Nacional

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  • A canção “Tempo Perdido” na festa-baile de Dias Toffoli

    De volta aos anos 80: em busca do tempo perdido

    Em 1986, no contexto da grave crise econômica do governo de José Sarney, o jovem José Antonio Dias Toffoli iniciou o curso de Direito na USP. No mesmo ano do “Plano Cruzado”, a banda “Legião Urbana” lançou o hit “Tempo Perdido”.

    No dia 13 de setembro de 2018, cinco meses depois da prisão de Lula, o ministro Dias Toffoli assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Na festa que sucedeu o rito, Sua Excelência cantou os mesmos versos de Renato Russo dos tempos em que ainda era calouro: “somos tão jovens/tão jovens”.

    Em 1987, no ano da “Constituinte”, em que a banda de Brasília tocou em todos os cantos do Brasil o hino “Que País é Este?”, Toffoli era da base de apoio do Centro Acadêmico XI de Agosto. Em 1988, no histórico “porão” da faculdade, quando o futuro ministro ainda era “tão jovem”, ecoavam nas mesas os versos do rock de protesto, entre debates calorosos e copos de cerveja quente: “ninguém respeita a Constituição/ mas todos acreditam no futuro da nação”.

    Em 1989, nas primeiras eleições diretas depois de vinte e cinco anos do famigerado Golpe de 1964, Toffoli, já diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto, fez campanha para “Lula Presidente”. Com a bandeira vermelha na mão, a estrela no peito e o PT na boca, o futuro presidente do STF fez coro ao jingle: “Lula Lá/ Brilha uma estrela/ Lula Lá”.

    Em 12 de março de 2007, vinte anos depois que cantou “Que País é Este” com a “Legião”, ele foi nomeado Advogado-Geral da União por Luiz Inácio Lula da Silva. O seu candidato, derrotado por Fernando Collor em 1989, chegou enfim à Presidência da República nas eleições de 2002, sendo reeleito vinte anos depois que o calouro de Marília (SP) cantou pela primeira vez “Tempo Perdido”: “Não tenho mais o tempo que passou/ Mas tenho muito tempo/ Temos todo o tempo do mundo”.

    O garoto católico do interior chegou à capital acreditando que Renato Russo era mesmo um “profeta”, como se lhe dissesse que, no “Faroeste Caboclo” de cada dia, ele seria um abençoado “José de Santo Cristo” que daria certo na vida. Sem tempo perdido, em pouco tempo (com o perdão do trocadilho), no dia 23 de outubro de 2009, vinte anos após a vitória de Collor, José Antonio Dias Toffoli se tornaria “Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil”, promovido novamente por Luiz Inácio Lula da Silva.

    Como “o tempo não para” (evocando a canção de Cazuza de 1988, quando Toffoli foi eleito diretor do XI de Agosto), hoje o seu “benfeitor” está preso há quase seis meses: o agraciado com a “benção”, contudo, fez coro com a turma de juízes da “Santa Inquisição”, negando o “golpe parlamentar” que, afinal, conduziria à prisão do “padrinho”.

    Aquele estudante de Direito ainda “tão jovem” em 1986, que se dizia “socialista” (sempre reformista, nunca amou a revolução), que organizou o núcleo do PT no Largo de São Francisco, que gritou “Lula Lá” na Praça da Sé em 1989, é hoje este ministro que votou pela “terceirização das atividades-fim”, ajudando a legitimar a perda de direitos da classe trabalhadora imposta pela cruel “reforma trabalhista”.

    Nesse “flashback” oitentista, para evitar os contraditórios “ajustes fiscais” com o presente, Toffoli diria em sua defesa, parafraseando a máxima do antecessor de Lula na Presidência: “esqueçam o que defendi”. Na grande festa do dia 13 de setembro de 2018, a presença dos antigos companheiros do Centro Acadêmico XI de Agosto cumpriu importante papel para que a tragédia do passado não parecesse a farsa do presente (será que todos leram “A Crítica da Filosofia do Direito de Hegel” de Marx?). Enfim, ao lado de antigos diretores e presidentes do “XI”, é como se todos estivessem reunidos para simular o que nunca foram, dissimulando o que já eram quando cantaram em uníssono com Sua Excelência, pela primeira vez, “Tempo Perdido”.

    Nesse “revival” dos anos oitenta, ninguém estava preocupado, por exemplo, com o golpe e a prisão de Lula, ou com os votos de Toffoli contrários aos interesses dos trabalhadores e favoráveis aos privilégios corporativos, ou com a nomeação de um militar como seu assessor. Os colegas do ministro não queriam saber se ele estava sentado ao lado de Temer, o mesmo que deu o golpe não reconhecido por Toffoli.

    Os amigos dos tempos do XI, pseudo-socialistas tão adaptados à ordem quanto o PT, não estavam preocupados com princípios: todos estavam orgulhosos do amigo que chegou ao topo do Everest da carreira. Todos queriam apenas se divertir um pouco e se sentir vitoriosos com o triunfo do amigo, sem nenhum peso na consciência. Depois da festinha em Brasília, enfim, todos voltaram para casa lembrando os versos de Renato Russo, felizes com o reencontro: “Todos os dias antes de dormir/ Lembro e esqueço como foi o dia/ Sempre em frente/ Não temos tempo a perder”.

    *Paulo César de Carvalho (Paulinho) é militante da RESISTÊNCIA-PSOL e foi diretor do XI de Agosto em 1990.
    Foto: Renato Russo, em show com a Legião Urbana. Divulgação, em Gazeta do Povo.

     

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  • Niterói terá homenagem à Dinarco Reis Filho, militante histórico do PCB

    “Porque o difícil, amigos, é viver pela Revolução
    mais difícil que morrer por ela espetacularmente”.
    Jorge Amado (Homens e coisas do Partido Comunista)

    No dia 28 de setembro, sexta-feira, às 19 horas, o título de Cidadão Niteroiense será entregue a  Dinarco Reis Filho, membro do Comitê Central do PCB e presidente da Fundação Dinarco Reis.. A homenagem, de autoria do mandato do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), é um merecido reconhecimento aos anos de vida dedicados à militância e à construção de uma sociedade mais justa. A homenagem é co-organizada pelo PCB e contará com as presenças de Heitor César e Marta Barçante.

    Vindo ainda criança para Niterói, Dinarco construiria nessa cidade a sua militância na UJC (União da Juventude Comunista) e seus primeiros anos de militância no PCB, partido no qual dedicou sua vida inteira. Só sairia de Niterói após o golpe de 1964, quando foi obrigado a entrar para a clandestinidade – retornando posteriormente para a cidade. Dinarco recebe agora o título de cidadão da cidade que viu nascer o PCB, em 1922!

    Na atual conjuntura, em que os fascistas saem novamente às ruas, em que o aumento da exploração e a defesa da opressão se misturam a um feroz anticomunismo, não podemos nos calar. Quando os neoliberais anunciam diariamente o fim da história, nós que lutamos contra o capitalismo e o imperialismo, que buscamos reconstruir o Brasil em direção do socialismo, devemos nos lembrar e lembrar ao mundo, que a história não acabou.

    A memória dos nossos camaradas, de nossas lutas e bandeiras é parte da construção de uma consciência revolucionária da classe trabalhadora e da resistência ao avanço conservador!

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    QUEM É DINARCO REIS FILHO

    Dinarco Reis Filho nasceu em 14 de novembro de 1932, no bairro de Realengo, na Travessa Rodrigues Marques.

    Preso, Dinarco Reis recebe a visita de seus filhos, em 1937, na Casa de Correção, no RIo de Janeiro

    Preso, Dinarco Reis recebe a visita de seus filhos, em 1937, na Casa de Correção, no RIo de Janeiro

    É filho do tenente de aviação militar Dinarco Reis e de Lygia França Reis. Seu pai participou do levante comunista de 1935, tendo ficado conhecido como o Tenente Vermelho. Preso após a derrota do levante, Dinarco Reis (pai) partiu para a Espanha, onde teve importante participação na Guerra Civil Espanhola, lutando contra os fascistas de Franco. Após ser capturado, foi mantido em campos de concentração na França, de onde fugiu e continuou a luta, dessa vez contra o nazismo, junto à Resistência Francesa.

    Apenas em 1944, Dinarco Reis Filho passa a ter maior convivência com seu pai. Na época, mudaram-se para Niterói, na Rua Saldanha Marinho, na mesma casa em que moravam Carlos Marighella, David Capistrano e Claudino José da Silva, operário negro, da rede ferroviária da Leopoldina, deputado constituinte na bancada comunista de 1946. Foi na Praça Araribóia que Dinarco assistiu a grande festa de confraternização que celebrava o fim da Segunda Guerra Mundial.

    Em 1948, Dinarco Reis Filho entra para a União da Juventude Comunista (UJC) e em 1951 entra no PCB, participando das campanhas do Movimento O Petróleo é Nosso!

    Dinarco Reis Filho, na Reduc, em 1960

    Dinarco Reis Filho, na Reduc, em 1960

    Em 1959 foi admitido na Petrobrás, através de concurso público. No mesmo ano, acompanha, em Niterói, a Revolta das Barcas, importante rebelião popular contra a privatização, os altos preços e péssimos serviços oferecidos na Barcas.

    Com o golpe empresarial militar de 1964, foi demitido e cassado, no dia 5 de maio, pelo delito de opinião, passando a viver na clandestinidade. Em São Paulo foi motorista e segurança do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro e participou da organização do VI Congresso do PCB, em 1967.

    Dinarco Reis Filho atualmente é membro do Comitê Central do PCB e presidente da Fundação Dinarco Reis.

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  • Policiais, médicos, religiosos e torcidas de futebol se unem contra Bolsonaro

    Muito mais que feministas e grupos LGBT. A campanha contra Bolsonaro chegou a um público bem maior. Inclusive setores que estão longe do perfil do militante esquerdista.

    A começar por um segmento que muitos pensam ser 100% favorável ao candidato do PSL: policiais. Tanto no Rio de Janeiro, quanto em São Paulo, o movimento “Policiais contra o fascismo”, confirmou presença no ato das mulheres contra o capitão do exército. De acordo com a página paulista do grupo, o objetivo é mostrar repúdio “ao projeto político de intolerância e extermínio do povo, representado pela família Bolsonaro”.

    O movimento “médicos pela democracia” é outro que está na campanha. A página do grupo no Facebook tem mais de nove mil integrantes. Eles organizaram um abaixo assinado contra Bolsonaro. De acordo com o chamado para participar do movimento, “a prática ética da medicina é incompatível com o conjunto de ‘valores’ defendido pelos fascistas. Nestas eleições o fascismo tem nome e sobrenome e é contra ele que reunimos um grupo significativo de Profissionais e Estudantes de Medicina de todo o país”.

    A Conferência Nacional de Bispos do Brasil, que reúne as maiores autoridades da Igreja Católica, não tem uma posição oficial. Mas o atual presidente da entidade, o cardeal Sérgio da Rocha, defendeu em cerimônia que os católicos não devem apoiar candidatos “que promovam a violência”. No meio evangélico, os pastores Henrique Vieira e Caio Fábio  já se posicionaram há muito tempo contra o candidato. Este último ainda cita a passagem bíblica contida em Mateus 26:52:  “Então Jesus lhe disse: Embainha a tua espada; pois todos os que tomam a espada, morrerão à espada”. O grupo “cristãos contra o fascismo” começa a crescer no Facebook. “Compreendemos que a mensagem libertária de Jesus Cristo implica também numa mensagem de denúncia sobre toda forma de alienação, de opressão, de discriminação e de injustiça onde quer que elas existam”, diz a descrição do grupo.

