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  • PSOL entra com Mandado de Segurança para suspender votação da intervenção no Rio

    A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta segunda-feira (19) um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão de votação na Câmara dos Deputados está prevista para começar às 19h desta segunda.

    Entre outros pontos, o mandado questiona:

    1 – A falta de justificativa para a edição do decreto (já que não há exposição de motivos para a intervenção);

    2 – A ausência de consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional (o decreto foi assinado na última sexta e os Conselhos foram convocados nesta segunda);

    3 – O fato de o decreto ter sido assinado sem que o Conselho da República estivesse completo como exige o texto da Constituição Federal, já que Câmara dos Deputados e Senado Federal não haviam indicado (e ainda não indicaram) os quatro “cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade” que devem indicar para compor a instância, como previsto no inciso VII do artigo 89, que trata do Conselho da República. Apenas o Presidente da República indicou os dois membros a que tinha direito.

    Confira aqui a íntegra do documento.

    O mandado é assinado pelo líder da bancada, deputado Ivan Valente (SP). “A intervenção federal tem motivação política e eleitoral. É uma cortina de fumaça porque o Planalto não tem votos para aprovar a reforma da Previdência e quer desviar o foco das investigações sobre o esquema no Porto de Santos, que envolve Temer”, afirma.

    Para o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, “o decreto, além de demagógico e autoritário, não respeitou os trâmites previstos na Constituição”. “A sociedade civil não foi ouvida e o Congresso Nacional vai votar a medida sem que o governo tenha enviado sequer uma justificativa formal. É uma vergonha”.

    PREVIDÊNCIA
    Em outra ação, deputados tentam impedir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência seja votada.  O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja proibido a eventual “suspensão” da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para que a reforma da Previdência seja votada, como anunciaram o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    A ação dos dois parlamentares pede que nenhuma PEC seja debatida pelo Congresso Nacional, enquanto os motivos que levaram ao decreto de intervenção não forem solucionados. “permitir qualquer tramitação de projetos de emenda à Constituição enquanto perduram os motivos do desatino social e institucional é tão grave quanto a promulgação, haja vista que a condição de decisão, pensamento e discricionariedade estão comprometidas e podem criar embaraços perigosos para o futuro”, diz a ação.

    Com informações do PSOL Nacional e do G1

  • Médicos questionam: Exército virá trazer paz ou mais terror às comunidades do Rio?

    Nota da Rede de Médicas e Médicos Populares do Rio de Janeiro

    Somos centenas de médicos/as que atuam diariamente nas favelas cariocas, junto com outros profissionais de saúde e estudantes universitários, realizando atendimento nas Clínicas da Familia e visitando pacientes acamados em suas casas.

    Andando pelas ruas dos bairros mais pobres das cidade, vemos de perto o terror causado pela guerra entre o Estado e o tráfico de drogas.

    Operações policiais que se iniciam de forma repentina, colocando moradores e profissionais de saúde muitas vezes no meio de tiroteios; casas dos nossos pacientes invadidas; unidades de saúde e escolas fechadas ou utilizadas como bunker pela polícia; balas perdidas e morte de inocentes.

    Diante da notícia de mais uma intervenção do Governo Federal no Rio de Janeiro, perguntamos: isto trará paz às comunidades ou aumentará os conflitos gerando mais terror nas favelas?

    Os militares repetirão abusos de atuações anteriores, quando produziram violência contra trabalhadores inocentes – empregadas domésticas, motoristas, pedreiros, garis, etc. – que vivem nestas comunidades e que nada deveriam ter a ver com esta guerra?

    Qual o impacto esperado na redução no número de homicídios e outros indicadores de violência, já que ações militares anteriores – no complexo da Maré, por exemplo – não produziram melhora alguma nestes números?

    A principal causa da violência no Rio é a guerra associada ao tráfico de drogas, seja entre policiais e traficantes, seja entre facções rivais.

    O Estado vai reforçar uma guerra que existe há pelo 30 anos e que não apresentou resultados efetivos neste período?

    Vale dizer que, segundo relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, de 2011, a repressão ao tráfico pelas forças do Estado não só não diminuiu o número de usuários nem o comércio clandestino das drogas, como, pelo contrário, valorizou os traficantes, estimulou o consumo e gerou mais custos de policiamento e no sistema prisional.

    Resolver o problema da violência no Rio passa por enfrentar o debate da legalização das drogas leves no Brasil, como forma de impactar o volume de recursos – em torno de 5,7 bilhões de reais no Brasil, segundo estudo técnico de 2016 da Câmara do Deputados – que gira em torno do comércio clandestino destas das mesmas e que alimenta a compra de armas pesadas e a corrupção de agentes públicos.

    A intervenção militar do Governo Federal tem tudo para agravar ainda mais o problema da violência no Rio e penalizar a população pobre e e negra das favelas.

    Na “melhor” das hipóteses, fará com que criminosos se reorganizem em estados vizinhos, como aconteceu no caso das UPPs.

    É uma ação que parece beneficiar apenas políticos corruptos – interessados em distrair a opinião pública – e a indústria de armamentos que faz dos conflitos armados sua fonte de lucro, para assim continuar financiando governantes e partidos políticos que defendam seus interesses.

  • Intervenção no Rio de Janeiro: O abraço desesperado de dois afogados

    Não ao sacrifício da juventude negra para salvar Temer e Pezão. Fora as Tropas do Rio de Janeiro!

    Por Fabiano Faria, Coordenador Geral do SINASEFE

    Em 20 de agosto de 1998, aviões militares norte-americanos despejaram 13 mísseis contra uma fábrica de remédios em Shifa, no Sudão. O ataque foi autorizado pelo então presidente Bill Clinton como meio de dar um pretexto para que os meios de comunicação parassem de falar sobre os escândalos de sua relação extra-conjugal com a ex-estagiária da Casa Branca Monica Lewinski. No dia 16 de fevereiro, dois chefes do Executivo, Temer e Pezão, ambos do MDB, resolveram adotar a nada original tática de Clinton, e apostar na teatralidade das operações militares megalomaníacas para tentar desviar o foco das atenções públicas para o que realmente lhes preocupam: seus mandatos extremamente impopulares, os escândalos de corrupção, e a possibilidade de conviverem em futuro bem próximo com velhos amigos, tais como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Picciani e Cia.

