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  • Um Judiciário que não passa mal só aos domingos

    No último domingo, “o solta-não-solta” do Lula foi mais uma demonstração de que o mito da neutralidade do Judiciário brasileiro não passa de conversa pra boi dormir. Se a população já desconfiava que a rapidez com que o caso do ex-presidente tramita é completamente excepcional dentro do sistema, as ágeis providências tomadas por diversos magistrados no dia de domingo só confirmam o papel político desempenhado pelo processo – e pelo circo midiático criado ao redor dele. Juízes sem competência para intervir saltaram de todos os lados, com a velocidade e a diligência que deixam de empregar em relação a Aécio Neves, Michel Temer e vários outros figurões que circulam livres por aí, na espera de que seus escândalos sejam abafados e de que a absolvição ou a prescrição os salvem.

    As arbitrariedades cometidas em relação a Lula foram apenas uma pequena mostra da prática cotidiana dos agentes do sistema penal em relação aos seus alvos habituais. Porque a verdade, não noticiada com tanto alarde, é que a massa carcerária brasileira, formada em sua maioria por gente excluída, pobre e preta, fica muito mais tempo esperando a resolução dos casos. Muito mais tempo esperando o julgamento. Esperando o exame cuidadoso das provas, a leitura atenta do processo e o exercício da ampla defesa que… nunca irão acontecer! Na verdade, os verdadeiros alvos do sistema penal não esperam, eles mofam.

    É de mofo o cheiro do Presídio Central de Porto Alegre, destino dos presos provisórios da região metropolitana, local que seria de passagem, não fosse a permanência da provisoriedade de suas condições. O Central, já considerado o pior presídio do Brasil, desempenha o papel de cadeia pública, que é o local onde as pessoas cumprem as chamadas “prisões processuais”, aquelas determinadas pelos juízes para, supostamente, garantir o andamento do processo. Hoje 34% da população carcerária brasileira se encontra nessa condição, boa parte da qual será inocentada ou receberá pena diferente de reclusão ao fim do processo.

    O Presídio escancara a irracionalidade das políticas públicas no controle da criminalidade: jogam-se pessoas sem culpa comprovada em uma cadeia com 250% de superlotação, com 91% de seu espaço controlado por facções e sem recursos mínimos para compra de alimentos e materiais de higiene suficientes. Inocentes, réus primários e pessoas responsáveis por pequenos furtos e transporte de quantias irrisórias de drogas são obrigados a aderir a uma facção, que passará a prover sua segurança e subsistência, durante uma média de tempo de 1 ano e 3 meses, em galerias onde a polícia não entra. Como são pessoas no geral sem recursos, compram fiado e ficam obrigadas a pagar através do cometimento de crimes assim que saírem da cadeia, iniciando um longo e promissor vínculo com as facções que os protegeram. Além do fato de que boa parte delas torna-se dependente de drogas nesse meio tempo.

    Os presídios brasileiros não são escolas somente porque ensinam, mas porque obrigam a cometer novos crimes.

    O descaso dos gestores públicos e o domínio da mídia tradicional – com seus Datenas – sobre a opinião pública bancam o crescimento descontrolado de um sistema que só alimenta o mercado do crime. Imbuído de desespero, desinformação e impotência diante da gravidade da situação, o senso comum deixa de se importar com a justiça ou injustiça da pena, com a possibilidade da inocência ou de que a crueldade da pena seja muito pior que o crime em si. Girando em círculos, continuamos a eleger medidas que sempre falharam em garantir a segurança pública e que, ao fim e ao cabo, servem para isolar e exterminar pessoas pobres, perdidas em meio à guerra..

    Sustentando-se na falácia de que a aplicação da lei é igual para todas as pessoas, os altos cargos do Poder Judiciário gozam de prestígio, privilégios e salários estratosféricos, decidindo sobre as vidas de pessoas cujas condições eles desconhecem de todo. Em sua maioria, filhos bem criados de lares abastados, os julgadores de nosso povo reproduzem, na teoria e na prática, todos os privilégios que os constituíram enquanto pessoas e profissionais, atuando em prol da manutenção da injustiça social que lhes permite desfrutar da boa vida em uma bolha higienizada em meio ao caos.

    É seletiva a justiça brasileira. Diferentemente de como agem pelos políticos privilegiados, pela maior parte da população, nenhum juiz trabalha no domingo.

     

    *Alana é advogada e militante do coletivo Alicerce, do Rio Grande do Sul

    FOTO: Presídio Central, no Rio Grande do Sul. Foto do juiz Sidinei José Brzuska

  • Lula continua preso: PT pode e deve chamar o povo para lutar nas ruas    

    Não se pretende nesse texto entrar em detalhes de todas as peripécias jurídicas e policialescas farsescas sucedidas no domingo passado em relação à manutenção arbitrária de Lula na prisão. Esse episódio revela que a ala bonapartista, pró-golpista e pró-imperialista do Judiciário desobedece as leis e normas existentes para manter Lula na prisão sem provas. Este lado da questão está exaustivo e brilhantemente escrito pelo Fernando Castelo Branco, advogado e professor de Direito Constitucional e Eleitoral , no artigo do Esquerda Online “Saiba os erros do Judiciário no caso Lula neste domingo, 8 de julho”.

    Aqui serão abordados outros temas fundamentais que transcendem o acontecido neste domingo com Lula, temas que abordam a compreensão do contexto geral da luta de classes no Brasil onde esse episódio está inscrito. Aborda também o que o conjunto da esquerda poderia e deveria fazer imediatamente, ou que já deveria ter feito há vários meses.

    Já não mais se fazem golpes como antigamente
    Antes da restauração capitalista na antiga União Soviética, no Leste Europeu e na China os golpes pró-imperialistas eram dados pelos militares com seus tanques e baionetas, assassinando centenas, milhares ou centenas de milhares de pessoas. Assim foi no Chile em 1973, na Argentina e Uruguai em meados da década de 70, no Brasil em 1964, na Indonésia em 1965/66, para dar apenas alguns poucos exemplos. Nessa época havia a possibilidade de haver novas expropriações da propriedade privada como no Chile ou na Revolução dos Cravos em Portugal.

    Após as restaurações, a relação de forças a nível mundial passou a ser francamente favorável às classes dominantes capitalistas, significando um retrocesso bárbaro na consciência das massas trabalhadoras em todo o mundo. Nesse contexto regressivo, a possibilidade, perspectiva e esperanças de novas revoluções expropriadoras da burguesia foram jogadas para um calendário ainda incerto historicamente.

    Em realidade, a quase totalidade dos explorados de todo o mundo veem atualmente apenas a possibilidade de alguma mudança ilusória através do nefasto e sinistro calendário eleitoral nos países onde há a democracia-burguesa ou resquícios dela. Esta realidade se reflete nos mais variados partidos de esquerda que vislumbram a sua atuação somente no âmbito parlamentar, na eleição de tribunos nos Congressos das instituições do Estado burguês. Para estes partidos , em poucas palavras, a luta pela revolução social cedeu seu lugar tão somente para as reformas efêmeras no interior do capitalismo.

    Na nossa América Latina, as classes dominantes precisam tão somente do Judiciário, dos senadores e deputados – com consentimento dos militares e dos governos dos Estados Unidos- para dar golpes nitidamente pró-imperialistas   e manter a sua dominação com novos governantes burgueses puro-sangue.

    Assim foi em 2012 com o presidente Fernando Lugo no Paraguai. Trinta e nove senadores o destituíram do cargo via um pretexto banal, tal qual sucedeu com Dilma Roussef em agosto de 2016. Foram procedimentos dito “legais”, “constitucionais”.

    Em 2009, na Honduras, o chamado Poder Judiciário emitiu um mandado de prisão contra o presidente Manuel Zelaya e o Exército o prendeu.

    No Equador, agora em julho de 2018, um Tribunal acabou de emitir uma ordem internacional de prisão contra o ex-presidente Rafael Correa que governou o país de 2007 a 2017.

    Na Argentina a ex-presidente por dois mandatos Cristina Kirchner foi acusada em dezembro passado pelo Judiciário daquele país de traição à pátria por supostamente acobertar iranianos acusados pelo atentado contra um centro judaico em 1994.

    Para apenas dar mais um exemplo, agora na Europa, em abril de 2018, a Promotoria da Alemanha pediu a tramitação de extradição para o Estado Espanhol do ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont pelos “crimes “ de rebelião e corrupção. Na verdade, foi o governo de Rajoy quem destituiu Puigdemont pela força quando o povo catalão votou pela independência em relação ao Estado Espanhol. Vários dirigentes do governo catalão estão presos ou refugiados desde então.

    Já passou de a hora da esquerda brasileira entender esses golpes modernos e agir para neutralizá-los. Ficaram presos a um passado onde golpe tem de se encaixar no modelo Brasil-64 ou Pinochet-73. Pior ainda, aqui no Brasil, por exemplo, muitos setores confusos da esquerda apoiaram os golpistas modernos, direta ou indiretamente, durante o impeachment de Dilma. Muitos afirmaram de que não havia golpe e, em consequência, se abstiveram de lutar contra ele.

    Alguns vão mais além comemorando a prisão de Lula, sem provas, e inconscientemente fazendo o papel de antenas retransmissoras dos argumentos dos juízes, procuradores, desembargadores ligados à Lava Jato e à Polícia Federal.

    A contrarrevolução permanente a partir dos amarelinhos
    Não é casual, apesar de ser incomum, o fato de um juiz de primeira instância como Sergio Moro desobedecer a decisão de um seu superior hierárquico como o desembargador que deu um habeas corpus para soltar Lula. Moro, mesmo estando em férias em Portugal, ordenou a polícia Federal a não liberar o ex-presidente.

    Em março de 2016 esse ‘juiz’ grampeou ilegalmente uma conversa da ex-presidente com Lula, algo oposto às leis vigentes e imediatamente a repassou para a mídia. Surgiram milhões de amarelinhos pelo país insuflados pela Rede Globo. Era o começo do processo reacionário que teve um desfecho parcial com a deposição do governo de colaboração de classes, entrando em seu lugar um novo presidente, sem votos, com um programa visceralmente anti-trabalhadores, anti-oprimidos, anti-juventude.

    A deposição de Dilma deu vazão a um processo de contrarrevolução permanente, inaugurando uma situação reacionária na luta de classes. Esta contrarrevolução se expressou em incontáveis medidas reacionárias como, por exemplo, a lei do teto de gastos, a reforma no ensino, a reforma das leis trabalhistas, a terceirização, a privatização parcial da Petrobrás, da Embraer etc.

    Hoje a economia está semi moribunda e o desemprego ronda 14 milhões de trabalhadores. Se a esse contingente agregarmos os trabalhadores informais (sem carteira ou por conta própria) veremos que, segundo o IBGE, em dezembro do ano passado a população ocupada era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais eram 37,1% do total, ou 34,2 milhões, superando o contingente formal, que somava 33,3 milhões. Segundo o IBGE, foi a primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.

    Esse processo contrarrevolucionário está sendo edificado em leis e atos do Judiciário, mudando o regime político do país, conformando aquilo que os trotskystas denominam de semi-bonapartismo.

    Para citar apenas um exemplo aviltante dessa mudança de regime, o Supremo Tribunal Federal alterou a Constituição. Esta, elaborada em 1988, afirma no artigo nº 5 que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ou seja, até o cumprimento de todos os recursos cabíveis até sua esfera superior, o STF.

    No entanto, poucos meses após o golpe, o STF, cuja função seria o de apenas ser o guardião da Constituição, a alterou, o que lhe é vetado, decidindo que, em fevereiro de 2016, um réu condenado em segunda instância poderia cumprir imediatamente a pena. E, note-se, há uma divisão meio a meio no STF em relação a esse tema, mas a presidente desse órgão não quer porque não quer colocar em pauta para a discussão e deliberação dos onze membros desse colegiado. É a melhor expressão do arbítrio dos togados.

    Vários outros elementos do semi-bonapartismo poderiam ser assinalados, entre os quais, a volta dos grampos ilegais da época da ditadura; as prisões “temporárias” sem data para acabarem; as ‘conduções coercitivas”; a dedoduragem das delações premiadas; o fato de um juiz de 1º grau , como Moro, ter o poder de, ao mesmo tempo, mandar prender, julgar e condenar uma pessoa; o fim da presunção da inocência pois agora o suspeito é que tem de provar o contrário; a condenação pelo tal do “domínio do fato”, ou seja, sem a existência de provas etc.

    Acrescente-se também a intervenção militar no Rio de Janeiro, onde, de fato, são os generais que governam o estado. Em paralelo com isso, em fevereiro Temer criou um Ministério de Segurança Pública cujo objetivo é a coordenação e integração dos serviços de segurança pública em todo o país junto com os mesmos órgãos a nível estadual. Nesse mesmo dia, pela primeira vez desde sua criação em 1999, um general foi chamado para comandar o Ministério da Defesa, algo antes reservado para civis.

    A interferência da burocracia estatal na luta de classes parece não ter limite. Em fins de maio, logo no começo da greve dos petroleiros no país, a ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho – ou do Capital, o que seria melhor-, determinou uma multa de 2 milhões de reais por dia às entidades sindicais caso os petroleiros descumprissem sua ordem de não fazer greve. Isso foi um dos motivos proeminentes para a suspensão dessa paralisação.

