Jéssica Milaré

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  • Resposta pública ao ameaçador

    Por Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online.

    Você prometeu recompensa a quem jogar ácido em mim e outras três mulheres em uma página na segunda-feira, dia 22/01. Eu sei que uma resposta não vai mudar sua cabeça, mas eu tenho direito de dizer publicamente o que eu penso.

    Você não me conhece.

    É bizarro que você, de verdade, acredite que uma travesti é “tudo que há de mais errado neste mundo”, enquanto que jogar ácido na cara de mulheres inocentes, pra você, é absolutamente normal. Você quer jogar ácido na cara de mulheres porque simplesmente se recusam a abaixar a cabeça para você. E eu, que absurdo, que horror!, uso roupas femininas, tomo hormônios e falo fino.

    Você diz que eu me tornei trans pra poder “pegar mulheres lésbicas”. Fica evidente que você não nos conhece nem um pouco. Nenhum homem teria coragem de se tornar uma mulher pra “pegar mulheres lésbicas”. Pra ser uma travesti, é preciso muita coragem, coisa que a maioria dos homens não tem. Aliás, você mesmo diz, com seu raciocínio machista, “era muito mais fácil pagar uma puta”. Ou (cruzes!) estuprar alguém.

    Ironia: você, que não tem nem coragem de dizer quem é nem onde mora, diz que é fácil estuprar (sic) uma mulher. Isso é óbvio, não é preciso coragem para estuprar. Basta ser um homem vil e desprezível para se cometer esse crime. Agora, pra se tornar uma travesti, você mesmo admite, é muito difícil.

    Homens não são tão corajosos quanto se diz, aliás, muito pelo contrário. Nós, travestis, mulheres trans, ferimos a masculinidade dos homens. É por isso que você tem ódio de mim. Porque nós somos a prova viva de que as mulheres não são inferiores aos homens, não são inferiores a você. Minha existência questiona o poder de macho que você pensa que tem, fere de morte a sua masculinidade.

    E só pra constar, eu não sou mais administradora da página Feminismo Sem Demagogia, aliás, desde o ano retrasado. Mas não foi por isso que você escolheu meu nome, não é? Você escolheu a dedo as vítimas. Em primeiro lugar, a Verinha, principal administradora da página. Em segundo, Gleide, uma administradora negra (e você não consegue esconder seu racismo) que tem muita visibilidade. Em terceiro, eu, uma ex-administradora trans, junto com minha companheira. Você escolheu meu nome porque eu sou “tudo que há de mais errado neste mundo”.

    A História não perdoa os nazistas. No futuro, você será visto como os inquisidores da Idade Média, que tinham ódio de quem escrevia com a mão esquerda, de quem tem algum tipo de deficiência, das “bruxas” e dos sodomitas. Você será visto como os nazistas, que tinham ódio de todas as pessoas diferentes. Afinal, você é um nazista, não é mesmo?

  • Contra a perseguição dos bolsominions a Rachel Sheherazade

    Por Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    A consciência da classe operária não pode ser uma consciência política verdadeira, se os operários não estiverem habituados a reagir contra todo abuso, toda manifestação de arbitrariedade, de opressão e de violência, quaisquer que sejam as classes atingidas.

    Lenin, Vladimir I. Que fazer?

    Não tenho nenhuma simpatia com a Rachel Sheherazade, nem com o que ela defende do ponto de vista político e moral. Entretanto, não posso deixar de reconhecer que ela está sendo vítima de agressões pessoais, políticas, machistas e nordestinofóbicas dos bolsominions após simplesmente exercer seu direito de opinião contrária ao neofascista Bolsonaro.

    Bem feito?

    Tendo em vista as posições reacionárias de Sheherazade, muitas pessoas estariam tentadas a simplesmente dizer: “Bem feito, isso é problema dela”. Trata-se de uma ideologia da vingança: não se importar com injustiças que os nossos adversários políticos sofrem. Isso é um equívoco político por diversas razões. Nós devemos, sim, ser contra toda opressão, toda violência e todo abuso, qualquer que seja a posição política da vítima.

