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  • Há gênero na discussão sobre armamento

    O presidente empossado há 15 dias não está tardando em pôr em prática as promessas que foram carro-chefe de sua campanha suja. Uma das propostas mais discutidas e que polarizou mais ainda o debate – a facilitação da posse de arma de fogo para “cidadãos de bem” defenderem suas casas e famílias – teve seu decreto assinado nesta terça-fira (15).

    Insistimos em dizer que facilitar o acesso a armas de fogo para supostamente aumentar a segurança, é um equívoco. Em nenhum país onde houve medidas de liberação da posse de armas, o número de homicídios foi reduzido.

    O nosso debate vai no sentido de alertar que a medida anunciada por Bolsonaro pode ser muito prejudicial para os setores mais vulneráveis da sociedade. E que a bala tem uma classe e cor bem definida para atingir em nosso país.

    Jair Bolsonaro (PSL), com o decreto, associa a liberação simplificada da posse de armas de fogo para quem reside em área urbana ou rural, podendo manter até quatro armas em casa. O que parece “empoderamento” na segurança, poderá detonar uma escalada ainda maior de violência, inclusive violência de gênero.

    Os casos de feminicídio no Brasil, seja por arma de fogo ou facas, dispararam. Só nos primeiros 11 dias do presente ano, estamos com uma média de cinco feminicídios a cada 24 horas.

    O estado do Ceará teve, em média, dez mulheres assassinadas por semana só em 2018. Muitos desses casos não foram registrados como feminicídios, como o de uma professora assassinada a tiros pelo ex-companheiro em praça pública, na hora da missa, no Crato, Sul do estado. Ess caso está registrado pela SSPDS como homicídio doloso.

    Nesta terça-feira (15), L. Gomes da Silva, 22 anos, que trabalhava como vendedora em um shopping em Maracanaú, na Região metropolitana de Fortaleza, e vinha recebendo ameaças do ex-namorado, foi assassinada com quatro tiros dentro da loja por seu ex-namorado, Alighiery Silva, de 25 anos, funcionário terceirizado de delegacia distrital. Silva suicidou-se após cometer o feminicídio.

    Essa sequência de notícias seria o mais clássico efeito dominó, só que muito mais desastroso, e ainda nos traz mais uma discussão: o aumento do feminicídio com a simplificação da posse.

    O decreto não permite que o cidadão ande com a arma na rua ou no carro, por exemplo, a permissão se refere apenas ao uso doméstico, ou em comércio. “A arma é para proteger propriedade”, dizem eles, só que para eles mulher também é propriedade. Ora, a maioria dos feminicídios ocorrem após violência doméstica. A posse de arma de fogo, agora liberada em casa, poderá aumentar ainda mais os casos de feminicídios.

    E mais uma vez, nós mulheres seremos as mais prejudicadas. Agora teremos dentro da nossa própria casa a arma legalizada que poderá nos matar.

    A arma dentro de casa será mais uma forma de domínio masculino. Nossas mortes serão os números que alimentarão e justificarão a simplificação do armamento, levando a mais feminicídios na esfera doméstica.
    A figura dos Bolsonaros e suas falas e práticas machistas, reforçadas com as da ministra Damares Alves, para quem “feminismo é sobre mulheres feias que odeiam homens”, não só colaboram com o fortalecimento da cultura machista no Brasil, como servem para tentar criar repulsa social a todo e qualquer debate em torno do assunto.

    A palavra do ano de 2019 é resistência. Temos que, além de resistir, fortalecer a  defesa permanente dos direitos das mulheres e o combate à desigualdade de gênero. O próximo 8 de março deve ser um momento de estar na rua e lutar por um projeto feminista e popular.

    Esse, sem dúvida, é um dos contextos mais difíceis para ser mulher trabalhadora no Brasil, pois, conforme o conservadorismo se aprofunda, nossos direitos, conquistados há muito tempo, passam a ser questionados .
    Não podemos esquecer jamais que ainda vivemos em um país que, como disse Mc Carol: “mulher apanha se não fizer comida”.

    Nossa resposta será a luta. Avante!

    Foto: EBC

  • Azul não é cor de menino, rosa não é cor de menina; cores não têm gênero

    Ministra em discurso de posse

    A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que também é pastora, protagonizou mais um lamentável episódio envolvendo preconceitos e questionamentos à diversidade humana. Em um vídeo que viralizou na internet na manhã desta quinta-feira (03), Damares Alves diz que “menino veste azul e menina veste rosa”, isso em tom jocoso e ao lado de uma bandeira do Estado de Israel. Qual o sentido disso?

    Os movimentos LGBTI e feminista querem impor uma “ideologia de gênero”?

    Primeiro, é necessário afirmar que não é uma pauta do movimento feminista ou LGBTI acabar com a possibilidade de as pessoas se identificarem enquanto homens e mulheres. A dita “ideologia de Gênero” é um termo inventado para desacreditar a compreensão crítica sobre a construção social do gênero, tanto homem, quanto mulher.

    O advogado argentino que se intitula enquanto pró-vida (ou seja, contra o direito das mulheres à interrupção do fluxo gestacional), Jorge Scala, escreveu um livro que tem sido amplamente repercutido em palestras, reuniões e artigos no Brasil e em outros países. O nome do livro é “ideología de género: o el género como herramienta de poder”. Nele, o advogado apresenta uma visão daquilo que seria a tal “Ideologia de gênero”. O objetivo do autor seria de alertar a sociedade sobre o corpo teórico encoberto que está por trás de tal “ideologia”. Para isso, ele defende algumas ideias como fundamentais.

    Nascemos homens ou mulheres?

    As afirmações do advogado começam por dizer que a gênese da “Ideologia de Gênero” estaria em uma concepção de que os gêneros são socialmente construídos. E a combate reafirmando a concepção biologizante traduzida popularmente em “Homem nasce homem e mulher nasce mulher”, negando os imperativos sociais na construção do gênero. E esse faz a crítica, de forma desinformada e desonesta, como se a construção social dos gêneros criasse as condições para que as pessoas, não importando seu sexo biológico, pudessem escolher o gênero ao sabor do desejo diário; “hoje quero ser homem, amanhã quero ser mulher”. (Scala, 2010)

    Sim, os gêneros são socialmente construídos. A própria fala da Ministra revela o processo social de construção e também imposição do gênero. Determinar a cor das roupas dos meninos, a cor das roupas das meninas, bem como o tipo de brincadeiras e comportamentos adequados a ambos os gêneros são parte desse processo. É sobre isso que a teoria crítica sobre o gênero descobriu. Nenhuma criança do sexo biológico macho nasce com vontade própria de usar azul, brincar de carrinho; enquanto crianças do sexo biológico fêmea também não nascem com sua vontade determinada por usar rosa e brincar de bonecas ou de cozinheira, passadeira ou lavadeira.

    Isso não impede, de forma alguma, que meninas brinquem com bonecas e meninos com carrinhos. Mas basta observar o comportamento da família, dos amigos, ou até dos estranhos na rua para observar como a construção do gênero é uma tarefa desempenhada por todos em nossa sociedade.

    Mulher hoje, amanhã quem sabe?

    Uma deturpação recorrente sobre a teoria crítica do gênero é a que afirma que a ideologia de gênero defende que as pessoas troquem de gênero como quem troca de roupa.

    Não é por que os gêneros são socialmente construídos que eles se tornam epidérmicos, supérfluos. Pelo contrário, a construção social dos gêneros é algo das mais sólidas, até por ser de responsabilidade de todos, em que todos se engajam e que, quando algo sai do script, é encarado com o misto de medo e ódio.

    É possível uma igualdade entre homem e mulher?

    Em segundo, Scala afirma que a dita “Ideologia de Gênero”, ao igualar ambos os sexos macho e fêmea como dotados da mesma capacidade de desenvolver ambos os gêneros homem e mulher, seria um atentado ao matrimônio. Na visão do autor, o matrimônio não pode se dar com base na igualdade entre os sexos, visto que o objetivo do matrimônio seria de complementar no casal as diferenças e desigualdades entre os sexos. (Scala, 2010).

    Aqui a tese do advogado, que também está presente no discurso de Damares e, agora, na política do governo, escancara sua real preocupação: a igualdade entre homens e mulheres. Eles têm medo da igualdade. Não defendemos que homens sejam iguais às mulheres, ou negros iguais aos brancos e assim por diante. Não! Nós defendemos a diversidade.

    Contudo, em nossa sociedade, as diferenças são transformadas em desigualdades. E no que toca o próprio gênero, diferenças são criadas para legitimar as desigualdades. Quando uma criança ganha de presente uma vassoura como brinquedo, o interesse não é de fazer jus ao seu destino natural enquanto mulher, mas para materializar a desigualdade dos papeis sociais entre homens e mulheres em nossa sociedade, onde recai sobre as mulheres o peso do trabalho doméstico.

    Nossa bandeira é para que os diferentes possam ser tratados como diferentes para que essas não se tornem desigualdades.

    A família está ameaçada?

    Em terceiro lugar, o autor avança ao dizer que fundada, aí estaria o grande atentado à família, pois “se todo es família, nada es família”, ou seja, que a diversificação dos arranjos de família seria nada mais que a sua própria destruição, pois esses novos estariam sendo assentados sobre a destruição daquilo que ele chama de “núcleo mais íntimo” do ser humano, as diferenças sexuais, o que daria sentido ao matrimônio. Como conclusão, para o autor, a “ideologia de gênero” é um plano ideológico para mudar as concepções morais de toda a sociedade. (Scala, 2010).

    A família viveu um intenso processo de transformação ao longo do século XX até aqui. Impulsionado, sobretudo, sobre os impactos negativos no patriarcado e nas maiores liberdades sexuais. Isso deve ser comemorado.

    Não queremos acabar com as famílias, mas reconhecer que elas são lugares de afetos, cuidados e amores. A família tradicional serve à lógica da dominação, seja internamente entre seus membros, seja externamente como células de reprodução do comportamento de submissão na sociedade, o que nos faz aceitar exploração do sistema e suas opressões.

    O que tem destruído esses laços de afeto nas famílias é o ódio defendido por Damares e os demais do bloco neoconservador. Basta vermos o que que foi o último Natal, como uma série de exemplos de laços rompidos ou estremecidos, o que proporcional sofrimento psíquico em muita gente.

    Ou, do ponto de vista mais geral, as constantes formas de violências no âmbito familiar, onde ocorrem feminicídios e lgbtfobias constantes.

    Esses discursos, do Scala ou da Damares, são parte da estratégia de (re)naturalização do gênero, todavia, não pode deixar de ser compreendia como uma reafirmação escancarada do próprio processo de construção do gênero em nossa sociedade. Ou o gênero é construído socialmente, ou é determinado biológica e naturalmente. Vejamos, na sociedade, essa já é a visão dominante. Sexo e gênero são vistos como a mesma coisa, apesar de termos conseguido avançar muito nos últimos tempos.

    Isso não é de hoje

    As cruzadas morais/sexuais são recorrentes ao longo da história moderna da sociedade. O mundo ocidental moderno já conheceu outros exemplos históricos de pânico moral/sexual. Por exemplo, a Inglaterra e os Estados Unidos no final do século XIX vivenciaram um intenso processo de disputa política da sexualidade, onde a dominação da vida erótica foi abertamente renegociada. Para isso, foram utilizadas campanhas educacionais onde se defendia abertamente contra a masturbação, especialmente dos jovens, bem como estimulavam a castidade antes do casamento; a literatura pornográfica foi caçada, pinturas e obras de arte contendo nu foram atacadas (RUBIN, 1984).

