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  • Pode o fascismo ser neoliberal? Um precedente do integralismo brasileiro

    A destacada participação do economista neoliberal Paulo Guedes na campanha do candidato fascista à presidência tem deixado muita gente surpresa, pois é recorrente a imagem do fascismo como movimento antiliberal (ao menos em termos políticos) e defensor de um projeto econômico nacionalista, da mesma forma que os neoliberais costumam se reivindicar como defensores da democracia – ao menos quando se trata de condenar regimes que qualificam como ditaduras de esquerda.

    A discussão dos limites, características e ambiguidades do neoliberalismo extrapola os limites deste artigo. De forma bastante simplificadora, é importante registrar que a despeito de referência ao termo “neoliberalismo” por autores como Ludwig von Mises em período anterior, os marcos de constituição do pensamento neoliberal são a publicação do livro O caminho da servidão, de Friedrich Hayek, em 1946, e a constituição da Sociedade Mont Pèlerin, no ano seguinte, sob a liderança do próprio Hayek e de Milton Friedman, sistematizando um ideário econômico que seria propagado nas décadas seguintes e transformado em política econômica concreta na década de 1970, em resposta à crise do petróleo de 1973.

    A história é profícua em exemplos que contrariam a suposta incompatibilidade entre fascismo e neoliberalismo. Entre os mais conhecidos, pode-se citar o entusiasmado apoio de von Mises ao fascismo e sua atuação como conselheiro econômico na ditadura de Dolfuss, na Áustria (1), além da conhecida participação de Milton Friedman e dos Chicago Boys (2)  na ditadura Pinochet (3) . Pode-se argumentar que von Mises é um vulgarizador de pouca expressão e que reivindicava a “Escola Austríaca” como movimento à parte, ou ainda que a ditadura Pinochet não foi propriamente fascista, se seguirmos uma conceituação rigorosa, já que caracterizou-se como um regime de Terrorismo de Estado que utilizou-se métodos semelhantes aos do fascismo, mas que  sustentava-se mais pela desmobilização política forçada do que pela mobilização de adeptos, como é característico do fascismo. Em todo caso, ao menos comprovam a artificialidade das proclamações “democráticas” dos neoliberais. Bem menos conhecida, e bastante elucidativa, por sua vez, é a adesão dos fascistas brasileiros ao projeto neoliberal.

    Integralismo e neoliberalismo

    O integralismo foi o mais importante movimento fascista na história brasileira (4). Constituído em 1932, sob a liderança do escritor e jornalista Plínio Salgado, o movimento integralista teve uma primeira e mais destacada etapa de atuação entre 1932 e 1937, com a Ação Integralista Brasileira, que chegou a reunir em torno de 500.000 adeptos em uma organização tipicamente fascista, marcada por rígida disciplina, uso de uniforme (“camisa-verde”), pela saudação “Anauê” e pelo lema “Deus, Pátria e Família”. Naquele contexto particular, marcado pela ascensão na Europa dos movimentos fascistas, junto ao anticomunismo, o discurso do movimento era marcado também pelo antiliberalismo político e por uma certa concepção nacionalista de economia, incluindo a defesa da intervenção econômica do Estado e proteção ao mercado interno. Em 1937, os integralistas participaram ativamente do golpe que deflagrou o Estado Novo, mas foram descartados por Vargas, e depois de uma fracassada “intentona” em maio de 1938, caíram na clandestinidade, ainda que Vargas tenha permitido que Plínio Salgado se exilasse em Portugal, em troca de seu apoio à ditadura estadonovista (5) . Em 1945, no contexto da redemocratização, os integralistas constituíram o Partido de Representação Popular, através do qual atuariam durante todo o período que se segue, até a extinção dos partidos políticos em 1965 (6). Apoiaram ativamente o Golpe de 1964 e ocuparam algumas posições de destaque na ditadura, mantendo atuação unificada até a morte de Plínio Salgado, em 1975 (7). Desde então, há uma intensa disputa em torno da liderança e fragmentação em várias organizações, bem como participação em partidos como o PRONA de Enéas Carneiro e mais recentemente o PRTB de Levy Fidélix e Mourão Filho (8). Atualmente não contam com nenhuma organização relevante, e dentre as várias que disputam o legado integralista a principal parece ser a Frente Integralista Brasileira (FIB), liderada por Victor Barbuy, diretamente atuante na campanha de Jair Bolsonaro (9).

    A adesão do integralismo ao ideário neoliberal é praticamente contemporânea à constituição da Sociedade Mont Pèlerin, e marca a atuação do PRP entre 1945 e 1965. Ainda que seguisse se proclamando “nacionalista”, reduzia o significado do termo a elementos simbólicos sem qualquer decorrência social e econômica, e colocava-se em aberta oposição ao projeto nacional de desenvolvimento propugnado pelos trabalhistas, inclusive confundindo propositalmente intervenção do Estado com nazismo, em uma confusão deliberada muito semelhante ao que fazem os propugnadores da falácia de que “o nazismo era de esquerda”:

    Nosso Nacionalismo é equilibrado porque se subordina a uma filosofia que faz do Homem a base de toda construção social. E aqui está a diferença entre o Nacionalismo Integralista e esse outro Nacionalismo que se prega atualmente no Brasil. (…). O Nacionalismo que atualmente se prega no Brasil é nitidamente estatizante, ou estatista, confundindo a Nação com o Estado. Podemos, pois, adicionar-lhe um adjetivo para termos dele uma ideia exata, dizendo que é um Nacionalismo Socialista, idêntico ao Nacional-Socialismo de Hitler. Firma um princípio do qual se podem tirar as piores consequências, desde a abolição da iniciativa privada no campo da economia até a supressão da liberdade de ensino e, finalmente de toda a liberdade do Homem, que gradualmente vai sendo absorvido pelo Estado.(10)

    Concretamente, os fascistas brasileiros colocaram-se contra o monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobrás e defenderam que o capital externo fosse tratado em “igualdade de condições”. Salgado repetia o mantra neoliberal, afirmando textualmente que “toda intervenção do Estado no ritmo normal da produção e do comércio é nociva(11)

    No contexto do pós-guerra, para sobreviver politicamente os integralistas precisavam se apresentar como “democratas”, e o caminho para isto foi frequentemente associar o nazismo ao comunismo, propondo que ambos eram estatistas, identificando intervenção estatal na economia com ditadura. Nesta argumentação, a referência a Friederich Hayek era explícita:  “Repugna-nos a ideia das planificações com excessiva intervenção do Estado, mesmo nas democracias liberais, como hoje acontece, as quais levam, na opinião de Friederich Hayek, ao caminho da servidão e da ditadura”. (12) Em sua argumentação, a estatização seria resultado da “influência comunista”:

    Nos últimos anos a estatização teve grande impulso no país. Por incrível que pareça, partidos e homens públicos que defendem a democracia, a livre empresa, a liberdade de produzir e de distribuir, o capitalismo vigente no Ocidente democrático, ora se uniram aos socialistas e totalitários, ora se omitiram, ora egoisticamente apoiaram medidas estatizantes, em completo desacordo com as teorias e os programas de seus partidos e seus próprios. A influência comunista, por outro lado, foi decisiva para uma série de medidas, iniciativas e decretos governamentais ou leis do Congresso Nacional. Foi para o bem da Nação, para a coletividade brasileira, para a estabilidade econômica e financeira do país? Não, infelizmente não. E com um agravante: serviços públicos que, em outros países, dirigidos pelo Estado, funcionam razoavelmente bem, aqui redundaram num fracasso total, desastroso para a Nação e para a economia popular.(13)

    Na toada da cantilena neoliberal, Salgado repetia que os serviços públicos seriam deficitários, deficientes, morosos e ineficientes, e que a grande solução para os problemas seria a privatização. Referindo-se explicitamente à Petrobrás e à Eletrobrás, em 1962 defendia sua privatização:

    Nossa sugestão é de abri-las ao capital privado, com participação de capital da União, e sujeitas a uma legislação adequada, que resguarde esse importante patrimônio nacional contra quaisquer outros interesses que não sejam os da salvaguarda da nossa economia. Cremos sinceramente que o Estado deva reduzir seus encargos, principalmente aqueles que são estranhos à sua finalidade natural. Devemos ter a coragem de pensar e agir assim. Não se deve esquecer que outras nações, por sinal poderosas, não temem que sua segurança possa ser afetada pelo exercício pleno da livre empresa, do capitalismo democrático que defendemos. (14)

    Sem máscaras, temos aqui o principal líder fascista brasileiro defendendo a privatização como símbolo do “capitalismo democrático”! Mas, curiosamente, Hayek não era citado apenas para fundamentar a defesa de uma perspectiva econômica neoliberal, mas também a imposição de limites ao efetivo exercício da democracia:

    Como disse Hayek, no seu livro, O Caminho da Servidão, se delegarmos poderes ao Executivo para planejar e executar à vontade – hoje um presidente, amanhã outro e depois de amanhã ainda outro – iremos abdicando gradualmente da nossa liberdade, de nossas prerrogativas e caminhando, inexoravelmente, para a ditadura, abrindo mão, cada dia mais, de nossas prerrogativas e do direito e do dever de intervir. (15)

    Evidentemente Salgado não tinha se convertido à democracia. Se o contexto o obrigava a declarar-se democrático, fazia isto de forma muito peculiar, defendendo uma democracia “defensiva”, que reprimisse todos aqueles que ele próprio qualificava como não-democráticos, enquanto aguardava condições mais favoráveis para proclamar abertamente sua visão (o que efetivamente fez depois do Golpe de 1964).(16) E para o desenvolvimento desta argumentação, as posições antidemocráticas de Hayek caiam como uma luva.

    O alegado “estatismo” se expressaria nos supostamente elevados gastos públicos e dava origem a um discurso que aderia integralmente à plataforma neoliberal, calcado na tese da ineficiência das empresas estatais, como se vê em um panfleto eleitoral de 1954:

    S. sabe que se não há abundância de eletricidade neste nosso Estado querido, é porque elementos incapazes não souberam reconhecer ao capital livre, nacional ou estrangeiro, seus direitos naturais de fazer face às necessidades que se previa, de energia elétrica, mediante remuneração apropriada? (…) V. S. sabe que se não há abundância de telefones nesse nosso Estado querido é porque elementos incapazes não souberam reconhecer ao capital livre, nacional ou estrangeiro, seus direitos naturais de fazer face às necessidades que se previa, de mais telefone, mediante remuneração apropriada? (…) V.S. sabe que podemos modificar tudo isso e ter eletricidade, telefone, petróleo e dólares em abundância, elegendo governantes e legisladores que lutem por esses princípios de remuneração justa do capital empregue? (17)

    Em relação aos trabalhadores, demandavam do Estado a repressão às greves e o controle sobre os sindicatos, deixando evidente que o “antiestatismo” valia apenas para o terreno econômico. Chegaram a criar uma entidade com pretensão de representar os trabalhadores, a União Operária e Camponesa do Brasil (UOCB), suja principal bandeira era, incrivelmente, a oposição ao reajuste dos salários, em uma argumentação tipicamente neoliberal:

    Não deveis prosseguir na campanha dos aumentos de salários. Nós já temos três duras provas dos aumentos, todas elas provas lamentáveis. O custo de vida subiu mais, e subirá todas as vezes em que se aumentarem os salários!… (…) Os aumentos de salários são fome e misérias, desemprego em massa, nenhum Líder Trabalhista do mundo resolve os problemas dos trabalhadores com aumentos de salários. O momento em que estamos vivendo é dos mais dramáticos e de nós exigem sacrifícios, e de todos. Não devemos prosseguir nos aumentos, e sim na participação nos lucros. (…) Srs. Líderes Trabalhistas, não falem mais em aumentos de salário. Isto é desgraça para o trabalhador, tudo sobe em dobro, vestuários, alimentação, aluguéis, remédios, etc. (18)

    Mais curioso ainda é observar que, bem de acordo com a tradição do neoliberalismo brasileiro, a defesa do enxugamento do Estado era seletiva e não impedia que se reivindicasse periodicamente sua intervenção para ajudar setores específicos da burguesia em dificuldades. Em 1959, por exemplo, o deputado integralista e cafeicultor Osvaldo Zanello, chegou a apresentar um projeto de Lei segundo o qual “o Instituto Brasileiro do Café, nos termos da Lei Orgânica, comprará, diretamente aos produtores, todo o café da safra 1959-60(19) , assim como outros parlamentares integralistas fizeram em relação a outros setores, como a triticultura. Tal contradição não os torna menos neoliberais, ao contrário, os iguala em uma característica que atravessa diferentes grupos políticos neoliberais no Brasil.

