Nacional

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  • Everaldo Becker, presente!

    Everaldo Becker veio a falecer nesta manhã, 21 de janeiro de 2019, em decorrência das complicações de seu estado de saúde. Eve, como era conhecido, era assistente social do Judiciário, e atuava em Santo André. Foi diretor do SINDJESP ABCD, fez parte da CSP-Conlutas, compunha a atual diretoria do CRESS/SP,  e militava no núcleo LGBT da RESISTÊNCIA/PSOL.

    Eve sofria há anos com uma doença autoimune, e ainda no início de dezembro sofreu um micro AVC. Mesmo assim, continuou suas atividades profissionais e de militância.

    Dizia que “Nossas vitórias serão do tamanho da nossa luta e da nossa organização, e que era importante a organização das LGBTS para esse novo momento da conjuntura”.

    Ele foi internado com o agravamento de seu quadro de saúde em Itajaí, com diagnóstico de pneumonia, e  foi transferido no dia 13 de janeiro para o hospital Nereu Ramos em Florianópolis, mas veio a falecer nesta manhã após uma dura batalha pela vida.

    Mesmo com as limitações, Eve procurava acompanhar as atividades de rua e de agitação.  Recentemente, quando a saúde permitia, estava sempre presente nos atos do #ELENÃO e nos atos da campanha de Boulos.

    Eve sempre procurava entender a realidade brasileira, sobretudo neste momento de ascenso da direita, à luz da conjuntura internacional e sob a ótica marxista.  Suas análises de conjuntura, muitas vezes, eram o ponto de partida de profundas discussões no núcleo LGBT, e afirmava que era papel dos revolucionários defender as pautas democráticas.

    Na noite de Natal, já com debilidades, mandou para os amigos mensagem de Boas Festas, desejando um 2019 de muita luta e de resistência.

    Além da militância, as pessoas podiam encontrar em Eve sempre uma palavra amiga, uma risada fácil e um senso de humor refinado.

    Sentiremos muita a falta de Eve!

    Everaldo Becker, PRESENTE!

    Até o Socialismo, camarada!

    Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons;
    Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;
    Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;
    Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis.
    Bertolt Brecht

  • Flávio Bolsonaro, Queiroz e Luiz Fux: o inédito foro privilegiado preventivo

    O ministro do STF, Luiz Fux, acatou a decisão feita pela defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro e suspendeu a investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura as movimentações financeiras consideradas atípicas do ex assessor Fabrício de Queiroz, quando Flavio Bolsonaro ocupou o cargo de deputado estadual.

    Em sua defesa, Flávio Bolsonaro alega que após ter acesso aos autos da investigação, se verificou que o senador é investigado, o que deveria ser feito apenas pelo STF. O advogado pediu a anulação de provas da quebra de sigilo bancário e fiscal, que teria sido feita sem autorização judicial.

    Luiz Fux disse que não suspendeu as investigações, mas que apenas enviou ao ministro Marco Aurélio, relator do processo. Fux argumentou que tomou essa decisão, pois as provas coletadas na primeira instância poderiam ser anuladas, por violação de prerrogativa do foro privilegiado. Segundo o ministro, o pedido de informação realizado pelo COAF “abrangia período posterior à confirmação da sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão ao controle juridiscional.” E que cabe ao Supremo decidir se o caso deve ficar com a justiça do Rio de Janeiro ou ir para o STF.

    Nos bastidores do STF, os ministros ouvidos pelo blog da jornalista Andreia Sadi se disseram surpresos com a decisão tomada pelo ministro Fux, ainda mais pela iniciativa de Flávio Bolsonaro, que não é diretamente investigado, mas apenas citado no inquérito do COAF. E que o pedido feito por Flávio Bolsonaro é um erro, porque a questão será avaliada pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, que pode ampliar as investigações, porque os fatos também envolvem o presidente Jair Bolsonaro. O ministro ouvido pela jornalista falou que a procuradora geral terá de pedir uma análise do cheque de 24 mil depositado na conta de Michele Bolsonaro.

    Apesar da defesa de Flávio Bolsonaro citar uma decisão de 2016 do (Superior Tribunal de Justiça), na qual a obtenção de dados de relatórios do COAF precisam de autorização judicial. Em 2017, o próprio STJ julgou outro processo onde disse não haver ilegalidade nas informações que o órgão repassa a pedido do Ministério Público.

    A lei que criou o COAF também permite que o órgão possa encaminhar dados de movimentações financeiras suspeitas as autoridades, sem necessidade de consulta ao poder judiciário. Em tese, não há ilegalidadeno procedimento investigativo do Ministério Público do Rio de Janeiro, portanto, o fundamento do pedido da defesa não se sustenta. No caso de Flávio Bolsonaro, não se trata de quebra de sigilo fiscal e bancário, para fins de investigação judicial, mas sim de uma investigação criminal, fase anterior da abertura de inquérito judicial.

    E falando do poder judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello disse que no dia 1ª de fevereiro irá analisar o caso, de antemão, já deixou claro que reclamações como essas feitas por Flávio Bolsonaro, ele tem remetido ao lixo. E que provavelmente vai rejeitar o recurso feito pela defesa do senador.

    Luiz Fux e os Bolsonaros: Uma relação política

    Ao suspender as investigações e remeter para Marco Aurélio, o ministro Fux não analisou o mérito da questão, se o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Coaf era ou não legal. O que o ministro Luiz Fux fez foi jogar no colo do ministro Marco Aurélio a decisão de competência sobre em qual instância a investigação envolvendo o caso Queiroz poderia tramitar. Só que ao paralisar as investigações, Luiz Fux acabou concedendo um foro privilegiado preventivo e antecipado a Flávio Bolsonaro.

    O caso envolvendo Flávio Bolsonaro, sequer preenche os pré requisitos necessários, para que a competência da investigação precisasse ser decidida pelo Supremo, pois trata se de um fato envolvendo transações financeiras de Fabrício de Queiroz na época que Flávio Bolsonaro era deputado estadual e não senador.

    Em maio do ano passado, o STF limitou o alcance do foro privilegiado aos fatos ocorridos durante e em função do mandato de deputado ou de senador. Flávio Bolsonaro só pode receber a prerrogativa do foro privilegiado a partir do dia 1ª de fevereiro, quando toma posse. A diplomação como senador acontecida no dia 18 de Dezembro, não deu a Flávio Bolsonaro o foro privilegiado, e mesmo tomando posse enquanto senador, Flávio Bolsonaro não teria direito a foro na referida investigação, por se tratar de fato anterior a posse no senado, o Ministério Público poderia continuar com a investigação.

    As críticas ao ministro Luiz Fux, vieram de membros da Lava Jato, o Procurador Federal Deltan Dallagnol, publicou no seu Twitter, que a decisão de suspender as investigações baseada no argumento do foro privilegiado, contrariava o precedente aberto pelo próprio STF, que não há foro privilegiado quando o fato é prévio ao mandato. E de aliados dos Bolsonaros, como a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL –SP), que também se manifestou pelo Twitter, descordando da existência de foro privilegiado, chamando a decisão de equívoco.

    A decisão tomada pelo ministro Luiz Fux precisa ser analisada para além daquilo que determina o direito, códigos e normas. Se ficarmos presos ao debate jurídico perderemos a possibilidade de compreendermos os vínculos políticos entre o ministro Luiz Fux e o grupo de políticos do PSL.

    O empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, teve o seu terceiro casamento realizado na época pelo juiz Luiz Fux, o mesmo Fux que atualmente é ministro do STF. Paulo Marinho é um executivo que sempre esteve envolvido pessoalmente com os políticos brasileiros, na década de 80 participou da campanha vitoriosa de Moreira Franco para governador do Rio de Janeiro, depois estreitou laços com José Sarney, José Dirceu, João Dória e por meio do atual presidente do PSL e ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, conheceu Jair Bolsonaro.

