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  • Afronte os retrocessos: pelo não armamento da guarda municipal de Niterói

    Por: Alê Aguena, de Niterói, RJ

    No domingo, dia 29 de outubro, a população de Niterói vai às urnas para votar a consulta pública sobre o armamento da guarda municipal. Rodrigo Neves, o prefeito da cidade, chamou a consulta convicto de uma vitória fácil e com grande diferença do sim. O prefeito manteve relativa passividade. Até que, no dia 20 de outubro, declarou ao jornal A Tribuna a posição da Prefeitura pelo sim numa entrevista. Parece que a segurança de Rodrigo em sua posição retrocedeu. Parece que a população de Niterói não está plenamente convicta dos benefícios prometidos pelo armamento da guarda. E com razão. Na realidade, a ideia de que um projeto de militarização da segurança pública, o que envolve o armamento da guarda municipal, resolveria os problemas de violência, é contra factual. O próprio Estado do Rio de Janeiro é um contraexemplo. Temos uma das Polícias Militares que mais matam e é a que mais morre no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

    Os movimentos sociais de Niterói, organizações políticas e os próprios moradores se uniram na Frente pelo Não Armamento da Guarda Municipal de Niterói (FNAGM). A “turma do Não”, nome atribuído por Rodrigo Neves, atua nas ruas para se contrapor à campanha, agora declarada da Prefeitura, e apoiada pelas figuras mais reacionárias de Niterói, como Carlos Jordy. O apoio de Jordy deixa explícito a qual projeto político serve o armamento da guarda, a um projeto reacionário que se apoia no medo para fortalecer a ideia de um Estado policialesco. Algo que se volta contra os trabalhadores e a juventude. A guarda municipal de Niterói já protagonizou cenas de repressão contra ambulantes do Centro, com spray e cassetetes. O uso de armas será uma intensificação da perseguição aos lojistas de rua.

    Para defender sua posição, Jordy se resume a soltar palavrórios como: “Minha opinião é a de que bandidos têm medo de cidadãos armados”. Mas nem Rodrigo, nem Jordy, têm dados que provem a eficácia do armamento da guarda, como afirma a FNAGM. Além disso, o uso da guarda municipal como polícia ostensiva contradiz o art. 144, parágrafo 8, da Constituição Federal, que determina à guarda municipal um papel de proteger os bens, serviços e instalações públicas e não de força policial.

    O país atravessa um período nebuloso de crise e retrocessos. Esse cenário de alto desemprego, retirada de direitos históricos, instabilidade de emprego e aperto fiscal resulta em aumento de criminalidade por um lado e, por outro, uma crise orçamentária nos estados. É nesse momento que uma direita retrógrada tenta ganhar espaço. A militarização da segurança pública, o aumento da repressão não resolvem os problemas da violência. São medidas paliativas e ineficazes que, no longo prazo, geram uma guerra social em que os mais prejudicados são os trabalhadores, a juventude negra e pobre e os próprios guardas e policiais.

    A solução dos problemas de segurança está em medidas preventivas, como rever as prioridades de investimento, que devem se destinar a educação, áreas sociais e moradia. Medidas que exigem revisões, inclusive, na política econômica. É necessário desmilitarizar a segurança pública, ter um modelo de segurança mais avançado que garanta o direito e a vida das pessoas. A ideia de que mais repressão implica em mais segurança não passou na prova dos fatos. Por isso, afronte a direita e os retrocessos. Pelo não armamento da guarda municipal de Niterói!

  • O maior ataque à fiscalização de combate ao trabalho escravo no Brasil

    Por Lucas Reis da Silva, historiador e bacharel em Direito, Auditor-Fiscal do Trabalho.

    Durante dois anos e meio fiz parte do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. As cenas que caracterizam o trabalho escravo no campo brasileiro são muito parecidas. Mas essa que vou narrar aqui se trata de uma operação realizada em 2014 no sudoeste do Estado do Maranhão, da qual participei.

    Eram 11 mulheres e homens, trabalhadores rurais, que em sua maioria chegavam a trabalhar 14, 16 e alguns deles até 18 horas por dia. Isso mesmo. Dezoito horas por dia. Não tinham descanso semanal remunerado, nem os intervalos legalmente previstos para repouso e alimentação ou o intervalo obrigatório entre duas jornadas de trabalho (chamado de intervalo interjornada). Não recebiam salário. Trabalhavam pela parca comida que lhes era entregue para cozinharem em um fogareiro improvisado ao chão de terra, movido à lenha recolhida por eles ali mesmo no pasto onde foram colocados para morar. Antes de cozida, a carne ficava exposta ao sol rodeada de moscas e o restante do alimento ao chão do barraco de lona que mal os abrigava ao dormir. Deixava-os expostos às intempéries, a animais peçonhentos e expunha completamente sua individualidade.

    Dormiam todos juntos, mulheres e homens, famílias, casados e solteiros. Ao lado desse barracão onde dormiam, um córrego, utilizado para retirar água para beber e cozinhar e, nesse mesmo mesmo córrego, satisfaziam suas necessidades pessoais. Vacas e cavalos da Fazenda também bebiam dessa mesma água barrenta.Como Auditores-Fiscais do Trabalho, constatamos situação de trabalho escravo contemporâneo com previsão no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, por dois motivos: jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho. Isso porque o fato se deu antes da Portaria 1129/2017, publicada essa semana pelo Ministro do Trabalho. Pasmem! Se o Estado Brasileiro se deparasse com essa mesma situação narrada depois da publicação dessa Portaria, não se trataria mais de situação “análoga à de escravo”. O Governo Temer excluiu, com a referida portaria, duas hipóteses de caracterização de escravo no Brasil, justamente aquelas que foram utilizadas para caracterizá-lo na situação narrada acima.

