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  • Aracaju: 164 anos de modernidade excludente

    Cajueiro dos papagaios, cidade porto. Em pleno século XIX o escoamento da cana-de-açúcar, que brotava pelos braços escravos do Vale do Cotinguiba, forçou os governantes do período a buscar uma nova capital. Os tempos de cidade-forte, com visibilidade e localização militar contra invasões francesas e retomadas dos povos originários já havia passado, triste de João Bebe Água. A banda direita do Rio Sergipe, frente à Boca da Barra que escancara a foz para quem se arriscar, haveria de servir. Assim foi.

    Uma Casa de Rendas, uma Cadeia, um prédio administrativo e tchau e benção: eis a paisagem da atual Praça General Valadão, marco zero de Aracaju. Em 1855 é fundada a nova capital, sob os auspícios do engenheiro militar Sebastião Pirro. Diferente da propaganda oficiosa plantada pelas agências de turismo em plena ditadura civil-militar, Aracaju não nasce do Santo Antônio coisíssima nenhuma, a cidade nasce de costas ao povoado e assim permanece até 1910, quando a ligação de bonde é concluída. Mais fácil falsificar uma origem romanceada no alto da Colina que reconhecer que esta cidade foi projetada e pensada para poucos. Nada de cruz nem igreja matriz, o modelo de cidade do século XIX colocava no centro de sua fundação as instituições do Estado Burguês: cadeia para disciplinar e punir, casa de rendas para organizar as finanças e centro administrativo para organizar a próspera burocracia estatal.

    O Quadrado de Pirro nunca poupou ninguém. Para ocupar a área projetada pelo engenheiro militar fortemente influenciado pela Reforma de Paris – a relação entre a Reforma e a Comuna de Paris e, consequentemente, o projeto de Aracaju, é algo a ser investigado – era necessário cumprir determinados parâmetros, como ter Casa de Alvenaria, dentre outras regras que na prática servia para expulsar as populações que fugiam da seca no início do século XX. Os Códigos de Postura de 1910, 1916 e 1922 disciplinavam estas “regras”. Aglutinadas no parque têxtil industrial como força de trabalho, os sertanejos eram expulsos da região nobre do Quadrado de Pirro. O tabuleiro de Aracaju nunca acolheu corretamente os seus peões.

    Coberta de mangue, lagoas naturais, faixas de Mata Atlântica e restinga em sua parte sul, a história de Aracaju também é a história dos aterramentos ilegais e criminosos. Areia e concreto do centro às regiões periféricas dos expulsos do quadrado. Abraçada entre os rios do Sal, Sergipe, Poxim e Vaza Barris, o território de Aracaju desenha uma perna de bailarina em sua topografia. Bairros inteiros foram aterrados, como a construção do bairro Coroa do Meio nos anos 80, roubando uma fatia poderosa da faixa do mar. Uma cidade cujo projeto de exploração está diametralmente contrário à manutenção de seus biomas, contrário aos braços humanos que a sustentam.

    O Plano Diretor, instrumento de ordenamento e planejamento da cidade, está de molho em disputas desiguais por toda a década de 2010. As construtoras, as empresas de coleta de lixo e tratamento de resíduos sólidos e o lobby do transporte público seguem dando as cartas pela capital sergipana, financiamento as principais campanhas eleitorais e ocupando espaços cada vez mais vistosos em nosso tabuleiro.

    O Bairro 17 de Março, que leva o nome do aniversário da cidade, ainda não goza de equipamentos públicos dignos, por mais que se reconheça o avanço na construção da EMEI José Souza e da creche municipal, importantes, mas ainda insuficientes. A maior ocupação popular da capital sergipana, a Mangabeiras, conta com duas mil famílias em média, e não há qualquer projeto ou política pública que abarque de fato aquela comunidade. Assim como o “Morro do Bomfim” nos anos 50, comunidade que ficava nas proximidades da Rodoviária Velha e sofreu um dos maiores despejos de nossa história recente, as famílias das Mangabeiras seguem à margem do Estado. Os números de ocorrências e registros policiais também assombram o cotidiano da cidade, Aracaju figura entre as capitais mais violentas do país.

    Mas nem tudo é partitura de nossa modernidade excludente, o jogo está sendo jogado e outro projeto de cidade é possível e necessário. Um projeto de cidade que não paute os direitos de esgotamento sanitário com aterramento de lagoas naturais, como acontece atualmente com a Lagoa Doce do Jabotiana. Um projeto de cidade que não falsifique sua história em detrimento de nosso sofrimento presente, um projeto de cidade que não pense mobilidade urbana com os olhos no bolso das empresas de transporte, que não nos dê a maior tarifa de transporte coletivo do Nordeste, um projeto de cidade que amplie e reforme as ciclovias pelas artérias da Zona Norte e Zona Sul. Um projeto de cidade que enxergue a Zona de Adensamento Restrito, mais conhecida como Zona de Expansão, como um bolsão para a especulação imobiliária. Um projeto de cidade construído por todas as mãos que a sustentam de fato.

    “Meu papagaio não tem asa, não tem bico. Nesta terra eu não fico”. Nos anos da ditadura civil-militar, o cantor Antônio Carlos do Aracaju compôs a música “Meu Papagaio” no intuito de denunciar a perseguição política e institucional que vigorava por estas terras. A canção é apropriada pelo calendário da cidade, mas as bases de sua composição permanecem intactas. Propomos, portanto, que comemoremos o aniversário de Aracaju reescrevendo nas ruas o seu destino para os trabalhadores e trabalhadoras que aqui habitam, com direito à educação, saúde, pelo direito de ir e vir, pela manutenção de seus biomas, com esgotamento pleno. Uma cidade onde todos tenham asas pra voar e bico para falar o que bem entender e der na telha, com dignidade e liberdade coletiva.

     

    *Henrique Maynart é jornalista e militante da Resistência/PSOL

    Foto de André Moreira.

  • Lava-Jato completa cinco anos expondo cada vez mais seu caráter reacionário

    Nenhum trabalhador, jovem ou oprimido, em sã consciência, pode deixar de se indignar e revoltar contra a corrupção que sempre assolou a política brasileira. A corrupção é uma característica nociva e estrutural, sempre presente nas economias capitalistas. Ou seja, ela está longe de ser um problema do Brasil, é só acompanhar os noticiários internacionais.

