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  • Sinais de fascismo, voluntarismo e uma nau sem rumo: os primeiros dias do governo eleito

    Decifrar os sinais emitidos pelo governo eleito há pouco mais de duas semanas do segundo turno, não é tarefa fácil, mas por se constituir em uma necessidade, é preciso algum exercício de especulação à luz do que vem sendo dito e do que está sendo feito na montagem do novo governo, o que inclui as articulações para a composição do ministério.

    Como ideologia, sem ter sido capaz de se constituir em movimento, o discurso de Bolsonaro e do núcleo duro dos que estão no seu entorno, permanece um discurso fascistizante. Em que pese que Bolsonaro tenha atenuado o tom histriônico que o caracterizou ao longo dos 28 anos como congressista, algo que ativou um embrionário, mas demasiadamente perigoso movimento fascistizante com grupos organizados e indivíduos que correram para proclamar a “nova era” bolsonarista, parece evidente que pressões exercidas pelas direitas tradicionais desde sua vitória nas urnas determinaram algum nível de moderação. Bolsonaro já minimizou falas mais agressivas de seu homem forte da economia, também já pediu desculpas à ministra Rosa Weber pelo que chamou de “caneladas durante a campanha eleitoral” e até moderou o tom em alguns quesitos, mas não se pode esperar que não siga atendendo ao projeto que permitiu a sua eleição, tanto pelo fato de que a parte fascista do seu eleitorado vai seguir lhe pressionando pela extrema-direita, quanto porque sabe que a sua força subjaz no discurso antissistêmico, algo avesso a política e ao agentes econômicos que se movimentam em torno dos projetos de poder.

    Se Bolsonaro é a negação da política da forma como a conhecemos e da forma como foram efetivados os acordos ao nível da concertação estabelecida pela Nova República, parece evidente que diversas pressões já vem sendo efetivadas no interior da sua equipe de modo a trazê-lo ao pântano seguro da política habitualmente praticada pelos setores conservadores e das direitas tradicionais. Sobre o assunto, é Onyx Lorenzoni, deputado do DEM, que deverá ser responsável pela Casa Civil do novo governo, é aquele que se movimenta para assentar o presidente eleito dentro do terreno seguro das direitas tradicionais, afastando-o da alternativa fascista baseada na mobilização de setores de massa. Para que tal movimento se efetive, Lorenzoni precisará sepultar as acusações de caixa 2 que pesam sobre si, algo absolutamente comum nas práticas políticas dos últimos 30 anos, mas  que arrepia o fiel eleitorado bolsonarista que fez sua aposta contra tudo o que está aí sob a marca de um insustentável discurso de honestidade e anticorrupção.

    Todavia, é justamente por não estar mais diretamente na esfera do controle político exercido por grupos econômicos que Bolsonaro ensaia formas novas do que parece ser um voluntarismo desenfreado e com pouco controle dos agentes econômicos que habitualmente operam a política do país. Por conta disso, Bolsonaro caminha erraticamente em relação aos ministérios que pretende manter e a novas pastas que serão criadas, da mesma forma que indica personagens absolutamente incomuns para dirigir alguns dos ministérios mais importantes. A começar pelo fato de que, para manter a promessa de reduzir o número de ministérios ao mínimo do que acha ser possível para governar, Bolsonaro vai extinguir a pasta da Indústria e Comércio, contra a grita das frações da burguesia interna que lhe depositaram esperanças, após terem rompido com o PT. A pasta, que será extinta, juntamente com a Fazenda e o Planejamento, deverá ser concentrada num super-ministério da Economia sob controle do Chicago boy e ultra-neoliberal Paulo Guedes, alguém que promete abolir as tarifas de importação, para desespero dos industriais do país.

    Se são relativamente conhecidos os projetos ultra-neoliberais da equipe de Bolsonaro colocada sob o comando de Paulo Guedes, algo que ainda inclui a reforma da Previdência, a redução drástica de direitos permitida pela reforma trabalhista e pela lei de terceirizações, algo que se completa com a escassez de recursos oriunda da EC 95 e da prometida redução do Estado, é em outros setores que o novo governo demonstra total falta de projeto, algo que nos remete à imagem de uma nau sem rumo.

    Sobre a Educação, para além das suas disposições criminalizadoras sobre o direito de ensinar, algo que gira em torno dos projetos vinculados ao movimento Escola sem Partido, mas também surge no bojo dos mecanismos de perseguição instituídos ao arrepio da lei em diversas universidades pelo país, sua falta de projeto repercute anúncio da vinculação das universidades ao Ministério da Ciência e Tecnologia, uma pasta que estará sob a responsabilidade do inexpressivo astronauta Marcos Pontes. Como se sabe, Bolsonaro voltou atrás na intenção de colocar as universidades sob a direção da Ciência e Tecnologia, mas pouco se sabe do que pretende com a indicação de Pontes.

    Na Educação, uma pasta que deve fundir os ministério da Cultura e o ministério dos Esportes, as especulações em torno de nomes tão díspares como Mendonça Filho, ex-deputado do DEM e ex-ministro de Temer, do general Aléssio Ribeiro Souto, membro da equipe técnica para a área de Educação da campanha de Bolsonaro, além do homem da educação à distância Stravos Xanthopoylos, conhecido como grego, e Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, que começou a aparecer com mais destaque nos últimos dias, dão provas de que Bolsonaro não tem a mínima ideia do que pretende para a área. Para além do que já se sabe, pois consta no seu programa de governo ou foi repetido inúmeras vezes durante a campanha, algo como aumentar o ensino a distância, reduzir investimentos nas universidades, combater a “ideologia de gênero” e a “doutrinação marxista” nas escolas e universidades, o novo governo não parece ter a mínima ideia do que fazer no setor, algo tão distante dos seus homens de confiança como é a Filosofia para Bolsoanro, que em diversas aparições posou com um livro de Olavo de Carvalho nas mãos, pensando estar ao lado do livro de um filósofo.

    Foi, entretanto, com a indicação do embaixador Ernesto Araújo para o Ministério das Relações Exteriores, que o governo Bolsonaro demonstrou de maneira cabal que não tem a mínima ideia sobre como governar o país. Apenas para que se tenha uma ideia, o novo ministro, a quem Bolsonaro chamou de “brilhante intelectual” e de quem se espera que faça comércio e trave relações internacionais “sem viés ideológico” (sic), é alguém que mantinha um blog no qual se referia ao PT como “Partido Terrorista” e ainda escrevia querer ajudar “o Brasil e o mundo a se libertarem da ideologia globalista”, acrescentando que “Globalismo é a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural. É um sistema anti-humano e anti-cristão”.

    Bolsonaro foi eleito há duas semanas, tempo insuficiente para sabermos efetivamente sobre como será o seu governo, mas já o bastante para entendermos as fortes emoções que atravessaremos em 2019. De um futuro ministro da Economia que não sabe o que é uma Lei Orçamentária Anual (LOA), a declarações “ameaçadoras” capazes de fazer com que a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) rompesse relações com o Brasil, determinando o retorno de mais de oito mil médicos cubanos para a ilha, algo que  determinará que quase 30 milhões de brasileiros ficarão desassistidos por profissionais que vinham se destacando pela dedicação, humanismo e empatia, até as promessas de perseguição à esquerda e criminalização crescente dos movimentos sociais da parte do superministro da Justiça Sérgio Moro, o fato é que o Brasil dos próximos anos será um país com constantes desafios à nossa capacidade de interpretação, mas ainda maiores desafios de resistência e sobrevivência aos duros e sombrios tempos que nos são todos os dias prometidos.

    FOTO: O presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Fraga Araújo, concedem entrevista à imprensa no CCBB. Valter Campanato / Agência Brasil

  • 174 anos depois, o ‘espírito de Porongos’ ainda alimenta a elite gaúcha

    O 14 de novembro de 1844 é a marca maior do racismo que impera em terras gaúchas. Desarmados pelo General David Canabarro, mais de uma centena de combatentes do destacamento dos Lanceiros Negros foram executados pelas tropas imperiais, sob o comando do Barão de Caxias.

    Publicada em 1983 nos anais do Arquivo Histórico Gaúcho, a carta de Caxias (recentemente classificado como pacificador pelo novo presidente do Brasil), revela o acordo espúrio entre os farrapos e o Império:

    “No conflito poupe o sangue brasileiro quanto puder, particularmente da gente branca da Província ou índios, pois bem sabe que essa pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro. (…)
    Não receie da infantaria inimiga, pois ela há de receber ordem de um Ministro e de seu General-em-chefe para entregar o cartuchame sobre pretexto de desconfiança dela. Se Canabarro ou Lucas, que são os únicos que sabem de tudo, forem prisioneiros, deve dar-lhes escapula de maneira que ninguém possa nem levemente desconfiar (…)”.

    O mito do abolicionismo farroupilha

    O Art. 6° da Constituição Farroupilha definia como cidadão rio-grandense “todos os homens livres nascidos no território da República”, abrindo exceções diversas, mas que não incluíam a população negra.

    Sabemos que as reivindicações farroupilhas perpassavam, essencialmente, o fim dos impostos sobre terras e a entrada e saída de gado na província. A importância das charqueadas na economia tornava a exploração do negro a “forte argamassa que consolidava a unidade das elites”, nas palavras do historiador Mário Maestri. A divisão populacional de Pelotas, em 1833, exemplifica a intensidade do escravismo então região estratégica da pecuária: entre 10.872 habitantes, 5.623 eram escravizados.