    Nós, socialistas, temos um projeto de sociedade que é contrário a toda forma de opressão e exploração. Somos contrárias ao machismo sofrido por qualquer mulher, pois um ataque machista é sempre, por sua natureza, um ataque a todas as mulheres. Somos contrárias à nordestinofobia praticada contra qualquer nordestina, pois cada ataque desse tipo atinge todas as pessoas do Nordeste. Somos contra a perseguição a qualquer cidadã que se posicione politicamente contra Bolsonaro, pois essa perseguição também prejudica a todas as pessoas que são contra Bolsonaro.

    A perseguição e as ameaças sofridas por Sheherazade demonstram, sem dúvida, o caráter neofascista do movimento pró-Bolsonaro. Não é tolerada uma divergência sequer. Não se aceita ninguém que questione a suposta honestidade do “mito”. A defesa do personalismo, do nacionalismo chauvinista, da “ordem”, do assassinato e da tortura contra os “criminosos” (leia-se: qualquer pessoa que não seja do espectro político do Bolsonaro) e o uso da discriminação contra minorias, valendo-se inclusive de agressões físicas, são características de um movimento fascista.

    O ataque

    Sheherazade foi, ainda, acusada de estar sendo manipulada pelo marido tucano. Tal acusação nada mais é do que uma forma de machismo que não admite que uma mulher tem capacidade de ter uma opinião própria, a crença de que ela seria facilmente manipulável.

    Em entrevista a Mônica Bergamo, colunista da Folha, Sheherazade afirma nunca ter tipo empatia pelo deputado. Ela afirmou que “foram publicadas notícias falsas dando conta de que eu estaria me filiando ao partido do senhor Bolsonaro para lançar uma possível candidatura ao seu lado”. Explica ainda:

    Recebi todo tipo de ataque sórdido e covarde. Calúnias e difamações de toda natureza, atingindo desde minha honra como mãe e mulher até a minha credibilidade profissional. Também recebi ameaças de morte contra meus filhos, além de ataques machistas e contra a minha origem nordestina.

    Essas agressões cheias de ódio e ressentimento partiram de eleitores e seguidores do senhor Bolsonaro, do filho do parlamentar Carlos Bolsonaro e também do ator pornô e aliado político de Bolsonaro, Alexandre Frota, contra quem já representei penalmente.

    O caráter reacionário dos bolsominions ficam nítidos nesse relato. Só isso já é mais do que um belo motivo para se posicionar contra essa atitude.

     

  • Vamos falar de celulite

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    O novo clipe da Anitta, do funk “Vai Malandra”, deu o que falar. O motivo é, aparentemente, trivial: no início do clipe, o vídeo dá um close na bunda da Anitta, que tem, como a maioria das mulheres, celulite. Não há filtro, maquiagem ou Photoshop, como geralmente acontece.

    A produção contesta, em vários aspectos, as regras dos clipes de músicas, mostrando mulheres e homens reais, em sua diversidade de formas e cores. Grande parte dos figurantes não são modelos, são moradores e moradoras do Vidigal, bairro da Zona Sul do Rio. Não bastasse, duas drag queens também aparecem dançando no vídeo. A placa da moto que aparece no início do clipe faz referência ao PL 1256, que visa criminalizar o funk – uma afronta irônica.

    Nesse texto, entretanto, quero falar da celulite, uma característica totalmente natural de muitas bundas. Aliás, não só a celulite é natural, como a própria bunda é natural. Peço licença para dizer o óbvio, porque, de fato, o que choca muita gente é justamente a naturalidade do que é mostrado no clipe.

    A mídia, pelo contrário, não costuma mostrar mulheres naturais. As imagens das mulheres objetificadas, na maioria das vezes silenciadas, que aparecem na TV, nas revistas e propagandas de cerveja, são mulheres brancas, altas, magras, com pele lisa e brilhante. É uma imagem, portanto, artificial – não que não existam, em absoluto, mulheres dessa forma, mas a mulher real é muito mais diversa. Em média, as mulheres reais são mais baixas, mais gordas, têm celulite e ainda por cima são, em sua maioria, negras.