    Para finalizar

    Ao longo dos vinte anos de atuação do integralismo através do Partido de Representação (1945-1965), Hayek e o neoliberalismo constituíam uma corrente minoritária do pensamento econômico e não fundamentavam políticas governamentais, o que só mudaria a partir da ditadura de Pinochet (1973-1990) e dos governos de Margareth Tatcher na Inglaterra (1979-1990) e Ronald Reagan nos Estados Unidos (1981-1989). Ainda assim, o fascismo brasileiro participou ativamente da propagação do ideário neoliberal, atacando políticas públicas, criticando os direitos trabalhistas e defendendo privatizações.

    O precedente integralista nos ajuda a compreender as formas específicas que o fascismo assume para se adaptar a distintos contextos políticos, seja jurando solenemente compromisso “democrático” ao mesmo tempo em que buscava esvaziar o sentido do termo, seja incorporando uma perspectiva econômica estritamente neoliberal. Não se trata aqui de alargar irresponsavelmente o conceito de fascismo abarcando indistintamente movimentos de direita das mais variadas características (o que certamente constitui um erro), mas de observar a plasticidade com se adequa às condições concretas em que atua para potencializar sua ação.

    O integralismo historicamente expressou a ameaça fascista no Brasil. Em seu ápice eleitoral, em 1955, a candidatura presidencial de Plínio Salgado obteve 8% dos votos no país (tendo sido o mais votado em Curitiba). Hoje o candidato fascista, apoiado por neointegralistas, neonazistas e saudosistas da ditadura, aparece com uma intenção de votos três vezes superior. Anticomunismo, neoliberalismo, instrumentalização da religião, machismo e truculência são elementos em comum que estabelecem um processo de continuidade. Mais do que nunca, a ameaça fascista é concreta. É necessário derrotar o fascismo, imediatamente no processo eleitoral, e na sequência em sua dimensão social.

    Elenão!

     

    NOTAS

    1 – Para maiores informações sobre von Mises e a Escola Austríaca, ver o primeiro capítulo de DAL PAI, Raphael. Instituto von Mises Brasil: arautos do anarcocapitalismo. Dissertação de Mestrado em História. Marechal Cândido Rondon: Unioeste, 2017, 228 p. Disponível em http://tede.unioeste.br/bitstream/tede/3160/5/Raphael_%20Dal_Pai_2017
    2 – A Universidade de Chicago é o maior centro de difusão do neoliberalismo e de formação de economistas a ele associados, conhecidos como “Chicago Boys”.

    3 – Uma leitura bastante informativa a respeito é o texto de Luan Toja, “Liberalismo e nazifascismo possuem mais afinidades do que você imagina”, disponível em. https://voyager1.net/historia/pare-de-achar-que-liberalismo-e-fascismo-sao-opostos/
    4 – A despeito de algumas posições em contrário, a grande maioria dos historiadores reconhece o caráter fascista do integralismo brasileiro. Para uma discussão detalhada desta qualificação, ver o segundo capítulo de CALIL, Gilberto. O integralismo no processo político brasileiro – o PRP entre 1945 e 1965: cães de guarda da ordem burguesa. Tese de Doutoramento em História. Niterói; UFF, 2005, 819p. Disponível em https://marxismo21.org/wp-content/uploads/2012/08/G-Calil-tese-doutorado.pdf
    5 – CALIL, Gilberto. “Os integralistas frente ao Estado Novo: euforia, decepção e subordinação. Locus, Juiz de Fora. V. 16, n. 1, 2010, p. 65-86. Disponível em https://locus.ufjf.emnuvens.com.br/locus/article/view/979/831
    6 – CALIL, Gilberto. Integralismo e Hegemonia burguesa. Cascavel: Edunioeste, 2010, 402p.

    7 – CALIL, Gilberto. “Os integralistas e o Golpe de 1964” História e Luta de Classes, Rio de Janeiro, n. 1, abril 2005, p. 55-76. Disponível em http://dev.historiaelutadeclasses.com.br/upload/arquivo/2017/11/fb29e19ca9c1145d914795a8427d76dd69dda268
    8 – Ver a respeito REIS, Natalia. “A ideologia do Sigma hoje: neo-integralismo, intolerância e memória. História: Questões & Debates, Curitiba, 2007, n. 46, p. 113-138 (disponível em https://revistas.ufpr.br/historia/article/viewFile/11328/7893); CALDEIRA NETO, Odilom. “Frente Nacionalista, neofascismo e ‘novas direitas’ no Brasil. Faces de Clio, Porto Alegre, v 2, n. 4, jul. 2016, p. 20-36 (disponível em http://www.ufjf.br/facesdeclio/files/2014/09/4.Artigo-D2.-Odilon.pdf) ; e BARBOSA, Jefferson Rodrigues. BARBOSA, Jefferson Rodrigues. Chauvinismo e extrema direita: Crítica aos herdeiros do sigma. São Paulo: Editora da UNESP Digital, 2015 (disponível em http://dx.doi.org/10.4025/dialogos.v20i3.33360)

    9 – O candidato do PRTB ao governo de São Paulo, Rodrigo Tavares, respondeu o apoio da FIB com a saudação integralista “Anauê”. https://www.facebook.com/mauricioorestes.parisi/videos/10213037781600745/?hc_location=ufi
    10 – Entrevista concedida por Plínio Salgado a O Jornal, Rio de Janeiro, fev. 1959

    11 – SALGADO, Plínio. Doutrinas econômicas. A Marcha, Rio de Janeiro, 19.6.1953, p. 3.
    12 – SALGADO, Plínio. Trigésimo aniversário da Ação Integralista Brasileira e atualidade de seus princípios, 6.4.1962. In: Discursos Parlamentares. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982, p. 466-485, p. 472.
    13 – Empresas estatais. Original Datilografado, s./d. Arquivo Público e Histórico de Rio Claro – Fundo Plínio Salgado, 006.005.009. Trata-se, provavelmente, do registro de resposta a uma entrevista.
    14 – SALGADO, Trigésimo aniversário…, op. cit. Grifo meu.
    15 – SALGADO, Plínio. Necessidade de modificação na estrutura político-administrativa do Estado brasileiro, 10.10.1959. In: Discursos parlamentares, op. cit., p. 128-140.
    16 – Discutimos esta construção argumentativa em “A defesa de uma ‘democracia’ autoritária e restrita”. In: CALIL, O Integralismo no processo político brasileiro…, op. cit., p. 701-717.
    17 – Panfleto anexo à Circular Eleitoral do PRP-SP, setembro de 1954 (Arquivo Público e Histórico de Rio Claro, Fundo Plínio Salgado, Pprp 00.09.54). Grifos meus.
    18 – Manifesto aos Membros do II Congresso Sindical do Estado de Minas Gerais, s./d. (1960) (Arquivo Público e Histórico de Rio Claro, Fundo Plínio Salgado, 014.007.012).
    19 – O Pensamento do PRP sobre café e câmbio. A Marcha, Rio de Janeiro 3.7.1959, p. 4.

    *Gilberto Calil é doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. É autor, entre outros livros, de “Integralismo e Hegemonia Burguesa” (Edunioeste, 2011) e pesquisa sobre Estado, Poder, Direita, Hegemonia, Ditadura e Fascismo. [email protected]


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    Gramsci e o Fascismo: A cumplicidade do Estado e da Justiça

  • A primavera chegou: que nasçam as flores e cresçam as filhas da revolução. Ele não!

    As primaveras sempre nos trazem lições e geram expectativas de que os ventos também trarão mudanças. As primaveras também nos mostram o quanto nós mulheres somos significativas nos processos históricos e como essas posições marcadas a sangue e suor mudam as estruturas se caminharmos juntas. Os tempos têm sidos sombrios, turvos, os dias tem sido cinzas, são ataques em cima de ataques, retrocessos em cima de retrocessos, e a ameaça do fascismo nos assombra, mas os ventos primaveris podem nos trazer o renovo.

    Tomemos como exemplo a luta das mulheres tunisianas que em 2011 desencadearam a Primavera Árabe, muitas vezes em passeatas pela Avenida Bourguiba, em Túnis, a capital, arrastando seus maridos e filhos, o que foi o estopim para o levante egípcio: Uma manifestação histórica na Praça Tahrir, no Cairo, convocada por um vídeo apaixonado de Asmaa Mahfouz, uma jovem de 25 anos. Tornou-se viral, desempenhando um papel significativo para a culminância do que foi o levante egípcio e a derrubada do ditador. No Iêmen, em uma revolução silenciosa, colunas de mulheres saíram sem véu pelas ruas de Sanaa para derrubar o autocrata do país, enquanto na Síria, enfrentando a polícia secreta armada, as mulheres mesmo acompanhadas pelo medo, em gestos de ousadia, bloquearam estradas para exigir a libertação de seus maridos e filhos presos. Na Líbia, os protestos das mulheres se mostraram fundamentais para o movimento de cidades inteiras que fugiram ao controle do coronel Muamar Kadafi. O que torna tão extraordinário a importância das mulheres nessas manifestações uma vez que habitam o reduto do fundamentalismo muçulmano.

    Entre os motivos que levaram as mulheres às ruas e que culminou na Primavera Árabe estavam os altos índices de desemprego, principalmente nas classes instruídas; políticas neoliberais de privatização, enfraquecimento dos sindicatos; corrupção nas altas esferas; elevação dos preços de produtos alimentícios e energia; a penúria econômica provocada pelo aperto das oportunidades de emprego nos Estados petrolíferos do Golfo e na Europa (ainda rebordose da crise de 2008); e décadas sob governos autoritários. Em seus papéis de trabalhadoras e profissionais, além de donas de casa, as mulheres eram as que estavam sofrendo diretamente com todos esses problemas e ainda mais ao ver seus maridos e filhos padecendo, assumiram a linha de frente. Eram de todas as classes sociais, em sua maioria, trabalhadoras que se preocupavam com salários e direitos trabalhistas, saúde, alfabetização, bem-estar e democratização de políticas a fim de fazer com que mais recursos estatais fossem dedicados às mulheres e aos pobres.