    Agora, portanto, com a portaria, só será considerado “trabalho escravo contemporâneo” as situações em que houver trabalho forçado ou restrição à liberdade de locomoção. Para que um trabalhador seja considerado escravo, a partir da Portaria, ele deve ser forçado a trabalhar ou ter seu direito de locomoção restringidos.

    O atual estágio do capitalismo periférico brasileiro dá aos patrões o luxo de escravizar sem precisar amarrar os trabalhadores. Com um desemprego que bate as cifras dos 14 milhões, o empregador se dá ao luxo de escolher entre uma massa de miseráveis que esperam à sua porteira para trabalhar para ele e enriquecê-lo em troca de favores e de suas migalhas. Mas não é porque o atual estágio do sistema capitalista empresta ao empregador mais esse privilégio (o de escravizar sem chicotear) que o trabalho em condições degradantes ou em jornada exaustiva deva deixar de ser considerado trabalho escravo. Não! Muito pelo contrário. É nesse momento que as leis e as normas devem servir para proteger ainda mais os trabalhadores que perdem empregos, salário e condições dignas de trabalho e de vida. O que essa portaria faz é estimular a utilização de trabalho degradante no Brasil ao retirar a “degradância” e a “jornada exaustiva” dos elementos caracterizadores do “trabalho escravo contemporâneo”.

    E o governo o faz de forma autoritária, como lhe é de praxe. Por portaria, altera previsão expressa na letra da lei, no artigo 149 do Código Penal. Em 20 anos, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho escravo contemporâneo no campo e nas cidades brasileiras com fundamento no artigo a cima.

    Mas ela não para por aí. A portaria também introduz outros requisitos para a caracterização do trabalho escravo que funcionam no sentido de dificultá-la. Por exemplo, exige a lavratura de Boletim de Ocorrência por autoria da policial que tenha participado da fiscalização. Acontece que, na maioria das vezes, a caracterização do trabalho escravo se dá em inspeções de rotina dos auditores fiscais em que não há acompanhamento policial. Nesse caso, a exigência de lavratura de Boletim de Ocorrência introduz mais um requisito que a dificultar o processo de caracterização do trabalho escravo já que ela só poderá se dar na minoria delas, ou seja, naquelas fiscalizações em que há acompanhamento policial.

    Além disso, há alteração no Processo de divulgação da “Lista Suja” do Trabalho Escravo. Trata-se de um cadastro de empregadores flagrados utilizando mao-de-obra escrava. Atualmente, a lista suja é minuciosamente elaborada por uma equipe técnica de auditores-fiscais do trabalho. A Portaria altera a competência de divulgação da Lista Suja e passa a atribuir à pessoa do Ministro do Trabalho a competência para divulga-la e para incluir empregadores na lista. Isso é um absurdo pois submete um importante instrumento do combate ao trabalho escravo à pessoa às inclinações políticas do Ministro do Trabalho.

    Estímulo à utilização de mão-de-obra escrava ao eliminar a “jornada exaustiva” e a “degradância” do rol dos elementos caracterizados do trabalho escravo contemporâneo, o Ministro do Trabalho, através dessa Portaria, realiza o maior ataque à fiscalização do Trabalho Escravo que o Brasil já experimentou. É o governo temer mostrando a que veio!

     

     

     

  • STF dá licença para o Congresso roubar

    Por Enio Bucchioni, de São Paulo (SP)

     

    James Bond, o 007, tinha licença para matar…

    … o STF dá licença para o Congresso roubar!

     

    Meados de maio de 2017: Aécio e Joesley Batista acertam propina de R$ 2 milhões

     

    Joesley: Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É…a tua irmã teve lá…

    Aécio: Obrigado por ter recebido ela lá

    Joesley: Tá…ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser….

    Aécio: é?

    Aécio: Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar…

    Joesley: Eu sei, aí é que tá Aécio , assim ó, toma… eu e você acabou… aí não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo (…) que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pra c […]

    Aécio: [risos]

    Aécio: Como é que a gente combina?

    Joesley: tem que ver, você vai lá em casa ou…

    Aécio: O Fred

    Joesley: Se for o Fred, eu ponho um menino meu pra ir. Se for você, sou eu. Só para [risos]….

    Aécio: Pode ser desse jeito [risos]

    Joesley: Entendeu? tem que ser entre dois, não dá pra ser…

    Aécio: Tem que ser um que a gente mata ele antes dele fazer delação [risos]

    Joesley: [Risos] Eu e você. Pronto.. ou o Fred e um cara desses… pronto.

    Aécio: Vamos combinar o Fred com um cara desse. Porque ele sai de lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do c […]. 

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    11 de outubro de 2017: após decisão do STF, o Senado poderá reverter afastamento de Aécio na próxima terça.

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    Por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram ser necessário a deliberação e o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos . A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, deu o voto decisivo após empate de 5 a 5 alegando que, como um parlamentar foi eleito pelo povo, então deve-se respeitar a ‘vontade do povo’. Ou seja, deputados e senadores obtiveram licença para roubar, receberem propinas ou qualquer outro crime comum, desde que não sejam apanhados em flagrante, pois são representantes do ‘povo’.

    Daqui em diante serão os próprios parlamentares a decidir se algum deles deverá ou não perder o mandato. A imunidade parlamentar, em tese, deveria valer apenas para as opiniões políticas, quaisquer que forem, dos deputados e senadores. Não para crimes comuns com a corrupção, que é o caso escandalosamente estampado no diálogo acima entre o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, principal partido burguês, e o corruptor confesso Joesley Batista.

    Originalmente o Supremo Tribunal Federal deveria ter julgado ontem o caso concreto de Aécio Neves conforme noticiou a imprensa “diante do conflito causado entre o STF e o Senado por causa da decisão da primeira turma do STF de suspender o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Mas os presidentes das duas instituições — ministra Cármen Lúcia e Eunício Oliveira (PMDB-CE) — chegaram a um entendimento”.

    Qual entendimento?