    E foi na casa de Paulo Marinho que aconteceu a primeira reunião da equipe de transição do governo, André Marinho, filho de Paulo Marinho, atuou como tradutor no telefonema entre Bolsonaro e o presidente Donald Trump. Inclusive, André Marinho disse que mandou áudios pelo Whatsapp imitando Jair Bolsonaro, a pedido de amigos para conseguir votos ao candidato eleito.

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    Paulo Marinho, Jair Bolsonaro e André Marinho

    E segundo o site Buzzfeed, os apoiadores de Bolsonaro disseram ao jornalista Severino Motta, que Gustavo Bebbiano conseguiu ganhar a confiança de Jair Bolsonaro ao se vender como uma pessoa que tem alguma influência com o ministro Luiz Fux.

    Jair Bolsonaro e o ministro Luiz Fux se reuniram fora da agenda de ambos, em Novembro do ano passado, no comitê de transição do governo, para conversarem há uma semana antes do fim do prazo, que o presidente Michel Temer tinha para vetar ou sancionar o reajuste salarial dos ministros do STF.  O repórter Fausto Macedo, do jornal O Estadão, narrou que Luiz Fux foi visto sorrindo juntamente com Gustavo Bebbiano, na entrada do Centro Cultural do Banco do Brasil.

    Se tratando de beneficiar aliados e parentes, não podemos esquecer da campanha que Luiz Fux fez, para que a sua filha, Marianna Fux, fosse nomeada desembargadora, mesmo sem conseguir comprovar que tinha dez anos de experiência na advocacia. Um processo eleitoral tumultuado que começou em 2013, mas só terminou em 2016, com pedido de impugnação de Marianna Fux sendo julgado e descartado em tempo recorde.

    Além de ter sido beneficiada pelo lobby de Fux pai para se tornar desembargadora, Marianna Fux também passou a aproveitar das regalias e privilégios da magistratura, dona de dois apartamentos na região do Leblon, no Rio de Janeiro, Marianna recebia auxilio moradia de R$ 4.300.

    A ofensiva de Flávio Bolsonaro contra a investigação do Coaf não foi a toa, desde o dia 14 de janeiro, o ministro Luiz Fux se tornou responsável pelo plantão judiciário do STF. A rapidez com que Luiz Fux analisou o pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro, contrasta com outras decisões, nas quais ele não considerou urgente apreciar ações contra o fim do Ministério do Trabalho e o decreto sobre a posse de arma assinado por Jair Bolsonaro.

    Foro privilegiado, querer ou não querer ter, eis a questão!

    Em 2017, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, apareceram num vídeo, no qual o seu pai fala que não queria foro privilegiado, na época Jair Bolsonaro tinha se tornado réu no STF, por apologia ao estupro. O título do vídeo é “Quem precisa de foro privilegiado?” Dois anos depois, nós já sabemos quem precisa de foro privilegiado, não é mesmo?

    Essa não foi a primeira vez que os bolsonaros criticaram o foro privilegiado, em outros 5 momentos eles também se posicionaram contra a existência da prerrogativa jurídica aos políticos. Quando se especulou a possibilidade de se estender o foro privilegiado aos ex presidentes, Flávio Bolsonaro cogitou que a mudança na lei “cheirava a golpe”, para beneficiar o ex presidente Lula.

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    E um dia após entrar com um pedido de suspensão das investigações, Flávio Bolsonaro deu entrevista a TV Record, na qual disse ser contra o foro privilegiado, mas que não foi uma escolha dele e sim uma prerrogativa do cargo de senador. Cargo esse como já disse um pouco acima, ele ainda não assumiu. Então esse argumento não se sustenta.

    Na mesma entrevista, Flávio Bolsonaro disse não ter nada a esconder, só que assim como Queiroz, Flávio Bolsonaro não compareceu para prestar depoimento no Ministério Público. A estratégia adotada pela família Bolsonaro e Queiroz tem sido bem clara, faltar aos depoimentos, para depois se defenderem em rede nacional, em entrevistas na Record ou SBT, canais de televisão que se converteram em porta vozes oficiais do governo Bolsonaro.

    O que os indícios apontam até agora é que Flávio Bolsonaro, montou um esquema de repasse de dinheiro público por meio de assessores fantasmas, entre 1ª de Janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, setes ex assessores de Flávio Bolsonaro, transferiram 116.556 reais para a conta de Queiroz. Um outro ex assessor de Flávio Bolsonaro, passou 248 dias em Portugal, enquanto trabalhou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

    Aliás, ter assessores fantasmas é algo que Flávio Bolsonaro aprendeu em casa, o seu pai mantinha uma assessora fantasma, “Wal do açaí”, que estava desde 2003 como funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro, mas na verdade trabalhava vendendo açaí em Angra dos Reis.  Nathalia Melo de Queiroz, filha de Queiroz, que também foi assessora no gabinete de Jair Bolsonaro em Brasília, teve a sua frequência atestada como se tivesse trabalhado 40 horas semanais, entre 19 de dezembro de 2016 e 14 de outubro de 2018. Embora, ela trabalhasse como personal trainer no Rio de Janeiro em horário comercial. O que podemos concluir é que somente uma funcionária literalmente fantasma pode trabalhar no Rio de Janeiro e em Brasília ao mesmo tempo.

    Flávio Bolsonaro insiste na tese que está sendo investigado de forma ilegal pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, enquanto o Ministério Público reafirma que até o presente momento, o senador eleito não é investigado, outro ponto que deslegitima a busca pelo foro privilegiado. Segundo um relatório exclusivo obtido pelo Jornal Nacional, entre junho e julho de 2017, Flávio Bolsonaro, recebeu 48 depósitos em dinheiro na agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janero, sempre no mesmo valor de 2 mi reais. No total foram depositados num prazo de 30 dias, 96 mil reais na conta do senador.

    Enquanto isso, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro, cobram uma resposta rápida de Flávio Bolsonaro, sobre os depósitos de 96 mil reais em sua conta, a avaliação é que Jair Bolsonaro não tem relação com o caso, mas que ao entrar no STF pedindo suspensão da investigação, Flávio Bolsonaro criou um problema para o governo. Nas redes sociais, os eleitores de Flávio Bolsonaro também cobraram explicações pelo pedido de suspensão das investigações.

    A família Bolsonaro fez toda a sua campanha eleitoral montada no cavalo de batalha da anticorrupção, se vendendo como sujeitos éticos, que nunca haviam sido citados ou investigados, nos grandes escândalos e esquemas de corrupção revelados recentemente. A grande questão é que para ser considerado suspeito de corrupção e de crimes em geral, se torna necessário que a pessoa seja presa em flagrante, denunciada ou investigada. Até então, os bolsonaros eram políticos irrelevantes, com atuação parlamentar medíocre, agora que assumiram o centro do poder, se tornaram vidraça e deixaram de ser pedra. Será que chegou a vez da mamata da família Bolsonaro acabar?

    Henrique Oliveira é colaborador da Revista Rever/Salvador

  • O governo Bolsonaro está em crise?

    Os 17 primeiros dias do governo têm sido marcados por recuos, desavenças internas, uma política externa reacionária e atabalhoada e declarações caricaturais, oferecendo muito material para o humor político nas redes.

    De conteúdo, estão aplicando uma política de ataques complexa. A inspiração vem da expertise militar, Blitzkrieg ou guerra-relâmpago é uma tática militar em nível operacional que consiste em utilizar forças móveis em ataques rápidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as forças inimigas tenham tempo de organizar a defesa.

