Jéssica Milaré

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  • Corte Constitucional da Áustria legaliza casamento LGBT

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online, com colaboração de Eduarda Johanna Alfena.

    A Corte Constitucional da Áustria deliberou, na última terça-feira, 5 de dezembro, que o casamento entre pessoas do mesmo gênero será legalizado a partir de 2019, a não ser que o próprio governo aprove uma lei neste sentido até o fim de 2018.

    Diante da demora do Legislativo em aprovar uma lei sobre o casamento igualitário, a Corte Constitucional deliberou que não permitir o casamento entre homens e entre mulheres é inconstitucional e todas as restrições legais serão invalidadas no final de 2018.

    Desde 2010, os casais de homens e mulheres têm direito à união civil estável. Em 2019, poder-se-á optar pela continuidade da união civil ou sua conversão em casamento.

    A ausência de casamento civil igualitário na Áustria, segundo a Corte, dá a entender que “pessoas com orientação sexual homo ou bissexual não são iguais às pessoas com orientação heterossexual”. Ela afirmou ainda que “a distinção entre casamento e união civil não pode ser mantida sem que sejam discriminados os casais de pessoas do mesmo sexo”.

    Contexto
    Na Áustria, a união civil estável tem os mesmos direitos do casamento, como o direito à herança. A adoção uni e bilateral por casais de pessoas do mesmo sexo já é legalmente reconhecida. Desde 2015, os semáforos de pedestres da capital, Viena, utilizam imagens de casais homoafetivos.

    O Partido Socialista de Esquerda (SLP), trotskista, declara-se a favor do casamento igualitário, assim como o partido atualmente no governo, o Partido Social Democrata (SPÖ). Já o conservador Partido do Povo (ÖVP) e o direitista Partido da Liberdade (FPÖ) são contra.

    O primeiro casamento entre pessoas do mesmo gênero a existir na Áustria foi o de Angelika Frasl, uma mulher transexual que mudou legalmente de gênero em 2006. Na época, a Corte Constitucional deliberou a continuidade da validade do casamento de Angelika e sua esposa, que já tinham dois filhos.

    A decisão da Áustria segue a da Alemanha, feita em 1º de outubro, devido à proximidade cultural e linguística dos dois países.

    Na Austrália, o projeto de legalização do casamento LGBT está em debate desde o referendo do dia 15 de novembro, no qual 61,6% dos votantes declararam-se a favor da legalização.

    Imagem: Heuters

  • Filha trans de líder LGBTfóbica no Chile anuncia mudança de nome e sexo

    Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online.

    Carla Gonzalez Aranda, filha de uma liderança LGBTfóbica do Chile, anunciou publicamente, em coletiva de imprensa em 28 de novembro, que entrará com processo judicial para mudança de seu nome e sexo no registro civil. A mãe, Marcela Aranda, liderou a caravana nacional do “Ônibus da Liberdade” contra a suposta “ideologia de gênero”.

    O anúncio foi feito um dia depois de Marcela ter criticado o Movimento de Libertação Homossexual (Movilh) como imoral por ter publicado a decisão de Carla.  

    A jovem de 19 declarou que não tem contato com sua família há três anos e que se sentiu discriminada pelo movimento liderado por sua mãe.

    A mãe antecipou a notícia

    No dia anterior à coletiva de imprensa dada por Carla Aranda junto a representantes do Movilh, sem que o motivo da coletiva tivesse sido divulgado, foi a própria mãe de Carla, Marcela Aranda, que trouxe a decisão de sua filha a público. Através de sua conta no Facebook, ela criticou o Movilh que, “em um ato de completa desumanidade”, estava supostamente usando uma “situação pessoal e familiar para obter benefícios e vantagens diante de alguns debates que estão ocorrendo no país”. 

    Afirmou publicamente que ama seu filho (sic) incondicionalmente, e acusou o grupo de querer “a destruição íntima de uma pessoa que não pensa como eles”. Publicou ainda: “Reitero minha rejeição total do terrível uso midiático e desumano que o Movilh faz, como se um filho (sic) fosse um produto ou uma arma que pudesse ser usada. O uso de sua pessoa, imagem e intimidade é uma estratégia cruel e imoral que, para alcançar seus objetivos, não importa expor e prejudicar a vida de meu filho”.

    A filha respondeu aos ataques

    Na coletiva de imprensa, Carla confirmou ser filha de Aranda e afirmou que sua decisão foi feita apenas “para apoiar aqueles que estão passando por uma situação como esta”. Informou que não tem contato com a família há três anos e que não se recorda da última vez que viu sua mãe. Reafirmou que sua decisão não foi baseada na existência do ônibus e que foi uma decisão pessoal.