    Rubin destaca que “As consequências desses grandes paroxismos do século XIX ainda estão presentes entre nós. Elas deixaram uma marca profunda nas atitudes em relação ao sexo, nos procedimentos médicos, na educação das crianças, nas preocupações dos pais, na ação da polícia, na legislação sobre o sexo” (1984).

    Já na década de 50, nos EUA, a cruzada moral ocorrida se concentrou em um inimigo mais bem corporificado, o homossexual. Para além de pregar contra a masturbação e a intensificação da perseguição de prostitutas, o Estado se encarregou de combater e chamar toda a sociedade a se proteger daquilo que denominaram por “ameaça homossexual” (RUBIN, 1984).

    Também a Rubin nos conta que “pouco antes e pouco depois da Segunda Guerra Mundial, o ‘criminoso sexual’ se tornou objeto do temor e da vigilância pública. Muitos estados e cidades, inclusive Massachussets, New Hampshire, Nova Jersey, Estado e cidade de Nova York e Michigan iniciaram programas para colher informações sobre essa ameaça à segurança pública. O termo ‘criminoso sexual’ às vezes era aplicado aos estupradores, às vezes aos ‘molestadores de crianças’ e, finalmente, passou a designar, em linguagem cifrada, os homossexuais” (1984).​

    O episódio dos ataques lançados contra a exposição Queermuseum está inscrito nesse rol de exemplos históricos comuns, onde a vida erótica, a sexualidade e, consequentemente, o papel social dos gêneros são aberta e politicamente debatidos na sociedade, tal como no final do século passado e os anos 50 nos EUA, para citar esses dois exemplos.

    O MBL, um dos incentivadores neodireitistas brasileiro, foi o principal movimento organizado por trás da campanha de ódio à referida exposição. Atacaram-na sob o pretexto de defesa da moral, mas, assim como no exemplo dos EUA, o fizeram ao nível de alarde contra uma “ameaça” ao conjunto da sociedade, e para isso a defesa das crianças foi o argumento central.

    O corpo ideológico por trás dessa ação é o mesmo que condena qualquer desvelamento da sexualidade na infância e que associa homossexualidade com pedofilia. O caso do “Kit Gay”, já comentado acima, é perfeito para entender o conjunto de ideias neoconservadoras compondo a atmosfera da cruzada moral contemporânea.

    Outro exemplo muito importante sobre o desenvolvimento do pânico sexual/moral hoje, no Brasil, é o do projeto de “Escola Sem Partido”. Tal projeto, hoje em debate no Congresso Nacional, já foi aprovado na Assembleia Legislativa de Maceió e segue sendo debatida em muitas outras casas legislativas ao redor do país.

    Em suma, o projeto prevê a censura dos professores nas escolas. Sob o argumento de que as escolas passaram a ser ambientes de “doutrinação marxista” de jovens por parte dos professores, os defensores do projeto realizam uma grande cruzada, buscando legitimação legal na aprovação de tal lei.

    Contudo, vale destacar um elemento. Em uma das Sessões Plenárias da Comissão Parlamentar, onde tramita o projeto atualmente na Câmara dos Deputados, o Deputado e pastor deixou evidente o real objetivo do projeto. Ao utilizar seu poder de fala no espaço, o parlamentar disse que, independente de o projeto ser aprovado ou não, e mesmo que seja vetado pelo STF, eles já teriam ganhado, pois o medo já teria sido disseminado na sociedade e nas escolas e que agora os professores estariam com medo de seguir a doutrinação marxista e de “ideologia de gênero” nas escolas.

    Esse é o mais nítido objetivo verbalizado: instalar o pânico moral por meio dos temas da sexualidade, gênero e visão crítica da sociedade, chegando ao questionamento da ciência, tendo em vista que defende o ensino das teorias criacionistas nas escolas, tendo o mesmo valor formal que as descobertas científicas, dentre elas as mais importantes na história da humanidade até aqui.

    Resistir para existir! Meninos vestem rosa, meninas vestem azul

    2019 deverá entrar para a história como o ano da resistência.

    Tanto para o exercício da dominação usando do caos, o medo e o endeusamento dos líderes, quanto para a desresponsabilização do Estado nas tarefas de cuidado (com idosos, crianças, doentes), as pautas neoconservadoras são fundamentais. Por isso, estamos na mira do novo governo. Diante disso, devemos resistir.

    A infeliz fala de Damares Alves deve ser rechaçada. O Mídia Ninja já está convocando um ato simbólico e nacional de repúdio ao preconceito e à negação da diversidade promovidos pelo governo.

    Dia 10 de janeiro meninos vestirão rosa e meninas azul. Bora?

  • Como esperado, novo governo exclui LGBTIs

    Como era previsto, o novo governo, ao anunciar sua estrutura ministerial, atribuições e secretarias, excluiu as pessoas LGBTIs.

    Um dia após a primeira-dama ter feito um discurso em que disse defender “segurança, paz e prosperidade”, em um país no qual todos sejam “respeitados”, o governo dos Bolsonaro, militares e chefes fundamentalistas decidiu que as pessoas LGBTI não fazem parte do público das políticas do governo.

    Dentre o rol de políticas e diretrizes do novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela pastora Damares Alves, estão contempladas:

    a) direitos da mulher; b) direitos da família; c) direitos da criança e do adolescente; d) direitos da juventude; e) direitos do idoso; f) direitos da pessoa com deficiência; g) direitos da população negra; h) direitos das minorias étnicas e sociais; e i) direitos do índio, inclusive no acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Menos as pessoas LGBTIs.

    Seguindo a mesma lógica, na estrutura do novo Ministério existem as secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;  Secretaria Nacional da Juventude;  Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Nenhuma secretaria ou instância voltada às políticas para as pessoas LGBTIs.

    Até agora a pauta LGBTI estava sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Agora não há qualquer garantia, mesmo que formal dentre a estrutura de governo, de que vá ter alguma política de promoção de direitos das pessoas LGBTs. Caso venha a ter alguma política voltada a esse público, essa deverá ser de competência da Secretaria Nacional de Proteção Global ou Secretaria Nacional da Família, o que que já nos mostra que podemos esperar o pior, caso o governo assuma algum projeto nessa área.

    Sem constar entre as diretrizes e políticas, sem área de gestão definida e, por conseguinte, sem orçamento o novo governo faz uma nítida declaração: não há espaço para as LGBTs.

    E o diálogo com Damares?

    No último dia 20 de dezembro, a Aliança Nacional LGBTI+, liderada pelo ativista Toni Reis, além de demais ativistas e entidades também LGBTs, estiveram em uma reunião a então futura Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O encontro ocorreu em Brasília, no escritório de transição do governo Bolsonaro.

    Ao final da reunião, a futura Ministra declarou à imprensa: abre-se uma porta de diálogo entre a comunidade LGBTI+ e o governo Bolsonaro. Agora, logo no primeiro dia do novo governo fica nítido que esse não tem qualquer disposição para um real diálogo com as LGBTIs.
    Damares mentiu!

    Como Bolsonaro foi eleito?

    Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil por meio da maioria dos votos da população. Isso é inegável. Mas também pesa sobre o resultado a prisão do primeiro colocado nas pesquisas, Lula (PT) e a disseminação de inúmeras  mentiras, as chamadas Fake News, contra os demais candidatos, em especial Fernando Haddad (PT) e Manuela D’ávila (PCdoB). Portanto, em que pese a decisão da maioria, Bolsonaro foi favorecido diretamente pelas mudanças reacionárias no regime político brasileiro.

    Além disso, Bolsonaro foi eleito sob um conjunto de discursos de ódio contra a população LGBTs, contra os direitos das mulheres, contra o povo negro, contra o povo pobre e trabalhador. Esse é o programa defendido na campanha e marco orientador para a montagem da sua equipe de governo, da qual Damares faz parte.
    Impossível não lembrarmos da maior

    Fake News dessas eleições, o “Kit Gay”, uma mentira contada pelos líderes religiosos fundamentalistas em 2011 e reaquecida pela campanha do presidente eleito, sendo repercutida à exaustão por outras figuras da política de orientação neoconservadora e “membros” da Nova Direita, como os pastores e políticos Magno Malta e Marco Feliciano.

    O Monitor do Debate Político no Meio Digital elaborou uma lista com as dez (10) postagens com mais compartilhamentos que mencionam o “Kit Gay” no Facebook entre quinze (15) de setembro e quinze (15) de outubro de 2018. Com 115 mil compartilhamentos a ganhadora da lista é uma postagem na página oficial do então candidato, Jair Bolsonaro (PSL), onde ele afirma que o seu oponente, Fernando Haddad (PT), é o criador do “Kit Gay”. Além dessa, outras páginas como Brasil com Bolsonaro, Somos Todos Bolsonaro e Movimento Brasil Livre (MBL) repercutiram a mesma mentira, juntas elas somam 77 mil compartilhamentos da Fake News.

    Em pesquisa realizada pela IDEIA BIG Data/Avaaz, divulgada no dia 1º de novembro deste ano, verificou-se que 83,7% dos eleitores de Bolsonaro acreditaram na mentira do “Kit Gay” que teria sido criado pelo também candidato Fernando Haddad, derrotado na disputa presidencial. O mesmo levantamento descobriu que 85,2% dos eleitores entrevistados de Bolsonaro tiveram acesso à tal mentira. Além disso, 74,6% dos eleitores entrevistados do presidente eleito acreditaram na também mentirosa afirmação de que Fernando Haddad defende pedofilia e incesto. Ainda sobre Fake News, entre os entrevistados, 29% estão muito preocupados e 31% estão preocupados com a veiculação de mentiras. Contudo, também entre os entrevistados, 40% dizem não ter qualquer preocupação a respeito.

    O diálogo com as populações oprimidas não faz parte do repertório do novo governo, assim como em sua campanha.  Bolsonaro e seus pares são reconhecidos pelo papel permanente de impedir o avanço dos direitos das pessoas LGBTs no Congresso Nacional. Já na Assembleia Constituinte, em que foi retirada a expressão “orientação sexual” do rol de direitos fundamentais, os setores fundamentalistas e neoconservadores trabalham constantemente para impedir o avanço das nossas pautas. É assim com o impedimento do avanço dos projetos como o PL 122/2006 (Lei anti-homofobia); PL 612/2011 (que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo) e o PL 5002/2013 (Lei de identidade de gênero João Nery), dentre outros.

    O que pensa Damares sobre as LGBTs?

    Recentemente, Damares tem dado declarações contraditórias sobre os direitos das pessoas LGBTs. Disse ser “essencial ter um diálogo com a travesti que está na rua…”[1], e defendeu que “direitos conquistados não se discute mais”, quando questionada sobre o direito ao casamento homoafetivo. Contundo, há uma série de declarações nada respeitosas[2].

    Em vídeos a Ministra já declarou que vivemos sob uma “ditadura gay”, que “o movimento gay é partidário, ideológico e político”; e que “não há prova científica de que o gay nasce gay”…Para ela a “homossexualidade é aprendida a partir do nascimento, lá na infância, lá no berço, a forma que se lida com a criança. Ninguém nasce gay”.

