Nacional

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  • Sobre militarização, milícias e o atentado contra Marielle Franco

    No dia 14 de dezembro de 2018, data em que o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco completava nove meses sem nenhum autor ou mandante apontado ou preso, o General Richard Nunes – Secretario de Segurança do Estado do Rio de Janeiro – deu uma entrevista ao Estadão afirmando que o que levou “ao assassinato da vereadora e do motorista [foi] essa percepção de que ela colocaria em risco naquelas áreas os interesses desses grupos criminosos” [1]. Mais uma vez o general apresentava sua versão para o atentado: que Marielle “com certeza” foi assassinada por milicianos, que sua morte não teve relação com a intervenção federal, [2] nem foi crime de ódio e, por fim, que “provavelmente” haveria participação de políticos no crime [3]. Mais uma vez, suas declarações não foram acompanhadas de nenhum dado, nenhuma prova, indício e, mais importante, nenhuma ordem de prisão para envolvidos no caso.

    Essa declaração, proferida nove meses depois do atentado e pouco mais de quinze dias para o fim do ano e da intervenção federal no Rio, foi insuficiente em termos de prestação de contas à sociedade sobre um crime que despertou indignação e comoção nacional e internacional. Na verdade, foi leviana, irresponsável e desrespeitosa com aqueles que exigem justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.

    Porém, para além da insuficiência e leviandade da declaração, ela joga luz (e produz sombras) sobre as configurações do poder no Rio de Janeiro e as relações entre poder institucional, forças policiais e milícias. As milícias são grupos armados poderosos, que atuam em diversas favelas do Rio de Janeiro [4] e se caracterizam por dominar territórios através de grupos armados, coagir moradores e comerciantes desses territórios para exploração econômica (seja através da cobrança direta ou através da intermediação de serviços como venda de terrenos, venda de bujão de gás, fornecimento de água, serviço de tv a cabo, entre outros), buscar legitimação social através do discurso de “combater o tráfico de drogas” e, por fim, contar com a participação de agentes armados do estado [5]. As duas últimas características (busca por legitimação social e participação de agentes estatais) são os principais elementos que diferenciam as milícias das quadrilhas de tráfico de drogas.

    As milícias já contaram com grande aceitação popular, inclusive por parte de políticos importantes [6], mas depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 2008, presidida por Marcelo Freixo (então deputado estadual pelo PSOL em seu primeiro mandato), seu prestígio começou a declinar. Todavia, declarações como a do General Richard mostram que, mais importante do que o falado sobre as milícias no Rio, é aquilo que é ocultado: a permanente e enraizada relação das milícias com parlamentares e governantes da cidade e do estado, e seu evidente e histórico caráter de violência política.

    O citado General afirmou que “provavelmente” há envolvimento de políticos na morte de Marielle; todavia, o que ele deixou de dizer foi que milícias e “políticos” de um certo campo formam um mesmo emaranhado. São parte de um mesmo grupo com atuação política e armada, que controla territórios para explorar economicamente sua população, e que apresenta (e elege) candidatos como parte do processo de controle e exploração econômica.

    O relatório final da CPI indicou que parlamentares de diversos partidos, como, por exemplo, (P)MDB, DEM, PR, PTB, PT do B, PMN e PDT, seriam ligados às milícias. [7] Além de cadeiras no parlamento, políticos que têm grande votação em áreas de milícia ocupam outros espaços institucionais importantes. Entre os casos mais conhecidos temos o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão (que ainda não foi objeto de investigação policial, mas é sempre citado na imprensa como suspeito de comandar milícias) e o vereador de Belford Roxo conhecido como Fabinho Varandão (PRP), preso no dia 18 de dezembro de 2018 por suspeita de chefiar uma milícia na região [8]. Este último foi candidato a deputado estadual na eleição do ano passado com o apoio de Jair Bolsonaro e Wilson Witzel, configurando indício importante de que a milícia pode ser um elemento que conecta o antigo ao novo grupo de poder do estado.

    Existem diversos outros elementos que evidenciam o cruzamento entre política institucional e milícia no Rio de Janeiro, mas falta espaço para citá-los. Contudo, o mais importante é destacar a importância das milícias e das polícias no Rio de Janeiro em nossas caracterizações, e também em nossa política.

    Violência policial e milícias no Rio de Janeiro costumam ser tratados (também pela esquerda) como assunto secundário, aparecendo em nossas preocupações neste momento porque adquiriram um caráter “político” – como no caso da execução de Marielle. Assim, denunciamos as milícias e a subordinação que impõem à população negra e moradores de periferias e favelas dizendo não se tratar de assunto secundário, mas (como geralmente ocorre quando escolhemos essa formulação) apenas reconhecemos que se trata de algo que moralmente não deveria ser menor – mas factualmente o é.

    A violência das milícias não é política apenas quando instrumentalizada para o assassinato de figuras públicas institucionais. Ela é política quando impede que moradores de bairros por elas dominadas se organizem politicamente (o impedimento a partidos de esquerda de fazer campanha em partes da Zona Oeste é fato conhecido); ela é política quando agride e executa milhares de pessoas com o apoio dos aparatos estatais; ela é política quando disponibiliza tantos trabalhadores às condições mais precárias de trabalho, moradia, transporte e acesso a serviços públicos para maximizar sua exploração; ela é política quando garante a perpetuação desses grupos em posições institucionais, através dos conhecidos “currais eleitorais”.

    Não se trata de uma falsa equivalência entre a morte de Marielle e qualquer outro crime. Sua execução é um grave atentado político contra uma das principais lideranças da esquerda da cidade do Rio de Janeiro, além de uma liderança em ascensão cuja trajetória, infelizmente, nunca veremos realizada. No entanto, é um erro de caracterização atribuir caráter político à milícia apenas a partir de sua instrumentalização como potencial braço armado de um grupo político – a milícia não é acessório, ela é o grupo político, e sua denúncia exige dar o devido relevo a sua violência cotidiana.

    Especialmente desde o fim das eleições, o receio do crescimento do fascismo (e, no caso, da instrumentalização da milícia por grupos fascistas) nos dificultou notar que é sobre a parcela da classe trabalhadora que mora em favelas e periferias que recairá mais fortemente as consequências do aumento do autoritarismo, das arbitrariedades e dos abusos, inclusive a partir do fortalecimento das milícias. Possivelmente de forma ainda mais intensa do que a já experimentada até então. “Não soltar a mão de ninguém” significa, também, compreender essa diferença e não colocá-la em segundo plano – ao contrário, torna sua denúncia nossa principal tarefa.

    1 Milicianos mataram Marielle por causa de terras, diz general

    2 Em 18 de fevereiro, cerca de um mês antes do assassinato de Marielle, o presidente Michel Temer anunciou uma intervenção federal na área de segurança do estado do Rio de Janeiro, com a anuência do governador Luiz Fernando Pezão. Para gerenciar a intervenção – e se responsabilizar portanto por policias militar e civil como pelo sistema penitenciário estadual – foi indicado o General Braga Netto. No decreto assinado por Temer e aprovado no Congresso Nacional três dias depois, o cargo de interventor foi caracterizado como de “natureza militar”. Mais sobre o assunto ver: Leite et al. (2018) “Militarização no Rio de Janeiro: da ‘pacificação’ à intervenção”, Mórula Editorial.

    3 Milícia com certeza está envolvida na morte de Marielle, diz general e Morte de Marielle Franco teve participação de milicianos, garante general Richard Nunes

    4 Segundo levantamento do Ministério Público Estadual entre 2010 e 2017 o numero de localidades com atuação de milícia na cidade passou de 41 para 88.

    5 Pesquisas sobre as milícias sintetizam sua atuação nos itens mencionados, sobretudo as realizadas por Ignacio Cano (Uerj) e sua equipe. Ver CANO, Ignacio, e IOTT, Carolina. “Seis por meia dúzia.” In: Segurança, tráfico e milícias no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll (2008) e CANO, Ignacio e DUARTE, Thais. No sapatinho: a evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008-2011). Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ), 2012.

    6 Como César Maia e Eduardo Paes.

    7 CPI das Milícias do Rio termina com 226 indiciados; lista inclui ex-secretário, deputado estadual e vereadores

    8 Vereador de Belford Roxo, RJ, é suspeito de chefiar milícia

  • Por uma política indigenista com respeito à Constituição Federal

    A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), vem somar-se às manifestações de lideranças e organizações indígenas que apontam o desmonte da política indigenista estabelecido na Medida Provisória (MP) nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e detalhado nos Decretos nº 9.667 e 9.673, de 2 de janeiro de 2019.

    A MP nº 870 traz a mudança de vinculação administrativa da Funai, que passa do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A INA já se manifestou amplamente pela manutenção da Funai no MJ, em função das complexas características necessárias para o cumprimento dos direitos culturais e territoriais dos povos indígenas no Brasil. O Decreto nº 9.673/19 corrobora a complexidade destes direitos, ao supor que a separação entre as políticas de cidadania – no MMFDH, com a competência pelos “direitos do índio” – e as políticas territoriais – no Ministério da Agricultura (MAPA) – seja um modelo eficiente.

