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  • Ração: produto abençoado?

    Por: Sílvia Ferraro, colunista do Esquerda Online

    Um vidro transparente cheio de bolinhas com cara de amendoim japonês e com um selinho inocente de Nossa Senhora Aparecida. O arcebispo de São Paulo, ao lado do prefeito da maior cidade do Brasil, ambos em uma coletiva midiática, fazendo propaganda da promessa de que os granulados seriam um produto abençoado para acabar com a fome de São Paulo e, quem sabe, do Brasil.

    Uma obra de ilusionismo para tentar convencer a população dos propósitos “caridosos” das tais bolinhas milagrosas e ainda utilizando símbolos religiosos para isso. Mas, essa imagem de preocupação humana não condiz nem com o principal articulador da causa, e nem com o produto suspeito.

    Dória, o mesmo que retira cobertores e pertences de pessoas em situação de rua, o mesmo que sempre esbanjou sua riqueza milionária, que joga flores nos ciclistas para serem esmagadas no chão, que disse que pobres não possuem sequer hábitos alimentares. Este mesmo sujeito estaria preocupado com resolver o problema da fome dos pobres? Ou estaria atrás de criar um novo factoide para se auto-promover a candidato à presidência da República? A imagem construída pelo próprio Dória, nem Nossa Senhora apaga.

    Mas poderia ser somente mais uma pirotecnia de marketing, se não houvesse por trás do granulado interesses comerciais de grandes empresários do ramo da alimentação. Existe uma necessidade de grandes supermercados e restaurantes descartarem produtos vencidos, assim como, transformar prejuízo com produtos vencidos em fonte de lucro. Surgiu uma empresa especializada “Plataforma Sinergia”, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para transformar os produtos vencidos em “farinata”, o pó resultante do processamento dos produtos descartados. A mentora da Sinergia, Renata Perroti, já teria trabalhado para a Monsanto, segundo a denúncia da vereadora Sâmia Bonfim.

    Faz muito tempo que a indústria alimentícia e o agronegócio procuram introduzir nos países pobres suas fórmulas químicas e transgênicas com o falso argumento de baratear os custos dos alimentos e acabar com a fome. Esta panaceia só tem enriquecido o agronegócio, concentrado as terras brasileiras nas mãos de grupos multinacionais, impedido a reforma agrária e promovido o massacre no campo, de sem-terras, indígenas e quilombolas.

    Temos abundância de terras, de recursos naturais e de gente para cultivar. Mas o capital e seus garotos propaganda insistem em querer lucrar e tirar proveito político da fome.

  • STF dá licença para o Congresso roubar

    Por Enio Bucchioni, de São Paulo (SP)

     

    James Bond, o 007, tinha licença para matar…

    … o STF dá licença para o Congresso roubar!

     

    Meados de maio de 2017: Aécio e Joesley Batista acertam propina de R$ 2 milhões

     

    Joesley: Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É…a tua irmã teve lá…

    Aécio: Obrigado por ter recebido ela lá

    Joesley: Tá…ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser….

    Aécio: é?

    Aécio: Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar…

    Joesley: Eu sei, aí é que tá Aécio , assim ó, toma… eu e você acabou… aí não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo (…) que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pra c […]

    Aécio: [risos]

    Aécio: Como é que a gente combina?

    Joesley: tem que ver, você vai lá em casa ou…

    Aécio: O Fred

    Joesley: Se for o Fred, eu ponho um menino meu pra ir. Se for você, sou eu. Só para [risos]….

    Aécio: Pode ser desse jeito [risos]

    Joesley: Entendeu? tem que ser entre dois, não dá pra ser…

    Aécio: Tem que ser um que a gente mata ele antes dele fazer delação [risos]

    Joesley: [Risos] Eu e você. Pronto.. ou o Fred e um cara desses… pronto.

    Aécio: Vamos combinar o Fred com um cara desse. Porque ele sai de lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do c […]. 

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    11 de outubro de 2017: após decisão do STF, o Senado poderá reverter afastamento de Aécio na próxima terça.

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    Por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram ser necessário a deliberação e o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos . A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, deu o voto decisivo após empate de 5 a 5 alegando que, como um parlamentar foi eleito pelo povo, então deve-se respeitar a ‘vontade do povo’. Ou seja, deputados e senadores obtiveram licença para roubar, receberem propinas ou qualquer outro crime comum, desde que não sejam apanhados em flagrante, pois são representantes do ‘povo’.

    Daqui em diante serão os próprios parlamentares a decidir se algum deles deverá ou não perder o mandato. A imunidade parlamentar, em tese, deveria valer apenas para as opiniões políticas, quaisquer que forem, dos deputados e senadores. Não para crimes comuns com a corrupção, que é o caso escandalosamente estampado no diálogo acima entre o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, principal partido burguês, e o corruptor confesso Joesley Batista.

    Originalmente o Supremo Tribunal Federal deveria ter julgado ontem o caso concreto de Aécio Neves conforme noticiou a imprensa “diante do conflito causado entre o STF e o Senado por causa da decisão da primeira turma do STF de suspender o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Mas os presidentes das duas instituições — ministra Cármen Lúcia e Eunício Oliveira (PMDB-CE) — chegaram a um entendimento”.

    Qual entendimento?

    Diluir, dissolver o caso concreto envolvendo Aécio Neves e todas as provas de audio, vídeo, malas de dinheiro de propina contra ele, numa discussão em princípio abstrata sobre quais as condições onde um parlamentar poderia ser afastado do Congresso.

    Com o auxílio de uma varinha mágica os ministros do STF fizeram desaparecer o caso concreto da corrupção de Aécio Neves e, em abstrato, decidiram que a Câmara ou o Senado é que podem afastar um parlamentar. O resultado concreto é que Aécio não mais responderá ao Judiciário, mas sim a uma decisão ‘política’ do Senado. O que aparentava ser abstrato virou bem concreto para Aécio Neves e todos os corruptos da Câmara e do Senado.Eles serão julgados não pela justiça, mas pelos seus pares.

    Apenas para relembrarmos o caso Aécio, há um vídeo onde o tal de Fred –narrado no diálogo acima por Aécio – aparece recebendo as malas repletas de dinheiro para o Aécio.

    Fred, primo de Aécio, foi detido e desde 20 de junho está em prisão domiciliar com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Andréa, a irmã de Aécio, está na mesma situação de Fred. Joesley Batista, o corruptor, está preso. Apenas Aécio poderá estar em liberdade.

    Na próxima terça-feira o Senado “julgará “ Aécio, conforme decisão de ontem do STF. Cabe ressaltar que dos 81 senadores, pelo menos 42 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Pior ainda, se é que isso seja possível, há fortes articulações no Senado para que os votos desses parlamentares seja secreto, escondido da população.

    O resultado desse ‘julgamento’ no Senado será óbvio: Aécio será reconduzido à sua cadeira no Senado.

    PSDB, DEM, PT, PC do B comemoram a decisão do STF

    Abaixo são citadas apenas algumas das lideranças dos principais partidos sustentáculos da democracia-burguesa comentando a decisão do STF. Todos comemorando a impunidade face aos crimes comuns:

    Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado“O Senado respeita o STF e cumprirá sua decisão. O importante é manter o diálogo institucional e preservar o bem maior, que é a democracia. E esse bem é escriturado pela Constituição.”

    Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara: “Eu acredito que, do ponto de vista institucional, foi muito importante para arrefecer o sentimento de crise e gerar estabilidade que é bem-vinda ao país e fazer valer o princípio da Constituição de que os poderes são independentes, porém harmoniosos.”

    Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado“Eu acho que foi uma decisão muito boa, muito sensata e que restabeleceu um relacionamento harmônico entre os poderes. Eu acho que foi muito importante o fato de que o Supremo fez um gesto de marcar uma data [para o julgamento] e o Senado fez um gesto de aguardar a decisão. E, agora, o Supremo restabelece o respeito à Constituição e a bola está com o Senado.”

    Luciana Santos (PCdoB-PE), deputada e presidente nacional do PCdoB“Eu acho que essa decisão é um respeito à Constituição brasileira, mais do que justa. Assim como o parlamento, o Supremo tem que respeitar o equilíbrio entre os poderes. A democracia está baseada exatamente nisso, no respeito ao devido processo legal e na legislação. Isso não tem nada a ver com impunidade. Isso tem a ver com nenhum poder extrapolar o espaço do outro.”

    Todos são iguais perante a lei? 

    O acordão com Supremo, com tudo!

    A primeira frase acima faz parte do artigo 5º da Constituição, mas não se aplica a Aécio e seus comparsas do Parlamento. A lei não vale para eles. Assim, eles cometem crimes comuns e o STF determinou que eles mesmos decidirão através de uma análise ‘política’. O mesmo raciocínio vale para as duas denúncias de crimes comuns cometidos por Temer e seus ministros. Essa mesma Câmara de deputados é que decidirá se Temer deve ou não ser investigado por uma série de crimes documentados, com áudios, vídeos, malas de dinheiro filmadas etc.

    Qualquer trabalhador e/ou morador da periferia, principalmente se for pobre e negro, imediatamente é preso se cometer algum crime similar ao do Aécio ou Temer.

    Em conclusão, o STF fincou jurisprudência no sentido que os parlamentares não são iguais a um cidadão qualquer. São diferentes. Por que?

    Porque Aécio junto com uma grande parte do seu PSDB e com todos os deputados e senadores corruptos, além dos vários ministros indiciados por corrupção formam a base política de apoio a Temer. É essa base corrupta que sustenta um governo corrupto aprovado apenas por 3% da população. Dentro destes 3% estão o capital financeiro nacional e internacional, os rentistas que se enriquecem embolsando os altíssimos juros da dívida pública e as grandes empresas capitalistas que aprovam todas as medidas e Reformas anti-trabalhadores do governo.

    O PT e PCdoB, embora fora do governo, comemoram também este acordão com o Supremo, com tudo, pois vários de seus dirigentes políticos estão com pendências na justiça devido aos vários esquemas de corrupção desvendados. Alguns deles, sendo Palocci o mais escancarado, já confessaram seus crimes em busca da redução de penas.

    Para o PT e PC do B o acordão significa anistiar pelo menos seus agentes políticos na Câmara o no Senado, de modo que uma mão lave a outra, ou seja, havendo uma anistia mútua entre eles, o PSDB, DEM e os partidos menores e de aluguel do Centrão. A prática política do PT e PCdoB é de fazer apenas uma oposição ‘leal’ a Temer, desgastar o governo e seus partidos o máximo possível, de forma a que possam sonhar com a volta à presidência de Lula nas eleições de 2018.

    Por oposição ‘leal’ entenda-se essencialmente a desmobilização da classe trabalhadora após a maior greve geral em 28 de abril através dos seus dirigentes das centrais sindicais.

    No entanto o placar de 6×5 no STF expressa o fato que a instabilidade permanece entre os dois setores das classes dominantes. Qualquer previsão do desfecho dessa crise entre esses dois setores ainda é incerta.

    A luta de classes permanece mais viva do que nunca. A classe trabalhadora apesar de ser abandonada ao léu por suas maiores referências de direção sindical e política segue resistindo e lutando face aos golpes impiedosos do patronato e do governo. Mas, nesta conjuntura, são greves heróicas, lutas pontuais ou regionais. É urgente e necessária uma resposta ofensiva contundente, global e unitária como aquela poderosa greve geral de 28 de abril.

  • Trabalhadores dos Correios terminam greve com sentimento de vitória

    Categoria enfrentou intransigência da empresa, do governo e do Tribunal Superior do Trabalho

    Por: Jacó Almeida*, de Brasília, DF
    *diretor da Fentect, membro do comando nacional de mobilização e negociação da categoria e militante do MAIS/PSOL.

    Na ultima sexta-feira (6), os trabalhadores dos Correios decidiram aceitar a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na audiência de conciliação com a empresa, a reposição da inflação medida pelo INPC 2,07% retroativo a agosto, data base da categoria, e reedição integral do acordo coletivo. Foram 17 dias de greve com enfrentamento à truculência do governo e da empresa, que usou o TST para tentar impor vários ataques.

    Mesmo antes do início das negociações, empresa e governo propuseram prorrogar o acordo para janeiro de 2018, sendo que a data base é em agosto. Esta proposta foi prontamente rejeitada por unanimidade pela categoria. Quando iniciaram as negociações, apresentaram proposta retirando vários direitos garantidos pelo acordo coletivo, na tentativa de rebaixar o acordo, a CLT e, em alguns casos, já adequando à nova legislação trabalhista. Todo estes ataques foram estopim para que a categoria iniciasse a greve com uma forte adesão nacional.

    O movimento foi chamado pela Federação Nacional dos Trabalhadores Ecetistas (Fentect) e pelos 31 sindicatos filiados à entidade, com exceção dos de São Paulo de Rio de Janeiro, que são dirigidos por outra federação, ligada à CTB, composta pelo PC do B e que, infelizmente, fez o jogo do governo e da empresa ao não aderiram já no início ao movimento paredista. Mas, a força da greve os forçou a também entrarem na greve, mesmo que tardiamente.

    Greve foi marcada por forte enfrentamento dos trabalhadores aos ataques feitos pelo governo, empresa e TST
    Já no início da greve, tivemos que enfrentar ataques do governo, que foi para a televisão dizer que os Correios seriam privatizados e, ao mesmo tempo, usava o TST, que já de início, através do vice-presidente do Tribunal, concedeu liminar para que 80% do efetivo continuasse trabalhando. Os trabalhadores, no entanto, continuaram firmes na greve, sem cumprir esta determinação.

    Quando governo, empresa e TST viram que a adesão só vinha aumentado em todo o país, o ministro, de forma monocrática, declarou a greve abusiva e autorizou que a empresa descontasse os dias de paralisação. Ainda, declarou que, a partir daquela sentença, não fossem consideradas as faltas como greve e sim como faltas injustificadas ao trabalho. Autorizou a empresa a tomar as medidas que achasse necessárias.

    Mas, mesmo com todo este ataque vindo por parte da empresa e do vice-presidente do TST, o tiro saiu pela culatra. Ao invés de haver refluxo, a adesão à greve aumentou, forçando o ministro a chamar uma audiência de conciliação. Mesmo de forma truculenta, foi obrigado a apresentar proposta que contempla a reedição integral do atual acordo coletivo, incluindo a cláusula de assistência médica que a empresa insistia em alterar e reposição da inflação medida pelo INPC retroativo a agosto de 2017, data base da categoria.

    Trabalhadores saem fortalecidos para novos enfrentamentos
    Os trabalhadores dos Correios saíram desta greve com sentimento de vitória. Conseguiram manter o acordo coletivo inalterado e reposição salarial retroativa à data base. Sendo que, inicialmente, o governo e a empresa já queriam implantar a nova lei trabalhista. Esta greve servirá de exemplo para outras categorias que estão em campanha salarial, de que devemos ir para o enfrentamento e não deixar que retirem direitos dos trabalhadores e que só a luta poderá manter os direitos e ampliar as conquistas. Precisamos dizer um grande não à nova lei trabalhista aprovada por um Congresso de corruptos, que acaba com os nosso direitos.