    Essas afirmações são profundas e carregadas de muita ideologia reacionária. Para quem pensa como Damares, é totalmente aceitável uma “cura gay” ou a perseguição aos movimentos organizados em defesa dos direitos para as pessoas LGBTs e contra as diversas formas de opressão contra essa população.

    Damares, o governo Bolsonaro e a “Ideologia de Gênero”

    A pastora compõe a corrente de disseminação de ideologias reacionárias que visa a demonização do gênero. Esses afirmam que a gênese da “Ideologia de Gênero” estaria em uma concepção de que os gêneros são socialmente construídos. E a combate reafirmando a concepção biologizante traduzida popularmente em “Homem nasce homem e mulher nasce mulher”, negando os imperativos sociais na construção do gênero. E esse faz a crítica, de forma desinformada e desonesta, como se a construção social dos gêneros criasse as condições para que as pessoas, não importando seu sexo biológico, pudesse escolher o gênero ao sabor do desejo diário; “hoje quero ser homem, amanhã quero ser mulher”[3].

    Na essência dessas afirmações, também presentes no discurso de várias autoridades políticas no mundo, está contida a negação do próprio gênero. Ao combaterem o fato de que esse é um constructo social, negam a própria existência do mesmo.

    As pautas neoconservadoras são apenas uma cortina de fumaças?

    Muitos honestos e preocupados ativistas têm denunciado que as pautas neoconservadoras contra mulheres, LGBTs, indígenas e etc têm como

    objetivo tirar a atenção “daquilo que realmente importa”, como a reforma da previdência e retirada de demais direitos trabalhistas. Seria isso mesmo?

    Esse tipo de afirmação, apesar de sinceramente preocupada com a ação do novo governo incorre em dois erros. O primeiro é de incompreensão das razões políticas e ideológicas do novo governo. O segundo é de fazer uma análise vulgar e superficial da relação entre produção e reprodução na sociedade capitalista.

    As cruzadas morais são recorrentes ao longo da história moderna da sociedade. O mundo ocidental moderno já conheceu outros exemplos históricos de pânico sexual/moral. Por exemplo, a Inglaterra e os Estados Unidos no final do século XIX vivenciaram um intenso processo de disputa política da sexualidade, onde a dominação da vida erótica foi abertamente renegociada. Para isso, foram utilizadas campanhas educacionais onde se defendia abertamente contra a masturbação, especialmente dos jovens, bem como estimulavam a castidade antes do casamento; a literatura pornográfica foi caçada, pinturas e obras de arte contendo nu foram atacadas. Qual a razão?

    O trabalho segue sendo o eixo fundamental da sociabilidade humana. Porém há duas dimensões do trabalho. Uma é a que se estabelece na relação ser humano e natureza. A outra, na relação humano transformando imediatamente o próprio humano. Ambos são o verso e o reverso da constituição da sociabilidade humana. Essas duas dimensões do trabalho se modificam mutuamente e historicamente. (GAMA, 2012)

    Na leitura marxiana, são processos intrínsecos a produção e a reprodução das relações sociais capitalistas. A reprodução humana como um ato biológico e social foi um dos fenômenos de maior transformação ao longo da história, tanto quanto o trabalho considerado produtivo. No conteúdo desse trabalho podemos tomar como exemplo as transformações na família, em termos da sua estrutura, função, relações internas, sem mencionar a sua variabilidade cultural e em termos de relações de classe. (Therborn, 2006)

    Portanto, seria o ingenuidade pensar que as pautas neoconservadoras são apenas uma cortina de fumaças, quando essas são tão fundamentais que as reformas estruturantes para o exercício da dominação neofascista dos Bolsonaro.

    1969 – 2019: 50 anos da rebelião de Stonewall. Nosso lema é RESISTIR!

    Esse ano completam-se 50 anos desde a retomada moderna do movimento LGBT em todo o mundo.

    A Rebelião de Stonewall foi uma série de manifestações de LGBTIs contra a violência policial contra a comunidade. Contra uma nova invasão da polícia de Nova York que aconteceu nas primeiras horas da manhã de 28 de junho de 1969, no bar Stonewall Inn, localizado no bairro de Greenwich Village, em Manhattan, em Nova York, nos Estados Unidos. A rebelião se seguiu e seu espírito fez se levantar em todo o mundo o movimento LGBTI, dando largada nas Paradas do Orgulho.

    Depois de 50 anos as lições de Stonewall devem ser resgatadas. Em 2019 precisamos retomar o espírito questionador, subversivo e politizado das Paradas LGBTs. As paradas em todo o país devem se tornar uma grande comemoração dos 50 anos de Stonewall e mostrar que estamos dispostas a resistir. Assim como fizeram nossas antepassadas, nos rebelar contra a perseguição, assassinatos e violação de direitos.

    O caso da reunião com pastora e Ministra, Damares Alves, mostra que não há diálogo com o novo governo. Precisamos nos organizar, nos unir e preparar a resistência LGBTI. Só assim poderemos nos defender. Não voltaremos para os armário, não aceitaremos a violência caladas, atravessaremos a longa noite em resistência, como sempre fizemos.

    [1]https://www.google.com.br/url?sa=i&source=web&cd=&ved=2ahUKEwi0q9C_wM_fAhUGlJAKHW4nCC8QzPwBegQIARAC&url=https%3A%2F%2Fexame.abril.com.br%2Fbrasil%2Fdamares-se-reune-com-grupos-lgbti-e-promete-campanha-contra-violencia%2F&psig=AOvVaw242CK780I7yar6TiXGzh5w&ust=1546532458043775

    [2]https://www.google.com.br/url?sa=i&source=web&cd=&ved=2ahUKEwiIuMXswM_fAhUGh5AKHUkvBV4QzPwBegQIARAC&url=https%3A%2F%2Fexame.abril.com.br%2Fbrasil%2Fo-que-pensa-a-futura-ministra-dos-direitos-humanos-sobre-lgbt-e-mulheres%2F&psig=AOvVaw1thfBEl7Bukfs6Cqv8CQfD&ust=1546532552234791

    [3] SCALA, Jorge. La ideología del género. O el género como herramienta de poder. Rosario: Ediciones Logos, 2010.

    THERBORN, Göran. Sexo e poder: a família no mundo, 1900 – 2000. São Paulo: Contexto, 2006.

    GAMA, Andréia Sousa. “O conflito entre trabalho e responsabilidades familiares no Brasil – Reflexões sobre os direitos do trabalho e a Política de Educação Infantil”. Tese de Doutoramento apresentada na Escola Nacional de Pública Sergio Arouche (ENSP), Rio de Janeiro, 2012.

    Foto: EBC

    *Com informações da ABGLT.

  • 1 de janeiro: organizar a Resistência ao governo machista de Jair Bolsonaro

    Nesse primeiro dia do ano acontece a posse de Jair Bolsonaro, presidente eleito por meio de uma campanha baseada em fakenews, ódio à mulheres, negras, negros e LGBTs.

    Dentre suas propostas, estão o estatuto do nascituro e a bolsa-estupro; que desconsideram questões de saúde pública e retrocedem nos direitos reprodutivos conquistados pelas mulheres. Tudo isso somado a um projeto ideológico que afirma que a sociedade ideal é a que a mulher fica em casa e não trabalha, retrocedendo na luta das mulheres pela sua autonomia, legitimando desemprego e o preconceito de gênero no mercado de trabalho.

    Bolsonaro, que mesmo antes de assumir, já foi denunciado por corrupção, quer acabar com a previdência e o direito à aposentadoria. Ele e sua equipe já preparam o corte nos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, classe esta que hoje é também feminina, negra e LGBT.

    Por todos esses motivos, não temos nada de positivo por esperar do novo governo. Assim, apoiamos a postura do PSOL e dos outros partidos em não comparecer à sua posse. Seremos oposição não apenas parlamentar, mas uma oposição firme e consciente NAS RUAS!

    Mulheres Unidas: #EleNaoNosRepresenta

    Bolsonaro prega o fuzilamento de seus inimigos, só fala com quem concorda com ele e deslegitima quem faz críticas. Quer implementar esta mesma forma retrógrada na educação pública, impedindo o livre pensamento e o desenvolvimento da opinião crítica dos alunos por meio da censura aos professores, categoria profissional majoritariamente feminina.

    Em sua mira estão as mulheres e os movimentos sociais que se colocam na linha de frente da resistência aos ataques que seu governo pretende fazer.

    Nós, mulheres, organizamos em setembro e outubro de 2018 uma ampla unidade de ação que articulou pessoas com diferentes visões políticas, que votaram em diferentes candidatos, mas que compreenderam a necessidade histórica de canalizar sua energia militante para tentar impedir que um candidato com um discurso e projeto fascista ganhasse a eleição. Infelizmente não conseguimos este objetivo, mas conquistamos algo fundamental para os próximos quatro anos: a certeza de que, unidas, somos capazes de fazer manifestações multitudinárias acontecerem, sendo nós, mulheres, as protagonistas de nossa própria história!

    🌻Organizar a resistência: uma grande manifestação nos dias 8 e 14 de março

    O ano mal começou e já temos uma importante tarefa: começar a construir desde já a resistência ao governo eleito, o que passa pela construção de fortes manifestações nos dias 8 e 14 de março.

    No 8 de março de 2017, aderimos à Greve Internacional de Mulheres e realizamos uma enorme manifestação, paralisando locais de trabalho e estudo. Esta data foi fundamental para impulsionar a Greve Geral que ocorreu um mês depois, que parou o país no dia 28 de abril. Em 2018 o mês de março foi marcado pelos protestos após o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, mulher lutadora, negra e lgbt, uma de nós.

    Em 2019 temos uma tarefa ainda maior: articular uma ampla unidade de ação para resistir aos ataques do Governo Bolsonaro. Temos que ir pra plenárias organizar grandes atos no dia 8 de março, dia Internacional de Luta da Mulher, e no dia 14 de março, exigir Justiça por Marielle na data de um ano de seu assassinato. Não esqueceremos!

    Desde hoje, unidas e de mãoes dadas, nas ruas e nas redes diremos que #EleNãoNosRepresenta Se fere nossa existência, seremos resistência!

    Foto: EBC

    *Resistência é uma corrente interna do PSOL

  • Acusação de racismo: codeputado do PSOL é agredido e expulso durante diplomação, em SP

    “Racismo”. Essa é a denúncia dos codeputados eleitos para compor mandato coletivo pelo PSOL em São Paulo sobre confusão durante cerimônia de diplomação de parlamentares. Um dos integrantes da bancada coletiva encabeçada pela deputada estadual eleita Mônica Seixas foi impedido de subir ao palco para posar para foto junto com os demais integrantes da bancada coletiva. Jesus dos Santos foi impedido por seguranças, puxado e retirado agressivamente do palco. Ainda, foi intimidado pelo também deputado eleito Alexandre Frota (PSL-SP), que, segundo denuncia Santos, teria também o agredido com joelhada.

    Em vídeo, é possível ver a atitude truculenta de seguranças e de Frota contra o codeputado. Outro deputado questionando: “Ele foi eleito igual a nós”, enquanto Santos era carregado por seguranças.

