Teoria

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  • Esquerda Online lança curso sobre o fascismo. Assista aqui os vídeos

    Entre 05 e 09 de novembro, o Esquerda Online, junto com a Resistência/PSOL, promoveu um curso online, com aulas diárias pela internet. O objetivo foi oferecer análise de experiências históricas do fascismo, como o fascismo italiano e o nazismo, apontando as razões de seu surgimento e suas principais características, para poder ajudar na compreensão de novas formas deste fenômeno nos dias de hoje e também para poder discutir a situação brasileira e a eleição de Bolsonaro.

    O curso foi acompanhado por milhares de pessoas. Agora, todos os vídeos seguem disponíveis em nosso canal no Youtube e no Facebook e abaixo.

    Em breve, novas iniciativas de formação serão realizadas, com este e outros temas. Inscreva-se em nosso canal do Youtube para acompanhar as novidades. Bom curso.

    CURSO ONLINE Fascismo: Teoria, História e Atualidade
    Aula 1 – Fascismo e conservadorismo no mundo contemporâneo

    Com Tatiana Poggi, professora de História da UFF
    https://youtu.be/v1Dkl_EN8Tg

    Aula 2 – Regimes políticos: bonapartismo e fascismo

    Com Felipe Demier, professor da Escola de Serviço Social da UERJ
    https://youtu.be/qS8sDsy0hFc

    Aula 3 – Gramsci e a ascensão do fascismo

    Com Gilberto Calil, Professor de História da Unioeste PR
    https://youtu.be/1rbZ8OMf0Fo

    Aula 4 – Fascismo e antifascismo no Brasil

    Com Carlos Zacarias de Sena Jr., professor de História UFBA
    https://youtu.be/hN5zsGHCvOg

    Aula 5 – Sete livros para entender o fascismo

    Com Demian Melo, Professor de Políticas Públicas, UFF
    https://youtu.be/U_4VJBgCFT0

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    www.youtube.com/c/esquerdaonline

  • Gramsci e o fascismo: eleição, governo e ditadura

    A constituição dos regimes fascistas na Itália e na Alemanha passam por êxitos eleitorais dos respectivos partidos, mas isto não significa que ela tenha sido resultado direto de processos eleitorais. A consolidação de ditaduras fascistas se deu em três etapas sucessivas: a obtenção de um resultado eleitoral expressivo (mas não majoritário); a chegada ao governo (ainda que sem maioria parlamentar) e o fechamento progressivo do regime, com a destruição sucessiva das garantias e liberdades democráticas. No caso alemão, o Partido Nazista (NSDAP) logrou eleger parlamentares na eleição de 1930, no contexto de agravamento da crise econômica decorrente do crash de 1929. Dois anos depois, passou para 232 parlamentares, não atingindo, ainda assim, a maioria parlamentar. Foi na condição de força minoritária no Parlamento que o Partido Nazista, em janeiro de 1933, foi alçado ao governo, e que rapidamente passou a perseguir seus adversários visando estabelecer um regime abertamente ditatorial. Para isto, utilizou como principal pretexto o incêndio do Reichstag (Parlamento alemão) em fevereiro de 1933, pelo qual responsabilizou os comunistas.

    Na Itália, o processo foi mais lento. O Partido Nacional Fascista foi constituído sob liderança de Benito Mussolini em 1919, a partir de outra organização de menor relevância (o Partido Revolucionário Fascista). Seu principal êxito eleitoral rumo ao poder se deu em maio de 1921, quando elegeu 35 deputados (pouco mais de 6% dos 535 deputados), integrando a coalizão conservadora Bloco Nacional, que ao todo elegeu 105 deputados. Embora o centro-esquerda liderado pelo Partido Socialista (123 deputados) e o centro liderado pelo Partido Popular (108 deputados) somassem maior número de parlamentares, a grande fragmentação do parlamento determinou uma crise política permanente que só se agravou ao longo dos dois governos que se constituíram na sequência (Ivanoé Bonomi, socialista reformista, julho 1921 a fevereiro de 1922 e Luigi Facta, liberal, fevereiro a outubro 1922).

    CURSO SOBRE FASCISMO – AULA 3 – Gramsci e a ascensão do fascismo
    Com Gilberto Calil

    Na eleição de 1921, o recém constituído Partido Comunista italiano elegeu apenas 15 deputados. Às vésperas da eleição, Gramsci registrava a dramaticidade daquele processo, considerando que “a guerra abriu a maior crise já ocorrida na história, crise que não é de um governo ou de um Estado, mas de um regime e de um mundo”, e que portanto “a tática seguida nos anos da paz e da tranquilidade para nada mais serve no momento atual”. [1] A política de apaziguamento dos reformistas seria particularmente ineficaz: “Tudo aquilo que antes podia parecer um passo à frente, toda ação que há algum tempo servia para garantir um pouco de liberdade, para dar um pouco de justiça aos trabalhadores, hoje serve apenas para aguçar ainda mais a crise, para enfurecer os inimigos, para provocar reações ainda mais fortes, para tornar a vida mais dura e a batalha mais áspera”. [2] Passada a eleição, Gramsci registrava que “os comunistas foram derrotados” e que esta derrota era resultado de uma formidável crise de desencorajamento e de depressão”. Esta derrota se deu em um contexto de forte coação empresarial e restrição às liberdades, mas tais dificuldades não impediram uma dura avaliação autocrítica de Gramsci: “Os comunistas são perseguidos nas fábricas; em cada seção, há dois terços de pessoas que sofreram ‘retaliações’. A luta eleitoral – em função da dimensão universal dada pelo sentimento popular – tinha um significado de afirmação da legalidade burguesa contra a barbárie e a ferocidade fascistas. O proletariado de Turim acreditou que podia não se interessar por esta afirmação. Esta apatia não é indicador de capacidade política, mas, ao contrário, é sintoma de dissolução e de confusão mental. (…) A abstenção jamais pode ser assumida como prova de capacidade política, mas é somente comprovação de dissolução e de depravação moral”.  [3] Da mesma forma, a responsabilidade do Partido Comunista Italiano não era mascarada, mas proclamada explicitamente: “O pouco entusiasmo das massas se justifica em função do pouco entusiasmo e da debilidade dos comunistas organizados. Deve ser feito um grande trabalho de reorganização dos elementos melhores e mais conscientes. Mas os comunistas não devem se perder em processos de responsabilidade formal. O melhor modo de julgar as responsabilidades é constituir uma organização mais sólida[4]  Conforme já discutimos, Gramsci avaliava que a política de apaziguamento dos socialistas conduziria ao desastre, e portanto, via como única alternativa o rápido e intenso fortalecimento da organização dos comunistas, condição para que pudesse colocar em prática sua estratégia de enfrentamento ao fascismo.

    Em fevereiro de 1922, com a queda do governo Bonomi, a crise agravou-se e uma vez mais Gramsci apontou a fragilidade das instituições do Estado liberal e sua completa perda de legitimidade, registrando que “aos olhos do país, todo o Parlamento não passa de um corredor escuro e sem saída”. [5] Neste contexto, a perda de identidade e combatividade do Partido Socialista o fazia ser identificado com a carcomida ordem vigente: “em algumas zonas, sobretudo rurais e de pequenas regiões, há estratos inferiores da população trabalhadora que não fazem mais distinção entre os dois partidos [Partido Socialista e Partido Popular].  [6] Na sua avaliação, as tentativas de manter alguma aparência de legalidade em meio aos ataques das classes dominantes, que permeavam a política de socialistas reformistas e populares, conduziriam ao desastre: O novo regime articulará as mais obscuras características de nossas tradicionais camorras com os novos traços do Estado socialdemocrata, cínico, demagogo, hipócrita, corruptor e corrupto. Bonomi, deste ponto de vista, foi um verdadeiro precursor”.  [7] O fascismo, ainda que se apresentasse como externo ao sistema, seria justamente ao contrário um instrumento de sua reconfiguração: “Para atingir plenamente o objetivo, é preciso atravessar um período de ajustamento. Um deles foi atravessado pela crise de violência do fascismo. (…) Uma outra fase do período de ajustamento é representada pelas crises parlamentares. É no Parlamento que se deve efetuar a ligação entre os elementos dirigentes das velhas e novas camorras.”  [8]

    Marcha sobre Roma, em 1922

    Marcha sobre Roma, em 1922

    Quando Mussolini marcha sobre Roma com sua milícia fascista e com isto consegue a demissão do governo Facta e sua própria nomeação como Primeiro Ministro, Gramsci encontrava-se em Moscou, tratando de problemas de saúde, de onde enviou um artigo recapitulando os vários fatores que conduziram à constituição do governo Mussolini: a fragilidade da burguesia italiana; sua completa falta de compromisso democrático; o agravamento da crise da dominação em virtude das tentativas de manter a estabilidade do sistema através de concessões paternalistas; o impacto das greves operárias e das sublevações camponesas; a traição do PS à greve do Piemonte em 1920 e a desmoralização das classe trabalhadora decorrente desta traição; e a articulação entre as confederações empresariais, associações rurais e fascismo.  [9] Todos estes fatores tornaram o regime liberal insustentável e conduziram à constituição do governo Mussolini, em um cenário no qual embora se mantivesse uma formalidade legal, era diretamente decorrente de um ato de força – a Marcha sobre Roma.

    Finalmente, é importante observar que a constituição do governo Mussolini não implicou de imediato na constituição de um regime fascista. Entre novembro de 1922 e junho de 1926, a Itália tinha um governo liderado por um fascista – tal como teremos no Brasil a partir de janeiro próximo – mas em uma condição de transição na qual subsistiam determinadas liberdades. Neste contexto, Gramsci ao longo de 1923 fundamentou a proposta de investir na articulação política entre o operariado do Norte com o campesinato do Sul como caminho para efetivar um processo revolucionário e derrotar o fascismo. Em abril de 1924, em eleições que se realizaram ainda com certas condições de liberdade, Gramsci foi eleito deputado e retornou à Itália para assumir seu mandato. Pouco depois de Gramsci ter assumido como deputado, o deputado socialista Giacomo Matteoti foi assassinado por fascistas logo após de ter proferido um discurso denunciando fraude eleitoral e agravamento da violência política. Gramsci então defendeu que a única alternativa de resistência seria a convocação imediata de uma greve geral, rompendo com o imobilismo legalista e confrontando abertamente o governo fascista. Sua posição não se impôs e a escalada repressiva seguiu seu curso, até que ao longo de 1926 completou-se a reconfiguração do regime italiano e, em novembro, Gramsci teve seu mandato cassado e sua prisão decretada. As estratégias de apaziguamento e conciliação, a crença em que as instituições do Estado seriam capazes de conter o fascismo ou que ele seria destruído pelos seus próprios erros, acabavam, enfim, por produzir o resultado tantas vezes antecipado por Gramsci.

    *Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. É autor, entre outros livros, de “Integralismo e Hegemonia Burguesa” (Edunioeste, 2011) e pesquisa sobre Estado, Poder, Direita, Hegemonia, Ditadura e Fascismo.

    NOTAS
    1 – GRAMSCI, Antonio. Socialista ou comunista?. In: Escritos Políticos. Volume 2, 1921-1926. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 61.
    2 – Idem, p. 61.
    3 – Idem, p. 64-5.
    4 – Idem, p. 65.
    5 – GRAMSCI, Antonio. “A substância da crise”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 111
    6 – Idem, p. 112.
    7 – Idem, p. 113.
    8 – Idem, p. 113.
    9 – GRAMSCI, Antonio. “As origens do Gabinete Mussolini”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 122-126.

     

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  • Notas sobre a importância e a atualidade da “Frente Única”

    Não apenas os comunistas não devem se opor a essas ações comuns, mas, ao contrário, devem tomar a iniciativa, justamente porque quanto maiores são as massas atraídas ao movimento, mais alta se torna a consciência de sua força, mais segura se torna de si mesma, e mais se tornam capazes de marchar adiante, por mais modestas que tenham sido as consignas iniciais da luta.
    (LEON TROTSKY, Considerações Gerais sobre a Frente Única, 1922)

    O marxismo revolucionário conheceu a chamada “tática da Frente Única” ainda nos debates dos primeiros congressos da III Internacional (Internacional Comunista). Sua provável origem é a política da chamada “Carta Aberta”, iniciativa proposta por Paul Levy, dirigente do Partido Comunista alemão, para que sua organização chamasse publicamente o Partido Social-Democrata alemão para a luta comum.

    No IV Congresso da III Internacional, realizado no ano de 1922, foi aprovada as “Teses para a unidade da frente proletária”, elevando a Frente Única como uma orientação política geral da organização. Ainda que essa definição tenha sido objeto de muita polêmica entre os revolucionários deste tempo.

    Neste Congresso, com os bolcheviques russos à frente, foi reconhecido abertamente que a onda revolucionária aberta sob o impulso da vitória da Revolução Russa de 1917 tinha sido no mínimo desviada. Àquela altura, a força da reação capitalista derrotara vários processos revolucionários e os seus aliados reformistas no movimento operário ainda eram a maioria entre a classe trabalhadora.

    Diante deste cenário internacional, a III Internacional propõe que seus partidos, muitos deles já grandes organizações políticas, defendessem a unidade na ação prática entre comunistas e social-democratas (partidos ligados a II Internacional), para que lutassem juntos contra o capitalismo e em defesa dos trabalhadores.

    Essa unidade para ação prática incluiria também, evidentemente, os sindicatos. A proposta consistia em unificar o conjunto do movimento dos trabalhadores para lutar contra o capitalismo e seus ataques, mantendo a total independência entre os partidos que integrassem a Frente Única, reconhecendo as grandes diferenças políticas e programáticas entre as duas principais correntes do movimento operário na época, a comunista e a social-democrata.

    O objetivo era protagonizar novamente grandes mobilizações dos trabalhadores, evitando maiores retrocessos do movimento operário. Mas, esta tática teria também um grande valor pedagógico, pois colocaria as diferenças políticas e programáticas entre comunistas e social-democratas de forma aberta, pública e na frente dos trabalhadores – quando estes estavam em ação, melhor momento para discutir os distintos projetos políticos de cada organização que atuavam em nome da classe trabalhadora.

    Muitos marxistas, na época, foram críticos a tática da “Frente Única”, afirmando que ela era uma capitulação e reforçava ilusões na social-democracia, que já tinha feito parte de traições de importantes revoluções, como na Alemanha, por exemplo. Entretanto, a sua adoção se demonstrou correta não só para ampliar a capacidade de mobilização do movimento operário, como também para fortalecer os partidos comunistas em vários países, que cresceram muito a sua autoridade política defendendo a unidade da classe trabalhadora contra a burguesia.

    Infelizmente, uma década depois, quando a tática da “Frente Única” era ainda mais decisiva para o fortalecimento do movimento operário e para derrota da reação, a III Internacional, neste momento já degenerada pela burocratização da ex-URSS sob o comando de Josef Stálin, foi contra a sua aplicação contra o fascismo, que crescia no início dos anos 1930 do século passado.

    Essa política terrivelmente equivocada foi ainda mais dramática na Alemanha, quando o Partido Comunista alemão se negou a aplicar a Frente Única com o Partido Social-Democrata, diante do avanço do nazismo. O marxista revolucionário russo Leon Trotsky se insurgiu contra essa orientação absurda, que acabou contribuindo para a vitória de Hitler. Muito deste importante debate se encontra bem desenvolvido em seu livro “Revolução e Contra-Revolução na Alemanha”.

    Recuperar esse pequeno histórico se revela importante para o humilde objetivo deste artigo: sustentar que os principais pressupostos da tática da Frente Única seguem atuais e válidos, se revelando como uma orientação fundamental para o movimento dos trabalhadores, da juventude e dos setores oprimidos no Brasil de hoje. Se já era central antes, especialmente diante do golpe parlamentar de 2016 e do governo ilegítimo de Temer, se torna ainda mais importante frente ao governo Bolsonaro, um representante de uma extrema-direita neofascista.