  • Temer abre fogo contra funcionalismo público

    Por: Gibran Jordão*, do Rio de Janeiro, RJ
    *Coordenador Geral da Fasubra e da Executiva Nacional da CSP-Conlutas

    O ajuste fiscal e as reformas do governo Temer têm por objetivo diminuir o custo da mão de obra e direcionar os recursos do orçamento público para atender os interesses econômicos do capital. No marco de uma grave crise econômica, o grande capital quer impor mais sacrifícios aos trabalhadores.

    Mesmo com baixíssima popularidade, o governo golpista tem encontrado força no Congresso Nacional para avançar com ataques sobre o funcionalismo e a classe trabalhadora em geral. Isso acontece por que, embora tenham disputas entre as frações da burguesia, em relação ao ajuste e as reformas há um grande acordo.

    Nesse segundo semestre, como parte da implementação dos planos de austeridade, tanto o governo, como da sua base aliada no Congresso, resolveram abrir fogo contra os direitos e conquistas dos trabalhadores do funcionalismo.

    O governo, além de ignorar qualquer negociação com os sindicatos do funcionalismo, unilateralmente já está implementando o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e anunciou um pacote de maldades que visa reestruturar carreiras e aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Sem falar que o ministro da fazenda Henrique Meirelles está anunciando para a grande mídia que o governo vai votar a Reforma da Previdência ainda esse ano.

    Nessa semana, a base aliada de Temer aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça no Congresso Nacional, um projeto que ataca a estabilidade dos servidores públicos na esfera federal, estadual e municipal.

    Notem que a artilharia contra o funcionalismo é pesada e vai destruir direitos históricos do funcionalismo. Essa situação de ofensiva contra os trabalhadores exige uma postura das direções do movimento que tenha o objetivo de organizar uma ampla e unificada resistência.

    Calendário de lutas do funcionalismo
    O FONASEFE aprovou um calendário de lutas que todos os sindicatos do funcionalismo precisam abraçar e mobilizar pela base.

    O 19 de outubro será dia de mobilização nacional em defesa da educação pública e no dia 27 de outubro será o dia nacional em defesa dos serviços públicos com manifestações e paralisações.

    Todo esse calendário precisa estar a serviço de uma greve de todo funcionalismo contra Temer e seu pacote de maldades. A Fasubra já deliberou indicativo de greve para o final de outubro, mas essa iniciativa precisa ser articulada por todas as entidades do funcionalismo.

    10 de novembro, dia nacional de lutas, manifestações e paralisações
    A plenária nacional dos trabalhadores do setor metalúrgico, com a participação de várias centrais, apontou o dia 10 de novembro como um dia nacional de lutas contra a reforma trabalhista e os ataques do governo Temer.

    Outras categorias estão aderindo a esse calendário e devemos fortalecer essa data com o objetivo de recompor a unidade entre as centrais e os movimentos sociais, rumo à construção de uma nova greve geral no país.

    As centrais sindicais majoritárias têm uma responsabilidade muito importante nesse momento decisivo da luta de classes e qualquer recuo no enfrentamento poderá nos custar muito caro.

    Foto: Marcos Corrêa/PR

  • Hoje é aniversário da Petrobras: por que nesse ano é diferente?

    Por Pedro Augusto Nascimento, de Mauá, SP

    Nesse 03 de Outubro a criação da Petrobras completa 64 anos. Sim, não se trata de uma data redonda ou nada do tipo. Mas ainda assim é um aniversário especial.

    A Petrobras nasceu após um longo processo de lutas, que envolveu desde o movimento operário e popular recém surgido no país nas décadas de 1940 e 1950, até setores que defendiam um nacionalismo-burguês à brasileira. Monteiro Lobato era o principal expoente desse último grupo. O lema do movimento era: “O petróleo é nosso!”.

    Esse lema traduz a principal motivação por trás desse forte e vigoroso movimento: defender que o petróleo contido no subsolo brasileiro não nos fosse tomado como havia sido o pau-brasil, a cana-de-açúcar, o ouro, o café. Dessa vez, o que estava em jogo era a principal matriz energética e matéria-prima do mundo. Ter controle sobre essa riqueza era uma questão de sobrevivência nacional, considerando um país de dimensões continentais que havia iniciado recentemente o seu processo de industrialização.

    As motivações de Getúlio Vargas para assinar a Lei 2004/ 1953 não eram as mesmas do movimento “O petróleo é nosso!”. Por um lado, a expansão da industrialização e o surgimento de grandes concentrações urbanas, somado ao início da expansão rodoviária que conectou as principais cidades do país naquele período, criava uma grande demanda por derivados de petróleo de primeira geração, como o diesel, a gasolina, o gás de cozinha (GLP), o asfalto, o querosene, o gás de refinaria, dentre outros. Além disso, o estímulo do Estado brasileiro para a descoberta de jazidas de petróleo no país por parte de “exploradores” financiados pela Standard Oil (maior multinacional petroleira da época – EUA) não obteve sucesso. Não foram encontradas jazidas significativas naquele momento, e seria necessário um grande investimento para avançar nas pesquisas. O lema das multinacionais passou, então, a ser: “nem explorar, nem deixar explorar”. Já a produção de derivados, atividade com maior valor agregado, não havia qualquer intenção dos países imperialistas e de suas multinacionais, em especial os Estados Unidos, de estimular a sua produção fora de seus domínios diretos. Getúlio, que num primeiro momento defendia um modelo misto de exploração de hidrocarbonetos, acabou sendo vencido pela pressão popular.

    A grande vitória do movimento, portanto, foi a criação do monopólio estatal do petróleo. Além disso, com a criação da Petrobras, o Brasil passou a ter um projeto de estímulo à busca por petróleo e pela auto-suficiência energética, financiado e controlado pelo Estado, ao invés de manter a busca paralisada até que os investidores estrangeiros voltassem a se interessar por esse promissor negócio. Além disso, a Petrobras assumiu desde cedo a vocação de abastecer o mercado interno com derivados, daí a construção de 14 refinarias ao longo de seus 64 anos de história.

    Os investimentos na tecnologia de exploração de petróleo teve efeito quase 30 anos depois, com as descobertas dos campos de petróleo no mar. Primeiramente em águas rasas, em Sergipe (1968), e posteriormente uma das maiores províncias petrolíferas do mundo, em águas profundas, na Bacia de Campos (1974). Já nos anos 2000, o pré-sal, descoberto em águas ultra-profundas, demonstrou que o investimento estatal valeu a pena, tornando o país auto-suficiente na produção de petróleo, e a Petrobras consolidando-se como a maior potência tecnológica na produção de petróleo em águas profundas e ultra-profundas no mundo.

    O alvo agora é o pré-sal

    Passados 64 anos, está em curso novamente uma grande ofensiva das multinacionais sobre as nossas reservas de petróleo e o abastecimento do país de derivados. Nos anos 1990, com a quebra do monopólio estatal do petróleo feita por FHC, a porteira foi aberta. Apesar disso, a Petrobras estava (ainda está!) tão à frente de suas concorrentes na tecnologia de exploração em águas profundas que pouco se alterou o cenário da produção de petróleo no país, com a Petrobras mantendo até hoje 93,7% da produção de óleo e gás no Brasil sob sua operação.

    No entanto, o declínio da produção de óleo e gás no Mar do Norte, somado à busca das multinacionais por novos mercados, colocou o pré-sal brasileiro, que em pouco mais de dez anos já equivale à metade da produção do país (idem), no olho do furacão.

