Jéssica Milaré

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  • Movimento trans na luta pela descriminalização e legalização do aborto

    Está em discussão no STF a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Se a ADPF 442 for aprovada no Supremo, qualquer mulher cis que realize um aborto nesse período não será criminalizada por isso. Assim, caso haja alguma complicação, ela poderá procurar atendimento médico sem medo de ser presa.

    Infelizmente, o aborto clandestino é uma realidade no país que não pode ser ignorada nem contornada. São realizados quase 1 milhão de abortos no país todo ano. Não queremos que as mulheres que abortem sejam presas nem que morram em decorrência de um procedimento mal feito. Defender a descriminalização e a legalização do aborto, portanto, é uma questão de humanidade.

    Existem, entretanto, razões específicas pelas quais o movimento trans também deve fazer parte dessa luta. Nós, mulheres trans, embora não possamos engravidar, também somos vítimas do mesmo machismo que acomete as mulheres cis. Queremos liberdade para nossos corpos e também devemos querer a mesma liberdade para os corpos das mulheres cis. Qualquer direito que combata o machismo também será importante para nós. Os homens trans, por outro lado, muitas vezes também engravidam e abortam, assim como parte das pessoas não-binárias; portanto, esta luta é particularmente importante para eles.

     

    Homens trans também abortam

    Em entrevista ao site Pragmatismo, um homem trans, que não quis se identificar, relatou o drama que sofreu após ser vítima de um estupro coletivo e engravidar. “Eu tinha vergonha de sair, tinha vergonha de pedir ajuda”, disse o rapaz. “Como entrar numa delegacia pra registrar o estupro? Eu, com um corpo de homem, mas com uma vagina. Eles iam rir da minha cara. Não fui à Polícia, não fiz exame de corpo-delito, não fui a um médico.”

    “Não tinha a quem recorrer, me sentia completamente só”, continuou. “Precisava interromper aquela gravidez, e não via uma saída. A sensação era de que todas as portas estavam fechadas pra mim. Fui salvo por uma rede de apoio a lésbicas e mulheres bissexuais. Consegui tomar um remédio abortivo e dei fim àquele sofrimento. Sei que corri riscos, fiz tudo sem orientação médica. Mas ter aquele bebê, pra mim, era impensável.”

    “Penso em quem não conseguiu ajuda como eu. Em quem morre em clínicas clandestinas, sangrando, em quem sofre na mão de bandidos que vendem remédios falsificados, em quem não consegue interromper uma gravidez indesejada.”

    Movimento trans contra o machismo e toda forma de opressão e exploração
    Algumas feministas acreditam que as mulheres trans impedem as mulheres cis de discutirem questões ligadas ao aborto, à menstruação e ao aparelho reprodutor. Muito pelo contrário: nós, mulheres trans, somos a favor de todos os direitos das mulheres cis e somos suas aliadas na luta contra toda forma de machismo.

    Não à toa, as pessoas trans sempre foram linha de frente dos movimentos LGBT e feminista, mas infelizmente nossas reivindicações na maioria das vezes são colocadas na retaguarda.

    Por tudo isso, nós também faremos parte da luta pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil.

     

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    Em defesa da vida das mulheres. Descriminalização e legalização do aborto no Brasil

     

  • UNEB terá cotas para pessoas trans, autistas e ciganos

    A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) disponibilizará cotas para transexuais, travestis, transgêneros, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades. A UNEB, que já tinha cotas para negros (40% das vagas) e indígenas (5% de sobrevagas), acrescentará mais 5% de sobrevagas para cada um desses grupos.

    As demais 60% das vagas são destinadas a não-cotistas. A reserva segue o modelo supranumerário, ou seja, as cotas para transexuais, travestis, transgêneros, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades só são adicionadas quando esses grupos não têm representantes entre os selecionados entre as vagas usuais.

    Para concorrer às cotas, candidatas e candidatos também devem ter cursado ensino fundamental e médio em escolas públicas e ter renda familiar mensal até quatro salários mínimos.

    Uma conquista do movimento trans e do movimento autista
    A UNEB é a primeira universidade do Brasil a instituir cotas para pessoas trans e autistas em todos os cursos de graduação.

    No Brasil, as pessoas trans sofrem uma violência cruel. Assim como acontece com LGBTIs em geral, o preconceito dentro das famílias gera tensões, destrói os laços afetivos e faz com que muitas pessoas trans fujam ou sejam expulsas de casa. Nas escolas de ensino fundamental e médio, pessoas trans têm dificuldade de se socializar, são vítimas de bullying, são perseguidas e marginalizadas, tendo, por isso, dificuldade de continuar seus estudos.

    Numa pesquisa da Fundacion Huesped, cerca de 70% das mulheres e dos homens trans relataram já terem sofrido discriminação por colegas de estudo, 40% das mulheres trans e 50% dos homens trans também sofreram discriminação por professores. Cerca de metade das pessoas entrevistadas já haviam abandonado a escola. Embora provavelmente componham cerca de 1% das LGBTIs, são vítimas de cerca de metade dos crimes de ódio fatais contra LGBTIs documentados anualmente.

