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  • Amamentar: existir, insistir, resistir

    Nesta terça-feira (11), mais uma mãe foi impedida de amamentar seu bebê em público. Thaís Magalhães, de 21 anos, estava no Terminal de Ônibus Vila Luzita, em Santo André (SP), quando foi abordada por três seguranças enquanto amamentava o seu bebê de apenas um mês, por tratar-se, segundo um deles, de um atentado violento ao pudor. Os seguranças ameaçaram chamar a polícia caso ela insistisse em alimentar seu filho no terminal. Thaís conta ainda que tentou contornar a situação pedindo para que pudesse amamentar no banheiro, mas ainda assim foi tratada com hostilidade e novamente ameaçada pelos seguranças.

    Diante dessa situação ainda tão comum, como mãe, me solidarizo com Thaís e tantas outras mães que já passaram e ainda irão passar por essa violência.

    “Amamentação é resistência”. Sempre me pego pensando nessa frase que não sei dizer onde li, mas faz absolutamente todo sentindo. Quem vê uma mãe amamentando seu bebê pode não ter a dimensão de quanta luta se esconde naquele momento. Os seios rachados e as fissuras do início são apenas um aperitivo de dores muito mais fortes. É algo ainda mais profundo que a sociedade muitas vezes desconhece, sobretudo as próprias mulheres. Muitas vezes, aquela mãe que até aquele momento era uma militante feminista cercada de companheiras, se sente solitária em sua luta.

    As pautas sobre maternidade deveriam ter mais visibilidade dentro dos movimentos feministas, que muitas vezes abordam o assunto, porém não de maneira aprofundada. Embora saibamos que nem todas as mulheres desejam a maternidade, essa pauta é inerente ao nosso gênero. E são muitas as nossas pautas: direito ao pré-natal gratuito e completo, parto seguro e sem violência obstétrica, creches públicas e de qualidade, entre muitas outras. Nesse texto irei destacar o direito à amamentação em público e em livre demanda, ou seja, sempre que o bebê manifestar vontade, independente de onde ele esteja ou há quanto tempo tenha sido a última mamada.

    Pode parecer absurdo que ainda nos dias de hoje esse assunto seja um tabu, mas essa questão ainda está muito presente em nosso cotidiano e não apenas no Brasil, mas também em outros países onde a amamentação ainda é vista com maus olhos: recentemente uma mãe norte-americana foi abordada por um policial que ameaçou prendê-la por estar amamentando e consequentemente deixar parte de seu seio  à mostra. E quem nunca viu uma mãe amamentando seu bebê tampado com uma fralda ou toalha para que as pessoas ao redor não enxerguem o “acontecimento” como se fosse algo ofensivo? Ou uma mãe que é aconselhada a amamentar em um banheiro sentada sobre um vaso sanitário? O que leva as pessoas a acharem compreensível que isso ainda aconteça, se ninguém gosta de comer com um pano cobrindo seu rosto e menos ainda dentro de um banheiro? Afinal, por qual motivo um bebê precisa passar por isso?

    O motivo é o sexismo, o machismo e a misoginia enraizados em nossa sociedade que transformam nossos corpos em objetos sexuais. Não é por acaso que os mesmos seios, tão explorados no carnaval, tornam-se algo ofensivo quando aparecem em um restaurante ou terminal de ônibus. No momento em que a mãe amamenta o seu bebê, o seio exerce a função de fornecer alimento e vida. É mais do que necessário desvincular a imagem dos seios a um objeto erótico para apreciação masculina e naturaliza-lo como fonte de alimento e vida.

    Para nós, mães, são muitas as lutas diárias para garantir o pleno exercício da amamentação. Lutamos contra teorias ultrapassadas e sem embasamentos científicos de que o leite materno é fraco e insuficiente, contra a indústria dos leites artificiais que patrocinam convenções de pediatria. Lutamos para amamentar nossas crianças até a idade que julgarmos necessária, para ter acesso a informações de qualidade, que nos garantam nossos direitos.

    No entanto, muitas vezes é difícil resistir e não ceder a pressões sociais, afinal a criança que é amamentada tem realmente um maior apego à mãe e isso, de fato, limita a vida social e dificulta seu retorno ao trabalho, transformando-se em um grande dilema a ser enfrentado. Tudo isso já é um processo muito doloroso por si só e acaba por prejudicar ainda mais a mulher que tenta, em meio as dificuldades da maternidade, retomar a sua rotina.

    Em alguns desses momentos difíceis não é comum ocorrer um processo de desmame precoce, no qual o bebê deixa de receber o leite materno muito antes do tempo necessário para que seu organismo esteja pronto e bem desenvolvido para outros alimentos ou tipos de aleitamento, podendo trazer consequências negativas como a falta dos anticorpos transmitidos através do leite materno, importantes para a prevenção de infecções e doenças.
    Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), apenas 40% das crianças menores de seis meses são amamentadas exclusivamente e apenas 23 países têm a taxa de amamentação exclusiva acima de 60%.

    No Brasil, a taxa é de apenas 39%. Esse resultado negativo não é culpa da mãe. Não é fácil lidar com a crítica da sociedade que julga e abala emocionalmente a mãe por necessitar deixar seu bebê com outra pessoa ou em creche para trabalhar, por não ter orientação e condições de deixar o próprio leite para seu bebê, conforme a recomendação médica.

    Mesmo aquelas que decidem e têm condições de continuar amamentando seu filho exclusivamente, também enfrenta críticas de quem acha isso desnecessário. Isso leva ao seu isolamento: para continuar cuidando e amamentando seu bebê, a mãe passa a ficar mais tempo reclusa em sua casa, muitas vezes abdicando de sua carreira profissional e acadêmica.

    Isolamento que é ainda maior e mais cruel com as mães solos e adolescentes, que sozinhas precisam lidar com os problemas e dificuldades para criar uma criança. Sendo julgadas e até mesmo “convidadas a se retirar” de determinados espaços por ali estarem, amamentando ou não, como é o caso de mães estudantes. É inadmissível assistirmos caladas o que ocorreu, por exemplo, recentemente na cidade de São José dos Campos, onde uma faculdade sugeriu que as mães fizessem trabalhos em casa ao invés de frequentarem as aulas acompanhadas de seus filhos.

    Felizmente, como forma de apoio, tem surgido ações que buscam conscientizar e incentivar as mães a amamentarem seus bebês exclusivamente com leite materno até os seis meses de idade e continuar a amamentá-lo pelo menos até os dois anos. Inclusive em lugares públicos, prevendo multa para os estabelecimentos que impedirem. Um desses avanços é a campanha Amamente Livre, que busca estabelecimentos que estejam abertos à amamentação, que ofereçam um lugar confortável e receptível, sendo esses locais adesivados com o selo da campanha e mapeado para que as mães os encontrem com facilidade.

    Contudo, sabemos que o ideal seria que não necessitássemos de iniciativas como estas para não sermos constrangidas enquanto exercemos nosso direito a algo tão natural quanto alimentar nossos bebês. Nesse sentindo o único caminho possível é dar visibilidade a essa pauta visando a conscientização. Deste modo, repito a necessidade da maternidade e suas implicações serem uma pauta mais recorrente dentro do feminismo e dos demais movimentos sociais. Precisamos, por exemplo, que o direito à amamentação em público também seja assunto nas discussões entre mulheres e em todos os lugares onde houver mães em nossa sociedade.

    *Ana Carolina é mãe, feminista e professora

    Foto: Francielle Caetano/Arquivo PMPA
  • Aborto, racismo e negação de direitos às mulheres pelo Estado brasileiro

    ABORTO E RACISMO INSTITUCIONAL: CRIME OU QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA?

    De julho a setembro estaremos engajadas em um calendário de campanha pela legalização e descriminalização do aborto no Brasil. Queremos debater a realidade do aborto clandestino nos locais de trabalho e estudo, estaremos nas ruas em defesa da vida das mulheres e em Brasília nos dias 03 e 06 de agosto para travar um duro mas necessário debate. Trata-se da audiência pública no STF sobre a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 442, a ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12º semana, ação ajuizada pelo PSOL. Em linhas gerais, a ação discute que a criminalização do aborto pelo Código Penal brasileiro de 1940 não se justifica, que a sua criminalização está em confronto com a Constituição Brasileira, que sua permanência é uma violação aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação e uma violação dos direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade, à igualdade, à proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar das mulheres brasileiras.

    Travaremos um duro debate, que está apenas se iniciando, pelo direito à vida das mulheres, pelo reconhecimento de sua autonomia, pelos seus direitos reprodutivos e sexuais, e pelo reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, que o aborto é um grave problema de saúde pública e não um problema de penal.

