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  • A universidade pública ameaçada: Empreendedorismo, controle e espoliação no programa educacional de Jair Bolsonaro

    “É importante marcar que a defesa da permanência das universidades não é um argumento retórico. A Emenda Constitucional nº95 não assegura a existência das universidades federais. […] Em um par de anos não haverá recursos discricionários e, com isso, o processo de desconstituição das universidades públicas será ainda mais acelerado”.
    (Roberto Leher, Universidade e Heteronomia Cultural, p.195)

    O programa de Jair Bolsonaro, disponível no site do TSE, no que se refere às Universidades Públicas, de início pode impressionar por sua superficialidade, pelo pouco conteúdo e por sua estética, fundada em uma apresentação aparentemente simples de Power Point. São nove slides ao todo sobre educação, alguns deles dedicados à replicação de gráficos e tabelas que servem de base para afirmação posterior de determinadas máximas. De fato, é notório o desconhecimento do funcionamento mais aprofundado das dimensões política, constitucional, institucional e administrativa da educação no país. O programa foca-se sobretudo em enunciados gerais, sem entrar em especificações, ramificações do funcionamento dos órgãos públicos ou sobre como esses enunciados gerais seriam implementados.

    Entretanto, apenas uma análise superficial, presa à mistificação jurídica e institucionalista pode se chocar com esse fato. Por um lado, ela é estratégica para garantir flexibilidade de ação na implementação daqueles enunciados gerais, que aparecem como conceitos abertos propícios à atuação concreta de quem tem o poder de decisão. Por outro, e isso é o principal, os próprios enunciados gerais já são preocupantes o suficiente, se levados em conta os impactos possíveis sobre a educação e a universidade pública no país, a atual conjuntura educacional, as ofensivas do capital sobre o fundo público e a educação pública, e articulados com a análise das frações de classe e forças sociais capazes de operar em torno desses enunciados e levar sua implementação adiante.

    1- Empreendedorismo

    Engana-se quem acha que o programa de Bolsonaro para as universidades é uma mera replicação do obscurantismo característico do programa Escola Sem Partido para o ensino superior. O termo que mais aparece relacionado às universidades é o de “empreendedorismo”, articulado centralmente a uma percepção que vê as mesmas como peça chave da produção de conhecimento voltado para o desenvolvimento capitalista.

    Um dos traços da racionalidade neoliberal [1] se expressa na generalização da forma-empresa para todas as esferas da vida social incidindo sobre a própria definição do sujeito. A empresa, como paradigma hegemônico de organização da produção do capitalismo no curso do século XX, é tomada como referência para se pensar a ação do sujeito em sociedade e sua própria ação sobre si. O empreendedor [2] é simultaneamente o empresário que se insere na concorrência mercantil movido pelo desejo de acumular objetivando a forma empresa como organização da produção, e mesmo como aquele que se concebe como empresa e como empreendedor de sua vida.

    A noção de empreendedorismo é mobilizada tendo em vista uma concepção do sujeito que se pretende formar nas universidades, no caso o estudante. O sujeito é visto pela razão neoliberal como uma empresa de si mesmo (DARDOT & LAVAL, 2016, p.133-136 e p.321-338), e a educação, como provedora de capital humano (LEHER, 2018, p.33 e p.49), seria central no processo de valorização desse sujeito-empresa no mercado. Para isso a aquisição do conhecimento-mercadoria ou da mercadoria-conhecimento valorizaria essa empresa na concorrência permanente por espaços de valorização.

    A primeira vez que as universidades são mencionadas em seu programa, se dá nos seguintes termos: “As universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, buscando formas de elevar a produtividade, a riqueza e o bem-estar da população. Devem desenvolver novos produtos, através de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Fomentar o empreendedorismo para que o jovem saia da faculdade pensando em abrir uma empresa” (p.46).

    Essa curta passagem pode ser desdobrada a partir de variados aspectos.

    As universidades – e a educação em geral – são vistas, dentre outros aspectos como espaço de formação (adestramento) de uma força de trabalho[3] qualificada e barateada, que será responsável pela elevação da produtividade, destinada a fomentar a reprodução da sociabilidade em marcos neoliberais. Se levarmos em conta a Reforma do Ensino Médio, o programa Escola Sem Partido, as mudanças na Base Nacional Curricular Comum e o programa de Bolsonaro, a concepção de educação que daí emerge é associada à instrução. Ao mesmo tempo em que subsumem a educação à instrução, há em projetos como o Escola Sem Partido uma tentativa de deslocamento da educação dos espaços públicos (como as escolas e universidades) para a órbita da família e da Igreja. Quaisquer conteúdos que tenham potencial crítico são sublimados para que seja dada prioridade absoluta a uma educação voltada à aquisição individual de conhecimentos técnicos destinados a constituírem-se como insumos para a produção capitalista em sua forma contemporânea. O estudante é visto como destinatário a adquirir tais conhecimentos, manuseá-los e adequá-los à realidade ao seu redor, se possível dando a eles uma nova conformação destinada à reprodução das relações existentes. O modelo de educação que daí emerge é tecnicista, instrumental e voltado para a formação da força de trabalho.

    Vinculado à centralidade conferida ao desenvolvimento de novos produtos, um dos conceitos que organizam sua concepção de ciência e tecnologia, nas quais as universidades têm um papel-chave, é o de inovação. Se a inovação, atrelada às transformações tecnológicas sempre foram fundamentais ao capitalismo, atualmente seu peso se acentua na imbricação entre trabalho material e imaterial, este último como expressão do conteúdo informacional da forma-mercadoria contemporaneamente (ANTUNES, 2011, p. 176-178).

    Apesar de seus significados em distintos contextos, “aplicada no contexto organizacional, a inovação está atrelada à concepção de utilidade – é criatividade posta em prática – e, mais propriamente, significa criatividade posta a serviço do processo de criação de valor para as organizações” (FONTENELLE, 2012, p.101). A inovação se insere num culto permanente ao que é exaltado como o novo, sendo a criatividade o vetor essencial para a produção daquilo que seria o “novo” ou a inovação.

    Vocabulário recorrente no mundo corporativo contemporâneo, o termo está associado à incorporação de novos conhecimentos que possam ser inseridos no mercado em suas relações de competição e concorrência. A inovação está vinculada a uma necessidade permanente de novas descobertas que permitam às empresas adquirir espaços privilegiados na concorrência entre capitais, ou lhes garantir fatias ou acesso a novos mercados de forma a potencializar as tendências monopólicas e oligopólicas existentes no capitalismo contemporâneo. A inovação, expressa nesses termos, atrela-se ao ajustamento do conhecimento ao circuito de uma produção mercantil acelerada e em permanente demanda por saberes adequados a reprodução dessa forma social. E a tecnologia e o conhecimento produzido (nas universidades e fora delas) são elementos importantes nesse processo. Segundo Jean Marie Vincent “A produção material e a produção de serviços necessitam crescentemente de inovações, tornando-se por isso cada vez mais subordinados a uma produção crescente de conhecimento que se convertem em mercadorias e capital” (VINCENT apud ANTUNES, p. 177).

    Ao discutir sobre ciência, tecnologia e inovação, o programa afirma que: “O modelo atual de pesquisa e desenvolvimento no Brasil está totalmente esgotado. Não há mais espaço para basear essa importante área da economia moderna em uma estratégia centralizada, comandada de Brasília e dependente exclusivamente de recursos públicos” (p.48). A pesquisa, a ciência e a tecnologia são submetidas a imperativos econômicos, vistas elas mesmas como uma “importante área da economia moderna”. O conhecimento produzido, visto como mercadoria intercambiável e capaz de potencializar lucro, é encarado como essencial para a criação de novas mercadorias e como suporte para operação e criação de novas tecnologias. A hegemonia do capital fictício (chamado por alguns, com particularidades, de capital financeiro) tem um de seus pilares na busca pela criação incessante de novos mercados destinados a dar vazão aos capitais acumulados. E a produção de tecnologia é um elemento essencial nesse tipo de lógica social.

    Por isso as universidades são vistas como um terreno fértil para “parcerias” com a iniciativa privada. As universidades seriam condicionadas a buscá-las, pela intensificação do privatismo em seus espaços internos e pelo estrangulamento cada vez mais acentuados pelos cortes de verbas da Emenda 95, além do vetor imposto pelo aumento da transferência de recursos públicos para os conglomerados educacionais. E as empresas encontrariam espaço para expandir essa relação, uma vez que a universidade é vista como fábrica potencial de mão de obra e conhecimento capaz de produzir novas tecnologias ou formas de conhecimento potencialmente mercantilizáveis. O desatrelamento das universidades, da ciência e da tecnologia dos recursos públicos, citados na página 48, permitem por um lado a reserva de frações cada vez maiores do fundo público para ser gerido pela iniciativa privada, e também amplia a submissão da produção do conhecimento à mercantilização e ao empresariamento.

    Ainda no âmbito das tais “parcerias”, trata-se de criar, segundo o programa, seguindo o modelo de outros países (EUA, Israel, Taiwan, Coréia do Sul e Japão): “’hubs’ tecnológicos onde jovens pesquisadores e cientistas das universidades locais são estimulados a buscar parcerias com empresas privadas para transformar ideias em produtos” (p.48). Logo após, o termo empreendedorismo aparece novamente ao se afirmar que “nossa intenção é criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil” (p.48).

    Por fim, novamente o binômio universidades-empreendedorismo é realçado ao ser afirmado que: “As universidades, em todos os cursos, devem estimular e ensinar o empreendedorismo. O jovem precisa sair da faculdade pensando em como transformar o conhecimento obtido em enfermagem, engenharia, nutrição, odontologia, agronomia etc, em produtos, negócios, riqueza e oportunidades” (p. 49).

    Não deixa de ser irônico que um candidato que durante sua atuação parlamentar e na própria campanha presidencial tenha se esforçado por extirpar e censurar o debate sobre gênero nas escolas e universidades afirmar categoricamente que pretende que todos os cursos ensinem empreendedorismo. Gênero para ele é ideologia, empreendedorismo não.

    A transformação do conhecimento em mercadoria é tratada aqui como objetivo do programa, mas simultaneamente incorporado à própria definição do sujeito-estudante. “Estimular” e “ensinar” o empreendedorismo é um meio de formação de sujeitos que transformarão seus conhecimentos em negócios, na busca da valorização de sua empresa-de-si. A ênfase e os exemplos do programa recaem sobre a área tecnológica e biomédica permitindo-se antever o aprofundamento do abismo entre exatas/biomédicas e humanas, atualmente existente no que se refere à financiamento  e incentivo públicos por exemplo. As exatas/biomédicas são vistas sobretudo como áreas em que a inserção do conhecimento no circuito de valorização é acelerada pelo papel exercido por esse tipo de conhecimento no circuito da produção capitalista como pela estruturação desses cursos. As breves menções às humanas são feitas sobretudo nos momentos em que o programa explicita as formas de controle de conteúdo.