    A esquerda socialista brasileira deve ter nas suas pautas, de forma permanente, a luta contra a corrupção, combatendo tanto corruptos e corruptores, exigindo investigação e punição exemplar, sempre quando existirem provas. Mas, uma justa resposta política e programática ao problema da corrupção na política brasileira, infelizmente, foi vista por uma parte da esquerda brasileira como a necessidade de prestar algum tipo de apoio, mesmo que crítico, à Operação Lava-Jato.

    O problema é que esta operação jurídico-policial – já que une o Ministério Público (sobretudo o sediado em Curitiba) e a Polícia Federal – longe de ter um objetivo real de combater a corrupção na política, vem a cada dia demonstrando seu caráter parcial e reacionário.

    Ideias como “estamos juntos com os procuradores da Lava-Jato” ou “exigir uma Lava-Jato pra valer” se demonstraram totalmente equivocadas, ainda mais vindas de lideranças da esquerda, quando mais ficava nítida a relação de Operação com o golpe parlamentar e seu programa de retrocessos. Se ainda poderiam existir dúvidas deste caráter reacionário, após a posse do ex-Juiz Sérgio Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro, mantê-las chega a ser ingenuidade política.

    Sem compreender o verdadeiro caráter da Lava-Jato é impossível entender o desenvolvimento negativo da situação brasileira nos últimos anos, especialmente seus capítulos mais nocivos: o golpe parlamentar do Impeachment, o governo ilegítimo de Temer e suas reformas que desferiram duros retrocessos aos direitos da maioria e, principalmente, a eleição de um representante direito da extrema-direita brasileira para a Presidência da República – com todos os riscos aos direitos sociais e as liberdades democráticas que representa a existência do governo de Bolsonaro (PSL-RJ).

    Sem a narrativa imposta pelos Procuradores de Curitiba, transmitidas em rede nacional pela TV Globo (entre outros veículos da grande imprensa), como o principal assuntos dos telejornais em praticamente todos os momentos dos últimos 5 anos, não seria possível chegarmos, pelo menos da forma que chegamos, nesta situação de retrocessos em que nos encontramos.

    A tese de que os governos do PT inauguraram o maior esquema de corrupção da política brasileira ganhou a consciência da maioria da população. Não podemos perder de vista, que toda esta operação foi construída justamente para que os setores mais reacionários da direita brasileira se beneficiassem deste cenário, a maioria deles com um profundo histórico de envolvimento em escândalos de corrupção na política, como o atual ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), além das principais lideranças dos partidos da direita tradicional (PSDB, DEM, MDB, entre outros).

    Mais uma vez, não é demais lembrar que identificar o real papel reacionário dos Procuradores de Curitiba não significa poupar o PT dos erros que cometeu nos seus 13 anos de governo. A aplicação a fundo do projeto de governar o Brasil em aliança com setores da velha direita, aplicando um programa que não rompia de verdade com os interesses das grandes empresas e bancos, faliu quando os ricos e poderosos romperam essa aliança para optar por um projeto ainda mais afinado com o objetivo de jogar sobre os ombros do povo trabalhador todo o peso da crise econômica.

    A relação da direção do PT com as grandes empresas e da chamada “velha política” foi usada com muita habilidade para justificar o golpe parlamentar e todo o seu programa anti-povo, que agora se intensifica com o governo Bolsonaro. Hoje não é difícil concluir que o impeachment foi contra a Dilma, mas o golpe de verdade foi contra o povo trabalhador, a juventude e os oprimidos.

    Procuradores queriam dirigir fundação direito privado financiada com dinheiro público

    Nada mais emblemático sobre o caráter reacionário da Lava-Jato do que a proposta estapafúrdia dos procuradores de Curitiba, com o midiático Deltan Dallagnol à frente, de construir uma fundação de direito privado que se alimentaria financeiramente de verbas públicas, recuperadas de acordos judiciais.

    A ideia não era só um projeto em mente, foi colocada em prática quando, se apoiando num acordo entre a Petrobrás e o governo dos EUA – onde a empresa brasileira pagou uma multa que chegou a quantia de 9 bilhões de reais – eles queriam que a tal fundação, dirigida pelos procuradores, abocanhassem 2,5 bilhões de reais do referido acordo. Acordo, aliás, profundamente nocivo aos interesses nacionais e da nossa maior empresa, que foi construído de forma insistente por membros da Lava-Jato.

    Os Procuradores chegaram a afirmar que o tal acordo previa que esta quantia fosse repassada para a sua Fundação privada ou teria que ser devolvida para os EUA. Uma mentira que rapidamente foi desmascarada.

    Para justificar este verdadeiro desvio de verbas públicas, que evidentemente deveriam voltar diretamente aos cofres da União, os procuradores afirmam que tal Fundação teria como objetivo promover projetos sociais e iniciativas de combate à corrupção política, evidentemente sob o controle dos chefes da Lava-Jato.

    A proposta é tão absurda e escandalosa, que diante da enorme repercussão negativa, foi rapidamente combatida pela Procuradoria Geral da União, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo proibida por um de seus ministros.

    Mas, mesmo descartada, a iniciativa deve ser sempre lembrada, pois ela é reveladora sobre os interesses diretamente políticos dos Procuradores de Laja-Jato, em especial àqueles instalados em Curitiba.

    Não pode haver mais dúvidas. A parceria direta da Lava-Jato com o Governo Bolsonaro, garantida pela presença de Moro em um dos principais Ministérios da República, é a confirmação maior do caráter político, parcial e reacionário desta Operação.

    Derrotas no STF

    À manobra atabalhoada da tal Fundação dos Procuradores da Lava-Jato, veio se somar outras duas derrotas da Lava-Jato no STF: o arquivamento do afastamento de um dos seus Ministros (Gilmar Mendes) do julgamento do caso de corrupção envolvendo Paulo Preto e o PSDB de SP e a decisão que os crimes de “caixa-dois” e seus correlatos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

    O que estas decisões expressam é um desgaste da Lava-Jato junto ao STF, outrora um grande apoiador e abonador de todas as decisões dos Procuradores de Curitiba, e dos Juízes de primeira instância associados a eles.

    Estas decisões foram comemoradas por setores reacionários e da “velha política”, pois acreditam que elas podem ajudar a perpetuar a impunidade que os beneficia até hoje, mesmo com a existência da Lava-Jato nos últimos cinco anos.

