Nacional

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  • Governador de São Paulo lamenta sob a lente das câmeras a incompetência de seu governo

    Na manhã desta quarta-feira um crime bárbaro chocou o país. Dois indivíduos armados com uma besta (espécie de arco e flecha disparada por gatilho) e um revólver, invadiram a Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP). Os responsáveis pela execução dos estudantes e funcionários da escola se suicidaram após a prática delitiva.

    É notório que muito se deve à falta de segurança nas escolas, onde há falta de tudo aquilo que é mais essencial para uma educação digna, tanto para os estudantes, quanto para os professores que se desdobram muitas vezes em três períodos para cumprir a missão de ensinar e sobreviver. Estudei parte da minha vida em escola pública. Na época já acontecia de tudo, desde tráfico, até agressões e ameaças contra alunos e professores.

    Esse caso me fez lembrar outro que ocorreu na Escola Estadual José Nantala Badue, em Bragança Paulista. Lá, há alguns anos, um aluno foi executado por outro no banheiro da escola. Com certa frequência nos deparamos com fotos em redes sociais de estudantes dentro de escolas do país exibindo armamento, na maior parte da vezes apontados na direção de seus professores, que estão de costas escrevendo no quadro. Só essas fotos já demonstram a evidência gritante da necessidade de maior segurança no ambiente acadêmico, repetida e lamentavelmente ignorada pelo Estado. Ou seja, não pode ser tratado como um caso isolado no Brasil. A proporção é maior, mas as práticas criminosas são frequentes. O Estado é negligente e tem grande parcela de culpa. Não se deve transformar escolas em quartéis, porém, deve-se garantir a segurança de quem a habita.

    Não é preciso e nem coerente armar os professores, como Major Olímpio (PSL) propõe. Um detector de metais e vigilantes poderia ter evitado, ou, pelo menos dificultado essas mortes. Deve-se em verdade armar os professores com melhores condições de trabalho em sala de aula e remuneração que permita uma vida digna, ofertar um tratamento melhor que aquele que temos visto durante as manifestações da categoria, ouvir e atender, jamais reprimir.

    João Dória, Governador do Estado de São Paulo, foi até a escola depois do ocorrido para lamentar sob as lentes das câmeras a própria incompetência. Dória está ao lado e fez propaganda eleitoral junto de Jair Bolsonaro, que ensinou uma criança a gesticular uma arma, que quer facilitar ainda mais o acesso a armas de fogo para a população despreparada, que prega discursos de ódio e fala sobre fuzilar pessoas com naturalidade e exaltação.

    Portanto, Governador, deve-se escolher lado. O momento é muito triste, mas não adianta fazer cara de choro na frente das câmeras e de outro lado andar junto com quem defende atrocidades, parecerá sempre teatro barato revestido de populismo. Tome as providências que você e seu partido deixaram de tomar durante anos de governo e trabalhe com eficácia (e não é com ração – farinata), não negligencie ainda mais a segurança e educação de nossas crianças.

    Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

    *  jurista, ativista, membro independente do PSOL de Bragança Paulista. Esse artigo representa as posições do autor e não necessariamente a opinião do Portal Esquerda Online. Somos uma publicação aberta ao debate e polêmicas da esquerda socialista.

  • A reforma da previdência é machista

    Bolsonaro quer a todo custo aprovar a reforma da previdência. O objetivo é que o país gaste menos com aposentadorias para poder gastar mais com juros pagos aos bancos. Ela prejudica toda a classe trabalhadora, mas as mulheres são mais prejudicadas.

    É o que está descrito na Nota do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos no último dia 08. Os dados mostram que, por ter mais dificuldades de acumular anos de carteira assinada, a mulher tem muito mais dificuldade pra se aposentador. Com a reforma, as coisas pioram.

    Um exemplo é a aposentadoria no Regime Geral, o dos trabalhadores de carteira assinada. Com a reforma, homens e mulheres perdem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e passem a ter a exigência de idade mínima. Mas as mulheres terão que trabalhar dois anos a mais (dos 60 aos 62 anos), se forem do setor urbano, e cinco anos a mais (dos 55 aos 60 anos), se forem do setor rural. Os homens, ao contrário, permanecerão com as mesmas referências etárias da atual modalidade de aposentadoria por idade (65 anos, no setor urbano, e 60, no rural).

    As mulheres serão afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos. A reforma as penalizará com perdas significativas nos valores dos benefícios, em função de alterações nas regras de cálculo.

    O projeto de reforma também propõe restringir os valores e as atuais regras de acesso às pensões por morte, ao acúmulo de benefícios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário.

    Além disso, a reforma torna obrigatória a criação de um regime de capitalização que funcionará como alternativa aos regimes que asseguram atualmente os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. Este sistema foi aplicado em outros países e acentuou a desigualdade entre homens e mulheres.

    A reforma de Bolsonaro em momento algum considera a dupla jornada de trabalho das mulheres e fará que a maioria não consiga se aposentar. É uma reforma antes de tudo machista.

  • Contra Bolsonaro, Seremos Marielle!

    “A noite não adormece nos olhos das mulheres”.

    Faço das palavras de Conceição Evaristo as minhas enquanto sigo a luta de uma mulher covardemente silenciada cuja voz estrondosa grita, ecoa e abala as estruturas da Casa Grande. O vale da sombra e da morte é o caminho dos senhores e dos feitores, dos capitães do mato, dos monarcas, patrões odiosos e carniceiros odiadores, torturadores, escravocratas e milicianos, dos donos de tudo e todos que deixam por onde passam um rastro de podridão.

    O nosso caminho, de espinho e flor, dói, marcado pela lembrança dos açoites, dos choques e tiros, mas emana a força dos combates outrora travados das senzalas de casarões aos porões militares e às esquinas, fábricas, ruas, campos, travados nas salas de aula, nas reservas, quilombos, favelas e ocupações de todo esse país. Nós, companheiras nesse caminho de resistência e martírio, não deixaremos calarem tua voz e seremos escudo de oposição a esse projeto sanguinário de governo; governo de homens que comemoram a tua morte pois nem a soma de todos eles chegaria um dia aos pés do que você foi em vida e do símbolo que se tornou desde que te assassinaram.

    Um ano depois e sabemos quem são os bandidos que puxaram o gatilho, mas sempre soubemos quem são os que mandaram puxar; sentimos o peso da farda corrompida na faixa verde e amarela que blinda o peito de um miliciano e eu não quero ver que esse é o Brasil sem você.

    Choram Marinetes, Anielles, Mônicas e Luyaras e o Brasil sente mais uma vez nesse 14 de março a ferida viva que não vai se curar até que se faça justiça, ou melhor, até que ela se faça de todos; mas a noite não adormece nos olhos das mulheres e nossos carrascos não são maiores que nossa história e eles podem até rir dentro das cúpulas e dos gabinetes, só que vai ser pra enganar o medo – se enganar na ansiedade enquanto vêem crescer a nossa força –, e não será por muito tempo, pois tua semente germina em cada uma de nós e você está em todo lugar, viva no pensamento e no coração de brasileiras de garra, que afrontam os de cima e constroem a resistência dos debaixo.

    Dia 14 de março é dia de sentir o aperto da tua falta, mas o arrepio quando gritamos teu nome e você está, mais do que nunca, presente entre nós.

    MARIELLE FRANCO, PRESENTE AGORA E SEMPRE!!!

    *Larissa Brisolla é da Juventude da Resistência, do Afronte! da UFSCar – São Carlos e da Gestão do CA das Ciências Sociais (CAJAR – CA José Albertino Rodrigues

  • Às vezes, é estúpido ser inteligente

    “Uma das lições que Hitler deixou é como, às vezes, é estúpido ser inteligente”, escreveram há mais de meio século Adorno e Horkheimer. Estes filósofos alemães frankfurtianos se referiam aos europeus intelectualizados e modernos que, durante a década de 1920, adotaram na Alemanha uma série de argumentos de lógica supostamente impecável para afirmar que seria impossível a ascensão do nazismo ao poder.

    Quando Jair Bolsonaro não era nada além do que um parlamentar do chamado “baixo clero”, setor mais conservador e corrupto do congresso nacional; quando não era nada além do que um militar frustrado e político medíocre, desconhecido nacionalmente, lembro de ver frequentemente intelectuais apresentarem explicações articuladas e cheias de dados a respeito da impossibilidade de Bolsonaro chegar à Presidência.