    Em 2013, durante o governo Dilma, foi realizado o Leilão de Libra, o maior campo descoberto do pré-sal. Para arrecadar R$ 15 Bilhões, que foram consumidos rapidamente para fechar o déficit nas contas públicas gerado pelo pagamento dos juros da dívida, foi entregue uma reserva estratégica que, segundo a Pré-sal Petróleo S/A, tem potencial de reserva de 28 a 35 bilhões de barris. Considerando o valor atual do barril de petróleo (US$ 50,4 o barril, em 02/10/2017), só o campo de LIBRA pode valer entre R$ 1,4 a R$ 1,7 Trilhões. Sim, Trilhões. A Petrobras ficou com 40% do bloco, 10% acima da previsão legal, que determinava um mínimo de participação da Petrobras em 30% de cada bloco do pré-sal. A Shell (Holanda/ Reino Unido), a Total (França), a CNOOC e a CNPC (China) arremataram os outros 60%.

    Programa do golpe inclui entrega da Petrobras

    É nesse contexto que o governo Temer teve como uma de suas primeiras medidas o apoio à aprovação da PLS 4567/16, negociada entre o governo Dilma (PT) e José Serra (PSDB), que retirou da Petrobras o monopólio da operação dos blocos do pré-sal e o patamar mínimo de participação de 30%, alterando assim a Lei da Partilha, aprovada em 2010.

    Pedro Parente, nomeado por Temer no ano passado, não só deu continuidade ao plano de desinvestimento bilionário iniciado por Aldemir Bendine, ainda durante o governo Dilma, como o ampliou e deu uma cobertura ideológica apoiado na Lava Jato e na ideia da estatal como uma empresa ineficiente e em decadência.

    Desde então, além da venda de campos de petróleo lucrativos em terra, no mar, e mesmo participação em blocos do pré-sal, Pedro Parente tem dado atenção especial em repartir os ativos mais rentáveis da Petrobras entre as empresas concorrentes, incluindo as subsidiárias, como a Liquigás, a Petrobras Distribuidora. Também pretende tirar a Petrobras da produção de fertilizantes, um mercado extremamente lucrativo no maior país produtor agropecuário do mundo, e da produção de biocombustível, essencial para o desenvolvimento de matrizes energéticas alternativas ao petróleo.

    Por exemplo, a malha de gás do sudeste, maior região consumidora do país, foi vendida em 2016 por US$ 4,23 Bilhões para a canadense Brookfield. Acontece que a Petrobras depende dessa malha para escoar a sua produção de gás e abastecer unidades termoelétricas e refinarias. Nesse pouco mais de um ano desde a venda a Petrobras, já pagou de aluguel US$ 1 Bilhão para usar o gasoduto que já era dela. Aliás, quem opera e faz manutenção na malha continua sendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras que agora presta serviços à Brookfield. Ou seja, cabe à Brookfield manter um escritório e uma conta bancária para receber a renda do gasoduto daqui pra frente, enquanto a Petrobras terá pago de aluguel em 4 anos o valor recebido pela venda.

    Isso sem contar a redução drástica na produção de combustíveis nas refinarias da Petrobras, aumentando, dessa forma, a importação de combustíveis. Enquanto as refinarias, por ordem da diretoria da estatal, operam com 77% de sua capacidade, contra 98% em 2013 e 7% abaixo do mesmo período do ano anterior, a importação de derivados no país subiu 41% no último ano. Parece uma auto-sabotagem patrocinada pela diretoria com o aval do governo. E é. O objetivo é desvalorizar os ativos para favorecer a venda das refinarias, além de favorecer as importadoras de combustíveis e as refinarias dos Estados Unidos.


    https://ocafezinho.com/2017/07/18/eua-assumem-controle-de-83-da-importacao-brasileira-de-oleo-diesel/

    Outra arena da disputa pelo patrimônio da Petrobras é a redução do efetivo de trabalhadores. Segundo dados do final de 2016, o número de petroleiros terceirizados caiu desde 2013 60%, de 297 mil para 117 mil. Já os trabalhadores diretos foram de 85,6 mil para 68,8 mil no mesmo período, uma redução de aproximadamente 20% . Os efeitos na sobrecarga de trabalho e nos acidentes já são alarmantes, o que levou os petroleiros a entrarem em greve no final de Junho, para barrar a redução do efetivo mínimo nas refinarias, uma batalha que ainda não terminou.

    A proposta da Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho 2017 mostra mais uma frente dessa artilharia que parece não ter fim. Na prática, a Petrobras propõe a redução de salário para os trabalhadores, o aumento do valor pago pelo plano de saúde em 34%, a redução no valor das horas extras pela metade, justamente quando as horas extras já estão aumentando devido à redução do efetivo, além de diversos outros ataques que valem um texto à parte. O objetivo é enxugar para vender, além de criar um clima de terror entre os trabalhadores e indicar ao mercado intransigência na defesa dos interesses dos acionistas e dos futuros compradores.

    Por fim, a empresa quer, em acordo com o Conselho Deliberativo da Petros, aplicar um plano de equacionamento do plano de previdência complementar dos petroleiros que o inviabiliza. Além de recusar-se a pagar as dívidas que tem com o plano e de não assumir suas falhas de gestão que geraram déficits no Petros PPSP (conhecido pelos trabalhadores como Petros 1), o equacionamento, se aplicado como está, prevê, no pior dos casos, um aumento da contribuição do petroleiro da ativa em 2,6 vezes, e do petroleiro aposentado em 3,5 vezes, o que torna impossível a sustentabilidade do plano. Ao reduzir de forma arbitrária o seu passivo, mais uma vez a Petrobras visa melhorar o perfil das dívidas para tornar ainda mais atrativo o patrimônio da estatal, que está à venda.

    O petróleo tem que ser nosso!

    É hora de voltar aonde tudo começou. Foi a mobilização popular que fez surgir uma das maiores indústrias de petróleo do mundo aqui no país, e foi o investimento estatal numa empresa estratégica, a Petrobras, que nos permitiu atingir níveis de excelência na produção de petróleo, que tem potencial de ser revertido em forma de saúde, educação e empregos para a população brasileira. E é essa conquista que está em jogo agora, como esteve 64 anos atrás.

    Hoje, além da indústria nacional de petróleo, estão ameaçados o sistema elétrico, através da privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, além dos Correios e até mesmo a Casa da Moeda. Nos estados, a caça às estatais não é diferente, como mostra a privatização da CEDAE, que o governo do estado do Rio de Janeiro quer efetivar.

    O dia de hoje representa, portanto, o aniversário de uma das maiores conquistas do povo brasileiro, que é a Petrobras, e a luta pela preservação desse patrimônio brasileiro como indutor do desenvolvimento e como arma pela conquista da soberania nacional e energética. Representa também a unidade de petroleiros, trabalhadores dos correios, eletricitários, funcionários da Casa da Moeda e da CEDAE, além de movimentos populares, na luta em defesa das estatais e dos nossos direitos. Todos contra Temer, sem temer.

  • Todo apoio e solidariedade à greve dos Trabalhadores dos Correios

    Dia 3 de outubro, próxima terça-feira, é dia de luta contra as privatizações de Temer

    Por André Freire, Colunista do Esquerda Online

    Os trabalhadores dos Correios estão em greve em todo o país. O justo movimento desta importante categoria já chegou em 26 Estados e no Distrito Federal. Ele unifica os Sindicatos da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), que saíram primeiro em greve, e os Sindicatos ligados a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), como os do Rio de Janeiro e São Paulo, que entraram depois no movimento.

    Esta heroica greve luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores e contra a privatização da Empresa, além do reajuste de salários (8%) e benefícios. Marca um primeiro grande conflito, numa campanha salarial de uma categoria nacional, que saiu em greve em todo o país (http://www.fentect.org.br/noticia/trabalhadores-resistem-as-ameacas-da-direcao-dos-correios/).

    Reflete a dureza da atual conjuntura política, onde os patrões e seus governos tentam se apoiar na aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional para impor ainda mais ataques a classe trabalhadora.

    Foi essa a postura nefasta da atual direção da Empresa, que segue sem negociar de forma séria e sem atender as justas reivindicações destes trabalhadores, mesmo com a sua data-base sendo no dia primeiro de agosto.