    Evidentemente, não se trata de apoiar estas decisões do STF, mas sim compreender que a maioria dos Ministros quer agora limitar a Laja-Jato, diferente de tantas decisões anteriores, porque esta Operação já cumpriu o principal “trabalho sujo” que se propôs: construir uma narrativa capaz de assentar o caminho para o golpe parlamentar, para os ataques aos direitos sociais e políticos e para a existência de um cenário que tornou possível um governo de extrema-direita no Brasil.

    Governo que aliais é apoiado pelos Procuradores e que eles fazem parte através da presença de seu maior líder – Sérgio Moro – como um dos seus principais Ministros. A esquerda socialista brasileira nunca deve estar – e nunca poderia ter estado – ao lado da Lava-Jato.

     

    Foto:Dallagnol. Pedro de Oliveira/ALEP

  • Rapinagem financeira e a “Desvinculação orçamentária” de Paulo Guedes: é o fim do SUS?

    A sociedade brasileira foi, mais uma vez, fortemente atacada com o anúncio da proposta de uma emenda constitucional do ministro Paulo Guedes que busca desvincular R$ 1,5 trilhão do Orçamento federal, dando prosseguimento à avalanche de perda de direitos sociais que vem sendo, exaustivamente, adotada pelo atual governo. A proposta é totalmente alinhada com o golpe institucional em curso no Brasil, desde 2016, sendo intensificado pelo governo Bolsonaro, à medida que acirra a expropriação dos direitos sociais. Isto porque, tal proposta destrói a luta histórica pela vinculação constitucional dos recursos orçamentários para a educação e saúde no país nas três esferas de governo, já conquistada há muito tempo para assegurar recursos financeiros para as áreas sociais, tão prejudicados historicamente pela adoção de políticas econômicas (neo) liberais.

    Recentemente, os brasileiros e as brasileiras foram comunicados com a perda de R$ 9,7 bilhões de reais no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), acumulado nos últimos dois anos, em plena vigência da Emenda Constitucional n. 95/2016 que congelou o gasto público em saúde por 20 anos, tendo como regra a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) de base fixa de 2017. Fica a indagação: se com essa vinculação insuficiente o SUS já vem perdendo recursos e como seria sem ela? Para deixar evidente nosso alerta, é fundamental uma brevíssima história da perda de recursos orçamentários em que o SUS vem sofrendo.

    Diferentemente da educação, que ficou estabelecida sua vinculação de recursos com a criação da Constituição de 1988, a saúde foi marcada por intensos conflitos que se arrastam desde os anos 1990, sendo somente conquistada a vinculação de recursos com a Emenda Constitucional n. 29/2000. Essa emenda estabeleceu que estados e municípios deveriam alocar, no mínimo, 12% e 15%, respectivamente, do total das receitas de impostos, compreendidas as transferências constitucionais. No tocante à União, a EC-29 determinou que fosse aplicado o valor apurado no ano anterior, corrigido pelo PIB nominal.

    Mesmo com essa vinculação, os estados somente foram respeitar esse percentual de 12% em 2006, alcançando um patamar um pouco mais elevado em 2016, com a aplicação, em média, de 14,4%. Essa postura dos Estados vem evidenciando sua pouca responsabilidade no cofinanciamento do SUS. Os municípios foram os únicos que já no ano inaugural da EC-29 quase aplicavam, em média nacional 15%, atingindo em 2016, 24%.

    Já no caso do governo federal, não faltaram intensas polêmicas no período posterior à EC-29 sobre a sua base de cálculo, levando a que esse ente não aplicasse o montante correto e necessário para manter o SUS. Mesmo com esse problema constatado em nível do governo federal, contrário à EC-29, a avaliação é que a sua aprovação permitiu que o gasto SUS (incluindo as três esferas) aumentasse de 2,9% do PIB, em 2000, para 3,9% do PIB, em 2010, sobretudo com o esforço dos municípios e dos estados. Mas, sabe-se que ainda se trata de um patamar de aplicação insuficiente para ser universal e para garantir o atendimento integral, haja vista que dados de sistemas universais de saúde no mundo são sustentados razoavelmente quando seus governos centrais investem, minimamente, 8% do PIB no gasto público em saúde.

    Como se questionava o compromisso do governo federal na aplicação devida em saúde, por meio de sua base de cálculo, lutou-se muitos anos por sua regulamentação com modificações dessa base. É preciso que se lembre dos embates contra a vinculação de recursos da EC-29 que houve na equipe econômica do governo Lula, desde os seus primeiros anos. Não faltaram documentos encaminhados ao Fundo Monetário Internacional, comunicando sua intenção em preparar estudos sobre as problemáticas implicações das vinculações constitucionais das despesas sociais sobre as receitas dos orçamentos da União. A justificativa era quase a mesma do atual governo de Bolsonaro, à medida que alegavam que a flexibilização da alocação de recursos públicos relacionados ao financiamento dos direitos sociais poderia assegurar um crescimento ao país. Foi com muita luta social que não se permitiu eliminar a vinculação, mantendo-se a EC-29.

    Na realidade, a regulamentação da EC-29, que tentava mudar a base de cálculo com o mesmo conteúdo definido para estados e municípios, isto é, um percentual que incidisse sobre o total dos impostos, ficou pendente por quase oito anos no Congresso, entre 2003 e 2011, causando perda de recursos para o SUS e enfraquecimento do consenso político obtido, quando de sua aprovação. Somente em 2012 foi aprovada a regulamentação por meio da Lei n. 141. Contudo, nada foi modificado em relação à frágil base de vinculação dos recursos da União. Entre 1995 a 2016, o gasto do MS não foi alterado, mantendo-se 1,7% do PIB, enquanto que o gasto com juros da dívida representou, em média, 6,6%. Neste sentido, é possível perceber o que o compromisso dos governos federais foi muito mais com o capital financeiro do que com a saúde pública. O importante é assinalar que foram diversas situações em que os constrangimentos econômicos, especialmente os derivados do esforço da lógica da política econômica restritiva aliada ao capital rentista dos governos Fernando Henrique e, na sequência, Lula e Dilma Rousseff, refletiram-se em ações que resultariam em menor disponibilidade de recursos para a saúde pública.

    Passou-se a ser voz corrente, entre todos que se indignavam com a situação problemática da saúde pública no país, se referir ao SUS como um sistema subfinanciado. Esse subfinanciamento foi intensificado mais ainda com a aprovação da EC 86/2015. Ficou alterada a base de vinculação de aplicação do governo federal para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2016, elevando-se de forma escalonada, até alcançar 15% da RCL, em 2020. O problema é que em 2015 o percentual executado de aplicação tinha sido de 15%. Daí diversos estudos apontarem que, com essa mudança, ficou evidenciada uma perda de recursos em cerca de R$ 9,2 bilhões para o orçamento da saúde já em 2016.

