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  • Contra a perseguição dos bolsominions a Rachel Sheherazade

    Por Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    A consciência da classe operária não pode ser uma consciência política verdadeira, se os operários não estiverem habituados a reagir contra todo abuso, toda manifestação de arbitrariedade, de opressão e de violência, quaisquer que sejam as classes atingidas.

    Lenin, Vladimir I. Que fazer?

    Não tenho nenhuma simpatia com a Rachel Sheherazade, nem com o que ela defende do ponto de vista político e moral. Entretanto, não posso deixar de reconhecer que ela está sendo vítima de agressões pessoais, políticas, machistas e nordestinofóbicas dos bolsominions após simplesmente exercer seu direito de opinião contrária ao neofascista Bolsonaro.

    Bem feito?

    Tendo em vista as posições reacionárias de Sheherazade, muitas pessoas estariam tentadas a simplesmente dizer: “Bem feito, isso é problema dela”. Trata-se de uma ideologia da vingança: não se importar com injustiças que os nossos adversários políticos sofrem. Isso é um equívoco político por diversas razões. Nós devemos, sim, ser contra toda opressão, toda violência e todo abuso, qualquer que seja a posição política da vítima.

    Nós, socialistas, temos um projeto de sociedade que é contrário a toda forma de opressão e exploração. Somos contrárias ao machismo sofrido por qualquer mulher, pois um ataque machista é sempre, por sua natureza, um ataque a todas as mulheres. Somos contrárias à nordestinofobia praticada contra qualquer nordestina, pois cada ataque desse tipo atinge todas as pessoas do Nordeste. Somos contra a perseguição a qualquer cidadã que se posicione politicamente contra Bolsonaro, pois essa perseguição também prejudica a todas as pessoas que são contra Bolsonaro.

    A perseguição e as ameaças sofridas por Sheherazade demonstram, sem dúvida, o caráter neofascista do movimento pró-Bolsonaro. Não é tolerada uma divergência sequer. Não se aceita ninguém que questione a suposta honestidade do “mito”. A defesa do personalismo, do nacionalismo chauvinista, da “ordem”, do assassinato e da tortura contra os “criminosos” (leia-se: qualquer pessoa que não seja do espectro político do Bolsonaro) e o uso da discriminação contra minorias, valendo-se inclusive de agressões físicas, são características de um movimento fascista.

    O ataque

    Sheherazade foi, ainda, acusada de estar sendo manipulada pelo marido tucano. Tal acusação nada mais é do que uma forma de machismo que não admite que uma mulher tem capacidade de ter uma opinião própria, a crença de que ela seria facilmente manipulável.

    Em entrevista a Mônica Bergamo, colunista da Folha, Sheherazade afirma nunca ter tipo empatia pelo deputado. Ela afirmou que “foram publicadas notícias falsas dando conta de que eu estaria me filiando ao partido do senhor Bolsonaro para lançar uma possível candidatura ao seu lado”. Explica ainda:

    Recebi todo tipo de ataque sórdido e covarde. Calúnias e difamações de toda natureza, atingindo desde minha honra como mãe e mulher até a minha credibilidade profissional. Também recebi ameaças de morte contra meus filhos, além de ataques machistas e contra a minha origem nordestina.

    Essas agressões cheias de ódio e ressentimento partiram de eleitores e seguidores do senhor Bolsonaro, do filho do parlamentar Carlos Bolsonaro e também do ator pornô e aliado político de Bolsonaro, Alexandre Frota, contra quem já representei penalmente.

    O caráter reacionário dos bolsominions ficam nítidos nesse relato. Só isso já é mais do que um belo motivo para se posicionar contra essa atitude.

     

  • Haiti: 214 anos de uma revolução negra triunfante

    Por Matheus Gomes, Colunista do Esquerda Online

    Foi no dia 1° de janeiro de 1804 que o líder da maioria negra escravizada Jean-Jacques Dessalines proclamou, diante de uma multidão reunida na cidade de Gonaïves, a República do Haiti. Após mais de uma década de revoltas, nascia o segundo país independente das Américas e o primeiro a abolir a escravidão, já que o processo que levou à independência dos Estados Unidos, em 1776, não foi capaz de garantir liberdade ao povo negro da nação recém liberta do domínio inglês. O estabelecimento da Constituição que proibia qualquer estrangeiro de ser proprietário de terras ou imóveis no território haitiano foi fruto de um processo revolucionário singular – a primeira e única revolução protagonizada por escravos que se sagrou vitoriosa -, e desestabilizou potencias como a França e a Inglaterra.

    Colonização espanhola e francesa: a acumulação pela barbárie

    A região das Antilhas, ou América Central insular, foi a primeira a ser invadida pelos colonizadores liderados por Cristovão Colombo. Haiti significa terra montanhosa e era a forma como os Tainos – nativos da região – denominavam a ilha.

    Os primeiros relatos dos espanhóis afirmam que o território era dividido em diversos “cacicados” e classificava os autóctones como “mansos”, “sensíveis” e “tímidos”. O uso de tais adjetivos não impediram, no entanto, o genocídio dos nativos, por meio  de tentativas mal sucedidas de exploração da sua mão-de-obra. De acordo com o historiador Eric Williams, “Nesse local a população em 1492 era estimada entre 200 mil e 300 mil. Em 1508, o número tinha sido reduzido para 60 mil; em 1510, era 46 mil; em 1512, 20 mil; em 1514, 14 mil. Em 1548, Oviedo [historiador espanhol] duvidava se permaneciam 500 índios puros. Em 1570, tinham sobrevivido apenas dois povoados” .

    Foi nesse cenário de devastação e barbárie que os primeiros africanos escravizados desembarcaram na ilha a partir da segunda década do século XVI, dando início a três séculos de produção intensiva destinada a exportação e baseada no tráfico de escravos. Já em fins do século XVII, após a assinatura do acordo que findou a guerra entre a França e a Grande Aliança de Impérios, a parte ocidental da então ilha de “Santo Domingo” foi cedida aos franceses. Essa região teria sido inicialmente povoada por piratas, mas após a chegada dos enviados da coroa tornou-se o território mais valioso do Caribe, chegando a representar 2/3 dos negócios franceses. O desenvolvimento da exploração deu-se através das plantações de açúcar e, posteriormente, com o cultivo do café e, em menor escala, algodão e cacau.

    A divisão demográfica da ilha em meados do século XVIII nos ajuda a entender o alto grau de tensão social: mais de meio milhão de escravizados formavam cerca de 85% da população, o que obrigava os colonizadores a instituir um clima permanente de repressão e terror, sem qualquer direito a apelação.

    Quando “Liberté, Egalité, Fraternité” são levadas às últimas consequências

    Para entendermos a dinâmica da revolução é necessário conhecermos as peculiaridades da sociedade haitiana, que possuía uma estratificação social diferente de outras colônias, a exemplo do Brasil. Para o historiador cubano Sérgio Vilaboy, o elemento que distinguia Santo Domingo era a existência dos “mulatos livres”, agricultores emergentes que, na metade do século XVIII, representavam cerca de 5% da população, mas detinham um quarto da terra cultivável, tornando-se uma ameaça a hegemonia branca e ampliando a complexa relação entre cor e classe na ilha. Já nas últimas décadas do século XVIII, as vésperas da revolução, a composição étnica da população era a seguinte: brancos, 40 mil; mulatos, 96 mil, sendo 56 mil libertos e 40 mil sujeitos a distintas formas de escravidão; e 532 mil negros escravizados.

    Esse conjunto de classes em conflito permanente foi diretamente afetado pela Revolução Francesa de 1789. Para os grandes proprietários brancos, surgiu a oportunidade de dominar diretamente o governo de Santo Domingo estabelecendo o comércio livre e mantendo a escravidão. Em abril de 1790, foi convocada a Assembleia Geral da Parte Francesa de Santo Domingo, uma reunião com acesso limitado a proprietários com mais de 20 escravos, o que excluía os mulatos e brancos com menos posses. Contudo, as pretensões dos convocadores da Assembleia se chocavam com os interesses da metrópole, que viu na nascente Constituição Colonial as bases de uma declaração de independência, o que levou o Governador Conde de Peynier a dissolver em armas a empreitada, com apoio de mulatos e pequenos proprietários. Todavia, essa aliança entre mulatos e brancos não tardou em se desfazer à medida que era negada a igualdade de direitos entre eles, o que ocasionou uma série de levantes armados dos mulatos em 1791, que não incluíam em suas reivindicações a liberdade para os escravos.

    A dianteira dos mulatos no processo revolucionário começa a ser desfeita em agosto de 1791 quando iniciam as revoltas negras no norte. Vale destacar que o histórico de resistência dos escravizados remete a sua chegada à ilha e as constantes fugas e movimentos de guerrilha dos cimarrones – termo equivalente aos quilombolas do Brasil. A religiosidade mística e misteriosa do vodu cumpriu um papel importante na articulação de revoltas, como a liderada pelo escravo Makandal em 1758. Este dizia se inspirar nos deuses africanos e julgava-se forte o bastante para derrotar os senhores. De fato, além de uma rebelião massiva, ele ordenou diversos envenenamentos de brancos durante quatro anos, mas este movimento culminou no seu assassinato numa fogueira. Contudo, a repressão à religião nos anos seguintes não conseguiu impedir que o vodu seguisse aglutinando os escravizados, pelo contrário, o clima de conspiração instaurou-se fortemente e foi a partir do chamado do sacerdote Boukman que iniciou o levante escravo por todas as planícies do norte.

    Ao lado da metrópole, os grandes proprietários fizeram todas as manobras possíveis para conter a rebelião negra que se alastrava, mas a radicalização da Revolução Francesa novamente interferiu no processo. Encarregados de restaurar a ordem, três comissários franceses acompanhados de um forte efetivo militar desembarcaram na ilha em fins de 1792, entretanto, do outro lado do Atlântico aconteceria em janeiro de 1793 à execução de Luís XVI, acontecimento que transformou os grandes proprietários brancos em defensores diretos da causa realista. Enquanto o comissariado francês promulgava leis que concediam igualdade de direitos entre brancos, mulatos e negros livres, os grandes proprietários viam seu poder diminuir e organizavam sublevações contra a metrópole. Nesse interregno, as revoltas de escravos não cessaram, já que suas condições sociais permaneciam intactas e sem perspectiva de alteração, o que fica nítido nas palavras de um representante francês, que era enfático ao dizer que “não buscamos meio milhão de escravos na costa africana para fazer deles cidadãos franceses”, demonstrando que a igualdade, liberdade e fraternidade dos liberais franceses não se estendiam ao mundo colonial.

    Meses depois, no verão de 1793, o anseio pela liberdade e a impotência dos mulatos livres faz os escravizados, liderados por Toussaint Louverture, aliarem-se a Espanha, que invadiu a ilha prometendo liberdade aos negros, aproveitando-se da fragilidade da metrópole francesa ocasionada pela ofensiva internacional contrarrevolucionária. Por outro flanco, os ingleses também retomam a ofensiva militar, respaldados por colonos brancos e os mulatos. A intensificação da crise cria um beco sem saída para a metrópole que se vê obrigada, a partir de seu comissário Sonthonax, a declarar o fim da escravidão em 29 de agosto de 1793, medida respaldada pela Convenção Francesa em 4 de fevereiro de 1794 e garantia aos negros plenos direitos como cidadãos franceses.

    O acontecimento faz Louverture e outras lideranças como Dessalines, Jean Christophe e Charles Belair romperem sua aliança com os espanhóis e expulsarem seu exército da ilha, passando diretamente a vanguarda da resistência à ofensiva inglesa. Com base em pesquisas de historiadores do exército britânico, C.L.R. James afirma que as baixas da Grã Bretanha nas Antilhas chegam a quase 100.000 homens, o que é considerado o principal elemento da fraqueza do reino no final do século XVIII. Após liderar a expulsão dos ingleses em outubro de 1798 e já na condição de governador da colônia, Louverture enfrenta um conflito interno, pois a posição destacada dos ex-escravizados germinou a insatisfação entre os mulatos, que iniciam tentativas de sublevação contra o governo central, mas são derrotados rapidamente pelas tropas oficiais. O governo de Louverture promulga leis importantes como a ratificação da abolição da escravidão, a igualdade jurídica entre o conjunto da população e o reconhecimento do catolicismo como religião oficial.

    Entretanto, a reação de Napoleão Bonaparte e o Consulado na França impulsionaram a tentativa de fazer a ilha regressar a sua condição anterior a partir de 1802, fato que se consumou na Martinica e em Guadalupe. Contando com o apoio de alguns mulatos, que permaneciam como inimigos incontestes de Louverture, os franceses avançaram suas tropas e impuseram um regime de terror generalizado. Mas o ressentimento dos franceses também atingia os mulatos, nas palavras do General Leclerc – comandante da retomada -, “em minha opinião, temos que suprimir todos negros das montanhas (…) e não deixar na colônia nenhum mulato que carregue charretes” . Essa postura acabou forjando um bloco de classes entre escravizados e mulatos, em defesa da independência nacional e contra a escravidão. A revolta generalizada liderada por essa aliança acabou por derrotar o exército francês, que teve seus últimos destacamentos rendidos em 18 de novembro de 1803, na batalha de Vertieres. A partir daí florescia uma nação independente, mas também iniciava uma saga marcada por bloqueios econômicos, invasões estrangeiras e isolamento político.

    O impacto da revolução no Brasil

    Os ecos de liberdade ressoaram em nosso país e em toda a Afroamérica. Segundo o historiador Clóvis Moura, já em 1805, negros empregados nas tropas de artilharia do Rio de Janeiro foram presos por portarem um retrato de Dessalines. Nessa época, a impressão de qualquer gravura no Brasil era quase impossível, o que sugere a circulação da imagem a partir de escravos vindos de outras regiões do continente. Já na Bahia (não consta a data na referência), uma revolta de negros empregados na pescaria foi sufocada pelo governo central e os donos dos estabelecimentos relatavam que os acontecimentos revolucionários eram comentados abertamente entre os escravos. Ou seja, mesmo com todas as limitações de comunicação que a condição de escravizado impunha, o exemplo do Haiti se tornou uma utopia libertária para a parcela de escravizados que teve contato com os acontecimentos revolucionários.

    Esse período coincide com o momento em que os escravizados resistiram de forma mais ampla contra sua condição no Brasil: formação de quilombos, suicídios, crimes individuais contra os senhores, guerrilhas, assaltos nas estradas, uma série de ações contestatórias definiam o clima de corpo a corpo permanente entre escravos e senhores. O Haiti fez com que a metrópole e a burguesia nascente ampliassem as características repressivas do Estado e criou uma paranoia generalizada sobre a possibilidade de um movimento similar em nosso país.

    O cerco imperialista permanente

    A revolução logo colocou a República do Haiti numa encruzilhada. C.L.R. James escreve que Louverture, bem como seu sucessor Jean Christophe, “não conseguia ver outra saída para a economia haitiana senão as plantações de cana de açúcar. (…) Mas com a abolição da escravatura e a conquista da independência, a defesa das plantações, indelevelmente associadas à escravidão, tornou-se insustentável” , fazendo com que em poucos anos a economia da ilha se resumisse as necessidades de subsistência. Essa condição imposta pelo isolamento político e econômico internacional afundou o país na pobreza e criou conflitos políticos diversos. Mesmo assim, manteve-se entre a população um forte sentimento nacional, repleto de contradições cruzadas pelas divisões de classe da própria sociedade haitiana, pois, segundo James, após a revolução a elite haitiana sempre tentou reproduzir na ilha um modelo de civilização europeia que nunca se consolidou.

    O fato é que o Haiti jamais saiu da mira dos colonizadores de ontem e segue como alvo dos imperialistas de hoje. O sociólogo haitiano Franck Seguy, corroborando com o historiador e ex-presidente do Haiti Leslie Manigat, entende que as cinco razões principais da cobiça pelo território haitiano são “(1) a sua posição geoestratégica no caminho ao canal de Panamá (…); (2) a necessidade de transformação econômica do Haiti (sua liberalização) e de cumprir seu papel na divisão internacional do trabalho; (3) o controle do seu comércio exterior; (4) sua dívida externa; (5) a necessidade de comprovar que uma república negra é incapaz de se autogovernar.” .

    O último aspecto salientado tem relevância especial para refletirmos sobre o cruzamento entre os interesses de classe e a questão racial. Como seres considerados sem alma e inteligência poderiam erguer-se ante um Império? A verdade é que em 1804 toda a racionalização construída para legitimar a escravidão caiu de joelho ante a revolução negra, mas eles não tardaram em criar novas pseudo-justificativas para as suas ações ofensivas movidas por um profundo ressentimento racista. Desde a primeira invasão norte-americana em 1915 até a última ocupação liderada pelo governo brasileiro, as intervenções estrangeiras ocorrem em nome da paz, mas, na realidade, tem o intuito de frear a progressão de lutas sociais contra a opressão e a exploração no país. Qual guerra existe no Haiti? Quais são os campos em conflitos?  As ofensivas militares e a ingerência estadunidense na política haitiana em todo o século XX e as primeiras décadas do século XXI são a nova face do impedimento imperialista a autodeterminação haitiana. A repressão às lutas sociais promovida pela Minustah, à serviço da superexploração nas empresas da indústria têxtil, verdadeiros engenhos do século XXI, não foi divulgada pela grande imprensa no Brasil, mas é uma constante desde 2004. Nem o trágico terremoto, em 2010, sucedido por uma epidemia de cólera, foi capaz de suscitar o senso humanitário nas potencias imperialistas, tornando-se um dos fatores da emigração que hoje desagrega a nação.