    Além da luta para manter seus direitos, conquistados depois de muitos anos de luta, estes trabalhadores lutam contra a política do governo ilegítimo de Temer de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um homem totalmente ligado aos interesses do mercado financeiro, já deu várias declarações na imprensa defendendo políticas que avançam na entrega da empresa, rumando para a sua privatização total.

    Essa política vem passando centralmente pelo desmonte desta importante Empresa estatal, que já foi uma das melhores do mundo no seu ramo de atuação. Mas, agora, sofre com a redução de pessoal, com sucessivos planos de demissão, ausência de concursos públicos e fechamento de agências para o atendimento a população. Além dos trabalhadores dos Correios, a maioria do povo brasileiro é diretamente prejudicada com todo este sucateamento dos serviços.

    Uma Liminar do TST já considerou a greve abusiva, demonstrando o papel anti-trabalhador do Poder Judiciário, reprimindo um justo e legítimo movimento de trabalhadores que só querem defender seus direitos, seus empregos e o patrimônio público nacional.

    Entretanto, essa batalha está em curso. E, os trabalhadores dos Correios já demonstraram em outros momentos a força de sua luta, derrotando ataques da empresa e impedindo sua privatização.

    Dia 3 de outubro: unir as lutas para derrotar os ataques e apoiar a greve dos Correios

    O momento é de unidade para lutar, para ampliar e fortalecer as greves e mobilizações em curso. Em primeiro lugar, unidade de ação deve envolver as duas Federações dos Sindicatos dos Correios, que devem conduzir de forma unitária e democrática essa importante luta, sem disputas de protagonismos.

    Mas, não podemos parar aí: as centrais sindicais devem convocar um dia nacional de lutas e mobilizações para não só se solidarizar com os funcionários do Correios em greve como também avançar na luta contra os ataques dos patrões e de Temer, como a famigerada reforma da previdência.

    Na próxima terça-feira, haverá um dia de luta contra as privatizações, uma iniciativa realmente muito importante. Estas manifestações estão sendo convocadas pelas entidades sindicais que representam os trabalhadores dos Correios, dos Petroleiros e dos trabalhadores da Cedae, entre outras.

    Neste dia, haverá protestos principalmente em Brasília – com uma caravana nacional da greve dos Correios; e no Rio de Janeiro – com atividades durante todo o dia, na porta das empresas como Correios, Cedae e Petrobrás. No Rio de Janeiro, o dia de luta se completa ainda com o início da greve dos Professores da UERJ e uma paralisação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino.

    As atividades do próximo dia 3 são a demonstração de que se por um lado os ataques são cada vez piores, existe ainda disposição de luta para resistir na classe trabalhadora brasileira. O momento é de apostar na mobilização e na unidade, sem nenhuma confiança nas negociações com o Congresso Nacional e o governo ilegítimo de Temer.

    A esquerda socialista deve cercar de solidariedade à greve dos trabalhadores dos Correios, como fez o PSOL em nota pública na semana passada (http://www.psol50.org.br/psol-apoia-a-greve-dos-trabalhadores-e-das-trabalhadoras-dos-correios/). Mas, este apoio deve se estender a presença das centrais sindicais, outros sindicatos, dos partidos de esquerda, parlamentares e da militância socialista nas atividades da greve. Este movimento não pode ser encarado com de uma só categoria, é uma greve que deve ser de todos nós.

  • Rocinha: mais uma faceta da falência do atual modelo de segurança pública

    Por: Gustavo Fagundes, de Niterói, RJ

    Foi a partir do dia 17 de setembro que a rotina dos moradores da Rocinha, favela situada na zona sul do Rio de Janeiro, foi brutalmente transformada. Os intensos confrontos iniciaram a partir da disputa do controle dos pontos de vendas de drogas por grupos rivais. E dias depois teve início a intervenção das Forças Armadas junto à Polícia Militar e equipes da Polícia Civil. O efetivo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atinge 950 soldados, além de dezenas de veículos blindados e helicópteros. Mais três batalhões do Exército, que somam quase três mil homens, estão de prontidão.

    As operações policiais se multiplicaram na última semana pela capital fluminense e impediram a realização de aulas em unidades escolares na Vila Canoas, Vidigal, Gávea, Turano, Jacarezinho e Morro do Urubu, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Inclusive, os moradores da Rocinha que fariam a prova da UERJ no dia 17 não conseguiram realizar o exame devido ao intenso tiroteio na favela.

    Tragicamente, a Rocinha possui uma Unidade de Polícia Pacificadora. A sede da UPP fica na parte alta da favela, próximo à mata. A pouca eficácia desse projeto de policiamento foi amplamente exposta logo em seu início. Sua elaboração não possuía um viés estratégico de longo prazo para uma radical diminuição dos índices de violência na cidade. Pelo contrário, prezava pela simples ocupação dos territórios das favelas. Sem envolvimento dos moradores na construção da política, ou o mínimo de diálogo com as comunidades.

    As UPPs serviram como maquiagem nos territórios historicamente dominados pelas facções responsáveis pelo tráfico de drogas. Uma falsa sensação de segurança para viabilizar a realização dos megaeventos na cidade, como a Copa do Mundo em 2014 e as Olímpiadas em 2016. O que se viu ao longo dos anos foi a retomada das favelas pelo crime organizado e a sistemática ocorrência dos casos de abuso e truculência cometidos pelos policiais militares nas favelas. Soma-se a isso o crescimento das milícias armadas nos bairros das zonas oeste e norte.

    A mídia e o governo estadual negam a incluir o caos social causado pela crise econômica na equação que explica a crescente violência. O não pagamento dos salários dos servidores, incluso os policiais e aposentados do estado, possibilidade de fechamento das universidades estaduais aliadas às taxas alarmantes de desemprego criam um cenário de pouca ou nenhuma expectativa para a população. Ao mesmo tempo que se combina o aumento da informalidade e a repressão a esses trabalhadores.

    Rocinha com operação do Exército
    Foto: Fernando Frazão/Agênci Brasil

    Exército não é solução!

    Esse pedido de auxílio do exército para intervir na Rocinha não foi o primeiro que o governador Pezão solicitou ao Governo Federal para a crise de segurança no Rio. Vale lembrar que seu antecessor, Sergio Cabral, também do PMDB, fez uso das Forças Armadas em diversos momentos.

    Diferente da conclusão gerada pelo senso comum, aumentar o poder bélico das forças do Estado nas ruas não resulta em diminuição da violência e sensação de insegurança. Tanto é assim que a atual política de segurança pública impõe a participação de fuzileiros navais na Maré, incursões com veículos blindados da polícia militar e polícia civil nas favelas cariocas faz alguns anos. O resultado é o crescente número de jovens negros assassinados e crianças feridas por disparos de arma de fogo dentro de escolas.

    O modus operandi das operações nas favelas se repete, seja protagonizado por policiais militares, civis ou soldados das forças armadas. Arrombamentos nas casas dos moradores, apreensão ilegal de bens e abuso de autoridade. Não são poucas as denúncias feitas através das redes sociais. O uso da tecnologia acaba sendo o principal aliado para divulgar os acontecimentos, muito por ser o meio que dificulta a retaliação dos agentes do Estado e também dos traficantes.

    A falsa ideia de que se trata de uma guerra o que ocorre na cidade do Rio de Janeira e que tem hoje na Rocinha o seu foco, causa confusão inclusive entre aqueles que a produziram. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a pedir a demissão de Roberto Sá, secretário de segurança do estado. Ao mesmo tempo que o governador Pezão afirma que o secretário vem cumprindo com o seu dever. Em meio a tudo isso, o prefeito Crivella afirma ter o desejo de dar um “banho de loja” na Rocinha e implementar um plano turístico par atrair outros megaeventos à cidade.