    O movimento contra o capitão do exército também chegou nas torcidas de futebol. A Gaviões da Fiel, torcida do Corinthians, publicou nota oficial contra Bolsonaro.  “É importante deixar claro a incoerência que há em um Gavião apoiar um candidato que, não apenas é favorável à Ditadura Militar pelo qual nascemos nos opondo, mas ainda elogia e homenageia publicamente torturadores que facilmente poderiam ter sido os algozes de nossos fundadores”, diz a nota. Torcedores do Flamengo, do Santos, do Internacional e do Palmeiras também se organizaram para ir aos atos contra o candidato do PSL.

  • Quem vota em Jair Bolsonaro, por que e o que esperar do bolsonarismo?

    Quem é o eleitor de Jair Bolsonaro?

    Pesquisa do Instituto Vox Populi em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, divulgada em julho de 2018, revela 12% de intenção de voto no deputado Jair Bolsonaro, do PSL. Trata-se de um voto orgânico, não influenciado pelos cálculos do “voto útil”, pois na pesquisa também aparecem o ex-presidente Lula e diversas outras candidaturas conservadoras como Geraldo Alckmin e Marina Silva, que apresentavam maior viabilidade eleitoral do que hoje, dividindo o voto antipetista. Ainda não havia ocorrido o atentado ao candidato, o impedimento definitivo da candidatura Lula e nem a desidratação das candidaturas Alckmin e Marina, como acontece hoje, o que ampliou as intenções de voto no deputado em todos os indicadores (região, sexo, idade, faixa de renda, faixa de idade e nível de escolaridade), como indicam pesquisas recentes.

    Por isso, a pesquisa de julho nos permite apurar melhor quem é o eleitor convicto de Jair Bolsonaro, que forma o “núcleo duro” do eleitorado bolsonarista e que mesmo após as eleições tende a se manter como uma base social importante para a extrema-direita. É importante ressaltar que, com pequenas variações, as tendências aqui apresentadas também aparecem em outras pesquisas realizadas na mesma época, particularmente as do IBOPE e do DataFolha, e que posteriormente tenderam a se confirmar.

    Decompondo-se esse percentual por critérios regionais, são nas regiões Sul, onde tem 19%, e Centro-Oeste/Norte, onde tem 17%, que o candidato apresenta maiores índices de intenção de voto. Na região Sudeste ele reproduz sua média nacional, com 12%, enquanto na região Nordeste este índice cai para 7%. Assim, é nas regiões Sul e Centro-Oeste/Norte que Bolsonaro tem os melhores índices de intenção de voto. Decompondo os dados, além de sulista e centroestino/nortista, podemos dizer que predominantemente o eleitor médio de Bolsonaro é homem (15% no eleitorado masculino, contra 9% no feminino); jovem, tem entre 16 e 29 anos, (16%, contra 12% entre os adultos e 6% entre os maduros); pertence às classes médias (incluindo-se aqui a pequena burguesia), com renda mensal acima de cinco salários mínimos (17%, contra 9% entre os ganham até dois SM e 14% entre os que ganham de dois a cinco SM); tem nível de escolaridade médio ou superior (16% para cada nível contra 7% entre os que têm ensino fundamental) e é majoritariamente evangélico (14% contra 10% entre os católicos) [iii].

    Socialmente falando é um eleitorado predominantemente formado por setores da pequena burguesia urbana e rural (comerciantes, prestadores de serviços, industriais, pequenos proprietários rurais), trabalhadores de classe média (profissionais liberais, autônomos, funcionários públicos) e agentes do aparato repressivo estatal (militares, policiais, etc.). É fato que o bolsonarismo conta com a adesão de setores das classes dominantes, particularmente dos grandes proprietários de terra, e dos trabalhadores precarizados, mas é nos setores de classe média que apresenta maior inserção. A adesão proletária à candidatura do deputado é relativamente reduzida e limitada a categorias profissionais que se auto-identificam como micro empresários (caminhoneiros, camelôs, e outras categorias de trabalhadores autônomos precarizados).

    Portanto, setores bastante sensíveis ao problema da segurança pública e que tendem a ver os direitos trabalhistas como privilégios de uns poucos. Nos setores incluídos no mercado formal de trabalho e/ou corporativamente organizados e naqueles trabalhadores precarizados que acessam as políticas sociais compensatórias a posição predominante é de hostilidade à sua candidatura.

    De onde vem sua força eleitoral no atual período?

    À primeira vista parece surpreendente que o candidato favorito para disputar o segundo turno nas atuais eleições presidenciais seja um obscuro deputado de direita, militar da reserva, de origem malufista, filiado a um partido minúsculo, membro veterano do “baixo clero” da Câmara dos Deputados (está no sétimo mandato), sem qualquer participação expressiva nos grandes embates políticos nacionais, notabilizado apenas pela defesa dos interesses corporativos dos militares e pelos juízos políticos e morais estapafúrdios à luz da civilidade e do Estado de Direito. No entanto, seu favoritismo eleitoral expressa a força política de uma extrema-direita que sempre esteve por aí, mas que recentemente ganhou musculatura organizativa e mobilizatória, o que lhe tornou capaz de mudar o eixo da disputa política no país, até hoje polarizada entre PT e PSDB.

    Desde a ascensão do PT ao governo federal, em 2003, formou-se uma oposição social com forte inserção nas classes sociais acima descritas, porém, dirigidas politicamente pelo PSDB e pelo PFL/DEM, partidos que se mantiveram na oposição aos governos petistas todo o tempo. Na chamada “crise do Mensalão” (2005), esses setores se mobilizaram fortemente contra a administração petista, patrocinando manifestações massivas de direita, nas ruas, na mídia e nas redes sociais, como não se via desde os idos do golpe de 1964 e antecipando o que viria a partir de 2013. Nas campanhas eleitorais de 2006 e 2010 tais setores se alinharam às candidaturas de oposição, mais particularmente em torno da plataforma neoliberal extremada representada pelas candidaturas da aliança PSDB-PFL/DEM.

    No entanto, em 2013 a força política e organizativa dessa oposição de direita se adensou, mobilizando setores ainda passivos e adquirindo um perfil ainda mais reacionário, demonstrando que a perspectiva fascista tinha diante de si uma base social de massa, que poderia ser mobilizada para além do oposicionismo institucional representado pelo peessedebismo/peefelismo. Em 2015 sua emergência na cena política foi fundamental para conferir “apoio popular” ao impeachment e ao golpe em curso desde então; além de alimentar as pretensões eleitorais do deputado. A crise do sistema de representação política, do qual o PSDB e o DEM são dois importantes pilares, favoreceu o deslocamento de parte desses setores de oposição para a extrema-direita e para a perspectiva da “antipolítica” típica do fascismo clássico, como veremos adiante, favorecendo sua autonomia e mesmo hostilidade diante dos partidos tradicionais de direita.

    A ascensão política da extrema-direita, e do fascismo em seu interior, é um fenômeno mundial, alimentado no longo prazo pelo predomínio do neoliberalismo como programa político principal do capital internacional, pela crise econômica mundial e pela ofensiva contra os trabalhadores. Neste sentido o que ocorre no Brasil reflete a correlação de forças e o processo da luta de classes na atualidade em termos internacionais. No entanto, para além da dinâmica internacional da luta de classes e da trajetória específica da direita no Brasil, é preciso considerar que, contraditoriamente, estas forças francamente hostis ao lulismo e ao petismo foram alimentadas e fortalecidas pelas próprias políticas de governo do PT na presidência da República entre 2003 e 2016. Ou seja, o apogeu do lulopetismo alimentou o seu adversário.

    Em primeiro lugar, é preciso considerar que uma das facetas da política econômica dos governos do PT foi o fortalecimento dos setores primários e/ou de baixa densidade tecnológica da economia, particularmente do agronegócio. A onda internacional de valorização das commodities, reforçando o papel dos setores primário-exportadores na conquista de sucessivos superávits na balança comercial e as políticas governamentais de financiamento e apoio à expansão da agricultura comercial possibilitaram o fortalecimento deste segmento econômico e dos setores a ele vinculados (distribuição de alimentos, matérias primas e insumos agrícolas, assistência técnica agronômica e veterinária, e um sem número de atividades desenvolvidas nas pequenas e médias cidades, mais ou menos ligadas à cadeia do agronegócio e dependentes da renda gerada por ele).

    Nas regiões Sul e Centro-Oeste/Norte, justamente aquelas onde o bolsonarismo é mais forte, o agronegócio se constitui como o setor econômico mais importante, fortalecendo-se ainda mais no período em relação ao cenário nacional. Mesmo nos setores da pequena propriedade rural, que foram relativamente preteridos pelos governos petistas em favor do agronegócio, o apoio ao bolsonarismo é considerável, por razões que exporemos adiante. Neste sentido, a base de massas do bolsonarismo ganhou musculatura material durante os governos do PT, fazendo com que o eleitor típico de Bolsonaro seja homem, jovem, religioso, conservador, anticomunista ferrenho e morador das pequenas e médias cidades do interior.

    Também é preciso considerar que a adesão ao neoliberalismo pelos governos petistas, a adoção de uma política de conciliação de classes em relação aos interesses dominantes e de transformismo em relação aos trabalhadores e suas organizações contribuíram para fortalecer a cultura da “antipolítica” que alimenta o bolsonarismo. É claro que a “antipolítica” também é uma política, mas a estamos entendendo enquanto negação da esfera de representação política como instância de representação dos interesses sociais junto ao Estado, como instância de mediação e negociação dos conflitos sociais e da luta de classes.

    O discurso da “antipolítica” faz parte do pensamento autocrático em geral, inclusive do neoliberalismo, e particularmente se insere no ideário fascista. Nesta perspectiva, a esfera de representação política, particularmente aquela definida pelos critérios democráticos de escolha dos representantes, é tida como fonte de desestabilização social, pois baseada na divisão social e no conflito de interesses entre classes e grupos sociais, o que fere a unidade e a coesão sociais, necessárias para o desenvolvimento e o progresso do conjunto da nacionalidade. Assim, em lugar da representação política deve prevalecer a representação burocrática, em que o Estado é ocupado e dirigido pela burocracia, pois esta pretensamente representa o conjunto do Povo-Nação, não suas partes, como fazem os políticos em sentido estrito.

    A esta altura o leitor atento deve estar se perguntando se Mussolini e Hitler eram ou não políticos! Sim, eles eram, mas se diziam estar acima dos interesses específicos de classes e grupos sociais, pois supostamente representariam toda a Itália ou toda a Alemanha. Neste sentido, assumiam a perspectiva da representação própria da burocracia e justificavam seu direito ao comando do Estado com base nisto. Ora, neste aspecto o fascismo reforça um dos elementos constitutivos do Estado burguês, o princípio da representação burocrática, em detrimento de outro, o princípio da representação política.

    No que se aproxima da própria ideologia neoliberal, que também refuta a representação política quando argumenta que determinados aspectos das políticas de Estado, cruciais para a vida social, como a política econômica, não devem ser definidas por critérios “políticos e ideológicos”, e sim por critérios “técnicos”, devendo ficar a cargo de especialistas, ou seja, de burocratas e tecnocratas. A pergunta que fica no ar é: especialistas para que e para quem? Em certa medida, é esta base ideológica comum que permitiu a Bolsonaro transitar do nacional-estatismo para o neoliberalismo em termos programáticos sem grandes turbulências, como veremos à frente.