    Com respeito às pessoas autistas, a situação também é perversa. As escolas e os profissionais da educação estão despreparados para lidar com autistas. Estas pessoas são vítimas de bullying pelos colegas de sala e de preconceito pelos professores e professoras. Em consequência disso, muitas escolas se recusam a matricular alunas e alunos autistas, o que é um absurdo.

    Como se tudo isso não bastasse, as pessoas autistas têm uma dificuldade maior que as não-autistas em relação ao vestibular atualmente. Embora elas possam aprender sobre disciplinas e assuntos que as interessam, ao mesmo tempo elas têm uma dificuldade muito maior em aprender assuntos que não as interessam, o que prejudica muito o seu desempenho em um vestibular multidisciplinar. Isso gera uma situação bastante contraditória: autistas que estudam no ensino médio e leem livros acadêmicos da área de interesse se veem incapacitadas de passar no vestibular.

    Por tudo isso, as cotas na UNEB representam uma medida que é necessária para reverter a profunda desigualdade social que pessoas trans e autistas têm em relação ao restante da população. Uma medida como esta, infelizmente, ainda não se encontra nas universidades ditas de excelência do país. Nossa luta deve incluir cotas como na UNEB para todo o país, além de medidas para incluir estes segmentos da população em escolas de ensino fundamental e médio.

    Foto: Reprodução Sociedade Online

  • O Estado de Israel não pode limpar sangue palestino com a bandeira LGBT

    No domingo, 03 de junho, na Parada LGBT de São Paulo, um bloco chamado “Tel Aviv Israel” compôs a manifestação. Assim, o Estado de Israel, o único no mundo que mantém um apartheid étnico-racial e religioso em suas leis e em sua Constituição, participou da maior Parada LGBT do mundo para se autopromover e tentar apagar a má fama que tem pelo sangue palestino que escorre todos os anos na faixa de Gaza. Infelizmente, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) soltou uma nota defendendo o bloco.

    Organizado pelo estilista Alexandre Herchcovitch com o Consulado de Israel, o bloco teve parceria da Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil, uma associação que atua com o empresariado do turismo LGBT, e a AccorHotels, a maior rede hoteleira do mundo.

    O Estado de Israel, representado pelo Consulado, não deve ser confundido com o povo que vive em Israel, nem com turistas de Israel que vieram para a Parada, tampouco com as pessoas judias que vivem pelo mundo todo. Nós somos absolutamente contra o antissemitismo, seja aquele praticado contra os judeus ao redor do mundo, seja aquele praticado contra os próprios palestinos e outros povos islâmicos, que também são semitas.

    Contudo, não podemos aceitar que o Estado de Israel utilize os turistas de Israel que participaram da Parada como escudo para a prática de pinkwashing, ou seja, a prática do Estado de Israel de usar a bandeira LGBT para se autopromover e apagar a infâmia que tem pelo genocídio do povo palestino.

    A participação da Câmara de Comércio e Turismo LGBT e da AccorHotels tem como objetivo aumentar os lucros dos empresários do turismo e do comércio LGBT, o chamado pink money.

    O massacre da Palestina no século XX
    Em 1947, apenas 6% do território da Palestina eram áreas ocupadas por judeus. A população da Palestina era composta por 1,181 milhão de islâmicos, 630 mil judeus e 143 mil cristãos. O país era até então colonizado pelo Reino Unido, que mantinha bases militares supostamente para “resolver o conflito étnico-religioso”, mas que na verdade promoviam limpezas étnicas contra os palestinos. Após inúmeros ataques de palestinos às bases britânicas, as tropas britânicas se retiraram, deixando os armamentos para os sionistas. O Reino Unido apresentou à ONU uma proposta de “partilha”, que previa que 56% do território se tornaria o Estado de Israel, enquanto os demais 44% se tornaria um Estado Palestino.

    No ano seguinte, os países árabes limítrofes (Egito, Transjordânia, Síria, Líbano e Iraque) organizaram um exército que invadiu Israel em defesa dos palestinos. A derrota desse exército fez com que 78% do antigo território palestino se tornasse território israelense. 700 mil árabes se refugiaram nos países vizinhos. É a chamada Nakba (desastre, em árabe).

    Ao longo das décadas, o território israelense foi se tornando cada vez maior. Israel promove a criação de assentamentos judeus para justificar a limpeza étnica e a apropriação de cada vez mais territórios, como pode ser visto na imagem abaixo.


    É preciso compreender, acima de tudo, que a limpeza étnica e a apropriação dos territórios palestinos não são uma política do atual governo de Israel. É uma política de Estado que é levada a cabo pelos governos contra a vontade da maioria da população israelense, que condena essa política.


