Home – Brasil

q1111233
  • Tito de Alencar Lima, o Frei Tito: presente, sempre

    A história do cristianismo é feita também de mártires. Dentre estes podemos destacar a figura singular que foi o brasileiro Tito de Alencar Lima. Frei Tito nasceu em 14 de setembro de 1945, no seio de uma família cearense numerosa, de origem católica. Depois de passar a infância e a adolescência em sua Fortaleza, migrou para o “sul maravilha” na década de sessenta, com o intuito de estudar Teologia e Ciências Sociais.

    Naquele contexto, teve seu destino pessoal definitivamente entrelaçado com a história do Brasil, já agora sob a égide do terrorismo oficial de uma sanguinolenta ditadura a serviço do grande capital nacional e associado, resultado do golpe militar de 1 de abril de 1964. Além de estudar e meditar muito na grande metrópole, Tito participou intensamente dos protestos populares contra a ditadura, especialmente daqueles capitaneados pelo movimento estudantil. Era o tempo do Concílio Vaticano II, da Teologia da libertação, da opção preferencial pelos pobres da América Latina, quando cristãos e marxistas se uniram na luta comum contra a exploração e a desumanização capitalista.

    A trajetória de Frei Tito seria radicalmente alterada quando na madrugada de 04 de novembro de 1969 ele foi preso, juntamente com outros frades dominicanos do Convento das Perdizes, em São Paulo, no quadro mais geral da infame operação “batina branca”, acusado de pertencer aos quadros da Ação Libertadora Nacional, organização guerrilheira de esquerda comandada pelo comunista histórico Carlos Mariguella. Enquanto Mariguella era friamente trucidado na noite daquele mesmo dia, em emboscada preparada pelo famigerado delegado Sérgio Paranhos Fleury, na Alameda Casa Branca, centro da cidade, Tito começava seu longo calvário nos porões da ditadura militar. Nestas verdadeiras “sucursais do inferno”, Tito passou por todos os tipos de torturas: choque elétrico, telefone, cadeira do dragão, pau de arara etc.

    Depois de barbaramente supliciado pelo mesmo Fleury e seus asseclas, permaneceu encarcerado nas masmorras do regime até janeiro de 1971, quando foi libertado com outros 69 presos políticos em troca do embaixador suíço no Brasil, sequestrado no final do ano anterior por um comando guerrilheiro da Vanguarda Popular Revolucionária, liderado por Carlos Lamarca. Após breve passagem pelo Chile de Salvador Allende foi para a Europa, se fixando definitivamente na França.

    Nos lugares por onde passou em seu forçado exílio Tito nunca deixou de denunciar, aos quatro cantos do mundo, a ditadura militar e suas barbaridades, inclusive a cumplicidade da cúpula da Igreja católica com os ditadores de plantão dos países do cone-sul. Porém, atormentado pelos fantasmas dos seus algozes e pelas sequelas físicas e mentais das sevícias sofridas, veio a se suicidar em um convento da cidade francesa de Lyon no dia 10 de agosto de 1974, quando contava com apenas 29 anos. Seu corpo só retornou ao Brasil em março de 1983, quando finalmente foi enterrado em sua terra natal. Desde então não deixa de clamar por justiça e reparação.

    Nunca como hoje tornou-se tão urgente e necessário lembrar e reverenciar figuras humanas como Frei Tito. Dentre outras razões, poderíamos recordar pelo menos três: 1- Frei Tito viveu sua curta existência com intensidade, senso de justiça e compromisso para com o outro. Nem na hora da morte lhe faltou dignidade. Incapaz de “sentir – se em casa neste mundo”, lutando para não sucumbir à loucura gerada pelas sequelas que a tortura deixou nas profundezas de seu ser, optou por tirar a própria vida, mesmo que esse gesto extremo contrariasse seus mais caros princípios.

    Esse estado de espírito ele deixou transparecer em um de seus últimos escritos, que soa como um grito de protesto, um ato final de bravura: “É melhor morrer do que perder a vida”; 2- Supondo que Frei Tito tivesse sido a única vítima dos horrores da ditadura militar no Brasil (o que, como sabemos, não foi), isso por si só seria motivo suficiente para que todos os responsáveis por seu martírio (generais ditadores, empresários, banqueiros, latifundiários, grande imprensa etc, enfim, todos que se locupletaram com as políticas da ditadura) fossem julgados e condenados por crime de lesa – humanidade; 3- Por fim, quando hoje assistimos com preocupação ao surgimento de grupos “cristo fascistas”, que apoiaram abertamente candidatos como o obscurantista Jair Bolsonaro (notório apologista da ditadura militar), o exemplo de Frei Tito aponta em direção radicalmente oposta.

    Em outras palavras, isso quer dizer que os verdadeiros cristãos do tempo presente devem estar ao lado dos pobres e oprimidos, por quem o Cristo histórico se sacrificou e morreu de morte matada, a mando dos poderosos de seu tempo.

    *Luciano Mendonça de Lima é Historiador

  • Tirem as mãos de nossas escolas; censura nunca mais

    Na próxima terça-feira (20), está prevista a quarta tentativa de aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do PL 7180/2014, denominado “Escola Sem Partido”, proposto pelo Deputado Federal Pastor Erivelton Santana, do Patriota (BA), com um substitutivo redigido pelo relator do projeto, o deputado do PSC (SP) Flavinho. O projeto de lei altera a Lei Complementar 9394/1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), incluindo no seu artigo 3º o seguinte inciso:“XIII – respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.

    Uma mudança que, ao considerar os aspectos políticos e ideológicos do debate que a envolve, seus principais defensores e interesses no contexto social e político aberto com a eleição do presidente Jair Bolsonaro e seu projeto de governo autoritário, trará consequências gigantescas para a educação e seus principais protagonistas: os professores e estudantes.

    Qual a origem do Projeto?

    O projeto de lei que a Comissão Especial pretende aprovar no próximo dia 20 é a versão final da junção de diversos projetos de lei, que há quatro anos se acumularam na Câmara dos Deputados (PL 7181/2014;  PL 867/2015 (1); PL 6005/2016;  PL 1859/2015 (3); PL 5487/2016; PL 10577/2018; PL 10659/2018; PL 8933/2017 e  PL 9957/2018), em sua maioria, como resultado da adesão de deputados ligados ao fundamentalismo relgioso às teses defendidas pelo advogado e procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib, que, em 2004, criou o Movimento Escola Sem Partido para “combater” o “flagelo da educação brasileira”: a suposta “doutrinação ideológica” que a “pretexto de transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo”. (“Quem somos”, escolasempartido.org).

    De acordo com o advogado e seu movimento, que se apresenta como “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”, a organização do movimento se deu devido às frustradas “tentativas de combatê-la por meios convencionais”, pois “sempre esbarraram na dificuldade de provar os fatos e na incontornável recusa de nossos educadores e empresários do ensino em admitir a existência do problema”, propondo então a “idéia de divulgar testemunhos de alunos, vítimas desses falsos educadores. Abrir as cortinas e deixar a luz do sol entrar.”

    Apesar das tentativas de passar a imagem de um movimento de “estudantes e pais preocupados”, diversas são as tramas que ligam o movimento e seu principal coordenador ao Instituto Millenium (Imil), entidade formada “por intelectuais e empresários” para promover “valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo”, que tem dentre seu grupo de fundadores figuras bastante conhecidas por seus posicionamentos políticos e econômicos de cunho privatista como o jornalista Antonio Carlos Pereira, d’O Estado de São Paulo; Guilherme Fiuza, jornalista da revista Época; Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central na época de FHC; Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central nos governos de Lula e do golpista Michel Temer, que construiu sua carreira no Bank Boston, chegando a sua presidência internacional em 1996; Paulo Guedes, indicado como super-ministro da economia do governo Bolsonaro e “fundador e sócio majoritário do grupo financeiro BR Investimentos e um dos quatro fundadores do Banco Pactual”; além de Rodrigo Constantino, economista e articulista da revista Veja. Ou seja, a gênese e desenvolvimento do “movimento” está umbilicalmente ligada a um instituto que reúne a “nata” da intelectualidade da “nova” direita brasileira, defensora do neoliberalismo na sua fase senil, ou seus principais partidários e porta-vozes. É um projeto de “escola sem partido” apenas no nome, pois é defendida e busca expressar os interesses da corrente de opinião dominante na sociedade!