    Voltando ao nosso argumento, avaliamos que as políticas adotadas pelo PT no governo federal contribuíram para o fortalecimento da cultura da “antipolítica”. Ao longo dos anos, particularmente as novas gerações (aqueles sujeitos que atingiram a adolescência sob o período de governo do PT) foram (des)educadas politicamente pelo fenômeno do lulismo nos seguintes pontos:

    1. a) entendendo que o neoliberalismo e sua perspectiva antiestatista e de eliminação dos controles políticos sobre a movimentação do capital são inevitáveis, pois mesmo o maior partido do espectro político historicamente identificado como não-neoliberal adota políticas neoliberais quando assume o governo. Além de desqualificar a perspectiva transformadora e mesmo reformista da ação política, desqualifica ainda sua dimensão propositiva e seu papel na mediação dos conflitos, fortalecendo uma espécie de “realismo cínico” fascistizante e messiânico.
    2. b) deslegitimando a perspectiva política dos partidos de esquerda, não apenas aplicando o programa do grande capital, como também adotando práticas fisiológicas e patrimonialistas tradicionalmente identificadas com os partidos de direita. O que deu base para a criação de um senso comum que concebe todos os partidos como corruptos e degenerados (“todos os partidos são iguais”, “o maior esquema de corrupção da história do país”, etc.), favorecendo a associação liberal entre estatismo e corrupção/ineficiência e o próprio discurso da “antipolítica”;
    3. c) submetendo os movimentos sociais a uma lógica transformista, por meio de sua cooptação e transformação em correias de transmissão das políticas governamentais, em especial das políticas sociais compensatórias, o que os apresenta como reivindicantes de demandas meramente corporativas e assistencialistas, não de interesse geral, corroendo assim a legitimidade política e ideológica de sua constituição como sujeitos políticos e de sua pauta.
    4. d) com o fenômeno do lulismo criou-se a antípoda da perspectiva de auto-organização dos trabalhadores, tradicionalmente identificada com o petismo e com a cultura política da esquerda socialista, apesar da já longeva opção petista pela via institucional. O paternalismo lulista permitiu ao pensamento liberal reforçar a identificação entre socialismo/estatismo/populismo e destes com privilégios, incompetência, ineficácia e manipulação política. O que deslegitimou aos olhos dos setores médios as políticas minimamente voltadas para as classes populares e que fundamentam o caráter neoliberal moderado dos governos petistas.

    Finalmente, é preciso considerar a importância da chantagem do “mal menor” (ruim com o PT, pior com o PSDB/DEM) e do transformismo impostos pelos governos petistas à esquerda e aos movimentos sociais na apatia política e no desarme ideológico de intelectuais, artistas e lutadores sociais frente à ofensiva ideológica da grande mídia e dos aparelhos privados de hegemonia de perfil neoliberal e ou fascista (Instituto Millenium, Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua, Indignados Online, Movimento Brasil 200, etc.). O ataque não só ao petismo, mas à democracia, à perspectiva política do socialismo e aos valores igualitários da esquerda não suscitou reação à altura, configurando uma derrota no campo ideológico.

    A estrutura ideológica do bolsonarismo

    Da confluência entre a cultura política autocrática presente historicamente em setores importantes das classes dominantes e das classes médias, e os influxos político-ideológicos estimulados pelo lulismo nos governos petistas reforçou-se uma estrutura ideológica aparentemente contraditória, mas que dá sentido à ação da extrema-direita. Uma concepção que faz uma miscelânea de ideias e valores conservadores e reacionários de origens e matrizes variadas e é coerente com a perspectiva fascista em tempos de hegemonia cultural neoliberal.

    De um lado se realça a tradicional perspectiva autocrática, que considera como fontes de caos, divisionismo, desorganização e irracionalidade o processo político em geral, e em particular o processo democrático e a participação política das massas populares. A ação política das massas populares é vista como algo que serve apenas para manter no poder políticos profissionais que mobilizam o apoio popular para representar interesses escusos e reforçar suas posições de mando nos partidos e no interior do Estado por meio da corrupção e de medidas populistas e demagógicas. Nisto reside um dos aspectos do atual discurso da “antipolítica”.

    Este foi um dos argumentos utilizados em 1964 para justificar o golpe militar e legitimá-lo como “revolução”. Porém, há mais, e nisto reside um dos elementos fundamentalmente fascistas desta cultura autocrática, qual seja a negação ontológica das classes subalternas como sujeito, o não reconhecimento do seu direito de elaborar demandas próprias e acessar o Estado e a arena da disputa política em nome delas; o que requer o tratamento manu militari da sua ação político-social e até mesmo sua eliminação física. Quando afirma que a Ditadura “matou e torturou pouco” ou quando promete fuzilar a “petralhada” para “limpar o país”, Bolsonaro está reverberando esta concepção. Quando convoca o general Mourão, outro militar saudoso da Ditadura como ele, para compor sua chapa presidencial a reforça ainda mais.

    Outro elemento propriamente fascista, e que deriva da compreensão da luta política como império da violência, é a recusa da ação consciente, racionalmente definida e autonomamente executada em favor do “deixar-se levar”, da submissão voluntária, mas irracional, à direção dos que portam a “solução final”, simples e sem mediações, para os intrincados problemas do real. Atualmente o discurso da “antipolítica”, alimentado pela crise do sistema de representação política, potencializa esse componente do ideário fascista.

    O nacionalismo também aparece. Mesmo sem se vincular à perspectiva de independência econômica e de expansão imperialista, também presentes no fascismo clássico[iv], hoje o ideário nacionalista aparece identificado com certa xenofobia. Veja-se, por exemplo, a hostilidade aos médicos cubanos contratados pelo Programa Mais Médicos, os ataques à postura amigável do Itamaraty e da Petrobrás quando da nacionalização dos hidrocarbonetos na Bolívia e a reação recente aos imigrantes venezuelanos em Roraima (estado onde Bolsonaro ganha até mesmo de Lula nas intenções de voto e defendeu criação de um “campo de refugiados”).

    Porém, a perspectiva nacionalista aparece identificada principalmente com um “patriotismo de caserna”, saudoso da Ditadura Militar (1964-1985) e que a vê como momento de apogeu da nacionalidade, quando teriam sido criadas as condições para o pleno desenvolvimento nacional, as quais teriam, segundo Bolsonaro, devidamente desbaratadas após a redemocratização. Com base no revisionismo que predomina na historiografia sobre o golpe e a Ditadura desde os anos 2000 e numa narrativa inventada sobre o período, criou-se uma imagem falsa da Ditadura Militar, tida como um período de ordem, prosperidade, honestidade nas relações pessoais, segurança pública, probidade administrativa, compromisso com a coisa pública por parte dos agentes públicos, defesa dos valores tradicionais da família, da religião e da propriedade, etc. Ou seja, o oposto do descalabro criado pela democracia, marcado pela crise econômica, pela corrupção, pela criminalidade, pelo abandono dos valores “sadios”, etc.

    Tal imagem, mesmo historicamente falsa, dá sentido à mobilização e produz manifestações de grande repercussão. Daí o desembaraço dos que, em plena luz do dia, defendem uma intervenção militar e a volta da ditadura. A presença do general Mourão na chapa presidencial de Bolsonaro reforça esta perspectiva fascista.

    Soma-se a isso um incisivo conservadorismo nos planos comportamental e cultural, que reage às pautas democráticas valorizando a família tradicional, baseada na supremacia masculina e paterna sobre mulher e filhos; alimentando forte preconceito contra negros, índios e homossexuais; reagindo às pautas identitárias e ao reconhecimento de direitos para negros, mulheres, lgbt’s, pobres, etc. Na atualidade essa perspectiva se manifesta no combate à descriminalização do aborto, ao casamento homossexual, à dita “ideologia de gênero” e defende propostas como “Escola sem Partido”, “cura gay”, etc., das quais Bolsonaro se tornou propagandista.

    Por outro lado, ao invés da perspectiva corporativista de unificação do ente nacional ou racial pela ação estatal totalizante e “totalitária”, em tempos de hegemonia neoliberal o autocratismo fascista se combina com o individualismo proprietário em suas diversas faces. O que, para além da hostilidade fascista aos direitos civis e à democracia liberal, repõe em novas bases a tradicional afinidade entre fascismo e liberalismo baseada no entendimento da desigualdade social como fenômeno natural e ou divino. Esta mescla entre ideário fascista clássico e neoliberalismo se apresenta nos seguintes pontos:

    1. a) defesa do empreendedorismo e da livre iniciativa, como alternativa aos direitos sociais e trabalhistas e às políticas sociais compensatórias, tidos como privilégios, “estatismo”, fonte de demagogia e leniência com “os fracos”. Esta perspectiva se reproduz em setores da pequena burguesia e mesmo do proletariado (trabalhadores autônomos e precarizados). Nas grandes cidades esta perspectiva atrai ainda certos setores proletários desencantados com o sistema de representação política e afeitos ao discurso da “antipolítica”.
    2. b) ultraliberalismo instrumental, presente na tese manhosa de que em nome da eficiência os serviços e as empresas públicas devem ser privatizados, porém o Estado deve apoiar, seja com recursos públicos, seja reduzindo impostos, os setores dinâmicos da economia;
    3. c) crença numa religiosidade cristã conservadora, que combina a defesa da família, das relações hierárquicas entre os gêneros e uma visão moralista do cotidiano com a teologia da prosperidade, que enxerga a conquista da propriedade e do sucesso profissional como graça divina. Neste sentido, o bolsonarismo também foi cevado nos últimos anos pelo avanço do pentescostalismo evangélico e da renovação carismática católica, fortalecendo a perspectiva conservadora nos planos social e cultural. Não à toa, o candidato tem obtido apoio de lideranças e entidades religiosas, particularmente entre os evangélicos, como a Confederação dos Pastores do Brasil.

    Portanto, em tempos de hegemonia ideológica do neoliberalismo o discurso fascista se atualiza, incorporando contraditoriamente o ultraindividualismo e a defesa do livre mercado, sem abandonar o salvacionismo da “solução final”. Neste ponto, o “antiestatismo” neoliberal se cruza com a “antipolítica” fascista. A adesão de Bolsonaro à pauta neoliberal extremada, abandonando a perspectiva nacional-estatista com a qual era historicamente identificado, que visa a atrair o apoio das frações hegemônicas do bloco no poder contribuiu para reforçar a associação contemporânea entre o ideário fascista clássico e o neoliberalismo, mostrando sua afinidade nos tempos atuais.

    Por que o voto em Bolsonaro?

    Em primeiro lugar, além dos influxos ideológicos alimentados pelo lulopetismo, a crise do sistema de representação política criado a partir da Nova República abriu brecha para um discurso da “antipolítica” e de “urgência” que propugna “soluções fortes”, definitivas, para a crise global. Daí o apoio à volta da Ditadura Militar, como se o problema fosse falta de decisão e “patriotismo”; o apoio à tortura, como se a criminalidade se devesse à impunidade e aos “direitos humanos” dos criminosos; o apoio à repressão política, como se as demandas sociais existissem por liberalidade do Estado em permitir manifestações políticas, e por fim, a crítica ao papel da política como instância de mediação e negociação dos conflitos sociais e à universalidade de direitos.

    Por sua origem militar e pelo perfil fascista de seu discurso, Bolsonaro se apresenta como um “genérico” da intervenção militar direta, alimentando a perspectiva salvacionista de que vai sanear o sistema de representação política, varrer a corrupção, cortar privilégios, acabar com a criminalidade, etc., ou mesmo promover um “autogolpe”, fechando o Congresso, os partidos e cancelando eleições.