    Como bem disse o uruguaio Eduardo Galeano, a tremenda sova dada pelos escravizados nos colonizadores jamais foi perdoada pelos europeus e “a história do assédio contra o Haiti (…) é também uma história do racismo na civilização ocidental.” . Mas relembrar a resistência das negras e negros haitianos é reacender a chama da esperança na potência desse povo e apostar que a consciência preservada historicamente ajudará a germinar novas lideranças, novos projetos e impulsionar a rebeldia. Viva a luta pela autodeterminação do Haiti!

    Seguem abaixo as referências utilizadas no texto e um convite para que ampliemos o estudo do tema:

    1 – texto completo da Constituição Haitiana de 1804 pode ser acessado, em espanhol, nesse link: http://www.bdigital.unal.edu.co/6602/33/12_Cap09.pdf.
    2 – WILLIAMS, Eric (1970) apud SHAWKI, Ahmed. Libertação negra e socialismo. São Paulo: Ed. Sundermann, 2017, p. 32.
    3 – VILLABOY, Sergio Guerra. El dilema de la independência. La Habana: Editorial Félix Varela, p 43.
    4 – Ibidem, p. 44.
    5 – MOURA, Clóvis. Dicionário de escravidão negra no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004, p. 357.
    6 – VILLABOY, op.cit. p. 45.
    7 – REGNAUL, Elias. Historia de las Antillas. Barcelona: Imprensa del fomente, 1846, p.46. Disponível em: https://issuu.com/scduag/docs/sch13116.
    8 – MOURA, op.cit. p. 358.
    9 – VILLABOY, p. 47.
    10 – Ibidem, p. 49, tradução nossa.
    11 – JAMES, C.R.L. A Revolução e o Negro. New International , Volume V, dezembro de 1939, pp 339-343. Transcrito por Ted Crawford. Disponível em http://pretotrotskismo.blogspot.com.br/2014/01/a-revolucao-e-o-negro-clr-james.html.
    12 – VILLABOY, p. 54, tradução nossa.
    13 – MOURA, op. cit. p. 359-361.
    14 – MOURA, Clóvis. Dialética Radical do Brasil Negro. São Paulo: Anita Garibaldi, 2014, p. 80.
    15 – JAMES, C.R.L. De Toussaint L’Ouverture a Fidel Castro. In: Manuela Ribeiro Sanches (Org) Malhas que os Impérios Tecem. Textos anticoloniais, contextos pós-coloniais. Lisboa: Edições 70, 2011, p. 158.
    16 – SEGUY, Franck. Para compreender a recolonização do Haiti. In: Revista Outubro, n° 22, 2° semestre/2014, p. 91. xvii – Ibidem, p. 96.
    17  -GALEANO, Eduardo. Os pecados do Haiti. Disponível em: http://resistir.info/galeano/haiti_18jan10.h
    Imagem: Batalha em San Domingo, pintado por January Suchodolski
  • Por que defendemos Diretas Já?

    Por Valerio Arcary, Colunista do Esquerda Online

    No que diz respeito à Áustria, antes da invasão nazista, Trotsky disse que era um crime que o PC opusera a palavra de ordem de ditadura do proletariado ao nazismo, quando os social democratas e as massas austríacas só estavam dispostas a lutar pela democracia burguesa. A consigna do PC deveria ter sido a de lutar todos juntos pela democracia, exigindo ao PS que fosse consequente nessa luta e mobilizara as massas. Com isso, se poderia derrotar o fascismo austríaco (…) A política trotskista, a autêntica política trotskista, não os delírios provocados pela marginalidade, sempre procura a consigna mais fácil, mais compreensível para que a classe operária e as massas se mobilizem e lutem. Os escritos de Trotsky são uma cátedra de como buscar essas consignas. Para nós, um slogan é “razoável”, para usar os termos da sua pergunta, se é “fácil”, se é compreensível para o movimento dos trabalhadores e serve para mobilizar. [1]                                                                                                 

    Nahuel Moreno

    Analogias históricas, se respeitadas os seus limites evidentes, podem ser inspiradoras. O elemento em comum entre a situação política que estamos atravessando, quando comparada com 1984 é a crise econômica que produziu uma recessão prolongada que já condena mais de 13 milhões ao desemprego, depois de três anos seguidos de crescentes flagelos sociais. Mas são pelo menos três as principais diferenças entre a luta pelas Diretas já em 2017, quando comparada com a campanha de 1984.

    A primeira é que em 1984 a campanha era realizada contra o último governo da ditadura militar.[2] A segunda é que, ao contrário de 1984, não estamos diante de uma situação pré-revolucionária. A terceira, porém, não menos importante, é que nenhuma fração burguesa importante é a favor da convocação antecipada de eleições como saída para a crise do governo Temer.[3]

    Uma parcela da esquerda anticapitalista dedica importância crucial para a primeira diferença, ou seja, destaca que não estamos sob uma ditadura. Sim, vivemos sob um regime democrático-presidencial, ainda que em uma situação muito atípica, porque Temer foi levado à presidência pelo Senado, depois do impeachment de Dilma Rousseff, e formou um governo apoiado nos partidos que foram derrotados na eleição de 2014. Portanto, sem qualquer legitimidade democrática. Não só porque chegou ao poder através de um golpe parlamentar-jurídico, porque o regime em vigor não é parlamentarista, mas porque o programa de reformas que está em execução que, justiça se diga, começou a ser aplicado pelo governo anterior liderado pelo PT, perdeu as eleições gerais de 2014.

    Não, obstante, em nossa opinião, mesmo aqueles que pensam que já estamos em uma situação pré-revolucionária, deveriam valorizar mais a terceira. Ou seja, a unanimidade na classe dominante em defesa de uma eleição indireta, agora dissimulada como constitucional, ou a ausência de qualquer fração burguesa que defenda a antecipação de eleições. [4]

    Se opõem, ou secundarizam a defesa da exigência de Diretas Já, em especial para a presidência, por variadas razões. Encontramos aqueles que consideram as Diretas Já uma saída, diretamente, reacionária, porque eleições não mudam a vida, e a saída deve ser a luta direta dos trabalhadores pelos Conselhos Populares, ou pelos Comités de base de luta contra as reformas, ou pelo poder popular. Estas são fórmulas de popularização da ditadura do proletariado. São ultra propagandísticas porque não existem os conselhos populares. Eles não existem somente porque os reformista são contra que existam. Não existem porque o seu surgimento não depende da vontade dos revolucionários, mas de um uma experiência social e política feita por milhões de trabalhadores.

    A defesa das Diretas Já é condenada como uma saída por dentro do regime. Sim, Diretas Já é uma reivindicação democrática, portanto, compatível com o regime. Mas acontece que somente em situações de crise revolucionária são possíveis saídas por fora do regime. Não por acaso se apressam em opor a palavra de ordem de Greve Geral à de Diretas Já. Mas a greve geral é um método de luta, não um programa. Está corretíssimo levantar a necessidade de uma nova greve geral para derrubar Temer e as reformas. Mas qual é a saída? A maioria da burguesia se inclina por eleições indiretas e tenta construir um “acordão”. Clamar pelo “povo no poder”, quando os operários e o povo não se colocam, nem remotamente, a tarefa da insurreição é uma estratégia de inspiração anarquista.

    Essa posição irrealista se fundamenta em uma apreciação sobrevalorizada, portanto, imaginária, da relação social de forças que mantém pouco contato com a realidade, e resulta em uma fórmula propagandista, portanto, impotente, inócua, inocente. É ingênua, mas não é inofensiva. Porque os exageros tendem a favorecer expectativas infundadas, e são a antesala de futuras desmoralizações.

    Outros argumentam que a luta pelas Diretas Já só serviria para favorecer um “acordão” que estabilizaria um regime que já estaria “cambaleante”. As três ideias são erradas. O regime não está em crise terminal, o “acordão” passa pela eleição indireta, e a campanha pelas Diretas Já cumpre um papel, exatamente, oposto, desestabilizador.

    Sim, o governo Temer está suspenso, inerte. Mas este tipo de análise comete, pelo menos três erros graves. Primeiro, a fragilidade de Temer, que apesar de muito isolado ainda não caiu, e não vai cair sozinho de maduro, não permite concluir que o regime político, ou seja, o conjunto das instituições do Estado que dividem entre si o poder, e que não se restringem ao Executivo e seus ministérios, mas incorpora, também, o Congresso, a Justiça, as Forças Armadas, esteja trôpego, paralisado. Temer e o Congresso estão desmoralizados, mas outras instituições, como o Ministério Público e o Judiciário estão a cada dia mais fortalecidas, Segundo, Temer está encurralado em função de uma combinação de fatores, como as investigações da Lava Jato, a entrada em cena do movimento dos trabalhadores, a perplexidade da classe média, a divisão da burguesia. Mas o fator detonador da atual crise foi uma iniciativa da PGR (Procuradoria Geral da República), como expressão de uma disputa no interior da classe dominante. Terceiro, o “acordão” real, não o imaginário, está sendo debatido, pública e abertamente, e passa por uma eleição no Congresso Nacional. Até os nomes cotados para poder substituir Temer, como Nelson Jobim e outros, já foram divulgados na bolsa de apostas .

    A reivindicação das Diretas Já é um caminho tático, associada à defesa da dissolução do atual Congresso, portanto, de Eleições Gerais, na atual relação social e política de forças, para impedir o acordão e, por essa via, submetendo ao sufrágio universal a decisão de quem deve governar, derrotar as reformas.

    Finalmente, alguns têm resistência em admitir que bandeiras democráticas possam ter um papel progressivo, portanto, transicional, na disputa política, mesmo quando a luta não é mais contra uma ditadura. Esta posição não encontra respaldo na elaboração dos clássicos do marxismo. A luta por reivindicações democráticas não desaparece quando a luta dos trabalhadores se desenvolve sob um regime democrático eleitoral, somente assume outras formas. A crise dos regimes democrático-burgueses atualiza a luta política pelas reivindicações democráticas, porque elas podem ser usadas contra o próprio regime.

    Trotsky, por exemplo, no Programa de Transição, é muito claro a esse respeito. A importância das reivindicações democráticas não é mencionada somente no capítulo “Reivindicações transitórias nos países fascistas”, quando responde às condições de luta contra regimes ditatoriais. No capítulo “Os países atrasados e o programa das reivindicações transitórias”, argumenta:

    “É impossível rejeitar pura e simplesmente o programa democrático: é necessário que as próprias massas ultrapassem este programa na luta (…) O peso especifico das diversas reivindicações democráticas na luta do proletariado, suas mútuas relações e sua ordem de sucessão estão determinados pelas particularidades e pelas condições próprias a cada país atrasado, em particular pelo grau de seu atraso”.[5]

    Infelizmente, uma parcela importante da esquerda anticapitalista brasileira diminuiu a importância destas lições teóricas. No atual quadro, no contexto da presente conjuntura, e das perspectivas eleitorais, a luta por Diretas já para a presidência e para o Congresso favoreceriam o PT e Lula? Sim, favoreceriam.

    Mas, muito mais importante seriam o caminho para bloquear a reforma da Previdência Social, e todas as muitas outras contra-reformas ensaiadas pelo governo Temer. Uma esquerda radical digna de futuro não poderá se fortalecer, se não souber por onde se abre o caminho.       

     

     

     

    Notas:

    [1] MORENO, Nahuel. Conversaciones con Nahuel Moreno. Consulta 31/05/2017.

    [2] As Diretas, como ficaram conhecidas as jornadas de 1984, foram a maior mobilização política de massas da história do Brasil do século XX. Foi na campanha pelas Diretas que o Datafolha iniciou o cálculo de pessoas presentes nas manifestações usando a medição do número de metros quadrados ocupados pelos presentes. Este método é um critério pouco polêmico. O Datafolha estimou que 300.000 pessoas estiveram na Praça da Sé em São Paulo no dia 25 de Janeiro de 1984. Durante os noventa dias de mobilizações estima-se que saíram às ruas em todo o país mais de 5 milhões de pessoas. Em 1984, a PEA (População Economicamente Ativa) era estimada em 40 milhões. Mais informações clique aqui.  Consulta em 15/11/2011.

    [3] Embora o governo Figueiredo tenha sido paralisado, não chegou a ser derrubado no dia 25 de abril de 1984. A crise do governo se transformou em crise de regime. A principal instituição do regime militar, as próprias Forças Armadas, descobriram-se desmoralizadas diante da vontade da nação expressa nas ruas. Figueiredo ficou suspenso no ar, ou seja, por um fio. Faltou o empurrão final. Até o fim do mandato, Figueiredo deixou de  poder governar. Sua queda foi evitada por uma operação política complexa que envolveu governadores da oposição como Tancredo e Brizola, o alto comando das Forças Armadas, e até a Igreja Católica. O governo não ruiu, mas a ditadura acabou. Figueiredo manteve seu mandato, mas, politicamente, o regime militar foi derrotado. As liberdades democráticas conquistadas nas ruas foram garantidas e, finalmente, o regime militar acabou. A força política das Diretas revelou-se insuficiente para alcançar, imediatamente, o direito de eleger pelo sufrágio universal o presidente da República. A democracia liberal brasileira nasceu de uma luta política de massas, a ditadura foi deslocada, mas o governo Figueiredo não caiu. O fim da ditadura foi amortecido por um grande acordo que, finalmente, apesar de ter sido respeitado, nem sequer pôde ser comprido. Quis o acaso que o resultado das Diretas terminasse sendo esdrúxulo: Tancredo Neves foi eleito presidente, tendo José Sarney como vice, mas não tomou posse, porque veio a falecer vítima de uma doença que, misteriosamente, ninguém suspeitava existir.

    [4] As Diretas tiveram desde o início a direção burguesa do PMDB, embora Lula fosse o orador mais entusiasticamente aplaudido em todos os atos, e a vanguarda mais mobilizada fosse petista. A ditadura foi surpreendido pela decisão de uma parcela da direção do principal partido de oposição, o PMDB, um partido socialmente burguês e politicamente liberal, de tentar impulsionar uma mobilização de rua pelas Diretas, subvertendo o calendário da transição controlada pelo regime. O fator detonador foi o impacto da crise econômica detonada pela crise da dívida externa. Em dois anos, entre 1982/84, o crescimento da inflação e do desemprego abriram uma crise social que incendiou o mal-estar no proletariado e provocou uma séria, ainda que minoritária, divisão burguesa, arrastando a classe média para o campo da oposição à ditadura. Esta nova relação de forças se traduziu em um isolamento político do governo que inviabilizou o projeto da transição pelo alto, tal como tinha sido elaborado durante o mandato de Geisel/ Golbery.

    [5] Trotsky, Leon. O Programa de transição. Consulta em 31/05/2017

     

     

     

    Foto: Diretas Já Rio

  • Quatro pontos breves sobre a conjuntura

    Por Valerio Arcary, colunista do Esquerda Online

    1. Abriu-se uma nova conjuntura na última semana. Ela foi precipitada por uma divisão séria na classe dominante. No plano imediato, mais tático, há aqueles que já defendem que a queda de Temer é inevitável, e terá um custo inferior à sua permanência para o destino das reformas trabalhista e da previdência.

    Outra fração ainda hesita, porque temerosa de que a destituição pelo TSE, uma renúncia, ou impeachment, sejam fatais para o futuro das reformas. Receiam que a derrubada de Temer subverta a continuidade da agenda reacionária que permitiu formar o bloco que se articulou para fazer o impeachment de Dilma Rousseff, um ano atrás, e praticar  a política de choque pelas reformas.

    As duas frações têm muito medo de que não seja possível eleger, pela segunda vez, um presidente no Congresso Nacional com um mínimo de legitimidade. Mas estes dois blocos expressam diferenças, também, mais estratégicas.

    Uma fração defende a iniciativa do Ministério Público, da Polícia Federal, e de uma parcela do Judiciário que, através da LavaJato, desde 2014, há três anos, decidiu abraçar um programa de reforma política, em especial, de reforma do sistema partidário erguido nos últimos trinta anos, desde o fim da ditadura. Percebem que este sistema partidário é anacrônico, atrasado, obsoleto, corrupto e passou a ser disfuncional. Em primeiríssimo lugar, porque os grandes partidos são todos financiados, ilegalmente, pelas grandes corporações.

    A outra fração resiste, porque teme as consequências de um desmoronamento abrupto do sistema. Ambos os blocos são reacionários. Nenhum deles merece apoio algum. Alianças com qualquer um destes dois blocos serão fatais para a esquerda brasileira.

    Há que explorar as possibilidades abertas pela divisão dos inimigos, mas marchar de forma independente. Isso significa defender o Fora Temer, mas, também, um Fora às contrarreformas trabalhista e previdenciária, e denunciar os planos de um golpe dentro do golpe, que seria a eleição indireta de um novo presidente por este Congresso Nacional.