    Evidentemente, como toda referência histórica, precisamos entendê-la dentro do contexto atual e com as devidas atualizações necessárias. Acredito que a aplicação da tática da Frente Única segue fundamental, devemos nos colocar de forma humilde e ativa a serviço de sua construção, especialmente por três elementos que destaco em seguida:

    1 – A unidade na ação é o primeiro passo

    Toda a discussão deve começar pela necessidade da mais ampla unidade de ação entre todos os movimentos, organizações e entidades da classe trabalhadora, da juventude e dos oprimidos contra o governo Bolsonaro, seus aliados e todos os riscos reacionários que ele representa, não só sobre os direitos sociais, mas também às liberdades democráticas.

    Ameaçar a nossa unidade na ação prática do nosso movimento de resistência por diferenças políticas, por mais importantes que sejam, é um grave erro político. Um caminho que deve ser evitado por todos os lutadores contra Bolsonaro.

    Esta Frente Única deve unificar as centrais sindicais, os sindicatos, os movimentos sociais e populares, o movimento estudantil, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os movimentos de lutas contra as opressões (Mulheres, Negros / Negras e LGBT´s) e os partidos de esquerda identificados com os trabalhadores. A Frente Única não deve excluir nenhum setor que defende os interesses do povo trabalhador.

    Deve haver uma coordenação unificada de todos estes movimentos, nacionalmente e em cada Estado. Sem disputa de protagonismos, perseguindo de forma consciente a unidade entre todos estes movimentos e organizações. Nossas ações e calendários devem ser de fato unificados e construídos coletivamente. O que menos precisamos agora são datas desconexas de mobilizações, que dispersem as nossas forças organizadas.

    Esta unidade deve se construída a partir da direção das entidades, movimentos e organizações, mas precisa ser solidificada pela base, por espaços que reúnam os milhares de ativistas que estiveram em ação na campanha eleitoral, especialmente no segundo turno. Portanto, é ainda mais importante a realização de plenárias de base da Frente Única nas principais cidades, por regiões, categorias, universidades, entre tantos outros espaços.

    2 – Frente Única e unidade democrática

    A Frente Única deve ser composta por entidades, movimentos e organizações ligados à classe trabalhadora, a juventude e os setores oprimidos. Estes movimentos sindicais, estudantis e sociais, em conjunto com as organizações da esquerda identificadas com os trabalhadores, devem dar a direção política do nosso movimento de resistência.

    Entretanto, vamos enfrentar um governo dirigido por um projeto político de extrema-direita neofascista, que quer governar de forma extremamente autoritária; apoiado principalmente nas forças armadas, no poder judiciário e numa maioria reacionária no Congresso Nacional; inclusive, perseguindo lideranças da esquerda e movimentos sociais combativos.

    Portanto, precisamos ampliar ainda mais a nossa unidade de ação. Erram completamente os setores políticos da esquerda que se opõem que a Frente Única estimule uma unidade de ação democrática mais ampla.

    A Frente Única das organizações do movimento e da esquerda deve chamar atividades, mobilizações e comitês que incluem amplamente todos os setores democráticos, que não necessariamente tenham acordo global com o nosso programa, mas se oponham ao projeto reacionário representado por Bolsonaro e seus aliados.

    A política que se revela mais ajustada neste período é a combinação entre a construção da Frente Única dos movimentos da classe trabalhadora e a construção de uma unidade de ação mais ampla, envolvendo todos os setores democráticos.

    3 – Independência entre os partidos e os distintos projetos políticos

    A ampla unidade de ação e de organização da Frente Única não pode ser confundida com a exigência equivocada que se escondam os projetos distintos e as diferenças políticas e programáticas entre as organizações e partidos de esquerda.

    Na nossa Frente Única deve estar o PT, partido de oposição a Bolsonaro com mais peso eleitoral e também nos movimentos da classe trabalhadora. Mas, a presença do PT não pode significar que ele tenha o monopólio do nosso movimento de resistência.

    A direção do PT segue defendendo um projeto de conciliação de classes, o praticou na campanha eleitoral que acaba de se encerrar, especialmente com as alianças políticas com setores ligados à velha direita, que inclusive apoiaram o golpe parlamentar do impeachment.

    Cometeu graves erros políticos e programáticos nos seus 13 anos de governo federal, seja com Lula ou com Dilma. Erros que ajudaram, em última instância, que as forças golpistas e até de extrema-direita ganhassem terreno. Por exemplo, não podemos esquecer que a direção do PT aceitou Temer como vice de Dilma.

    Seria um erro gigantesco propor, por exemplo, que o PT fosse excluído da Frente Única, pelas grandes diferenças que temos com a direção deste partido. Entretanto, temos que garantir também espaços democráticos para que se discutam abertamente os rumos do nosso movimento de resistência.

    Sempre levando em consideração o necessário senso de proporções nas discussões políticas que devemos realizar e sem ameaçar a nossa unidade de ação prática, não podemos esconder as nossas diferenças. Portanto, seguiremos defendendo a necessidade urgente de um novo projeto de esquerda, socialista e de independência de classe no Brasil.

    Neste sentido, seguimos divergindo da estratégia de conciliação classes da direção do PT e nos opomos frontalmente a uma estratégia meramente eleitoral, de apostar tudo na perspectiva de uma vitória somente numa nova eleição em 2022.

    Por isso, apostamos na construção do PSOL e das candidaturas presidenciais de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara – expressão da aliança política e eleitoral entre MTST, PSOL, PCB, APIB, Mídia Ninja, entre outras organizações e movimentos. Consideramos esta aposta como a mais correta e seguimos comprometidos com a sua construção e fortalecimento.

    Afirmamos que tanto o PSOL – como a aliança política e social que construímos em torno da chapa Boulos e Sonia – deve ser parte da Frente Única, com personalidades e propostas próprias, e de forma ativa construindo as ações unificadas dos movimentos de resistência.

    Se a vitória de Bolsonaro impõe a necessidade de uma ampla unidade de ação e a construção da Frente Única, ela não interrompe ou encerra entre nós a importância das discussões dos projetos políticos distintos na esquerda brasileira.

    Devemos estar na linha de frente das lutas de resistência contra Bolsonaro, mas sem abrir mão de realizar as discussões fundamentais sobre os rumos da esquerda em nosso país.

    FOTO: Detalhe de cartaz do Partido Comunista Alemão KPD, em 1921

    Referências Bibliográficas:

    . BROUÉ, Pierre, A História da Internacional Comunista, São Paulo, Editora Sundermann, 2007.

    . TROTSKY, Leon, Revolução e Contrarrevolução na Alemanha, São Paulo, Livraria Editora Ciências Humanas, 1979.

    . III Internacional – Comunista: Manifestos e Resoluções do 3º. Congresso, São Paulo, Brasil Debates Editora, 1989.

    . Resoluções e Documentos do Quarto Congresso da III Internacional, (http://combateclassista.blogspot.com/2012/06/quarto-congresso-da-iii-internacional.html?m=1)

     

  • O incêndio no parlamento alemão: a fake news que permitiu a Hitler perseguir os comunistas

    Na manhã do dia 28 de fevereiro de 1933, a cidade de Berlim acordava tensa, com a notícia do ocorrido na noite anterior: o incêndio no prédio do parlamento alemão, o Palácio do Reichstag. Policiais cercavam o local, impedindo o acesso dos curiosos para ver o que restou após os bombeiros terem apagado as chamas.

    O chanceler Adolf Hitler chegou ao local e nitidamente transparecia o estado de perturbação. Hitler havia sido nomeado chanceler em 30 de janeiro daquele ano e, menos de um mês depois, nem ele e nem o partido nazista haviam se consolidado no poder e eram minoritários na coalizão que estava no governo. Mesmo já tendo tomado medidas de cunho autoritário, como o decreto de 04 de fevereiro, que limitava a liberdade de imprensa.

    Martinus Van der lubbe, preso no Reichstag, foi executado no ano seguinte.

    A polícia prendeu suspeitos e começava o interrogatório em busca dos responsáveis pelo incêndio. Entre os detidos estava um jovem holandês de 24 anos, Marinus Van Der Lubbe, que havia sido membro da juventude comunista em seu país dois anos antes, em 1931, e que estava há pouco tempo na capital alemã. Este acabou confessando que provocou o incêndio, como um protesto pela ascensão dos nazistas, mas que havia agido sozinho.

    Hitler afirmou existir uma conspiração comunista para assumir o poder. Relatos e biógrafos dizem que o chanceler alemão ficou totalmente histérico ao ser informado que uma única pessoa foi responsável pelo incêndio no Reichstag. Hitler teria declarado: “Precisamos exterminar essa peste assassina com punho de ferro”. Assim Hermann Göring, comandante da polícia prussiana, declarou estado de alarme máximo, autorizando seus subordinados a usar armas de fogo.

    Na mesma noite do incêndio, aquele longo dia 27, a polícia recebeu de Göring a instrução de prender deputados comunistas e funcionários do partido. As tropas da SA, forças paramilitares do partido nazista, logo entraram em ação. Elas levaram as pessoas para prisões provisórias, onde muitas seriam torturadas. Durante o mês de março, mais de 25 mil pessoas foram detidas nestas ações da SA.

    Em nome da proteção do povo e do Estado, o presidente do parlamento alemão, Von Hindenburg, assinou um decreto que eliminava a liberdade de expressão, reunião, manifestação e de imprensa, assim como o sigilo de correspondência e deu o direito de o governo intervir em estados para garantir a “paz e a ordem”. Tudo isto em nome da suposta ameaça comunista.

    Hitler e os dirigentes do partido nazista reconhecem que este incêndio era uma oportunidade única. A população se sentia insegura. As elites temiam a ameaça bolchevique. Eles possuíam o motivo (desculpa) ideal para combater seus inimigos, os comunistas e o movimento operário.

    Sem provas, sem controle jurídico, sem evidências, Hitler começou a fechar qualquer jornal que lhe fosse desconfortável, em nome da pátria da Alemanha e de Deus.

    Sem grande oposição, a exceção do movimento operário organizado, as liberdades democráticas começaram a ser retiradas, e os grandes jornais faziam coro com a “ameaça comunista”, saudando cada uma das medidas de segurança tomadas. Ao final do ano, a Alemanha vivia uma ditadura.

    Apenas oito dias após o incêndio no Reicshtag, em 05 de março, diante de uma forte campanha contra os comunistas e demais partidos operários, aconteceram as eleições na Alemanha. As ruas das principais cidades alemãs estavam tomadas pela propaganda nazista, com cartazes nas ruas, apoiadores, jornais e até aviões com mensagens a apoio a Hitler e seu partido. Obviamente o partido nazista e Hitler saem vitoriosos, com 43,7% dos votos.

    O resultado não foi o esperado por Hitler, que esperava superar facilmente os 50%, mas destas eleições em diante o fortalecimento dos nazistas rumo a conquista do Poder e de sua ditadura de ódio caminhou a passos largos.

    Com a prisão dos 81 deputados do partido comunista e outros 11 do partido social democrata, Hitler consolida sua maioria parlamentar. Estes dois partidos juntos tiveram quase 40% dos votos. O restante da oposição ao partido nazista – o partido católico Zetrum (que viria a ser proibido em 14 de julho), acaba por apoiar Hitler. Assim o parlamento concedeu plenos poderes, com 441 votos contra 91, vindos da social-democracia.

    Em 27 dias após o incêndio do Reichstag, Hitler se tornaria o III Furher.

    A mentira contada pelos nazistas de que a o incêndio havia sido uma ação dos comunistas serviu para instaurar um clima de pânico e fazer a popularidade de Hitler e seu partido chegarem às alturas.

    Hitler soube aproveitar o incêndio no Reichstag a seu favor, manipulando a opinião pública, e fazendo todos acreditarem na ameaça do inimigo interno, no perigo de um “golpe comunista”. Aproveitou a situação para aumentar seus poderes e pôr fim aos seus adversários.

    Os comunistas levantaram uma tese oposta, de que Van der Lubbe era só um testa de ferro e os nazistas haviam causado o incêndio. Em 2014, o historiador americano Benjamin Carter Hett, em seu livro Burning the Reichstag, demonstrou que as SAs nazistas já tinham um setor especializado em incêndios. O fato é que a versão de que o incêndio era um plano comunista não passou de invenção, tanto que os demais acusados – quatro comunistas – seriam logo absolvidos.

    As mentiras propagadas pelos nazistas mostram que desde sua gênese a extrema-direita fascista utiliza da fabricação de mentiras e manipulação em massa, para assim conseguir destruir seus adversários e aumentar sua popularidade.

    Do incêndio do parlamento que teria sido feito por comunistas que tramavam um golpe na Alemanha da década de 30, até as fake news de hoje em dia, que estimulam o medo da “ameaça comunista bolivariana” do PT e de toda a esquerda, qualquer semelhança não é mera coincidência.

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  • 15 livros para entender e combater o fascismo

    Não é qualquer partido ou movimento de direita que pode ser chamado de fascista. O fascismo é um fenômeno muito específico, uma direita muito específica, com características que a diferenciam de outros movimentos de direita. Quando emergiu na Itália, no imediato pós Primeira Guerra Mundial, o fascismo italiano se notabilizou pela mobilização de milícias armadas que atacaram violenta e mortalmente o movimento operário e a esquerda em geral.

    Sendo um fenômeno característico do período do entreguerras, encontrado em diversas sociedades como movimentos de extrema-direita (como na Alemanha com nazismo, e no Brasil com o integralismo), e em alguns países como a Itália e a Alemanha tais movimentos chegaram ao poder constituindo-se num regime político contrarrevolucionário. A recente emergência de movimentos fascistas em vários quadrantes do globo, incluindo no Brasil, produz uma enorme curiosidade militante sobre o assunto. Daí a necessidade de entender a natureza do fenômeno antes de chamar qualquer governo, instituição ou liderança política de fascista.

    O propósito das linhas a seguir é de oferecer um guia de leituras fundamentais da tradição marxista e historiografia disponíveis em português para a compreensão do fascismo.

    ÍNDICE

    1 Revolução e Contrarrevolução na Alemanha – Leon Trotski

    2  A psicologia de massas do fascismo, de Wilhelm Reich

    3  Cadernos do Cárcere, de Antonio Gramsci

    4  Lições sobre o fascismo, de Palmiro Togliatti

    5  Introdução ao fascismo, de Leandro Konder

    6  Ditadura e fascismo, de Nicos Poulantzas

    7   Sobre o fascismo, de Ernest Mandel

    8  Teoria do Desenvolvimento Capitalista, de Paul Sweezy

    9  As origens do fascismo, de José Carlos Mariátegui.

    10  Anatomia do fascismo, de Robert O. Paxton

    11  Mussolini e a ascensão do fascismo, de Donald Sasson

    12  Hitler – um perfil do poder, de Ian Kershaw

    13  Integralismo: o fascismo brasileiro da década de 1930, de Hélgio Trindade

    14  Integralismo e Hegemonia Burguesa: a intervenção do PRP na política brasileira (1945-1965), de Gilberto Calil

    15  Faces do Extremo, de Tatiana Poggi

     

     


    1 – Revolução e Contrarrevolução na Alemanha, de Leon Trotski

    Revolução e Contrarrevoluçõa na AlemanhaComo bem definiu Trotski, o fascismo é uma contrarrevolução de baixo para cima, uma contrarrevolução que se vale dos métodos da guerra civil para liquidar com as organizações autônomas da classe trabalhadora. Os principais escritos que Trotski dedicou ao assunto foram compilados por Mário Pedrosa e publicados com o nome de Revolução e Contrarrevolução na Alemanha ainda nos anos 1930. Um dos pontos, aliás, que merece destaque nesses escritos é a crítica do revolucionário russo à orientação da Internacional Comunista que, baseando-se numa definição irresponsável que atribuía o epíteto de “fascista” a mais variada gama de governos e partidos, até ao partido socialdemocrata alemão, tachado pela orientação stalinista de “social-fascismo”. Uma importante contribuição de Revolução e Contrarrevolução na Alemanha é a forma como Trotski discute as diferenças entre os regimes políticos assumidos pelo Estado capitalista, distinguindo, por exemplo, a estrutura das ditaduras fascistas das ditaduras militares e dos regimes bonapartistas.