    Um professor universitário amigo que estuda há décadas as eleições e o conservadorismo chegou a dizer que a nossa sociedade não havia ainda chegado a tamanho nível de conservadorismo e desespero para eleger um fascista.

    Não perceberam que Bolsonaro vinha, paulatinamente, ganhando a cena com a difusão nas redes sociais do seu discurso em “defesa da ordem”, baseada na tradição, no conceito heteronormativo de família, na prosperidade da supremacia branca e profundamente contra as conquistas das mulheres, dos negros e de minorias, como a comunidade LGBT e os povos indígenas. De político desconhecido à outsider famoso nas redes sociais, ele se tornou a opção de quem está revoltado com a captura da pólis promovida pelo capital.

    Agora, diante do fato de Bolsonaro ter sido eleito, a lógica da negação continua, mas com a mudança do objeto. Após quase três meses de governo Bolsonaro, não querem ver outro óbvio: o avanço do fascismo no Brasil contemporâneo.

    Não obstante a tradição de estudos a respeito do fascismo na Europa, além dos trabalhos sobre o fenômeno visto sob a perspectiva da periferia, uma série de intelectuais insiste em apontar, a meu ver erroneamente, que se trata somente do avanço da extrema-direita no país – e que, apesar de características proto-fascistas, não se enquadraria no conceito de fascismo.

    Tendo em vista isso, talvez contribua para o debate analisarmos sob uma perspectiva histórica mais ampla porque tantos fenômenos como Bolsonaro surgem na contemporaneidade. Para tanto, é fundamental vislumbrar que vivemos uma crise histórica que vai para além de uma crise cíclica do capitalismo mais ou menos extensa, como as vividas no passado. O filósofo húngaro István Mészáros interpreta esse momento da história do sistema capitalista como uma crise estrutural, severa, do próprio sistema do capital, na qual esse sistema, caracteristicamente incontrolável e destrutivo, dá-se de encontro a partir dos anos de 1970 com seus próprios limites intrínsecos.

    Acima de tudo, essa crise estrutural faz emergir uma nova temporalidade histórica do processo civilizatório, permeada por um conjunto de processos que configuram a fenomenologia do sistema capitalista global em seus “trinta anos perversos” (1980-2010).

    Após a crise estrutural, o capitalismo global mergulha em uma época histórica de reestruturações nas diversas instâncias da vida social. No campo político-econômico, uma intensa campanha apresentava o neoliberalismo como novo espectro de políticas e reformas econômicas, advogando em favor de políticas de liberalização econômica extensas, como as privatizações, austeridade fiscal, desregulamentação, livre-comércio, corte de despesas governamentais a fim de reforçar o papel do setor privado.

    Para garantir os interesses do capital, os governos e organismos internacionais iniciaram o processo de alteração da dinâmica da acumulação capitalista, iniciando a consolidação da financeirização do capital – o que alterou o regime capitalista, de fordista para o regime financeiro. O regime fordista que dependia, essencialmente, do ciclo de produção, consumo, distribuição e troca de mercadorias, é transcendido para uma nova fase, com o intuito de superar os limites da acumulação capitalista. Nessa nova fase, o que interessa e realmente importa é a relação em que o dinheiro emprestado volta como dinheiro e lucro, através da cobrança de juros. Qualquer um que tenha feito um empréstimo consignado já sentiu na pele o que é ver a própria renda ser tomada por conta da cobrança altíssima de juros.

    Na América Latina, o neoliberalismo é implantando principalmente a partir dos anos de 1980. Considerada a “década perdida” para o desenvolvimento desse continente, muitos países latino-americanos foram, como parte da renegociação de sua dívida externa, “orientados” a implementarem uma série de políticas e reformas neoliberais – receituário que ficou conhecido como “Consenso de Washington” –, que promoveu a abertura, desregulação e privatização de suas economias nacionais. Isso ampliou o decréscimo dos resultados sociais e econômicos e apresentou-se no fim dos anos 1990 como incapaz de superar os problemas estruturais desses países, apesar de em alguns deles o processo inflacionário ter sido controlado.

    A variante neoliberal implementada no Brasil em fins dos anos 1990 e, principalmente, durante os anos 2000, é de caráter moderado.  A classe dominante passa a impor uma série de reformas, por intermédio do Estado, com o intuito de promover a atualização gradual do capitalismo brasileiro. Esse processo se dá de cima para baixo, não envolvendo as classes subalternas; consequentemente, trata-se da perpetuação de um movimento de uma hegemonia, ainda que restrita, da classe dominante sobre nós — os “de baixo”.

    Contudo, após a crise de 2008, a contingência apresentou a necessidade de reordenação diante da crise aberta, intensificando ainda mais as relações de exploração nas relações sociais capitalistas; acima de tudo, tal mudança não permitia mais espaço para o neoliberalismo moderado.

    As contradições sociais criadas pela radicalização da exploração dos de baixo em um sistema capitalista dependente-associado, acirradas pela crise do modelo neoliberal moderado, explode no seio da sociedade brasileira em uma série de manifestações, como as jornadas de junho de 2013; como os protestos de 2014 contra os desmandos na preparação para Copa do Mundo e para as Olimpíadas; como as manifestações de 2015 pró-impeachment e as ocupações de escolas em 2016; as manifestações de 2017 e 2018 contra o governo Temer.

    A classe dominante, o bloco no poder, não consegue, então, responder aos anseios e ao desencanto da classe dominada, não atendendo mais (ou não atendendo plenamente) às carências de orientação dos “de baixo”; o equilíbrio entre força e consenso é dissolvido e a classe dominante entra, assim, em uma crise de hegemonia, na qual perdem o papel de dirigentes.

    O historiador Leandro Konder, em “Introdução ao fascismo”, aponta que a crise de hegemonia da classe dominante não é suficiente para o avanço do fascismo em um país. É preciso que isso seja fermentado no seio da sociedade numa conjuntura da luta de classes muito específica, em que, ao mesmo tempo, ocorre a crise de hegemonia da classe dominante e a crise de ideologia da classe trabalhadora e de suas organizações.

    A crise da ideologia do conjunto da classe trabalhadora e de suas organizações trata-se do momento em que essa classe depara-se com uma conjuntura em que as formas como estão acostumados a lidar com os desafios da realidade, como o sistema político-institucional, não funcionam mais e as novas formas ainda estão engatinhando. Diante dessa falta de um horizonte definido, essa classe perde uma visão de longo prazo e as suas ações, não raro, consistem quase que exclusivamente em reagir às crises mais recentes.

    O avanço do fascismo também pressupõe outras condições históricas especiais, como a formação de uma sociedade de massas de consumo dirigido – o que, em nosso país, foi fortalecido principalmente pelo projeto lulista. Esse projeto possibilitou uma conciliação de classes com ganhos limitados às classes trabalhadoras, processo que não foi acompanhado pela mobilização e organização desse conjunto da população, o que poderia permitir que a sua ascensão social fosse acompanhada da elevação da consciência de classe.

    Em consequência, a constituição de consumidores numa conjuntura em que as instituições de organização, como sindicatos e partidos, foram aparelhadas pelos governos petistas, intensificando no caso dos sindicatos o “sindicalismo de estado”, cria um abismo entre a população e os seus meios de mobilização.

    Consequentemente, as classes trabalhadoras conseguem até se mobilizar, realizando protestos espontâneos, como vimos em muitas das manifestações dos últimos anos de 2013 para cá – exemplo emblemático disso é a greve dos caminhoneiros realizada em 2018 contra o aumento constante do preço do diesel –, mas não se organizar a partir da figura de um movimento com um projeto claro, antifascista, popular e democrático.

    A escalada repressiva perpetrada pelos governos Dilma contra os movimentos sociais a partir de 2013, acompanhada da recusa do petismo ao enfrentamento ideológico e a postura contrária ao ideário de transformação radical da sociedade, desqualificando-o como “sonho”, juntamente com o profundo descontentamento da população com a radicalização das medidas neoliberais promovidas por Dilma a partir de 2015 e continuadas e aceleradas no governo Temer, tem também como efeito o fortalecimento do fascismo que, historicamente, atua rompendo, ainda que somente no campo discursivo, com o sistema.