    Com relação ao fato de sua mãe continuá-la tratando no masculino, afirmou: “Se ela quer mencionar-me dessa forma, é problema dela. Mas a forma como ela se refere a mim faz-me sentir muito mal.”

    A campanha fundamentalista e a destruição das famílias

    A caravana “Ônibus pela liberdade”, liderada por Marcela, viajou com as seguintes frases escritas em sua lateral: “Os meninos têm pênis. As meninas têm vulva. Que não te enganem”. Com isso, Marcela e seus apoiadores induzem as pessoas a acreditarem que meninas como a própria Carla não existem. Seriam, como eles dizem, uma mera “ideologia”. Além disso, desrespeita a própria identidade da filha. Não é surpresa que Carla, como muitas pessoas trans, tenha se afastado de sua família.

    O problema que ocorreu com Carla não é isolado. A LGBTfobia que acabou por expulsá-la da convivência familiar é um problema endêmico, que faz com que milhões de LGBTQIs em todo o mundo abandonem suas famílias, sua escola, seu trabalho, ou mesmo são condenados à prisão, trabalhos forçados ou à morte. O que destrói essas famílias não é a existência de LGBTQIs como Carla, muito pelo contrário, é a recusa de pessoas como Marcela em aceitar conviver com as diferenças.

    A existência de mulheres e de homens trans, ao contrário do que prega a caravana, não é uma “ideologia”, muito menos um “engano”, mas é um fato da vida, presente em toda e qualquer sociedade humana que existe ou já existiu.

  • Escola do Sesc expulsa menina trans

    Leia a nota de repúdio da mãe da estudante

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Lara, de 13 anos, estuda na Escola Educar Sesc 2018 desde os 2 anos, mas teve sua matrícula para 2018 recusada por ser trans. A escola recusou-se a respeitar o direito da criança ao nome social. Consternada com a injustiça, a mãe escreveu uma nota de repúdio, que viralizou nas redes sociais.

    A escola recusou-se a seguir a Resolução 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs (CNDC/LGBT), que prevê o direito de Lara ao tratamento pelo nome social e a usar uniforme escolar de acordo com sua identidade de gênero. Este direito tem base em tratados e pactos internacionais assinados pelo Estado brasileiro: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), o Protocolo de São Salvador (1988), a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001) e os Princípios de Yogyakarta (2006).

    Em nota de repúdio, a mãe, Mara Beatriz, declara que a expulsão da sua filha foi o “cúmulo da transfobia”, que já fez um Boletim de Ocorrência e que está entrando em contatos com advogados para verificar o que é possível fazer no caso.

    Amor de mãe

    Reproduzimos integralmente, abaixo, a nota de repúdio de Mara Beatriz, mãe de Lara. O Esquerda Online se solidariza e se coloca à disposição para divulgar a nota e ajudar no que for possível.

    NOTA DE REPÚDIO
    (PEÇO QUE COMPARTILHEM CASO SE SOLIDARIZEM)

    Venho repudiar a atitude da Escola Educar Sesc, ligada ao Sistema Fecomercio, que hoje EXPULSOU minha filha trans de 13 anos, que lá estuda desde os 2 anos de idade, numa clara PRÁTICA TRANSFÓBICA.

    A escola já não vinha respeitando a resolução numero 12/2015, que garante o reconhecimento e adoção do nome social em instituições e redes de ensino de todos os níveis e modalidades, bem como o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.

    Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação.

    Depois, a impediram de pegar a carteirinha de estudante com o nome social (como a Etufor garante) porque se negaram a confirmar a matrícula dela, o que causa danos morais e também financeiros, uma vez que ela não pode exercer seu direito à meia.

    Hoje, no CÚMULO DA TRANSFOBIA, me chamaram pra uma reunião e “recomendaram” que nossa família procure outra escola, que possa atender “as necessidades” dela. Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018.

    Simplesmente a expulsaram, a enxotaram. E quando eu questionei nos escorraçaram: “os acompanhem, já terminamos a reunião”. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados…

    O que justifica a expulsão de uma aluna com um histórico exemplar senão a transfobia? Não seriam eles (os educadores) as pessoas mais responsáveis por fomentar um mundo que nos garanta um futuro mais justo, humano, igualitário?