    Essa contradição entre a mulher real e a imagem artificial criada pela mídia burguesa faz com que as mulheres reais não se reconheçam no padrão ideal de mulher. Elas se olham no espelho e aquele corpo, que é totalmente natural, normal, saudável torna-se, aos seus olhos, um corpo antinatural, anormal, doente. Muitas delas, na tentativa de se fazerem “normais”, na verdade, artificiais, acabam utilizando produtos e rotinas que não são naturais, muitas vezes inclusive são insalubres.

    O natural aparece como artificial e o artificial, como natural. A mulher, que é um sujeito, aparece como um objeto que só pode realizar-se na compra de mercadorias e serviços que a tornem artificial. A mercadoria, objeto, aparece como sujeito, algo que a mulher precisa para ser sujeito.

    As pessoas estão tão acostumadas com o artificial, que o natural lhes parece bizarro, vergonhoso. Como se a Anitta tivesse o dever de envergonhar-se da sua celulite e escondê-la para não passar vexame. O clipe, de fato, aponta para um problema muito maior, que é como a burguesia, para vender seus produtos, transforma as mulheres normais em anormais. O problema por trás de tudo isso, portanto, é o sistema capitalista.

  • Tiffany, primeira mulher trans na Superliga de Vôlei

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Tiffany Abreu é a primeira mulher trans brasileira a receber autorização da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) para jogar entre as mulheres. Na terça-feira, 5 de dezembro, Bauru anunciou a contratação da atleta. Após ter recebido autorização da Confederação Brasileira de Voleibol para jogar, Tiffany estreou no domingo, dia 10, em partida contra São Caetano e foi um destaque no jogo. Bauru perdeu por 3 sets a 2 numa partida muito disputada.

    Tiffany, antes da transição, já havia jogado em times masculinos. Este ano, após autorização da FIBV, ela estava jogando pelo Golem Software Palmi, na Itália. Voltou ao Brasil para passar as férias, mas a recepção do time brasileiro e a proximidade da família fez com que ela decidisse ficar no Brasil.

    Confira a íntegra da nota emitida pelo Bauru:

    A ponteira/oposta Tifanny, primeira transexual brasileira a atuar no vôlei feminino após concluir o processo de mudança de sexo, vai reforçar o Vôlei Bauru na Superliga 2017/2018. A boa receptividade não só do time bauruense, onde treina desde julho, mas também dos torcedores, e o fato de ficar mais perto dos familiares pesaram para a atleta recuar de sua ideia de voltar para a Europa e formalizar contrato até o final da temporada com o Vôlei Bauru. Tifanny ainda não tem data prevista para estreia. #VôleiBauru #GoBauru #Superliga

    Na Itália, quando foi criticada por diversos devido a possibilidade de seu desempenho ser influenciado pelo fato de ter nascido homem, ela rebateu. “Não se joga bem vôlei só porque se é uma trans. Conta sobretudo o talento, é preciso saber jogar. Minha essência é de mulher: eu mudei para mim, e o vôlei é meu trabalho”, disse Tifanny Abreu.

  • Corte Constitucional da Áustria legaliza casamento LGBT

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online, com colaboração de Eduarda Johanna Alfena.

    A Corte Constitucional da Áustria deliberou, na última terça-feira, 5 de dezembro, que o casamento entre pessoas do mesmo gênero será legalizado a partir de 2019, a não ser que o próprio governo aprove uma lei neste sentido até o fim de 2018.

    Diante da demora do Legislativo em aprovar uma lei sobre o casamento igualitário, a Corte Constitucional deliberou que não permitir o casamento entre homens e entre mulheres é inconstitucional e todas as restrições legais serão invalidadas no final de 2018.

    Desde 2010, os casais de homens e mulheres têm direito à união civil estável. Em 2019, poder-se-á optar pela continuidade da união civil ou sua conversão em casamento.