    Os métodos de luta são, também, importantes. Uma nova greve geral deve começar a ser construída, imediatamente, a partir do Ocupa Brasília da quarta-feira dia 24 de maio. Somos socialistas, não “grevicultores”. Mas a Greve Geral para derrubar Temer se impõe como o próximo passo para que a classe trabalhadora ganhe confiança em suas próprias forças como o sujeito social que abre o caminho.

    2. Já tinha ocorrido uma inflexão favorável na relação social de forças entre as classes depois da greve geral de 28 de abril. A entrada em cena dos grandes batalhões da classe trabalhadora organizada confirmou que a maioria da população já tinha concluído que as reformas trabalhista e previdenciária eram inaceitáveis, e tinha se deslocado para a oposição às reformas do governo Temer.

    A revelação ainda parcial do conteúdo escandaloso da delação premiada parece estar produzindo uma reviravolta positiva na consciência de muitos milhões de trabalhadores. As camadas médias parecem estar perplexas. É possível que franjas da classe média se desloquem para o campo do Fora Temer, o que seria muito positivo.

    Agora o que está em cheque não são somente as reformas, mas a própria continuidade do governo Temer. Acontece que esta dinâmica ainda é lenta, como se confirmou nas primeiras passeatas, essencialmente, de uma vanguarda jovem muito combativa, na última semana. Portanto, a mudança na conjuntura não permite concluir que estamos em uma situação revolucionária. Não existe situação revolucionária sem disposição revolucionária de luta entre os trabalhadores. Esta disposição, infelizmente, ainda não está madura. O que estamos vivendo não autoriza analogias apressadas com a situação de 2001/02 na Argentina. Não se trata de um “argentinazo” em câmara lenta.

    O governo Temer agoniza, é verdade. Quem ainda governa, ainda que pouco é Meirelles. Pensar que estaríamos, de alguma maneira, na iminência de uma crise de regime que pode colocar, do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora, a perspectiva da luta direta pelo poder é uma ilusão muito perigosa, porque a tendência é colocar para o movimento tarefas que não podem cumpridas, portanto, precipitar ações aventureiras. Aprendamos as lições das Jornadas abertas em Junho de 2013. Ações aventureiras foram responsáveis pelo isolamento e refluxo depois de fevereiro de 2014.

    3. O movimento de resistência dos trabalhadores e da juventude veio acumulando forças, no contexto de uma situação defensiva, desde o fim do ano passado. Mas pode dar um salto de qualidade, em função das fissuras na burguesia, e da divisão na classe média. Mas ainda não se deu este salto de qualidade. Não nos enganemos, o papel do PT e PcdB neste processo ainda será decisivo. Apesar de estarem desgastados pela crise das propinas, o PT e Lula ainda têm influência de massas.

    Não estava nos seus planos derrotar as reformas, nem muito menos tentar derrubar Temer. Sua estratégia era desgastar o governo em função das eleições do ano que vem, com a fórmula Lula 2018. Mas é inegável que a frente única construída a partir da convocação da greve geral pelas centrais sindicais, aliadas aos movimentos sociais, foi indispensável para o sucesso do 28 de Abril. Agora o PT e a CUT se reposicionaram à esquerda, um sinal de que estão sentindo a pressão social. Sem uma nova greve geral, maior e mais poderosa não será possível que a força social dos trabalhadores se manifeste, plenamente, como um sujeito social independente, diante dos dois blocos burgueses em disputa.

    O papel da Frente Povo Sem Medo, em especial, tem sido muito progressivo, porque tem se destacado na denúncia dos dois blocos da classe dominante, e assumido a defesa simultânea do Fora Temer, do Fora às reformas, das Diretas Já para a presidência e das eleições gerais. Manter uma política de construir a frente única com um programa de emergência diante da crise é vital.

    O desfecho ainda incerto da luta para derrubar Temer abre a necessidade da CSP/Conlutas se apresentar como uma Central Sindical e Popular engajada na luta pela Frente Única chamando à Greve Geral sem vacilação, mas, também, sem ultimatismos.

    4. A importância do papel da esquerda socialista não deve ser subestimada. Devemos ser conscientes que a disputa política em curso tem os seus ritmos. Estamos em um momento em que o decisivo é ampliar a força social pelo Fora Temer, mas construir um bloco político contra as eleições indiretas. Defender Diretas Já não é capitular a uma “saída eleitoral” nos limites da democracia liberal burguesa. Defender Diretas Já significa dizer não à política da fração burguesa que já se deslocou para o Fora Temer, mas quer que o Congresso Nacional decida quem deve governar.

    Somos por um governo dos trabalhadores e do povo, evidentemente. Mas ainda não temos forças acumuladas para lutar pelo poder. Por isso, não surgiram ainda sequer organismos de base que expressem a frente única. Não há Conselhos Populares, nem embriões de Poder Popular, a não ser como propostas literárias. Não estamos em uma situação revolucionária. O que podemos é impedir a burguesia de conseguir governar. Isso não é secundário. Porque se a classe dominante conseguir arbitrar as suas diferenças, a ofensiva das reformas trabalhista e previdenciária voltará com força total. Podemos e devemos defender eleições gerais, isto é, agitar pela dissolução do Congresso Nacional.

    Queremos que se forme uma Frente da Esquerda Socialista com um programa anticapitalista, que seria uma referência de um terceiro campo político, contra os blocos burgueses e, simultaneamente, contra o lulismo. O Psol tem um lugar especial na formação desta Frente – porque ele deve indicar quem deverá ser o porta-voz desta candidatura – para a qual devem ser chamados todos os partidos e organizações da esquerda radical. Mas o fundamental é começar a popularizar um programa.

  • A quem interessa essa “reforma” trabalhista?

    Por Jorge Luiz Souto Maior, Juiz e colunista do Esquerda Online
    …ando mesmo descontente
    Desesperadamente, eu grito em português.
    (Belchior, 1946-2017)

     

     

    I- O falso debate;

    II- O histórico da “reforma”;

    III- As falácias e os atentados dos pilares da “reforma”:
    1. O negociado sobre o legislado; 2. Afastamento da Justiça do Trabalho; 3. Individualismo; 4. Política de subempregos; 5. Solidariedade sem participação do capital; 6. Criação de fetiches;
    IV- O conteúdo da “reforma”:
    1. O que a “reforma” faz: a) no Direito Material; b) no Direito Processual; 2. O que a “reforma” não faz: a) no Direito Material; b) no Direito Processual;
    V- Outra reforma é possível?
    VI- Conclusão
    ***

     

     

    I- O falso debate

    Muito se tem falado sobre a “reforma” trabalhista. Tenta-se difundir a ideia de que quem é a favor da reforma é moderno e de que quem é contra é retrógado, apegado ao passado, burocrata etc. Diz, ainda, que aqueles que estão a favor são ponderados e razoáveis e os que são contra seriam radicais e ideológicos.

    É bastante difícil enfrentar todos esses estereótipos e às vezes se tem a impressão que o melhor mesmo é não se manifestar. “Deixa rolar”, como se diz…

    O problema é que está em jogo o futuro do país e, apesar de todos os incômodos, não dá para ficar calado.

    De fato, não se trata de mera reforma trabalhista e sim de uma reformulação profunda no modo de ser social, que passa pela destruição das bases jurídicas do Estado de Direito brasileiro.

    Difundi-se a ideia de que se está falando da alteração de uma legislação da década de 40, que estaria caduca, mas sabendo-se, como todos devem saber, que as leis do país estão regidas pela Constituição Federal, o que se está pondo em questão, portanto, no plano jurídico preciso, é a própria eficácia da Constituição de 88, que, ademais, relacionou expressamente os direitos dos trabalhadores, assim como lhes atribuiu a posição de direitos fundamentais.

    A argumentação em torno da idade que se apresenta a respeito da CLT perde total sentido quando se lembra que dos 921 artigos da CLT de 1943, apenas 188 continuam vigentes até hoje e praticamente nenhum destes fixa, digamos assim, custos aos empregadores. Do ponto de vista legislativo, o que rege as relações de trabalho no Brasil, em consonância com a Constituição, é uma série de leis esparsas, editadas em grande número do ano de 1964 em diante, tendo sido a maioria, inclusive, na direção da dita “flexibilização”, tanto que o teor do PL 6787/16, que visa, segundo se diz, “modernizar a legislação do trabalho”, alterando mais de 200 dispositivos da CLT, toca apenas em 7 artigos da CLT que estavam vigentes em 1943; e mesmo assim não os revoga por inteiro.

    Além disso, a pretendida reforma busca incentivar a livre negociação coletiva e isso é, precisamente, o que já existia no Brasil antes do Decreto 19.770, de 31 de março de 1931.

    Além disso, a dita reforma “modernizadora” procura ampliar as possibilidades da liberdade contratual individual, mas com essa iniciativa apenas se retomam os padrões jurídicos da locação de serviços, tal qual prevista no Brasil desde 1830, com as alterações sofridas em 1837, 1850, 1879 e 1916.

    A questão temporal, portanto, é apenas uma máscara, assim como a tentativa de transpor a questão para o campo ideológico, como se o debate a respeito fosse mera diferença de visão de mundo, ou seja, fruto de posicionamentos ideológicos distintos, isto porque se os direitos civis e políticos, incluindo a liberdade, foram consagrados no capitalismo, em 1789, os Direitos Humanos, de índole social, também foram enunciados dentro do mesmo modelo, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

    Saindo dos estereótipos e dos argumentos prontos, torna-se possível perceber que a proposta de reforma, apresentada no último dia 12 de abril, busca uma reconstrução dos destinos da sociedade brasileira e o faz, segundo procurarei demonstrar, em conformidade com os interesses exclusivos do setor econômico (que são legítimos, mas não são os únicos) e isso – para além dos desejos individuais, ou seja, do que cada um possa considerar que seria o melhor para o país – contraria o pacto firmado na Constituinte de 1987, sendo que o pior de tudo são as estratégias políticas que se têm utilizado para chegar a esse resultado, fazendo com que não estejam em risco apenas os direitos dos trabalhadores, mas a democracia e o Estado de Direito nacionais, repercutindo, pois, no cotidiano de todos, independentemente de seus crédulos ou ideologias, mas, claro, mais diretamente, e no sentido negativo, na vida dos trabalhadores.

    II- O histórico da “reforma”

    Desde o início de dezembro de 2014 manifestações se organizam contra o governo e já naquele instante era possível perceber que a tentativa de fragilização do governo – que era como o setor econômico vislumbrava a mobilização – estava ligada ao propósito de direcioná-lo à realização, em seu proveito, de alterações na legislação social, sobretudo no que se refere à ampliação da terceirização[i].

    Foi assim que o governo, em 30/12/14, editou as MPs 664 e 665 e, em 06/07/15, a MP 680 (Programa de Proteção ao Emprego), valendo lembrar que, bem antes disso, em maio de 2014, já havia dado indicativos nesta direção com a edição do Decreto n. 8.243, que instituiu a Política Nacional de Participação Social — PNPS. Essa normativa previa a criação de um Sistema Único do Trabalho — SUT, pelo qual, de forma bastante sutil, se retomava a ideia, embutida na antiga Emenda n. 3, de março de 2007, de negar o caráter de indisponibilidade da legislação trabalhista[ii].

    De março de 2015 em diante, a demanda por um impeachment da Presidenta Dilma só aumentou, favorecendo a ampliação da reivindicação patronal. Por outro lado, também aumentava a pressão da classe trabalhadora sobre o governo, cobrando deste o respeito ao compromisso, feito na campanha eleitoral, de que não mexeria em direitos trabalhistas nem que a vaca tossisse.

    No curso desse impasse, o PMDB, ainda compondo o governo, em 29/10/15, anuncia o seu programa “Uma Ponte para o Futuro”, que previa a realização de “reformas estruturais” necessárias para alavancar a economia, falando, inclusive, de alterações nas leis e na Constituição, cujas “disfuncionalidades” deveriam ser corrigidas.

    E cumpre observar que, embora fizesse esse indicativo das “reformas”, o programa não trazia um projeto completo e claro a respeito, fazendo menção expressa apenas, na área previdenciária, à elevação da idade mínima para a aposentadoria, e, na questão trabalhista, a uma atuação para “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”[iii].

    Em concreto, o PMDB não tinha um projeto de reforma trabalhista. E muito menos o tinha o Vice-Presidente da República, Michel Temer. O indicativo a respeito foi apenas de ordem política.

    De todo modo, esse indicativo foi o impulso que faltava para a abertura do processo de impeachment, que aparece, também, como solução do impasse.

    Assim, após Eduardo Cunha acolher, em 02/12/15, o pedido de impeachment, que começa a tramitar na Câmara em 04/12/15[iv], o setor empresarial passa a se manifestar expressamente a favor do afastamento da Presidente, tendo a percepção de que, diante da potencial fragilização das instituições democráticas (o que já vinha se manifestando, vale lembrar, em fórmulas explícitas de Estado de exceção, desde 2013), se teria a oportunidade para concretizar um desejo manifestado desde 1989, qual seja, o destruir o projeto de Estado Social fixado na Constituição de 1988, notadamente nos aspectos da posição de direitos fundamentais que foi conferida aos direitos dos trabalhadores e da relevância dada à Justiça do Trabalho, sobretudo após a EC45/04, quando sua competência jurisdicional foi ampliada[v].

    A FIESP e a CIESP só se manifestaram, expressamente, a favor do impeachment em 14/12/2015[vi]; a CNA, em 06/04/2016; a CNI e a CNT, em 14/04/2016, ou seja, três dias antes da votação na Câmara, que se deu em 17/04/16; e a FEBRABAN não se pronunciou a respeito (o que não significa que estive contra, por certo).

    Um dia antes da votação na Câmara, como forma de justificar o impeachment, já vislumbrado como essencial para a “recuperação da economia”, o Presidente da FIESP, Paulo Skaf, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na edição de 16/04/16[vii], anunciou:

    “Com a retomada da confiança [leia-se: com o impeachment de Dilma e um governo Temer], a economia retomará o crescimento, e não demorará muito. É necessário que se dê um crédito para o presidente que assuma. (…) Não tinha como resolver a economia sem mudar o governo.”

    E o Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária), João Martins, no mesmo dia, discursando para Deputados da bancada ruralista, disse:

    “A dura realidade é que o atual governo optou pelo caminho errado ao adotar medidas que afetaram a estabilidade da economia e provocaram o crescimento do desemprego (…) o fechamento de 100 mil estabelecimentos comerciais em todo país, gerando 10 milhões de desempregados e com o governo perdendo toda credibilidade junto à população e à comunidade financeira internacional (…). Mudar o país, reconstruir a economia, fazer as reformas estruturais, por exemplo, da previdência social e da legislação trabalhista, são tarefas complexas a serem executadas a partir da aprovação do impeachment.”

    Um mês depois da posse nenhuma providência do governo foi tomada no sentido de alguma reforma trabalhista. E o próprio PL 4.330/04 – da terceirização, que era uma grande aposta empresarial e já havia sido aprovado na Câmara em 23/04/15, encontrava fortes obstáculos desde quando passou a tramitar no Senado, a partir de 28/04/15, com o número PLC 30/15, tendo como relator, nomeado em 17/08/15, o Senador Paulo Paim.

    Então, em 19/05/16, é divulgada a notícia de que alguns integrantes do governo, incluindo Ministros, estavam envolvidos em denúncias da Lava Jato[viii].

    O governo não entendeu o recado e continuou desprezando a reforma trabalhista, vez que, expressamente, dava prioridade à reforma previdenciária, conforme dito pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em 20/05/16:

    “O ministério irá ouvir os trabalhadores até porque a reforma trabalhista é num segundo momento. Primeiro o governo está trabalhando para buscar um consenso no que diz respeito a Previdência Social”[ix].

    O Ministro, inclusive, chegou a ser aplaudido por sindicalistas quando comunicou que “nenhuma medida será anunciada sem que antes seja construída uma base consensual com os sindicatos” [x].

    Foi assim que, no dia 08/06/16, 150 empresários, de diversos setores, dada a oportunidade da crise política, foram até o Planalto encontrar com o Presidente (até então, interino), expressar o seu apoio ao governo e aproveitar para lembrá-lo do compromisso assumido com relação às reformas estruturais na Previdência e na legislação do trabalho[xi].

    O governo, revelando o pacto feito com esse segmento da sociedade, setor empresarial e grande mídia, reafirmou publicamente o seu propósito de implementar as denominadas “medidas impopulares” para conduzir as tais “reformas estruturais” e, digamos assim, mudou o rumo da prosa.

    Os Ministros do governo Temer, então, vieram a público para tornar a vontade empresarial uma voz oficial do Estado.

    Em 18/06/16, o Ministro do Trabalho passa a falar, então, da necessidade de alterar a legislação do trabalho: “Precisamos ter contrato de trabalho que explicite as regras mais claramente, a respeito dos direitos e garantias do trabalhador”[xii].

    Já o Ministro da Casa Civil, o mesmo que enunciou o fim da Lava Jato, explicitando que ela devia saber a hora de parar[xiii], para justificar o fim da CLT, disse, na mesma data, que “… a década de 40, 46, ficou para trás há muito tempo”, afirmando que se havia alguma razão para a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas naquela época hoje essas razões não existem mais[xiv].