    Diluir, dissolver o caso concreto envolvendo Aécio Neves e todas as provas de audio, vídeo, malas de dinheiro de propina contra ele, numa discussão em princípio abstrata sobre quais as condições onde um parlamentar poderia ser afastado do Congresso.

    Com o auxílio de uma varinha mágica os ministros do STF fizeram desaparecer o caso concreto da corrupção de Aécio Neves e, em abstrato, decidiram que a Câmara ou o Senado é que podem afastar um parlamentar. O resultado concreto é que Aécio não mais responderá ao Judiciário, mas sim a uma decisão ‘política’ do Senado. O que aparentava ser abstrato virou bem concreto para Aécio Neves e todos os corruptos da Câmara e do Senado.Eles serão julgados não pela justiça, mas pelos seus pares.

    Apenas para relembrarmos o caso Aécio, há um vídeo onde o tal de Fred –narrado no diálogo acima por Aécio – aparece recebendo as malas repletas de dinheiro para o Aécio.

    Fred, primo de Aécio, foi detido e desde 20 de junho está em prisão domiciliar com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Andréa, a irmã de Aécio, está na mesma situação de Fred. Joesley Batista, o corruptor, está preso. Apenas Aécio poderá estar em liberdade.

    Na próxima terça-feira o Senado “julgará “ Aécio, conforme decisão de ontem do STF. Cabe ressaltar que dos 81 senadores, pelo menos 42 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Pior ainda, se é que isso seja possível, há fortes articulações no Senado para que os votos desses parlamentares seja secreto, escondido da população.

    O resultado desse ‘julgamento’ no Senado será óbvio: Aécio será reconduzido à sua cadeira no Senado.

    PSDB, DEM, PT, PC do B comemoram a decisão do STF

    Abaixo são citadas apenas algumas das lideranças dos principais partidos sustentáculos da democracia-burguesa comentando a decisão do STF. Todos comemorando a impunidade face aos crimes comuns:

    Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado“O Senado respeita o STF e cumprirá sua decisão. O importante é manter o diálogo institucional e preservar o bem maior, que é a democracia. E esse bem é escriturado pela Constituição.”

    Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara: “Eu acredito que, do ponto de vista institucional, foi muito importante para arrefecer o sentimento de crise e gerar estabilidade que é bem-vinda ao país e fazer valer o princípio da Constituição de que os poderes são independentes, porém harmoniosos.”

    Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado“Eu acho que foi uma decisão muito boa, muito sensata e que restabeleceu um relacionamento harmônico entre os poderes. Eu acho que foi muito importante o fato de que o Supremo fez um gesto de marcar uma data [para o julgamento] e o Senado fez um gesto de aguardar a decisão. E, agora, o Supremo restabelece o respeito à Constituição e a bola está com o Senado.”

    Luciana Santos (PCdoB-PE), deputada e presidente nacional do PCdoB“Eu acho que essa decisão é um respeito à Constituição brasileira, mais do que justa. Assim como o parlamento, o Supremo tem que respeitar o equilíbrio entre os poderes. A democracia está baseada exatamente nisso, no respeito ao devido processo legal e na legislação. Isso não tem nada a ver com impunidade. Isso tem a ver com nenhum poder extrapolar o espaço do outro.”

    Todos são iguais perante a lei? 

    O acordão com Supremo, com tudo!

    A primeira frase acima faz parte do artigo 5º da Constituição, mas não se aplica a Aécio e seus comparsas do Parlamento. A lei não vale para eles. Assim, eles cometem crimes comuns e o STF determinou que eles mesmos decidirão através de uma análise ‘política’. O mesmo raciocínio vale para as duas denúncias de crimes comuns cometidos por Temer e seus ministros. Essa mesma Câmara de deputados é que decidirá se Temer deve ou não ser investigado por uma série de crimes documentados, com áudios, vídeos, malas de dinheiro filmadas etc.

    Qualquer trabalhador e/ou morador da periferia, principalmente se for pobre e negro, imediatamente é preso se cometer algum crime similar ao do Aécio ou Temer.

    Em conclusão, o STF fincou jurisprudência no sentido que os parlamentares não são iguais a um cidadão qualquer. São diferentes. Por que?

    Porque Aécio junto com uma grande parte do seu PSDB e com todos os deputados e senadores corruptos, além dos vários ministros indiciados por corrupção formam a base política de apoio a Temer. É essa base corrupta que sustenta um governo corrupto aprovado apenas por 3% da população. Dentro destes 3% estão o capital financeiro nacional e internacional, os rentistas que se enriquecem embolsando os altíssimos juros da dívida pública e as grandes empresas capitalistas que aprovam todas as medidas e Reformas anti-trabalhadores do governo.

    O PT e PCdoB, embora fora do governo, comemoram também este acordão com o Supremo, com tudo, pois vários de seus dirigentes políticos estão com pendências na justiça devido aos vários esquemas de corrupção desvendados. Alguns deles, sendo Palocci o mais escancarado, já confessaram seus crimes em busca da redução de penas.

    Para o PT e PC do B o acordão significa anistiar pelo menos seus agentes políticos na Câmara o no Senado, de modo que uma mão lave a outra, ou seja, havendo uma anistia mútua entre eles, o PSDB, DEM e os partidos menores e de aluguel do Centrão. A prática política do PT e PCdoB é de fazer apenas uma oposição ‘leal’ a Temer, desgastar o governo e seus partidos o máximo possível, de forma a que possam sonhar com a volta à presidência de Lula nas eleições de 2018.

    Por oposição ‘leal’ entenda-se essencialmente a desmobilização da classe trabalhadora após a maior greve geral em 28 de abril através dos seus dirigentes das centrais sindicais.

    No entanto o placar de 6×5 no STF expressa o fato que a instabilidade permanece entre os dois setores das classes dominantes. Qualquer previsão do desfecho dessa crise entre esses dois setores ainda é incerta.