    Contudo, nós, indigenistas de Estado, apresentamos que carece ao citado decreto precisamente o que faz da Funai o órgão para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas e para a coordenação da política indigenista: falta-lhe percepção técnica indigenista para atendimento ao Artigo 231 da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF-88), que rompeu com a política assimilacionista e integracionista que vigorava até então.

    Há mais de 300 povos indígenas formados por cidadãos brasileiros. Dos 100% que lhes pertenciam originalmente, permanecem com o usufruto de 13% do território nacional, protegendo-o. Esses povos são diversos e compreendem o mundo de formas diferenciadas, em grande medida a partir de um caráter coletivo, ligado a um território específico tradicionalmente ocupado. Para eles, a terra e seu usufruto são indissociáveis: rituais, alimentação, plantio, espiritualidade, parentesco, tudo intrínseco. Por essa razão, o artigo 231 da Constituição Federal reconhece as formas de organização social, os costumes e tradições desses povos. Também por isso a Carta Magna garante o usufruto exclusivo do território, para que tais povos possam continuar a se reproduzir física e culturalmente, e para que o Estado brasileiro promova justiça aos nativos deste país, interrompendo o histórico violento e sangrento da colonização.

    Assim, a demarcação executada pela Funai opera em uma lógica diversa à de políticas de regularização fundiária baseadas no instituto da posse civil e na lógica produtiva e mercadológica da terra. Trata-se do reconhecimento do direito das coletividades indígenas à terra, constitutiva do próprio modo de ser social. A demarcação de terras indígenas também promove justiça, ao reconhecer o direito originário, ou seja, anterior à própria criação do Estado brasileiro, na medida em que um povo tenha tecnicamente comprovado a tradicionalidade sobre a terra.

    A compreensão das dinâmicas de posse, permanência, habitação, produção econômica e reprodução física e cultural passa por uma complexa tradução técnica, orientada por indigenistas, dos usos, costumes e tradições destes povos, falantes de mais de 270 línguas, sobre os quais a Funai produziu vasto conhecimento ao longo de seus mais de 50 anos de atuação.

    Quando a MP nº 870 transfere a competência de “regularização fundiária” – identificação, delimitação, demarcação e registro das terras indígenas – ao MAPA, cuja finalidade institucional é fomentar políticas voltadas ao agronegócio, promove-se um desvio de finalidade e, potencialmente, um conflito de interesses: proprietários rurais e políticos representantes do agronegócio, principal público-alvo do referido Ministério, historicamente posicionam-se contra os direitos territoriais indígenas e contestam, nas esferas administrativa e judiciária, as demarcações. A Constituição Federal jurada no último dia 1º de janeiro será então descumprida na medida em que os direitos territoriais indígenas e as terras da União venham a estar submetidos a pautas políticas e a interesses privados. Da mesma forma, submeter direitos territoriais indígenas à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários/MAPA, além de esvaziar o sentido que a própria Constituição atribui à terra indígena, instaurará insegurança jurídica às centenas de procedimentos demarcatórios que estão, desde 1967, sob a responsabilidade da Funai, com potencial aumento da violência perpetrada contra os povos indígenas. Salientamos que as terras indígenas brasileiras são, na realidade, terras da União.

    Do mesmo modo, retirar da Funai as competências relativas à manifestação quanto ao licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam terras e povos indígenas representa um grande retrocesso. A Funai vem, ao longo do tempo, aperfeiçoando sua perícia nos licenciamentos ambientais em proteção aos direitos indígenas, editando normas, fluxos e procedimentos, atuando tecnicamente com base na legislação vigente. A mudança compromete os milhares de processos relativos a licenciamento até então acompanhados pelo órgão indigenista. Ainda, transfere a manifestação para um órgão que atua junto ao público que deve ter seus empreendimentos licenciados, jamais atuou com o tema do licenciamento, e não tem expertise na questão indígena e sua complexidade.

    Dados seus aspectos multifacetados, os procedimentos demarcatórios e de licenciamento ambiental exigem que as diversas áreas técnicas da Funai estejam em constante diálogo entre si, com as coordenações regionais do órgão e com os povos indígenas, em todas as etapas do processo. Não é possível promover a regularização fundiária de terras indígenas e o devido acompanhamento e atuação estatais frente aos impactos causados por empreendimentos sem considerar a situação de vulnerabilidade social desses povos e de seu território, o monitoramento e combate a ilícitos ambientais, a identificação das áreas por onde circulam povos isolados, a promoção de políticas públicas como saúde e educação, entre outros tantos aspectos.

    Os atos do novo Governo, ao fragmentarem a Funai e alterarem arbitrariamente sua estrutura, sem a participação dos indígenas e dos indigenistas que acumulam anos de experiência e conhecimento técnico, desqualificam a política indigenista e impedem que o órgão indigenista cumpra sua missão institucional de promover e proteger os direitos indígenas em todas as suas dimensões.

    Enfatizamos que tais medidas do novo Governo violam frontalmente a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, norma de status hierárquico supralegal, ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº. 143, de 20 de junho de 2002 e promulgada pelo Decreto Presidencial nº. 5.051, de 19 de abril de 2004, a qual estabelece que qualquer medida administrativa ou legislativa passível de afetar os povos indígenas deve ser objeto de consulta livre, prévia e informada a esses povos.

    A política indigenista, desde 1988, tem sentido reparatório das injustiças, expropriações, perseguições e constrangimentos a que foram submetidos os povos indígenas desde a colonização. Por isso, é coordenada por um órgão indigenista que, por meio da articulação com as demais esferas do Estado, deve garantir que sejam respeitados os princípios constitucionais pluralistas e multiétnicos.

    Assim, a INA reitera seu posicionamento contra a interrupção do vínculo da Funai ao MJ e pela manutenção da integralidade das funções da Funai – conforme previsto no Decreto nº 9010/2017 – como único caminho para que o artigo 231 da Constituição Federal não se transforme em letra morta. A INA coloca-se ainda à disposição do Governo Brasileiro para esclarecer quaisquer questões aqui apontadas.

    No presente contexto, os setores da sociedade brasileira e, notadamente, os congressistas comprometidos com a defesa dos direitos constitucionalmente amparados dos indígenas enquanto cidadãos brasileiros, têm como desafio impedir que os aspectos da MP 870 aqui comentados sejam convertidos em lei.

    Baixe a carta em PDF aqui: Por uma política indigenista com respeito à Constituição Federal

    Foto em destaque: Fábio Nascimento/ISA

    Brasília, 7 de janeiro de 2019

     

  • O núcleo central do governo Bolsonaro – o proto-fascismo

    O governo que se implantou em 2019, presidido pelo presidente Jair Bolsonaro, tem viés nitidamente proto-fascista, lastreado centralmente em um anticomunismo primário, que considera todas as demais forças sociais diferentes de si mesmo como alvos de sua “caça às bruxas”. O lema ‘Deus, pátria e família’, verbalizado por expoentes do novo governo, faz lembrar tanto o velho integralismo (fascismo à brasileira, fundado em 1932 e que desaparece na década de 1970, com seus militantes absorvidos por outros partidos) quanto a divisa da hiper reacionária Tradição, Família e Propriedade (católica), que renasce das cinzas após essas eleições, tendo um grupo paramilitar realizado rituais de destruição de bandeiras antifascistas em universidades públicas. O caráter do novo governo não significa que tenha sido implantado no Brasil um ‘regime fascista’, mas evidencia que há tendências fortes nessa direção, e os seus desdobramentos dependerão do quadro de resistência e enfrentamento nacional, assim como das tensões internacionais.

    Alguns pontos principais distanciam a situação brasileira atual do fascismo clássico1:

    – o extremo liberalismo econômico atual, contraposto ao corporativismo clássico fascista. Vale lembrar, entretanto, que o ultra-liberalismo efetuou na segunda metade do século XX uma aproximação ideológica e prática com as forças políticas autocráticas, patente no Chile de Pinochet e, agora, no Brasil. Aqui convivem uma vertente ultraliberal pragmática, que coabita sem problemas com a ‘teologia da prosperidade’ e a repressão de costumes, e uma vertente tingida de anarcocapitalismo, plasmada nos Institutos Von Mises e Rothbard2. Em ambas as vertentes, o desprezo pela participação das maiorias (democracia) e pela igualdade constitui base para a conexão entre o proto-fascismo e o liberalismo;

    – temor das mobilizações populares, mesmo que de perfil reacionário (a própria posse teve menor mobilização do que previsto, mas foi uma demonstração de militarização do protocolo, inclusive contra a imprensa, que foi encerrada o dia inteiro e discriminada), assinalando aumento da repressão;

    – o aparente recuo das pretensões expansionistas do capital-imperialismo brasileiro3.

    Vejamos como se organiza estrategicamente o governo Bolsonaro. O núcleo central da composição ministerial é bifronte, e associa a pregação proto-fascista e a economia ultraliberal, estando até aqui unificado. Este núcleo central se apoia em dois outros setores estratégicos, que devem cumprir ataques rápidos e garantir uma retaguarda agressiva, a Justiça e as Comunicações.