    Escolhemos a Escola Educar Sesc porque acreditávamos no projeto pedagógico construtivista e inclusivo, onde desde cedo minha filha teve oportunidade de conviver com as mais diversas crianças: autistas, down, portadores de deficiência física…

    Um lugar que Lara tinha como uma segunda casa, onde ela cultivou todas as suas amizades, nos deu a decepção mais amarga. Mas transformaremos esse gosto azedo em força para lutarmos por Justiça!!!

    Já fizemos um B.O. na Dececa, entramos em contato com a advogada do Centro de Referência LGBT Janaina Dutra e vamos até as últimas consequências. Pela Lara e por todxs que virão depois dela.

    P.s. Peço aos amigos que colaborem como puderem para não deixar isso impune: compartilhem, pautem os meios de comunicação onde trabalham, enfim… Não deixemos que o ódio e a intolerância nos impeçam de exercermos o direito de sermos quem somos!

  • Grécia também aprova lei de identidade de gênero: e o Brasil?

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Por 171 votos a favor e 114 contra, parlamento grego aprova nova lei de identidade de gênero,  que permite alteração do nome e do sexo das pessoas trans no registro civil a partir dos 15 anos, bastando, para isso, a autodeclaração. Com essa aprovação, deixa de ser necessário que a pessoa tenha de passar por um exame médico e psiquiátrico para obter esse direito.

    Com isso, Grécia entra na lista dos poucos países a aprovarem uma lei de identidade de gênero que permite a mudança por autodeclaração. Os dois primeiros a aprovarem uma lei análoga foram o Uruguai e a Argentina, em um contexto de grande mobilização da comunidade LGBTQI em defesa dessa lei. Outros países que aprovou essa medida ano passado foram a Noruega, onde é possível a alteração do nome e do sexo pelo simples preenchimento de um formulário na Internet, e Portugal. A lei norueguesa permite a mudança a partir dos 6 anos com autorização dos pais e a partir dos 16 anos livremente, enquanto a portuguesa, a partir dos 16 anos com autorização dos pais e 18 anos livremente.

    A contradição grega é que o casamento civil igualitário ainda não foi aprovado. Sendo assim, após a mudança nos documentos de uma pessoa casada, o casamento é automaticamente desfeito.

    Enquanto isso, no Brasil, a lei João Nery de identidade de gênero, proposta por Jean Wyllys (PSOL) e Érika Kokay (PT), está praticamente parada na Câmara desde 2013. O Congresso brasileiro, fundamentalista e reacionário, não dá sinal de que sequer vai discutir esse projeto de lei.

    Partido Comunista da Grécia envergonha a esquerda consequente

    A Igreja Ortodoxa Grega manifestou repúdio à nova lei. Juntamente com o partido fascista Aurora Dourada, fizeram uma grande campanha contra a aprovação do projeto de lei, afirmado que ele era fruto de “atos satânicos” que levariam à “destruição da coesão social e à necrose do homem”. O Sínodo da Igreja Ortodoxa declarou oficialmente que esta lei iria “destruir a humanidade”.

    O principal partido da oposição, o Nova Democracia, inicialmente apoiou o projeto, mas depois manifestou-se contra devido à permissão de mudança de nome e sexo para menores de 18 anos. Apesar disso, essa é a regra, não a exceção, dos países que estão permitindo esse tipo de mudança. Podemos comparar inclusive com a concepção de vários povos nativos da América e da África, que identificam e aceitam que as crianças sejam trans desde pequenas. Apenas para comparação, o censo da Índia também revelou que existe o costume dos pais aceitarem suas filhas hijras, que são pessoas trans como as travestis da América Latina, também desde crianças, dado uma crença hinduísta de que elas seriam pessoas sagradas.

    Mas quem passou vergonha foi o KKE, o Partido Comunista da Grécia, que uniu-se aos direitistas e fundamentalistas, votando contra o projeto. O partido, radical no projeto de poder mas muito conservador nas questões sociais, também defende é contra o casamento homoafetivo, defendendo a família patriarcal e monogâmica.

    Esse partido mostra, mais uma vez, como o stalinismo é uma ideologia reacionária, um obstáculo que a esquerda precisa combater e superar.

  • 15 travestis são levadas ao 3º DP em São Paulo por serem travestis

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Hoje, 5 de outubro, 15 travestis foram detidas na Praça da República, São Paulo, capital, e enviadas ao 3º DP. A acusação é que elas estariam fazendo programa supostamente em uma área escolar. A desculpa evidentemente esfarrapada mostra que a polícia está intensificando sua cotidiana perseguição às travestis.