    Apesar do avanço que significou a criação do SUS, em 2016, seu gasto foi de 3,9% do PIB (União – 1,7%, estados – 1,0% e municípios – 1,2%), enquanto o gasto público em saúde na média dos países europeus com sistemas universais correspondeu a 8,0%.

    Com o Golpe de Estado de novo tipo, em 2016, que levou ao impeachment de Dilma, agudizou-se o processo de destruição dos direitos sociais e, na área da saúde o esmagamento do financiamento do SUS parece ter ganho um ritmo considerável com a introdução da EC-95, congelando as despesas primárias, e não as financeiras, por 20 anos. Trata-se da introdução de uma das maiores medidas de austeridade defendida pelos arautos do capital financeiro, correspondendo ao “tacão de ferro” no histórico subfinanciamento do SUS.

    Com a EC-95, a vinculação do piso federal fica congelada ao parâmetro de aplicação mínima no valor monetário correspondente a 15% da receita corrente líquida (RCL) de 2017 – base fixa -, atualizado anualmente tão somente pela variação do IPCA/IBGE, até 2036.

    O subfinanciamento do SUS que já vinha determinado por um patamar insuficiente, passa a um processo de desfinanciamento, descendo gradativamente seu valor em relação à arrecadação. Os dados dos últimos anos são contundentes para sustentar essa assertiva. Vejamos.

    Os pisos federais de 2018 e 2019, calculados em acordo à regra dessa Emenda, representam, na realidade, uma redução de recursos para a saúde pública no Brasil. Isto porque, reafirmamos que a base fixa é de 2017, sendo 15,0% da RCL (R$ 727,3 bilhões) desse ano, o que corresponde a uma aplicação de ações e serviços públicos de saúde de R$ 109,1 bilhões. A variação para os anos posteriores ocorre apenas por meio da variação do IPCA/IBGE. Então, observa-se uma queda dos percentuais utilizados, sendo 13,95% em 2018 (R$ 112, 3 bilhões), reduzindo em R$ 4,2 bilhões seu valor real em relação aos 15% da RCL (R$ 116, 6 bilhões). Se somarmos a perda de 2018 com a de 2019 – (estimada), com base nos parâmetros apresentados na Lei Orçamentária de 2019, apura-se 13,85% da RCL (R$ 117,2 bilhões), atingindo o patamar de R$ 9,7 bilhões que são retirados da saúde em dois anos, já que nesse ano a relação aos 15% da RCL deveria corresponder a R$ 127,0 bilhões.

    Assim, o SUS passa a enfrentar, ao lado de seu subfinanciamento de 30 anos, um processo crescente e contínuo de desfinanciamento, a partir de 2017, em decorrência de uma Emenda Constitucional que asfixia o direito social à saúde. Essa situação configura um quadro de aniquilamento, “a conta gotas”, das tentativas de construção de nosso sistema de saúde universal.

    Entretanto, esse cenário de horror parece que tenderá a se agravar ainda mais com a proposta de “desvinculação orçamentária” apresentada pelo ministro Paulo Guedes. Não é difícil de imaginar que, se com a frágil vinculação de 15% da RCL já assistimos ao processo de desfinanciamento do SUS, uma possível aprovação da “desvinculação” será a barbárie e a morte da saúde pública é iminente.

    Não podemos assistir a esse assalto ao fundo público social! Esta proposta escancara o poder do capital da rapinagem financeira na relação orgânica com o Estado, no sentido do esmagamento dos trabalhadores. Reforcemos a nossa luta de resistência, não podemos deixar que o SUS morra: Fora a proposta de Paulo Guedes de desvincular o orçamento!

    *Áquilas Mendes é professor Dr. Livre-Docente de Economia Política da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Programa de Pós-Graduação em Economia Política da PUCSP.
    **Leonardo Carnut é p
    rofessor adjunto do Centro de Desenvolvimento de Ensino Superior em Saúde (Cedess) da Unifesp.
    Foto Protesto pede a aprovação do SUS na Constituição de 1988. Arquivo Senado Federal

    _____________________
    Obs: Para os dados gerais aqui citados, ver MENDES, Aquilas; CARNUT, Leonardo. Capitalismo contemporâneo em crise e sua forma política: o subfinanciamento e o gerencialismo na saúde pública brasileira. Saúde e Sociedade, v. 27, p. 1105-1119, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v27n4/1984-0470-sausoc-27-04-1105.pdf

  • A tragédia em Suzano e a cultura da violência

    Suzano é uma cidade de porte médio da Grande São Paulo, possui pouco mais de 400 mil habitantes e mais de 200 mil eleitores – a última eleição para prefeito da cidade em 2016 foi em dois turnos.

    Vários motivos poderiam dar visibilidade nacional a cidade.

    A pujança de sua economia – comércio, serviços, indústria e agricultura -, a hospitalidade de seus habitantes e o bom humor dos suzanenses – não há um dia na escola onde trabalho em que eu não participe de uma ou mais rodas de conversa com piadas e histórias hilárias com as professoras e as funcionárias.

    Poderia ser também pela denúncia do abandono da cidade pelos endinheirados locais que monopolizam o governo; ruas esburacadas, inúmeros pontos de alagamento, escolas abandonadas e sem qualquer segurança – os suzanenses não merecem o governo que têm.

    Mas, foi sob o signo da tragédia que essa boa cidade alcançou a notoriedade nacional – dois terroristas assassinaram funcionárias e alunos de uma escola pública tradicional na cidade.

    A consternação e o horror diante de tal tragédia tomou conta de todos, a repulsa a um ato tão bárbaro como o praticado pelos homicidas da escola Raul Brasil produziu uma unanimidade aparente, população e autoridades – locais e nacionais – repudiaram o massacre.

    As declarações oficiais das “autoridades constituídas”; do governador do estado, do prefeito da cidade, dos chefes dos três poderes em Brasília refletiram perplexidade, horror e surpresa – em minha opinião, declarações sentidas e honestas.