    A luta de classes permanece mais viva do que nunca. A classe trabalhadora apesar de ser abandonada ao léu por suas maiores referências de direção sindical e política segue resistindo e lutando face aos golpes impiedosos do patronato e do governo. Mas, nesta conjuntura, são greves heróicas, lutas pontuais ou regionais. É urgente e necessária uma resposta ofensiva contundente, global e unitária como aquela poderosa greve geral de 28 de abril.

  • Reforma do Ensino Médio: projeto piloto no Centro Paula Souza quer antecipar ataque para 2017

    Por: Sirlene Maciel, professora da Etec Prof. Aprígio Gonzaga e membro da Executiva Estadual da CSP-Conlutas- SP

    Na última semana, várias escolas técnicas estaduais, no Estado de São Paulo, foram surpreendidas com a proposta de projeto piloto da Reforma do Ensino Médio. Sem nenhuma publicação oficial e discussão entre a comunidade escolar, os diretores apresentaram a proposta para os docentes darem ciência da implantação antes mesmo do próprio calendário do MEC.

    Com o discurso de querer sair na frente, a proposta apresentada significa o atestado de morte do ensino e a demissão e redução salarial de vários professores em 2021. Chamada de Ensino Técnico Médio Profissional, reduz a carga horária das disciplinas técnicas e também da base comum, sendo que o aluno cursará apenas um período durante a manhã ou tarde, tendo seis aulas por dia, totalizando as 30 horas.

    Nessa relação, a Base Comum será minimizada e o aluno não terá no 3° ano disciplinas como Química, Física, Biologia, Educação Física, História e Geografia; e as atuais disciplinas de Filosofia e de Sociologia estariam contempladas apenas em uma série e com apenas uma aula. As disciplinas obrigatórias, como Língua Portuguesa e Matemática também serão reduzidas, passando das atuais quatro aulas para três aulas.

    Estamos vivenciando a precarização do ensino técnico há alguns anos, já que o Governo, para implementar o ETIM – Ensino Técnico Integrado (cerca de 40h), praticamente acabou com o Ensino Médio (30 horas) e com os cursos modulares manhã e tarde (cerca de 25 horas). Perdemos, nessa mudança, cerca de 15h horas e agora, com o projeto piloto, o que se propõe é perder mais 10 horas, inclusive da parte técnica.

    Tudo isso está sendo proposto pelo Centro Paula Souza para o ano que vem, sendo que o próprio MEC propõe que as primeiras turmas da Teforma do Ensino Médio sejam apenas entre 2020 e 2021. O cronograma oficial prevê a publicação das Bases Nacionais Comum Curriculares em 2017, aprovação nos Conselhos Estaduais de Educação em 2018 e apresentação das diretrizes em 2019.

    Sabemos que a Reforma do Ensino Médio que foi apresentada por decreto do Temer não contou com o apoio da população, não existiu discussão. É, portanto, uma imposição do Governo Federal, que visa o sucateamento da educação pública, reduzir gastos diminuindo os currículos, extinguindo disciplina e demitindo professores. Não há interesse dos governos em melhorar o quadro da educação.

    O governo Alckmin, neste sentido, quer ser mais realista do que o rei e, antes mesmo do calendário previsto, fazer experiência nas Escolas Técnicas Estaduais de São Paulo.

    Os motivos são bem nítidos: reduzir gastos e cortar verbas. Com esse ensino que não é técnico e nem médio, os estudantes não precisariam receber a merenda, pois não ficarão na escola em período integral. A longo prazo, o governo poderia demitir milhares de professores, estabelecendo um enxugamento na rede técnica. O discurso de que ele poderá abrir dois turnos do mesmo curso não combina com o fechamento de cursos de acordo com a demanda que vem ocorrendo na rede já há alguns anos.

    Essenão é só um problema das Etecs, mas sim de todas as redes públicas federais e estaduais, por isso é preciso a máxima atenção para essa tentativa de laboratório da Reforma do Ensino Médio.

    A juventude será prejudicada, pois encontrará uma escola que não tem como foco o conhecimento, mas sim ofertar o mínimo possível para o acesso rápido ao mercado de trabalho, no entanto, sabemos que o mercado de trabalho que os jovens encontrarão é o da pós-reforma trabalhista e da ampliação da terceirização, em que os direitos estão sendo extintos.

    Para piorar, em 4 de outubro o governo Alckmin protocolou na ALESP o projeto de lei 920/2017, queue propõe como garantia para renegociar a dívida do estado o congelamento dos salários e evoluções dos servidores estaduais.

    Estamos diante de um grande ataque à educação pública e aos servidores públicos no estado de São Paulo. É preciso unir os estudantes, professores e funcionários administrativos do Centro Paula Souza junto com os demais servidores públicos estaduais e com a população de modo geral, para barrar esses ataques

    Dia 27  de outubro vamos à luta. Todos ao ato dos servidores públicos estaduais, às 16h, na Avenida Paulista, 2163, em frente ao escritório da Presidência da República. Vamos lutar contra a privatização dos serviços públicos e contra o congelamento dos salários.

  • Estudantes da UFF unem-se à luta pelo direito à cidade

    Por: Alexandre Aguena e Breno Nascimento, de Niterói, RJ

    No dia 2 de outubro, trabalhadores e estudantes de Niterói lotaram a Câmara de Vereadores da cidade. Eram mais de 400 pessoas. Tratava-se da última audiência pública para debater a revisão do plano diretor de Niterói. A Câmara tornou-se uma arena de disputa.

    De um lado, engenheiros, advogados e representantes do setor imobiliário e construtoras que se auto-proclamavam como “classe regulada e geradora de empregos”. Orgulhavam-se, pois sabiam que a “lei” advogava ao seu favor. Contavam com vereadores para mudá-las, quando necessário, para atender aos seus interesses. Batalhavam por cada pedaço da cidade, Lagoa de Itaipu, Sapê, Morro do Gragoatá, entre outros. Cada canto poderia ser um novo empreendimento para seus lucros. De outro, a população dos diferentes bairros de Niterói, exigindo um desenvolvimento urbano que não tivesse a serviço de um pequeno grupo, que não se subjugasse ao capital imobiliário, mas que atendesse à necessidade das pessoas, que preservasse o patrimônio natural e humano da cidade.