    A resistência dos trabalhadores, oprimidos e a juventude a todas essas ações da contrarrevolução permanente teve um ponto alto foi na gloriosa greve geral de 28 de abril de 2017, mas não foi suficiente para modificar a relação de forças entre as classes devido às burocracias que dirigem majoritariamente o movimento sindical, popular e juvenil.

    Mesmo assim, de lá para cá há resistência, com greves ou manifestações pontuais ou setoriais em várias partes do país, mas não conseguem mudar o panorama geral da relação entre as classes, ou seja, estamos numa situação reacionária.

    A principal estratégia dos bonapartistas no momento
    Em outubro haverá eleições para o governo federal, uma das principais superestruturas de dominação de classe de qualquer país. Os burgueses puro-sangue não ganham estas eleições desde 1998, ou seja, há vinte anos. Tiveram de apear Dilma via Judiciário, meios de comunicação social e Congresso corrupto para colocar uma ‘pinguela’, tomar o poder e tentar perpetuar sua dominação por, no mínimo, mais alguns anos.

    Em 2016, seus intelectuais orgânicos do STF previram a necessidade de prender Lula em segunda instância, mesmo sem provas, e em consequência, impedi-lo de disputar as eleições em 2018. Esse fato apenas correspondeu à voracidade reacionária dos amarelinhos que em suas manifestações empunhavam as faixas e dizeres: “Fora Dilma”; “Fora PT”; “Sergio Moro, herói nacional”; “Viva a Polícia Federal” e muitos deles aplaudiam a ‘intervenção militar já’ e o seu representante, o Bolsonaro.

    Entretanto, apesar da propaganda diária anti-Lula e anti-PT veiculada pelos principais meios de comunicação social, bem como pelas medidas anti-povo decretadas por Temer e os partidos de sua base, – PMDB, PSDB, DEM etc.- Lula e o PT conseguiram não somente sobreviver na consciência das amplas massas trabalhadoras, oprimidas e jovens, como também aumentaram suas porcentagens de aprovação popular por aparecerem, de uma ou de outra maneira, como oposição ao governo e às medidas de Temer.

    Para se ter ideia, em junho de 2015 a sigla PT tinha apenas 9% de preferência da população nas pesquisas. Já em dezembro desse ano 11%. Em março de 2017,15%. Agora, em março de 2018, o PT tem a preferência de 19% da população. Atrás vem o MDB com 7%, PSDB, 6% PSOL,2% e com 1% estão o DEM, PCdoB, PDT, PPS, PSB etc.
    Em relação à intenção de votos para Lula nas pesquisas a variação é a seguinte: em julho de 2016, 22%; em dezembro de 2017, 34%; em abril de 2018, 31%; em junho,30%.

    Nos cenários de todas as pesquisas até agora veiculadas, Lula ganharia de qualquer outro candidato no segundo turno das eleições de 2018.

    Os candidatos dos partidos que apoiaram o golpe e compuseram o governo Temer registram índices inferiores a 10%. Até agora, faltando apenas 3 meses, essas candidaturas patinam na areia.

    Bolsonaro, da extrema-direita, que apoiou o golpe, mas não participou diretamente do governo Temer, subiu de 7% em 2016 para um patamar de cerca de 17% em 2018. Recentemente alguns setores da burguesia começaram a se bandear para a candidatura de Bolsonaro, como os capitalistas ruralistas.

    Não é preciso ser muito inteligente para se constatar os motivos que levaram ao julgamento, condenação e prisão de Lula por parte dos tribunais das classes dominantes e dos bonapartistas de toga. Como se diz no futebol, os burgueses puro-sangue querem porque querem ganhar as eleições no ‘tapetão’ do Judiciário, ou seja, de qualquer maneira com o objetivo de continuar e aprofundar as medidas e reformas ultra-reacionárias de Temer, a começar pela Reforma da Previdência, que, certamente, deverá ser a primeira a ser votada pelo novo Congresso em 2019.

    A Unidade de Ação necessária para dar a volta por cima
    Enquanto escrevia esse texto lembrei-me de um antigo filme de um dos maiores cineastas de todos os tempos, o Luis Buñuel, espanhol exilado no México. Trata-se do ‘Anjo Exterminador, de 1962’.

    Neste filme, com influências do surrealismo, Buñuel despe a sociedade aristocrata, em que personagens muito ricos se veem presos numa das salas de uma mansão após um jantar formal. Não há nada físico que os impeça de sair, porém algo os faz refém de portas e grades imaginárias.

    Com o decorrer dos dias, as convenções sociais vão caindo, as barreiras imaginárias permanecem, e as máscaras desprendem-se de cada personagem, aflorando os mais primitivos instintos: o improviso de um banheiro, desejos sexuais reprimidos, a fome, a sede e até mesmo a morte.

    As portas estão todas abertas, mas nenhum aristocrata sai da mansão. Uma força oculta os aprisiona. Similar ao filme parece ser a esquerda brasileira em sua composição majoritária. Apesar do conhecimento de todos os fatos descritos em todos os parágrafos acima, apesar da disposição de luta e da resistência dos explorados e oprimidos, apesar das lutas e greves que pipocam no nosso dia a dia, apesar de que Lula tem o apoio de mais de 30% das intenções de votos, as portas para as mobilizações de massas que quase derrubaram Temer no ano passado permanecem sem ser abertas.

    Com certeza, a força oculta que mantem essa paralisia a nível nacional são as eleições de 2018. Cada um quer eleger o seu presidente predileto, os seus deputados, senadores ou governadores do coração. Como se isso fosse suficiente para barrar a contrarrevolução permanente, como se isso fosse ressuscitar Mariele e Anderson, como se Lula fosse sair da prisão e ser reeleito presidente. Como se as eleições pudessem impedir a venda da Petrobrás, da Embraer, da Eletrobrás. Como se elas fossem sepultar todas as medidas e Reformas reacionárias de Temer. Como se pudesse eliminar a Reforma da Previdência.

    Essa enfermidade senil é classicamente chamada de adaptação às instituições do Estado burguês, seja o Judiciário, o Parlamento, o calendário eleitoral, o Parlamento, a Polícia Federal, Moro, TFR-4, STF etc.

    Voltando ao começo desse artigo, Lula continua preso porque é favorito à eleição, especialmente pela força que tem entre os trabalhadores mais pobres. A classe dominante quer impor um governo burguês puro-sangue inteiramente comprometido com a destruição de direitos, entrega de riquezas e aumento da exploração.
    Se as eleições no capitalismo sempre foram feitas para os candidatos burgueses ganharem pela força do dinheiro, estas eleições de 2018 sem Lula, sem provas contra ele, constituem uma gigantesca fraude, uma farsa às claras perante o povo.

    Por todos os motivos aqui apresentados nesse artigo, cabe ao PT e sua direção, por serem imensamente majoritários entre nossa classe, entre os oprimidos e a juventude, a imensa responsabilidade de convocar o povo a lutar nas ruas.

    É incompreensível que o PT não chame o PSOL, PCdoB, para que, juntos, convoquem o povo para lutar pelas liberdades democráticas, pelos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores, contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. É urgente criar um calendário de lutas em cada cidade do país junto com o MTST, MST, UNE, as Centrais Sindicais, movimentos sociais combativos, artistas e intelectuais numa grande Unidade de Ação capaz de mobilizar centenas de milhares, até mesmo milhões de pessoas nas ruas para lutarmos contra a direita, ultra-direita e as bandas fascistas! Seria uma possante frente unitária que poderia agregar até mesmo setores do MDB como Requião, e alas do PDT e PSB que já se manifestaram publicamente contra as medidas bonapartistas do atual regime.

    Embora com implantação bem menor na classe trabalhadora, tanto o PSOL como o PCdoB poderiam e deveriam chamar a direção do PT a lutar e a mobilizar o povo contra todas essas arbitrariedades.

    A vigília pró –Lula em Curitiba é importante, mas não resolve o problema. Relembrar a execução de Marielle e Anderson a cada mês é importante, mas não resolve o problema. Fazer o Festival Lula Livre no dia 28 de julho no Rio é importante, mas não resolve o problema, pois a luta contra o bonapartismo não começa nem termina em Lula.

    Que esses partidos não esperem mais um minuto sequer. Que chamem o povo a lutar nas ruas a nível nacional e em cada cidade do país. Uma imensa responsabilidade para com os destinos da classe trabalhadora, com os explorados e com a Juventude recai sobre os ombros dos nossos dirigentes da esquerda brasileira!

    Post scriptum:
    – amanhã serão quatro meses da execução da socialista Marielle e de Anderson. Imagino que ela ficaria imensamente feliz se, em vez de se chorar pela sua morte, ela pudesse ver milhões de pessoas nas ruas se mobilizando por aquilo que ela lutou e sonhou!
    – em 17 de abril de 1996 houve o massacre de Eldorado dos Carajás,onde 21 trabalhadores sem-terra foram covardemente assassinados pela PM do Pará e 67 foram feridos. Hoje, Bolsonaro defendeu esses policiais assassinos e afirmou no exato local das execuções: “Quem tinha que estar preso era o pessoal do MST, gente canalha e vagabunda. Os policiais reagiram para não morrer.”
    – A pior derrota é aquela em que não se luta!

  • Querem nos amordaçar: resistiremos

    Está para ser votado no dia de hoje, numa comissão especial da Câmara dos Deputados, o substitutivo do projeto Escola Sem Partido, PL 7180/14. Esse projeto foi uma junção de outros oito projetos sobre o tema que estavam tramitando ao mesmo tempo. O deputado Flavinho, do PCS, resolveu colocar tudo em um único projeto, sendo criada uma comissão especial para avaliar e deliberar sobre ele.

    Tal comissão especial está dominada pela bancada fundamentalista. O próprio Flavinho (PSC) pertence ao grupo católico chamado Canção Nova, um dos grupos mais conservadores dentro da Igreja. Foi ele quem afirmou no plenário da Câmara que “mulher não precisa de empoderamento, precisa ser cuidada e amada”; para ele, as feministas seriam “mal amadas”. Esse grupo defende uma visão medieval de submissão das mulheres, de família e de moral. É um grupo totalmente preconceituoso contra qualquer orientação sexual que não seja a heterossexual; e família para eles é somente com pai, mãe e filhos.

    Essa ideologia reacionária, preconceituosa e discriminatória é a que predomina na comissão especial. O grande absurdo é que meia dúzia de deputados dessa comissão pode decidir alterar a LDB e enviar o projeto diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, um verdadeiro golpe!

    O projeto denominado “Escola Sem Partido”, criado por Miguel Nagib em 2004 e apresentado pela primeira vez em uma casa legislativa por Flávio Bolsonaro em 2014, representa um imenso retrocesso em todos os terrenos. O projeto tem como objetivo impedir a construção de uma escola democrática, com debates políticos, com respeito à pluralidade, com respeito à diversidade, com respeito aos direitos dos educadores de educar com liberdade e dos estudantes de terem acesso ao conhecimento científico e a uma educação libertadora e emancipadora. O nome do projeto é uma farsa para confundir as pessoas. Não tem nada a ver com impedir a partidarização das escolas, como tenta parecer. Trata-se de tirar da escola e da educação o pensamento crítico e o envolvimento político, ambos pressupostos importantes para a formação de cidadãos.

    Vou dar dois exemplos práticos de como a aprovação desse projeto seria nefasta. Sou professora da rede municipal de São Paulo e nossa categoria fez uma greve de 20 dias contra o projeto da Reforma da Previdência do prefeito Doria (PSDB). Durante a greve, mobilizamos a comunidade escolar, pais e estudantes para apoiar a luta. Houve, inclusive, passeatas dos pais com seus filhos. Pelo projeto Escola sem Partido, isso seria proibido, pois, em um de seus artigos, diz que os professores não podem incentivar que os estudantes participem de manifestações. Outro exemplo: na minha escola, os próprios estudantes das turmas de 9° ano decidiram que o trabalho autoral de final de curso seria sobre o tema “Diversidade Sexual”. Pelo projeto, qualquer conteúdo abordando gênero ou orientação sexual estaria proibido dentro das escolas, ou seja, a própria vontade dos estudantes não seria respeitada.

    Os deputados da comissão especial estão aproveitando o início do recesso escolar para tentarem aprovar o projeto, momento em que educadores e estudantes estão de férias e ficam com o poder de mobilização reduzido.

    É importante relacionar o Escola Sem Partido com o momento político que estamos vivendo no Brasil. O projeto ganha adeptos e força para ser aprovado em alguns municípios na esteira do crescimento do discurso conservador, do crescimento da popularidade de figuras como Jair Bolsonaro, dentro de um cenário de golpe parlamentar e da imposição de uma agenda de imensos retrocessos econômicos, políticos e sociais.

    Eles sabem que os profissionais da educação têm sido linha de frente na resistência contra todos esses retrocessos, inclusive sendo ponto de apoio importante para as lutas estudantis, como foi o caso das escolas ocupadas contra a reorganização do ensino em São Paulo e da luta contra a PEC do fim do mundo.

    Querem amordaçar os educadores para implementar uma agenda ainda mais excludente e nefasta para a maioria do povo brasileiro. Não podem nos calar. Nossa voz tem história e poder transformador. Resistiremos até o fim contra a “Escola da Mordaça”!