    Em 2015, no Brasil, milhares de mulheres foram às ruas contra Eduardo Cunha que buscava retirar direitos em detrimento de princípios fundamentalistas. O Fora Cunha moveu milhares de mulheres de Norte a Sul em um grito uníssono.

    PRIMAVERA FEMINISTA 2018 – APRENDA A MÚSICA

    Em 2018, ventos primaveris feministas que passaram pela Espanha, Irlanda, Argentina, voltam a soprar por nosso país. Movidos pelo #elenão dezenas de manifestações, pelas mais diversas causas, em diversas localidades estão programadas para se incorporar à luta das mulheres contra Bolsonaro e mais uma vez assumem o protagonismo e a linha de frente em defesa de suas vidas, da democracia, contra os retrocessos e a retirada de direitos, disseminação de ódio e do medo.

    Nesse fim de semana mais de 500 cidades irão marchar no Brasil e no exterior contra a candidatura de Bolsonaro. O movimento contra a ascensão do fascismo também ocorrerá em Lisboa, Porto e Coimbra (Portugal), Berlim (Alemanha), Lyon (França), Galway (Irlanda), Barcelona (Espanha), Sidney e Gold Coast (Austrália), Londres (Inglaterra) e Haia (Holanda), entre outras. A classe artística também tem participado, convocando seus seguidores a também comparecerem às manifestações. O dia 29 de setembro de 2018 entrará para a história como o dia em que de maneira uníssona trabalhadores e trabalhadoras disseram “não” ao fascismo, ao ódio e à intolerância.

    Sigamos juntos e juntas!

    A primavera chegou. Que os ventos espalhem as nuvens turvas e tragam mudanças. Ele não!

     

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    Mulheres organizam resistência ao conservadorismo

  • Niterói terá homenagem à Dinarco Reis Filho, militante histórico do PCB

    “Porque o difícil, amigos, é viver pela Revolução
    mais difícil que morrer por ela espetacularmente”.
    Jorge Amado (Homens e coisas do Partido Comunista)

    No dia 28 de setembro, sexta-feira, às 19 horas, o título de Cidadão Niteroiense será entregue a  Dinarco Reis Filho, membro do Comitê Central do PCB e presidente da Fundação Dinarco Reis.. A homenagem, de autoria do mandato do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), é um merecido reconhecimento aos anos de vida dedicados à militância e à construção de uma sociedade mais justa. A homenagem é co-organizada pelo PCB e contará com as presenças de Heitor César e Marta Barçante.

    Vindo ainda criança para Niterói, Dinarco construiria nessa cidade a sua militância na UJC (União da Juventude Comunista) e seus primeiros anos de militância no PCB, partido no qual dedicou sua vida inteira. Só sairia de Niterói após o golpe de 1964, quando foi obrigado a entrar para a clandestinidade – retornando posteriormente para a cidade. Dinarco recebe agora o título de cidadão da cidade que viu nascer o PCB, em 1922!

    Na atual conjuntura, em que os fascistas saem novamente às ruas, em que o aumento da exploração e a defesa da opressão se misturam a um feroz anticomunismo, não podemos nos calar. Quando os neoliberais anunciam diariamente o fim da história, nós que lutamos contra o capitalismo e o imperialismo, que buscamos reconstruir o Brasil em direção do socialismo, devemos nos lembrar e lembrar ao mundo, que a história não acabou.

    A memória dos nossos camaradas, de nossas lutas e bandeiras é parte da construção de uma consciência revolucionária da classe trabalhadora e da resistência ao avanço conservador!

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    QUEM É DINARCO REIS FILHO

    Dinarco Reis Filho nasceu em 14 de novembro de 1932, no bairro de Realengo, na Travessa Rodrigues Marques.

    Preso, Dinarco Reis recebe a visita de seus filhos, em 1937, na Casa de Correção, no RIo de Janeiro

    Preso, Dinarco Reis recebe a visita de seus filhos, em 1937, na Casa de Correção, no RIo de Janeiro

    É filho do tenente de aviação militar Dinarco Reis e de Lygia França Reis. Seu pai participou do levante comunista de 1935, tendo ficado conhecido como o Tenente Vermelho. Preso após a derrota do levante, Dinarco Reis (pai) partiu para a Espanha, onde teve importante participação na Guerra Civil Espanhola, lutando contra os fascistas de Franco. Após ser capturado, foi mantido em campos de concentração na França, de onde fugiu e continuou a luta, dessa vez contra o nazismo, junto à Resistência Francesa.

    Apenas em 1944, Dinarco Reis Filho passa a ter maior convivência com seu pai. Na época, mudaram-se para Niterói, na Rua Saldanha Marinho, na mesma casa em que moravam Carlos Marighella, David Capistrano e Claudino José da Silva, operário negro, da rede ferroviária da Leopoldina, deputado constituinte na bancada comunista de 1946. Foi na Praça Araribóia que Dinarco assistiu a grande festa de confraternização que celebrava o fim da Segunda Guerra Mundial.

    Em 1948, Dinarco Reis Filho entra para a União da Juventude Comunista (UJC) e em 1951 entra no PCB, participando das campanhas do Movimento O Petróleo é Nosso!

    Dinarco Reis Filho, na Reduc, em 1960

    Dinarco Reis Filho, na Reduc, em 1960

    Em 1959 foi admitido na Petrobrás, através de concurso público. No mesmo ano, acompanha, em Niterói, a Revolta das Barcas, importante rebelião popular contra a privatização, os altos preços e péssimos serviços oferecidos na Barcas.

    Com o golpe empresarial militar de 1964, foi demitido e cassado, no dia 5 de maio, pelo delito de opinião, passando a viver na clandestinidade. Em São Paulo foi motorista e segurança do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro e participou da organização do VI Congresso do PCB, em 1967.

    Dinarco Reis Filho atualmente é membro do Comitê Central do PCB e presidente da Fundação Dinarco Reis.

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  • Não estamos nos anos trinta, só que em câmara lenta

    O debate sobre o bloqueio das forças produtivas no Programa de Transição

    Comecemos por ententer o que significa ser verdadeiramente marxista. Não podemos fazer um culto, como se fez de Mao ou de Stalin. Ser trotskista hoje não significa estar de acordo com tudo aquilo que escreveu ou o que disse Trotsky, mas sim saber fazer-lhe críticas ou superá-lo, como a Marx, a Engels ou Lênin, porque o marxismo pretende ser científico e a ciência ensina que não há verdades absolutas. Em primeiro lugar, ser trotskista é ser crítico, inclusive ao próprio trotskismo.[1]
    Nahuel Moreno

    Há pelo menos meio século se abriu um debate, nas organizações e círculos da esquerda da tradição trotskista, sobre a vigência da letra ou do método do Programa de Transição. Devemos voltar a refletir sobre este tema, criticamente, quando interpretamos a sua atualidade, neste aniversário de oitenta anos de fundação da Quarta Internacional.

    O primeiro desafio é sobre o que devemos compreender quando lemos hoje, no texto de 1938, a caracterização de que sob o capitalismo contemporâneo as forças produtivas teriam deixado de crescer, pelo menos, desde a Primeira Guerra Mundial e o triunfo da revolução russa [2].

    O segundo é sobre o que devemos compreender sobre a caracterização de que a crise da humanidade pode ser reduzida, essencialmente, à crise de direção do proletariado [3]. As duas caracterizações são, fundamentalmente, indivisíveis. A primeira estabelece a maturidade das condições objetivas para a revolução mundial. A segunda sublinha a imaturidade das condições subjetivas, e explica porque, apesar de tantas revoluções terem acontecido, não há nenhum país em transição ao socialismo, e a ordem imperialista ainda está intacta.

    O terceiro é sobre o que devemos compreender sobre a premissa de que, na nossa época, o capitalismo é incapaz de ceder reformas e, portanto, é necessário superar a oposição entre programa possibilista e maximalista. O Programa de Transição defende que a luta por reivindicações mínimas e democráticas pode abrir, potencialmente, uma dinâmica de mobilizações anticapitalistas transitórias [4].

    Estas ideias poderosas mantém vigência? Em que sentido? A resposta à primeira pergunta é mais simples. Sim, estas ideias mantém vigência, e foram confirmadas pelo laboratório da história. Vivemos em uma época histórica de guerras e revoluções. A permanência da ordem imperialista mundial é uma ameaça à sobrevivência da humanidade. O programa marxista é a revolução socialista mundial. O trotskismo se afirmou como a mais fecunda corrente marxista revolucionária mundial porque manteve a defesa da tradição anticapitalista dos herdeiros da revolução de outubro, e internacionalista da III Internacional.

    Mas estas ideias não podem ser compreendidas como absolutas. Reafirmar que a tarefa história da época é a luta pelo socialismo não é o mesmo que dizer que estaríamos em uma situação revolucionária mundial. São níveis de abstração na análise da realidade, completamente, diferentes. A percepção de uma crônica situação revolucionária mundial é uma ilusão objetivista.

    A social democracia e o estalinismo foram, e permanecem sendo, ainda que mais debilitados, aparelhos burocráticos. Mas reafirmar que há uma crise de direção do proletariado não é o mesmo que dizer que, não fosse o papel das organizações reformistas, já estaria madura entre os trabalhadores uma disposição revolucionária de luta pelo poder. Isso seria uma perigosa idealização da classe operária, um excesso obreirista. A percepção de uma invariável disposição revolucionária de luta entre os trabalhadores é autoengano, uma fantasia imaginária, uma forma de pensamento mágico. Esta interpretação reduz a análise da crise de direção à vulgaridade de uma teoria da traição, portanto, uma mentalidade conspiratória.

    O capitalismo não cumpre mais papel progressivo algum, não pode conceder reformas perenes, sequer no centro do sistema, quanto mais nos países da periferia. Mas reafirmar a rigidez dos limites históricos do capitalismo em sua época de declínio não é o mesmo que dizer que, em circunstâncias excepcionais, diante do perigo de situações revolucionárias, a burguesia não possa aceitar concessões emergenciais, temporárias, efêmeras, sacrificando anéis para salvar os dedos.

    A resposta à segunda questão é, portanto, muito mais complexa. Em que sentido reivindicamos o programa de transição? Existem duas hipóteses. Há aqueles que fazem uma leitura rígida, literal ou restrita da letra do programa de transição, e fazem dele um dogma estéril. A defesa de dogmas condena este tipo de trotskismo a uma marginalidade política e social incontornável. E há aqueles que, como nós, defendem o método do programa de transição, mas consideramos que é necessária a sua atualização.

    A crise econômica mundial de 2008 foi a mais séria desde 1929. Mas não estamos, em 2018, vivendo uma situação semelhante à dos anos trinta, só que em câmara lenta. Não estamos na iminência de uma guerra mundial, e na antessala da invasão da URSS pelo nazifascismo. O capitalismo foi restaurado à escala internacional e a URSS já não existe. Aconteceu uma derrota histórica e isso teve consequências.