    2- Controle sobre o conteúdo

    Um dos eixos do programa é seu anti-comunismo tacanho, o que permite antecipar alguns elementos do controle de conteúdo pretendido. As tentativas de controle no interior do seu programa giram em torno do que chama de doutrinação (p.46), que nos discursos de seus agentes é qualificada como qualquer ideia que traga algum tipo de contestação aos fundamentos da ordem existente tal como compreendida pelo monolitismo conservador de seus formuladores. Seus apoiadores mais ferrenhos, no espaço universitário e fora dele, se caracterizam por uma cruzada contra autores como Marx, Judith Butler, Paulo Freire, Antonio Gramsci, dentre outros e outras. Além das menções ao “marxismo” e ao “gramscismo” em seu programa, Paulo Freire é citado explicitamente no trecho sobre educação nos seguintes termos: “Além de mudar o método de gestão, na Educação precisamos revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)” (p.46). O programa de Bolsonaro aqui lembra o Mobral, programa de alfabetização da ditadura empresarial-militar criado para tentar conter os métodos de educação popular propostos por Paulo Freire, que fazia do estudante sujeito e agente do processo educacional, ao invés de mero objeto como pretendeu o MOBRAL (e pretende o governo Bolsonaro, que percebe a educação como instrução). O termo “expurgar”, aliás, remete à própria ditadura.

    As mudanças já estabelecidas na BNCC procuraram retirar a obrigatoriedade de diversas matérias nos currículos obrigatórios das escolas, sobretudo aquelas que permitem ou exigem uma abordagem crítico-reflexiva.

    Em sua atuação parlamentar e no bloco de poder em torno de seu governo, estão também os defensores do programa Escola Sem Partido, que atuam no parlamento e fora dele numa tentativa de interditar o debate sobre gênero do espaço público. Estes atores têm tentado classificar como “ideologia de gênero” quaisquer tentativas de questionamento dos padrões e papéis de gênero hegemônicos e uma percepção biologizante sobre sexo e gênero. Buscam assim anular o debate no espaço público sobre o tema e reforçar os papéis dominantes de gênero calcados na família patriarcal (VIEIRA, 2016a; VIEIRA 2016b).

    Se a tentativa de banir os debates sobre gênero do universo educacional é explicitado pelo Programa Escola Sem Partido, certamente não se resume ou se resumirá a essa tentativa. O projeto está atrelado à tentativa de conter a luta por auto-emancipação de sujeitos, em sua inter-relação, que são vistos como potenciais questionadores do status quo. O “combate ao marxismo”, como expressão do movimento dos trabalhadores, é um dos motes de seu programa. Em falas públicas suas e do general Mourão, futuro vice-presidente, tem se indicado a reafirmação do mito da democracia racial como programa e projeto[4], além das históricas falas públicas contra as cotas. A negação de qualquer conflito, ainda mais em sua dimensão estrutural que se apresentam de forma mais intensa em sociedades de capitalismo dependente, está vinculada ao desejo mais violento de reafirmação dos fundamentos da ordem existente.

    As lutas sociais garantiram até o momento duas derrotas momentâneas aos defensores do Escola Sem Partido. Uma no Congresso, com o arquivamento do projeto em 2018. Outra no Supremo Tribunal Federal no julgamento da liminar sobre a lei de Alagoas sobre o tema e na votação do pleno no caso das faixas anti-fascistas nas universidades que antecipam os argumentos do projeto de lei. Entretanto, convém não confiar nesses órgãos, que já mostraram sua subserviência a diversos retrocessos atualmente postos. É possível que com a posse do novo parlamento, ainda mais conservador que o atual, se tente uma ofensiva nos primeiros meses de governo ao qual é importante estar atento. Além disso, independentemente da aprovação do mesmo, o governo tende a incentivar práticas de delação a professores e alunos, e de controle de conteúdo, num ambiente típico de regimes autocráticos já antecipados por discursos de Bolsonaro após a vitória. De qualquer forma, diversos impactos já foram causados no estabelecimento de um clima de pânico e de censura velada que tem obrigado docentes e discentes a fazerem mediações extra-acadêmicas em suas atividades cotidianas.

    3- Verbas e organização educacional

    Para além da desvinculação do orçamento público para o financiamento das universidades, um dos eixos centrais do programa de governo de Bolsonaro está na articulação entre a discussão sobre a destinação das verbas e a atual organização da educação no país. Seus eleitores têm replicado um aspecto levantado pelo seu próprio programa, onde insinua-se um atual excesso de preocupação com o ensino superior e uma despreocupação com o ensino infantil, fundamental e médio (p.45). Isso incide na discussão sobre o montante de verbas atualmente direcionado para o ensino superior, a ser transferido potencialmente para as outras esferas do ensino. Segundo o programa (p.47): “Atualmente os diferentes sistemas de educação do Brasil não conversam entre si. As três instâncias funcionam de maneira isolada: o Governo Federal foca mais no ensino superior, os governos estaduais na educação média/técnica, e os municípios no ensino fundamental”. Dois slides antes, a afirmação de que “precisamos inverter a pirâmide” (p.45).

    Esse tipo de estratégia é tipicamente mistificadora, pois parte de um dado da realidade (a insuficiência do financiamento para o ensino infantil, fundamental e médio), e o distorce, atribuindo essa responsabilidade ao ensino superior que na percepção do programa é super-financiado. Nenhum comentário para o volume de verbas direcionadas à educação em relação ao conjunto do orçamento nacional, e o subdimensionamento dessas verbas se comparados ao volume direcionado ao pagamento da dívida pública e encargos da dívida. Nenhum comentário sobre os estudos que indicam o estrangulamento que vem sofrendo atualmente o ensino superior, sobre a precarização nas universidades ou mesmo que aponte a distribuição atual nos ensinos infantil, fundamental e médio e suas necessidades. Nenhuma menção ao Plano Nacional de Educação que estabelece a ampliação do investimento público em Educação para 10% nos próximos anos, que apenas faria com que retomasse os patamares anteriores ao golpe de 64. Mesmo num terreno formal, o programa desconsidera até mesmo o artigo 211 da Constituição que vincula a União ao ensino superior. E dá prioridade aos municípios no que se refere ao ensino fundamental e infantil e aos estados no ensino médio, sem desconsiderar o que chama de um papel redistributivo, supletivo e de assistência técnica da União. Seu programa explicita que não se trata de nenhuma ampliação de recursos para a educação, atualmente insuficientes e submetidos ao arrocho estabelecido pela Emenda 95 (antiga PEC 241 na Câmara e PEC 55 no Senado), com o apoio do ex-deputado. Segundo o programa, em uma caixa de texto com o objetivo de chamar a atenção: “é possível fazer muito mais com os atuais recursos!” (p.41).

    De fato há um subfinanciamento à educação infantil, fundamental e média por parte do governo federal, mas isso não se resolve cortando verbas do ensino superior para deslocá-las para o infantil, básico e médio. No mínimo, é possível questionar o programa sobre a necessidade de ampliação dos recursos destinados à educação, a serem direcionados para o ensino infantil, fundamental e médio e garantir melhorias no ensino superior. Mas essa questão é inviabilizada de antemão pelo próprio programa que corrobora com os princípios da Emenda 95, de congelamento do aumento de recursos para áreas sociais, de aprofundamento da austeridade e de adesão aos interesses do mercado financeiro e do capital fictício que lucra com o atual sistema da dívida e com a própria política econômica hegemônica.

    No que se refere à organização da educação no país, o programa de Bolsonaro menciona o ensino a distância como alternativa, sem mencionar como e de que forma pretende fazê-lo. Em sua campanha, afirmara que pretendia implementar a educação à distância desde o ensino fundamental, se estendendo também ao ensino superior. Para além da precarização e perda de qualidade do ensino que isso tende a acarretar, a replicação do ensino a distância facilita o controle de conteúdo pelo poder central, que incidiria diretamente sobre o processo de produção do mesmo. Isso aliás, é explicitado por Bolsonaro, que vê nessa estratégia uma forma de “combater o marxismo”. Segundo ele mesmo durante a campanha: “Conversei muito sobre ensino a distância. Me disseram que ajuda a combater o marxismo. Você pode fazer ensino a distância, você ajuda a baratear”.[5]

    Seu programa menciona abertamente o ensino a distância como alternativa para áreas de difícil acesso, sem mencionar a qualidade desse ensino em seu aspecto integral ou a necessidade de construção de escolas nessas áreas. Articulando o tema à sua fala, o ensino a distância é visto também como estratégia de intensificação do ajuste fiscal. Além disso, analisando os atuais movimentos do capital no plano educacional, a própria produção e replicação desse conteúdo é uma área tendencialmente acessada pelas empresas que produzem material de ensino a distância em associação com o governo que articula esse conteúdo a suas diretrizes de “combate ao marxismo”.

     

    Considerações finais

    Se, como lembra Elaine Behring (2016, p.24), a disputa pelo fundo público é uma das expressões das lutas de classes no mundo contemporâneo, a questão posta pelo programa adquire centralidade num quadro de ofensiva do capital (DEMIER, 2017, p. 83-106) para tentar expandir seu acesso ao fundo público como um dos eixos de garantia de retomada e/ou elevação dos patamares de acumulação diante da crise. O programa de Bolsonaro amplia as formas de espoliação em torno da política social e de manejo e saque sobre o fundo público. Mas não se resume a isso. Há uma tentativa de acentuar a submissão da educação à formação de uma força de trabalho precária, e subsumi-la às formas contemporâneas de extração de mais-valor e do avanço das mesmas.

    Além dos aspectos levantados no texto, focados no programa de Bolsonaro disponibilizado no site do TSE, é fundamental retomar uma observação feita na introdução sobre as máximas gerais mobilizadas em torno de seu programa. Há um programa formal (disponibilizado no site do TSE) que serve de orientação a um programa real, que operará sobre aqueles princípios gerais. O programa real já tem sido posto em funcionamento por sua equipe de transição, e um do foco de seus ataques é e será a própria universidade pública. Duas propostas que gravitam em torno de sua equipe dizem respeito à cobrança de mensalidade em universidades e o estabelecimento de vouchers, ambas medidas que ampliarão a mercantilização das universidades e da educação. Sua equipe também tem tentado elaborar estratégias que permitam a Bolsonaro burlar a democracia interna das universidades, escolhendo para o cargo de reitor não o candidato mais votado, mas aquele mais adequado aos princípios ideológicos do governo. Segundo uma reportagem, estas medidas ainda não foram explicitadas para não gerar reações e desgastar o futuro governo.[6]

    As universidades serão espaços em que algumas disputas centrais serão travadas a partir de janeiro. E o futuro governo parece consciente disso, quando sua equipe de transição informou o receio de um levante nas universidades federais em reunião no MEC.[7] Isso se dá simultaneamente ao processo pelos quais iniciaram uma campanha de fake news desqualificando as universidades públicas e mobilizando seu séquito de seguidores a intensificar os mecanismos de delação e controle de conteúdo pretendidos.