    (Publicado no Brasil pela Editora Sundermann)

    2 – A psicologia de massas do fascismo, de Wilhelm Reich

    Psicologia de massas do fascismoTrabalhando na fronteira do diálogo entre o marxismo e a psicanálise freudiana, o revolucionário alemão Wilhelm Reich começou a escrever em 1932 o livro que no fim de 1933 seria publicado com o nome de A psicologia de massas do fascismo. Buscando investigar a adesão de setores de massa aos movimentos fascistas, o nazismo em particular, Reich buscou em aspectos culturais marcados pela repressão sexual (o que, podemos dizer, estrutura opressões odiosas como o machismo, a homofobia etc.) a predisposição de setores da pequena burguesia de aderirem a movimentos que prometem ordem, liderados por figuras carismáticas que representam uma espécie de “pai salvador”, um pai autoritário capaz de resolver todos os problemas. É claro, dialogando com o marxismo, Reich está atento ao contexto da crise do capitalismo, do fracasso/bloqueio da revolução alemã como base objetiva de tal processo.

    Disponível aqui em PDF

    3 – Cadernos do Cárcere, de Antonio Gramsci

    O marxista italiano Antonio Gramsci vivenciou o drama de assistir em sua terra natal a emergência do fascismo que lhe levou à prisão de 1926 até o fim de seus dias. Antes de ser preso, quando trabalhou como jornalista e liderança do movimento dos conselhos de fábrica em Turim, como depois quando se tornou dirigente do Partido Comunista Italiano, Gramsci escreveu uma série de análises seminais sobre o assunto, compiladas no segundo volume dos Escritos Políticos recentemente editado no Brasil. Depois de preso, como é conhecido, Gramsci escreveu três dezenas de cadernos escolares com uma apurada reflexão sobre a teoria política, dentro das quais existe todo um manancial conceitual importante para entender o fenômeno do fascismo, como os conceitos de crise orgânica, cesarismo, guerra de posição, revolução passiva e transformismo.

    Os Cadernos do Cárcere são um texto árido, e uma das muitas razões deve-se ao fato de que seu autor teve que burlar a censura fascista desses escritos. Daí que seja recomendável o uso de comentadores como auxílio à leitura, como o livro O Laboratório de Gramsci, de Alvaro Bianchi e o Dicionário Gramsciano, recentemente editado no Brasil. Naqueles de número 13 e 22 é onde existe o maior número de notas dedicadas ao assunto.

    Disponível aqui em PDF (Volume I)

    4 – Lições sobre o fascismo, de Palmiro Togliatti

    Após a comprovação do desastre da linha seguida pelo Partido Comunista da Alemanha, com a ascensão do nazismo, liquidação da esquerda e instalação do regime fascista alemão, a Internacional Comunista se viu diante de um impasse: como rever a linha política e continuar parecendo coerente? Uma das contribuições interessantes nesse processo foi um curso dado pelo dirigente comunista italiano Palmiro Togliatti, que no verão de 1935 ofereceu um curso na Escola Quadros da Internacional em Moscou, material que só em 1970 seria publicado com o nome de Lições sobre o fascismo. Há no curso uma densa explicação das características do regime fascista italiano, particularmente das instituições criadas pelo fascismo para integrar as massas populares, sejam os sindicatos fascistas, sejam as instituições culturais dedicadas à organização do “tempo livre” (o tempo fora do trabalho).

    Leitura online (Scridb)

    5 – Introdução ao fascismo, de Leandro Konder

    Introdução ao fascismoO filósofo marxista brasileiro Leandro Konder dedicou um importante livro sobre o assunto na década de 1970. Introdução ao fascismo foi escrito, entre outras razões, para combater a tendência de diversas correntes da esquerda de caracterizar as ditaduras militares latino-americanas como fascistas. Assim, através de uma erudita retomada das principais teorias explicativas do fascismo, desde aquela produzida por contemporâneos, como pela historiografia produzida após a Segunda Guerra Mundial, Konder escreveu um dos melhores textos em língua portuguesa sobre o assunto.

    Republicado pela editora Expressão Popular

     

    6 – Ditadura e fascismo, de Nicos Poulantzas

    Fascismo e ditaduraEm 1970, o cientista político marxista Nicos Poulantzas produziu uma obra de grande envergadura: Ditadura e Fascismo: a III Internacional face ao fascismo. Como o próprio título diz, Poulantzas fez o resgate do grande debate entre os intelectuais marxistas no período de emergência do fascismo, destacando as contribuições e os limites de autores como Gramsci, Togliatti, Trotski, August Thalheimer, entre outros, Poulantzas também contribui na compreensão das diferenças entre as ditaduras que o Estado capitalista pode apresentar (particularmente: ditadura fascista, ditadura militar, bonapartismo).

     

    7 – Sobre o fascismo, de Ernest Mandel

    Um pouco mais difícil de encontrar, mas não menos importante, é o livro do marxista belga Ernest Mandel sobre o assunto. Há apenas uma edição portuguesa, da editora Antídoto, onde consta o texto do dirigente trotskista seguido de alguns dos textos de Trotski presentes na já mencionada compilação Revolução e Contrarrevolução na Alemanha.

    Disponível no Marxists Internet Archive, em português
    Disponível em espanhol (PDF)

     

    8 – Teoria do Desenvolvimento Capitalista, de Paul Sweezy

    No livro do economista marxista americano Paulo Sweezy Teoria do Desenvolvimento Capitalista há um importante capítulo sobre o Fascismo. O autor basicamente apresenta e desenvolve a teoria do fascismo elaborada pelo marxista austríaco Otto Bauer na década de 1930, integrando-a à sua teoria sobre a dinâmica do capitalismo monopolista.

    Disponível aqui em PDF

     

     

    9 – As origens do fascismo, de José Carlos Mariátegui

    O marxista peruano José Carlos Mariátegui viveu na Itália quando da ascensão do fascismo. Uma série de artigos publicados naquele país foram reunidos pelo historiador Luis Bernardo Pericás no livro As origens do fascismo. A própria introdução ao volume escrita por Pericás apresenta elementos fundamentais para a compreensão do fascismo italiano.

    Publicado pela Alameda Editorial

     

     


    HISTORIOGRAFIA

    10 – Anatomia do fascismo, de Robert O. Paxton

    O livro do historiador e cientista político americano Robert Paxton Anatomia do Fascismo é uma das melhores publicações disponíveis no Brasil. Além de uma erudita exposição dos principais processos que caracterizaram o fenômeno do fascismo na Itália e na Alemanha no período do entreguerras, há um apurado ensaio bibliográfico com a apresentação sumária da importante e vasta historiografia sobre o assunto.

    Publicado pela Editora Paz e Terra

    11 – Mussolini e a ascensão do fascismo, de Donald Sasson

    O livro do historiador americano Donald Sasson é um dos melhores textos em português sobre a ascensão do fascismo na Itália. Traz uma contribuição teórica importante que é a de desmontar a hipótese de que o fascismo possa ser referido como um movimento supostamente “revolucionário”.

    Disponível para leitura online (Scribd)

    Hitler – um perfil do poder12 – Hitler – um perfil do poder, de Ian Kershaw

    Autor de uma extensa produção sobre o assunto, o historiador britânico Ian Kershaw é autor de duas biografias de Adolf Hitler disponíveis em português. A primeira é o pequeno livro Hitler – um perfil do poder, onde entre outras coisas trata dos principais episódios da história política alemã que permitiram a emergência do movimento nazista e a ascensão de Hitler.

     

    13 – Integralismo: o fascismo brasileiro da década de 1930, de Hélgio Trindade

    O primeiro grande estudo sobre o primeiro movimento fascista brasileiro, a tese de doutorado de Hélgio Trindade Integralismo: o fascismo brasileiro da década de 1930 é um trabalho historiográfico obrigatório.

     

     

    14 – Integralismo e Hegemonia Burguesa: a intervenção do PRP na política brasileira (1945-1965), de Gilberto Calil

    Nessa obra, o historiador marxista brasileiro Gilberto Calil investiga a reorganização do movimento integralista no Brasil após o fim do Estado Novo e sua atuação durante o regime de 1945-1965 através da legenda do Partido da Representação Popular (PRP). O trabalho aponta a importância política que a agremiação teve especialmente na região sul do país, como também a atuação de seus ativistas entre as forças políticas, militares e empresariais que articularam o golpe de 1964.

    Faces do Extremo, de Tatiana Poggi15 – Faces do Extremo, de Tatiana Poggi

    Há uma enorme carência de pesquisas e publicações sobre os movimentos fascistas mais contemporâneos, e uma contribuição importante nesse terreno é o livro da historiadora Tatiana Poggi, Faces do Extremo – o neofascismo nos EUA 1970-2010. Fruto de sua tese de doutorado, sua pesquisa abordou três organizações neofascistas americanas – National Alliance, White Aryan Resistance e Aryan Nations – atuantes até hoje, inserindo-as no processo mais geral de emergência da direita neoliberal naquele país.

     

    VEJA MAIS
    Vídeo “O que é o fascismo?”, com Demian Melo

     

  • Ernest Mandel: Estado forte e fascismo

    Em épocas de crescimento das forças reacionárias e conservadoras, da chamada extrema-direita, é muito comum a palavra fascismo reaparecer no discurso político. O fascismo foi um movimento-regime político característico do entre guerras e que chegou ao poder em países europeus como Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, entre outros. Em outros países chegou a ter forças consideráveis, como no Brasil, com o movimento Integralista, mas nunca chegou a se transformar em um regime político.

    Nos anos 1960, com o ascenso do movimento estudantil e dos trabalhadores, principalmente após a avalanche de mobilizações de 1968, o termo fascista voltou a tona para caracterizar alguns movimentos conservadores de direita que surgiam nos países europeus, contrários à socialdemocracia e ao comunismo. É nesse contexto que o intelectual e dirigente político belga, Ernest Mandel, escreve em 1969 um pequeno folheto intitulado O fascismo.

    Para auxiliar no debate atual, principalmente o brasileiro, no qual o bolsonarismo adquire uma força eleitoral de massas, queremos retomar algumas das ideias de Mandel, pois achamos que ela pode servir como um guia para a ação política da esquerda brasileira.

    O fascismo clássico

    A maior parte do folheto de Mandel não é nada de novo: o objetivo dele é apresentar a teoria de Trotsky sobre o fascismo, principalmente baseado na experiência alemã. Para Mandel, a teoria de Trotsky tinha seis elementos principais:

    1. O fascismo surge como elemento político de força para resolver uma crise profunda da economia capitalista;
    2. A democracia é o regime político preferido pela burguesia, porém, em momentos excepcionais, um regime com o executivo forte aparece como a solução para a crise social;
    3. O fascismo se apoia num movimento de massas que aplica o terror aos movimentos sociais, atacando-os e destruindo as organizações democráticas e populares;
    4. A base desse movimento é a pequena burguesia: afetada pela crise social, a pequena burguesia se desloca para um movimento “salvador da pátria” e para uma solução de força;
    5. A ditadura fascista só ocorre se houver uma destruição prévia dos movimentos sociais e suas organizações;
    6. O fascismo no poder aplica a política da grande burguesia fundindo o movimento de massas com o poder do Estado.

    Para Mandel, partindo de Trotsky, “cada elemento é provido de uma certa autonomia e conhece uma evolução determinada sobre a base das suas contradições internas; mas elas só podem ser entendidas como totalidade fechada e dinâmica, e só a sua interdependência pode explicar a ascensão, a vitória e o declínio da ditadura fascista” (MANDEL, 1987, p. 33). Nesse sentido, apesar da definição aparecer fechada, se aplicarmos a lógica do desenvolvimento desigual e combinado, é possível que algumas dessas condições se desenvolva em ritmo diferente das outras, isto é, o processo de fascistização não é uniforme, nem harmônico.

    Estado forte e fascismo

    Durante os anos do entre guerras e também no pós-II guerra, surgiram movimentos nacionalistas das burguesias dos países dependentes, como o peronismo na Argentina e o Pan-africanismo. Alguns teóricos, principalmente socialdemocratas, mas também comunistas, chamaram muitas vezes esses movimentos de “fascistas” pelo regime de Estado forte que implementaram em seus países. Para Mandel, o fascismo tem a ver com um movimento da época imperialista e está ligado diretamente a resolver a crise a favor dos monopólios econômicos, das grandes empresas e bancos. Nesse sentido, o movimento fascista seria mais comum em países imperialistas como os europeus e os EUA, mais do que em países dependentes como o Brasil ou a Argentina. Os movimentos nacionalistas burgueses em países dependentes não eram movimentos fascistas porque liderados por um “líder carismático”. Essa era sua aparência, pois por trás desses líderes havia uma disputa da mais-valia entre a burguesia nacional e a burguesia imperialista.

    Nesse sentido, Mandel chama a atenção para diferenciar dois conceitos importantes: o de fascismo e o de Estado forte. O Estado forte significa que a burguesia toma uma medida de força a partir do aparato político, reforçando a repressão aos movimentos sociais, sem exterminar as organizações dos trabalhadores. Nesse sentido, o fundamento do regime político de um Estado forte, que poderíamos denominar de um regime autoritário ou ditatorial, seria o fortalecimento do aparato político-militar (polícia, exército e judiciário). A diferença com o fascismo seria que, este último, se apoia num movimento de massas, principalmente na pequena burguesia ou nas chamadas classes médias: “Aqui se encontra a diferença total entre o fascismo que organiza os elementos desesperados da pequena burguesia, utiliza-os para aterrorizar as grandes cidades e as regiões operárias e o “Estado forte” autoritário que, certamente, utiliza a violência e a repressão, pode administrar duros golpes no movimento operário e nos grupos revolucionários, mas revela-se incapaz de aniquilar as organizações operárias e de atomizar a classe trabalhadora.” (Ibidem, p. 71)

    É preciso fazer uma diferenciação que é importante: o Estado forte é uma forma de Estado, isto é, de organização das instituições do Estado capitalista de forma com que as liberdades democráticas sejam restritas de acordo com a correlação de forças; o fascismo é, ao mesmo tempo, um movimento político e uma forma de Estado forte. A diferença é que esse Estado forte, para chegar a se concretizar, se apoia num movimento de massas e não apenas em cúpulas das instituições do Estado e realiza, na prática, uma política de desorganizar os movimentos sociais e democráticos.

    Vale lembrar que Mandel escreveu no final dos anos 1960, momento de grande ascenso das lutas sociais. Para ele, o prognóstico era de que com avanço do movimento estudantil e também dos trabalhadores, e com a prosperidade das camadas médias, o fascismo não se reergueria nos países imperialistas, ainda que a tendência a um Estado forte fosse uma possibilidade. Porém, o fascismo como possibilidade não deixou de existir: “Os germes dum renascimento potencial do fascismo estão contidos na praga, conscientemente espalhada em alguns países imperialistas, constituída pela mentalidade racista e xenófoba (contra os negros, os não-brancos, os trabalhadores imigrantes, os árabes, etc.), na indiferença crescente para com os assassinatos políticos num país como os Estados Unidos, no ressentimento irracional para com os «acontecimentos desagradáveis» que são cada vez mais frequentes na arena mundial, e no ódio, igualmente irracional, pelas minorias revolucionárias e não conformistas («a câmara de gás é o que vos faz falta», «o campo de concentração é o vosso lugar!», eis o gênero de insultos lançados à cara dos manifestantes do S.D.S. em Berlim Ocidental, na Alemanha Federal e nos Estados Unidos pelos defensores da «lei e da ordem»).” (Ibidem, p. 73-74)

    Além disso, uma das questões que Mandel considera, indiretamente, é a questão da possibilidade da transição entre um regime de Estado forte e um regime fascista. Ele cita o caso da Espanha de Franco: iniciou-se como uma ditadura fascista e terminou como um Estado forte (Ibidem, p. 72). Poderíamos afirmar que a transformação contrária seria possível: um Estado forte se transformar em um regime fascista?

     

    Considerações finais

    Como dissemos no início, mais do que uma resposta, procuramos refletir a partir do texto de Mandel sobre fenômenos atuais. Nos parece que o que Mandel considera como “germes potenciais” do fascismo se expressa no fenômeno político do bolsonarismo no país: o preconceito, racismo, xenofobia, a indiferença com assassinatos políticos, a irracionalidade com as minorias revolucionárias e não conformistas.