    Unanimidade aparente porque os representantes do poder se dizem perplexos, que o massacre foi uma ação insana, sem explicação ou sentido.
    Que foi uma ato insano, digno de psicopatas e sociopatas creio que seja um fato. Sem sentido ou explicação, é outra coisa. O massacre na escola Raul Brasil expressa algo perfeitamente explicável que ocorre no Brasil; a ascensão da extrema direita e a decadência econômica e social de nosso país como expressão da decadência capitalista.

    Mais de 40 milhões de trabalhadores na informalidade, mais de 30 milhões de desempregados e subempregados, a nona maior concentração de renda do planeta – traduzindo: a nona sociedade mais desigual do mundo – e mais de 13 milhões de analfabetos além de uma escolaridade média de oito anos – menos que o ensino fundamental e equivalente a escolaridade do Zimbábue, o pior país do mundo para se viver segundo o IDH da ONU – ajudam a explicar o pano de fundo de tamanho ato de desespero e insanidade.

    Na juventude o desemprego e o subemprego são muito maiores do que na média da população, a maioria de nossos jovens – pobres e não brancos das periferias – não têm perspectivas de futuro, sofrem em seu cotidiano todas as formas de violência – da social a policial – sendo que um jovem não branco tem duas vezes e meia mais chances de ser assassinado do que um branco segundo o IBGE.

    Essa realidade se reproduz em Suzano, como em todas as cidades de nosso país. Esse caldo de cultura ajuda a explicar o desespero de parcelas crescentes dos jovens, muitos tornando-se presa fácil para grupos de extrema direita que pregam o ódio étnico e social – o outro elemento que ajuda a entender o que houve.

    A direita fascistoide prega a violência contra os movimentos sociais e a esquerda em geral, defende o armamento da população – dos endinheirados que podem comprar armas – aumentando o clima de guerra civil ou guerra social dos ricos contra os pobres e os movimentos organizados que impera em nosso país, disfarçada em combate ao crime – que moral ou autoridade uma família que tem relações mal explicadas com criminosos milicianos tem para falar em combate a criminalidade!

    Não por acaso, os dois jovens que praticaram o massacre simpatizavam com grupos racistas de extrema direita, que defendiam o nazismo e a pena de morte segundo o portal R7 e Jornalistas Livres.

    Como dizia Karl Marx a história se repete.

    A base social e popular do nazismo e do fascismo incluía jovens do lumpemproletariado, desesperados e excluídos pelo capitalismo, anônimos que culpavam as minorias e a esquerda pelo seu infortúnio, querendo seus “segundos de fama”.

    Esses são os jovens que perpetraram a odiosa ação na escola estadual Raul Brasil – poderia ter sido qualquer escola pública em qualquer outra cidade de nosso país. As escolas públicas de Suzano – como de regra em todo o país – não têm as condições mais elementares para funcionar; falta de tudo – salários dignos, pessoal, segurança, equipamentos – e recentemente a secretaria de educação municipal retirou os agentes de segurança diurnos das escolas transferindo-os para o período noturno a fim de priorizar a proteção ao patrimônio das escolas em detrimento da segurança das pessoas.

    Que o ocorrido na escola Raul Brasil sirva de alerta.

    Combater futuros atos bárbaros como esse implica em combater e deter o avanço da direita fascistoide no Brasil; para tal é necessária a unidade de toda a esquerda e de todos que defendem a democracia, juntamente com a luta cotidiana por segurança e condições dignas de funcionamento nas escolas – funcionários, salários, equipamentos e democracia.

    Prevenir, evitar e combater atos criminosos e bárbaros como esse massacre não passa pelas declarações formais dos governantes e autoridades da extrema direita no governo.

    O povo pobre, os movimentos sociais, a esquerda e todos que defendem a democracia devem se unificar em uma batalha – o bom combate – pela vida, por direitos e democracia para superamos esse momento sombrio da história de nosso país e colocar os fascistóides em seu devido lugar – a lata de lixo da história.
    Direitos e democracia/liberdades não se negociam, se conquistam.

     

    *Gilberto P. de Souza é professor e diretor de escola em Suzano/SP, autor do livro Inimigos Públicos (Usina Editorial)
    Imagem Reprodução TV Globo

     

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  • Esquerda Online lança novo site no dia 20 de março

    Reformulação prepara o EOL para a nova realidade política no país e para a disputa nas redes

    O Esquerda Online inaugura uma nova fase no próximo dia 20, com o lançamento de seu novo site. O objetivo é produzir conteúdo de qualidade em uma nova plataforma, que sirva para o novo momento politico em que vivemos no Brasil e no mundo, de extrema polarização política, de crise social, crescimento de ideias e alternativas reacionárias e neofascistas.

    São muitos os ataques do governo Bolsonaro, dos Olavos de Carvalho, dos Paulo Guedes e dos militares. Os absurdos são diários, e se sucedem com uma velocidade tamanha que muitas vezes torna díficil acompanhar o Festival de Besteiras que Assola o País. Ao mesmo tempo, as redes tornaram-se palco de uma intensa batalha de ideias, nas quais a informação disputa espaço com fake news e por dezenas de youtubers, disseminando pós-verdades e discursos de ódio.

    Criado em 2016, durante o movimento pelo Fora Temer e seus ataques, o Esquerda Online agora tem o desafio de ser uma ferramenta fundamental para milhares de ativistas que resistem aos retrocessos e ataques do governo Bolsonaro e ao avanço da extrema direita. Queremos produzir conteúdo jornalístico, de análise política, editoriais, colunas e textos teóricos que possam ser distribuído, compartilhados nos grupos de família e de trabalho, permitindo a disputa de ideias com os defensores do ódio e do atraso.

    Queremos que o portal seja útil para todas as lutas. Para a campanha contra a reforma da Previdência, para os professores e jovens que resistem ao Escola Sem Partido, para os negros e negras que assistem ao aumento da violência policial, para as mulheres, a todos que exigem justiça para Marielle, para os milhares que exigem Lula Livre e liberdades, para as mulheres e LGBTs, que são vítimas de ataques nas ruas e nas redes.

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    Tecnologia

    A nova plataforma agregará velocidade e agilidade, permitindo que o conteúdo do site seja visto em até dez vezes menos tempo do que é hoje. Também apresentará o conteúdo de forma mais amigável em celulares e tablets, que hoje já respondem por mais de 70% dos acessos.

    O compartilhamento de conteúdo nas redes sociais será incentivado, com botões e links em destaque em cada matéria. Na capa do site, a opção de compartilhamento será identificada por um ícone, no alto das imagens. Parte dos videos, além da possibilidade de visualização, terá a opção de download, para que possa ser diretamente compartilhado pelo celular, em tamanho reduzido, em grupos de whatszap e telegram.