    Com isso, o governo avança posições para todos os lados, na economia, na política externa, nos direitos humanos com política sexual e combate à opressão do gênero, sobre o meio ambiente, sobre as liberdades democráticas e políticas, na organização dos trabalhadores e na segurança pública.

    Mas não é um avanço sem crises. Ontem (17), a decisão do ministro Fux de suspender a investigação do Queiroz recolocou o bode na sala. Nas redes sociais as críticas foram a mil. Somadas ao escândalo de Olavo de Carvalho contra a ida dos parlamentares do PSL à China. Além desses desgastes, analistas avaliam que a decisão de Flávio em pedir ao STF a suspensão da investigação empurrou sujeira para a porta do governo, na medida em que abre espaço para aproximar Queiroz do Bolsonaro pai.

    Diante de tudo isso, na internet, em entrevistas e outros meios, políticos especialistas e especialistas de Facebook interpretam uma crise no governo, e muitos já anunciam que está fazendo água. Será?

    Há crises, mas…

    É inegável que há bateção de cabeça no governo e uma crise de comando. Errado é achar que crise é sinônimo de fraqueza.

    Enquanto a fumaça das contradições internas são vistas de longe, o mercado aplaude tudo com os olhos na aprovação da agenda Paulo Guedes, principalmente a reforma da previdência social.

    Há crises no governo Bolsonaro. Mas ele não é menos perigoso por isso, pode até ser mais.

    Vejamos, as crises econômicas não questionam o capitalismo, na verdade lhes dá impulsos para novo crescimento; a crise de regime no Brasil não questionou a dominação política do capital, foi motor para uma reorganização reacionária das forças da Nova Direita… e por aí vai.

    Quando o dedo aponta para a lua…

    (…) o tolo olha para o dedo”. Assim diz um provérbio chinês. Bolsonaro não é a origem da correlação de forças no país, da ofensiva reacionária da burguesia sobre o povo. Sequer é o produto legítimo, mas sim uma excrescência da animação de demônios na sociedade.

    Por muitos anos buscaram explicar a ascensão do nazifascismo por meio de estudos psicológico dos seus principais líderes, Hitler e Mussolini, como critica Wilhelm Reich no ‘Psicologia de Massa do Fascismo’. Mas a resposta está na realidade, na composição e movimentação das classes sociais, nas condições concretas da vida na produção e na reprodução social e, também, nas estruturas psicológicas de massa da sociedade.

    Disse Marx no exuberante ‘Os Dezoito Brumário de Louis Bonaparte’: “a tradição de todas as gerações mortas oprime o cérebro dos vivos como um pesadelo”. Bolsonaro foi projetado para além do que realmente é, assumindo o espectro de novo, revolucionário diante da falida estrutura político-partidária. Assim, Bolsonaro assumiu a máscara de Collor, a máscara de Jânio Quadros, se vestiu dos fantasmas do passado, mantidos no presente pelas ideologias reacionárias sobre o Brasil.

    A lua brilha pela correlação social de forças mundial. Não é só no Brasil o deslocamento à direita das consciências. Isso está na base da formação do bolsonarismo, um tumor do sistema, projetado para irromper e dar luz a um novo regime político onde a dominação política do capital seja ainda mais brutal, à altura das tarefas frente à crise econômica.

    Bolsonaro, todo o seu governo e seus apoiadores são altamente corruptos. Até a última espinha. Essa é uma ferida aberta do novo governo. Devemos explorar isso. Contudo, cuidado. A grande imprensa tem outro projeto estratégico. Como bem aponta Jessé Souza na ‘Elite do Atraso’, a “luta” contra a corrupção é utilizada para demonizar o Estado em favor do mercado. Isso está entranhado na sociedade. Assim, entre farsas e tragédias, a máscara de caçador de marajás ou varredor da corrupção segue disponível para quando são necessárias. A grande mídia chantageia o governo, enquanto lustra essas máscaras.

    Aprendendo com o inimigo

    Em 2015, a nova direita deu um show de política. Enquanto impulsionava pautas bombas no Congresso, as ameaças de impeachment e a chantagem sobre as empresas centrais para o PIB brasileiro; seus braços no “movimento” colocavam milhões nas ruas.

    Tudo coordenado. Contra a corrupção e a “velha política” nas ruas, e depois em reuniões para negociar as pautas da Câmara com Eduardo Cunha, como fez Kim Kataguiri. Esse é o caminho para nós, apesar de inverso absolutamente o sentido e a direção.

    É preciso aproveitar as contradições de cima e mobilizar embaixo. Se um dia as contradições no andar de cima extraírem a besta, o farão para colocar coisa pior no lugar.

    É a ação do movimento de massas imbuído de um programa justo que será capaz de explorar as contradições e crises do governo.

    Mas não basta sermos nós, tem de ser em nosso nome. A Globo, por exemplo, bate em Bolsonaro, mas quer dele a reforma da previdência. Suas armas, apesar de adversárias do governo, são gêmeas da sua parteira, a demonização do Estado.

    O Brasil precisa se livrar do grande mito de que nosso problema está no Estado, quando de fato está no Mercado. Esse que nunca aceitou a Constituição de 1988 e, desde então, vem drenando a proteção social e destruindo por dentro o Estado. Querem o Estado só para eles. Dizem: “o Estado está podre, corrupto, deixem que cuidemos dele e nós cuidamos de vocês”. Temos de dizer: “o Estado está apodrecido por vocês, nós o queremos para nós, o moldaremos da nossa maneira e depois o destruiremos”.

    Foto: EBC

  • 3 cenários diante do arrendamento das fábricas de fertilizantes da Petrobras; em todos perdemos

    No dia 10 de janeiro de 2019, a atual diretoria da Petrobras, nomeada pelo governo Bolsonaro, anunciou o processo de pré-qualificação para o arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e Sergipe, além de manter a hibernação das plantas industriais para o dia 31 de janeiro.

    A FAFEN-BA produz amônia, uréia, CO2 e ARLA 32, a FAFEN-SE produz amônia, uréia, CO2 e Sulfato de Amônio, produtos utilizados em larga escala na produção agrícola no Brasil, e em sua maioria importados.

    A Petrobras optou pelo caminho do arrendamento também devido ao impedimento de fazer a privatização direta enquanto a decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que remetia essa decisão ao Congresso, estava vigente. A decisão de hibernação das plantas tem trazido muito transtorno para o conjunto dos trabalhadores dessas unidades, os terceirizados perderam os seus empregos num cenário muito adverso, e os funcionários da Petrobras serão transferidos, sendo que essas transferências continuam sob o mistério de como ocorrerá.

    Vamos nos debruçar sobre os cenários e sobre os impactos que esse processo poderá ter.

    Cenário 1: Alguma empresa arrenda as plantas e mantém a produção
    Este cenário é aquele o qual a atual diretoria da Petrobras mais deseja, porém é o mais improvável, pois com isso as plantas industriais continuam produzindo e atendendo o setor petroquímico e o agronegócio, além de manter um consumo de Gás Natural da própria Petrobras. Esse cenário é improvável devido ao custo do Gás Natural que é o principal insumo para as plantas. As duas plantas, juntas, consomem 2,76 milhões de Nm3/dia, ou seja, aproximadamente 4,5% da produção líquida de gás natural no país1.

    Inclusive esse é o grande debate sobre o suposto prejuízo que as unidades apresentam: a Lei do Gás de 2009 permite que a Petrobras pratique o custo de transferência do gás para as unidades de fertilizantes, mas a empresa optou por manter na sua contabilidade o valor de mercado do gás natural, com isso o lucro aparece na contabilidade do setor de Exploração e Produção de Petróleo (E&P), que é o responsável pela venda do gás, enquanto as unidades apresentavam “prejuízo”, que nada mais é do que uma manobra contábil.