    É muito difícil falar sobre aborto. Para as mulheres, definitivamente, este não é um tema fácil. Elas não querem falar sobre o assunto, querem esquecer pelo que passaram. Apesar de todos os estereótipos e de todo o estigma que rondam o tema, as brasileiras que já abortaram são mulheres absolutamente comuns e muito próximas de nós.
    Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), globalmente, entre 2010 e 2014 ocorreram mais de 25 milhões de abortos inseguros anualmente. Uma taxa alarmante que coloca o aborto como um problema de saúde pública que tem afetado a vida de milhares de mulheres pelo mundo. No entanto, a OMS chama a atenção para o fato de que a maioria dos abortos inseguros ocorreu em países em desenvolvimento, países pertencentes à África, Ásia e América Latina.

    Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) aos 40 anos uma a cada cinco mulheres no Brasil já realizaram pelo menos um aborto, isso significa, segundo a pesquisa, que o aborto é um evento reprodutivo frequente na vida das mulheres brasileiras. Quando falamos que essas mulheres são comuns, estamos querendo afirmar que são mulheres de todas as idades, casadas ou não casadas, mães ou não, pertencentes a todos os tipos de religião, das mais diversas classes sociais, etc (1). A PNA aponta que no Brasil, somente no ano de 2015, ocorreram pelo menos 503 mil abortos clandestinos. Considerando o fato de que o aborto é criminalizado no país e que os números são bastante subnotificados, esse número é bastante elevado e muito significativo.

    Ao mesmo tempo em que as pesquisas apontam que o aborto no Brasil acontece em todas as classes sociais, demonstram também que essa realidade possui uma frequência maior na vida reprodutiva das mulheres negras e indígenas, mulheres essa com baixa escolaridade, baixa renda familiar e prioritariamente das regiões Norte e Nordeste do País (2).

    Na vida das mulheres negras não acreditamos que isso seja fruto do acaso. Elas também são maioria nos índices de violência de gênero, na precarização do trabalho, nos subempregos, na informalidade, nos índices de pobreza, portanto são mulheres mais vulneráveis socialmente pelo racismo e pela sua condição de gênero. No Brasil a violência proporcionada pela desigualdade capitalista tem um peso histórico e brutal sobre essas mulheres, nos índices vitimização por aborto clandestino não poderia ser diferente.

    O Estado criminaliza as mulheres que abortam no Brasil, garante cadeia ao invés de políticas públicas que possam, de fato, garantir amparo e segurança para essas mulheres, não enuncia a questão em seus desenhos de política institucional com educação sexual nas escolas, garantia de bons atendimentos no SUS, garantia real aos mais diversos tipos de métodos contraceptivos. Não se discute educação sexual nas escolas com seriedade, não há um compromisso real do Estado com essa discussão, e se resume os métodos contraceptivos às camisinhas nas campanhas para o carnaval. Usa-se, inclusive, um suposto conhecimento desses métodos por toda a população como desculpa para que as mulheres não possam abortar “o que não falta são formas para não engravidar, ela engravidou porque quis!” é o que se repete como senso comum. No entanto, a realidade é bem diferente.

    A realidade mostra que existem barreiras reais entre conhecer e ter acesso a métodos contraceptivos (3), principalmente para a população mais pobre. Métodos como o DIU (Dispositivo Intrauterino), por exemplo, não são acessíveis a todas as mulheres (4). Os atendimentos na rede de saúde são precários, ainda há um tabu sobre o assunto quando as adolescentes procuram informações, e a contracepção de emergência ainda está longe de ser uma realidade para todas as usuárias do SUS. Além disso, todo e qualquer método contraceptivo está suscetível a falhas, mesmo que devidamente utilizados. Isso deveria ser óbvio, mas não é. Na prática é preferível para o Estado responsabilizar apenas as mulheres por uma gravidez indesejada e fechar os olhos para a precarização do atendimento.

    Outro ponto em questão que deveria ser seriamente discutido é a responsabilidade sobre o planejamento familiar. Métodos como a pílula anticoncepcional, por exemplo, recaem exclusivamente sobre as mulheres. É muito comum que os homens se neguem a usar preservativos no momento da relação sexual, ou pior, que queiram se utilizar da gravidez como forma de prenderem suas parceiras em uma relação, isso é bastante comum em relacionamentos abusivos. Temos ainda os altos índices de estupro, a coerção e a intimidação das mulheres durante as relações sexuais. Existem, portanto, uma série de situações que levam uma mulher a uma gravidez indesejada que não está sob seu controle. Mas existe uma cultura machista que responsabiliza as mulheres pelo planejamento familiar e que não lhe garante escolhas reais sobre querer ou não ser mães.

    PARA QUE SERVE A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL?
    Essa é a pergunta que deveria ser a chave de todo o debate com relação a este tema. Ao abordarmos esse assunto não deveríamos começar pela pergunta “Você é a favor ou contra o aborto?” porque está não é a real discussão. A pergunta que deveríamos fazer para iniciar este debate é “Você é favorável que uma mulher seja presa por abortar?”. Se o Estado brasileiro não fornece condições mínimas para a garantia de um planejamento familiar, se não fornece saúde, educação sexual e não garante meios para que essas mulheres possam exercer de fato a maternidade, não tem o direito de prender, não tem o direito de responder com punição a um problema de saúde pública sob o qual ele também possui responsabilidade.

    As mulheres brasileiras abortam e irão continuar abortando independente da proibição da legislação penal brasileira, essa não é uma afirmação retórica, é uma constatação empírica. Nesse sentido podemos afirmar tranquilamente que a criminalização do aborto no Brasil é absolutamente ineficaz, é uma sanção penal que não cumpre função alguma como norma punitiva.

    E sabemos bem o alvo prioritário do sistema prisional brasileiro sobre negros/as, o encarceramento em massa no Brasil nos mostra essa realidade, esse é um sistema não só falido, mas que atua sobre a corporeidade da negritude, portanto não é através do sistema punitivo que vamos evitar o aborto. No entanto é a esse sistema que o Estado recorre para criminalizar as mulheres, se utiliza do exercício punitivo para dar conta de algo que a Organização Mundial da Saúde já reconhece como problema de saúde pública que vitima especialmente mulheres negras e pobres.

    Então, se a punição do Estado não impede que as mulheres continuem abortando, se, pelo contrário, a criminalização expõe as mulheres ao risco de morte, a graves sequelas reprodutivas e as mais diversas formas de exposição física e psicológica, como se justifica que ainda se criminalize o aborto no Brasil? Poderíamos formular as mais variadas hipóteses, mas aqui é importante que se compreenda o seguinte: o Estado brasileiro faz coro com um discurso conservador e religioso de controle dos corpos femininos. Portanto, não se tem nenhuma preocupação real com a saúde das mulheres brasileiras. Aqui é nítido como é falacioso no Brasil o discurso sobre Estado laico. Quando o assunto é o aborto, o Estado brasileiro não é laico. Aliás, esse tema daria muito sobre o que se falar, porque a presença em nosso Congresso de uma bancada conservadora e religiosa, que, em nome de suas crenças pessoais, nega direitos às mulheres, aos negros/as e aos LGBTTs, tem mostrado que de laico o Estado brasileiro não tem nada.

    Nesse sentido, estamos diante de algo bastante peculiar. Estamos diante de um Estado que, apesar de se dizer democrático de direito, expõe as mulheres a um tratamento desumano, degradante, que viola seu direito à vida, à saúde, a liberdade, a igualdade e ao planejamento familiar. Não é a toa que o lema da legalização do aborto nos movimentos feministas é “Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal e seguro para não morrer!”. Porque para as mulheres essa é a real questão, a defesa do direito à vida das mulheres. Em todos os países onde o aborto foi legalizado aconteceram reduções reais de mortalidade materna em consequência de aborto inseguro, isso porque esses países compreenderam que a educação sexual, o acesso real a métodos contraceptivos, o amparo psicológico, a assistência social, e uma equipe de saúde preparada para amparar essas mulheres possuem muito mais eficácia sobre do que condená-las às prisões. O que as mulheres precisam é a maternidade não seja um fardo, uma obrigação, mas uma escolha absolutamente autônoma e livre.

    NOTAS
    1 – Pesquisa Nacional de Aborto, disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232017000200653&script=sci_abstract&tlng=pt
    2 – Idem
    3 – A Saúde da mulher e a descriminalização do aborto
    4 – Panorama da contracepção de emergência no Brasil, disponível em: http://www.cecinfo.org/custom-content/uploads/2016/12/versaofinal_completa.pdf

  • Piada racista faz youtuber perder patrocínios: negros perdem a vida

    No sábado pela manhã, horário do Brasil, ocorreu o jogo das oitavas de finais da Copa do Mundo entre Argentina x França, uma partida com muitos gols, que teve a França abrindo o placar, depois tomando uma virada de 2×1 do time argentino, para depois conseguir ficar novamente à frente com um 4×3, o que classificou a seleção francesa para as quartas de finais onde vai enfrentar o Uruguai. O destaque do jogo foi o jovem jogador francês Kylian Mbappé, responsável por arrancadas velozes que atordoaram a defesa da seleção argentina.