    A frouxidão da legislação também não se aplica. Nem, líder da facção Amigos dos Amigos (ADA) e que cumpre pena em um presídio federal de segurança máxima, em Rondônia, foi quem ordenou o início dos ataques na Rocinha. Logo, existe um longo percurso e muitos participantes para que as informações que ditam as regras do tráfico de drogas cheguem até seu destino, no Rio de Janeiro.

    Portanto, se torna urgente e necessária a construção de uma outra política de segurança pública e que tenha como os pilares da sua elaboração a desmilitarização da PM – uma medida que contribui também para diminuir a desigualdade entre praças e oficiais na corporação – e a descriminalização das drogas, uma ação que irá incidir na principal fonte de arrecadação das facções criminosas e dar fim à guerra às drogas, justificativa utilizada para as operações nas favelas que culminam em mortes da juventude negra.

    (Fernando Frazão/Agência Brasil)

  • Iraque: incertezas em torno do referendo no Curdistão

    Por: Diego Correia, do Rio de Janeiro, RJ

    Vem ganhando cada vez mais destaque na mídia internacional o referendo a ser realizado no próximo dia 25 de setembro, sobre a independência do Curdistão Iraquiano, região curda semiautônoma no Iraque. Apesar do provável resultado favorável à independência, não há, por enquanto, nenhuma medida que obrigue o governo (Governo Regional do Curdistão – KRG), a aplicar o resultado das urnas. Mesmo assim, há uma intensa movimentação política regional e internacional orbitando sobre o referendo, o que pode trazer grandes impactos não só para o Iraque, mas para todo o movimento curdo, principalmente na Turquia e Síria. Boa parte das potências regionais e globais, como Irã, Turquia, Síria, EUA e até a ONU se posicionam contra o referendo.

    A Rússia, ao contrário de antes, não se posicionou sobre o tema, o que mostra um apoio indireto a ele. Uma das explicações pode ser o crescente peso que adquiriu a partir do fortalecimento de Assad na Síria e de seu próprio peso na região e pelos investimentos que a estatal de petróleo russa vem fazendo no Curdistão iraquiano.
    Este evento ganha contornos ainda mais relevantes, se analisarmos a conjuntura da atual guerra na Síria, com a derrocada iminente do autodenominado Estado Islâmico (EI) e a consequente disputa pelo controle territorial entre as diferentes forças político-militares envolvidas, inclusive iraquianas. Neste segundo artigo sobre a questão curda, abordaremos sobre estas questões.

    O Curdistão Iraquiano

    Esta região tem fronteiras com a Turquia, Síria e Irã. O KRG foi estabelecido em 1992, e atualmente fazem parte de seu território oficialmente, as regiões de Duhok, Erbil, Sulaimaniya e Halabja. É uma democracia parlamentarista, com uma população aproximada de 5,2 milhões de habitantes. Possui uma capital própria (Erbil) e forças militares (conhecida como Peshmerga), com mais de 200 mil soldados. Sua semi-autonomia se deve ao fato de pertencer ao Iraque. O orçamento disponível do KRG é distribuído pelo governo federal iraquiano. Há também áreas “não-oficiais” no Iraque que estão sob controle dos Peshmerga, além de outros territórios reivindicados pelo KRG[1].

    Desde 2013, com a conquista de vários territórios sírios e iraquianos pelo EI, as tensões no país aumentaram, ameaçando a unidade nacional. A tensão entre o KRG e o governo central iraquiano, chegou a patamares elevados, quando em julho de 2014, Massoud Barzani, presidente do Curdistão Iraquiano, declarou que pretendia fazer um referendo sobre independência ao final daquele ano, já que o país já se encontrava “efetivamente dividido”. Essa declaração deixou os governos vizinhos em alerta (como Turquia, Irã e Síria), devido a grande concentração da população curda regional, e o receio que um sentimento separatista curdo ganhasse força em seus respectivos países. Porém, após uma mudança do governo iraquiano, houve aproximação entre os governos, selando acordos de ações cooperativas contra seu inimigo em comum: o EI. Esta situação fez com que o referendo ficasse fora dos planos imediatos de Barzani.

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    Mapa do Curdistão Iraquiano e parte do Iraque. Fonte: Al-Jazeera

    Uma das motivações de maior destaque para a preocupação das potências regionais e sobretudo internacionais em relação ao referendo, está ligada ao petróleo. No ápice da crise entre KRG e o governo central do Iraque, em julho de 2014, Barzani chegou a oferecer mais de 1 milhão de barris de petróleo cru, com um atrativo desconto ao mercado internacional. Havia negociações com empresas de exploração petrolífera (como Exon Mobil, Chevron e Total) de forma independente do governo central iraquiano, gerando revolta de Bagdá[2]. A produção de petróleo era transferida através de um oleoduto direto ao porto turco de Ceyhan, no Mediterrâneo. As transações eram realizadas por um banco turco[3], onde, segundo os curdos, 17% do lucro das vendas ficavam com KRG e o restante era destinado ao governo Iraquiano.

    Atualmente, o Curdistão Iraquiano vem sofrendo uma grave crise econômica (sobretudo reflexo dos altos custos empreendidos na guerra contra o EI), levando boa parte da população curda a condições miseráveis. As contradições entre o potencial econômico que podem desenvolver[4] de forma independente ao Iraque, fortalecem o sentimento nacionalista por autonomia curda, impulsionando o referendo.

    As relações entre o governo Iraquiano e o KRG

    Mesmo que o “sim” pela independência, ganhe o referendo, Barzani deixou claro que não significará um processo imediato, mas que iniciará uma “conversa séria” com Bagdá. A possibilidade de independência curda não agrada em nada as potências regionais vizinhas. Esta situação vem deixando Barzani em uma corda bamba, tentando de um lado mediar as relações com Turquia (sobretudo pela dependência do litoral turco para escoar sua produção) e Irã, por exemplo, ao mesmo que tenta manter o apoio popular ao seu governo.

    As relações com Bagdá vêm despencando. Após a Suprema Corte do Iraque exigir do KRG que não fizesse o referendo, alegando inconstitucionalidade, Barzani ignorou a ordem, sobretudo pela falta de garantias e de alternativas econômicas, e se mantém inflexível para a realização do referendo no dia 25 de setembro. Alega que o artigo 140 da constituição garante que as situações das áreas disputadas devem ser decididas pela vontade popular. A tal ponto chegaram as tensões que o governo iraquiano advertiu que está preparado para uma intervenção militar na região do Curdistão, caso seja necessário. O primeiro-ministro iraquiano, Haider al-Abadi, alega que o referendo pode resultar em violência contra seu povo, pois desrespeita as fronteiras geográficas previstas na Constituição, e representa um convite a outros países fazerem o mesmo.

    O parlamento iraquiano aprovou em 14 de setembro a demissão do governador da província de Kirkuk[5], que além de favorável a independência curda, decidiu que província participará no referendo do dia 25. Em resposta, o KRG além de anunciar o fim da parceria com Bagdá, aprovou em seu parlamento, no dia 15 de setembro, a realização do referendo (aprovada por 65 dos 68 parlamentares presentes). Com a iminente queda dos redutos do EI, a relação entre Bagdá e KRG se torna ainda mais explosiva, devido à disputa territorial.

    O que pensam os outros países sobre o referendo?