    Em entrevista à imprensa, Mônica afirmou que tinha anteriormente combinado com o TRE-SP de que os participantes da bancada coletiva receberiam juntos o diploma. A deputada questionou o fato de a ação ter se direcionado apenas contra Jesus dos Santos. Segundo ela, isso é uma demonstração do “racismo estrutural”. A hipótese também foi defendida pelo codeputado. “É o racismo estrutural de todos os nossos dias, que faz com que qualquer preto, qualquer periférico, qualquer mulher seja vista antes de qualquer coisa como agressor, como vagabundo. O tratamento ao qual eu recebi foi esse. Em nenhum momento perguntaram o que estava fazendo, já foram falando ‘saia daqui, que aqui não é o seu lugar'”, afirmou.

    E foi como criminoso que Santos foi tratado pelos deputados Frota e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O primeiro o chamou literalmente de “bandido”, durante entrevista, e o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) comparou a ação do eleito pelo PSOL a “atos bandidos”.

    “As pessoas estão sendo homenageadas, estão sendo diplomadas, não dá para ter atos como esse tipo de bandido”, afirmou Frota. Questionado sobre o adjetivo contra Jesus dos Santos, reafirmou: “Para mim ele é um bandido” e seguiu: “isso é uma festa para aqueles que foram eleitos e não para bandido, para militante de esquerda ficar fazendo e usando da nossa festa para promover os movimentos deles”, concluiu.

    Durante entrevista, Frota deu as costas aos jornalistas claramente irritado. Questionado sobre respeito a diplomação, ele vira para trás, começa a andar e solta: “Quero que vá para a casa do caralho”.

    Durante a cerimônia foram diplomados 94 deputados estaduais, 70 federais, os senadores, o governador João Doria (PSDB) e o vice, Rodrigo Garcia (DEM), todos eleitos por São Paulo. 

    Foto: Reprodução Vídeo G1

  • As mulheres do governo Bolsonaro

    A eleição de um neofascista para a Presidência da República é algo inédito no Brasil. Estaremos, portanto, diante de um novo tipo de governo, muito diferente de outros governos burgueses e dos governos do PT. Isso coloca enormes desafios para a esquerda, o conjunto dos movimentos sociais e, de forma especial, aos movimentos de luta contra as opressões que estão no centro da conjuntura, seja por terem protagonizado o maior movimento de resistência até então, seja por serem alvos declarados do futuro governo e de parcela fanática de seus eleitores.

    Justamente por ser uma novidade no país, por vezes, no afã de responder a cada iniciativa ou declaração de Bolsonaro, há uma tendência à repetição de fórmulas utilizadas para enfrentar governos anteriores. Foi assim, por exemplo, quando do anúncio de sua equipe de transição e a consequente discussão, por parte dos movimentos, que teve como centro da crítica o perfil branco e masculino do futuro governo.

    Quando tratamos de pautas democráticas, que envolvem em grande parte as demandas dos setores oprimidos, é fundamental termos ainda mais nitidez sobre o caráter de classe e o projeto do novo governo. Do contrário, podemos ver o conteúdo de nossas lutas esvaziado e transformado em seu oposto. É evidente que o fato de a grande maioria da equipe de transição e dos novos ministros ser composta por homens brancos se constitui em um elemento que deve ser denunciado, pois corrobora o caráter misógino e racista de Bolsonaro, que tanto a esquerda alertou durante o processo eleitoral. No entanto, chegou-se a cobrar do novo governo a nomeação de mulheres, negros e lgbts. Dias depois o governo anunciou, com ampla divulgação pela grande mídia (em especial a Rede Globo), quatro mulheres na sua equipe de transição: Márcia Amarilio da Cunha Silva, Clarissa Costa Longa, Silvia Nobre Waiãpi e Liane de Moura Fernandes Costa, as quais são, respectivamente, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, economista, tenente do Exército e tenente da reserva.

    Mais recentemente, a nomeação de Damares Alves a frente do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos” (que incorpora também a Funai), pasta criada para acelerar e especializar os passos do retrocesso em relação às conquistas históricas do movimento feminista, bem como para ser o “front” da ofensiva ideológica, no âmbito dos costumes, sobre a consciência dos trabalhadores, suscitou novamente o debate sobre como enfrentar o novo governo, seja qual rosto ele tiver.

    Ora, existe a possibilidade de alguma mulher, negro ou lgbt nos “representar” no projeto reacionário do novo governo? Se Bolsonaro fosse uma mulher (como é o caso de Marine Le Pen, na França), isto dificultaria nosso combate? De qual “representação” estamos falando quando a reivindicamos?

    Vale ressaltar o “currículo” de pelo menos três das mulheres citadas. Márcia Silva passou um ano participando de reuniões semanais organizadas pelo general da reserva do Exército Augusto Heleno (indicado para o Gabinete de Segurança Institucional -GSI), uma espécie de “comitê de campanha”, que contava com a participação do próprio candidato. Ela comanda o Centro de Ensino de Altos Estudos Oficiais da corporação, responsável pela formação de capitães e coronéis, e foi indicada para integrar a área de educação (responsável pela articulação do projeto “escola sem partido”). Silvia Waiãpi, primeira indígena a ingressar no Exército, já atuou na minissérie da Globo “Dois Irmãos”, e carrega um discurso pautado na representatividade indígena. Sobre ela, é interessante ouvirmos as palavras de Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e candidata à vice-presidente pelo PSOL na eleição deste ano:

    “Ela (Waiãpi) tem origem indígena, mas não é uma liderança, nem fala em nome dos povos indígenas. Isso (a nomeação) de jeito nenhum vai significar o apoio dos povos indígenas a esse governo. Somos um dos alvos prioritários”.

    Por fim, a ministra Damares Alves, pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, atual assessora parlamentar do deputado federal Magno Malta (PR), e ex-assessora do deputado federal João Campos (PRB) – autor do projeto da “cura gay”-, é reconhecida colaboradora da frente parlamentar evangélica e militante contra a legalização do aborto. Damares defende a aprovação do estatuto do nascituro, da “bolsa estupro”, e rejeita qualquer abordagem sobre o aborto a partir da ótica da saúde pública. A futura ministra já declarou que as escolas brasileiras são uma “guerra contra a família” e que “o índio é gente e precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra”, se referindo à questão das demarcações de terras indígenas que, segundo ela, “não serão prioridade”.

    Em todos estes casos e quantos mais surgirem não é possível relativizar absolutamente nada. Não cabe nenhuma identificação com àquelas que defendem o fundamentalismo, que são parte do projeto das Forças Armadas para o governo e que sustentam de alguma forma o futuro governo neofascista. Os posicionamentos públicos e as ações políticas das pessoas, as definem em grande medida, sobretudo quando ocupam espaços de poder da sociedade. Todas as mulheres, negros, lgbts, indígenas e nordestinos que vierem a compor este governo serão inimigos frontais da classe trabalhadora, de seus setores mais oprimidos e de suas organizações. Tanto no âmbito de suas ações práticas, quanto no de suas concepções ideológicas, deverão ser combatidos politicamente sem qualquer complacência.

    Teremos pela frente um governo neofascista, comprometido com uma agenda ultraneoliberal e de massacre aos direitos dos oprimidos. Ainda que todos os ministérios desse governo fossem encabeçados por mulheres, isso em nada mudaria o caráter do projeto que ele representa. Portanto, lutar por “representatividade” nesse governo não pode ter qualquer utilidade para a luta feminista.

    Fascistas e opressores de todo o tipo, não passarão!
    Unidade da classe trabalhadora e de todos os oprimidos para derrotar o governo Bolsonaro!

     

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    Ministra Damares: um retorno à Idade Média

  • Quem derrubou a escravidão? O sujeito e a Revolução Haitiana

    Conhecido por muitos pelo status de país mais pobre das Américas, um pequeno território caribenho como o do Haiti costuma ser retratado pela mídia como um núcleo de desastres socioambientais e políticos tão grandes que aparentemente não haveria solução. Sua população aparece nos canais de TV apenas quando se retrata sua extrema miséria ou quando se está presenciando a incursão de militares estrangeiros no país. Sobre os conflitos internos, as organizações existentes e sua história, muito pouco é dito.

    O país se tornou assim uma das maiores concentrações de ONG’s do mundo. Também foi laboratório de experiências como a invasão realizada pelas tropas brasileiras e da ONU a partir de 2010, a título de “missão humanitária”. O assistencialismo a escala nacional, aliado à solução militarista, nada trouxe de positivo ao Haiti.

    Essa realidade contribui para que muitos desconheçam a rica história revolucionária deste país. Haiti passou a existir após uma revolução de negros ocorrida na São Domingos Ocidental, então colônia francesa. O processo se desenvolveu na luta pela abolição da escravidão que tornou-se também, mais tarde, a luta pela libertação nacional finalizada em 1804.

    Os revolucionários

    O mecanismo de dominação racista da ilha pelo colonizador dividia a população negra em diversas tonalidades. Como descreve C. L. R. James em sua obra “Os jacobinos negros”, havia 128 divisões entre o “negro puro” e o “branco puro”. O sang-melê, com 127 “partes brancas” e uma “parte negra”, ainda era considerado homem de cor, tendo assim direitos restritos. Essa divisão em vários níveis dividia a população negra e atrasava em muito sua organização. Um indivíduo classificado em uma das subdivisões odiava o da outra.

    Essa divisão foi explorada pelos colonizadores para manter a situação sob seu controle. Porém, o caldo começava a ferver na segunda metade do século XVIII. Quilombos proliferavam nas partes altas da ilha e os negros mestiços, chamados de mulatos, revoltavam-se. Nesse contexto, líderes de cultos como o vodu organizaram revoltas com inspiração religiosa.

    ToussaintCom a Revolução Francesa, o processo acelerou-se. Apesar da maioria dos negros serem escravizados, não estavam completamente desconectados com o que ocorria na europa. Em especial, aqueles que trabalhavam na casa-grande e eram semi-letrados. Um deles veio a ser chamado mais tarde de Toussaint L’Ouverture.

    Toussaint, o general da revolução, foi um sujeito singular. Com uma disposição pouco comum e muito intensa ao campo de batalha, no início do processo revolucionário esteve cuidando dos negócios do dono da fazenda que o havia escravizado. Quando a revolução intensificou-se, saiu à batalha e demonstrou a capacidade de organizar um exército de milhares de homens de forma excepcional, mesmo com uma maioria que desconhecia o emprego de armas e atuação militar, chegando a utilizar táticas que mais tarde foram também usadas por Napoleão na Europa. Aliás, tropas enviadas por este último foram derrotadas pelo exército construído por Toussaint no Haiti.

    Apesar de semi-letrado e com aptidões físicas pouco desenvolvidas, Toussaint foi capaz não só de erguer este exército, mas de demonstrar-se um hábil articulador político, tanto ao negociar com os colonistas, com o governo revolucionário da metrópole e com os que vieram depois. Ao lado dos outros generais negros, soube usar a divisão e as disputas que havia entre os imperialismos francês, inglês e espanhol, chegando a realizar alianças táticas com alguns destes em certos momentos, assim como os imperialismos usavam as divisões que haviam entre os negros para dominá-los.


    Não era dominado por um espírito vingativo contra os brancos, apesar de tudo o que esperaria-se de quem foi escravizado e presenciou seus semelhantes sendo mortos das formas mais brutais por esses. Ao mesmo tempo, tinha clareza que, sem os negros se organizarem contra estes, a escravidão seria sempre o seu destino. Foi o grande arquiteto do exército da insurreição, mas não finalizou-a por confiar demais na classe dominante proprietária branca, ao ponto de não ver necessidade de declaração de independência, e de matar um dos principais generais negros, seu sobrinho Möise, que havia executado colonistas em plena guerra civil. Por ter abolido a escravidão no governo revolucionário, Toussaint tinha um apreço especial pela pátria francesa, o que também o induziu a erros.