    O governo Temer malogra desde dezembro de 2016 para fazer avançar no Congresso seu projeto de reforma da Previdência e seu estoque de desculpas para não colocá-lo em votação e perder ou engavetá-lo de vez já se esgotou há muito. As investigações sobre a mais recente denúncia de corrupção, vinculada à MP dos Portos, avançam e um manifesto de delegados federais proclamou para o mundo ouvir que não admitirá intervenções nem mesmo do chefe da Polícia Federal, indicado por Temer. E como se não bastasse, o navio do golpe midiático só faz se aproximar cada vez mais de seu naufrágio, nenhuma candidatura da coligação MDB/PSDB/DEM demonstra competitividade e poucos momentos antes do anúncio da intervenção, o projeto de moleque de recados do capital, o apresentador Luciano Huck, jogou a toalha de sua candidatura presidencial. O esperado recesso de carnaval, em que as atenções sociais ao menos momentaneamente poderiam deixar em paz o governo para prosseguir em seu desesperado trabalho de caça de votos não aconteceu. Na verdade, tivemos um carnaval “fora temer”. A impopularidade de seu governo foi agitada em blocos em todo o país e no Rio de Janeiro o desfile da Paraíso do Tuiuti foi um recado eloquente de que mesmo em um espetáculo viciado e comercial como o carnaval carioca, o “Fora Temer” não deixaria de ser cantado e ser popular.

    A notícia da intervenção federal, medida sem precedentes desde a promulgação da Constituição de 1988, foi anunciada de forma intempestiva e inesperada. Embora as alegadas insinuações de que essa medida estaria já em estudo, não fazem ainda dez dias que o cambaleante Pezão anunciou publicamente um suposto Plano de Segurança Integrado com previsão de aporte da Polícia Federal e também de tropas do Exército. O Ministério Público cobra há mais de um ano do governo do Estado um plano de ações estruturais para a segurança pública, de modo a diminuir o número de mortes de policiais e civis. Questiona repetidamente a transparência da divulgação de dados e muito sintomaticamente cobra a prestação de contas das ações das Forças Armadas, como nos episódios recentes na Rocinha, Salgueiro, na Maré e etc., operações que custaram milhões, provocaram a perda de muitas vidas humanas e não trouxeram qualquer resultado significativo. Faz pouco tempo o próprio ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que nenhuma ação de segurança poderia ser bem sucedida no Rio de Janeiro, pois o governo não tem poder sobre a polícia notoriamente corrupta e até envolvida com o tráfico. Então qual é a razão dessa intervenção? Prender os oficiais da PM?

    Nada parecia indicar a poucos dias do Carnaval que uma medida desse porte estaria em vias de ser anunciada, todavia, se é certo que os números e dados desaconselham efusivamente uma medida desse naipe, parte significativa da classe média viúva da ditadura está sempre pronta a aplaudir a política de extermínio na favela, e no momento em que esse texto é escrito, no site UOL, 62,37% das opiniões vão no sentido de apoiar a intervenção, contra 37,63% contrários.

    Cidade de Deus

    As intervenções militares sobre as periferias do Rio de Janeiro não são fato recente. Na verdade, para grande parte da população fluminense, a ditadura militar nunca acabou, ou pior, começou bem antes. As incursões violentas da polícia pelas comunidades carentes são imemoriais. Antes da favela, havia violência no cortiço. A reforma Pereira Passos (1903) foi feita contra esse setor da população. A Revoltas da Vacina (1904) e da Chibata (1906) em grande medida foram reações ao tratamento dado pelo Estado Brasileiro à parte mais pobre da população. Carlos Lacerda promoveu remoções de populações inteiras na década de 1960, e comunidades importantes, tais como Cidade de Deus e Vila Kennedy, nasceram sob o signo dessa violência. Modernamente, importantes vias da cidade, tais como as Linhas Vermelha e Amarela foram construídas cortando ao meio algumas dessas periferias.

    A perseguição aos negros e retirantes faz parte não só da história, mas até mesmo da geografia da cidade do Rio de Janeiro e pautou, como um chicote nas mãos de um feitor, o processo de construção mesmo da capital carioca.

    O morro e a periferia se fazendo em contraposição dialética necessária aos prédios de luxo. Os barracos desassistidos habitados por aqueles que viravam a massa e ergueram os muros que os separavam eles próprios dessa mesma elite, de alma e convicção escravocrata. E a execução sumária sempre foi prática aplaudida da polícia.

    A “Guerra às Drogas” iniciada há quatro décadas pelo então presidente estadunidense Richard Nixon apenas trouxe às nossas forças repressivas um novo argumento para uma prática já antiga de controle e extermínio. O armamento do tráfico se fez para enfrentar a Polícia Militar, a intensificação do armamento da polícia foi medida para confrontar o tráfico. Os fuzis automáticos foram adquiridos para dar conta dos fuzis dos traficantes, depois os helicópteros, e atualmente o Caveirão, que foi copiado do Apartheid, que vigorou até 1988 na África do Sul.

    O uso das Forças Armadas como ferramenta de contenção da população negra também não é novo. Foi defendido insistentemente pelo discurso hegemônico durante os governos Leonel Brizola (PDT), entre 1983 e 1987 e entre 1991 e 1994, sendo finalmente utilizado por um governador de Estado com Marcelo Alencar (PSDB), nas operações Rio I e Rio II, em 1994 e 1995, respectivamente. Mas as forças armadas sempre foram utilizadas sem nenhuma cerimônia nos chamados grandes eventos. Ocuparam as ruas e oprimiram os morros durante a ECO 92, nas passagens das tochas olímpicas, em 2008, 2012 e 2016, durante o Pan-americano, em 2007, na Semana Mundial da Juventude, em 2013, na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, só para citar alguns casos.

    A história é generosa em nos dar exemplos de enormes crápulas que construíram reputação através do discurso do medo: Torquemada com a inquisição, os generais latino-americanos manipulando o discurso do inimigo interno para justificar governos militares, Hitler na Alemanha entre 1933 e 1945, Bush graças aos atentados de 11 de setembro. Também no Rio de Janeiro, a utilização das Forças Armadas acompanhadas de grande efetivo policial contra a população da periferia no Rio de Janeiro sempre se prestou a elevar o moral de governantes corruptos perante a parte mais conservadora da população. Foi exatamente isso que garantiu a reeleição do notório corrupto Sérgio Cabral, em ações de grande impacto visual, como nas ocupações do Complexo do Alemão em 2007 e depois em 2010, em processo transmitido ao vivo para o Brasil e para o mundo. Assim é que também seu sucessor Luiz Fernando Pezão, em meio à falência generalizada promovida por sua administração, utiliza intensamente as Forças Armadas contra as comunidades no Rio de Janeiro, tentando distrair com sangue a população do fracasso maiúsculo das gestões do MDB (antes PMDB) no Estado.