    A disposição de atualizar o Programa de Transição não diminui o nosso compromisso com a luta pela revolução, somente reafirma nosso engajamento com o marxismo. Essa tarefa já foi encarada, há quarenta anos, pela geração anterior de trotskistas, só que em condições favoráveis, depois da derrota do imperialismo norte-americano no Vietnam [5]. Nossa tarefa é mais amarga, porque a evolução da situação mundial no último quarto de século foi desfavorável. Não prevaleceram vitórias da revolução mundial, mas o contrário.

    Um programa não é uma análise da situação econômica e social, embora deva estar fundamentado em uma síntese de quais são suas tendências. Não é uma obra de investigação histórica, embora deva estar baseado em uma caracterização do período histórico. Não é uma lista de palavras de ordem, embora deva fazer sínteses na forma de consignas.

    Um programa é um instrumento de luta. A tarefa programática incorpora estas três tarefas, mas deve identificar na análise quais são as contradições centrais da realidade, e retirar como conclusão quais são as tarefas colocadas para os trabalhadores e seus aliados.

    A caracterização principal do programa de transição é que, sob a ordem imperialista mundial, entramos em uma época de decadência histórica do sistema. Ou seja, a conclusão de que as relações sociais capitalistas se transformaram em um freio para o progresso, e uma ameaça para a civilização. Do que decorre que a tarefa dos marxistas deve ser a luta pela revolução socialista internacional. Se considerada no nível de abstração muito elevado de uma época, ou seja, em uma dimensão secular indefinida, e em escala internacional, esta caracterização permanece fundamental, e é um dos pilares do marxismo revolucionário.

    Mas uma época é um longo intervalo histórico, portanto, na dimensão secular. Ao longo da mesma época devemos considerar a alternância de várias etapas. As etapas estão determinadas pela relação de forças entre revolução e contrarrevolução, em escala mundial. Em cada etapa da luta de classes há uma direcionalidade, um signo, uma dinâmica. Vitórias favorecem novas vitórias. Derrotas facilitam derrotas. A revolução mundial tem a morfogia de ondas de choque, o efeito dominó. Não obstante, durante uma etapa, em cada país, embora a tendência seja a pressão do contexto internacional, podem prevalecer condições peculiares da luta de classes em cada nação. Não há sincronicidade direta.

    A leitura extremada do caráter revolucionário da época, desconhecendo as variáveis tempo e espaço, as desigualdades determinadas pela história e geografia, desprezando a realidade concreta da luta de classes, e as variações das relações de força entre as classes na escala das situações, foi uma das chaves da teoria da “iminência” da revolução.

    A teoria da “iminência” da revolução é uma das variações da teoria objetivista do colapso do capitalismo. O objetivismo é uma ilusão de ótica. O objetivismo é uma análise unilateral da realidade que diminui a centralidade dos fatores subjetivos na luta de classes. A dimensão subjetiva da luta de classes é aquela que remete ao nível de consciência e disposição de luta dos trabalhadores e seus aliados sociais. Estamos diante de tendências históricas, e não diante de prognósticos catastrofistas. Qualquer outra conclusão é fatalismo determinista, ou uma forma de milenarismo socialista. Lenin tinha alertado contra este perigo quando escreveu “Imperialismo, fase superior do capitalismo”.[6]

    Esta caracterização se apóia em uma teoria da história formulada por Marx. As forças motrizes do processo histórico seriam, essencialmente, duas tendências que se desenvolvem simultânea e, inseparavelmente, mas com uma força de pressão que se alterna em função da natureza da época: a tendência ao crescimento das forças produtivas, e a luta de classes, operam como os seus fatores de impulso. Em poucas palavras: luta da humanidade pela produção da riqueza social, de acordo com suas necessidades, e luta entre os homens pela apropriação do sobreproduto social, determinada pela escassez.

    Mas, a intensidade da necessidade histórica que se manifesta através dessas duas tendências, varia, oscila, flutua, e se alterna. Marx não identificou uma tendência intrínseca indefinida ao desenvolvimento das forças produtivas. Existe uma tendência e contratendências. As relações sociais podem favorecer ou obstaculizar este desenvolvimento. Variadas forças de bloqueio teriam se manifestado na história. Logo, períodos de estagnação até, relativamente, longos não seriam uma exceção.

    Por outro lado, a principalidade da luta de classes seria, também, variável. E só se manifestaria, em sua máxima intensidade, em épocas revolucionárias. Podemos, portanto, considerar, de acordo com a natureza das épocas, inversões de primazia entre a operação das forças motrizes. Tão ou mais importante essas duas forças de pressão da necessidade histórica desenvolvem contradições entre si, porque atuam reciprocamente uma sobre a outra. E se neutralizam, também, uma à outra, como obstáculos mútuos.

    A primeira questão que devemos problematizar, portanto, oitenta anos depois de 1938, é identificar qual era o nível de abstração em que este postulado sob o bloqueio das forças produtivas, ou sobre a maturidade das condições objetivas foi elaborado. Na dimensão histórica de época, que admite a longa duração, ou, indistintamente, das etapas políticas, das situações concretas ou das conjunturas breves? As leis históricas para marxistas operam como tendências. Nem menos, nem mais do que tendências, ou forças de pressão.

    Estas tendências abrem o caminho no terreno da luta de classes. A luta de classes é um processo em aberto, portanto, incerto. Porque a premissa de que as forças produtivas sob a ordem imperialista, tendencialmente, não podem crescer como cresciam no XIX, quando o capitalismo impulsionava a revolução industrial, não desautoriza considerar que as relações sociais capitalistas podem ser, dependendo da situação concreta e da do destino de cada nação, um obstáculo absoluto ou relativo.

    Quando Leon Trotsky retomou este conceito da III Internacional na fundação da Quarta não estava senão recuperando do esquecimento uma localização estratégica. O que significa concluir que, quando a revolução mundial avança, os limites históricos do capitalismo se estreitam, mas, também, o inverso. Quando a contrarrevolução avança, o capitalismo alonga seus prazos de sobrevivência. Porque a caracterização de que estamos em uma época de declínio histórico do capitalismo não descarta a possibilidade de que operam contratendências em escalas de tempo mais breves. E não invalida que na escala das etapas, situações e conjunturas ocorram inversões transitórias em que estas contratendências prevaleçam.

    Em conclusão: a defesa rígida de que as forças produtivas não cresceram, nos últimos oitenta anos, é dogmática porque não tem sustentação histórica. O argumento contrário mais poderoso, mas, também, mais inconclusivo, defende que as forças produtivas devem ser compreendidas como um sistema de relações que a humanidade estabelece com a natureza através do trabalho com ferramentas, que objetivam em tecnologia, de acordo com o estágio de desenvolvimento da ciência.

    Na sua formulação mais lúcida a régua que deve medir este processo deve ter quatro critérios: (a) o grau de melhoria ou deterioração das condições de vida da humanidade, uma variável que nos remete à elevação ou estagnação dos níveis de produtividade do trabalho; (b) a expansão do papel de parasitismo dos capitais fictícios com a financeirização; (c) o crescimento das forças destrutivas (expansão da indústria militar); e (d) as ameaças à sobrevivência da civilização pela gravidade emergencial da crise climática com o aquecimento global. Os quatro critérios são corretos. O problema não é a régua. O problema é o exercício histórico de balanço.

    A tese do bloqueio absoluto tem como consequência a visão da época do imperialismo, portanto, da decadência como uma longa e ininterrupta estagnação que já teria cem anos, o que não é somente dogmático, é insensato. Se compararmos o mundo de hoje com o de cem anos atrás esta tese é absurda. Não é necessário um modelo teórico com variáveis muito complexas para aferir que ocorreu, nesse intervalo, um desenvolvimento das forças produtivas.

    Sobra, finalmente, o argumento circular de que a vitória da revolução russa em 1917 seria a demonstração inequívoca de que o capitalismo teria atingido seus limites históricos. O argumento é circular, à maneira de um cachorro que corre atrás de sua própria cauda para mordê-la, porque sustenta que a revolução de outubro prova que o capitalismo esgotou sua capacidade de cumprir um papel progressivo. Ou, formulado de trás para a frente, à maneira das demonstrações escolásticas, a crise do capitalismo se revela terminal porque a revolução russa triunfou.

    Essa conclusão ignora as sequelas do que foi o estalinismo como bloqueio da transição ao socialismo, e o impacto da restauração capitalista, ou seja, das derrotas da revolução mundial. A produtividade do trabalho nos últimos cem anos se multiplicou várias vezes. As taxas médias de crescimento das economias capitalistas foram, em escala mundial, no centro e na periferia, superiores às taxas médias de crescimento da Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha ou França durante o século XIX. Desconhece os avanços da ciência e tecnologia, da produtividade do trabalho, do aumento da expectativa de vida, da redução do analfabetismo, etc.

    Admitir o caráter relativo, portanto, não absoluto, do bloqueio que o capitalismo representa não questiona a estratégia revolucionária. Ao contrário, eleva a nossa determinação de caminhar de olhos bem abertos. A angústia é uma prerrogativa da lucidez. Toda atualização programática nos protege de nós mesmos.


    NOTAS

    [1] MORENO, Nahuel. Ser trotskista hoje. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/moreno/1985/mes/troskista.htm
    [2] TROTSKY. Leon. O Programa de Transição. “A premissa econômica da revolução proletária já alcançou há muito o ponto mais elevado que possa ser atingido sob o capitalismo. As forças produtivas da humanidade deixaram de crescer. As novas invenções e os novos progressos técnicos não conduzem mais a um crescimento da riqueza material. As crises conjunturais, nas condições da crise social de todo o sistema capitalista, sobrecarregam as massas de privações e sofrimentos cada vez maiores (…) As premissas objetivas da revolução proletária não estão somente maduras: elas começam a apodrecer. Sem vitória da revolução socialista no próximo período histórico, toda a civilização humana está ameaçada de ser conduzida a uma catástrofe.”. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/cap01.htm#1  Consulta em 20/09/2018.
    [3] TROTSKY. Leon. O Programa de Transição. “Tudo depende do proletariado, ou seja, antes de mais nada, de sua vanguarda revolucionária. A crise histórica da humanidade reduz-se à crise da direção revolucionária. A economia, o Estado, a política da burguesia e suas relações internacionais estão profundamente afetadas pela crise social que caracteriza a situação pré-revolucionária da sociedade. O principal obstáculo na transformação da situação pré-revolucionária em situação revolucionária é o caráter oportunista da direção do proletariado.” Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/cap01.htm#1  Consulta em 20/09/2018.
    [4] TROTSKY. Leon. O Programa de Transição. “A social-democracia clássica, que desenvolveu sua ação numa época em que o capitalismo era progressista, dividia seu programa em duas partes independentes uma da outra: o programa mínimo, que se limitava a reformas no quadro da sociedade burguesa, e o programa máximo, que prometia para um futuro indeterminado a substituição do capitalismo pelo socialismo. Entre o Programa mínimo e o Programa máximo não havia qualquer mediação (…) A IV Internacional não rejeita as reivindicações do velho programa mínimo”, à medida que elas conservaram alguma força vital. Defende incansavelmente os direitos democráticos dos operários e suas conquistas sociais. A medida que as velhas reivindicações parciais mínimas” das massas se chocam com as tendências destrutivas e degradantes do capitalismo decadente – e isto ocorre a cada passo -, a IV Internacional avança um sistema de reivindicações transitórias, cujo sentido é dirigir-se, cada vez mais aberta e resolutamente, contra as próprias bases do regime burguês. O velho programa mínimo é ultrapassado pelo Programa de Transição, cuja tarefa consiste numa mobilização sistemática das massas em direção à revolução proletária”.   Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/cap01.htm#1  Consulta em 20/09/2018.
    [5] MORENO, Nahuel. Teses de Actualización del Programa de Transición. Disponível https://www.marxists.org/espanol/moreno/actual/index.htm Consulta em 20/09/2018.
    [6] LENIN, Vladimir Ilitch. O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo. “O imperialismo reforça e aumenta as diferenças e desigualdades de desenvolvimento econômico entre os países, mas «seria um erro acreditar que esta tendência à decadência exclua o crescimento rápido do capitalismo», que agrava as desigualdades entre os países.”