    Do século XVII até o final da escravidão, a utilização de escravos em guerras senhoriais e na contenção de revoltas dos subalternos foi uma prática comum. Os Lanceiros Negros representavam um batalhão diferenciado não apenas pela sua bravura, mas, devido a restrição de direitos imposta como a impossibilidade de portar as cores da República em seus chapéus, o fato de comerem e dormirem separados do restante da tropa e em piores condições, a obrigação de fazer a linha de frente nas batalhas desprovidos de montaria, entre outros elementos.

    Os escravos representavam, em 1839, aproximadamente 20% das tropas (952 homens). Se levarmos em consideração que a guerra como um todo vitimou, em 10 anos, cerca de 3 mil pessoas, podemos ter ideia do peso dos mortos negros nessa quantia.

    Além do massacre cruel em Porongos, o período pós-guerra também foi marcado pela perseguição aos escravos. Como consta no livro “Pessoas comuns, histórias incríveis: a construção da liberdade na sociedade sul-riograndense”, em 1849, cerca de 378 senhores elaboraram uma lista que somava quase 1000 fugitivos para localidades como Corrientes (Uruguai) e Entre Rios (Paraguai), onde a escravidão já havia sido abolida.

    Como bem nos lembra Maestri, quando Bento Gonçalves morreu, em 1847, seus herdeiros ficaram com mais de 50 de homens escravizados. Ou seja, a postura do líder máximo da revolução desnuda o mito abolicionista dos farrapos.

    O “espírito de Porongos” segue vivo

    174 anos depois, o espírito racista da elite gaúcha está mais vivo do que nunca. O que dizer das declarações de ódio proferidas por Edson Brozoza (Asilo Padre Cacique) contra o Quilombo da Família Lemos, que tem na sua história homens e mulheres que serviram a vida inteira à manutenção dessa instituição? Após décadas de trabalho, o descarte ocorre com requintes de crueldade.

    Aqui, o mito da democracia racial combina-se com o espírito traidor e mentiroso de quem insiste em afirmar que “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Mas, cuidado, hoje tambores vão ecoar por todo o estado,  a memória dos Lanceiros é ação nos corpos de negras e negros em luta pelo direito a vida e a liberdade em tempos de neocolonização.

  • Souto Maior: Uma defesa do Ministério do Trabalho

    O presidente eleito declarou que pretende extinguir o Ministério do Trabalho, já se tendo anunciado, inclusive, que o FGTS e o FAT ficariam sob a gestão do ministro da Economia, cujo propósito é aprofundar a “flexibilização” de direitos, criando a Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

    Sem adentrar, neste texto, a questão pertinente à referida Carteira Verde e Amarela, a extinção da pasta, por si só, representa enorme retrocesso no longo percurso trilhado em direção da efetivação da legislação trabalhista no país.

    Lembre-se que diante da reconhecida disparidade econômica entre empregador e empregado, que mantém este em situação de dependência, o maior problema da legislação trabalhista sempre foi aquele que se relaciona à sua eficácia – no Brasil e no mundo.

    Por isso, a fiscalização por um ente estatal se insere como ponto central dessa regulação, conforme, inclusive, atestado pela Organização Internacional do Trabalho por meio de sua Convenção de n. 81, aprovada em 1947, que fixa a necessidade da criação de um serviço governamental de Inspeção do Trabalho, dando especiais poderes aos inspetores para ingressarem a qualquer horário do dia ou da noite nos locais de trabalho, com a finalidade de assegurar o cumprimento da legislação social.

    No Brasil, desde o advento da primeira lei trabalhista, o Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro de 1890, que proibiu o trabalho das crianças menores de 12 anos nas fábricas, já se previu a criação de um mecanismo de fiscalização, para o cumprimento da lei. Encontram-se previsões neste sentido em diversas outras leis trabalhistas da Primeira República: Lei n. 4.682, de 24/1/1923 (Eloy Chaves – Ferroviários); Lei n. 4.982, de 23/12/1925 (Férias); Decreto n. 17.934, de 12/10/1927 (Trabalho Infantil); e Lei n. 5.492, de 16.7.1928 (Trabalhos Teatrais). Também em âmbito municipal essa preocupação se verificou. Na cidade de São Paulo, em abril de 1918, o Decreto n. 2.918, regulando o Código Sanitário, também instituiu um órgão de fiscalização.

    Em 1918 se projetou criar o Departamento Nacional do Trabalho, conforme preconizado no Decreto n. 3.550, de 16 de outubro. Mas tal Decreto não teve execução [1].

    Em 30 de abril de 1923, por meio do Decreto 16.027, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, formado por 12 membros escolhidos pelo Presidente da República, sendo dois operários, dois empregadores, dois funcionários públicos do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e seis pessoas de reconhecida competência nos assuntos trabalhistas, para o desenvolvimento de um diálogo social.

    Mas o que se pretendia era mostrar ao mundo que o Brasil estava dando cumprimento ao compromisso assumido no Tratado de Versalhes. Como adverte João Louzada, “o Conselho não surgiu sob auspicios promissores, tanto que não dispunha de recursos, nem de verbas proprias. Matinha-se, como qualquer instituição particular, de uma pequena subvenção orçamentaria. Como não era possivel, com tais recursos, realizar, mesmo a parte mais simples de seu programa, pensou-se por muito tempo que o Conselho só fora creado para dar a aparencia de cumprimento áquele compromisso internacional.”[2]

    A legislação, por conseguinte, continuou não sendo efetivamente aplicada.

    Assim, em 26 de novembro de 1930, tentando mudar essa situação, é que foi criado, pelo Decreto n. 19.443, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e, em 4 de fevereiro de 1931, instituído o Departamento Nacional do Trabalho, por intermédio do Decreto n. 19.671-A.
    Na visão de Evaristo de Moraes Filho, a criação desses órgãos constituiu “o maior mérito da revolução de outubro”, pois “quanto ao mais, já vinha amadurecendo a legislação social” [3].

    Mas, mesmo assim, uma atuação efetiva de fiscalização não se verificou. Foi apenas em 1944 que se criaram, pelo Decreto-lei nº 6.479, de 9 de maio, no âmbito do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, as carreiras de Inspetor do Trabalho, engenheiro do trabalho e médico do trabalho, sendo que somente em 29 de maio de 1956, por meio do Decreto nº 24, foi que o Brasil ratificou a Convenção nº 81, da OIT, de 11/07/1947.

    A Convenção 81 da OIT só passou, efetivamente, a integrar o ordenamento interno, em 25 de junho de 1957, com a edição do Decreto nº 41.721, e, mesmo assim, não valeu imediatamente, pois dependia de uma regulamentação que fixasse o funcionamento do órgão responsável para tanto.

    Mesmo com todos os esforços implementos por João Goulart, quando ocupou o cargo de Ministro do Trabalho, no período de junho de 1953 a fevereiro de 1954, a fiscalização do trabalho, nos diversos Estados, continuou renegada a segundo plano. Para se ter uma ideia, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo somente foi criada em 1952, sendo que as pessoas atuantes eram voluntárias, sobretudo estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Em 1955, para a fiscalização em todo o Estado de São Paulo, havia 02 médicos do trabalho e um engenheiro do trabalho.

    Na tentativa de alterar esse quadro, o Departamento Nacional do Trabalho, expediu um Ofício assinado por João Goulart, no qual solicitava a todos os sindicatos do país a se engajarem no “programa de rigorosa fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista” [4]

    Conforme relata o historiador Jorge Ferreira:

    “Cada trabalhador sindicalizado, dizia o documento, ‘pode e deve transformar-se num consciente e eficiente colaborador’ do ministério, denunciando, com coragem e espírito público, toda e qualquer infração às leis trabalhistas cometidas pelos empresários. ‘É certo’, continuava o texto, ‘que a lei proíbe a participação direta dos trabalhadores na fiscalização das leis do trabalho. Isso, porém, não significa a imposição de uma atitude passiva de alheamento à própria sorte da legislação de proteção do trabalho, na qual o mais interessado é o próprio trabalhador’. Ninguém deveria temer retaliações dos empregadores, pois o Ministério do Trabalho estava ao lado dos assalariados. Assim, qualquer irregularidade deveria ser levada ao conhecimento do sindicato, que, por sua vez, deveria comunicá-la à Delegacia Regional do Trabalho, encarregada de encaminhar as denúncias ao Ministério do Trabalho. O gabinete do ministro passou a dispor de um serviço dedicado exclusivamente a investigar as irregularidades.” [5]

    Surge daí a intensa identificação que os trabalhadores, Brasil afora, passam a ter com o Ministério do Trabalho e, mais especificamente, com Delegacias Regionais do Trabalho, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.168, de 6 de maio, de 1940.

    Embora a denominação da pasta fosse Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a atuação sempre foi mais dedicada às questões do trabalho, sobretudo a partir da década de 50, como visto acima.

    Essa maior vocação trabalhista conferida ao Ministério explica, inclusive, a criação, em 22 de julho de 1960, do Ministério da Indústria e do Comércio, passando o, até então, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a se denominar Ministério do Trabalho e Previdência Social (art. 10 da Lei nº 3.782).