    Só que Mbappé não se tornou apenas destaque aqui no Brasil pelas suas jogadas, num pós jogo que deveria render muita discussão sobre a qualidade do atleta, na rede social brasileira que deveria ser dominada pelos chamados memes e provocações por causa da rivalidade continental entre Brasil x Argentina, o que chamou a atenção foi um comentário racista do youtuber Júlio Cocielo. Em seu perfil pessoal o youtuber Júlio Cocielo disse que “mbappé conseguiria fazer uns arrastão top na praia hein.”

    E logo foi perceptível que a “piada” de Júlio Cocielo se tratava do clássico e dissimulado racismo brasileiro, associando um homem negro e sua velocidade com a prática de assaltos coletivos, realizados por pessoas a pé, que roubam e saem correndo, principalmente em imagens registradas no Rio de Janeiro. Não precisou em nenhum momento que Cociele dissesse que Mbappé era um homem negro, bastou apenas uma leitura de como age o racismo brasileiro, que construiu sobre pessoas negras os estereótipos negativos, entre eles o da criminalidade.

    Os estereótipos raciais na sociedade brasileira atuam como mecanismos de dominação e controle, baseados em falsas generalizações sobre os grupos humanos, com a finalidade de garantir as práticas discriminatórias. E segundo os professores Adilson Moreira e Silvio de Almeida num artigo para o Justificando, os estereótipos agem como esquemas mentais que determinam a nossa percepção sobre o outro, com uma dupla característica, a descritiva que expressa supostos perfis de determinados grupos sociais, e a prescritiva que indica quais os lugares eles podem ou devem ocupar na sociedade.

    As noções negativas sobre os membros de grupos étnicos nunca são resultados de uma criação individual ou externa a sociedade em que se vive, elas são criadas a partir dos processos estruturais ligados a inferioridade política, econômica e cultural que tais grupos estão submetidos por outros. O que Júlio Cocielo reproduziu em sua “piada” não foi nada menos do que o racismo brasileiro, que durante esses séculos vinculou as pessoas negras por causa da sua origem africana, os atributos da violência e dos atos antisociais, em que os negros seriam mais propensos à criminalidade, ancorados, inclusive, nas teorias ditas científicas do século XIX, como a Antropologia Criminal do italiano Césare Lombroso, que por aqui ganhou uma tradução e adaptação do médico legista baiano Nina Rodrigues. Nessa abordagem, as pessoas negras cometeriam crimes pelo seu suposto atraso biológico na escala da evolução humana, portanto, eram sujeitos primitivos e selvagens, incapazes de viverem em sociedade de forma pacífica.


    E quem nunca ouviu aquele comentário racista que diz assim: “branco correndo é atleta e preto correndo é ladrão”? A noção de periculosidade sobre as pessoas negras é um instrumento de controle penal, que baseia as ações das instituições policiais e judiciária brasileiras. Em 2015 no Rio de Janeiro, um jovem negro gravou a sua própria morte no celular, ao perceber uma ação policial enquanto brincava com os amigos. Os policiais militares alegaram que o jovem tinha morrido numa troca de tiro, mas as imagens registradas desmentem a versão policial, permitindo a gente ouvir a voz de um dos PM’s perguntando aos garotos por que eles correram. Recentemente o ator baiano Leno Sacramento, do bando de Teatro do Olodum, foi baleado na perna por policiais civis após ser “confundido” com suspeitos de um assalto, na região central de Salvador. O valor expresso sobre um homem negro no comentário de Júlio Cocielo em seu Twitter carrega o mesmo valor que um policial utiliza para decidir quem vai continuar vivendo e quem irá morrer nos tribunais de rua.

    Logo após a denúncia de racismo se multiplicar na internet, Júlio Cocielo apagou nada além de 50 mil mensagens no Twiiter, só para termos uma idéia do nível de mensagens ofensivas que ele compartilhou ao longo desse tempo. O youtuber se defendeu dizendo que o tweet foi interpretado de diversas formas, repetindo aquela mesma lógica de quem é “flagrado” sendo racista, o racismo é sempre um problema de interpretação dos outros e não uma ação intencional de quem emite determinados comentários. Se Cocielo quisesse realmente fazer algum tipo de piada com a velocidade de Mbappé, poderia ter feito o comparando com Usain Bolt, recordista mundial de corrida e que também é um homem negro, ou de diversas formas, mas sem associa lo com a criminalidade.

    A onda de denúncias dos comentários racistas de Júlio Cocielo chegou aos seus patrocinadores, pois o mesmo já foi garoto propaganda Coca – Cola, Submarino, Itaú, Mc Donald’s, Adidas, Gillete, resultando na perda de contratos. Em uma nota publicada no domingo o site Submarino disse que “repudia veementemente qualquer manifestação racista e que tomará as providências necessárias”. A Coca – Cola que tinha contratado Cocielo para as olimpíadas de 2016 afirmou que “não tem mais vínculo com o youtuber e nem tem planos para o futuro”. O banco Itaú substituiu um vídeo para a Copa do Mundo em que Cocielo aparecia, externando que “repudia toda e qualquer forma de discriminação e preconceito”. “Esperamos que o respeito à diversidade sempre prevaleça.”


    A postura das empresas que patrocinavam Júlio Cocielo é de quem foi pego de surpresa com um erro de uma pessoa qualquer, mas a questão é que Cocielo é digital influencer com 16 milhões de pessoas inscritas no seu canal no Youtube e com 7 milhões de seguidores no Twitter, a maioria formada por crianças e adolescentes, o que é mais perigoso ainda. Que tipo de geração vem sendo (de)formada por esses youtubers? Da mesma forma que as pessoas conseguiram resgatar várias mensagens com conteúdos racista, machista e homofóbico de Cocielo, as empresas poderiam fazer o mesmo, se elas realmente estivessem interessadas em respeitar a diversidade e se posicionassem contra as variadas formas de discriminação. O que as empresas estavam almejando era o alcance de publicidade que Júlio Cocielo tem no mundo virtual e o retorno financeiro que ele poderia trazer. Porque no capitalismo o objetivo final de toda empresa é lucrar, não importa como.

    Há alguns anos já vem sendo promovido um debate público acerca dos comediantes e suas “piadas” que visam gerar o riso através da humilhação de mulheres, negros e lgbt’s. E o que foi feito por parte desses artistas? Optaram por resistir, estigmatizando quem os criticavam de “politicamente correto” e até mesmo disseram que estavam sendo “vítimas de censura”, em nome de um humor antiquado, ofensivo e que reproduz as desigualdades existentes, tentando esconder atrás de uma falsa neutralidade em nome da liberdade expressão e profissão.

    Mbappé é um jovem negro de 19 anos de idade, segundo o jornal francês L’Équipe, o jogador está doando os 90 mil reais que ganha por jogo na Copa do Mundo para instituições de caridade. Enquanto aqui no Brasil, jovens negros da idade Mbappé estão sendo exterminados, figurando entre as principais vítimas de homicídio, assassinatos em massa que não sensibilizam a sociedade, porque justamente os jovens negros são tratados como bandidos e causadores de arrastões.

    Henrique Oliveira é mestrando em História Social na UFBA e colaborador da Revista Rever/Salvador

    Publicado originalmente no blog Diários Incendiários

  • Entendendo a Economia: Mulher, mercado de trabalho e desigualdade

    Ao observarmos a sociedade capitalista, identificamos que existe uma divisão em classes sociais e uma divisão também de gênero do trabalho, ou seja, historicamente tem se configurado um padrão social no qual homens e mulheres não ocupam posições iguais nesta sociedade. Obviamente que esse quadro não decorre de leis naturais ou por determinações divinas, mas sim de modelos sociais instituídos historicamente por aqueles que definem politicamente a organização da sociedade entre quem vai produzir (vender sua força de trabalho no mercado de trabalho) e quem vai reproduzir (fazer o trabalho doméstico, aquele trabalho de cuidados) que mantém essa sociedade.

    Na economia brasileira, quando analisamos a distribuição ocupacional das mulheres, identificamos que esse grupo não só tem altas taxas de participação nas piores situações da informalidade (trabalho não remunerado e emprego doméstico sem carteira de trabalho), como também, com relação aos empregos formais, encontram-se naqueles setores dos baixos salários. Se quisermos extrair mais informações desse cruzamento entre desigualdade de classe e de gênero no capitalismo brasileiro, vamos ver ainda que neste universo ocupacional as mulheres estão alocadas, em sua maioria, em um conjunto estreito de setores tidos em muitos discursos como profissões “naturalmente” femininas (empregos domésticos, magistério, enfermarias, na assistência social, etc.).