    E foi além, ao expressar que:

    “…temos que olhar rumo ao amanhã, (ver o que) os países desenvolvidos estão fazendo, e temos que fazer aqui. Essa questão do pactuado versus legislado, com sobreposição do pactuado sobre o legislado, isso é o mundo. Nós não estamos aqui inventando a roda. Isso é no mundo hoje, diante da competitividade que se estabeleceu para se ter emprego. Todo mundo (está) tentando buscar o pleno emprego. Então tem que se facilitar as formas de contratação.”

    O Presidente da CNI se sentiu tão confortável com a situação política do país, extremamente favorável ao setor econômico, que, em 11/07/16, chegou a dizer[xv] que para recuperar a competitividade das empresas seria preciso aumentar o limite do trabalho de 44 para 80 horas semanais. Verdade que depois reconsiderou a fala para esclarecer que fazia menção ao limite de 60 horas semanais[xvi] e não ao de 80.

    A grande mídia também procurou fazer a sua parte e, no dia 20/07/16, o jornal Folha de S. Paulo deu destaque à notícia (que foi concretamente um ultimato) de que o governo iria enviar ao Congresso Nacional, até o final do ano, três propostas de reformas trabalhistas[xvii].

    O governo soube se valer da situação e, no dia imediatamente anterior à votação do impeachment no Senado, ou seja, em 24/08/16, chamou empresários para um evento no Palácio do Planalto e, em manifestação pública, fez o quê? Defendeu a reforma trabalhista, o que, claro, muito rapidamente foi repercutido na imprensa[xviii].

    Ocorre que, no dia 8/9/16, no processo RE 895.759 (1159), o Ministro Teori Zavascki, em decisão monocrática, seguindo a mesma linha já aberta pela decisão proferida no RE 590.415, de 30 de abril de 2015 (relator Ministro Roberto Barroso), acolheu a validade de norma coletiva que fixava o limite máximo de horas “in itinere”, fazendo, inclusive, uma apologia ao negociado sobre o legislado.

    No dia 14/09/16, o Supremo, refletindo o momento político, provavelmente pela primeira vez em toda a sua história, designou uma pauta composta integralmente de processos que diziam respeito a questões trabalhistas. E foi uma pauta cuidadosamente escolhida, vez que as questões, todas elas, eram ligadas ao tema da flexibilização. Ou seja, elaborou-se uma pauta com a finalidade de promover uma autêntica “reforma” jurisprudencial trabalhista, passando por cima dos entendimentos, nas mesmas matérias, já expressos pelo TST, como se verificou no conteúdo dos julgamentos proferidos.

    No julgamento da ADIN 4842 (relator, Ministro Celso de Melo), o STF declarou constitucional o art. 5º da Lei n. 11.901/09, que fixa em 12 horas a jornada de trabalho dos bombeiros civis, seguida por 36 horas de descanso e com limitação a 36 horas semanais, contrariando a limitação diária estabelecida no art. 7º, XIII, da Constituição Federal.

    Na mesma sessão, do dia 14/9/16, o Ministro Roberto Barroso, chamando o Ministro Marco Aurélio de Melo ao diálogo disse: “toda tendência do Direito do Trabalho contemporâneo é no sentido da flexibilização das relações e da coletivização das discussões”. E o Ministro Marco Aurélio completou: “Fato. Mais dia menos dia nós vamos ter que partir para essa reforma”.

    Diante dessa manifestação explícita do STF, Temer vê a oportunidade para não levar adiante o incômodo da reforma trabalhista, declarando, no dia seguinte, 15/09/16, que não era “idiota” de eliminar direitos trabalhistas e chega a anunciar que deixaria para 2017 a apresentação de alguma alteração trabalhista, mantendo o foco na reforma previdenciária[xix].

    Em 21/09/16, o governo oficializa sua posição no sentido do adiamento, para o 2º semestre de 2017, das discussões em torno da reforma trabalhista. O Ministro do Trabalho afirma: “Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos”. E esclarece que antes de discutir mudanças na lei trabalhista, o governo iria focar na recuperação da economia[xx].

    Mas, ainda que o STF tivesse se apresentado como agente da reforma, isso, por certo, não era de pleno agrado do setor empresarial que inflou a chegada de Temer ao poder, pois assim se manteria sobre o controle do Judiciário a regulação da relação capital-trabalho e o que este setor pretendia era muito mais que isso; era eliminar a intermediação estatal e controlar diretamente a força de trabalho. Além disso, as decisões do STF, embora flexibilizantes, não iam ao ponto pretendido da total derrocada de direitos trabalhistas, chegando mesmo a manterem inabalados os princípios do Direito do Trabalho e a própria autoridade da Justiça do Trabalho.

    Apesar de várias decisões do STF favoráveis ao setor econômico, percebeu-se a necessidade de se retomar o tema da reforma trabalhista no âmbito do legislativo.

    Então, no dia 10/12/16, “vaza” para a grande mídia a informação de que o nome de Temer havia sido citado 43 vezes nas delações da Odebrecht[xxi].

    Em resposta, o que fez o governo? Rapidamente, tratou de retomar o tema da reforma trabalhista.

    No dia 17/12/16, o Ministro do Trabalho, alterando completamente sua fala anterior, veio a público para dizer que o governo faria uma proposta de reforma trabalhista, não sabendo, no entanto, que reforma seria essa. Apenas disse que poderia haver a adoção do “trabalho intermitente”, explicitando, ainda, que não havia consenso a respeito[xxii].

    É evidente, pois, que o governo, como já havia manifestado, não tinha uma proposta concreta de reforma trabalhista, ao menos uma que fosse fruto de estudos, com projeções e expectativas. O que se pretendeu naquele instante, com aquela informação, foi meramente abafar os efeitos nefastos das últimas notícias. Mas pode-se dizer, também, que o governo foi pressionado para levar adiante a promessa que havia feito de realizar a “impopular” reforma trabalhista.

    Foi assim que se organizou, no dia 22/12/16, um grande palanque no Palácio do Planalto, com as presenças dos Ministros Gilmar Mendes e Ives Gandra da Silva Martins Filho, para anunciar a apresentação de um projeto de lei qualquer, junto com a informação de que iria liberar, a partir de 1º de fevereiro de 2017, o FGTS inativo.

    O governo conseguia, desse modo, alterar a pauta da grande mídia, colocando a notícia da reforma trabalhista nas primeiras páginas, ao mesmo tempo em que acalmava os empresários – e trabalhadores, com a liberação do FGTS –, mantendo ambos em expectativa.

    Mas, percebam. O governo não tinha um projeto próprio de reforma trabalhista. O anteprojeto que apresentou ao Congresso Nacional, no dia seguinte, em 23/12/16 (onde recebeu o número PL 6787/16), com o apelido de uma minirreforma, foi feito às pressas para abafar a crise política; tinha míseras 9 páginas, incluindo a justificativa, e alterava apenas 7 artigos da CLT, além de propor uma reformulação na Lei n. 6.019/16 (trabalho temporário).

    Em paralelo, como já dito, tramitava, no Senado Federal, o PLC30/15, que previa a ampliação da terceirização, mas como estava sendo forte a reação social contra o projeto, favorecida pela atuação do relator, Senador Paulo Paim, era preciso fazer algo para que o nó dado à questão da terceirização também fosse desatado.

    O impulso para o desenlace se deu com nova notícia acerca da Lava Jato.

    No dia 03/03/17, foi divulgada a informação de que havida sido aceita naquele dia a “primeira” denúncia da Lava Jato do ano[xxiii].

    No mesmo dia, 03 de março de 2017, é divulgada a notícia[xxiv] de que a Câmara pretendia retomar a tramitação do PL 4.302/98, cuidando de trabalho temporário (mesmo já estando referido no PL 6786/16), mas que também fazia menção, ainda que de forma não muito precisa, à terceirização, com permissivo para a atividade-fim das empresas.

    O PL 4.302/98 estava praticamente sem tramitação[xxv], destacando-se, apenas, um pedido de movimentação, direcionado ao Presidente da Câmara, formulado pela Fecomércio, em 10/01/17, que foi encaminhado à CCJC, em 25/01/17, onde deu entrada em 26/01/17.

    No dia 21/03/17, a Polícia Federal deflagrou a primeira operação referente aos nomes denunciados pela delação da Odebrecht, envolvendo 4 senadores, em 4 Estados[xxvi] e, no mesmo dia, em 21 de março, todas as “pendências” do PL 4.302/98 foram sanadas e o projeto foi encaminhado a plenário e aprovado em 22/03/17.

    Nunca se viu um procedimento tão acelerado. O PL foi sancionado por Temer, em 31/03/17, transformando-se na Lei n. 13.429/17, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União.

    E a estratégia de vincular a “reforma” trabalhista ao projeto político parece estar dando certo, pois, ao contrário do que se anunciava em 10/12/16, quando foi divulgada a “lista do Fachin”, de denunciados da Lava Jato, em 11/04/17[xxvii], o nome de Temer não apareceu, e, embora se tenha um fundamento jurídico para tanto, por este ocupar o cargo da Presidência da República, o fato concreto é que, como já se chegou a expressar[xxviii], algumas “avaliações jurídicas” devem ser feitas de modo a não permitir que se abale a “estabilidade do país”. Neste caso, a estabilidade se sustenta, mesmo que sobre areia movediça, para atender ao propósito de levar adiante as reformas trabalhista e previdenciária, que foi o que, contraditoriamente, motivou o abalo da democracia e das instituições do país.

    E o interessante é que essas reformas estão sendo conduzidas por vários parlamentares denunciados na “lista do Fachin”.

    Assim, o que a população brasileira – incluindo os eventuais “inocentes” úteis e os que efetivamente creem nas benesses das “reformas” – deve se perguntar, de forma bem sincera e honesta, é quais seriam os compromissos políticos e econômicos que estão impulsionando a tramitação, de forma tão acelerada e despudoradamente antidemocrática, dos projetos das referidas “reformas”, notadamente a trabalhista, cujo conteúdo final, como se demonstrará adiante, serve, integralmente, ao setor econômico ligado ao grande capital.

    Que ajustes seriam esses que se valem da fragilização das instituições nacionais, para favorecer interesses que não se revelam e que se anunciam pelas fórmulas vazias da “modernização” e da “eliminação da informalidade”?

    Vale verificar que o relatório final do PL 6787/16, apresentado logo no dia seguinte ao da divulgação da lista do Fachin, ou seja, em 12/04/17, não era, inicialmente (em 23/12/16), um projeto de reforma trabalhista, como acima demonstrado, e, em apenas quatro meses (devendo-se considerar que, de fato, a tramitação tem início em 09/02/17, quando é instalada a Comissão Especial da Reforma e eleito como relator o deputado Rogério Marinho, o que resulta em parcos dois meses de tramitação) se transformou em um texto com 132 páginas, incluindo o Parecer, propondo a alteração de mais de 200 dispositivos na CLT, dentre artigos e parágrafos, todas no mesmo sentido.

    O que se verificou ao longo dessa tramitação foi a exclusiva incorporação de demandas que o setor empresarial tinha no que tange às relações de trabalho[xxix], seja no plano do direito material, seja no campo processual, fazendo-o de modo a majorar o poder dos grandes conglomerados econômicos e, notadamente, das grandes empreiteiras, por meio de dois pilares: a) fragilização jurídica e fragmentação da classe trabalhadora; e afastamento da atuação corretiva e limitadora do Estado (direito e instituições – Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais do Trabalho e advocacia trabalhista), a não ser naquilo que interesse ao capital.

    Não se trata de mera reforma, mas de uma alteração profunda do modo de produção e nas relações de trabalho no Brasil e todas no mesmo sentido de atendimento de demandas empresariais.

    Destaque-se que não se está falando aqui, em momento algum, que nenhuma alteração na legislação do trabalho não possa ser debatida. Aliás, um ponto sobre o qual não se tem praticamente discussão no meio jurídico – tendo motivado manifestações de todas as instituições ligadas ao mundo do direito – é exatamente o de que a rejeição ao PL 6787/16 se impõe em razão da total ausência de possibilidades de se ter estabelecido um debate democrático e sério quanto ao seu conteúdo. Na elaboração do PL afastaram-se, completamente, as considerações que levavam em conta, igualmente, os interesses da classe trabalhadora e a necessidade de preservar o projeto constitucional.

    Além disso, como se está demonstrando, nem é propriamente de uma reforma que se cuida. O PL 6787/16, como revela o seu conteúdo, representa uma reformulação completa do próprio modelo de Estado, trazendo alterações estruturais que repercutem na vida nacional.

    Sob a retórica de que se está modernizando uma legislação da década de 40, o que se está pretendendo realizar é um desmonte do pacto realizado na Constituição de 1988, sem o estabelecimento de um amplo debate a respeito, com o estabelecimento, inclusive, das vias necessárias de participação popular. Não se esqueça que a Assembleia Nacional Constituinte, instalada a partir de 1º de fevereiro de 1987, esteve aberta a propostas de emendas populares, com o requisito de que fossem encaminhadas por associações civis e subscritas por, no mínimo, 30 mil assinaturas, como forma de atestar o apoio popular à proposta, sendo que até o encerramento dos trabalhos, foram apresentadas mais de 120 propostas nas mais diversas áreas, reunindo cerca de 12 milhões de assinaturas.

    O que resta evidente pela própria cronologia dos fatos acima apresentada é que se está tentando levar adiante, a fórceps, sem o mínimo respeito às instituições democráticas, uma reforma empresarial que tende a suprimir a eficácia da Constituição de 1988, podendo-se prever até mesmo, pelo modo como as coisas se desenvolveram, que ao final de todo esse processo nenhuma alteração concreta se verifique com relação à corrupção, com punição dos diretamente envolvidos, sendo que muitos, inclusive, sairão beneficiados pela reforma trabalhista aprovada.

    No dia 22/04/17, por exemplo, veiculou a notícia de que as principais empresas citadas na Lava Jato haviam demitido 600 mil pessoas, nos últimos 3 anos, sem fazer qualquer consideração crítica a respeito, ou seja, naturalizando as dispensas. Sem dizer expressamente, a notícia aponta para a necessidade de uma limitação da Lava Jato, destacando os seus “efeitos colaterais”[xxx]. Além disso, tem como função difundir a ideia de que as empresas corruptoras devem ser perdoadas porque, além de terem contribuído com as delações, ainda estão sendo vítima dos efeitos econômicos do processo, o que, indiretamente, serve para justificar as reformas trabalhistas, que poderiam auxiliá-las em sua recuperação, favorecendo o governo na difusão de números de aumento do emprego em razão da reforma, ainda que, de fato, se trate de subemprego.

    E, em 23/04/17, o Presidente da Natura veio a público para defender a manutenção de Temer no poder até 2018[xxxi].

    Ao mesmo tempo, a tramitação do processo que envolve a “lista do Fachin” tende a se eternizar no STF.

    Assim, o roteiro se direciona para um final, no qual, mais uma vez na história do Brasil, os punidos serão apenas os trabalhadores.

    Aliás, é bastante curioso que precisamente no momento histórico em que se diz estar pretendendo banir do cenário nacional a corrupção, o que implicaria interferir no poder das grandes empresas e na sua correlação com políticos e na sua influência sobre as instituições públicas, difunde-se esse ataque midiático à Justiça do Trabalho e se o faz com o argumento, sempre expresso, de que ela interveio na vontade das empresas. Ou seja, quando se diz estar passando o Brasil a limpo, é alarmante que se esteja promovendo um achincalhamento público de uma instituição que não se corrompeu, que não cedeu e que não abriu mão de cumprir a sua função de impor limites, constitucionalmente previstos, à exploração do trabalho pelo capital.

    Muito se diz sobre a insegurança jurídica causada pela jurisprudência da Justiça do Trabalho, mas o que esta fez, frente às reiteradas tentativas de se desconstruir a Constituição de 1988, com interpretações forçadas, foi assegurar a efetividade das normas constitucionais e o fez, “data venia”, de forma ainda limitada, haja vista que corroborou com a intermediação da mão-de-obra sob o eufemismo da terceirização, não conferiu aplicabilidade imediata ao inciso I, do art. 7º, não declarou a inconstitucionalidade do banco de horas, acolhei a jornada de 12×36, impôs reiterados limites inconstitucionais ao direito de greve, interpretou de forma restrita o lapso prescricional, acatou a teoria da responsabilidade subjetiva nos acidentes do trabalho, reforçando a noção, criada na década de 60 para incentivar o investimento de empresas estrangeiras no Brasil, de “ato inseguro da vítima” etc.

    De todo modo, no conjunto, o que se extrai da atuação da Justiça do Trabalho é uma jurisprudência de resistência e bastante importante para o projeto social democrático, tomando-se, como exemplos, a limitação às dispensas coletivas e a ultratividade (diretamente atacadas na “reforma”).

    O problema é que nem mesmo essas contenções foram aceitas pelo setor empresarial e o que estamos vivendo hoje, concretamente, é um autêntico atentado ao Estado de Drieito por meio também do assédio moral coletivo aos juízes e juízas do trabalho, como forma de interferir na sua independência jurisdicional, tudo para a imposição de uma “reforma” empresarial trabalhista.