    *Silvia Ferraro é professora e pré-candidata do PSOL ao Senado por São Paulo

     

  • Seis meses da contrarreforma trabalhista: pela unidade da classe trabalhadora

    A classe dominante tem adiado qualquer ‘balanço’ da contrarreforma trabalhista, já que os dados desnudam a precarização completa e afloram a nova pauta do capitalismo: a ruptura total com a conciliação de classes e o extermínio de direitos trabalhistas. Assim, os capitalistas ajustam a exploração da força de trabalho de acordo com seus interesses, repassando ‘a conta’ da crise aos trabalhadores em todo o mundo.

    O resultado é o desemprego em taxas alarmantes e o crescimento acelerado da precarização, sendo que a linha divisória das duas classes antagônicas se evidencia a cada dia pela aplicação da ‘nova lei trabalhista’ e pelas medidas que na prática antecipam a ‘reforma da previdência’. Os cortes na concessão de benefícios são inúmeros em todo país e a prorrogação de auxílios doença está limitada a perícias rasas e notadamente parciais. Entretanto, a maquiagem é bem-feita, uma vez que o governo Temer já gastou mais de 100 milhões em propagandas para ‘justificar’ a reforma.

    Já a dita ‘queda na taxa de desemprego’ como proclamam os capitalistas é sustentada pela crescente informalidade que se tornou regra no mercado de trabalho. Embora a flexibilização e precariedade já predominassem na prática a relação trabalhista em vários setores é nos pós-reforma trabalhista- que estrangulou direitos conquistados pela luta histórica da classe trabalhadora-, que a sobrevivência imediata de milhares de trabalhadores está submetida ao exercício de inúmeras atividades informais.

    Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados/ MTE (Maio/2017 a Maio/2018) se constata que, somente de Novembro a Dezembro/2017 houve uma queda de 340.831 nos ditos ‘empregos formais’ (regime CLT). Neste sentido, ainda que a burguesia sustente que as reformas ‘contribuíram na superação do desemprego’ já que, como argumentou Ivo Gandra, Ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não se combate o desemprego mantendo direitos’ a realidade dos milhares de trabalhadores é desesperadora. Os mesmos dados apontam que a soma dos meses de Janeiro a Abril/2018 não superam a queda citada acima, já que somaram 311.059 vagas formais. E, um dado ‘mascarado’ pela mídia e pelo governo Temer é que, mesmo somando as vagas abertas em Maio/2018, o ‘aclamado’ crescimento supera a marca com apenas 3.887 empregos formais (celetistas) criados em todo país, sendo que alguns Estados sequer houve qualquer marca positiva de vagas formais. É, pois, de simples constatação que a tal ‘queda na taxa de desemprego’ é nada mais que um ‘suspiro’ no mar que milhares de trabalhadores estão afogados.

    Não bastassem tais dados, mais de 50% dos assalariados se empregam em atividades estruturais de baixa qualificação e remuneração sendo que, após a aplicação da contrarreforma, cerca de 72,5% trabalham com salário menor que a média faixa salarial de 1 a 1,5 salários mínimos e, segundo o DIESE, 45% dos desligamentos ocorrem com menos de 6(seis) meses. Os setores mais atingidos são da construção civil e serviços, bem como o comércio e cozinha em que, cabe apontar, a maioria são jovens e mulheres. Mas enquanto a maioria dos trabalhadores sequer ganham mais de um salário mínimo e os índices de miserabilidade voltam a aparecer, o governo Temer e seus lacaios continuam favorecendo os capitalistas com concessão de créditos cada vez mais vantajosos e aceleram a pauta de austeridade exterminando direitos e atacando as liberdades democráticas.

    A redução de ações trabalhistas e o judiciário patronal
    Uma das intenções da contrarreforma era a redução das demandas trabalhistas no judiciário. Bem, antes de tudo é importante esclarecer que somente 13,3% dos processos eram decorrentes da Justiça do Trabalho, sendo que a maior parte destes visavam reparar rescisões. Ou seja, a justiça trabalhista há muito tempo já não assegurava a aplicação de direitos trabalhistas senão àqueles estritamente ligados a rescisão que, afinal, livram os patrões de indenizações e afins (inclusive pagamentos de insalubridade e periculosidade podem ser ‘dispensados’ do estudo de mérito).

    E com as custas do processo (para quem ganha mais de R$ 2.200,00 – 40% do teto do INSS) que recaem como um peso imenso nas costas do trabalhador no pós-reforma, a justiça do trabalho fecha as portas ao trabalhador e, por conseguinte, julga com a caneta do patrão. Soma-se a isso o aceleramento de medidas absurdas que reduzem jornadas e salários por ‘acordos direto com o patrão’ que funcionam como uma ‘intimada constrangedora’ que se resume assim: “ou assina ou vai para o olho da rua”! Por vezes disfarçados com um ‘são normas de cima, sabe como é, só cumpro ordens’. Nestes casos, ainda que o trabalhador ingresse com ação, não terá nada modificado pois ‘foi acordado conforme a lei’ e sabe como é, o acordado vale mais que o legislado. Assim, os contratos vãos se ‘ajustando’ a máxima precarização e quando o trabalhador ainda ‘insiste’ em entrar na justiça reclamando algum direito que ‘migalhou’ das sobras da reforma, não raras vezes são ‘surpreendidos’ com decisões patronais.

    A farsa do ‘empreendedorismo’ e a pejotização
    Os gastos com propaganda institucional em defesa da reforma trabalhista e da previdência promovem o ‘empreendedorismo’ como saída à crise., sendo que, após a aprovação da contrarreforma trabalhista que legalizou a pejotização ao tornar a contratação de pessoas por CNPJ e MEI uma regra, os capitalistas estão livres de qualquer responsabilidade trabalhista e, enfim, exonerados do que chamam de ‘alto custo com direitos’. O resultado, já em seis meses pós-reforma é que de 760 mil contratações por MEI e pessoa jurídica (desde 2010), saltamos para 7,8 milhões de pessoas que foram obrigadas a criar pequenas empresas ou dispor de CNPJ, sendo responsáveis pelos próprios direitos trabalhistas e previdenciários, ou seja, submetidas à pejotização do trabalho. Além disso, um dado de indispensável análise é que destes 7,8 milhões, 62% são mulheres que, somando uma atividade de contrato intermitente ou temporário, ‘investe’ em mais uma forma de trabalho precarizado para sobreviver, mas desta vez tida como ‘empreendedora’.

    A farsa do empreendedorismo ataca de forma mais intensa a solidariedade de classe e a união dos trabalhadores, já que nesta ‘modalidade’ ao invés da união buscando o acordo coletivo, o trabalhador está orientado para o acordo individual e sente imensa pressão pela competição com os demais trabalhadores em iguais condições de trabalho.

    Mulheres dominam a contratação intermitente
    Uma pesquisa do IBGE, tida como Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), aponta que as mulheres dominam uma parte cada vez maior das ‘chefias de família’, sendo mais crescente o contingente daquelas que vivem sozinhas com seus filhos, pois somam 11,6 milhões de pessoas. Tal pesquisa revela que as casas em que elas respondem pelas obrigações econômicas saltou de 14,1 milhões (2001) para 28,9 milhões (2015); um aumento de 105%.

    Neste cenário, o pós-reforma trabalhista revela que as mulheres dominam a contratação intermitente e se submetem aos trabalhos mais precários, sendo que 76% delas recebem de 0,5 a 1 salário mínimo e mais de 50% permanecem no trabalho por 5 meses em média.

    É verdade, entretanto, que a força de trabalho feminino no capitalismo nunca foi desnecessária, porém é mais certo que isso o fato que a ‘integração’ da mulher ao mercado de trabalho se dá de forma bem diversa do homem, já que o capitalismo absorve a mão-de-obra das minorias, mas as ‘regula’ conforme a ‘marginalidade’ institucionalizada pela moral burguesa. Assim, o capitalismo evidencia a linha que divide a luta de classes (explorados e exploradores) sem deixar de potencializar o ataque às camadas ainda mais exploradas e marginalizadas.

    O fenômeno da ‘UBERIZAÇÃO’
    O modo de produção capitalista não é estático e, certamente, a combinação das contradições deste sistema econômico, bem como pela evolução histórica de seu desenvolvimento e pelas especificidades deste estágio econômico atual se inauguram formas diferentes de produção e exploração do capitalismo nos países atrasados. Mas certamente a coexistência de diferentes formas de produção e, por conseguinte, de exploração da força de trabalho, decorre ainda do desenvolvimento desigual e combinado do sistema capitalista. Uma destas manifestações é a informalidade que tem se tornado regra e aflora as deficiências do atraso econômico nos países como o Brasil, sendo que os ‘velhos modelos de contratações celetistas’ deve ser liquidados, ainda que progressivamente.

    O extermínio de direitos e a precarização do trabalho sem lesar o lucro patronal enseja uma exigência urgente do mercado internacional e, neste sentido, a pauta das contrarreformas segue intensificadas pelo governo Temer.

    Assim, um dos instrumentos que contribuem na ‘hegemonia da informalidade e precarização do trabalho’ é o fenômeno da ‘uberização’. A inserção do ‘Uber’ no Brasil causou, de início, um alvoroço midiático, mas além de toda a encenação que aflorou resta intacta a análise de uma façanha muito bem ‘maquiada’ neste cenário. O auto trabalho controlado por uma plataforma digital que media oferta e procura, sugando de forma incontrolável a produtividade por ‘patrões invisíveis’.

    O ‘Contrato Zero Hora’ aplaudido pela burguesia brasileira como inovação da contrarreforma trabalhista deriva da ideia de uberização do trabalho que somam as condições perfeitas através da disponibilidade da massa de trabalhadores desempregados. Afinal, com a escalada do desemprego milhares de trabalhadores (as) são seduzidos pelo discurso do empreendedorismo e cooptados pela ideia de que o esforço pessoal é capaz de garantir o sucesso financeiro; se obrigando a cumprir longas jornadas de trabalho mal se dão conta da ausência completa de direitos trabalhistas que essa modalidade de contratação implica.

    Tarefas colocadas
    A aprovação e aplicação da contrarreforma trabalhista que validou a retirada de direitos, apesar de uma grande derrota imposta a classe trabalhadora, não é o fim da história, mas é antes de tudo, um novo capítulo da luta de classes.

     A ação organizada dos sindicatos se faz indispensável e inadiável, com a retomada de um intenso trabalho de base e a luta pela unidade de todas as categorias em uma frente única operária capaz de exigir a revogação da contrarreforma trabalhista.

    A luta contra a reforma da Previdência é pauta imediata, assim como o combate contundente contra os ataques às liberdades democráticas e pela revogação da contrarreforma trabalhista. A burguesia tem deixado claro seus interesses na ruptura completa com a política de conciliação de classe e mais que isso, tem declarado guerra aos direitos e conquistas dos trabalhadores. Porém, da mesma forma está cada vez mais claro a linha divisória das classes antagônicas: os explorados e os exploradores; que afloram na luta de classes.

    Lutar e unificar os movimentos na retomada de direitos é nossa maior tarefa colocada.

    Pela unidade da classe trabalhadora! Por uma frente operária que exija a revogação da contrarreforma trabalhista!

    Abaixo a reforma da Previdência!!

    Vera é advogada em Joinville/SC

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  • Crise no Hospital Deoclécio Marques, no Rio Grande do Norte

    Recentemente, o hospital Deoclécio Marques, na Zona Metropolitana de Natal, foi notícia nos veículos de comunicação,  onde  foram reveladas as condições dramáticas de funcionamento de um dos maiores hospitais do Rio Grande do Norte. Para falar sobre a crise da saúde potiguar, entrevistamos o militante João Assunção, da Resistência/PSOL e diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde.

    Esquerda Online –  João, quais as condições da saúde pública do Rio Grande do Norte nesse momento?

    João – As condições da saúde nos hospitais estaduais são caóticas, além do fechamento de serviço em sete hospitais regionais, dez leitos da UTI cardiológica do Walfredo Gurgel, a UTI pediátrica do Hospital Maria Alice Fernandes. Também tem a falta de servidores, causando a sobrecarga e o adoecimento de muitos servidores, acarretando em atestados médicos.

    Esquerda Online – Faltam estrutura e materiais básicos nos hospitais?

    João – Sim, enquanto o governo desativa serviços nos hospitais regionais, sobrecarrega abarrotando os corredores dos hospitais da região metropolitana com macas. São os casos do Hospital Pedro Bezerra (Santa Catarina) e do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e Deoclecio Marques de Lucena, em Parnamirim.

    Esquerda Online – O Deoclécio Marques, localizado na zona metropolitana de Natal, foi matéria nos jornais locais recentemente. O que houve?

    João – Como nos outros hospitais, a situação do Hospital Deoclecio Marques não é diferente, aquele hospital só funciona porque os servidores se esforçam para fazer a coisa acontecer. Às vésperas das eleições, o governo quer ampliar o hospital sem condição alguma, faltam equipamentos básicos como EPIs, os técnicos de RX e servidores do Centro Cirúrgico trabalham sem dosímetro, faltam servidores na Farmácia, Serviço Social, Laboratório, Nutrição, entre outros. O hospital não tem lavanderia, sendo preciso terceirizar a higienização das roupas. No dia 5 de julho, cheguei com intuito de mobilizar os servidores para uma reunião com o propósito de eleger delegados para o Congresso do Sindsaúde e, ao chegar ao centro cirúrgico, tomei conhecimento que as intervenções cirúrgicas estavam comprometidos com a falta de material esterilizado por não ter roupas para empacotar as caixas com instrumentos cirúrgicos, para serem esterilizadas e usados nas cirurgias do dia e ainda para complicar mais, os autoclaves não estavam funcionando. Fiquei muito indignado em ver aqueles pacientes sem comer, sem beber e sem saber que horas ou se ainda iriam fazer sua cirurgia. Entrei em contato com a imprensa do nosso estado para denunciar aquela situação, foi o mínimo que eu pude fazer.