    A UFF estava presente através dos estudantes, trabalhadores e do DCE-Fernando Santa Cruz. O terreno do Morro do Gragoatá, uma área de preservação ambiental onde alguns cursos da universidade têm um projeto de extensão, ludibriou os olhos da construtora Planurbs S.A. para a construção de um lucrativo empreendimento imobiliário. A posse do terreno foi desapropriada há mais de 40 anos em favor da UFF, mas segue em litígio judicial. Foi recentemente que a universidade foi intimada a chegar a um acordo com a construtora, devolvendo o morro para a iniciativa privada em troca de uma área de 10 mil de um total de 60 mil metros quadrados. A reitoria da instituição, de forma unilateral, assinou o acordo sem que se discutisse com a comunidade acadêmica. Este fato resultou numa mobilização para o conselho universitário de 27 de setembro.

    Acontece que o terreno é, segundo o Ministério Público Federal, uma área de preservação permanente. O morro é um patrimônio natural, tem uma das vistas mais belas da Baía de Guanabara e é local de pesquisa de pelo menos cinco cursos da UFF. Por isso, deveria ser vedada qualquer tentativa de se levantar edifícios. Mas, para a especulação imobiliária, não existe lei que não possa ser mudada. A única lei de ferro é o lucro. Pouco importam as riquezas naturais e o desenvolvimento dos projetos de pesquisa que poderiam futuramente prestar grandes serviços à população.

    Em 2003, sob o governo de Godofredo, a Câmara de Vereadores aprovou a lei municipal 2099/2003 que, sob a aparência de manter o terreno como área de preservação, abria brechas para a edificação no platô do morro. Acontece que, em tese, uma lei municipal não pode contradizer uma determinação federal. Além disso, os laudos do IBAMA e do CREA de inícios dos anos 2000 estabelecem que o Morro do Gragoatá é uma Área de Preservação Permanente (APP). O laudo do CREA aponta até mesmo o risco de voçorocas aparecerem no terreno em caso de construções serem edificadas no platô.

    Mas, o caso ainda não está encerrado. Os movimentos sociais de Niterói têm uma agenda de resistência para outubro. Na UFF, os estudantes estão chamando uma assembleia para o dia 18 de deste mês para preparar a mobilização em conjunto com os professores, técnicos e a população de Niterói.

    O dia 16 de outubro contará com uma audiência pública na UFF, às 18h, sendo que no mesmo dia, às 9h, haverá uma visitação ao morro do Gragoatá, que visa demonstrar a necessidade de manutenção do local como APP. O Morro do Gragoatá não deve ser mais um espaço de valorização do capital, mas, parafraseando a professora Louise Bittencourt da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, a área deve ser “um parque ambiental urbano público com atividades de pesquisa e extensão da UFF”.

  • Cortes na Unicamp: a universidade pública pede socorro

    Por: Lucas Marques, militante do Afronte, de Campinas, SP

    Na semana passada, os estudantes da Unicamp obtiveram uma vitória parcial, porém importante: conseguiram retirar de pauta do Consu a votação de um aumento de 100% no preço do bandejão.

    A reitoria apresentou um pacotão de cortes para votação no conselho de uma semana para a outra, sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica. Com exceção do aumento do bandejão, todos os outros cortes foram aprovados. Entre eles, uma redução de 30% nas gratificações não incorporadas no salário de funcionários e professores, o que representa um duríssimo ataque aos funcionários mais jovens, em um cenário no qual o plano de carreira dos funcionários basicamente inexiste; o fim da reposição automática de professores, pois não é mais dado que um professor que se aposente abre vaga para a contratação de um novo, por exemplo. Além da possibilidade de votar reajuste salarial no Conselho Universitário da Unicamp e não mais no CRUESP, duro ataque político às categorias das estaduais paulistas que terão seu poder de mobilização unificada minado.

    A justificativa para os cortes é um déficit de quase R$ 300 milhões no orçamento anual da Unicamp. Mas há que se levar em conta algumas coisas. O governo do estado de São Paulo não reajusta a porcentagem do repasse do ICMS para as universidades estaduais desde 1995 e, pior que isso, o repasse não é calculado sobre o valor total arrecadado pelo ICMS como manda a lei, o governo retira uma parte da quantia para o pagamento da dívida pública e o repasse é calculado sobre o restante. Neste meio tempo, desde 1995, as universidades dobraram de tamanho e a porcentagem do repasse segue a mesma. O ICMS é um imposto sobre consumo, que flutua nas ondas da economia. Em tempos de crise econômica a educação superior estadual fica com a corda no pescoço.

    É mais do que claro: o problema é de financiamento, e o governo do estado é o culpado. Mas neste contexto, se faz evidente o problema da falta de transparência das contas da universidade. É necessária a realização de uma audiência pública para discutir as contas da Unicamp. O reitor Marcelo Knobel quer fazer professores, funcionários e estudantes pagarem pela crise.

    A votação do aumento do bandejão deve voltar à pauta do Consu, em novembro, de acordo com declarações do reitor à imprensa, no mesmo mês em que deve ser votado o projeto definitivo para a implementação das cotas étnico-raciais. É, no mínimo paradoxal, que se vote o aumento do bandejão enquanto são aprovadas as cotas. Como estes estudantes vão permanecer na universidade?

    De acordo com as estatísticas da Comvest, entre os ingressantes de 2017, mais de 40% tem renda familiar abaixo de cinco salários mínimos. A moradia estudantil está superlotada e não foi ampliada, nem está em vias de ser, em desacordo com o prometido pela reitoria depois da greve de três meses de 2016 e com a promessa feita pela reitoria na década de 80. A especulação imobiliária em Barão Geraldo, distrito de Campinas, onde está localizada a Unicamp, está fora de controle e a tarifa de ônibus da cidade custa R$4,50.