    Porém, não é possível afirmar que o bolsonarismo é um tipo de fascismo clássico: apesar de considerarmos que existe uma crise econômica forte (queda aproximada de 6% desde 2014) e que existe um deslocamento das camadas médias e também de parte dos trabalhadores para soluções de força conservadora, não há um movimento forte de destruição das organizações democráticas e sociais. Não há, até o momento um salto de qualidade na luta de classes, uma passagem à guerra civil. Apesar disso, como é possível ver em diversos relatos de ameaças e também de ações contra lideranças das lutas sociais, é possível afirmar que se não existe um movimento fascista organizado que possa aplicar métodos de guerra civil, existem germes de um movimento fascista, com grupos moleculares, ainda em desenvolvimento, que encontraram em Jair Bolsonaro uma unidade para sua atuação. Esse momento de transição entre o potencial movimento fascista e o movimento fascista de fato é justamente o que nos dificulta em caracterizar o processo. Para nós, essa diferenciação pode ser entendida como um semifascismo ou protofascismo, isto é, um fascismo em potencial.

    Pode ser que, num primeiro momento, se se concretiza a vitória eleitoral de Bolsonaro, a tendência inicial seja de caminhar para um Estado forte, isto é, de reprimir as liberdades democráticas para conseguir implementar um plano econômico e social em benefício ao grande capital, principalmente imperialista no país. Em mais de uma ocasião, ele e seu vice já demonstraram que podem endurecer o sistema para implementar sua política. O problema é que esse Estado forte vai andar em paralelo aos germes do movimento fascista no país e, no desenrolar da luta de classes, pode acelerar o desenvolvimento do próprio fascismo, isto é, da transição de um Estado forte para um regime fascista, no qual se cumpriria as palavras de Bolsonaro de “botar um ponto final no ativismo no Brasil” ou de “fuzilar a petralhada”. O que decidirá esse futuro é justamente os conflitos políticos de classe atuais, incluindo as eleições, e os resultados que eles tiverem na luta contra essa onda conservadora e em defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais.

    Bibliografia

    Ernest Mandel. El fascismo. Madrid: Akal, 1987.

  • Gramsci e o Fascismo: A posição da pequena burguesia

    A experiência histórica não vale para os pequenos burgueses,
    que não conhecem história.
    A ilusão é o alimento mais tenaz da consciência coletiva.
    A história ensina, mas não tem alunos. (1)

    Uma das características fundamentais do fascismo, em suas distintas experiências históricas, é o fato de que embora se constitua como expressão dos interesses do grande capital (como as políticas concretas dos regimes fascistas comprovam fartamente), sua ascensão é impulsionada fundamentalmente por setores intermediários, muito especialmente a pequena burguesia. Esta característica, que hoje se observa nitidamente nos dados das pesquisas eleitorais (ainda que diluídos nos critérios de “faixa de renda” usados pelos institutos de pesquisa) e também na conformação de milícias e grupos de ação violenta, foi observada também durante a ascensão do nazismo, por Wilhelm Reich, que observando os dados eleitorais comprovou o apoio majoritário da pequena burguesia urbana e rural ao nazismo,  (2) enquanto os trabalhadores mantiveram-se majoritariamente fiéis à social-democracia ou aos comunistas. Da mesma forma, esse fenômeno não passou desapercebida na análise de Gramsci, como indicaremos adiante.

    O termo “pequena burguesia”, na tradição marxista, não designa uma burguesia de menor porte, como o nome pode erroneamente sugerir, mas um estrato com características particulares que implicam em uma contradição insanável: este vasto estrato social que reúne pequenos comerciantes, artesãos e pequenos proprietários rurais tem em comum com a burguesia o fato de que são proprietários, e com a classe trabalhadora o fato de que necessitam do próprio trabalho para viver. De um lado, eles se identificam com a condição de proprietários, pois detêm o controle dos recursos produtivos do qual depende seu negócio (seja ele uma loja, restaurante, serralheria, oficina ou uma pequena propriedade rural). De outro, ao contrário da grande burguesia e assim como os trabalhadores, tiram a sobrevivência do seu próprio trabalho (e na maior parte dos casos, também do trabalho de sua família). Seu negócio de pequeno porte , mesmo que eventualmente conte com alguns trabalhadores assalariados, não tem escala suficiente para que possam viver apenas da extração de mais valia alheia. Esta condição contraditória determina a impossibilidade de sustentarem um projeto de sociedade próprio e autônomo (uma sociedade de pequenos proprietários é de tal forma anacrônica que mesmo em termos ideológicos sua eficácia é limitadíssima), e portanto sua ação política se dá necessariamente atrelada a uma das classes fundamentais – burguesia e trabalhadores. O fascismo é relevante precisamente porque permite historicamente colocar a pequena burguesia a serviço da grande burguesia, e mais ainda, por conformar tropas de choque em defesa de seus interesses.

    É impressionante a atualidade da definição gramsciana sobre o significado do fascismo em um contexto de crise econômica e do papel da pequena burguesia nisto:

    O que é o fascismo, visto em escala internacional? É a tentativa de resolver os problemas da produção e da troca através de rajadas de metralhadoras e de tiros de pistola. (…) Criou-se uma unidade e simultaneidade de crises nacionais, que fazem com que a crise geral seja extremamente aguda e incontornável. Mas existe em todos os países um estrato da população – a pequena e média burguesia –  que considera ser possível resolver estes gigantescos problemas com metralhadoras e pistolas. É este estrato que alimenta o fascismo, que fornece seus efetivos. (3)

    Em janeiro de 1921, Gramsci observava o fenômeno então novo da realização de grandes manifestações de rua reacionárias, e o relacionava à “perda de importância da pequena burguesia”, “afastada de qualquer função vital no terreno da produção” e que tentando reagir a este processo “busca de todos os modos conservar uma posição de iniciativa história: ela macaqueia a classe operária, também faz manifestações de rua”. (4)

    A referência ao “povo dos macacos”, na novela O Livro da Selva, de Rudyard Kipling, (5) enseja uma ácida analogia de Gramsci sobre o sentimento de superioridade de classe e brutal incoerência dos discursos moralizantes da pequena burguesia: “o povo dos macacos, que acredita ser superior a todos os outros povos da selva, que acredita possuir toda a inteligência, toda a intuição, todo o espírito revolucionário, toda a sabedoria de governo, etc., etc. Ocorreu o seguinte: a pequena burguesia, que se pusera a serviço do poder governamental por meio da corrupção parlamentar, modifica a forma de prestação de serviços, torna-se antiparlamentarista e busca corromper as ruas”. (6) Curiosamente, toda agressividade, violência e militarismo de sua ação, que buscam expressar força e potência, na realidade expressaria justamente sua incapacidade orgânica:

    Depois de ter corrompido e arruinado a instituição parlamentar, a pequena burguesia corrompe e arruína também as demais instituições, os sustentáculos fundamentais do Estado: o exército, a polícia, a magistratura. Corrupção e ruína realizadas a fundo perdido, sem nenhuma finalidade precisa (a única finalidade precisa deveria ser a criação de um novo Estado: mas o “povo dos macacos” se caracteriza precisamente pela incapacidade orgânica de criar para si uma lei, de fundar um Estado. (7)

    Marcha sobre Roma, em 1922

    Mussolini, na Marcha sobre Roma, em 1922

    Ao mesmo tempo, a grande burguesia abdica de qualquer veleidade democrática e adere alegremente à barbárie proposta pelas tropas de choque que o fascismo coloca à sua disposição: “A classe proprietária repete, em face do poder executivo, o mesmo erro que cometer em face do Parlamento: acredita que pode se defender melhor dos assaltos da classe revolucionária abandonando as instituições de seu Estado aos caprichos histéricos do “povo dos macacos”, da pequena burguesia”. (8) O artigo é escrito quase dois anos antes da Marcha sobre Roma, marco da ascensão do fascismo ao poder, e por isto é particularmente interessante observar a clareza que Gramsci tinha sobre a verdadeira impotência que movia a pequena burguesia, crescentemente subordinada subjetiva e objetivamente ao grande capital, por mais que disfarçasse esta subordinação com tiros de pistola ou proclamações pretensamente “contra a ordem”. Seu balanço é arrasador:

    A pequena burguesia, mesmo nesta sua última encarnação política que é o “fascismo”, revelou definitivamente sua verdadeira natureza de serva do capitalismo e da propriedade agrária, de agente da contra-revolução. Mas revelou também que é fundamentalmente incapaz de desempenhar qualquer tarefa histórica: o povo dos macacos enche as crônicas, não faz história; deixa traços nos jornais, não oferece material para livros. A pequena burguesia, depois de ter arruinado o Parlamento, está arruinando o Estado burguês: ela substitui, em escala cada vez maior, a “autoridade” da lei pela violência privada; exerce (e não pode agir de outro modo) essa violência de modo caótico, brutal, e faz com que se ergam contra o Estado, contra o capitalismo, segmentos cada vez mais amplos da população. (9)

    Se a última frase expressava o “otimismo da vontade” de Gramsci com a possibilidade de derrotar o fascismo através da concretização da revolução socialista, o restante assemelha-se assustadoramente com o processo que estamos vivendo no Brasil. Até recentemente podíamos ressalvar que ainda não se evidenciava a constituição de uma base militante organizada nos moldes de tropa de choque e a escalada da violência que a caracteriza. Não é possível mais ter a mesma segurança, e portanto é urgente reconhecer o fenômeno do fascismo, os elementos que o particularizam e a exigência imediata de seu enfrentamento.

     *Gilberto Calil é doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. É autor, entre outros livros, de “Integralismo e Hegemonia Burguesa” (Edunioeste, 2011) e pesquisa sobre Estado, Poder, Direita, Hegemonia, Ditadura e Fascismo. [email protected]

    Foto: Mussolini discursa em Roma, em 1925.

    NOTAS

    1 – GRAMSCI, Antonio. “Itália e Espanha”. In: Escritos Políticos. Volume 2, 1921-1926. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 48.
    2 – REICH, Wilhelm. Psicologia de massas do fascismo. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
    3 – GRAMSCI, “Itália e Espanha”. In: Escritos Políticos, op. cit.. p. 46-7. Grifo meu.
    4 – GRAMSCI, “O Povo dos Macacos”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 31.
    5 – RUDYARD, Kipling. O livro da selva: as histórias de Mogli. São Paulo: Scipione, 2009. A edição original é de 1894.
    6 – GRAMSCI, “O Povo dos Macacos”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 31-32.
    7  – Idem, p. 32. Grifo meu.
    8 – Idem, p. 33.
    9 – Idem, p. 34.

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    Gramsci e o Fascismo: A cumplicidade do Estado e da Justiça

     

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  • O bonapartismo no poder e o fascismo à espreita: Trotsky e a falência da democracia liberal na França dos anos 1930

    Após a vitória eleitoral de Hitler e a consequente instauração do regime nazista na Alemanha, a direção da Internacional Comunista viu-se impelida a rever a política estratégica que até então adotava face ao avanço do fascismo. Dispensando qualquer tipo de autocrítica, a burocracia estalinista, a partir de fins de 1934, iniciou um abandono prático de suas táticas “esquerdistas” baseadas teoricamente na linha do “terceiro período”. Em seu VII congresso, em agosto de 1935, a IC oficializou uma posição abertamente “oportunista”, defendendo a aliança da União Soviética com os “imperialismos democráticos” (França, Inglaterra, Estados Unidos etc.) contra os “imperialismos fascistas” de Hitler e Mussolini. Elaborada principalmente pelo comunista búlgaro George Dimitrov, a nova linha política orientava os PC’s a realizarem “frentes antifascistas” não só com os partidos socialdemocratas de seus países [os ex-“social-fascistas”], mas também com todos os setores “democráticos” de suas burguesias, conformando as chamadas frentes populares (1).

    Um dos pioneiros nessa brusca inflexão política do movimento comunista internacional foi o Partido Comunista Francês (PCF) que, desde meados de 1934, buscara uma aproximação sindical e política com a Seção Francesa da Internacional Operária (SFIO) – nome pelo qual atendia o Partido Socialista, de linha socialdemocrata. Em consonância com as novas diretrizes que se gestavam na IC, o PCF, liderado por Maurice Thorez e Marcel Cachin, propôs em outubro daquele ano que o chamado à “frente única antifascista” fosse além das fileiras da classe trabalhadora e se estendesse ao Partido Radical (PR) chefiado por Édouard Daladier e Édouard Herriot, cujo conteúdo burguês era (mal) disfarçado por uma fraseologia “democrática” e pelo apoio social das classes médias com o qual contava.

    A assinatura de acordos diplomáticos entre França e União Soviética e as novas diretrizes policlassistas da IC para o combate ao fascismo impunham ao PCF a adoção de posturas cada vez mais “moderadas” diante de um cenário de exacerbação da luta de classes. Nas eleições de abril-maio de 1936, realizadas em meio a uma forte ascensão das lutas operárias, uma aliança entre comunistas, socialistas e radicais levaria ao poder a Frente Popular encabeçada por León Blum. (2) Com as mãos atadas devido aos compromissos firmados com setores burgueses, o governo de frente popular, embora tenha realizado algumas reformas sociais (semana de trabalho de 40 horas, férias pagas etc.), acabou por funcionar, em última análise, como um freio do intenso processo revolucionário desencadeado naquele período pelo proletariado francês. (3) Desmoralizada aos olhos deste e atacada por amplas parcelas da classe dominante, a Frente Popular de Blum só resistiria por aproximadamente dois anos, sendo substituída, em 1938, por um governo abertamente conservador comandado pelo próprio Daladier. (4)

    O abandono prático da teoria do “social-fascismo” por parte do PCF e o estreitamento dos laços entre as fileiras comunistas e socialistas derivou não só da reviravolta política da IC após a então recente tragédia alemã (a vitória do nazismo), mas também de uma expressiva movimentação de sentido unificador levado a cabo por amplos setores do proletariado francês. A partir de 1934, passaram a ocorrer manifestações conjuntas e pactos de “unidade e ação” entre as duas centrais sindicais mais importantes da classe trabalhadora francesa: a Confédération Générale du Travail (CGT), dirigida pelos socialistas, e a Confédération Générale du Travail Unitaire (CGTU), animada pelos comunistas. No início de 1936, essas práticas unitárias levariam à fusão entre as centrais, preparando o caminho para a conformação da Frente Popular. Apesar dos equívocos e oscilações de suas direções políticas, o proletariado francês avançava em termos subjetivos e organizativos, contribuindo para a exasperação dos conflitos sociais no país. Em junho, após a vitória eleitoral de Blum, mas antes de sua posse, os trabalhadores entraram em greve geral.(5)

    O impulso unitário dos trabalhadores surgiu, em parte, como uma resposta ao crescimento político das forças reacionárias do país, expresso pelas seguidas exposições públicas de agrupamentos fascistas e monarquistas (Juventudes Patrióticas, Croix de Feu, Camelots du Roi etc.). Em fevereiro de 1934, milhares de integrantes destes agrupamentos, portando revólveres, navalhas e porretes, haviam tentado invadir o Parlamento para protestar contra a demissão do chefe de polícia de Paris (Chiappe), ligado aos fascistas, deixando vários mortos nos confrontos com as tropas policiais. A crise política resultou na demissão do governo Daladier e em sua substituição por um governo considerado de “União Nacional”, chefiado por Gaston Doumergue, do qual participavam nomes como André Tardieu, Herriot e o marechal Pétain. (6) O governo reacionário de Doumergue e todos os que se sucederam até a posse de Blum em junho de 1936 (Flandin, Bouissson, Laval e Sarraut) procuraram governar por cima do Parlamento, fazendo uso de inúmeros decretos-lei e outros expedientes discricionários. Acobertado por esses governos, o movimento fascista desenvolvia-se celeremente, armando-se para um combate decisivo contra as forças do proletariado.