    Se o valor da comercialização do gás for o mesmo, nenhuma empresa se interessará por manter a produção, por isso que esse cenário é tão improvável. Mas se a Petrobras optar por ofertar um valor diferenciado surgirá uma grande pergunta: por que não fazer isso mantendo a operação pela própria Petrobras?

    Cenário 2: Alguma empresa arrenda as plantas mas não mantém a produção
    Este cenário não pode ser descartado pois, junto com as unidades operacionais, o arredamento inclui dois terminais marítimos no Porto de Aratu na Bahia, sendo um terminal de uréia e outro de amônia. Este último é interligado com a FAFEN-BA através de um duto para escoar amônia.

    É possível que alguma empresa adquira as instalações para realizar importação de amônia e uréia e fazer a revenda para os clientes. Isso tem muitas implicações:

    Afeta os clientes de CO2 que poderão ter que encerrar as suas atividades por falta desse insumo, inclusive a Carbonor a única empresa no Brasil que produz bicarbonato para uso farmacêutico utilizado em hemodiálise, comprometendo esse tratamento em todo o sistema de saúde. Isso sem falar dos postos de trabalho que serão perdidos.
    Afeta a questão do ARLA 32, que é um produto a base de ureia utilizado para reduzir a emissão de NOx (poluente) nos caminhões a diesel. Somente a FAFEN-BA o produz no país e, com esse cenário, teríamos de importar esse produto, aumentando os custos para os caminhoneiros e impactando os custos dos fretes e passagens de ônibus em todo o país.
    Afeta o setor pecuarista que utiliza a uréia pecuária, pois este setor terá dificuldade com a importação desse produto devido a algumas características que podem inviabilizar a importação.
    Afeta a própria Petrobras, pois neste cenário não ocorrerá mais o consumo de Gás Natural pelas plantas, impactando na lucratividade do setor de E&P da Bahia. Além disso o consumo de energia elétrica e vapor da Termelétrica Rômulo Almeida, de propriedade da Petrobras e outra grande consumidora de Gás Natural, ficará muito reduzido correndo o risco de inclusive inviabilizar a sua operação.
    Afeta a população devido a redução da quantidade de postos de trabalho nas unidades.

    Cenário 3: Não ocorre o arrendamento e as plantas são hibernadas defintivamente
    Este cenário só trará prejuízos, pois reunirá todos os aspectos negativos do cenário 02 e ainda a paralisação de várias empresas do setor petroquímico tanto na Bahia como em Sergipe. Poderá inclusive inviabilizar o Pólo Petroquímico de Camaçari na Bahia, pois o conceito de um pólo exige a coordenação de um conjunto de empresas interdependentes. Com a hibernação definitiva da FAFEN-BA, poderá ocorrer um efeito dominó de fechamento de várias fábricas, opinião compartilhada pelo próprio diretor industrial do grupo Unigel2, o maior produtor latino-americano de produtos acrílicos e grande consumidor de amônia. A FAFEN-BA tem sete clientes diretos no Pólo Petroquímico, sem contabilizar as empresas de fertilizantes.

    Esse fenômeno trará muito impacto social com um grande número de desempregados, apesar dos funcionários diretos da Petrobrás serem transferidos compulsoriamente. A própria Petrobras será muito penalizada pois, além do que já foi citado no cenário 02, terá também o impacto negativo no consumo de nafta petroquímica produzida pelas refinarias, sendo um insumo de todo o Polo Petroquímico.

    Isso se insere num cenário de grave ataque ao projeto de uma Petrobrás como uma empresa integrada de energia, que é o modelo praticado por todas as principais multinacionais do ramo do petróleo. Esse processo vai justamente na linha do novo presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, que quer transformar a Petrobras numa mera operadora do pré-sal.

    Fica evidente que em nenhum cenário a Petrobrás será beneficiada, e muito menos a população, por isso só temos a perder com essa manobra. Não podemos perder de vista que a Petrobras é uma estatal e essa decisão tem a anuência do governo federal, que demonstra a total falta de compromisso com a geração de emprego, o preço dos combustíveis, e com a soberania energética e alimentar do país.

    A atual direção da Petrobrás, sob a batuta de Paulo Guedes, age mais uma vez na contramão dos interesses da empresa e dos brasileiros de forma deliberada e consciente. Outro exemplo é a intenção já anunciada de entregar o mercado conquistado pela Petrobrás na produção de combustíveis, através da venda de refinarias, diminuindo, dessa forma, o potencial de lucro e a estabilidade da estatal, tudo para privilegiar a concorrência privada, e não o consumidor e os trabalhadores.

    É fundamental que o movimento petroleiro seja o porta-voz dessas denúncias diante da população, para que tenhamos o apoio necessário para protagonizar a luta nacional da categoria e do conjunto dos trabalhadores contra essas medidas que podem destruir a companhia, com graves impactos para o Brasil, em especial a sua população mais pobre.

  • Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará: direito e conquista dos povos do campo, exemplo para o Brasil

    No mesmo ano em que a União Europeia proibia a pulverização aérea de agrotóxicos, o município de Limoeiro do Norte, no Ceará, tomava a mesma medida. A lei municipal, datada de novembro de 2009, foi fruto da luta das comunidades afetadas em sua saúde pelo monocultivo de frutas, por grandes empresas, na Chapada do Apodí.

    A percepção do problema veio do morador José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, quando viu sua filha e outras crianças da comunidade sentindo coceira depois do banho, sintoma este melhorado quando se usava água engarrafada para banhar as crianças. Ele, acertadamente, relacionou o sintoma à contaminação, por agrotóxicos, da água fornecida pela prefeitura às comunidades.

    Esta foi a chave para que o líder comunitário iniciasse uma série de lutas, visando a proteção da saúde e do ambiente. Foi ele, e não as empresas ou o Estado, que procurou analisar amostras de água para identificar a contaminação; difundiu informações para que todos pudessem compreender o que estava acontecendo naquele território; acionou o Ministério Público e, junto com moradores/as, pressionou a Câmara de Vereadores pela proibição da forma mais grave de contaminação ambiental que estava afetando as comunidades – a pulverização aérea.

    As Universidades também foram demandadas pelo MST, CPT e Cáritas Dioceana, e as pesquisas, desde então, vêm reunindo fortes evidências da contaminação da água e do ar, das intoxicações agudas, da elevação da taxa de mortalidade por câncer, de más-formações congênitas, e outros efeitos crônicos dos agrotóxicos.

    Estudos realizados pela COGERH, em 2009, mostraram a contaminação das águas do aquífero Jandaíra pelos agrotóxicos, inclusive os ingredientes ativos utilizados na pulverização aérea – os fungicidas. Também as pesquisas realizadas pela UFC evidenciaram a contaminação das águas do aquífero, bem como, das águas destinadas às comunidades, em 100% das amostras.

    Apesar de tudo isso, cinco meses após a aprovação da lei municipal que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos, em Limoeiro do Norte, Zé Maria do Tomé foi brutalmente assassinado, com 25 tiros, em 21 de abril de 2010. É por isso que a lei n º 16.820, de 20 de janeiro de 2019, que proibe a pulverização aérea em todo o Ceará, leva o nome do ativista ambiental, Zé Maria do Tomé.

    A violência e a injustiça desta morte deram origem ao denominado Movimento 21, que desde então, vem se dedicando a manter viva a memória de Zé Maria do Tomé e sua luta, denunciando a impunidade do crime e fazendo ecoar, no Ceará e no Brasil, o grito das denúncias do povo da Chapada do Apodí sobre a verdadeira face deste modelo de desenvolvimento imposto pelo agronegócio em toda a América Latina: o luto, a dor, o sofrimento, a doença, a privação da saúde e do modo de vida.