    A ausência de casamento civil igualitário na Áustria, segundo a Corte, dá a entender que “pessoas com orientação sexual homo ou bissexual não são iguais às pessoas com orientação heterossexual”. Ela afirmou ainda que “a distinção entre casamento e união civil não pode ser mantida sem que sejam discriminados os casais de pessoas do mesmo sexo”.

    Contexto
    Na Áustria, a união civil estável tem os mesmos direitos do casamento, como o direito à herança. A adoção uni e bilateral por casais de pessoas do mesmo sexo já é legalmente reconhecida. Desde 2015, os semáforos de pedestres da capital, Viena, utilizam imagens de casais homoafetivos.

    O Partido Socialista de Esquerda (SLP), trotskista, declara-se a favor do casamento igualitário, assim como o partido atualmente no governo, o Partido Social Democrata (SPÖ). Já o conservador Partido do Povo (ÖVP) e o direitista Partido da Liberdade (FPÖ) são contra.

    O primeiro casamento entre pessoas do mesmo gênero a existir na Áustria foi o de Angelika Frasl, uma mulher transexual que mudou legalmente de gênero em 2006. Na época, a Corte Constitucional deliberou a continuidade da validade do casamento de Angelika e sua esposa, que já tinham dois filhos.

    A decisão da Áustria segue a da Alemanha, feita em 1º de outubro, devido à proximidade cultural e linguística dos dois países.

    Na Austrália, o projeto de legalização do casamento LGBT está em debate desde o referendo do dia 15 de novembro, no qual 61,6% dos votantes declararam-se a favor da legalização.

    Imagem: Heuters

  • Filha trans de líder LGBTfóbica no Chile anuncia mudança de nome e sexo

    Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online.

    Carla Gonzalez Aranda, filha de uma liderança LGBTfóbica do Chile, anunciou publicamente, em coletiva de imprensa em 28 de novembro, que entrará com processo judicial para mudança de seu nome e sexo no registro civil. A mãe, Marcela Aranda, liderou a caravana nacional do “Ônibus da Liberdade” contra a suposta “ideologia de gênero”.

    O anúncio foi feito um dia depois de Marcela ter criticado o Movimento de Libertação Homossexual (Movilh) como imoral por ter publicado a decisão de Carla.  

    A jovem de 19 declarou que não tem contato com sua família há três anos e que se sentiu discriminada pelo movimento liderado por sua mãe.

    A mãe antecipou a notícia

    No dia anterior à coletiva de imprensa dada por Carla Aranda junto a representantes do Movilh, sem que o motivo da coletiva tivesse sido divulgado, foi a própria mãe de Carla, Marcela Aranda, que trouxe a decisão de sua filha a público. Através de sua conta no Facebook, ela criticou o Movilh que, “em um ato de completa desumanidade”, estava supostamente usando uma “situação pessoal e familiar para obter benefícios e vantagens diante de alguns debates que estão ocorrendo no país”. 

    Afirmou publicamente que ama seu filho (sic) incondicionalmente, e acusou o grupo de querer “a destruição íntima de uma pessoa que não pensa como eles”. Publicou ainda: “Reitero minha rejeição total do terrível uso midiático e desumano que o Movilh faz, como se um filho (sic) fosse um produto ou uma arma que pudesse ser usada. O uso de sua pessoa, imagem e intimidade é uma estratégia cruel e imoral que, para alcançar seus objetivos, não importa expor e prejudicar a vida de meu filho”.

    A filha respondeu aos ataques

    Na coletiva de imprensa, Carla confirmou ser filha de Aranda e afirmou que sua decisão foi feita apenas “para apoiar aqueles que estão passando por uma situação como esta”. Informou que não tem contato com a família há três anos e que não se recorda da última vez que viu sua mãe. Reafirmou que sua decisão não foi baseada na existência do ônibus e que foi uma decisão pessoal.

    Com relação ao fato de sua mãe continuá-la tratando no masculino, afirmou: “Se ela quer mencionar-me dessa forma, é problema dela. Mas a forma como ela se refere a mim faz-me sentir muito mal.”