    Essas observações são corroboradas com os dados relativos ao quarto trimestre de 2017 da PNAD Contínua, que confirmam que as mulheres ainda têm muito pelo que lutar no âmbito do mercado de trabalho. A pesquisa mostra que na categoria empregadores os homens ocupam 6%, enquanto que a participação das mulheres nesta categoria era de 3,3%, praticamente a metade. Contudo, na posição de trabalhador familiar auxiliar (profissão caracterizada pelo não recebimento de salário) as mulheres ocupam proporcionalmente 3,6%, nível acima aos dos homens que representa 1,5%. Ademais, há um dado bem revelador da forte divisão de gênero no mercado de trabalho brasileiro, que é o seguinte: a) naquelas profissões identificadas como “naturalmente” femininas e associadas a menores salários, a maior desigualdade encontra-se na categoria de empregados domésticos em que 92,3% são mulheres. Isso significa que mesmo quando o trabalho das mulheres está inserido no rol de atividades consideradas produtivas, ou seja, mesmo quando essas atividades são mediadas pelo salário, ainda assim a sociedade mantêm as mulheres predominantemente em postos de trabalho que parecem uma extensão do trabalho doméstico (de cuidados).

    A história da consolidação do sistema capitalista no mundo inteiro – seja na Inglaterra do século XVIII, no Brasil da virada do século XIX para o XX, na China do presente, ou em qualquer outro lugar – está marcada pela exploração do trabalho produtivo e reprodutivo (de cuidados). Se lembrarmos que a consolidação do capitalismo – primeiro na Europa, e depois como modo de organização mundial da sociedade – teve como alicerce os ideais burgueses de liberdade e igualdade, instantaneamente reconheceremos que a realidade, especialmente a realidade das mulheres no mercado de trabalho, se contrapõe brutalmente a esses ideais repetidos como um mantra, mas tão distantes da realidade concreta em muitos países.

    Essa divisão de gênero do trabalho, que se perpetua através das ideias que buscam naturalizar a subordinação e inferioridade das mulheres aos homens, se expressa nos dados da pesquisa que apontam que as mulheres estudam mais, têm maior nível de instrução, mas recebem menores salários do que os homens. Desde o Censo de 1991, constata-se que o percentual de mulheres com ensino superior supera o de homens com esse mesmo nível educacional. Contudo, ainda perduram gritantes diferenças salariais, bem como uma inserção das mulheres majoritariamente em ocupações mais vulneráveis, precárias e informais. Ainda que historicamente as mulheres tenham adentrado em áreas laborais predominantemente ocupadas por homens, dispondo em muitas situações da mesma qualificação ou até de qualificação superior à dos homens, ainda recebem menores salários.

    A pesquisa da PNAD Contínua estima que as mulheres ganhem, em média, aproximadamente 24,4% menos que os homens. É importante destacar que colabora para uma menor remuneração das mulheres a necessidade de muitas trabalharem em jornadas parciais, a dimensão da empresa e a densidade sindical (por se inserirem predominantemente em empresas de pequeno porte e menor nível de sindicalização).

    Os obstáculos não param no âmbito das profissões ou ocupações em que as mulheres estão inseridas. Sendo as mulheres ainda as principais responsáveis pelo trabalho doméstico, isso significa que elas realizam um “mais-trabalho”, um trabalho excedente em casa, que é não-remunerado, e é apropriado pelo modelo de família predominante que depende dele todos os dias para viver. Desse modo, a participação das mulheres não depende apenas da demanda empresarial pelo trabalho delas, mas também envolve responsabilidades familiares, cuidados, presença ou não de filhos. A mesma pesquisa da PNAD Contínua aponta que as mulheres dedicam 18 horas semanais a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, 73% mais tempo do que os homens (10,5 horas). Essa característica arraigada na sociedade patriarcal, determina que grande parte das mulheres procurem por ocupações em tempo parcial como estratégia para conciliar trabalho produtivo (mal pago) e trabalho doméstico (não-pago).

    Como já afirmado, o modelo patriarcal ainda dominante na sociedade atual condiciona as mulheres a serem as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidados. Para reduzir os níveis de desigualdades da inserção da mulher no mercado de trabalho é extremamente relevante que o Estado desenvolva, como em alguns países, políticas sociais que universalizem o direito de acesso às creches, à educação infantil, básica e média, todas em tempo integral. Contudo, no caso do Brasil, a ascensão de Temer à Presidência da República em 2016 vai exatamente no sentido oposto dessas possibilidades de melhorias, pois este governo significou o reforço do modelo de subordinação e desvalorização das lutas das mulheres. Vale lembrar que uma das primeiras medidas do (Des)governo Temer foi exatamente a extinção do Ministério das Mulheres. Além disso, tanto a Emenda Constitucional n.95 – que estabelece o congelamento dos gastos sociais (educação, saúde, infraestrutura, etc.) pelos próximos 20 anos, afetando diretamente a possibilidade de ampliação de oferta de creches e pré-escolas -, quanto a reforma trabalhista e a terceirização, promovem a devastação dos direitos sociais, dificultando mais ainda a vida econômica para as mulheres. A nova regulamentação trabalhista, por exemplo, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, que visa permitir os acordos individuais sobre as pausas para amamentação; negociação livre das férias e das horas extras; ampliação de horas do contrato de trabalho parcial. Ou seja, essa nova legislação certamente resultará em acordos individuais desfavoráveis para mulheres, perpetuando e ampliando a vulnerabilidade, a precariedade e as ocupações instáveis e informais.

    Priscila Santana –  Integrante do Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia (NEC/UFBA). Mestra  em Economia pela Universidade Federal da Bahia. 

    Eline Matos – Integrante do Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia (NEC/UFBA). Mestra  em Economia pela Universidade Federal da Bahia. 

    *Texto publicado originalmente em Bocão News e cedido pelas autoras ao Esquerda Online

  • B de Bissexual

    É preciso falar da bissexualidade. É preciso falar da bissexualidade porque ainda vivemos em um mundo e em uma época onde não está clara sua existência. No entanto, o bissexual existe e é aquele que não estabelece distinções afetivas entre os gêneros, ou aquele que se sente atraído por mais de um gênero.

    É como se, a todo momento, a imagem do bissexual fosse inviabilizada, tratada como algo que não existe. Esse é um movimento próprio da heteronormatividade. Para se afirmar, suprime. Esse movimento de supressão acontece porque é impossível provar uma máxima por sua negativa e, uma vez que a heteronormatividade impõe ao heterossexual que a todo momento prove ser hétero, que reafirme sua heterossexualidade, então aí é preciso que a bissexualidade seja tratada como algo que não existe, pois, se não fosse assim, seria impossível que a heterossexualidade se provasse de forma certa e segura, e portanto se reafirmasse tal como se pretende.

    Pela visibilidade Bi
    Tanto é comum o apagamento da existência dos bissexuais que chega a ser difícil citar um personagem de filme, por exemplo, que seja bi. A bissexualidade nunca é uma sexualidade trabalhada em filmes, em novelas, séries, seriados. Os personagens são, em geral, monossexuais, e as obras quando retratam o bissexual às vezes retratam de forma deseducativa, na maioria das vezes depreciadora, duvidativa, e até mesmo misógina, principalmente em relação a mulheres, que muitas vezes enxergam sua bissexualidade ser transformada em fetiche masculino pelo machismo e pelo patriarcado.

    É preciso falar em bissexualidade para que as pessoas bissexuais entendam que não estão sozinhas, que não estão confusas, que não são “meio gays”, nem “meio héteros”, que não sabem o que quer, que ainda não saíram do armário ou que só estão com safadeza, ou tantos outros jargões sem sentido que ouvem por aí. Falar em bissexualidade é mais importante do que parece, pois é falar que nem todas as pessoas se enquadram nessa
    estrutura de sociedade que quer empurrar a monossexualidade e o binarismo de gênero como as únicas formas de relacionamento e de amores existentes.

    Foto: Alexandre Borges no Flickr em CC

  • Mês da diversidade LGBTI+: vivemos uma inequação?

    Chegamos ao final do mês de junho, passando pela data em que relembramos a histórica revolta de Stonewall em Nova York, onde pessoas trans, lésbicas, gays e bissexuais se insurgiram contra a violência institucional e policial de forma mais radicalizada. Um tanto de décadas depois, aqui em terras brasilianas, quais reflexões podemos tomar sobre os avanços e retrocessos nas lutas das pessoas LGBTI+?

    No último período, eu tenho falado muito no movimento de HIV/aids sobre o que eu chamo de “inequação”, isto é, aquela conta matemática que aprendemos lá no final do ensino fundamental cuja resposta nunca é fechada, sempre tem arestas, e tenho refletido que a resposta brasileira à epidemia de aids e das outras IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e Hepatites Virais estão dentro disso. Há avanços na tecnologia biomédica, na qualidade de vida, mas há pouco avanço social, aliás, há vários retrocessos. Ouso estender esse conceito para a pauta LGBT, para desenhar um paradoxo. E qual seria?