    A praça da República é muito conhecida por lá circularem travestis que estão na prostituição. Estatísticas mostram que a maioria das travestis, após sofrerem todo tipo de violência em suas próprias casas, nas escolas, nas ruas e também ao procurar um emprego, acabam buscando sua forma de sobrevivência na prostituição.

    Costumeiramente, as travestis são criminalizadas e passam por várias formas de violência por parte da polícia, seja psicológica, física ou sexual. O Estado, em vez de criar programas eficientes para garantir empregos no mercado de trabalho formal a essas travestis, trata prostituição como caso de polícia, apesar da lei brasileira não criminalizar a prostituição.

    É preciso criminalizar a transfobia e toda forma de LGBTfobia, punir os agressores, garantir programas de qualificação e inserção do mercado de trabalho para pessoas trans. Também é necessária uma segurança pública que não violente as pessoas trans e que deixe as mulheres e travestis na prostituição exercerem em paz as suas atividades.

  • EUA e Japão votam contra resolução que condena pena de morte para LGBTQIs, junto com outros 11 países

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    O Conselho de Direitos Humanos colocou em votação uma resolução condenando a “imposição da pena de morte como sanção para formas específicas de conduta, como apostasia, blasfêmia, adultério e relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo”. Ao todo, 13 Estados votaram contra a resolução, entre eles, EUA, Japão, China e Índia.

    Essa resolução, apesar de progressista, é extremamente limitada. A ONU precisa condenar absolutamente qualquer penalidade a apostasia, blasfêmia, adultério, relações sexuais e afetivas consensuais envolvendo LGBTQIs. Tudo isso mostra como a ONU lava as mãos para o crime de condenar LGBTQIs à prisão ou à tortura apenas por serem quem são, atualmente cometidos por 76 Estados.

    A resolução atacava também a execução de “pessoas com deficiência intelectual ou mental, pessoas menores de 18 de idade na época em que cometeram um crime e mulheres grávidas”, como também expressou a “séria preocupação que a aplicação da pena de morte para adultério é desproporcionalmente imposta a mulheres”.

    Os EUA votaram a favor de duas emendas propostas pela Rússia, que diziam que a pena de morte não é necessariamente “uma violação dos direitos humanos”, nem uma forma de tortura, apesar de levar a isso “em alguns casos”, como também se absteve na emenda da Arábia Saudita que defendia “o direito de todos os países desenvolverem suas próprias leis e penalidades”.

    Apesar disso, a resolução do Conselho de Direitos Humanos passou com 27 votos favoráveis do total de 47 países.

    Ao todo, seis países aplicam pena de morte para homossexualidade: Irã, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen, Nigéria e Somália. Além destes, também aplicam a mesma penas os dois territórios ocupados pelo Isis. O número de países que condenam a homossexualidade é de 76, atingindo cerca de 40% da população mundial.

    Os 13 Estados que se opuseram à resolução foram Botswana, Burundi, Egito, Etiópia, Bangladesh, China, Índia, Iraque, Japão, Qatar, Arábia Saudita, EUA e os Emirados Árabes Unidos. A votação foi introduzida por oito países: Bélgica, Benin, Costa Rica, França, México, Moldova, Mongólia e Suíça. Foi apoiada por vários Estados como Reino Unido Congo, Quirguistão e Bolívia.

  • Liminar da Justiça Federal possibilita ‘cura gay’

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Os fundamentalistas LGBTfóbicos não conseguem aceitar que orientação sexual e identidade de gênero sejam naturais e tentam, a todo custo, adquirir o “direito” de discriminar. Um grupo de psicólogas (os) moveu uma ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe profissionais da área de tratarem a homossexualidade como doença. A liminar proferida na última sexta-feira, 15 de setembro, acata parcialmente o pedido. A decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho manteve a Resolução 01/99, mas possibilita que psicólogas (os) busquem reorientação sexual para seus pacientes, desde que de forma reservada e sem publicidade.

    O infame projeto de “cura gay” do deputado Marco Feliciano foi derrotado em 2012. Um grupo de psicólogas (os) fundamentalistas, descontentes com a derrota, iniciaram a ação popular, tentando pela via judicial o que foi derrotado no legislativo.

    Em nota, o CFP afirmou:

    Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertou que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

    O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.