    O conteúdo do PL 6787/16 – analisados todos os seus dispositivos, um a um – é uma explicitação de que, em conformidade com todo o processo histórico acima narrado, se buscou atender, exclusivamente, os interesses do grande capital, não apenas no sentido de favorecê-lo na sua relação imediata com os trabalhadores, mas de lhe conferir um quase total controle da vida nacional, o que explica, inclusive, o ataque à Justiça do Trabalho, como dito.
    A pressa com que se pretende aprovar a “reforma” é a demonstração nítida de que o seu conteúdo não resistiria a um debate democrático mais amplamente difundido.

    Para se ter uma ideia, bastou uma pergunta ao relator do Projeto de Lei da “reforma”, feita em 24/04/17, em programa de televisão[xxxii], sobre qual seria a utilidade para a sociedade brasileira de se incluir no PL um dispositivo com o potencial de eliminar a responsabilidade de empresas envolvidas, na “cadeia produtiva”, com a exploração do trabalho em condições análogas à de escravos[xxxiii], para que o dispositivo simplesmente sumisse do relatório final aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26/04/17. Aliás, a própria reação do deputado à pergunta revela o seu desconhecimento sobre os alcances jurídicos de dispositivos que constam da “reforma”.

    Aliás, bastou também que se evidenciasse, em caso concreto, o quanto a precariedade das condições de trabalho põe em risco a vida dos trabalhadores e também dos consumidores, para que um recuo, rapidamente, se verificasse na proposta de “reforma”. Com efeito, quando se visualizou o efeito do trabalho intermitente na aviação civil e como essa modalidade de contratação colocaria em risco não só a vida dos trabalhadores, mas também dos passageiros (muitos que estão por aí considerando que a precariedade é benéfica) e dos próprios congressistas, o relatório final, aprovado no dia 26/04, no que tange ao dispositivo que cuida do trabalho intermitente, foi alterado para explicitar que os aeronautas estariam excluídos do alcance dessa previsão:

    “Art. 443 – § 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” – grifou-se

    Além disso, sem muita justificativa já se alterou a tal parametrização (que é, por si, uma afronta à Constituição) do dano moral prevista na “reforma”, que, na redação de 12/04/17, era: “I – ofensa de natureza leve, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; II – ofensa de natureza média, até dez vezes o último salário contratual do ofendido; III – ofensa de natureza grave, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido”, e que, na redação de 26/04/17, passou a ser: “I – ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; II – ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; III – ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido; IV – ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido”.

    Esses exemplos evidenciam que: 1) os próprios parlamentares reconhecem que a precarização das relações de trabalho gera problemas tanto para os trabalhadores quanto para os consumidores; 2) a “reforma” não está baseada em estudos necessariamente aprofundados, podendo gerar enorme insegurança jurídica e transtornos econômicos, sociais e jurídicos de toda a espécie; 3) mesmo os parlamentares não compreendem, em muitos aspectos, a totalidade dos efeitos jurídicos dos dispositivos que estão aprovando; 4) visualizados, só pelas modificações já feitas, os enormes complicadores que um conjunto de mais de 200 alterações legais pode gerar, a pressa com que se pretende aprovar a “reforma”, aliada às evidências da cronologia acima apresentada, demonstra que os parlamentares não estão preocupados com a melhoria da regulamentação das relações de trabalho no Brasil e sim em cumprir um compromisso de levar adiante uma agenda política direcionada a interesses específicos; 5) se fosse possibilitado o debate democrático, com o necessário alcance da grande mídia, a “reforma” não se seguraria em pé; 6) pouco estão, de fato, se importando com os enormes transtornos que essa “reforma” vai gerar.

    III- As falácias e os atentados dos pilares da “reforma”

    1. O negociado sobre o legislado

    O projeto tenta se justificar pela necessidade de modernização das relações de trabalho, incentivando a negociação coletiva.

    Isso, no entanto, afronta, diretamente, o projeto de Estado Social, no qual a vontade dos sujeitos não deve prevalecer sobre o pacto de solidariedade que se estabelece por meio de um patamar civilizatório mínimo. Ou seja, o capital e o trabalho podem se relacionar livremente desde que sejam garantidos os preceitos mínimos que servem à organização do modelo de sociedade até mesmo para que a lógica da livre concorrência não conduza todos a uma situação de barbárie.

    Não se pode acreditar que os livres ajustes se voltem ao interesse coletivo e o interesse público não está refletido na soma dos interesses individuais, como já demonstrou a história.

    Se dirá que a reforma não vai a esse ponto, pois o que se almeja é apenas que direitos constitucionalmente assegurados sejam regulados de forma distinta pelos diretamente interessados. O problema é que se tenta afastar por completo a participação do Estado do controle do respeito aos preceitos constitucionais por meio de fórmulas processuais, que incluem até mesmo a interferência na independência do juiz, dizendo-lhe como deve julgar, se isto eventualmente vier a ocorrer.

    Além disso, por mais que o projeto tente assegurar esse efeito, de que nenhum direito será perdido, o concreto é que ao falar que direitos constitucionais não podem ser simplesmente reduzidos, acaba, pela própria expressão utilizada, dando margem à compreensão, em interpretação a contrario sensu, de que mesmos esses direitos podem ser compensados com outras vantagens, mas não estipula o modo dessa “equivalência” e ainda diz que a ausência das contrapartidas não implica em anulação do negociado.

    O que se tenta, concretamente, é fazer com que os próprios trabalhadores sejam agentes de suas derrotas, vez que numa realidade de desemprego estrutural, de terceirização ampla, de trabalho intermitente como regra e de sindicatos fragilizados, os empregadores (sobretudo os grandes empregadores) terão amplas condições de impor a sua vontade, sempre com o argumento de que se as reduções não forem aceitas conduzirão os trabalhadores ao desemprego, o que, aliás, foi expressamente autorizado pelo projeto (o projeto da reforma expressamente autoriza e, assim até incentiva, as dispensas coletivas sem justo motivo – o que vinha sendo impedido pela Justiça do Trabalho).

    Lembre-se que a liberdade negocial pressupõe, mesmo nos marcos jurídicos do Direito Civil, que o ajuste não se conclua a partir do estado de necessidade de uma das partes, vez que isso fere os princípios da liberdade e da boa-fé, que são a essência do contrato. Daí porque, para chegar ao ponto preconizado, de maior amplitude para a negociação coletiva, o projeto, não estivesse vinculado a propósitos não revelados, deveria iniciar regulamentando o inciso I, do art. 7º, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores a relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária.

    O próprio projeto, no seu parecer, reconhece que os sindicatos estão fragilizados, mas argumenta que a ampliação das potencialidades negociais aumenta o seu poder. Ora, o que essa possibilidade faz é fragilizar ainda mais os sindicatos, sobretudo quando se acopla a essa situação a eliminação do imposto sindical, que passa a ser opcional.

    Registre-se aqui que poucos são, no meio jurídico trabalhista, os que defendem o imposto sindical obrigatório, mas quase ninguém nega, também, que é necessário garantir a liberdade sindical antes de se chegar a esse resultado.

    Além disso, a reforma, falando de liberdade, simplesmente não adentra o problema fundamental para os trabalhadores que é o da intervenção do Estado nas greves. O projeto, portanto, deveria, essencialmente, libertar os termos do art. 9º, da Constituição Federal, dos limites em que, indevidamente, foram postos pela Lei n. 7783/89 (que é inconstitucional, mas que, estranhamente, tem prevalecido sobre a Constituição).

    Em suma, o projeto fala em modernidade para a livre negociação, mas não estabelece nenhuma garantia aos trabalhadores para que possam manifestar sua vontade livremente.

    2. Afastamento da Justiça do Trabalho

    A tentativa de afastar a Justiça do Trabalho se dá para impedir que ela faça prevalecer as políticas públicas voltadas às relações de trabalho fixadas na Constituição, como tem feito, ainda que timidamente.

    A classe empresarial quer definir sozinha o seu destino, mas nisto não há nenhum projeto de país.

    3. Individualismo

    O projeto incentiva o individualismo, destruindo, pois, a lógica de solidariedade social.

    Reforça, inclusive, a lógica, já existente no Brasil, infelizmente, de que aqueles que estão bem situados economicamente não precisam se integrar aos projetos gerais da Seguridade Social.

    Ao se permitir que os interessados diretos resolvam, como quiserem, os seus interesses, a tendência, inclusive, é que se alastrem as práticas de sonegação da Previdência Social, como forma de abrir espaço maior para os institutos de previdência privada.

    4. Política de subempregos

    O projeto tenta fazer crer que a geração de empregos é uma mera questão de alinhamento da forma jurídica com a vontade dos empregadores. As supostas fórmulas criadas para geração de empregos, trabalho intermitente e terceirização de atividade-fim gerarão, isto sim, um deslocamento dos empregados fixos e diretos para as relações intermediadas e temporárias, aumentando a precariedade no mercado de trabalho como um todo, além de fragmentar e fragilizar ainda mais a classe trabalhadora, como forma, inclusive, de aniquilar por completo qualquer possibilidade de exercício de pressão sobre os empregadores no momento da negociação coletiva.

    Ademais, segundo se diz[xxxiv], são as micro e pequenas empresas que de fato empregam no país e as reformas, no geral, atendem aos propósitos dos grandes conglomerados econômicos, aumentando o seu poder, que se exerce, inclusive, sobre as micro e pequenas empresas.

    5. Solidariedade sem participação do capital

    Tenta-se justificar a regulamentação de vínculos precários como forma de melhorar a condição social dos que estão na informalidade. Mas o fenômeno já se produziu entre nós na regulamentação das cooperativas de trabalho, em 1994. Os empregados passaram a ser “cooperados”.

    A precarização não inclui, até porque, se isso se ocorresse, não seria propriamente inclusão, mas uma semi-inclusão.

    Não se trata de recusar a ideia, que também acompanha os termos da reforma, de tirar de quem tem mais para dar a quem tem menos. Ora, a solidariedade não pode ser pensada nos limites estritos do conjunto dos menos favorecidos da sociedade. Não é aos trabalhadores com emprego que se deve exigir sacrifício para que se proceda a inclusão dos “informais”. O que se deve fazer é estimular a economia, reformular a distribuição tributária, e efetivar políticas públicas, também de cunho social e educacional.

    É preciso que se tenha a percepção concreta de quais são os obstáculos à justiça social. Estimular o subemprego, melhorando o dado estatístico da empregabilidade, serve apenas para mascarar os desajustes econômicos e os nossos graves problemas sociais históricos.

    6. Criação de fetiches

    Os fundamentos com que se tentam justificar a reforma geram, ainda, os graves fetiches de que o empresariado brasileiro, ao longo da história, foi um fiel cumpridor da lei, de que a economia brasileira sempre foi saudável e justa e de que se as coisas não andaram bem foi por culpa da Justiça do Trabalho que impôs aos empregadores obrigações superiores àquelas previstas nas leis; quando não do próprio trabalhador, em razão de seus insuportáveis, economicamente falando, direitos.

    Fato é que a soma desses fatores conduz ao resultado pretendido do aumento de poder dos grandes conglomerados econômicos: afastamento do Estado (Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais do Trabalho, com a essencial participação da advocacia trabalhista) das relações de trabalho e, por consequencia, a eliminação do projeto de Estado Social.

    IV- O conteúdo da “reforma”

    Para que não se diga que os argumentos acima são exagerados, expõem-se, abaixo, de forma esquemática, os principais pontos da “reforma”, que são, como se poderá verificar, exclusivamente voltados aos interesses dos empregadores.

    1. O que a “reforma” faz:

    a) no Direito Material
    – Banco de horas (válido também mediante acordo individual – para o lapso de 6 meses)
    – Trabalho temporário (ampliado para 180 dias, consecutivos ou não, podendo-se ampliar por mais 90 dias – nos termos da Lei n. 13.429/17)
    – Trabalho a tempo parcial (ampliado para 36 horas semanais – com possibilidade de trabalho em horas extras)
    – Mantém a recuperação judicial (Lei n. 11.101/05)
    – Terceirização atividade-fim, com responsabilidade apenas subsidiária do tomador, prevendo “quarteirização”
    – Trabalho intermitente, sem garantia sequer do recebimento do salário mínimo
    – Negociado sobre o legislado, sem garantia efetiva para um questionamento na Justiça
    – Dificulta a configuração do grupo econômico (exige controle efetivo)
    – Prescrição com compreensão restritiva (intercorrente – e pronunciamento de ofício)
    – Legaliza a jornada de 12×36 por acordo individual – com possibilidade, ainda, de realização de horas extras, suprimindo DSR e feriados
    – Teletrabalho (sem limitação da jornada, dificulta responsabilização do empregador por acidentes e permite a transferência dos custos ao empregado)
    – Limitação das condenações por dano moral (com exclusão de responsabilidade da empresa tomadora dos serviços)
    – Prevê a condenação do empregado por dano extrapatrimonial
    – Parametrização da indenização por dano moral (ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido; ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido)
    – Cria a figura do “autônomo”, que trabalha com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não
    – Permite o contrato individual sobre o legislado para o empregado, com nível superior, que receba salário de R$11.062,62 ou mais
    – Cria o termo de quitação anual ampla por ajuste extrajudicial, firmando também durante a vigência do contrato
    – Permite expressamente e, com isso, até incentiva, as dispensas coletivas e o PDV
    – Estabelece mecanismos processuais que, em concreto, impossibilita a anulação das cláusulas de negociação coletiva por ação individual, dificultando a ação coletiva
    – Elimina a ultratividade
    – Prevê que acordo coletivo prevalecerá sempre sobre a convenção (afronta o princípio da norma mais favorável)
    – Sem outras alterações, enfraquece os sindicatos, tornando facultativa a contribuição obrigatória
    – Atrai a lógica do Direito Civil como fonte subsidiária, sem restrições do Direito do Trabalho, vendo-se o Direito Civil, inclusive, apenas parcialmente

    b) no Direito Processual
    – Afastamento da Justiça do Trabalho: julgar conforme Código Civil
    – Dificulta a criação de súmulas pelo TST
    – Prevê a arbitragem para quem ganha R$11.062,62 ou mais
    – Institui a homologação de acordo extrajudicial – estimulando a mediação
    – Assistência judiciária gratuita apenas para quem ganha até R$1.659,39
    – Exige pedidos certos e com valores especificados
    – Impõe o pagamento de honorários periciais, mesmo na assistência gratuita
    – Impede o juiz de exigir honorários prévios
    – Honorários advocatícios: sucumbência recíproca
    – Litigância de má-fé para o reclamante
    – Procedimento prévio para a exceção de incompetência
    – Ônus da prova no padrão CPC
    – Legitima a figura do “preposto profissional”
    – Acolhe o incidente de desconsideração da personalidade
    – Liquidação da forma mais onerosa para o trabalhador
    – Impede a aplicação do IPCA para atualização do crédito do trabalhador
    – Acaba com a execução “ex officio”

    2. O que a “reforma” não faz:

    a) no Direito Material
    – Garantir o exercício do direito constitucional de greve
    – Regular a proteção contra dispensa arbitrária prevista no inciso I, do art.7º da CF (na “reforma” a proteção só é conferida para quem aceitar diminuir o salário);
    – Estimular a atuação de fiscalização pelo Ministério do Trabalho
    – Regular, de forma ampliativa, as ações coletivas
    – Proibir o exercício de horas extras de forma ordinária (ao contrário, são incentivadas na “reforma” pela facilitação da compensação)
    – Punir as agressões reincidentes aos direitos trabalhistas (na “reforma” o instituto da reincidência é ainda, propositalmente, limitado, configurando-se apenas quando a repetição da conduta se dá na mesma relação jurídica)
    – Proibir revistas íntimas
    – Punir o não pagamento de verbas rescisórias

    b) no Direito Processual:
    – Facilitar a concessão da tutela antecipada
    – Prever tutelas específicas para os direitos de personalidade
    – Fortalecer as decisões de primeiro grau
    – Impedir renúncias em acordos judiciais e cláusulas de quitação ampla

    V- Outra reforma seria possível?

    Algumas das críticas que têm sido expressas aos críticos da “reforma” vão, sobretudo, na direção de que a resistência às reformas não se faz acompanhada de uma proposta para a solução para os problemas que a reforma visa equacionar: o desemprego e a crise econômica.

    Bom, primeiro, as “reformas” do governo Temer, que nem podem ser assim denominadas, como visto, não se direcionam efetivamente à solução desses problemas, ou, ao menos, não são minimamente eficazes para tanto e o fato de não se ter uma alternativa de solução não as torna eficientes, ainda mais quando representam uma pá de cal nas bases democráticas.

    A grande questão é que esses problemas não são jurídicos, decorrendo, isto sim, de limitadores do próprio modo de produção capitalista. Quando se tenta resolver um problema, passando ao largo da sua causa, acaba-se preservando o problema. E o pior é quando se busca uma solução que agrava o problema, como se dá na situação em que se procura diminui o custo da produção com a redução dos ganhos dos trabalhadores. Ora, a redução de custos por meio da retração de direitos é um abalo no próprio sentido de cidadania, transformando direitos em números e visualizando pessoas como mercadorias. Além disso, economicamente falando, isso só favorece ao processo de acumulação da riqueza produzida pelo trabalho, o que, interessando a poucas empresas, diminui o consumo e, por consequência, prejudica também os próprios empregadores, sobretudo as micro e pequenas empresas.