    A partir de 1964, atendendo à visualização de se conferir prioridade aos postulados econômicos, foi adotada uma política de redução de custos para incremento da produção, que se baseou na redução de direitos e na aplicação dos direitos vigentes. Ocorre que, contraditoriamente, em 1965, o governo edita o Decreto nº 55.841, de 15 de março, que conferia maiores poderes à inspeção do trabalho. A explicação para esse fato foi que, na ocasião, ocupava o cargo de Ministro do Trabalho o advogado Arnaldo Lopes Süssekind, pessoa intrinsecamente ligada à história da legislação trabalhista no Brasil, tendo sido, inclusive, um dos elaboradores da CLT, sendo que Süssekind havia sido nomeado Ministro do Trabalho por Ranielli Mazzilli, também advogado formado na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, mesmo Estado em que se formaram Süssekind e Segadas Vianna, que igualmente fez parte da comissão de elaboração da CLT e que, em agosto de 1961, também havia sido nomeado Ministro do Trabalho por Ranielli.

    O decreto, inclusive, previa a instituição de uma comissão sindical para colaboração na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista (art. 23) e preconizava, expressamente, que “O Agente da Inspeção do Trabalho, munido de credencial a que se refere o artigo anterior, tem o direito de ingressar, livremente, sem aviso prévio e em qualquer hora, em todos os locais de trabalho sujeitos à sua fiscalização, na ocorrência da prestação de serviços regulados pela legislação do trabalho” (art. 14).

    Essa iniciativa não se integrava aos propósitos econômicos do governo. A contradição entre a perspectiva de Süssekind sobre a legislação do trabalho e a dos militares logo se expressa de forma reveladora. Após ser instituída a RIT, Regulamentação da Inspeção do Trabalho, em dezembro de 1965, Süssekind foi destituído do cargo e substituído por Walter Peracchi Barcelos, militar e deputado federal, aliado do governo.

    Com isso, a Inspeção do Trabalho não teve atuação concreta no período, sendo duramente atingida pela denúncia da Convenção n. 81, da OIT, feita em 05 de abril de 1971, sob o argumentando de que haveria dois problemas com a sua aplicação, que seriam o art. 6º do estatuto do pessoal e o § 2º, do art. 11, referentes ao reembolso dos gastos efetuados com os inspetores.

    Segundo Renato Bignami, “Durante esse período de denúncia da convenção, os inspetores do trabalho tiveram suas funções totalmente desvirtuadas, contrariando frontalmente alguns dos dispositivos nela contidos. Há relatos de inspetores que teriam sido utilizados pelo aparelho de informação do regime de exceção para colher informações sobre trabalhadores e sindicalistas, sempre em nome da doutrina da segurança nacional. Outros inspetores tiveram funções de interventores ad hoc nos sindicatos, cancelando eleições e presidindo por certo período as entidades de classe e, no mais, contrariando, também, as Convenções nº 87 e 98, da OIT.” [6]

    A presente proposta de extinção do Ministério do Trabalho, portando, nos remete a um período da história em que a aplicação dos direitos trabalhistas foi explicitamente desconsiderada.

    Com a redemocratização, a Convenção n. 81 da OIT voltou a ter vigência no Brasil a partir de 11 de dezembro de 1987, por intermédio do Decreto n. 95.461, e a atuação da inspeção do trabalho voltou a funcionar de forma crescente, contribuindo intensamente para o desenvolvimento social e econômico do país.

    Não foi à toa, portanto, compreendendo a relevância do serviço de inspeção e procurando impedir que pudesse ser submetido a pressões de poderes locais, que a Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 21, inciso XXIV, que compete à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, não recepcionando, assim, o artigo 159 da CLT, que autorizava a delegação de atribuições de fiscalização, pelo Ministério do Trabalho, a outros órgãos federais, estaduais ou municipais.

    Mas a fiscalização, efetivamente, até então, não havia chegado no campo, onde, por conseguinte, a proteção jurídica trabalhista não tinha vivência real.

    Como efeito disso, em 1993, a OIT, divulga um relatório que trazia dados relativos a 8.986 denúncias de trabalho escravo no Brasil.

    O governo brasileiro reage e edita, em 1994, a Instrução Normativa (IN nº 24, de 24/3), que prevê a atuação da inspeção do trabalho no meio rural. Mas a atuação não se efetiva.

    Em 1995, em vias de receber sanção internacional da OEA (Organização dos Estados Americanos), tratando do caso José Pereira, jovem brasileiro de 17 anos, que, em 1989, após ser submetido a trabalho em condições análogas a de escravo em fazenda da cidade de Sapucaia, Sul do Pará, foi agredido por empregados da fazenda após tentar fugir, o governo se antecipa, reconhece oficialmente o a ocorrência de trabalho nessas condições no Brasil e cria, em julho de 1995, o GERTRAF – Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Decreto n. 1.538).

    Mas uma política contra o trabalho escravo só foi, de fato, implementada, com a formação, em 1995, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho, para atuação específica no meio rural.

    A presença do Estado no trabalho rural, no entanto, não foi muito bem recebida, motivando, em 28 de janeiro de 2004, o assassinato de três auditores fiscais e de um motorista, servidor do Ministério do Trabalho, em Unaí/MG, o que, por efeito inverso do pretendido, acabou impulsionando uma mudança de postura das instituições brasileiras frente à questão do trabalho rural, tendo sido, inclusive, fixada a data de 28 de janeiro como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

    A renitência do setor, no entanto, contrasta com os dados concretos de que o agronegócio no Brasil teve o seu melhor momento exatamente no período de 2000 em diante [7], quando, por coincidência ou não, teve maior a fiscalização do trabalho.

    Fato é que o Ministério do Trabalho, desde a década de 90, intensificou sua atividade e isso fez com que voltasse a ser alvo de muitos ataques.

    Em março de 2007, foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLC n. 7.272/05), que criou a denominada “Super Receita” e no bojo dessa lei foi inserido, pela Emenda aditiva (n. 3), de autoria do Senador Ney Suassuna, apelidada de Emenda 3, dispositivo que visava retirar o poder de fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho.

    Por previsão da referida Emenda, o § 4º, do art. 6º, da Lei Complementar, teria o seguinte teor: “No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá ser sempre precedida de decisão judicial.”

    Na sequência, o Ministério do Trabalho foi mantido sob forte política de sucateamento, chegando, em 30 de outubro de 2018, ao número de 2.291 auditores-fiscais responsáveis pela fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas em todo o país. Além disso, há de se reconhecer, teve muito da sua estrutura utilizada para fins alheios à sua finalidade, envolvendo nomeações políticas e reiteradas denúncias de corrupção relacionadas a registros sindicais, além de reproduzir, internamente, muitas das irregularidades trabalhistas que deveria combater, contando, por exemplo, com uma estrutura administrativa repleta de trabalhadores terceirizados.

    As dificuldades, decorrentes de sua própria função de conferir efetividade à legislação trabalhista, fizeram com que o Ministério do Trabalho nunca tivesse vida fácil na realidade brasileira. E tanto as dificuldades quanto os desvios de finalidade (oriundos de falhas de humanas, não sendo, pois, da essência da instituição, que, como qualquer outra, deve estar sempre em constante aperfeiçoamento) não impediram que o Ministério do Trabalho atingisse o patamar de ser, reconhecidamente, uma das instituições com maior relevância social no país, sendo, inclusive, aquela com quem os trabalhadores e trabalhadoras mais se identificam, pois foi lá, historicamente, que essas pessoas tiveram a oportunidade de falar e de serem ouvidas.

    Além disso, os auditores-fiscais, mesmo com imensas dificuldades, sempre se fizeram presentes nos locais de trabalho, contribuindo, decisivamente, para a melhoria das condições de trabalho de milhões de brasileiros.

    Por tudo isso, a extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.

    NOTAS

    [1]. Alfredo João Louzada, Legislação Social Trabalhista, p. V.
    [2]. Alfredo João Louzada, Legislação Social Trabalhista, p. VIII.
    [3]. MORAES FILHO, Evaristo de. Tratado elementar de direito do trabalho. Rio de Janeiro/São Paulo: Freitas Bastos, 1960, p. 316.
    [4]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 89.
    [5]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, pp. 89-90.
    [6]. A inspeção do trabalho no Brasil: as mesas de entendimento como instrumento de transformação das relações de trabalho e efetivação da ordem jurídica trabalhista: Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, 2003, p. 26.
    [7]. http://investimentos.mdic.gov.br/public/arquivo/arq1273158100.pdf
    http://pt.alltech.com/blog/posts/evolucao-do-agronegocio-no-brasil
    http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/09/clbl.htm
    http://www.dinheirorural.com.br/secao/melhores-da-dinheiro-rural/evolucao-do-agronegocio-brasileiro
    https://www.embrapa.br/documents/10180/21470602/EvolucaoeQualidadePecuaria.pdf/64e8985a-5c7c-b83e-ba2d-168ffaa762ad
    http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=993
    http://mto.ifsp.edu.br/images/CPI/Anais/POS/2172.pdf
    http://www.diadecampo.com.br/zpublisher/materias/Materia.asp?id=21780&secao=Sua%20Propriedade
    http://www.sober.org.br/palestra/9/35.pdf

     

    Souto Maior é mestre, doutor e livre-docente pela Universidade de São Paulo, onde leciona desde 2002. Ingressou na magistratura Trabalhista em 1993 e, no ano seguinte, foi promovido a juiz titular, cargo que exerceu na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Marília, na 2ª de Araraquara e na VT de Itu. Em 2001 assumiu a titularidade da 3ª VT de Jundiaí, onde atuou até agosto, quando foi empossado como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT-15). Sua coluna também é publicada no blog Jorge Souto Maior

  • A importância das palavras de ordem democráticas

    Mesmo sabendo do imenso desafio que era “virar”, a maneira altiva e destemida com que um setor significativo da população- movimento de mulheres, de juventude, setores organizados da classe trabalhadora, movimento negro, organizações de luta contra a homofobia, artistas, jornalistas, intelectuais, juristas e lideranças políticas democráticas -, enfrentou o segundo turno e os “dias seguintes” da derrota eleitoral, fortaleceu a trincheira contra o obscurantismo, a intolerância e o atraso!