    A crítica desonesta de Jean Wyllys
    O Setorial LGBT do PSOL de São Paulo, corretamente, elaborou uma nota de repúdio ao bloco, salientando que não se tratava de uma nota de repúdio ao povo israelense, mas sim de repúdio à presença do Estado de Israel e ao que ele representa para o povo palestino.

    Jean Wyllys, em resposta, fez nota de repúdio ao Setorial LGBT, afirmando, de forma desonesta, que se tratava de uma nota de repúdio à população judia de Israel, que não tinha culpa do massacre.

    Ora, é preciso entender que o bloco não foi simplesmente uma reunião sem compromisso de turistas israelenses, mas sim uma política oportunista criada por empresários em aliança com o Estado de Israel para promover o último.

    Jean Wyllys precisa explicar por que ele é a favor dessa política. Por acaso ele é a favor do oportunismo do Estado de Israel? Por acaso ele defende os interesses das empresas ligadas ao turismo LGBT?

    Nós, do Esquerda Online, somos absolutamente contra qualquer Estado capitalista que queira intervir na Parada LGBT para se autopromover, ainda mais um Estado que mantém uma política de apartheid e genocídio contra o povo nativo. Nós também somos contra a presença dos empresários do pink money nas Paradas LGBTs, que devem ser construídas de forma independente por LGBTs da classe trabalhadora em defesa de seus interesses e de seus direitos.

    Abaixo o pinkwashing e o pink money! Por uma Parada do Orgulho LGBT organizada pelo movimento LGBT em defesa dos direitos das LGBTs!

    Foto: Bandeiras LGBT e de Israel na Parada LGBT de SP. Detalhe Facebook FISESP

     

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  • A alimentação saudável e o socialismo

    Faz algum tempo que estou substituindo, aos poucos, a comida que eu como por uma comida mais saudável. É o método Bela Gil. Quero compartilhar algumas reflexões pessoais, na posição de alguém que ainda está nesse processo.

    Comida saudável é ruim?

    Antes, eu pensava que comer de forma saudável significava abrir mão de comer coisas gostosas. Descobri que é justamente o contrário. A gente está tão acostumada a comer coisas pouco saudáveis (e que nos viciam, pois são drogas) que pensamos que aquelas são as mais gostosas. Percebi que uma alimentação baseada em produtos feitos com farinha integral, frutas em vez de bolachas, iogurte com granola, leite de soja, etc., na verdade é uma alimentação mais saborosa do que a que eu tinha antes. E ainda tem a vantagem da comida saudável me dar mais disposição para viver.

    Com relação ao preço, alimentos com farinha integral são, de fato, um pouco mais caros, o que é uma contradição: por que uma comida que passa por menos processos químicos é mais cara? A única explicação é: porque vende pouco e porque as empresas querem lucrar em cima das poucas pessoas que querem comer comida integral.

    Mas de resto, no geral, o preço das “porcarias” processadas é maior que o da comida mais natural. Apenas para dar um exemplo. No supermercado, a maioria dos tipos de frutas têm preço numa faixa de 3 a 9 reais o quilo. Ora, um pacote de bolacha de 200g costuma custar de 2 a 3 reais, o que significa 10 a 15 reais o quilo!

    Comida processada, de fato, é menos saudável e mais viciante, o que é uma prova contra a ideologia de que a “mão invisível do mercado” vai em direção às necessidades humanas. Pelo contrário: a mão invisível do mercado traz doenças como diabetes, colesterol alto, câncer, ausência de vitaminas e minerais, hipertensão, gastrite. E o custo de produção disso tudo acaba sendo mais alto do que seria a produção de alimentos mais saudáveis. Sem falar que reduziria o custo de ter que lidar com todas as doenças que decorrem de uma alimentação insalubre.

    Vegetarianismo ou planejamento social da alimentação?

    O debate sobre a alimentação saudável tem alguma relação com o vegetarianismo. Aliás, eu tomei também como objetivo substituir a carne vermelha e a de boi, preferindo carne branca, queijo e ovos. Mas eu não acredito que a mudança de consumo individual seja a resposta para o maltrato dos animais na produção capitalista. O meu objetivo com a mudança de hábitos alimentares não é impedir que o capitalismo produza alimentos insalubres e maltrate os animais. Se fosse, já teria falhado, pois de maneira nenhuma o consumo individual altera o sistema de produção.

    A reeducação individual para melhores hábitos alimentares só beneficia o próprio indivíduo. Mudanças sociais requerem a ação social de um sujeito social.

    Para a resolução do problema da alimentação popular, é necessário um planejamento social que leve à criação de restaurantes públicos populares que, pouco a pouco, alterem os hábitos alimentares da população, tendo como objetivo, em primeiro lugar, que não existam pessoas que passem fome e, em segundo lugar, que o povo tenha uma alimentação mais saudável. Pois, enquanto a alimentação popular ficar sujeita aos interesses de lucro das grandes empresas, elas vão continuar produzindo esse alimento que nos vicia e nos mata, sem se preocupar com o sofrimento animal envolvido no processo.