    A face frontal do núcleo central foi estabelecida por definições político-ideológicas rígidas, a partir do bordão a “pátria acima de tudo, deus acima de todos”. Esse é o primeiro e o mais agressivo aspecto do governo e tem afinidade com formas históricas assumidas pelo fascismo no Brasil. A unidade de conjunto é dada pelo próprio presidente e seu grupo familiar [‘pitbulls’] e este constitui o núcleo estratégico do atual governo. É sabido (e até mesmo explicitado) que desconhecem as matérias técnicas, que não têm prática de realizar articulações políticas, além de desqualificá-las, e que sua base social é difusa, mais condensada nos grupos neopentecostais. Os ministérios foram implantados de maneira hierárquica e autocrática, sob a autoridade direta de Bolsonaro e influência de alguns personagens próximos a ele (e filhos), especialmente Paulo Guedes, Olavo de Carvalho, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Gustavo Bebianno (Secretário Geral da Presidência) e Sergio Moro.

    As intervenções virulentas da família Bolsonaro e de seus aliados diretos dão o tom para o conjunto ministerial, através de discursos, intervenções e redes sociais (que replicam suas diatribes sob múltiplas maneiras, inclusive através de boatos, mentiras e de difusão de falsas notícias e vídeos):

    Deus acima de todos – a primazia evangélica conta com apoio católico. Exaltação da família (a começar pela própria, filhos e mulher). Ministério ampliado de Damares Alves, neopentecostal, com fortes tinturas homofóbicas, sexistas e com desprezo pela cultura indígena (rosa vs azul; contra a ‘educação de gênero’, e na defesa da ideologização radical proposta pelo ‘Escola sem Partido’)

    – a pátria acima de tudo – veneração dos símbolos nacionais e da hierarquia, embora sem formulação de qualquer projeto nacional. Embasa a participação militar, identificando ‘pátria’ à disciplina e coerção policial e militar. Não há recursos financeiros claros nem perspectivas claras de futuro. Há forte defesa corporativa de isentar militares dos cortes de direitos e, eventualmente, garantir ganhos de remuneração para as patentes superiores. Poderão endossar eventuais aventuras militares (Venezuela?), uma vez que guerras geram recursos imediatos para as Forças Armadas.

    – estabelecimento do inimigo principal a eliminar – comunismo, socialismo e petismo, igualados, a serem punidos de todas as formas (desqualificação, desemprego, criminalização, desterro, prisão ou assassinato). Não há base ou projeto cultural próprio, que se limita a atacar o que chamam de ‘globalismo’, de ‘multiculturalismo’, ‘ideologia de gênero’ e, sobretudo, de ‘gramscismo’, explicitando a aversão à democracia e a qualquer movimento cuja lógica, organização e objetivos se oponham aos preceitos governamentais. Aderem à Trump e à extrema direita dos EUA e a Israel, fundamentos do que chamam cultura ‘judaico-cristã’. Suas maiores expressões são Olavo de Carvalho (que não participa diretamente do governo, mas tem grande influência), Velez (Ministro da Educação) e Ernesto Araújo (MRE) .

    – inimigo arqui-presente, a corrupção, é secundarizada em função do anti-esquerdismo. Tem, porém, papel discursivo muito forte. Há inúmeras denúncias de corrupção que atingem o núcleo central do governo (Onyx Lorenzoni e doações ilegais de campanha; Flavio Bolsonaro e a conta bancária de policial José Carlos de Queiroz, que prestava serviços como motorista; as diversas representações em Conselho de Ética da Câmara4, além de denúncias sobre outros correligionários). A participação de Sergio Moro num superministério da Justiça já demonstrou que uma de suas funções ideológicas mais relevantes é a de produzir silêncio sobre denúncias que incidam sobre o grupo governante, posto ter sob seu controle inclusive o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), anteriormente no Ministério da Fazenda.

    A segunda face do cerne central do governo é a gestão da Economia, mas ela não figura de maneira direta no núcleo anterior, evidenciando a retirada quase total do tema do cenário público e do debate, integrada também pelo Ministério da Agricultura (pasta com viés econômico), entregue a uma dirigente do agronegócio, Teresa Cristina, que se pronunciou contra a demarcação de terras indígenas, pela venda de terras a estrangeiros e pela aprovação quase irrestrita de agrotóxicos. Ela é ex-dirigente da Frente Parlamentar do Agronegócio, conhecida como ‘bancada do boi’, mas que incorpora grande parte da chamada ‘bancada da bala’, pois prega enfrentar questões sociais pelo uso da violência direta.

    Desde o início da campanha, Jair Bolsonaro disse que nada entendia de economia e que a entregaria aos empresários, designando Paulo Guedes, o atual ministro da Economia, Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, como plenipotenciário (‘Posto Ipiranga’). O programa econômico é explícito, embora tampouco expresse um projeto integrador das contradições nacionais. Seu programa é resumido e brutal, com o aprofundamento das privatizações de empresas públicas, o favorecimento de capitais estrangeiros e brasileiros – certamente virão compensações a alguns setores brasileiros; a redução da previdência pública e sua substituição por capitalização (fundos e bancos); a gestão privada direta de políticas públicas universais (educação, saúde, ambiente); redução de impostos; desvinculação e desindexação das receitas e gastos da União (isto é, não obedecer aos preceitos constitucionais de destinação dos impostos); o aprofundamento da redução de direitos dos trabalhadores (implantação de nova carteira de trabalho, ‘verde e amarela’) e aumento da competição bancária5 (o que provavelmente significa maior facilidade a bancos estrangeiros).

    Esta proposta econômica estabelece limites rígidos para quaisquer ‘compensações’ populares, que consideram deletérias e dispensáveis. A truculência de Bolsonaro contribui para assegurá-la, com suas pregações a favor da ‘esterilização de pobres’6 e de acabar com ‘coitadismos’, maneira pela qual se refere às políticas de redução da pobreza, e às políticas afirmativas em prol de homossexuais, mulheres, negros e nordestinos, por exemplo7.

    A atuação de Guedes fortalece o já tradicional peso da participação direta empresarial em todos os ministérios e áreas estratégicas do Estado (não reduzido pelos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff). Ainda não é claro quais setores empresariais detêm as melhores posições neste governo, embora os atuais ganhadores pareçam manter suas posições – agronegócio8, bancos e especuladores, mega-proprietários brasileiros (associados ou não a estrangeiros) e, last but not least, mega-capitais estrangeiros sob intensa adulação. A promessa de fartos ingressos de capitais estrangeiros, de maneira surpreendente, vem acalmando os setores de capitais brasileiros médios e grandes, que foram os principais mobilizadores do impeachment de Dilma e da própria campanha de Bolsonaro. Todo o núcleo ministerial ideológico está afinado com esses princípios econômicos, ao menos no primeiro momento. A dúvida existe apenas para parcela dos militares.

    Os demais setores estratégicos da composição governamental configuram sua retaguarda, com ambições também agressivas e com a incumbência de efetuarem ataques rápidos, em consonância com o cerne central: a Justiça e a Comunicação, embora não haja pasta ministerial específica para esta última.

    O superministério da Justiça foi reconhecido pela imprensa internacional como atribuição de prêmio a Sergio Moro por ter impedido a participação eleitoral de Lula da Silva. Sua missão é confundir a luta contra a corrupção com o anti-comunismo, através do reforço de leis de cunho ‘antiterroristas’, cuja implantação começou desde o governo Dilma Rousseff. É possível que ocorra um estreitamento de laços entre Sergio Moro, seu grupo de Curitiba (com forte influência estadunidense) e os setores militares, para além do controle direto das forças de segurança federais. Tende a se constituir como um superministério da Violência, uma vez que o governo incorporou em cargos estratégicos ex-militares que atuaram no Haiti, na operação Minustah (ONU), sob direção brasileira, sobre a qual há inúmeras denúncias de infrações aos direitos humanos9. Muitos ganham polpudos salários e provavelmente terão atuação proto-sindical em defesa da corporação e de seus próprios privilégios10. Moro convidou para sua equipe uma delegada da polícia federal (Erika Marena) que teve comportamento truculento ao pressionar sem provas um reitor de universidade pública (Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC), o que o levou ao suicídio e, na sequência, a tentar coibir manifestações públicas contra seu próprio comportamento. A julgar pelas experiências anteriores, o superministério comandado por Moro ostentará numa mão a Constituição, enquanto a devasta com a outra mão e os pés.