    A localização dos ideólogos e apoiadores, abertos ou velados, do projeto é importante porque a disputa de projeto de escola em curso representa interesses sociais, políticos e econômicos bastante distintos. Os defensores da “escola sem partido” criam um fantasma, a “doutrinação ideológica” de professores, que mais uma vez são responsabilizados pelo maior “flagelo da educação brasileira” e a utilizam como “cortina de fumaça” para não discutir os verdadeiros flagelos da educação brasileira: o baixo investimento que há décadas está sendo aplicado no país e as defasagens estruturais que foram se acumulando nas décadas de austeridade fiscal neoliberal sob suas diversas formas que, desde o governo Collor – e não superada mesmo sob os governos petistas, criaram um verdadeiro apartheid educacional no país. Um projeto com o qual os fundadores do Imil, o Escola Sem Partido e seus defensores (MBL, senadores, deputados, vereadores, incluindo nesta lista o presidente Jair Bolsonaro) estão comprometidos até o último fio de cabelo: a privatização da educação pública e de seus recursos.

    Conseqüências da aplicação do projeto

    Caso o projeto seja aprovado, as conseqüências para a vida de estudantes e professores serão gigantescas. Temas que afligem a juventude em nossa sociedade estariam excluídos dos espaços educacionais. A discussão sobre questões referentes às desigualdades entre homens e mulheres, a situação da população LGBT ou o racismo estrutural de nosso país serão proibidos. Mas a censura que querem impor não se limita apenas aos debates sobre temas referentes aos setores mais oprimidos de nossa sociedade, o que já não é pouca coisa. O projeto também abre margem para o impedimento da própria reflexão sobre a história do país ou do mundo, pois temas como a escravidão negra no Brasil, o genocídio promovido pelo nazi-fascismo contra judeus, ciganos, negros, etc no século XX ou a ditadura civil-militar que existiu no país entre 1964 e 1984 poderiam ser temas relativizados nos espaços escolares, pois poderiam confrontar as “convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis” uma vez que “os valores de ordem familiar” teriam “precedência sobre a educação escolar”, de acordo com o que propõe os defensores do projeto.

    O esvaziamento de uma reflexão crítica sobre a História e a atualidade defendido pelos entusiastas do projeto empobrecerá a escola como espaço de construção de conhecimento e fortalecerá a característica da escola como um espaço de reprodução acrítico das mazelas da sociedade, ao invés de fortalecer mecanismos para a construção de uma concepção de educação democrática, tolerante e de desenvolvimento de relações humanas mais civilizadas diante das diferenças e diversidade.

    Tende a agravar problemas cotidianos bastante presentes no espaço escolar como a violência física ou psicológica contra estudantes que se encontram nos grupos sociais, que historicamente são violentados em nossa sociedade (mulheres, negros e LGBT’s), pois os educadores estariam impedidos de problematizar com os estudantes as raízes e consequências para as relações sociais das desigualdades historicamente construídas contra estas parcelas de nossa população.

    Por último, o projeto busca romper as relações de solidariedade entre comunidade, estudantes e professores, ao incentivar o policiamento ideológico e o denuncismo, típicos das sociedades autoritárias, impedindo que cimentemos relações estreitas para a defesa da qualidade da educação.

    Derrotar o “Escola sem Partido” para defender o caráter democrático da educação

    Desde o surgimento deste debate várias iniciativas de resistência têm sido desenvolvidas em todo o país. Comitês, frentes, campanhas desenvolvidas pelas entidades sindicais e do movimento estudantil tem buscado fortalecer entre educadores, estudantes e demais setores populares uma massa crítica contra o projeto.

    Do ponto de vista institucional, o STF, em caráter liminar, decretou inconstitucional o projeto de lei de mesmo conteúdo aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, e esta tem sido a interpretação de diversos setores ligados ao poder judiciário de norte a sul do país. Um julgamento sobre o mérito da questão sobre o projeto de Alagoas está previsto para o próximo dia 28 de novembro.
    Neste sentido precisamos fortalecer e unir as iniciativas em curso para ter força social para barrar a votação na Câmara e no Senado, assim como para aumentar a pressão sobre o STF para a declaração de inconstitucionalidade definitiva de qualquer restrição às liberdades democráticas de estudantes e professores, como pretendem os defensores da “Escola sem Partido”. Para avançar na construção da unificação da resistência contra a escola com mordaça, é necessário que as entidades nacionais da educação, dentre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), seus sindicatos e a União Nacional dos Estudantes (UNE), convoquem todas as frentes e comitês já existentes no país para a construção de uma campanha unificada e construam de forma democrática um calendário de mobilização nacional para a luta pelo definitivo arquivamento deste projeto nefasto para a construção de uma educação que atenda ao que está estabelecido em nossa Constituição Federal em seu artigo 206: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

    *Richard  Araujo é professor e diretor da Apeoesp

    Foto: Mídia Ninja

     

  • Existe uma economia política do Bolsonarismo?

    Há historias que começam com o avô e terminam com o neto. Em 1964, logo depois do golpe empresarial-militar que depôs o governo constitucional de João Goulart, o Marechal Castello Branco, primeiro ditador-presidente, indicou Roberto Campos como um dos seus ministros da área econômica; para 2019, o governo de Jair Bolsonaro terá como presidente do Banco Central o economista e executivo do Banco Santander Roberto Campos Neto. Separados por mais de cinco décadas, avô e neto simbolizam o conteúdo da política econômica da tragédia do castellismo e da farsa do bolsonarismo ou estamos perante uma simples coincidência histórico-familiar?

    As pistas

    As insinuações e indicações econômicas de Jair Bolsonaro e os pronunciamentos de seu círculo mais próximo compõem o núcleo central desta análise que, de algum modo, busca responder não só a pergunta expressa há instante, mas, principalmente, à indagação que atribui título a este artigo.

    Com sua rara habilidade em expressar o macabro como vulgar, Bolsonaro, pai e presidente, indica que as contrarreformas, notadamente a reforma da previdência, constituem um dos carros-chefes do seu programa econômico, ao lado das privatizações, das tendências de reforço das posições das oligarquias financeiras e do agronegócio. Tentemos definir isso à luz inclusive das manifestações de membros do próprio futuro governo.

    A Folha de São Paulo informou que “Paulo Guedes quer acelerar o cronograma de privatizações do PPI como uma das primeiras medidas para gerar receitas e assim fazer frente ao quadro de aperto fiscal”. Junto disso, o economista defende reduzir as tarifas de importação. Ao mesmo tempo em que Guedes sinaliza esse receituário já clássico do liberalismo, Jair Bolsonaro ressalta a premência de que sejam adotadas medidas amargas, e o capitão se refere, sobretudo, à Reforma da Previdência, ao mesmo tempo em que sugere que a Reforma Trabalhista carece de aprofundamento e que o trabalhador deve escolher entre o emprego e o usufruto de direitos. Acrescenta ainda outra questão: a necessidade de acelerar a liberação de licenças ambientais, o que indica que o agronegócio “pujante” será uma das áreas prioritárias do próximo governo. Aliás, de um governo que nomeia para o Ministério das Relações Exteriores um senhor que defende a “tese” de que “mudança climática é uma trama marxista”, nada pode surpreender.

    O ultraliberalismo da equipe econômica, contudo, não é um acaso histórico, uma vez que boa parte dessa equipe fez formação acadêmica em Chicago, como Paulo Guedes (Ministro da Economia) e Joaquim Levy (BNDES), ou na Universidade da Califórnia, caso de Roberto Campos Neto (BC). Esse ultraliberalismo é a cara metade da prioridade ao rentismo e às forças de mercado, até porque Guedes, Levy e Neto são todos executivos de bancos.

    Uma tentativa de definição

    Todo processo histórico deve ser submetido à análise, a um esforço explicativo, em suma, a uma tentativa de definição, sem temer ou subestimar as armadilhas.