    É pela perspectiva da ruptura que os movimentos fascistas contemporâneos se organizam, como afirmou o historiador Lucas Patschiki em “Os litores da nossa burguesia: o Mídia Sem Máscara em Atuação Partidária (2002-2011)”. Aponta o autor que o fascismo nasce junto com o imperialismo e essa onda traz consigo a prerrogativa de aceitar os pressupostos econômicos ultraliberais. O objetivo principal, além de implementar a série de contrarreformas que retiram direitos, rifando os avanços históricos arduamente conquistados pela classe trabalhadora, é a quebra completa da organização dessa mesma classe nos limites estatais-nacionais. Em muitos momentos de crise econômica do sistema capitalista, como a intensa e profunda existente na atualidade, o fascismo se apresenta, não raro pela ruptura institucional, como o capital na sua forma mais selvagem para não deixar que nada nem ninguém atrapalhe ou interrompa o processo de implementação do programa ultraliberal. Neste sentido, o fascismo é não só expressão da reorganização do capital, como também consegue ecoar o descontentamento dos de baixo.

    Donald Trump nos Estados Unidos, Jair Bolsonaro no Brasil e Marine Le Pen na França são alguns exemplos de personagens que conseguem capilarizar o sentimento de crise de hegemonia. Posam de outsiders, no sentido de romper com o sistema político-institucional tradicional, mas não passam de subversivos sem subversão, de antissistema conservadores.

    Ao mesmo tempo em que ocorre a crise das organizações da classe trabalhadora, é preciso também para que haja o avanço do fascismo que essa mesma classe sofra uma preparação reacionária ao longo dos anos. Tal deformação é gestada pelos aparelhos privados de hegemonia (exemplo disso são partidos, sindicatos, igrejas, jornais, escolas, entidades ou organizações de variados tipos, origens e objetivos), como o MBL, que trabalham para defender os preceitos ultraliberais – e que, conjuntamente com outros movimentos políticos, foram capazes de minar os mecanismos e forças de luta antifascista.

    Assim, a fragilidade das organizações no campo das classes trabalhadoras facilita o avanço ideológico do fascismo. Esse movimento não é espontâneo. Significa uma ofensiva contra nós, os “de baixo”, alicerçada por uma ampla e sólida rede de organizações que contam com grande quantidade de recursos e conexões transnacionais.

    O historiador Gilberto Calil, em sua tese intitulada “O integralismo no processo político brasileiro: a trajetória do Partido de Representação Popular (1945-1965)”, aponta que o fascismo em países da periferia possuí uma característica peculiar. Ainda que os fascistas se apresente como defensores do nacionalismo exacerbado em seus discursos, na prática são aliados caninos do países imperialistas. No Brasil isso fica muito claro com as medidas de privatização, dentre outras de beneficiamento dos Estados Unidos, promovidas pelo governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que o Presidente e cia aludem frequentemente ao nacionalismo.

    Portanto, trata-se de uma conjuntura muito específica da luta de classes, em que, concomitantemente, as frações hegemônicas do bloco no poder vivem em crise de hegemonia e as classes operárias em crise de ideologia e de suas organizações. Conjuntura que abre as portas para a ascensão ao poder de um “paladino salvador da pátria” que supostamente colocará, via força bruta e de cima para baixo, “ordem na casa”.

    O negacionismo desse fenômeno nos debates de esquerda só serve para desmobilizar e fazer vista grossa diante do avanço dos retrocessos. Prova cabal de que, muitas vezes, é estúpido ser inteligente. Há que se questionar quem precisa de inteligência parecida.

    Foto: wikipedia

    * Professor de história formado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, mestrando em história na Universidade do Oeste do Paraná e militante da Frente Povo Sem Medo e da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. Esse artigo representa as posições do autor e não necessariamente a opinião do Portal Esquerda Online. Somos uma publicação aberta ao debate e polêmicas da esquerda socialista

  • Aracaju: 164 anos de modernidade excludente

    Cajueiro dos papagaios, cidade porto. Em pleno século XIX o escoamento da cana-de-açúcar, que brotava pelos braços escravos do Vale do Cotinguiba, forçou os governantes do período a buscar uma nova capital. Os tempos de cidade-forte, com visibilidade e localização militar contra invasões francesas e retomadas dos povos originários já havia passado, triste de João Bebe Água. A banda direita do Rio Sergipe, frente à Boca da Barra que escancara a foz para quem se arriscar, haveria de servir. Assim foi.

    Uma Casa de Rendas, uma Cadeia, um prédio administrativo e tchau e benção: eis a paisagem da atual Praça General Valadão, marco zero de Aracaju. Em 1855 é fundada a nova capital, sob os auspícios do engenheiro militar Sebastião Pirro. Diferente da propaganda oficiosa plantada pelas agências de turismo em plena ditadura civil-militar, Aracaju não nasce do Santo Antônio coisíssima nenhuma, a cidade nasce de costas ao povoado e assim permanece até 1910, quando a ligação de bonde é concluída. Mais fácil falsificar uma origem romanceada no alto da Colina que reconhecer que esta cidade foi projetada e pensada para poucos. Nada de cruz nem igreja matriz, o modelo de cidade do século XIX colocava no centro de sua fundação as instituições do Estado Burguês: cadeia para disciplinar e punir, casa de rendas para organizar as finanças e centro administrativo para organizar a próspera burocracia estatal.

    O Quadrado de Pirro nunca poupou ninguém. Para ocupar a área projetada pelo engenheiro militar fortemente influenciado pela Reforma de Paris – a relação entre a Reforma e a Comuna de Paris e, consequentemente, o projeto de Aracaju, é algo a ser investigado – era necessário cumprir determinados parâmetros, como ter Casa de Alvenaria, dentre outras regras que na prática servia para expulsar as populações que fugiam da seca no início do século XX. Os Códigos de Postura de 1910, 1916 e 1922 disciplinavam estas “regras”. Aglutinadas no parque têxtil industrial como força de trabalho, os sertanejos eram expulsos da região nobre do Quadrado de Pirro. O tabuleiro de Aracaju nunca acolheu corretamente os seus peões.

    Coberta de mangue, lagoas naturais, faixas de Mata Atlântica e restinga em sua parte sul, a história de Aracaju também é a história dos aterramentos ilegais e criminosos. Areia e concreto do centro às regiões periféricas dos expulsos do quadrado. Abraçada entre os rios do Sal, Sergipe, Poxim e Vaza Barris, o território de Aracaju desenha uma perna de bailarina em sua topografia. Bairros inteiros foram aterrados, como a construção do bairro Coroa do Meio nos anos 80, roubando uma fatia poderosa da faixa do mar. Uma cidade cujo projeto de exploração está diametralmente contrário à manutenção de seus biomas, contrário aos braços humanos que a sustentam.

    O Plano Diretor, instrumento de ordenamento e planejamento da cidade, está de molho em disputas desiguais por toda a década de 2010. As construtoras, as empresas de coleta de lixo e tratamento de resíduos sólidos e o lobby do transporte público seguem dando as cartas pela capital sergipana, financiamento as principais campanhas eleitorais e ocupando espaços cada vez mais vistosos em nosso tabuleiro.

    O Bairro 17 de Março, que leva o nome do aniversário da cidade, ainda não goza de equipamentos públicos dignos, por mais que se reconheça o avanço na construção da EMEI José Souza e da creche municipal, importantes, mas ainda insuficientes. A maior ocupação popular da capital sergipana, a Mangabeiras, conta com duas mil famílias em média, e não há qualquer projeto ou política pública que abarque de fato aquela comunidade. Assim como o “Morro do Bomfim” nos anos 50, comunidade que ficava nas proximidades da Rodoviária Velha e sofreu um dos maiores despejos de nossa história recente, as famílias das Mangabeiras seguem à margem do Estado. Os números de ocorrências e registros policiais também assombram o cotidiano da cidade, Aracaju figura entre as capitais mais violentas do país.

    Mas nem tudo é partitura de nossa modernidade excludente, o jogo está sendo jogado e outro projeto de cidade é possível e necessário. Um projeto de cidade que não paute os direitos de esgotamento sanitário com aterramento de lagoas naturais, como acontece atualmente com a Lagoa Doce do Jabotiana. Um projeto de cidade que não falsifique sua história em detrimento de nosso sofrimento presente, um projeto de cidade que não pense mobilidade urbana com os olhos no bolso das empresas de transporte, que não nos dê a maior tarifa de transporte coletivo do Nordeste, um projeto de cidade que amplie e reforme as ciclovias pelas artérias da Zona Norte e Zona Sul. Um projeto de cidade que enxergue a Zona de Adensamento Restrito, mais conhecida como Zona de Expansão, como um bolsão para a especulação imobiliária. Um projeto de cidade construído por todas as mãos que a sustentam de fato.