    Finalmente, o último núcleo fundamental é o das comunicações, e deverá agir agressivamente, ao mesmo tempo em que assegura a retaguarda, bloqueando denúncias e contradições internas ao governo. Jair Bolsonaro não experimentou nenhuma animosidade da grande mídia proprietária durante sua campanha. Ao contrário, tanto os grandes jornais quanto as redes de TV silenciaram em seus editoriais e posicionamentos sobre a gravidade de seus pronunciamentos contra os direitos humanos e sociais e contra o ambiente, e aderiram à cartilha econômica proposta por Guedes. Tampouco demonstraram desavenças maiores quanto ao núcleo ideológico fundamental. Vale ressaltar que alguns colunistas assinaram textos em diversos jornais com alertas relevantes sobre a truculência exibida na campanha eleitoral. Não obstante tal obsequioso silêncio editorial, há – ao menos explicitamente – uma enorme tensão entre o governo e parcela dessa grande mídia, cuja situação econômica não parece ser confortável e, portanto, pode dobrar-se às chantagens já iniciadas publicamente, como a ameaça proferida por Bolsonaro de cortar verbas publicitárias federais da rede Globo11. Os constrangimentos aos jornalistas foram explícitos na posse presidencial12. No tocante às redes de TV, Bolsonaro vem privilegiando abertamente a rede Record, de propriedade de Edir Macedo, bispo da Igreja Universal.

    Diferentemente dos períodos anteriores, desde a campanha eleitoral ocorreu um significativo deslocamento da tradicional mídia proprietária para as redes sociais (facebook, tuíter e whatsapp), sob comando dos filhos de Jair Bolsonaro e de empresas especializadas, sendo redifundidas através de diversos grupos, a começar pelos religiosos. Essas ‘novas’ mídias são também proprietárias, mas sua escala é mais ambiciosa. Com apoio de setores da extrema direita estadunidense, e de maneira explícita, de Steve Banon, esta estratégia mostrou-se extremamente eficiente. Tais redes estão preservadas e funcionando, emitindo seguidamente mensagens religiosas, ataques às esquerdas e aos adversários, difundindo grosseiras mentiras (inclusive velhos vídeos travestidos e modificados). Adotaram como comportamento padrão a negação de toda e qualquer informação pública e confirmada sobre os problemas e denúncias que atingem o governo. Configuram uma espécie de bloqueio de extensas faixas da população de qualquer informação coletiva, mantendo-as num nicho à parte e controlado pelo contínuo bombardeio de ataques virulentos a qualquer adversário e defesa incondicional do grupo Bolsonaro.

    Uma das dimensões gravíssimas dessa modalidade de comunicações é a incitação ao ataque direto aos “inimigos”, a partir de postagens que se apresentam como urgentíssimas e que “autorizam” tais agressões. Alguns dos ataques e assassinatos ocorridos durante a campanha eleitoral provavelmente resultaram dessas incitações difusas, que dificultam o rastreamento dos responsáveis, especialmente por um superministério da Justiça com olhar distante para esses temas comezinhos.

    Com essa configuração, os primeiros dias do governo Bolsonaro demonstram a investida acelerada e brutal da censura de diferentes formas: invasão dos gabinetes de deputados federais oposicionistas supostamente em razão de “segurança”; “caça às bruxas” de estilo macarthista nos empregos públicos, ameaça de corte de bolsas de pesquisa científica por razões ideológicas e o fechamento de rádios comunitárias. A violência proprietária parece ter suas mãos liberadas, e já no dia 03 de janeiro, madeireiros invadiram terras indígenas no Pará13, enquanto no dia 05 ocorria o primeiro massacre do ano contra camponeses, em Mato Grosso.14 A aparente aprovação governamental se evidencia pelo profundo silêncio sobre tais truculências. A intimidação é o principal viés deste governo.

    Inúmeras contradições atravessam o atual governo, e o tema é extenso demais para este espaço. Assinalo apenas dois temas sensíveis: as promessas de segurança para extensas populações de bairros periféricos que estão submetidas cotidianamente a guerras entre traficantes, milícias e polícias. Essa violência, longe de se reduzir, já está se intensificando. O conluio entre essas forças é conhecido (corrupção policial pelo tráfico, atuação ilegal policial pela participação em milícias com forte extorsão econômica sobre os bairros populares, condições prisionais torcionárias, favorecendo a constituição de bandos de auto-defesa mesclados com o tráfico de drogas, como a principal organização traficante atual, criada em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital-PCC, etc.). O segundo tema é o das condições de vida, que o extremo arrocho econômico sobre os trabalhadores deverá piorar significativamente. Tais contradições vêm sendo enfrentadas de maneira belicosa, pela censura, agressões e desqualificações, alçando a um novo patamar a truculência social.

    As promessas de campanha e as iniciativas governamentais têm cunho proto-fascista, e esse alerta, apesar de inquietante, é necessário. Esse proto-fascismo tem configuração diversa do originário, pois estreitamente associado ao ultra-liberalismo e, ao menos por enquanto, com pretensões subalternas e não expansionistas. A incorporação dos traços políticos (e da influência direta) da extrema direita estadunidense, além do apoio aberto da família Bolsonaro a Trump, traz as tensões internas atuais dos Estados Unidos para o interior da política brasileira. Reatualizam-se internamente as tensões inter-imperialistas, e não há elementos claros para avaliar sua continuidade. Não é possível, por enquanto, nem descartar uma reconfiguração atualizada do fascismo, agregado de novas características15, nem identificar plenamente o governo Bolsonaro com os fascismos históricos, uma vez que na atualidade as tensões intra-capital-imperialistas agregam novos e complexos elementos, como a reconfiguração das guerras no cenário internacional, a interpenetração entre capitais de origens nacionais diversas, além de tensões presentes na extensa malha empresarial ‘sem fins lucrativos’ constituída nos diferentes países e integrada por estrangeiros de inúmeras procedências.

    1Ver as excelentes e fundamentadas reflexões de Calil, Gilberto. Como combater o fascismo. Blog Junho, http://blogjunho.com.br/como-combater-o-fascismo/#_ftnref4, 30/09/2019 e de Demian Melo. Sobre o fascismo e o fascismo no Brasil de hoje, Blog Junho, 2016. Disponível em http://bit.ly/2fBAKhK.

    2Ainda de Demian Melo, ver O MBL e sua rede. Blog Junho, 2017, http://blogjunho.com.br/o-mbl-e-sua-rede/, acesso 30/12/2018. Ver também Casimiro, Flávio. A nova direita no Brasil. São Paulo, Expressão Popular, 2018.

    3Apesar de poucas menções, em 2017, o estoque de capitais brasileiros no exterior somava quase R$500 bilhões oficialmente (dados do Banco Central), dos quais quase R$43 bilhões acrescidos naquele ano. Estes montantes excluem capitais brasileiros expatriados às escondidas, apesar de contarem com benefícios públicos para sua legalização, e as remessas de lucros para as empresas estrangeiras.

    8Vale lembrar que o rótulo agronegócio agrega interesses de multinacionais estrangeiras e brasileiras, de grandes proprietários de terra, de empresas industriais de diversos tipos e nacionalidades (máquinas, equipamentos, química, produção de commodities e da indústria agro-alimentar, de bancos, da grande mídia proprietária, de setores de logística e infra-estrutura, dentre outros, visível na composição da Associação Brasileira do Agronegócio-ABAG e da rede de agências que implementa.

    9Investigações da ONU apontaram mais de 100 violações por soldados brasileiros e de outras nacionalidades, sob comando brasileiro. In: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,soldados-brasileiros-sao-acusados-de-abusos-sexuais-no-haiti-diz-agencia-de-noticias,70001741751, 17/04/2017, acesso 05/01/2019.

    11Editorial de O Estado de São Paulo, finalmente, criticou no dia 06/01/2019, a exacerbação ideológica do governo. In: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,ideologia,70002668660, acesso 07/01/2019

    12“Sem banheiro ou água, jornalistas relatam restrições em posse de Bolsonaro”. In: https://exame.abril.com.br/brasil/jornalistas-relatam-serie-de-restricoes-em-posse-de-bolsonaro/, 01/01/2019, acesso mesma data.

    15Atílio Boron descarta totalmente a hipótese fascista, considerando-o próximo às ditaduras militares sanguinárias da América Latina.

    Foto: Marcos Corrêa/PR

  • Terror no Ceará: recrudescimento da força é paliativo, não resolve

    Desde a madrugada da quarta-feira (2), a população de Fortaleza e regiões vizinhas vivem uma escalada de violência. Vários ônibus já foram incendiados, prédios públicos, bancos, viadutos, viaturas da polícia e do Detran foram queimados, entre outros.

    Não é a primeira vez que uma onda de violência desencadeada pelas facções do crime organizado ocorre no Ceará. Mas certamente já é a mais intensa. A população não tem transporte, menos de 30% da frota de ônibus circula sob escolta policial. A grande maioria dos trabalhadores se vira como pode para chegar a seus locais de trabalho, já que não há amparo na lei por faltas ou atrasos resultantes de onda de ataques urbanos. E, em época de ameaça presidencial de que o trabalhador tem que escolher entre ter emprego ou ter direitos, o desespero de tentar chegar ao trabalho coloca centenas de vidas em risco.

    Diferente de ondas de violência anteriores, deflagradas por disputas entre as facções nos presídios, dessa vez o detonante foi o discurso de posse do Secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque. Recém-criada a Secretaria, Albuquerque foi convidado pelo governador Camilo Santana (PT) para o cargo, pela sua experiência no controle em presídios rebelados, função exercida em Alcaçuz (RN) após o massacre, em 2017, que terminou com 26 detentos assassinados.