    A falência financeira e moral do Estado fluminense é precedida pela absoluta ineficiência de suas medidas. As outrora célebres Unidades de Políticas Pacificadoras (UPP) nada mais fizeram que espalhar a criminalidade para além da capital. Hoje, os índices de violência em todas as regiões são maiores que antes das UPPs. As sucessivas operações militares jamais apresentaram resultados, a truculência só fez gerar mais insegurança. E contra todas as evidências do bom senso, o Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do pior da política, nunca economizou quando o assunto foi exterminar a população negra.

    Funcionários públicos não recebem seus salários em dia há muito tempo. A saúde está em colapso, técnicos do governo Temer recomendam fechar a UERJ. Um dia antes do anúncio da intervenção, a presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, acolheu pedido do governo do Estado para suspender a nomeação de 900 professores concursados para a rede estadual de educação. Não há dinheiro! Mas cada dia de uma dessas operações militares custam milhões aos cofres públicos. As operações realizadas somente no ano de 2017 somam centenas de milhões de reais. Não tem dinheiro para a saúde e educação, não tem dinheiro para pagar os funcionários públicos, mas sobra dinheiro na hora de matar trabalhadores negros.

    A proposta de intervenção no Rio de Janeiro é um abraço desesperado de dois afogados que, tentando encenar uma farsa, se arriscam a promover uma tragédia.

    A utilização de um instrumento constitucional de tamanha gravidade, se é polêmica em um governo legítimo, o que dizer quando feita num Estado de exceção?! No dia 24 de maio, em Brasília, o mesmo Michel Temer requisitou as forças armadas para assumirem o controle da ordem por ocasião de uma manifestação pela sua derrubada logo no início dos escândalos de corrupção da JBS. Essa requisição também foi episódio inédito num momento em que o presidente golpista sentia-se a ponto de cair. Só podemos considerar extremamente preocupante que, acossado novamente por graves denúncias e a ponto de ser derrotado em sua iniciativa mais dura no Congresso, um presidente ilegítimo venha a tentar erguer sua imagem fazendo espetáculos de extermínio para o setor mais reacionário da população.

    Nesse momento, qualquer apoio à política de chacina social é uma traição inominável. Todos os tipos de Organizações Sociais, ONGs, os movimentos sindical, popular e estudantil, os partidos políticos Realmente comprometidos com a classe trabalhadora e parlamentares comprometidos com a população fluminense não podem nesse momento se curvar ao genocídio da juventude negra para distração e deleite dos bolsominions. Precisamos denunciar com todas as forças as reais intenções de Temer e Pezão. Ongs e parlamentares que ousarem apoiar esse crime devem saber que isso não será esquecido. Precisamos, fazer cair a máscara dos paladinos do bangue-bangue, e tal como nos casos do decreto que regulamentava o trabalho escravo, no decreto que entregava parte da Amazônia para exploração mineral, tal como conseguimos fazer até agora na luta contra a reforma da Previdência, precisamos derrotar o governo golpista de Temer!

    Cobrar a prestação de contas das operações anteriores e expor a falência dessa política de segurança, exigir investigação e punição das mortes por violência policial, desmoralizar a fundo a utilização do medo como tática de poder e a proposta de intervenção das Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro. Só a intervenção social e o respeito à vida e aos direitos humanos são saída para o Rio de Janeiro e para o mundo.

    Fora as tropas do Rio de Janeiro! Fora Temer e Pezão! Intervenção social Já.

  • Unificar a luta em defesa dos direitos sociais e democráticos

    Gibran Jordão, Coordenador Geral da Fasubra e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

    O presidente Michel Temer passou o mês de janeiro em grandes veículos de comunicação para defender a reforma da Previdência e disputar a opinião pública, com destaque para a entrevista no programa dominical Silvio Santos. Mas o que vimos durante o carnaval foram muitas manifestações com amplo apoio popular de escracho contra o presidente por todo o País. Destaque para o histórico desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, que imortalizou o presidente vampirão na memória do povo brasileiro, fazendo piada com os símbolos políticos do impeachment como o Pato da Fiesp e os manifestantes/fantoches que foram às ruas com a camisa da corrupta CBF e criticando a reforma trabalhista e a herança da escravidão.

    Do fundo das trevas da sua impopularidade e após ser ridicularizado em vários blocos e festas, o governo Temer está tentando dar uma demonstração de força. O desgaste do governo dificulta que em ano de eleições os deputados e senadores votem a reforma da Previdência, em apoio ao governo corrupto, golpista e que virou piada no carnaval. Há uma pauta enorme de ataques a direitos sociais e democráticos de grosso calibre que é de interesse do grande capital que Temer também pode aplicar. Nesse momento, taticamente o governo parece trocar de pauta prioritária para ganhar a audiência da opinião pública, recompor sua base social e negociar em melhores condições a aprovação da reforma da Previdência.

    Além disso, os grandes partidos que dão sustentação ao governo Temer precisam que o governo se posicione melhor politicamente para que tenham condições de disputar as eleições no segundo semestre e dar continuidade sem interrupções ao processo de ajuste fiscal, ataques a direitos sociais, democráticos e aprofundamento da recolonização do País nos marcos da instabilidade e das disputas no sistema mundial de estados.

    A crise social e econômica que vive o País, e em especial o estado do Rio de Janeiro, gera mais desigualdades e consequentemente mais violência urbana. Essa é uma dinâmica nacional. O sentimento de insegurança aumenta em toda população. Uma conjuntura na qual ganham audiência discursos conservadores, o que fortalece as possibilidades de medidas que atacam direitos democráticos. O sentimento de insegurança social criado pelo governo federal/estadual e suas medidas anti povo é a base na qual o próprio governo aposta suas fichas nessa intervenção para tentar ganhar apoio popular.

    O que diz o decreto?
    A intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro até 31 de dezembro vai repassar todo o controle da Polícia Civil, Polícia Penitenciária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para um general do Exército. A escolha ou afastamento de delegados, o comando das tropas, possíveis intervenções nos municípios, publicação de decretos, vetar projetos de lei total ou parcialmente que estiverem relacionados à segurança pública, a operação dos serviços de inteligência e a responsabilidade sobre as penitenciárias estarão sob intervenção das forças armadas brasileiras que tem agora carta branca para combater tudo que julgue ser grave comprometimento da ordem pública. Como o próprio decreto presidencial diz:

    “ § 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

    Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

    Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

    Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

    § 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.”