    Se lembrarmos que 84% dos empregos são gerados por micro e pequenas empresas, as reformas que reduzem direitos, favorecendo ao processo de acumulação da riqueza, só acaba agravando o problema do desemprego, como se tem verificado em todo o mundo, aliás.

    As adaptações na legislação podem ocorrer sempre, é claro, mas não se pode confundir adaptação com a introdução de fórmulas precarizantes, como se dá no caso do PL 6787/16, conforme já demonstrado.

    A grande questão, no caso brasileiro, é que se está visualizando, como via única, a necessidade de realizar uma reforma em algo que sequer foi integralmente construído e pelos motivos errados. Antes, precisaríamos experimentar a realidade da aplicação generalizada e espontânea dos direitos trabalhistas, sem a introdução de fórmulas ou a criação de estratégias fugidias. Penso que se isso ocorresse já se poderia vivenciar uma realidade bem menos problemática, embora ainda que bem aquém das necessidades de uma efetiva transformação social, para a construção de uma sociedade com eliminação completa das desigualdades e de todas as formas de opressão.

    De todo modo, pensando dentro dos marcos do modo de produção capitalista e no contexto da emergência do momento, a mera aplicação da legislação existente, considerando os parâmetros constitucionais, já nos daria grande margem para uma considerável e autêntica reforma, que serviria, ao menos, para minimizar os problemas do desemprego e da má distribuição da renda produzida, favorecendo, inclusive, ao aumento do consumo e a diminuição do custo social com doenças e acidentes do trabalho: a) redução do limite semanal de horas de trabalho, sem redução do salário; b) proibição do trabalho em horas extras, a não ser em situações excepcionais, legalmente previstas; c) proteção contra a dispensa arbitrária; d) proibição de dispensas coletivas, sendo, necessariamente, submetidas, em última instância, a planejamento e a procedimentos de reinserção; e) eliminação da terceirização, sobretudo, no setor público; f) liberdade sindical; g) garantia do exercício do direito de greve; h) seguro obrigatório contra acidentes do trabalho; i) participação efetiva dos trabalhadores na gestão da empresa; j) regular funcionamento da fiscalização do trabalho; l) punição do devedor contumaz da legislação trabalhista, dentre outras[xxxv].

    Além disso, mesmo para que essas reformulações ganhassem algum sentido, seria necessário que estivessem inseridas em um contexto mais amplo de reformas interligadas, como se pretendeu fazer em 1962, nas Reformas de Base, do que resultou, inclusive, a elaboração de um anteprojeto de Código do Trabalho, elaborado por comissão composta por Evaristo de Moraes Filho, Mozart Victor Russomano e Arnaldo Lopes Süssekind, publicado no Diário Oficial de 23 de abril de 1963, adicionando-se a tudo isso o estabelecimento de vias eficientes para uma necessária e democrática participação popular.

    Como já tive oportunidade de sustentar em 2000:

    “Desviando-se o enfoque do problema do desemprego, exclusivamente, para a questão dos encargos trabalhistas, o Brasil tem abandonado suas potencialidades de criação de emprego, ampliando as condições de exclusão[xxxvi], a saber: a) incentivo ao turismo[xxxvii]; b) reforma agrária; c) redistribuição da riqueza; d) melhorar a educação; e) incentivo à produção agro-pecuária; f) melhoria da produtividade, com melhoria da educação. Quanto à educação, destaque-se que 63% da mão-de-obra empregada no Brasil não chegou a completar o primeiro grau[xxxviii]; g) linha de crédito para as microempresas[xxxix][xl]. As microempresas, aliás, são as que mais empregam no Brasil e segundo visão de Herbert de Souza, são a única saída para o problema do desemprego[xli]. Destaque-se que isso já dizia Rousseau: “O trabalho em pequena escala, não a indústria organizada e em grande escala, é para êle a base. É o que êle preza, contra tôda forma da capitalismo ou de comunismo organizado, renovando a prescrição paulina: ‘Aquele que come na ociosidade o que não ganhou por si, rouba’.”[xlii]; h) melhoria da economia nacional como um todo.”[xliii]
    (….)
    “Há vários aspectos que interferem na economia nacional. Coisas simples que convivem conosco diariamente, sem que nos apercebamos do grande mal econômico que causam em nossa sociedade. Alguém já parou para pensar quantas pessoas – empregadas ou trabalhadoras autônomas – podem estar improdutivas em um determinado momento, em nossa sociedade, enfrentando uma fila, seja numa repartição pública, seja num Banco. Acabar com as filas, este talvez pudesse ser uma plataforma política, pois que pressupõe geração de novos empregos (mais caixas trabalhando nos Bancos) e maior produção econômica, gerando divisas para o país. Imaginemos, agora, o trânsito nas grandes capitais brasileiras. Quanta força produtiva não se perde diariamente neste acidente tecnológico? O IPEA – Instituto de Pesquisa e Tecnologia Aplicada – preocupou-se com isso, e concluiu que nas 10 maiores capitais do Brasil, a lentidão no trânsito gera um prejuízo estimado na ordem de R$474 milhões por ano, sendo R$346 milhões apenas na grande São Paulo[xliv]. A demora no trânsito, ademais, não provoca apenas um problema de perda de tempo, mas também de perda de saúde, afetando a produtividade, entre 14 e 20%.” [xlv]
    (….)
    “O tema é sério e gera muitas repercussões sociais. Destaca a Associação Comercial do Estado de São Paulo que o desemprego é a maior causa de inadimplências no comércio, conforme pesquisa feita[xlvi]. Segundo o Departamento de Investigação sobre Narcotráfico de São Paulo, a “elevação do desemprego está produzindo o aumento do tráfico de drogas em São Paulo”[xlvii]. Conforme pesquisa apresentada no livro “O Adolescente e o Ato Infracional”, organizado por Mário Volpi, 2/3 das pessoas presas com menos de 21 anos não possui o primeiro grau completo e não tem emprego[xlviii].
    O problema do desemprego deve ser tratado com eficiência. Não se pode reduzi-lo a resultado de uma mera operação matemática: menor custo do trabalho, menor desemprego, pois que isso representa um engodo, que não elimina o problema e, por causa da precarização das relações de trabalho, gera outro problema, qual seja, o aumento do fosso (um verdadeiro abismo) entre ricos e pobres, aumento a cada dia o número de pobres.” [xlix]
    (….)
    “….não é privilegiando o desenvolvimento econômico que se trilha o caminho da justiça social[l], até porque não há uma relação direta e imediata de crescimento econômico com justiça social. Crescimento econômico não representa, de forma inexorável e na mesma proporção, um desenvolvimento social[li].
    Com efeito, em 1996, os Bancos tiveram lucros exorbitantes, e mesmo assim mantiveram política de corte de pessoal. O Bradesco, por exemplo, no ano de 1996 obteve um lucro de R$824,4 milhões e mesmo assim seu número de empregados foi reduzido de 52.886 para 45.871[lii].”[liii]

    É preciso, pois, que se preservem instituições estatais para que, funcionando adequadamente, possam conferir à população a certeza da existência de um projeto em favor de todos, para que a sonegação aos impostos deixe de ser uma regra e para que, também, o desvio de finalidade do “dinheiro público” passa a ser severamente punido e não institucionalizado, como se dá, por exemplo, desde a década de 90, com o mecanismo das Desvinculações das Receitas da União (DRU), pelo qual se vem desviando, para o pagamento da dívida pública, receitas que seriam da Seguridade Social. Só em 2015, essa desvinculação foi da ordem de R$ 63 bilhões, segundo a ANFIP[liv].

    É importante, também, realizar uma reforma tributária, para que os ganham mais paguem mais, e os que ganham menos paguem menos, mas é essencial uma mudança de mentalidade para que o caixa 2 não seja mais considerado como algo natural ou, até mesmo, como uma espécie de “instituição nacional”.

    É preciso estipular mecanismos de controle de entrada e saída do capital, para que o capital produzido no Brasil seja vertido em proveito da nação brasileira, sendo que as contribuições sociais constituem a fórmula básica para tanto, desde que, claro, sejam devidamente empregadas para a prestação de serviços públicos de qualidade.

    E, antes de tudo, é essencial romper com o racismo, o machismo, a intolerância e o individualismo destrutivo, para que se possa, inclusive, admitir a lógica da solidariedade e se comprometer com ela.

    Existem, portanto, muitas (e tantas outras poderiam ser mencionadas) reformas necessárias para que, enfim, constituamos uma nação, nos moldes em que se começou a delinear na Constituição de 1988.

    E, no entanto, os “modernos” estão por aí, valendo-se da quebra institucional e do autoritarismo midiático, para tentar impor um retrocesso à década de 90 que, sem parâmetros, vai nos conduzir ao século XIX. Mantendo todos os problemas sociais, políticos, culturais, educacionais e econômicos brasileiros, querem consertar o Brasil aumentando o número de terceirizados e proporcionando um nível mais elevado da exploração do trabalho.

    É inconcebível que com tanta gente séria e competente no Brasil essa gama de alterações na sociedade esteja sendo conduzida, unicamente, por um Parlamento sob o qual pende acusações explícitas de corrupção, sem que ouçam aqueles (e não são poucos) que, nos diversos campos do saber e, em especial, na economia, sociologia, medicina, educação, psicologia e direito do trabalho, dentre outros, vêm há décadas estudando as relações de trabalho no Brasil, formulando proposições consistentes e independentes.

    O fato concreto é que as “reformas” trabalhistas propostas no PL 6787/16, porque sequer atacam os problemas, só servem para agravar a crise nacional, até porque, repita-se, essa mesma “solução” é a que se vem tentando desde a década de 60, sendo que, de fato, em momento algum, experimentamos um pouco da lógica institucional de um Estado Social.

    Por outro lado, o ataque desmedido e ofensivo que se tem difundido contra os direitos dos trabalhadores, que, ao mesmo tempo, visa destruir as próprias bases do modelo social, vindo, exatamente, de quem mais se aproveita dele, serve, ao menos, para demonstrar o quanto pode ser ilusória a crença nas potencialidades de melhoria progressiva da condição social dos trabalhadores por meio do Direito do Trabalho, mesmo no contexto do Estado Social, valendo lembrar que toda essa tentativa de imposição de retrocessos – e de sofrimentos – se deu, exatamente, por conta do pouco que, nos últimos anos, se experimentou de avanço jurídico nos planos jurisprudencial e doutrinário, isto porque, do ponto de vista legislativo, os ataques – que incluíram propostas de “reformas”, quase tão nefastas quanto esta – e as perdas não cessaram nos governos petistas (vide, p.ex. a Lei n. 11.101/05, assim como a preservação de todas as medidas de flexibilização criadas na década de 90 e o aumento vertiginoso da terceirização, sobretudo no setor público).

    VI- Conclusão

    Fácil verificar, portanto, que a reforma trabalhista levada ao Congresso Nacional, fora de qualquer parâmetro democrático, tem a pretensão de impor uma enorme derrota aos trabalhadores, como se tivessem sido eles, ao longo da história do Brasil, grandes privilegiados e como se fossem, em razão de seus direitos (que nunca foram de fato cumpridos), os culpados da crise econômica.

    A reforma, assim, dá passos decisivos para o desmonte total do que ainda resta de projeto de Estado Social Democrático de Direito no Brasil, e que nunca chegamos a experimentar.

    Parte considerável da população começa a se dar conta de tudo que gira em torno dessa suposta “reforma” trabalhista, assim como do que se passa com a reforma previdenciária, e, como revelado na greve geral do dia 28/04, a maior da história do Brasil, que foi chamada por todas as centrais sindicais e que contou com a participação estimada de 35 milhões de pessoas, atingindo todas as regiões do país[lv], tendo sido integrada, também, por vários movimentos sociais e por relevante parcela da juventude organizada, já deu o recado de que não está disposta a permitir que esse autêntico golpe para a destruição de direitos sociais se consagre, sendo que pode muito mais, afinal de contas, ao que tudo indica, 2013 não acabou.

    Sendo assim, aos agentes do desmonte institucional e do retrocesso, fica o recado: “Não cante vitória muito cedo, não” (Belchior).

    São Paulo, 1º de maio de 2017.

     

     