    Na resistência a esse modelo, o Acampamento Zé Maria do Tomé, desde a ocupação ocorrida em 05 de maio de 2014 , persevera em permanecer na Chapada, e produzir sem uso de agrotóxicos, apesar das várias tentativas de reintegração de posse. Assim, vivifica-se a luta iniciada por Zé Maria e se fortalece a demanda por essa lei.

    Portanto, a Lei estadual que proíbe a pulverização aérea no Estado do Ceará nasce do sofrimento e da morte, alimenta-se da luta do povo e é, para nós, uma conquista da qual não vamos abrir mão! É o nosso direito à vida, à saúde e ao meio ambiente. Isto vale mais que o emprego para poucos, mal remunerado e insalubre, ofertado por agroempresários.

    Cumprimentamos o governador Camilo Santana (PT) pela sanção da lei. Como agrônomo experiente e conhecedor da agricultura familiar camponesa, ele deve saber o porquê das pragas no monocultivo das frutas, e que existem outras formas de produção de alimentos saudáveis.

    Cumprimentamos e agradecemos ao Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) e toda a equipe do mandato parlamentar, pelo compromisso ético com a vida no campo, pelo esforço competente em fazer com que este projeto de lei fosse aprovado em cinco comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, assim como, no plenário daquela Casa.

    Esperamos que esta iniciativa do Ceará seja inspiração e exemplo para outros estados do país!

    “Companheiro Zé Maria, aqui estamos nós

    falando por vocé, já que calaram sua voz!”

    Lutar e Resitir pela Chapada do Apodí!

    Ninguém solta a mão de ninguém!

    Limoeiro do Norte, 15 de janeiro de 2019

    *Organizações articuladas ao Movimento 21 _ Cáritas Dioceana, Núcleo TRAMAS/UFC, CSP_Conlutas, FAFIDAM, MST, Lecampo/UECE/MAIE, STTR Apodí/RN, Resistência na Educação, CPT, RENAP, EFA Jaguaribana, NATERRA/UECE, OPA.

  • Decreto flexibiliza posse de arma; algumas reflexões

    1.       O decreto assinado nessa terça-feira (15) flexibiliza a POSSE e não o PORTE de armas. POSSE é o direito de ter arma em residência ou estabelecimento comercial, PORTE é o direito de andar armado na rua. Em relação a esse último, nada muda, mas a bancada da bala já pensa em mudar a lei para também flexibilizar o PORTE de armas.

    2.       A flexibilização alcança todos os estados, pelo novo critério. Segundo o texto do novo decreto, estados que têm o índice de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes, de acordo com o atlas da violência no país, o que significa que todos atingem ao critério. Segundo reportagem do Correio Brasiliense, cerca de 60 milhões de pessoas estão aptos a conseguir o porte de arma em sua residência, ou estabelecimento comercial. Isso explica as ações da Taurus (que têm o monopólio nacional) terem disparado.

    3.       Para conseguir o porte de armas ainda é preciso fazer exames psicológicos, curso de tiro e prova de tiro. Somando as taxas e o valor da própria arma, para alguém ter o direito de ter a posse de uma arma simples terá que desembolsar, em média, de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. Com esse valor, milhões de pessoas, em especial setores da classe média (donos de comércio e propriedades), passarão a ter armas. A quantidade de armas circulando na sociedade aumentará substancialmente, o que aumenta a possibilidade de acidentes, homicídios por motivações passionais, feminicídios, crimes de ódio,  suicídios, entre outros. O Brasil já é um dos países mais violentos do mundo e que mais mata com arma de fogo.

    4.       O critério (que envolve o número de homicídios por número de habitantes) utilizado para flexibilizar o acesso a arma de fogo pode construir um ciclo vicioso gravíssimo para o país. Seria de interesse de quem lucra com o comércio de armas que os índices de homicídio continuem nas alturas para que mais pessoas possam comprar mais armas.

    5.       Quanto maior a desigualdade social (e ela vem aumentando), maior será a violência, seja no campo, seja na cidade. Isso significa que poderemos estar diante de um país desigual e assassino, e não tenham dúvida que na sociedade quem mais vai morrer será o povo pobre e em situação vulnerável. E, o mais preocupante, a população pobre desse país tem uma cor, e essa cor, desgraçadamente, não é branca. 

    *Gibran Jordão  é Historiador, membro da direção nacional da RESISTÊNCIA/PSOL.

    Foto: EBC

  • PSOL vai contestar decreto que facilita a posse de armas

    O decreto presidencial que facilita a posse de armas no país, assinado nesta terça-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas no tema, e que passa a permitir a aquisição de até quatro armas de fogo por cidadão será contestado pelo PSOL na Câmara.

    O decreto altera o período exigido para renovação da posse – ampliando de cinco para dez anos – e retira a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. Na prática, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas em todo o território nacional.

    A bancada vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.

    Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto.

    Pesquisa recente do DataFolha mostrou que 61% dos brasileiros acreditam que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas. A medida é amplamente criticada por organizações da sociedade civil e especialistas no tema.

    De acordo com pesquisa do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%. Um fato alarmante é o de que somente 23% das munições vendidas no Brasil são possíveis de ser rastreadas, o que contribui para que as polícias não consigam elucidar sequer um em cada dez dos homicídios cometidos no país.

    O decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência.

    Outro aspecto levantado por especialistas é a possibilidade de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, os homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados.

    O decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições.

    O PSOL na Câmara reafirma seu compromisso com o enfrentamento à epidemia de violência que acomete o Brasil. Isso exige, na contramão do decreto de Bolsonaro e Sérgio Moro, o fortalecimento do controle de armas e munições, para combater o tráfico de armas e ampliar a capacidade de investigação de crimes perpetrados.

  • Neoliberalismo interno com recessão externa: a cilada bolsonarista

    Os recentes discursos do novo governo brasileiro empossado são preocupantes. Acredito que eles estão forjando, juntamente com algumas corporações brasileiras, excesso de expectativas positivas no mercado, encobrindo de forma deliberada o perigo iminente de uma nova recessão mundial

    Os efeitos sociais negativos do neoliberalismo em países subdesenvolvidos são conhecidos, e a “tempestade perfeita” seguida de recessão econômica mundial está sendo fundamentada na mídia internacional por analistas importantes. O que desejo expor aqui, então, é que não estou vendo nenhum alarde no Brasil sobre a relação catastrófica para a população das duas coisas acontecendo simultaneamente – neoliberalismo e recessão. No atual estágio de globalização que as nações compartilham, nosso país não pode se prender a uma “expectativa sem lastro” baseada em uma onda populista, restringindo os olhares somente aos problemas internos do nosso país sem verificar as questões externas que nos influenciam. É direito do cidadão brasileiro saber os riscos que corre.

    O termo “tempestade perfeita” é usado por alguns analistas para identificar diversos fatores negativos na economia que, juntos, culminam em uma recessão. Dentre os fatores que estão sendo identificados nesta quase inevitável recessão, prevista para o ano de 2020, temos: a insustentabilidade das políticas de estímulo fiscal feitas nos EUA no pós-crash de 2008; superaquecimento da economia norte americana com a inflação subindo acima da meta; perigo de inflação também em outras economias do mundo, forçando os Bancos Centrais a também fazer ajustes monetários; disputa comercial entre EUA e China, com medidas protecionistas do governo estadunidense, devem impactar crescimento econômico mundial; analistas indicam também que, assim como no período pré-2008, a taxa de alavancagem dos EUA está muito alta, provando que Wall Street não aprendeu (ou não quer aprender) com o crash de 2008, já que os motivos desta próxima recessão são similares às daquele ano; há ainda uma crise política nos EUA, com um forte indicativo de abertura de processo de impeachment contra o atual presidente Donald Trump. Contudo, o fator mais preocupante desta nova recessão prevista é que os governos no mundo não serão capazes de fornecer ajuda financeira como feito em 2008, dado o alto nível da dívida pública dos países – o que pode tornar esta nova recessão muito mais intensa e duradoura.