    Mas a obra era maior que seu dirigente. Dessalines, outro general, tomou a frente do exército após os franceses sob o comando de Napoleão prenderem Toussaint, que morreu em prisão na França. O Haiti foi fundado e a independência declarada. O primeiro país do mundo a abolir a escravidão acabava de nascer e esta espalhou-se pelo Atlântico até o final do século.

    Muito mais do que uma revolta, uma insurreição

    Alguns pesquisadores costumam retratar os processos de mobilização mais radicais dos oprimidos como revoltas, enquanto de outras camadas menos desfavorecidas logo dão o nome de insurreição. Está aí um modo de apagar a importância do sujeito histórico. Revolta possui um significado muito mais ligado a algo espontâneo, sem organização e planejamento, irracional. Insurreição, por sua vez, é atribuída a processos em que há a necessidade de um longo preparo, cálculo, estratégia e táticas.

    É necessário destacar na revolução ocorrida na ilha de São Domingos no final do século XVIII e início do XIX o papel dos sujeitos. O sujeito no sentido histórico: as classes sociais e também dos sujeitos individuais que formam estas.

    Uma chuva repentina parou o combate. Mas era o fim. Naquela noite, Rochambeau convocou um conselho de guerra e decidiu evacuar a ilha. Toussaint havia morrido há apenas sete meses, mas a sua tarefa estava concluída. Com homens que tremiam de medo diante de qualquer valentão branco, em dez anos ele organizou um exército que em nada ficava a dever aos melhores que a Europa já havia visto. (JAMES, 334)

    Essa narrativa da expulsão das tropas francesas no final de 1803 de São Domingos mostra em poucas linhas a combinação, dialética, entre os trabalhadores negros escravizados da ilha e sua liderança político-militar, vinda da mesma classe social, porém com alguma peculiaridades. Toussaint L’Ouverture, por exemplo

    […] aprendeu também a desenhar. O jovem escravo cuidava dos rebanhos e das manadas, e essa foi a sua primeira ocupação. Seu pai, porém, como muitos outros africanos, tinha um certo conhecimento sobre plantas medicinais e ensinou a Toussaint o que sabia. Os elementos de uma educação, seu conhecimento sobre ervas e sua inteligência fora do comum fizeram com que ele de destacasse e se tornasse cocheiro de seu senhor. Isso proporcionou-lhe meios adicionais de conforto e para poder educar-se a si mesmo. Por fim, foi designado administrador de todos os bens vivos da fazenda, o que era um cargo de responsabilidade, normalmente ocupado por um branco. (JAMES, 33)

    Ao passo que Toussaint e outros negros viviam na condição de escravos da casa grande, a imensa maioria estava nas plantações sob condições de trabalho absolutamente desumanas. Nesse período em que um fator ainda não havia encontrado o outro, a resistência possuía mais elementos de espontaneidade. Ao fugir das fazendas, reuniam-se nas montanhas e construíam quilombos. Mackandal, um eloquente orador africano, através de discursos baseados em crenças religiosas convenceu uma parcela importante a lutar ao seu lado realizando saques e até mesmo participar de um plano de envenenamento em massas dos escravocratas que fracassou.

    Indivíduos que nunca haviam pego em uma arma atirando-se na boca de um canhão para arrancar a bala de dentro deste, por vezes não realizando a missão a tempo e sendo estraçalhados, correndo para o enfrentamento contra tropas armadas na França dos girondinos ou de Napoleão. Cavalarias que dariam inveja a qualquer general europeu atravessando extensões enormes em menos de um dia, pegando o inimigo de surpresa, utilizando de atalhos desconhecidos por este. Guerrilhas armando armadilhas contra as pesadas artilharias vindas do outro lado do atlântico. Um exército centralizado, organizado por generais forjados no fogo da batalha, unificou a revolta e transformou-a em insurreição.

    Os negros denominados como mulatos, em sua maioria viviam na parte sul da ilha. Se diferenciavam dos negros não mestiços por terem o direito de adquirir propriedade, o que fazia-os muitas vezes prosperar mais que muitos brancos. Isso gerava ódio nos brancos. Sua repulsa dos negros escravizados vinha da busca por legitimidade social, em que procuravam diferenciar-se destes. Isso provocava muitos conflitos entre ambos os contingentes de oprimidos. Porém,

    […] Entre 1758 e a Revolução, as perseguições aumentaram. Os mulatos estavam proibidos de usar espadas, sabres e trajes europeus. Eram proibidos de comprar munições, a menos que tivessem uma permissão especial com a quantidade exata estabelecida. Eram proibidos de se reunir “com o pretexto” de casamentos, festas ou bailes, sob pena de multa no primeiro delito, prisão no seguinte e ficava pior daí em diante. Eram proibidos de permanecer na França. Eram proibidos de praticar jogos europeus […] (JAMES, 52)

    Isso fez com que ocorresse muita revolta também nesta parte da população, que enfrentou os colonistas brancos em batalhas que derramaram muito sangue. Apesar de por vezes vacilarem, em unidade tática com as tropas de Toussaint e Dessalines fizeram importante frente contra os colonizadores.

    Processos desiguais e combinados

    Em um contexto de decadência do sistema capitalista, em que este se choca com o desenvolvimento das forças produtivas, a teoria do desenvolvimento desigual e combinado de Leon Trotski serviu para levantar a possibilidade de revolução socialista em um país da periferia do capitalismo, como a Rússia, o que logo depois confirmou-se.

    As condições de desenvolvimento de um país capitalista atrasado são diferentes das de um imperialismo consolidado. No primeiro caso, pulam-se etapas, o que fez com que em países como a Rússia surgisse um proletariado muito mais concentrado já em sua juventude, um terreno fértil para a revolução, transformando uma retaguarda econômica na vanguarda revolucionária mundial.

    Este raciocínio de início se aplicaria muito mais à época imperialista do capitalismo. Mas podemos fazer um esforço para utilizar sua lógica em outras. Certamente, C. R. L. James se influenciou por isto em seu livro.

    Ao descrever a economia da colônia francesa de São Domingos, fica claro que a escravidão foi utilizada em larguíssima escala com uma concentração muito grande de pessoas escravizadas. James chegou a comparar os escravizados de São Domingos ao proletariado moderno. Certamente uma comparação cheia de limites, visto que a relação com o modo de produção de um escravizado e um assalariado possuem diferenças cruciais: no primeiro caso o ser humano é tido como mercadoria, no segundo isso é apenas sua força de trabalho. Porém, servia para ajudar a visualizar o estágio do desenvolvimento da colônia que naquela época era a mais produtiva do mundo: enquanto possuía uma forma de exploração ultrapassada para o centro do desenvolvimento do capitalismo, por ser estratégica na acumulação de riquezas adotava a escravidão num sistema muito intensivo de repressão e concentração de trabalhadores, com características mais “modernas” aplicadas ao lado das medidas mais brutais.

    Este sistema foi a base da engorda do capital da burguesia francesa que derrubou a monarquia. Portanto, o sistema feudal foi derrotado pela classe capitalista que visava empregar seu modelo de assalariamento moderno como base da exploração do trabalho, ao mesmo tempo que o capital desta vinha em grande parte da escravidão, ou seja, de uma forma econômica mais  antiga até mesmo que o próprio feudalismo.

    A revolução dirigida por esta burguesia na França arrastou as classes mais desfavorecidas na luta contra a nobreza. Um partido burguês mais radicalizado, o Jacobino, assume o poder em 1794 sob a direção de Robespierre. Com isso, é abolida a escravidão nas colônias, questão que estava sob impasse. Com a queda dos jacobinos a pressão para restauração da escravidão aumenta e se concretiza com a expedição enviada por Napoleão ao final de 1801, derrotada.

    O impulso do desenvolvimento econômico capitalista sem dúvida foi essencial para o processo de desmanche da economia escravista. Porém, não podemos ignorar os sujeitos históricos, dentre eles o exército de Toussaint e Dessalines. O impulso da revolução se espalhou pelo mundo. Na insurreição dos malês ocorrida apenas três décadas depois, era expresso o temor das autoridades pela “haitinização do Brasil”. Nas décadas seguintes a 1804, a escravidão foi abolida em diferentes países nas Américas e no mundo.

    Talvez fosse interessante incluir Toussaint e Dessalines na lista de libertadores da América ao lado de Bolívar, Martín, Sucre e outros. Mas, provavelmente isso seria insuficiente, por causa do papel que o processo de São Domingos cumpriu na transformação das relações econômicas internacionais. Sem dúvidas, o alcance das transformações iniciadas no solo haitiano daqueles anos é muito maior do que a nossa compreensão sobre ele.

    [Toussaint] nutriu um projeto de navegar para a África com armas, munições e milhares dos seus melhores soldados e lá conquistar uma vasta extensão de território, colocando um fim ao tráfico de escravos e tornando milhões de negros “livres e franceses”, assim como a sua Constituição fizera com os negros de São Domingos. Não era um sonho. Ele enviara centenas de milhões de francos para os Estados Unidos à espera do dia em que estivesse preparado para aquilo. (JAMES, p.242)

     

    Referência
    JAMES, C. L. R. OS JACOBINOS NEGROS. Toussaint L’Ouverture e a revolução de São Domingos. 1 ed. São Paulo. Boitempo. 2010.

     

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    Haiti: mobilizações põem governo Moise em xeque

     

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  • Das greves das mulheres a um novo movimento de classe: a terceira onda feminista

    Em 23 de outubro, milhares de trabalhadoras da limpeza de Glasgow (Escócia) deram início à manifestação sindical por igualdade salarial organizada pela Public Services International, Unison e GMB com um minuto de silêncio, em memória das trabalhadoras que morreram antes de poderem ver o dia em que finalmente seria concedida a mesma dignidade e valor ao seu trabalho que a dada aos seus colegas homens. Nesse ato, havia plena consciência de uma longa história de grandes e pequenas humilhações, de trabalho invisível, não reconhecido ou mal pago, de incontáveis ​​casos de injustiça e pequenos abusos, bem como da enormidade do desafio enfrentado pela greve das mulheres. Igualdade salarial: uma meta razoável, quase trivial, e ainda assim tão difícil de alcançar, tanto que o Fórum Econômico Mundial calculou que – com base nas tendências e dados atuais – serão  necessários pelo menos 217 anos para finalmente superar a disparidade salarial entre mulheres e homens globalmente ( considerando que o mundo ainda será habitável em 217 anos …)

    Uma semana depois da greve e dos piquetes em Glasgow, milhares de funcionários do Google, de Tóquio a Nova York, abandonaram suas mesas e postos de trabalho e saíram às ruas em protesto, em resposta a uma série de revelações publicadas pelo New York Times sobre casos de assédio sexual, perpetrados por vários gerentes da gigante da alta tecnologia e convenientemente encobertos. O Google, da mesma forma que outras grandes empresas da economia digital, como o Facebook, vem usando a máscara do capitalismo progressista há anos: um empregador que explora, sim, mas sem discriminar entre mulheres e homens, trans e cis, gays e heterossexuais, e que fica feliz em pagar os custos do congelamento de óvulos e da fertilização in vitro. O protesto, no entanto, não se limitou a casos de assédio sexual no trabalho; articulou uma série de reivindicações, entre as quais se destacaram a demanda por proteção e direitos sindicais. Como Moira Donegan escreveu no The Guardian, “O protesto focou-se com admirável clareza na interdependência das desigualdades de gênero e de classe, e sugere a possibilidade de esforços de sindicalização entre os trabalhadores de tecnologia.” Essas duas greves, as mais recentes de uma longa série de greves com mulheres como protagonistas, das greves internacionais do 8 de março às de trabalhadores de hotelaria e educação nos Estados Unidos, nos confrontam com um aparente dilema. Do que estamos falando quando falamos sobre as greves das mulheres? Trata-se de luta de classes ou de uma nova onda feminista?