    A produção de vídeos será intensificada, com destaque para a produção de conteúdo de até um minuto, voltados ao instagram, que já conta com mais de 60 mil seguidores. As transmissões ao vivo ganharão destaque na capa do site, com um alerta no topo, assim que se iniciar, com integração a vídeos do youtube e do facebook.

    As coberturas de eventos e de lutas continuarão tendo destaque, como a cobertura colaborativa do dia 22 de março, Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência.

    Luta ideológica

    Além do conteúdo cotidiano, de análise dos fatos e mobilizações, o Esquerda Online avança com uma produção de cursos téoricos em vídeo, produzidos pela Equipe de Formação da Resistência, corrente interna do PSOL. O primeiro curso foi feito no final do ano, em cinco vídeo-aulas, sobre o fascismo. Ainda em março, na última semana, o EOL lancará um curso sobre as lutas das mulheres. O objetivo é realizar um curso por mês.

    Desta forma, queremos fazer também a luta ideológica, o que inclusive já vem sendo feito pela extrema direita, que tem formado uma geração de jovens com ideias reacionárias. Queremos, através de nossos textos e dos cursos, contribuir para formar uma nova geração de socialistas, contribuindo para o enfrentamento com a extrema direita, ao mesmo tempo em que buscamos superar a estratégia de colaboração de classes, ainda defendida da direção petista.

    Campanha de financiamento

    Junto com o lançamento, vamos iniciar uma campanha financeira permanente, com contribuições mensais, a partir de 20 reais. O objetivo é fortalecer uma mídia de esquerda, independente, comprometida com as lutas de resistência. Para manter e avançar com esse projeto, é preciso recorrer a rede de leitores e apoiadores do EOL. Os apoiadores terão recompensas, como cartazes e adesivos, e também poderão participar de reuniões com o site e colunistas.

    A iniciativa buscar repetir a experiência da campanha financeira que permitiu o desenvolvimento do novo site, encerrada em 2018. O valor arrecadado por mais de cem doadores foi utilizado no desenvolvimento do novo site.

     

  • O que há de comum entre o massacre de Suzano e o discurso de ódio de Bolsonaro?

    O massacre na escola de Suzano (SP) foi uma tragédia que chocou todo o país. O momento é de solidariedade com as famílias dos estudantes e funcionários da escola, que perderam a vida neste ataque covarde, e dos feridos. E de buscar entender explicações para tamanho absurdo.

    O ataque foi feito por dois jovens. Ambos frequentavam o Dogolachan, um fórum que só é acessível na darkweb, uma espécie de internet ilegal, que garante o anonimato e de difícil acesso. O fórum é conhecido como um local onde são discutidos abertamente a prática de crimes, violação de direitos humanos, além de racismo e misoginia. Segundo reportagens, os jovens de Suzano recorreram ao fórum para pedir dicas de como executar o atentado na escola.

    Esse fórum virtual das trevas da internet (Dogolachan) foi fundado por Marcelo Valle Silveira Mello, que é conhecido por crimes de ódio e foi a primeira pessoa condenada pela justiça no Brasil por crime de racismo na internet, em 2009. Além desse massacre de Suzano, o fórum está ligado também ao massacre de Realengo, onde Wellington Menezes de Oliveira – considerado um herói no Dogolachan – matou 12 crianças, antes de se matar.

    Após a notícia do tiroteio e assassinatos na escola de Suzano, muitas mensagens nas redes sociais passaram a condenar a política armamentista do atual governo, e criticaram também o próprio discurso de ódio propagado pelo bolsonarismo, presente em postagem e declarações do presidente, família e seguidores. As pessoas que estão condenando o discurso de ódio do atual presidente estão certas, quanto mais gente que influencia a opinião publica propagar discurso de ódio, mais tragédias de ódio teremos em nossa sociedade.

    O mais grave em toda essa situação é que o fundador desse fórum virtual (Dogolachan), e que se encontra preso, é seguidor e admirador de Bolsonaro. Para além da imensa tristeza desse crime que aconteceu em Suzano, o fato de o organizador desse fórum ter o presidente do país como referência política é gravíssimo, e precisa acender um alerta a toda população principalmente após tantas revelações das proximidades da família Bolsonaro com milicianos, assassinos frios e calculistas, com farto acesso a armas de guerra com altíssimo poder de destruição, como vimos essa semana no caso Marielle.

    O fundador do Dogolachan, Marcelo Valle Silveira Mello, chegou a criar uma criptmoeda (uma espécie de moeda virtual) em homenagem a Bolsonaro para ser usada em crimes de ódio virtuais. Chamou-a de bolsocoin.

    Já está comprovado que tanto no massacre de Realengo como agora no de Suzano o Dogolachan serviu de assessoria para esses crimes. Inclusive, lá já se comemora o massacre. O mais assustador é que o presidente da República e o seu discurso são referências política para essas pessoas. Inclusive muitas que se assumem de extrema direita e neonazistas, o que acaba de vez com a fakenews propagada nas redes que o nazismo seria um fenômeno político de esquerda.

    Para você que não votou em Bolsonaro e já compreendeu o quão é importante combater a sua política, tenha certeza de que ninguém solta a mão de ninguém. Para você que votou em Bolsonaro com a esperança de dias melhores, mas não tem acordo com as consequências do ódio na política, é hora de refletir. E para você que simpatiza com essas ideias e votou em Bolsonaro porque concorda com tudo isso que está acontecendo no país, saiba que a resistência está crescendo.

  • Relações perigosas: Bolsonaro vai aos Estados Unidos se encontrar com Trump

    Na última semana, foi anunciada a visita oficial de Bolsonaro ao governo dos EUA. Um encontro entre os dois presidentes deve ocorrer no dia 19 de março. Esta visita se encontra dentro de um contexto maior de aproximação dos dois países, que foi demonstrada na disposição do governo Bolsonaro de apoiar a empreitada de Trump na Venezuela. Para os Estados Unidos, é uma chance de consolidar o avanço da hegemonia na América Latina.

    Bolsonaro votou, como deputado, a favor de retirar a Petrobras como operadora única do pré-sal. Votou a favor do PL 8939/17, que permite a venda de até 70% dos direitos de exploração da área de Cessão Onerosa. Agora presidente, sua política é clara no sentido de privatizar a empresa, o que atende diretamente ao interesse dos Estados Unidos em manter sob seu controle as grandes reservas de petróleo do pré-sal através das empresas do país.