    Ao mesmo tempo que falamos mais que nunca sobre diversidade de gênero e sexualidade em programas televisivos, propagandas de produtos e empresas, e até mesmo o capital e o neoliberalismo instrumentaliza nossas pautas para fazer pinkwashing, patrocinar coisas aqui e acolá para parecer democrático, socialmente responsável, nós somos o país que mais assassina pessoas trans e travestis no mundo, e 445 pessoas LGBT morreram somente em 2017. E isso não é de hoje: dados de 2012 , último relatório produzido pelo Brasil, apontam que por dia aconteceram 27,34 violações de direitos humanos de caráter LGBTfóbico, sendo 40% dessas pessoas declaradas como pretas e/ou pardas e 26% como brancas. Mais uma vez demonstrando o quanto raça, classe e gênero se encontram no modelo de exploração capitalista.

    Para além da alta mortalidade pela violência direta, empresto o conceito que utilizamos no movimento negro de “genocídio indireto”, para falar da alta mortalidade por doenças tratáveis como a aids, a tuberculose, a pneumonia, sobretudo na população LGBT pobre e negra e a em situação de cárcere. Há estimativas que mais de 3 mil gays, bissexuais e HSH (homens que fazem sexo com homens) morram por ano de aids, dentro do conglomerado de 12 mil mortes anuais em decorrência da aids. Do total dessas mortes, a proporção de pessoas negras, sobretudo de mulheres negras, é três vezes maior que o restante da população. A cada 3 pessoas que morrem de aids, uma morre de tuberculose.

    E por que estou falando disso num texto que deveria ser de arco-íris? Porque as condições de vida da população estão piorando na medida em que a exploração do capital sobre o trabalho aumenta. Alguns autores como Achle Mbembe estão falando em “necropolítica”, ou “política da morte” para este período. E eu tendo a concordar com isso, relembrando que as populações historicamente oprimidas são as primeiras a sofrerem os revezes do avanço da exploração. As condições sociais, de moradia, de saneamento, de acesso ao trabalho, de acesso a serviços públicos vão ditar, para além da bala da PM e dos assassinatos perpetrados pela LGBTfobia da sociedade civil, as LGBTI+ mais “morríveis”, mais afetadas pela política de morte.

    E o movimento LGBTI+, como está? Bem, eu percebi nesse mês algumas coisas e quero compartilhar com vocês, leitores. A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e os eventos da semana da diversidade me deram um norteador de algo que eu e algumas companheires de caminhada já andávamos observando: as disputas políticas dentro do movimento seguem o modelo de polarização visto no restante da sociedade, e também há uma tendência à fragmentação cada vez maior do movimento social, sobretudo por uma postura girados à direita ou à defesa do establishment por parte de setores majoritários do movimento LGBT.

    Posso listar algumas coisas que indicam o que estou dizendo:

    Veto a setores de esquerda: Não permitiu-se que a CUT e a Apeoesp, aliadas históricas do movimento LGBTI+, colocassem seus carros para desfilar na Parada, o que causou amplo repúdio da esquerda. Houve também um movimento de chamar coletivos de saúde LGBTI+ como o que eu faço parte, a coletiva Loka de Efavirenz, para fazer campanhas de prevenção às IST/aids bem superficiais e pró-governo, e houve uma total negativa por parte da Associação em pautar questões relativas a raça e classe social na pauta de saúde LGBTI+ Isso causou revolta em diversos setores do movimento LGBTI+, e inclusive em coletivos independentes do movimento, que insistem em vociferar que a Parada não é LGBTI, mas somente gay e branca.

    Pinkwashing (das empresas e de Israel): bancos, empresas famosas de diversos segmentos utilizaram o mês da diversidade e especialmente a Parada do Orgulho LGBTI+ para fazerem “limpeza” em suas imagens, para transparecer a aura de responsabilidade social o bloco de Tel Aviv acabou desfilando no carro do governo tucano, devidamente paramentado, com pessoas de camiseta estampada com brasões israelenses indicando patrocínio, seguindo o modelo de propaganda que não só governos, mas as empresas fazem: utilizar a bandeira LGBT, ou melhor, a “diversidade” (bem abstrata, branca, classe media & ryca, de preferência bonita e modelada na academia) para limpar a imagem. Angela Davis é uma das autoras que mais denunciam tal prática pelo mundo.

    Polêmica de Israel: A forma como também se desenrolou a polêmica entre setores sionistas da esquerda e o setorial LGBT do PSOL São Paulo devido à nota de repúdio ao pinkwashing de Israel com o bloco de Tel Aviv, também demonstram as farpas do movimento. Até violências transfóbicas foram desferidas em nome dessa polêmica, e isso é inadmissível. Como revolucionários, não podemos coadunar com o pinkwashing das empresas e nem dos Estados nacionais, sobretudo um que empreende um modelo neocolonizador de ocupação e promove apartheid racial e social com o povo palestino. E com a mesma severidade, devemos combater qualquer fresta de antissemitismo que tal situação pode desencadear, tanto para o povo israelense, quanto para o povo palestino que também é semita. Erva daninha que fez nascer o nazifascismo e que alimentou muito a Inquisição Católica, ele não pode ser tolerado em nossas fileiras.

    Segunda onda da Aids: Logo após a Parada surge uma notícia na Folha de SP: 1 a cada 4 homens gays e bissexuais possuem HIV na cidade de São Paulo. No mesmo bojo começam a pipocar aqui e acolá reportagens sensacionalistas de atores pornôs gays que recebem a mais para o sexo desprotegido, ou de clubes de sexo que promovem a transmissão intencional do HIV. Tudo isso sem nenhuma prova, embasamento, nada disso. É o suficiente para se instaurar um novo pânico social: “os gays perderam o medo de morrer”, ou, como disse o Gerson Pereira, diretor substituto do Departamento das IST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DIAHV) “se acham super heróis”.

    Ignorando completamente o desmonte do SUS, o fechamento de serviços de prevenção e assistência, o corte de verbas, o congelamento de gastos por vinte anos, a retirada de exames de imunidade para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA) e de contagem de carga viral (quantidade de HIV no sangue), e várias outras coisas como a proibição da discussão de gênero e sexualidade nas escolas, essas reportagens remontam a um movimento que aconteceu em 2015, de criminalização das pessoas LGBT e das PVHA por via sanitária, e que culminou num projeto de lei apoiado pela bancada da bala, o PL 198/2015, que torna crime HEDIONDO a transmissão intencional do HIV, sem explicar quais os parâmetros para se provar a intencionalidade de tal ato e sem levar em consideração que tal delito já é enquadrado no Código Penal. Por pressão do movimento de aids este PL foi arquivado, mas muito me estranha que o ambiente no qual ele foi apresentado na Câmara volte com mais força ainda, justamente no mês da diversidade de gênero e sexualidade. A título de informação, eu deixo aqui o link de dois artigos que escrevi sobre o assunto: o da agência aids e este que escrevi e colaborei com Gustavo Bonfiglioli e Carué Contreiras.

    Gentrificação e LGBTI+ sem moradia: É notório o aumento de LGBTI+ sem moradia nos grandes centros urbanos do país, e especialmente em São Paulo é assustador verificar nas regiões centrais e nos feudos LGBTI+ o aumento da população de rua. Mas também aumentou-se a resistência LGBTI+ dentro dos movimentos de moradia e ocupações urbanas. Por outro lado, há um movimento do Poder Público, e do setor imobiliário em higienizar os centros urbanos para aumentar a especulação imobiliária. E não é diferente no segmento LGBTI+. Em São Paulo, o governo Dória e agora o governo Covas, em conjunto com o governo do Estado, tem empreendido uma gentrificação nos territórios historicamente ocupados por nós, fazendo um movimento de expulsão de trabalhadoras e trabalhadores sexuais, de mulheres trans e travestis e de LGBTI negras e pobres de regiões que começam a abrigar estabelecimentos “gayfriendly” bem caros, “bem frequentados e bem vigiados”. Notícias de encarceramento em massa de moradores de rua, de trabalhadoras sexuais e de pessoas trans começam a ser frequentes na região central da cidade. E coisas análogas começam a se tornar cada vez mais comum no restante do país. Um ícone desse movimento é a reforma que será feita no Largo do Arouche em parceria com o consulado da França e algumas empresas. Dória vociferava que faria do Arouche um boulevard francês gay. Mas sabemos que esse boulevard só deverá ser frequentado por público consumidor. Enquanto isso, nenhuma política de moradia é pensada seriamente pelo Poder Público para as LGBTI+.

    Fragmentação do movimento: Na sexta-feira da semana da Parada nós tivemos a primeira marcha das pessoas trans e travestis, com patrocínio de empresas. No sábado tivemos a Caminhada das Mulheres Lésbicas e Bissexuais e no domingo a Parada. Isso não é à toa: há muito tempo existe a reclamação que os setores majoritários e com mais poder dentro do movimento são dominados por homens gays brancos, e as pautas não levam em consideração os recortes de raça, classe e gênero na maioria das vezes. Ano passado após muita disputa conseguiu-se pautar a lei de identidade de gênero, e esse ano o “Vote LGBT”, tendo ficado em segundo lugar a pauta da Saúde LGBT e o HIV/aids. Há nos corredores do movimento quem diga que logo mais teremos um movimento LGBT negro, pois as pautas da negritude são muito secundarizadas (e são mesmo na minha opinião). Mas e aí, como construir agendas em comum e pontes de interação entre todos esses movimentos mais que legítimos num momento em que os de cima, as elites estão muito bem organizadas para nos explorar cada vez mais, usar as opressões para tal empreitada?