    Assim, a mudança do hábito alimentar popular vai contra os interesses capitalistas da indústria alimentícia. Um Estado que está a serviço das grandes empresas, portanto, só pode beneficiar as grandes empresas em detrimento da saúde popular. É preciso um Estado controlado pela classe trabalhadora e pelo povo, de forma que suas políticas sirvam à reeducação alimentar em direção a uma alimentação saudável.

  • Governador de Rondônia quer vetar criação de Conselho Estadual LGBT

    Em Rondônia, o Projeto de Lei 845/17, que prevê a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população LGBT, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O governador Daniel Pereira (PSB) anunciou ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que não irá sancionar o texto.

    O motivo da decisão seria a pressão feita pela bancada fundamentalista e parte da comunidade cristã de Porto Velho. A página do Facebook da Assembleia de Deus em Porto Velho, por exemplo, fez uma postagem contra a criação do conselho, que supostamente seria um “órgão que policiará escolas, igrejas e outras instituições no estado a seguir a agenda gay global” (sic).

    “Reitero meu compromisso de firme permanecer com minha fé, que segue inabalável, com os pensamentos firmados em Cristo Jesus, e buscando seguir o que está escrito na bíblia sagrada”, afirmou o deputado estadual Só na Bença (MDB) ao votar contra o projeto.

     

    A luta pela aprovação

    No dia 02 de maio, houve uma reunião com o governador para tratar da sanção do projeto, com participação de várias ativistas, militantes, representantes de coletivos e movimentos sociais, membros da OAB Rondônia, da UNIR (Fundação Universidade Federal de Rondônia), do Ministério Público de Rondônia e da Procuradoria do Estado de Rondônia. Uma postagem na página “A Gata e o Diabo” noticia o ocorrido e anuncia apoio ao projeto.

    Diversas entidades se posicionaram e fazem pressão para que o governador sancione a criação do Conselho.

    Em nota, o Sintero, Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia, afirmou em nota:

    “Vivemos uma época em que se vê cotidianamente a disseminação do ódio e a intolerância a grupos socialmente vulneráveis levando a crimes bárbaros e a violações de direitos por preconceito e discriminação. Por isso, considera a instituição de um Conselho Estadual LGBT um importante avanço e conquista social para Rondônia.
    Não se pode, portanto, em nome de conceitos retrógrados e mesquinhos, ignorar os direitos dessa população à vida, à integridade física, ao trabalho e a todos aqueles direitos elencados na Constituição Federal.”

    A Amdepro, Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, também divulgou nota a favor da sanção:

    A Associação considera legítima a luta pela implementação de políticas públicas e pela eliminação da violência, preconceito e de discriminação de gênero, opção sexual ou de qualquer outra forma que desconsidere a dignidade da pessoa humana.

    Na última sexta-feira, dia 4 de maio, uma manifestação organizada pelo movimento LGBT de Rondônia reuniu dezenas de pessoas em frente ao Mercado Cultural, no Centro de Porto Velho, para protestar em favor do projeto. Um dos participantes foi o ex-BBB Mahmoud Baydou, que cobrou que o governo aprove o projeto.

    “Rondônia é um dos estados que mais mata travestis no país. Essa população, além de sofrer violência física, também sofre com a falta de oportunidades. Entendemos que a criação desse conselho não resolverá todos os problemas de um dia para outro, mas ela conta como o primeiro passo para mudar essa realidade e tornar o estado mais seguro e com diversidade. É importante lembrar que não queremos privilégios, mas somente um pouco dos direitos que são arrancados de nós. Precisamos de uma entidade, de um órgão que acolha nossas demandas”, afirmou Mahmoud ao portal G1.

    Em carta assinada, o arcebisbo Roque Paloschi, em nome da Arquidiocese de Porto Velho, manifestou-se a favor da criação do conselho. “Diante da cultura do ódio, somos conclamados a promover a cultura da paz e da justiça”, afirmava a carta.

    O Esquerda Online se soma à luta em defesa da criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população LGBT.

     

  • Organização Mundial de Saúde continua classificando transgeneridade como patologia

    A OMS manteve identidades trans no CID-11. É preciso lutar pela despatologização total já!

    Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Após muitas discussões, incluindo artigos científicos demonstrando que a transgeneridade não é uma patologia, a OMS optou por transferi-las da categoria “Transtornos mentais” para a “Condições relacionadas com a saúde sexual”. Assim, com uma mudança de palavras, mas não de conteúdo, a OMS quer vender gato por lebre.

    O que está em debate?
    Após a Revolta de Stonewall, em 28 de junho de 1969, e o surgimento das Paradas do Orgulho Gay no mesmo dia dos anos seguintes, uma série de debates culminou na despatologização da homossexualidade. A palavra “homossexualismo” foi retirada do DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), nos EUA, em 1973, e do CID-10 (Classificação Internacional de Doenças), publicado em 1990. Entretanto, “transexualismo” e “travestismo” continuavam no mesmo CID-10 como “transtornos mentais”.