    No discurso, o Secretário afirmou que reuniria as facções no Sistema Penitenciário, que hoje estão separadas, e que não reconhecia as facções. Mas o fato é que, desde o ano passado, o governo tem adotado medidas de restrições no interior do sistema prisional, como o uso de bloqueadores de celulares. Isso tem gerado mais revoltas das facções.

    Camilo pede Força Nacional de Segurança

    Camilo Santana solicitou ao presidente Bolsonaro o apoio da Força Nacional de Segurança, Exército e Força de Intervenção Integrada (FIPI) para trabalhar em conjunto com a polícia do Ceará, após a onda de ataques. Camilo solicitou 1.500 militares do Exército, 500 da Força Nacional, além de 80 agentes penitenciários, mas o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou apenas o envio de 300 homens da Força Nacional e mais 30 viaturas que já começaram a chegar e permanecerão por 30 dias.

    O governo também reforçou a segurança com a nomeação imediata de 220 novos agentes penitenciários e a nomeação dos 373 novos policiais militares. O petista, durante seu primeiro governo, adotou uma política na linha tradicional de enfrentamento aos problemas da Segurança Pública. Ainda assim, o que se vê são chacinas recorrentes, elevação da taxa de homicídios, crescimento da população carcerária e, consequentemente, crise no sistema prisional, que resguardada as desigualdades territoriais, é um dos mais graves problemas sociais que assolam o país e o estado.

    Essa lógica de enfrentar um problema social com o incremento do uso das forças policiais tem catapultado o Brasil à terceira maior população carcerária, perdendo apenas para EUA e China. Já o Ceará, tem cerca de 30 mil presos, e é o segundo da Região Nordeste. Esse quadro, resultado direto de uma crescente miséria social, é expressão e também fonte de reprodução das facções do crime organizado.

    Contudo, apesar de políticas que apostam no uso da força, o governador enfrentou crises anteriores e recusou propostas de ter agentes da Força Nacional no estado. Inclusive, sempre foi muito criticado pelos adeptos da “ideologia” ‘bandido bom é bandido morto’ e até mesmo pelo atual secretário Nacional de Segurança Pública de Bolsonaro, General Guilherme Theophilo.

    A polêmica sobre como enfrentar o problema da Segurança

    A opção de pedir o uso da FN pode ser explicada pela gravidade da situação, mas talvez esta seja simplista. A própria opção de Camilo pelo novo Secretário já é indício de uma linha de “endurecimento” nas políticas de enfrentamento às facções. Será lamentável se um governo petista aprofundar ainda mais a linha de recrudescer o uso da força diante de problemas sociais. Não serve ir pelo caminho dos que adotam discurso bélico, liberação da posse e porte de arma, e “símbolo da arminha” que em nada resolvem o complexo problema da violência urbana e do crime organizado.

    A situação é grave e o problema um dos mais complexos. A FN pode até ajudar durante 30 dias a controlar o terror que paira sob o Ceará, mas o que detonam essas ondas de terror seguirão existindo e para além das fronteiras cearenses.

    Em vez de encarcerar é preciso garantir trabalho formal e com direitos para o povo brasileiro e o cearense; em vez de tratar o tema das drogas como um problema moral, é preciso a legalização para quebrar o negócio do narcotráfico e do crime organizado. Garantir condições financeiras para todo adolescente ter acesso à educação pública; ampliação das cotas que possibilite o ingresso dos jovens à universidade, etc. Ou seja, tudo absolutamente diferente do que o governo Bolsonaro indica fazer. Portanto, para que a miséria social não se aprofunde ainda mais, e com ela a violência urbana, é preciso começar a mobilizar os trabalhadores, o povo pobre e todos os setores oprimidos, para barrarmos todos os ataques que Bolsonaro já começa a deflagrar.

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

  • Cortina de fumaça: uma polêmica com o economicismo

    Eu venho refletindo, incomodado, com um termo sendo usado por diversos setores da esquerda para se referir a declarações do Bolsonaro desde as eleições e agora, também, em relação à fundamentalista religiosa Damares, ministra da nova pasta “mulher, família e direitos humanos”. A famigerada “cortina de fumaça” se refere a algo que serve como isca, sendo, na prática, um mal menor, cujo objetivo é desviar as atenções de outra coisa que seria, em tese, mais importante.

    Muito tem se falado sobre a “tática de guerra” do Bolsonaro, parecida com a do outro desgraçado, presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que consiste em, basicamente, causar uma grande confusão nos meios de comunicação tradicionais, desferir declarações polêmicas e, agora no governo, desferir uma grande onda de ataques com o objetivo de nos deixar atordoados e sem reação.

    Quando a gente se atém a essa forma, à tática, exclusivamente, deixamos de lado o conteúdo concreto que é uma grande ofensiva burguesa internacional. Todo bom marxista sabe que separar forma e conteúdo é um erro gravíssimo. Qualquer tática aplicada pelos neofascistas deve ser analisada em consonância com os movimentos da luta de classes internacional.

    Capitalismo, crise e opressão

    Nos últimos dez anos, a gente vive, mesmo com a quebra na correlação de forças mais recente, uma grande efervescência nas lutas contra as opressões. Em países centrais, como os Estados Unidos, assistimos a movimentos como Black Lives Matters e, agora, à virada no Parlamento Americano, com o Congresso mais feminino e multiétnico da história americana. Às mulheres indianas, às mulheres argentinas, às mulheres brasileiras e à potência do movimento negro. De todos os ataques que Temer tentou passar, conseguimos barrar todos os que diziam respeito aos direitos reprodutivos, à cura gay, entre outros. As mulheres foram a linha de frente da greve geral de 2017 e do #Elenão contra Bolsonaro nas eleições.

    Junho de 2013 foi parte de um processo de ascenso das lutas a nível internacional, somado aos indignados da espanha, occupy wall street, primavera árabe, entre outros. Esse ascenso foi derrotado e abriu caminho para a brutal ofensiva burguesa que vivemos agora, evidentemente, de maneira desigual internacionalmente, combinado com um processo de reajuste dos blocos imperialistas pós-crise de 2008. O que importa mais concretamente para o que quero discutir aqui é que eles querem nosso sangue, suor e lágrimas para pagar a conta da bagunça causada pela crise de 2008.

    A teoria unitária da italiana Cinzia Aruzza tem muito a dizer sobre todos esses processos: não é correto tratar as relação entre capitalismo e opressões com uma relação meramente oportunista e contingente. Reprodução e produção são momentos da totalidade da reprodução do capitalismo. As relações de gênero se tornam, através de um processo histórico, parte constituinte dessa totalidade. Alguém consegue imaginar um mundo onde o trabalho reprodutivo seja propriamente remunerado e valorizado tal qual o trabalho produtivo (mesmo que para padrões de uma sociedade capitalista)? O capitalismo não pode arcar com o custo da reprodução e, na melhor das hipóteses, o Estado assume parte disso.

    É indispensável, também, entender o componente racial da acumulação primitiva e, portanto, da constituição histórica do capitalismo. Sobre o Brasil, Caio Prado Jr., entre outros, oferecem pistas valiosíssimas para entender como o racismo é um elemento estrutural da sociedade brasileira. “Nosso” capitalismo se construiu sobre o suor e sangue do povo negro e deles depende para subsistir, eternamente, condenado ao papel de feitoria do imperialismo.

    Conclusões preliminares

    Se, por um lado, isso tudo quer dizer não basta lutar contra a opressão, é preciso lutar contra o capitalismo, isso também quer dizer, com o reforço das tendências da realidade, que a luta anticapitalista é indissociável do combate a todo tipo de opressão, não apenas por questões morais, mas também por questões diretamente estratégicas (vale dizer, para os trotskistas moral revolucionária e estratégia são indissociáveis de qualquer forma) no que toca: as relações que constituem o capitalismo, a composição da classe trabalhadora e o dinamismo dos setores mais oprimidos da classe.

    Se as opressões são elemento estruturante das relações capitalistas, a burguesia internacional não retomou os patamares de lucro pré-2008 e os setores oprimidos são vanguarda internacional da luta de classes, não é mais difícil somar 2+2 do que entender o que se passa (por mais que, ainda assim, seja um raciocínio bastante simplista).

    Os avanços dos direitos dos setores oprimidos colocam em risco as relações de classe, em especial nos países da periferia do capitalismo mundial. No marco de uma crise internacional e da necessidade de estabelecer patamares mais profundos de exploração, pautas de igualdade de gênero e racial são ameaças. Além disso, nossa classe é feminina, negra e LGBT, os ataques econômicos aos direitos da classe trabalhadora atiçam a luta dos oprimidos. Para a burguesia, é preciso derrotar e varrer esses setores da arena da luta de classes.

    Ainda que Bolsonaro não fosse a opção inicial do capital, içado pelo fundamentalismo evangélico, esses fatores se aprofundam pelo pânico moral/sexual de uma pequena burguesia acuada pela crise e tomada por uma consciência fascistizante.

    “Pablo Vittar e o PT foram longe demais”

    Desde 2013, as chamadas “pautas de costumes” tomam a cena: a cura gay de Feliciano (antessala de junho de 2013, diga-se de passagem), a retirada das discussões de gênero do PNE, as “emendas da opressão” em diversos PMEs Brasil a fora, passando por uma série de ataques aos direitos reprodutivos das mulheres, até chegar ao Projeto Escola Sem Partido.