    Como podem notar, o decreto é simples e direto. E o objetivo é escrito usando um termo muito amplo e aberto a interpretações. O que pode ser considerado “comprometimento da ordem pública” por um general das forças armadas? Do crime organizado até manifestações populares podem ser consideradas ações que comprometem a ordem pública. Assim Temer, com a ajuda das forças armadas, pode aumentar o tom da repressão contra tod@s que são de uma forma ou de outra obstáculos e possíveis adversários dos governos.

    Num primeiro momento o decreto de Temer pode ser visto como apenas uma tentativa de fazer movimentações espetaculares para se localizar melhor eleitoralmente diante da população que está com medo e insegura. Mas seria ingênuo pensar que tal decreto não está no marco do recrudescimento do regime, tendência que vem avançando nos últimos anos em governos anteriores e que após o golpe se aprofunda e se acelera na medida que o caos social também avança. Outros estados sofrem com problemas sociais e econômicos no qual a violência urbana também faz parte dos problemas mais sentidos da população. Trata-se de uma hipótese, mas o Rio de Janeiro pode ser um primeiro teste, que pode servir de exemplo, assim as forças armadas podem avançar no seu controle direto sobre as ruas do país num período que cresce a tensão social e as disputas na luta de classes.

    O decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro será agora a prioridade no Congresso Nacional. Portanto adia, mas não enterra de vez a aprovação da reforma da Previdência. Há muitas especulações sobre se pode ou não votar uma PEC durante intervenções e o presidente da câmara deu declarações públicas que só colocará pra votar após uma consulta ao STF. Trata-se de uma movimentação momentânea e tática do governo e por isso é preciso dar continuidade a luta em defesa de nossos direitos, nenhum recuo nesse momento. Ao mesmo tempo nunca foi tão importante incorporar nas mobilizações a luta não só por direitos sociais, mas também a defesa de direitos democráticos, indo as ruas para também exigir o fim da intervenção militar no Rio de Janeiro e qualquer outro ataque a direitos civis e cerceamento de garantias democráticas.

    O povo precisa mesmo é de uma intervenção social, saúde, educação, moradia e liberdades democráticas.

  • A violência nunca anda sozinha

    É preciso enfrentar o caos social causado pelos governos, rompendo com os planos de austeridade e com as isenções fiscais

    Gustavo Fagundes, de Niterói (RJ)

    Na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, poucos dias após o encerramento do carnaval e de uma forte chuva que causou a morte de quatro pessoas, foi anunciado pelo governo Temer uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública.

    Trazer as forças armadas para o estado é seguir a lógica de isolar a violência do caos social que toma conta do Rio de Janeiro. Os alarmantes índices de desemprego, atrasos nos pagamentos dos servidores públicos estaduais, aposentados e pensionistas e o elevado custo de vida da região não são levados em consideração na elaboração da política de segurança.

    A medida do presidente ignora a falência do atual modelo de segurança pública e insiste na militarização da vida, principalmente da de negros e moradores das favelas cariocas.

    Não será a primeira vez que tanques farão vigílias nas principais vias expressas, soldados irão caminhar pelas ruas dos bairros de maior renda per capita e tropas vão cercar comunidades inteiras. Pelo roteiro ser o mesmo, é possível imaginar o que virá a ser a intervenção federal na segurança fluminense. UPPs e auxílio das forças armadas nos megaeventos são só alguns dos exemplos recentes.

    Enquanto não ocorrer uma brutal transformação do atual modelo de segurança e uma ruptura com os quesitos que balizam hoje a intervenção das polícias militares e civis (guerra às drogas, criminalização da pobreza, população negra como suspeito em potencial), não haverá nenhum êxito na ação das forças de segurança.

    E diferentemente das medidas de austeridade adotadas pelo governador Pezão nos últimos anos, é necessário um plano de resgate econômico do estado. Sem favores fiscais as grandes empresas e ao conjunto do setor privado, mas com um amplo leque de obras públicas em infraestrutura, prevenção de enchentes, retomada dos setores produtiv

    Protesto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

    os e investimento maciço em áreas essenciais, como a educação pública e a saúde pública.

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  • Reforma da Previdência: saiba locais dos protestos desta segunda (19) em todo o País

    Da Redação

    Esta segunda-feira (19) amanheceu com protestos em várias cidades do País. Categorias como petroleiros, bancários, metalúrgicos, funcionários públicos, entre outras, além de movimentos sem terra e sem teto realizaram manifestações nos locais de trabalho, aeroportos, rodovias e em pontos centrais das cidades para dizer não à Reforma da Previdência. Inicialmente, projeto estava previsto para ser colocado em votação na Câmara dos Deputados nesta semana.

    Para a tarde e noite desta segunda-feira (19) estão previstas novas mobilizações, como nas capitais do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e na capital federal Brasília. São parte do dia nacional de luta organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais com o tema: “Se colocar para votar, o Brasil vai parar”. A partir da notícia de intervenção federal com as Forças Armadas passando a comandar a segurança pública do estado do Rio de Janeiro, as manifestações ganharam também o caráter de dizer não à intervenção militar no Rio.

    Confira os locais dos atos e não deixe de comparecer: 

    BAHIA
    Salvador – 15h, ato no Campo da Pólvora.

    DISTRITO FEDERAL
    Brasília – 17h, no Museu da República.

    MINAS GERAIS
    Belo Horizonte – 17h, ato na Praça da Liberdade
    Uberlândia – 16h30, ato no Fórum de Uberlândia
    Ipatinga – 15h, ato na Praça Caratinga
    Sete Lagoas – 15h, ato no Terminal Urbano de Transporte Coletivo
    Montes Claros – 12h, ato no INSS

    PARANÁ
    Curitiba – 14h, panfletagem na ALEP.
    Francisco Beltrão – 19h, ato na Praça Central de Francisco Beltrão.

    PERNAMBUCO
    Recife, 15h, ato público no Parque 13 de Maio.

    PIAUÍ
    Teresina – 14h, ato no Aeoroporto de Teresina.