    [i]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “Impeachment, corrupção, hipocrisia e terceirização.” In: https://blogdaboitempo.com.br/2015/03/13/impeachment-corrupcao-hipocrisia-e-terceirizacao/
    [ii]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “Participação popular o atentado à classe trabalhadora.” In: https://blogdaboitempo.com.br/2014/09/29/sut-participacao-popular-ou-atentado-a-classe-trabalhadora/
    [iii]http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf
    [iv]. http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2015-12/processo-de-impeachment-de-dilma-comeca-tramitar-na-camara
    [v]. E já era possível vislumbrar o quanto os direitos trabalhistas estavam em risco: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “2015: velhos ataques e novas resistências.” Inhttp://www.jorgesoutomaior.com/blog/2015-velhos-ataques-e-novas-resistencias
    [vi]. http://oglobo.globo.com/brasil/fiesp-ciesp-apoiarao-impeachment-da-presidente-dilma-18293920, acesso em 14/07/16.
    [vii]. http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,esperamos-ajuste-sem-aumento-de-impostos,10000026350
    [viii]. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1772725-ministros-do-governo-temer-sao-alvo-de-investigacoes-alem-da-lava-jato.shtml
    [ix]. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/reforma-trabalhista-e-para-segundo-momento-diz-ministro-do-trabalho.html
    [x]. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/reforma-trabalhista-e-para-segundo-momento-diz-ministro-do-trabalho.html
    [xi]. CARNEIRO, Mariana, WIZIACK, Júlio e CRUZ, Valdo. “Empresários marcam ato de apoio a Temer.” Folha de S. Paulo, 8 de junho de 2016, p. 1 – Mercado.
    [xii]. http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/marianagodoyentrevista/blog/blog-do-programa/precisamos-readequar-a-legislacao-trabalhista-diz-ministro-do-trabalho, acesso em 18/06/16.
    [xiii]. http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/06/ministro-eliseu-padilha-diz-que-lava-jato-deve-saber-hora-de-parar.html, acesso em 18/06/16.
    [xiv]. http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2016/06/eliseu-padilha-defende-acabar-com-a-clt-como-solucao-para-a-201ccompetitividade201d-2592.html, acesso em 18/06/16.
    [xv]. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/07/cni-elogia-meta-fiscal-de-2017-mas-se-diz-contra-aumento-impostos.html, acesso em 11/07/16.
    [xvi]. http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/em-nota-cni-tenta-corrigir-declaracao-de-presidente-sobre-80-horas-semanais-de-trabalho-70242/, acesso em 11/07/16.
    [xvii]. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/07/1793537-governo-enviara-ao-congresso-ate-final-do-ano-tres-propostas-trabalhistas.shtml, acesso em 22/07/16.
    [xviii]. http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/temer-defende-reforma-trabalhista-e-diz-que-e-saida-para-manter-empregos.html, acesso em 27/08/16.
    [xix]. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1813456-temer-diz-que-nao-e-idiota-de-eliminar-direitos-trabalhistas.shtml
    [xx]. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/09/modernizacao-da-legislacao-trabalhista-fica-para-2017-diz-ministro.html
    [xxi]. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840250-nome-de-temer-e-citado-43-vezes-em-delacao-de-executivo-da-odebrecht.shtml
    [xxii]. <http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/noticia/2016/12/17/jornada-flexivel-de-trabalho-ainda-nao-e-consenso-afirmaministro-
    263953.php>.
    [xxiii]. http://exame.abril.com.br/brasil/moro-aceita-primeira-denuncia-da-lava-jato-em-2017/
    [xxiv]. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1863246-camara-reabre-debate-sobre-terceirizacao.shtml?cmpid=softassinanteuol
    [xxv]. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20794
    [xxvi]. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1868327-autorizada-pelo-stf-nova-fase-da-lava-jato-cumpre-mandados-no-nordeste.shtml
    [xxvii]. http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/a-lista-de-fachin.ghtml
    [xxviii]. O mesmo argumento que já havia sido aventado como fundamento da apreciação do processo de julgamento da chapa Dilma-Temer: http://veja.abril.com.br/politica/estabilidade-do-pais-influira-em-decisao-sobre-temer-diz-gilmar/
    [xxix]. Lembre-se, a propósito, de que, em 2012, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um paper com o título, “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, tendo por objetivo explícito defender a redução dos “altos custos” do emprego formal, vistos como um dos mais graves entraves ao aumento da competitividade das empresas brasileiras. Mantendo a já antiga crítica à “vetusta CLT”, a entidade ataca as posições assumidas pelo Tribunal Superior do Trabalho nos últimos anos, acusando-as de “irracionais”.
    [xxx]. http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-3-anos-principais-empresas-citadas-na-lava-jato-demitiram-quase-600-mil,70001748171
    [xxxi]. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/04/1877775-brasil-ganhara-se-for-possivel-manter-governo-ate-2018-diz-socio-da-natura.shtml
    [xxxii]. Roda Viva, da TV Cultura.
    [xxxiii]. Art. 3º – “§ 2º O negócio jurídico entre empregadores da mesma cadeia produtiva, ainda que em regime de exclusividade, não caracteriza o vínculo empregatício dos empregados da pessoa física ou jurídica contratada com a pessoa física ou jurídica contratante nem a responsabilidade solidária ou subsidiária de débitos e multas trabalhistas entre eles.”
    [xxxiv]. http://radioagencianacional.ebc.com.br/economia/audio/2015-02/micro-e-pequenas-empresas-geram-84-dos-empregos-do-pais
    [xxxv]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. “Os efeitos das reformas trabalhistas propostas”. Inhttp://www.jorgesoutomaior.com/blog/viii-os-efeitos-das-reformas-trabalhistas-propostas
    [xxxvi]. Márcio Pochmann, “Políticas macroeconômicas e o desemprego”, Jornal O Estado de São Paulo, ed. de 18/03/98, p. B-2.
    [xxxvii]. José Pastore, “O emprego no turismo”, Jornal O Estado de São Paulo, ed. de 31/-3/98, p. B-2.
    [xxxviii]. Pesquisa feita pelo IBGE, conforme noticiado no Jornal Folha de São Paulo, ed. de 26/08/98, p. 3-3.
    [xxxix]. Conforme Editorial do Jornal O Estado de São Paulo, ed. de 24, de janeiro de 1998, p. A-3.
    [xl]. A Lei n. 8.864, de 28 de março de 1994, apenas confere às microempresas e às empresas de pequeno porte uma forma mais simples de cumprimento de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
    [xli]. “Microempresa: única solução”, Jornal Folha de São Paulo, ed. de 27/06/97, p. 1-3.
    [xlii]. Apud Felice Battaglia, Filosofia do trabalho. São Paulo, Saraiva, 1958, p. 148.
    [xliii]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000, pp. 177-178.
    [xliv]. “Congestionamento faz produtividade cair 20%”, Jornal o Estado de São Paulo, ed. de 26/06/98, p. C-1.
    [xlv]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000, pp. 178-179.
    [xlvi]. Jornal O Estado de São Paulo, ed. de 2/06/98, p. B-5.
    [xlvii]. Gilberto Dimenstein, in Folha de São Paulo, ed. de 10/04/98, p. 3-1.
    [xlviii]. Gilberto Dimenstein e Fernando Rossetti, Jornal Folha de São Paulo, ed. de 21/06/98, p. 3-1.
    [xlix]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000, pp. 180-181.
    [l]. Idem, p. 36.
    [li]. Vide, a propósito, Novas tendências do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1974, p. 18.
    [lii]. Folha de São Paulo, ed. de 09/03/97, p. 2-14.
    [liii]. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2000, pp. 184.
    [liv]. https://www.youtube.com/watch?v=cz6xBUkujD0, acesso em 27/02/17.
    [lv]. Acre: Rodoviários; Alagoas: Professores da educação pública e particular; Bancários; Funcionalismo público federal; Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió; Amapá: Bancários; Rodoviários; Profissionais da educação; Técnicos da Universidade, Servidores Federais; Servidores da Justiça; Servidores do MP; Polícia Civil; Professores da Universidade Federal; Urbanitários; Amazonas: Professores universitários; Petroleiros; Rodoviários; Bancários (bancos públicos); Vigilantes; Polícia Civil; Construção civil; Bahia: Policiais civis; Professores da rede pública de ensino; Trabalhadores em saúde da rede pública; Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana; Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus; Bancários de todas as bases sindicais da Bahia; Metalúrgicos; Servidores do Judiciário estadual e federal Trabalhadores da construção civil; Técnicos administrativos das universidades federais; Servidores públicos municipais de Itabuna; Petroleiros; Servidores públicos estaduais; Ceará: Bancários; Profissionais de setores essenciais, como transporte, saúde e educação; Comerciários; Transportes coletivos; Construção civil; Metalúrgicos; Distrito Federal; Servidores públicos federais; Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino; Bancários; Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares; Trabalhadores federais em saúde previdência e assistência social no distrito federal; Professores das entidades de ensino particulares; Radialistas; Trabalhadores Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros Urbanos; Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília; Servidores do DETRAN; Trabalhadores de Limpeza Urbana do Distrito Federal; Aeroportuários; Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais; Distrito Federal: Rodoviários; Metroviários; Bancários; Sinproep-DF (Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal); Espírito Santo: Professores; Portuários; Comerciários; Bancários; Metalúrgicos; Servidores públicos; Construção civil; Rodoviários; Enfermeiros(as) e psicólogos(as); Goiás: Professores municipais de Anápolis; SIMPMA; Trabalhadores em Empresas de crematório e Cemitérios SINEF; Limpeza Urbana Stilurbs; Servidores Públicos; Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos Federais de Ensino Sintifesgo –Goiás; Maranhão: Rodoviários; Metalúrgicos; Sintema; Simproeesema; Vigilantes; Sindicatos da pesca; Sindicatos rurais; Panificação; Mato Grosso: Servidores públicos estaduais; Servidores da Educação Pública; Bancários; Trabalhadores dos transportes públicos; Servidores de diferentes esferas do Judiciário; Minas Gerais: Servidores públicos; Trabalhadores da agricultura; Bancários; Trabalhadores em educação; Docentes da PUC/Minas; Metalúrgicos, Petroleiros; Trabalhadores da Saúde; Professores da rede privada e da rede pública; Rodoviários; Trabalhadores do Poder Judiciário; Metroviários; Pará: Portuários, Bancários; Construção Civil; Comerciários; Servidores Públicos; Trabalhadores na Educação; Paraíba: Bancários; Comerciários; Construção civil; Correios; Ferroviários; Frentistas; Motoristas e cobradores; Policiais civis; Portuários; Professoras da rede privada de ensino; Professoras e servidores da UEPB; Professoras e servidores da UFPB; Professores da rede pública de ensino; Professores e técnicos administrativos do IFPB; Servidores da Justiça Federal; Trabalhadores da Fundac; Trabalhadores da limpeza urbana; Trabalhadores e trabalhadoras rurais; Urbanitários; Paraná: Trabalhadores da limpeza urbana; Professores e Trabalhadores das escolas municipais e estaduais; Motoristas e cobradores; Servidores públicos; Guardas municipais; Auditores fiscais; Auditores da Câmara; Pernambuco: Bancários; Metroviários; Policiais civis; Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco; Guardas municipais; Professores do setor público e privado; Rodoviários; Metalúrgicos; Polícia Civil; Servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Professores da UPE; Professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Trabalhadores da Previdência Social; Professores da rede municipal do Recife; Trabalhadores dos Correios; Petroleiros; Servidores Municipais do Paulista; Servidores Administrativos Fazendários; Servidores da Universidade de Pernambuco; Servidores do Poder Judiciário; Trabalhadores em Processamento de Dados das empresas federais, estaduais, municipais e de empresas privadas; Trabalhadores Químicos; Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino da Rede privada; Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco; Trabalhadores Portuários; Professores de Jaboatão dos Guararapes; Trabalhadores em Educação de Pernambuco; Servidores Municipais do Recife; Enfermeiros; Servidores Federais; Servidores estaduais da administração direta e indireta; Agentes Comunitários do Recife; Assistentes Sociais; Psicólogos; Farmacêuticos; Odontologistas; Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais; Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário; Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco; Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal; Associação dos Profissionais de Educação Física; Trabalhadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Trabalhadores da Construção Pesada; Trabalhadores em Asseio e Conservação; Condutores de Ambulância de Pernambuco; Sindicato dos Porteiros; Vários servidores públicos municipais, como por exemplo, de Buíque, São Bento do Uma, Bezerros, Abreu e Lima, Riacho das Almas, Iato, Exu, São Vicente Férrer, Tacaimbó. Tupanatinga, Sertânia, Moreno, Gravatá; Piauí: Professores do setor público e privado; Servidores da saúde pública; Correios; Rodoviários; Metroviários; Comerciários; Servidores públicos municipais; Servidores judiciários federais; Rio de Janeiro: Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio); Radialistas trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia); Bancários Rio; Bancários Teresópolis; Bancários Baixada; Bancários Campos; Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF); Educadores Municipais e Estaduais (Sepe-RJ); Docentes da UFRRJ (Adur-RJ); Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ); Docentes do Cefet (Adcefet-RJ); Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN); Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ); Professores da UFRJ (Adufrj); Servidores da UFRJ (Sintufrj); Trabalhadores dos Correios (Sintect-RJ); Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj); Docentes da UFF (Aduff); Servidores da UFF (Sintuff); Docentes da UERJ (Asduerj); Petroleiros Rio de Janeiro já aprovaram greve nos terminais de Ilha D`água e Ilha Redonda (demais setores ainda realização assembleia); Petroleiros Duque de Caxias; Rodoviários do Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte: Petroleiros; Bancários; Comerciários; Vigilantes; Correios; Ferroviários; Trabalhadores têxteis; Confecções; Policiais civis; Aguas e esgotos; Docentes da UFRN; Docentes do IFRN; Trabalhadores do TRT; Municipais de Natal; Municipais de Parnamirim; Municipais de Caicó; Saúde; Trabalhadores da limpeza urbana; Trabalhadores rurais; Tocantins: Trabalhadores em educação física; Agentes de saúde; Farmacêuticos; Professores da rede estadual; Bancários; Enfermeiros; Servidores do Ministério Público; Servidores estaduais; Trabalhadores da saúde; Mototaxi; Taxistas; Eletricitários; Garçons; Servidores Municipais de Palmas e Araguaina; Psicólogos; Inspetores de defesa agropecuária; Motoboys; Comerciários; Trabalhadores Rurais; Auditores fiscais; Funcionários da Justiça; Jornalistas; Servidores Federais; Rio Grande do Sul: Metroviários – Sindmetro/RS – TRENSURB; Rodoviários; Bancários de Porto Alegre; Trabalhadores dos Correios; Trabalhadores de Informática – Sindppd RS; Trabalhadores do Judiciário Federal; Aquaviarios; Professores da Rede Privada de Porto Alegre; Trabalhadores da Construção Civil; Sindicato Estadual das secretárias; Motoboys; Trabalhadores rurais; Empregados de Transporte de Valores; Empregados em Clube de Futebol; Caminhoneiros; Servidores públicos federais ( sindiserf); Professores e Funcionários da Educação estadual (CPERS); Metalúrgicos; Trabalhadores do Judiciário estadual; Trabalhadores do INSS e da Saúde Federal – Sindisprev; Servidores da UFRGS, Institutos Federais e UFCSPA-  Assufrgs; Professores da UFRGS; Trabalhadores da Prefeitura de Porto Alegre – Simpa; Professores Municipais de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas, Sapucaia e Esteio; Policiais Civis, federais e rodoviários federais votaram paralisação; Trabalhadores representados pelo Semapi ( SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE FUNDAÇÕES ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL); Trabalhadores do Serviço Público Estadual representados pelo Sindsepe-RS; Rondônia: Servidores da educação pública do estado; Servidores públicos federais; Bancários; Roraima: Saúde; Enfermeiros; Correios; Urbanitários; Bancários; Servidores do Estado; Santa Catarina: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (Sindsaúde-SC); Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-SC); Trabalhadores e Professores da UFSC; Rodoviários de Blumenau; Sindicatos dos servidores de Blumenau, Florianópolis e Joinville; Trabalhadores dos Correios; Bancários; São Paulo: Metroviários SP; Metalúrgicos SP; Rodoviários SP; Sintusp – Trabalhadores da USP; ADUSP – Associação dos Docentes da USP; Sindiquinze – Servidores do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas; Professores Estaduais; Educadores Municipais; Professores da rede privada; Sintaema – Trabalhadores da Sabesp, Cetesb e Fundação Florestal; Eletricitários; Bancários; Portuários de Santos; Rodoviários de Santos; Correios SP; Portuários ES; Sindsef – Servidores Federais; Sinsprev; Sintrajud – Judiciário Federal; Judiciário Estadual; Siemaco Baixada Santista; Químicos SP; Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil; Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – SINDCT; SINDPD – Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo; Trabalhadores e estudantes da Unesp de Presidente Prudente; Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Diadema – SINDEMA; Professores Francisco Morato; Professores Jundiaí; Professores estaduais, municipais e universitários de Sorocaba; Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo; Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba; Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba; Petroleiros das Refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e Caraguatatuba; Comerciários de Osasco e Sorocaba; Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí; Construção Civil de Bauru e Botucatu; Eletricitários de Campinas; Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo; Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista; Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente; Sergipe: Bancários; Auditores fiscais tributários; Servidores públicos estaduais; Construção civil; Enfermeiros; Trabalhadores rurais.

     

    Foto: Jorge Luiz Souto Maior

  • Bolsonaro ataca negros, pessoas gordas, quilombolas, indígenas e refugiados no clube Hebraic

    Por Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online.

    Na segunda-feira, dia 3 de abril, Bolsonaro fez uma palestra no clube Hebraica para uma plateia de 300 pessoas. Em um discurso fascista, Jair Bolsonaro chamou indígenas e quilombolas de preguiçosos e prometeu que, se for eleito presidente, vai acabar com todas as reservas indígenas e quilombolas. Afirmou, também, que não abrirá as fronteiras para refugiados e que, se depender dele, “todo mundo terá uma arma de fogo em casa”.

    O discurso gordofóbico e racista

    O deputado afirmou que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, afirmou. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles.”

    Com esse discurso, Bolsonaro reforça o estigma de pessoas gordas, indígenas, quilombolas como preguiçosas, como se elas não trabalhassem. Isso é uma tremenda bobagem. É lógico que a vasta maioria das pessoas gordas são trabalhadoras, pessoas do povo. As comunidades indígenas e quilombolas sobrevivem a partir do próprio trabalho, da agricultura, da caça e da pesca artesanal. Além disso, Bolsonaro reafirma o estigma de pessoas gordas como pessoas de baixo desempenho sexual.

    O mito de que as pessoas negras e indígenas seriam preguiçosas surgiu pelo fato dessas comunidades não aceitarem passivamente abandonar seu próprio modo de vida para submeter-se ao trabalho assalariado do sistema capitalista. O fato de que os povos nativos preferem viver com poucos recursos em vez de se submeterem ao trabalho fabril, por exemplo, fez com que capitalistas e latifundiários os estigmatizassem como preguiçosos, para justificar que fossem expulsos de suas próprias terras e empurrados a trabalhar para latifundiários e capitalistas.

    O discurso xenofóbico

    Bolsonaro fez ainda críticas a refugiados e afirmou: “Não podemos abrir as portas para todo mundo”. O discurso dele é obviamente hipócrita, já que ele, como todas as pessoas brancas do Brasil, são descendentes de imigrantes, a maioria pessoas que fugiram da Europa em busca de melhores condições de vida, justamente como os refugiados de hoje.

    Bolsonaro não representa as pessoas judias

    O fato de que Bolsonaro fez um discurso fascista, xenofóbico, racista e gordofóbico e que foi aplaudido num clube judeu não significa que ele represente todos os judeus. Muito pelo contrário, houve um abaixo-assinado promovido por pessoas judias contra a presença dele no clube Hebraica de São Paulo em fevereiro desse ano, com quase 4 mil assinaturas. O abaixo-assinado criticava Bolsonaro por ser defensor da Ditadura Militar e de seus torturadores, como o coronel Ustra. “Por tudo isso que em nome da memória de Vladmir Herzog, Iara Iavelberg, Ana Rosa Kucinski, Gelson Reicher, Chael Charles Schreier, e tantos outros judeus vítimas da ditadura, os abaixo assinados pedem que a Hebraica – SP não permita ato com Jair Bosonaro na sede do clube”, concluiu o abaixo-assinado.

    Foto: Pragmatismo político.

  • Não somos o 1%

    Por Carlos Zacarias de Sena Júnior, Doutor em História, Professor da UFBA e colunista do Esquerda Online

    Resultaram em retumbantes fracassos as manifestações convocadas pelas organizações Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem pra Rua no último domingo. Sob o pretexto de apoiarem a Lava Jato e lutarem contra a corrupção, mas endossando as medidas adotadas por um Congresso e um Governo cujos membros estão denunciados por corrupção, os grupos das novas direitas promoveram atos programados desde meados de fevereiro e amplamente propagandeados por semanas, mas tudo que conseguiram colher das ruas foi fracasso e vergonha.

    Após o fiasco, líderes das duas organizações, e de outras menores, minimizaram a baixíssima adesão aos atos, alegando a complexidade dos temas. Falando ao site do El País (Brasil), Kim Kataguiri afirmou: “Evidentemente não vamos reunir milhões de pessoas como na época do impeachment porque era uma bandeira histórica, muito mais engajante do que essa. Mas também nenhuma democracia saudável mobiliza dois milhões de pessoas com frequência.” A questão é que nove dias antes, perto de um milhão de pessoas saíram às ruas de todo país contra as mesmas reformas que o MBL e o Vem pra Rua convocaram atos para defender.