    A defesa da universidade pública precisará ir além de seus próprios espaços, sendo preciso rejeitar qualquer forma de isolacionismo. Sem uma unidade dinâmica com os espoliados em luta não será possível resistir de maneira efetiva aos ataques que se anunciam à universidade pública e aos espaços de liberdade conquistados pela classe trabalhadora e pelos movimentos sociais em nossa história recente e pretérita. Além de resistir, será preciso atuar de forma decidida no processo de reconstrução das lutas sociais no país, para além da ofensiva burguesa atual e das ilusões da colaboração de classes.

    *Rafael Vieira é professor da Universidade Federal Fluminense e militante do PSOL.

    Foto: Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Educação. Reprodução/Facebook

    NOTAS

    [1] A adesão ao neoliberalismo é explicitada no próprio título do programa, uma referência indireta a “O caminho da servidão” de Hayek, um dos expoentes do pensamento neoliberal e da escola austríaca.

    [2] Essa forma de conceber o empreendedor, embora encontre referências distantes em Say ou em Schumpeter, tem especificidades. Cf (DARDOT & LAVAL, 2016, p.151-155)

    [3] A força de trabalho, entretanto, não é entendida como tal para os apólogos do empreendedorismo. Mistificando as disparidades inerentes à relação entre as classes sociais, todos são vistos como empreendedores de si mesmos, substituindo a categoria de trabalhador (vista como geradora de antagonismos) pela de um empreendedor que busca auto-realização no mercado.

    [4] Para uma análise mais aprofundada do tema, ver: SCALDAFERRI, Lucas Ribeiro. Consciência negra e novas resistências perante a eleição de um presidente racista no Brasil. Disponível em:  https://esquerdaonline.com.br/2018/11/19/consciencia-negra-e-novas-resistencias-perante-a-eleicao-de-um-presidente-racista-no-brasil/. Acesso em 13/12/2018.

    [5] https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-defende-educacao-distancia-desde-ensino-fundamental-22957843. Acesso em 12/12/2018.

    [6] Disponível em: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,equipe-de-bolsonaro-quer-cobranca-de-mensalidade-em-universidades-federais,70002557697. Acesso em 15/12/2018.

    [7] https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/equipe-de-transicao-de-bolsonaro-teme-levante-das-universidades-federais-23248228?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O+Globo&fbclid=IwAR1bJqbLE3l6t03HLX2oCw1pTwZymF-jPXx1d8zZs7GShgStgFvmkkgkVTw. Acesso em 20/12/2018

     

    Referências Bibliográficas

    ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 2011.

    BEHRING, Elaine. A condição da política social e a agenda da esquerda no Brasil. SER Social, Brasília, v. 18, n.38, p.13-29, jan.-jun./2016.

    DARDOT, Pierre & LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

    DEMIER, Felipe. Depois do Golpe: A dialética da democracia blindada no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2017.

    FONTENELLE, Isleide. Para uma crítica ao discurso da inovação: saber e controle no capitalismo do conhecimento. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v.52, n.1, jan./fev. 2012, p.100-108.

    LEHER, Roberto. Universidade e heteronomia cultural no capitalismo dependente: Um estudo a partir de Florestan Fernandes. Rio de Janeiro. Consequência, 2018.

    PARTIDO SOCIAL LIBERAL. O caminho da prosperidade. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/propostas-de-candidatos. Acesso em 12/12/2018.

    SCALDAFERRI, Lucas Ribeiro. Consciência negra e novas resistências perante a eleição de um presidente racista no Brasil. Disponível em:  https://esquerdaonline.com.br/2018/11/19/consciencia-negra-e-novas-resistencias-perante-a-eleicao-de-um-presidente-racista-no-brasil/?fbclid=IwAR1BFucZmxeFjtEzEyiuqG1NK81GNEkGJQs1gHubkP23tnMtzYXbq1Y8dL4. Acesso em 13/12/2018.

    VIEIRA, Rafael B. Para uma crítica do projeto de lei 193/2016, que inclui na LDB o Programa “Escola Sem Partido”. Disponível em: http://blogjunho.com.br/para-uma-critica-do-projeto-de-lei-1932016-que-inclui-na-ldb-o-programa-escola-sem-partido/ . Acesso em 20/12/2018.

    __________. “Ideologia de Gênero” e censura no Programa Escola Sem Partido. Disponível em: http://blogjunho.com.br/ideologia-de-genero-e-censura-no-programa-escola-sem-partido/ Acesso em: 20/12/2018.

  • A decisão de Levandowski, o reajuste em 2019 e o futuro do funcionalismo

    No ano de 2015 várias categorias do funcionalismo público federal entraram em um processo de mobilização, greves, paralisações e protestos em defesa de direitos, de suas carreiras e por reajuste salarial. Na época, o governo Dilma Rousseff estabeleceu um processo de negociação tanto com as entidades que se organizam no FONASEFE, de categorias do poder executivo, como com o FONACATE, que representa as carreiras típicas de estado.

    Ao final do processo de lutas e negociações a maior parte dos trabalhadores ligados as carreiras do executivo fechou acordo que envolvia um índice de 10,8% parcelado em dois anos, 2016 e 2017. Isso abrange cerca de 1 milhão de servidores ativos e inativos. Algumas categorias do executivo, como os docentes das universidades, tiveram uma reestruturação de carreira que terá um rebatimento até 2019.

    Mas várias outras categorias não assinaram esse acordo num primeiro momento, fecharam acordos num segundo momento, a maioria sindicatos ligados as carreiras típicas de estado. Esse conjunto de servidores fizeram acordos de reajustes escalonados em percentuais diferenciados, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Com índices que variam de 4,75% a 6,65%. Todos esses acordos fechados entre sindicatos nacionais e governo federal se transformaram em Projetos de Lei que foram enviados ao Congresso Nacional, foram aprovados e passaram a fazer parte do Orçamento federal, e ter força de Lei.

    Acordos salariais parcelados já tinham sido fechados em anos anteriores. A estratégia do governo em parcelar acordos tinha o objetivo de evitar reivindicações e movimentos paredistas todos os anos e principalmente em ano eleitoral. Os acordos parcelados geravam inclusive irritação e críticas de vários trabalhadores, assim muitos sindicatos passaram a não aceitar longos parcelamentos no reajuste salarial. Aqueles que estavam contra acordos de muitas parcelas argumentavam que o mais importante era ficar livre nos anos seguintes para fazer uma nova greve e conquistar acordos com índices melhores. Essa tese funciona quando há correlação de forças e margem democrática para a atuação dos sindicatos, de lá para cá, a correlação de forças está mais desfavorável e o espaço democrático para greves no funcionalismo está mais reduzido.

    Após o golpe de 2016, e sob forte pressão para aprofundar o ajuste fiscal, o STF publicou uma decisão que sufoca o direito de greve do funcionalismo. O Congresso aprovou a PEC do teto de gastos que impede inclusive novos reajustes. Ao mesmo tempo, a equipe econômica do governo Temer tentou a todo momento anular e/ou adiar acordos salariais que estavam pendentes, os que ainda tinham parcelas a pagar. Temer então editou esse ano a MP 849, que adiou os reajustes ainda pendentes com uma parte do funcionalismo e cancelou o aumento concedido para os 124 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações existentes no Executivo.

    Se fosse possível prever o futuro em 2015, não foi um mal negócio aceitar um acordo parcelado em quatro anos, principalmente agora que o ministro do STF Ricardo Levandowski suspendeu os efeitos da MP 849 que adia o recebimento da parcela dos acordos que vence em 2019.

    O pagamento desta parte do reajuste é um dever do estado. É um direito conquistado pelos servidores, depois de muita luta e defasagem salarial. Não se trata de privilégio ou benesse, como faz parecer os representantes da mídia e do governo, que tentam associar este reajuste, que somariam 4,7 bilhões ao ano, com os outros 134 bilhões que faltam para completar o orçamento. Os verdadeiros responsáveis pela falta de recursos são os governos que enviam bilhões aos banqueiros, para pagamento da dívida pública, e aos grandes empresários, na forma de isenções fiscais.

    Mas não está líquido e certo que tal acordo será honrado pelo estado brasileiro. O novo governo pode no início do seu mandato rever tal situação, já que o compromisso da equipe econômica de Bolsonaro é com o ajuste fiscal ainda mais radical e não com os acordos feitos com o funcionalismo ou com a legislação.

    Ameaças ao funcionalismo no horizonte

    Mas o adiamento ou não desses reajustes pendentes não é o maior dos problemas para o funcionalismo no próximo período. Os últimos anúncios e medidas já tomadas pela equipe de transição e pelos projetos de lei que tramitam no Congresso já anunciam que uma ofensiva contra os direitos do funcionalismo está sendo preparada envolvendo a reforma da Previdência, a estabilidade no emprego, jornada de trabalho, congelamento salarial e diminuição do número de carreiras. Hoje existem mais de 300 carreiras, sendo previsto uma diminuição para 20.

    Isso significa que todos os avanços referentes aos planos de carreira, renda, aposentadoria que foram conquistados nos últimos anos através de lutas e greves serão saqueados e se não houver resistência a altura para impedir o desmonte dos serviços públicos e dos direitos dos servidores, um retrocesso histórico poderá se consolidar. Prejudicando não só os trabalhadores do funcionalismo público, mas também diminuindo o alcance e precarizando a qualidade do atendimento das demandas da população, principalmente dos milhões de pobres que vem aumentando no Brasil e que necessitam de educação, saúde, proteção e assistência social.

    Todas as declarações da campanha eleitoral de Bolsonaro e agora dos membros da equipe de transição vão no sentido de operar uma diminuição do estado, extinção e privatização de órgãos públicos e congelamento salarial por tempo indeterminado para todo o funcionalismo.

    Os sindicatos estão todos sob a intervenção do Ministério da Justiça e a existência oficial de cada uma das entidades sindicais será decidida agora pelo juiz Moro, o mesmo que prendeu com métodos questionáveis a maior liderança política e sindical do país ao mesmo tempo que perdoou o novo ministro chefe da Casa Civil, que confessou ter feito caixa 2, mas pediu desculpas.

     

    FOTO: Ministro Levandowski. EBC

  • Intervenção militar no RJ completa 10 meses batendo recorde de mortes geradas por policiais

    No domingo, 16 de dezembro, o Rio de Janeiro completou dez meses desde o anúncio, pelo presidente ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), da intervenção federal e militar na área de segurança pública do Estado. No dia 20 de fevereiro, apenas quatro dias depois que Temer anunciou a intervenção militar, a Câmara de Deputados e o Senado autorizaram o início das operações militares. Pela medida, a intervenção tem data para terminar: 31 de dezembro de 2018.