    Manter e ampliar este movimento num ambiente hostil é um desafio enorme. Não é simples, nem fácil. Exigirá que a gente revolucione nossas práticas políticas, eleve a qualidade dos debates entre nós e, principalmente, que nossa atividade militante supere os limites da via institucional, seja parlamentar ou de um sindicalismo ultraesquerdista “em si”, rotineiro, economicista e burocratizado.

    Para formular nossa política, a primeira coisa a fazer é dialogar, estudar, ouvir com atenção as diversas opiniões para precisar com todo cuidado a etapa da luta de classes que atravessa o país, o continente e o mundo.

    Neste contexto definir a relação de forças entre as classes, os setores que integraram o novo governo e os que estão na oposição, a relação com o imperialismo, o papel que desempenham nele as forças armadas, o poder judiciário, o parlamento, a mídia, as igrejas, etc.

    Não cabe improviso, o derrotismo de que não há como resistir, tampouco o ufanismo incapaz de analisar as relações de força na sociedade.

    Em linhas gerais a imensa maioria dos que farão oposição a Bolsonaro caracterizam que ele representa um projeto de extrema direita, autoritário e repressivo. Mas a forma, os ritmos e os meios que utilizará para tentar impor este projeto ainda não estão totalmente delineados.

    Publicamente a maioria defende a necessidade da mais ampla unidade de ação em defesa das liberdades democráticas, das conquistas econômicas e das organizações populares, sindicais, de mulheres, dos negros, do movimento LGBT e da juventude. Mas entre a “intenção e o gesto” existe enorme gama de opções. Num extremo, setores já ensaiam fazer “uma oposição propositiva”, “moderada” e “respeitosa”, para se diferenciar dos defendem uma luta frontal, sem tréguas, contra este governo que carece de legitimidade, eleito na “eleição do golpe”. A indicação de Moro para o ministério de Bolsonaro é a “prova dos nove” que coloca um ponto final no debate sobre os objetivos políticos da Operação Lava Jato e do poder judiciário. “Com Supremo, com tudo”.

    Noutro extremo, os setores que ainda não compreenderam integralmente os riscos que todos estamos correndo e insistem na política de agitar tantas condicionantes e exigências para participar do movimento de resistência democrática que seus chamados a unidade não passam de artimanhas para autoconstrução. Existem varias maneiras de se propor a unidade de ação. O decisivo é se apoiar no sentimento espontâneo de unidade que se generalizou por toda parte para que se tenha um programa mínimo capaz de manter a unidade do movimento. Sem hegemonismo e vetos. Afinal, esta unidade de ação responde a uma necessidade objetiva do movimento de massas em uma etapa precisa da luta de classes.

    Nahuel Moreno, no livro O Partido e a Revolução, sobre a importância das bandeiras democráticas, escreveu: “A ofensiva econômica da burguesia será inevitavelmente acompanhada por uma ofensiva política: tendência a governos reacionários, cerceamento de liberdades democráticas, ataques aos setores mais explorados dos trabalhadores etc. Ou seja, uma etapa política defensiva, na qual a burguesia é que rompe o ‘equilíbrio’, e, no início, os operários e outros setores explorados tentarão mantê-lo”.

    Cada novo “endurecimento” de algum governo colocará para as massas a necessidade de mobilizar-se para reconquistar a liberdade democrática perdida ou defender a ameaçada”. Na época em que foi escrito este artigo sobre a realidade europeia, regimes semifascistas liquidaram todas as liberdades democráticas na Espanha, Grécia e Portugal. Por isso, Nahuel Moreno questionava: “Que dizemos aos trabalhadores desses países? Que lutem pelo “controle operário” ou pelo nosso “modelo socialista”? Os camaradas da maioria não acham mais correto levantar alguma palavra de ordem democrática específica?”

    Uma palavra de ordem sem conexão com a realidade é um erro grave. Durante o terceiro período, Trotsky criticou incansavelmente o stalinismo por usar a palavra de ordem de formar sovietes (a mais importante do Programa de Transição) em um momento em que as massas não podiam implementá-la. Pelo contrário, uma palavra de ordem aparentemente neutra – a da “paz” – pode ser revolucionária em uma situação concreta: quando a burguesia russa e o czar não podia concedê-la e quando, para as massas, era uma necessidade imperiosa.

    Leon Trotsky, em Tarefas e Métodos da Oposição de Esquerda Internacional (dezembro de 1932), esclarece a relação entre as bandeiras democráticas e a Revolução Permanente: “Reconhecimento da necessidade de mobilizar as massas com palavras de ordem transitórias que correspondem à situação concreta de cada país e, em particular, com palavras de ordem democráticas quando se trate de lutar contra as relações feudais, a opressão nacional ou ditadura imperialista descarada em suas diversas variações (facismo, bonapartismo, etc)”.

    A luta contra os ataques as liberdades democráticas é essencialmente defensiva, no entanto também tem um caráter ofensivo. É certo que no calor da batalha para impedir gravíssimos retrocessos, potencializa-se também a luta pela ampliação e efetivação de outras reivindicações democráticas que nunca foram implementadas no Brasil porque o pacto das elites no final da ditadura militar resultou numa “democracia” estreita e amputada. O que permaneceu da ditadura não é mais, ou somente, uma herança. Na verdade, se renovou nas estruturais atuais.

     

    FOTO: Ato no Largo de São Francisco, em 1977, em defesa da anistia e contra as prisões políticas. Divulgação Exposição Transições. Das Ditaduras às Democracias na América Latina. Veja SP.

  • O que é uma análise de conjuntura?

    Encobrir o erro é errar outra vez.
    Os erros pagam-se caro.
    Sabedoria popular portuguesa
    O segredo para se andar sobre as águas é saber onde estão as pedras.
    Sabedoria popular chinesa

    Nos ambientes militantes me perguntam, às vezes, o que é e como se faz análise de conjuntura. Bom, não existe manual incontroverso. Aprender a pensar é um exercício lógico. Análise de conjuntura é um tipo de investigação interdisciplinar difícil. Parece que é algo parecido com tocar violão. Não é complicado tocar mal. Aprende-se fácil e, até rapidamente, alguns acordes. Mas dizem os musicistas que é um dos instrumentos mais complicados de tocar bem. Além da lógica, ela pede a economia, a sociologia, a história, a política, e outras, como análise de discurso, direito, psicologia social, etc. Mas eu não gosto de desestimular. Então, recomendo algumas regras básicas:

    1. O tempo é uma medida objetiva. O espaço, também. Quais são os limites da análise? Qual é o seu objeto de estudo? Decida com clareza. Não é sério falar sobre qualquer coisa, aleatoriamente. Uma análise da última semana é diferente da análise do último mês. Nem falar do último semestre. Se for além, já não é análise de conjuntura, é análise da situação, ou até da etapa. A análise pode ser restrita à realidade de uma cidade, por exemplo. Mas pode ser uma avaliação da situação nacional. Pode querer considerar o contexto internacional. Por exemplo, as eleições presidenciais encerraram uma grande batalha. Mudou a conjuntura, evidentemente. Mudou, também, a situação ou não? Uma boa análise deve saber se colocar as perguntas certas.

    2. Segundo é preciso saber conferir as fontes da investigação. Desconfie. A busca da credibilidade exige muito trabalho. Uma análise marxista deve ter critérios incontroversos. Estamos sendo bombardeados por informações falsas o tempo todo. Honestidade intelectual é uma questão de honra. A sua palavra deve valer muito para você mesmo. Isso significa que construir uma interpretação dos acontecimentos exige o máximo de rigor para não ser contaminada pela incerteza dos dados. É preciso conferir as informações. Mais de uma vez. Lembre-se que a confiança dos outros na sua palavra não tem preço. É a sua reputação.

    PALESTRA DE VALÉRIO ARCARY SOBRE ESTE TEMA

    3. Em terceiro lugar, uma boa análise não deve estar enviesada por valores ideológicos que vêm de contrabando pela pressão dos inimigos de classe, do senso comum, dos ambientes em que circulamos. E, não menos perigosas, pelas pressões das nossas preferências. A interpretação da realidade não é instrumental. Não vale tudo para ganhar debates de ideias. Análises sérias não podem ser referendadoras de nosso desejo. Este erro é fatal.