    A campanha fundamentalista e a destruição das famílias

    A caravana “Ônibus pela liberdade”, liderada por Marcela, viajou com as seguintes frases escritas em sua lateral: “Os meninos têm pênis. As meninas têm vulva. Que não te enganem”. Com isso, Marcela e seus apoiadores induzem as pessoas a acreditarem que meninas como a própria Carla não existem. Seriam, como eles dizem, uma mera “ideologia”. Além disso, desrespeita a própria identidade da filha. Não é surpresa que Carla, como muitas pessoas trans, tenha se afastado de sua família.

    O problema que ocorreu com Carla não é isolado. A LGBTfobia que acabou por expulsá-la da convivência familiar é um problema endêmico, que faz com que milhões de LGBTQIs em todo o mundo abandonem suas famílias, sua escola, seu trabalho, ou mesmo são condenados à prisão, trabalhos forçados ou à morte. O que destrói essas famílias não é a existência de LGBTQIs como Carla, muito pelo contrário, é a recusa de pessoas como Marcela em aceitar conviver com as diferenças.

    A existência de mulheres e de homens trans, ao contrário do que prega a caravana, não é uma “ideologia”, muito menos um “engano”, mas é um fato da vida, presente em toda e qualquer sociedade humana que existe ou já existiu.

  • Escola do Sesc expulsa menina trans

    Leia a nota de repúdio da mãe da estudante

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Lara, de 13 anos, estuda na Escola Educar Sesc 2018 desde os 2 anos, mas teve sua matrícula para 2018 recusada por ser trans. A escola recusou-se a respeitar o direito da criança ao nome social. Consternada com a injustiça, a mãe escreveu uma nota de repúdio, que viralizou nas redes sociais.

    A escola recusou-se a seguir a Resolução 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs (CNDC/LGBT), que prevê o direito de Lara ao tratamento pelo nome social e a usar uniforme escolar de acordo com sua identidade de gênero. Este direito tem base em tratados e pactos internacionais assinados pelo Estado brasileiro: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), o Protocolo de São Salvador (1988), a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001) e os Princípios de Yogyakarta (2006).

    Em nota de repúdio, a mãe, Mara Beatriz, declara que a expulsão da sua filha foi o “cúmulo da transfobia”, que já fez um Boletim de Ocorrência e que está entrando em contatos com advogados para verificar o que é possível fazer no caso.

    Amor de mãe

    Reproduzimos integralmente, abaixo, a nota de repúdio de Mara Beatriz, mãe de Lara. O Esquerda Online se solidariza e se coloca à disposição para divulgar a nota e ajudar no que for possível.

    NOTA DE REPÚDIO
    (PEÇO QUE COMPARTILHEM CASO SE SOLIDARIZEM)

    Venho repudiar a atitude da Escola Educar Sesc, ligada ao Sistema Fecomercio, que hoje EXPULSOU minha filha trans de 13 anos, que lá estuda desde os 2 anos de idade, numa clara PRÁTICA TRANSFÓBICA.

    A escola já não vinha respeitando a resolução numero 12/2015, que garante o reconhecimento e adoção do nome social em instituições e redes de ensino de todos os níveis e modalidades, bem como o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.

    Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação.

    Depois, a impediram de pegar a carteirinha de estudante com o nome social (como a Etufor garante) porque se negaram a confirmar a matrícula dela, o que causa danos morais e também financeiros, uma vez que ela não pode exercer seu direito à meia.

    Hoje, no CÚMULO DA TRANSFOBIA, me chamaram pra uma reunião e “recomendaram” que nossa família procure outra escola, que possa atender “as necessidades” dela. Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018.

    Simplesmente a expulsaram, a enxotaram. E quando eu questionei nos escorraçaram: “os acompanhem, já terminamos a reunião”. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados…

    O que justifica a expulsão de uma aluna com um histórico exemplar senão a transfobia? Não seriam eles (os educadores) as pessoas mais responsáveis por fomentar um mundo que nos garanta um futuro mais justo, humano, igualitário?