    A marca de dez meses do início das operações e a proximidade do fim do prazo legal da intervenção federal e militar na segurança do RJ – caso não seja renovada – abre necessariamente uma discussão sobre um balanço urgente e necessário desta medida inédita até então.

    Como já vem sendo fartamente divulgado pela grande imprensa, a intervenção militar passou longe de resolver o grave problema da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A maioria da população do Estado, principalmente aquela que reside nas favelas e regiões próximas, segue com um grande sentimento de insegurança.

    Segundo dados divulgados recentemente, principalmente pelo Observatório da Intervenção (ligado a Universidade Cândido Mendes), ainda que a intervenção tenha gerado alguma melhora pontual e pequena de alguns indicadores de criminalidade (especialmente em crimes contra o patrimônio), de fato ela não só não diminui a violência, como piorou qualitativamente outros fatores ainda mais preocupantes.

    A polícia que mais mata, gerando ainda mais violência

    2018 ainda não acabou, mas até o momento, os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), um autarquia ligada ao próprio Governo do Estado, já demonstram que houve um salto qualitativo nas mortes geradas por policiais, que atingiu seu maior índice em uma série histórica de 16 anos.

    Os números realmente impressionam e preocupam. Até novembro deste ano, existiram 1.444 mortes provocadas por policiais, uma morte a cada cinco horas e meia. O número já supera e muito o do ano passado e também o de 2007 (1.330 mortes) – que era até agora o ano com mais mortes em decorrência de operações policiais.

    De fevereiro a novembro deste ano, meses completos em que estava vigente a intervenção militar, o aumento das mortes provocadas por policiais cresceu 38%, em comparação aos mesmos meses do ano passado.

    A violência policial e as mortes geradas pelos agentes de segurança do Estado tem endereço certo: a juventude, especialmente os jovens negros que vivem nas favelas cariocas. Os dados são evidentes: 77% das mortes são de negros (ou pardos) e 35% são jovens de 18 a 29 anos.

    O número de morte de policiais também é alto, chega a 103 no período da intervenção militar na segurança pública do RJ, embora este índice tenha caído um pouco, se comparado com índices de outros anos.

    Toda essa violência policial só vem gerando ainda mais violência. Afinal, por exemplo, o número de tiroteios disparou – especialmente na capital fluminense. De fevereiro a dezembro de 2017 foram computados 5.238 tiroteios, neste ano, nos mesmos meses, período da vigência da intervenção militar, esse número atingiu 8.193 tiroteios, um incrível aumento de 56%. Portanto, se explica com números a constante e crescente sensação de insegurança da maioria da população.

    O desrespeito aos direitos humanos é outra marca da intervenção militar no RJ. Segundo relatório divulgado pela Defensoria Pública e entidades ligadas a luta pelos direitos humanos, mais de 30 tipos de abusos e crimes foram cometidos por agentes de segurança do Estado nas favelas cariocas, durante os meses da intervenção militar. Entre eles, destacam-se: invasão a casas, ameaças e agressões físicas, roubo de comida, impedimento de gravação de ações policiais, alteração de cenas de crimes, uso de aeronaves para atirar a esmo, entre outros. Este relatório, divulgado recentemente, se apoiou em cerca de 500 depoimentos, colhidos em 25 comunidades diferentes, principalmente na Rocinha, Cidade de Deus, Complexos da Maré e do Alemão.

    Outros exemplos da situação trágica do RJ na área de segurança pública, mesmo depois de 10 meses de intervenção militar, são: a execução sumária da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de Anderson Gomes, um crime político bárbaro, ainda sem solução, depois de mais de nove meses de acontecido; e a recente descoberta de um plano de uma das milícias que atuam na zona oeste para executar o deputado Marcelo Freixo, também do PSOL.

    Bolsonaro e Witzel defendem intensificação da mesma política fracassada de segurança pública

    Independentemente se a intervenção militar continuar no ano que vem, nada indica que haverá uma mudança na política de segurança pública praticada no RJ. Afinal, o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), um dos principais aliados de Bolsonaro (PSL) no Estado, defende não só a manutenção desta política, como a sua intensificação.

    Witzel fez campanha prometendo um combate violento contra a criminalidade. Chegou a afirmar que a polícia devia mirar na “cabecinha”, atirando para matar. Nesta semana, na inauguração de uma escola da PM, em Duque de Caxias, fez um gesto simulando um tiro na cabeça, brincando e lembrado da sua frase absurda e irresponsável.

    O governador eleito pratica um discurso populista e de direita, que pode até gerar apoio popular num primeiro momento, devido ao desespero da população, mas nada resolve. Afinal, todos os dados disponíveis demonstram que a manutenção e intensificação da mesma política de segurança pública, praticada pela intervenção militar, só vai gerar mais violência e insegurança para a maioria da população.

    A partir de janeiro de 2019, com a posse de Bolsonaro como Presidente e Witzel como Governador do RJ, será aprofundada ainda mais a política de violência e a criminalização da juventude pobre e negra das comunidades do Estado.

    A luta diária e prioritária contra essa política racista e contra os pobres deve ser um dos principais compromissos da esquerda e dos movimentos sociais. Vivemos tempos de resistência. Enfrentar realmente o grave problema de segurança pública exige uma mudança completa da política praticada pelos governos anteriores, que deve ser ainda piorada nos próximos governos.

    Este combate exige encarar temas mais estruturais, como: uma política prioritária de ampliação de investimentos em serviços públicos e geração de empregos para a maioria da população, combatendo a crescente e terrível injustiça social; abrir imediatamente a discussão em toda a sociedade brasileira sobre a necessidade descriminalização das drogas, como vem acontecendo em vários países; e ampliar o debate sobre a urgência da desmilitarização da Polícia Militar (PM), construindo uma polícia única e sob o controle da sociedade.

    Sem ter a coragem de discutir a necessidade de medidas mais de fundo como estas, entre outras, seguiremos reféns de discursos oportunistas de governos, que se sucedem no poder, apenas se utilizando do discurso do combate de segurança pública apenas para ganhar votos, mantendo políticas que na prática só pioram ainda mais este grave problema.

  • CHILE: La huelga de portuarios eventuales en Valparaiso y su radicalizacion

    En Chile existe la Ley de Puertos Nº19.542, que crea 10 empresas portuarias, como sociedades anónimas, que administran los recintos portuarios, que son publicas, pero con patrimonio propio, descentralizada y actúa, como una unidad de negocios privada, que reporta al Estado a través del Ministerio de Transportes y Telecomunicaciones, ley que fue creada en el año 1997, ya en Democracia y termina con la Empresa Portuaria de Chile, “Emporchi”, que era propiamente Estatal, quien realizaba todo el proceso de administración de los muelles de atraque y por otra parte las empresas requería trabajadores portuarios a través de “la Nombrada”, cada sindicatos portuario nombraba cada día quien trabajaba, con mucho poder como trabajadores portuarios, con el histórico contrato de trabajador portuario eventual, que se celebrara cada día que se tiene turno.

    Con este cambio legal, los terminales portuarios, es decir, los muelles de atraque son licitados a privados para su administración y mantención a través de concesiones de largo aliento, En la Empresa Portuaria de Valparaíso, existen dos empresas que administran los muelles una de ellas, Terminal Cerros de Valparaíso (TCVAL), con quien los portuarios lograron su objetivo, consiguieron un acuerdo, que termino la negociación con ella.

    Pero respecto a la otra empresa Terminal Pacifico Sur (TPS), administrada por Ultraport, (Familia Von Appen ), se sigue movilizados, a pesar de las conversaciones que se concretaron con la compañía en los últimos días, en que no se logró encontrar una solución.

    Las peticiones de los Portuarios eventuales son: la constitución de una mesa para discutir sus condiciones de trabajo, un bono y que no existan represalias para las personas movilizadas. Esto comenzó el 16 de noviembre, dejó sin actividad a los dos terminales. Los Trabajadores portuarios eventuales, se movilizan por las precarias condiciones laborales que tienen, además de ver afectados sus ingresos por una disminución en los turnos de trabajo. Esto, ya que los eventuales sólo son llamados a trabajar cuando hay exceso de trabajo en el puerto, es decir, los empleados contratados permanentes por las empresas no son capaces de hacer todo el trabajo, debiendo estar disponibles los eventuales, cuando existe exceso de trabajo:

    “Hemos vivido una baja considerable de turnos durante los últimos años, debido a los cambios en la cadena logística, el comercio exterior y la concentración de capitales producto de la fusión de las navieras”
    Además, agregaron:

    “la falta de una ley que regule nuestras condiciones de trabajo y que homologue derechos fundamentales de trabajo que tiene la mayoría de los trabajadores del país”.
    Entre ellos, la indemnización por años de servicio, el derecho a prenatal y postnatal, las vacaciones pagadas, entre otros.
    Con esta empresa se sostuvo, reunión formal, los dirigentes sindicales y TPS el día, 11 de diciembre, no llegando acuerdo alguno.
    El dirigente sindical Pablo Klimpel, señalo, si bien “no existe bloqueo”, ya que “accedimos al ingreso de trabajadores contratados, teniendo un funcionamiento del terminal de alrededor del 10% (…) los trabajadores eventuales de Ultraport que prestan servicio al TPS nos hemos negado a trabajar, sosteniendo la paralización”.

    Luego de que han existido conversaciones y reuniones, varias con la empresa y al no llegar a una solución del conflicto, que ya lleva más de 30 días, los portuarios y las organizaciones sociales de Valparaíso han radicalizado su lucha. Así, los últimos días han estado marcados por barricadas e incidentes en el centro de Valparaíso.

    Además, Klimpel señaló que deberán recurrir a instancias superiores de no llegar a un acuerdo con TPS, sobre lo que esperan que se tomen medidas a nivel estatal. Desde la Empresa Portuaria Valparaíso, llamaron a los empleados movilizados a deponer la radicalización.

    Los trabajadores portuarios en lucha, han levantado una consigna que refleja, la rabia contra la empresa, el gobierno y las autoridades;

    “Si no hay Navidad para los portuarios, no hay Año Nuevo”
    Sobre esto, el vocero Osvaldo Quevedo sostuvo que “hay 420 trabajadores portuarios que no saben cómo van a pasar la Navidad”, asegurando que pasarán las fiestas en protestas porque “estamos radicalizados”, Valparaíso es internacionalmente conocida por la celebración del año nuevo en el mar, en que llegan a la ciudad miles de turistas de todo el mundo.