    A TERCEIRA ONDA FEMINISTA
    Depois de mais de dois anos de mobilização internacional – duas greves transnacionais no Dia Internacional da Mulher; e a recente expansão do movimento para o Chile, onde no último verão uma onda de ocupações e greves contra o assédio e a violência sexual atingiu escolas e universidades em todo o país; da mesma forma que no Brasil, onde a hashtag #EleNão, lançada por algumas mulheres celebridades em resposta à ascensão eleitoral de Jair Bolsonaro, desencadeou um processo de mobilização feminista que resultou em uma série de manifestações massivas – é claramente hora de dizer que estamos no meio de uma nova onda feminista. Uma onda que tem diferentes articulações políticas e geográficas, mas que como um todo tem colocado questões como a violência de gênero, desigualdade salarial, direitos reprodutivos e trabalho reprodutivo das mulheres, bem como liberdades sexuais, no centro do debate político e cultural em todos os países atingidos pelas mobilizações. Para compreender totalmente o impacto deste evento, no entanto, é melhor esclarecer os termos. A atual não é a quarta nem a quinta onda feminista. É a terceira, e chega cerca de 40 anos após o final da segunda. Nas últimas décadas, tem havido uma certa tendência a rotular como “onda feminista” movimentos de pensamento que ocorreram especialmente dentro dos campi universitários e seus arredores. Essas correntes de pensamento marcaram importantes pontos de mudança na teoria feminista; no entanto, não estavam enraizados em processos de mobilização social e política de massa comparáveis ao movimento feminista dos anos sessenta e setenta. Assim, se com  “onda” pretendemos indicar um processo de subjetivação social e política que ocorre através do ascenso de massa, o termo é inadequado para indicar correntes de pensamento ou transformações no debate teórico. Além disso, as mudanças no pensamento feminista que foram rotuladas como “ondas” referem-se principalmente à periodização do debate feminista anglo-americano; aplicando-lhes a categoria de “onda”, acabamos por universalizar uma particularidade geográfica, que deveria ser “re-provincializada”.

    Isso, é claro, não significa que a evolução do debate teórico dos anos anteriores não tenha influenciado as reflexões e slogans do movimento. Pelo contrário, o transfeminismo e o anti-essencialismo do movimento tem certamente uma dívida com a teoria queer e trans, e seu internacionalismo e anti-racismo são fortemente influenciados pelo trabalho na interseccionalidade e na relação entre capitalismo e racialização. No entanto, a noção de proliferação de “ondas” sugere um contínuo histórico de mobilizações feministas da segunda onda até o presente, obscurecendo a natureza do atual movimento feminista como um evento – e, assim, suas potencialidades para a ruptura política e social.

    Enquanto a segunda onda feminista, nos anos sessenta e setenta, tinha como centro impulsionador um núcleo de países ocidentais capitalistas avançados, a atual onda feminista nasceu da “periferia” – da Argentina e da Polônia – e se espalhou rapidamente para um âmbito global, assumindo uma dimensão de massa numa série de países mais afetados pela crise e pelas políticas de austeridade e contenção da dívida (Itália, Espanha, Brasil, Chile…). O uso de tecnologias digitais e mídias sociais tem contribuído enormemente para o caráter transnacional imediato do movimento, incentivando não só a articulação das lutas, mas também a circulação de documentos, idéias, slogans, análises e informações, e incentivando uma expansão dinâmica da mobilização. Mas é acima de tudo a greve que constitui a novidade mais importante  da nova onda. Não só porque a greve colocou no centro do debate o trabalho das mulheres, o papel das mulheres na reprodução social e a relação entre produção de mercadorias e reprodução, mas porque se tornou o motor principal de um processo de subjetivação através do qual uma nova subjetividade feminista anticapitalista está emergindo, a qual é fortemente crítica ao feminismo liberal, que também está presente internamente à nova onda: basta pensar em algumas tendências liberais da Marcha das Mulheres nos Estados Unidos, transformada em um apêndice progressista do Partido Democrata, ou as inclinações punitivistas do  #metoo.

    O impacto potencial do atual processo de subjetivação feminista emerge mais claramente quando se leva em consideração a diferença fundamental entre essa onda e as duas primeiras. Em termos extremamente esquemáticos, a primeira onda feminista – nas últimas décadas do século XIX e início do XX – ocorreu no processo de nascimento e consolidação do movimento operário: do crescimento da social-democracia alemã à formação de sindicatos e partidos social-democratas e comunistas em toda a Europa e nos Estados Unidos. Nesse processo histórico de politização de massas e da irrupção da classe trabalhadora no cenário político, a primeira onda feminista reivindicou a plena realização da promessa universalista própria do liberalismo democrático e do socialismo, agitando-se em torno do slogan da igualdade: igualdade de capacidades e direitos. A segunda onda feminista ocorreu dentro de outro processo de subjetivação de classe, o do surgimento da Nova Esquerda nos países capitalistas avançados e da onda de lutas anticolonialistas e de libertação nacional. Nesse processo, a segunda onda apropriou-se da palavra de ordem da diferença, emprestada do nacionalismo negro, para denunciar o sexismo na sociedade e dentro do movimento e para dar voz e visibilidade a uma especificidade muitas vezes silenciada.

    O contexto da terceira onda feminista é radicalmente diferente, uma vez que o novo movimento feminista não é a expressão de um particularismo dentro de um processo mais amplo de subjetivação. A explosão do movimento feminista foi, naturalmente, precedida por outras mobilizações, a temporada de lutas de 2011-2013 com visibilidade internacional (em particular, Occupy, os Indignados e a Praça Taksim), com as quais apresenta alguns elementos de continuidade. Como esses movimentos anteriores, o movimento feminista nasceu fora e independente de todos os partidos e organizações da esquerda tradicional (ou o que resta dela). E, como em 2011–2013, uma das características do movimento feminista é a velocidade com que reivindicações específicas e parciais – a denúncia de feminicídios e o ataque ao direito ao aborto – se transformaram em uma condenação total do sistema (o  modo de produção capitalista e suas instituições estatais). No entanto, a natureza anti-sistêmica das mobilizações de 2011-2013 não foi correspondida nem pela capacidade de consolidação organizacional nem pela capacidade de identificar práticas de luta e estratégias correspondentes à radicalidade das análises e aspirações. Deste ponto de vista, o movimento feminista nasceu das cinzas da temporada anterior dos movimentos sociais. Herdou algumas de suas características, mas ao mesmo tempo deu um passo crucial: a adoção e a reinvenção coordenadas internacionalmente da greve como sua principal forma de luta e como sua identidade política. Longe de expressar um particularismo, uma perspectiva parcial, dentro de um processo mais amplo de subjetivação, através de greves de mulheres o movimento feminista está cada vez mais se colocando como o processo internacional de formação de classe dessa fase.

    O ARCANO DA CLASSE
    A tradição marxista é assombrada por um paradoxo. Por um lado, para o marxismo, a noção de luta de classes é um instrumento heurístico fundamental para a interpretação da natureza do capitalismo e dos processos históricos capitalistas e constitui seu horizonte político-programático. Por outro lado, o que é exatamente uma classe é talvez a questão mais controversa e ambígua não apenas do debate marxista, mas dos próprios escritos de Marx. Em Marx, a classe às vezes designa uma entidade metafísica ou um momento em uma filosofia da história que resulta na negação da negação. Em outros momentos, indica e define a classe trabalhadora industrial com base em critérios sociológicos e econômicos objetivos. Em A Pobreza da Filosofia, Marx apresenta a famosa distinção entre “classe em si” e “classe para si”, mas a distinção é apenas sugerida e está longe de ser clara. Finalmente, em uma série de escritos políticos, parece que um grupo social não pode ser considerado como uma classe se não agir politicamente como uma classe, em uma relação antagônica com outra.

    Essas ambiguidades desempenharam um papel importante no subsequente debate marxista e deram origem a teorias divergentes. Esquematicamente, é possível distinguir três abordagens principais: objetivista ou sociológica, metafísica (em que “classe” é uma categoria abstrata que indica o sujeito de uma filosofia progressista da história) e política. Para entender por que o novo movimento feminista deve ser entendido como um processo de subjetivação de classe, é necessário referir-se a esta última abordagem.

    Para E.P. Thompson, “classe” é uma categoria histórica antes de ser teórica, uma categoria que deve ser articulada a partir da observação empírica de comportamentos concretos individuais e coletivos que – ao longo do tempo – expressam um caráter de classe e criam instituições de classe (sindicatos, partidos, associações, etc.) Isso significa que a noção de classe é dinâmica, referindo-se a um processo histórico em vez de expressar a essência de uma entidade estática. Em outras palavras, entendida como uma categoria histórica, a noção de classe não pode ser reduzida à categorização sociológica dos grupos sociais com base em critérios classificatórios e quantitativos. Por exemplo, as definições da classe trabalhadora como o conjunto de todos os trabalhadores assalariados ou de todos aqueles que, empregados ou não, não têm outros recursos além da venda de sua força de trabalho, embora não sejam em si mesmos falsas, são vagas, abstratas, e incompleta. Em resumo, essas definições contêm um elemento de verdade, mas, se tomadas como definições completas, levam a mal-entendidos analíticos e erros políticos com consequências relevantes. Pelo contrário, para Thompson, a classe é o ponto de chegada e não o ponto de partida de um processo de formação. Por mais paradoxal que pareça, a classe é o produto da luta de classes e não o seu pressuposto.

    Daniel Bensaïd articula uma posição semelhante à de Thompson, em Marx for Our Times:
    Onde a sociologia positivista afirma “tratar os fatos sociais como coisas”, Marx sempre os trata como relações. Ele não define seu objeto de uma vez por todas por critérios ou atributos; ele persegue a lógica de suas múltiplas determinações. Ele não “define” uma classe; ele apreende relações de conflito entre classes. Ele não fotografa um fato social chamado “classe”; ele está de olho na relação de classe em sua dinâmica conflitiva. Uma classe isolada não é um objeto teórico, mas um absurdo.

    Se a classe é o produto histórico e dinâmico da luta de classes, o que resta por esclarecer é a relação entre esse processo de formação através da luta e a posição determinada ocupada por grupos sociais nas relações capitalistas de produção. As relações sociais de produção estruturam a sociedade, colocando indivíduos no que Ellen Meiksins Wood chama de “situações de classe”, cuja natureza é determinada por fatores objetivos.