    Ao que parece, tanto as organizações das novas direitas estão perdendo credibilidade, quanto as pessoas se deram conta do retrocesso social a que o Brasil está sendo conduzido. A propósito, em sua coluna na Folha de São Paulo, Mônica Bergamo registrou que 74,8% dos manifestantes que estiveram na Av. Paulista eram contra a reforma da previdência proposta pelo governo e 46,48% disseram que desejam ver Temer fora da presidência. Ou seja, dois terços dos manifestantes eram contrários às duas principais bandeiras do ato.

    É possível que uns tantos desavisados tenham errado de manifestação, mas não parece improvável que quanto ao governo alguns queiram um presidente ainda mais à direita do que este que aí está. Para os primeiros é ainda possível acertarem o passo com a história, mas para os segundos o melhor a fazer é se recolherem às suas casas para não serem varridos para a lata de lixo da história junto com aquele 1% que a direita representa.

    Já nesta sexta-feira, 31, dia em que recordamos os tristes acontecimentos que sucederam no Brasil há pouco mais de 50 anos, novos protestos estão marcados, desta vez feitos pelas organizações populares que são contra as reformas previdenciária e trabalhista do governo e também contra a Lei das terceirizações recentemente aprovada pela Câmara. Os atos são preparatórios para uma Greve Geral marcada para o dia 28 de abril.

    Na semana em que muitos lembrarão com tristeza o fosso em que o país se meteu ao longo de 21 anos de ditadura, nada melhor do que recuperar o protagonismo político e o controle das ações nas ruas, contribuindo para que o Brasil retome, definitivamente, o caminho do progresso e de uma efetiva da justiça social.

    Publicado originalmente no Jornal À Tarde – Salvador.

  • Você sabia que, desde 2010, a Taurus doou R$4,46 milhões a políticos de direita?

    Coluna Rádio Peão

    Por: Francisco da Silva, de Porto Alegre, RS

    Mais uma vez, saiu na grande imprensa relatos de problemas na qualidade dos produtos Taurus. Nos surpreende pensar que, mesmo com escândalos que se arrastam por anos envolvendo a qualidade das suas armas, haja tanto dinheiro para os políticos. Você sabia que, desde 2010, a Taurus/CBC investiu pelo menos mais de R$ 4 milhões em campanhas de políticos de direita? Isso acontece ao mesmo tempo em que investe tão pouco para melhores salários e condições de trabalho dos funcionários.

    Há anos a Taurus vem financiando políticos. Paga os parlamentares que depois vão intervir no benefício da empresa e não dos eleitores. É o velho ditado “quem paga a banda, escolhe a música” do sistema capitalista podre que vivemos.

    Em 2010, a indústria privada de material bélico (Taurus, Rossi e CBC, hoje todas controladas pela CBC), através da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM), ou diretamente pelas empresas associadas, financiou R$ 2,73 milhões na campanha de políticos. Segundo matéria do site Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo Público, entre os principais políticos do RS financiados pela Taurus, em 2010, estão o deputado Onyx Lorenzoni (DEM), que recebeu R$ 250 mil e a senadora Ana Amélia Lemos (PP), que recebeu R$ 50 mil. No Senado, Ana Amélia integrou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e as Subcomissões Permanentes para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas e da Amazônia e da Faixa de Fronteira. Não por acaso, certo?

    Segundo o site Congresso em Foco, em 2014 foram R$ 1,73 milhões. Confira a tabela geral sobre o financiamento da indústria de armas em 2014:

    CandidatoCargo disputadoPartidoUFRecebeu em 2010?Valor (R$)Eleito?
    Alberto Fragadeputado federalDEMDFSIM80 milSIM
    Alceu Moreiradeputado federalPMDBRSSIM20 milSIM
    Arnaldo Faria de Sádeputado federalPTBSPNÂO130 milSIM
    Arthur Maiadeputado federalSDBANÃO69,9 milSIM
    Anderson BenevidessuplentePSCSPNÃO30 milsuplente
    Daniel Vileladeputado federalPMDBGONÃO70 milSIM
    Édio Lopesdeputado federalPMDBRRNÃO30 milSIM
    Fábio de Almeidadeputado federalPMDBSENÃO30 milNÃO
    Ronaldo Benedetdeputado federalPMDBSCSIM20 milSIM
    Efraim Moraisdeputado federalDEMPBNÃO50 milSIM
    Onyx Lorenzonideputado federalDEMRSSIM100 milSIM
    Ênio Baccideputado federalPDTRSSIM20 milSIM
    Guilherme Camposdeputado federalPSDSPSIM50 milNÃO
    Marcelo BorgessuplentePTRJNÃO20 milsuplente
    Marcos Montesdeputado federalPSDMGSIM30 milSIM
    Misael Varelladeputado federalDEMMGNÂO30 milSIM
    Moreira MendessenadorPSDROSIM50 milNÃO
    Carlos Zarattinideputado federalPTSPSIM30 milSIM
    Nelson Marchezandeputado federalPSDBRSSIM30 milSIM
    Gonzaga Patriotadeputado federalPSBPESIM30 milSIM
    Pompeo de Mattosdeputado federalPDTRSSIM70 milSIM
    Wilson Santiagodeputado federalPTBPBNÃO30 milSIM
    Sandro AvelarsuplentePMDBDFNÃO20 milsuplente
    Jerônimo Goergendeputado federalPPRSSIM30 milSIM

    Não fica muito claro o tipo de eleições que temos? Em que as grandes empresas financiam a maioria dos parlamentares para que depois de eleitos eles defendam os interesses daqueles que os financiaram e não os interesses de quem os elegeu? Esse sistema de cartas marcadas é complementado por um outro fato absurdo: a TAURUS/CBC diz não ter dinheiro para investir em saúde e segurança do trabalhador, em valorização dos funcionários, em investimento na qualidade dos produtos e processos, mas dá rios de dinheiro para os políticos. Pode isso, Arnaldo?

  • LGBTIs no mundo: África

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    É preciso inserir o tema das opressões nos debates programáticos que estão sendo feitos. Por esse motivo, faço essa contribuição, apresentando um debate bem inicial sobre como é o mundo para as LGBTIs, a começar pelo mais desconhecido e negligenciado continente. Acredito que todos os debates devem levar em conta a característica opressora do sistema capitalista mundial. Acredito que é impossível sequer começar um debate sobre programa sem entender a situação das LGBTIs, das mulheres, das pessoas negras e de outras etnias espalhadas pelo mundo, das pessoas com deficiência, gordas, enfim, das pessoas oprimidas de um modo geral.

    LGBTIs na África, ontem e hoje

    Na cultura dos povos nativos africanos até meados do século XIX, era bastante comum encontrar relações sexuais entre homens ou entre mulheres, assim como a diversidade de expressões e papéis de gênero. Pessoas que na nossa cultura seriam chamadas de transgêneras ou transformistas eram consideradas xamãs, profetas ou feiticeiras. Muitos povos acreditavam que elas teriam poderes mágicos, eram capazes de dar sorte, prever o futuro, ou tinham o dom desempenhar papéis ao mesmo tempo femininos e masculinos. Essa realidade não era igualmente distribuída entre todos os povos nativos, já que o continente era muito heterogêneo.

    Essa realidade ainda é presente em alguns povos nativos da África, mas não na parte capitalista do continente. Os séculos de pilhagem, extermínio, escravização, militarização e dominação ideológica feita pelos povos europeus alteraram totalmente a história africana e a condição de vida para as LGBTIs. Hoje, a violência contra elas é muito comum, a criminalização é intensa, e toda essa opressão tem como sustento os fundamentalismos cristão e islâmico.

    Hoje em dia, em 35 países da África (incluindo dois que não são reconhecidos pela ONU), relações afetivas ou sexuais entre homens ou entre mulheres é crime, com penas variando entre prisão temporária, trabalho forçado, chicoteamento, prisão perpétua e morte.

    Em pelo menos seis dos demais 21 países, LGBTIs são condenados por “indecência” ou “imoralidade pública”, ou então por uma lei explícita contra demonstrações públicas de afeto por pessoas do mesmo sexo, semelhante à lei russa. Em outros oito países, a descriminalização da homoafetividade ocorreu após 1990, sendo quatro após 2010.

    Além disso, há territórios que ainda pertencem a países europeus (Portugal, Espanha, França e Reino Unido), nos quais estão em vigor as leis destes países.

    Assim, em pelo menos 41 dos 56 países africanos, na prática, pessoas que se envolvem em relações homoafetivas são passíveis de condenação, seja por uma lei específica ou não. Até 1990, eram 49. Apenas seis países aceitaram assinar a declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero das Nações Unidas. Apenas sete países criminalizam algum tipo de discriminação homofóbica (em um deles, a relação sexual anal é crime, seja hétero ou homossexual). Outros direitos, como união civil e casamento igualitário e direito à mudança do nome e do sexo nos documentos são reconhecidos apenas na África do Sul, onde, ainda assim, a discriminação contra LGBTIs é bastante alta.

    Não é incomum encontrar histórias de uma LGBTI na África que tenha que fugir de sua casa, cidade ou mesmo país devido à violência. Algumas sociedades nativas escondem seus costumes sexuais para não serem alvos dos crimes de violência lgbtfóbica.

    “A homossexualidade não é africana”

    Existe um mito muito difundido na África de que a homossexualidade teria sido trazida pelo povo branco durante a colonização. Pastores e líderes islâmicos difundem essa ideologia, associando a homossexualidade ao imperialismo, em particular aos Estados Unidos, e defendem a criminalização da homossexualidade. Com essa ideologia, as pessoas LGBTIs tornaram-se o bode expiatório para os problemas sociais na África causados pelo imperialismo.

    Uma rápida busca na Internet por “homosexualityisnotAfrican” ou semelhante revela uma porção de notícias desmistificando esta ideologia, que é bem popular. Ela é inclusive propagada por diversos presidentes e ditadores africanos, pastores e líderes religiosos islâmicos.

    Em um artigo para o The Guardian, Bisi Alimi afirma: “Um fator é o aumento do cristianismo fundamentalista, através dos tele evangelistas estadunidenses, desde os anos 1980. Enquanto africanos afirmam que a homossexualidade foi importada do ocidente, eles usam uma religião ocidental como base para seu argumento. Quando eu desafio pessoas que são anti-gay, muitas dizem que não é da nossa cultura. Entretanto, quando eu insisto na indagação, eles afirmam que a homossexualidade não está na Bíblia. Mas a Bíblia não é nossa cultura histórica. Isso mostra a real confusão acerca do passado da África”.

    Apresento uma hipótese de como surgiu esta ideologia. Ela parece ter origem nos movimentos de independência da África. A maioria dos países africanos conquistaram sua independência a partir do final da década de 1950. Nesta época, o “marxismo” ainda tinha bastante influência nestes movimentos, em particular pela existência da União Soviética e do grande prestígio que ela teve após a segunda guerra por ter derrotado a Alemanha.  Infelizmente, este “marxismo” era stalinista. Sendo assim, é compreensível que se tenha espalhado a ideologia de que a homossexualidade é uma degeneração burguesa, ideologia que surgiu na União Soviética na década de 1930. Como na África a burguesia era branca, houve uma identificação entre os povos brancos e a homossexualidade. Esta ideologia foi apropriada pelos líderes religiosos fundamentalistas e acabou se espalhando pelo povo africano.

    Uganda

    Em dezembro de 2013, o parlamento ugandense aprovou o projeto de lei conhecido como “Mate os Gays”, que previa especificar e ampliar a criminalização da homossexualidade no país. Isso porque a lei anterior prevê a criminalização de “atos antinaturais”, o que é muito vago. Inicialmente o projeto previa pena de prisão perpétua para homossexualidade e pena de morte para “homossexualidade agravada”. Entretanto, foi aprovada apenas a prisão perpétua pelo parlamento. O projeto foi sancionado pelo presidente Yoweri Museveni (que assumiu a presidência em 1986) em fevereiro de 2014. O ex-revolucionário “marxista” Museveni afirmou que a homossexualidade é “não-africana” e que é uma “doença branca”. Em primeiro de agosto do mesmo ano, entretanto, a Corte Constitucional da Uganda declarou a lei inválida por problemas procedimentais.

    Como resposta, foi realizada uma Parada do Orgulho LGBTI na Uganda no dia 9 de agosto de 2014, com cerca de 200 pessoas. No aniversário de um ano, em 8 de agosto, outra parada foi realizada, desta vez com 400 pessoas, muitas delas com máscaras para protegerem sua identidade. No dia 5 de agosto de 2016, a polícia fez uma batida em um clube noturno, onde acontecia um evento celebrando o Orgulho LGBTI. Os policiais despiram mulheres transgêneras, torturaram e levaram 16 pessoas detidas, acusando-as de “promover a homossexualidade”. No dia seguinte, o Ministro da Ética e da Integridade afirmou que, se gangues se mobilizassem para espancar os participantes da Parada, isso seria culpa dos participantes. Afirmou ainda que a polícia iria prender todos os participantes a Parada, que ocorreria dia 9 de agosto, o que fez com que ela fosse postergada.

    Apesar da ameaça aberta, no dia 24 de setembro, cerca de 100 pessoas se reuniram para celebrar a Parada do Orgulho LGBTI. A polícia, entretanto, impediu o evento de acontecer e levou pessoas detidas para serem questionadas.

    África do Sul

    A situação política para as LGBTIs na África do Sul é bastante distinta do resto do continente. Na lei, são reconhecidos o direito à união estável, ao casamento, direito de adoção, doação de sangue e à mudança de gênero nos documentos (com autorização médica e judicial). Ao contrário do Brasil, existem leis sul-africanas que proíbem a discriminação no emprego, nos serviços e também o discurso de ódio.

    Em Joanesburgo, a maior cidade sul-africana, ocorrem Paradas do Orgulho LGBTI desde 1990. Hoje, ela agrega de 7 a 10 mil pessoas. Isso, junto ao histórico de lutas que ocorrem no país contra o apartheid desde o final da década de 1970, pode ajudar a explicar a situação específica desse país no continente.

  • Dois cenários para o futuro

    Por: Henrique Carneiro, colunista do Esquerda Online

     

    Hipótese otimista

     

    Manifestações anti-Trump crescem e se tornam um movimento pelo seu impeachment. Um protesto sindical realiza a primeira greve geral efetiva na história dos Estados Unidos. Essa greve surge da proposta da greve das mulheres no dia 8 de março e se soma à ideia de um dia de paralisação de todos os latinos. O movimento atrai os imigrantes em geral e depois o movimento urbano e popular para tornar-se um protesto que, além da greve, leva às ruas milhões de pessoas.

     

    O México, com sua economia em crise profunda devido à enorme diminuição de relações com os EUA, vive uma onda de protestos que se soma à crise nos Estados Unidos com a proposta de “vamos cruzar os braços dos dois lados do muro”, numa greve internacional.

     

    A Europa, numa reação anti-Trump ,vê a esquerda do partido trabalhista inglês crescer, e na França, um aventureiro de esquerda, fora da estrutura do aparelho do PS, vence as eleições em que a candidata Le Pen nem sequer chega ao segundo turno. A rebelião na Romênia, depois de derrubar o governo, se espalha pelos Balcãs, levando ao Grexit, a ruptura da Grécia com o euro.

     

    A guerra na Ucrânia se aprofunda, com um número crescente de vítimas, levando a irromperem em Moscou grandes manifestações pela paz obrigando Putin a uma retirada de tropas e a uma proposta de concessões para uma trégua duradoura.

     

    Protestos populares em cidades latino-americanas questionam os ajustes fiscais e colocam em cheque os governos de plantão.

     

    Hipótese pessimista

     

    Trump declara guerra ao Irã. Boa parte de sua base social se entusiasma e cria movimentos de massa em apoio. As grandes cidades estadunidenses explodem em protestos, mas a economia cresce e o mercado aplaude os tambores de guerra. Os imigrantes continuam a ser atacados, mas não surge nenhuma iniciativa comum de resistência. Novos atentados brutais e mortíferos  do Estado Islâmico na Europa aumentam a paranoia anti-islâmica.

     

    O México, numa crise econômica sem precedentes, vê o agravamento da disputa pelos mercados clandestinos de entorpecentes e cresce o poder das máfias, inclusive dentro dos partidos tradicionais que impedem a legalização das drogas, mesmo com a adoção da maconha legal na Califórnia.

     

    A Europa assiste a vitória eleitoral da extrema-direita na França. Marine Le Pen se reúne com Putin e declara o surgimento de um novo eixo político e militar cristão e conservador que irá deter a decadência ocidental e a ameaça islâmica. Essas declarações são seguidas por terríveis atentados do Estado Islâmico na Europa, que conseguem ser cada vez mais cruéis, aleatórios e com multidões de mortos. A opinião pública de vários países é ganha pela proposta de uma nova guerra na Síria e no Iraque.

     

    Ao lado da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), os Estados Unidos iniciam a terceira guerra do Iraque e ao mesmo tempo a da Síria.

     

    Protestos na Rússia contra o envolvimento crescente do governo em duas guerras: na Síria e na Ucrânia, são reprimidos violentamente e sufocados.

    Na América do Sul, novos políticos de partidos evangélicos chegam ao poder no Peru e no Brasil, misturando messianismo, ética do enriquecimento e da prosperidade com o favor de Deus com capitalismo do desastre, predação ambiental e cultura da vulgaridade.