    Los últimos acontecimientos en esta larga lucha portuaria, es la gran represión sufrida por los trabajadores movilizados, con el ingreso por medio de fuerzas especiales de Carabineros (pacos), a las dependencias del edificio sindical, destrozando todo a su paso y llevándose 16 portuarios detenidos, y 28 de ellos, han subido al techo del edificio y resistido hasta altas horas, sin ser detenidos y logrando su objetivo de mantenerse en su sede sindical, esta situación detono la solidaridad de clase y han comenzado a sumarse al Paro otros puertos el norte, centro y sur del país, Iquique, Mejillones, Ventanas, San Antonio, Talcahuano, Coronel Puerto Montt y Punta Arenas , esta reacción solidaria de los trabajadores portuarios asociados principalmente a una organización de hecho, “Unión Portuaria de Chile”, coloca a la orden del día, la necesaria solidaridad internacional con esta lucha.-

    *Raúl Marcelo Devia Ilabaca, Abogado, Defensor Laboral y Ex dirigente sindical Fenadaj

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    Declaración

    Valparaíso 15 de Diciembre 2018

    A las organizaciones sociales, sindicales, autoridades y medios de prensa

    El día viernes sostuvimos una reunión con la empresa ULTRAPORT alrededor de las 19 hrs. En esta reunión la empresa nos hace una propuesta cerrada que consiste en un préstamo de $350 mil y una gift card de $200 mil . Mas otro préstamo de $200 mil pesos. Nos dice que aparte nos entregara como siempre en estas fechas una caja de provisiones, otro préstamo de $200 mil y un aguinaldo. En el comunicado señalan que “apoyara a los trabajadores que no estén vinculados a hechos de violencia y que se reintegren a las faenas ” y que “ellos no tienen cabida en nuestra empresa”.

    Es preocupante que a los 29 días que llevamos de paralización en el puerto de Valparaíso, la empresa no haya cedido en ninguno de los puntos que se han establecido en la conversación. Ellos insisten en que no tienen ninguna deuda pendiente con nosotros y nos siguen hablando de “un bloqueo ilegal de los accesos”. Es importante hacer las siguientes aclaraciones

    Respecto a la oferta de préstamo y gift card: Es una falta de respeto que el día jueves 13 nos haya ofrecido $400 mil de préstamo y $150 mil de giftcard y que ahora le quite $50 mil al préstamo y se lo agreguen a la gift card. Cualquiera que entienda sobre procesos de negociación entenderá que esto es una burla.

    Sobre a las situaciones de “violencia”: hoy existe en los medios una visión unilateral sobre la violencia y su ejercicio, tanto por parte de la intendencia y la gobernación, como por parte de la empresa. Creemos que es importante revisar bien el concepto y sus atribuciones, como las medidas de presión que se ejercen por las partes. Como trabajadores/as no somos dueños de grandes empresas, ni controlamos los medios de comunicación, no tenemos mayores recursos que nuestra fuerza de trabajo. Las formas de poder visibilizar nuestros problemas y conflictos, cuando se agotan las vías de dialogo y la institucionalidad no da respuesta, surgen de la protesta y la acción directa en las calles. Recursos de presión que ha sido utilizados por toda la historia del movimiento obrero y las clases populares en la historia de Chile. No deberían sorprendernos, basta revisar la historia de Valparaíso y la huelga portuaria de 1903 para entender las dimensiones de conflictos de este tipo y sus desenlaces. A nosotros nos acusan de violentistas, pero cuando la empresa no respeta los acuerdos asumidos con ministros de estado, cambia las condiciones de dialogo y acuerdos, cuando soborna trabajadores/as ofreciendoles mas dinero por ir a trabajar para romper el paro, nadie dice nada. incluso ahora que le adelanto las practicas a los estudiantes de la escuela de tripulantes de Valparaíso y esta usando jóvenes de 17 y/o 18 años para atender los buques y capacitando gente nueva “es su legitimo derecho”. ¿Acaso no es violento que las mujeres no puedan tener derecho a pre y post natal? ¿no es violento tener seguridad de ser contratado nuevamente al próximo turno? ¿no es violenta la precarización del trabajo? En otros puertos del litoral de nuestro país, los trabajadores eventuales consiguen a través de las negociaciones de cppt con sus empresas bonos cada dos años de un millón, vacaciones pagadas, pago de las falsas nombradas y de la lluvia, etc. Pero TPS a través de su empresa de muellaje Ultraport no cede nada a sus trabajadores y trabajadoras. Cuando las fuerzas de carabineros mojan a niños y niñas con el carro lanza agua, esparcen gases lagrimogenos contras nuestras familias y compañeros, cuando nosotros nos oponemos, es solo “violencia contra la autoridad” y “desordenes”.

    El movimiento de los trabajadores portuarios eventuales de Valparaíso tiene causas profundas: el abuso y la desigualdad: Lo que entró en crisis en Valparaíso es un modelo laboral que reparte miseria entre muchos, inseguridad en las faenas y pobreza para cientos de trabajadores portuarios eventuales y miles más que anhelan entrar al puerto. Esto porque hay miles de permisos portuarios para unos cientos de empleos. Hoy son cientos de eventuales con 5 o menos turnos al mes, a quienes la empresa necesita por momentos y sólo en esos momentos los reconoce como sus trabajadores. Terminado el turno, los empleadores dicen que no son sus trabajadores, aunque la relación laboral con el mismo empleador se prolongue por años. Sólo como ejemplo, el trabajador portuario eventual puede trabajar por 20 o 30 años, 20 días de cada mes, para la misma empresa de muellaje y no tener ningún tipo de indemnización, por años de servicio al terminar la relación. Tampoco tiene derecho a vacaciones y como debe trabajar en otras cosas para subsistir no tiene estímulos para capacitarse. Nuestros dirigentes sindicales no tienen fuero, ni las trabajadoras portuarias eventuales tienen los derechos a la maternidad del resto de las trabajadoras. Y si nos critican que realizamos paralizaciones de actividades, consideren antes que la ley chilena no permite la huelga legal de los trabajadores eventuales.

    El petitorio de los trabajadores portuarios eventuales de Valparaíso es muy concreto: Solicitamos a TPS, un bono que los ayude a enfrentar los duros momentos que han vivido durante el año; conversar sobre cuestiones del trabajo que se pueden corregir y mejorar; y que no se tomen represalias laborales con los trabajadores que han participado en este movimiento social. Este petitorio fue respondido rápidamente por el concesionario del Terminal 2, TCVAL con un bono de $1.000.000.- de pesos líquidos, la constitución de una mesa de trabajo y sin sanciones. Pero TPS, que es 10 veces más grande que TCVAL en Valparaíso, se niega a proponer una oferta similar a los 450 trabajadores eventuales, cuando todos ven que invirtieron cientos de millones de dólares en la ampliación de los 120 metros y las nuevas grúas pórtico y que han recibido 400 millones de dólares por la incorporación a su grupo de un gran inversionista canadiense. Oliver Weinreich dice “no tenemos ningún tema laboral pendiente” esto es evitar la dimensión social del conflicto, del cual ellos son responsables con el modelo de relaciones laborales que han establecido en el TPS. Se lavan las manos diciendo que cumplen con la ley y lo que ha demostrado el conflicto es justamente la insuficiencia de los marcos legales vigentes para resolver el problema.
    Terminal Pacífico Sur de Valparaíso, empresa del grupo Von Appen, está presa en su ideología patronal: Hay reportajes publicados en la prensa, que ligan el origen de la fortuna de estos inmigrantes alemanes en la política exterior del régimen nazi y sus planes de boicotear la flota aliada en el pacífico sur. Pero de lo que no cabe ninguna duda, es que el modelo laboral que implementa en sus empresas se basa en comprar dirigentes y aplastar disidentes. Así en Mejillones hace pocos años, ante la pretensión de los trabajadores eventuales de negociar junto a los contratados, los llevó a mantener cerrado el puerto hasta que el hambre venciera a los trabajadores. Ahora en Valparaíso, cuando la asamblea sindical toma la decisión de movilizarse contra el abuso y contra los dirigentes amigos de Von Appen, este responde que no negociará con los delegados elegidos por la asamblea. Es importante que el señor Raúl Celis, ex presidente de EPV y hoy vocero de TPS, sepa que la máxima autoridad institucional de los sindicatos es la asamblea de los socios y si esta toma una decisión, sólo cabe respetarla. Pero esa era sólo una excusa porque cuando los dirigentes se sumaron todos a los acuerdos de la asamblea, los Von Appen, igual se niegan a proponer soluciones al conflicto. Queda claro entonces que lo que busca Von Appen es replicar el plan de aplastamiento que le resultó en Mejillones, al costo que sea, sólo porque su ideología le impide darse cuenta del daño que esta provocado en Valparaíso y el país.

    El costo del conflicto: El principal daño hoy lo sufren nuestras familias, todos los trabajadores del puerto, los trabajadores de otros puertos, las empresas ligadas al comercio exterior del país y la ciudad de Valparaíso. Pero esto no es argumento suficiente para el grupo Von Appen. La pregunta entonces es ¿por qué el estado no interviene? ¿Qué están esperando? Hace no mucho tiempo, en el último año del primer gobierno del presidente Piñera, esta misma situación ocurrió y el Gobierno actuó, buscando acuerdos directos con los tabajadores que exigían en ese caso el pago de la media hora de colación, que los empleadores les negaban. Así surgió la ley N°20.773, que estableció que este pago lo iba a realizar el fisco y para ese fin se estableció una tasa portuaria del siguiente modo:

    Artículo 4º.- Establécese por cuatro años, contados desde el 1 de enero del año 2015, un aporte a beneficio fiscal correspondiente a 0,2 dólares de Estados Unidos de América, por cada una de las toneladas de carga general transferidas de cualquier tipo, que se importe o exporte por puertos nacionales, en naves sujetas al Código Internacional para la Protección de los Buques y de las Instalaciones Portuarias, promulgado mediante el decreto supremo N.º 71, del Ministerio de Relaciones Exteriores, de 2005. El aporte será enterado por los importadores o exportadores, según corresponda, y no podrá exceder, por cada operación, de 0,025% del valor CIF de cada tonelada en el caso de importación, y de 0,025% del valor FOB de cada tonelada en el caso de exportación.”

    El Gobierno pagó luego directamente a los trabajadores un valor según el número de turnos realizados, porque se hizo cargo que, en último término, es el estado quién ha permitido la existencia de la eventualidad portuaria y que como dueño de los puertos concesionados es quién permite a los concesionarios explotar el puerto.

    Parálisis Política. Además de lamentarse de lo mal que ha manejado el conflicto el concesionario y esperar que cambie la situación por obra de la suerte, el Gobierno debe actuar de manera concreta a través de las herramientas y poderes que le son propios.

    Hacemos un llamado a las autoridades y al gobierno a hacerse parte de la solución y a la empresa TPS en reconsiderar su modelo de relaciones laborales, por relaciones laborales modernas que tomen en cuenta la visión de las distintas partes asociadas al negocio en post de la productividad real del país en donde todos podemos crecer en prosperidad y no tan solo unos pocos. Es el momento de demostrarlo. Y a las organizaciones sociales y de trabajadores a estar alerta.