    Ser LGBT não é doença
    Antes da década de 1970, quase todos os países do mundo consideravam homossexualidade como crime. A ideologia que justificava essa criminalização era religiosa, denominando a homossexualidade como “sodomia”. Desde o final do século XIX, ativistas homossexuais lutaram contra essa criminalização. Em contrapartida, cientistas da área médica combatiam essa visão, afirmando que a homossexualidade, ou “homossexualismo”, era uma doença. Ao longo do tempo, várias tentativas de “cura” utilizando castração química, choques elétricos, castração física, etc, foram feitas. Todas as tentativas fracassaram, uma grande parte delas inclusive eram danosas ao “paciente”.

    Muitos médicos acreditavam que homossexualidade era uma doença que causava danos como depressão, dificuldade de socialização, tendência ao suicídio, entre outros. Aos poucos, entretanto, foi-se demonstrando que todos esses danos eram causados pelo próprio preconceito, pela violenta discriminação que as LGBTs sofrem na sociedade.

    Infelizmente, ainda hoje, a transexualidade e a travestilidade são consideradas doenças que causam depressão, dificuldade de socialização, tendência ao suicídio e também que levam as pessoas à prostituição. Entretanto, cada vez mais vem sendo demonstrado que esses danos também são causados pela discriminação violenta, não pelo fato das pessoas trans serem trans.

    As lutas LGBTs após a Revolta de Stonewall em 1969 começaram a reverter o quadro. A Parada LGBT, que surgiu como forma de comemoração da Revolta de Stonewall, foi derrubando a criminalização e a patologização da homossexualidade em vários países, em particular na Europa e na América. As lutas cada vez mais estão empurrando a própria OMS a despatologizar a transexualidade e a travestilidade.

    Trata-se de mais uma ofensiva LGBTfóbica para garantir que a opressão contra LGBTs continue a existir. É preciso dar um basta a essas ofensivas LGBTfóbicas e enterrar de vez o projeto de “cura gay”. LGBTs não estão doentes, o amor e a identidade não têm cura.

  • ​ Vamos! pela libertação das LGBTs

    O Esquerda Online lança uma série de artigos em contribuição aos debates realizados a partir da plataforma Vamos!, impulsionada pela POVO SEM MEDO. Nesse artigo, uma contribuição da militância do MAIS sobre libertação das LGBTs. Confira no Especial VAMOS!.

    Por: Jéssica Milaré, militante do MAIS e colunista do Esquerda Online

    A opressão à diversidade sexual e de gênero é intensa no nosso país e no mundo. Enquanto a população em geral sofre com os ataques do governo ilegítimo e com a crise social, econômica e política, as LGBTs sofrem ainda mais intensamente estes ataques. Os direitos mais básicos, como à vida, à saúde, educação, moradia, emprego são sistematicamente atacados, além de serem vítimas constantes de violência psicológica, física e sexual. Há ainda uma intensa campanha ideológica de fundamentalistas para impedir que essa realidade mude.

    Infelizmente, o estudo aprofundado desta realidade muitas vezes é difícil, porque nos faltam muitas estatísticas sobre este setor da sociedade. O governo precisa parar de ignorar esse problema e incluir as LGBTs nos censos e pesquisas realizados pelo IBGE, questionando orientação sexual e identidade de gênero.

    Violência
    O ódio às LGBTs é generalizado e precisa ser combatido. Frequentemente essas pessoas aparecem nas notícias como vítimas de agressões físicas e assassinatos. Embora a estimativa mundial de crimes de ódio letais seja ainda muito insuficiente, o Brasil é o país que tem maior número de assassinatos de ódio de LGBTs documentados, chegando a um assassinato documentado por dia. As pessoas trans, que são vítimas de mais de 40% dos assassinatos, são uma minoria de cerca de 1% na população LGBT. Grupos de ódio de extrema-direita, muitas vezes inspirados pelos discursos de ódio do deputado Bolsonaro, se organizam para agredirem ou assassinarem LGBTs.

    Muitas mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans são vítimas de estupros corretivos, na maioria das vezes por familiares, outras vezes por colegas de estudo, trabalho ou estranhos. 6% das vítimas dos estupros denunciados pelo Disque 100 são lésbicas. Muitas mulheres trans e travestis também são estupradas por parentes, colegas ou estranhos.

    Violência policial
    A violência muitas vezes parte da própria polícia. Um exemplo foi a repressão da Parada LGBT de Campinas, onde a polícia xingou e agrediu LGBTs na praça Bento Quirino, muitas delas negras e da periferia ou de cidades vizinhas. Há também muitas denúncias de violência policial por parte de travestis e mulheres trans, seja violência psicológica, física ou sexual. Em pesquisa feita pela Fundacion Huesped na Argentina, 80% das mulheres trans e travestis relataram que já foram detidas. Destas, 62% relataram ter sofrido violência psicológica, 48%, violência física e 43%, abuso sexual.