    Esquerda Online – Essa situação do Deoclécio é recente ou antiga?

    João – Sempre existiu, mas está piorando agora com a suspensão dos serviços da empresa que fazia o trabalho de lavanderia.

    Esquerda Online – Nesse momento, quais as principais reivindicações dos trabalhadores e usuários do Deoclécio?

    João – Condições dignas de trabalho, respeito e humanização por parte do governo para com os servidores e pacientes. Assim como salários em dia.

  • Vitória de Democratas Socialistas da América (DSA) causa terremoto político no Partido Democrata e nas Eleições Legislativas dos EUA

    Os Estados Unidos vão passar por suas eleições legislativas (as midterms) no mês de novembro. Elas são realizadas justamente no período em que o presidente chega na metade de seu mandato. Por isso servem para avaliar o governo, agora com Trump à frente. O número de parlamentares eleitos pelo governo e oposição define a relação de forças entre os Democratas e os Republicanos na Câmara dos Representantes e no Senado.

    Tradicionalmente, a oposição tende a ganhar essas eleições. Os analistas já apontam que os Democratas vão se tornar maioria na Câmara dos Representantes, mas dificilmente conseguem superar o número de Republicanos no Senado, visto que a maioria das cadeiras que serão trocadas são de Democratas. De toda forma, a vitória dos democratas na Câmara dos Representantes praticamente já inviabiliza a aprovação de qualquer coisa por parte de Trump.

    Mas o que tem chamado a atenção é o fato de que nas internas que escolhem os candidatos do Partido Democrata, uma nova geração de candidatos que se apresenta como socialistas, muitos deles gente comum, está sendo escolhida pelos eleitores do partido. Dentre esses estão os candidatos dos Democratas Socialistas da América (DSA, Democratic Socialist of America).

    Vitória de socialista gera crise no partido Democrata
    O resultado da plenária (prévias) do Partido Democrata no distrito catorze de Nova York surpreendeu todo o país. No distrito de Queens e Bronx, bairros com um importante peso operário, a candidata Alexandria Ocasio-Cortez, uma garçonete de 28 anos, socialista, feminista, latina e membro do DSA, venceu o atual congressista Joseph Crowley, um candidato experiente, com uma política centrista, representante clássico da máquina eleitoral Democrata, de Wall Street e do establishment.

    A vitória de Ocasio-Cortez gerou um verdadeiro terremoto político. Mesmo não sendo favorita, alcançou 58% de votos. Todos os mais importantes jornais, até aqueles com pequena circulação, estavam comentando e divulgando a vitória da jovem socialista. Ela se tornou uma espécie de nova celebridade da política norte-americana, colocando a discussão sobre o socialismo e as injustiças do capitalismo nas casas de milhares de pessoas.

    Inclusive por meio de mídias nada tradicionais, como a revista Vogue, na qual a filha de porto-riquenhos deu uma entrevista e falou sobre socialismo: “Quando falamos sobre a palavra socialismo, eu penso que isso realmente significa a participação democrática onde o povo decide, e uma dignidade econômica, social e racial (…) em uma sociedade moderna, moral e rica, nenhuma pessoa na América deve ser pobre demais para viver”.

    Seu adversário nas plenárias democratas, Joseph Crowley, 56 anos, atua no Congresso desde 1999 e era apontado por muitos como o futuro presidente da Câmara. Ele usou 3 milhões de dólares em sua campanha, tendo apoio de todo o partido em Nova York.

    O jornal New York Times afirmou que o resultado nas primárias com a vitória de Ocasio-Cortez foi “a parte mais significativa para um candidato democrata em mais de uma década, e que terá reflexo para o partido e para o país”.

    Ocasio-Cortez foi a primeira em 14 anos a disputar o domínio de Crowley no distrito NY-14. Foi uma vitória imensa. Com uma campanha que tinha slogans como “Nós temos as pessoas. Eles têm dinheiro” e “Esse é o momento de um dos nossos”, Ocasio-Cortez agora é vista como favorita para derrotar o representante do Partido Republicano, Anthony Pappas. O distrito em disputa é historicamente dos Democratas, assim ela tem tudo para se tornar a mulher mais jovem a chegar ao parlamento dos Estados Unidos.

    A campanha da membro do DSA arrecadou 313 mil dólares, não recebendo dinheiro de nenhuma empresa ou corporação. Da quantia final, 210 mil vieram das chamadas pequenas doações, onde apoiadores doam um valor na quantia de até 200 dólares.

    Sua campanha focou em questões essenciais e controversas na política norte-americana. Ocasio-Cortes buscou dar voz aos setores oprimidos, como LGBTs, mulheres, negros e imigrantes. Um dos focos foi a defesa de um sistema de saúde público, o Medicarer for All, luta da qual os membros do DSA são linha de frente. Outro foco foi pelo fim do Serviço de Imigração e Controle, sendo a primeira candidata a levantar esta pauta após os escândalos de separação de crianças imigrantes e seus pais, que chocaram todo o mundo.

    Muitos comentaristas e antigas lideranças do partido Democrata atacaram Ocasio-Cortez, afirmando que ela não irá conseguir manter suas promessas de campanha. Um dos ataques mais frequentes era colocá-la, por conta de seu discurso radical, no mesmo patamar de Trump, afirmando que nem um tipo de “radicalismo” seria saudável. Outros, como a colunista do Business Insider, Daniella Ngreenbaum, criticou o Partido Democrata por aceitar que Ocasio-Cortez e outros membros do DSA concorram pelo partido.

    Um fenômeno que é continuidade do que expressou Bernie Sanders
    A vitória de Ocasio-Cortez, apesar de ter abalado fortemente o partido Democrata, o establishment e ter chocado a mídia, não foi um raio em céu azul. Em primeiro lugar mostra o desgaste dos já conhecidos figurões da política norte-americana e da própria máquina do partido democrata. É um rechaço ao establishment, assim como também é uma mostra de que as pautas voltadas a questões sociais e a classe trabalhadora tem peso efetivo nos Estados Unidos. Programas como o Medicare for All são defendidos pela maioria da população, e movimentos grevistas da classe trabalhadora, progressistas e manifestações massivas estão crescendo como uma resposta a Trump e o fortalecimento de ideias nacionalistas e de extrema-direita.

    Em segundo lugar, por isso mesmo, embora Ocasio-Cortez seja a maior expressão no terreno eleitoral do crescimento de pautas progressivas, mas não foram as únicas. Em maio desse ano, nas prévias do partido Democrata para a Assembleia Legislativa do estado da Pensilvânia, o DSA conseguiu três vitórias contra membros da máquina eleitoral do partido. Summer Lee, 30 anos, e Sara Innamorato, 32, derrotaram membros de uma importante família local, que já eram membros da Assembleia. Nas eleições locais para Câmaras locais e algumas estaduais, o DSA impulsionou em todo o país – em alguns locais com membros e em outros apoiando independentes – 15 candidaturas eleitas, um número expressivo e nunca alcançado antes.

    Num sentido, esse fenômeno político à esquerda é continuidade do que ocorreu com a candidatura de Bernie Sanders nas primárias para a presidência dos Democratas em 2016, quando então enfrentou Hilary Clinton. Seu programa defendia os serviços públicos, como saúde e educação, o salário mínimo e o emprego universal, sendo contrário as grandes doações para a campanha e a interferência do mercado financeiro na política. Embora reformista, Sanders se autodenominou socialista, coisa que até então era praticamente impossível de se ver nos Estados Unidos. Sanders perdeu para Hillary Clinton nas primárias, mas o efeito que sua candidatura foi enorme: ainda hoje é o político preferido por 53% dos americanos.

    O despertar dos Millennials e sua aproximação dos socialistas
    Uma pesquisa feita no ano passado demonstra o que está por trás desses fenômenos: 51% dos jovens americanos entre 18 e 29 anos preferem o socialismo ao capitalismo. Ainda de acordo com o jornal The Nation, mesmo entre os adultos, a preferência pelo socialismo é de 37% da população. Ainda que a definição de socialismo seja difusa, confundindo-se na maioria das vezes com a defesa dos serviços públicos e do estado de bem estar social, significa um enorme e importantíssimo avanço, particularmente para um país como os EUA.

    A crise econômica, a falta de emprego e de perspectiva, a falta de saúde, educação e previdência pública, assim como os efeitos negativos que o governo Trump vem causando, fazem com que surjam novos movimentos sociais, como o Black Lives Matter e o Occupy Wall Street, assim como o fenômeno Bernie Sanders e, agora, os candidatos socialistas, no aspecto eleitoral. Os jovens americanos nunca viveram o socialismo e não têm uma grande referência sobre o que ocorreu na União Soviética. Porém, eles vivem sob o capitalismo, desumano, e percebem que a única alternativa é mudar esse sistema.

    O fato de Sanders dizer que adota como política o “socialismo-democrático” terminou ajudando, ainda que de forma inconsciente, a que milhares de pessoas, sendo a ampla maioria os jovens, passasse a procurar organizações socialistas. A literatura socialista e mesmo a marxista também vem chamando atenção dessa nova geração, os Millennials (a geração da internet), como vem chamando a sociologia.

    A revista Jacobin, que é considerada a publicação de esquerda radical de maior sucesso nesse século, tem uma audiência de mais de 18 mil exemplares vendidos por tiragem, e um acesso de 700 mil visitas por mês em seu website.

    Organizações como o DSA, de Ocasio-Cortez, teve um crescimento exponencial após a campanha de Bernie Sanders, saltando de sete mil membros filiados para 37 mil e, em julho, alcançaram 44 mil membros. O grupo que não faz parte do partido Democrata, mas apresenta a maioria de seus candidatos nas internas, é hoje a maior organização socialista dos Estados Unidos.

    Além do DSA, organizações marxistas e revolucionárias também tiveram um expressivo crescimento como é a Organização Socialista Internacional (ISO, International Socialist Organization) e a Alternativa Socialista (Socialist Alternativ). Este último conseguiu eleger uma vereadora na cidade de Seattle. Sem dúvida, os socialistas norte-americanos estão ante um novo momento histórico.

     

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  • Governo e Congresso querem congelar o salário do funcionalismo em 2019, em meio à pacote de maldades

    Os ataques contra o funcionalismo: congelamento de salários, redistribuição compulsória e cortes no Orçamento dos serviços públicos

    O senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), colocou um veto no texto de seu parecer que proíbe o próximo governo de conceder reajuste nos salários e benefícios para o funcionalismo público federal em 2019. O relatório também proíbe novos concursos públicos. Só terão reajuste as categorias que já tiverem acordos garantidos em lei e só assumirão cargos pessoas aprovadas em concursos com validade até o ano que vem. No texto da proposta de Beber está:

    “Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”, diz o texto do relator.

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista para ser votada na próxima quarta-feira (11), às 11h na Comissão Mista de Orçamento. No mesmo dia, o parecer  do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) será discutido pelo plenário do Congresso Nacional, a partir das 13h.

    Essa movimentação do parlamento é a concretização na prática da PEC do Fim do Mundo, aprovada em 2016 logo após o golpe, atual Emenda Constitucional 95. Na ocasião, várias entidades sindicais ligadas à educação federal, como Fasubra, ANDES-SN e Sinsasefe, fizeram greve contra essa proposta que congela os salários e investimentos públicos por vinte anos. Junto com o movimento estudantil, outras entidades sindicais e centrais, organizaram uma grande marcha a Brasília no dia da votação, em dezembro de 2016. A manifestação levou mais de 30 mil pessoas a Brasília, foi duramente reprimida e a Esplanada dos Ministérios se transformou numa praça de guerra. O movimento foi uma forte resistência, mas não conseguiu impedir os obscuros planos de Temer e do parlamento em aprovar a PEC que tira um direito básico dos trabalhadores para garantir o desvio de recursos do Orçamento da União para atender os interesses do capital.

    CONSTITUIÇÃO GARANTE REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO, MAS STF NÃO SE POSICIONA…
    A revisão geral anual é a reposição da variação inflacionária que subtraiu o poder aquisitivo da remuneração, de todos os servidores públicos. Essa reposição da inflação não significa conquista de melhoria ou aumento de remuneração, pois apenas resgata o poder aquisitivo perdido pela elevação do custo de vida, mantendo o valor real dos salários. Nisso reside a lógica de ser dirigida a todos os servidores, porque sofrem com a mesma corrosão inflacionária, indistintamente.

    O artigo 37, inciso X, da Constituição Federal diz:
    X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    A auto aplicabilidade desse artigo da Constituição não é garantida pelos governos. Esse tema estava travado na pauta do STF desde 2014. Em junho desse ano, o ministro Dias Toffoli, após pedir vistas, liberou para votação. O tema chegou a entrar na pauta do supremo, no dia 21 de junho, mas não foi votado. O Supremo entrou em recesso e o direito da revisão anual dos salários do funcionalismo só deve entrar na pauta para o posicionamento dos ministros no próximo semestre. Mesmo assim não é algo garantido.