    No caso das situações da classe trabalhadora, devemos, portanto, referir-nos à expropriação e separação dos meios de produção (proletarização), à extração do mais-valor através do trabalho assalariado, assim como aos processos de trabalho historicamente específicos, divisão do trabalho, etc. No entanto, ser colocado em uma “situação de classe” não significa automaticamente pertencer a uma classe. De fato, as relações de classe nunca se apresentam à experiência vivida de maneira imediata. Por exemplo, escreve Wood, o trabalho na fábrica não reúne trabalhadores em uma classe, reúne-os dentro de uma determinada unidade produtiva: o que os trabalhadores experimentam diretamente é sua própria exploração em determinado local de trabalho, não relações de classe em geral. Obviamente, sua colocação objetiva dentro das relações de produção cria as condições de possibilidade para que os trabalhadores reunidos em uma unidade produtiva experimentem uma unidade superior, por exemplo, aquela com os trabalhadores de outras unidades produtivas no mesmo território, ou no mesmo país, ou em todo o mundo, mas essa unidade superior não é uma imagem fiel da estruturação e divisão da sociedade através de relações de produção. É antes o produto de um processo histórico contingente e variável, que Wood chama de “formação de classe”. Para indivíduos colocados em “situações de classe” se constituírem como uma classe, eles devem lutar como classe, ou seja, devem experimentar antagonismo com outras classes. Para resumir, uma classe não é uma coisa, uma entidade estática, mas uma relação social e um conjunto político e social, que é constituído através de processos históricos contingentes e específicos.

    As consequências políticas dessa abordagem teórica são enormes. De fato, se a classe é o resultado dinâmico, variável e contingente de um processo histórico de autoconstituição através da luta, um dos piores erros políticos que podem ser cometidos é impor sobre a história modelos abstratos já prontos  com relação a o que conta como luta de classes e o que não. De fato, existe o risco de continuar a aquecer a nostalgia das formas e experiências do passado (ou daquelas que são meras invenções de nossa imaginação), em vez de reconhecer os processos de subjetivação de classe que estão ocorrendo sob nossos narizes.

    A NOVA CLASSE: FEMINISTA, ANTI-RACISTA, INTERNACIONALISTA
    A lógica dos “movimentos paralelos”, como observa Lise Vogel, caracterizou a esmagadora maioria das teorias e estratégias políticas da história do movimento operário: de um lado, a luta de classes, de outro, o movimento de mulheres, movimentos ambientalistas, movimentos anti-racistas, libertação sexual e assim por diante.  Nesse contexto, na melhor das hipóteses, perguntava-se como unir esses movimentos uns com os outros; na pior das hipóteses, os vários movimentos “parciais” foram acusados ​​de dividir a unidade da classe, de expressar tendências liberais ou de desviar a atenção da questão verdadeiramente central: a exploração. A nova onda feminista está oferecendo a oportunidade de superar o impasse dessa abordagem, porque, mais do que as ondas anteriores, ela está embaralhando os limites (reais e imaginários) entre a luta de classes e o movimento feminista. Para voltar aos exemplos de Glasgow e Google, a dificuldade em responder à questão inicial – é luta de classes ou luta feminista? – reside no fato de que a questão é fundamentalmente errada. Essas greves, assim como as greves transnacionais do 8 de março, e em particular as greves argentinas e espanholas, são uma luta de classes feminista. O movimento feminista está se tornando cada vez mais um processo de formação de uma subjetividade de classe com características específicas: imediatamente antiliberal, internacionalista, anti-racista, obviamente feminista e tendencialmente anticapitalista, em excesso e em tensão com respeito às instituições tradicionais da esquerda e suas práticas. Naturalmente, esse processo não é o mesmo em cada país e é definitivamente mais avançado em alguns países do que em outros. E, no entanto, se considerarmos o movimento como um todo, é esse aspecto que representa sua maior novidade e encarna as potencialidades mais interessantes.

    Quando falamos de potencialidades, também devemos falar sobre os riscos do fracasso, as condições necessárias, o trabalho a ser feito e as estratégias a serem adotadas para que essas potencialidades sejam realizadas. A realização do potencial criado pela nova onda feminista requer acima de tudo uma capacidade por parte do movimento de refletir sobre si mesmo e, portanto, de pensar estrategicamente no mesmo nível em que já se posicionou através de sua prática: a de um  movimento anti-sistêmico em nível global. Questões como a consolidação de práticas compartilhadas de luta – em primeiro lugar a greve – a consolidação organizacional em nível nacional e transnacional, e a universalização do movimento feminista através de sua expansão para toda a sociedade e através de sua capacidade de falar pelo todo – ou “transversalidade”, para usar as palavras de Verónica Gago – estão entre as questões centrais que o movimento feminista terá que discutir e enfrentar no próximo período.

    *Cinzia Arruzza é membro do coletivo editorial da Viewpoint Magazine, professora associada de Filosofia na New School for Social Research de Nova York e ativista feminista e socialista. Ela é autora do autor de Dangerous Liaisons: The Marriages and Divorces of Marxism and Feminism.
    *Tradução: Mariana Luppi. Revisão: Ana Carolina Andrade. Publicado no site da Comuna – Tendência interna do PSOL e no International View Point.

  • Contribuição das Mulheres do PSOL ao debate sobre a conjuntura política

    Em reunião realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, em São Paulo, a Setorial Nacional de Mulheres do PSOL, após amplo debate sobre conjuntura num cenário de governo Bolsonaro, aprovou a resolução abaixo.

     

    O Brasil vive grave crise política que se localiza num contexto global de instabilidade econômica e da democracia burguesa, que atinge duramente as mulheres, pelo nível crescente de precarização do trabalho e do desemprego, e dada a representatividade das mulheres nos espaços da política formal ainda ser mínima. No Brasil, há um crescimento de ideologias de saídas autoritárias, que acompanha o fluxo geral de fortalecimento de uma direita ultraliberal e a emergente chamada “direita alternativa” (alt-right). Como já sabemos, as mulheres são alvos desta direita, que quer impor às mulheres um papel ideal de mãe, atacando os direitos reprodutivos e de escolha, e pautas como a descriminalização do aborto serão mais atacadas. Lembremos que na América Latina, tivemos a recondução de Sebastián Piñera no Chile; Pablo Kuczynski, no Peru; e Maurício Macrí na Argentina. Globalmente, vale reforçar a importância da simbologia Trump nos EUA e a expressiva votação de Marie Le Pen na França.

    No Brasil, a recente eleição de Jair Bolsonaro acompanha a escalada da violência e crimes políticos registrados em 2018, em sintonia com a ampla movimentação das elites para conformar um sentimento de criminalização dos partidos e ideologias de esquerda junto à opinião popular, respaldados por um intenso processo de seletividade da atuação do Judiciário – sintoma partilhado em diversos países da América Latina. Esse processo aponta para a continuidade do fechamento gradual do regime político frente aos dispositivos democráticos, antes fragilmente disponíveis. O assassinato de Marielle e Anderson – e mesmo que com significados e consequências políticas distintos – também os tiros à caravana de Lula e a violência durante e após o processo eleitoral de 2018 (com assassinatos e ameaças contra militantes e pessoas mais vulneráveis como LGBTQI’s, pessoas negras, líderes sem terra e sem teto)confirmam essa tendência.

    A crise, em suas dimensões política e econômica, contribuiu para uma correlação de forças desfavorável à classe trabalhadora que soma a um cenário de descrença no regime pela maioria da população, consolidando a vitória da narrativa da antipolítica que fundamenta figuras como Bolsonaro e uma boa parcela dos parlamentares eleitos pelo PSL e partidos aliados. O antissistêmico é a síntese dos desejos populares implantados por esse movimento conversador e entreguista, e é um fator importante para a vitória da extrema-direita pela via eleitoral. Cabe afirmar que esse “antissistêmico” afirma, por todos os meios, que é efetivamente misógino, racista e patriarcal… ou seja, nada antissistêmico.

    Há indícios de que o governo Bolsonaro será caracterizado por um ‘populismo de direita’ com viés fascista, se valendo de pautas reacionárias com forte apelo popular, a fim de produzir constantes ‘cortinas de fumaça’ em tornos de temas apelativos e sensacionalistas. Buscará obter uma folga institucional e midiática ao promover seus programados ataques à soberania nacional e diretos sociais,objetivando a aplicação de toda agenda ultraliberal e o endurecimento do conservadorismo nos debates e na legislação sobre os costumes.

    No que nos diz respeito, a eleição de Bolsonaro representa um profundo retrocesso para a luta das mulheres, uma vez que o presidente eleito representa as bases do pensamento e das práticas misóginas, racistas,machistas e homofóbicas, transparecendo seu programa de promoção de todo tipo de retrocesso nas pautas de mulheres, negritude e LGBTQI+. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em recente visita ao Brasil, considerou alarmante os dados de feminicídio,violência e morte de jovens negros. E alertou para o retrocesso observado no aumento de crimes de ódio, sobretudo contra travestis

    Além de propor reformas que aprofundam a relação predatória ‘capital-trabalho’ na nossa frágil economia, Bolsonaro pretende impor, juntamente à bancada fundamentalista, a bancada ruralista e abancada da bala, um outro eixo de retrocessos: aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, com a iniciativa de recolocar esforços na pauta do estatuto do nascituro. Esse projeto do conservadorismo,agora eleitoralmente muito mais vitorioso, atinge diretamente mulheres pobres e negras, por que são exatamente estas mulheres que ocupam as funções e trabalhos mais precarizados, além de estarem mais expostas às consequências dessa escalada de violência.

    Durante o último processo eleitoral, as mulheres foram protagonistas do enfrentamento direto a Bolsonaro. O movimento ‘ELE NÃO’ foi o único bem sucedido enquanto reação massiva que contribuiu para o enfraquecimento da figura do então candidato, sendo o movimento vitorioso em suscitar o debate em todo país, sustentando um processo de mobilização de massas, seja nas passeatas mobilizadas em centenas de cidades e presente em todas as capitais do país, seja nas redes sociais. Partimos da avaliação de que o ‘ELE NÃO’ foi elemento decisivo para impedir uma vitória de Bolsonaro ainda no primeiro turno.

    A ampliação das bancadas estaduais e federal do PSOL, compostas majoritariamente por mulheres parlamentares, mostra que nosso partido tem se apresentado como uma opção política ao movimento de mulheres que se inclinam à organização da luta, aumentando a responsabilidade política da Setorial Nacional de Mulheres. É importante que, diante desse cenário, as mulheres do partido atuem para impor derrotas ao governo Bolsonaro neste próximo período, e que façamos a análise das táticas necessárias, que nos colocarão em condições de tamanha tarefa. Isso perpassa o fortalecimento das alianças junto aos movimentos sociais, como o MTST e APIB, expressas nas candidaturas de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Apontando no sentido da superação do projeto de conciliação de classes.

    E também, para que construamos frentes amplas de luta, consolidando um polo dinâmico que atraia setores de esquerda e movimentos de pautas progressistas para a política do PSOL e da nossa setorial, disputando junto ao conjunto da sociedade e dentro das frentes feministas de massas, o feminismo classista, popular e interseccional que defendemos.

    Compreendendo que as mulheres terão papel protagonista no cenário político do próximo período e na luta contra o governo de Bolsonaro, a Setorial de Mulheres considera importante e orienta:

    1) A construção e atuação das mulheres do PSOL em frentes antifascistas, em defesa dos direitos e pela democracia: o agravamento do momento político exige que sejam forjadas experiências mais amplas que o PSOL para construir a resistência política, fortalecendo a referência política em torno do partido.