    4. Análises sérias exigem um esforço rigoroso de abstração. A cabeça acompanha a pressão do chão que os pés pisam. A experiência pessoal de cada um de nós é valiosa, mas é parcial. Sempre é muito limitada. Os ambientes sociais em que circulamos são restritos. Generalizar para escala de um país, ainda por cima continental, a percepção que podemos ter de uma categoria de trabalhadores, de um movimento social, ou de uma cidade é perigosíssimo. Abstrações e generalizações rápidas conduzem, inevitavelmente, ao erro. Aprenda a não confiar somente na sua intuição. Aceite a dúvida como uma boa companheira.

    5. Construir uma análise é separar partes de um todo. Os fatos não falam por si mesmos. Seja minucioso, detalhista, rigoroso. Os acontecimentos têm pesos distintos. Calibrar o que é importante do que é circunstancial é decisivo. Senão, o impressionismo desequilibra a interpretação.

    6. Análise marxista é um estudo das contradições. Nada é linear. Tudo que nos cerca é contraditório. Tudo que existe é uma união de contrários. A totalidade é maior que a soma das partes. Quantidade se transforma em qualidade. Tudo está em movimento, e a análise é o estudo de tendências, portanto, da verificação de dinâmicas. Mas identificar tendências é, ao mesmo, tempo, observar as contra tendências.

    7. A metáfora da engrenagem que separa causas de consequências é útil como esforço lógico temporal, mas há nela uma armadilha. As causas transformam-se em consequências e vice-versa. Estão embaralhadas. A análise é o trabalho de ourivesaria mental que atribui sentido aos conflitos em seu movimento. Chama-se este método de dialética.

    8. A análise deve respeitar o método. Para marxistas existem três dimensões no esforço de abstração na investigação da realidade: a infraestrutura, a estrutura e a superestrutura. Deve-se iniciar a análise pelo estudo da situação econômica e social. Depois se avança para a análise da relação social de forças. As relações políticas de força dependem desse contexto. A pressa de pular etapas na análise e encontrar um atalho é perigosa. Este esquema teórico é um roteiro pedagógico, mas é um esquema. As três dimensões pressionam-se mútua e ininterruptamente.

    9. Uma análise marxista é um estudo dos conflitos de classe. Os conflitos são expressão de interesses contraditórios em luta. Lembre-se que os discursos políticos são expressões ideológicas. Os porta-vozes dos donos da riqueza e do poder não confessam, publicamente, que estão ao serviço de interesses privilegiados e minoritários. Apresentam-se como defensores do interesse público. Dissimulam. Blefam. Mentem. A análise de discurso precisa ser crítica.

    10. É preciso saber, também, que identificar tendências, determinações, forças de pressão de primeiro, segundo e terceiros graus encorajam a construção de prognósticos. Mas é necessário ser prudente. Há limites do que se pode prever, e são muitos. Sejamos modestos em previsões. Aceite a possibilidade de estar errado. E quando errar admita seus erros, publicamente. Ninguém é infalível.

  • Rumo a um semibonapartismo reacionário? Alguns poucos parágrafos de conjecturas

     “Uma sala de parlamento tem hoje a mesma importância de um museu, [e] não há hoje um povo que não clame por um César.” (Francisco Campos, autor da Constituição de 1937)

    O que esperar da combinação de um governo fascista com um regime democrático-blindado? A importante questão foi posta pela companheira e dirigente marxista Glória Trogo. Sua resposta exige uma cuidadosa reflexão, alimentada por pesquisa teórica, empírica e discussões coletivas. Por ora, pode-se, no máximo, tentar perceber algumas tendências presentes.

    A “crise orgânica”, expressa pela perda de legitimidade e força dos partidos tradicionais da burguesia (com destaque para o PSDB), parece ter como um de seus resultados a formação de um futuro governo baseado na relação direta entre seus componentes e a “massa da burguesia”, dispensando as mediações partidárias habituais da política burguesa (e o PSL não é um partido orgânico da burguesia brasileira, estando mais apto a funcionar como tropa de choque do führer tropical). Como cogitou a própria Glória Trogo, há ainda a chance de que o governo fascista, ao invés de trabalhar pela recomposição partidária da burguesia, aja justamente em sentido contrário, procurando asfixiar de vez, talvez via lawfare e “combate à corrupção”, as tradicionais agremiações burguesas, contribuindo para uma reorganização partidária de sabor fascistizante, totalmente submissa a um Executivo arbitral e hipertrofiado.

    Verifica-se, portanto, a possibilidade, já nos próximos meses, de uma autonomização relativa do aparelho governamental em face às próprias classes dominantes, as quais procurarão influenciar o governo a partir de relação diretas – não partidárias – com certos líderes do governo fascista, como Paulo Guedes. A ocupação de militares em postos-chaves do futuro governo (a começar pela Vice-presidência) e a criação de um superministério da Justiça, com a nomeação de Sérgio Moro para comandá-lo, indica a tendência tanto ao avanço do cesarismo togado, com a elaboração de uma legislação antiliberal que visa a enfraquecer certas garantias democráticas, assim como à intensificação da coerção por parte do aparelho estatal militarizado. Pode ser, é claro, que estas novas configurações governamentais e seus novos homens não desempenhem os papéis para os quais parecem servir plenamente, e para os quais parecem terem sido formatados e convocados. Os novos ministérios, fardados e togados, continuariam, assim, a operar dentro do arranjo institucional vigente até então, isto é, dentro dos marcos da democracia liberal-blindada. No entanto, a emergência de certos personagens políticos nos últimos anos na política brasileira, e os papéis assumidos por eles no desenrolar da trama, evidencia que no Brasil atual tudo parece ocorrer dentro de uma lógica extremamente funcional, tal qual nos textos de Tchékhov, onde nada parece ser supérfluo: “se em um conto aparece uma espingarda, ela tem que disparar”.

    Nesse sentido, talvez não seja equivocado trabalhar com a possibilidade de surgimento, no próximo período, de um regime semibonapartista reacionário, dotado de uma linha econômica ultra neoliberal e localizado entre a decadente democracia liberal blindada a emergência de um regime político propriamente neofascista, o qual, a princípio, não parece ser necessário à classe dominante na atual correlação de forças da sociedade.

    Um eventual avanço qualitativo da mobilização/organização das bases fascistas pequeno-burguesas e, portanto, da violência paraestatal por elas exercida (sempre tolerada pelo aparelho estatal, cuja violência, oficial, também tende a se exacerbar) significaria um elemento que pressionaria o semibonapartismo reacionário e ultra neoliberal a caminhar em direção a um regime neofascista propriamente dito. A dinâmica de todo esse processo aqui conjecturado, e trabalhado de modo meramente hipotético nestes poucos parágrafos, depende, é claro, da resistência oferecida pela classe trabalhadora e pelo conjunto dos setores explorados e oprimidos, com destaque para o movimento de mulheres – hoje, o mais avançado na perspectiva anti-Bolsonaro.

    A despeito das hipóteses elencadas acima, o certo é que, pelo que hoje já se apresenta no cenário político nacional, torna-se urgentemente necessária a construção de uma Resistência Democrática, a qual deve ser impulsionada por uma Frente Única Antifascista enraizada nos locais de trabalho, escolas, universidades, sindicatos e comunidades periféricas. Não há tempo a perder. O futuro já começou. Eles não passarão. Nós passaremos.

    Foto: EBC

  • Gramsci e o fascismo: eleição, governo e ditadura

    A constituição dos regimes fascistas na Itália e na Alemanha passam por êxitos eleitorais dos respectivos partidos, mas isto não significa que ela tenha sido resultado direto de processos eleitorais. A consolidação de ditaduras fascistas se deu em três etapas sucessivas: a obtenção de um resultado eleitoral expressivo (mas não majoritário); a chegada ao governo (ainda que sem maioria parlamentar) e o fechamento progressivo do regime, com a destruição sucessiva das garantias e liberdades democráticas. No caso alemão, o Partido Nazista (NSDAP) logrou eleger parlamentares na eleição de 1930, no contexto de agravamento da crise econômica decorrente do crash de 1929. Dois anos depois, passou para 232 parlamentares, não atingindo, ainda assim, a maioria parlamentar. Foi na condição de força minoritária no Parlamento que o Partido Nazista, em janeiro de 1933, foi alçado ao governo, e que rapidamente passou a perseguir seus adversários visando estabelecer um regime abertamente ditatorial. Para isto, utilizou como principal pretexto o incêndio do Reichstag (Parlamento alemão) em fevereiro de 1933, pelo qual responsabilizou os comunistas.

    Na Itália, o processo foi mais lento. O Partido Nacional Fascista foi constituído sob liderança de Benito Mussolini em 1919, a partir de outra organização de menor relevância (o Partido Revolucionário Fascista). Seu principal êxito eleitoral rumo ao poder se deu em maio de 1921, quando elegeu 35 deputados (pouco mais de 6% dos 535 deputados), integrando a coalizão conservadora Bloco Nacional, que ao todo elegeu 105 deputados. Embora o centro-esquerda liderado pelo Partido Socialista (123 deputados) e o centro liderado pelo Partido Popular (108 deputados) somassem maior número de parlamentares, a grande fragmentação do parlamento determinou uma crise política permanente que só se agravou ao longo dos dois governos que se constituíram na sequência (Ivanoé Bonomi, socialista reformista, julho 1921 a fevereiro de 1922 e Luigi Facta, liberal, fevereiro a outubro 1922).