    Concomitante a esse cenário externo ruim previsto, no Brasil a busca do novo governo em adotar medidas para aumento da taxa de emprego acarretará elevação geral de preços com o aquecimento da economia. O governo tem um cenário de mais de 13 milhões de pessoas desocupadas (dados do IBGE) para oportunizar trabalho. Contudo, por conta da acentuação da reforma trabalhista que deve acontecer (“escolhemos” mais empregos com menos direitos, ou seja, menor salário), o rendimento real médio dos brasileiros deve permanecer estável ou diminuir.  Logo, apesar do provável aumento temporário do PIB e da taxa de emprego, estaremos em um cenário de elevação geral de preços com rendimento médio menor ou estável do trabalhador, além da diminuição de direitos trabalhistas. O termo “aumento geral de preços” inclui, então, aumento de custos importantes para a classe trabalhadora, como moradia, alimentação e saúde, agravados pelos processos de privatizações (que representa, na prática, que a população pagará por um serviço anteriormente gratuito).

    A abertura econômica, inerente ao modelo neoliberal do novo governo, significa mais concorrentes estrangeiros se instalando no Brasil, provavelmente estadunidenses tendo em vista a busca por estreitamento de relações com os EUA. Ou seja, as empresas estrangeiras instaladas no país terão, na maioria, produtos importados dependentes e atrelados à cotação do dólar. O que preocupa nesse cenário é que as crises econômicas, inerentes ao capitalismo, tem uma característica facilmente reconhecível que é uma mudança brusca no fluxo de capitais no mundo, com os investidores optando por alocar seus capitais financeiros em ativos de menor risco em países mais sólidos. Numa provável nova crise mundial, diminui o montante financeiro em dólar no Brasil, afetando a relação entre real e dólar, com o real desvalorizando abruptamente, assim como aconteceu em 2008, aumentando 50% a cotação de julho a dezembro daquele ano. Contudo, não há indício de que nesse novo governo brasileiro, autointitulado liberal econômico, vá utilizar as reservas cambiais para controlar a cotação. Logo, uma desvalorização brusca do real devido a uma crise externa, em um mercado interno com alto volume de produtos importados e atrelados ao dólar, deve elevar o custo das empresas, que certamente será repassado ao preço final.

    O nível de concorrência no mercado aberto pode se ampliar, mas certamente não irá conter no curto-médio prazo o aumento geral de preços, por maior demanda interna e por aumento de custos de produtos atrelados ao dólar, devendo surgir a necessidade de controle dos preços. Até então, a forma prática de controle inflacionário brasileiro tem sido pela taxa básica de juros, a Selic, que também é ferramenta de estímulo da economia. Assim, suscita a dúvida de como o Banco Central irá atuar num cenário de fuga de capitais e desvalorização do real por conta de crise internacional versus estímulo interno ao investimento produtivo. Em outras palavras: o BC irá elevar a taxa de juros para conter a pressão inflacionária ou permanecerá numa tendência de redução da Selic para manter sua posição neoliberal de estímulo ao empresário?

    Em resumo, ao meu ver, temos o seguinte cenário previsto para o biênio 2019-2020 no Brasil: expectativas positivas da economia levam a decisões dos agentes mais tendenciosas a risco (como abrir uma empresa, fazer financiamentos longos, etc) – há  aquecimento da economia, elevação da demanda interna (e de preços), aumento temporário da taxa de empregos e do PIB; há também estagnação ou redução dos rendimentos médios do trabalhador brasileiro pela acentuação da reforma trabalhista, paralelo ao alto nível de endividamento das famílias brasileiras (atualmente mais de 63 milhões de pessoas negativados segundo o SPC); a crise política brasileira se intensifica, pois a polaridade em que a sociedade brasileira se encontra não acabou, e a falta de “tato social” do presidente eleito e de seus ministros só agrava o quadro geral de tensão; elevação de custo dos produtos atrelados ao dólar pela crise internacional, sem intervenção estatal para segurar a cotação (livre mercado, certo?) em uma brusca fuga de capitais que ocorre nesses momentos de instabilidade.

    A crise internacional aparece, fecha empresas, afeta empregos, aumente a inadimplência, dilui valor dos ativos. Colapso sem auxílio governamental, com o trabalhador endividado e tendo menos direitos trabalhistas, e o pequeno e médio empresário endividado e ludibriado pela expectativa positiva forjada, ambos com custo de vida elevado. O suspiro de crescimento econômico, que naturalmente já seria insustentável no longo prazo, é “cortado na raiz” por uma recessão internacional.

    Diante desse cenário nebuloso, a impressão que fico é que todos os agentes que compreendem a proximidade da recessão que está por vir estão com o “gatilho” pronto para lucrarem. As grandes corporações e os grandes bancos (possuem investimentos financeiros) conseguem se beneficiar da instabilidade que uma crise proporciona – por isso não é coincidência que os ciclos entre bonanças e recessões na economia estão cada vez mais curtos. O pequeno e médio empresário e o trabalhador, que não são esclarecidos sobre esses assuntos e previsões e que são parte do investimento produtivo, sofrem as consequências mais dolorosas. Assim, torna-se alarmante o silêncio premeditado do governo e das grandes corporações brasileiros quanto à “tempestade”, pois parecem estar desviando o foco da mídia com assuntos polêmicos e forjando as expectativas positivas dos agentes para lucrarem no mercado financeiro com a recessão.

    O Brasil saiu de um assistencialismo ineficiente e desorganizado para um neoliberalismo egoísta e intransigente. Celso Furtado escreveu em Os ares do mundo que “o excesso de concentração de renda provoca instabilidade, e o excesso de distribuição de renda frustra o crescimento”. Até quando ficaremos nesse pêndulo, migrando os governos indefinidamente dentro dessa polaridade, cada um mais convicto que o outro de sua posição? Até quando ficaremos “correndo atrás do próprio rabo” entre duas falácias que não admitem seus erros?

    Retweet de Bolsonaro em 3/nov/2018, replicando uma ironia infeliz relacionada com a morte  acidental de um garçom no Rio de Janeiro pela PM que teria confundido um guarda-chuva que ele segurava com um fuzil, em 17/set/2018.

    Neste momento, então, estamos presos à perversidade neoliberal, justo em um período de turbulência internacional que está por vir, e não vejo (ou não está explícito) preocupação social do governo com esta possibilidade real. Na iminência da “tempestade perfeita”, o presidente, ao invés de abrir um guarda-chuva para proteger o país (que já seria insuficiente diante da gravidade), vai pegar um fuzil. E ele ainda acha graça disso.