    O Projeto Escola Sem Partido se baseia em um pânico moral pequeno-burguês, uma cruzada contra alguns mínimos avanços nos direitos de cidadania das pessoas trans (aqui podemos falar literalmente em cidadania, passamos a poder ter documentos em 2018) e pautas feministas nas escolas – curiosamente, o tal “marxismo cultural” talvez seja a verdadeira cortina de fumaça nesse caso.

    Inconstitucional, o projeto não foi aprovado, mas desencadeou o mais próximo, até o momento, de um movimento fascista organizado a nível nacional: pais e estudantes organizados para fiscalizar e perseguir professores que se posicionam sobre temas absolutamente democráticos – liberdade de expressão que está de acordo com a Constituição Federal de 1988 – apoiados por setores organizados da extrema-direita bolsonarista.

    O PT precisa ser devidamente imputado por todos esses processos. Desde a eleição de Lula, os fundamentalistas são parte da base do governo, assim como o PP (antigo partido de Bolsonaro). A carta ao povo de Deus de Dilma e o desmonte do kit escola anti-homofobia. A listagem é infinita e a aplicação do ajuste fiscal no primeiro mês de 2015 é parte dela. A conciliação de classes petista chegou ao limite com o fim do ciclo de crescimento econômico e a burguesia cobrou a conta. Seus erros políticos abriram espaço não para o neoliberalismo de Aécio, mas para o neofascismo de Bolsonaro.

    Damares e a cortina de fumaça

    Bolsonaro surfou no pânico moral/sexual e o instrumentalizou em sua campanha. Atropelou o favorito da burguesia Geraldo Alckmin, que amargou a pior votação da história do PSDB. Nada disso é meramente efeito de uma cortina de fumaça. Com a nova república em pleno derretimento e dando lugar a uma reestruturação reacionária do regime político, estamos em meio a uma verdadeira guerra ideológica na qual personagens como Olavo de Carvalho escolhem ministros do Governo Federal.

    Essa guerra está em curso e faz vítimas: mulheres, negros, LGBTs, indígenas, quilombolas e professores. As reformas neoliberais vêm em conjunto com um pacote de retrocessos no âmbito dos “costumes”, que buscam desmoralizar, derrotar e destruir fisicamente a vanguarda antibolsonarista. Tudo isso faz parte de um todo funcional aos interesses do imperialismo, parte de um processo histórico (e não necessariamente conspiratório).

    Apesar de histórias como a do “Jesus na goiabeira” serem bastante caricatas, não é possível tratar a fala de Damares “menino veste azul e menina veste rosa” como uma cortina de fumaça. Trata-se de uma posição política do governo pelo combate a uma suposta “ideologia de gênero”, cuja denúncia deve ser entendida como eixo central da hierarquia de palavras de ordem a serem levantadas pelos revolucionários e não uma tentativa de desviar o foco da reforma da previdência.

    Além da necessária luta contra os absurdos óbvios, os revolucionários devem buscar se conectar com os setores mais dinâmicos da luta contra Bolsonaro, só assim podemos fortalecer a mobilização contra o governo “fascistizante” e fazer avançar o processo de superação política do petismo, que não se coloca à altura dos desafios do movimento de massas.

    Existe um contexto no qual, de fato, os absurdos de Damares se tornam cortina de fumaça: quando não disputamos a pauta democrática dos oprimidos com um programa anticapitalista. Toda essa análise construída até aqui aponta como os elementos da realidade se imbricam para formar uma ofensiva global do governo Bolsonaro e apenas um programa anticapitalista é capaz de disputar esse processo total. Apenas esse programa é capaz de combinar a luta por direitos sociais e econômicos com a guerra cultural no terreno dos “costumes” e forjar um campo político que dê a batalha até as últimas consequências. Os oprimidos são quem mais sofrem com o retrocesso de direitos como a reforma da previdência. Exemplos como o feminismo dos 99% são mais urgentes e atuais do que nunca, as mulheres já vêm apontando o caminho.

    Sem sombra de dúvidas, levantar esse programa não é tarefa apenas dos oprimidos, mas do conjunto da resistência ao longo do governo, evitando abrir qualquer flanco para a ofensiva que vem em todas as frentes. É preciso combinar as pautas e separar os absurdos sem sentido, mas sem jamais incorrer em formalismos na análise ou economicismos na política. Combinado a isso, a luta em defesa das liberdades democráticas também segue na ordem do dia, mais do que nunca.

  • Freixo para presidente da Câmara?

    Passados os rituais tenebrosos do início do governo e seus primeiros atos, está em marcha, a todo vapor, a corrida para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados, posição estratégica para a aprovação, ou não, dos projetos do governo.

    Depois de algumas rusgas entre PSL de Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM), o partido do presidente decidiu por apoiar a candidatura de Maia.

    Em reação ao acordão construído, o PSOL disponibilizou a candidatura de Marcelo Freixo (RJ) a presidente da Câmara.

    O que, de fato, está em jogo?

    Só há dois caminhos agora que Maia fechou com Bolsonaro: perder para o campo governista (hoje se apresentará assim, mesmo que não seja em todo) ou dar ao campo governista um ar de consensual, uma vitória retumbante, apoiando o Maia, como pensam fazer o PCdoB e o PDT, de Ciro Gomes.

    Com o apoio do PSL, a sinalização favorável de João Dória (PSDB), dentre outros do mesmo partido, além dos apoios já conquistados do PSD e PRB, Rodrigo Maia é favoritíssimo à Presidência da Câmara, novamente.

    Diante das peças que estão no jogo hoje, a presidência da casa não está em disputa. A nova configuração do Congresso Nacional é majoritariamente reacionária diante dos direitos do povo, em que pese o tamanho da oposição e que haja diferenças com a totalidade do programa de Bolsonaro.

    A única, e nesse momento mais importante disputa, se dá em construir a correlação de forças entre oposição e governo, para a aprovação, ou não, das reformas da chamada “agenda Paulo Guedes”.

    Maia irá aplicar a agenda Paulo Guedes, isso já está certo. O que ele pode não colocar na pauta são os temas neoconservadores. Mas a caça ao socialismo e às liberdades democráticas virão da agenda Moro. Maia irá se enfrentar com Sergio Moro? Acho impossível.

    Qual deve ser o objetivo das oposições?

    Há um problema estrutural para enfrentarmos esse novo governo: não há uma oposição unificada. Hoje, temos várias oposições, seja pelo número de partidos, de frentes ou até de correntes e visões diferentes dentro dos próprios partidos.

    Não vamos disputar nada e ninguém sem um programa. Ficar falando “não à reforma da previdência, não às privatizações, não…” não é é apresentar um programa. Precisamos de um norte de disputa totalizante.

    O lado de lá já elegeu seus pilares: segurança, ideologia de gênero, socialismo e reformas ultraliberais. Quais os nossos?

    Diante disso, o objetivo dos partidos de oposição deveria ser a construção de uma oposição unificada. Esse seria o lançamento de um programa comum para o Congresso frente ao novo governo, por conseguinte, para o próprio país.

    Dividir a oposição, logo agora, é atrasar qualquer possibilidade de início real de uma resistência, ou alguém acha que estamos resistindo, de fato, a algo?

    Além disso, insistir em acordos para viabilizar uma suposta influência sobre a Mesa Diretora é sobrevalorizar os resquícios de normalidade que ainda transitam na nossa atmosfera política. Nada está normal. Um novo regime político está sendo acomodado sobre os escombros da derrota. O tabuleiro já não é o mesmo, como jogar com as mesmas peças? Vale a pena arriscar nisso e perder a possibilidade de unificar a resistência?

    Com Maia favorito, candidatura de Freixo é para marcar posição?

    Marcar posição tem seu valor. Vejo geralmente dois. Um é de se colocar em evidência para disputar semelhantes. Esse está no plano mais ideal, raros são os momentos em que o nível de consciência é tão expressivo na sociedade que baste a busca pela semelhança. Não estamos nesse caso!

    A segunda é o de plantar sementes, se colocar em posição para a rodada seguinte, e ela virá, antes do que pensamos.

    Viemos de experiências e modos de fazer política fracassados na esquerda. O novo governo é uma ação de guerra, uma movimentação ofensiva de ataque.

    Isso compõe um cenário difícil para a tática de marcar posição para o futuro, sementes só brotam se regadas, com sol. Mas o que temos no presente? Não estamos sentados numa mesa de negociações, não temos nada para oferecer a não ser nossas cabeças.

    Temos dois cenários: uma candidatura própria e única da oposição que sirva para unificar a resistência e construir um programa unitário em defesa dos direitos do povo e das liberdades democráticas; ou atrasar e colocar em crise a resistência, quem sabe até a nova eleição da casa, daqui a dois anos.

    Em que pesem as dificuldades e limitações, a luta por uma candidatura própria da oposição é único e o mais correto caminho. Não apoiar Maia! Não repetir as eleições e lançar vários candidatos, um de cada partido, mas, sim, compor uma candidatura pelo povo brasileiro para a presidência da Câmara.