    A esquerda revolucionária e os movimentos de luta precisam se debruçar sobre tal demanda, de não só aliar os setores da classe trabalhadora e os setores oprimidos da sociedade para se insurgir, mas também pensar em construção de pontes entre os próprios movimentos sociais que estão se fragmentando. Precisamos sim reconhecer os avanços que tivemos, e que foram tão somente fruto das lutas dos de baixo e do movimento LGBT, como o reconhecimento do nome civil das pessoas trans sem necessidade de laudos médicos e processo judicial, a união estável igualitária, e demais demandas alcançadas no último período, porém precisamos radicalizar nossas lutas e pautas e construir pontes para a unidade necessária para enfrentar os setores reacionários que ganham cada vez mais força, e para derrubar esta inequação, este paradoxo todo, construir uma nova sociedade.

    Foto: Reprodução / Ebc

  • Da defesa do feto à banalização da vida: mais uma vez se escancara a hipocrisia do estado brasileiro

    Nas últimas duas semanas dois fatos marcaram a realidade latino-americana e se refletiram em peso no Brasil: no dia 14 de junho, a votação sobre o aborto na Argentina, com uma primeira vitória do movimento feminista com o “sim”, e em contrapartida, a barbárie escancarada, mais um reflexo de uma política consciente e permanente de genocídio da população negra há muitos anos no Brasil: os tiros disparados contra Marcus Vinicius da Silva, de 14 anos, que utilizava o uniforme da escola que estuda, no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, durante uma operação da polícia e do exército.

    A conexão entre esses dois fatos pode não parecer óbvia, mas analisando mais profundamente conseguimos enxergar escancarada uma linearidade contraditória no discurso e na ação propagada pela classe dominante. Começando pelo problema da descriminalização ou não do aborto em um país vizinho, abre-se um questionamento por parte de quem acompanhou a votação, sobretudo as mulheres, sobre por que não avançamos nessa pauta da mesma forma no Brasil. Pelo contrário, em 2017 o movimento de mulheres foi obrigado à sair nas ruas em defesa da manutenção da legislação do aborto como ela é hoje, pois sofria ataques em relação à liberação em casos de assédio sexual. Em 2015, foi preciso defender novamente o direito à contracepção.

    Os desafios que um movimento pela legalização do aborto no Brasil precisará encampar
    A verdade é que no Brasil esse problema é tão ou mais fundamental do que nos países “hermanos”. O nosso país é um dos líderes em termos de mortes de mulheres por abortos clandestinos, responsável por mais de um milhão de abortos anuais, sendo a interrupção insegura da gravidez a 5º causa de morte materna. Dados da OMS estimam-se que quatro mulheres morrem por dia por essa causa, e muitas outras sobrevivem com severas sequelas no sistema reprodutor. Dentre as que tem a necessidade de fazer abortos por não ter condições de criar os filhos, as mulheres negras lideram esse ranking, sendo esmagadora maioria de quem realiza esse procedimento das formas mais inseguras. Outras mulheres, as que têm condições de pagar mais de R$ 2.000,00 em um procedimento feito por médicos que utilizam-se da situação para engordar seus bolsos, são geralmente quem consegue sobreviver sem graves consequências. Esse fato não só demonstra a centralidade da luta pela descriminalização no Brasil, mas também escancara a profunda desigualdade racial e social constituinte em nossa sociedade.

    O grande obstáculo para o avanço da ofensiva a favor da legalização do aborto nos últimos anos no país foi a consolidação e, nos últimos anos, o crescimento exponencial da influência política, econômica e moral imposta por um grupo religioso ligado as igrejas evangélicas, que se traduz institucionalmente em uma bancada fundamentalista, com forte ligação à figura que hoje mais cresce entre os presidenciáveis, Jair Bolsonaro, que hoje se sente à vontade o suficiente no parlamento para colocar na ordem do dia pautas como o Escola sem Partido. Nos últimos 30 anos, essa bancada cresceu proporcionalmente em 12%, dividindo as candidaturas por bairros, tendo hoje cerca de 199 deputados e ganhando uma maior influência a partir de alianças com católicos e com os partidos da ordem – a frente parlamentar evangélica apoiou candidaturas tanto do PSDB quando do PT, inclusive firmando com a ex-presidente Dilma um comprometimento com a restrição da interrupção da gravidez e outras pautas. Apesar de suas próprias diferenças teóricas e partidárias, se unem em torno de uma agenda de profunda disputa ideológica da população sobre temas como as drogas, a liberdade sexual da mulher e dos LGBTs, a discussão racial principalmente traduzida em um discurso racista de solução para a criminalidade e também com hierarquia central a luta pela permanência da proibição do aborto que nos últimos anos também parte para a ofensiva, buscando uma ainda maior restrição da legislação como ela é hoje. Esses grupos tem como um dos eixos principais a construção de uma narrativa que trata a interrupção da gravidez como uma questão meramente moral, de escolha de cada mulher e a tentativa de condenar essa prática baseada na teoria da vida desde a concepção, tratando os abortos como assassinatos e, assim, milhões de mulheres como assassinas.

    Não se trata de uma defesa real da vida, e sim de interesses particulares
    A verdade é que se a intenção fosse evitar os assassinatos, o centro do debate não seria o aborto, e sim, os alarmantes números de homicídios sofridos em território brasileiro. Foi divulgado, no início desse mês, o Atlas da Violência, que relata dados assustadores. Somente em 2016, segundo o relatório, o Brasil teve um registro histórico de 62.517 homicídios, só na última década 553 mil pessoas perderam suas vidas, e dessas pelo menos 71,5% das pessoas são negras, concentrados em sua maioria na juventude. Contraditoriamente, os mesmos que se intitulam “pró-vida”, são também em boa parte seguidores da figura de Jair Bolsonaro, que já deixou nítido em suas declarações que defende com unhas e dentes a estrutura do nosso sistema de segurança falido, baseado na guerra as drogas e no encarceramento em massa, que serve para reprimir e matar jovens negros e pobres. Defende uma ainda maior militarização da sociedade, tem propostas esdrúxulas para o problema do crime como “metralhar a rocinha” e “dobrar o número de mortos pela polícia”. Reforça constantemente o discurso do “bandido bom é bandido morto”, mas dependendo da cor e classe social do suposto bandido. Declara que é contra a legalização do aborto, mas contraditoriamente se diz a favor de cirurgias para controle de natalidade. De várias formas, escancara que seu interesse não é o da manutenção da vida das mulheres, negros e negras e LGBTs, que constituem maioria da população.

    O papel do Estado
    O Censo Demográfico de 2010 apontou que 42,3 milhões de brasileiros se declaravam seguidores de igrejas evangélicas. Embora exista uma certa hegemonia do conservadorismo nos costumes, existem opiniões que consideram que a população evangélica como um todo não reflete objetivamente as posições levadas à cabo pelos seus supostos representantes no parlamento: existem inúmeras variações de consciência dentre essa massa que hoje pratica a religião evangélica. A verdade é que o crescimento de influência das figuras que exercem funções de poder nas igrejas pentecostais não é um acaso: a responsabilidade do estado, nesse tema, é determinante. Sem amparo e políticas sociais nas periferias, é natural que alguns espaços dessa religião se tornem mais acolhedores e intervenham na realidade concreta dos bairros.

    Para além disso, cada dia se torna mais escancarado a violência sistemática de estado que os oprimidos, sobretudo a população negra, sofre no nosso país. O assassinato de Marielle Franco, a morte de Matheusa e mais recentemente os tiros contra o jovem de 14 anos enquanto ia para a escola, reafirmam essa prática de décadas reproduzida pelo nosso sistema. As mulheres mortas nos abortos clandestinos também são reflexo disso: as instituições proíbem o aborto por considerarem uma interrupção da vida, mas não se debruçam sobre o problema nem do óbito dessas mulheres, nem das condições de vida e morte dos seus filhos depois que nascem.

    Já se passaram 100 dias do assassinato de Marielle Franco, e ontem, dia 22/06, em diversas capitais ocorreram atos em defesa da descriminalização do aborto. É necessário tratar a luta pela legalização não de forma isolada, mas como parte de uma realidade de profunda desigualdade social e violência. Em agosto, o STF terá uma audiência pública sobre o aborto com 44 expositores, que abrirá o debate sobre a descriminalização no Brasil. É necessário seguir o exemplo de energia das argentinas, mas também pautar com centralidade o recorte racial e de classe e escancarar a hipocrisia do estado brasileiro e dos adeptos à extrema-direita em relação a defesa da vida, lutar contra a intervenção militar e por uma resposta ao assassinato de Marielle e de milhares de negras e negros todos os anos.