    Nessa perspectiva, não seria o modelo econômico do bolsonarismo apenas um ajambrado, evidentemente confuso como todo ajambrado, de intenções e propostas que não fogem ao modelo do ultraliberalismo antissocial e, nesse sentido, uma espécie de neodarwinismo social, no qual a agenda feroz contra os trabalhadores é a sua expressão mais contundente e inequívoca?

    De fato, o futuro governo Bolsonaro busca criar uma “nova economia” à volta dos velhos temas tão banais e tão caros ao receituário neoliberal. E aqui cabe uma digressão. Os Bolsonaros são os continuadores de uma extensa corrente ideológica de extrema-direita que, ao longo da história brasileira, registra presença no livro branco da reação e da intolerância anticomunista, no interior do qual vicejaram o Integralismo, os golpistas de 1964 e os que gritaram vozes de comando contra as bandeiras vermelhas da esquerda em período mais recente da nossa história. Essa corrente de pensamento nunca adotou um programa coerente e nunca se postulou como congruentemente hostil aos interesses econômicos das potências mundiais. No caso de Jair Bolsonaro, essa atitude é ainda mais pró-imperialista. A sua sujeição simbólica à bandeira dos EUA, procedimento que nenhum integralista jamais adotou, equivale a um gesto de sujeição ao “Grande Irmão” do Norte.

    A eleição havia descoberto esse rosto do bolsonarismo. Agora, a sua equipe econômica e o seu programa econômico mal-ajambrado descobrem a alma de sua errática economia política e, à primeira vista, as suas bases de princípio se corporificam na sujeição ao mercado e à ordem internacional, bem como aos seus donos. A isso, exatamente, corresponde uma parte importante da “ciência econômica” do capitão. Nessa lógica, o bolsonarismo imita toscamente o castellismo e o neto reprisa o avô.

    Da análise resulta um retrato de corpo inteiro, em que faltam as minúcias, o detalhamento, as precisões finais, mas das revelações que todos os dias nos fazem Bolsonaro e seus áulicos, familiares ou não, os jogos de engenho dessa vertente política não vão além da lógica cujo sentido este texto oferece. Ao passo que propõe um caminho de redenção messiânica, para o qual arrastou milhões de pessoas durante a campanha eleitoral, o bolsonarismo aprofunda justamente o que nos trouxe até aqui: um itinerário de dependência externa e desigualdades internas, perpassado por rígidas fronteiras sociais, em que aos mais pobres é prometida uma ordem em que a retirada dos direitos básicos convive com a espada de Dâmocles do poder policial. Nunca esta espada esteve a serviço dos mais pobres.

    A economia política do bolsonarismo e a classe trabalhadora

    Lastreados nos elementos há pouco elencados, de nossa parte esperamos que este artigo ajude não só a mostrar como a economia política do bolsonarismo vibra as suas cordas e se define alheia aos discursos pretensamente patriotas de seu líder e, desse modo, se revela como provida de um ultraliberalismo pró-imperialista estreito e sovina; mas, da mesma forma, aspiramos estimular outros estudos nos quais o programa econômico do bolsonarismo possa ser devassado em suas minudências, tendo em conta que, aqui, apenas trazemos a lume os seus aspectos mais evidentes e notórios, e por que não dizer, preliminares.

    O fato é que esse programa econômico de terra arrasada não é o fruto de uma simples coincidência histórico-familiar, mas, antes de tudo, é a sequela mais feroz do crescimento do neoconservadorismo no último período, fato que ensejou o fortalecimento de ideologias ultraliberais e, ao mesmo tempo, provocou uma derrota da classe trabalhadora que, felizmente, não é nem histórica nem irrevogável. É uma derrota porque não podemos considerar como triunfo da classe trabalhadora o ascenso da ultradireita, e no seu interior, o ascenso de uma vertente neofascista, que vencendo uma eleição cavilosa ameaça aos trabalhadores com condições ainda mais severas e difíceis.

    Se a Reforma Trabalhista derrubou a casa e empurrou o trabalhador para um puxadinho erguido no fundo do quintal, a economia política do bolsonarismo traz consigo a ideia de por abaixo até o puxadinho. Sem casa, sem puxadinho – este é o destino da classe dos trabalhadores assalariados no Brasil?

    Os tempos sombrios em curso, no entanto, não se traduziram ainda na destruição das organizações da classe que vive da venda de sua força de trabalho. O delírio coletivo se mostrou capaz de produzir uma força que pode servir de base a esse propósito, mas o propósito não é o mesmo que o já realizado. Nesse sentido, nem é preciso observar minuciosamente que alguns sinais de resistência, ainda que tímidos e reticentes, inserem-se no mundo dos trabalhadores e de suas organizações. A classe trabalhadora saberá defender as liberdades democráticas, mas, também, a sua integridade física perante as ameaças continuamente anunciadas pelo bolsonarismo, para que salte da miserável circunstância na qual se encontra em direção a um novo momento da luta política. Mas, para que salte da miserável circunstância na qual ela se encontra, é preciso mover milhões de seus integrantes e confrontar a economia política do bolsonarismo – vestida com os velhos trajes do prisco entreguismo -, e, para tanto, a frente única das organizações da classe trabalhadora, hoje mais do que antes, é essencial e decisiva.

    Foto: EBC

     

    LEIA MAIS

    A chave do Bolsonarismo

     

  • Do mito da “nova classe média” ao “cidadão de bem”: os trabalhadores eleitores de Bolsonaro

    Diante do resultado destas eleições, há uma pergunta latente a muitos de nós: em que momento se tornou tão difícil dialogar com parentes e amigos que passaram a reproduzir uma concepção de mundo elitista e irresponsável; ao mesmo tempo em que se encontram tão bem posicionados na condição econômica de trabalhadores, pauperizados e os primeiros a serem vítimas das políticas de austeridade fiscal? Para responder a esta questão (ou tentar fazê-lo) precisamos considerar alguns fenômenos: a herança de uma formação sócio-histórica onde desigualdade, violência, machismo e racismo são marcas estruturais; uma conjuntura de forte depressão econômica e agravamento das disparidades sociais; e a amortização da consciência de classe, efetivada pelo Partido dos Trabalhadores em sua ascensão ao governo federal nos primeiros 15 anos do século XXI. Sobre este último aspecto gostaria de reservar a maior parte de nossa atenção.

    Gilberto Calil (2018) ao retratar o trabalho de base efetivado junto a famílias em bairros populares no sul do país durante o 2º turno das eleições, identifica dois perfis muito diferentes de eleitores. De um lado, a impressionante consciência de classe das camadas mais pobres; e, por outro, em bairros populares de renda um pouco superior e casas relativamente melhores, “não apenas uma avassaladora maioria bolsonarista, como também a expressão ideológica do empreendedorismo, da meritocracia e uma identificação entre pobreza e vagabundagem. Setores que ascenderam durante os governos petistas, mas que além de ter sua ascensão apenas pelo consumo, foram educados a pensarem como burgueses”. [1] Em afinidade ao texto de Calil (2018), a hipótese da qual parto neste ensaio é a de que o governo petista alterou o padrão de relação entre as classes sociais no Brasil a partir do fenômeno intitulado por “nova classe média”, repondo no lugar do acesso a direitos sociais fundamentais a lógica rasteira da concepção mercantil de cidadania. Ou seja, parte significativa da classe trabalhadora, em especial os seus segmentos jovens (na faixa dos 18 aos 30 anos) foram socializados ao início deste século sob uma autoimagem pequeno-burguesa, na condição de estrato médio e “cidadãos consumidores”, distanciados assim, de qualquer referência de classe e da dimensão política que lhe é inerente: a organização coletiva, partidária e /ou sindical, a identidade e solidariedade classista e o uso de instrumentos de luta como as greves.

    Este segmento é resultado da primeira década dos anos 2000, caracterizada por mudanças significativas na base da pirâmide social, cujas alterações incluíram desde a queda da taxa de desemprego, a geração de empregos formais (com carteira de trabalho assinada) à queda da pobreza absoluta. Dos empregos criados nas duas primeiras gestões do governo petista, 95% possuíam remuneração mensal de até 1,5 salário mínimo (POCHMANN, 2012). Ainda que os dados apresentados demonstrem alterações positivas na condição de vida dos setores mais pauperizados e um forte combate à ‘condição de pobreza’ e de ‘pobreza absoluta’, os números também deixaram claro o limite de ascensão possível aos “de baixo”. Segmentos melhor posicionados, com rendimentos de 5 salários mínimos ou mais, condizentes ao real sentido do termo “classe média” atingiram déficit de em mais de 4 milhões de ocupações. Deste modo, falamos do resultado de quase 50% dos trabalhadores estagnados numa faixa de remuneração inferior a 2 salários mínimos.