    PORTARIA 193/2018 DÁ CARTA BRANCA PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO REALOCAR SERVIDORES COMPULSORIAMENTE…
    Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 04, a Portaria 193/2018 que garante ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão poderes para realocar empregados ou servidores públicos federais em órgãos ou entidades diferentes de onde os funcionários estão lotados, conforme as necessidades da União.

    O objetivo dessa medida é redimensionar a força de trabalho no serviço público federal, transferindo de órgãos que serão sucateados e fechados, para outros órgãos prioritários para o governo. Evitando assim a contratação de mais funcionários via concurso público, ao mesmo tempo em que é reduzido o alcance dos serviços públicos.

    Essa portaria ataca direitos democráticos na medida em que não respeita o interesse da administração do órgão público que perderá obrigatoriamente servidores, nem mesmo garante que a vontade do servidor será levada em consideração. Conforme estabelece o artigo 3º da portaria:
    “a alteração da lotação ou exercício de empregado ou servidor para compor força de trabalho é irrecusável e não depende da anuência previa do órgão ou entidade ao qual ele está vinculado”.

    A CRISE DAS UNIVERSIDADES É A EXPRESSÃO DOS CORTES NO ORÇAMENTO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS…
    Segundo reportagem do G1, entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013, ou seja, na prática o orçamento para gastos não obrigatórios está menor. Nesse período, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%. Essa situação provocou a demissão em massa de trabalhadores terceirizados, afetando os serviços de limpeza, manutenção e segurança, o congelamento e corte das bolsas de auxilio estudantil para os mais carentes e o aumento do preço da alimentação nos restaurantes universitários.

    Esses cortes já tinham se iniciado na gestão anterior, e estão sendo aprofundados no governo Temer. Essa realidade não acontece somente nas universidades, mas também em vários outros órgãos públicos que estão vendo órgãos e departamentos serem sucateados, fechados, semi paralisados e sem perspectiva de concurso públicos.

    OS TRÊS PODERES ESTÃO UNIDOS CONTRA O FUNCIONALISMO…
    Os esforços do Executivo através de Temer, as movimentações do Congresso Nacional e do STF no último período elegeram o funcionalismo e os serviços públicos como alvo para profundos ataques que visam redirecionar os recursos públicos para atender os interesses do capital.

    O governo e a grande mídia dizem que há um rombo nas contas públicas e por isso é necessário tomar medidas amargas. Não há dúvida que o Brasil vive as pressões da crise econômica mundial, mas não é verdade que há um rombo incontornável nas contas públicas e muito menos o funcionalismo deve ser considerado o vilão do Orçamento da União.

    O Brasil entrou num ciclo vicioso, há um déficit e a receita é o ajuste fiscal/corte de gastos, sem investimentos o PIB se transforma em pibinho ou até mesmo fica negativo. A consequência é a queda da arrecadação que por sua vez aumenta o déficit e o endividamento.

    MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA RETOMAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO…
    Não será sacrificando o funcionalismo e os serviços públicos que o país vai sair da crise econômica e retomar um novo ciclo de crescimento. A única saída é atacar os interesses do capital, banqueiros e megaempresários são os verdadeiros privilegiados, são pouquíssimas famílias que detêm o controle sobre a maioria absoluta da riqueza produzida, a desigualdade é monumental.

    Para começar a inverter a lógica injusta do ajuste fiscal do governo golpista de Temer, algumas medidas básicas podem ser tomadas em caráter programático emergencial.
    Acabar com subsídios fiscais a grandes empresas: Segundo dados do próprio ministério da fazenda, em 2017, o governo federal abriu mão de R$ 354,7 bilhões em subsídios fiscais. Uma medida que seria temporária com o objetivo de aquecer a economia e gerar empregos não tem atingido tais objetivos e só tem contribuído para enriquecer meia dúzia de grandes empresários e gerar mais rombo nas contas públicas.
    Taxar as grandes fortunas e artigos de luxo: Segundo Carvalho Júnior, pesquisador do IPEA, cálculos mostram que taxar os ricos ajudaria a arrecadar de 0,25% a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), e que a cobrança poderia ser feita junto com o Imposto de Renda. Essa medida teria que ser associada a proibição dos ricos de tirarem suas fortunas do país para fugir da taxação do imposto de renda.
    Utilizar as reservas cambiais para investir e gerar empregos: O Brasil tem hoje por volta de R$ 380 bilhões em reservas internacionais na forma de títulos da dívida dos EUA e de outros países ricos. Somos o quarto credor dos EUA, e o aumento do juro nos EUA tem um efeito positivo para as reservas internacionais do Brasil. Dados do Banco Central mostram que o rendimento das reservas cresceu 46% na comparação com o ano passado e, entre janeiro e maio desse ano, o Brasil recebeu US$ 2,113 bilhões em juros.
    Revogação imediata da EC 95: A aprovação da PEC do Fim do Mundo em 2016 está gradativamente provocando a paralisia do estado e da economia do país. O congelamento dos investimentos públicos nos próximos vinte anos vai sufocar o desenvolvimento social do país, ampliando o caos, a pobreza e a violência urbana. É urgente a revogação dessa medida para atender os interesses do povo brasileiro, o sacrifício tem que ser imposto aos ricos e poderosos desse país.
    Auditoria e suspensão do pagamento da divida pública: Segundo a Auditoria Cidadã da Divida, a dívida pública federal interna superou R$ 5 trilhões em 2017. De 1995 a 2017, a dívida “interna” federal explodiu, crescendo de R$ 86 bilhões para R$ 5 trilhões, em decorrência dos juros abusivos e de mecanismos financeiros obscuros, que geram a chamada dívida pública e só favorecem o setor financeiro. Essa monumental sangria de recursos públicos é o principal motivo para o ajuste fiscal radical que provoca o congelamento dos salários e dos investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos.

    ORGANIZAR A RESISTÊNCIA UNIFICADA DO FUNCIONALISMO
    Não vamos inverter essa lógica sem mobilizar os trabalhadores e organizar a luta unificada do funcionalismo. Nenhuma categoria isolada do funcionalismo poderá fazer um enfrentamento a altura do imenso ataque que os três poderes da república estão proferindo contra os serviços públicos para gerenciar os interesses do capital. Nesse momento qualquer greve isolada está fadada ao fracasso e aqueles que defendem esse caminho estão iludindo os trabalhadores.

    Os fóruns que promovem a unidade de ação entre as entidades do funcionalismo são fundamentais. O papel do FONASEFE e do FONACATE nesse momento nunca foi tão importante. Semana que vem há uma convocação para mobilização em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a retirar o veto ao reajuste do funcionalismo no texto da LDO.

    Mas é preciso seguir a mobilização unitária rumo a construção de uma forte greve unificada do funcionalismo para derrotar os planos de Temer. Além disso, é fundamental que as entidades do funcionalismo construam o dia 10 de agosto convocado pelas centrais. Um dia nacional de paralisação e grandes manifestações de rua pode abrir as condições para uma nova greve geral no país contribuindo para invertermos a correlação de forças, hoje desfavorável para os trabalhadores.

     

    *Gibran Jordão é membro da Direção Nacional da Resistência/PSOL e da Executiva Nacional da CSP-Conlutas

    Foto: Senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da proposta de LDO. Marcelo Camargo/Agência Brasil

  • Cid Benjamin: Doze pitacos sobre a questão da corrupção

    A esquerda nem sempre tem tratado a questão da corrupção de forma adequada. Depois de tê-la abordado durante muito tempo a partir de um viés udenista, como fez o PT em seus primórdios, agora com frequência não percebe a importância que ela assumiu na luta política cotidiana e foge do assunto, como faz o PT hoje.

    Os presentes pitacos, escritos a partir da provocação de um amigo que publicou um alentado artigo sobre o tema, têm um objetivo modesto: apenas trazer rápidas reflexões a respeito. Como se trata disso, e não de um trabalho de mais fôlego, ele não é uma contraposição ao artigo. São apenas rápidas reflexões para enriquecer o debate.

    1. Para início de conversa, é preciso lembrar que o debate sobre corrupção hoje no Brasil está contaminado pela degeneração do Judiciário, que tem escancarado seu caráter de classe ao agir politicamente sem qualquer prurido, seja protegendo tucanos e assemelhados, seja forçando a barra para, por exemplo, inviabilizar a candidatura de Lula, ao condená-lo sem provas, para ficar apenas nesses exemplos.
    2. Dito isso, é bom se ter presente que o maior problema da corrupção não é que ela retire recursos que poderiam ser utilizados nas áreas sociais. Claro que isso ocorre e é grave. Mas o pior é que a corrupção contribui para desmoralizar a prática política, passar a ideia de que ela é uma atividade suja e fortalecer a noção, já existente no imaginário popular, de que todos os políticos são corruptos. Isso afasta as pessoas, fazendo com que se desinteressem da política, e joga água no moinho do conservadorismo, pois se não há interesse pela política é difícil que haja mudanças na sociedade.
    3. Alguns responsabilizam as denúncias de corrupção pelo enfraquecimento da política. É errado. O que enfraquece a política não é o combate à corrupção ou a denúncia dela, mas a sua existência. A denúncia só não contribui para o saneamento do cenário político se o discurso se esgota nela, ou se é posta em primeiro plano, transformando-se na questão central. Mas ela deve ser, sim, um elemento da prática da esquerda, devido ao papel deletério que a corrupção traz para a política em geral e a consciência das pessoas.
    4. Se é verdade que o combate à corrupção na forma como é feito muitas vezes “despolitiza a política”, o maior problema não está na denúncia, mas na existência, em si, da corrupção. Ela é o ponto de partida. Desgasta a política e faz com que muita gente se afaste dela, vendo-a como algo sujo. Esse efeito deletério na percepção das pessoas em geral a respeito da política é gravíssimo. Serve para ajudar a que as coisas fiquem como estão, favorece o conservadorismo. Este é um problema que não deve ser ignorado. A corrupção é, em si, portanto, despolitizadora. Por isso, mais do que por outra razão até, é importante que seja combatida seriamente. Esse combate é uma espécie de ponto de partida para limpar o terreno e para que as questões substantivas e programáticas assumam o centro do debate, como interessa aos que lutam por transformações sociais.
    5. Assim, não basta que a esquerda, ao tratar do tema, afirme que – claro!! – é contrária à corrupção. Ora, quem não diz isso? Quem seria a favor? É preciso ir além dessa declaração vazia. É preciso deixar claro, além de dizermos que não apoiamos a corrupção, o que propomos. É preciso que – garantido o devido processo legal – os corruptos sejam, sim, investigados e punidos de forma exemplar.
    6. Mais: no debate é necessário ir além dos procedimentos tipificados no Código Penal. Estes últimos são passíveis de punição no plano legal. Mas, deve-se levar em conta também – e criticar – relações promíscuas estabelecidas entre determinados personagens e o grande capital, mesmo que elas não configurem um crime. Assim, não é crime, para ficar só neste exemplo, que um ex-presidente tenha despesas pessoais pagas por uma empreiteira, como foi o caso de Lula, que teve sua mudança de Brasília para São Paulo bancada pela OAS, depois de deixar a chefia do Executivo. Mas não este é um tipo de relação aconselhável. Favores desse teor são impróprios e quem os aceita deve ser criticado politicamente, ainda que não possa ser alvo de uma ação penal.
    7. Na prática, não serve muito a associação que muita gente de esquerda faz entre capitalismo e corrupção, como que naturalizando a existência dessa última numa sociedade capitalista. Ora, no capitalismo a forma pela qual o capital se apropria do excedente é, por excelência, a mais valia. A burguesia rouba (pra usar uma expressão mais direta) essencialmente por esse mecanismo, não por meio da corrupção tal como a conhecemos. Esta última seria, por assim dizer, um desvio, uma deformação. Aliás, não se deve perder de vista que há sociedades capitalistas com índices de corrupção relativamente pequenos, se comparadas com a média mundial (Japão e países escandinavos, por exemplo). E houve sociedades “socialistas” (ou em que havia “estados operários degenerados”) em que já se tinha corrupção e, depois, com a restauração, hierarcas do partido supostamente comunista se transformaram em verdadeiros capos mafiosos do capitalismo. Deram um banho de corrupção nos velhos burgueses.
    8. Assim, a associação corrupção/capitalismo tem pequena sustentação na vida real. Nem todas as sociedades capitalistas são igualmente corruptas e nem todas as sociedades pós capitalistas estão livres da corrupção. Além disso, a associação tem quase nenhuma serventia na política prática. Até porque não é uma explicação que podemos dar à sociedade na luta política concreta.
    9. O PT – ou, pelo menos, parte de seus dirigentes – prestou um enorme desserviço à esquerda ao se “lambuzar”, para usar a expressão do ex-ministro Jacques Wagner. Até então, as principais figuras da esquerda tinham cometido erros políticos, mas nunca haviam se degradado moralmente e enveredado por esse caminho. Quando parte de seu núcleo dirigente se corrompe, o PT dilapida um capital político importante que não era só dele, mas de toda a esquerda. Afinal, qualquer pessoa sabe, por intuição que seja, que não se pode ser socialista se não se é republicano. E nunca é demais lembrar uma frase de Pepe Mujica: “Se alguém quer enriquecer, que o faça. No capitalismo isso é permitido. Mas que o faça longe da política”.
    10. Quem pretende lutar por transformações não pode perder de vista a luta política na sociedade. Um processo de transformações, seja de caráter reformista, seja de caráter revolucionário, pressupõe a disputa pela hegemonia na sociedade (até mesmo um processo armado não dispensaria essa disputa). Isso tem uma consequência: só se deve fazer o que possa ser assumido e defendido publicamente. Na luta armada contra a ditadura, por exemplo, assaltavam-se bancos, mas (independentemente da correção ou não da linha política desses revolucionários) se podia defender a legitimidade dessas ações.
    11. O dito acima não significa que toda e qualquer ação política hoje tenha que se limitar aos marcos legais. Pode-se, em certas circunstâncias, desenvolver ações que firam a lei (determinadas ocupações, por exemplo). Afinal, a democracia é construída também alargando-se seus limites e, às vezes, forçando os marcos legais, de uma forma plebeia. Mas – atenção! – é preciso que essas ações possam ser sustentadas como algo legítimo. E, como sustentar como legítimo a corrupção? Ela é indefensável. Seja se desvia dinheiro para um partido, seja, ainda com mais razão, se vem para engordar as contas bancárias de dirigentes. Assim, a corrupção praticada por setores da esquerda no Brasil é um problema sobre o qual ainda se terá que prestar contas à sociedade. A cobrança vai continuar pairando sobre suas cabeças. E, não nos iludamos, as consequências disso não atingem apenas as determinadas correntes e acabam respingando em toda a esquerda.
    12. Assim, no Brasil a questão da corrupção segue sendo um problema para a esquerda explicar. É um mau caminho tentar fugir do debate.