    Em segundo lugar, a crise econômica radicaliza a disputa pela renda e pelas oportunidades no mercado, inclusive o de trabalho, particularmente em setores da classe média que se veem ameaçados em seu status e em seus rendimentos pela melhoria da renda salarial e pelo acesso a determinados bens de consumo de setores anteriormente marginalizados. Daí a crítica às políticas inclusivas e às políticas sociais compensatórias adotadas pelos governos petistas. O antipetismo desses segmentos sociais de classe média reside mais nisso do que na própria questão da corrupção, tão alardeada.

    Em terceiro lugar, um elemento importante na pauta do candidato é sua política de segurança pública. Conforme anunciado aos quatro cantos, para o candidato “violência se combate com violência”, ou seja, à criminalidade não só o Estado deve responder de maneira mais repressiva, mas os próprios cidadãos devem ter o direito de reagir aos ataques à sua vida e ao seu patrimônio.

    Neste sentido, Bolsonaro defende leis e penas mais duras, melhor armamento e maior liberdade de ação para as forças repressivas e liberalização do direito à posse de armas para os indivíduos privados. É uma visão fascista do problema da segurança pública, pois entende que este deve ser resolvido com mais repressão e violência, e não com políticas sociais. Além de atrair o apoio entusiasmado de militares, policiais e demais agentes repressivos, esse discurso também reverbera a perspectiva proprietária pequeno-burguesa típica, que define o direito de propriedade como algo sagrado.

    O aumento da violência e da criminalidade tem estimulado o verdadeiro pavor dos proprietários em geral, do pequeno lojista às grandes redes de comércio, com o crescimento dos assaltos, “arrastões”, roubos de carga, sequestros e do próprio tráfico de drogas. No campo, além dos assaltos acrescente- se a isso o medo dos acampamentos e ocupações de terra, o que unifica numa mesma consciência proprietária tanto latifundiários como camponeses médios. Não à toa, tais segmentos hoje bolsonaristas possuem um histórico de vinculação à partidos conservadores e organizações de extrema direita, como a UDR.

    Portanto, essa pauta é afinada com os interesses corporativos do agronegócio, do latifúndio em geral e de segmentos significativos da pequena burguesia e da classe média. Tradicionalmente atemorizados diante da possibilidade de perda da propriedade, tais segmentos são altamente sensíveis ao problema da criminalidade e da violência urbana e francamente hostis às ocupações de terras e imóveis pelos movimentos sociais. Não à toa, seu candidato não só é contra a reforma agrária e ao direito à terra de indígenas e quilombolas, como considera os movimentos de luta pela terra e pela moradia nada menos que organizações criminosas, que devem ser tratadas à bala. Esse discurso atrai o apoio desses setores sociais, principalmente do agronegócio, do latifúndio em geral e da pequena burguesia rural, descrente no poder de justiça do Estado e ansiosa por se autodefender de bandidos e também dos sem-terra.

    Se somarmos a este discurso o compromisso do candidato com a ampliação do crédito rural e a redução ainda maior das restrições ambientais à expansão da produção agrícola, não surpreende que grande parte das lideranças e entidades representativas do agronegócio e dos grandes proprietários de terras apoiem Bolsonaro, inclusive a direção da UDR. Na verdade, esses segmentos lideram esta frente eleitoral e dão apoio material à candidatura do deputado. O que surpreende é que mesmo setores vinculados à agricultura familiar, tradicionalmente adeptos de uma perspectiva mais progressista em termos políticos e ambientais, também venham aderindo ao bolsonarismo por conta do direito de propriedade e do tema da segurança no campo, evidenciando sua subordinação ideológica às frações agrárias das classes dominantes nas pequenas e médias cidades e a vocação hegemônica desse discurso.

    A adesão de Bolsonaro a determinados aspectos da agenda neoliberal extremada também explica o apoio de vários setores à sua candidatura. De um lado, seu compromisso com as privatizações, a autonomia do Banco Central, o ajuste fiscal em um ano, a reforma da previdência, a emenda que corta gastos públicos por 20 anos e a redução da carga tributária para o capital busca atrair o apoio das classes dominantes e qualificá-lo como um gestor “confiável” para o “mercado”. Por outro lado, seu apoio à reforma trabalhista e à redução dos gastos com as políticas sociais compensatórias atrai o apoio da pequena burguesia, que emprega mão de obra e para quem os custos salariais têm um peso significativo em seus gastos totais, e de setores das classes médias, hostis às políticas de proteção e inclusão social.

    Finalmente, o histrionismo e a agressividade de Bolsonaro dão-lhe uma aparência de candidato outsider, de alguém que não tem compromisso com as elites políticas e governamentais, o que é importante numa situação de crise do sistema de representação política, pois dá à sua intervenção pública um caráter pretensamente espontâneo, verdadeiro e direto, sem “papas na língua”; escamoteando o fato de que o candidato é um político profissional há mais de trinta anos. Isto combina com a perspectiva fascista clássica da “solução final”, de negação das mediações, de irracionalismo, tão ao gosto das classes e segmentos sociais guiados pela “antipolítica”.

    Do Bolsonarismo emergirá um movimento fascista típico?

    Apesar de até o momento deter o maior índice de intenção de votos na eleição presidencial[v], de galvanizar o voto de direita e de possuir inserção em segmentos sociais significativos, a candidatura Bolsonaro ainda não apresenta as condições para dar organicidade ao movimento criado em torno de suas pretensões eleitorais. O crescimento de sua candidatura em termos de intenção de votos pode gerar uma onda de adesismo baseado no antipetismo e atrair votos dos outros candidatos da direita, principalmente de Alckmin. Também poderá atrair apoio material de outros setores do grande capital, ainda vinculados a outras candidaturas, porém, amedrontados com a possibilidade vitória do petismo.

    Porém, mesmo contando com a presença militante de seus apoiadores nas redes sociais e com o apoio de entidades corporativas e culturais variadas e numerosas, falta-lhe ainda uma estrutura política sólida e suficientemente articulada à sua rede de apoiadores, que unifique essas iniciativas e entidades num movimento que se mantenha para além das eleições polarizando o processo político.

    Esse papel poderia ser exercido por um partido, no entanto, o mesmo ainda não existe. O PSL é fundamentalmente um partido fisiológico, que absorveu a candidatura do deputado por razões puramente eleitoreiras, visando a ampliar seu espaço institucional. Neste sentido, está relativamente longe ainda do esforço de organização, mobilização, pregação ideológica e enraizamento na sociedade civil necessários para a formação de um movimento político e social de tipo fascista clássico, com vida orgânica, capacidade de intervenção permanente na cena política e de criar consenso de massas ativo e militante. O que não quer dizer que isto não possa vir a ocorrer no futuro, com Bolsonaro e o PSL ou não, pois a base social de massa e o caldo de cultura de perfil fascista tendem a permanecer por tempo considerável na cena política brasileira, podendo ser galvanizada por outra liderança política e organização partidária.

    Esta hipótese é particularmente plausível no caso de um retorno do PT ao governo federal, pois o campo político da extrema direita continuará operando com relativa força durante o atual período da luta de classes, radicalizando a oposição ao governo. Por isso, podemos afirmar que, por enquanto, a mobilização em torno de Bolsonaro apresenta caráter protofascista, carecendo ainda de uma estrutura organizativa unificada e presente de forma orgânica nos aparelhos privados de hegemonia e na sociedade política. Caso o movimento de extrema-direita mantenha seu atual perfil protofascista, ele tende a funcionar como base de massa mobilizável em termos políticos e eleitorais pelos partidos da direita não-fascista, que devem acentuar a perspectiva conservadora de seus programas para atrair este tipo de apoio, ou mesmo de um governo oriundo de uma intervenção militar.

    [i] – Agradeço as críticas e sugestões dos professores Cláudio Maia, Walmir Barbosa, Danilo Martuscelli e João Alberto da Costa Pinto. Os erros e imprecisões que este artigo por ventura contém são de minha inteira responsabilidade.

    [ii] – Professor da Faculdade de História da UFG.

    [iii]Pesquisa Vox Populi

    RESIDENCIAIS_DIVULGACAO_26_07_1.pdf, acessado em 1 de agosto de 2018.

    [iv] – Consideramos como fascismo clássico aquele desenvolvido entre os anos 20 e 40 do século XX em diversos países e que teve no Nazismo alemão a sua experiência mais acabada como partido, ideologia e regime.

    [v] – no momento em que escrevemos, o candidato do PT é Fernando Haddad, pois a candidatura de Lula foi impugnada e Bolsonaro aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos para o primeiro turno.

     

  • Os Direitos Humanos e as duas declarações internacionais

    Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, no período chamado pós-guerra, a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu enquanto uma declaração estatal-mundial, personificada pela ONU, de promoção e, mais que isto, universalização dos direitos e garantias individuais, através de seus 30 artigos de defesa e proclamação da vida, liberdade, segurança, democracia e fundamentalmente dignidade humana, texto este que passou a ter uma benéfica influencia fundamental nas constituições da maioria dos países, bem como serviu de parâmetro para relação entre estes, no plano político-jurídico internacional.

    Neste ano em que completa seus 60 anos, é importante, sim, destacar seus enunciados civilizatórios, mas sem cair no ufanismo de imaginar que isto é o que a humanidade possui de mais avançado, pois, embora tenha o seu ideário influenciado pelas ideias irradiadas pela civilizatória revolução francesa de 1789, tivemos também, há 100 anos, na Rússia de 1918, pós-revolução socialista, a proclamação da Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, (ambas fazem aniversário neste ano de 2018), que, em meu particular ponto de vista, constitui um estatuto de direitos humanos e sociais muito mais avançado que a sexagenária e importante Declaração da ONU e que traz insculpido em seu capitulo II a afirmação e promessa histórica de (…) suprimir toda exploração do homem pelo homem, a abolir completamente a divisão da sociedade em classes (..), priorizando de forma categórica a promoção de direitos sociais, especialmente o pleno emprego e terra para os camponeses.

    A situação, contudo, mais impressionante, – independentemente das simpatias pelo primeira ou segunda declarações internacionais -, constitui o fato de que estamos enormemente distantes dos enunciados do documento fundante socialista,assim como do texto primordial da ONU, sendo que, além de toda miséria produzida pelo capitalismo, (dentro e fora de suas regiões mais desenvolvidas), a própria URSS, como sabemos, posteriormente se degenerou em um lamentável Estado burocrático e opressor, devido a diversos fatores que não cabe hoje aqui desenvolver, mas que decorrem, além dos sabidos ataques e sabotagens dos países capitalistas, certamente também de uma forte dose de traição dos ideais revolucionários e libertários pelas direções que vieram após o primeiro e ousado governo bolchevique.

    Mas, registros históricos a parte, assim como respeitadas as preferências de cada um, o importante é refletir, nestes dois aniversários, (para todos os gostos), que a humanidade está vivendo tempos de retrocessos sociais e democráticos, que, se não tiverem um paradeiro, poderão nos lançar em uma nova “idade das trevas”, assim como já tivemos o apogeu do nazismo e fascismos, e digo isto vendo o tratamento desumano conferido aos imigrantes que chegam aos milhares à velha Europa e também agora aqui no Brasil, provenientes da caótica Venezuela; Digo isto a par dos índices de forme, carência de moradia, saúde, educação, ausência assistência de assistência minimamente adequada à velhice, às crianças, racismo, homofobia, pregação anti-democracia, enfim, um quadro nacional e mundial em que existe uma enorme parcela da população humana que está desumanamente abaixo da linha de pobreza, apesar dos esforços das políticas compensatórias da social-democracia europeia e do PT no Brasil, através de políticas como bolsa-família, minha casa minha vida, dentre outras.