    Exilado na França entre julho de 1933 e julho de 1935, e depois na Noruega até janeiro de 1937, (7) Trotsky produziu alguns longos artigos e vários panfletos dedicados à situação política francesa em tela. Orientado seus adeptos a praticarem o “entrismo” nas fileiras do SFIO com vistas à formação de uma nova organização revolucionária no país (8), o revolucionário russo condenou duramente as práticas políticas desempenhadas pelos socialistas e comunistas junto à então agitada classe operária francesa. De forma implacável, Trotsky atacou a “oportunista” estratégia de frente popular levada a cabo pelo PCF em sintonia com os chefes da IC. Segundo o dissidente soviético, longe de afugentar o inimigo fascista, a “colaboração de classes” propugnada pelos estalinistas, ao atrelar o proletariado à burguesia imperialista do país, só fazia conter o ímpeto revolucionário do primeiro e cimentar o caminho para a reação política da segunda. Mesclando reivindicações imediatas da classe trabalhadora francesa e necessidades históricas do proletariado mundial, Trotsky e seus colaboradores apresentavam ao movimento operário consignas como o “controle do sistema financeiro, da indústria e do comércio pelos operários e camponeses”; “abolição do ‘segredo comercial’”; “serviços públicos para coletividade”; “por uma única Assembleia (abaixo o Senado!)”; “dissolução da polícia”; “milícia popular antifascista” e “pelo poder operário e camponês!”. (9) Rechaçadas pelos estalinistas sob a alegação de que a “situação não era revolucionária”, muitas dessas propostas comporiam alguns anos mais tarde o Programa de Transição, documento fundacional da IV Internacional. (10)

    Tal como no caso alemão, visto em nosso artigo anterior aqui no EOL, Trotsky analisou a conturbada situação política da França do período 1934-1940 a partir da perspectiva da crise mundial do capitalismo e da correlata falência da democracia burguesa como forma eficaz de dominação política de classe. Em sua perspectiva, a república francesa não se encontrava em hipótese alguma imunizada contra a epidemia fascista, conforme propagandeavam alguns “imbecis sem esperança” que, evocando a tradição secular do sufrágio universal no país, repetiam e consolavam-se com o ingênuo adágio de que a “a França não [era] a Alemanha”. (11) Refutando-os, Trotsky afirmava que se na França, assim como em outras nações europeias (Inglaterra, Holanda, Suíça e países escandinavos), ainda existiam “parlamento, eleições, liberdades democráticas ou o que resta disso”, isso apenas expunha as “formas diversas” e os “ritmos desiguais” com que se expressavam “as consequências da decrepitude e decadência do capitalismo”. Em todos esses países, contudo, a luta de classes se exacerbava “no mesmo sentido em que antes se desenvolveu na Itália e na Alemanha”, pois o “pano de fundo é o mesmo em todos os lados”: (12)

    Se os meios e produção continuam em mãos de um pequeno número de capitalistas, não há salvação para a sociedade. Ela está condenada a seguir de crise em crise, de miséria em miséria, de mal a pior […] A burguesia conduziu a sociedade à bancarrota. Não é capaz de assegurar ao povo nem o pão nem a paz. É precisamente por isso que não pode suportar a ordem democrática por muito mais tempo. É compelida a esmagar os operários com a ajuda da violência física. Enviar o exército contra o povo nem sempre é possível: frequentemente, ele começa a decompor-se e termina com a passagem de grande parte dos soldados para o lado do povo. Por isso o grande capital é obrigado a criar grupos armados, especialmente treinados para atacar os operários, como certas raças de cães são treinadas para atacar a caça.

    Mais uma vez, Trotsky associava a crise capitalista à utilização de ferozes métodos políticos por parte do grande capital. O fascismo, assim, aparecia novamente como fruto de uma aguda situação social, na qual os elementos objetivos e subjetivos referentes às classes envolvidas na pugna relacionam-se complexamente, configurando um cenário político extremamente radicalizado:

    O fascismo recruta seu material humano sobretudo no seio da pequena burguesia. Esta termina sendo arruinada pelo grande capital, e não existe saída para ela na presente estrutura social: porém não conhece outra. Seu descontentamento, revolta e desespero são desviados do grande capital, pelos fascistas, e dirigidos contra os operários. Pode-se dizer do fascismo que é uma operação de “deslocamento” dos cérebros da pequena burguesia no interesse de seus piores inimigos. Assim, o grande capital arruína inicialmente as classes médias e, em seguida, com a ajuda de seus agentes mercenários – os demagogos fascistas –, dirige a pequena-burguesia submersa no desespero contra o proletariado.

    É somente por meio de tais procedimentos que o regime burguês é capaz de manter-se. Até quando? Até que seja derrubado pela revolução proletária.(13)

    Trotsky caracterizou a configuração político-institucional francesa vigente a partir do governo Doumergue como um regime bonapartista de tipo “semiparlamentar”, no qual declinantes elementos democráticos conviviam com um poder discricionário do chefe governamental. Reeditando a mesma perspectiva interpretativa utilizada para a Alemanha de poucos anos atrás, Trotsky tomou o bonapartismo francês como uma etapa da transição (não inexorável) entre a democracia burguesa e o regime fascista, como pode ser percebido no sintético trecho abaixo:

    Na França, o movimento da democracia ao fascismo ainda está em sua primeira etapa. O parlamento existe, mas já não tem os poderes de outros tempos, e nunca mais os recuperará. Morta de medo, a maioria dos deputados recorreu, depois de 6 de fevereiro [manifestação fascista], ao poder de Doumergue, o salvador, o árbitro. Seu governo se coloca acima do Parlamento. Não se apoia sobre a maioria “democraticamente” eleita, mas direta e indiretamente sobre o aparato burocrático, sobre a polícia e o Exército.  (14)

    Em um texto posterior, Trotsky definiria o governo de Sarraut-Flandin (que antecederia o governo da Frente Popular de Blum) como “uma variedade desse mesmo ‘bonapartismo’ semiparlamentar, ainda que ligeiramente inclinado ‘à esquerda’”, ilustrando em seguida sua afirmação com um sarcástico comentário sobre as palavras do próprio Sarraut:

    Refutando a acusação de haver tomado medidas arbitrárias, [Sarraut] respondeu ao Parlamento, como se não pudesse fazer melhor: “Se minhas medidas são arbitrárias, é porque quero ser um árbitro”. Este aforismo não ficaria fora de lugar na boca de Napoleão III. Sarraut [não] se sente […] mandatário de um determinado partido ou de um bloco de partidos no poder, como querem as regras do parlamentarismo, mas um árbitro acima das classes e dos partidos, como querem as leis do bonapartismo. (15)

    Aos olhos do “escaldado” observador russo, o bonapartismo francês, tal como o findado alemão (que antecedera o nazismo), teria origem no “começo de guerra civil entre os dois campos políticos extremos” (16), a saber, o da “revolução” e o da “contrarrevolução”. (17) O “relativo equilíbrio” entre estes, gerador de uma “temporária neutralização mútua”, explicaria, segundo Trotsky, o fato do “eixo de poder” ter se elevado “por cima das classes e de suas representações parlamentares”: “Foi necessário buscar uma cabeça de governo fora do Parlamento e ‘fora dos partidos’”. (18) Embora se apresentasse como o “juiz-árbitro entre os bandos em luta”, o governo Doumergue não seria de modo algum dotado de neutralidade política:

    Contudo, um governo que se eleva por cima da nação não está suspenso no ar. O verdadeiro eixo do governo atual passa pela polícia, a burocracia e a camarilha militar. Estamos enfrentando uma ditadura militar-policial superficialmente camuflada por um cenário de parlamentarismo. Um governo de sabre como juiz-árbitro da nação: precisamente isso é o que se chama de bonapartismo.

    O sabre não oferece por si próprio um programa independente. Ele é o instrumento da ‘ordem’. É chamado para salvar o que existe. O bonapartismo, ao se erigir acima das classes assim como o seu predecessor cesarismo, representa, em um sentido social, sempre e em todas as épocas, o governo do setor mais forte e firme dos exploradores. Consequentemente, o atual governo bonapartista não pode ser outra coisa senão o governo do capital financeiro, que dirige, inspira e corrompe o setor mais alto da burocracia, da polícia, da casta de oficiais e da imprensa.  (19)

    Para Trotsky, enquanto o Exército e a polícia ofereceriam, pela direita, o “principal apoio material” a Doumergue, o Partido Radical, com sua ampla base de massas constituída pela pequena-burguesia urbana e rural, sustentaria aquele governo pela “esquerda”. Este apoio dos radicais ao governo Doumergue resultaria do fato de que seus chefes, como Daladier e Herriot, “sob a ameaça do fascismo e, ainda mais, sob a do proletariado”, haviam sido obrigados a “passar do campo da ‘democracia’ parlamentar para o do bonapartismo”. (20) Entre outros aspectos, seria principalmente este significativo respaldo social do qual gozava Doumergue graças à sua aliança com o PR o que diferiria, segundo Trotsky, a dinâmica político-temporal do bonapartismo francês daquela que se fez presente no frágil e efêmero bonapartismo alemão. Na visão de Trotsky, o forte peso político das classes médias francesas fornecia um pouco mais de fôlego ao bonapartismo de Doumergue e seus continuadores, o que, consequentemente, proporcionava mais tempo (mas não muito) ao proletariado francês para se armar contra o fascismo:

    Se se compara a evolução política da França com a da Alemanha, o governo Doumergue e seus possíveis sucessores correspondem aos governos Brüning, von Papen e von Schleicher, que preencheram o intervalo entre a República de Weimar e Hitler. No entanto, há uma diferença que, politicamente, pode ter enorme importância. O bonapartismo alemão entrou em cena quando os partidos democráticos se uniram, enquanto os nazistas cresciam com força prodigiosa. Os três governos “bonapartistas” da Alemanha, devido à fraqueza de suas bases políticas, equilibravam-se numa corda estendida sobre o abismo, entre dois campos hostis: o proletariado e o fascismo. Esses três governos caíram rapidamente. O campo do proletariado estava então dividido, não estava preparado para a luta, desorientado e traído por seus chefes. Os nazistas puderam tomar o poder quase sem luta.

    O fascismo francês, entretanto, ainda não representa, hoje, uma força de massa. Em contrapartida, o bonapartismo tem um apoio, é verdade que nem muito seguro nem muito estável, porém de massa, na pessoa dos radicais. Entre esses dois fatos existe um nexo interno. Pelo caráter social de sua base, o radicalismo é um partido da pequena-burguesia. (21) Ora, o fascismo não pode converter-se em uma força de massa senão conquistando a pequena-burguesia. Em outras palavras: na França, o fascismo pode desenvolver-se principalmente às expensas dos radicais. Esse processo já ocorre na atualidade, mas se encontra ainda em sua primeira etapa […]

    Ainda há tempo para preparar a vitória [do proletariado] […] Não se trata de anos, mas de meses. Esse prazo, evidentemente, não está escrito em parte alguma. Depende da luta das forças vivas e, em primeiro lugar, da política do proletariado e de sua Frente Única.(22)

    Envidando esforços para uma caracterização mais precisa do bonapartismo francês, Trotsky, como de hábito, recorreu novamente a cálidas analogias de jaez histórico. Escrevendo ainda sob o governo de Gaston Doumergue, Trotsky afirmou que o papel desempenhado por este estadista (ou por qualquer um de seus “eventuais sucessores, como o marechal Pétain ou Tardieu”) não constituía um “novo fenômeno”, pois seria “similar ao que cumpriram Napoleão I e Napoleão III, em outras condições”: “A essência do bonapartismo consiste nisso: apoiando-se na luta entre dois campos, ‘salva’ a ‘nação’ através de uma ditadura burocrático-militar”. (23) Entretanto, na perspectiva do analista russo, os três líderes bonapartistas em questão se distinguiriam, sobretudo, em função de suas distintas localizações temporais no decorrer da evolução capitalista. Enquanto o primeiro Bonaparte teria representado o “bonapartismo da impetuosa juventude da sociedade burguesa”, o governo de seu “sobrinho” corresponderia ao momento em que, “na cabeça da burguesia”, já começava “a aparecer a calvície”. Doumergue, por sua vez, expressaria claramente “o bonapartismo senil do declínio capitalista”. (24)

    Oportuno talvez seja ressaltarmos aqui o agudo senso de historicidade contido na analogia acima. Trotsky argumenta que o bonapartismo de Luís Bonaparte se situara em um momento histórico limítrofe da sociedade burguesa. Compartilhando das tardias considerações de Marx acerca do impasse histórico-político materializado no golpe de Estado de 1851 (a ideia de que a burguesia não podia governar mais, e o proletariado não o podia ainda), Trotsky, em sua metáfora capilar, alocou o Segundo Império francês em uma etapa intermediária (e divisora de águas) da história do sistema capitalista, na qual, embora a classe burguesa já se mostrasse indubitavelmente reacionária, as forças produtivas e as relações sociais capitalistas ainda encerrariam uma ampla capacidade de expansão e desenvolvimento, como acabou por se verificar.

    O “senil” bonapartismo contemporâneo se constituiria, assim, para Trotsky, na penúltima alternativa política para uma desesperada burguesia face ao esgotamento histórico da sociedade capitalista – a última seria o fascismo. Quanto a isso, cabe lembrar que até os comunistas franceses, sintonizados com a nova linha da IC, encamparam, à sua maneira, a tese do bonapartismo esgrimida por Trotsky, o que em nada os aliviou das cáusticas críticas desferidas pelo revolucionário banido. “Durante o período Brüning-Schleicher”, recorda Trotsky, os dirigentes do Komintern proclamaram que “o fascismo já esta[va] aqui”, declarando que “a teoria da etapa intermediária, bonapartista” não passaria de uma tentativa de “disfarçar o fascismo” e favorecer a política socialdemocrata do “mal menor” [que se constituía na colaboração do SPD com os governos bonapartistas visando impossibilitar o triunfo fascista]. “Àquela época”, continua Trotsky, “socialdemocratas”, “socialdemocratas ‘de esquerda’” e “trotskistas” eram todos considerados como perigosos “social-fascistas”:

    Mas agora tudo mudou. No que concerne à França, os estalinistas não se atrevem a repetir: “O fascismo está aqui!”; ao contrário, para impedir a vitória do fascismo nesse país, têm aceitado a política da Frente Única, que até ontem rechaçavam. Eles foram forçados a diferenciar o regime de Doumergue do fascismo. Mas não chegaram a essa definição como marxistas, e sim como empiristas. Nem sequer tentaram dar uma definição científica do regime de Doumergue. Aquele que se move no terreno da teoria em base a categorias abstratas está condenado a capitular cegamente ante os acontecimentos.  (25)

    E no calor destes acontecimentos que conformavam um cenário político efervescente, Trotsky alinhavava vaticínios que, em essência, aproximavam-se dos que fizera para a Alemanha pré-hitlerista: caso o proletariado não vencesse, venceria o fascismo. Não seria possível dizer de antemão, segundo Trotsky, por quanto tempo ainda continuariam “se sucedendo na França ministérios semiparlamentares, semibonapartistas”, e “por quais fases precisas” passaria o país “no curso do próximo período”. (26)Certo mesmo, para o revolucionário, era que não haveria “caminho de volta até a democracia pacífica”. (27)

    Entretanto, contrariando as previsões do revolucionário russo, a França, mesmo sem ter vivido uma revolução proletária vitoriosa – o único caminho, segundo Trotsky, para se evitar o fascismo –, não conheceria o fascismo. Ainda que a classe trabalhadora francesa tenha mostrado mais disposição à unidade – forçando suas direções a encaminharem a política da “frente única” – do que sua irmã alemã, não se pode dizer que se decidiu conscientemente pela luta anticapitalista como a única maneira de evitar o fascismo. “A favor” do profeta de Deutscher, contudo, podemos lembrar que seria somente depois da Segunda Guerra (1939-1945), isto é, depois de uma catástrofe social de proporções mundiais, que o regime democrático-parlamentar voltaria a vigorar na França e, mesmo assim, permeado de indisfarçáveis traços bonapartistas, como um superpoderoso Poder Executivo – o que pode ser facilmente visto durante a V República gaullista. Afastada do poder a Frente Popular de Blum, a França seria dirigida até o final da década de 1930 por sucessivos gabinetes bonapartistas cada vez mais reacionários, culminando com o governo colaboracionista de Pétain, quando o “bonapartismo semiparlamentar” converteu-se em um bonapartismo que podemos classificar como “semifascista”.