    Por que Marcelo Freixo?

    Um nome do PT não tem condições de unificar a oposição. Um nome do PDT de Ciro Gomes também não tem essa capacidade, dois campos rompidos.

    A outra opção que não o PSOL seria um nome do PCdoB. Pessoalmente, sendo essa a possibilidade de uma candidatura única, eu defenderia a retirada do nome do Freixo. O PSOL disponibilizou esse nome para abrir o debate de candidatura única e própria da oposição, não para fechá-lo.

     

     

    Foto: EBC

    *Esse texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a opinião editorial do Esquerda Online

  • Em primeiro decreto, governo Hélder Barbalho ataca duramente servidores públicos estaduais, no PA

    O decreto n° 01/2019 do novo governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), estabelece “medidas de austeridades fiscal” visando o reequilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. Na verdade, o foco do decreto é atacar ainda mais os serviços e os servidores públicos, pois busca fazer economia através da suspensão dos concursos públicos, da proibição de reestruturação e revisão dos planos de cargos e salários e até da dificuldade para que servidores saiam de licença por interesses particulares.

    Tanto é assim que a suspensão de licitações e contratos de prestação de serviços tem tempo determinado para acabar (30 dias), mas as medidas que atingem os servidores públicos não.

    E ainda criou um grupo de trabalho para monitorar as medidas do ajuste fiscal. Trata-se de um plano de austeridade duríssimo.

    Hélder, em seu primeiro decreto como governador, faz exatamente o contrário do que havia prometido durante a campanha eleitoral. Prometeu mundos e fundos: cumprir a lei do piso magistério nacional, abrir novos concursos, valorizar e respeitar os servidores, investir na melhoria da qualidade dos serviços públicos.

    Mas, infelizmente, o que temos em suas primeiras medidas é somente o oposto do que prometeu. Alinhado com as primeiras medidas do governo Bolsonaro, extinguiu secretarias, como a Setur (Secretaria de Turismo), chamou a força nacional de segurança para aumentar a repressão policial nas periferias ao estilo da intervenção federal do Rio de Janeiro e editando medidas de ajuste fiscal que não tocam em nenhum privilégio dos políticos e grandes empresários. Só atacam os já sucateados serviços públicos e jogam sobre as costas dos servidores públicos o ônus do ajuste fiscal.

    É lamentável que partidos como o PT e PCdoB, que são oposição ao governo Bolsonaro, apoiem, ou componham o governo Hélder Barbalho, parceiro de Bolsonaro no plano estadual, junto com o delegado fascistoide Éder Mauro.

    Precisamos de muita união e luta das esquerdas, sindicatos e movimentos sociais e populares para enfrentar os ataques que já começaram sobre os nossos direitos, tanto lá em Brasília, como aqui no Pará.

    Veja a íntegra do decreto:

    Foto: EBC

  • Bolsonaro diminui salário dos trabalhadores

    O primeiro ato de Bolsonaro como Presidente da República foi, por decreto, fixar o valor do salário mínimo em R$ 998, um valor abaixo dos R$ 1.006 que constava no orçamento da União aprovado para 2019 pelo Congresso Nacional e divulgado anteriormente. A renda anual de 67 milhões de brasileiros que sobrevivem com um salário mínimo por mês vai ficar R$ 104 mais baixa do que o esperado.

    O salário mínimo passa de R$ 954 para R$ 998, o que equivale a 4,6% de reajuste. Esse valor é cerca de um quarto do salário mínimo previsto como ideal para o sustento de uma família de quatro pessoas, ou seja, para a alimentação, moradia, vestimenta, transporte, higiene, lazer que, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos), deveria ser fixado no valor de R$ 3959,98.

    O reajuste do salário mínimo segue uma fórmula que leva em consideração o resultado do PIB – Produto Interno Bruto de dois anos antes, e a variação da inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

    A equipe econômica do novo governo alega que a inflação do ano de 2018 foi próxima a 3,6%%. O legislativo, por sua vez, considerou uma expectativa que a mesma ficaria no valor de 4,2%.

    O anúncio do novo salário deveria ter sido feito por Temer, e publicada ainda no final do ano passado. Mas, o presidente golpista transferiu a decisão para Bolsonaro alegando que o reajuste do salário aprovado pelo Congresso era superior à inflação prevista pelo INPC.

    Bolsonaro poderia ter mantido a previsão do orçamento feito pelo Congresso, mas preferiu meter a mão no dinheiro do trabalhador, literalmente pegando dinheiro do povo.

    A política de valorização do salário mínimo ocorre desde o governo Lula, porém, foi em 2011, com Dilma, que esta valorização se tornou lei. E é justamente neste ano que a validade da regra aprovada no governo Dilma se encerra. Bolsonaro e sua equipe ultra neoliberal têm até para definir uma nova regra, e as expectativas não são nada animadoras.

    É esperado inclusive que a regra de valorização real do salário mínimo seja extinta. O governo Bolsonaro pode implementar uma política de congelamento do salário mínimo, o corrigindo apenas pela inflação. Ou, na pior das hipóteses, efetuar um congelamento nominal do valor do salário mínimo, que se tornaria defasado e com o poder de compra reduzido ano após ano.

    Ao mesmo tempo em que retira da classe trabalhadora, em nome de medidas de austeridades duras e difíceis, mas que, segundo ele, seriam necessárias para o crescimento do Brasil, Bolsonaro perdoa 17 bilhões de dívidas que os ruralistas têm com o Estado. Ou seja, Bolsonaro passa a mão na cabeça dos mais ricos e uma rasteira no povo pobre e trabalhador.

    O governo Bolsonaro mal começou e já mostrou para o que veio, aprofundar a retirada de direitos do povo trabalhador e aumentar o lucro dos ricos e poderosos.

    Foto: EBC

  • Pela liberdade de imprensa: contra a censura feita por Jair Bolsonaro

    Ontem, no final do Jornal Nacional, William Bonner dá a notícia de que Jair Bolsonaro fez seu primeiro decreto presidencial “aumentando o salário mínimo”. Bonner só esqueceu de informar que o “aumento” era, na verdade, uma redução. Já que o salário mínimo para 2019 aprovado no orçamento da União para esse ano era de R$ 1.006.

    A arte do esquecimento se fez presente na cobertura de praticamente todos os telejornais. Ao serem anunciados os ministros do atual governo, se esqueceram os envolvimentos em escândalos de corrupção e a grande presença dos militares. Ao se falar sobre a família Bolsonaro, se esqueceram dos recentes escândalos de corrupção envolvendo o clã Bolsonaro, que tudo indica, serão esquecidos e jogados para debaixo do tapete. Da mesma forma, a grande mídia esqueceu as fake news, o abandono dos debates, e resolveu tratar isso como um “método nada convencional de fazer campanha eleitoral”. Foi o melhor exemplo de jornalismo chapa branca.

    Ainda antes do fim do telejornal de maior audiência do país, Bonner declarou como era bom ser jornalista, e como estava orgulhoso da cobertura feita pelos seus colegas naquele dia tão importante. Bonner novamente esqueceu do tratamento humilhante que centenas de jornalistas tiveram neste dia primeiro.

    Em nome de uma suposta segurança, a equipe que preparou a posse de Bolsonaro restringiu o trabalho da imprensa, impondo diversos limites à atuação dos profissionais. Jornalistas chegaram a ficar confinados por sete horas, esperando o início dos eventos de posse.

    Ficou proibido o deslocamento de jornalistas entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Palácio do Itamaraty. Aqueles que tinham a credencial de um desses locais, não conseguiu se deslocar até o outro. Houve casos em que repórter, cinegrafista e auxiliar de cinegrafista da mesma emissora foram colocados em salas completamente diferentes, sem poderem se deslocar ao local que o outro colega estava.

    A Secretaria de Comunicação da Presidência, junto da equipe de transição definiram de forma unilateral e impositiva quais locais cada jornalista poderia cobrir. Porém, esse tratamento não foi dado a todos veículos de comunicação, nem a todos jornalistas. Um pequeno grupo recebeu uma credencial VIP, que sinaliza que poderiam seguir Bolsonaro e todo evento sem restrição. Estes jornalistas são em imensa maioria de veículos conservadores, ou de veículos que apoiam o capitão da reserva. Ou seja, para os opositores, censura e limitações ao trabalho. Para os apoiadores, toda liberdade.

    Os jornalistas tiveram que levar toda a comida que usariam durante o dia em um saco transparente, visto que não seria servido lanche. Não foi permitido aos jornalistas levarem garrafas d’água e as cadeiras para eles sentarem enquanto aguardavam por longas horas foram retiradas. Os jornalistas tiveram que sentar no chão e utilizar um único banheiro que estava disponível.

    A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, relatou que a assessoria do Planalto recomendou que os fotógrafos não erguessem demais suas máquinas, pois isto poderia ser identificado como um movimento suspeito que “poderia levar um sniper (atirador de elite) a abater o alvo”. E esta fala dita pela assessoria do Planalto deixou em choque muitos de seus colegas de profissão.