    Constata-se que nem isto – mínimas concessões humanitárias – as elites empresariais egoístas e seu neoliberalismo calculado se compadecem de conceder, haja visto, por exemplo, a redução destas políticas sociais tanto aqui no Brasil, nos últimos dois anos, principalmente após o golpe parlamentar-judicial que depôs uma presidente eleita, como também nos EUA, após as eleições que elegeram o direitista Trump, com a ajuda, dentre outros reforços, da espionagem e dinheiro russos. Constata-se que os direitos humanos são tão necessários como o ar e a água, sem os quais não se consegue viver minimamente.

    O fato principal, incontestável, é que precisamos, sim, de direitos humanos, proteção social, cumprimento, no mínimo, da Declaração Universal de 1948 e também sonhar com um mundo sem exploração do homem pelo homem, como preconizava a Declaração corajosa (hoje sem nenhuma vigência estatal…) de 1918; Precisamos de reformas, sim, sem perder de vista as mudanças mais profundas, mas que minimamente evite que continuemos a perder vidas, sobretudo de jovens negros e negras, como vem acontecendo nos morros do Rio de Janeiro, principalmente após esta malsinada intervenção militar. Nunca os Direitos Humanos foram tão necessários, e, por este motivo, são tão atacados, pisoteados, não sendo atoa que toda a mídia, os conservadores, se dedicam, com bastante êxito, inclusive, a convencer a população de que “direitos humanos não defendem as vítimas, mas apenas bandidos”, ou “que é coisa de bandido”, como diz o candidato da extrema-direita brasileira, o inominável Capitão reformado do Exército, candidato em verdade a ditador, junto com um ultraconservador General igualmente golpista.

    Finalizando este breve texto, (que escrevo em sincera homenagem a todos que lutam pelos direitos humanos no mundo e no Brasil), dizendo que devemos aproveitar este momento histórico para não somente celebrarmos a importância inegável da Declaração Universal da ONU, mas refletirmos sobre o que realmente faz-se necessário e urgente, – para alem dos aspectos do Direito Internacional- a fim de resistirmos e conseguirmos deter esta onda anti- civilizatória e anti-direitos humanos que está tentando avançar como uma avalanche sobre principalmente o povo pobre, os negros e negras africanos e brasileiros, quilombolas, favelados dos morros cariocas, palestinos, curdos, armênios, (para citar aqui apenas alguns destes povos oprimidos), imigrantes das mais variadas bandeiras, indígenas, ciganos, comunidade mundial LGBT, enfim, a maioria absoluta dos povo e dos povos, antes que seja tarde demais.

    * Aderson Bussinger é advogado sindical e conselheiro da OAB-RJ. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site Tribuna da Imprensa Sindical, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

    Imagem: Lenin, autor da Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, de janeiro de 1918

  • O mapa das eleições estaduais

    Com o Brasil mergulhado em uma aguda crise econômica, política e social, a corrida presidencial adquiriu grande centralidade no processo eleitoral. Entretanto, ainda que a presidência seja o posto principal da estrutura política brasileira, as eleições para os executivos estaduais também possuem grande relevância. Os governadores não apenas são responsáveis por questões do cotidiano da população (como segurança pública, saúde e educação, entre outros), como, também, participam da dinâmica política nacional, exercendo pressões sobre o governo federal e articulando iniciativas com as bancadas federais de seus estados.

    A despeito dessa importância, rascunhar um quadro preciso da disputa nos 26 estados e no Distrito Federal é tarefa inglória, principalmente, em função da desigualdade dos dados disponíveis. Diante dessas dificuldades, o objetivo desse texto é apenas tentar delinear algumas tendências que se insinuam nas eleições estaduais, sem, entretanto, tomá-las como verdades absolutas.

    Para isso, tomo como referência as últimas pesquisas publicadas pelo Ibope em cada ente federativo. Essas enquetes foram produzidas em três momentos: entre 16 a 18 de setembro (AM, PA, RR, RO, AP, MA, PB, PE, BA, DF, MG, SP, RJ); em diferentes dias da primeira quinzena de setembro (RS, PR, ES); e em variados períodos da segunda quinzena de agosto (AC, TO, CE, PI, RN, SE, AL, MT, MS, GO e SC). Na observação desses dados, deve-se considerar que as pesquisas realizadas há mais tempo tendem a apresentar cenários mais distantes do existente hoje, em função da evolução posterior das disputas ainda não captada por novas pesquisas.

    O quadro geral: força da velha direita

    Um primeiro dado evidenciado pelas pesquisas mencionadas é o de que há relativa dispersão partidária dos votos para os governos estaduais, na medida em que 11 agremiações diferentes ocupam o primeiro lugar em, pelo menos, um estado.

    Em meio a essa dispersão, é importante salientar que os três partidos que constituem a coluna vertebral da Nova República (PT, PSDB e MDB) permanecem se destacando do conjunto. No caso específico do PSDB, é importante indicar que, além de liderar em quatro estados, o partido possui, ainda, três outros candidatos que estão em segundo lugar, mas tecnicamente empatados com os líderes de seus estados (SP, SC e RS). Fechando o grupo dos partidos que lideram em mais de um estado, aparecem o DEM e o PSB, partidos que tiveram papeis significativos nas coalizões dos governos federais, respectivamente, do PSDB e do PT.

    Essas constatações, entretanto, não deve conduzir à ideia de que haja um equilíbrio de forças entre os espectros amplos da direita e da esquerda. Se tomarmos como referência o impeachment de Dilma Rousseff – fato que marcou a principal encruzilhada política do último período –, os partidos que votaram contra a destituição da presidenta lideram em apenas 8 estados (6 do PT + 1 do PDT + 1 do PCdoB), ao passo que os favoráveis acumulam 20 lideranças.

    Mapa estadps partidos e o voto no impeachmentA depender da evolução do quadro eleitoral, essa correlação de forças pode ficar ainda mais desequilibrada, uma vez que o PT possui duas das lideranças mais frágeis: no Acre, há empate absoluto com o candidato do PP e, em Santa Catarina, empate técnico.

    Outro elemento significativo no cenário atual diz respeito ao grau de renovação nos governos estaduais. Dos 20 governadores que buscam a reeleição, dez ocupam a primeira posição, ao passo que outros cinco têm boas chances de alcançarem o segundo turno. Mesmo entre aqueles que não concorrem à reeleição, há inúmeros casos de políticos tradicionais com longas carreiras públicas que lideram as disputas em seus respectivos estados, como Eduardo Paes (DEM) no Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB) em Minas Gerais e Helder Barbalho (MDB) no Pará. Esses dados sugerem que, a nível estadual, tem havido um relativo bloqueio à expressão mais contundente do sentimento de saturação com os políticos tradicionais que atualmente caracteriza boa parte do eleitorado.

    Dois elementos que podem ser inicialmente mobilizados como hipóteses para uma explicação dessa situação. De um lado, o peso das máquinas administrativas e dos currais eleitorais parece continuar sendo um fator preponderante na definição do voto estadual. De outro lado, é inegável que alguns políticos com longa experiência adotaram medidas de renovação formal de suas imagens, seja se afastando de partidos mais desgastados em determinadas regiões, seja adotando nomes públicos mais simpáticos.

    O reduto petista no Nordeste

    Em termos eleitorais, o principal contraponto a esse fortalecimento da direita tradicional está localizado no Nordeste. Naquela região, PCdoB e PT, lideram, respectivamente, em um e quatro estados. Em três deles, são muito elevadas as probabilidades de vitória ainda no primeiro turno (BA, PI e CE), uma hipótese que também não é inteiramente descartada nos outros dois (MA e RN). Configura-se, dessa forma, um importante reduto do bloco político que aposta na estratégia da conciliação de classes.

    Esse cenário é coerente com o realinhamento eleitoral do petismo e, mais especificamente, do lulismo, a partir do pleito de 2006. Desde então, Lula e Dilma obtiveram sólidas maiorias no Nordeste, que também tem se apresentado como carro-chefe das intenções de voto em Fernando Haddad.

    Como ala esquerda da ordem capitalista, ainda que não tenham rompido os padrões históricos de subordinação regional do Nordeste ao Sul-Sudeste, os governos petistas se caracterizaram por algumas políticas públicas que tiveram profundo impacto na região que concentra os maiores índices de pobreza do país. Dentre elas, é possível citar o avanço na infraestrutura (em especial, no que se refere ao fornecimento de energia elétrica), a abertura de universidades e institutos federais, as políticas sociais e as iniciativas de incentivo ao consumo.

    Apesar da força atualmente demonstrada, o médio prazo já anuncia um desafio importante para o bloco PT/PCdoB. Dos seus cinco candidatos que lideram as pesquisas, quatro são governadores em busca da reeleição, o que faz com que a extensão da força do bloco na região para além de 2022 dependa de uma necessária transição de quadros. Além disso, caso Haddad e Manuela saiam derrotados das eleições presidenciais, o mais provável é que os estados governados por seus partidos sejam colocados no final da lista de prioridades de qualquer presidente oposicionista, aumentando as dificuldades dos governadores.

    O PSOL como alternativa à esquerda

    Dentre as forças políticas que se localizam à esquerda do bloco PT/PCdoB, o PSOL é, inegavelmente, o que atinge os melhores resultados eleitorais. À exceção do Acre e do Amapá, onde não lançou candidaturas, o partido oscila entre 0 e 3% das intenções de voto em 24 estados. Ainda que tímidos, tais percentuais colocam o partido em empate técnico com os candidatos do PT em, pelo menos, cinco desses estados (MS, GO, DF, ES e PR).

    O quadro é completado pelo Rio de Janeiro, onde o Ibope atribui 4% das intenções de voto a Tarcísio Motta, ainda que haja um notório potencial para um desempenho ainda melhor. Em 2014, o mesmo candidato se aproximou dos 9% na apuração final, tendo como concorrente pelo voto de esquerda um quadro petista (Lindbergh Farias) muito mais experiente e conhecido do que Márcia Tiburi.

    Essa limitada influência eleitoral pode ser explicada por uma série de fatores. Em primeiro lugar, a conjuntura adversa, marcada por uma ofensiva burguesa e conservadora não apenas aproxima das posições de direita amplos segmentos da população, como, também, apresenta uma pressão pelo coesionamento da esquerda em torno do PT. Em segundo lugar, a opção política da maioria das coligações do PSOL de não aceitar os partidos da ordem – tanto de direita, quanto de esquerda –, reduz substancialmente o acesso de suas candidaturas ao tempo de televisão. Em terceiro lugar, a disparidade financeira entre o partido e seus concorrentes dificulta a obtenção de uma forte infraestrutura de campanha.

    A importância das candidaturas do PSOL, entretanto, não deve ser medida prioritariamente por fatores quantitativos, mas por sua distinção qualitativa em relação aos principais partidos do país, aí incluídos PT e PCdoB. Nesse terreno, o elemento fundamental é a sua capacidade de servir como ponto de apoio político e programático para os movimentos sociais mais combativos do país, estabelecendo pontes entre eles, rejeitando a conciliação de classes e preservando a estratégia de uma política independente da classe trabalhadora e dos setores oprimidos.