     

    FOTO: A norte-americana Florence Owens Thompson, mãe de sete crianças, em Nipono, Califórnia, em março de 1936, em busca de um emprego. Foto de Dorothea Lange.

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  • EleNão: Aprenda a letra da música dos atos da Primavera feminista

    Enquanto os apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL) foram às ruas com uma música que agride as mulheres e o feminismo, nas redes surge uma canção que promete ser o símbolo dos protestos do dia 29 de setembro, quando milhares de mulheres irão às ruas do Brasil e em mais 15 países, dizendo: #EleNão #EleNunca.
    Assista o vídeo e aprenda a letra.

    PRIMAVERA FEMINISTA

    🎶 Uma manhã, eu acordei
    E ecoava: ele não, ele não, não, não

    Uma manhã, eu acordei
    E lutei contra um opressor

    Somos mulheres, a resistência
    De um Brasil sem fascismo e sem horror

    Vamos à luta, pra derrotar
    O ódio e pregar o amor (2x)

    #⃣ELENÃO

    (Letra: Simone Soares e Flavia Simão.
    Em ritmo de Bella Ciao, canção símbolo da resistência italiana ao fascismo)

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    Mulheres organizam resistência ao conservadorismo

  • O Brasil vive uma “normalidade democrática”?

    Na edição desta sexta-feira, 14 de setembro, a Folha de S. Paulo publicou uma matéria que merece nossa reflexão. No Uruguai, o presidente da República mandou prender o Chefe do Exército por 30 dias, porque ele criticou publicamente um projeto de lei do governo, que tramita no Congresso Nacional do nosso país vizinho da América do Sul. O projeto discute uma reforma do sistema de pensões militares e uma nova lei orgânica para as Forças Armadas.

    Não apoio politicamente o governo uruguaio, mas esse fato demonstra que o presidente Tabaré Vasquez não está subordinado a alta cúpula dos militares do seu país. Todos sabem que as forças armadas latino-americanas já produziram regimes ditatoriais e sanguinários, na história recente desta região.

    No Brasil, principalmente após o golpe parlamentar de 2016, assistimos impunemente generais da ativa e da reserva, como Vilas Boas (atual comandante do exército) e Mourão (vice de Bolsonaro, que entrou na reserva no final do ano passado) intervirem diretamente na vida política do nosso país. E cresce a presença de militares a frente de postos chaves, como Ministérios, no governo ilegítimo Temer.

    Vilas Boas já levantou a possibilidade do questionamento do resultado das eleições de 2018, fez postagens nas redes sociais na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula no STF defendendo sua rejeição e se arvora no direito de realizar sabatinas com os candidatos a Presidente.

    E, o que é ainda pior, o general da reserva Hamilton Mourão, que atualmente é o presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, se elegeu para presidir esta “sinistra” instituição defensora da ditadura, desferindo discursos de ampliar a intervenção política dos militares. E, por isso, vem coordenando uma iniciativa de mais de 70 candidatos militares nestas eleições, com o objetivo de eleger uma forte bancada no Congresso.

    Mourão, agora como candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro (PSL-RJ), defende a legitimidade da ditadura militar, a prática da tortura, que o assassino e torturador Coronel Ustra é um herói nacional, o direito de um presidente da República promover um auto-golpe e fechar o Congresso e, mais grave, ano passado ele ganhou publicidade por defender – em um vídeo nas redes sociais – a nefasta ideia de uma nova intervenção militar no Brasil (coisa que agora ele renega, formalmente).

    Todos estes fatos ocorrem impunemente. Num contexto brasileiro onde assistimos uma intervenção militar e federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que vem aumentando significativamente as mortes promovidas por agentes de segurança do estado nas favelas cariocas; a condenação sem provas de Lula, sua prisão política e o impedimento absurdo de sua candidatura presidencial, mesmo ele liderando todas as pesquisas de intenção de votos; e a execução sumária da camarada Marielle Franco (PSOL), depois de seis meses continuamos sem uma perspectiva real da conclusão sobre este crime político, sem sabermos quem matou e quem mandou matar a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro e o seu motorista, Anderson.

    Não vivemos de fato uma real democracia em nosso país, e isso já vem de antes. Esse regime político apodrecido é no máximo um sistema que apenas garante privilégios para os ricos e poderosos. Entretanto, o que acontece no Brasil de hoje rasga até as mínimas regras do chamado Estado Democrático de Direito. E, a depender do resultado das eleições de 2018, este cenário sombrio pode ainda piorar.

    Derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas
    Uma das grandes tarefas políticas do povo trabalhador, da juventude, dos oprimidos e da esquerda brasileira é derrotar Bolsonaro, candidato a presidente da extrema-direita neofascista. Sua vitória nas eleições vai aprofundar ainda mais esta escalada autoritária sobre as liberdades democráticas da maioria da população e os direitos sociais do povo trabalhador.

    Felizmente, cresce a cada dia o movimento “mulheres unidas contra Bolsonaro”, que impulsiona um grupo no Facebook que já se aproxima de 2 milhões de participantes e prepara protestos em todo o país para o dia 29 de setembro, ainda antes da votação do primeiro turno das eleições.

    Temos que apoiar, participar e defender com todas as nossas forças este legítimo e progressivo movimento das mulheres. Inclusive, neste momento, começam ocorrer várias outras iniciativas: “LGBT´s contra Bolsonaro”, “Negros e Negras contra Bolsonaro”, “Educação contra Bolsonaro”, entre outros. Todos confluindo para os protestos do dia 29 de setembro. Todo apoio!

    Mais uma vez, a campanha presidencial de Guilherme Boulos e Sonia Guajajara darão um exemplo muito importante. Neste sábado, dia 15 de setembro, vamos colocar a militância da Frente Política e Social formada pelo MTST, PSOL, PCB, APIB, Fora do Eixo / Mídia Ninja, entre outros movimentos e organizações de esquerda, para apoiar nas ruas a iniciativa “mulheres unidas contra Bolsonaro” e ampliar a convocação para as manifestações do próximo dia 29.

    Na nossa aliança não existe perdão aos golpistas e nem alianças políticas espúrias com a velha direita. Vamos, sem medo de mudar o Brasil!

  • PT anuncia Haddad e Manuela como substitutos de Lula

    Ex-presidente divulga nova Carta ao Povo Brasileiro

    O PT acaba de anunciar, em Curitiba, a substituição do candidato do partido à Presidência da República, após indeferimento de Lula pelo TSE. Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, e a deputada estadual Manuela D’ávila (PCdoB-RS), comporão a chapa que terá o desafio de transferir os votos que o ex-presidente, preso há cinco meses na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, teria, se fosse candidato. De acordo as pesquisas de intenções de voto, o ex-presidente lideraria, com algo em torno de 35%. O anúncio da decisão foi feito pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, seguido por leitura de nova “Carta ao Povo Brasileiro”, escrita por Lula.

    O indeferimento pelo TSE foi decidido no dia 31 de agosto, primeiro dia da propaganda na TV. O prazo para o anúncio da substituição terminou nesta terça-feira (11). A Justiça definiu, ainda, que o PT retire do ar todas as propagandas de TV e inserções que apresentem o ex-presidente como candidato.

    A substituição por Haddad faz parte da tática do PT para as eleições diante da judicialização do processo. “Não deram o direito a Lula disputar a eleição sub judice, como aconteceu com candidatos anteriores com processos julgados em segunda instância”, questionou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nesta terça. “Diante disso, estamos apresentando Fernando Haddad. E reafirmando a nossa aliança histórica com o Partido Comunista do Brasil, com Manuela D’ávila como candidata a vice”, completou, anunciando os nomes escolhidos para a disputa.

    Também estavam presentes o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, a ex-presidente Dilma Rousseff, os líderes do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, e no Senado, Lindbergh Farias, e a presidente do PCdoB, Luciana Santos.

    Carta de Lula
    Lula iniciou a carta questionando a Justiça. “Os tribunais proibiram minha candidatura à Presidência da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país”, iniciou. Em seguida, ele se defendeu das acusações que levaram à sua prisão. “Não cometi nenhum crime e fui condenado pela imprensa muito antes de ser julgado. Continuo desafiando a apresentarem uma única prova contra mim, pois não se pode condenar ninguém por crime que não praticou”, disse.

    A carta questiona ainda a judicialização e o descumprimento de decisões como as da ONU, que recomendava ao Brasil a garantia de condições para que o ex-presidente pudesse exercer seus direitos políticos.

    Decisão autoritária
    Lula está preso desde abril, condenado em segunda instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Desde a sua prisão, uma série de decisões têm sido tomadas com o intuito de retirá-lo das eleições, apesar de as pesquisas o colocarem em primeiro lugar, em qualquer cenário.

    Além da justiça, a mídia impediu a sua participação e de seu partido nos debates da TV e rádio e as últimas pesquisas o retiraram da lista de presidenciáveis.

    Essa escalada autoritária significa a continuidade e o aprofundamento do projeto que culminou no impeachment de Dilma, na posse de Temer e na série de medidas antipopulares que atacam diretamente direitos históricos dos trabalhadores, como a Emenda Constitucional 95 e a reforma trabalhista.

    O Esquerda Online, em seus editoriais, já apontou diversas vezes as críticas que possui aos governos do PT, tanto de Dilma, quando de Lula e ao projeto de conciliação defendido pelo partido como saída para o país, com, por exemplo, o erro de alianças com golpistas nessas eleições. Por isso, ajudamos a construir um outro programa para essas eleições, sem conciliação com os golpistas, que combata as desigualdades, que revogue todas as reformas de Temer e combata os privilégios de banqueiros e empresários. Construímos a candidatura de Guilherme Boulos e Sonia Guajajara, que sela uma aliança entre movimentos sociais como o MTST, a APIB, o PSOL e o PCB.

    No entanto, em primeiro lugar, é preciso ter compromisso com a defesa das liberdades democráticas. O caso Lula é uma aberração jurídica seletiva, desde a prisão até a retirada de seu direito de participar das eleições. Na prática, de forma autoritária, retira o candidato líder das pesquisas e transfere a decisão de todos os eleitores para alguns homens de toga. Esse é um ataque que não se resume a um partido, mas a todos que são comprometidos com as liberdades democráticas. Por isso, exigimos a liberdade de Lula e o direito dele ser candidato.