    Os mesmos argumentos que classificavam “homossexualismo” como doença no CID-9 eram usados para classificar “transexualismo” e “travestismo” como doenças no CID-10. Dizia-se que transexualidade e travestilidade causam depressão, dificuldade de socialização, aprendizado, memorização e levam a uma vida sexual supostamente desregulada. Ou seja, como se a prostituição fosse uma escolha para todas as mulheres trans e travestis!

    A questão é que, como diversos estudos comprovam, as pessoas trans, devido ao preconceito e à violência que sofremos na sociedade, frequentemente desenvolvemos doenças como depressão, dificuldade de socialização, de aprendizado e de memorização. Como há exclusão das pessoas trans nas escolas e nos empregos, muitas travestis e mulheres trans acabam recorrendo à prostituição. Isso nada tem a ver com qualquer patologia.

    Estes fatos, juntamente com a pressão de movimentos e organizações de pessoas trans, levou a que a OMS retirasse “transexualismo” e “travestismo” da categoria “Transtornos Mentais”, mas manteve as identidades trans na categoria “Condições relacionadas com a saúde sexual”, com a justificativa de que as pessoas trans precisam disso para recorrer a atendimentos de saúde. Por exemplo, diz-se que, se transexualidade não estivesse no CID, o SUS não atenderia pessoas trans.

    Não à neopatologização! Despatologização total das identidades trans já!

    A reclassificação pela OMS é um avanço, pois mostra um enfraquecimento na ideologia de patologização das identidades trans, mas não a elimina do CID por completo.

    O conceito “transtorno de identidade de gênero” deverá aparecer no CID-11 com outro nome: “incongruência de gênero”. Isso não basta! É preciso acabar com o estigma de que existe algo “anormal”, “incoerente”, “incongruente” nas pessoas trans ou em seus corpos. Incongruente é a OMS.

    Manter as identidades trans no CID faz com que transgeneridade continue dependendo de um diagnóstico. Ora, as pessoas trans têm de ter direito a realizar a terapia hormonal e a cirurgia de transgenitalização sem precisar de um diagnóstico.
    É preciso acabar com a ideologia de que é necessário estar doente para receber atendimento médico. As mulheres cis grávidas não precisam estarem no CID para receberem tratamento médico em relação à gravidez. Também não é necessário estar doente para ter acesso a anticoncepcionais ou remédios para cólica menstrual.

    A identidade trans não é validada pelo diagnóstico médico, mas sim pela autodeclaração!

    – Não à neopatologização das identidades trans pela OMS! Despatologização total das identidades trans já!
    – Ser trans não é nenhuma incongruência! Abaixo o uso do conceito de “incongruência de gênero”!

  • Comentários sobre as opressões e o trabalho produtivo

    Por Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Há uma discussão no feminismo marxista sobre se o trabalho doméstico é trabalho produtivo. Essa discussão, na verdade, encarna outra mais profunda: a diferença entre a natureza da exploração de classe e a natureza das opressões machista, racista, LGBTfóbica.

    Trabalho doméstico é produtivo?
    Algumas pessoas que defendem que o trabalho doméstico é produtivo afirmam que não concordar com essa tese é fazer um juízo de valor sobre o trabalho doméstico, realizado majoritariamente por mulheres. Ora, o caráter de produtividade de um determinado tipo de trabalho é objetivo, não subjetivo, e diz respeito a se o trabalho produz mais-valor (mais-valia) diretamente.

    Vamos a um exemplo. O trabalho no comércio não é produtivo. É óbvio que o comércio é um trabalho fundamental para o sistema capitalista. Os capitalistas não conseguiriam transformar as mercadorias em capital se não pudessem vendê-las. Mas isso não quer dizer que o comércio produza valor. Ora, o comércio tem a função de distribuir as mercadorias, e não de trabalhar nelas, de agregar valor a elas.

    Por acaso afirmar que o comércio não produz valor diminui a importância do trabalho no comércio para o sistema capitalista? Não. Por acaso essa é uma forma de diminuir as trabalhadoras envolvidas? Não. São trabalhadores e trabalhadoras, estão na mesma classe que as trabalhadoras produtivas. O mesmo podemos dizer das funcionárias da rede pública: não são trabalhadoras produtivas, não produzem mais-valor, mas são trabalhadoras essenciais para a manutenção do sistema.