    Ficamos sabendo, recentemente, por diversos meios de comunicação, que uma parte do dinheiro decorrente de um acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Securities & Exchange Commission, que foi 80% repassado para as autoridades brasileiras pela justiça americana, seria destinado por meio de um acordo com a Força-Tarefa da Lava Jato (R$ 1,25 bilhão, metade dos R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras) a uma fundação privada com sede em Curitiba, cujo estatuto deveria ser constituído pelo Ministério Público Federal e onde o MPF do Paraná e o Ministério Público do Paraná teriam a prerrogativa de ocupar um assento no órgão de deliberação. Com a repercussão negativa, a medida foi cancelada, mas mostra as estranhas relações da Operação Lava Jato com os interesses norte americanos.

    Toda a conjuntura que cerca esse encontro mostra que é mais uma etapa para a consolidação da privatização da nossa empresa e entrega de nossas riquezas, bem como de todo o conhecimento técnico que desenvolvemos aqui. Mais um ataque à nossa soberania. Mais um passo rumo a uma intervenção que só vai destruir ainda mais nossos empregos e direitos.

    Por isso, no dia 19 de março, o Sindipetro-RJ vai estar às 7h, na Praça das Bandeiras, no Cenpes, dialogando com os petroleiros e repudiando esse encontro. E junto com todos os trabalhadores os petroleiros construirão, no dia 22 de março, um grande dia de lutas em defesa de nossos direitos e contra esses ataques.

    *diretor do Sindipetro-RJ e militante da Resistência\PSOL.

  • A tarifa de ônibus aumenta, e o subsídio para as empresas também

    Como todo ano os aumentos da tarifa de ônibus já pipocaram por todo o país, assim como as encenações, onde prefeitos “peitam” empresários ou dão um jeito (mais dinheiro público) para subir “menos” a tarifa do que o que as empresas “precisariam”.

    No entanto, para além do já previsível reajuste quase que anual das tarifas de transporte coletivo, quero chamar a atenção para um aspecto específico e esquecido por empresários, prefeitos e mesmo pelos movimentos sociais: o bilionário subsídio dado pelo governo federal em meio às manifestações de Junho de 2013 e que perdura até hoje.

    Como todos lembram, as Jornadas de Junho começaram por conta do aumento de 20 centavos no transporte coletivo paulistano. Os atos, espalhados pelo restante do país, também começaram por conta deste tema, antes de infelizmente desembocar naquela coisa sinistra anti-partido e anti-esquerda. Como resposta, à época, Dilma decretou uma grande isenção para o empresariado do transporte coletivo municipal para que estes segurassem os preços cobrados nas catracas dos ônibus e metrôs pelo país, a Lei 12.860/13. Esta isenção foi, mais especificamente, a redução a zero das alíquotas do PIS/COFINS sobre o transporte público coletivo municipal de passageiros, e sua duração é de tempo indeterminado.

    De lá pra cá estes empresários já deixaram de pagar R$ 9,8 bilhões ao governo federal para “manterem” preços mais baixos no transporte coletivo. Este valor vem aumentando ano após ano como pode ser visto no gráfico 01. Motivo de alguma repercussão no ano de 2013, desde então não se falou mais nisto e foi oportunamente esquecido pelos que se beneficiaram desta isenção. Parece que, assim como em todos os outros setores que o governo Dilma deu isenções, os empresários embolsaram este subsídio como mais lucro.

    Gráfico 01 – Isenções tributárias para empresas municipais de transporte coletivo (em bilhões de reais)

    Fonte: Demonstrativos dos Gastos Tributários da Receita Federal

    No entanto, de forma contra-intuitiva houve aumentos reais (quando descontamos a inflação) do preço da passagem em inúmeras cidades, mesmo com estas isenções bilionárias. Pegando como exemplo SP, Curitiba, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro todas tiveram aumentos reais do preço da passagem de ônibus, indo desde 2% (SP) até 22% (Curitiba), se contarmos a partir do ano de 2012.

    Além dos aumentos em si também houve uma série de cortes de benefícios dos passageiros, como o fim da domingueira em Curitiba (pagava-se R$ 1,50 aos domingos em 2013) e o retorno da cobrança de 50% da segunda passagem (quando a viagem começar após 30 minutos da primeira) em Porto Alegre. Ou seja, os empresários tiveram outras formas de compensação financeira para além do preço normal da tarifa, sem contar o dinheiro que várias prefeituras já pagam a estas empresas como forma de “complemento” do preço da passagem.

    Gráfico 02 – Variação acumulada real das tarifas de transporte coletivo de 2013 a 2019 por cidade


    Fonte: O autor

    Ironicamente, ignorando os maiores protestos da história recente do Brasil, o empresariado brasileiro continua a destruir qualquer forma de mobilidade popular nas grandes cidades. Como mostra levantamento do Mobilize.org.br, nas capitais brasileiras os trabalhadores desembolsam uma parte muito maior da sua renda do que moradores de cidades como Paris, Tóquio e Santiago. Em Belo Horizonte e Florianópolis, por exemplo, se gasta mais de 16% da renda só com passagem de ônibus/metrô. Este é justamente um dos motivos da crise geral da mobilidade no Brasil.

    Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), nos últimos 20 anos o número de passageiros no sistema de ônibus urbanos no Brasil já caiu 30%, e a tendência não é de interrupção desta queda.

    Ou reestatizamos as empresas de transporte coletivo e as colocamos a serviço dos que dependem deste serviço ou em alguns anos teremos todos que cruzar as grandes cidades brasileiras a pé, como muitos já fazem.

  • Escândalo: Presidente do Banco do Brasil é contra curso de equidade de gênero da UniBB

    O Banco do Brasil na sua história não teve uma vice-presidente ou presidente mulher. Existem raríssimos casos de diretoras mulheres no banco. A ascensão para os maiores cargos de comissão do banco funciona como um funil que tem como corte o pertencimento de gênero, entre outros marcadores, como raça e orientação sexual.
     
    O assédio moral e sexual continua sendo um problema sério no banco, que levou a várias condenações do banco na justiça, mas que não promoveu uma diminuição de casos a partir de políticas de sensibilização para questões da desigualdade de gênero no banco. Ainda faltam canais isentos de denúncia e também políticas de RH consolidadas e efetivas para inibir tais práticas e promover metas de contratação, retenção e desenvolvimento de carreira de mulheres. O BB foi condenado inclusive pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por considerar que o assédio moral no interior do banco é sistêmico.
     