    Projetos em jogo
    A exemplo da USP, com um processo de desmonte mais avançado, com a aprovação da chamada PEC do fim da USP, fechamento das creches e risco de desvinculação do Hospital Universitário, o projeto colocado pelos governos e reitorias é o avanço da privatização e elitização, diante do corte nas políticas de permanência estudantil.

    O investimento privado interfere na autonomia universitária e influencia no rumo das pesquisas para que elas sejam voltadas aos interesses das empresas em detrimento da população.

    A reforma das licenciaturas e crise financeira nas agências públicas de fomento à pesquisa indicam um caminho de precarização cada vez maior nas ciências humanas e artes e privatização nas ciências exatas, naturais e aplicadas.

    É preciso resistir. Apenas a mobilização unificada entre estudantes, funcionários e professores pode barrar o projeto de desmonte e privatização do ensino superior público. A universidade pública, gratuita e de qualidade está ameaçada.

  • Dória: persona non grata em Osasco

    Da Redação, de Osasco, SP

    No dia 18 de setembro, a Câmara Municipal de Osasco aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei Legislativo que profere a João Dória o título de cidadão osasquense. O título será concedido nesta segunda-feira, 9 de outubro, às 19h.

    Segundo Lindoso, autor do projeto e também tucano, Dória “se destaca pela competência e versatilidade, utilizada sempre em prol do povo”, acrescendo que “Indubitavelmente, suas ações como prefeito de São Paulo influenciam diretamente no desenvolvimento de todos os municípios vizinhos, notadamente nossa cidade de Osasco, do Estado de São Paulo e da Nação”. E foi além: “por sua atuação visando o bem-estar da coletividade brasileira e o desenvolvimento econômico e social do país, sendo importante peça da história nacional de reputação indiscutivelmente ilibada, João Doria reúne todos os requisitos para ser agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Osasco”, completa.

    O verador Lindoso e os outros vereadores de Osasco pensam que não sabemos quem é João Dória. Dória é aquele que pinta de cinza as manifestações artísticas feitas nos muros, sufocando a arte das ruas. É aquele também que reprime brutalmente os moradores da chamada “cracolândia”, ao invés de criar um programa de amparo a essas pessoas, que não devem ser reprimidas pela polícia e sim acolhidas e tratadas na saúde pública. É “João trabalhador” que se vestia em trajes de verdadeiros trabalhadores, mas que em seus projetos de lei ‘vira as costas’, e pior, ataca trabalhadoras e trabalhadores e o povo pobre.

    É o mesmo que acabou com os professores módulos da educação na cidade de São Paulo, que regula merenda às crianças, que fecha brinquedotecas e espaços de lazer das creches, que quer privatizar parques e vender a cidade de São Paulo. Além de todas essas atitudes nefastas, sabemos bem que Dória faz parte do retrocesso que veio com o golpe parlamentar, que colocou o ilegítimo Temer no governo. Aliás, vale ressaltar: o prefeito de São Paulo apoia o ilegítimo do Planalto Central.

    Para piorar a situação, a Câmara osasquense, pactuando com Dória, deixa nítido o apoio também a seu projeto elitista e privatizante, portanto, não dialogando em nada com as necessidades do povo, das trabalhadoras e trabalhadores. O prefeito Rogério Lins, do Podemos, também tem práticas que dialogam com o mandato de Dória, por exemplo, há uma forte investida da Prefeitura em expulsar com o uso da força policial moradores em situação de rua para fora do centro da cidade.

    Por isso, a exemplo da tradição de luta contra os retrocessos que temos historicamente na cidade de Osasco e também a exemplo do povo soteropolitano. Rechacemos essa homenagem a um dos expoentes da nova direita, indo até à Câmara Municipal de Osasco protestar contra o prefeito Rogério Lins, os vereadores e Dória, que para nós, trabalhadoras e trabalhadores osasquenses, não merece ser homenageado. Fora, Dória!

    Foto: Fernando Pereira / SECOM-PMSP (08/02/2017)

  • Cesare Battisti fica!

    Por Carolina Freitas, de São Paulo, SP

    A Polícia Federal organizou um flagrante próximo à fronteira com a Bolívia, no Mato Grosso do Sul, para prender o escritor e ativista italiano Cesare Battisti nesta última quarta-feira (dia 04). A acusação feita é absurda: evasão de divisas. De todas as pessoas presentes na abordagem da PF, ele foi o único preso. A situação de Battisti no Brasil vinha se agravando no último período. Seu advogado já tinha entrado com pedido no Supremo Tribunal Federal para que ele não fosse extraditado à Itália, considerando o vazamento da notícia de que o governo brasileiro, por meio de Michel Temer e Aloísio Nunes, ministro das Relações Exteriores, vinha negociando com o governo italiano a revisão do asilo político concedido a ele em 2010.

    Battisti foi condenado em seu país com pena de prisão perpétua pelo crime de terrorismo (crime, aliás, excepcional, porque não previsto na legislação nacional), por sua atuação política no PAC – Proletários Armados pelo Comunismo, na década de 70, momento acirrado do brigadismo e dos grupos da esquerda armada antifascista, que se forjaram depois de uma tentativa frustrada de golpe de Estado pela extrema-direita italiana, enquanto a democracia-cristã governava o país.

    Fugiu da Itália para a França, vivendo durante anos no país vizinho até o governo Chirac autorizar sua extradição. Depois veio ao Brasil, sendo descoberto e preso no Rio de Janeiro numa operação ligada a Interpol em 2007. Em 2010, Lula concedeu sua condição de asilado político. E, em 2011, o STF, decidiu, por maioria, libertar Battisti.