     

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  • Cuidado para não ser enganado pelo banqueiro que puxa as cordinhas na campanha de Bolsonaro

    Paulo Guedes é dado como certo para ser o futuro ministro da economia de um eventual governo Bolsonaro. É apresentado pela imprensa como economista formado pela escola de Chicago e um grande liberal. Nos debates e entrevistas em que participou, Bolsonaro apontou Paulo Guedes como a única autoridade de seu futuro governo em relação à economia, a ponto de que qualquer pergunta sobre o tema deveria ser direcionada ao seu eventual futuro ministro.

    Mas existe uma informação muito importante sobre Paulo Guedes que não tem aparecido na grande imprensa quando o guru de Bolsonaro é apresentado: ele é sócio-fundador de um dos maiores bancos do país, o BTG-Pactual.

    O banco BTG-Pactual, segundo informações disponíveis na rede, foi fundado em 1983 e tem entre seus sócios figuras como André Esteves (o único banqueiro preso pela lava-jato) e o ex-ministro Nelson Jobim. O banco atualmente consta na lista dos 10 maiores bancos do Brasil, e está entre os cinco maiores bancos privados.

    Ao que indica o passado recente, os sócios do banco parecem estar desenvolvendo formas ousadas de interferir na política. André Esteves, por exemplo, chegou a ser considerado “o banqueiro do PT”, um dos dez banqueiros mais influentes do mundo (segundo a Bloomberg) e ficou preso durante alguns meses em decorrência da delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo o ex-senador, Esteves teria operado para ajudar a abafar as investigações do escândalo da Petrobrás.

    Paulo Guedes obviamente apresenta-se como alguém atualmente desligado do banco e dedicado exclusivamente a assessorar Bolsonaro na campanha presidencial. O banco, entretanto, não parece estar nem um pouco desligado de seu sócio-fundador.

    O Programa de Paulo Guedes

    Uma leitura rápida dos pontos econômicos do programa de governo da candidatura Bolsonaro registrado no TSE mostra que Paulo Guedes é quem efetivamente dará as cartas num eventual governo.

    Apesar de ter tido sempre posições contra os trabalhadores (vide por exemplo, sua insistência em reduzir os direitos trabalhistas – algo que no seu programa de governo aparece de forma radical na proposta de uma “carteira de trabalho verde-amarela”, sem direitos trabalhistas[1]), Bolsonaro buscou ao longo de sua trajetória construir sua imagem de “patriota”, criticando a subordinação do Brasil a uma ordem internacional injusta (“globalista”), criticando a entrega a “preços de banana” de recursos naturais (como o Nióbio) e o desmonte da indústria brasileira.

    Entretanto, nada disso aparece com qualquer importância no programa econômico registrado no TSE. Alí só dá Paulo Guedes.

    Para dar alguns exemplos: em sua entrevista na rede Globo News, Guedes afirmou que os objetivos centrais da sua gestão seriam zerar o déficit público no primeiro ano de governo, e privatizar todas as empresas estatais. Perguntado pelos entrevistadores se estas seriam posições apenas dele ou posições oficiais da candidatura, Guedes apontou que seriam posições dele, mas que se tornariam posições do governo uma vez que nesse tema ele teria mais peso dentro de um eventual futuro governo.

    A previsão de Guedes se confirmou totalmente no programa de governo da candidatura Bolsonaro registrado no TSE: ali constam de forma completa e ainda mais radical tanto a proposta de déficit zero em um ano (nas páginas 54-55) e de privatização de todas as empresas estatais (páginas 60-62).

    Déficit zero em um ano

    Trata-se, nas condições atuais, de uma proposta ultra-radical. O déficit do governo federal atualmente está próximo dos R$ 200 bilhões, um sifra tão grande que mesmo a proposta já radical de corte de gastos contida na PEC 241 de 2016 (a chamada “PEC do fim do mundo”) estimava ir cortando os gastos e investimento federais para fazer uma redução gradual desse déficit ao longo de doze anos, ou seja, os autores da PEC estimavam zerar o déficit até 2030.

    Na forma da PEC 241 os cortes e contingenciamentos já provocaram conseqüências drásticas: praticamente acabaram os concursos públicos no executivo; o grosso dos servidores da união – os normais que não são parte da “elite” – não tem reajuste há pelo menos dois anos; instituições públicas estão às mínguas sem verbas há mais de um ano – vide o caso do Museu Nacional, que durante todo o ano de 2018 recebeu menos de R$ 100 mil em verbas culminando em sua destruição num incêndio, e diversas instituições ameaçam fechar as portas; a saúde federal está numa profunda crise; e a educação, só para ter uma idéia, a CAPES anunciou recentemente que todas as bolsas de pesquisa poderão ser canceladas esse ano, o que significa basicamente o fim da pós-graduação no Brasil da forma que a conhecemos.

    Na forma proposta por Paulo Guedes, entretanto, o desmonte do serviço público federal de uma forma muito mais radical: os cortes que precisariam ser feitos ao longo de 12 anos no espírito da PEC seriam todos feitos em um ano apenas. Qual a única forma de alcançar esse resultado? Demissões em massa de servidores, cortes salariais, fim de gratificações, fechamento de órgãos inteiros (como universidades, escolas técnicas, hospitais federais, etc.).

    Qualquer retomada da arrecadação (que possa, inclusive, reduzir a trajetória de crescimento do déficit público, sendo este ou não um objetivo do governo) depende de existir crescimento econômico e isso depende em boa medida dos investimentos estatais, o que esse projeto nega completamente. Se você considera que a maioria da população diz que quer mais “saúde e educação” e melhores serviços públicos, este certamente não é um bom caminho.

    Privatização de todas as estatais

    Na entrevista de Paulo Guedes para a globo news mencionada acima o assunto que tomou a maior parte do tempo foi esse. Guedes apresenta uma conta segundo a qual a venda de todas as estatais daria R$ 2 trilhões ao governo. Os entrevistadores apresentaram estudos que apontam para um número diferente, algo em torno de R$ 700 bilhões. De qualquer forma, a discussão toda parte do mesmo pressuposto: que todas as estatais seriam vendidas por um eventual governo Bolsonaro.

    A forma que o programa de privatização (“desestatização”) aparece no programa de governo de Bolsonaro é ainda mais radical. O programa defende a venda das estatais como forma de aumentar a “eficiência econômica, o bem estar e a distribuição de renda”, além de “equilibrar as contas públicas” e “aumentar a competitividade das empresas” (página 61 do programa).

    Para atingir estes nobres objetivos, o programa de Bolsonaro aponta que é preciso fazer o que for necessário, sem “preconceitos ideológicos”. Por isso, propõe recorrer aos recursos públicos (via BNDES) para financiar a aquisição das empresas estatais pelo setor privado, tendo sua “centralidade” no financiamento do programa de desestatização (página 62 do programa de governo de Bolsonaro).

    Um programa de privatização tão radical pode ser, em si, criticado por diversos pontos.

    Em primeiro lugar, a idéia de que a venda de bancos públicos (como o Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal) e das empresas estatais vai gerar necessariamente uma grande economia para o governo é falsa. Muitas dessas empresas são atualmente muito lucrativas (o BB apenas teve no ano passado R$ 11,1 bilhões de lucros).

    Além disso, o projeto de Bolsonaro-Guedes é usar dinheiro público para financiar a compra dessas empresas lucrativas pelo setor privado, o que significa uma entrada ainda menor de recursos efetivamente pagos pelo setor privado, ou mais dispersa no tempo.

    Entretanto, o mais importante não é isso, mas que essas empresas tem um papel importante na economia do país. Por exemplo: durante o auge da crise que se iniciou em 2008 os bancos privados aumentaram suas taxas de juros para a estratosfera, e os bancos públicos foram fundamentais para garantir a permanência de crédito para todo o setor privado.

    Neste período, BB e Caixa aumentaram substancialmente a sua participação no total das operações de financiamento. É possível afirmar com certeza que se não fossem os bancos públicos, a crise teria sido muito pior, e o grande fator que determina as quedas de arrecadação do governo é a justamente a falta de crescimento da economia, ou o fraco desempenho, que impacta na arrecadação.

    Por outro lado, temos o impacto no emprego. Quem terá condições de comprar empresas como Correios, Petrobrás e os Bancos Públicos? Certamente que apenas outras grandes empresas que já atuam nestes setores. Imagine a compra da Petrobrás por uma grande empresa do setor de petróleo (como a Shell ou Exxon).

    Uma das primeiras medidas no caso dessas grandes fusões e aquisições é cortar todas as atividades em duplicata (como todo o setor administrativo, toda parte de pesquisa e desenvolvimento e inclusive diversos setores operacionais que não sejam considerados necessários pela nova empresa).

    Com isso, pode-se ter certo uma coisa: essas privatizações vão gerar um grande número de demissões, para viabilizar uma lucratividade maior das empresas compradoras. Para essas empresas é boa notícia, mas para a economia do Brasil, e em especial para os trabalhadores ou para quem está procurando emprego, são péssimas medidas.

    Por fim está o argumento da “concorrência” e da “eficiência”. Esse é o mais perverso de todos. Vejamos o exemplo dos bancos. Hoje no Brasil existem basicamente três grandes bancos privados com um número grande de agências que podem ser utilizados pelo trabalhador comum em todo o país: Itaú, Bradesco e Santander. Além disso, temos os dois bancos públicos: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. É um dos sistemas bancários mais concentrados do mundo.

    Mas a verdade é que atualmente são esses dois bancos públicos que garantem o mínimo de concorrência no sistema bancário.

    Por exemplo, a proposta de financiar barato as dívidas de quem está inadimplente no SERESA e no SPC lançada por Ciro Gomes e adotada por outros candidatos precisaria da Caixa e do BB para existir, assim como o financiamento de imóveis e diversos outros tipos de financiamento mais barato que só são praticados pelos bancos públicos. Além disso, se Caixa e BB forem privatizados, quem vai comprá-los? Provavelmente um dos grandes bancos privados, um grande banco estrangeiro ou então um “consórcio” formado por vários deles.

    De qualquer forma, é uma tremenda ilusão imaginar que o resultado dessa transação seria um aumento da concorrência. É óbvio que se Itaú, Bradesco, Santander ou outro banco privado comprar a Caixa e o BB, a concorrência entre os bancos vai diminuir e não aumentar.

    Agora, um fato curioso relacionado a este programa de privatizações: apesar do crescimento de Bolsonaro nas pesquisas e dessas propostas radicais de privatizações, que incluem os bancos públicos, os preços das ações na bolsa de valores desses três principais bancos privados não têm crescido muito. Os preços das ações na bolsa de valores são um termômetro de como os investidores, os capitalistas que especulam com o valor futuro das empresas, estão vendo o que está se desenhando para o futuro dessas empresas.

    Parece estranho que diante de uma possibilidade concreta dos bancos privados abocanharem os gigantes Caixa e BB, ainda por cima com financiamento público do BNDES, colocada pelo crescimento da candidatura Bolsonaro, não existe ainda um movimento de investidores se posicionando para auferir os lucros dessa “tenebrosa” e monstruosa transação.

    Privatizações e o banqueiro de Bolsonaro

    Mas a estranheza se desfaz se olharmos o movimento dos preços das ações do quarto maior banco privado do Brasil. Os preços dessas ações crescendo de forma sólida pelo menos desde julho deste ano, e já tiveram uma alta de cerca de 30%. E qual é o quarto maior banco privado do Brasil? Este banco se chama BTG-Pactual (ele mesmo, lembram? O banco do qual Paulo Guedes é sócio-fundador!).