    Até agora, as políticas do banco têm sido insuficientes para resolver a questão e o assédio moral e suas implicações no desenvolvimento de carreiras das mulheres, e o banco continua reproduzindo políticas que reforçam o machismo e estruturas desiguais de poder, cujas práticas de assédio moral e sexual continuam proliferando no interior do banco. Uma das poucas medidas tomadas foi a obrigatoriedade da realização do curso de equidade de gênero e assédio moral promovido pela UNIBB, que perpassa por questões da desigualdade de gênero dentro e fora do banco, mas não há políticas efetivas que gerem a diminuição de casos de assédio moral e sexual, considerando aqueles que são denunciados.
     
    Nesse sentido, são escandalosas as declarações do Presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, que concorda com Bolsonaro nas críticas ao curso de equidade de gênero que trabalha com a educação para eliminar casos de assédio moral e sexual, único curso obrigatório existente no BB. Se o presidente do banco se pronuncia desta forma, o que podemos esperar para a realidade do banco no que se refere à carreira das mulheres, em particular, e à de todos os funcionários, particularmente negros, público LGBT, mulheres e pessoas com deficiência em relação a se sentir seguros em denunciar tais práticas e desenvolver suas carreiras? Os outros grandes bancos têm participação muito mais expressiva de mulheres nos cargos de direção.
     
    A necessidade e benefícios de políticas de diversidade não têm consonância com a frase do atual presidente do Banco do Brasil quando diz que os conceitos de diversidade foram “capturados pela esquerda radical para fazer uma guerra cultural”. Os valores propagados por este debate acerca da diversidade tem relação com os valores que estão se consolidando pelo movimento das sociedades em geral e da sociedade brasileira em particular, de uma maior visibilidade e representação das demandas de grupos da sociedade que são maioria populacional e continuam oprimidos como mulheres e negros.
     
    Infelizmente, não poderíamos esperar outra posição do atual presidente do banco. Um senhor que publica postagens machistas no seu Facebook, que defende em uma palestra que o problema da sociedade é que os pobres têm uma taxa de natalidade maior que os ricos, que o problema da educação são as crianças pobres que chegam na escola desestruturadas, e que solução é um duro controle de natalidade, não poderia pensar diferente em relação à questão da equidade de gênero e assédio moral. Além do mais, ele é homem de confiança do governo Bolsonaro e promete ser um concorrente com as pérolas faladas com o atual presidente.
     
    Bento José é Delegado Sindical Gecex Operações

  • Para Bolsonaro, democracia só existe se as forças armadas quiserem

    Nem bem a “poeira estava baixando” da publicação absurda, numa rede social, de um vídeo de conteúdo pornográfico, generalizando e atacando o Carnaval, Bolsonaro se envolveu em outra polêmica. Durante evento que comemorava o aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, no dia 07, Bolsonaro afirmou que a democracia só existe porque é permitida pelas forças armadas.

    A afirmação é coerente com a defesa que Bolsonaro sempre fez da ditadura militar brasileira, de que não houve golpe militar em 1964 e sim uma “revolução democrática” contra o “perigo comunista”. O atual presidente é um conhecido defensor de figuras sinistras do período dos governos militares, como o torturador coronel Carlos Alberto Ustra.

    Outras membros da alta cúpula militar que possuem posição chave no atual governo, como os generais da reserva Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o vice-presidente, Hamilton Mourão, também já defenderam publicamente a legitimidade da ditadura militar.

    Entretanto, o que chama a atenção é que desde a eleição de Bolsonaro, não só ele, mas toda a cúpula militar vinha “jurando” respeito à democracia brasileira.

    O discurso de Bolsonaro aos fuzileiros navais vem apenas confirmar, mais uma vez, o viés profundamente autoritário de seu projeto de poder. No mesmo dia, Augusto Heleno, Mourão e cia se apressaram a buscar consertar mais uma “trapalhada” de Bolsonaro, afirmando que ele teria sido mal interpretado.

    Mas, não há como ter dúvidas. A fala de Bolsonaro demonstrou que ele continua sendo o que sempre foi, um adorador da ditadura militar e de seus torturadores.

    Inclusive, figuras que hoje integram esse governo cívico-militar de extrema-direita nunca esconderam seu desconforto com o processo de redemocratização do nosso país. A queda da ditadura militar, tardiamente, na década de 1980, não foi uma concessão da alta cúpula das forças armadas para o povo brasileiro,  mas sim uma conquista de todas e todos que lutaram contra a ditadura e pela redemocratizacão de nosso país.

    Ampla unidade de ação para defender as liberdades democráticas

    Não se trata, evidentemente, de não reconhecer os profundos limites do regime democrático em nosso país, que nunca atingiu, nem de perto, uma democracia efetiva para a maioria da população, sobretudo para os trabalhadores, a juventude, os negros e negras, a mulheres e os LGBT’s.

    Porém, nossa justa crítica aos limites da democracia brasileira não pode nos paralisar diante de riscos de retrocessos ainda maiores, principalmente representados por este governo.

    Portanto, a defesa das liberdades democráticas, conquistadas às duras penas com o fim da ditadura militar brasileira, devem ser defendidas pelos movimentos sociais, da esquerda e democráticos.

    Não devemos ter nenhuma confiança nas falsas convicções democráticas desse governo ultra reacionário, dirigido na prática por uma maioria de militares de alta patente que sempre defendeu a ditadura.

    Campanhas como a exigência de justiça para Marielle e Anderson – assassinato sem solução que completa um ano no próximo dia 14; contra a prisão política do ex-presidente Lula; e de cobrança de uma investigação profunda e transparente sobre o envolvimento do clã dos Bolsonaros com a milícias do Rio de Janeiro,  contra o projeto “escola sem partido”, entre outras tantas, devem ter centralidade nas nossas mobilizações no próximo período, ao lado da luta contra a reforma reacionária da Previdência.

    Para isso, devemos unir em ações concretas e mobilizações todos aqueles que se opõem a escalada autoritária representada pelo governo Bolsonaro e os ricos que ele representa para as liberdades democráticas em nosso país.

    FOTO Jair Bolsonaro visita o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acompanhado do ministro general Augusto Heleno. Antonio Cruz/Agência Brasil