  • Medidas Provisórias de Temer atacam museus e avançam na privatização

    Nesta segunda-feira, 10, a poucas semanas das eleições presidenciais, Michel Temer anunciou duas Medidas Provisórias: a MP 850, que permite a criação da Abram (Agência Brasileira de Museus) e a MP 851, que cria e regulamenta os fundos patrimoniais. Ambas receberam duras críticas de entidades do setor, por inviabilizar a Política Nacional de Museus e avançar para a maior presença da iniciativa privada no financiamento e na gestão dos museus e equipamentos de cultura. As duas MPs foram tomadas após vários dias de fake news nas redes e na grande imprensa, que buscavam responsabilizar a UFRJ e a gestão pública pelo incêndio no Museu Nacional, defendendo a gestão privada.

    As Medidas Provisórias foram publicadas no Diário Oficial nesta terça, 11. A MP 850 permite criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), que passará a gerir 27 museus: o da Casa de Benjamin Constant; Casa da Hera; Casa das Princesas; da Abolição; da Inconfidência; da República; Museu das Bandeiras; das Missões; de Arqueologia de Itaipu; de Arte Religiosa e Tradicional; de Arte Sacra da Boa Morte; de Arte Sacra de Paraty; do Diamante; do Ouro; Forte Defensor Perpétuo; Histórico de Alcântara; Histórico Nacional; Imperial; Lasar Segall; Nacional de Belas Artes; Regional Casa dos Ottoni; Regional de Caeté; Regional de São João del-Rei; Solar Monjardim; Victor Meirelles; Villa-Lobos e Museus Castro Maya.

    Todas estas unidades estavam sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), criado em 2009, e que deve ser extinto. Os trabalhadores do Ibram divulgaram uma nota pública, condenando a mudança. “REPUDIAMOS a criação da Agência Brasileira de Museus, a extinção deste Instituto e a privatização das políticas públicas de museus. O processo de mudança institucional imposto, sem diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, a sociedade civil organizada, o Sistema Brasileiro de Museus, o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, bem como todo o setor museológico, impossibilita a implementação da Política Nacional de Museus, a função social da memória e precariza a gestão, além de desrespeitar os profissionais que atuam nesse campo ao longo desses 200 anos de história museológica brasileira”, diz a nota, que exige a revogação das duas MPs.

    A Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários (RBCMU), que participa um encontro no Rio de Janeiro nesta semana, também divulgou uma nota: “A RBCMU conclama a sociedade brasileira e internacional a reagir contra o atentado à democracia brasileira e às instituições públicas, representado pela medida provisória que cria de forma arbitrária a Agência Brasileira de Museus (ABRAM). Esta medida agride frontalmente a continuidade das políticas públicas voltadas ao setor dos museus que resultaram na instituição do Estatuto de Museus e na criação do IBRAM, em que Estado e sociedade civil uniram esforços em prol da Cultura, do Patrimônio e dos Museus no país.”

    Leia a íntegra das Medidas Provisórias

    GOLPE NA UFRJ
    A Abram terá natureza jurídica de Serviço Social Autônomo, como são o Sebrae, o Sesi e o Senai, por exemplo. Segundo o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o mesmo que deu uma coletiva na manhã seguinte ao incêndio, a Abram também participará da reconstrução do Museu Nacional, do Rio de Janeiro, sem detalhar exatamente como. No anúncio, o governo chegou a cogitar a possibilidade de incluir o Museu Nacional como responsabilidade da Abram, retirando-o da UFRJ, mas a MP não concretizou esta intenção.

    Dias antes, a Reitoria já havia se manifestado publicamente, repudiando qualquer tentativa de retirada do Museu Nacional da UFRJ, que já estaria sendo discutido e proposto por grupos de banqueiros e empresários. “Qualquer medida a fim de retirar da UFRJ o Museu Nacional representaria ato arbitrário e autoritário contra a autonomia universitária e a comunidade científica do país. O Museu Nacional não é uma instituição dedicada exclusivamente à guarda de acervo. Além da guarda dessa memória, da cultura do país e do mundo, ali se produz conhecimento, ciência de ponta reconhecida pela Capes com a nota 7, maior índice de avaliação possível para uma instituição acadêmica no Brasil. O Museu Nacional é uma unidade da UFRJ de ensino, pesquisa e extensão, cuja indissociabilidade é prevista no artigo 207 da Constituição Federal. O corpo altamente qualificado de docentes, pesquisadores, estudantes e servidores técnico-administrativos em educação do Museu jamais poderia se submeter a uma Organização Social ou qualquer outra instituição que não seja a UFRJ”, afirmou a nota.

    Mesmo não retirando diretamente o Museu Nacional da UFRJ, as MPs estabelecem mecanismos para isso, no que diz respeito ao financiamento. O dinheiro do Orçamento será enviado para a Abram. Segundo o ministro, será “mais do que o dobro” dos recursos que vinham sendo disponibilizados. Ou seja, a UFRJ teria que estabelecer atuação conjunta com essa entidade, semelhante ao Sistema S, para poder utilizar estes recursos. Ao mesmo tempo, o governo mantém o corte atual de verbas, que sufoca as universidades e museus.

    Por outro lado, o governo edita a MP 851, que estabelece um marco regulatório para a captação de recursos privados, com a criação de Fundos Patrimoniais. Estes fundos poderão receber doações de bancos e empresas, para financiar projetos de instituições ligadas à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto. Ou seja, todo o serviço público.

    A Abram também terá recursos dos fundos patrimoniais e os recursos serão usados para a reconstrução do Museu Nacional. Ou seja, o governo federal, em vez de garantir recursos para a reconstrução do Museu Nacional, cria mecanismos que permitem que banqueiros façam doações, que serão geridas por uma entidade recém-criada, não pública.

    Trata-se de uma forma de atender o pedido dos banqueiros, que condicionaram a “ajuda” ao Museu Nacional ao afastamento da UFRJ da gestão dos recursos. Ajuda, obviamente, que será recompensada, através da isenção de impostos, via Lei Rouanet.

    As duas Medidas Provisórias entraram em vigor, mas serão submetidas a votação no Congresso Nacional.

    Leia abaixo as notas em repúdio:

    Carta Aberta em apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao Museu Nacional/UFRJ e ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
    A Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários (RBCMU) reunida na data de 10 de setembro de 2018, na cidade do Rio de Janeiro, durante o 3º Encontro da Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC) vem a público manifestar seu apoio à UFRJ, à direção e à comunidade do Museu Nacional e ao IBRAM.
    A RBCMU conclama a sociedade brasileira e internacional a reagir contra o atentado à democracia brasileira e às instituições públicas, representado pela medida provisória que cria de forma arbitrária a Agência Brasileira de Museus (ABRAM). Esta medida agride frontalmente a continuidade das políticas públicas voltadas ao setor dos museus que resultaram na instituição do Estatuto de Museus e na criação do IBRAM, em que Estado e sociedade civil uniram esforços em prol da Cultura, do Patrimônio e dos Museus no país.
    Ressalta-se a importância dos Museus Universitários e de suas coleções para o desenvolvimento da sociedade, devido ao seu papel crucial no ensino, pesquisa e extensão do conhecimento. No Brasil são mais de 600 museus universitários, destes 16 são ligados à UFRJ.
    Nesse contexto, o Museu Nacional é referência na pesquisa científica, produzida por docentes, discentes, técnicos administrativos da UFRJ e seus colaboradores, sendo reconhecido internacionalmente como espaço acadêmico e de popularização das Ciências pela universidade.
    E, sobretudo, enfatiza-se seu caráter e compromisso como instituição pública e lugar de memória na construção de vínculos afetivos junto a sucessivas gerações de cariocas e de diferentes segmentos sociais.
    Assim, repudiamos veementemente a criação da ABRAM que fere gravemente os museus, as universidades, seus gestores, seus profissionais e, dessa forma, toda a sociedade brasileira.
    Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários

    NOTA DE REPÚDIO
    Nós trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Brasileiro de Museus, autarquia do Ministério da Cultura, criada pela lei 11906 de 20 de janeiro de 2009, que tem a missão de promover a valorização dos museus e do campo museal a fim de garantir o direito às memórias, o respeito a diversidade e a universalidade de acesso aos bens musealizados, REPUDIAMOS a criação da Agência Brasileira de Museus, a extinção deste Instituto e a privatização das políticas públicas de museus.
    O processo de mudança institucional imposto, sem diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, a sociedade civil organizada, o Sistema Brasileiro de Museus, o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, bem como todo o setor museológico, impossibilita a implementação da Política Nacional de Museus, a função social da memória e precariza a gestão, além de desrespeitar os profissionais que atuam nesse campo ao longo desses 200 anos de história museológica brasileira.
    A mudança imposta por esse governo a 25 dias das eleições é ilegítima e contraria o dever constitucional do estado brasileiro de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acessos ás fontes da cultura nacional.
    Nossa pauta inegociável é a SUSPENSÃO IMEDIATA das medidas provisórias n°850 e 851 e o urgente debate sobre os encaminhamentos da Política Nacional de Museus que vem sendo implementada desde 2003.
    Trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)

     

    Foto: Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura, em coletiva no dia seguinte a destruição do Museu Nacional. Antonio Cruz / Agência Brasil

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    Depois do incêndio, a pilhagem: cultura desmontada e jogada ao mercado

  • Governo Evo e o roubo das joias do Estado: uma história digna de novelas

    Em 06 de agosto, comemorou-se a independência da Bolívia e, no dia seguinte, o feriado das Forças Armadas. Naquela noite, entre uma comemoração e outra, a medalha e a faixa presidencial foram roubadas em circunstâncias bizarras.

    A medalha e a faixa presidencial são símbolos históricos que o presidente tem por hábito levar em todos os atos relevantes. A medalha tem um valor patrimonial incalculável, é um presente ofertado ao presidente Simón Bolivar em 1825 e herdado pela jovem nação boliviana após a morte de seu libertador.

    O roubo ocorreu na cidade vizinha a La Paz, El Alto, onde está localizado o aeroporto. Ambos objetos estavam sob a guarda de um tenente do exército, guarda-costas de Evo, encarregado do transporte desses objetos históricos. Ele explicou que perdeu o voo para Cochabamba, onde ia encontrar a comitiva presidencial e, enquanto esperava o próximo voo, foi a vários bordéis na área, deixando o carro estacionado nas proximidades. Nesse ínterim, arrombaram o carro e roubaram a mochila onde estavam a medalha e a faixa presidencial.

    Eu saí do veículo, mas não antes de cobrir minha mochila preta com uma colcha, e então eu fui para as instalações na avenida 12 de outubro. Eu fui a vários desses lugares, depois voltei para onde eu tinha deixado o carro. Quando cheguei a minha mochila tinha sido roubada “, explicou o militar.

    Foi um escândalo nacional e uma grande operação policial teve início. Evo teve de participar dos atos oficiais sem usar os símbolos pátrios, que gosta de exibir nessas ocasiões. Horas depois, as joias foram encontradas em uma igreja de La Paz, deixadas pelos próprios ladrões, que informaram à polícia por chamada telefônica anônima…

    Esse evento não é um fato isolado. Um dia depois, um deputado do MAS, completamente bêbado, insultou o público aos gritos e ficou nu no aeroporto de Cochabamba. No dia seguinte, em entrevista de rádio, Evo disse: “todos nós, os membros do governo, amanhecemos de ressaca, depois da festa das Forças Armadas.”