    A questão é que em um país como o Brasil, cujo legado colonial é sempre contemporâneo, a relação entre classes sociais constituiu-se de forma atípica à sua conformação clássica. Aqui, como bem sinalizou Fernandes (1976), as classes sociais relacionam-se como castas, cujas elites dominantes – diferenciadas em seu status material e caráter ultra-particularista – mantem seu domínio negando aos “de baixo” o usufruto do patrimônio público e do status de cidadania. [2] Logo, o não enfrentamento desta elite arcaica, justificado por uma política de colaboração entre classes e sua respectiva agenda neoliberal, conduziu o PT a reproduzir o nosso drama crônico: a negação da efetiva cidadania aos trabalhadores. Em seu lugar, quantificou a sociedade em estratos sociais de A à E e ofereceu aos trabalhadores o status via consumo e a ascensão à condição de “nova classe média”. Somou-se a geração de novos empregos o incentivo ao crédito, as políticas habitacionais e o acesso a novos bens: da compra do automóvel à educação privada. [3]

    Recordo-me do discurso da ex-presidenta Dilma Rousseff, no Fórum Econômico Mundial de 2014, quando afirmou que nos tornávamos “por meio de um processo acelerado de ascensão social, uma nação dominantemente de classe média. (…) Mas onde apenas 47% dos domicílios têm computador; 55% apenas possuem máquinas de lavar roupa automática; 17%, freezer; 8% TV plana, evidenciando o tamanho da demanda ainda a ser atendida e as oportunidades de negócios a ela associadas“. [4] Como sabemos, pós 2014, no lugar das “oportunidades de negócios” sucedeu-se o agravamento da crise econômica, um golpe jurídico-midiático e profundas medidas de austeridade fiscal. E aqui está o nosso paradoxo: ainda que atingidos pelos altos índices de desemprego e subutilização da força-de-trabalho essa ex-“nova classe média” (se assim podemos chamá-la) se reconhece como uma casta e se comporta como tal perante os estratos D e E (mais pauperizados, em piores condições habitacionais e, em geral, negros residentes em comunidades). Impossibilitados de ascensão econômica e do consumo de outrora, o seu status redefine-se à condição de “cidadãos de bem” e toda agenda reacionária que este incorpora. Falamos, portanto, de um amplo segmento social que educados a pensarem como burgueses tornaram-se base para ascensão fascista.

    Portanto, a tarefa que se apresenta a esquerda socialista é clara: precisamos dialogar com os trabalhadores, ainda que parte destes não compreendam o sentido de classe desta palavra. Ato que nos exige organização, paciência e muito trabalho de base.

    FOTO: Eleitores comemoram a vitória de Jair Bolsonaro em Brasília. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    NOTAS

    1  – Cf. CALIL, Gilberto. Dez notas iniciais depois da eleição de Bolsonaro. Disponível em: <https://esquerdaonline.com.br/2018/10/29/dez-notas-iniciais-depois-da-eleicao-de-bolsonaro/>. Acesso em: 16 nov. 2018.

    2 – Cf. FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil – Ensaio de interpretação sociológica. 2º Ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1976; e

    3 – Cf. POCHMANN, Marcio. Nova Classe Média? O trabalho na base da pirâmide social brasileira. São Paulo: Boitempo, 2012.

    4 – Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/ veja-integra-do-discurso-de-dilma-no-forum-mundial-de-davos.html>. Acesso em 16 nov. 2018.

     

    LEIA MAIS

    A chave do Bolsonarismo

     

  • Temos todos 13 anos

    Te convido agora para um mergulho de apneia. Sem medo de sentir uma pontinha de constrangimento e alguma falta de ar, diga aí: quantas vezes ao dia você vai nas redes sociais contabilizar as visualizações e curtidas de seus posts?
    Vibrar com os compartilhamentos ou com o aumento de seguidores? Ou ainda, ativar a adrenalina no embate sangrento com quem te xinga ou contraria suas visões de mundo?

    Neste fabuloso reino virtual, nos travestimos de celebridades, guerreiros espartanos, filósofos pós-graduados e especialistas em maquiagem 3D e cozinha tailandesa.
    Vivemos alegremente o período da sobra cognitiva, sendo bombardeados com muito mais informações do que conseguimos metabolizar.

    E no consumo frenético de sons e imagens, vamos sendo sugados por uma espiral vertiginosa que nos infantiliza. O acesso a tanto conteúdo cria uma sensação de estarmos mais rápidos, mais inteligentes, mais conectados, mais ativos.
    Em parte… As pesquisas científicas mostram que nosso QI vem diminuindo. No mundo todo. Dê uma olhada na Superinteressante do mês de outubro.

    No mais recente Encontro Internacional de Comunicação Política, realizado em Buenos Aires, profissionais de marketing – estudiosos por dever de ofício do comportamento dos usuários das redes sociais – revelaram que nossas atitudes no Instagram e no Facebook se assemelham às de adolescentes de 13 anos.

    No Twitter, somos mais maduros: nos comportamos como se tivéssemos 15.
    Queremos adesão, aplausos, amigos e uma certa dose de glamour – especialmente quem mora nos trópicos e escolhe como foto de perfil aquela em que o rosto está camuflado por uma densa camada de cachecol e gorro. Ou quem faz uso abusivo do photoshop.
    Vivemos compartilhando concordâncias e conteúdos nas nossas tribos cibernéticas e já não sabemos falar pra fora. Como tudo anda azedo e doloroso demais, nos isolamos e bloqueamos os ataques da tribo rival.

    O fato é que precisamos, com sentido de urgência, entender o que leva um ser humano a entrar nas redes sociais de outro ser humano para elogiar um politico que arrota violência, ao afirmar que não vê problemas em mandar prender 100 mil opositores sem nenhuma motivação real.
    Que acha bacana chamar uma pessoa de puta, só porque não concorda com ela. Ou de comunista. Ou de esquerdista. Ou de vermelha. Como se essa fosse uma coleção de xingamentos, e não a revelação mais entristecedora da ignorância política, social, antropológica e histórica de um cidadão ou uma cidadã.

    Boa parte do mundo está embarcando, sorridentemente, no vagão que nos leva à estação do Caos. A dialética histórica já mapeou o caminho. Mas ainda é assustador perceber como o roteiro se repete, aqui e alhures, com personagens e dinâmicas quase iguais, que redundam em governos autoritários, ávidos por inaugurar uma nova ditadura.

    E uma das mais impressionantes similitudes é a Doutrina do Choque, investigada pela jornalista Naomi Klein, num livro publicado 10 anos atrás. Crises econômicas, atentados ou desastres naturais facilitam a disseminação do medo e o apoio popular à movimentos políticos que dão superpoderes aos governos.

    O plano padrão inclui a criação de grupos voluntários de caça aos opositores do governo em instituições públicas; ataques à imprensa; ameaças aos ativistas e militantes sociais; além da difusão de uma tese paranóica de que escolas e universidades são núcleos de formação de guerrilheiros Tupamaros.

    No caso do Brasil, o surto coletivo é fermentado pela tal “ideologia de gênero”, em que crianças serão estimuladas à desenvolver uma orientação sexual diferente da heteronormatividade.
    Nada disso tem a ver com progresso econômico ou justiça social. Em todas, todas as guinadas à direita, a política neo-liberal operou os interesses do mercado financeiro, levando ao empobrecimento da classe média. E ao esmagamento da camada mais pobre da população.

    A capitalização da Previdência no Chile de Pinochet deixou os aposentados numa situação de penúria: por lá eles recebem 1/3 do salário mínimo. A maioria dos britânicos quer hoje a reestatização dos serviços públicos essenciais de tratamento e abastecimento água, eletricidade e gás, privatizados na era Thatcher. Perceberam tardiamente que o “Estado Mínimo” se transformou numa bomba relógio social.