    “Meu papagaio não tem asa, não tem bico. Nesta terra eu não fico”. Nos anos da ditadura civil-militar, o cantor Antônio Carlos do Aracaju compôs a música “Meu Papagaio” no intuito de denunciar a perseguição política e institucional que vigorava por estas terras. A canção é apropriada pelo calendário da cidade, mas as bases de sua composição permanecem intactas. Propomos, portanto, que comemoremos o aniversário de Aracaju reescrevendo nas ruas o seu destino para os trabalhadores e trabalhadoras que aqui habitam, com direito à educação, saúde, pelo direito de ir e vir, pela manutenção de seus biomas, com esgotamento pleno. Uma cidade onde todos tenham asas pra voar e bico para falar o que bem entender e der na telha, com dignidade e liberdade coletiva.

     

    *Henrique Maynart é jornalista e militante da Resistência/PSOL

    Foto de André Moreira.

  • Visita de Bolsonaro a Trump põe em risco a soberania e ameaça Petrobrás

    Os próximos dias serão marcados pela primeira visita de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos da América. A comitiva viaja no dia 17 (domingo), e no dia 19 (terça-feira) ocorrerá o esperado encontro entre Trump e Bolsonaro. Para os brasileiros, muito interessa o resultado desse encontro, pois pode significar mais um passo rumo à subordinação total da política externa e da economia do país aos interesses dos empresários e banqueiros estadunidenses.

    Petrobrás e empregos no país têm muito a perder com parceria Trump-Bolsonaro

    A Petrobrás tem sido vítima de uma verdadeira auto-sabotagem em relação à sua participação no mercado de combustíveis no Brasil, ao menos desde o início da gestão Pedro Parente, em 2016, logo no início do governo Temer. Através de uma política de preços alinhada ao mercado internacional que fez explodir o preço do diesel, gasolina e gás de cozinha no país, o que resultou nas greves dos caminheiros e petroleiros em 2018, também permitiu que a partir de 2017 o país batesse recorde na importação de derivados de petróleo e a Petrobrás perdesse substancial participação de mercado.

    Não por coincidência, em 2017 os produtores estadunidenses eram responsáveis por vender ao Brasil 80% do que o país importou de diesel e 60% do que importou de gasolina.

    Essa trajetória é coerente com os objetivos anunciados por Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás indicado por Bolsonaro, que pretende entregar mais de 50% da atual capacidade de refino da Petrobrás para as mãos da iniciativa privada, onde certamente as grandes multinacionais petrolíferas dos Estados Unidos terão interesse em abocanhar mais espaço naquele que é o sétimo maior mercado de derivados de petróleo no mundo.

    Nesse mesmo período, a Petrobrás bateu recorde na exportação de óleo cru, um produto primário, ao mesmo tempo em que as refinarias da Petrobrás, que transformam o petróleo em produto acabado para o uso como combustível, retrocederam a sua produção aos níveis de 2010, quando havia uma refinaria a menos no sistema, mantendo ociosos em torno de 28% de sua capacidade, no primeiro semestre de 2018.

    No entanto, se é verdade que a Petrobrás aumentou a exportação de petróleo, está nítido que a atual gestão da empresa apoia a entrega de campos do pré-sal através de leilões e da cessão do seu direito de produzir as reservas contidas na cessão onerosa a suas concorrentes. Essas políticas enfraquecem a empresa no cenário da indústria do petróleo, porque fortalece a concorrência, além de submeter uma riqueza nacional aos interesses de acionistas das multinacionais estrangeiras sem qualquer preocupação com a geração de emprego no Brasil, ou com a preservação do nosso meio-ambiente, assim como das nossas reservas energéticas.

    O impacto das medidas no emprego são gritantes: a Petrobrás que já chegou a contar, em 2013, com mais de 380 mil funcionários diretos e indiretos, hoje conta com aproximadamente 100 mil. Além dos programas de demissões voluntárias para os empregados diretos, a paralisação de obras e projetos a partir da Lava Jato exterminou mais de duzentos mil postos de trabalho entre os empregados indiretos.

    Por isso, algumas bases petroleiras no país devem realizar atos e atividades no dia 19/03, mesmo dia do encontro entre Bolsonaro e Trump, denunciando a ameaça que significa essa parceria para o futuro da Petrobrás e de toda a população brasileira, em especial os mais pobres.

    Indústria bélica quer lucrar com possíveis acordos

    O primeiro projeto de lei do senador pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro pretende permitir a instalação de fábricas de armas privadas, inclusive multinacionais, alterando legislação promulgada em 1934, por Getúlio Vargas.

    Sendo assim, não é coincidência que a principal marca da campanha a presidente de Bolsonaro tenha sido a famosa arminha com a mão, utilizando inclusive crianças nesse ritual de exaltação da violência, e que uma de suas primeiras medidas como presidente tenha sido a flexibilização das regras para posse de armas.

    Tampouco é coincidência a promessa de campanha de Bolsonaro que prometia a mudança da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, em nítida afronta à luta do povo palestino em defesa dos seus direitos como nação, mas sinalizando a Israel, um Estado policial que sobrevive de exportar tecnologia militar e armas sob a proteção dos Estados Unidos, que este teria mais um aliado também do ponto de vista comercial.

    Aliança fortalece crescimento da extrema-direita no mundo

    Desde a campanha eleitoral, ficou nítido o alinhamento ideológico e na política externa da família Bolsonaro com o atual governo estadunidense. Steve Bannon, que é um dos principais aliados de Trump, e responsável pela estratégia da campanha do republicano baseada em fake news e forte uso das redes sociais, prestou assessoria e realizou um encontro com Eduardo Bolsonaro ainda no ano passado.

    Do ponto de vista ideológico, os principais laços entre Trump e a família Bolsonaro são o empenho na construção de uma internacional de extrema-direita, fortemente baseada em ideias racistas, contra as mulheres, LGBTs e imigrantes, que recicla o anti-comunismo para o século XXI, elegendo Cuba e Venezuela como alvos a serem combatidos.

    Já na política externa, Ernesto Araújo foi escolhido por ser discípulo de Olavo de Carvalho, um filósofo brasileiro que mora há anos nos Estados Unidos da América e é admirador confesso de Trump e de seu grupo político. Em suas primeiras declarações como ministro disse que Trump teria como missão salvar o Ocidente do “globalismo”, que supostamente seria uma corrente de pensamento hegemônica no mundo, e que resultaria na destruição dos valores cristãos e da família tradicional, além de favorecer o expansionismo econômico e geopolítico da China.

    Na prática, no entanto, esse discurso serviu de base para que o Brasil estivesse entre os mais de 50 países que reconheceram Juan Guaidó como presidente auto-proclamado da Venezuela, mesmo que este nunca tenha participado de eleições para o cargo, ao passo que Maduro foi eleito em meados de 2018.

    Além de apoiar o aumento do isolamento político e econômico que tem destruído a já frágil economia da Venezuela e levado o seu povo a uma situação de miséria, o governo Bolsonaro também patrocinou a aventura da entrega dos dois caminhões das supostas ajudas humanitárias, que resultou em mortes de venezuelanos e nada mais, numa vergonhosa posição de bucha de canhão da política externa de Trump.

    Ainda no campo militar, o acordo para que a Base de Alcântara, no Maranhão, seja utilizada pelas Forças Armadas dos Estados Unidos para lançamento de foguetes significa, na prática, que o país militarmente mais poderoso do mundo, e conhecido por desrespeitar a soberania dos países por onde passa, terão livre acesso a uma instalação militar brasileira.

    Soma-se a isso a possibilidade de que Bolsonaro sele acordos comerciais desvantajosos para o Brasil, em detrimento de acordos com a China, tudo em nome de aparecer para Trump como um cão de guarda fiel, como no caso da liberação de vistos para cidadãos estadunidenses entrarem no Brasil sem exigir qualquer contrapartida, enquanto muitos brasileiros são deportados ou vivem de forma ilegal há anos nos Estados Unidos.