    CURSO SOBRE FASCISMO – AULA 3 – Gramsci e a ascensão do fascismo
    Com Gilberto Calil

    Na eleição de 1921, o recém constituído Partido Comunista italiano elegeu apenas 15 deputados. Às vésperas da eleição, Gramsci registrava a dramaticidade daquele processo, considerando que “a guerra abriu a maior crise já ocorrida na história, crise que não é de um governo ou de um Estado, mas de um regime e de um mundo”, e que portanto “a tática seguida nos anos da paz e da tranquilidade para nada mais serve no momento atual”. [1] A política de apaziguamento dos reformistas seria particularmente ineficaz: “Tudo aquilo que antes podia parecer um passo à frente, toda ação que há algum tempo servia para garantir um pouco de liberdade, para dar um pouco de justiça aos trabalhadores, hoje serve apenas para aguçar ainda mais a crise, para enfurecer os inimigos, para provocar reações ainda mais fortes, para tornar a vida mais dura e a batalha mais áspera”. [2] Passada a eleição, Gramsci registrava que “os comunistas foram derrotados” e que esta derrota era resultado de uma formidável crise de desencorajamento e de depressão”. Esta derrota se deu em um contexto de forte coação empresarial e restrição às liberdades, mas tais dificuldades não impediram uma dura avaliação autocrítica de Gramsci: “Os comunistas são perseguidos nas fábricas; em cada seção, há dois terços de pessoas que sofreram ‘retaliações’. A luta eleitoral – em função da dimensão universal dada pelo sentimento popular – tinha um significado de afirmação da legalidade burguesa contra a barbárie e a ferocidade fascistas. O proletariado de Turim acreditou que podia não se interessar por esta afirmação. Esta apatia não é indicador de capacidade política, mas, ao contrário, é sintoma de dissolução e de confusão mental. (…) A abstenção jamais pode ser assumida como prova de capacidade política, mas é somente comprovação de dissolução e de depravação moral”.  [3] Da mesma forma, a responsabilidade do Partido Comunista Italiano não era mascarada, mas proclamada explicitamente: “O pouco entusiasmo das massas se justifica em função do pouco entusiasmo e da debilidade dos comunistas organizados. Deve ser feito um grande trabalho de reorganização dos elementos melhores e mais conscientes. Mas os comunistas não devem se perder em processos de responsabilidade formal. O melhor modo de julgar as responsabilidades é constituir uma organização mais sólida[4]  Conforme já discutimos, Gramsci avaliava que a política de apaziguamento dos socialistas conduziria ao desastre, e portanto, via como única alternativa o rápido e intenso fortalecimento da organização dos comunistas, condição para que pudesse colocar em prática sua estratégia de enfrentamento ao fascismo.

    Em fevereiro de 1922, com a queda do governo Bonomi, a crise agravou-se e uma vez mais Gramsci apontou a fragilidade das instituições do Estado liberal e sua completa perda de legitimidade, registrando que “aos olhos do país, todo o Parlamento não passa de um corredor escuro e sem saída”. [5] Neste contexto, a perda de identidade e combatividade do Partido Socialista o fazia ser identificado com a carcomida ordem vigente: “em algumas zonas, sobretudo rurais e de pequenas regiões, há estratos inferiores da população trabalhadora que não fazem mais distinção entre os dois partidos [Partido Socialista e Partido Popular].  [6] Na sua avaliação, as tentativas de manter alguma aparência de legalidade em meio aos ataques das classes dominantes, que permeavam a política de socialistas reformistas e populares, conduziriam ao desastre: O novo regime articulará as mais obscuras características de nossas tradicionais camorras com os novos traços do Estado socialdemocrata, cínico, demagogo, hipócrita, corruptor e corrupto. Bonomi, deste ponto de vista, foi um verdadeiro precursor”.  [7] O fascismo, ainda que se apresentasse como externo ao sistema, seria justamente ao contrário um instrumento de sua reconfiguração: “Para atingir plenamente o objetivo, é preciso atravessar um período de ajustamento. Um deles foi atravessado pela crise de violência do fascismo. (…) Uma outra fase do período de ajustamento é representada pelas crises parlamentares. É no Parlamento que se deve efetuar a ligação entre os elementos dirigentes das velhas e novas camorras.”  [8]

    Marcha sobre Roma, em 1922

    Marcha sobre Roma, em 1922

    Quando Mussolini marcha sobre Roma com sua milícia fascista e com isto consegue a demissão do governo Facta e sua própria nomeação como Primeiro Ministro, Gramsci encontrava-se em Moscou, tratando de problemas de saúde, de onde enviou um artigo recapitulando os vários fatores que conduziram à constituição do governo Mussolini: a fragilidade da burguesia italiana; sua completa falta de compromisso democrático; o agravamento da crise da dominação em virtude das tentativas de manter a estabilidade do sistema através de concessões paternalistas; o impacto das greves operárias e das sublevações camponesas; a traição do PS à greve do Piemonte em 1920 e a desmoralização das classe trabalhadora decorrente desta traição; e a articulação entre as confederações empresariais, associações rurais e fascismo.  [9] Todos estes fatores tornaram o regime liberal insustentável e conduziram à constituição do governo Mussolini, em um cenário no qual embora se mantivesse uma formalidade legal, era diretamente decorrente de um ato de força – a Marcha sobre Roma.

    Finalmente, é importante observar que a constituição do governo Mussolini não implicou de imediato na constituição de um regime fascista. Entre novembro de 1922 e junho de 1926, a Itália tinha um governo liderado por um fascista – tal como teremos no Brasil a partir de janeiro próximo – mas em uma condição de transição na qual subsistiam determinadas liberdades. Neste contexto, Gramsci ao longo de 1923 fundamentou a proposta de investir na articulação política entre o operariado do Norte com o campesinato do Sul como caminho para efetivar um processo revolucionário e derrotar o fascismo. Em abril de 1924, em eleições que se realizaram ainda com certas condições de liberdade, Gramsci foi eleito deputado e retornou à Itália para assumir seu mandato. Pouco depois de Gramsci ter assumido como deputado, o deputado socialista Giacomo Matteoti foi assassinado por fascistas logo após de ter proferido um discurso denunciando fraude eleitoral e agravamento da violência política. Gramsci então defendeu que a única alternativa de resistência seria a convocação imediata de uma greve geral, rompendo com o imobilismo legalista e confrontando abertamente o governo fascista. Sua posição não se impôs e a escalada repressiva seguiu seu curso, até que ao longo de 1926 completou-se a reconfiguração do regime italiano e, em novembro, Gramsci teve seu mandato cassado e sua prisão decretada. As estratégias de apaziguamento e conciliação, a crença em que as instituições do Estado seriam capazes de conter o fascismo ou que ele seria destruído pelos seus próprios erros, acabavam, enfim, por produzir o resultado tantas vezes antecipado por Gramsci.

    *Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. É autor, entre outros livros, de “Integralismo e Hegemonia Burguesa” (Edunioeste, 2011) e pesquisa sobre Estado, Poder, Direita, Hegemonia, Ditadura e Fascismo.

    NOTAS
    1 – GRAMSCI, Antonio. Socialista ou comunista?. In: Escritos Políticos. Volume 2, 1921-1926. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 61.
    2 – Idem, p. 61.
    3 – Idem, p. 64-5.
    4 – Idem, p. 65.
    5 – GRAMSCI, Antonio. “A substância da crise”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 111
    6 – Idem, p. 112.
    7 – Idem, p. 113.
    8 – Idem, p. 113.
    9 – GRAMSCI, Antonio. “As origens do Gabinete Mussolini”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 122-126.

     

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  • Notas sobre a importância e a atualidade da “Frente Única”

    Não apenas os comunistas não devem se opor a essas ações comuns, mas, ao contrário, devem tomar a iniciativa, justamente porque quanto maiores são as massas atraídas ao movimento, mais alta se torna a consciência de sua força, mais segura se torna de si mesma, e mais se tornam capazes de marchar adiante, por mais modestas que tenham sido as consignas iniciais da luta.
    (LEON TROTSKY, Considerações Gerais sobre a Frente Única, 1922)

    O marxismo revolucionário conheceu a chamada “tática da Frente Única” ainda nos debates dos primeiros congressos da III Internacional (Internacional Comunista). Sua provável origem é a política da chamada “Carta Aberta”, iniciativa proposta por Paul Levy, dirigente do Partido Comunista alemão, para que sua organização chamasse publicamente o Partido Social-Democrata alemão para a luta comum.

    No IV Congresso da III Internacional, realizado no ano de 1922, foi aprovada as “Teses para a unidade da frente proletária”, elevando a Frente Única como uma orientação política geral da organização. Ainda que essa definição tenha sido objeto de muita polêmica entre os revolucionários deste tempo.

    Neste Congresso, com os bolcheviques russos à frente, foi reconhecido abertamente que a onda revolucionária aberta sob o impulso da vitória da Revolução Russa de 1917 tinha sido no mínimo desviada. Àquela altura, a força da reação capitalista derrotara vários processos revolucionários e os seus aliados reformistas no movimento operário ainda eram a maioria entre a classe trabalhadora.