    Em um texto inacabado, escrito no ano de sua morte (1940), Trotsky pôde perceber que, mesmo tendo sido o proletariado francês derrotado e desacreditado na década que se encerrava, o regime fascista – diferentemente do que se verificara no caso alemão e do que ele mesmo, Trotsky, havia especulado havia poucos anos – não se implantou no país. Manifestando ainda seu peculiar cuidado no emprego de categorias, e sempre rigoroso analiticamente, o revolucionário recusou-se a considerar a França de Vichy como um regime de tipo fascista:

    Na França não existe fascismo no sentido real do termo. O regime do senil marechal Pétain representa uma forma senil de bonapartismo da época do declínio imperialista. Mas esse regime só se fez possível depois que a prolongada radicalização da classe operária francesa, que conduziu à explosão de junho de 1936 [greve geral], falhou em encontrar uma saída revolucionária. A Segunda Internacional e a Terceira [Internacional], a reacionária charlatanice das “frentes populares”, enganaram e desmoralizaram a classe operária. Depois de cinco anos de propaganda em favor de uma aliança das democracias e da segurança coletiva [política da IC de apoio aos “imperialismos democráticos” contra os “imperialismos fascistas”], depois da súbita passagem de Stálin ao bando de Hitler [pacto germano-soviético de não-agressão firmado em agosto de 1939], a classe operária francesa se viu desprevenida. A guerra [Segunda Guerra Mundial] provocou uma terrível desorientação e o estado de derrotismo passivo, ou dito de forma mais correta, a indiferença de um impasse. Desse emaranhado de circunstâncias surgiu a catástrofe sem precedentes e, em seguida, o desprezível regime de Pétain. (28)

    Precisamente por ser o regime de Pétain um bonapartismo senil ele não contém nenhum elemento de estabilidade e pode ser derrubado muito mais cedo do que um regime fascista por um levante revolucionário de massas.

    NOTAS

    1 Ver, novamente, BROUÉ, P. História da Internacional Comunista (1919-1943). Tradução de Fernando Ferrone. São Paulo: Sundermann, 2007, 2 volumes.
    . Uma síntese sobre as concepções de “frente única” e frente popular defendidas pela IC pode ser vista em SENA JUNIOR, Carlos Zacarias F. de. “Frente única, frente popular e frente nacional: anotações históricas sobre um debate presente” in Anais do V colóquio Marx e Engels. Campinas: Unicamp, 2007 (Cd-rom).
    2 O PCF, entretanto, não entrou oficialmente no governo de Blum, embora o tenha apoiado integralmente “de fora”.
    3 Afora a repressão lançada contra algumas manifestações públicas da classe trabalhadora e a adoção de medidas econômicas demandadas pela burguesia, pode-se listar também como exemplos do caráter, no mínimo, “não-revolucionário” da Frente Popular o seu não reconhecimento da independência das colônias francesas (Indochina, Argélia etc.) e sua recusa a vender armas para a república espanhola que lutava contra as tropas fascistas de Franco.
    4 Uma interessante e rápida análise do processo político francês nos agitados anos 1930 do século passado, com ênfase na questão da Frente Popular, pode ser encontrada em MERMELSTEIN, Waldo. “Prefácio à edição brasileira” in TROTSKY, L. Aonde vai a França? São Paulo: Desafio, 1994, p. 7-24.
    5 “No dia 9 de junho, foi assinado o acordo de Matignon, que garantiu a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, férias pagas, aumento geral de salários e reconhecimento dos delegados sindicais por empresa” (MERMELSTEIN, Waldo. Op. cit., p. 15.).
    6 No período em questão, a principal instituição do sistema político francês era o Conselho de Ministros. Assim, considerava-se como chefe do governo aquele que ocupava o cargo de presidente deste Conselho (président du Conseil du Ministres), como foi o caso de Daladier e Doumergue. Usualmente, o presidente da República nomeava como presidente do Conselho (conhecido extraoficialmente como “primeiro-ministro”) o líder do partido (ou da coalizão) que possuía maioria parlamentar.
    7 DEUTSCHER, Isaac. Trotski. O profeta banido (1929-1940). 2ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.
    8 Na década de 1930, Trotsky orientou seus seguidores em determinados países da Europa (França e Espanha, por exemplo) e nos Estados Unidos a ingressar nas fileiras dos partidos socialdemocratas ou centristas. Tal tática almejava, após a construção de “alas revolucionárias” no interior destes partidos operários, a captação de quadros e de setores de massas para que se pudesse formar um outro partido, revolucionário e independente tanto da socialdemocracia quanto do estalinismo. De nenhum modo, Trotsky pretendia com tal tática influenciar as decisões das direções da socialdemocracia e do centrismo, muito menos corrigi-las. Vale lembrar que, à época, o ingresso ou reingresso dos trotskistas nos PC’s constituía-se, por questões de simples sobrevivência física, em uma impossibilidade prática, o que explica, em parte, a opção pelo “entrismo” nas organizações socialdemocratas e centristas. Como dissemos há pouco, após o terrível fracasso da IC e do KPD face ao nazismo em 1933, Trotsky desistiu de lutar pela regeneração dos PC’s e da IC, dedicando-se a construção de uma nova internacional dos trabalhadores (a IV Internacional).
    9 TROTSKY, L. “Um programa de ação para a França” in ____. Aonde vai a França? Op. cit., p. 159-172.
    10 TROTSKY, L. Programa de Transição. A agonia do capitalismo e as tarefas da Quarta Internacional. (Cadernos Marxistas). São Paulo: Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2004.
    11TROTSKY, L. “Aonde vai a França?” in ____. Aonde vai a França? Op. cit., p. 28.
    12 Idem.
    13TROTSKY, L. “Aonde vai a França?”. Op. cit., p. 29.
    14 Idem, p. 29.
    15TROTSKY, L. “A França na encruzilhada”. Op. cit., p. 129-130.
    16Idem, p. 31.
    17 TROTSKY, L. “Bonapartismo y fascismo (II)”. Op. cit. Tradução nossa. Grifos do autor.
    18Idem.
    19 Idem.
    20 TROTSKY, L. “Aonde vai a França?”. Op. cit., p. 31. “Como o camelo sob o chicote do cameleiro, o radicalismo se ajoelhou para permitir à reação capitalista sentar-se entre suas corcovas. Sem o apoio político dos radicais, o governo Doumergue seria impossível neste momento.” (Idem).
    21 Já a direção deste partido seria, segundo o próprio Trotsky, “formada pelos agentes ‘democráticos’ da grande burguesia que, de tempos em tempos, deram ao povo pequenas reformas e, mais frequentemente, frases democráticas; a cada dia o salvaram – em palavras – da reação e do clericalismo, mas em todas as questões importantes fizeram a política do grande capital” (Idem, p. 31).
    22 Idem, p. 31-59. Grifos do autor.
    23 Idem, p. 30.
    24 Idem.
    25 TROTSKY, L. “Bonapartismo y fascismo (II)”. Op. cit. Tradução nossa.
    26 TROTSKY, L. “A França na encruzilhada”. Op. cit., p. 135.
    27 TROTSKY, L. “Aonde vai a França?”. Op. cit., p. 30.
    28 TROTSKY, L. “Bonapartismo, fascismo y guerra” (“Escritos y fragmentos inconclusos”). Extraído de  http://www.marxists.org/espanol/trotsky/ceip/escritos/libro6/T11V236.htm (acessado em 26/07/2011). Tradução nossa.

     

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    Nos escritos de Trotsky, bonapartismo e fascismo são definidos como regimes políticos correspondentes ao declínio histórico do sistema capitalista, do mesmo modo que a democracia burguesa parlamentar e suas reformas sociais são concebidas como subprodutos da sua fase ascendente e do seu florescimento:

    Através de uma série de etapas, consolidava a burguesia o seu poder, sob a forma da democracia parlamentar. De novo [como no jacobinismo], nem pacífica, nem voluntariamente. A burguesia manifestou o seu medo de morte do sufrágio universal. Afinal, graças à combinação de medidas de violência com as concessões, da miséria com as reformas, conseguiu submeter, nos quadros da democracia formal, não só a antiga pequena-burguesia, como também, em medida considerável, o proletariado, para o que se serviu da nova pequena-burguesia – a burocracia operária. Em agosto de 1914, a burguesia imperialista, por meio da democracia parlamentar, pôde arrastar à guerra dezenas de milhões de operários e camponeses. (1)

    É exatamente com a guerra que se torna clara a decadência do capitalismo e, sobretudo, de suas formas de dominação democráticas. Já não se trata, agora, de novas reformas e escolas, mas de cortar e suprimir as antigas. O domínio político da burguesia cai, assim, em contradição não só com as instituições da democracia proletária (sindicatos e partidos políticos), como também com a democracia parlamentar, em cujos quadros se formaram as organizações operárias. Daí a campanha contra o “marxismo”, de um lado, e contra o parlamentarismo democrático, de outro. (2)

    […] A decadência da sociedade capitalista põe na ordem do dia o bonapartismo, ao lado do fascismo e em ligação com este.  (3)

    Nas elaborações de Trotsky, a opção, por parte das classes dominantes, por um ou por outro desses dois regimes de crise (4) dependeria, fundamentalmente, do quão próximo se encontra o rebentar ameaçador da revolução proletária – momento este que é sempre condicionado, entre outros fatores, pela capacidade de organização, de iniciativa e de direção de cada uma das classes envolvidas na luta. Conquanto fossem ambos regimes políticos burgueses situados na etapa decadente do capitalismo, bonapartismo e fascismo se difeririam quanto às suas estruturas constitutivas em função de se originarem de (e serem apropriados a) conjunturas politicamente diferentes da luta de classes.

    Arregimentando, a serviço do grande capital, irascíveis massas pequeno-burguesas, o fascismo expressaria a declarada e integral guerra civil contra o proletariado. Sem tergiversações, seu destino seria inexoravelmente o esmagamento de todo e qualquer tipo de organização genuinamente operária. De condução pequeno-burguesa, o projeto fascista, por implicar em um turbulento e incerto processo político-social, apareceria no cardápio de opções políticas do grande capital apenas como a última destas, a última cartada a ser lançada somente quando nada mais parece ter condições de obstar a vitória da classe trabalhadora:

    A burguesia em declínio é incapaz de se manter no poder pelos meios e métodos do Estado parlamentar que criou. Recorre ao fascismo como arma de autodefesa, pelo menos nos momentos mais críticos. A burguesia, entretanto, não gosta da maneira “plebeia” de resolver os seus problemas. Manteve-se sempre em posição hostil em relação ao jacobinismo, que lavou com sangue o caminho para o desenvolvimento da sociedade burguesa. Os fascistas estão imensamente mais próximos da burguesia em decadência do que os jacobinos da burguesia ascendente. Entretanto, a burguesia, prudentemente, não vê com bons olhos a maneira fascista de resolver os seus problemas, pois os abalos, embora provocados no interesse da sociedade burguesa, são ao mesmo tempo perigosos. Daí a contradição entre o fascismo e os partidos burgueses tradicionais.

    A grande burguesia gosta tanto do fascismo quanto um homem com o maxilar dolorido pode gostar de arrancar um dente […] E é quando a crise começa a adquirir uma intensidade insuportável que entra em cena um partido especial, cujo objetivo é trazer a pequena burguesia a um ponto candente e dirigir o seu ódio e o seu desespero contra o proletariado. Esta função histórica desempenha hoje na Alemanha o nacional-socialismo, uma ampla corrente, cuja ideologia se compõe de todas as exalações pútridas da sociedade burguesa em decomposição. (5)

    Antes, contudo, de recorrer ao “partido do desespero contrarrevolucionário” (6), de fazer uso do mal necessário fascista, restaria ainda à burguesia a possibilidade de, com seus próprios partidos e agremiações representativas, capitular e submeter-se aos ditames de uma máquina policial-burocrática que, investida de uma significativa autonomia política, assumisse as funções de manutenção da ordem e de pacificação da nação polarizada. Nesse caso, se engendraria um regime de tipo bonapartista, definido abaixo por Trotsky numa linguagem recheada de metáforas:

    Logo que a luta entre dois campos sociais – os possuidores e os proletários, os exploradores e os explorados – atinge a mais alta tensão, estabelecem-se as condições para a dominação da burocracia, da polícia e dos militares. O governo torna-se “independente” da sociedade. Lembremo-nos mais uma vez o seguinte: se espetarmos, simetricamente, dois garfos numa rolha, esta pode ficar de pé, mesmo sobre uma cabeça de alfinete. É precisamente o esquema do bonapartismo. Naturalmente, um tal governo não deixa de ser, por isso, o caixeiro dos possuidores. Mas o caixeiro está sentado sobre as costas do patrão, machuca-lhe a nuca e não faz cerimônias para esfregar-lhe, se for necessário, a bota na cara. (7)

    Distintamente do fascismo, um “regime de guerra civil aberta contra o proletariado” (8), o bonapartismo se constituiria essencialmente em um “regime da ‘paz civil’” assentado “sobre uma ditadura policial-militar” (9). Tendo como missão última salvaguardar a propriedade capitalista diante da ameaça proletária – e nesse aspecto mais genérico se equivale tanto ao fascismo como à democracia burguesa –, seu procedimento político seria o de, por intermédio de um encorpado e “independente” aparelho de Estado, impedir justamente a eclosão dessa cruenta guerra civil apregoada pelo fascismo, poupando a sociedade burguesa de fortes e perigosas convulsões internas.

    Não obstante seu enorme peso social e a força eleitoral-parlamentar de seus partidos, o proletariado alemão, graças, mormente, às diretrizes políticas que recebia destes últimos, sofria, segundo Trotsky, de uma “fraqueza relativa”. (10) Esse elemento fazia com que, embora objetivamente colocada naquele contexto político alemão, a possibilidade da revolução socialista não adquirisse um caráter imediato, o que permitia às classes dominantes “empreenderem a tentativa de evitar a guerra civil pela ditadura bonapartista”. (11) No polo político diametralmente oposto ao do proletariado, posicionava-se o fascismo com sua plataforma inegociável de aniquilação total do movimento operário. Dessa situação erigiu-se, segundo Trotsky, uma forma particularmente complexa de bonapartismo, cujos governos buscavam apoio equilibrando-se nestes dois irreconciliáveis campos da guerra civil em gestação:

    Com o governo Papen, os magnatas capitalistas, os banqueiros, empreenderam a tentativa de garantir a sua causa por meio da polícia e do Exército regular. A ideia de se entregar todo o poder a Hitler, que se apoia nos bandos ávidos e desenfreados da pequena-burguesia, não pode alegrá-los. Não duvidam, naturalmente, que Hitler seja, afinal de contas, um instrumento dócil da sua dominação. Mas isso está ligado a abalos, aos riscos de uma longa guerra civil e a enormes despesas. (12)

    A tarefa de von Papen-Schleicher é afastar a guerra civil, disciplinando amigavelmente os nacional-socialistas e amarrando o proletariado às algemas da polícia […]

    O atual bonapartismo alemão é de um caráter extremamente complicado e, por assim dizer, combinado. O governo Papen seria impossível sem o fascismo. Por outro lado, o fascismo não está ainda no poder. E o governo Papen não é o fascismo. Mas, o governo Papen, pelo menos em sua forma atual, seria impossível também sem Hindenburg, que, apesar da derrota final da Alemanha na guerra [1914-1918], encarna na memória de largas camadas populares as grandes vitórias da Alemanha e simboliza seu Exército. A reeleição de Hindenburg tinha todos os sinais de um “plebiscito”. Por Hindenburg votaram vários milhões de operários, de pequeno-burgueses e de camponeses (social-democracia e partido do centro). Estavam longe de ver nele qualquer programa político. Queriam, antes de tudo, evitar a guerra civil, e levantaram Hindenburg sobre os ombros, como árbitro supremo da nação. É justamente este o papel mais importante do bonapartismo: elevando-se por cima dos dois campos beligerantes para proteger a ordem e a propriedade, impede-a ou não permite que se reacenda. Falando-se do governo Papen, não se deve esquecer Hindenburg, sobre quem desce a benção da socialdemocracia. O caráter combinado do bonapartismo alemão encontrou expressão no fato de que dois grandes partidos independentes desempenham, em seu lugar e a seu favor, a tarefa demagógica de conquista das massas: a socialdemocracia e o nacional-socialismo. Que ambos tenham ficado espantados com o resultado de seu trabalho, isso não muda em nada a questão. (13)

    Vale mencionarmos, entretanto, que Trotsky, simultaneamente ao seu esmero em apresentar teoricamente as diferenças entre fascismo e bonapartismo, procurou também evitar uma perspectiva que concebesse os dois regimes de um modo antitético. Lembrando as semelhanças e pontos em comum entre ambos estes regimes de crise, Trotsky destacou ainda a possibilidade de que o fascismo, muitas vezes derivado de um regime bonapartista, venha a se metamorfosear numa modalidade mais estável deste último:

    O que temos dito demonstra suficientemente a importância de distinguir entre a forma bonapartista e a forma fascista de poder. Não obstante, seria imperdoável cair no extremo oposto, convertendo o bonapartismo e o fascismo em duas categorias logicamente incompatíveis. Assim como o bonapartismo começa combinando o regime parlamentar com o fascismo, o fascismo triunfante se vê obrigado a constituir um bloco com os bonapartistas e, o que é mais importante, a aproximar-se cada vez mais, por suas características internas, de um regime bonapartista. É impossível a dominação prolongada do capital financeiro por meio da demagogia social reacionária e do terror pequeno-burguês. Uma vez no poder, os dirigentes fascistas se veem forçados a amordaçar as massas que os seguem, utilizando para isso o aparato estatal. O mesmo instrumento os faz perder o apoio de amplas massas da pequena-burguesia. Destas, o aparato burocrático assimila um reduzido setor. Outro cai na indiferença. Um terceiro passa à oposição, agitando diversas bandeiras. Mas, enquanto vai perdendo sua base social massiva ao apoiar-se no aparato burocrático e oscilar entre as classes, o fascismo se converte em bonapartismo. Também aqui violentos e sanguinários episódios interrompem a evolução gradual. A diferença do bonapartismo pré-fascista ou preventivo (Giolitti, Brüning-Schleicher, Doumergue etc.), que reflete o equilíbrio extremamente instável e breve entre os bandos beligerantes, o bonapartismo de origem fascista (Mussolini, Hitler etc.), que surge da destruição, desilusão e desmoralização de ambos os setores das massas, se caracteriza por uma estabilidade muito maior. (14)

    Inegavelmente, o conceito de bonapartismo é, nesse caso, esticado em demasia pelo teórico bolchevique, chegando a abarcar até mesmo os governos de Hitler e Mussolini a partir de determinadas fases destes. Convém ressalvar, entretanto, que, posteriormente, um dos especialistas sobre o fenômeno fascista (sobretudo em suas manifestações alemã e italiana) detectaria igualmente a existência de diferentes etapas situadas ao longo do complexo processo de fascistização das sociedades. Incorporando parcialmente as considerações de Trotsky acerca da estabilidade alcançada pelo regime fascista após o seu afastamento de sua base de massas pequeno-burguesa, Poulantzas considerou que a última daquelas etapas, denominada por ele de “período de estabilização do fascismo”, começaria justamente “pela depuração, feita pelo fascismo, de suas origens de classe ou, pelo menos, da ambiguidade de seus inícios – o que se manifesta, aliás, em depurações maciças e sangrentas nas suas próprias fileiras”. Dessa forma, para o marxista grego, o fascismo se desmascararia e passaria a “desempenhar plena e diretamente as suas funções de classe [do grande capital monopolista]”. (15)

    A caracterização de Trotsky do regime político alemão pré-hitlerista como um regime de natureza bonapartista foi contestada tanto pelo KPD, quanto por organizações operárias de menor expressão, como o centrista Partido Socialista dos Trabalhadores (SAP),  (16) animado pelos renomados dirigentes e intelectuais Heinrich Brandler e Ernest Thalheimer.  (17) A burocracia estalinista mostrou-se irredutível na simplória classificação daquele regime como “fascista”. Já os “brandleristas” do SAP, um pouco mais aguçados teoricamente, definiam o governo Papen como “uma ditadura monarquista dos senhores territoriais”, e objetaram Trotsky argumentando que, diferentemente de Luís Bonaparte, os governos alemães de então não se sustentavam no campesinato, e nem faziam uso dos “métodos da demagogia social”.  (18)

    Trotsky, redarguindo aos teóricos do SAP, assinalou que, embora fosse sabido que os aristocratas bonapartistas agraciavam os junkers com “presentinhos acessórios” e nutriam “sentimentos monarquistas”, tomar como a essência do regime político alemão o monarquismo dos junkers não passaria de uma “insensatez liberal”.  (19) Reafirmando sua caracterização, Trotsky discorreu sobre a existência de singularidades em cada uma das manifestações concretas do bonapartismo ao longo do tempo, oferecendo mais uma sugestiva análise histórica do fenômeno:

    Marx e Engels não escreveram só a respeito do bonapartismo dos dois Bonaparte, mas também a respeito de outras de suas variedades. Mais ou menos a partir do ano de 1864, eles puseram, muitas vezes, num mesmo pé de igualdade, o regime “nacional” de Bismarck e o bonapartismo francês. E isso, apesar de Bismarck não ter sido um demagogo radical e, ao que saibamos, não ter se apoiado nos camponeses. O chanceler de ferro chegou ao poder, não por um plebiscito, mas nomeado pelo seu rei, de dinastia legítima. E, no entanto, Marx e Engels têm razão. Bismarck explorou de uma maneira bonapartista a contradição entre as classes possuidoras, entre os junkers e a burguesia, e erigiu o aparelho militar-policial acima da nação. A política de Bismarck é precisamente essa tradição a que se referem os “teóricos” do presente bonapartismo alemão. Todavia, Bismarck resolveu à sua maneira o problema da unidade e do poder exterior da Alemanha. Papen, porém, só faz, por enquanto, prometer atingir a “igualdade de direitos” para a Alemanha na arena internacional. A diferença não é pequena. Mas, já pensamos nós, algum dia, em dizer que o bonapartismo de Papen é do mesmo calibre que o bonapartismo de Bismarck? Napoleão III, também, foi apenas uma paródia de seu pretenso tio […]

    O bonapartismo da época de decadência do capitalismo distingue-se extraordinariamente do da época de ascensão da sociedade burguesa. O bonapartismo alemão não se apoia diretamente na pequena-burguesia do campo ou da cidade, e não é por acaso. Foi precisamente por isso que escrevemos, em seu tempo, sobre a fraqueza do governo Papen, que só se mantinha pela neutralização dos dois campos: o do proletariado e o do fascismo.  (20)

    Lamentavelmente, os sombrios vaticínios de Trotsky quanto à efemeridade do instável bonapartismo alemão se verificaram, e o proletariado alemão, incluindo suas lideranças comunistas e socialdemocratas, aprenderia de modo lancinante as diferenças entre bonapartismo e fascismo.


    NOTAS
    1 – Consideramos possível encontrar neste parágrafo uma similitude com a noção gramsciana de “hegemonia”. Tal como o revolucionário italiano, Trotsky atenta para um complexo processo social em que a classe dominante, por meio de uma forma de regime político (democracia parlamentar) na qual se combinam medidas coercitivas e concessões reformistas, logra obter a adesão/submissão dos setores sociais subalternos (pequena-burguesia e proletariado) para seus projetos políticos estratégicos (no exemplo acima, a guerra imperialista). Assim como já havia antecipado Lênin em sua ideia de “aristocracia operária” (LÊNIN, V. Imperialismo: fase superior do capitalismo. São Paulo: Global, 1979), Trotsky assinala que o sucesso dessa dominação burguesa de tipo democrática requer a participação ativa das direções sindicais e políticas da classe trabalhadora, as quais passam por um processo de aburguesamento (nova pequena-burguesia/burocracia operária). De nossa parte, achamos que esse aspecto referente ao papel desempenhado pelas direções políticas do proletariado nos quadros de uma dominação burguesa pode ser perfeitamente compreendido pelo conceito de “transformismo”, também de autoria de Gramsci. (GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Rio de janeiro: civilização brasileira, 2002, volume V, p.93). Por fim, cabe ressalvar, contudo, que o conceito gramsciano de “hegemonia” refere-se não apenas aos regimes políticos assumidos pelo Estado capitalista, mas também, e sobretudo, ao próprio Estado em sua dimensão “integral” (ou “ampliada”) – quanto à discussão de Gramsci sobre Estado ver, entre outras obras, BUCI-GLUCKSMANN, Cristinne. Gramsci e o Estado. 2ª edição. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1980.
    2 – TROTSKY, L. “O único caminho” (“Burguesia, pequena-burguesia e proletariado”) in ____. Revolução e contrarrevolução na Alemanha. Lisboa-Porto-Luanda: Centro do Livro Brasileiro, s.d. , p. 289.
    3 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Revolução e contrarrevolução na Alemanha. Lisboa-Porto-Luanda: Centro do Livro Brasileiro, s.d.., p. 349.
    4 – Uma discussão sobre os regimes de crise (“regimes de exceção”), tais como o fascismo, o bonapartismo e a ditadura militar (com ênfase no primeiro), pode ser encontrada em POULANTZAS, Nicos. Fascismo e ditadura. Op. cit. (ver, especialmente, “Proposições gerais sobre a forma de Estado de exceção”, p. 101-123).
    5 – TROTSKY, L. “O único caminho” (“Burguesia, pequena-burguesia e proletariado”). Op. cit., p. 290-293.
    6 – TROTSKY, L. “O perigo fascista espreita a Alemanha” in MANDEL, Ernest (org.). Sobre o fascismo. Lisboa: Antídoto, 1976.
    7 – TROTSKY, L. “O único caminho’” (“Bonapartismo e fascismo”). Op. cit., p. 282.
    8 – TROTSKY, L. “O único caminho” (“Os 21 erros de Thaelman”) in Revolução e contrarrevolução na Alemanha. Op. cit., p. 301.
    9 – Idem.
    10 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Op. cit., p. 349. “Quando se trata dos próprios fundamentos da sociedade, não é a aritmética parlamentar que decide, mas a luta.” (TROTSKY, L. “O único caminho” [“Bonapartismo e fascismo”]. Op. cit., p. 286.). “As forças do proletariado alemão não estão esgotadas. Estão, porém, minadas: por sacrifícios, derrotas, decepções que principiaram em 1914; pela felonia sistemática da socialdemocracia; pela auto-desmoralização do Partido Comunista. Seis, sete milhões de desempregados amontoam-se, como uma carga pesada, aos pés do proletariado. Os decretos-leis de Brüning e Papen não encontraram resistência. O golpe de Estado de 20 de julho não encontrou resistência” (TROTSKY, L. “O único caminho’ (“A luta de classes à luz da conjuntura”). Op. cit., p. 329.).
    11 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Op. cit., p. 352.
    12 – TROTSKY, L. “O único caminho” (“Bonapartismo e fascismo”). Op. cit., p. 285

    13 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Op. cit., p. 349-351. Grifos nossos.
    14 – TROTSKY, L. “Bonapartismo y fascismo (II)”. Extraído de http://www.marxists.org/espanol/trotsky/ceip/escritos/libro4/T06V108.htm. (acessado em 26/07/2011). Tradução nossa. Grifos do autor. Por levar o mesmo nome de uma das partes de outro trabalho de Trotsky que vimos utilizando (“O único caminho” [“Bonapartismo e fascismo”]), o texto agora citado recebeu de nossa parte o complemento “II” ao final de seu título, com vistas a evitar confusões por parte dos leitores. Enquanto aquele é datado de 1932 e voltado para o processo político alemão agora em questão, este foi escrito em julho de 1934 e direcionado diretamente para situação política francesa.
    15 – POULANTZAS, Nicos. Fascismo e Ditadura. Op. cit., p. 74. E prossegue Poulantzas: “Se não é verdade que, como afirmava Trotsky, o fascismo degenera, durante este período, numa ‘vulgar ditadura militar” – pois não deixa, em momento algum, de apresentar as características que dela o distinguem –, não deixa de ser verdade que ele se vê assim livre, de forma brutal, de uma parte da carga de classe que sobre si pesa, inaugurando o período da sua estabilização”. (Idem).
    16 – Sigla em alemão.
    17 – Nossa utilização do termo centrista para definir um tipo histórico de partido pertencente ao movimento operário baseia-se, em grande parte, nas considerações feitas pelo próprio Trotsky. Tomando como exemplo principalmente o caso do Partido Obrero Unificado Marxista (POUM), agrupamento espanhol constituído por uma fusão de trotskistas (opositores de esquerda ao estalinismo) e de bukharinistas (opositores de “direita” ao estalinismo) que participou ativamente da revolução espanhola, Trotsky avaliou que os partidos (por ele chamados de) centristas continham em seu interior tanto elementos revolucionários como outros claramente reformistas e oportunistas, e, dependendo da conjuntura histórica e dos grupos que momentaneamente os hegemonizassem, estes partidos viam-se aptos a girar ora “à esquerda”, ora “à direita” (ver, entre outras obras, TROTSKY, León. La revolución española. S.l: El puente editorial, s.d.). No linguajar do movimento operário, em especial o dos anos 60, os partidos desse tipo eram também chamados de trotskizantes.
    18 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Op. cit., p. 350.
    19 – Idem.
    20 – Idem, p. 352-354. Grifos do autor.

     

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    As lições de Trotski na luta contra o fascismo

     

  • Pode o fascismo ser neoliberal? Um precedente do integralismo brasileiro

    A destacada participação do economista neoliberal Paulo Guedes na campanha do candidato fascista à presidência tem deixado muita gente surpresa, pois é recorrente a imagem do fascismo como movimento antiliberal (ao menos em termos políticos) e defensor de um projeto econômico nacionalista, da mesma forma que os neoliberais costumam se reivindicar como defensores da democracia – ao menos quando se trata de condenar regimes que qualificam como ditaduras de esquerda.

    A discussão dos limites, características e ambiguidades do neoliberalismo extrapola os limites deste artigo. De forma bastante simplificadora, é importante registrar que a despeito de referência ao termo “neoliberalismo” por autores como Ludwig von Mises em período anterior, os marcos de constituição do pensamento neoliberal são a publicação do livro O caminho da servidão, de Friedrich Hayek, em 1946, e a constituição da Sociedade Mont Pèlerin, no ano seguinte, sob a liderança do próprio Hayek e de Milton Friedman, sistematizando um ideário econômico que seria propagado nas décadas seguintes e transformado em política econômica concreta na década de 1970, em resposta à crise do petróleo de 1973.

    A história é profícua em exemplos que contrariam a suposta incompatibilidade entre fascismo e neoliberalismo. Entre os mais conhecidos, pode-se citar o entusiasmado apoio de von Mises ao fascismo e sua atuação como conselheiro econômico na ditadura de Dolfuss, na Áustria (1), além da conhecida participação de Milton Friedman e dos Chicago Boys (2)  na ditadura Pinochet (3) . Pode-se argumentar que von Mises é um vulgarizador de pouca expressão e que reivindicava a “Escola Austríaca” como movimento à parte, ou ainda que a ditadura Pinochet não foi propriamente fascista, se seguirmos uma conceituação rigorosa, já que caracterizou-se como um regime de Terrorismo de Estado que utilizou-se métodos semelhantes aos do fascismo, mas que  sustentava-se mais pela desmobilização política forçada do que pela mobilização de adeptos, como é característico do fascismo. Em todo caso, ao menos comprovam a artificialidade das proclamações “democráticas” dos neoliberais. Bem menos conhecida, e bastante elucidativa, por sua vez, é a adesão dos fascistas brasileiros ao projeto neoliberal.

    Integralismo e neoliberalismo

    O integralismo foi o mais importante movimento fascista na história brasileira (4). Constituído em 1932, sob a liderança do escritor e jornalista Plínio Salgado, o movimento integralista teve uma primeira e mais destacada etapa de atuação entre 1932 e 1937, com a Ação Integralista Brasileira, que chegou a reunir em torno de 500.000 adeptos em uma organização tipicamente fascista, marcada por rígida disciplina, uso de uniforme (“camisa-verde”), pela saudação “Anauê” e pelo lema “Deus, Pátria e Família”. Naquele contexto particular, marcado pela ascensão na Europa dos movimentos fascistas, junto ao anticomunismo, o discurso do movimento era marcado também pelo antiliberalismo político e por uma certa concepção nacionalista de economia, incluindo a defesa da intervenção econômica do Estado e proteção ao mercado interno. Em 1937, os integralistas participaram ativamente do golpe que deflagrou o Estado Novo, mas foram descartados por Vargas, e depois de uma fracassada “intentona” em maio de 1938, caíram na clandestinidade, ainda que Vargas tenha permitido que Plínio Salgado se exilasse em Portugal, em troca de seu apoio à ditadura estadonovista (5) . Em 1945, no contexto da redemocratização, os integralistas constituíram o Partido de Representação Popular, através do qual atuariam durante todo o período que se segue, até a extinção dos partidos políticos em 1965 (6). Apoiaram ativamente o Golpe de 1964 e ocuparam algumas posições de destaque na ditadura, mantendo atuação unificada até a morte de Plínio Salgado, em 1975 (7). Desde então, há uma intensa disputa em torno da liderança e fragmentação em várias organizações, bem como participação em partidos como o PRONA de Enéas Carneiro e mais recentemente o PRTB de Levy Fidélix e Mourão Filho (8). Atualmente não contam com nenhuma organização relevante, e dentre as várias que disputam o legado integralista a principal parece ser a Frente Integralista Brasileira (FIB), liderada por Victor Barbuy, diretamente atuante na campanha de Jair Bolsonaro (9).