    RIO DE JANEIRO
    Rio de Janeiro – 16h, ato na Candelária.
    Macaé – 17h, ato em frente à Prefeitura Municipal
    Teresópolis – 17h, ato na Várzea, Calçada da Fama

    RIO GRANDE DO NORTE
    Natal – 14h, em frente a Agência do INSS, Rua Apodi, 2150 – Tirol.

    RIO GRANDE DO SUL
    Porto Alegre – 17h, ato na esquina Democrática.

    SANTA CATARINA
    Florianópolis – 16h, ato na Praça de Lutas, com passeata até a agência do INSS.
    Xanxerê – 13h30, ato em frente ao banco Bradesco
    Lages – 14h, ato em frente ao prédio da Previdência Social
    Blumenau – 15h,  ato em frente à Prefeitura
    Joinville – 13h30, concentração na empresa Tupy e às 16h ato na Praça da Bandeira
    Jaraguá do Sul – 13h, ato em frente à empresa WEG

    SÃO PAULO
    Americana – 17h, ato na Praça Basílio Rangel
    São Paulo – 14h, ato dos trabalhadores ligados ao Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) farão ato em frente à Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, 15, no centro da capital
    16h, ato público em frente ao MASP, na Avenida Paulista.
    Santos – 18h, ato contra a retirada de direitos, na Praça da Independência, s/nº, no bairro Gonzaga.
    Campinas – 17h, ato no Largo do Rosário.
    Sumaré – 13h,  ato de professores organizado pela Apeoesp/ subsede Sumaré.
    Presidente Prudente – 15h, concentração em frente ao INSS, na Rua Siqueira Campos, 1315, para ato em defesa da aposentadoria.
    Registro – 14h, ato em frente ao INSS
    Ribeirão Preto – 17h, ato no Campus do Hospital das Clínicas, na Avenida Bandeirantes, 3.900, na Vila Monte Alegre.
    Vale do Ribeira – 14h, ato público na cidade de Registro, em frente ao INSS do município, na Avenida Wild José de Souza, 362, no bairro Vila Tupy.

    SERGIPE
    Aracaju – 14h, no Palácio dos Despachos, ato unificado dos servidores públicos do Estado.

  • Em nota, PSOL denuncia intervenção e pede saída de Pezão e de Temer

    Nota do PSOL

    Intervenção não é solução! Fora, Temer! Fora, Pezão!

    O Estado do Rio de Janeiro é hoje a representação da falência de uma política antidemocrática, incompetente e corrupta do PMDB, que governa o estado há mais de uma década e deve ser totalmente responsabilizado pela situação atual. Este mesmo partido e seus sócios conseguiram falir o Rio de Janeiro, sucatear os serviços públicos, enriquecer seus aliados e desencadear a mais grave crise de segurança pública dos últimos anos, que não começou no último carnaval. Os megaeventos foram marcados pela corrupção e serviram para rechear os bolsos da “quadrilha do guardanapo”.

    A sensação de abandono da população está em todas as áreas: saúde, infraestrutura, educação, atrasos no pagamento de servidores (inclusive de policiais) e no desmonte das universidades estaduais. Na área da segurança pública, porém, destaca-se o sentimento de medo e insegurança diante da ausência de uma política efetiva, e a adoção da repressão como única medida.

    Depois de tanto desgoverno, o PMDB, por meio do governo corrupto (e ilegítimo) de Temer e de Pezão, apresenta como grande saída para a segurança uma intervenção federal. Fingem ignorar que o problema da violência no Estado (e no país) decorre essencialmente de questões estruturais, como a desigualdade, agravada pela retirada de direitos sociais e aumento do desemprego, promovidas por eles próprios.

    Já conhecemos bem esse tipo de proposta: as diversas intervenções militares na segurança pública nunca deram resultados positivos. As Forças Armadas estiveram na favela da Maré durante mais de um ano e não reduziram o poder do tráfico ilegal de drogas nem a violência. Temer também já utilizou as forças militares por mais de uma vez no Rio de Janeiro, servindo inclusive para reprimir mobilizações populares.

    Essa política de puro enfrentamento militarizado fracassou porque não deu resposta às causas da violência e ainda gerou o deslocamento do tráfico e da milícia pela Baixada e interior do estado. Essa opção envolve a escolha do uso de blindados, do caveirão e da execução de pessoas, todas pobres, negras e moradoras de favelas, como política de segurança pública. A mudança a competência da Justiça Militar para julgamento de crimes contra civis, retrocesso autoritário defendido por Temer, é outro elemento relacionado com a intervenção que trará graves consequências para nossa democracia e para os direitos humanos da população mais vulnerável.

    Além disso, a “guerra às drogas”, reforçada pela perspectiva de enfrentamento militar, só serviu para reforçar a violência policial e fortalecer as facções nas superlotadas penitenciárias, sem reduzir a violência nem o comércio ilegal de drogas.

    A piora dos índices de criminalidade também é de responsabilidade do governo federal, que falha em suas atribuições constitucionais de controle de fronteiras e ao não impedir a entrada de drogas e o tráfico de armas no estado. E qual a solução proposta? Entregar o controle das polícias estaduais às Forças Armadas por meio de excepcional medida como uma intervenção federal, que visa criar uma cortina de fumaça em ano eleitoral e em meio à tentativas de aprovação da contrarreforma da previdência.

    Essa intervenção federal custará milhões aos cofres públicos, dinheiro que poderia ser usado em outras áreas essenciais, como o pagamento de servidores, saúde, serviço de inteligência e efetiva prevenção ao crime. Só na ocupação militar da favela da Maré foram gastos mais de R$ 400 milhões em pouco mais de um ano.

    Fica evidente que a questão da segurança pública não será resolvida enquanto formos governados pela mesma máfia que levou o Rio ao buraco, cujo único interesse é enriquecer sua quadrilha. Portanto, chegou a hora de derrotar essa velha política do PMDB, que se vende como novo, mas representa o velho, e seus podres poderes com isenções e benefícios fiscais, política de ocupação militar de territórios e privatização de serviços essenciais.

    O projeto do PMDB, com suas reformas trabalhista, previdenciária e terceirização, intensificará o quadro de miséria e de violência urbana. Nem Pezão, nem Temer (ou o mesmo grupo político dos ex-governadores Cabral e Moreira Franco, muito menos Picciani) possuem condições técnicas ou legitimidade política para governar e intervir no Rio de Janeiro.

    Por essas razões, o PSOL posiciona-se contrário à intervenção federal de Temer. Pezão não tem mais condições de governar. Ele deve sair e o povo escolher seu sucessor. Exigimos a renúncia de Pezão e a antecipação das eleições para o governo do estado do RJ.