    A perseguição policial às mulheres trans e travestis é absurda. A tortura da Verônica Bolina por agentes de segurança, que apareceu no programa transfóbico do Datena, e o assassinato da Laura Vermont, que recebeu facadas numa briga e depois levou tiros de policiais militares, são exemplos disso. O caso de Verônica é ainda mais absurdo: uma resolução no Diário Oficial da União de 2014 dá aos homossexuais, bissexuais e às travestis o direito a uma cela separada, enquanto mulheres e homens transexuais devem permanecer na prisão feminina. Esse direito é frequentemente desrespeitado.

    Por serem prostitutas e por usarem drogas (para poder suportar toda a violência que sofrem), muitas travestis são encarceradas. Por um lado, há entre 1 ou 2 pessoas trans a cada 2000 habitantes, enquanto que no Presídio Central de Porto Alegre, em 2014, haviam 32 travestis entre 4000 presos, uma proporção pelo menos oito vezes maior que o esperado. É preciso um novo modelo de segurança, com a desmilitarização da polícia e o treinamento dos agentes para o respeito aos direitos humanos e contrário a toda forma de preconceito e opressão, além da legalização e regularização do uso de drogas, que não deve ser tratado como crime, mas sim uma questão de saúde pública. É preciso combater a política de encarceramento e genocídio das travestis.

    Família, educação e trabalho
    O preconceito dentro das famílias gera tensões, destrói os laços afetivos e faz com que muitas LGBTs fujam ou sejam expulsas de casa. Em contrapartida, famílias formadas a partir de casais LGBTs são deslegitimadas e encontram obstáculos para o reconhecimento social, por exemplo quando querem adotar uma criança. Não são as LGBTs que destroem as famílias, pelo contrário, é o próprio preconceito.

    Nas escolas de ensino fundamental e médio, pessoas LGBTs têm dificuldade de se socializar, são vítimas de bullying, são perseguidas e marginalizadas, tendo, por isso, dificuldade de continuar seus estudos. Na pesquisa da Fundacion Huesped, cerca de 70% das mulheres e dos homens trans relataram já terem sofrido discriminação por colegas de estudo, 40% das mulheres trans e 50% dos homens trans também sofreram discriminação por professores. Cerca de metade das pessoas entrevistadas já haviam abandonado a escola.

    Conseguir e manter um emprego também é um desafio. É muito comum que uma LGBT, em particular pessoa trans, seja dispensada na entrevista de emprego quando revela sua identidade ou orientação. No trabalho, também ocorrem muitos assédios e outras violências em razão da sexualidade ou da identidade de gênero. Grande parte das LGBTs estão nas empresas terceirizadas em setores como o telemarketing ou de limpeza. Sem família, educação e sem emprego, 61% das mulheres trans e travestis estão na prostituição, 23% não estão, mas já estiveram, aponta pesquisa da Huesped.

    Em consequência dessa realidade nefasta, uma pesquisa da National LGBTQ Task Force apontou que 20 a 40% das pessoas em situação de rua nos EUA são LGBTs. A pesquisa da Huesped e outras apontam que 30 a 40% das pessoas trans já tentaram cometer suicídio. De fato, a perda da família, a falta de formação escolar e de emprego tiram as condições sociais e econômicas de sobrevivência das LGBTs, a marginalização e a exclusão social criam e aprofundam problemas psicológicos e psiquiátricos.

    Defendemos que o governo tem que garantir as condições materiais de sobrevivência das pessoas oprimidas.

    A cidade também pertence às LGBTs
    A luta LGBT também passa pelo direito à cidade e pela defesa da cultura LGBT. Neste sentido, a Parada do Orgulho LGBT que ocorre em diversas cidades do país é uma grande conquista: as LGBTs, que são o tempo todo hostilizadas nos locais públicos, têm direito às ruas da cidade uma vez ao ano. É muito positivo o aumento do número de pessoas das periferias nas Paradas. Mas isso é pouco, é preciso lutar por muito mais. Infelizmente, a direção das Paradas LGBTs do Brasil não estão a serviço dessa luta, muito pelo contrário, estão a serviço da despolitização das Paradas, da defesa dos empresários que vendem mercadorias às LGBTs e também dos governos. As parcerias feitas entre as direções das Paradas, os empresários do turismo e do pink Money, os prefeitos e governadores conservadores tornam-se obstáculos à luta pela conquista de direitos.