    Trump e Bolsonaro representam um fenômeno mundial, que é o fortalecimento de alternativas políticas de extrema-direita e neofascistas, que tem como característica o rechaço aos mecanismos tradicionais da relação entre os Estados nacionais, como acordos comerciais, militares e até mesmo acordos sobre o meio ambiente.

    Na América Latina, houve uma verdadeira onda que, seja através de eleições ou através de golpes, substituiu governos ligados a organizações de esquerda e frutos de processos de ascenso popular, por governos populista de direita, neoliberais, alguns com elementos neofascistas, como Bolsonaro. Na Europa, esse fenômeno também pode ser notado de forma mais emblemática na Hungria, Polônia, Ucrânia, mas também em países centrais, como a França. Na Ásia, podemos citar o exemplo mais brutal nas Filipinas, com Rodrigo Duterte, mas podemos ver na Índia que a onda conservadora atingiu um dos países mais populosos do mundo.

    Essa aproximação ocorre no mesmo momento no qual a corrida pela reforma da Previdência já foi iniciada pelo governo e, caso aprovada, significará mais recursos públicos transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, que só aumenta, e que tem como credores fundos e especuladores dos Estados Unidos.

    Enfrentar as reformas econômicas e defender a vida das mulheres e dos jovens negros

    Os brasileiros já sentem na pele os efeitos dos primeiros meses do governo Bolsonaro, através do aumento da violência contra as mulheres e a escalada de violência policial que extermina jovens negros das periferias das grandes cidades. Além disso, está cada dia mais escancarada as relações entre a família Bolsonaro e as milícias, estando alguns desses milicianos diretamente ligados ao assassinato de Marielle Franco.

    Por isso, é fundamental que os objetivos da visita de Bolsonaro a Trump sejam denunciados, como parte de uma campanha em defesa dos nossos direitos, da vida dos setores mais explorados no nosso país, contra as privatizações e em defesa da soberania do Brasil, assim como a soberania do povo venezuelano.

    No dia 22/03, está marcado um dia nacional de mobilizações, que deve unir as centrais sindicais e diversos sindicatos, além da Frente do Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, cujo foco é enfrentar a Reforma da Previdência, como primeiro passo para derrotar o governo Bolsonaro e os seus objetivos contra a maioria da população e contra os interesses soberanos do Brasil.

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    Relações perigosas: Bolsonaro vai aos Estados Unidos se encontrar com Trump

     

  • Rapinagem financeira e a “Desvinculação orçamentária” de Paulo Guedes: é o fim do SUS?

    A sociedade brasileira foi, mais uma vez, fortemente atacada com o anúncio da proposta de uma emenda constitucional do ministro Paulo Guedes que busca desvincular R$ 1,5 trilhão do Orçamento federal, dando prosseguimento à avalanche de perda de direitos sociais que vem sendo, exaustivamente, adotada pelo atual governo. A proposta é totalmente alinhada com o golpe institucional em curso no Brasil, desde 2016, sendo intensificado pelo governo Bolsonaro, à medida que acirra a expropriação dos direitos sociais. Isto porque, tal proposta destrói a luta histórica pela vinculação constitucional dos recursos orçamentários para a educação e saúde no país nas três esferas de governo, já conquistada há muito tempo para assegurar recursos financeiros para as áreas sociais, tão prejudicados historicamente pela adoção de políticas econômicas (neo) liberais.

    Recentemente, os brasileiros e as brasileiras foram comunicados com a perda de R$ 9,7 bilhões de reais no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), acumulado nos últimos dois anos, em plena vigência da Emenda Constitucional n. 95/2016 que congelou o gasto público em saúde por 20 anos, tendo como regra a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) de base fixa de 2017. Fica a indagação: se com essa vinculação insuficiente o SUS já vem perdendo recursos e como seria sem ela? Para deixar evidente nosso alerta, é fundamental uma brevíssima história da perda de recursos orçamentários em que o SUS vem sofrendo.

    Diferentemente da educação, que ficou estabelecida sua vinculação de recursos com a criação da Constituição de 1988, a saúde foi marcada por intensos conflitos que se arrastam desde os anos 1990, sendo somente conquistada a vinculação de recursos com a Emenda Constitucional n. 29/2000. Essa emenda estabeleceu que estados e municípios deveriam alocar, no mínimo, 12% e 15%, respectivamente, do total das receitas de impostos, compreendidas as transferências constitucionais. No tocante à União, a EC-29 determinou que fosse aplicado o valor apurado no ano anterior, corrigido pelo PIB nominal.

    Mesmo com essa vinculação, os estados somente foram respeitar esse percentual de 12% em 2006, alcançando um patamar um pouco mais elevado em 2016, com a aplicação, em média, de 14,4%. Essa postura dos Estados vem evidenciando sua pouca responsabilidade no cofinanciamento do SUS. Os municípios foram os únicos que já no ano inaugural da EC-29 quase aplicavam, em média nacional 15%, atingindo em 2016, 24%.

    Já no caso do governo federal, não faltaram intensas polêmicas no período posterior à EC-29 sobre a sua base de cálculo, levando a que esse ente não aplicasse o montante correto e necessário para manter o SUS. Mesmo com esse problema constatado em nível do governo federal, contrário à EC-29, a avaliação é que a sua aprovação permitiu que o gasto SUS (incluindo as três esferas) aumentasse de 2,9% do PIB, em 2000, para 3,9% do PIB, em 2010, sobretudo com o esforço dos municípios e dos estados. Mas, sabe-se que ainda se trata de um patamar de aplicação insuficiente para ser universal e para garantir o atendimento integral, haja vista que dados de sistemas universais de saúde no mundo são sustentados razoavelmente quando seus governos centrais investem, minimamente, 8% do PIB no gasto público em saúde.

    Como se questionava o compromisso do governo federal na aplicação devida em saúde, por meio de sua base de cálculo, lutou-se muitos anos por sua regulamentação com modificações dessa base. É preciso que se lembre dos embates contra a vinculação de recursos da EC-29 que houve na equipe econômica do governo Lula, desde os seus primeiros anos. Não faltaram documentos encaminhados ao Fundo Monetário Internacional, comunicando sua intenção em preparar estudos sobre as problemáticas implicações das vinculações constitucionais das despesas sociais sobre as receitas dos orçamentos da União. A justificativa era quase a mesma do atual governo de Bolsonaro, à medida que alegavam que a flexibilização da alocação de recursos públicos relacionados ao financiamento dos direitos sociais poderia assegurar um crescimento ao país. Foi com muita luta social que não se permitiu eliminar a vinculação, mantendo-se a EC-29.

    Na realidade, a regulamentação da EC-29, que tentava mudar a base de cálculo com o mesmo conteúdo definido para estados e municípios, isto é, um percentual que incidisse sobre o total dos impostos, ficou pendente por quase oito anos no Congresso, entre 2003 e 2011, causando perda de recursos para o SUS e enfraquecimento do consenso político obtido, quando de sua aprovação. Somente em 2012 foi aprovada a regulamentação por meio da Lei n. 141. Contudo, nada foi modificado em relação à frágil base de vinculação dos recursos da União. Entre 1995 a 2016, o gasto do MS não foi alterado, mantendo-se 1,7% do PIB, enquanto que o gasto com juros da dívida representou, em média, 6,6%. Neste sentido, é possível perceber o que o compromisso dos governos federais foi muito mais com o capital financeiro do que com a saúde pública. O importante é assinalar que foram diversas situações em que os constrangimentos econômicos, especialmente os derivados do esforço da lógica da política econômica restritiva aliada ao capital rentista dos governos Fernando Henrique e, na sequência, Lula e Dilma Rousseff, refletiram-se em ações que resultariam em menor disponibilidade de recursos para a saúde pública.

    Passou-se a ser voz corrente, entre todos que se indignavam com a situação problemática da saúde pública no país, se referir ao SUS como um sistema subfinanciado. Esse subfinanciamento foi intensificado mais ainda com a aprovação da EC 86/2015. Ficou alterada a base de vinculação de aplicação do governo federal para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2016, elevando-se de forma escalonada, até alcançar 15% da RCL, em 2020. O problema é que em 2015 o percentual executado de aplicação tinha sido de 15%. Daí diversos estudos apontarem que, com essa mudança, ficou evidenciada uma perda de recursos em cerca de R$ 9,2 bilhões para o orçamento da saúde já em 2016.