    *Bruno Moraes é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Uberlândia e especialista em Finanças

  • A conciliação encarcerada: os socialistas e a liberdade de Lula

    Quer se tratasse do direito de petição ou do imposto sobre o vinho, da liberdade de imprensa ou da liberdade de comércio, de clubes ou da carta municipal, da liberdade individual ou da regulamentação do orçamento do Estado, a senha se repete constantemente, o tema permanece sempre o mesmo, o veredito está sempre pronto e reza invariavelmente: socialismo! Até o liberalismo burguês é declarado socialista, o desenvolvimento cultural da burguesia é socialista, a reforma financeira burguesa é socialista. Era socialismo construir uma ferrovia onde já existisse um canal, e era socialismo defender-se com um porrete quando se era atacado com um florete […]

    A burguesia tinha uma noção exata do fato de que todas as armas que forjara contra o feudalismo voltavam seu gume contra ela, que todos os meios de cultura que criara rebelavam-se contra sua própria civilização, que todos os deuses que inventara a tinham abandonado. Compreendia que todas as chamadas liberdades burguesas e órgãos de progresso atacavam seu domínio de classe, e tinham, portanto, se convertido em “socialistas”.1

    A prisão de Lula é parte de um processo de recrudescimento antipopular da democracia blindada brasileira, no qual seus traços bonapartistas, togados e fardados, se intensificam gradativamente. Necessitando de agudas contrarreformas e de uma austeridade sem precedentes, o grande capital, uma vez assestado o Golpe do impeachment, não se dispôs mais a tolerar o pacto, ou melhor, a concertação social que, com relativo êxito – para o capital – vigorara por quase toda a duração dos governos petistas. Partido da concertação social por excelência, o Partido dos Trabalhadores, e seu líder máximo, Lula, tiveram de ser retirados celeremente do jogo político, e todos os meios necessários para isso, legais ou ilegais, foram devidamente usados. Depois do Golpe, as amarras constitucionais foram rompidas, os pudores democráticos foram dispensados e para a burguesia tudo parece então ser possível. O seu desejo anda solto, e seu flerte com o fascismo já não é só virtual.

    Neste cenário, o caráter político da prisão de Lula é indisfarçável, e a indumentária do disfarce teve sua última peça atirada ao chão quando Sérgio Moro aceitou, de pronto, o cargo de Gendarme-mor no novo governo. A máscara caiu, o rosto foi revelado, e os sujeitos minimamente letrados que seguem acreditando que a corrupção foi o leitmotiv da condenação do ex-presidente não o fazem senão por mistificação ideológica, assim como algumas crianças podem continuar a crer em Papai Noel mesmo após presenciarem o tio se fantasiando no quarto ao lado. Nesse sentido, não é escusado lembrar que embora a adequação do PT à lógica do capital tenha criado as condições para que práticas ilícitas pudessem servir de azo para a prisão de Lula, este não está encarcerado porque se adequou à tal lógica – tendo traído, em última análise, os interesses históricos da classe trabalhadora –, e sim porque, no atual momento brasileiro (e em quase todo o mundo), é justamente a mesma lógica do capital que não tolera mais sequer a concertação social e, por conseguinte, não se dispõe a engolir o líder máximo dessa concertação, por mais “traidor” que este possa ser. Diz o velho adágio que “os traidores não merecem piedade”, e a sentença parece perfeitamente adequada ao caso brasileiro atual, com a significativa diferença de que não são os traídos, e sim o outro lado, o daqueles que cooptam, que parece não mais aceitar sequer a traição e os traidores, mesmo que aquela e estes, sejam e estejam, respectivamente, a seu favor. Tal qual nos versos do conhecido samba de Beth Carvalho, Lula pode ter pago com traição a quem sempre lhe deu a mão – e, decerto, o fez -, mas tal fato não impediu a burguesia de traiçoeiramente trair a quem, por fidelidade monogâmica a ela, havia traído os seus.

    Para a aplicação de um inclemente programa ultra-neoliberal, que inclui a retirada de direitos sociais, o desmonte e privatização dos serviços públicos, e a eliminação, quando necessária, de certas franquias democráticas, a burguesia deixou claro – e a última eleição o demonstrou de forma apodítica – que não há mais espaço no seu Estado para filhos bastardos, para representantes de origem popular tardiamente aburguesados, para quem quer que seja que possa exalar, mesmo que em baixos teores, o aroma popular nos palácios, para ninguém que possa anelar a conciliação com os de baixo, ainda que para mais sofisticadamente atacá-los. Do governo neofascista de Jair Bolsonaro e seu ministério de albigenses, a burguesia não espera “a paz, e sim a espada”, e clama para que, finalmente, o ataque seja frontal, direto, sem tergiversações, “na exata”, como diriam os mais antigos. Assim, se o cavalo agora deve ser montado nu, qual é a necessidade de uma cela revestida de pelego? Se a manipulação agora deve ser meramente ideológica, sem nenhum hegeliano “momento de verdade”, sem nada a oferecer em troca, sem colaboração alguma com os manipulados, qual é a valia para a burguesia de um colaborador, ainda que hábil?

    Desse modo, não seria equivocado afirmar que o Lula que está preso em Curitiba não é propriamente o Lula que se afastou de um projeto emancipatório da classe trabalhadora, e sim aquele que se dispôs a oferecer três refeições diárias para ela dentro do periférico e dependente capitalismo brasileiro. O Lula que está em uma cela da Vendée tropical é menos o adversário de um projeto socialista e mais o defensor de um capitalismo com menos miseráveis. É nítido como um girassol de Fernando Pessoa que Lula não está sendo castigado pelos trabalhadores em sua luta pela emancipação social, e sim pelos mais cruentos adversários desta, e que ele não está preso por ter miseravelmente abandonado as ideias e projetos de esquerda, e sim porque para a desapiedada e miserável burguesia brasileira, com sua sede e fome de anteontem, ele ainda é visto como “de esquerda demais”. Tementes a Deus, as pessoas da sala de jantar bem sabem que, no atual contexto do país, é a sua mão esquerda, e não a direita, que deve ser cortada, pois “é preferível que um só membro seu pereça a que vá parar na geena o seu corpo inteiro”.

    Pode-se dizer, portanto, que a manutenção de Lula em uma cela por todos estes meses encerra inegavelmente um conteúdo político reacionário, sendo parte constituinte do atual processo de bonapartização do regime democrático-blindado, processo que, se não for freado pela resistência das forças populares, conduzirá a ataques cada vez mais numerosos e lancinantes contra a esquerda e os movimentos sociais, assim como contra os oprimidos de todo o tipo (negros, mulheres, indígenas, LGBTs etc.). Sobre isto não podem restar quaisquer dúvidas, sob pena de sermos cúmplices do anátema nacional que é arquitetado às claras contra todos os setores antifascistas do país.

    A defesa da liberdade de Lula deve ser inegociável para a esquerda socialista. Se tal defesa será central ou lateral nesta ou naquela plataforma sindical, neste ou naquele ato, é algo de ordem meramente tática. Sua presença, contudo, é estratégica diante do ominoso cenário político do país. O poeta Puchkin disse certa feita que “o gênio é amigo dos paradoxos”, mas não é preciso ser nem um pouco genial para perceber que não há paradoxo algum em defender firmemente a liberdade de Lula e, simultaneamente, criticar implacavelmente Lula, a direção do PT, seus burocratas no movimento sindical, seus prestidigitadores nos movimentos sociais e todos aqueles que, “olhando sem ver e ouvindo sem ouvir”, atrasam a construção da resistência popular pois usam da moderação em tempos de guerra, insistindo em nova tentativa de colaboração com os seus algozes do andar de cima, os quais, é claro, têm a nós, os socialistas, como principal alvo.

    Foto: Lula em São Bernardo do Campo, em protesto contra sua prisão | Por: Carol Burgos – Esquerda Online

    1 MARX, K. O 18 brumário de Luís Bonaparte. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, p. 61-62. Grifos do autor.

  • Ataques aos direitos, recuos e confusões palacianas marcam primeiros dez dias do governo Bolsonaro

    No ímpeto de mostrar à sociedade brasileira que suas promessas de campanha serão cumpridas, o governo Bolsonaro começou uma grande devastação de pastas e nessa sanha desenfreada atropelou a si próprio num bate cabeças que o obrigou a uma média de um recuo por dia nos seus primeiros dez dias. As trapalhadas do governo mostram um enorme despreparo do bolsonarismo e geram inclusive muita confusão na militância, mas não nos autorizam a subestimar a força do governo e muito menos superestimar nossa capacidade de derrotá-lo.