    Temos que nos posicionar contra os ataques conservadores à cultura LGBT, como a recente difamação e calúnia de setores do MBL contra o Queermuseu patrocinado pelo Santander. Este banco, em vez de defender a exposição, capitulou ao conservadorismo e fechou a exposição. Tal moralismo fez com que o próprio MASP cubra as artes que contém nudez. Um absurdo: nunca houve manifestação de grupos contra exposições contendo nudez nem mesmo zoofilia. Apenas a exposição queer foi fechada, apesar do quadro contendo zoofilia ser uma denúncia dos costumes do Brasil colonial.

    Em defesa dos direitos das LGBTs
    Para que haja igualdade no respeito aos direitos fundamentais das LGBTs, é preciso que suas necessidades específicas sejam atendidas. Infelizmente, os órgãos públicos e privados estão preparados apenas para lidar com pessoas heterossexuais e cisgêneras (ou seja, que não são trans). O governo deve criar treinamento para o respeito ao nome social, à identidade de gênero, aos casais e famílias LGBTs, além de garantir o direito ao casamento igualitário e à adoção por parte destes casais.

    Neste sentido, defendemos a aprovação imediata da Lei João Nery, a lei de identidade de gênero, para que pessoas trans possam gratuitamente realizar seu processo de transição pelo sistema público de saúde, sem necessidade de autorização médica, e também alterar seu nome e sexo no registro civil diretamente num cartório, sem burocracia, sem a necessidade de laudo, autorização médica, judicial ou cirurgia para isso.

    Os agentes da saúde precisam melhor respeitar as mulheres lésbicas e bissexuais, sem considerar que elas sejam virgens após terem se relacionado sexualmente com outras mulheres. A doação de sangue deve aceitar pessoas LGBTs que usem camisinha: é um absurdo considerarem todos os homossexuais como “grupo de risco”. As cirurgias invasivas em bebês e crianças intersexuais (com sexo biológico entre o considerado masculino e o feminino) devem ser interrompidas.

    É necessária também uma campanha para que LGBTs usem camisinha, em especial porque, no sexo anal, o esperma é absorvido pelo intestino junto com eventuais vírus e bactérias nele contidos. Também é preciso que o governo garanta métodos de proteção adequados às mulheres lésbicas e bissexuais.

    Política
    Somos absolutamente contra a permanência de fundamentalistas e de LGBTfóbicos no Congresso Nacional. Aliás, pelo contrário, os LGBTfóbicos, em vez de poderem elaborar e votar projetos de lei, deveriam responder por seus crimes de discriminação. Temer não representa as pessoas exploradas e oprimidas e deve ser expulso de seu cargo. Defendemos o mandato de Jean Wyllys contra os ataques LGBTfóbicos dos conservadores.

    Queremos o fim de toda forma de opressão e exploração. A luta pelo socialismo precisa incluir também o combate à LGBTfobia. Para combater essa opressão, o movimento LGBT precisa ter como aliado o movimento dos trabalhadores na luta por melhores condições de vida e contra os patrões. Nossa luta é uma só! E lutaremos até a libertação completa das LGBTs.

    Como primeiro passo para isso, defendemos também as seguintes medidas imediatas:

    – Fora Temer e os fundamentalistas do Congresso!
    – Criminalização da LGBTfobia já! Desmilitarização da PM e fim da guerra às drogas.
    – Aprovação imediata da Lei João Nery, a lei de identidade de gênero!
    – Abaixo a falácia da “ideologia de gênero”! Debates de gênero nas escolas e nos locais de trabalho!
    – Por um programa de defesa do direito à moradia, à educação e ao trabalho de LGBTs. Moradia para LGBTs expulsas de casa. Combate ao bullying escolar, aos assédios no trabalho e a toda forma de discriminação. Cotas para pessoas trans nas universidades e nos concursos públicos. Pela inserção das mulheres trans e travestis no mercado de trabalho formal.
    – Por uma Parada LGBT democrática, de luta e independente dos governos e dos empresários.
    – Pela inclusão das LGBTs nos censos e estatísticas produzidos pelo IBGE.
    – Em defesa da cultura LGBT e das identidades LGBTs!
    – Atendimento público das necessidades específicas das LGBTs. Respeito ao nome social já! Pelo direito à doação de sangue por homossexuais.

  • Faleceu Rogéria, precursora do debate trans na Globo desde 1989

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Muitas pessoas de hoje não conhecem a carreira de Rogéria. Poucas pessoas lembram que Rogéria apareceu na Rede Globo na novela Tieta, em 1989, trazendo consigo todo um debate sobre o preconceito contra quem foge dos padrões de gênero. Com o infeliz falecimento de Rogéria na segunda-feira, dia 4 de setembro, deixamos essa pequena homenagem, relembrando o papel à frente de seu tempo que ela desempenhou.