    Apesar do avanço que significou a criação do SUS, em 2016, seu gasto foi de 3,9% do PIB (União – 1,7%, estados – 1,0% e municípios – 1,2%), enquanto o gasto público em saúde na média dos países europeus com sistemas universais correspondeu a 8,0%.

    Com o Golpe de Estado de novo tipo, em 2016, que levou ao impeachment de Dilma, agudizou-se o processo de destruição dos direitos sociais e, na área da saúde o esmagamento do financiamento do SUS parece ter ganho um ritmo considerável com a introdução da EC-95, congelando as despesas primárias, e não as financeiras, por 20 anos. Trata-se da introdução de uma das maiores medidas de austeridade defendida pelos arautos do capital financeiro, correspondendo ao “tacão de ferro” no histórico subfinanciamento do SUS.

    Com a EC-95, a vinculação do piso federal fica congelada ao parâmetro de aplicação mínima no valor monetário correspondente a 15% da receita corrente líquida (RCL) de 2017 – base fixa -, atualizado anualmente tão somente pela variação do IPCA/IBGE, até 2036.

    O subfinanciamento do SUS que já vinha determinado por um patamar insuficiente, passa a um processo de desfinanciamento, descendo gradativamente seu valor em relação à arrecadação. Os dados dos últimos anos são contundentes para sustentar essa assertiva. Vejamos.

    Os pisos federais de 2018 e 2019, calculados em acordo à regra dessa Emenda, representam, na realidade, uma redução de recursos para a saúde pública no Brasil. Isto porque, reafirmamos que a base fixa é de 2017, sendo 15,0% da RCL (R$ 727,3 bilhões) desse ano, o que corresponde a uma aplicação de ações e serviços públicos de saúde de R$ 109,1 bilhões. A variação para os anos posteriores ocorre apenas por meio da variação do IPCA/IBGE. Então, observa-se uma queda dos percentuais utilizados, sendo 13,95% em 2018 (R$ 112, 3 bilhões), reduzindo em R$ 4,2 bilhões seu valor real em relação aos 15% da RCL (R$ 116, 6 bilhões). Se somarmos a perda de 2018 com a de 2019 – (estimada), com base nos parâmetros apresentados na Lei Orçamentária de 2019, apura-se 13,85% da RCL (R$ 117,2 bilhões), atingindo o patamar de R$ 9,7 bilhões que são retirados da saúde em dois anos, já que nesse ano a relação aos 15% da RCL deveria corresponder a R$ 127,0 bilhões.

    Assim, o SUS passa a enfrentar, ao lado de seu subfinanciamento de 30 anos, um processo crescente e contínuo de desfinanciamento, a partir de 2017, em decorrência de uma Emenda Constitucional que asfixia o direito social à saúde. Essa situação configura um quadro de aniquilamento, “a conta gotas”, das tentativas de construção de nosso sistema de saúde universal.

    Entretanto, esse cenário de horror parece que tenderá a se agravar ainda mais com a proposta de “desvinculação orçamentária” apresentada pelo ministro Paulo Guedes. Não é difícil de imaginar que, se com a frágil vinculação de 15% da RCL já assistimos ao processo de desfinanciamento do SUS, uma possível aprovação da “desvinculação” será a barbárie e a morte da saúde pública é iminente.

    Não podemos assistir a esse assalto ao fundo público social! Esta proposta escancara o poder do capital da rapinagem financeira na relação orgânica com o Estado, no sentido do esmagamento dos trabalhadores. Reforcemos a nossa luta de resistência, não podemos deixar que o SUS morra: Fora a proposta de Paulo Guedes de desvincular o orçamento!

    *Áquilas Mendes é professor Dr. Livre-Docente de Economia Política da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Programa de Pós-Graduação em Economia Política da PUCSP.
    **Leonardo Carnut é p
    rofessor adjunto do Centro de Desenvolvimento de Ensino Superior em Saúde (Cedess) da Unifesp.
    Foto Protesto pede a aprovação do SUS na Constituição de 1988. Arquivo Senado Federal

    _____________________
    Obs: Para os dados gerais aqui citados, ver MENDES, Aquilas; CARNUT, Leonardo. Capitalismo contemporâneo em crise e sua forma política: o subfinanciamento e o gerencialismo na saúde pública brasileira. Saúde e Sociedade, v. 27, p. 1105-1119, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v27n4/1984-0470-sausoc-27-04-1105.pdf

  • A tragédia em Suzano e a cultura da violência

    Suzano é uma cidade de porte médio da Grande São Paulo, possui pouco mais de 400 mil habitantes e mais de 200 mil eleitores – a última eleição para prefeito da cidade em 2016 foi em dois turnos.

    Vários motivos poderiam dar visibilidade nacional a cidade.

    A pujança de sua economia – comércio, serviços, indústria e agricultura -, a hospitalidade de seus habitantes e o bom humor dos suzanenses – não há um dia na escola onde trabalho em que eu não participe de uma ou mais rodas de conversa com piadas e histórias hilárias com as professoras e as funcionárias.

    Poderia ser também pela denúncia do abandono da cidade pelos endinheirados locais que monopolizam o governo; ruas esburacadas, inúmeros pontos de alagamento, escolas abandonadas e sem qualquer segurança – os suzanenses não merecem o governo que têm.

    Mas, foi sob o signo da tragédia que essa boa cidade alcançou a notoriedade nacional – dois terroristas assassinaram funcionárias e alunos de uma escola pública tradicional na cidade.

    A consternação e o horror diante de tal tragédia tomou conta de todos, a repulsa a um ato tão bárbaro como o praticado pelos homicidas da escola Raul Brasil produziu uma unanimidade aparente, população e autoridades – locais e nacionais – repudiaram o massacre.

    As declarações oficiais das “autoridades constituídas”; do governador do estado, do prefeito da cidade, dos chefes dos três poderes em Brasília refletiram perplexidade, horror e surpresa – em minha opinião, declarações sentidas e honestas.

    Unanimidade aparente porque os representantes do poder se dizem perplexos, que o massacre foi uma ação insana, sem explicação ou sentido.
    Que foi uma ato insano, digno de psicopatas e sociopatas creio que seja um fato. Sem sentido ou explicação, é outra coisa. O massacre na escola Raul Brasil expressa algo perfeitamente explicável que ocorre no Brasil; a ascensão da extrema direita e a decadência econômica e social de nosso país como expressão da decadência capitalista.

    Mais de 40 milhões de trabalhadores na informalidade, mais de 30 milhões de desempregados e subempregados, a nona maior concentração de renda do planeta – traduzindo: a nona sociedade mais desigual do mundo – e mais de 13 milhões de analfabetos além de uma escolaridade média de oito anos – menos que o ensino fundamental e equivalente a escolaridade do Zimbábue, o pior país do mundo para se viver segundo o IDH da ONU – ajudam a explicar o pano de fundo de tamanho ato de desespero e insanidade.

    Na juventude o desemprego e o subemprego são muito maiores do que na média da população, a maioria de nossos jovens – pobres e não brancos das periferias – não têm perspectivas de futuro, sofrem em seu cotidiano todas as formas de violência – da social a policial – sendo que um jovem não branco tem duas vezes e meia mais chances de ser assassinado do que um branco segundo o IBGE.

    Essa realidade se reproduz em Suzano, como em todas as cidades de nosso país. Esse caldo de cultura ajuda a explicar o desespero de parcelas crescentes dos jovens, muitos tornando-se presa fácil para grupos de extrema direita que pregam o ódio étnico e social – o outro elemento que ajuda a entender o que houve.

    A direita fascistoide prega a violência contra os movimentos sociais e a esquerda em geral, defende o armamento da população – dos endinheirados que podem comprar armas – aumentando o clima de guerra civil ou guerra social dos ricos contra os pobres e os movimentos organizados que impera em nosso país, disfarçada em combate ao crime – que moral ou autoridade uma família que tem relações mal explicadas com criminosos milicianos tem para falar em combate a criminalidade!

    Não por acaso, os dois jovens que praticaram o massacre simpatizavam com grupos racistas de extrema direita, que defendiam o nazismo e a pena de morte segundo o portal R7 e Jornalistas Livres.