    Fuerza portuaria Valparaíso

     

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    www.portalportuario.cl

  • A entrevista do presidente da CUT e o papel das centrais diante de Bolsonaro

    Causou forte indignação a entrevista do presidente da CUT, Vagner Freitas, que se diz arrependido do vídeo que gravou em Curitiba no dia 14 de novembro num ato em defesa ao ex-presidente Lula. Na ocasião, ele havia afirmado que: “Todos sabem que Lula seria eleito em primeiro turno, por isso está preso. Logo, que fique muito claro que nós não reconhecemos o senhor Bolsonaro como presidente da República.”

    Agora, ele afirma que mudou radicalmente de opinião: “Eu fiz uma fala e eu não penso isso. Sabe por quê? Porque eu preciso defender os trabalhadores, independentemente do que nós achemos sobre o Bolsonaro. Se o movimento sindical não fizer a representação direta dos trabalhadores perante o Governo Bolsonaro, outros não farão e os trabalhadores ficarão desprotegidos”.

    E quando questionado sobre o fato de que não houve qualquer diálogo entre o Governo Temer e a CUT, respondeu: “Não havia, mas com o Bolsonaro vai haver porque ele é presidente eleito”.

    O governo de Bolsonaro representa o aprofundamento do golpe parlamentar, jurídico e midiático. É a legitimação, por via eleitoral, da “ruptura das liberdades democráticas” iniciada com o impeachment. Esquecer isso é uma rendição criminosa.

    O avanço da crise econômica, que havia tomado o centro do sistema capitalista, nos países da periferia foi decisivo para que frações das classes dominantes, suas ramificações financeira, bancária, comercial, de serviços, agroindústria, pelas corporações em geral, que se beneficiaram com os anos de PT no governo, rompessem com este partido, e definissem que, como sempre, o ônus da crise fosse jogado em cima dos ombros da classe trabalhadora, e que para isso seria necessário um regime político mais repressivo, autoritário, reacionário. O pretexto: combate à corrupção. A realidade: “É a economia, estúpido!”. Frase utilizada nas eleições de 1992 pelo marqueteiro James Carville, que virou um mantra de marketing eleitoral porque o então desconhecido governador de Arkansas, Bill Clinton, venceu o favorito George Bush.

    A farsa eleitoral de 2018, com a prisão arbitrária e exclusão do ex-presidente Lula e o mega esquema ilegal de fakes, foi mais um passo para mudar o regime político no Brasil . Encontraram na eleição de um neofascista , ainda que não fosse essa a primeira opção deles, a forma de extinção do ciclo de conciliação de classes.

    Claro que lidamos com um cenário mais difícil, ainda que não seja eterno. Porém não podemos abandonar nossas bandeiras, nossos princípios, nossa caracterização do que representa um governo neofascista no Brasil num cenário mundial de avanço da extrema-direita, como fez o presidente da CUT na entrevista. “Como vai ser o nosso comportamento em relação do Governo Bolsonaro? Todas as vezes que ele fizer qualquer ação que seja contra os trabalhadores, nós denunciaremos e organizaremos os trabalhadores para a resistência. Se, por ventura, eles fizerem alguma ação que seja benéfica para os trabalhadores, nós não denunciaremos”. Alguém acredita que Bolsonaro pode tomar medidas favoráveis para trabalhadores, mulheres, negros, indígenas e LGBTs?

    Todos os dias Bolsonaro e seus futuros ministros demonstram que estão se preparando para uma guerra contra os direitos trabalhistas, previdenciários, ambientais, sociais e democráticos. Devemos, isto sim, nos preparar junto à base das categorias para uma longa e dura jornada de resistência. Conversar pacientemente com os trabalhadores, mesmo com os que votaram no Bolsonaro. Propor ações que correspondam a realidade atual. Buscar densidade nas lutas sociais, sindicais e políticas a partir das bases. Mais organização de base, menos aparatos que perderam a credibilidade junto a nossa classe.

    Encontro Nacional da Classe Trabalhadora

    Mesmo porque, o distanciamento das bases das centrais sindicais atinge patamares inacreditáveis, como novamente se viu nas pouquíssimas reações ao fim da Ministério do Trabalho. Todavia não se criam alternativas orgânicas de um dia para o outro. Não podemos pegar as ferramentas da classe fragilizadas e jogá-las fora.

    Por isso é importante sim a proposta de “um grande encontro nacional da classe trabalhadora” já no início de 2019. Mas com o objetivo claro de organizar uma frente única antifascista que faça oposição sem trégua ou vacilação contra este governo que é inimigo declarado de nossa classe. Não nos cabe o papel de conselheiros ou mediadores do conflito com o capital.

    FOTO: Divulgação CUT Nacional

     

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  • Advogado Aderson Bussinger é anistiado político

    Aderson Bussinger Carvalho foi considerado anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2018, mesmo dia em que o AI-5 completou 50 anos.

    Aderson iniciou sua militância política ainda muito jovem, participando do movimento estudantil em 1979, ainda como estudante secundarista. Em 1981, quando passa a residir na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, ingressou na UFF – Universidade Federal Fluminense, inicialmente no curso de Ciências Sociais. Em 1983 mudou para o curso de Direito.

    Aderson teve uma atuação política intensa, sendo eleito por duas vezes para a direção do Diretório Acadêmico. Sua militância não se restringiu ao movimento estudantil, como militante da organização política Convergência Socialista, teve atuação destacada junto as greves operárias do setor naval de Niterói.

    No dia 07 de setembro de 1984 foi preso, retirado a força do escritório de advocacia no qual trabalhava como estagiário.

    A prisão dentro do escritório de advocacia, por si só, foi totalmente ilegal, dada a prerrogativa de inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Foi levado para Delegacia de Polícia de Niterói, depois transferido para a Polícia Federal e lá permaneceu incomunicável, sendo submetido a todo tipo de sevícias, espancamento, a todo momento eram feitas ameaças de transferência para presídio.

    Foi coagido a assinar depoimentos falsos, por sorte, foi encontrado pela advogada Elizabete Salamão, proprietária do escritório no qual trabalhava e de onde foi barbaramente preso. Inconformados com a libertação de Aderson, as forças da repressão passaram a divulgar em toda a cidade de Niterói, que Aderson era terrorista e fora preso por tentar lançar objeto explosivo no desfile que passava aos fundos do prédio onde trabalhava.

    A perseguição perdurou por alguns anos, seguido por onde andava, na universidade, no trabalho, embora seus monitoramentos realizados pelo Serviço Nacional de Inteligência – SNI, iniciaram bem antes de sua prisão, datando de 1981, período que coincide com seu ingresso nas fileiras da organização Convergência Socialista.

    A repercussão na vida de Aderson seguiu, sofreu processo disciplinar na Universidade Federal Fluminense, por isto foi suspenso e não pôde concluir o curso junto com seus colegas.

    Aderson, devido a perseguição que sofria no Rio de Janeiro, se mudou para São Paulo, seguiu sua militância na Convergência Socialista e participou do grupo de advogados que organizaram a luta para reconquistar a carta sindical do Sindicato dos Advogados de São Paulo.

    Na advocacia militante, Aderson sempre esteve presente ao lado dos trabalhadores, metalúrgicos, petroleiros, professores, Conselheiro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, no período recente, esteve ao lado da comunidade do Alemão, foi ao Haiti levar solidariedade ao povo haitiano e também esteve com o presidente pedindo pelo fim da intervenção militar no Haiti.

    Ato Institucional

    Sua anistia foi concedida pela Comissão de Anistia no mesmo dia dos 50 anos do AI5, tema debatido na sessão de julgamento, pois foi o SNI criado pelo AI5. O Ato Institucional nº 5 foi a mão de ferro do regime militar, além de contribuir para sucessão de golpes militares nos países do Cone Sul, como: Chile (1973), Uruguai (1973) e Argentina (1976).

    O AI-5 também fortaleceu a cooperação entre os órgãos de inteligência dos países na região. Por exemplo, no Uruguai antes do golpe, em 1973. Esta cooperação entre os serviços de segurança das ditaduras no Cone Sul, mais tarde teve como ápice a chamada Operação Condor, criada oficialmente numa reunião em Santiago no ano de 1975. Os governos de Bolívia, Paraguai, Chile, Uruguai, Argentina e Brasil se uniram para perseguir opositores esquerdistas.

    O AI5 muda utilizada anteriormente do AI 1 até o AI 4, de legislar através dos atos institucionais, para alterar a ordem constituída e legitimar o golpe, o AI 5, foi sobretudo o meio “legal” para reprimir os opositores do regime. O então ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV à noite, e imediatamente começaram as prisões.

    O presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio, foi preso, o Governador Carlos Lacerda foi preso no dia seguinte pela PM da Guanabara e quaisquer cidadãos podiam ser presos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis.

    A incomunicabilidade dos presos servia ao trabalho dos torturadores, como conta Elio Gaspari no livro “A Ditadura Envergonhada”.

    A repressão tomou outros contornos nas universidades. Sessenta e seis professores foram expulsos, emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores.

    O AI-5 foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais– duraria até 17 de outubro de 1978.

    As Forças Armadas estabeleceram como prioridade obter informações e o órgão encarregado de cumprir essa finalidade foi o já operante Serviço Nacional de Informações (SNI).

    Por sua vez, a Polícia Federal, a partir do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), trabalhava no combate às guerrilhas em conjunto com as secretarias estaduais de Segurança e de seus respectivos Departamentos Estaduais de Ordem Política e Social (Deops).

    O Exército criou, em setembro de 1970, dois órgãos de operações especiais que se tornaram temidos por sua atuação repressiva: o DOI-Codi – Destacamento de Operações de Informações (DOI) e Centro de Operações de Defesa Interna (Codi). A partir de então, cada região militar do País passou a contar com um Codi que orientava a atuação de seu respectivo DOI.

    Por meio da censura, o governo controlava a produção cultural e as informações a que o povo teria acesso. Muitas vezes, os jornais publicaram poemas e receitas culinárias para sinalizar os locais das reportagens vetadas. Entre 1968 e 1978, a censura proibiu mais de 500 filmes, 400 peças de teatro, 200 livros e milhares de músicas.

    A Comissão de Anistia por unanimidade considerou que Aderson foi preso exclusivamente por sua militância política e assim foi declarado anistiado político, pois todos os meios utilizados para sua prisão se revestem da ordem criada a partir do AI 5, monitoramento, prisão ilegal, incomunicabilidade e repercussão na vida que não restam dúvidas que as agruras sofridas por Aderson foram em decorrência da ação ilegal do Estado Brasileiro.

    Aderson é anistiado político, é militante revolucionário e um exemplo para a advocacia brasileira.

    *Ana Lucia Marchiori é advogada de presos e perseguidos políticos.