    Na Argentina, o super empresário Macri, charmosa superaposta do mercado, reendividou o país com o FMI em mais de 57 bilhões de dólares, topando pagar com juros altos e apertando o torniquete dos investimentos internos – a tal austeridade que só castiga a classe trabalhadora.
    Até os especialistas liberais estão achando que o acordo foi draconiano demais. Numa crise de desemprego que já atinge 20% da população, meninas de 15 anos e mulheres de 70 se prostituem para levar comida pra casa.

    Na Turquia, os pobres estão muito mais pobres, os ricos muitos mais ricos e as prisões entupidas de opositores do regime autoritário e violento de Recep Erdogan, que controla 90% dos veículos de comunicação do país.

    Mais de 33 mil professores perderam seus empregos; 50 mil pessoas estão detidas, à espera de julgamento, entre elas, 150 jornalistas.
    Nada de tão novo no ar… Só o capitalismo, em sua versão pós-verdade, que, de tão autofágico, quer levar o parasita a matar o hospedeiro. Assim não vai sobrar sangue em nossas veias para o mercado sugar.

     

    *Ursula Vidal é jornalista, cineasta e ativista política e ex-candidata ao Senado pelo PSOL-PA. Artigo publicado em seu blog.

  • A chave do Bolsonarismo

    Sem cair num mecanicismo estreito, a chave da situação política e do futuro governo Bolsonaro, em larga escala, aparece com certa nitidez nos depoimentos e nas manifestações do presidente eleito, dos seus filhos e dos seus associados políticos e, não raro, o discurso bolsonarista se põe em harmonia político-estratégica com declarações como as do general Villas Bôas, que anunciou que o país esteve às portas de um levante militar em nome da continuidade da prisão de Lula. Mas, essa chave desponta também, particularmente, nas iniciativas em curso de constituição do póstero governo, como revelam as escolhas do general Fernando Azevedo e Silva para o Ministério da Defesa, do general Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do tenente-coronel da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) Marcos Pontes para a pasta da Ciência e Tecnologia.

    Evidentemente, o segmento militar não está sozinho. O empresariado e a alta burocracia civil do Estado, que desempenharam papel decisivo no golpe institucional que derrubou Dilma e pavimentou o caminho no sentido de ascensão da extrema-direita, estarão representados no futuro governo. Paulo Guedes e Sérgio Moro já estão confirmados como ministros da economia e da justiça, respectivamente. Não estamos diante de movimentos aleatórios, mas de movimentos conscientes que afinam o caminho do governo Bolsonaro com o militarismo, o ultraliberalismo antissocial e a plutocracia reacionária.

    Os que lutam por terra e por um meio ambiente saudável não poderiam encontrar maior antítese aos seus propósitos sociais e democráticos do que a nomeação da deputada federal do DEM Tereza Cristina para o Ministério da Agricultura. Aliás, o DEM ocupa espaço privilegiado no desenho do governo que se prepara para ser instalado no Planalto. A indicação do deputado federal Onyx Lorenzoni para Casa Civil não deixa dúvidas a esse respeito. A fisionomia de um governo retrógrado se esboça sem hesitar ou recuar.

    Essas iniciativas, contudo, seguem dividindo espaço com a inalteração da retórica agressiva do bolsonarismo. Não por acaso veio ao mundo a frase-síntese de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do presidente recém-eleito: “Se for necessário prender 100 mil, qual o problema?” Como se fosse pouco, na ocasião o deputado afirmou que quer tornar o comunismo crime e tipificar o MST como terrorista. Os que imaginavam que os sujeitos dos enunciados eram meras personagens ansiosas em agradar o eleitorado cativo da retórica antipetista e antissocial, e que, portanto, tudo se equilibraria no pós-eleição, precisam – isso, sim, – restituir em si o estado de equilíbrio.

    Quem buscar com uma lupa aspectos progressivos no futuro governo que é o subproduto de um golpe institucional que redundou em uma eleição viciada, uma vez que o líder das pesquisas estava (e está) preso a mando do agora designado ministro da justiça, cairá no velho conto do vigário. Estará arquitetando uma história de burla e autoburla.

    É verdade que o condomínio dos Bolsonaros é constituído de distintas camadas, mas cada uma delas é um recuo na história, pois estamos falando de certo neoliberalismo com 40 graus de febre, pauta feroz contra a classe trabalhadora, militarismo, autocratismo, brutalização da política, intolerância, misoginia, racismo, homofobia e fundamentalismo religioso. Os que esperam desse edifício de camadas sobrepostas que ele possa abrigar algum elemento progressivo, com efeito, fiam-se em ilusões que, em lugar de servir as lutas de resistência que se esboçam, as podem conduzir a uma sinuca histórica, uma vez que a arquitetura desse edifício é a da reação em toda linha.

    Eis a chave do bolsonarismo. Entendê-la é fundamental para organizar as lutas de resistência, para que não se hesite quando o quadro político não contém em si a permissão à ambiguidade ou o deferimento à hesitação.

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  • Dia caótico na Linha 5 – Lilás do metrô SP reflete problemas da privatização

    Por que a gestão privada falha no Metrô do Capão?

    Vagão da linha 5 lotado | página Capão Atento.

    O ano de 2018 representou dois marcos para a Linha 5 – Lilás do Metrô. Em agosto, se tornou a primeira linha da Cia do Metropolitano de São Paulo a ter sua operação repassada à iniciativa privada e em outubro, finalmente, teve seu traçado completo entregue com as aguardadas integrações com as Linha 1- Azul e 2 – verde nas estações Santa Cruz e Chácara Klabin respectivamente, após 20 anos de idas e vindas de intermináveis obras (A estação Campo Belo continua em obras com previsão de entrega apenas em dezembro de 2019).

    A operação e manutenção da Linha 5 – Lilás são realizadas pela ViaMobilidade, concessionária formada majoritariamente pela empresa CCR e com participação do grupo Ruas, proprietário de 16 empresas de ônibus no Estado de São Paulo. O conglomerado CCR possui a concessão de dezenas de rodovias pelo país, administra alguns aeroportos, opera o Metrô de Salvador e repete a parceria com o grupo Ruas na gestão da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, através da subsidiária ViaQuatro.

    Na Linha 5 Lilás, que liga o periférico e densamente povoado bairro do Capão Redondo à estação Chácara Klabin, região mais centralizada da cidade na rota da Avenida Paulista, a operação privada vem apresentando constantes falhas de operação, provocando transtornos para centenas de milhares de trabalhadores que utilizam a linha diariamente. Foi o caso, mais uma vez, na última terça-feira, 13, quando no período da tarde usuários relataram grandes filas nas entradas de estações, viagens que normalmente duram 15 minutos passarem de uma hora, falhas no ar-condicionado dos trens em um dia que os termômetros marcaram mais de 30° na capital paulista e falta de comunicação e organização da concessionária ViaMobilidade perante os problemas operacionais.

    A página do facebook “Capão Atento” noticiou em tempo real o dia caótico na Linha 5 – Lilás com 4 posts de alerta aos usuários. Essas postagens registraram mais de 150 comentários de seguidores da página, em sua grande maioria relatando a demora para entrar nas estações e nos deslocamentos dos trens. Outros comentários atentavam para a reincidência dessas falhas nas últimas semanas.

    As redes sociais, aliás, se tornaram um importante canal de informação para os usuários da Linha 5 – Lilás, já que se nota uma curiosa ausência de notícias sobre panes e falhas das linhas de operação privada na grande mídia. Apenas sites especializados em transportes urbanos noticiaram a terça-feira de transtornos

    na ViaMobilidade. Os maiores portais de notícias raramente abordam os problemas de operação das linhas concedidas à CCR e quando relatam, apresentam de forma genérica “mais um dia de falhas no Metrô” omitindo ou relevando a concessão privada e buscando esclarecimentos apenas dos órgãos públicos, como a Secretaria de Transportes Metropolitanos.

    “Problemas operacionais”

    Segundo o portal ViaTrolebus, os avisos sonoros nos trens se resumiram a informar “problemas operacionais” como motivo das paralizações e viagens mais longas de terça. O site Rede Noticiando procurou a assessoria de imprensa da concessionária não obtendo respostas até o fechamento da matéria.