    Durante o feriado nacional, na cidade de Potosí, o presidente teve que encurtar seu discurso para 20 minutos – normalmente demora quatro horas! – diante dos protestos e gritos do público “Bolívia disse NÃO”, ainda que algumas providências tenham sido tomadas: a praça de Potosí foi fechada, e o ingresso só foi permitido a autoridades do governo. Assim mesmo, o vice-presidente Alvaro Garcia Linera não abriu a Feira do Livro como faz todos os anos, por causa dos protestos. Semelhante situação ocorreu na inauguração do edifício do Banco da União. Em todo ato público, há uma massa que grita “Bolívia disse NÃO”.

    Em outro erro sintomático, a diretora da Unidade de Investigação Financeira (UIF) publicou, finalmente, o relatório do patrimônio do presidente e do vice-presidente, embora o segredo bancário fora oficialmente suspenso há 8 anos. Descobre-se que o vice declarou apenas 27.000 bolivianos de patrimônio (3.500 dólares) quando é de conhecimento público suas várias empresas…Por sua parte, o presidente guarda metade de suas economias em uma conta em dólar, com um valor superior a US$ 100.000, enquanto defende publicamente a necessidade de economizar em moeda nacional! Foi uma tentativa de mostrar sua inocência, mas foi um tiro pela culatra…

    Esses eventos constrangedores e pontuais são transformados em uma cadeia de contratempos permanentes e demonstram o crescente desgaste do governo Evo-Linera, bem como o medo e cansaço por parte dos governantes. Na população em geral e em certas bases sociais do MAS, cresce um sentimento de fadiga e raiva pela arrogância e impunidade dos representantes da “massa”, especialmente na população urbana, hoje majoritária na Bolívia. 

    Brechas abertas…

    Como explicar isso? As pontuais e erráticas políticas sociais do governo de Evo não resolveram nenhum dos graves problemas estruturais da Bolívia; ao contrário, aprofundou o caráter dependente do país, que é exportador de matérias-primas (minerais e energia). A população está se desencantando.

    Os doze anos de governo de Evo evoluíram para uma excessiva centralização de poder, com elementos crescentes de bonapartismo e restrições às liberdades democráticas dos opositores. Por outro lado, há corrupção institucionalizada, flagrante e crescente, em todos os setores de atividades. Além disso, afloram elementos de apodrecimento do regime e do partido, que os governantes não conseguem mais tapar. Revela-se a falta de controle do MAS sobre seus militantes que se sentem impunes. Por fim, ressurge o conflito central na Bolívia: a produção da folha de coca, ligada ao problema do narcotráfico.

    As críticas da população são ouvidas em táxis, vans, mercados e, além dos centros urbanos, nas áreas rurais. Não há mais aquela unanimidade de apoio popular por trás do líder indígena. Brechas se abrem em todas as partes. Os setores produtores de coca estão divididos entre Yungas versus Chapare (região nativa de Evo). No ano passado, uma lei da coca definiu novas cotas de produção, mas ela continuou aumentando em novas áreas.

    O governo pretende controlar a produção das zonas tradicionais e reativou as forças policiais, especializadas na luta contra o narcotráfico, FELCN, infelizmente, célebres nas décadas anteriores. A luta contra essas forças de repressão, financiadas pelos norte-americanos, foi um dos eixos de luta quando se criou o IPSP-MAS nos anos 90. Hoje estamos à beira de uma nova guerra da coca, desta vez, entre um setor de produtores e o governo de Evo.

    O movimento “BOLÍVIA DISSE NÃO”
    Por outro lado, o movimento “Bolívia disse NÃO” se refere ao referendo realizado em 21 de fevereiro de 2016, quando o NÃO ganhou, contra a mudança de um artigo da Constituição que permitiria a reeleição de Evo em 2019, para o quarto mandato de cinco anos. Transformou-se em um amplo movimento de base, o 21F.

    Em qualquer ato público do governo, os representantes do movimento organizam-se para tornar visível o seu lema “Bolívia disse NÃO”, que aparece nas paredes das cidades, nas rodovias, nos postes de luz ou nos painéis publicitários. É um movimento cidadão, não controlado pela oposição política, nem financiado por qualquer candidato, parecido ao movimento dos Indignados na Espanha. Ele cresce porque se apoia no desapontamento de setores da população e no distanciamento do projeto político do MAS.

    As próximas eleições nacionais serão no final de 2019, mas a campanha já está na boca do povo. Todo ato cívico está a serviço de demonstrar a bondade do governo e de se defender das críticas que se acumulam. Prebendalismo oficial na ordem do dia, mais do que nunca. Isso não vai melhorar em nada, apenas aumentará as tensões entre os prós e os anti-Evo, dividindo a população e criando temores sobre o que pode acontecer. Panorama triste, longe das esperanças de ontem … .

  • O império das fake news, os interesses empresariais e a tragédia do Museu Nacional

    “A ilusão é o alimento mais tenaz da consciência coletiva. A história ensina, mas não tem alunos.” 
    Antonio Gramsci, 11.3.1921

    Vivemos tempos realmente sombrios. Na última quinta-feira, dia 06 de setembro, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, que defende abertamente propostas fascistas de recurso à violência como solução privilegiada para as questões sociais, foi alvo de um atentado a faca, resultando em ferimento grave. Há imagens do momento em que foi esfaqueado, o agressor foi imediatamente preso e é réu confesso, todos os procedimentos a que foi submetido no hospital em Juiz de Fora (MG) foram relatados em entrevistas com a equipe médica que o atendeu e, ainda assim, pesquisas nas redes sociais demonstraram que, nas primeiras 24 horas após o ataque, mais de 40% dos usuários não acreditavam no atentado, considerando tudo uma armação ou, para usar a expressão da moda, fake news.

    Seriam todas essas pessoas estúpidas? Me parece que, embora a estupidez humana seja infinita, o caso aqui é outro. A manipulação de informações e a criação de notícias forjadas para sustentar determinadas posições no debate público tornou-se tão frequente no dia a dia que acontecimentos de impacto acabam sendo questionados por muita gente, mesmo por gente que costuma repassar essas notícias falsas sem muito critério quando elas reforçam os posicionamentos que defendem. O fato de apoiadores de Bolsonaro terem imediatamente difundido informações que associavam a origem do atentado a uma ação da esquerda organizada e parte de seus opositores ter mantido o questionamento sobre a veracidade do ocorrido, mesmo após todas as evidências, só reforça o clima de “disputa de narrativas” que se instala em torno desse tipo de acontecimento.

    As consequências políticas de um atentado como esse só poderão ser avaliadas no próximo período, mas as experiências históricas com o fascismo “clássico”, da primeira metade do século XX, indicam a associação entre atentados políticos e escalada de violência das forças de sustentação fascistas contra os seus “inimigos”. Nos resta trabalhar para que o vaticínio de Gramsci, em sua análise do fascismo citada na epígrafe deste texto, possa ser revertido e consigamos aprender algo com a História.

    Este artigo, entretanto, trata de outra manifestação do império das fake news, diante de uma tragédia de dimensões históricas evidentes: o incêndio do Museu Nacional.

    Da tragédia ao cerco: o que está em jogo
    Na noite de domingo, dia 02 de setembro, e na madrugada de segunda-feira, assistimos envolvidos pelo choque e a comoção, ao incêndio que destruiu o Museu Nacional, unidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizada na Quinta da Boa Vista. Gostaria de, como tantas pessoas fizeram nas redes sociais, registrar aqui minhas lembranças de criança, nas visitas ao mais popular dos museus cariocas. Ou de recordar os cursos e atividades de que participei ali, como estudante de pós-graduação em História, que foi buscar no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, que funcionava no mesmo prédio histórico, o ensino de qualidade reconhecida, pois apoiado nas pesquisas de ponta da área. No entanto, não posso escrever apenas sobre isso, pois não tivemos tempo sequer para manifestar plenamente o luto, que reuniu dezenas de milhares de pessoas no dia 03, no Centro do Rio de Janeiro.

    O sentimento dominante naquela manifestação e nas explicações sobre as razões do incêndio era de revolta contra o descaso do Estado com o patrimônio cultural e de responsabilização do governo federal pelos cortes de gastos decorrentes da política de austeridade, materializada na Emenda Constitucional-95, que congelou por 20 anos o orçamento federal para investimentos em educação, saúde, cultura, etc. Entretanto, para o projeto de desmanche dos serviços e transferência dos fundos públicos para os interesses privados hoje em curso é essencial desconstruir essa revolta e reverter a seu favor a tragédia do Museu Nacional. Ainda com as chamas a arder, teve início o ataque a tudo o que o Museu representava, através do vale-tudo de uma disputa de narrativas, na qual as fake news são utilizadas sem nenhum pudor.

    Nos dias que se seguiram ao incêndio, embora boa parte da imprensa e o conjunto dos depoimentos de profissionais ligados ao Museu acentuassem as responsabilidades do governo federal pelos cortes de verbas que inviabilizavam sua manutenção adequada, assim como de outros equipamentos culturais semelhantes, os veículos de comunicação do Grupo Globo iniciaram um cerrado ataque à Universidade Federal do Rio de Janeiro, numa linha que, ao mesmo tempo, procurava responsabilizar diretamente a administração da UFRJ pelo incêndio (acusando-a de má gestão dos recursos públicos) e defender a necessidade de um modelo privado de gestão do Museu.

    Dados sobre o orçamento da Universidade foram apresentados pelos veículos Globo, comparando os gastos com pessoal e as despesas de manutenção e investimentos para sugerir que o orçamento da UFRJ cresceu nos últimos anos, mas a administração da Universidade optou por gastar mais com pessoal. O fato de que os gastos com os salários e benefícios previdenciários dos servidores públicos nela lotados não dependem da gestão de uma Universidade Federal é de conhecimento público e os números reais que demonstraram a queda do orçamento da instituição foram não apenas apresentados pela UFRJ, como também pela Assessoria de Orçamento do Congresso Nacional.

    Em manipulação mais explícita, o jornal O Globo noticiou que na década de 1990 o Banco Mundial havia oferecido financiamento para a Universidade restaurar o Museu, mas a proposta teria sido recusada por “motivos ideológicos” pela UFRJ, porque envolveria a gestão via Fundação Privada ou Organizações Sociais. A notícia, cuja fonte seria o empresário Israel Klabin, foi repetida por outros veículos, mas logo seria desmentida pelo próprio Banco Mundial, que em nota informou que as discussões preliminares sobre o financiamento, ocorridas entre 1998 e 2000, foram encerradas pelo próprio banco, sem nunca ter existido qualquer proposta concreta.

    Em 05 de setembro, o Correio Brasiliense, publicaria notícia da reunião de banqueiros com Temer, na qual esses teriam se mostrado dispostos a financiar a recuperação do Museu, desde que o reitor da UFRJ fosse “demitido”. A Febrabam desmentiu, no dia seguinte, a informação de que teria sido feita essa exigência, através de nota oficial. Comentando essas notícias em plenária aberta, realizada no último dia 06, na Quinta da Boa Vista, o reitor da UFRJ, Roberto Leher, perguntou aos presentes como definir aquelas matérias, sendo respondido por um coro de “fake news”.