    O Irã é contra não só ao referendo, mas a qualquer tipo de projeto de independência curda. O porta-voz do Ministério de Relações Internacionais, Bahram Qasimi, declarou em 30 de agosto, que particularmente a decisão de incluir Kirkuk no referendo é um claro sinal de provocação. O histórico de grandes conflitos internos e externos entre o governo iraniano e os curdos, faz com que a possibilidade de um estado independente curdo em sua fronteira ser uma fonte de grande preocupação. No dia 3 de Setembro, a divisão militar xiita Imam Ali (apoiada pelo Irã), localizada no Iraque, anunciou que atacaria Kirkuk em caso de anexação pelo Curdistão Iraquiano ou qualquer tipo de Estado independente resultante do referendo.

    Além das ameaças, o Irã enviou na semana passada, uma comissão de comandantes militares e diplomatas (junto com os EUA) ao Curdistão Iraquiano (e também a Bagdá para propor alternativas), tentando convencer o governo curdo a desistir do referendo. Tanto Irã, quanto os EUA, participam da guerra contra o EI no Iraque. Os EUA afirmam que o referendo prejudicará o combate ao EI, e se coloca à disposição para ser mediador do conflito entre Bagdá e Erbil. Apesar desta tentativa conjunta de neutralizar o referendo, os motivos dos EUA e Irã são diferentes. Os norte-americanos têm medo de que com a aprovação do referendo, o governo iraquiano sob o comando de Abadi (considerado por alguns setores curdos como “marionete” dos EUA) perca força para nas eleições gerais de abril de 2018, podendo resultar na perda de influência da região (e aumento da influência do Irã). Já os iranianos, estão preocupados que o referendo gere instabilidade na região, e possa ser capitalizada pelos EUA e Israel (uma das únicas potências a apoiar o referendo e um Estado curdo independente).

    O Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres apela aos curdos para que não façam o referendo, com a principal justificativa de que atrapalhará a guerra contra o EI. Sua proposta é de que o problema entre o governo central iraquiano e o KRG seja resolvido por meio do diálogo e de um “compromisso construtivo”. A ONU vem se oferecendo para mediar o conflito.

    A Turquia, que também conta com uma grande população curda, vem mudando de postura de acordo com a aproximação do referendo. Suas ações têm sido cada vez mais duras contra sua realização. Barzani vem tentando fazer mediações, pelo menos em seu discurso. Em um encontro com representantes dos EUA, Reino Unido e ONU, no dia 14 de setembro, (um dia antes da aprovação do referendo realizada pelo parlamento do Curdistão Iraquiano), Barzani deixou a responsabilidade ao parlamento, ao dizer que o adiamento do referendo não dependia apenas dele, pois era uma decisão a ser tomada com outros líderes políticos. No mesmo dia, o ministro de Relações Internacionais da Turquia publicou um comunicado em seu site, parabenizando a decisão do Conselho de Representantes do Iraque ao se posicionar contra o referendo, dizendo que que isso representava uma clara política de unidade e integração territorial, a qual apoiavam firmemente. A declaração continuava declarando preocupação com a persistência da liderança do KRG, que indo contra o bom senso, os avisos da Turquia e do restante da comunidade internacional insistia na realização do referendo. Terminava com a ameaça de que a continuação deste, “apesar de todos os conselhos amigáveis, terá um custo”.

    Contrariando as últimas declarações e ações, o governo turco tem um histórico de apoio implícito ao KRG, sobretudo porque se beneficiava das transações comerciais de petróleo, como dito anteriormente. Em solo turco, porém, as relações de Erdogan com os curdos turcos são de extrema repressão. Perseguições, criminalização ao direito de organização e prisões tem sido a linha utilizada por Erdogan em relação aos principais partidos e movimentos curdos. A principal liderança do PKK[6], está presa desde 1999, e seu partido (assim como seu “partido-irmão sírio, PYD[7]) são considerados como organizações terroristas pela Turquia. A propaganda realizada contra os curdos em solo turco, vem aumentando casos trágicos como o ataque ao funeral da mãe do deputado curdo Aysel Tugluk[8]. A ação também contou com a participação de grupos ultranacionalistas que declaravam que aquele era “solo turco e não curdo”.

    No último dia 18 de setembro, a Turquia realizou exercícios militares na fronteira com o Curdistão Iraquiano, deslocando para a região uma grande quantidade de unidades militares. Apesar da declaração do exército turco de estar apenas realizando operações de segurança interna, a quantidade desproporcional de forças militares utilizadas pode ser considerada como um claro aviso ao KRG, em relação ao referendo.

    Com a tentativa de amenizar a situação e recuperar as antigas relações, uma das lideranças parlamentares do Partido Democrata do Curdistão (KDP) – partido do qual Barzani faz parte – Omed Xoshnaw publicou em seu twitter “Recep Tayyip Erdogan[9], nós somos seus amigos, não nos perca![10]”, junto com a foto de Erdogan e Barzani conversando e ambos sorrindo. Erdogan, por sua vez, nas últimas declarações públicas em um programa televisivo nacional, informou que a resposta ao referendo será dada após o encontro do Conselho de Segurança Nacional e a reunião de Gabinete e que Barzani irá ver até que ponto sua sensibilidade irá nesta questão após estes encontros.

    O impacto do referendo no movimento curdo na guerra da Síria

    Os últimos bastiões do EI na Síria – as províncias de Raqqa e Deir Az Zor – estão prestes a cair. Raqqa, localizada no Norte Sírio (que está sob o controle das Forças Democráticas da Síria, as SDF[11]), está cercada e quase sob total domínio dos curdos. Já Deir Az Zor, localizado no deserto do oeste sírio, se encontra também, praticamente dominada pelo exército sírio de Assad, contando com apoio dos russos. A região norte desta província, que é dividida pelo rio Eufrates, se encontra (na maior parte) cercadas pelas SDF.

    Mapa com uma parte da Síria. Destacado em verde, as regiões controladas pelas forças de oposição ao regime de Assad; em vermelho as regiões controladas pelo regime; em preto as regiões controladas pelo EI e finalmente em amarelo as regiões controladas pelas SDF. Fonte: SouthFront

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    Na semana passada, Rússia, Irã e Turquia realizaram a sexta rodada de negociações sobre a guerra síria na capital do Cazaquistão, em Astana. O resultado foi um acordo para a criação de zonas de “desagravamento” em regiões conflituosas, durante os próximos seis meses e que podem ser estendidas futuramente. O objetivo principal do acordo é cessar os conflitos entre grupos antigovernamentais (apoiados pela Turquia direta e indiretamente) e as forças que apoiam o governo de Bashar al-Assad (apoiadas pela Rússia e Irã, direta e indiretamente). As regiões estabelecidas incluíram, parcial ou totalmente, províncias como Idlib, Homs, Latakia, Aleppo e Hama e a região ocidental de Goutha. Nenhum território sob domínio das SDF está nas zonas de “desagravamento”, assim como nenhum representante dos mesmos foram convocados para as negociações em Astana.

    Ao que tudo indica, os acontecimentos expostos acima, podem trazer grandes modificações no cenário sírio. Um dos principais fatos que justificam essa hipótese pode ser observado em Deir Az Zor. No dia 16 de setembro, os meios de comunicação oficiais das SDF e do YPG denunciaram um bombardeio sofrido por aviões russos, em suas posições conquistadas em Deir Az Zor, ferindo 6 soldados. No dia seguinte, o Pentágono reafirmou a mesma acusação aos russos[12]. A Rússia por sua vez, negou as acusações, através do Major-General Igor Konashenkov, porta-voz do Ministério de Defesa russo, declarando que as forças aéreas russas apenas bombardearam alvos previamente confirmados do EI, informando que as autoridades das SDF e norte-americanas foram informadas em tempo adequado. Porém, Konashenov foi além em sua declaração, dizendo que nos últimos dias, unidades de reconhecimento e vigilância russa não detectaram nenhum conflito sequer entre o EI e qualquer outro grupo armado, na margem oriental do rio Eufrates. Completou dizendo que “apenas os representantes da coalizão internacional podem responder à questão de como “membros da oposição” ou “conselheiros militares da coalizão internacional” conseguiram chegar às áreas do EI na parte oriental de Deir Az Zor, sem dar um ataque”.