    A adesão do integralismo ao ideário neoliberal é praticamente contemporânea à constituição da Sociedade Mont Pèlerin, e marca a atuação do PRP entre 1945 e 1965. Ainda que seguisse se proclamando “nacionalista”, reduzia o significado do termo a elementos simbólicos sem qualquer decorrência social e econômica, e colocava-se em aberta oposição ao projeto nacional de desenvolvimento propugnado pelos trabalhistas, inclusive confundindo propositalmente intervenção do Estado com nazismo, em uma confusão deliberada muito semelhante ao que fazem os propugnadores da falácia de que “o nazismo era de esquerda”:

    Nosso Nacionalismo é equilibrado porque se subordina a uma filosofia que faz do Homem a base de toda construção social. E aqui está a diferença entre o Nacionalismo Integralista e esse outro Nacionalismo que se prega atualmente no Brasil. (…). O Nacionalismo que atualmente se prega no Brasil é nitidamente estatizante, ou estatista, confundindo a Nação com o Estado. Podemos, pois, adicionar-lhe um adjetivo para termos dele uma ideia exata, dizendo que é um Nacionalismo Socialista, idêntico ao Nacional-Socialismo de Hitler. Firma um princípio do qual se podem tirar as piores consequências, desde a abolição da iniciativa privada no campo da economia até a supressão da liberdade de ensino e, finalmente de toda a liberdade do Homem, que gradualmente vai sendo absorvido pelo Estado.(10)

    Concretamente, os fascistas brasileiros colocaram-se contra o monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobrás e defenderam que o capital externo fosse tratado em “igualdade de condições”. Salgado repetia o mantra neoliberal, afirmando textualmente que “toda intervenção do Estado no ritmo normal da produção e do comércio é nociva(11)

    No contexto do pós-guerra, para sobreviver politicamente os integralistas precisavam se apresentar como “democratas”, e o caminho para isto foi frequentemente associar o nazismo ao comunismo, propondo que ambos eram estatistas, identificando intervenção estatal na economia com ditadura. Nesta argumentação, a referência a Friederich Hayek era explícita:  “Repugna-nos a ideia das planificações com excessiva intervenção do Estado, mesmo nas democracias liberais, como hoje acontece, as quais levam, na opinião de Friederich Hayek, ao caminho da servidão e da ditadura”. (12) Em sua argumentação, a estatização seria resultado da “influência comunista”:

    Nos últimos anos a estatização teve grande impulso no país. Por incrível que pareça, partidos e homens públicos que defendem a democracia, a livre empresa, a liberdade de produzir e de distribuir, o capitalismo vigente no Ocidente democrático, ora se uniram aos socialistas e totalitários, ora se omitiram, ora egoisticamente apoiaram medidas estatizantes, em completo desacordo com as teorias e os programas de seus partidos e seus próprios. A influência comunista, por outro lado, foi decisiva para uma série de medidas, iniciativas e decretos governamentais ou leis do Congresso Nacional. Foi para o bem da Nação, para a coletividade brasileira, para a estabilidade econômica e financeira do país? Não, infelizmente não. E com um agravante: serviços públicos que, em outros países, dirigidos pelo Estado, funcionam razoavelmente bem, aqui redundaram num fracasso total, desastroso para a Nação e para a economia popular.(13)

    Na toada da cantilena neoliberal, Salgado repetia que os serviços públicos seriam deficitários, deficientes, morosos e ineficientes, e que a grande solução para os problemas seria a privatização. Referindo-se explicitamente à Petrobrás e à Eletrobrás, em 1962 defendia sua privatização:

    Nossa sugestão é de abri-las ao capital privado, com participação de capital da União, e sujeitas a uma legislação adequada, que resguarde esse importante patrimônio nacional contra quaisquer outros interesses que não sejam os da salvaguarda da nossa economia. Cremos sinceramente que o Estado deva reduzir seus encargos, principalmente aqueles que são estranhos à sua finalidade natural. Devemos ter a coragem de pensar e agir assim. Não se deve esquecer que outras nações, por sinal poderosas, não temem que sua segurança possa ser afetada pelo exercício pleno da livre empresa, do capitalismo democrático que defendemos. (14)

    Sem máscaras, temos aqui o principal líder fascista brasileiro defendendo a privatização como símbolo do “capitalismo democrático”! Mas, curiosamente, Hayek não era citado apenas para fundamentar a defesa de uma perspectiva econômica neoliberal, mas também a imposição de limites ao efetivo exercício da democracia:

    Como disse Hayek, no seu livro, O Caminho da Servidão, se delegarmos poderes ao Executivo para planejar e executar à vontade – hoje um presidente, amanhã outro e depois de amanhã ainda outro – iremos abdicando gradualmente da nossa liberdade, de nossas prerrogativas e caminhando, inexoravelmente, para a ditadura, abrindo mão, cada dia mais, de nossas prerrogativas e do direito e do dever de intervir. (15)

    Evidentemente Salgado não tinha se convertido à democracia. Se o contexto o obrigava a declarar-se democrático, fazia isto de forma muito peculiar, defendendo uma democracia “defensiva”, que reprimisse todos aqueles que ele próprio qualificava como não-democráticos, enquanto aguardava condições mais favoráveis para proclamar abertamente sua visão (o que efetivamente fez depois do Golpe de 1964).(16) E para o desenvolvimento desta argumentação, as posições antidemocráticas de Hayek caiam como uma luva.

    O alegado “estatismo” se expressaria nos supostamente elevados gastos públicos e dava origem a um discurso que aderia integralmente à plataforma neoliberal, calcado na tese da ineficiência das empresas estatais, como se vê em um panfleto eleitoral de 1954:

    S. sabe que se não há abundância de eletricidade neste nosso Estado querido, é porque elementos incapazes não souberam reconhecer ao capital livre, nacional ou estrangeiro, seus direitos naturais de fazer face às necessidades que se previa, de energia elétrica, mediante remuneração apropriada? (…) V. S. sabe que se não há abundância de telefones nesse nosso Estado querido é porque elementos incapazes não souberam reconhecer ao capital livre, nacional ou estrangeiro, seus direitos naturais de fazer face às necessidades que se previa, de mais telefone, mediante remuneração apropriada? (…) V.S. sabe que podemos modificar tudo isso e ter eletricidade, telefone, petróleo e dólares em abundância, elegendo governantes e legisladores que lutem por esses princípios de remuneração justa do capital empregue? (17)

    Em relação aos trabalhadores, demandavam do Estado a repressão às greves e o controle sobre os sindicatos, deixando evidente que o “antiestatismo” valia apenas para o terreno econômico. Chegaram a criar uma entidade com pretensão de representar os trabalhadores, a União Operária e Camponesa do Brasil (UOCB), suja principal bandeira era, incrivelmente, a oposição ao reajuste dos salários, em uma argumentação tipicamente neoliberal:

    Não deveis prosseguir na campanha dos aumentos de salários. Nós já temos três duras provas dos aumentos, todas elas provas lamentáveis. O custo de vida subiu mais, e subirá todas as vezes em que se aumentarem os salários!… (…) Os aumentos de salários são fome e misérias, desemprego em massa, nenhum Líder Trabalhista do mundo resolve os problemas dos trabalhadores com aumentos de salários. O momento em que estamos vivendo é dos mais dramáticos e de nós exigem sacrifícios, e de todos. Não devemos prosseguir nos aumentos, e sim na participação nos lucros. (…) Srs. Líderes Trabalhistas, não falem mais em aumentos de salário. Isto é desgraça para o trabalhador, tudo sobe em dobro, vestuários, alimentação, aluguéis, remédios, etc. (18)

    Mais curioso ainda é observar que, bem de acordo com a tradição do neoliberalismo brasileiro, a defesa do enxugamento do Estado era seletiva e não impedia que se reivindicasse periodicamente sua intervenção para ajudar setores específicos da burguesia em dificuldades. Em 1959, por exemplo, o deputado integralista e cafeicultor Osvaldo Zanello, chegou a apresentar um projeto de Lei segundo o qual “o Instituto Brasileiro do Café, nos termos da Lei Orgânica, comprará, diretamente aos produtores, todo o café da safra 1959-60(19) , assim como outros parlamentares integralistas fizeram em relação a outros setores, como a triticultura. Tal contradição não os torna menos neoliberais, ao contrário, os iguala em uma característica que atravessa diferentes grupos políticos neoliberais no Brasil.

    Para finalizar

    Ao longo dos vinte anos de atuação do integralismo através do Partido de Representação (1945-1965), Hayek e o neoliberalismo constituíam uma corrente minoritária do pensamento econômico e não fundamentavam políticas governamentais, o que só mudaria a partir da ditadura de Pinochet (1973-1990) e dos governos de Margareth Tatcher na Inglaterra (1979-1990) e Ronald Reagan nos Estados Unidos (1981-1989). Ainda assim, o fascismo brasileiro participou ativamente da propagação do ideário neoliberal, atacando políticas públicas, criticando os direitos trabalhistas e defendendo privatizações.

    O precedente integralista nos ajuda a compreender as formas específicas que o fascismo assume para se adaptar a distintos contextos políticos, seja jurando solenemente compromisso “democrático” ao mesmo tempo em que buscava esvaziar o sentido do termo, seja incorporando uma perspectiva econômica estritamente neoliberal. Não se trata aqui de alargar irresponsavelmente o conceito de fascismo abarcando indistintamente movimentos de direita das mais variadas características (o que certamente constitui um erro), mas de observar a plasticidade com se adequa às condições concretas em que atua para potencializar sua ação.

    O integralismo historicamente expressou a ameaça fascista no Brasil. Em seu ápice eleitoral, em 1955, a candidatura presidencial de Plínio Salgado obteve 8% dos votos no país (tendo sido o mais votado em Curitiba). Hoje o candidato fascista, apoiado por neointegralistas, neonazistas e saudosistas da ditadura, aparece com uma intenção de votos três vezes superior. Anticomunismo, neoliberalismo, instrumentalização da religião, machismo e truculência são elementos em comum que estabelecem um processo de continuidade. Mais do que nunca, a ameaça fascista é concreta. É necessário derrotar o fascismo, imediatamente no processo eleitoral, e na sequência em sua dimensão social.

    Elenão!

     

    NOTAS

    1 – Para maiores informações sobre von Mises e a Escola Austríaca, ver o primeiro capítulo de DAL PAI, Raphael. Instituto von Mises Brasil: arautos do anarcocapitalismo. Dissertação de Mestrado em História. Marechal Cândido Rondon: Unioeste, 2017, 228 p. Disponível em http://tede.unioeste.br/bitstream/tede/3160/5/Raphael_%20Dal_Pai_2017
    2 – A Universidade de Chicago é o maior centro de difusão do neoliberalismo e de formação de economistas a ele associados, conhecidos como “Chicago Boys”.

    3 – Uma leitura bastante informativa a respeito é o texto de Luan Toja, “Liberalismo e nazifascismo possuem mais afinidades do que você imagina”, disponível em. https://voyager1.net/historia/pare-de-achar-que-liberalismo-e-fascismo-sao-opostos/
    4 – A despeito de algumas posições em contrário, a grande maioria dos historiadores reconhece o caráter fascista do integralismo brasileiro. Para uma discussão detalhada desta qualificação, ver o segundo capítulo de CALIL, Gilberto. O integralismo no processo político brasileiro – o PRP entre 1945 e 1965: cães de guarda da ordem burguesa. Tese de Doutoramento em História. Niterói; UFF, 2005, 819p. Disponível em https://marxismo21.org/wp-content/uploads/2012/08/G-Calil-tese-doutorado.pdf
    5 – CALIL, Gilberto. “Os integralistas frente ao Estado Novo: euforia, decepção e subordinação. Locus, Juiz de Fora. V. 16, n. 1, 2010, p. 65-86. Disponível em https://locus.ufjf.emnuvens.com.br/locus/article/view/979/831
    6 – CALIL, Gilberto. Integralismo e Hegemonia burguesa. Cascavel: Edunioeste, 2010, 402p.

    7 – CALIL, Gilberto. “Os integralistas e o Golpe de 1964” História e Luta de Classes, Rio de Janeiro, n. 1, abril 2005, p. 55-76. Disponível em http://dev.historiaelutadeclasses.com.br/upload/arquivo/2017/11/fb29e19ca9c1145d914795a8427d76dd69dda268
    8 – Ver a respeito REIS, Natalia. “A ideologia do Sigma hoje: neo-integralismo, intolerância e memória. História: Questões & Debates, Curitiba, 2007, n. 46, p. 113-138 (disponível em https://revistas.ufpr.br/historia/article/viewFile/11328/7893); CALDEIRA NETO, Odilom. “Frente Nacionalista, neofascismo e ‘novas direitas’ no Brasil. Faces de Clio, Porto Alegre, v 2, n. 4, jul. 2016, p. 20-36 (disponível em http://www.ufjf.br/facesdeclio/files/2014/09/4.Artigo-D2.-Odilon.pdf) ; e BARBOSA, Jefferson Rodrigues. BARBOSA, Jefferson Rodrigues. Chauvinismo e extrema direita: Crítica aos herdeiros do sigma. São Paulo: Editora da UNESP Digital, 2015 (disponível em http://dx.doi.org/10.4025/dialogos.v20i3.33360)

    9 – O candidato do PRTB ao governo de São Paulo, Rodrigo Tavares, respondeu o apoio da FIB com a saudação integralista “Anauê”. https://www.facebook.com/mauricioorestes.parisi/videos/10213037781600745/?hc_location=ufi
    10 – Entrevista concedida por Plínio Salgado a O Jornal, Rio de Janeiro, fev. 1959

    11 – SALGADO, Plínio. Doutrinas econômicas. A Marcha, Rio de Janeiro, 19.6.1953, p. 3.
    12 – SALGADO, Plínio. Trigésimo aniversário da Ação Integralista Brasileira e atualidade de seus princípios, 6.4.1962. In: Discursos Parlamentares. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982, p. 466-485, p. 472.
    13 – Empresas estatais. Original Datilografado, s./d. Arquivo Público e Histórico de Rio Claro – Fundo Plínio Salgado, 006.005.009. Trata-se, provavelmente, do registro de resposta a uma entrevista.
    14 – SALGADO, Trigésimo aniversário…, op. cit. Grifo meu.
    15 – SALGADO, Plínio. Necessidade de modificação na estrutura político-administrativa do Estado brasileiro, 10.10.1959. In: Discursos parlamentares, op. cit., p. 128-140.
    16 – Discutimos esta construção argumentativa em “A defesa de uma ‘democracia’ autoritária e restrita”. In: CALIL, O Integralismo no processo político brasileiro…, op. cit., p. 701-717.
    17 – Panfleto anexo à Circular Eleitoral do PRP-SP, setembro de 1954 (Arquivo Público e Histórico de Rio Claro, Fundo Plínio Salgado, Pprp 00.09.54). Grifos meus.
    18 – Manifesto aos Membros do II Congresso Sindical do Estado de Minas Gerais, s./d. (1960) (Arquivo Público e Histórico de Rio Claro, Fundo Plínio Salgado, 014.007.012).
    19 – O Pensamento do PRP sobre café e câmbio. A Marcha, Rio de Janeiro 3.7.1959, p. 4.

    *Gilberto Calil é doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. É autor, entre outros livros, de “Integralismo e Hegemonia Burguesa” (Edunioeste, 2011) e pesquisa sobre Estado, Poder, Direita, Hegemonia, Ditadura e Fascismo. [email protected]


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