    Para compreender esse recurso a fake news e o furor do ataque de O Globo e outros veículos de comunicação empresariais é necessário situá-lo no contexto de defesa explícita por esses órgãos da retirada do investimento estatal nas Universidades Públicas, que em seus planos deveriam cobrar mensalidades e abdicar de sua função constitucional de manter, de forma indissociável, atividades de ensino, pesquisa e extensão. De um lado, tal projeto garantiria a abertura total do mercado para o lucrativo negócio da educação superior privada, de outro, abdicaria de vez a qualquer pretensão de desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil (no qual as Universidades Públicas possuem papel central), assumindo plenamente uma “vocação” dependente e semicolonial do país.

    Mas, há interesses econômicos mais imediatos envolvidos nessa história. A Fundação Roberto Marinho, braço do Grupo Globo nas áreas de educação e cultura, tem hoje como um dos seus principais empreendimentos a gestão de Museus. Nos museus geridos pela fundação dos Marinho, o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPP) injeta centenas de milhões de reais dos cofres públicos em empreendimentos financeiramente bem-sucedidos de lazer cultural, com acervos pequenos ou inexistentes (museus “virtuais” e “tecnológicos”) e nenhum compromisso com a pesquisa ou a extensão universitária, em modelo em tudo diverso daquele do Museu Nacional.

    O que os arautos da gestão privada dos Museus não vão dizer é que incêndios também ocorrem neles, como no exemplo do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, administrado pela Fundação Roberto Marinho. E que muitos dos seus projetos estão parados, depois de receberem centenas de milhões dos cofres públicos, como no caso do prédio do MIS na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, cuja previsão inicial de entrega era para 2012 e está inacabado até hoje, tendo consumido cerca de 100 milhões de reais de recursos públicos até 2014. Outro empreendimento gerido pela Fundação Roberto Marinho.

    Caso examinemos com mais atenção, veremos que mesmo a joia da coroa dos exemplos apresentados como “bem-sucedidos” de gestão privada dos Museus – o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro – esconde muitos esqueletos em seus armários. O projeto foi encomendado pela Prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes, ao arquiteto espanhol Santiago Calatrava. Uma rápida busca na internet será suficiente para aferir-se o quanto o arquiteto e seus projetos são associados a escândalos de corrupção e superfaturamento de obras em diversas cidades espanholas, alguns dos quais levaram à queda e prisão de autoridades municipais e estaduais, principalmente do Partido Popular, tendo alguns desses escândalos sido decisivos para a queda do primeiro-ministro Rajoy, no ano passado. A construção ficou a cargo de uma PPP, através do consórcio Porto Novo, liderado pelas mais que conhecidas empreiteiras Odebrecht e OAS, com a participação da Carioca. Oficialmente, esse museu custou 215 milhões de reais (a previsão inicial era de 130 milhões de reais), com recursos anunciados inicialmente como privados (embora derivados da renúncia fiscal via Lei de Incentivo à Cultura, ou seja, recursos públicos). No entanto, uma auditoria movida pela atual gestão da prefeitura do Rio, encontrou gastos públicos da ordem de 686 milhões de reais para a construção e manutenção, até 2017, do Museu do Amanhã e seu vizinho Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR), também administrado pelos Marinho, via PPP e OS. Em 2012, os vereadores do PSOL já questionavam a prefeitura por remanejamentos do orçamento municipal que retiraram mais de 110 milhões de verbas antes previstas para urbanização de favelas para aplicar nas obras do museu.

    Em 2017, os cofres da prefeitura transferiram 12 milhões de reais ao Museu do Amanhã, valor que se manterá este ano. O valor era ainda maior nos anos anteriores. Entre 2015-2016, a prefeitura transferiu 32 milhões para a operação do Museu, que só começou a funcionar efetivamente em 2016.

    Não pode haver muitas dúvidas de que a postura do Grupo Globo na cobertura da tragédia do Museu Nacional possui relação não apenas com uma concepção ideológica e um projeto político de desmonte da coisa pública, mas também com interesses materiais bastante objetivos de empresariamento do setor cultural, dos museus em especial.

    Cabe destacar, entretanto, que este projeto empresarial encontra, como em tantos outros casos, suporte dos dirigentes do Estado brasileiro, alguns deles inclusive tomando a dianteira na defesa da privatização do Museu e no ataque à Universidade.

    “Fontes Oficiais”
    O incêndio do Museu e a comoção que gerou abriram cofres antes totalmente fechados. No dia seguinte à tragédia, a reitoria da UFRJ reuniu-se com autoridades do governo Federal e o Ministério da Educação anunciou a liberação emergencial de 10 milhões de reais para obras de contenção e proteção da estrutura do prédio histórico, garantindo a segurança para um trabalho de arqueologia das ruínas, que possa gerar a recuperação de algumas peças do acervo. Trabalho que, graças a entendimentos da reitoria com a Unesco, contará com o suporte de técnicos altamente especializados vindos de outros países para dar apoio à equipe do Museu Nacional, que é das mais qualificadas no Brasil.

    No entanto, desde a noite do incêndio, uma voz do primeiro escalão de Temer, esforçou-se por estabelecer em todos os veículos a que teve acesso, uma narrativa que desresponsabilizava o governo federal e culpabilizava a gestão da UFRJ pela tragédia. Trata-se do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Leitão é formado em jornalismo pela própria UFRJ e nos últimos 15 anos ocupou diversos cargos públicos, no Ministério da Cultura do primeiro governo Lula, em assessorias do BNDES, na Ancine, Rio Filmes e foi Secretário de Cultura da Prefeitura do Rio de Janeiro, gestão de Eduardo Paes, justamente entre 2012 e 2015. Como tantos outros em posições semelhantes, Leitão também praticou a chamada “porta giratória”, ocupando cargos gerenciais e tornando-se sócio de empreendimentos privados no setor áudio-visual nos períodos em que estava “de folga” dos cargos públicos.

    A narrativa entoada por Leitão ao longo da primeira semana após o incêndio pode ser resumida numa passagem de uma entrevista, publicada no dia 08 de setembro, à revista Época, outro veículo do Grupo Globo. Defendendo-se de perguntas que apontavam para a responsabilidade do governo no ocorrido, ele procura transferir para a universidade e sua administração a culpa pelo episódio: “Ela (UFRJ) optou por investir em outras áreas. É uma questão de planejamento e priorização. Eu como gestor teria feito outras opções. Eu faço a gestão da escassez. A UFRJ tem autonomia administrativa e financeira, ela recebe os recursos do MEC e decide o que faz com seu orçamento discricionário (despesas não obrigatórias).” A partir desse “diagnóstico”, Leitão ameaçou, na mesma entrevista, a retirada do Museu do âmbito da UFRJ.

    Dois dias depois da publicação da entrevista, nesta segunda-feira, 10 de setembro, Temer assinou duas Medidas Provisórias que confirmam as intenções expressas desde o início pelo ministro Leitão. Numa delas extinguiu o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e transferiu os 27 museus federais sob sua gestão para uma nova Agência Brasileira de Museus (ABRAM), entidade de cunho fundacional que, segundo o governo, será responsável pela reconstrução do Museu Nacional que, entretanto, se manteria sob gestão da UFRJ. A segunda MP criou um “fundo patrimonial”, anunciado quando da reunião com banqueiros na semana anterior, para receber doações de entes privados destinadas à reconstrução do Museu Nacional e manutenção de outros museus.

    No melhor estilo da “doutrina do choque”, o governo Temer e seu ministro Leitão aproveitaram a tragédia para empurrar de afogadilho, sem nenhum debate com os servidores e instituições da área, um modelo privado de gestão, não só para a reconstrução do Museu Nacional, mas para o funcionamento do conjunto dos museus federais.

    Leia a íntegra das Medidas Provisórias

    É curioso que, nos mesmos veículos que espalharam notícias inverídicas de que a Universidade se recusara a assinar acordos com organismos internacionais por “razões ideológicas”, o Ministro Leitão justifique suas posições e ações privatizantes, como o fez na entrevista para Época, com uma declaração de princípios explicitamente ideológica: “Fui me afastando aos poucos de uma visão de esquerda e fui me tornando muito mais um liberal crítico do populismo, do estatismo e do coletivismo, que eu considero três grandes males do Brasil e da América Latina como um todo.” Declaração justificada por uma suposta atuação na Prefeitura do Rio pautada por “redução do gasto” e “aperfeiçoamento de gestão” (justamente na época em que se concluíam obras faraônicas como o Museu do Amanhã, com forte aporte de verbas públicas, como vimos).

    Como no caso dos veículos do Grupo Globo, é importante perceber como posições ideológicas de ataque à Universidade Pública e aos equipamentos culturais geridos por entes públicos estão relacionadas a interesses materiais bastante objetivos. Quando assumiu o Ministério da Cultura, em meados do ano passado, Leitão fez várias declarações dizendo que sua prioridade era reabrir o Canecão.

    O espaço, que funcionou como casa de shows por décadas, ocupava irregularmente um terreno da UFRJ e foi retomado judicialmente pela universidade há alguns anos. Desde então, dirigentes universitários tentaram, até aqui sem sucesso, conseguir recursos para garantir a reabertura do espaço, com um projeto cultural e socialmente orientado pelos princípios do público. O Ministro Leitão, entretanto, no ano passado, antes de qualquer contato com a reitoria da Universidade, já se reunia com empresários do setor de espetáculos para discutir a reabertura do Canecão.

    Conforme notícia publicada pelo próprio Ministério, entre esses empresários estava Fernando Altério, principal acionista e CEO da Time for Fun, maior empresa de agenciamento de espetáculos e gerenciamento de casas de shows do país. Meses depois, Altério receberia do Ministério a Ordem do Mérito da Cultura e agradeceria a comenda, ressaltando a importância do reconhecimento inédito de um “empreendedor” do setor cultural, em título que normalmente era concedido apenas a artistas.

    Em março deste ano, as colunas sociais noticiaram o jantar oferecido pelo empresário, em sua residência, em homenagem ao Ministro da Cultura.

    Os planos originais de Leitão (e Altério?) para o Canecão, entretanto, não foram adiante, pois a reitoria da UFRJ denunciou que as tratativas do ministério estavam sendo feitas sem o conhecimento da Universidade e quando reunida com Leitão, manteve posição contrária ao modelo por ele sugerido (o já conhecido PPP + OS), apresentando outras propostas para o Canecão, bem como para… o Museu Nacional. Conforme notícia publicada pela UFRJ em agosto do ano passado:

    “O reitor destacou que o modelo de uso precisa (…) devolver um espaço de cultura à cidade, à altura da importância da produção artística consolidada pelo antigo Canecão, contemplando ao mesmo tempo a produção cultural da UFRJ”.

    Percebe-se, portanto, que os problemas do ministro Leitão com a UFRJ e sua reitoria são mais antigos e originam-se de uma diferença profunda de projetos para a Educação e para a produção e a difusão de cultura no país, opondo uma perspectiva autônoma e voltada para os interesses públicos de Universidade a um modelo de mercado, que garante fundos públicos para lucros privados, sem qualquer comprometimento com os pilares da qualidade da atividade universitária, assentados na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    Nesse embate não pode haver dúvidas. Estamos ao lado, dos servidores, estudantes e usuários do Museu Nacional – o Museu Nacional é UFRJ! – e da própria UFRJ, em torno à defesa da Universidade Pública e contra o saque do fundo público pelos interesses do grande capital, cada vez mais ávido de converter completamente a educação e a cultura aos ditames do lucro e da acumulação privados.

     

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