    CBTC: calcanhar de Aquiles da Linha 5 – Lilás.

    A concessionária ViaMobilidade omite aos usuários o principal motivador das constantes falhas da linha: o novo sistema de comando e controle dos trens, o CBTC, sigla em inglês para sistema de Controle de Trens Baseado em Comunicação. Esse sistema que, resumidamente é responsável por permitir maior aproximação entre os trens, está servindo de requisito para privatização das linhas de Metrô em São Paulo.

    A linha 4 – Amarela foi a primeira a utilizar essa tecnologia no Brasil tem menor incidência de falhas porque foi construída já com o CBTC e não passou por uma alteração de sistemas, além disso, a diferença do número de

    passageiros transportados vem demonstrando que a iniciativa privada está despreparada para assumir uma linha de alta demanda.

    A demanda de usuários ajuda a explicar a vitória da CCR no leilão de concessão da Linha 5 – Lilás. A Folha de S. Paulo publicou matéria em setembro apresentando estimativas do Metrô para reorientação de fluxos. A estação

    Pinheiros da Linha 4- Amarela/CCR teve seu público por hora reduzido em 37% no pico da manhã. Por outro lado, a Linha 5 – Lilás passará dos 320 mil para 850 mil usuários por dia.

    O Sindicato dos Metroviários de SP, inclusive, havia alertado para o direcionamento do leilão em benefício à CCR meses antes do leilão, já que um dos requisitos para participar do leilão era o de possuir experiência em operação de metrô para mais de 400 mil usuários por dia. Característica que além, do Metrô do Rio, apenas uma empresa privada atende no Brasil: a CCR.

    Precarização do trabalho e aumento das tarifas como indutores de lucro para empresas privadas.

    Como forma de maximizar seus lucros, a CCR tem um quadro de funcionários extremamente reduzido nas linhas de metrô que administra. Além disso, o acúmulo de serviços é o padrão para os funcionários. Reflexo dessa condição são os comentários de usuários lamentando a falta de funcionários nas estações para orientações em momentos de transtornos.

    Os baixos valores pelos quais a CCR arrematou as concessões das Linhas 5 e 17 e as condições do edital de licitação que a favoreceu são fortes motivos para questionarmos essa privatização. A indignação dos usuários com as falhas rotineiras é justa e deve servir como propulsão de uma campanha forte e unitária entre a população e os metroviários contra mais privatizações no sistema metroferroviário de São Paulo. Transporte não é mercadoria!

  • Parlamentar faz gesto ameaçando dirigente do ANDES-SN

    O deputado federal Eder Mauro (PSD/PA) fez com a mão gesto como quem iria dar tiros em um dirigente do ANDES-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional). A ameaça aconteceu na tarde de terça-feira (13), durante a sessão da Comissão Especial de Educação da Câmara Federal. A comissão aprecia o PL 7180/14, que impõe censura à atividade docente. Além dos gestos que remetem a uma arma, o deputado chamou o dirigente do ANDES-SN de “bandido”.

    Cláudio Mendonça é dirigente do ANDES-SN e participava da sessão representando, além da entidade, a frente nacional Escola Sem Mordaça. Esta frente congrega entidades ligadas à educação e contrárias ao que o “Escola Sem Partido” defende.

    O PL foi estava pautado na Comissão durante a manhã desta terça (13), mas a sessão foi suspensa, em razão do início dos trabalhos no plenário da casa. Por volta das 14h30, a Comissão retomou os trabalhos. A atuação dos parlamentares da oposição, dos sindicatos e movimentos sociais contrários ao PL, entretanto, conseguiu adiar a apreciação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O tema deve ser pautado na próxima semana.

    Para o ANDES-SN, o gesto do parlamentar foi um ato de violência, na tentativa de intimidar e ameaçar quem se opor a seus projetos. “Trata-se de uma ameaça à democracia, à cidadania e à liberdade de expressão”, pontua a direção do Sindicato Nacional.

    O ANDES-SN repudia todo e qualquer tipo de ameaça e adotará as medidas cabíveis que protejam seus dirigentes e a sua base. “O enfrentamento ao discurso de ódio contra professores, escolas e universidades deve ser feito de forma incisiva e unificada”, sustenta a direção do ANDES-SN.

    Votação do PL Escola sem Partido na Câmara dos Deputados é adiada

    A votação do Projeto Escola sem Partido foi adiada nesta terça-feira (13). O PL esteve na pauta da Comissão Especial da Câmara de Deputados na parte da manhã e da tarde.

    Ao longo da manhã, os deputados da oposição questionaram a condução dos trabalhos da mesa. Já os deputados que apoiam o projeto, interrompiam constantemente as falas, o que gerou um clima de confusão entre os parlamentares.

    Na parte da tarde, a atuação dos parlamentares da oposição, dos sindicatos e movimentos sociais contrários ao PL conseguiu adiar a apreciação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O tema deve ser pautado na próxima semana.

    A sessão foi suspensa no início da tarde, sem ter sido feita a leitura do parecer. Os trabalhos tiveram de ser interrompidos porque foi aberta a sessão no plenário principal da Câmara.

    Muitas pessoas foram impedidas de entrar na Câmara, devido à lotação do plenário. O corredor de acesso à sala foi bloqueado por cordas e duas policiais legislativas barravam a passagem de visitantes.

    Representantes de sindicatos ligados à educação estiveram presentes no plenário da comissão para acompanhar a votação. Cláudio Mendonça, 2º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), representou o Sindicato Nacional.

    “As entidades, que estavam presentes, cumpriram um papel importante. Primeiro, ao tentar mostrar mais uma vez, o caráter antidemocrático, fascista deste projeto que tenta cercear as liberdades dos docentes e colocar nas costas dos docentes a responsabilidade, que cabe ao Estado, dos problemas graves que a educação brasileira possui”, disse. O diretor do ANDES-SN afirmou que as entidades irão aguardar o retorno dos trabalhos na Comissão e que continuarão a manifestação contra o projeto.

    Mudanças no PL
    A sessão discutiria o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O texto impede o Poder Público de tomar parte “no processo de amadurecimento sexual aos alunos”. Especialistas apontam que o PL vedaria, por exemplo, aulas de educação sexual.

    No parecer do relator, além das proibições aos professores de escolas públicas e privadas da educação básica, proíbe-se, no ensino no Brasil, o uso dos termos “gênero” ou “orientação sexual”.

     

    Textos publicados no portal do ANDES-SN
    Foto principal: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

     

    LEIA MAIS

    Quem nasceu primeiro? O “escola sem partido” e a eleição de Jair Bolsonaro

     

    Save

  • Souto Maior: Uma defesa do Ministério do Trabalho

    O presidente eleito declarou que pretende extinguir o Ministério do Trabalho, já se tendo anunciado, inclusive, que o FGTS e o FAT ficariam sob a gestão do ministro da Economia, cujo propósito é aprofundar a “flexibilização” de direitos, criando a Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

    Sem adentrar, neste texto, a questão pertinente à referida Carteira Verde e Amarela, a extinção da pasta, por si só, representa enorme retrocesso no longo percurso trilhado em direção da efetivação da legislação trabalhista no país.

    Lembre-se que diante da reconhecida disparidade econômica entre empregador e empregado, que mantém este em situação de dependência, o maior problema da legislação trabalhista sempre foi aquele que se relaciona à sua eficácia – no Brasil e no mundo.

    Por isso, a fiscalização por um ente estatal se insere como ponto central dessa regulação, conforme, inclusive, atestado pela Organização Internacional do Trabalho por meio de sua Convenção de n. 81, aprovada em 1947, que fixa a necessidade da criação de um serviço governamental de Inspeção do Trabalho, dando especiais poderes aos inspetores para ingressarem a qualquer horário do dia ou da noite nos locais de trabalho, com a finalidade de assegurar o cumprimento da legislação social.