    Diante deste cenário internacional, a III Internacional propõe que seus partidos, muitos deles já grandes organizações políticas, defendessem a unidade na ação prática entre comunistas e social-democratas (partidos ligados a II Internacional), para que lutassem juntos contra o capitalismo e em defesa dos trabalhadores.

    Essa unidade para ação prática incluiria também, evidentemente, os sindicatos. A proposta consistia em unificar o conjunto do movimento dos trabalhadores para lutar contra o capitalismo e seus ataques, mantendo a total independência entre os partidos que integrassem a Frente Única, reconhecendo as grandes diferenças políticas e programáticas entre as duas principais correntes do movimento operário na época, a comunista e a social-democrata.

    O objetivo era protagonizar novamente grandes mobilizações dos trabalhadores, evitando maiores retrocessos do movimento operário. Mas, esta tática teria também um grande valor pedagógico, pois colocaria as diferenças políticas e programáticas entre comunistas e social-democratas de forma aberta, pública e na frente dos trabalhadores – quando estes estavam em ação, melhor momento para discutir os distintos projetos políticos de cada organização que atuavam em nome da classe trabalhadora.

    Muitos marxistas, na época, foram críticos a tática da “Frente Única”, afirmando que ela era uma capitulação e reforçava ilusões na social-democracia, que já tinha feito parte de traições de importantes revoluções, como na Alemanha, por exemplo. Entretanto, a sua adoção se demonstrou correta não só para ampliar a capacidade de mobilização do movimento operário, como também para fortalecer os partidos comunistas em vários países, que cresceram muito a sua autoridade política defendendo a unidade da classe trabalhadora contra a burguesia.

    Infelizmente, uma década depois, quando a tática da “Frente Única” era ainda mais decisiva para o fortalecimento do movimento operário e para derrota da reação, a III Internacional, neste momento já degenerada pela burocratização da ex-URSS sob o comando de Josef Stálin, foi contra a sua aplicação contra o fascismo, que crescia no início dos anos 1930 do século passado.

    Essa política terrivelmente equivocada foi ainda mais dramática na Alemanha, quando o Partido Comunista alemão se negou a aplicar a Frente Única com o Partido Social-Democrata, diante do avanço do nazismo. O marxista revolucionário russo Leon Trotsky se insurgiu contra essa orientação absurda, que acabou contribuindo para a vitória de Hitler. Muito deste importante debate se encontra bem desenvolvido em seu livro “Revolução e Contra-Revolução na Alemanha”.

    Recuperar esse pequeno histórico se revela importante para o humilde objetivo deste artigo: sustentar que os principais pressupostos da tática da Frente Única seguem atuais e válidos, se revelando como uma orientação fundamental para o movimento dos trabalhadores, da juventude e dos setores oprimidos no Brasil de hoje. Se já era central antes, especialmente diante do golpe parlamentar de 2016 e do governo ilegítimo de Temer, se torna ainda mais importante frente ao governo Bolsonaro, um representante de uma extrema-direita neofascista.

    Evidentemente, como toda referência histórica, precisamos entendê-la dentro do contexto atual e com as devidas atualizações necessárias. Acredito que a aplicação da tática da Frente Única segue fundamental, devemos nos colocar de forma humilde e ativa a serviço de sua construção, especialmente por três elementos que destaco em seguida:

    1 – A unidade na ação é o primeiro passo

    Toda a discussão deve começar pela necessidade da mais ampla unidade de ação entre todos os movimentos, organizações e entidades da classe trabalhadora, da juventude e dos oprimidos contra o governo Bolsonaro, seus aliados e todos os riscos reacionários que ele representa, não só sobre os direitos sociais, mas também às liberdades democráticas.

    Ameaçar a nossa unidade na ação prática do nosso movimento de resistência por diferenças políticas, por mais importantes que sejam, é um grave erro político. Um caminho que deve ser evitado por todos os lutadores contra Bolsonaro.

    Esta Frente Única deve unificar as centrais sindicais, os sindicatos, os movimentos sociais e populares, o movimento estudantil, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os movimentos de lutas contra as opressões (Mulheres, Negros / Negras e LGBT´s) e os partidos de esquerda identificados com os trabalhadores. A Frente Única não deve excluir nenhum setor que defende os interesses do povo trabalhador.

    Deve haver uma coordenação unificada de todos estes movimentos, nacionalmente e em cada Estado. Sem disputa de protagonismos, perseguindo de forma consciente a unidade entre todos estes movimentos e organizações. Nossas ações e calendários devem ser de fato unificados e construídos coletivamente. O que menos precisamos agora são datas desconexas de mobilizações, que dispersem as nossas forças organizadas.

    Esta unidade deve se construída a partir da direção das entidades, movimentos e organizações, mas precisa ser solidificada pela base, por espaços que reúnam os milhares de ativistas que estiveram em ação na campanha eleitoral, especialmente no segundo turno. Portanto, é ainda mais importante a realização de plenárias de base da Frente Única nas principais cidades, por regiões, categorias, universidades, entre tantos outros espaços.

    2 – Frente Única e unidade democrática

    A Frente Única deve ser composta por entidades, movimentos e organizações ligados à classe trabalhadora, a juventude e os setores oprimidos. Estes movimentos sindicais, estudantis e sociais, em conjunto com as organizações da esquerda identificadas com os trabalhadores, devem dar a direção política do nosso movimento de resistência.

    Entretanto, vamos enfrentar um governo dirigido por um projeto político de extrema-direita neofascista, que quer governar de forma extremamente autoritária; apoiado principalmente nas forças armadas, no poder judiciário e numa maioria reacionária no Congresso Nacional; inclusive, perseguindo lideranças da esquerda e movimentos sociais combativos.

    Portanto, precisamos ampliar ainda mais a nossa unidade de ação. Erram completamente os setores políticos da esquerda que se opõem que a Frente Única estimule uma unidade de ação democrática mais ampla.

    A Frente Única das organizações do movimento e da esquerda deve chamar atividades, mobilizações e comitês que incluem amplamente todos os setores democráticos, que não necessariamente tenham acordo global com o nosso programa, mas se oponham ao projeto reacionário representado por Bolsonaro e seus aliados.

    A política que se revela mais ajustada neste período é a combinação entre a construção da Frente Única dos movimentos da classe trabalhadora e a construção de uma unidade de ação mais ampla, envolvendo todos os setores democráticos.

    3 – Independência entre os partidos e os distintos projetos políticos

    A ampla unidade de ação e de organização da Frente Única não pode ser confundida com a exigência equivocada que se escondam os projetos distintos e as diferenças políticas e programáticas entre as organizações e partidos de esquerda.

    Na nossa Frente Única deve estar o PT, partido de oposição a Bolsonaro com mais peso eleitoral e também nos movimentos da classe trabalhadora. Mas, a presença do PT não pode significar que ele tenha o monopólio do nosso movimento de resistência.

    A direção do PT segue defendendo um projeto de conciliação de classes, o praticou na campanha eleitoral que acaba de se encerrar, especialmente com as alianças políticas com setores ligados à velha direita, que inclusive apoiaram o golpe parlamentar do impeachment.

    Cometeu graves erros políticos e programáticos nos seus 13 anos de governo federal, seja com Lula ou com Dilma. Erros que ajudaram, em última instância, que as forças golpistas e até de extrema-direita ganhassem terreno. Por exemplo, não podemos esquecer que a direção do PT aceitou Temer como vice de Dilma.

    Seria um erro gigantesco propor, por exemplo, que o PT fosse excluído da Frente Única, pelas grandes diferenças que temos com a direção deste partido. Entretanto, temos que garantir também espaços democráticos para que se discutam abertamente os rumos do nosso movimento de resistência.

    Sempre levando em consideração o necessário senso de proporções nas discussões políticas que devemos realizar e sem ameaçar a nossa unidade de ação prática, não podemos esconder as nossas diferenças. Portanto, seguiremos defendendo a necessidade urgente de um novo projeto de esquerda, socialista e de independência de classe no Brasil.

    Neste sentido, seguimos divergindo da estratégia de conciliação classes da direção do PT e nos opomos frontalmente a uma estratégia meramente eleitoral, de apostar tudo na perspectiva de uma vitória somente numa nova eleição em 2022.

    Por isso, apostamos na construção do PSOL e das candidaturas presidenciais de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara – expressão da aliança política e eleitoral entre MTST, PSOL, PCB, APIB, Mídia Ninja, entre outras organizações e movimentos. Consideramos esta aposta como a mais correta e seguimos comprometidos com a sua construção e fortalecimento.

    Afirmamos que tanto o PSOL – como a aliança política e social que construímos em torno da chapa Boulos e Sonia – deve ser parte da Frente Única, com personalidades e propostas próprias, e de forma ativa construindo as ações unificadas dos movimentos de resistência.

    Se a vitória de Bolsonaro impõe a necessidade de uma ampla unidade de ação e a construção da Frente Única, ela não interrompe ou encerra entre nós a importância das discussões dos projetos políticos distintos na esquerda brasileira.

    Devemos estar na linha de frente das lutas de resistência contra Bolsonaro, mas sem abrir mão de realizar as discussões fundamentais sobre os rumos da esquerda em nosso país.

    FOTO: Detalhe de cartaz do Partido Comunista Alemão KPD, em 1921

    Referências Bibliográficas:

    . BROUÉ, Pierre, A História da Internacional Comunista, São Paulo, Editora Sundermann, 2007.