    A nomeação de pastas importantes do primeiro e segundo escalão sob a responsabilidade de militares por um lado, e, a nomeação de empresários civis para controle da economia já aponta o tamanho das dificuldades para o estabelecimento do “diálogo” propalado pelo Ministro Onyx Lorenzoni. Os diferentes interesses estarão no seio das decisões mais importantes entre os grupos que tentam estabelecer maior comando no poder.

    A instalação de um governo com forte influência militar é necessária para o processo de “defesa nacional” baseada na lógica do estado patrimonialista capaz de regular os processos privados em favor do aumento da exploração e acúmulo da riqueza nas mãos de poucos. Para isso, é fundamental o ataque a quem vem historicamente defendendo as nossas fronteiras que são as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A medida imediata do governo nos primeiros dias demonstra um verdadeiro atentado contra as populações tradicionais e o ambiente. A transferência da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) para a pasta do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas com limitações sobre a identificação, delimitação e demarcação que agora passa a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura, materializa as intenções desse governo. Primeiro porque alivia possíveis crises com a bancada evangélica fundamentalista e, segundo, porque ideologicamente essa pasta vai colaborar para que a pasta da Agricultura, sob comando da bancada ruralista, que sempre foi inimiga das comunidades tradicionais, possam agir sob a máscara dissimuladora da defesa dos direitos humanos.

    A Medida Provisória nº 870/2019, não se trata apenas de uma simples transferência de deveres de pastas para ajustar uma gestão eficiente dos órgãos. Trata de uma medida que visa um processo de coesão social já visto pelos indígenas como “integração nacional” que levou à morte de inúmeras culturas e subordinou tantas outras à lógica do capital predatório. Hoje são apenas 13% de terras ocupadas pelos índios na chamada Amazônia Legal que se manifestam na defesa dos seus direitos. Assim como, por meio da mesma MP transfere a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas, ocupadas pelos negros, para o Ministério da Agricultura. Antes era de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

    O aumento do saque das espécies vivas para laboratórios estrangeiros e outras demandas do capital, avançará sem precedentes, como também, a luta pelos recursos hídricos e contra as obras de infraestrutura, a exemplo de hidroelétricas e barragens, os produtos do agronegócio brasileiro que cresce às custas de graves conflitos e assassinatos no campo, tanto dos índios quanto dos não índios agricultores e comunidades extrativistas.

    O ano de 2016 segundo relatório da CPT – Conflitos no Campo Brasil, foi o ano com mais assassinatos no campo “com 60 mortes, 20% a mais que o ano anterior, 2016 tornou-se o ano mais violento no campo desde 2003”. Em 2017 esse número aumentou para 71 mortes, um aumento de 15%, sendo que destes, 22% eram lideranças indígenas, quilombolas, pequenos agricultores. Em 2018, segundo a CPT, dos 24 assassinatos, 53% foram de lideranças. Ainda que em 2018 o número tenha diminuído, aumentou o percentual sobre as lideranças. Isso representa uma série ameaça aos que destinam as suas vidas em favor da luta pelo direito à terra, à sua cultura e o seu povo. Essa situação é muito grave e demanda ajuda internacional para evitar a completa dizimação dos povos tradicionais, bem como a entrega das riquezas naturais do território brasileiro. Não a toa que a transferência da titulação da terra está nas mãos do comando do agronegócio, como também, é uma responsabilidade do vice-presidente da república com suas preocupações com o Ministério de Infra estrutura, comandado também, por um militar.

    Não menos importante, a retirada das ações destinadas à garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e demais grupos LGBTs, da política de Direitos Humanos a ser comanda pela Ministra Damares, se deu sem nenhum rumor interno tendo em vista que essa é, inclusive, uma pauta comum para o projeto “nacionalista” com características fascistas se materialize sem maiores ruídos.

    Na esteira da militarização promovida pelo bolsonarismo podemos listar 6 nomeados que participaram das tropas brasileiras na invasão do Haiti que durou 13 anos, de 2004 à 2017. Alguns comandaram e outros participaram diretamente da Minustah – Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti. O próprio nomeado para chefe de gabinete do INEP, além de comandar as tropas no Haiti (2012), também serviu como chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no governo Lula (2008-2009).

    Para dar suporte aos militares, o governo reestrutura o Ministério da Justiça, dando novas atribuições a ser comandadas pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro, o extinto Ministério do Trabalho agora também é caso de justiça. Nele vai ficar a responsabilidade da emissão da carta sindical. Já a questão da produção e emprego ficará com o Ministério da Economia sob o controle direto do economista Paulo Guedes.

    Uma outra medida que se alinha à lógica militar, pois o governo não apresenta nenhuma medida concreta para melhorar a segurança pública, está na liberação da posse de armas. Nota-se que a medida é justificada pelo uso de arma para que cada pessoa possa fazer a sua defesa individual, significa transferir diretamente para os indivíduos o que é dever do estado, enquanto o governo federal mantém as intervenções militares nos estados e também a presença da força nacional. A bancada da bala defende que se revogue a lei do Estatuto do Desarmamento com justificativas duvidosas que não levam em consideração as causas reais dos crimes por uso de arma, a exemplo dos problemas de feminicídio e, tantos outros.

    Ao tempo em que o militarismo avança ocupando pastas com proposições ainda não muito claras da política a ser implementada, o ministro Paulo Guedes se posiciona com a urgência de promover a contrarreforma da Previdência.

    O preço para uma economia ortodoxa, nós já estamos observando com o ataque direto aos direitos já iniciados no Governo Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista e, aprofundado agora pelo Governo Bolsonaro. As medidas de corte no orçamento seguem penalizando os mais vulneráveis como a diminuição do investimento para a saúde dos povos indígenas que passou de 1,77 bilhões (2017) para 1,4 bilhão (2019).

    Mas é a contrarreforma da previdência que está no topo do debate para completar o projeto de retirada de direitos dos trabalhadores. Está sendo definida entre o Ministro da Economia e Ministro da Casa Civil. Propõem em texto único apresentar emendas à Reforma enviada por Temer, por considerar que a proposta do ex-presidente não resolveria o problema do déficit previdenciário de forma duradoura e que evita ao governo desgaste político para negociar proposta fatiada. Até o momento ainda não se tem acesso ao texto, mas há especulações de que a reforma separará a politica de previdência da assistência por completo e traz uma novidade que é a introdução do sistema de capitalização para os futuros empregados jovens, alternando o regime de repartição, dentre outras alterações como a idade mínima e pensão por morte.

    Enquanto as informações confusas permanecem nos salões palacianos, o Congresso se prepara para eleger os seus líderes em meio a disputas muito desiguais frente a formatação destas instituições, a classe trabalhadora aguarda, mas também começa a se organizar para enfrentar por meio de ações judiciais, carta aberta, denuncias internacionais, os ataques anunciados.

    Cabe a nós explorarmos as contradições internas e não negligenciar e subestimar quem chegou com o desejo de ficar. Nossas pautas não podem arrefecer, as liberdades democráticas, revogação da EC 95; Contra a contrarreforma da previdência, a titulação das terras, a questão ambiental, são algumas das pautas que estarão na ordem do dia. Para isso, a unidade da esquerda é mais do que necessária, é uma exigência. Quando o congresso retornar, as medidas provisórias e as propostas de contrarreforma serão colocadas de imediato em pauta e a classe trabalhadora não pode esperar o Carnaval passar!

    Foto: O Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente General Hamilton Mourão, durante cerimônia de posse aos presidentes dos bancos públicos | Marcelo Camargo/Agência Brasil