    Convocamos a população em geral a somar-se aos protestos do dia 19.02 contra a reforma da previdência e também contra a intervenção federal. Ao mesmo tempo, fazemos um chamado a todas as organizações sindicais, aos partidos de esquerda e às organizações de direitos humanos, para debatermos propostas de saída para crise sob a perspectiva da classe trabalhadora. Como contribuições ao debate, apresentamos as seguintes medidas:

    1. Reformulação total da gestão da segurança pública no RJ, visando maior integração entre as polícias, transparência e participação social, tendo como prioridades orçamentárias o investimento em inteligência e prevenção;
    2. Elaboração e execução de um plano de segurança com foco na proteção da vida, a partir dos indicadores e estudos do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do FBSP, com foco na redução de homicídios (inclusive de policiais) e mudança nas prioridades estratégicas, visando a desarticular o tráfico de armas, combater as milícias e reduzir os índices de crimes contra a pessoa (incluindo o combate à violência contra as mulheres e LGBTs);
    3. Revisão da política de enfrentamento violento ao varejo das drogas nas favelas e controle da letalidade da ação policial mediante a elaboração de Planos Estaduais, com metas específicas;
    4. Mudança da atual política proibicionista de drogas que promove o encarceramento em massa (e de mulheres) e o extermínio de pobres e negros, e sua substituição por uma política baseada na redução de danos, voltada para prevenção, informação e atenção ao uso problemático de drogas.
    5. Investimento em uma força tarefa (com prioridade de recursos) para a redução de crimes em áreas de maior incidência de criminalidade violenta;
    6. Reorganização das polícias estaduais, atualizando seus marcos regulatórios e definindo uma nova governança para a segurança pública estadual que reoriente as polícias estaduais para as suas atribuições originárias: investigação criminal e policiamento ostensivo-preventivo. Desmilitarização das polícias.
    7. Efetividade da União no cumprimento de suas atribuições constitucionais, no que diz respeito à prevenção e repressão ao tráfico ilícito internacional de drogas e armas, desobrigando assim as policiais estaduais das missões constitucionalmente referidas às forças federais;
    8. Investimento em Polícia técnica (em parceria com as universidades) e investigativa;
    9. Investimento em programas sociais e culturais para os jovens de áreas com maior incidência de violência letal, e em educação (inclusive de jovens adultos), com prioridade para medidas de combate à evasão escolar articulada com a criação de oportunidades de emprego para jovens. Prevenção da violência nas escolas.

     

    Executiva Nacional do PSOL
    Executiva Estadual do PSOL-RJ
    Executiva Municipal do PSOL Carioca

    Publicado originalmente no site do PSOL

     

  • Um novo capítulo do golpe: Repressão para aprofundar a exploração

    Artemis Martins, de Fortaleza (CE)*

    O neoliberalismo é incompatível com a democracia. Mediante a permanente crise, que ao passar dos tempos parece fugir ao controle e embaraçar a própria burguesia, o capital reinventa seus ajustes e tragédias, elabora novas agendas para tentar responder ao velho dilema: garantir em alta as taxas de lucros das elites. Para isso, recorre sempre – com novas roupagens e às vezes não tão novas assim – à precarização das condições de vida do povo com as políticas de austeridade (cortes dos investimentos e supressão das políticas sociais) e à extração do que Marx chamou de mais-valor, ou trabalho não pago, com a flexibilização das leis e retirada dos direitos trabalhistas. No contexto de um capitalismo financeiro e rentista, globalizado, essas medidas têm ocorrido em alternância: ora quase imperceptíveis, ora mais ostensivas.

    A intervenção militar no Rio de Janeiro, mascarada sob a prerrogativa de combate à violência e ao crime organizado, abre caminhos para mais repressão combinada à sequência de medidas que aprofundam a exploração da classe trabalhadora. Uma coisa é certa: não é por justiça, por combate à violência ou ao narcotráfico, nem pela segurança da população. Não é correto dissociar as questões políticas das econômicas, tampouco das ideológicas. A Lava Jato, o impeachment de Dilma Rousseff e a condenação de Lula confirmam isso. Diante da alta reprovação de seu mandato e sem o número necessário para garantir a aprovação da reforma da previdência, o governo parece apostar, se logra êxito (ainda que imediata e aparentemente) com essa ação, na cooptação de importante fração das massas, incluindo os setores mais oprimidos da classe trabalhadora, que acredita na intervenção das forças armadas como uma medida eficaz ao combate à corrupção, à violência, bem como à moralização da política e à retomada do crescimento econômico. Na veiculação da opinião pública nos jornais de hoje já foi possível observar isso.

    Com a crise de representação do andar de cima e essa disputa ideológica avançando, é possível pensar no lançamento do nome de Temer como candidato à Presidência ou na consolidação de um nome da extrema direita que represente os setores mais conservadores e reacionários da burguesia. O plano é reprimir mais para explorar mais, e como isso não ocorre sem resistência e efervescência social, o capital garante a super-exploração por meio da repressão. O Rio de Janeiro tem sido vanguarda na disputa política (lembremos da campanha de Freixo) e, em um ano eleitoral conturbadíssimo, com uma perversa e longa agenda de medidas neoliberais para implementar, a intervenção até 31/12/18 aparece como uma medida meticulosamente calculada para cercear a atuação dos movimentos sociais e dos partidos de oposição – ao seu governo e às contrarreformas da agenda neoliberal.

    Enfim, trata-se de uma situação complexa onde muitos outros debates e análises são cabíveis, mas que abre um novo cenário no Brasil. Por certo, esse quadro demandará da esquerda brasileira paciência, perspicácia, muita lógica e a plasticidade para reconfigurar o seu campo de atuação e suas táticas. Ainda é cedo para pensar em uma extensão do golpe parlamentar para a via militar, contudo, não é uma possibilidade a se descartar. É preciso aprumar o ponto nevrálgico a ser alvejado, e nessa hora, uma questão se coloca: o momento é de combater o reformismo ou de fazer frente com ele (sem incorporá-lo politicamente)?

    * O artigo acima é um texto de opinião e reflete as opiniões da autora.