    . TROTSKY, Leon, Revolução e Contrarrevolução na Alemanha, São Paulo, Livraria Editora Ciências Humanas, 1979.

    . III Internacional – Comunista: Manifestos e Resoluções do 3º. Congresso, São Paulo, Brasil Debates Editora, 1989.

    . Resoluções e Documentos do Quarto Congresso da III Internacional, (http://combateclassista.blogspot.com/2012/06/quarto-congresso-da-iii-internacional.html?m=1)

     

  • Nenhuma liberdade para os inimigos da liberdade

    Aquele que nunca se queimou ao sol não sabe o valor da sombra
    Sabedoria popular turca

    Quem se torna uma ovelha acaba devorado pelo lobo
    Sabedoria popular grega

    Mesmo que o babuíno use um anel de ouro, ele ainda é feio
    Sabedoria popular sul-africana

    Os reacionários foram, conjunturalmente, contidos em debate em uma Comissão no Congresso Nacional. “Escola sem partido” é um slogan demagógico para dissimular o indefensável: a censura.

    A disputa política radicalizou e passou a ser uma implacável luta ideológica. O que pretendem é instalar uma patrulha nas escolas. Nas universidades, também. Será só uma questão de tempo. Este anti-intelectualismo feroz é a expressão de um rancor profundo contra o mundo da cultura e da ciência. O nome desta campanha é fascismo.

    A experiência histórica já demonstrou que é ingenuidade imaginar que a luta ideológica contra o fascismo pode se realizar com argumentos. A luta ideológica contra o pensamento conservador, e até ideologias reacionárias, é legítima. Faz sentido a disputa de ideias contraditórias, a ponderação de valores, a esgrima de opiniões, a apreciação de conceitos, o confronto de exemplos, a polêmica de teorias, o exame de juízos. Faz sentido porque um debate honesto entre contraditórios pode ser educativo, enriquecedor e construtivo.

    Acontece que não há racionalidade no fascismo. O fascismo tem como programa a destruição das liberdades democráticas, a intimidação e, finalmente, a eliminação dos seus inimigos políticos. A tolerância com os fascistas abre um caminho irreversível para que os intolerantes nos destruam.

    A vida é um laboratório de experiências. Não podemos cometer os erros das gerações que vieram antes de nós. A campanha pela “Escola sem partido” será somente o começo de uma perseguição aos professores e intelectuais. A criminalização dos movimentos sociais pela tipificação das lutas sociais como terrorismo abrirá o caminho para a prisão das lideranças. A mudança do estatuto do desarmamento será a antessala para a disseminação de milícias armadas.

    A campanha pela “Escola Sem Partido” é impulsionada por um partido que finge que não é um partido, porque está presente em muitos partidos de aluguel: o fascismo. Trata-se de um movimento que quer destruir as liberdades democráticas, o pluralismo de ideias, o direito ao contraditório. Começa exigindo a perseguição da esquerda. Ninguém pode dizer onde vai parar. Com a eleição de Bolsonaro estarão mais assanhados, mais agressivos, mais ousados.

    Ela vai, infelizmente, degenerar em conflitos insanos, e muito dolorosos dentro das escolas de todo o país. Professores e estudantes devem estabelecer relações de colaboração entre si. Mas isso não quer dizer que não haja tensões em sala de aula. São normais. Hordas de mentecaptos, energúmenos e fanáticos já iniciaram ações de violência nas ruas. Não vai demorar muito para fanáticos desmiolados agirem nas escolas e faculdades.

    Esta hostilidade anti-intelectual é comum em ambientes social e culturalmente ressentidos. Os professores são vistos como elitistas, pretensiosos, arrogantes, quase parasitários. Em contrapartida o pragmatismo é exaltado. Os conhecimentos práticos são hipervalorizados, e os pressupostos teóricos desprezados. O anti-intelectualismo tem relação com o fundamentalismo religioso. Está associado com a percepção de que é necessária mais ordem, menos discussão e dissenção, portanto, com o autoritarismo político. Os professores de humanas em geral, e os de história, sociologia, literatura e artes, em particular, são demonizados. Suas habilidades culturais, seus recursos de retórica, sua erudição são denunciados como manipulação.

    Esta campanha merece ser chamada pelo seu nome: fascista.

    Nenhuma liberdade para os inimigos da liberdade.

    FOTO: Sessão da Comissão Especial que discute o PL do Escola Sem Partido. Cleia Viana/Câmara dos Deputados

     

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    Por que Bolsonaro odeia professores?

     

  • O povo bêbado e a esperança equilibrista

    “Não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres.”
    Voltaire

    Após Roger Waters declarar-se contra Bolsonaro, muitos disseram: artistas não podem ter posição política. Ações truculentas da polícia em universidades repetiram: estudantes não podem se posicionar. O projeto Escola Sem Partido quer fazer o mesmo com professores. É conveniente resgatar a história dos artistas que se opuseram à ditadura, em especial da música “O bêbado e a equilibrista”, cantada por Elis Regina, muito significativa e que poucos compreendem.

    Entendendo a música aos poucos
    A letra é de Aldir Blanc e música é de João Bosco. Como regra das músicas escritas contra a Ditadura Militar, esta é bastante obscura e cheia de metáforas. Começamos então pela quarta estrofe, que é mais fácil de compreender:

    Meu Brasil que sonha com a volta do irmão do Henfil
    Com tanta gente que partiu num rabo de foguete
    Chora a nossa pátria mãe gentil
    Choram Marias e Clarisses no solo do Brasil

    Henfil, apelido do cartunista e jornalista Henrique Filho, foi exilado pela Ditadura, assim como seu irmão, Betinho, sociólogo e ativista de direitos humanos. Clarice era esposa do jornalista Vladimir Herzog, cujo homicídio foi muito mal forjado como suicídio por enforcamento numa cela do DOI-CODI, onde eram realizadas torturas no período ditatorial. Maria era esposa do metalúrgico Manoel Fiel Filho, também torturado até a morte, por supostamente fazer parte do Partido Comunista Brasileiro.

    Marias e Clarisses está no plural, evidenciando que foram muitos os torturados, exilados e assassinados pela Ditadura.

    A identidade da equilibrista fica evidente neste trecho da estrofe seguinte:

    A esperança
    Dança na corda bamba de sombrinha
    E em cada passo dessa linha
    Pode se machucar

    É a esperança, que estava literalmente na corda bamba, de que a ditadura terminasse.

    Mas e o bêbado? Quem é? É alguém que está, ao mesmo tempo, bêbado e de luto e que faz “irreverências mil” à “Noite do Brasil”. A noite do Brasil, naturalmente, simboliza o período sombrio pelo qual o país passava, ou seja, a Ditadura. Alguns textos que encontrei pela Internet consideram que o bêbado seja “a classe artística”, mas acredito que a melhor interpretação é que o bêbado seja o povo brasileiro, que, ludibriado, não sabia o que estava acontecendo de fato.

    Agora, do começo:

    Caía a tarde feito um viaduto
    E um bêbado trajando luto
    Me lembrou Carlitos

    O primeiro verso é irônico e remete a um viaduto que desabou em 1971, matando e ferindo várias pessoas, sem que nenhuma delas fosse indenizada, o Viaduto Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro, ainda em construção. A maior parte do povo seguia bêbada com o “milagre econômico” pelo qual o Brasil passava. Ao mesmo tempo, outra parte do povo estava de luto. Daí a contradição do bêbado trajando luto.

    A Lua
    Tal qual a dona do bordel
    Pedia a cada estrela fria
    Um brilho de aluguel

    A Lua, sem brilho próprio, representa o governo, que não tinha popularidade e precisou da ajuda de vários políticos e outros aliados, que se venderam para apoiar a Ditadura.

    E nuvens
    Lá no mata-borrão do céu
    Chupavam manchas torturadas
    Que sufoco!
    Louco!
    O bêbado com chapéu-coco
    Fazia irreverências mil
    Pra noite do Brasil.

    Mata-borrão era usado para absorver o excesso de tinta das canetas-tinteiro, evitando que esse excesso borrasse o papel. O papel das nuvens, portanto, era absorver as “manchas” das torturas, escondendo o que realmente acontecia nos porões do DOI-CODI. E o povo, mesmo bêbado, fazia várias demonstrações de irreverência.

    Depois da quarta estrofe (Meu Brasil que sonha…), vêm os seguintes versos:

    Mas sei, que uma dor
    Assim pungente
    Não há de ser inutilmente
    A esperança (…)

    A dor pungente sofrida não é inútil. Ainda existe esperaça, mesmo que ela esteja na corda bamba.

    A equipe de campanha do Bolsonaro, que acredita que a “solução” do Brasil é proibir todo ponto de vista, toda opinião à qual eles se opões. Como se discutir opiniões divergentes fosse ruim. Como se proibir que nós, da esquerda, defendamos nossa opinião sobre a política resolvesse os diversos problemas pelo qual o Brasil passa.

    A solução do Brasil não passa por proibir discussões nem por reprimir os “vermelhos”, ou seja, todo mundo que se opõe àquele que se apresenta como “salvação” do país. Pelo contrário.

    Azar!
    A esperança equilibrista
    Sabe que o show de todo artista
    Tem que continuar.

    FOTO: Henfil e Betinho. EBC / Caminhos da Reportagem