    No Brasil, desde o advento da primeira lei trabalhista, o Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro de 1890, que proibiu o trabalho das crianças menores de 12 anos nas fábricas, já se previu a criação de um mecanismo de fiscalização, para o cumprimento da lei. Encontram-se previsões neste sentido em diversas outras leis trabalhistas da Primeira República: Lei n. 4.682, de 24/1/1923 (Eloy Chaves – Ferroviários); Lei n. 4.982, de 23/12/1925 (Férias); Decreto n. 17.934, de 12/10/1927 (Trabalho Infantil); e Lei n. 5.492, de 16.7.1928 (Trabalhos Teatrais). Também em âmbito municipal essa preocupação se verificou. Na cidade de São Paulo, em abril de 1918, o Decreto n. 2.918, regulando o Código Sanitário, também instituiu um órgão de fiscalização.

    Em 1918 se projetou criar o Departamento Nacional do Trabalho, conforme preconizado no Decreto n. 3.550, de 16 de outubro. Mas tal Decreto não teve execução [1].

    Em 30 de abril de 1923, por meio do Decreto 16.027, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, formado por 12 membros escolhidos pelo Presidente da República, sendo dois operários, dois empregadores, dois funcionários públicos do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e seis pessoas de reconhecida competência nos assuntos trabalhistas, para o desenvolvimento de um diálogo social.

    Mas o que se pretendia era mostrar ao mundo que o Brasil estava dando cumprimento ao compromisso assumido no Tratado de Versalhes. Como adverte João Louzada, “o Conselho não surgiu sob auspicios promissores, tanto que não dispunha de recursos, nem de verbas proprias. Matinha-se, como qualquer instituição particular, de uma pequena subvenção orçamentaria. Como não era possivel, com tais recursos, realizar, mesmo a parte mais simples de seu programa, pensou-se por muito tempo que o Conselho só fora creado para dar a aparencia de cumprimento áquele compromisso internacional.”[2]

    A legislação, por conseguinte, continuou não sendo efetivamente aplicada.

    Assim, em 26 de novembro de 1930, tentando mudar essa situação, é que foi criado, pelo Decreto n. 19.443, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e, em 4 de fevereiro de 1931, instituído o Departamento Nacional do Trabalho, por intermédio do Decreto n. 19.671-A.
    Na visão de Evaristo de Moraes Filho, a criação desses órgãos constituiu “o maior mérito da revolução de outubro”, pois “quanto ao mais, já vinha amadurecendo a legislação social” [3].

    Mas, mesmo assim, uma atuação efetiva de fiscalização não se verificou. Foi apenas em 1944 que se criaram, pelo Decreto-lei nº 6.479, de 9 de maio, no âmbito do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, as carreiras de Inspetor do Trabalho, engenheiro do trabalho e médico do trabalho, sendo que somente em 29 de maio de 1956, por meio do Decreto nº 24, foi que o Brasil ratificou a Convenção nº 81, da OIT, de 11/07/1947.

    A Convenção 81 da OIT só passou, efetivamente, a integrar o ordenamento interno, em 25 de junho de 1957, com a edição do Decreto nº 41.721, e, mesmo assim, não valeu imediatamente, pois dependia de uma regulamentação que fixasse o funcionamento do órgão responsável para tanto.

    Mesmo com todos os esforços implementos por João Goulart, quando ocupou o cargo de Ministro do Trabalho, no período de junho de 1953 a fevereiro de 1954, a fiscalização do trabalho, nos diversos Estados, continuou renegada a segundo plano. Para se ter uma ideia, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo somente foi criada em 1952, sendo que as pessoas atuantes eram voluntárias, sobretudo estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Em 1955, para a fiscalização em todo o Estado de São Paulo, havia 02 médicos do trabalho e um engenheiro do trabalho.

    Na tentativa de alterar esse quadro, o Departamento Nacional do Trabalho, expediu um Ofício assinado por João Goulart, no qual solicitava a todos os sindicatos do país a se engajarem no “programa de rigorosa fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista” [4]

    Conforme relata o historiador Jorge Ferreira:

    “Cada trabalhador sindicalizado, dizia o documento, ‘pode e deve transformar-se num consciente e eficiente colaborador’ do ministério, denunciando, com coragem e espírito público, toda e qualquer infração às leis trabalhistas cometidas pelos empresários. ‘É certo’, continuava o texto, ‘que a lei proíbe a participação direta dos trabalhadores na fiscalização das leis do trabalho. Isso, porém, não significa a imposição de uma atitude passiva de alheamento à própria sorte da legislação de proteção do trabalho, na qual o mais interessado é o próprio trabalhador’. Ninguém deveria temer retaliações dos empregadores, pois o Ministério do Trabalho estava ao lado dos assalariados. Assim, qualquer irregularidade deveria ser levada ao conhecimento do sindicato, que, por sua vez, deveria comunicá-la à Delegacia Regional do Trabalho, encarregada de encaminhar as denúncias ao Ministério do Trabalho. O gabinete do ministro passou a dispor de um serviço dedicado exclusivamente a investigar as irregularidades.” [5]

    Surge daí a intensa identificação que os trabalhadores, Brasil afora, passam a ter com o Ministério do Trabalho e, mais especificamente, com Delegacias Regionais do Trabalho, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.168, de 6 de maio, de 1940.

    Embora a denominação da pasta fosse Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a atuação sempre foi mais dedicada às questões do trabalho, sobretudo a partir da década de 50, como visto acima.

    Essa maior vocação trabalhista conferida ao Ministério explica, inclusive, a criação, em 22 de julho de 1960, do Ministério da Indústria e do Comércio, passando o, até então, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a se denominar Ministério do Trabalho e Previdência Social (art. 10 da Lei nº 3.782).

    A partir de 1964, atendendo à visualização de se conferir prioridade aos postulados econômicos, foi adotada uma política de redução de custos para incremento da produção, que se baseou na redução de direitos e na aplicação dos direitos vigentes. Ocorre que, contraditoriamente, em 1965, o governo edita o Decreto nº 55.841, de 15 de março, que conferia maiores poderes à inspeção do trabalho. A explicação para esse fato foi que, na ocasião, ocupava o cargo de Ministro do Trabalho o advogado Arnaldo Lopes Süssekind, pessoa intrinsecamente ligada à história da legislação trabalhista no Brasil, tendo sido, inclusive, um dos elaboradores da CLT, sendo que Süssekind havia sido nomeado Ministro do Trabalho por Ranielli Mazzilli, também advogado formado na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, mesmo Estado em que se formaram Süssekind e Segadas Vianna, que igualmente fez parte da comissão de elaboração da CLT e que, em agosto de 1961, também havia sido nomeado Ministro do Trabalho por Ranielli.

    O decreto, inclusive, previa a instituição de uma comissão sindical para colaboração na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista (art. 23) e preconizava, expressamente, que “O Agente da Inspeção do Trabalho, munido de credencial a que se refere o artigo anterior, tem o direito de ingressar, livremente, sem aviso prévio e em qualquer hora, em todos os locais de trabalho sujeitos à sua fiscalização, na ocorrência da prestação de serviços regulados pela legislação do trabalho” (art. 14).

    Essa iniciativa não se integrava aos propósitos econômicos do governo. A contradição entre a perspectiva de Süssekind sobre a legislação do trabalho e a dos militares logo se expressa de forma reveladora. Após ser instituída a RIT, Regulamentação da Inspeção do Trabalho, em dezembro de 1965, Süssekind foi destituído do cargo e substituído por Walter Peracchi Barcelos, militar e deputado federal, aliado do governo.

    Com isso, a Inspeção do Trabalho não teve atuação concreta no período, sendo duramente atingida pela denúncia da Convenção n. 81, da OIT, feita em 05 de abril de 1971, sob o argumentando de que haveria dois problemas com a sua aplicação, que seriam o art. 6º do estatuto do pessoal e o § 2º, do art. 11, referentes ao reembolso dos gastos efetuados com os inspetores.

    Segundo Renato Bignami, “Durante esse período de denúncia da convenção, os inspetores do trabalho tiveram suas funções totalmente desvirtuadas, contrariando frontalmente alguns dos dispositivos nela contidos. Há relatos de inspetores que teriam sido utilizados pelo aparelho de informação do regime de exceção para colher informações sobre trabalhadores e sindicalistas, sempre em nome da doutrina da segurança nacional. Outros inspetores tiveram funções de interventores ad hoc nos sindicatos, cancelando eleições e presidindo por certo período as entidades de classe e, no mais, contrariando, também, as Convenções nº 87 e 98, da OIT.” [6]

    A presente proposta de extinção do Ministério do Trabalho, portando, nos remete a um período da história em que a aplicação dos direitos trabalhistas foi explicitamente desconsiderada.