  • Intervenção no Rio: mais uma canetada racista de Temer

    Por Matheus Gomes, colunista do Esquerda Online

    O decreto que autoriza a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro é, antes de qualquer coisa, uma solução racista diante da provável não aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    Por que afirmo isso? Bom, não é a maioria do Congresso que é contra a reforma da Previdência. Deputados e senadores já destruíram a Constituição quando aprovaram a PEC que fixa o teto nos gastos públicos nos próximos 20 anos, rasgaram a CLT ao instituir a reforma Trabalhista, eles já provaram seu compromisso com o mercado financeiro. Mas a razão para não votar “a cereja do bolo” da ponte para o passado é um simples cálculo: a maioria da população é contra a reforma e, em ano eleitoral, comprar essa briga agora é palatável para um presidente com 3% de aprovação, mas não para quem almeja a reeleição. A Previdência tem importância para quem é preto e pobre, ou seja, para a maioria do Brasil.

    A intervenção na segurança pública vai ampliar a violência no Rio de Janeiro. Na América Latina, México e Colômbia adotaram medidas similares para combater o tráfico de drogas e o resultado foi pífio. As UPPs, implementadas por Sérgio Cabral com o aval do governo federal, também não resolveram o problema. Aliás, uma pesquisa divulgada ano passado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, realizada com 2.479 moradores de 37 das 38 comunidades ocupadas, apresentada uma maioria entre 55% e 68% de pessoas que entendem que a UPP não modificou a situação nas comunidades. Quando a pergunta é se o morador se relacionou de alguma forma com a polícia, seja para pedir informação ou ajuda em casos de doenças, a variação negativa fica entre 95,2% e 98,2%. Já o percentual de moradores reivindicando outros serviços públicos nas comunidades é de 82%, ou seja, a intervenção que a periferia quer é social: trabalho decente, educação, saúde, moradia, transporte e por ai vai. A intervenção militar ampliará as mortes nas comunidades e não diminuirá nenhuma mazela social.

    Os militares e a Globo queriam mais
    A postura do alto comando do Exército é ainda mais contundente. “Queremos uma intervenção aos moldes do Haiti”, bradou a caserna. Anos de controle político-militar no país caribenho, quando vai chegar a hora do Brasil? O Ministro-General Etchegoyen afirmou que o “oba-oba” do carnaval foi o estopim. Mas ele se referia a que exatamente? As amplas críticas sociais presentes nas ruas e avenidas que levaram o desfile da Tuiuti a ser o segundo tema mais comentado no Twitter mundial? Ou a violência corriqueira nas ruas do Rio? Qual o fato novo? A diretora do Instituto de Segurança do Rio (ISP), Joana Monteiro, afirmou que nenhuma explosão de violência ocorreu durante o carnaval. A violência foi menor do que a registrada nos dois carnavais anteriores.

    Bolsonaro também desejava ir além. Posicionou-se contrário ao decreto porque não garante plenos poderes aos soldados em ação. Queria licença para matar, como afirmou recentemente.

    A aproximação dos militares com o poder político é preocupante. A medida pode ampliar a popularidade do Exército no setor social que sustentou o golpe entre 2015 e 2016 e hoje pede mais ordem nas grandes cidades, ao passo que vive distante do dia-a-dia das comunidades militarizadas.
    O mesmo General-Ministro afirmou hoje que a segurança vai ser o tema número de quem quer se eleger, enquanto a Globo não ficou para trás, afirmando em seu editorial que o prazo de 31 de dezembro pode ser pouco.

    Nunca houve punição aos crimes cometidos por militares no Brasil. Tivemos uma transição de regime pactuada, na qual a polícia criada por decreto em 1969 não foi dissolvida, nem os presos do regime anterior foram julgados por novas leis. Os caminhos agora estão mais abertos para a aproximação dos militares com o poder.

    Enquanto isso, o mercado financeiro…
    Parece acomodado ao decreto. A Eurásia, grupo que presta consultoria política a investidores do mundo inteiro, já reduziu a 20% as chances de aprovação da reforma em 2018. Não houve grande alteração nas bolsas e seguem as perspectivas de alta para a próxima semana. A nova localização de Temer no debate público, agora dando centralidade ao combate a violência, parece agradar os investidores já que a bandeira de Bolsonaro, candidato mal visto por eles, agora pode ser roubada por um candidato localizado mais ao centro. Enfim, vidas negras nunca foram significativas na balança do mercado.

    “Se eu chorar não leve a mal”
    A situação é triste, como dizia o enredo da Tuiuti, se a gente chorar, não nos levem a mal. Quem é negro ou morador de periferia vive as consequências trágicas da guerra às drogas dia-a-dia. A intervenção militar no Rio aprofundará essa situação com a ação de um exército despreparado para atuação em áreas urbanas onde vivem milhões de pessoas. E o pior, ainda pode servir de exemplo para outros estados. O movimento negro e todo movimento social precisam repudiar essa medida no Brasil inteiro, denunciando seu caráter racista e anti-popular. Gritemos, libertemos o cativeiro social!

  • O PSOL deve defender um programa anticapitalista e se posicionar contra o manifesto ‘Unidade para Reconstruir o Brasil’

    Da Redação

    Neste sábado (17), dirigentes do PSOL e integrantes das correntes internas do partido MES, APS, Comuna, TLS, CST, Subverta, 1de Maio, NOS, LSR, CS, Esquerda Marxista, MAIS, Construção pela Base, LS, Comunismo e Liberdade, LRP, MLPS lançaram uma nota em contraponto ao manifesto ‘Unidade para reconstruir o Brasil’, organizado pelas fundações dos partidos PT, PDT, PCdoB, PSB e PSOL. Argumentam a necessidade de ser contrário a este manifesto e de defender um programa anticapitalista para o Brasil. “De nenhuma maneira a refundação de um projeto de esquerda para lutar por uma alternativa para o país será feita com os mesmos partidos que já governaram a serviço do capital e se uniram com os partidos que hoje governam. O povo não tem razão para confiar em tal projeto nem muito menos participar dele”, explicam.

    Divulgamos a íntegra do documento e as primeiras assinaturas, abaixo:

    O Brasil precisa ser refundado. A crise que se abate sobre o país não será resolvida sem que haja luta do povo.

    Consideramos que é necessário unir o máximo de forças para impedir ataques dos governos reacionários e ilegítimos como o de Temer. Mas, ao mesmo tempo, de nenhuma maneira a refundação de um projeto de esquerda para lutar por uma alternativa para o país será feita com os mesmos partidos que já governaram a serviço do capital e se uniram com os partidos que hoje governam. O povo não tem razão para confiar em tal projeto nem muito menos participar dele.