    FOTO: Aderson Bussinger em 2006, com advogado de Direitos Humanos, durante viagem ao Haiti

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    Nada a comemorar em agosto, no aniversário da Lei da Anistia

     

  • Cesare Battisti fica! Leia a moção a ser enviada ao STF

    MOÇÃO AO STF: CESARE BATTISTI FICA!

    O cerco em torno da extradição do escritor e ativista italiano Cesare Battisti, que reside no Brasil há 14 anos e que na década de 1970 lutou contra um governo sanguinário junto com milhares de trabalhadores e estudantes nos anos de chumbo na Itália, se fecha mais ainda com a decisão desta quinta-feira (13/12) do ministro do STF, Luiz Fux, de decretação de prisão preventiva.

    Na verdade, a decisão de Fux é desta quarta-feira (12) e veio a público na noite desta quinta (13). No documento, o ministro determinou que a decisão permanecesse sob sigilo até o “integral cumprimento da medida”, “a fim de resguardar a efetividade da ordem prisional”.

    Essa decisão expõe enorme contradição. O plenário do STF já tinha determinado que a decisão de extraditar ou não caberia à Presidência da República. Por sua vez, há mais de cinco anos, a Presidência da República se posicionou no sentido de que “Cesare fica”, decisão essa que até agora não foi revogada. Como, então, justificar esse adiantamento tomando essa absurda posição. O STF, que recentemente aumentou indignamente seu próprio salário, está se prestando a preparar armadilhas a serviço de ajudar o futuro governo.

    A decisão do ministro tem como base o parecer de Raquel Dodge, da PGR – Procuradoria Geral da República enviado ao STF, que desde março deste ano tem envidado esforços no sentido de pressionar e viabilizar a extradição de Cesare Battisti.

    O pedido de prisão preventiva pela PGR, e agora STF, reflete a pressão política crescente na Itália e de seu governo de ultradireita, que exige a extradição do companheiro Battisti para que seja punido na Itália. O lutador pela causa dos trabalhadores, Cesare Battisti, julgado e condenado em uma teatral farsa jurídica, corre o grave risco de ser morto caso seja preso na Itália. Cesare hoje é um troféu nas mãos da ultradireita, que será utilizado como marketing contra a luta e organização dos trabalhadores

    Como já amplamente demonstrado, a decisão de tribunal italiano condenando Battisti a prisão foi uma “simulação” de decisão jurídica, não tendo sido assegurado ao acusado o direito de ampla defesa, que é princípio jurídico universalmente consagrado, constante inclusive de tratados de que a Itália é signatária.

    Recentemente o presidente de ultradireita eleito no Brasil, Jair Bolsonaro, que é de ascendência italiana, sob a pressão do 1º Ministro da Itália, Giuseppe Conte, declarou que extraditará Cesare Battisti assim que assumir. A prisão preventiva e a extradição que se seguirá é uma afronta à Constituição Brasileira e a independência e autonomia do Supremo Tribunal Federal, conforme destaca seu advogado Igor Tamasaufkas.

    A ENTIDADE/SINDICATO/MOVIMENTO abaixo assinado repudia veementemente a decretação da prisão preventiva de Cesare Battisti e exige sua imediata revogação. Nos somamos ao chamado da CSP-Conlutas para que as organizações de todo o mundo juntem forças neste apoio contra a perseguição e extradição do ativista Cesare Battisti e em defesa de que ele possa viver no Brasil.

    – NÃO PERMITIREMOS ESTE ATAQUE A SOBERANIA DO BRASIL!
    – EXIGIMOS A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA!
    – CESARE BATTISTI FICA! TEM FILHO NO BRASIL, TEM TODO DIREITO AO ASILO POLÍTICO!

    São Paulo, 13 de dezembro de 2018

    Foto: Social Post.it

  • O que o massacre de Campinas tem a nos dizer sobre o armamento e o discurso da violência

    Na terça-feira, 11, tivemos o barbarismo aleatório em uma igreja em Campinas/SP que veio a dar fim a vida de cinco pessoas, e de um pária, com armas. Essa aleatoriedade, cabe apenas quanto aos objetivos do assassino e não a realidade em que vivemos. Estamos em um “Estado Violência, Estado Hipocrisia”[1], e, como a natureza ensina, nada é por acaso.

    Esse discurso de ode a violência que hoje é majoritário no Brasil (estudo do Fórum Brasileiro de Violência mostra que 50% da população concorda com a expressão “bandido bom, é bandido morto [2]) tem raízes na década de 1960 em São Paulo [3] sob a finalidade de combate a assaltos e pequenos furtos – como uma repaginada no modo “mão-na-massa” do higienismo social do início do século XX.

    Esta cultura se expressa em um contraditório clamor popular por “autodefesa” através do armamento civil.

    Talvez alguns não saibam, e com certeza uma boa parte desses pregadores da “autodefesa”, também não: ter uma posse de arma de fogo é algo possível. Diferentemente do que ocorre com a legislação de outros países, como Reino Unido e Japão, no Brasil está prevista a possibilidade de armamento, desde que se cumpram alguns requisitos, como:

    1. Declaração de necessidade,
    2. Comprovação de idoneidade,
    3. Apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais,
    4. Não responder a inquérito policial ou processo criminal,
    5. Apresentação de documento probatório de ocupação lícita e de residência certa,
    6. Comprovação de capacidade técnica e psicológica.

    Cumprido esses requisitos, o resto é simples: burocracia e taxas, e você estará apto a ser um ser o cavaleiro/guardião de sua casa ou estabelecimento comercial.

    O problema parece ser apenas um: a aquisição de arma de fogo está longe de ocorrer a partir de um desejo de consumo. O critério da “declaração de necessidade” é um obstáculo e é o principal item a ser apagado por aqueles que conspiram contra o Estatuto do Desarmamento. É para desconfiar muito de quem quer que as pessoas possuam armas sem ter necessidade.

    O principal argumento é uma grande falácia, pois armas são péssimos instrumentos de defesa. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança, em 2013, a chance de um policial morrer era de 72,1 a cada cem mil pessoas, quase três vezes maior do que um popular, 24,3 vezes em cem mil pessoas. A melhor forma de se identificar um policial é ele estar armado. Preciso me alongar?

    Diz-se que o problema no Brasil não são as armas produzidas no Brasil, mas sim o tráfico internacional de armas, bem, vamos aos números:

    1. 60% das armas aprendidas pela polícia são de fabricação nacional [4],
    2. Segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), apenas entre os anos de 2009 e 2011 foram extraviadas ou perdidas 22.944 armas.

    A lembrar mais um dado: aproximadamente 80% dos assassinatos no Brasil são por armamento de fogo.

    Não podemos esquecer que a insegurança é real, que as pessoas vivem sob o julgo da violência e buscam muitas vezes apenas uma forma legítima de sair disso, e isso não faz delas protofascistas. Temos de entender o fenômeno e saber que há múltiplas razões, e levando sempre em conta o péssimo serviço prestado pelo Estado, e me dói falar isso, pois sou policial.

    Mas há aqueles que querem se aproveitar desses sentimentos, e cabe a nós desconstruirmos essas inverdades de forma a trazer a real discussão à tona. O assassino de Campinas, seja lá como ele vier a ser conhecido, é possivelmente uma pessoa com graves problemas, mas só conseguiu “dar azo” as suas pretensões por não termos um controle de armas. Ele estava com duas armas, com o número raspado. Nossa luta é para que pessoas como este rapaz tenham cada vez maiores dificuldades pôr a mão numa arma, impedir que aquele motorista estressado tenha uma, que uma pessoa traída guarde uma em sua cômoda, que o bandido não precise de muito esforço pra alugar uma para praticar assalto. Nosso esforço, enquanto sociedade, com certeza não deveria se dirigir a difundir aquilo que nos aflige, mas sim afastar do nosso meio, buscar soluções, e como diz Buda, nem pensamento tão simples que não deveria nos fugir nunca a mente, “não se combate ódio com ódio, mas sim com amor”.

    *Pedro Paulo Chaves Mattos é policial civil do Rio Grande do Norte há 6 anos. Recifense, formado em História, dirigente sindical, diretor da Feipol/NE, atuou como “membro convidado” do FOSEG. É coordenador do movimento Policiais Antifascismo/RN.


    NOTAS

    1 – Música: Estado Violência. Compositor Charles Gavin – Banda Titãs
    2 – MELLO, Daniel. Pesquisa indica que 50% dos brasileiros acham que “bandido bom é bandido morto”. Agência Brasil.
    3 – MANSO, Bruno Paes. Dos esquadrões ao PCC, 52 anos de violência mataram 130 mil pessoas. Jornal Estadão.
    4 – BANDEIRA, Luiza. Polícia britânica ‘atirou apenas três vezes’ em um ano. BBC Brasil.

    FOTO: Flores são colocadas na frente da da Catedral Metropolitana de Campinas em homenagem a vítimas. Rovena Rosa/Agência Brasil

  • 50 anos do AI-5: Em 1968, militares aprofundaram a ditadura e terrorismo de Estado

    Data é de triste memória, mas precisa ser lembrada para que fatos como estes nunca mais se repitam

    No dia 13 de dezembro de 1968, há exatos 50 anos, o governo militar do General Costa e Silva editou o Ato Institucional número 5 (AI-5), fechando o Congresso Nacional, acabando com o direito de concessão de Habeas Corpus, fortalecendo a intervenção nos sindicatos, ampliando os poderes dos órgãos de repressão, ampliando ainda mais a censura contra imprensa, artistas e intelectuais, entre outros medidas profundamente autoritárias.

    O golpe foi dado em 1964. Portanto, a ditadura começa no ato da derrubada do governo civil e democraticamente eleito de João Goulart. Começam também nessa data as perseguições e torturas. Entretanto, é inegável que a publicação do AI-5 e a implementação de suas medidas marcam um recrudescimento da ditadura e do terrorismo de Estado. É um marco, para o completo fechamento do regime político.

    Nos primeiros anos de ditadura, parcelas significativas da população, sobretudo das classes médias, apoiaram e respaldaram a presença dos militares no poder. Foi possível, portanto, a cúpula das forças armadas governar sem modificar aspectos do antigo regime – como o funcionamento do Congresso Nacional – embora já de forma profundamente autoritária e criminosa.

    O ano de 1968 vem mudar significativamente este cenário, marcando a ampliação do sentimento de oposição a ditadura e o crescimento das ações de uma resistência democrática, que ganhou “corações e mentes”, especialmente da juventude.

    O ano conhecido pelas grandes mobilizações de contestação a ordem e por liberdades em várias partes do mundo. No Brasil, pode-se admitir que o estopim do movimento de 68 foi o assassinato pelas forças de repressão do estudante Edson Luis, no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, em pleno reduto dos estudantes e do movimento estudantil à época.