    Trump, Orban e Bolsonaro: inimigos da imprensa

    Antes mesmo de assumir a Presidência, Bolsonaro bloqueou no twitter diversos jornalistas críticos a suas medidas, impedindo assim que estes acompanhassem os primeiros passos daquele que seria o futuro governo. Nos Estados Unidos, Trump foi obrigado pela Justiça a desbloquear jornalistas no twitter e a devolver a credencial para um jornalista da CNN que, por fazer críticas ao governo, havia sido proibido de cobrir as coletivas na Casa Branca.

    A extrema direita mundial tem um apreço especial pelos ataques a jornalistas. Trump chegou a chamar parte da imprensa de “inimiga nacional”, e a gravar um vídeo no qual ele nocauteia em uma briga de boxe um adversário que estava vestindo uma roupa da CNN, um dos principais alvos do presidente norte-americano.

    Recentemente, em uma manifestação nunca antes vista na história dos Estados Unidos, mais de 300 editoriais de jornais seguiram com críticas a forma autoritária que Donald Trump lida e ataca a imprensa.

    Na Hungria, Viktor Orban mudou regras no setor da mídia para sufocar jornais húngaros de oposição. Em seguida, muitos desses jornais foram comprados por empresários alinhados ao governo.

    Ataques à imprensa antes mesmo da posse

    Bolsonaro faz diversos ataques à imprensa, chamando de “petista” qualquer jornalista que ouse o criticar, chamando a mídia de “esquerdista” e comprada pelo Foro de São Paulo, caso as matérias de um determinado veículo tenha qualquer teor crítico ou de questionamento. É corriqueiro também a tática de chamar de fake news qualquer notícia que desgoste. Bolsonaro pinta a mídia e o jornalismo crítico como inimigos do governo e com as cores dos adversários políticos, uma atitude perigosa para a democracia.

    Após a Folha de São Paulo publicar uma matéria sobre empresários que estavam bancado campanhas digitais anti-PT ao comprar disparos em massa no Whatsapp, o presidente eleito twittou: “a mamata da Folha de São Paulo vai acabar, mas não é com censura não. O dinheiro público que recebem para fazer ativismo político vai secar”. E como de costume, afirmou que a matéria era uma fake news petista.

    Muitos jornalistas que criticam ou simplesmente fazem alguma matéria mais detalhada sobre o clã Bolsonaro é alvo de ataques nas redes sociais.

    A jornalista Patrícia Campos Mello, autora da matéria da Folha, foi alvo de processo de Bolsonaro, e teve suas redes sociais atacadas e roubadas por seguidores de Jair. Outro que também sofreu com a fúria da família Bolsonaro foi o jornalista da revista Época Bruno Abbud.

    Abbud fazia uma reportagem especial sobre a vida de Carlos Bolsonaro. O filho do presidente expôs os perfis de Abbud por meio de seu twitter, e apenas alguns minutos depois diversas mensagens, ofensas e ameaças chegavam ao jornalista.

    É preciso denunciar a forma que Bolsonaro e sua equipe tratam os jornalistas. Assim como é preciso que as forças progressistas levantem a bandeira da democratização da mídia, visto que a grande mídia detém, no Brasil, o monopólio da comunicação e que esta grande mídia tem como dono muitos empresários, políticos que acabam controlando o que chega e como chega na casa dos milhares de brasileiros.

    Também é de extrema importância o apoio às diversas formas de mídia alternativa independente, para que possa ser possível enfrentar o monopólio da mídia e da informação.

    Foto: Amanda Audi, do Intercept Brasil

  • A ofensiva do Agronegócio e a necessária resistência

    Sabemos que o agronegócio é um dos setores mais ativos politicamente da burguesia e mais atrasado, econômica e socialmente, no Brasil das últimas décadas. Um dos pilares de sustentação do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, o agronegócio conduz toda a política do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na figura do famigerado Blairo Maggi. Mas depois que a equipe de transição de Bolsonaro começou a anunciar seus futuros ministros, foi possível tomar conhecimento de que a ofensiva do agronegócio e dos setores predatórios será muito dura, e a resistência será, mais do que nunca, necessária. O Ministério do Meio ambiente quase foi extinto e o futuro ministro é um condenado por crime ambiental.

    Voltando um pouco no tempo, depois de mais de nove horas de debate, com argumentos toscos por parte da chamada “bancada do agronegócio” e forte obstrução da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, e de alguns outros parlamentares, os deputados que compõem a bancada do agronegócio conseguiram aprovar em julho deste ano, em Comissão Especial na Câmara, o Projeto de Lei 6299/2002, apelidado de “PL do Veneno”.

    Formado em sua maioria por deputados com interesses ligados ao agronegócio, o colegiado aprovou por 18 votos a 9 a proposta, que, dentre outras arbitrariedades, permite a liberação de pesticidas mesmo antes de concluídas análises científicas sobre eventuais riscos à saúde humana e ao ambiente. A análise dos destaques apresentados manteve inalterado o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que deve seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados e ser votado no início do ano que vem, dentro de destruições socioambientais que o governo Bolsonaro deverá promover.

    O relatório aprovado retira a palavra “agrotóxico” dos veículos oficiais, com o objetivo de suavizar os efeitos negativos dos venenos usados no agronegócio, adota o termo “pesticida” (outrora já havia sido usado o termo “fitossanitário”) e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises científicas dos mesmos.

    O projeto causa uma grande preocupação em diversas outras organizações, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a Fiocruz, o Ministério Público Federal e até a Organização das Nações Unidas (ONU) já manifestou preocupação. Evidente que essa ofensiva política se deveu à hegemonia do agronegócio na condução do Ministério durante o governo ilegítimo de Temer.

    A bancada do PSOL atuou intensamente até o meio do ano para tentar impedir a aprovação da proposta. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), afirmou que “o interesse e a saúde do povo brasileiro são diminuídos ao interesse meramente econômico, financeiro e até político”. Diversos estudos vinculam o uso de agrotóxicos a doenças como câncer, infertilidade, problemas renais, má formação do feto, entre outras.

    A ofensiva dos ruralistas passou a contar com o marqueteiro Nizan Guanaes, pago regiamente, que vem orientando uma campanha publicitária pesada para tentar convencer a população de que há riscos aceitáveis ou de que veneno não é veneno… A campanha de Nizan certamente se esquiva de mencionar o aumento de quase 300% no uso de agrotóxicos entre 2002 e 2012 e muito menos alerta que os produtos em questão causam má formação de feto, mutação genética, abortos, distúrbios hormonais, infertilidade, impotência, distúrbios neurológicos e outros. E, para coroar o desastre, há produtos comprovadamente cancerígenos que a também chamada “bancada do Detefon” pretende liberar.

    Por outro lado, uma importante vitória aconteceu, também no âmbito da Câmara dos Deputados, no que toca à questão dos agrotóxicos, neste mês de dezembro.

    A Comissão Especial que analisou a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) aprovou o Projeto de Lei 6670/2016 – que é um contraponto ao Pacote do Veneno A bancada do PSOL mais uma vez atuou ativamente na aprovação da proposta para melhoramento da qualidade na alimentação da classe trabalhadora brasileira.

    A PNARA tem origem na crítica e na reação por parte de amplos setores da sociedade civil organizada, contra o potencial de contaminação dos alimentos e do meio ambiente derivado do uso intensivo de produtos agrotóxicos pelo agronegócio.

    Desde o início da tramitação do projeto na Câmara, o PSOL fez parte do esforço coletivo de construção da PNARA. O trabalho foi exitoso, especialmente porque contribuiu, ao longo de sua construção, para a mobilização e a contribuição de inúmeras entidades, além do aumento do engajamento e percepção da sociedade da importância de uma produção agrícola de alimentos saudáveis, tanto para o meio ambiente como para os trabalhadores rurais e consumidores urbanos.

    Como só será votado a partir de fevereiro há tempo para mobilização contra o PL 6299/2002, o Pacote do Veneno. É preciso impedir que o PL seja levado à pauta de votações no Plenário da Câmara, uma vez que ele é absolutamente contrário à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Mas se for levado à plenário, a população trabalhadora do país poderá estar mais atenta aos perigos que o uso de agrotóxicos representa, e é preciso intensificar essa divulgação nestas próximas semanas, até a volta do recesso parlamentar.

    A mobilização social e a derrota da narrativa dos ruralistas são os componentes essenciais para que esta proposta seja rejeitada no plenário da Câmara. Além disso, a bancada do PSOL já preparou uma contestação jurídica através de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para apresentar no STF, em consonância com parecer do Ministério Público Federal e com a PNARA. É uma luta em defesa da saúde da maioria da população e da preservação do ambiente natural, que enfrentou ofensivas duras e constantes durante a gestão de Blairo Maggi à frente do Ministério da Agricultura no governo golpista de Temer, e deverá continuar enfrentando durante o governo de Bolsonaro.

    *Renan Dias Oliveira é membro da coordenação nacional do Setorial Ecossocialista “Paulo Piramba” do PSOL pelo estado de São Paulo.

    Foto: EBC