    Escolhemos a Escola Educar Sesc porque acreditávamos no projeto pedagógico construtivista e inclusivo, onde desde cedo minha filha teve oportunidade de conviver com as mais diversas crianças: autistas, down, portadores de deficiência física…

    Um lugar que Lara tinha como uma segunda casa, onde ela cultivou todas as suas amizades, nos deu a decepção mais amarga. Mas transformaremos esse gosto azedo em força para lutarmos por Justiça!!!

    Já fizemos um B.O. na Dececa, entramos em contato com a advogada do Centro de Referência LGBT Janaina Dutra e vamos até as últimas consequências. Pela Lara e por todxs que virão depois dela.

    P.s. Peço aos amigos que colaborem como puderem para não deixar isso impune: compartilhem, pautem os meios de comunicação onde trabalham, enfim… Não deixemos que o ódio e a intolerância nos impeçam de exercermos o direito de sermos quem somos!

  • Grécia também aprova lei de identidade de gênero: e o Brasil?

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Por 171 votos a favor e 114 contra, parlamento grego aprova nova lei de identidade de gênero,  que permite alteração do nome e do sexo das pessoas trans no registro civil a partir dos 15 anos, bastando, para isso, a autodeclaração. Com essa aprovação, deixa de ser necessário que a pessoa tenha de passar por um exame médico e psiquiátrico para obter esse direito.

    Com isso, Grécia entra na lista dos poucos países a aprovarem uma lei de identidade de gênero que permite a mudança por autodeclaração. Os dois primeiros a aprovarem uma lei análoga foram o Uruguai e a Argentina, em um contexto de grande mobilização da comunidade LGBTQI em defesa dessa lei. Outros países que aprovou essa medida ano passado foram a Noruega, onde é possível a alteração do nome e do sexo pelo simples preenchimento de um formulário na Internet, e Portugal. A lei norueguesa permite a mudança a partir dos 6 anos com autorização dos pais e a partir dos 16 anos livremente, enquanto a portuguesa, a partir dos 16 anos com autorização dos pais e 18 anos livremente.

    A contradição grega é que o casamento civil igualitário ainda não foi aprovado. Sendo assim, após a mudança nos documentos de uma pessoa casada, o casamento é automaticamente desfeito.

    Enquanto isso, no Brasil, a lei João Nery de identidade de gênero, proposta por Jean Wyllys (PSOL) e Érika Kokay (PT), está praticamente parada na Câmara desde 2013. O Congresso brasileiro, fundamentalista e reacionário, não dá sinal de que sequer vai discutir esse projeto de lei.

    Partido Comunista da Grécia envergonha a esquerda consequente

    A Igreja Ortodoxa Grega manifestou repúdio à nova lei. Juntamente com o partido fascista Aurora Dourada, fizeram uma grande campanha contra a aprovação do projeto de lei, afirmado que ele era fruto de “atos satânicos” que levariam à “destruição da coesão social e à necrose do homem”. O Sínodo da Igreja Ortodoxa declarou oficialmente que esta lei iria “destruir a humanidade”.

    O principal partido da oposição, o Nova Democracia, inicialmente apoiou o projeto, mas depois manifestou-se contra devido à permissão de mudança de nome e sexo para menores de 18 anos. Apesar disso, essa é a regra, não a exceção, dos países que estão permitindo esse tipo de mudança. Podemos comparar inclusive com a concepção de vários povos nativos da América e da África, que identificam e aceitam que as crianças sejam trans desde pequenas. Apenas para comparação, o censo da Índia também revelou que existe o costume dos pais aceitarem suas filhas hijras, que são pessoas trans como as travestis da América Latina, também desde crianças, dado uma crença hinduísta de que elas seriam pessoas sagradas.

    Mas quem passou vergonha foi o KKE, o Partido Comunista da Grécia, que uniu-se aos direitistas e fundamentalistas, votando contra o projeto. O partido, radical no projeto de poder mas muito conservador nas questões sociais, também defende é contra o casamento homoafetivo, defendendo a família patriarcal e monogâmica.