     

    Foto: Protesto em Brasília. Antonio Cruz/Agência Brasil

     

  • O novo plano naval chinês: dominar o Mar do Sul da China e conquistar o Pacífico até 2030

    O 19ª Congresso do PCCh, ocorrido em 2017, anunciou um plano ambicioso: o Estado chinês se tornar a maior potência mundial até 2050. Como parte deste plano, a China desenvolve vários projetos, entre eles a “Nova Rota da Seda” e o novo plano naval.  

    A nova rota da seda
    A “nova rota da seda” é um ousado projeto de conexões e infraestrutura chinês que abrange 68 nações, que somam 4,4 bilhões de pessoas e 40% do PIB mundial. O ambicioso projeto de expansão quer construir um cinturão e uma rota que liga a China à Europa e África. Inclui diversos projetos, como o trem Madri-Yiwu, o corredor China-Paquistão e um oleoduto que ligará o sul da China a Myanmar e ao Golfo de Bengala. Segundo o governo chinês, pretendem investir 732 bilhões de euros (R$ 2,48 trilhões) até 2022.

    Segundo informou Macarena Liy para o El País, com o plano, o governo chinês quer desenvolver as províncias do Oeste do país, mais pobres que as da costa, e criar novos mercados nos países da Ásia Central, tradicionalmente dominados pela Rússia. Ao mesmo tempo, também almeja aproveitar parte do excesso de capacidade que apresenta em setores como o aço, permitindo que suas empresas de infraestrutura obtenham, no exterior, contratos que já não conseguem no mercado interno.

    Para a China, o projeto também tem uma importância geoestratégica. Permitiria realizar o desejo de abrir uma saída para a África, Europa e Oriente Médio que não passe pelo congestionado estreito de Malaca (entre Malásia, Indonésia e Singapura) nem por um possível conflito no Mar do Sul da China.

    Imagem: navalbrasil.com com informações de counterpunch.com

    Imagem: navalbrasil.com com informações de counterpunch.com

     

    O Mar do Sul da China
    Segundo artigo de Waldo Mermelstein neste portal, no Mar do Sul da China circula metade da tonelagem da frota mercante do mundo. Transportando 5 trilhões de dólares em produtos é a via de comunicação marítima quase exclusiva da China e dos países por ele banhados. As demais grandes economias do Extremo-Oriente, o Japão e a Coreia do Sul, além da Austrália na Oceania, utilizam também outras rotas a partir do Estreito de Malaca, como o Estreito de Lombok entre as ilhas de Bali e Lombok no arquipélago indonésio.

    Imagem: U.S. Energy Information Administration.

    Imagem: U.S. Energy Information Administration.

    Além da China, influenciados ou diretamente controlados por outras potências, Filipinas, Vietnã, Brunei, Malásia e Taiwan disputam a soberania sobre diferentes partes de um território que é chave para o tráfego marítimo mundial, especialmente de navios petroleiros.

    Imensas reservas de gás e petróleo foram detectadas nas águas do Mar do Sul da China e algumas delas começaram a ser exploradas. Além disso, o alto consumo de peixe na região (24 kg por habitante por ano, em comparação com 9 kg no Brasil) torna muito importante a pesca, que, por exemplo, representa 3% do PIB da China. Há na região uma frota pesqueira equivalente a 12% da mundial.

    Para se tornar a potência global que planeja ser, a China precisa antes se consolidar como potência regional hegemônica. Para isso construiu em tempo recorde ilhas militares no Mar do Sul da China. São 29 hectares de instalações militares concluídas em 2017, segundo a BBC.

    Imagem: South China Morning Post

    Imagem: South China Morning Post

    Além disso, o governo chinês anunciou que, em 2019, colocará em órbita três satélites que vão monitorar a região 24 horas por dia.

    Os EUA estão conscientes do plano e estão dispostos a reagir para não permitir o crescimento da influência chinesa. O secretário de defesa, o ex-general da Marinha James Mattis, ao apresentar a nova Estratégia de Defesa, foi bastante enfático ao apontar as preparações abertas do imperialismo norte-americano para um conflito militar direto com a Rússia e a China. Em seu discurso acusa a China de buscar “a hegemonia na região Indo-Pacífico em curto prazo e a deposição dos Estados Unidos para alcançar o predomínio global no futuro.” Afirmou também que a “A China é um concorrente estratégico que usa economia predatória para intimidar seus vizinhos e militarizar recursos no Mar da China Meridional”. E que pretende intensificar as alianças com Austrália, Nova Zelândia e Índia.

     

    O novo plano naval e o controle do Pacífico
    Segundo Jonathan Marcus publicou na BBC em fevereiro deste ano, o novo plano naval chinês busca, na eventualidade de um conflito armado, que o poder militar dos Estados Unidos seja empurrado o mais longe possível das fronteiras chinesas. De preferência, para o meio do Oceano Pacífico. Baseado na tática conhecida como A2AD (Anti Acess/Area Denial), que significa impedir o acesso ao território, a China quer empurrar a guerra para o Pacífico.

    Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o Mar do Pacífico é controlado pelos EUA. Em sintonia com o relativo declínio do império norte-americano e o esforço chinês por se reposicionar na ordem mundial, a China busca alcançar a curto prazo uma posição sobre o Mar do Sul da China e a médio prazo uma posição sobre o Mar do Pacífico. As recentes iniciativas de inteligência representam vitórias táticas que parecem confirmar a hipótese deste projeto estratégico chinês.

    Na opinião de Lioman Lima publicada em de junho pela BBC o plano naval chinês é o de superar os EUA e controlar o pacífico até 2030. Na matéria citam James Fanell, ex-diretor de Inteligência da Sexta Frota dos Estados Unidos, que “apresentou em maio diante do Congresso americano um relatório de 64 páginas em que garante que a China desenvolve atualmente um plano para ter, em um futuro não muito distante, uma Marinha duas vezes maior que a dos Estados Unidos”.

    Versão corroborada também por Lyle Goldstein, professor do Instituto de Estudos Marítimos da China do Colégio Naval dos Estados Unidos, que afirmou “A armada chinesa está em um processo acelerado de desenvolvimento e expansão de sua capacidade, e isso está logicamente gerando preocupação nos Estados Unidos (…). Nos últimos tempos, temos visto que (os chineses) desenvolveram um porta-aviões próprio, projetado por eles mesmos. Também se fala que estão construindo um terceiro, com capacidade nuclear”.

    Segundo o relatório apresentado por Fanell ao Congresso norte-americano, a armada chinesa já supera a dos Estados Unidos em alguns aspectos. Pequim conta com 330 navios e 66 submarinos sob seu comando, enquanto os norte americanos têm 211 navios e 72 submarinos. De acordo com os cálculos de Fanell, a China chegará a 450 navios e 99 submarinos em operação até 2030, enquanto os Estados Unidos chegarão a um total de 355 embarcações.

    Uma dinâmica que pode se aprofundar uma vez que o presidente chinês Xi Jinping realizou uma profunda reforma das forças armadas logo que chegou ao poder em 2013: cortou 300 mil soldados em troca de mais investimentos em tecnologia para modernizar as áreas naval, aérea e de mísseis e vem reforçando substancialmente o orçamento militar.   

    O império norte-americano ainda é muito superior ao chinês. Mas aos poucos a China vem conquistando espaço e consolidando projetos. O domínio do Mar do Sul da China e do Pacífico são desafios estratégicos para o desenvolvimento da influência chinesa. Os próximos anos serão decisivos para este desfecho.   

     


     

    Leia mais:

    https://esquerdaonline.com.br/2017/06/06/nova-rota-da-seda-o-anuncio-de-um-seculo-chines

     

     

  • Contra o pessimismo

    O pessimismo e o otimismo fazem parte do senso comum. São estados de espírito que, como polos opostos, não deixam de ser vulgares, e até algo banais. Quando associados a visões de mundo messiânicas, de tipo milenarista, alcançam o status de sagrado e – com retórica inflamada – podem subir aos céus ou descer aos infernos. Os exemplos são muitos. Abundam. Mas dado o contexto efetivo em que nos toca viver vale a pena ver, mais de perto, os mais próximos. Qual diria Brecht, estranhar àquilo que nos é familiar. Vale a pena acompanhar de perto o argumento de Terry Eagleton (2015) sobre a questão.

    A tradição cristã – por exemplo – é ali considerada uma concepção total de mundo mais pessimista do que um qualquer humanismo secular ao mesmo tempo em que seria, sem qualquer termo de analogia, imensamente mais otimista. Se por um lado é dum brutal realismo em relação a tudo o que tem a ver com uma inamovível natureza humana – da inexorabilidade do mal à perversidade da autoilusão, até o escândalo do sofrimento – por outro também constitui absoluta redenção a esta tão terrível condição. De tão possível – pasmem ou regojizem-se? – já se-a fizeram em nosso nome: — Praise the Lord! Aleluia!

    O último dos stalinistas convicto e confesso, o mais preguiçoso e vulgar, jamais poderia proclamar impune – nos dias de hoje – que o socialismo é o inexorável e, menos ainda, que ele já apareceu sem que sequer nos tivéssemos dado conta. Para as profissões de fé, contudo, o advento dum tal Reino é, de antemão, assegurado. Pois a vinda de Jesus, do Mundo dos Mortos, teria-o já fundado. A nova sociedade – a cidade futura – é possível em base a um corpus transfigurado. E é isso o que se celebra, na Páscoa. A Ressurreição.

    Mas, atenção! Não era lá o caso de uma concertação sindical ou barganha política. Nada de negociações. Sem pactos. O Messias é um irredutível: ou se está a favor – ou se está contra. Nada de meios-termos tão ao gosto das suscetibilidades mais contemporâneas. Nem migalhas de pão nem servir vinho novo em velhas garrafas. Outro mundo possível e necessário é prenúncio ou encarnação, mas nunca gradualismo. Neste exato sentido muito específico Cristo foi, mais que reformista social, um vanguardista revolucionário.

    Cristo não dava nome a uma transição pacífica – do velho para o novo – à maneira de qualquer socialismo evolucionário à la Edward Berstein ou seu Partido Socialdemocrata Alemão. Dada a urgência e até severidade da aludida condição – que os Gospels dirão o Pecado do Mundo – alcançar uma ordem social igualitária envolve passar mesmo pela morte, pela condição do Nada, o mais absoluto, turbulência irascível: o pior dos flagelos.

    Mas por que os seguidores de Jesus Cristo tão-só esperam a tal vinda do Reino dos Céus? Tem a ver com algo que pode soar até bastante banal, para nós, mas que não podia fazer qualquer sentido, para eles. Não havia no horizonte, de toda a gente, qualquer noção de que a atividade humana poderia jogar algum papel de auxílio em sua fundação na terra. O cristianismo primício imaginou-o antes como dom-de-Deus — e não um ato histórico. Não à-tôa foi necessário um desenvolvimento histórico de longa duração para superá-lo. O otimismo e o pessimismo também fariam história nas ideias políticas do socialismo: em um outro tipo de escrita da história, e toda uma outra forma de fazimento da história.

    O novo tempo do mundo?
    O espectro da autodeterminação – um novíssimo modo de fazer história – só surgiu nos últimos duzentos anos. A única concepção de história disponível naquele então era uma ‘Heilsgeschichte’ ou, em miúdos, algo como a História da Salvação – ‘Sagrada’ – e todo um outro tempo. Walter Benjamin tematiza, ao final de suas Teses sobre o Conceito de História, uma possibilidade efetiva para a instauração de um novo «Tempo-de-Agora». O materialismo histórico e a história sagrada se voltam contra a ideia de progressivismo. Acreditamos que este espectro ronda o globo e é um tema que vale a pena rever adiante.