    Como dizia Karl Marx a história se repete.

    A base social e popular do nazismo e do fascismo incluía jovens do lumpemproletariado, desesperados e excluídos pelo capitalismo, anônimos que culpavam as minorias e a esquerda pelo seu infortúnio, querendo seus “segundos de fama”.

    Esses são os jovens que perpetraram a odiosa ação na escola estadual Raul Brasil – poderia ter sido qualquer escola pública em qualquer outra cidade de nosso país. As escolas públicas de Suzano – como de regra em todo o país – não têm as condições mais elementares para funcionar; falta de tudo – salários dignos, pessoal, segurança, equipamentos – e recentemente a secretaria de educação municipal retirou os agentes de segurança diurnos das escolas transferindo-os para o período noturno a fim de priorizar a proteção ao patrimônio das escolas em detrimento da segurança das pessoas.

    Que o ocorrido na escola Raul Brasil sirva de alerta.

    Combater futuros atos bárbaros como esse implica em combater e deter o avanço da direita fascistoide no Brasil; para tal é necessária a unidade de toda a esquerda e de todos que defendem a democracia, juntamente com a luta cotidiana por segurança e condições dignas de funcionamento nas escolas – funcionários, salários, equipamentos e democracia.

    Prevenir, evitar e combater atos criminosos e bárbaros como esse massacre não passa pelas declarações formais dos governantes e autoridades da extrema direita no governo.

    O povo pobre, os movimentos sociais, a esquerda e todos que defendem a democracia devem se unificar em uma batalha – o bom combate – pela vida, por direitos e democracia para superamos esse momento sombrio da história de nosso país e colocar os fascistóides em seu devido lugar – a lata de lixo da história.
    Direitos e democracia/liberdades não se negociam, se conquistam.

     

    *Gilberto P. de Souza é professor e diretor de escola em Suzano/SP, autor do livro Inimigos Públicos (Usina Editorial)
    Imagem Reprodução TV Globo

     

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  • O recado de um professor de Suzano: “Não vamos aceitar que usem essa tragédia para construir políticas que trarão mais mortes”

    Foto O secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campo, e o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo Salles, falam sobre o massacre na Escola Raul Brasil, em Suzano, São Paulo. Rovena Rosa/Agência Brasil

     

     

    “Quando o enquadramento externo é forte, as imagens, vozes e práticas que refletem a escolas muitas vezes dificultam que as crianças de classes desfavorecidas se reconheçam na escola”
    Basil Bernstein

    “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor”
    Paulo Freire

    No dia 13 de março a cidade de Suzano (SP) teve sua rotina completamente alterada. A tragédia na escola estadual Raul Brasil foi noticiada em todo o mundo. Nos solidarizamos com todas aquelas e todos aqueles que foram atingidos direta ou indiretamente nesse ataque.

    Neste momento de dor, é preciso repensar o papel da escola brasileira na sociedade. Discursos como o do senador recém-eleito Major Olímpio, que após o ataque defendeu publicamente o armamento dos professores, além de simplificarem os problemas educacionais, também vão na contramão do que a maioria da sociedade brasileira deseja.

    A proposta do major beneficia apenas empresas que lucrarão com a venda de armas, mas em nada melhorará a vida das pessoas e muito menos diminuirá os problemas das escolas. Hoje, o prefeito da cidade de Suzano, Rodrigo Ashuchi (PR), defendeu na imprensa local a criação de um projeto que prevê policiais da reserva nos setores administrativos das escolas. Tal empreitada começaria pela escola Raul Brasil.

    Reduzir o debate sobre educação à militarização é demonstrar o quanto os governos desconhecem os problemas que pais, alunos, funcionários, professores e diretores enfrentam todos os dias.

    Professores e escolas que batalham para combater o bullying e as práticas de discriminação na escola, mesmo tendo todo apoio legal, são acusados de doutrinadores.

    Construir ações de combate à intolerância religiosa, à LGBTfobia, ao machismo e ao racismo faz-se mais do que urgente. Construir respeitabilidade nas escolas atualmente é tido como “coisa de doutrinadores”. Projetos como o Escola Sem Partido, na verdade, fortalecem as ações de violência. De fundo, esse projeto que é criminoso, vai aumentar o bullying nas escolas porque exclui as minorias. A escola deve ser o espaço de acolhimento e transformação cultural e social. Defender uma escola pública laica, gratuita e de qualidade é a melhor medida para combatermos as violências.

    As professoras e professores devem ser valorizados, as escolas necessitam de mais e melhores equipamentos. Ao invés de armas, os governos devem investir em laboratórios, ampliação do acesso às tecnologias, aumentar o número de funcionários e de professores.

    Quem convive no espaço escolar sabe o papel que as “tias e tios” (forma que os alunos se dirigem aos Agentes de Apoio Escolar) cumprem na vida dessas crianças e adolescentes. Os jovens confiam demais nessas e nesses trabalhadores, e contam muitos dos seus dilemas.

    A escola pública conta com a confiança da ampla maioria da população, principalmente das mães e pais que tem na escola a única garantia de um futuro melhor para seus filhos.

    ATO EM SUZANO, EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS

    Precisamos de políticas públicas responsáveis. Precisamos que toda a comunidade escolar seja ouvida. Não precisamos de repressão. Precisamos de psicólogos permanentes para acompanhar todos os que trabalham e estudam nas unidades escolares. Precisamos de assistentes sociais para acompanhar a rotina e as diversas situações sociais e econômicas que se encontram nas instituições de ensino. Precisamos de porteiros para auxiliarem a entrada e saída de todos.

    As educadoras e educadores não são os culpados pelas crises da educação, ao contrário, somos nós que ainda conseguimos manter de pé a escola. A culpa dos problemas deve cair nas costas dos governos que abandonaram há anos as escolas.

    Nós que somos professores aqui em Suzano estamos de luto. Perdemos nossos alunos e colegas de trabalho. E não vamos aceitar que os governos municipal, estadual e federal usem essa tragédia para construir políticas que trarão mais mortes!

    * Fabio Torres é professor.

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  • A lumpemburguesia no poder: a irracionalidade da razão burguesa e o governo Bolsonaro

    “Não vos ponhais a imaginar que eu vim trazer a paz à terra; eu não vim trazer a paz, e sim a espada”
    (Mateus 10:34)

    Conforme afirmei há certo tempo, a classe dominante brasileira, promovendo nas massas uma irascível revolta contra um triplex chinfrim e dois pedalinhos foscos, entregou o comando do país aos protagonistas da série Narcos. A sentença, que quando escrita tinha um conteúdo mais retórico do que propriamente analítico, hoje parece ir ao encontro da realidade brasileira. Os acontecimentos dos últimos dias, expondo a intimidade palaciana de milicianos assassinos, evidenciam o quão irresponsável foi a nossa burguesia quando se viu diante da responsabilidade de, em tempos de crise, garantir a lucratividade dos seus negócios, o quão irracionais foram os homens da Casa Grande quando, diante da prova do sufrágio universal, tiveram que preservar a racionalidade da austeridade neoliberal no país.

    Poucos meses antes do último pleito, alguns de nós, analistas do processo político, acreditávamos que, no caso de fracasso de seu insípido candidato tucano, a burguesia brasileira optaria, ainda que resignada, por devolver o comando dos seus negócios aos seus representantes bastardos, os quais, não obstante todos os inconvenientes simbólicos, haviam se mostrado aptos para a função, ao menos em tempos de bonança. Erramos feio, erramos rude, segundo o recente adágio humorístico. Racionalmente, tentamos imputar uma racionalidade ideal à burguesia, uma espécie de racionalidade adjudicada, no sentido lukacsiano da expressão, ignorando que a razão burguesa é, em última análise, a razão automática do capital, ou seja, uma razão eminentemente ideológica cuja lógica última é socialmente irracional. Mistificadora por excelência, a racionalidade burguesa, ao obedecer aos imperativos imediatos, de curto prazo, da lucratividade do capital, se mostra não só responsável pela irracionalidade da vida social cotidiana, isto é, pela barbárie da sociabilidade burguesa, como também pode provocar resultados irracionais a médio e longo prazo para a própria burguesia, para quem a totalidade social nunca é capaz de ser fundamentalmente compreendida.