    Numa cena reexibida pelo Canal Viva, na terça-feira, no capítulo 111, Ninete aparece num bar e pede um conhaque.

    Amintas começa a conversar com ela e tenta chamá-la para sair. Ninete recusa repetidas vezes o convite e se vira de costas. Não satisfeito, ele a molesta, apertando seu traseiro. Imediatamente, ela se vira e lhe dá um belo soco. “O que que foi isso, moça? A senhora enlouqueceu, é?”, indaga ele. “Moça coisa nenhuma, cara!”, responde ela. “Fique o senhor sabendo que meu nome é Valdemar!”

    O escândalo se espalha. Algumas pessoas, entre elas um padre, defendem Ninete. A melhor defesa é a da própria Tieta, exibida no capítulo 112 do Canal Viva.

    Ricardo, amante de Tieta, reclama:

    – Tieta, um homem é um homem, uma mulher é uma mulher. Deus criou cada um com um papel definido, uma função.

    – Oxente, e quem não se enquadra nesse papel definido, nessa função, você acha que a gente deve fazer o quê, afogar no mar?

    – Não, a gente deve dar toda condição para essa pessoa se corrigir.

    – Que que é isso, se corrigir? – responde Tieta, em meio a um riso.

    – Para que essas pessoas se tornem normais como as outras!

    – Ora, Cabrito, normal? Me olhe sinceramente e me diga: de perto, alguém é normal?

    A discussão se alonga. Ricardo questiona se Tieta acha certo que alguém seja tão diferente dos padrões, ao que ela responde:

    – Mas o que que tu chama de padrão de comportamento? Ricardo, o que que tu quer, que todo mundo seja igual, que se comporte do mesmo jeito, que siga as mesmas regras? Não, o ser humano não foi feito por decreto. O que é isso, e nós somos máquina, por acaso? Que a gente sai da fábrica tudo bonitinho, enfileiradinho, um atrás do outro, tudo exatamente igual, é isso?

    Ricardo vai cedendo aos poucos e concordando com Tieta.

    Rogéria, como ativista travesti, sem dúvida será lembrada pela História. Hoje somos nós, pessoas trans de 2017, que estamos levando adiante a luta que Rogéria não pode mais continuar. Essa é a melhor homenagem que poderemos dar a Rogéria.

    Foto: cena da novela Tieta, capítulo 111, exibido pelo Canal Viva na última terça-feira, 05 de setembro.

  • Ivan, bem-vindo ao mundo

    Por: Jéssica, Milaré, colunista do Esquerda Online

    Na última terça-feira, 29 de agosto, na novela da Globo “A Força do Querer”, nasceu Ivan, personagem interpretada por Carol Duarte. Ao contrário da maioria das pessoas, Ivan é um rapaz trans. Embora tenho recebido um nome feminino e um gênero feminino ao nascer, ele se vê como homem e é assim que ele deve ser visto e tratado. Diante desta cena, muitos fundamentalistas diriam “Isso é ideologia de gênero!” Nós, do Esquerda Online, dizemos o contrário: Ivan, seja bem-lindo, quer dizer, bem-vindo ao mundo!

    Não há nada de “errado” com Ivan. Ele é apenas diferente da maioria das pessoas. Nossa sociedade tem a péssima mania de querer punir tudo o que é diferente. Nas escolas, por exemplo, pessoas trans como o Ivan, como a modelo Roberta Close ou atriz a Maria Clara Spinelli, costumam sofrer muito bullying, violência física, psicológica e sexual. Apenas por serem diferentes. Mas por que ser diferente seria ruim?

    Algumas pessoas poderiam então questionar: mas por quê? Por que Ivan é diferente? Podemos fazer uma pergunta mais generalizada: por que algumas pessoas se identificam como homens e outras como mulheres? Essa é uma pergunta muito complicada para a qual não existe ainda uma resposta completamente satisfatória. Para tentar respondê-la, no mínimo nós teríamos que estudar psicologia, biologia e sociologia. Mas nós não precisamos saber a resposta para aprender a respeitar o Ivan da forma como ele é.

    A novela criada por Glória Peres nos traz essa lição: o respeito deve estar acima de tudo. Devemos rejeitar veementemente qualquer forma de transfobia. Queremos um mundo em que Ivan possa ser Ivan, simples assim.