     

    Foto: Manifestação no Rio de Janeiro. Renata Vereza

  • Não seremos interrompidas: seminário convoca lutas pela vida das mulheres

    Reunidas no seminário Não seremos interrompidas: Marielle Vive!, no Rio de Janeiro, as mulheres do PSOL convocaram uma jornada de lutas trazendo à tona diversas pautas do movimento feminista, como a legalização do aborto e o enfrentamento à bancada conservadora do Congresso Nacional.

    O seminário ocorreu no último fim de semana (15 e 16) e contou com a presença de dezenas de mulheres de todas as regiões do país e a pré-candidata a co-presidenta pelo PSOL, Sonia Guajajara.

    A principal resolução do encontro cita as recentes vitórias feministas em países como a Irlanda, Chile e a Argentina, afirmando que “o debate sobre a legalização do aborto voltou a ordem do dia e se choca frontalmente com setores conservadores que reagem e disputam conosco a consciência e a opinião pública”.

    O texto também traz a recente convocação pelo STF de audiência pública para debater a ADPF 442/17, de autoria do PSOL e da Anis – Instituto de Bioética, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A audiência vai ocorrer em agosto.

    Clique aqui e leia, na íntegra, a Resolução pela vida das mulheres

    O encontro também aprovou uma moção de apoio à militante feminista e filiada ao PSOL Débora Anhaia Campos, de Londrina/PR, perseguida por setores da direita conservadora por defender os direitos reprodutivos das mulheres e os direitos civis da população LGBTI. Clique aqui e leia a moção completa.

  • Homofobia institucional no Ministério Público de Santa Catarina

    Nos últimos cinco anos, desde que o meu mandato provocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que este regulamentasse o casamento igualitário em todo o Brasil, mais de 19,5 mil casais já celebraram o direito de amar e se casaram no civil, segundo dados do IBGE. Ainda assim, existe uma ofensiva conservadora em diversas instâncias de poder que tenta deslegitimar o que foi decidido pelo CNJ, que insiste em prejudicar a vida privada de milhares de pessoas, mesmo que saibam que esse objetivo perverso está condenado à derrota porque, culturalmente, o Brasil está progredindo.

    É o caso do promotor da 13ª Promotoria da Comarca de Florianópolis, Henrique Limongi, que perde seu tempo e usa a estrutura do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC e suas atribuições, custeadas por dinheiro público, para tentar anular os casamentos entre pessoas do mesmo sexo que são realizados na capital de Santa Catarina. Só nos últimos três anos, quase 70 casais homossexuais foram submetidos pelo promotor ao constrangimento e à dor de cabeça de arcarem com processos judiciais para terem direito ao casamento civil.

    Em todos os casos, os casais venceram, já que a decisão do CNJ, que tem como precedente outra decisão do Supremo Tribunal Federal, é de cumprimento obrigatório. Contudo, mesmo sabendo que vai perder, o promotor continua assediando cada casal que se casa, desperdiçando os recursos do Judiciário em sua cruzada homofóbica.

    As vítimas mais recentes do promotor Limongi foram o casal formado por Adrieli Nunes Schons e Anelise Alves Nunes Schons. Adrieli e Anelise estão casadas no papel desde dezembro e esta semana receberam uma intimação judicial informando que o promotor solicitou a anulação do casamento delas. Elas estão tendo seus direitos duplamente violados pelo promotor, já que tiveram que esperar dois meses e meio para conseguirem a habilitação para o casamento no cartório porque tal promotor homofóbico já havia cruzado o caminho delas quando a cerimônia de casamento já estava toda planejada e marcada.

    Vocês conseguem entender, com toda essa história, a importância de se reconhecer em lei o direito ao casamento civil para todos e todas? A decisão do CNJ foi importantíssima, mas ainda não é suficiente, já que a fragilidade institucional do nosso país, assediado por fundamentalistas religiosos, provoca insegurança jurídica.

    É por isso que, apesar da nossa vitória no Judiciário, a questão não está definitivamente resolvida, ao contrário do que alegam alguns pré-candidatos e pré-candidatas a cargos eletivos nestas eleições de 2018. É preciso que o Congresso Nacional se posicione, altere o artigo 226 da Constituição e altere também o Código Civil, sobretudo no trecho que define o que é casamento (é o que pretende o PL 5120/2013 de minha autoria).

    Não podemos permitir que casos como este da Adrieli e Anelise continuem acontecendo. Por isso, além de lutar aqui na Câmara dos Deputados para que o direito ao #CasamentoIgualitário seja aprovado e reconhecido na lei, o meu mandato também apresentará uma reclamação disciplinar contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público, exigindo a apuração dessa conduta absolutamente inadmissível. Algo precisa ser feito para que ele pare de negar um procedimento tão simples, que é ir ao cartório solicitar o casamento civil, só porque se trata de casais homossexuais.

    *Jean é deputado federal pelo PSOL

  • Da criança negra com fome no shopping ao ator Leno Sacramento: O racismo é cruel

    Salvador, a cidade mais negra fora da África é também a mais racista

     Nessa semana a capital baiana foi destaque no noticiário nacional, primeiro pelo caso inacreditável em que o segurança do Shopping da Bahia, o antigo shopping Iguatemi, tentou impedir que um cliente pagasse um almoço para uma criança negra, chamada Matheus, de 12 anos idade, que trabalha na rua vendendo bala. O vídeo que circulou nas redes sociais com milhares de visualizações mostra o exato momento em que o segurança tenta de todas as formas evitar que o almoço seja comprado, inclusive chega a tentar colocar a criança para fora do shopping à força por meio de empurrões, mas não foi permitido pelo homem que queria pagar a refeição. A situação só foi resolvida quando o supervisor da segurança chegou ao local e garantiu que a criança pudesse comer.

    O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para investigar a responsabilidade do Shopping da Bahia em uma possível prática de racismo institucional. A Ordem dos Advogados (BA) vai oficiar o shopping para que o mesmo esclareça de forma oficial o que aconteceu, o que vão fazer para reparar o ocorrido, como pretendem garantir o acesso de jovens negros da periferia e se terão uma política de inclusão de funcionários.

    Matheus é de uma família pobre, moradora do bairro de Pernambués, o bairro mais negro de Salvador com 53 mil moradores e fica próximo ao shopping. A sua Mãe, com 57 anos, vende balas e salgadinhos nos ônibus da cidade para sustentar 8 pessoas, três filhos, dois netos e os pais que moram numa cidade do interior baiano.

    Em uma nota enviada à imprensa, o Shopping da Bahia declarou que o segurança foi afastado do trabalho, de contato com o público, e está passando por um processo de reabilitação, voltando a afirmar que não há nenhuma orientação para uma abordagem que vá “além de coibir ações de comércio informal e de pessoas (crianças e adultos) que tentam abordar clientes com pedidos de dinheiro, alimentos ou produtos. A decisão do cliente é soberana e tem que ser respeitada, sem nenhuma ação violenta ou que gere constrangimento.”

    No entanto, esse caso em que o segurança do Shopping da Bahia tentou impedir que um rapaz pagasse uma refeição a uma criança pobre e negra deve ser avaliado por duas perspectivas.

    A primeira é que sabemos que todos os shoppings do Brasil têm recomendações de caráter racista e higienista, de modo que os shoppings devem receber pessoas negras em situações de trabalhadoras das lojas ou como consumidoras, contanto que elas estejam dentro de um padrão aceitável de comportamento. No ano passado, por exemplo, um pai acusou o Shopping Pátio Higienópolis de São Paulo de cometer racismo contra o seu filho negro, que foi ‘confundido’ com um mendigo, mesmo a criança usando a farda da Escola Sion que fica localizado no mesmo bairro nobre. A segurança do shopping chegou e perguntou ao artista plástico Enio Squeff se o menino o ‘estava incomodando’, justamente por ser uma criança negra.

    Nós vimos também como os mesmos shoppings de São Paulo e de outras cidades trataram os ‘rolezinhos’ quando jovens negros e da periferia, privados de espaços públicos e de lazer em seus bairros, escolheram se divertir nos shoppings centers.

    Os shoppings são espaços pensados para ser o templo do consumo e ostentação da classe média branca, qualquer corpo estranho a esse é altamente vigiado, pois o que não faltam são histórias de perseguições dos seguranças, acusações infundadas de roubo e desprezo dos vendedores das lojas com os consumidores negros, que são vistos como incapazes financeiramente de pagarem por determinados produtos.

    Eu ouvi muitas pessoas dizerem que o antigo Iguatemi, agora Shopping da Bahia, durante os governos Lula – Dilma, em que houve aumento do poder de compra dos trabalhadores, estava se “tornando do povão”. E o que era se tornar do povão? Receber consumidores negros em grande escala. E por isso o recém criado Salvador Shopping se tornou reduto das pessoas brancas, era nítido como o Salvador Shopping ficou bem mais embranquecido.