    A remissão a valores e crenças de que se navega a favor da corrente do mar da história, a confiança cega no incessante desenvolvimento material das forças sociais produtivas, a fé inexorável – em uma imparável elevação da consciência social do proletariado – e a asseveração de inevitabilidade à finalidade socialista do curso dos acontecimentos foi um ópio socialdemocrata do movimento da classe trabalhadora, de sindicatos e partidos. Seria, hoje, politicamente farsesco repetir à tragédia histórica naïf de inícios do Século XX.

    O Kulturpessimismus não deixa de ser o marco epocal que divide águas no socialismo. A quarta vaga geracional do marxismo continental europeu fez renascer a este idioma. Usando expressões até então ininteligíveis – para Engels e Marx, Mehring ou Labriola,  de Rosa Luxemburg a Leon Trotsky – diferentes marxistas tal Adorno, Sartre, Althusser e Benjamin foram bastiões intelectuais deste novo pessimismo teórico da razão crítica. A derrota histórica da revolução no Século XX deixaria profunda marca em seus expoentes.

    A Dialética do Esclarecimento de Adorno e Horkheimer pode ser considerada magnum opus do pessimismo marxista, campeã invicta da negação dialética na Europa ocidental. A Crítica da Razão Dialética de Sartre valoriza o tema da escassez em uma nova chave. E Althusser é responsável por articular a noção de ideologia tal qual um Appareil d’État. Mas é Benjamin quem irá desafiar vigorosamente o cânone do progresso enquanto tal. O mais peculiar marxismo ocidental – para Anderson (1974) – é, também, o mais típico.

    As inovações temáticas do assim-chamado marxismo ocidental antecipam problemas reais (e fulcrais) de toda história do movimento socialista pós-primeira guerra mundial. Muitas das preocupações de Adorno com a natureza, que à altura apareciam enquanto desfasamento algo perverso no relativo à orientação das obras do Instituto de Frankfurt, reapareceram, subitamente, nos amplos debates, posteriores, sobre o meio-ambiente. A incursão principal de Althusser, sobre a ideologia, foi diretamente inspirada pela onda de revoltas no interior do sistema de educação superior do mundo capitalista avançado. O tratamento do problema da escassez por Sartre esquematizou a cristalização universal da burocracia, após todas as revoluções socialistas – levadas a cabo nos países atrasados.

    Todas as principais inovações e/ou desenvolvimentos teóricos, no seio deste corpus, se distinguem da tradição prévia do materialismo histórico pela falta de clareza dos seus corolários e de suas conclusões. A este respeito, entre 1920 e 1960, o marxismo mudou – lentamente – de cores e texturas no Ocidente. A confiança herdada, o otimismo dos fundadores, e a altivez dos sucessores, desaparecera, inescrutavelmente. Quase todos os principais temas novos da história intelectual, desta época triturada, revelam a mesma diminuição da esperança e a mesma perda de convicções. O arco da descrença distópica.

    Para onde vai a teoria?
    À melancolia intelectual – impregnada na obra dos críticos de Frankfurt – falta qualquer nota de energia militante que se lhe possa fazer frente. Adorno/Horkheimer puseram em causa a própria ideia de domínio do homem sobre a natureza como o reino da liberdade, para lá do capital. O pessimismo de Althusser, ou Sartre, tivera outro horizonte. Mas não menos grave que o anterior; o socialismo realmente existente. Althusser afirmou que até o comunismo permaneceria opaco, enquanto ordem social para os indivíduos que nele vivessem, enganando-os com a perpétua ilusão do livre-arbítrio. Sartre rejeitou a própria ideia de ditadura do proletariado, como impossível. E interpretou à burocratização das revoluções como o produto invariável de uma escassez cujo fulcro seguiria insuperável. Estas teses conjugaram-se com acentos particulares, e cadências gerais, perfeitamente invulgares na história precedente do movimento socialista internacional. E foram estas também, de forma menos direta ou verbal, sinal inconfundível de alterações profundas.

    O tom e as alegorias que Adorno e Althusser, Sartre e Benjamin, iriam utilizar mudaram drasticamente todo ambiente literário precedente. Benjamin foi quem melhor sintetizou uma concepção de história da intelligentzia centro-europeia em linguagem que teria sido quase incompreensível para todas as gerações anteriores: «Eis como retratamos o Anjo da História. A sua face está virada para o passado. Onde nós percebemos uma cadeia de acontecimentos, ele vê uma única catástrofe que mais não faz do que empilhar naufrágio sobre naufrágio e os atira para diante dos pés. O Anjo gostaria de permanecer nesse lugar, de acordar os mortos e reconstruir o que foi destruído. Mas uma tempestade sopra do Paraíso: tomou as suas asas com tal violência que o Anjo não as pode já fechar. Esta tempestade impele-o irresistivelmente para o futuro, para o qual as suas costas estão voltadas, enquanto o amontoado de escombros que se lhe depara cresce em direção ao céu. Esta tempestade é aquilo a que chamamos Progresso». E Benjamin soía afirmar que mesmo mortos não estariam a salvo – enquanto seguirem vencendo os vencedores…

    É certo que Benjamin – como Antonio Gramsci – foi vítima do fascismo enquanto dava luta sem quartel contra o stalinismo. Mas também no segundo pós-guerra mundial o tom sombrio foi inequívoco. Talvez o mais urgente de todos os escritos de Althusser, por exemplo, possa advertir – com feroz violência – para o desenvolvimento social desde o nascimento à infância. Desenvolvimento, este, que estaria na origem do surgimento do inconsciente qual uma provação a que todos os seres humanos teriam de passar ao largo da vida. Com inspiração em Freud, o professor d’Ulm irá retratar uma ‘guerra infinita’ e algo como a ‘morte não-oficial’, de uma série ininterrupta de pulsões de vida, no mundo dos homens. Também Sartre iria usar metáfora atroz, para comparar as relações entre os homens, em chave de escassez – ‘raritá’ de Galiani –, ‘duplo demoníaco’ e, até, ‘outra espécie’. Passagens como estas fazem parte de uma prosa fundamentalmente estranha ao mundo – da política e das letras – de Marx, de Labriola ou de Trotsky. E trazem um pessimismo subjacente para lá de intenções ou das teses – declaradas – dos seus autores.

    As características que circunscrevem esta constelação de marxistas tal tradição distinta tem a ver com a origem no malogro das revoluções socialistas nas zonas desenvolvidas do capitalismo europeu após a primeira guerra mundial. Desenvolvendo-se no meio de uma crescente cisão entre a teoria política socialista e prática da classe trabalhadora, o abismo entre ambas, que começou a ser cavado pelo bloqueio imperial à Revolução dos Soviets, veio a ser ampliado e consumado – institucionalmente – pela burocratização da URSS e do Comintern durante o regime de Stálin. Para os expoentes do novo idioma não estava em causa uma renúncia formal à ideia de revolução. Mantiveram o horizonte intelectual de uma transformação social, radical, mediante a agência humana, socialista. Mas longe de qualquer ativismo este léxico marxista ateve-se a uma República de Letras. E virou letra – e república – morta.

    Um divórcio estrutural, entre a teoria e a prática, impediu a consecução de um trabalho político e intelectual de conjunto, do tipo do que definiu todo marxismo precedente. Em consequência disso, os teóricos refugiaram-se nas academias, afastando-se do modo de vida e de luta das classes trabalhadoras dos seus próprios países. E a teoria abandonou a economia e a política pela filosofia e a estética. Esta especialização conjugou-se com uma linguagem cada vez mais truncada, cujas barreiras ergueram-se em função da sua distância das massas. Inversamente, ela conjugou-se também com um rebaixamento do nível de conhecimento mútuo – ou de comunidade internacional – entre os próprios teóricos dos diversos países. Foram localistas onde e quando seus ascendentes eram internacionalistas. A perda de todo e qualquer contacto dinâmico com a prática da classe legou o método como impotência, a arte como consolação e o pessimismo como acicate.

    Mas não podemos reduzir tal tradição, como um todo, a este triste panorama. Apesar de tudo, os seus principais quadros mantiveram-se autoimunes ao reformismo tradicional. Apesar de se encontrarem tão apartados das massas, em geral, e dos trabalhadores, em particular, quase nenhum deles – exceção ao que veio a ser o renegado Horkheimer – veio a capitular ao capitalismo triunfante, como antes deles fizeram alguns teóricos da Segunda Internacional, triste memória de Karl Kautsky, muito mais próximo da luta de classes. E tanto mais – por entre as suas próprias inibições e silêncios – a experiência histórica de quê as suas obras eram uma expressão cabal foi também, em certos aspectos particulares, das mais avançadas do mundo, pois que englobavam às mais altas formas de economia capitalista, o proletariado industrial mais antigo e as mais longas tradições intelectuais do socialismo. Trata-se – sem sombra de dúvidas – de um riquíssimo legado.

    Outro marxismo?
    Ora, poderíamos dizer que esta tradição intelectual – para além de alguns epígonos e/ou de casos isolados – encerrou seu ciclo histórico com a onda internacional de revoltas e a crise estrutural do capital que sucedeu o fim dos anos 60 e o início dos 70 no Século XX? Sempre soa algo definitivo demais colocar uma pedra sobre qualquer grama. O mundo ‘vasto e terrível’ sempre dá voltas. Cremos que parte importante deste tipo de marxismo encontra-se viva. O marxismo das formas de Frederic Jameson, nos Estados Unidos, ou o ensaísmo crítico de Paulo Arantes, no Brasil, dão mostras de uma produção instigante. Mas nos parece que o caso mais significativo, naquilo em que aprofunda e também no que desprega da tradição pós-clássica, é mesmo o de Perry Anderson. De um otimismo político acachapante nas urgentes teses, de 1974, a pessimismo intelectual tão aterrador quanto cortante no editorial manifesto, de 2001, vai lá uma distância de muitos alqueires. O paladino dos marxistas soixante-huitards – sessenta-e-oitistas – foi o mais longe deles:

    “(…) é hoje visível o advento de um novo período no movimento dos trabalhadores (…). A revolta francesa de Maio de 1968 constitui … um profundo ponto de viragem histórica. (…) Nos anos que se seguiram assistiu-se a uma onda internacional cada vez mais ampla de insurreições …, diferente de tudo àquilo que tinha sucedido. (…) A possibilidade de reposição duma relação íntima entre teoria marxista e prática de massas, resultante das lutas reais da classe trabalhadora, torna-se muito maior. As consequências de tal unificação entre a teoria e a prática poderão transformar o próprio marxismo recriando a condições que à sua hora estiveram na origem dos fundadores do materialismo histórico.” (Anderson, Perry, 1974, , tradução nossa)

    Anderson apostava as suas fichas – em meio ao processo revolucionário em curso, o «PREC» da Lisboa insurrecta e a sua tão celebrada revolução de cravos nos fuzis – no propício cenário que ia de finais de 1967 a meados de 1975, em que a Europa ocidental tendia a produzir outro tipo de marxismo à hora e lugar dos atos, bloqueios e barricadas. A galvanização, combustível e dinamização desse marxismo caberia a uma tradição em tudo alheia ao que conformou o mais típico dos marxismos daquele rincão do mundo. Na sua fase mais “bolchevique-leninista” Anderson expressa – de modo mais acabado – a sua mais nova adesão à corrente de tradição trotskista como um cânone de interpretação.

    Enquanto a vanguarda da cena, na história das ideias socialistas, fora ocupada por esta vertente outra tradição, em tudo distinta, teria se gestado por fora dos holofotes centrais. O marxismo ocidental sempre sofrera uma constante ‘atração magnética’ por parte do comunismo oficial enquanto ‘a’ única encarnação histórica da classe trabalhadora. Nunca aceitou totalmente o stalinismo, embora também nunca o tenha combatido ativamente. Mas fosse qual fosse o tipo de atitude, que os seus sucessivos expoentes adotaram em relação àquele, para todos efeitos não existiriam outras esferas nem qualquer outro meio realista de ação socialista fora deste raio de influência. Tal dique os separou de Trotsky.

    Se é verdade que o caráter ultrassintético deste escrito tenderia a muitas simplificações – o material original serviria de introdução a uma coletânea de textos dos ‘ocidentais’ –, também o é que a letra de Anderson dá vazão a dadas expectativas revolucionárias gerais. Para além deste legado, de Trotsky, houve o operaísmo italiano, o maoísmo francês e o conselhismo alemão, para citar tão-só alguns exemplos. Mas enquanto uma objetivação duradoura de uma esquerda antistalinista internacional, não seria um exagero afirmar-se a importância que assumiu a teoria e o movimento de tradição trotskista em nível global.

    Mas um largo isolamento da classe trabalhadora organizada e a ausência prolongada de levantamentos revolucionários de massas imprimiu-lhe inexoráveis efeitos deletérios. A reafirmação da validez da revolução social e/ou da democracia direta, contra os tantos acontecimentos que as denegavam, inclinou-lhe involuntariamente ao conservantismo. A preservação da doutrina clássica ganhou prioridade sobre o desenvolvimento da teoria revolucionária. Certo triunfalismo relativo à causa do trabalho e dado catastrofismo na análise do capital – concepções defendidas mais através da vontade otimista do que da inteligência pessimista – foram, nas suas formas usuais, peculiares vícios desta tradição.