    2) A participação e construção do 8 de março nos estados com os mais diversos movimentos feministas e de mulheres. O Dia Internacional das Mulheres costuma abrir o calendário de lutas no país. Em 2019, essa data terá uma peculiaridade de acontecer sob um governo federal que,antes mesmo de assumir, já declarou guerra à nossa vida e aos nossos direitos. Por este motivo, o nosso envolvimento na construção das atividades do 08 de março em 2019 precisa se dar numa perspectiva de construção unitária dos atos e demais iniciativas, levando em conta os eixos políticos que o setorial aponta como sendo centrais, quais sejam: Marielle Vive! Mulheres contra Bolsonaro, por direitos e pelas liberdades democráticas!

    3) A construção de atividades nos estados com o mote Marielle Vive. Para as mulheres do PSOL, a memória da companheira Marielle, assim como o seu legado de lutas contra o genocídio negro, o machismo, a LGBTfobia,permanecem mais vivos do que nunca! Sua execução foi um recado à toda a esquerda. Por isso, desde agora e principalmente a partir da posse do presidente eleito, as mulheres do PSOL irão priorizar ancestralidade deste mote como um ícone da nossa resistência.

    Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
    São Paulo, 1º e 2 de dezembro de 2018

     

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  • Consciência negra: A falta de consciência histórica eterniza a escravidão

    O atraso sempre foi uma marca de insucesso no Brasil. A Lei Áurea foi assinada, oficialmente, em 13 de maio de 1888. A Europa iniciou, efetivamente, sua transição do feudalismo para o capitalismo por volta do começo do século XVI. Em meados de a metade do século XIX, a Inglaterra travou verdadeira luta contra o tráfico negreiro vindo da África (Ainda que essa guerra tenha sido travada com objetivo estritamente comercial e estrutural para o capitalismo, necessitado da produção de mais valia, inviável na escravatura.). E seus principais rivais foram o governo e burguesia brasileiros. Desde a primeira década do século XIX, os EUA já haviam proibido o comércio de escravos. No entanto, essa luta veio a se tornar uma realidade prática na década de 1860.

    O eurocentrismo, o “civilizacionismo”, somente se fariam necessários e praticáveis através do pensamento da supremacia de raça, cor e cultura. Esse foi o norte da política global do renascimento europeu; na ideia de que raças inferiores não passavam de animais que deveriam servir à “civilização”, bem como terem salvas suas almas através do cristianismo. Mostraram para a humanidade que esses “animais pagãos” deveriam ser o casco do navio, a enxada, o lombo ajumentado, a fonte de energia, as correntes, o sangue-gasolina, o moinho, o cavalo… na construção de um mundo novo. No feudalismo, o homem e sua prole eram de posse de senhor, e assim prevaleceu por muito tempo, até que a “luz do capital” tornara possível a promoção dos desvalidos escravos do campo para escravos novos nos centros urbanos. Vivendo esses o inferno de ver suas crias trabalhando feito verdadeiros demônios danteanos na produção da construção de grandes fortunas, que seriam usadas para expandir e escravizar mundo afora. Com a concentração de riquezas nas mãos de grandes capitalistas europeus se foi possível investir na criação de bancos e grandes empresas que escravizariam o trabalho, comércio e consumo mundiais. Atendo-nos à nossa sofrida civilização brasileira, podemos afirmar que tudo aqui é escravo. O comercio nacional é escravo do internacional, a classe trabalhadora, os nefastos empresários, a balança comercial, o desenvolvimento cultural, a bolsa de valores, as terras, os latifúndios escravocratas, a república, o parlamento, as mídias e tudo. Tudo e todos, escravos do Deus Mercado. Essa é a situação do Brasil atual, sequenciando o colonial, o monarca e o republicano.

    A distribuição das terras roubadas dos índios no Brasil fora feita sempre no devir de fortalecer uma elite nacional, subjugada ao capital internacional. No formato de sesmarias, grandes latifundiários escravocratas receberam suas doações e floresceram nesta terra, avassalando os ventres indígenas e africanos, num processo de limpeza étnica como estratégia para conter revoltas. O Brasil-coroa-portuguesa segue atrasado durante o período colonial, perdendo sempre espaço para holandeses, ingleses, espanhóis e franceses. Na unificação desta terra, a serviço da coroa portuguesa mais territórios são doados aos aliados para combater no Rio, Pernambuco, Minas, São Paulo e em quase todo o território nacional, sempre ameaçado por invasões de outros europeus escravocratas. E foi neste processo que se fez um verdadeiro moinho de gastar gente, como dizia o antropólogo Darcy Ribeiro. Índios, ameríndios, cafuzos e mamelucos, todos utilizados em guerras para defender o capital e os capitalistas. E estes últimos, sempre aniquilando, matando, violentando seus subordinados, quando estes não assumiam para si os interesses dos ricos, da coroa ou da república. Aqui cabe nosso grito de resistência histórica, em todos os grandes combates contra as elites, seja em Canudos, nos quilombos, nos motins diversos (algumas vezes, até mesmo, dentro das estruturas militares e paramilitares, como a revolta de 1924, que originou a Coluna Prestes). E que não se ponha em julgamento aqui, as ideologias ou metodologias destes movimentos, porque todos – nestas linhas é o que importa – foram travados contra as elites, sejam políticas, militares, aristocratas ou burguesas.

    Muito triste ver hoje parte dos descendentes escravos carregando ajumentadamente escravocratas nas costas, numa verdadeira sina de nunca fazer parte do poder. Isso somente pode ser possível através da aniquilação cultural e histórica.

    Empurrados para as periferias do Brasil capitalista, milhões de descendentes de escravos – indígenas e africanos – ficam isolados do desenvolvimento tecnológico, intelectual, cientifico, artístico, etc. Dessa forma mantêm-se todos sem educação, trabalho, renda, saúde pública, saneamento básico, sem as condições mínimas de subsistência humana às quais se fariam diferentes dos ex-escravos. A formação de grandes guetos, estes sim mais próximos do mundo moderno, é expandida no litoral. Mais precisamente; Rio, São Paulo, Salvador e parte do nordeste (bastante miscigenado). O crescimento dos morros cariocas, da antiga capital Salvador e do interior de Minas Gerais, foram a grande salvação do Brasil moderno, infelizmente na produção de riquezas para acumulo nas mãos das classes superiores, mas, também, felizmente, daquilo que muito podemos nos orgulhar: a resistência cultural.

    Nosso maior retrocesso

    A social-democracia brasileira (subordinada ao imperialismo), também escravocrata, instituiu uma sociedade de direitos de sobrevivência mínima para a classe trabalhadora – lembra Marx sua necessidade básica de existência para produção de mais valia – que, com sua insistente e corajosa luta teve seu auge na consolidação da CLT, na estruturação dos movimentos negros, indígenas, partidos e sindicatos de esquerda e defesa da classe, desde a década de 1930. Durante os governos deficitários do PT foram alavancadas discussões mínimas sobre a questão da escravidão africana, dizimação de índios, novas e velhas bandeiras como a LGBT e feminista.

    Com a derrubada do governo de Dilma, em 2016 pela frente parlamentar de direita unificada, mídia e o judiciário, as obrigações sociais no direito às defesas mínimas das minorias, dos negros, quilombolas, indígenas, LGBTs, feministas e dos desvalidos pelo capital, todo o pouco conquistado ao custo de muito sangue de nosso povo fora revogado.

    Não se criminaliza mais o preconceito racial, nem de gênero, nem social ou sexual. De fato, o novo governo eleito não pelo povo e sim pela grande mídia e judiciário, tira o véu do fascismo crescente em nosso país e no mundo. Revogam toda a carnificina praticada pelas elites na construção da civilização brasileira, negando que aqui houve escravidão, genocídio indígena, limpeza étnica, roubos de terra por parte dos ricos e fortalece as malvadas bandeiras da direita racista e misógina nacionais. E que bem se entenda que a citada social-democracia brasileira não só faz parte, como, também, constrói e pratica este maléfico intento. Veja-se o fato de a unificação de toda a direita nacional ter sido imediatamente intensificada no processo eleitoral e na formação do governo de Bolsonaro. Eles estão retrocedendo as condições do povo brasileiro aos anos iniciais do século XX. Com o corte dos gastos públicos, reformas trabalhista e da previdência, temos de imediato as seguintes conseqüências:

    • crescimento devastador da pobreza extrema, falta de saneamento básico que irá resultar no reavivamento de bactérias e vírus de caráter epidêmicos que já se haviam sido superados;
    • desidratação e pandemia de mortalidade infantil;
    • queda drástica no fornecimento de água potável, energia elétrica e bens de consumo básico, ocasionando a queda da qualidade de vida e subsistência;
    • desprezo total à proteção das mulheres, infância e maternidade;
    • crise hospitalar, baixo índice de qualidade na formação de profissionais da saúde, falta de investimento em prédios, equipamentos e medicamentos;
    • desmantelamento total do patrimônio público cultural;
    • falência predatória da educação no país;
    • aumento assombroso nos números de mortes de LGBTs e feminicídios;
    • crescimento da violência urbana que, num verdadeiro caos irá criar milícias armadas contra os negros e negras, índios e índias e suas culturas: candomblé, umbanda, quimbanda, macumba, xamanismo, zulu, etc. Na consolidação do auto-ódio, por desprezo às próprias raízes populares;
    • uma verdadeira carnificina praticada pelas polícias anistiadas para matar;
    • desmatamento predatório elevando o risco de o planeta entrar, rapidamente, em colapso, com o aquecimento global e aceleração de guerras iminentes por
    recursos naturais, dentro e fora de nossas fronteiras.

    Em tudo aqui tratado como retrocesso e mais os fatores que não couberam nestas linhas materializam-se através de uma arma. Estruturada num pedestal-mor, afixada na terra fecundada de sangue preto e índio, com o cano da “evolução” revestido de forte aço, fabricada pelo imperialismo americano, manuseada pela grande mídia, o parlamento e a burguesia nacionais. Empunhada pelos fascistas do presente governo… está apontada para as cabeças do preto e do índio, sejam eles mais autóctones ou miscigenados. A bala está preparada para matar-nos em caos e sofrimento, enquanto os corruptos de plantão se riem
    e produzem novelas e telejornais que os fazem verdadeiras celebridades.

    Onde está a consciência negra?

    Pouco nos resta falar nestas humildes linhas, mas muito a lutar. Com foco, força e resistência! Devemos atemo-nos menos aos discursos fascistas e mais às suas ações! Defender os negros e negras, a mulher, os indígenas, o povo brasileiro, as minorias, os LGBTs, o patrimônio público, nossa história e cultura contra essa carnificina moderna, é mirar nossos braços levantados com nossas bandeiras em todas as avenidas, com o foco apenas, todos e todas, na derrubada da reforma da previdência, na revogação da PEC do congelamento dos gastos públicos e da reforma trabalhista! Isso é consciência negra, indígena, LGBT, feminista, ecológica, dos direitos humanos e de todos e todas que tem algum tipo de consciência e consideração pela humanidade. Nosso manifesto agora é a unificação de todo o povo brasileiro, lutar numa verdadeira piracema, com gentes de tudo que é cor e credo, num verdadeiro dilúvio de homens e mulheres livres nas ruas!

    Essa é a defesa da base social piramidal da nação afro-indígeno-brasileira!

     

    IMAGEM: Negros jogando capoeira. Pintura de Augustus Earle