    Ao que tudo indica, os investidores da bolsa estão apostando que num futuro governo Bolsonaro, o sócio-fundador do BTG-Pactual estará bem posicionado no ministério da economia para viabilizar um grande salto do banco em termos de aquisições do programa radical de privatizações, e ainda por cima com financiamento público via BNDES.

    A alta das ações do BTG-Pactual na bolsa, entretanto, mostra que o programa de “privatizações” de Paulo Guedes já está tendo efeitos antes mesmo das eleições: a cada ponto percentual de Bolsonaro ganha nas pesquisas de opinião, o preço das ações do BTG-Pactual aumenta e, provavelmente, novos dígitos são adicionados nas contas bancárias dos sócios de Paulo Guedes.

    Esse negócio ficou tão bom que o banco BTG-Pactual resolveu fazer suas próprias pesquisas. Na última pesquisa realizada pelo banco, divulgada no dia 17/09, Bolsonaro, que em média atinge 24-26% nas outras pesquisas, aparecia com 33%, com todos os outros principais concorrentes aparecendo muito atrás.

    Enquanto nas outras pesquisas Bolsonaro é o mais rejeitado, na pesquisa do BTG-Pactual Bolsonaro é o menos rejeitado (sendo a sua rejeição menor até mesmo do que a de figuras desconhecidas, como a do velhinho Eymael, o “democrata-cristão”).

    Além disso, para o BTG-Pactual, Bolsonaro ganha de lavada de todo e qualquer adversário no segundo turno. A coisa toda é tão escancarada que diversos economistas e até o jornalista Luís Nassif denunciaram o notório conflito de interesses expresso na realização e divulgação de pesquisas de opinião para a eleição presidencial pelo banco que parece ser o maior beneficiário delas. O TSE, que tem proibido adesivo de estudante em universidade e enquete em site, até agora fez vista grossa para o negócio dos sócios de Guedes.

    Tudo isso para baixar os juros e fazer crescer o emprego

    Ainda segundo o programa de Bolsonaro/Guedes essas e outras medidas radicais contra o povo trabalhador se justificariam pois elas serviriam para baixar os juros, e com isso aumentar o investimento e a geração de empregos. A promessa do banqueiro Guedes ultrapassa os limites do cinismo.

    Ele quer que o eleitor acredite que depois que o sistema bancário for vendido (para os seus sócios, muito provavelmente), e os bancos públicos deixarem de existir (a exceção do BNDES que ainda é necessário para toda esta operação), o 4 conglomerados bancários resultantes (os quatro maiores privados, que certamente incluiria os novos proprietários de Caixa e BB) vão aceitar reduzir substancialmente os juros, reduzindo também sua taxa de lucros. Como diria um cachorrinho de programa infantil: acredite se puder!

    Uma candidatura da ala mais predatória e inconseqüente do capital tupiniquim

    O capitalismo brasileiro tem suas crises expressas de uma forma aparente muito específica e parece estar desenvolvendo uma forma ainda mais peculiar de sair delas. A crise tupiniquim expressa um lado do capitalismo no qual o crescimento, quando ocorre, se dá sem qualquer aumento substancial da produtividade do trabalho e por isso rapidamente se coloca ele próprio um obstáculo a si mesmo, na forma de um aparente crescimento do peso dos salários no produto nacional.

    A partir daí a classe capitalista periférica parece entrar numa espiral de desespero para aumentar a taxa de exploração por outras vias que não aquela característica dos aumentos de produtividade, a qual Marx chamaria de mais-valia relativa. Isto resulta numa crise de tipo específico, na qual a característica central é a busca do auxílio do Estado para implementar o aumento da taxa de exploração que os capitalistas são incapazes de fazer pela via “normal”.

    Este processo, descrito em outros termos por Ruy Mauro Marini como a base da “super-exploração” da força de trabalho periférica, está na base do aparente suicídio do capital industrial brasileiro nos anos 1980-1990.

    A participação da indústria no PIB brasileiro, que chegou a mais de 33% na década de 1980, atualmente encontra-se abaixo de 10%. O amplo programa de privatizações e a desnacionalização dos anos 1980-90 foram fundamentais para esse resultado. A classe capitalista brasileira optou por vender suas participações nas empresas, ainda que apenas para que estas fossem fechadas. O resultado foi a constituição de uma massa de capitais rentistas altamente dependentes do Estado e dos juros pagos pelo governo.

    É esse setor que atualmente forma a base sócio-política para o programa econômico de Paulo Guedes, adotado por Bolsonaro. Sua intenção é muito simples: queimar o que restou das Estatais e da capacidade de prestar serviços públicos do Estado Brasileiro para salvar seus níveis de lucratividade. Por mais que seja algo prejudicial ao país como um todo (assim como o foi reduzir a participação da indústria no PIB em mais de 20 pontos percentuais), é algo que faz sentido do ponto de vista de seus projetos pessoais de acumulação.

    Já para os simples mortais que estão fora deste projeto: Cuidado para não ser enganado pelo banqueiro de Bolsonaro!

    [1] A proposta de Bolsonaro de aniquilar os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) consiste no seguinte: Passaria a existir dois tipos de carteira de trabalho, a normal “azul”, e a nova “verde-amarela”, e a escolha entre uma e outra seria opcional. Para quem escolher a “verde-amarela”, a CLT deixaria de valer, valendo apenas o contrato individual de trabalho. Na prática, essa proposta significa a morte definitiva dos direitos trabalhistas constantes na CLT. Este projeto aparece no programa de governo de Bolsonaro, na página 64.

  • Por uma segurança pública a favor da vida

    As eleições ocorrem em uma conjuntura de grande acirramento das tensões sociais, que se expressa, também, em um crescimento da violência, notadamente nas grandes cidades. Nesse cenário, uma campanha ideológica movida pela extrema-direita colocou o tema da segurança pública no centro dos debates eleitorais. Essa força política, que tem o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) como sua principal figura pública, tem difundido incessantemente a ideia de que seria necessário endurecer o tratamento dispensado aos criminosos pelas forças policiais, pelo sistema judiciário e pela sociedade como um todo. Demonstrar os limites dessa posição e apresentar os fundamentos de uma política de segurança pública alternativa constituem o desafio fundamental da esquerda socialista nesse campo.

    Brasil, um país leniente?

    Em junho de 2016, o Brasil já contava com mais de 720 mil presidiários em um sistema superlotado que dispunha de “apenas” 368 mil vagas. Esses números correspondem à terceira maior população carcerária do mundo. Dentre esses encarcerados, cerca de 40% eram presos provisórios, isto é, ainda aguardavam julgamento.

    Ainda mais grave é o fato de que um grande número de brasileiros sequer consegue ter a perspectiva de responder em juízo, na medida em que são mortos em intervenções policiais. Em 2015, foram mortas 3.320 pessoas. A taxa de 1,6 mortos por 100 mil habitantes já colocava o país no primeiro lugar do ranking mundial de letalidade policial. Nos anos seguintes, esse índice continuou subindo até alcançar os 5.012 mortos em 2017, resultando em uma taxa de 2,4 mortos por 100 mil habitantes.

    Diante desses dados, fica evidente que, em relação a padrões internacionais, o Brasil possui índices altíssimos de encarceramento e letalidade policial. O discurso sobre a leniência cai inteiramente por terra.

    A seletividade da política de segurança pública

    A população carcerária é, fundamentalmente, jovem (55%), negra (64%), masculina (95%) e limitada em sua escolarização (75% dos detentos não chegou ao ensino médio). Trata-se de um perfil muito similar ao dos mortos em ações policiais. De acordo com dados do período 2010-2013, esses são jovens (75%), negros e pardos (79,1%) e homens (99,5%).

    Em grande medida, esse conjunto de encarcerados e mortos em ações policiais é decorrência das prioridades estabelecidas para a segurança pública. Os delitos que originam a maior parcela das prisões são os relacionados ao tráfico de drogas, que respondem por cerca de 28% do total. O combate ao tráfico, por sua vez, é estruturado de forma a priorizar o confronto armado com os vendedores varejistas que operam nas favelas e periferias.

    As consequências dessas escolhas são duas. Por um lado, não há um esforço efetivo para rastrear e bloquear as principais rotas do tráfico internacional que trazem para o Brasil drogas e armas de grosso calibre. Também ficam em segundo plano os canais de financiamento desse tráfico internacional. Com isso, permanecem ocultas as identidades os verdadeiros barões do tráfico, que frequentam as altas rodas do empresariado e dos políticos da ordem.

    Por outro lado, há um reforço da associação entre pobreza e criminalidade. É essa associação que legitima, aos olhos de grande parcela da população, as grandes operações policiais nas favelas e periferias. Essas operações, longe de resolverem o problema da segurança, resultam em mortes de pequenos traficantes, inocentes e policiais, disseminando o terror no cotidiano dos moradores dessas regiões. Trata-se, portanto, de uma verdadeira guerra aos pobres (em especial, os jovens negros) disfarçada de guerra às drogas.

    Outras consequências do atual modelo de segurança pública

    Além de seletivo, o modelo vigente de segurança pública tem algumas importantes consequências que os seus defensores frequentemente omitem. A primeira delas é o imenso número de policiais (militares e civis) que morrem anualmente nos confrontos com traficantes. A insistência nas operações de enfrentamento armado direto, baseadas em escassa investigação e inteligência, coloca os policiais em situação de constante perigo, ameaçando, também, as vidas daqueles que a extrema-direita diz ser a grande defensora.

    No que se refere ao encarceramento massivo praticado ao longo das últimas décadas, os resultados tampouco são animadores. Conforme já indicado por inúmeras investigações, as prisões se converteram no principal espaço de recrutamento para as maiores facções criminosas do país. Nos cárceres, pessoas condenadas por crimes leves, ou mesmo ainda aguardando julgamento, são inseridas em redes de proteção internas, cujo pagamento é cobrado sob a forma de lealdade no lado de fora.

    A solução militar: não há nada que não possa piorar

    Quando confrontado com todas esses evidências da falência do modelo de segurança pública baseado no confronto e no encarceramento, o discurso de extrema-direita recorre a uma última cartada: a ideia de que a atuação sistemática das forças armadas na segurança pública, poderia resolver os problemas, ao aumentar o poder de fogo do Estado no combate à criminalidade.

    Desde os anos 1990, pelo menos, os militares já foram chamados inúmeras vezes para auxiliarem as forças de segurança pública em diversos estados da federação. Alguns dos casos mais emblemáticos são os do Rio de Janeiro (Eco-92, Jogos Pan-Americanos de 2007, Favela da Maré em 2014-2015 e Olimpíadas de 2016, dentre outros momentos), Espírito Santo (2017) e Rio Grande do Norte (2017-2018). Nesse ano de 2018, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, as forças armadas assumiram o total controle da política de segurança pública de um estado, com a intervenção no Rio de Janeiro.

    Em todos esses momentos, a atuação dos militares tem reproduzido os mesmos padrões da política de segurança pública operada pelas polícias. O resultado fica estampado nos números da intervenção no Rio de Janeiro: apenas os índices de crimes contra o patrimônio tiveram alguma redução, ao passo que os tiroteios, homicídios e mortes decorrentes de ação policial aumentaram significativamente.

    Além de tornar ainda mais letal o modelo de segurança pública baseado no confronto direto, a intervenção militar serviu também como palanque para iniciativas ainda mais reacionárias. Nesse sentido, o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu os mandados de busca e apreensão coletivos, que conferem às forças policiais e militares a faculdade de invadirem as casas de quem bem entenderem. Indo além, o comandante do Exército, general Villas-Boas, afirmou que os militares envolvidos na intervenção precisariam ter a garantia de que não haveria uma nova Comissão da Verdade, o que significaria salvo conduto para cometerem todo tipo de crime, tal como faziam durante a ditadura de 1964.