    O trabalho doméstico e o reprodutivo são fundamentais para a produção de mercadorias, isso é fato. Também é fato que os homens detêm o privilégio de não ter que trabalhar em casa a partir do machismo. Mas isso para nada diz respeito a se esse trabalho é produtivo ou não. A questão é: o trabalho doméstico produz mais-valor? Não. O marido não lucra um único centavo empurrando para a esposa o trabalho doméstico. Se o Estado fosse responsável pelo trabalho doméstico, e, portanto, se este fosse socializado, o marido não deixaria de ganhar um único centavo. Pelo contrário: a esposa teria melhores condições de trabalhar fora de casa de forma que a renda familiar aumentaria, beneficiando, portanto, também o marido. O custo do trabalho doméstico socializado, em termos monetários, seria bem menor do que é hoje.

    É verdade que os capitalistas lucram a partir do trabalho doméstico tanto quanto lucram a partir do trabalho no comércio e do sistema de serviços. Mas isso não significa que estes trabalhos produzam mais-valor.

    A diferença entre exploração e opressão
    Chegamos, por fim, à discussão: toda opressão é uma forma de exploração? Em outras palavras: o machismo, o racismo, a lgbtfobia são também formas de exploração? Não, não são.

    É verdade que toda forma de opressão traz privilégios imediatos. Toda forma de opressão é uma relação de poder. Mas isso não significa que a opressão produza mais-valor. O agressor não ganha um único centavo atirando uma lâmpada num casal gay. Um pai não ganha lucra agredindo ou expulsando da família uma filha ou filho trans.

    Toda opressão, combinada com a exploração, serve à manutenção do sistema capitalista. Os capitalistas se utilizam das opressões para lucrar mais, explorar mais, por exemplo oferecendo salários mais baixos para as categorias femininas. Outro exemplo são os trabalhos terceirizados, que são majoritariamente ocupados por pessoas negras e por mulheres, também têm uma concentração maior de LGBTs, em particular de pessoas trans. Isso não significa que opressão e exploração sejam a mesma coisa ou tenham a mesma natureza.

    A opressão e exploração têm naturezas distintas. A burguesia extrai o seu poder econômico, fundamental para sua existência, diretamente da exploração. Desta forma, entre as lutas contra a exploração, contra o machismo, o racismo, a lgbtfobia, não há luta mais ou menos importante, pois todas são necessárias, mas todas elas se traduzem na necessidade de derrubar a burguesia e instituir o socialismo. As diversas lutas contra a exploração e as opressões se unem e se sintetizam na luta pela revolução socialista.

  • Carta aberta a Tifanny Abreu: O MDB não te representa. Venha para o PSOL!

    Tiffany Abreu é jogadora de vôlei destaque da Superliga Feminina e a primeira jogadora trans a disputar o campeonato. No dia 6 de abril, ela filiou-se ao partido MDB (antigo PMDB) e estuda a possibilidade de concorrer como deputada federal. Acredito que esta decisão é um erro. Explico aqui as razões pelas quais acredito que a Tifanny não deve concorrer pelo MDB, mas sim, futuramente, pelo PSOL.

     

    Cara Tiffany,

    Você se tornou um símbolo para as pessoas trans. Ao lutar pelo seu direito de jogar vôlei num time feminino, você personificou a luta das mulheres e dos homens trans pelo direito ao esporte e pelo direito ao reconhecimento da nossa identidade de gênero. Sua candidatura teria, por isso, um significado especial para nós.

    O MDB não é um partido que defende pessoas trans

    Acredito que entendo as razões pelas quais você pensa na possibilidade de concorrer a deputada federal pelo MDB. O MDB é um partido popular, tem uma das maiores bancadas no Congresso e o maior número de prefeitos no país, portanto terá muito dinheiro para distribuir na campanha de suas candidaturas. Muitas pessoas escolhem esse partido para disputar uma vaga política por esse motivo.

    O MDB, por outro lado, lança muitas candidaturas desconhecidas tendo em vista acumular votos para sua legenda. Afinal, quanto mais votos o partido obtém de candidaturas diversas, maior será o número de eleitos no legislativo. Assim, o voto que iria para milhares de pessoas na verdade serve para garantir a eleição de alguns caciques.

    Infelizmente, assim como muitos outros partidos de direita, o MDB atua contra os direitos mais básicos da população trans. Isso se demonstra pela maneira como os políticos deste partido se posicionam acerca de diversos projetos municipais, estaduais e federais. Um exemplo disso foram as votações dos planos federal, estaduais e municipais de educação em todo o país, onde a vasta maioria dos políticos do MDB defendeu a retirada dos debates de gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Os projetos conservadores nos parlamentos ganharam força com o golpe parlamentar de 2016, golpe liderado justamente pelo MDB.

    Outro exemplo: as câmaras municipais de Sorocaba (SP) e de Cariacica (ES) aprovaram leis proibindo pessoas trans de usarem banheiros públicos conforme sua identidade de gênero; em ambos os casos, os vereadores do MDB foram favoráveis aos projetos. Felizmente, uma decisão do STF decidiu pelo direito das pessoas trans utilizarem banheiros públicos conforme sua identidade de gênero.