    Esse partido mostra, mais uma vez, como o stalinismo é uma ideologia reacionária, um obstáculo que a esquerda precisa combater e superar.

  • 15 travestis são levadas ao 3º DP em São Paulo por serem travestis

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Hoje, 5 de outubro, 15 travestis foram detidas na Praça da República, São Paulo, capital, e enviadas ao 3º DP. A acusação é que elas estariam fazendo programa supostamente em uma área escolar. A desculpa evidentemente esfarrapada mostra que a polícia está intensificando sua cotidiana perseguição às travestis.

    A praça da República é muito conhecida por lá circularem travestis que estão na prostituição. Estatísticas mostram que a maioria das travestis, após sofrerem todo tipo de violência em suas próprias casas, nas escolas, nas ruas e também ao procurar um emprego, acabam buscando sua forma de sobrevivência na prostituição.

    Costumeiramente, as travestis são criminalizadas e passam por várias formas de violência por parte da polícia, seja psicológica, física ou sexual. O Estado, em vez de criar programas eficientes para garantir empregos no mercado de trabalho formal a essas travestis, trata prostituição como caso de polícia, apesar da lei brasileira não criminalizar a prostituição.

    É preciso criminalizar a transfobia e toda forma de LGBTfobia, punir os agressores, garantir programas de qualificação e inserção do mercado de trabalho para pessoas trans. Também é necessária uma segurança pública que não violente as pessoas trans e que deixe as mulheres e travestis na prostituição exercerem em paz as suas atividades.

  • EUA e Japão votam contra resolução que condena pena de morte para LGBTQIs, junto com outros 11 países

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    O Conselho de Direitos Humanos colocou em votação uma resolução condenando a “imposição da pena de morte como sanção para formas específicas de conduta, como apostasia, blasfêmia, adultério e relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo”. Ao todo, 13 Estados votaram contra a resolução, entre eles, EUA, Japão, China e Índia.

    Essa resolução, apesar de progressista, é extremamente limitada. A ONU precisa condenar absolutamente qualquer penalidade a apostasia, blasfêmia, adultério, relações sexuais e afetivas consensuais envolvendo LGBTQIs. Tudo isso mostra como a ONU lava as mãos para o crime de condenar LGBTQIs à prisão ou à tortura apenas por serem quem são, atualmente cometidos por 76 Estados.

    A resolução atacava também a execução de “pessoas com deficiência intelectual ou mental, pessoas menores de 18 de idade na época em que cometeram um crime e mulheres grávidas”, como também expressou a “séria preocupação que a aplicação da pena de morte para adultério é desproporcionalmente imposta a mulheres”.

    Os EUA votaram a favor de duas emendas propostas pela Rússia, que diziam que a pena de morte não é necessariamente “uma violação dos direitos humanos”, nem uma forma de tortura, apesar de levar a isso “em alguns casos”, como também se absteve na emenda da Arábia Saudita que defendia “o direito de todos os países desenvolverem suas próprias leis e penalidades”.

    Apesar disso, a resolução do Conselho de Direitos Humanos passou com 27 votos favoráveis do total de 47 países.

    Ao todo, seis países aplicam pena de morte para homossexualidade: Irã, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen, Nigéria e Somália. Além destes, também aplicam a mesma penas os dois territórios ocupados pelo Isis. O número de países que condenam a homossexualidade é de 76, atingindo cerca de 40% da população mundial.

    Os 13 Estados que se opuseram à resolução foram Botswana, Burundi, Egito, Etiópia, Bangladesh, China, Índia, Iraque, Japão, Qatar, Arábia Saudita, EUA e os Emirados Árabes Unidos. A votação foi introduzida por oito países: Bélgica, Benin, Costa Rica, França, México, Moldova, Mongólia e Suíça. Foi apoiada por vários Estados como Reino Unido Congo, Quirguistão e Bolívia.