    Outra política de segurança pública

    Em um país marcado por mais de três séculos de escravidão e uma sucessão de ditaduras, não é surpreendente que a violência (estatal e privada) seja um elemento estruturante das relações sociais. É por meio da violência que as classes dominantes reafirmam cotidianamente a defesa de suas riquezas, ao passo que fortalecem o controle sobre as classes subalternas.

    Uma política de segurança pública socialista deve inverter radicalmente essas prioridades, colocando a garantia da vida acima da proteção ao patrimônio. O primeiro passo para essa mudança é a alteração no tratamento da questão das drogas. Defendemos a legalização das drogas, tornando-as uma questão de saúde pública, e não de segurança.

    Uma política de transição pode ser iniciada com a maconha. Tal como em experiências já em curso em outros países, como Uruguai, EUA e Canadá, o Estado deve regular e taxar a sua produção e comercialização. Os recursos assim obtidos devem ser investidos em políticas de prevenção e assistência à saúde para os dependentes. Paralelamente, os encarcerados que tenham sido condenados unicamente por tráfico de pequenas quantidades de drogas devem ter as suas penas anuladas, recebendo apoio estatal para a reinserção do mercado de trabalho.

    Também a lógica e a estrutura de funcionamento das forças policiais devem ser inteiramente reformuladas. Todas as polícias devem ser desmilitarizadas, garantindo o direito de livre organização sindical e manifestação para os policiais.

    A prioridade das ações policiais deve ser a prevenção e a elucidação dos crimes contra a vida, aí incluído o tráfico de armas. Para isso, é fundamental apostar em investigação e inteligência, e não em confrontos armados nas favelas e periferias. Por fim, é preciso garantir um amplo processo de participação social popular na formulação e no controle das políticas de segurança pública.

     

    LEIA MAIS – Coluna Silvia Ferraro

    ‘Eles não viram que eu estava com a roupa da escola, mãe?’

     

  • Sinasefe-AC lança nota contra as políticas de Estado Mínimo

    NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO NEOLIBERAL DE ESTADO MÍNIMO
    Ao difundirem a ideia errônea de que os historiadores terão grandes problemas para explicar às futuras gerações o atual período tumultuoso da História do Brasil, se pretende dissimular a simples verdade de que um único fator está por trás da gravíssima crise institucional e política em que o país foi mergulhado na atualidade: a tentativa desesperada e antidemocrática das velhas elites brasileiras, do mercado financeiro internacional e dos interesses imperialistas norte-americanos de impor à sociedade um projeto econômico antipopular, reiteradas vezes derrotado nas urnas.
    Ocorre simplesmente que os representantes políticos dessas forças econômicas, mobilizadas em torno do objetivo comum de promover o retrocesso de todos os avanços conquistados nas lutas dos movimentos sociais em mais de meio século de História do Brasil, assumiram os três poderes da República através de um golpe midiático-institucional de Estado que sintetizou a transição do precário Estado de bem-estar social desenvolvimentista brasileiro para o Estado mínimo neoliberal na contrarreforma política estrutural denominada Emenda Constitucional 95.
    Proposta pelo Governo de Michel Temer e aprovada pela composição parlamentar mais antipopular do Congresso Nacional desde a República Oligárquica do início do século passado, a EC-95 é um instrumento jurídico neoliberal de precarização progressiva dos serviços públicos prestados pelo Estado às camadas menos favorecidas que compõem a enorme maioria da população brasileira até sua total inviabilização prática.
    Ao mudar o texto da Constituição, lei maior que rege a nação, cria uma barreira praticamente intransponível para os necessários investimentos dos futuros governos na melhoria dos serviços públicos, que atualmente já são propositadamente insuficientes para a oferta de um nível satisfatório de dignidade no atendimento das necessidades da população brasileira, e que tendem, assim, a se deteriorar cada vez mais.
    Trata-se de uma já muito conhecida estratégia de manipulação da opinião pública, mediante campanhas midiáticas massivas de difamação dos serviços públicos, que objetiva conquistar a adesão às privatizações da grande maioria da população brasileira que não tem condições de pagar pelos serviços particulares que os representantes políticos do grande capital que controlam os poderes da República na atualidade buscam favorecer a despeito dos anseios populares.
    O projeto político neoliberal objetiva reduzir o tamanho do Estado a um pequeno número de órgãos públicos que garanta o funcionamento apenas da burocracia mínima indispensável para a continuidade da existência do próprio Estado. Assim as políticas neoliberais buscam justificar as privatizações, após a inviabilização seguida da difamação dos serviços prestados, de órgãos como a PETROBRAS, a ELETROBRAS, os Correios, Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil (de forma mais imediata) e da saúde e educação públicas (como as prioridades seguintes).
    No contexto da implantação bem sucedida de um projeto econômico de Estado mínimo neoliberal radical, o único serviço público que ainda tem chance de resistir às privatizações é da segurança pública, com o aparato policial voltado principalmente para conter as fortes tensões sociais causadas por níveis calamitosos de desigualdade, marginalização e exclusão sociais, aprofundando a política atual de desvio dos recursos destinados principalmente para saúde e educação para o aumento do lucro dos rentistas por meio de uma dívida pública imoral e injustificável nunca auditada como previsto em lei.
    Trata-se na prática de uma política de redistribuição de renda, às avessas, que intencionalmente prejudica e consequentemente empobrece ainda mais os mais pobres para beneficiar e consequentemente enriquecer ainda mais os mais ricos.
    Assim o SINASEFE, sindicato dos servidores dos institutos federais, defende que a EC-95 deve ser totalmente revogada e sua Seção local, através de decisão de sua base em assembleia em Xapuri-Acre, convoca a toda categoria dos trabalhadores em educação e a toda a classe trabalhadora a repudiar fortemente as políticas de Estado mínimo radicais neoliberais e todos os seus apoiadores a serviço da destruição planejada dos serviços prestados pelo Estado, principalmente às classes menos favorecidas da sociedade, em prol de interesses antipopulares e mediante práticas antidemocráticas.
    Xapuri, Acre, 12 de setembro de 2018
    SINASEFE Seção Rio Branco
  • UFRJ reage a editorial do jornal O Globo: “Não há compromisso com a verdade”

    Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou nota em resposta ao editorial do jornal O Globo, que questiona a expansão das universidades públicas, manipula dados sobre gastos com pessoal e acusa “aparelhamento partidário”. Jornal já havia divulgado fake news contra a universidade, após o incêndio do Museu Nacional. Leia a nota:

    “RESPOSTA AO JORNAL O GLOBO

    Em editorial publicado nesta segunda-feira (17/9/18), o jornal O Globo ofende a comunidade científica mundial e, em particular, a brasileira, ao chamar a UFRJ e a Uerj de instituições falidas. A vulgaridade e a violência contra as instituições demonstram o tempo de irracionalismo e violência vivido no Brasil de hoje. Desconsiderando a ética e a verdade, O Globo tem contribuído com a propagação de fake news em prol de seus interesses particularistas.

    São muitos os exemplos de manipulação que poderíamos citar, mas voltemos à edição do dia 6/9. Enquanto afirmava em editorial que a Universidade havia recusado, há trinta anos, uma oferta de US$ 80 milhões do Banco Mundial para supostos projetos no Museu Nacional, o jornal trazia, na página 16, o desmentido oficial do próprio Banco, informando que a proposta não prosperou em virtude de circunstâncias externas à UFRJ.

    Não existe falência da UFRJ e, seguramente, da Uerj. No mês passado, a Universidade Federal do Rio de Janeiro foi apontada pelo ranking de Xangai como a melhor universidade federal do Brasil. Por dois anos consecutivos, a UFRJ aparece no ranking universitário do jornal Folha de São Paulo como a melhor do país. É responsável por cerca de 10% dos programas de pós-graduação com qualidade internacional, conceitos 6 e 7 da Capes e seus cursos de graduação estão entre os melhores do Brasil, conforme resultados do Enade e do MEC.

    Estamos falando da instituição que ajudou o país a descobrir o pré-sal, que investigou prontamente a correlação entre zika e microcefalia. A UFRJ equivale a uma cidade. Os seus campi recebem mais de 70 mil pessoas por dia. Possui mais de mil laboratórios e cinco hospitais de ensino. Apenas um deles, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, realiza cerca de 300 mil atendimentos ambulatoriais e seis mil cirurgias por ano. Seus estudantes da graduação e da pós-graduação estão entre os mais bem formados, com complexas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

    Importante destacar, também, que a expansão universitária veio acompanhada do crescimento da UFRJ, com novos cursos, novas matrículas, novos programas de pós-graduação e a criação de dois novos campi.

    A UFRJ é uma instituição capaz de assegurar um padrão de qualidade conforme todos os melhores indicadores, além de ser referência no país, mesmo com os brutais cortes orçamentários sofridos nos últimos quatro anos, o que levou a instituição a operar em déficit. Em 2014, o orçamento da UFRJ era de R$ 434 milhões; neste ano, foi de R$ 388 milhões.

    O editorial desta segunda-feira volta a insinuar que os gastos com pessoal são crescentes, acima da inflação, o que não é verdade. Em 2014, as despesas com pessoal correspondiam a R$ 2,73 bilhões; em 2018, a R$ 2,66 bilhões. O jornal O Globo fala em excesso de servidores, mas inclui no cálculo da folha os aposentados e pensionistas, induzindo o leitor a erro a partir de premissas erradas. Caso observasse a metodologia internacionalmente aceita da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), não utilizaria no custo corrente da instituição as despesas com aposentados e pensionistas (gastos previdenciários). Como a observação metodológica já foi exaustivamente explicada ao jornal, o leitor somente pode concluir que não há compromisso com a verdade.

    Quase 70% dos estudantes das universidades federais do país possuem renda per capita abaixo de 1,5 salário mínimo, portanto não teriam as mínimas condições de incluírem pagamento de mensalidade em suas contas mensais. A defesa com a gratuidade da educação é um imperativo ético para o futuro do país. Assim, a forma correta de corrigir as injustiças sociais passa por uma reforma tributária progressiva que incida sobre renda, patrimônio e capital.

    Seria muito importante que o editorial explicasse o que quer dizer com aparelhamento partidário. A UFRJ é uma instituição autônoma em relação aos partidos, aos credos religiosos e aos interesses particularistas presentes no Estado e no mercado. Esse é um valor sólido da instituição. Ilações que atribuem a opção partidária constitucionalmente assegurada a todos os cidadãos à manipulação político-partidária da instituição novamente desrespeitam a instituição. A UFRJ é ciosa de sua autonomia e jamais permitiria ser manipulada partidariamente.

    A UFRJ, como as demais universidades, presta contas à sociedade por diversos meios, como órgãos de controle e, sobretudo, pelo que a instituição assegura à sociedade brasileira. A UFRJ tem orgulho de afirmar que o seu principal indicador de eficiência na aplicação dos gastos são os seus resultados auspiciosos e reafirma que a melhor forma de debater o tema da universidade brasileira é com estudos rigorosos, portanto com o abandono de ideias preconcebidas. Antes de olhar para seus próprios interesses, cada sujeito deve mirar os melhores anseios e possibilidades de futuro. Esse é o debate que a UFRJ anseia e reivindica.

    Reitoria da UFRJ

    17/9/2018″

     

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