    Na cidade do Rio de Janeiro, em agosto do ano passado, a então vereadora do PSOL Marielle Franco apresentou um projeto de lei pela visibilidade lésbica que foi barrado pela bancada conservadora, da qual o MDB faz parte.

    MDB é o partido de Eduardo Cunha, que criou o projeto de lei que visava criar o “Dia do Orgulho Heterossexual” e outro que criminalizaria a “heterofobia”. Ele também defendeu um projeto de lei contra o casamento civil entre mulheres ou entre homens e outro contra a adoção de crianças por casais homoafetivos.

    MDB é o partido do Michel Temer, criador da Reforma Trabalhista, que revoga diversos direitos trabalhistas, como a carga de 8 horas, e cria a possibilidade de acordos que flexibilizem leis trabalhistas. Temer, que está aposentado desde os 55 anos, é criador e defensor do projeto de Reforma da Previdência, que pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria.

    O MDB é um dos partidos com mais indícios de corrupção do país. É o partido com o maior número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2016, seguido do PSDB e PSD. Assim como PP, PT e PSDB, era, em julho de 2017, um dos partidos com maior número de parlamentares sob suspeita.

    Infelizmente, se você concorrer pelo MDB, estará fortalecendo um partido que se posiciona contra os direitos mais básicos das pessoas trans e trabalhadoras. Como essa seria sua primeira eleição, os votos que iriam para você na verdade serviriam para ajudar a eleger mais um deputado conservador, que certamente não defenderia os projetos que eu imagino que você pretende defender, como por exemplo o direito de pessoas trans praticarem esportes de acordo com sua identidade de gênero. A sua candidatura individual não alteraria o caráter conservador e de classe do partido, que continuaria sendo um partido a serviço dos empresários, banqueiros e do agronegócio.

     

    Você tem uma opção: o PSOL

    Nem tudo são revezes. Existe um partido que é, desde o seu programa, a favor dos direitos das LGBTs, em particular das pessoas trans, assim como das mulheres, das pessoas negras, das trabalhadoras e dos trabalhadores. Um partido que tem defendido projetos em defesa das LGBTs no nível municipal, no estadual e no federal. Este partido é o PSOL.

    O PSOL tem condições e moral para criar e defender, junto a você, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que crie cotas para pessoas trans nos esportes, assim como nas universidades e nos concursos públicos. É um partido que vai defender esse e outros projetos no Congresso e nas ruas.

    Em 2014, Luciana Genro, candidata à Presidência pelo PSOL, defendeu abertamente, em debates transmitido em rede nacional, o combate à homofobia e à transfobia. Aliás, foi a única que falou em transfobia no debate.

    O deputado federal Jean Wyllys (PSOL), junto à Érika Kokay (PT), apresentou o Projeto de Lei João Nery, a Lei de Identidade de Gênero, baseada em lei argentina. O mesmo deputado que vem sendo perseguido por outros parlamentares, em particular pelo Bolsonaro, por ser um representante da causa LGBT.

    O PSOL é um partido pelo qual várias pessoas trans escolheram se candidatar para defender um programa de combate à transfobia. É o partido de Indianare Siqueira (Rio de Janeiro, RJ), travesti, prostituta e uma lutadora em defesa das travestis e das profissionais do sexo. É o partido da Luiza Coppieters (São Paulo, SP), professora que foi demitida de uma escola Anglo por ser trans. É o partido de Amara Moira (Campinas, SP), que escreveu o livro “E se eu fosse puta”, que quebra vários tabus. O PSOL é o partido de Linda Brasil, mulher transexual que foi candidata a vereadora em Aracajú, SE.

    O PSOL também é o partido pelo qual Sâmara Braga, de Alagoinhas (BA), e Thifany Félix, de Caraguatatuba (SP) se candidataram à prefeitura em 2016. Qual outro partido teve uma pessoa trans como candidata ou candidato à prefeitura? Qual outro partido teria coragem de fazer isso? Bem, posso garantir que o MDB não teria, assim como PSDB, DEM e outros partidos de direita.

    É preciso lembrar também que o PSOL é o partido da Marielle Franco, que infelizmente foi assassinada por causa da luta que travava em defesa das mulheres, das pessoas negras e da periferia.

    Além disso, entre os partidos com representação no Congresso, o PSOL é o único que não tem nenhum envolvido nos escândalos de corrupção. Isso porque as campanhas políticas do PSOL não são custeadas por empresários nem banqueiros, mas sim pela própria militância e pelo financiamento público. O partido mantém independência política dos partidos que são antros de corrupção e de diversos escândalos.

    É verdade que este é um partido que ainda é pequeno, uma minoria no Congresso. Mas nós, que somos trans, sabemos o que é pertencer a uma minoria, ainda mais como é difícil defender os direitos dessa minoria. E é justamente por isso que devemos, neste momento, relevar o tamanho do PSOL. É possível construir um partido que luta contra o preconceito e a discriminação contra LGBTs, contra toda forma de opressão, e fazer com que ele seja ainda mais popular, um símbolo das nossas lutas.