    A autocrítica que Anderson realiza, em seu Posfácio, é nada menos do que demolidora. Após o fim dos eventos políticos – do ciclo histórico aludido – a ‘coruja de Minerva’ é, daí, implacável. A leitura seria algo ativista, irresponsável? A distinção, entre clássicos e ocidentais, reducionista e insustentável? O próprio leitmotif de nexo teoria-movimento – e/ou razão-revolução, ciência-classe, materialismo histórico-insurreição do trabalho –, de tão sólido, se desmancha no ar. Da expectativa revolucionária ao que Gilbert Achcar irá denominar ‘pessimismo histórico’ (Duncan, Blackledge, Elliot) Anderson resume o novo signo da época de grande parte da intelectualidade socialista após a queda do muro. O otimismo, um Kautsky ou Bukharin, seria substituído por empedernido pessimismo. Após pôr fim à ideologia e ponto final à história, já chegou a se falar n’o último homem.

    O fim do fim da história
    Ninguém foi mais claro ou carregou mais nas tintas desta visão criticamente pessimista sobre o presente histórico do que Perry Anderson no editorial-manifesto que refundou a revista de ideias mais longeva de toda a história publicística de toda esquerda mundial. O texto Renovações é a epítome do que Anderson chamaria de irreconciliável realismo (‘uncompromising realism’). Escrito no ocaso do Séc.XX fala despudorada, abertamente, sobre uma derrota acachapante da esquerda em nível global. O diagnóstico apocalíptico chamou a atenção de Gilbert Achcar, Boris Kagarlitsky, James Petras e muitos outros. Para não poucos, tratar-se-ia dum adeus às referências cultivadas no período precedente.

    A segunda série, a nova New Left Review, traduziu o novo espírito de época tal qual era pensado por muitos outros expoentes que não tiveram clareza a política ou honestidade intelectual de elaborá-la tão cristalinamente. “O bloco soviético sumiu. O socialismo deixou de ser um ideal ampliado. O marxismo já não predomina na cultura de esquerda. Até mesmo a socialdemocracia se dissolveu em grande parte. Dizer que essas mudanças são enormes seria um eufemismo.” Senão a morte do marxismo seria o ‘fim da história’?

    Os anos noventa foram especialmente duros para o marxismo quando sicofantas a soldo do capital decretaram que o que tivera fim – na URSS e no Leste Europeu – não fora a ditadura stalinista mas, sobretudo, o próprio socialismo. O término da Guerra Fria propiciou oportunidade – por primeira vez na história – para que o capital e sua ordem pronunciassem os seus nomes próprios, abertamente, numa ideologia que anunciava a chegada do ponto final ao próprio devir, construído, este, sobre as premissas do livre-mercado, para além do qual seria impossível imaginar quaisquer melhorias substanciais.

    Francis Fukuyama deu-lhe expressão teórica mais ampla e ambiciosa enquanto noutras elaborações – mais vagas e populares – também se difundiu uma mesma mensagem: o capitalismo é destino histórico-universal, permanente e inevitável, do gênero humano enquanto tal. Ou “por fora da realização deste destino pleno”, dizia-se, “there is no alternative”. O argumento de ‘O Fim da História e o Último Homem’ foi deslocado em sua mais nova obra, produzida após-invasão do Iraque, a bastante reveladora ‘América na Encruzilhada’. O ‘fim da história’ – de Hegel, Kòjeve, Fukuyama e, até mesmo, do último Anderson – assistira desta forma ao seu próprio final. Se de-há pouco se sentiu anunciar ao que seria a crise à ‘crise do marxismo’ ver-se-ia um fim ao ‘fim da história’.

    A miséria terrena, e pensamento único, da dita “falência das metanarrativas” deu lugar, nada obstante, a um aluvião de novos ares – proveniente daquilo que Marx chamaria o ‘movimento social como um todo’ – e tem permitido novos céus sob assalto da teoria marxista. A crítica espontaneísta, à universalização de sua forma mercantil, presente de modo difuso em várias insígnias anticapitalistas, de Wall Street ao México e da Europa mediterrânea ao mundo árabe, enredou-se a uma crítica teórica e política mais radical à propriedade privada, pista de voo pavimentada pelo autor d’O Capital. As iniciativas de luta contra as expressões fenomênicas da ordem do capital encontra, em perspectiva marxista, um importante pilar. O colapso do stalinismo e o declínio da socialdemocracia expressam uma crise de direção dos dominados; o atoleiro de Washington e de Bruxelas manifestam a crise de hegemonia dos dominantes. O otimismo e o pessimismo não tem lugar em um tempo presente que insiste em intercambiar de lados a medos e esperanças.

    Uma rápida olhada nos catálogos das principais editoras de esquerda em língua inglesa, idioma que assumiu a supremacia linguística do marxismo contemporâneo, vai mostrar que nos terrenos da crítica da economia, da política e da cultura a perspectiva socialista está longe de estar intelectualmente derrotada. Com um cauteloso otimismo e genuína alegria desde o Brasil organizamos, participamos, assistimos a uma série muito animada de colóquios, congressos, tertúlias acadêmicas e lançamentos editoriais associados à efeméride dos 150 anos da edição do Livro I d’O Capital, à comemoração de 100 anos da Revolução de Outubro e os 80 anos de Antonio Gramsci. E muito mais correu mundo.

    Mas o seu contraste é evidente. Não houve qualquer termo de comparação possível em profundidade e extensão – quantidade ou qualidade – de atividades extra-acadêmicas e não-editoriais que tivessem já lugar em sindicatos, movimentos de trabalhadores e/ou partidos identificados com a luta socialista que fossem dignas de nota, infelizmente. Se serve de algo, nos Estados Unidos da América e Europa ocidental, além de consagradas atividades científicas relacionadas à concepção materialista da história, aí, sim, se fizeram notar eventos deste tipo no âmbito de organizações coletivas no terreno político da esquerda socialista radical. Mas, ainda assim, tampouco sem um qualquer vestígio de uma audiência e/ou participação ativa, de massas. São tempos difíceis, é verdade. Mas tampouco foram fáceis, convenhamos!, os anos vividos por Marx e Engels, Lenin e Trotsky, Rosa Luxemburg e Antonio Gramsci. É preciso encontrar saídas e explicações. No ano do 200º aniversário do velho mouro sobretudo é preciso tecer alternativas. Pra já.

    Do desespero convincente à esperança viável
    É possível encontrar dos mais baixos vales, depressão pessimista, aos mais altos cumes, de euforia otimista, no interior da tradição marxista. O exercício de topologia intelectual não deixa de ser algo tal qual sismógrafo político a auscultar o pulso das massas de perto. Salvo ledo engano não poderia haver mais catastrófica preleção sobre o futuro humano do que o alerta de Friedrich Engels para o fato mesmo de que o sistema solar vai ter fim. A absoluta convicção na aniquilação do Planeta e todo o gênero humano sobre a face da Terra, afinal de contas, não é propriamente a mensagem dum ensolarado café da manhã. O destino último para o qual sucessivos militantes – de Blanqui a Lyotard – imaginaram fugas intergalácticas, voos interplanetários e repovoamentos épicos, dignos de melhores constructos da indústria cinematográfica de Hollywood em seus delírios mais fantásticos (se é que Los Angeles ainda é capaz de produzir algo digno de atenção), não encontrou no mais bem-disposto, bem-alimentado dos fundadores do materialismo histórico solução:

    “Milhões de anos podem se passar, centenas de milhares de gerações nascerem e morrerem, mas inexoravelmente chegará o tempo em que o calor declinante  do Sol não será o suficiente para fundir o gelo que vem dos polos, em que a espécie humana, acotovelando-se cada vez mais no centro do globo, já não há de encontrar, nem na Linha do Equador, o calor que torna possível a vida humana, em que esta perecerá, gradualmente, e se extinguirá pari passu todo e qualquer vestigio de vida orgânica, e a Terra, então esta esfera congelada e extinta, ora parecida à Lua, continuará a girar por toda a escuridão infinita mais profunda em órbitas cada vez menores entorno a um Sol também findo e, por fim, juntar-se-á ao defunto Astro.” (Engels, Friedrich, 1965, tradução nossa)

    A sombria mortalha, imagem literária tão portentosa, foi usada por sucessivas vagas de militantes socialistas para referir um destino fatal, mas distante. Rosa Luxemburgo, por exemplo, usava constantemente uma macambúzia alegoria para designar a ativação dos “limites internos absolutos” do próprio capital, em reprodução ampliada, teoricamente verdadeira, como tese, à qual opunha a “luta de classes”, como antagonista derradeiro, muito antes de vir a ser. Tal limite interno era qual a “extinção do Sol” de tão longínquo. Vibrando na mesma frequência desta largura de ondas, Trotsky imaginara um futuro mais que brilhante nos seus escritos sobre Literatura e Revolução para o gênero humano.

    “A sociedade futura irá se destacar da áspera e embrutecedora preocupação do pão de cada dia. Os restaurantes coletivos prepararão, à escolha de cada um, comida boa, sadia e apetitosa. As lavanderias públicas lavarão bem as roupas. Todas as crianças serão fortes, alegres, bem alimentadas e absorverão os elementos fundamentais da ciência e da arte, como a albumina, o ar e o calor do sol”. Assim, “(…) as paixões liberadas irão se voltar para a técnica, para a construção, inclusive da arte, que naturalmente se tornará mais geral, madura, forte, a forma ideal de edificação da vida em todos os terrenos. A arte não será simplesmente aquele belo acessório sem relação com qualquer coisa”. «É difícil prever o espectro da autodeterminação a que o homem do futuro poderá alcançar (…). O homem se tornará incomensuravelmente mais forte, mais perspicaz, mais polido; seu corpo terá uma forma mais harmônica, seus movimentos serão mais dotados de ritmo, sua voz será mais musical.» (…) o próprio corpo humano “(…) será mais harmonioso, seus movimentos mais rítmicos, sua voz mais melodiosa. As formas de sua existência adquirirão qualidades dinamicamente dramáticas. A espécie humana, na sua generalidade, atingirá o talhe de um Aristóteles, de um Goethe, de um Marx. E sobre ela se levantarão novos topos.” (Trotsky, Leon, 1924, tradução nossa)

    É a hora e a vez de prestar atenção aos conselhos do criador do Berliner Ensemble. Já é tempo de deixar o pessimismo marxista para os dias melhores. Em seu poema, Aos que virão, Brecht insiste em que só haveria que desesperar se e quando houvera injustiça sem resistência. E, mesmo nos tempos aparentemente sem resistência, o passado de luta constituiria valor como luz ao fim de um túnel. Recuperar o Dia do Juízo ainda que toda a justiça não se imponha ao final – uma vida dedicada à busca da felicidade do gênero humano continuaria digna de encomio. Não triunfar não é o mesmo que ter fracassado, da mesma forma que não é verdadeiro que bem está / é o que bem chega já a seu termo. Quem não luta com toda força até o fim nunca saberá se evitar o mal era factível ou não.

    Não é à-tôa que sejam tão afamados os escritos de tom messiânico de Walter Benjamin. Uma era de revoluções sociais e transformações políticas não precisaria de tal antidoto. A reputação tão duradoura e estimada da Escola de Frankfurt em geral contrasta com o quasi-desconhecimento, por parte dos marxistas revolucionários, dos estudos culturais do marxismo inglês. Contemporâneos dos autores alemães, foram antipodas, à altura, do que foi este seu Kulturpessimismus. Sem opor a banalidade do otimismo ao pessimismo fatalista, The uses of literacy (1958), de Richard Hoggart, Culture and society (1958), de Raymond Williams, e The making of the English working class (1963), de Edward Thompson, lavraram o terreno que nutria a cultura tal qual uma ensamble intrincada de práxis e, tais práxis, a conformar a atividade vital humana que molda o curso da história.

    Mais vale, como nos conta Williams – em entrevista a Terry Eagleton –, tornar viável a esperança do que convincente o desespero. É preciso distinguir as sementes de vida das sementes de morte. O critério ulterior da razão crítica é, para Williams como para Marx, um ato histórico, e não mental. “You are a Marxist aren’t you?”. Pois então mãos à obra. Como já dissera um outro marxista conterrâneo, o mundo não vai se transformar sozinho.

     

     

    Bibliografia

    Antonio Gramsci. Quaderni del Carcere. Torino, Einaudi, 1975.

    Boris Kagarlitsky. The suicide of New Left Review. International Socialism 2:88, Autumn 2000.

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    Jean Paul Sartre. Critique de la Raison dialectique, Tome I, Paris, 1960.

    Paul Blackledge. Perry Anderson, Marxism and the New Left. London, Merlin, 2014.

    Perry Anderson. Considerations on Western Marxism. London, Verso, 1974

    Raymond Williams / Terry Eagleton. Recursos de Esperança: cultura, democracia, socialismo. Trad. Nair Fonseca e João Alexandre Peschanski. SP: Unesp, 1989/2014.

    Terry Eagleton. Esperanza sin Optmismo. Taurus, Buenos Aires, 2015.

    Theodor Adorno e Max Horkheimer. Fragmentos Filosóficos. 1947. (Dialektik der Aufklärung – Philosophische Fragmente), várias edições.

    Walter Benjamin. Theses on the Philosophy of History (also On the Concept of History, from German: Über den Begriff der Geschichte), 1940, várias edições.