    Com a redemocratização, a Convenção n. 81 da OIT voltou a ter vigência no Brasil a partir de 11 de dezembro de 1987, por intermédio do Decreto n. 95.461, e a atuação da inspeção do trabalho voltou a funcionar de forma crescente, contribuindo intensamente para o desenvolvimento social e econômico do país.

    Não foi à toa, portanto, compreendendo a relevância do serviço de inspeção e procurando impedir que pudesse ser submetido a pressões de poderes locais, que a Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 21, inciso XXIV, que compete à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, não recepcionando, assim, o artigo 159 da CLT, que autorizava a delegação de atribuições de fiscalização, pelo Ministério do Trabalho, a outros órgãos federais, estaduais ou municipais.

    Mas a fiscalização, efetivamente, até então, não havia chegado no campo, onde, por conseguinte, a proteção jurídica trabalhista não tinha vivência real.

    Como efeito disso, em 1993, a OIT, divulga um relatório que trazia dados relativos a 8.986 denúncias de trabalho escravo no Brasil.

    O governo brasileiro reage e edita, em 1994, a Instrução Normativa (IN nº 24, de 24/3), que prevê a atuação da inspeção do trabalho no meio rural. Mas a atuação não se efetiva.

    Em 1995, em vias de receber sanção internacional da OEA (Organização dos Estados Americanos), tratando do caso José Pereira, jovem brasileiro de 17 anos, que, em 1989, após ser submetido a trabalho em condições análogas a de escravo em fazenda da cidade de Sapucaia, Sul do Pará, foi agredido por empregados da fazenda após tentar fugir, o governo se antecipa, reconhece oficialmente o a ocorrência de trabalho nessas condições no Brasil e cria, em julho de 1995, o GERTRAF – Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Decreto n. 1.538).

    Mas uma política contra o trabalho escravo só foi, de fato, implementada, com a formação, em 1995, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho, para atuação específica no meio rural.

    A presença do Estado no trabalho rural, no entanto, não foi muito bem recebida, motivando, em 28 de janeiro de 2004, o assassinato de três auditores fiscais e de um motorista, servidor do Ministério do Trabalho, em Unaí/MG, o que, por efeito inverso do pretendido, acabou impulsionando uma mudança de postura das instituições brasileiras frente à questão do trabalho rural, tendo sido, inclusive, fixada a data de 28 de janeiro como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

    A renitência do setor, no entanto, contrasta com os dados concretos de que o agronegócio no Brasil teve o seu melhor momento exatamente no período de 2000 em diante [7], quando, por coincidência ou não, teve maior a fiscalização do trabalho.

    Fato é que o Ministério do Trabalho, desde a década de 90, intensificou sua atividade e isso fez com que voltasse a ser alvo de muitos ataques.

    Em março de 2007, foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLC n. 7.272/05), que criou a denominada “Super Receita” e no bojo dessa lei foi inserido, pela Emenda aditiva (n. 3), de autoria do Senador Ney Suassuna, apelidada de Emenda 3, dispositivo que visava retirar o poder de fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho.

    Por previsão da referida Emenda, o § 4º, do art. 6º, da Lei Complementar, teria o seguinte teor: “No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá ser sempre precedida de decisão judicial.”

    Na sequência, o Ministério do Trabalho foi mantido sob forte política de sucateamento, chegando, em 30 de outubro de 2018, ao número de 2.291 auditores-fiscais responsáveis pela fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas em todo o país. Além disso, há de se reconhecer, teve muito da sua estrutura utilizada para fins alheios à sua finalidade, envolvendo nomeações políticas e reiteradas denúncias de corrupção relacionadas a registros sindicais, além de reproduzir, internamente, muitas das irregularidades trabalhistas que deveria combater, contando, por exemplo, com uma estrutura administrativa repleta de trabalhadores terceirizados.

    As dificuldades, decorrentes de sua própria função de conferir efetividade à legislação trabalhista, fizeram com que o Ministério do Trabalho nunca tivesse vida fácil na realidade brasileira. E tanto as dificuldades quanto os desvios de finalidade (oriundos de falhas de humanas, não sendo, pois, da essência da instituição, que, como qualquer outra, deve estar sempre em constante aperfeiçoamento) não impediram que o Ministério do Trabalho atingisse o patamar de ser, reconhecidamente, uma das instituições com maior relevância social no país, sendo, inclusive, aquela com quem os trabalhadores e trabalhadoras mais se identificam, pois foi lá, historicamente, que essas pessoas tiveram a oportunidade de falar e de serem ouvidas.

    Além disso, os auditores-fiscais, mesmo com imensas dificuldades, sempre se fizeram presentes nos locais de trabalho, contribuindo, decisivamente, para a melhoria das condições de trabalho de milhões de brasileiros.

    Por tudo isso, a extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.

    NOTAS

    [1]. Alfredo João Louzada, Legislação Social Trabalhista, p. V.
    [2]. Alfredo João Louzada, Legislação Social Trabalhista, p. VIII.
    [3]. MORAES FILHO, Evaristo de. Tratado elementar de direito do trabalho. Rio de Janeiro/São Paulo: Freitas Bastos, 1960, p. 316.
    [4]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 89.
    [5]. FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma bibliografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, pp. 89-90.
    [6]. A inspeção do trabalho no Brasil: as mesas de entendimento como instrumento de transformação das relações de trabalho e efetivação da ordem jurídica trabalhista: Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, 2003, p. 26.
    [7]. http://investimentos.mdic.gov.br/public/arquivo/arq1273158100.pdf
    http://pt.alltech.com/blog/posts/evolucao-do-agronegocio-no-brasil
    http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/09/clbl.htm
    http://www.dinheirorural.com.br/secao/melhores-da-dinheiro-rural/evolucao-do-agronegocio-brasileiro
    https://www.embrapa.br/documents/10180/21470602/EvolucaoeQualidadePecuaria.pdf/64e8985a-5c7c-b83e-ba2d-168ffaa762ad
    http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=993
    http://mto.ifsp.edu.br/images/CPI/Anais/POS/2172.pdf
    http://www.diadecampo.com.br/zpublisher/materias/Materia.asp?id=21780&secao=Sua%20Propriedade
    http://www.sober.org.br/palestra/9/35.pdf

     

    Souto Maior é mestre, doutor e livre-docente pela Universidade de São Paulo, onde leciona desde 2002. Ingressou na magistratura Trabalhista em 1993 e, no ano seguinte, foi promovido a juiz titular, cargo que exerceu na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Marília, na 2ª de Araraquara e na VT de Itu. Em 2001 assumiu a titularidade da 3ª VT de Jundiaí, onde atuou até agosto, quando foi empossado como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT-15). Sua coluna também é publicada no blog Jorge Souto Maior

  • Boulos: ‘Joaquim Levy no BNDES é a festa dos bancos’

    O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou em sua conta de Twitter  a indicação de Joaquim Levy para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Indicação que, segundo ele, foi feita pelo futuro presidente do Ministério da economia Paulo Guedes.

    Bolsonaro ainda comentou sobre o fato de Levy ter participado dos governos de Dilma e Cabral:

    “Ele tem um passado com a Dilma, sim, teve 10 meses, tem um passado com o governo Cabral, mas nada tem contra sua conduta profissional. Assim sendo, eu endosso Paulo Guedes. Esse é um ponto pacificado”, afirmou Bolsonaro.

    Para líder do MTST e candidato à Presidência da República pelo PSOL no primeiro turno, Guilherme Boulos, a indicação de Levy para o BNDES será a “farra dos bancos”.

    “Joaquim Levy está confirmado pra comandar o BNDES. É a festa dos bancos: O BTG Pactual comanda o superministério da Fazenda, o Bradesco vai assumir o BNDES e o Itaú pode seguir no comando do Banco Central’, escreveu Boulos no Twitter.

    Foto: (@GuilhermeBoulos): https://twitter.com/GuilhermeBoulos?s=09