    Por tudo isso, com todo o respeito e com muito carinho, convido você a deixar de lado o MDB e a vir para o PSOL. Não é mais possível, infelizmente, se filiar e se candidatar pelo PSOL ainda este ano, mas poderia se preparar para lançar uma candidatura futuramente. Vamos fortalecer um partido que luta contra toda forma de opressão e exploração.

    Atenciosamente,

    Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online e militante do PSOL.

     

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  • Acusados de matar Dandara são condenados a até 21 anos de prisão

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    No último dia 5, quinta-feira, pouco mais de um ano depois do assassinato da travesti cearense Dandara, cinco dos 12 envolvidos no linchamento e assassinato de Dandara foram a julgamento. Os réus responderam por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e de corrupção de menores.

    Além dos réus, outros dois adultos envolvidos no crime estão foragidos e um terceiro será julgado separadamente, pois interpôs recurso que foi distribuído para a 3ª Câmara Criminal. Os outros quatro envolvidos, que são menores, cumprem medida socioeducativa.

    O assassinato de Dandara ganhou atenção nas redes sociais devido ao vídeo que mostrava o linchamento e a morte. A mídia mostrava Dandara recebendo chutes, pauladas e xingamentos de 12 pessoas em plena rua. Após o espancamento, a vítima foi morta a tiros.

    O julgamento
    Durante o julgamento, Isaías alegou não ter participado diretamente das agressões, apenas dos xingamentos e, por isso, sua defesa requisitou negativa de autoria. A defesa de Jean Victor, Rafael Alves e Francisco Gabriel pediram desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal, sustentando que não há nexo causal entre as agressões e a morte, ou, como tese alternativa, a redução da pena por participação de menor importância no homicídio.

    Os defensores pediram também absolvição pelo crime de corrupção de menores, já que os menores envolvidos iniciaram a agressão contra Dandara e já tinham participado de outros crimes.

    A acusação, por outro lado, sustentou que o homicídio foi praticado em concurso de agentes, de forma que todos os que participaram dos atos que levaram à morte de Dandara. Por isso, pediu a condenação de todos os réus por homicídio triplamente qualificado e por corrupção de menores.

    Francisco José Monteiro de Oliveria Júnior, autor dos disparos, foi condenado a 21 anos por homicídio triplamente qualificado. Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel Campos dos Reis foram condenados a 16 anos de prisão, também por homicídio triplamente qualificado. O quinto réu, Isaías da Silva Camurça, foi condenado a 14 anos e seis meses por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel).

    Criminalização da LGBTfobia!
    O caso do assassinato de Dandara mostra mais uma vítima fatal da violência LGBTfóbica que contamina todo o país. Agressões físicas, psicológicas e sexuais atingem LGBTs no Brasil todos os dias. É preciso uma lei que qualifique e criminalize estes atos para combater a cultura de violência e marginalização das LGBTs do país. Além disso, são necessárias campanhas socioeducativas, em particular nas escolas, para evitar que mais LGBTs continuem a sofrer todo tipo de violência na escola, na família, na rua e no local de trabalho.

  • Pessoas trans poderão alterar, em cartório, nome e sexo no registro civil

    Por Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Ilustração: Laerte

    Ilustração: Laerte

    Na última quinta-feira, dia 01/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que pessoas trans podem alterar nome e sexo nos documentos civis sem necessidade de cirurgia. Decidiu ainda, por maioria, que esta alteração pode ser feita sem necessidade de decisão judicial nem laudos médicos, diretamente em cartório. “Temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser”, disse a presidenta da Corte. A necessidade de decisão judicial foi defendida pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o ministro Marco Aurélio Mello, além de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

    Vitória!
    A luta incansável das pessoas trans enfim obteve essa importante conquista. O respeito ao próprio nome é um direito básico, essencial para a vida humana. Hoje em dia, apenas os nomes das mulheres trans, das travestis e dos homens trans são deslegitimados. É fundamental que o Estado seja o primeiro a respeitar e resguardar nosso direito ao nome.

    Essa conquista é um pequeno, mas importante passo no combate às mazelas que afetam as pessoas trans, no dia-a-dia. Mas é preciso muito mais políticas para combater os crimes de ódio bárbaro contra LGBTIs de uma forma geral, combater a violência contra as pessoas trans na família e na escola, garantindo sua formação educacional e social, com políticas de inserção delas no mercado formal. A alarmante estimativa de que 40% das pessoas trans já tentaram cometer suicídio deve nos lembrar que a luta não acabou. É preciso muito mais!

    – Aprovação imediata da Lei João Nery, a lei de Identidade de Gênero!
    – Cotas para pessoas trans nas universidades, escolas técnicas e nos serviços públicos!
    – Criminalização da LGBTIfobia!
    – Por programas de capacitação e inserção de pessoas trans no mercado de trabalho!