    A outra questão é a atitude do segurança, ele mesmo falou que estava cumprindo ordens, como nós sabemos que estava. O Shopping da Bahia em uma nota cínica e canalha jogou a responsabilidade para o seu funcionário, lógico, a corda só arrebenta do lado mais fraco. Ao mesmo tempo que para cumprir ordens é necessário que esse mesmo segurança concorde com elas, porque não é incomum que agentes públicos e privados quando querem, em certa medida, são negligentes com as normas e regras estabelecidas. O que o segurança fez foi reproduzir racismo e preconceito de classe, elementos formadores da sociedade brasileira. Ainda mais num período em que o desemprego está altíssimo, o segurança vive constrangido pela ameaça de não seguir as regras e ser colocado para fora, tendo obrigações de se sustentar, assim como possivelmente a sua família. Em momentos de crise, a submissão se torna uma ferramenta necessária para a sobrevivência dos trabalhadores e uma forma de controle para o grupo dominante.

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    Prints da confusão no shopping da Bahia

    O segundo caso diz respeito ao ator negro Leno Sacramento, do Bando de Teatro do Olodum, que foi baleado na perna por policiais civis, após ser ‘confundido’ com homens que assaltaram na região do centro da cidade, que assim como Leno Sacramento, também estavam de bicicleta. A versão dos policiais é que ao receberem o chamado sobre homens assaltando de bicicleta, acharam que Leno era um dos suspeitos de participarem do crime e que Leno não obedeceu a ordem de parada. O policial civil que efetuou o disparo disse que atirou para o chão e o que afetou a perna do ator foram os estilhaços da bala.

    Em depoimento prestado à própria Polícia Civil, Leno Sacramento contou que estava andando de bicicleta, indo para o teatro, quando ouviu pessoas o mandando parar, quando olhou para trás, muito antes de colocar os pés no chão, ouviu um disparo, quando viu, a perna já estava sangrando muito e o tiro não foi de raspão como foi dito no dia, mas a bala atravessou sua perna. O ator disse que “estava ferido e machucado, mas a dor que ele sentia é da bala que pegou nele na quarta-feira, mas que antes pegou em vários negros que não podem falar.”

    Bastou apenas os policiais civis saberem que homens de bicicleta assaltaram no centro da cidade que o primeiro homem negro que estava de bicicleta foi baleado, sem nem ser revistado. Na mentalidade policial, qualquer crime cometido no ambiente público só tem pessoas negras como suspeitas e culpadas. E por mais que exista uma relação entre o lugar social do crime e as pessoas que o cometem, somente os corpos negros são vistos como aqueles que podem ser violados por tapas, chutes, socos e projéteis de arma de fogo. O recado dado pelo Racismo é que nós homens negros não podemos andar de bicicleta, pois até assim somos considerados suspeitos/criminosos.

    A delegada chefe da Corregedoria da Polícia Civil, numa entrevista coletiva, disse que o tiro é o último recurso ensinado na academia de polícia. E quando perguntada se o caso configuraria racismo, a delegada respondeu que as investigações ainda estão no começo, mas que a priori isso não foi “detectado e os próprios policiais são negros”. Leno Sacramento participou do filme “O Pai ó”, da peça “Cabaré da Raça” e atualmente encena o monólogo “Encruzilhada”, que justamente aborda a violência racial no Brasil.

    Porém, a manifestação do racismo é impessoal, não ocorre apenas quando um branco discrimina um negro pela sua cor. Por mais que os brancos sejam responsáveis diretos e indiretos pela existência do racismo em nossa sociedade, a Raça enquanto elemento social é criadora de uma concepção sobre as pessoas, sobre aquilo que elas podem ser ou são. E foi justamente baseado nessa concepção que um homem negro poderia ser o ladrão, que o policial nem revistou Leno, já chegou atirando na sua perna como se o mesmo fosse culpado e estava sendo punido por isso.

    Se os policiais são negros, isso só mostra como o racismo é duplamente violento, pois retira das pessoas negras a autopercepção, elas não se reconhecem como tais, carregam consigo o auto-ódio, porque a representação positiva em nossa sociedade é a branca. As pessoas negras não se beneficiam em nada quando reproduzem racismo, já que elas não deixam de ser negras. Inclusive, numa sociedade como a nossa, de minoria branca, a reprodução social do racismo é necessária para garantir aos brancos todos os privilégios sociais, culturais, econômicos e políticos que eles têm. O papel do racismo é sempre garantir vantagens a um único grupo racial.

    Leno entrevista
    Entrevista na Rede Bahia

    O que aconteceu com Leno Sacramento não é nenhum fato isolado como bem gostam de dizer os órgãos de assessoria das polícias civis e militares, quando essas ações acontecem. Nós sabemos muito bem que a prática da polícia brasileira é de atirar primeiro e perguntar depois, principalmente quando se trata de pessoas negras.

    Os policiais militares que atiraram no pintor Nadinho, no dia 21 de Abril, na cidade de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, acabaram de ser indiciados por homicídio doloso, ao balearem o artista plástico pelas costas, no seu ateliê, após atenderem uma chamada de roubo em que um suspeito estaria escondido numa casa.

    A versão inicial dada pelos policiais militares é que o pintor Nadinho estava armado e atirou. Agora, depois do laudo do IML e da reconstituição feita, os mesmos policiais dizem que não podem afirmar com precisão que Nadinho estava armado, mas dizem que ele segurava algum objeto. No entanto, os PMs apresentaram uma arma calibre 38, com numeração raspada, além da perícia comprovar que a vítima não tinha pólvora nas mãos. E já existem relatos, indícios e provas suficientes que demonstram que o Auto de Resistência se tornou um instrumento policial para a “produção de uma realidade”, cujo objetivo é criminalizar a vítima para construir a legítima defesa e justificar mortes, através de uma narrativa que os policiais são ‘recebidos a tiro’ e só fazem reagir para se defenderem. Afinal, morto não fala e nem conta história, por isso, muitas vezes o que acaba prevalecendo é o discurso baseado na autoridade policial.

    No começo do mês também veio a público uma filmagem feita por turistas sobre uma abordagem truculenta e selvagem de policiais militares realizada no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, na qual um jovem negro é agredido e torturado, por estar portando, supostamente, um baseado de maconha. A filmagem de 11 minutos mostra 4 PMs tentando colocar o jovem dentro de uma viatura enquanto a população pede para que os policiais parem de agredi-lo. Não satisfeito, um policial militar se volta contra as pessoas que estavam gritando e parte para cima de uma mulher negra dando tapas no rosto e puxando pelos cabelos, mesmo as pessoas dizendo que ela estava grávida.

    No fim de semana, entre a sexta0feira 08/06 e o domingo 10/06, Salvador e Região Metropolitana foram banhadas de sangue com 31 homicídios, a maioria deles ocorridos após o assassinato brutal de um Policial Militar num bairro periférico de Salvador na madrugada de sábado. Os homicídios em série aconteceram nos bairros pobres, com característica de atuação de Grupos de Extermínio, só no bairro de São Cristóvão 5 jovens foram assassinados por homens encapuzados em dois carros.

    Nas regiões do Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas e Chapada do Rio Vermelho, em que o PM foi morto, mais de 5 pessoas já foram mortas após a intensificação da ação policial, que estão lá supostamente atrás dos responsáveis pelo assassinato. Além dessas mortes, taxistas que trabalham nas localidades também denunciaram abordagens violentas da PM que os acusavam de estarem dando fuga aos traficantes.

    E não à toa as polícias baianas estão entre as que mais matam em serviço, ficando atrás apenas das polícias do Rio de Janeiro e São Paulo, com 456 mortes em 2016. O que ocorreu com Leno Sacramento é só um exemplo cristalizado pelas estatísticas divulgadas pelo Atlas da Violência de 2018, no qual, em 2016, o Brasil chegou a marca de 62 mil homicídios, sendo que 33.590 vítimas eram do sexo masculino, jovem, negro e tinham entre 15 e 29 anos de idade.

    Segundo o Atlas, no período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%. Esses números também são os mesmos para as mulheres, a taxa de mulheres negras assassinadas teve um aumento de 71%, quando comparado com as mulheres não negras.

    E seja o segurança do shopping querendo impedir uma criança negra de se alimentar ou um policial civil que atira num homem negro tido como criminoso pela sua condição natural de homem negro, o que está em curso no Brasil é um processo histórico que vem sendo amplamente denunciado pela militância antirracista, um Genocídio, uma política de ‘higiene racial’, que faria Hitler ficar orgulhoso dos nossos governantes. Tudo isso em 2018, no ano em que se completam 130 anos da Abolição da escravidão. Quem realmente são as pessoas livres no Brasil?

     

    *Henrique Oliveira é mestrando em História Social pela UFBA e colaborador da Revista Rever

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