    Ao longo de 2015, convencida de que o petismo não seria capaz de realizar as contrarreformas, a austeridade fiscal e os ataques aos direitos sociais na velocidade e com a intensidade exigidas pelo capital em tempos de crise, a burguesia, impudentemente, optou pelo golpe. Livre dos inconvenientes que a popularidade acarreta, Temer pôde efetivar agressivas medidas impopulares. Parafraseando Goethe, a praga foi transformada em benção: a impopularidade do presidente golpista foi vista como virtude pelos ideólogos neoliberais, já que os desígnios tecnocráticos podiam, desse modo, operar livres da vontade popular. Assim seria, e foi, até quando a vontade popular foi convocada novamente à cena política na qualidade de fator decisivo, isto é, na sucessão eleitoral. Segundo a razão burguesa, a saber, a razão golpista, por meio das eleições poder-se-ia novamente alçar ao comando do país um representante tradicional da Casa Grande e, assim, continuar e aprofundar o trabalho do presidente ilegítimo, agora, porém, de forma legítima. O Golpe de 2016 seria, assim, lavado pelas urnas, tal qual um dinheiro sujo, uma vez limpo, pode voltar a circular tranquilamente no mercado. Assim, o Deus-mercado, por meio do dilúvio eleitoral, poderia seguir no comando, mas agora em terras límpidas nas quais suas ovelhas, tendo reconhecido a sua voz e sufragado o nome de seu candidato tucano nas urnas, se esqueceriam do pecado original que seu próprio Deus havia cometido. A burguesia anelava, portanto, à maneira de Baudelaire, retornar alegremente “à lodosa estrada” da espoliação de direitos, mas agora como se esta fosse uma bem asfaltada highway. Este, até que se prove o contrário, parecia ser o plano do capital.

    Como sabemos, as coisas não se deram bem assim, e o estratagema burguês, em parte, malogrou. Nem o uso de todos os mecanismos de blindagem da democracia liberal (poder econômico, coalizões partidárias, tempo de propaganda eleitoral, cobertura midiática etc.) se mostrou capaz de construir um cenário no qual o candidato preferencial da burguesia pudesse sair vitorioso. Os expedientes autoritários que haviam se desenvolvido pelo seu vasto uso durante o governo Temer foram, então, requisitados. Não bastava proibir a candidatura de Lula, ele tinha que ser encarcerado para que não subisse em palanques de outro candidato petista. Não bastava apenas encarcerá-lo, ele tinha que ser também impedido de dar entrevistas, falar ao telefone e gravar vídeos. Tudo o que parecia necessário para evitar um retorno do petismo ao poder foi feito, e a burguesia brasileira mostrou que ela não se constitui em uma classe geneticamente hostil apenas às reformas democráticas, tal qual apontara Florestan Fernandes sob inspiração trotskista, como também é um sujeito social que, em tempos de crise, não tolera sequer o mais tímido e esquálido reformismo, mesmo que este se manifeste apenas por meio de um conjunto de políticas sociais compensatórias, focalizadas e afirmativas. A justiça eleitoral permitiu todo o tipo de crime eleitoral – e ela mesma praticou alguns, como as invasões de universidades –, desde que eles tivessem como alvo a candidatura petista. Com o livre uso das fake news, patrocinadas com doações não declaradas de campanha, as eleições se converteram, finalmente, em eleições fake. As eleições do golpe foram, portanto, o golpe das eleições. Contudo, nada, absolutamente nada disso, foi suficiente para que a candidatura orgânica da burguesia obtivesse êxito.

    A Casa Grande se viu, assim, subitamente refém dos demônios que ela mesmo conjurara, dos cães raivosos que ela mesma soltara, em suma, da pequena-burguesia reacionária que ela mesma utilizara como base de massas para o golpe gestado em 2015 e assestado em 2016. A racionalidade burguesa se viu, portanto, diante das irracionalidades produzidas pela sua própria “ação racional”. A ofensiva midiática “contra a corrupção”, dotada de uma ideologia antipolítica de cariz fascista, atingiu não só o Partido dos Trabalhadores, como também os próprios partidos orgânicos da burguesia e seus representantes políticos tradicionais.

    Um tanto surpreendida, a burguesia se deparou com uma classe média reacionária que, historicamente caudatária do andar de cima, adquirira, desde as massivas mobilizações de 2015, uma espécie de “autonomia política relativa”, e, triunfante, apresentava agora o “seu” próprio projeto político-apolítico para o país. Arruinados economicamente, temerosos de sua proletarização, hostis ao assistencialismo social, incultos, iletrados e ignorantes, esses setores médios, arregimentados pela burguesia para o golpe, haviam, quando das mobilizações para aquele, desenvolvido a crença de que eles próprios poderiam governar e resolver, a seu modo, os problemas do país. Visceralmente antipetistas e descrentes da “política”, foram buscar seus lídimos representantes tanto em corporações elitistas não eleitas, como o Judiciário e as Forças Armadas, quanto em expoentes da marginalidade política, expressões no submundo político de uma burguesia parvenus, uma espécie de lumpemburguesia composta por milicianos, contrabandistas, arrivistas, aventureiros, fazendeiros caipiras, fabricantes emergentes, empresários arruinados, especuladores obscuros, estelionatários, donos de termas, de empresas de segurança, de transporte, de postos de gasolina, habitués de churrascaria rodízio e camarotes de micaretas, pastores descrentes, ex-jogadores de futebol, artistas pornô e leitores de um guru astrólogo delirante. Adepta fervorosa da família brasileira, a classe média reacionária resolveu se afeiçoar a uma delas em particular, e encontrou no seu patriarca o Messias que tanto precisava para “mudar tudo isso que está aí”. Como pôde ser constatado, diante da alternativa petismo ou neofascismo, a alta burguesia dos grandes salões não se conteve apenas em lavar as mãos, e preferiu sujá-las mesmo, fazendo de um tudo para que o führer tropical, mitificado por toda essa fauna e flora do rebotalho do capital, fosse vitorioso nas urnas no segundo turno do ano passado.

    Tal foi a contraditória dinâmica que nos levou até a presente situação, na qual parece ter lugar a construção de um regime semibonapartista ultra neoliberal, apoiado em superministérios compostos por quadros forenses e castrenses de extrema direita, para os quais os direitos democráticos não podem continuar a obstar a retirada dos direitos sociais, o que lhes parece ser suficiente para que todo e qualquer direito, salvo o da propriedade privada, seja enviado o mais rápido possível para o museu da história do capitalismo. Enquanto a democracia blindada parece dar lugar a uma democracia dos blindados, a alta burguesia brasileira, ao mesmo tempo em que espera e cobra do lumpesinato político à frente do seu Estado a aprovação das contrarreformas e a aplicação de uma austeridade inclemente para com os trabalhadores, se vê impingida a tentar domá-lo, procurando evitar que o seu jeito tosco e plebeu provoque crises desnecessárias e até mesmo perigosas em um país economicamente estagnado, socialmente fraturado e politicamente dividido. A banca e seus finórios jornalistas instam o governo a acelerar os ataques econômicos à maioria da população, pois temem que seus feitos circenses, suas diatribes despropositadas contra a razão, a arte e a ciência, seus ministros histriônicos e suas ministras psicóticas ponham tudo a perder.

    Tementes a Deus, porém cínicos, os donos do capital, na contramão das escrituras, rezam para que os encobertos crimes pretéritos dos momentâneos donos do poder não sejam agora descobertos, que seus cruentos atos secretos não sejam justo agora revelados. A Casa Grande agora tenta evitar que seus capitães do mato, mais livres, com mais chicotes e menos pudores, tornem inviável o ramerrão da plantation. A burguesia agora cobra racionalidade dos seus prepostos irracionais, cujo poder só foi obtido graças à irracionalidade que vertebra a razão da própria burguesia. Possivelmente, torce para que homens aparentemente mais sóbrios do governo, como Moro, ouçam a sua consciência, se esquecendo de que, tal como se dava com Ievguiêni, personagem de Tolstói, sua consciência não tem nada a lhes dizer. Assustada com a loucura dos marginais que alçou ao poder, a Casa Grande parece solenemente ignorar o alerta feito pelo mesmo autor russo, quando escreveu que os mais loucos são justamente aqueles que enxergam nos outros os sintomas de loucura que não enxergam em si mesmos.

    Imagem Ilustração de Gustave Doré para o livro A Divina Comédia