    É preciso lembrar que o Brasil só pode extraditar condenados em outro país se a pena da condenação estiver de acordo com a legislação penal brasileira. Como não há previsão de prisão perpétua no Código Penal, Battisti não poderia ser enviado a Itália sem a resposta do governo italiano sobre esta condicionante. Temer não poderia cancelar abruptamente uma decisão presidencial anterior.

    Battisti foi condenado na Itália com base em falhas técnicas no processo e, principalmente, graças às aqui conhecidas “delações premiadas”. Ex-ativistas italianos presos emitiram depoimentos incriminando Battisti por homicídio de quatro pessoas depois de terem sido torturados, o que foi denunciado por comitês de defesa do militante em vários órgãos internacionais. Havia um grande apelo à época para diferenciar crimes políticos, “subversivos”, de crimes comuns.

    A soberania nacional como base para concessão de asilo político, bem como a vedação à prisão perpétua e à pena de morte, são conquistas das lutas do povo brasileiro no período da redemocratização. O governo Temer não pode retroceder nessas liberdades democráticas, extraditando Battisti por meio de um acordo sigiloso com o governo da Itália. Battisti já foi ameaçado de morte centenas de vezes no país natal. Além de violar direitos básicos constitucionais, Temer será, caso assim aja, responsável por assinar a provável morte de Cesare Battisti.

     

  • OPINIÃO | Uma das maiores tragédias da história da UFSC

    Por: Marco Meira, de Florianópolis, SC
    *Publicado originalmente em UàE

    A universidade foi abalada. A morte do Reitor Cancellier mudou dramaticamente os rumos dos acontecimentos em nossa universidade e abre o caminho para um profundo debate sobre o poder policial no Brasil e os rumos de nossa universidade.

    A universidade brasileira e a polícia não combinam. Não há possibilidade de pensamento quando a instituição é tomada de assalto por brutamontes, independentemente da cor de suas fardas. Nenhuma polícia sabe entrar na universidade e todas as experiências recentes têm sido trágicas. Devemos nos lembrar do episódio do Levante do Bosque, em 2014, cujas cicatrizes seguem abertas. Estudantes, professores e TAEs foram incriminados arbitrariamente e segundo critérios até hoje desconhecidos. Agora, novo episódio, que começou com a prisão desnecessária e violenta do reitor e de outros professores, no início de uma investigação conduzida ao gosto da grande imprensa. O resultado não poderia ter sido pior.

    Todos os encontros do poder policial com nossa instituição universitária têm resultado em consecutivas tragédias.

    Daqui por diante esta lembrança deve permanecer viva, a universidade não pode mais dar de ombros. Os procedimentos frios, calculados, criados para ferir os corpos e as almas, aplicados todos os dias às grandes massas brasileiras gritou aos ouvidos da comunidade universitária. Que tempos são esses em que mesmo o óbvio soa como uma novidade inaceitável? É inadmissível que crimes não violentos, que não atentam contra a vida ou a segurança de si ou de outros sejam utilizados como a régua e o compasso do encarceramento em massa que alimenta o monstro terrível das facções criminosas.
    Quantos não fizeram coro, alimentados pelo discurso e pelo ódio sobre o emblema esotérico da corrupção em seu sentido mais estreito e conservador? Espalhando boatos, babando veneno e rosnando contra tudo e contra todos?

    Evidente que todo e qualquer crime deve ser apurado, investigado e resolvido. Evidente que os responsáveis devem ser obrigados à reparação e à justiça, mas a reparação e a justiça não significam sempre e todas as vezes o encarceramento do outro ou a sua destruição psíquica e moral. Evidente, ainda que infelizmente novidade para muitos, que essa polícia que está aí não é, e não será, o instrumento da verdadeira justiça.

    Há aqueles que acreditam ou fingem acreditar que o escárnio público da classe política é capaz de passar a limpo a sociedade brasileira. Nada mais perigoso. Sob a sombra de um bastião de falsa moralidade na política, estamos eliminando a política e dando lugar à uma barbárie sórdida, bem lavada e bem togada. O escarcéu dessa gente cínica nasceu para instrumentalizar os ódios e as raivas do povo brasileiro contra tudo aquilo que essa direita covarde identifica como esquerda, socialismo ou comunismo. Em nome do poder a qualquer custo, fizeram até parecer que o PT era de esquerda e de lá para cá temos sofrido golpes antes de golpes.

    Nós não podemos suportar mais essa direita raivosa e sedenta por carnificina. Essa direita que rasga o couro da sociedade brasileira desde os tempos da casa grande e da senzala. Essa direita cujas ideologias fazem mais e mais vítimas sem medir causas ou consequências. Esta direita que está aí, nas entranhas da universidade, consumindo até mesmo a juventude universitária. Essa direita está matando gente. Não podemos mais tolerá-los. Ou os combatemos ou tombamos.

    *O texto é reflete a opinião do autor e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda Online

  • O fim da democracia pela ditadura com a “solução Mourão”

    Por Cezar Britto, Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Texto originalmente publicado no site Congresso em Foco.

    Tenho recebido vários textos, e-mails e zaps debatendo sobre a existência ou não de corrupção durante o obscuro período em que ao Brasil fora imposta uma longa ditadura civil-militar inaugurada pelos tanques do general Olímpio Mourão Filho. Este vigoroso furor opinativo teve grande impulso após a palestra do também general Antonio Hamilton Martins Mourão, secretário de economia e finanças do Exército, em evento promovido pela comunidade maçônica em Brasília.

    Dizia o saudosista palestrante que seria possível uma nova intervenção militar no Brasil, caso “os poderes não encontrem uma solução para os problemas políticos”, especialmente a questão da corrupção. Embora o Mourão de 2017 não tenha mencionado a sua “solução final”, o Brasil já conheceu a fórmula executada pelo Mourão de 1964.