    A morte gerou uma grande manifestação popular de repúdio, de dezenas de milhares, em plena Cinelândia, centro do Rio, para acompanhar o velório do corpo de Edson Luis, que acontecia na antiga sede da Assembleia Legislativa, atual Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

    As manifestações em protesto ao assassinato de Edson Luis destravaram um amplo movimento democrático, que teve como seu principal palco a cidade do Rio de Janeiro, mas se espalhou por várias capitais brasileiras.

    Houve também greves operárias importantes, como a dos Metalúrgicos de Osasco (SP), que protestavam por melhorias salariais, mas também contra a intervenção e a tutela dos sindicatos pelos órgãos de repressão. Naquele ano, por exemplo, foi instituído pela ditadura a necessidade de atestado ideológico para dirigentes sindicais.

    O ponto alto deste movimento foi, sem dúvida nenhuma, a realização da “Passeata dos cem mil”, um grande protesto, realizado no Centro do Rio de Janeiro, com grande participação da juventude, artistas e intelectuais, contando com amplo apoio popular.

    A desculpa do governo Costa e Silva para o AI-5 foi o discurso contra a ditadura do deputado federal do MDB Márcio Moreira Alves e os artigos de outro parlamentar do MDB, Hermano Alves, no jornal Correio da Manhã.

    Mas, evidentemente, a razão de fundo para o AI-5 foi responder ao crescente movimento de resistência. Diante do fortalecimento do movimento democrático em oposição a ditadura, os militares optaram por aprofundar o fechamento do regime, apostando numa ampliação qualitativa da repressão, da violência, das perseguições, assassinatos, torturas, com o objetivo de frear esse movimento legitimo da população brasileira.

    A aplicação, em larga escala, de um terrível terrorismo de Estado, conseguiu abafar aquele movimento. Nos anos que se seguiram, a resistência a ditadura foi marcada principalmente pelas organizações políticas que aderiram a tática da guerrilha, sem maior penetração na população em geral e sem a realização de grandes protestos populares.

    O movimento democrático pelo fim da ditadura veio ressurgir com mais força cerca de dez anos depois, no final da década de 1970, principalmente com as greves operárias do ABC Paulista. As greves no ABC marcam o início e o fortalecimento de um movimento democrático que não mais se cessaria até o fim da ditadura militar, formalmente em 1985, mais de duas décadas depois do golpe militar de 1964.

    A importância da memória: ditadura nunca mais

    Lembrar os 50 anos da publicação criminosa do AI-5 tem grande relevância para o momento em que passamos atualmente em nosso país. A cúpula das forças armadas volta ao centro do poder nacional. Um processo que já começou no governo Temer e, agora, vai se aprofundar de forma qualitativa no governo Bolsonaro.

    Não pode existir dúvidas entre nós de que estarão no poder, a partir de janeiro de 2019, expoentes da defesa da ditadura militar, como o próprio Bolsonaro e seu vice, General Mourão. Em várias oportunidades, tanto Bolsonaro como Mourão, entre outros futuros ministros militares, fizeram questão de defender uma pseudo legitimidade do golpe de 1964, além de prestar homenagens a Carlos Alberto Ustra, um dos maiores criminosos e assassinos da ditadura militar brasileira, que chefiou o Doi-Codi, em SP.

    Tentam passar a falsa ideia de que o golpe militar poderia ter sido um movimento legítimo contra um tal “perigo comunista”, uma ameaça a “segurança nacional” ou necessário para combater um “inimigo interno”, ou tantas outras ideologias reacionárias criadas para justificar seu projeto autoritário, que foram difundidas pela elite das forças armadas brasileiras, principalmente a partir da década de 1950, com amplo apoio e assessoramento de sucessivos governos dos EUA.

    O momento exige a construção e fortalecimento de um amplo movimento de unidade de ação democrática. Que deve começar com uma frente única de todas as organizações, partidos e movimentos da classe trabalhadora, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos.

    Apenas um amplo e unitário movimento de resistência contra os ataques do novo governo, seja aos direitos sociais seja as liberdades democráticas, poderá impedir uma nova opção autoritária de fechamento do regime político.

    Não devemos ter nenhuma confiança nos compromissos democráticos feitos por Bolsonaro, em entrevistas na grande imprensa. A única forma de impedir uma nova escalada autoritária será ampliar a força e a organização de nossas lutas.

    Lembrar e protestar contra o AI-5 é parte importante deste novo movimento em defesa das liberdades democráticas. Ditadura nunca mais!

     

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    Quem matou Edson Luís?

  • Uma primeira vitória sobre o Escola Sem Partido

    O arquivamento do Projeto de Lei nº 7.180/2014, batizado de Escola Sem Partido por seus criadores, foi uma ótima notícia, em meio a série de retrocessos anunciados diariamente pelo futuro governo. A Comissão Especial encerrou o ano sem conseguir aprovar o relatório favorável ao projeto, após 13 sessões marcadas por debates acalorados, gritos e xingamentos. Foi uma grande vitória de educadores e estudantes que lotaram as sessões da Comissão e de parlamentares do PSOL, PT e PCdoB, que atuaram de forma incansável obstruindo a votação, em combate com pastores, delegados e figuras como Eduardo Bolsonaro, Rogério Marinho e Marco Feliciano.

    Os defensores do projeto tinham a maioria dos votos da Comissão, com folga. Mas não fizeram uso desta vantagem. Além da ausência nas reuniões, lideranças do movimento Escola Sem Partido chegaram a cogitar a retirada de parte do conteúdo e Olavo de Carvalho, guru do novo governo, gravou um vídeo contra o projeto.

    A vitória na Comissão deve ser comemorada por todos os educadores do País, em especial os que já vêm sendo perseguidos, em sua liberdade de cátedra. O projeto é arquivado e volta a fase inicial.

    Mas isso não significa que a luta acabou. Ao contrário. O Congresso eleito terá maioria de deputados ligados a posições conservadores. Além dos 52 deputados do PSL de Bolsonaro e outros partidos, a Câmara contará com o aumento das bancadas “do Boi, da Bala e da Bíblia”, que vão retomar este projeto e os outros cinco textos que tratam do mesmo tema. Certamente esse tema será uma prioridade destes parlamentares no primeiro semestre de 2019. A guerra está apenas começando.

    Uma pauta que alimenta o ódio

    O arquivamento, por outro lado, permite que este tema permaneça por mais tempo em debate sob o novo governo, como parte da “pauta ideológica” que garantiu sua votação. Esse pacote “ideológico” é a forma que o futuro governo encontrou para alimentar uma parte de sua base de apoio que se move pelo discurso de ódio. Esse eleitorado necessita de “inimigos internos”, papel que já é atribuído não só aos professores “doutrinadores”, mas a toda a esquerda, a sem-tetos, indígenas, mulheres, LGBTs, sindicalistas, ativistas de direitos humanos, mídia, etc.

    Manter uma grande visibilidade nesta guerra ideológica e moral será útil para desviar a atenção sobre as denúncias de corrupção, como as que começam a surgir contra a campanha do PSL. A ponto de Bolsonaro, no dia 21 de novembro, afirmar: “muito mais grave que a corrupção é a questão ideológica. Vocês sabem muito bem disso”. E servirá ainda para reduzir o desgaste com em torno de pautas impopulares, como a reforma da Previdência, redução do salário mínimo e ataques aos direitos.

    Lei da mordaça pretende acabar com a resistência

    O PL 7.180 não é uma cortina de fumaça. A campanha pretende instaurar um regime de medo e coerção contra milhões de professores em todo o país, substituindo o livre debate de ideias e o pensamento crítico pelo pensamento único. É uma tentativa de calar universidades e escolas, que são, historicamente, espaços de resistência, como recentemente, nas manifestações antifascistas. Em resumo, pretende enfraquecer a resistência imediata.

    Mas há também objetivos estratégicos, de longo prazo. A extrema direita sabe que impedir o livre pensamento é impossível, ainda mais através de uma lei. Sabe que só terá sucesso se travar e vencer uma luta ideológica para conseguir apoio a suas ideias em todos os espaços. Por isso as críticas de figuras como Olavo de Carvalho e iniciativas como do MBL, que busca formar “uma geração” de jovens de direita, perseguindo os professores em sala de aula.

    Há ainda mudanças mais profundas, como a mudança na base curricular do ensino médio, anunciada na semana passada. O novo formato prevê que apenas Português e Matemática sejam obrigatórias, com 60% das aulas. Os governos escolheriam o conteúdo que preencheria o tempo restante, de acordo com a oferta de professores. Desta forma, um aluno poderia passar os anos do ensino médio sem ter acesso a história, geografia e filosofia, ou de artes e biologia, por exemplo.

    A mudança irá formar gerações de jovens acríticos, sem conhecimento mínimo sobre a história do país, como o período da ditadura ou a escravidão, e sem capacidade de estabelecer um pensamento crítico. Combinada com um silenciamento dos professores, o resultado será uma massa de futuros trabalhadores ainda mais facilmente manipulável, tanto para absorver ideias como a do Criacionismo ou para apoiar propostas absurdas, como a de que as mulheres vítimas de estupro devem ser obrigadas a ter o filho e ainda conviver com o estuprador.

    Fortalecer as frentes contra a mordaça e a Frente Única pelas liberdades e  direitos

    A vitória do arquivamento do processo é um exemplo para todos os que estão temerosos com o que vem pela frente. Mostra que, apesar da grande derrota com a eleição de Bolsonaro, é possível resistir e, mais ainda, é possível vencer. E ainda que, para isso, é necessário atuar em unidade, como fizeram os educadores, construindo frentes de luta contra o projeto, e os parlamentares da oposição.

    O arquivamento foi resultado de uma ampla unidade, formada em uma verdadeira frente única contra o projeto, construída pelos educadores e suas entidades. A presença constante nas sessões da Comissão, definindo as estratégias com os parlamentares, e a campanha contra o projeto. Esse movimento se refletiu ainda em frentes nas universidades, nas escolas, em centenas de atividades e debates e conversas com pais e alunos. E dezenas de cartilhas e iniciativas de acolhimento, orientando como agir em caso de perseguição.

    Ninguém consegue ensinar com medo. A unidade dos educadores mostrou o caminho para afastar o medo. É preciso fortalecer as frentes contra a Lei da Mordaça, em uma frente única dos educadores e estudantes e dos setores oprimidos, como mulheres, LGBTs e negros e negras, alvos do projeto.

    Junto a isso, devemos lutar para que esta unidade sirva de exemplo e seja parte de uma frente única nacional contra o novo governo e seus retrocessos. Uma frente que lute contra os graves ataques e perseguições da “pauta ideológica” e que as combine com a luta econômica contra a reforma da Previdência, liberdades e direitos. Esse é o caminho para que esta vitória seja a primeira de muitas.

    Foto Lula Marques/Fotos Públicas

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