    Em razão disso, é inaceitável que o PSOL – que deveria ter a responsabilidade de forjar um programa que esteja à altura das necessidades do povo e seja uma alternativa ao modelo econômico capitalista e ecocida que favorece o agronegócio, a mineração e outras atividades que matam os ecossistemas e os povos tradicionais – faça parte de uma aliança com as fundações vinculadas a PT, PSB, PDT e PCdoB em um programa com o um conteúdo que fere nossos princípios e programa, com o intuito de obter uma pretensa “unidade para reconstruir o Brasil”.

    Tal iniciativa, que já conta inclusive com manifesto e data de lançamento da “unidade”, além do grave erro político, é ainda mais errada ao não ter sido debatida em nenhuma instância do partido. A direção da Fundação tampouco se reuniu ou foi consultada sobre esta iniciativa, ainda mais levando em conta que a autonomia da Fundação não é absoluta. Conforme o Estatuto do PSOL, ela deve respeitar os princípios e as diretrizes gerais do partido:

    “Art. 101 – A Fundação Lauro Campos tem personalidade jurídica e Estatuto próprios, devendo observar, no desenvolvimento de suas atividades, os princípios e as diretrizes gerais do Partido.”

    A iniciativa de construção dessa frente fere as diretrizes do partido, podendo e devendo ser questionada.

    Nós, abaixo assinado, exigimos que as instâncias de direção nacional do PSOL (executiva e diretório nacional) se posicionem urgentemente, evitando tal iniciativa por parte da Fundação Lauro Campos, cumprindo com as suas prerrogativas previstas no estatuto, e fazendo cumprir o que preconizam os princípios, o programa e as resoluções partidárias.

    Primeiras assinaturas
    Leandro Dias (Presidente PSOL Paraná)
    Danniel Moraes (Presidente PSOL Rio Grande do Norte)
    Israel Dutra (Presidente PSOL Rio Grande do Sul e Executiva Nacional do PSOL)
    Fábio Félix (Presidente PSOL Distrito Federal)
    Wadilio (Presidente PSOL Piauí)
    Ailton Lopes (Presidente PSOL Ceará)
    Maria da Consolação (Presidente PSOL Minas Gerais)
    André Moreira (Presidente PSOL Espírito Santo)
    José Carlos Miranda (Conselho da Fundação Lauro Campos)
    Mariana Riscali (Executiva Nacional do PSOL)
    Zeneide Lima (Executiva Nacional do PSOL)
    Leandro Recife (Executiva Nacional do PSOL)
    Rosi Messias (Executiva Nacional do PSOL)
    Rogerio Ferreira (Executiva Nacional do PSOL)
    Tarzia Medeiros (Executiva Nacional do PSOL)
    Giam Brito (Executiva Nacional do PSOL)
    Marcio da Silva Souza (Executiva Nacional do PSOL)
    Rodrigo de Sousa Claudio (Executiva Nacional do PSOL)
    Plínio de Arruda Sampaio Jr.
    Nildo Ouriques
    Romer Guex
    Juliana Selbach (Tesoureira PSOL Minas Gerais)
    Kátia Sales (Presidente PSOL Belo Horizonte)
    Sara Azevedo (Vice-presidente PSOL Belo Horizonte)
    Liliana Maiques (Tesoureira do PSOL Carioca)
    Hamilton Assis
    Babá (Fundador do PSOL)
    Silvia Santos (Fundadora do PSOL)
    Michel Oliveira Lima (Diretório Nacional do PSOL)
    Juninho Silaedson (Tesoureiro do PSOL/RJ)
    Denis Vale (Executica PSOL Carioca)
    Adriano Dias (Diretório Estadual PSOL/RJ)
    Bárbara Sinedino (Diretório PSOL Carioca)
    Eduardo Protazio (Executiva Estadual PSOL/PA)
    Danilo Bianchi (Executiva Estadual PSOL/MG)
    Hilton Coelho (Vereador de Salvador)
    Fernando Carneiro (Vereador de Belém)
    Brice Bragato
    Leci Carvalho
    Pedro Paulo Vieira (Direção Nacional da Intersindical)
    Bianca Damasceno (Executiva PSOL/RS)
    Guto Lopes (Vereador de Viamão)
    Guilherme Richa da Silva (Presidente do PSOL Viamão)
    Magda Furtado (Executiva Nacional CSP/Conlutas, coordenadora geral do Sindscope/RJ)
    Antonio Gomes (Secretário de Comunicação do PSOL/ES)
    Wilson Junior (Tesoureiro do PSOL/ES)
    Carlos Faleiro (Diretório Estadual PSOL/RJ)
    Sandra Gomes (Presidente PSOL Mesquita)
    Nilo Faustino (Presidente PSOL Nilópolis)
    Joel Santos (Executiva PSOL Queimados)
    José Silva “Gordo” (Executiva PSOL Queimados)
    Renato Cinco (Vereador do Rio de Janeiro)
    Gesa Corrêa (Diretório Estadual PSOL/RJ e Executiva Nacional CSP/Conlutas)
    Lujan Miranda (PSOL/ES)
    Primola (Presidente PSOL Nova Iguaçu)
    Jorge Luiz Santos (Presidente do PSOL Ilhéus)
    Manoel Messias de Sousa Oliveira (Executiva Municipal do PSOL Ilhéus)
    Nelian Cruz Goldiman (Executiva Municipal do PSOL Ilhéus)
    Maria Rita Santos Teixeira (Executiva do PSOL Ilhéus)
    Raimundo Nonato Dantas (Diretório municipal do PSOL Ilhéus)
    Doralice Cardoso da Silva (Diretório municipal do PSOL Ilhéus)
    Helena Alves Ribeiro (Diretório municipal do PSOL Ilhéus)
    Lucineide da Cruz Sena (Diretório municipal do PSOL Ilhéus)
    Paulo Roberto Araújo dos Santos (Diretório municipal do PSOL Ilhéus)
    Vanda Souto (Executiva estadual PSOL/CE)
    João Alfredo Telles Melo (militante ecossocialista)
    Antonia Elizabete (Dirigente do PSOL Carpina/PE)
    Denise Teixeira (Executiva PSOL Cabo Frio)
    Keli Moraes (Executiva PSOL Nova Friburgo)

    Correntes que assinam
    MES, APS, Comuna, TLS, CST, Subverta, 1de Maio, NOS, LSR, CS, Esquerda Marxista, MAIS, Construção pela Base, LS, Comunismo e Liberdade, LRP, MLPS