    E a Solução Mourão de 1964 foi rigorosamente aplicada, dentre outros, com o seguinte receituário:

    a) imposição de uma Constituição Federal, sem consulta popular ou preocupação democrática;

    b) edição de atos institucionais e decreto-lei, desprezando-se o Poder Legislativo;

    c) fechamento do Congresso Nacional, cercado pelos tanques e pelo medo;

    d) intervenção no Poder Judiciário, aumentando os membros do STF e cassando ministros e juízes que julgavam contrário aos interesses dos governantes;

    e) supressão do direito da cidadania e, por consequência, do cidadão eleger plenamente os seus representantes, cassando-se os mandatos daqueles que discordavam do sistema, impondo-se, ainda, senadores, governadores e prefeitos biônicos;

    f) supressão das liberdades de imprensa e de expressão, estabelecendo-se a censura prévia e censores nos meios de comunicação;

    g) fechamento de teatros, proibições de novelas e vedações de músicas e shows;

    h) fechamentos de sindicatos e centro acadêmicos estudantis, impondo-se interventores sindicais e expulsões de estudantes;

    i) supressão do habeas corpus e do livre direito de ir e vir;

    j) exonerações coletivas de professores, militares e servidores públicos “suspeitos” de defenderem a volta da democracia;

    k) prisões ilegais, torturas oficializadas, exílio compulsório, assassinatos e “desaparecimentos forçados”.

    Este artigo, entretanto, não tem a pretensão de narrar a face cruel, clandestina, censora, torturadora e “mal-humorada” da ditadura civil-militar. O que se pretende é, na verdade, refletir sobre a endêmica corrupção brasileira, apontada como “motivação” para uma nova intervenção militar e replicada nas chamadas redes sociais. E começo relembrando os programas de humor que, driblando a rígida censura, conseguiam trazer reflexões sérias sobre a corrupção que galopava escondida nos porões daquele obscuro período da História.

    Destaco o vanguardista Planeta dos Homens, mais precisamente um dos vários personagens interpretados pelo humorista Jô Soares. O personagem da vez atendia pelo nome Porta-voz, uma explícita imitação do ministro Carlos Átila, porta-voz mais conhecido do ex-ditador e último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo.

    Pois bem, a cena do Porta-voz de Jô, aqui recontada como eu me lembro, acontecera durante uma entrevista coletiva de imprensa, convocada para que explicassem os últimos casos de corrupção no governo interventor. Nela, o Porta-voz, esclarecia que governo iria abrir um rigoroso inquérito para apurar um grande escândalo de corrupção que envolvia altas autoridades brasileiras. Provavelmente uma referência indireta aos desvios financeiros da Coroa-Brastel, Capemi, Brasilvest, Grupo-Delfin, Paulipetro, Lutfala ou as comissões da General Eletric, se não me falha a memória.

    Perguntado pelos jornalistas-atores se os corruptos seriam presos e confiscados os seus bens, assim respondeu, calmante, o Porta-voz governamental: “Não basta um rigoroso inquérito? Mesmo com um rigoroso inquérito vocês ainda querem prisões e confiscos?

    Incontáveis “rigorosos inquéritos” foram sendo arquivados nos porões da impunidade e apagados da memória censurada da cidadania brasileira, a exemplo destes posteriormente revelados em livros do jornalista Elio Gaspari: a)  presença da Construtora Camargo Corrêa nas construções das hidroelétricas de Água Vermelha e Tucuruí; b) o assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, que, em dossiê, ameaçava apontar agentes do SNI envolvidos em corrupção; c) os  contrabandos de uísques, perfumes e roupas praticados pelo capitão do Exército Ailton Guimarães Jorge, patrono da Vila Isabel, comandante do jogo do bicho e portador da Medalha do Pacificador; d) as extorsões praticadas pelo então governador do Paraná, Haroldo Leon Peres, bem assim aquelas praticadas pelo delegado Sérgio Fleury, também portador da Medalha do Pacificador e um dos líderes do Esquadrão da Morte; e) o contrabando de joias preciosas para os EUA.

    Recentemente a revista Super Interessante, da editora Abril, edição 365-A, setembro/2016, p. 40, investigando sobre o mito da inexistência de corrupção durante a ditadura da militar, publicou o seguinte texto: “Até a década de 1960, as obras da Odebrecht mal ultrapassavam os limites da Bahia. Com o protecionismo de Costa e Silva, começou a dar saltos. Primeiro, construiu o prédio-sede da Petrobras no Rio. Os contratos governamentais na estatal abriram portas para novos projetos, como o aeroporto do Galeão e a usina nuclear de Angra. Assim, de 19ª empreiteira de maior faturamento, em 1971, pulou para a 3ª em 1973, e nunca mais deixou o top 10″. Outra beneficiada foi a Andrade Gutierrez. O “amor” da Odebrecht pelo patrimônio brasileiro e o seu “relacionamento fraterno” com a Petrobras, como concluiu a revista, foram sólidos e cimentados com chumbo. E não só a Odebrecht participando deste “seleto” e “apaixonado” grupo.

    Como se vê, a “Solução Mourão 2017″ não passa de uma propaganda enganosa, pois não combate a corrupção e, gravemente, traz como eleito colateral o fim do Estado Democrático de Direito. Ela é beneficiária da amnésia imposta à cidadania brasileira, gerando, infelizmente, adeptos entre os jovens que não viveram a tragédia autoritária e os adultos que não souberam ou não quiseram saber o que se passou.

    Salvo para os arrogantes saudosistas que sonham com a volta do arbítrio, a melhor forma de combater a corrupção é respeitar a Constituição, compreender a importância da pessoa humana, fortalecer o controle social sobre as políticas públicas, garantir a liberdade de organização e, sobretudo, manter instituições fortes, livres e independentes. É o que bem advertiu Ulysses Guimarães, quando do seu histórico discurso em 05 de outubro de 1998, falando do tempo que se pretendia rompido pela Constituição Cidadã: “A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam.”