    Um dia antes do bombardeio, o assessor político e de comunicação de Bashar al-Assad, Buthaina Shaaban declarou ao canal de televisão libanesa, Al-Manar, pertencente ao Hezbollah[13], que a Síria irá lutar contra qualquer força em solo sírio, mesmo aquelas apoiadas pelos EUA, incluindo as SDF, e que suas áreas ocupadas, foram tomadas do EI por operações militares. Esta declaração foi uma resposta ao anúncio feito dias antes, pelo chefe do conselho militar das SDF em Deir Az Zor, informando que não permitiria que as forças do regime sírio cruzassem o rio Eufrates, atirando caso fosse realizada qualquer tentativa.

    Este conflito é algo novo, pois as relações entre os curdos do YPG e o regime de Assad (apoiado pelos russos), durante a maior parte da guerra síria, chegaram a ter variações, mas permaneciam entre a neutralidade, ou em vários casos, até amistosas. Os russos por exemplo, já forneceram armas e suporte aéreo militar aos curdos. Por sua vez, os curdos se mantiveram neutros perante o massacre ocorrido em Allepo pelas mãos de Assad e dos russos, com a utilização de armas químicas, ocasionando diversas mortes de civis.

    Já pelo lado turco, com suas forças armadas juntamente com aliados regionais, após um longo período, voltam a entrar em conflito com os curdos sírios, contando também com um grande deslocamento de suas tropas para a fronteira próxima de Efrin, região controlada pelas SDF, no leste sírio.

    Em meio a essa escalada de conflitos, a questão curda ganha ainda mais força com a disputa sobre o referendo por independência no Curdistão Iraquiano, podendo fortalecer, se realizado, o sentimento por autonomia, não só na Síria, mas em outros países de grande população curda, como Turquia e Irã. Ao mesmo tempo as contradições do PYD/YPG se agravam com a coalizão formada com os EUA, já que estes são contrários à realização do referendo. A conjuntura de extrema complexidade, tende a elevar ainda mais a temperatura com a proximidade do dia 25 de setembro.

    Referências:

    http://www.aljazeera.com/indepth/interactive/2017/09/kurdish-referendum-iraq-170917114747104.html

    http://edition.cnn.com/2014/06/24/world/meast/iraq-kurds-oil-sale/

    http://www.bbc.com/news/world-middle-east-28147263

    https://washpost.bloomberg.com/Story?docId=1376-OU3S316S972901-4GF32DT9C3UHG7FAIPVS3336ID

    http://www.aljazeera.com/topics/subjects/turkey-syria-border.html

    http://www.aljazeera.com/blogs/middleeast/2017/09/kurds-vote-independence-warnings-neighbours-170918143113776.html

    http://www.aljazeera.com/news/2017/09/iraq-top-court-rules-suspend-kurdish-referendum-170918102729593.html

    http://www.aljazeera.com/news/2017/09/guterres-urges-iraqi-kurds-scrap-referendum-170917223002535.html

    http://www.aljazeera.com/news/2017/09/urges-kurds-call-independence-vote-170916070603153.html

    http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2017/09/kurdistan-referendum-peshmerga-iraq.html

    http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2017/09/iran-us-kurdistan-referendum-soleimani-mcgurk-barzani.html

    https://www.reuters.com/article/us-mideast-crisis-kurds-israel/israel-endorses-independent-kurdish-state-idUSKCN1BO0QZ

    http://www.aljazeera.com/news/2017/09/iraqi-kurdish-parliament-backs-independence-referendum-170915171030979.html

    http://www.aljazeera.com/news/2017/09/iraq-army-intervene-kurds-referendum-escalates-170917042312324.html

    http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2017/09/turkey-military-exercises-across-syria-iraq-border.html

    https://anfenglish.com/news/barzani-signals-backpedalling-for-the-referendum-22132

    http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2017/09/turkey-supports-iraqi-parliament-reject-krg-referendum.html

    https://anfenglish.com/news/kdp-officials-to-erdogan-we-are-friends-22205

    http://www.aljazeera.com/news/2017/09/large-convoy-turkish-troops-gathers-syria-border-170917121843145.html

    https://anfenglish.com/news/russian-and-syrian-warplanes-bombard-sdf-positions-22145

    https://southfront.org/russian-military-observed-no-fighting-isis-sdf-north-deir-ezzor-last-days/

    http://www.aljazeera.com/news/2017/09/russia-denies-bombing-backed-sdf-troops-170917120912438.html

    http://www.reuters.com/article/us-mideast-crisis-syria/u-s-backed-syrian-fighters-say-will-not-let-government-forces-cross-euphrates-idUSKCN1BQ269?utm_campaign=trueAnthem:+Trending+Content&utm_content=59bc35f304d3017d45065c4b&utm_medium=trueAnthem&utm_source=twitter

    http://www.aldorars.com/en/news/1629

    [1] Estas regiões não-oficiais que estão ou sob controle dos Peshmergas ou sob contestação do governo curdo iraquiano, tem sua originem nas derrotas impostas ao EI, onde foram expulsos pelas forças militares do KRG.

    [2] Capital do Iraque

    [3]Fato que demonstrava as boas relações entre Barzani e Erdogan (presidente da Turquia), o que sempre foi alvo de inúmeras críticas de setores do movimento curdo

    [4] Estima-se que as reservas de petróleo dos curdos possam chegar a 45 bilhões de barris, equivalente a quase 1 terço dos depósitos totais iraquianos, além de imensas reservas de gás natural.

    [5] Uma das províncias mais ricas em petróleo e gás da região, que está sob o controle militar dos Peshmergas e é contestada pelo KRG, apesar de oficialmente fazer parte do Iraque

    [6] Partido dos Trabalhadores Curdos (PKK). Para mais informações, ler o primeiro artigo sobre a questão curda: https://esquerdaonline.com.br/2017/09/05/notas-introdutorias-sobre-a-questao-curda/

    [7] Partido da União Democrática. Para mais informações ler o primeiro artigo sobre a questão curda

    [8] Vice-Presidente do Partido Democrata dos Povos Curdos (HDP). Estava preso desde janeiro e só havia sido temporariamente liberto para ir ao enterro de sua mãe.

    [9] Nome completo do presidente da Turquia

    [10] Em tradução livre do original: “Recep Tayyip Erdogán We are your friend, don´t lose us!

    [11] Coalizão liderada pelas Unidades de Proteção Popular (YPG), que por sua vez representam as forças militares do PYD.

     

    [12] Os EUA participam de uma coalizão militar com as SDF com objetivo central de derrotar o EI

    [13] Organização político-militar que também está envolvida na guerra síria, aliada ao regime de Assad

  • ​ Vamos! pela libertação das LGBTs

    O Esquerda Online lança uma série de artigos em contribuição aos debates realizados a partir da plataforma Vamos!, impulsionada pela POVO SEM MEDO. Nesse artigo, uma contribuição da militância do MAIS sobre libertação das LGBTs. Confira no Especial VAMOS!.

    Por: Jéssica Milaré, militante do MAIS e colunista do Esquerda Online

    A opressão à diversidade sexual e de gênero é intensa no nosso país e no mundo. Enquanto a população em geral sofre com os ataques do governo ilegítimo e com a crise social, econômica e política, as LGBTs sofrem ainda mais intensamente estes ataques. Os direitos mais básicos, como à vida, à saúde, educação, moradia, emprego são sistematicamente atacados, além de serem vítimas constantes de violência psicológica, física e sexual. Há ainda uma intensa campanha ideológica de fundamentalistas para impedir que essa realidade mude.

    Infelizmente, o estudo aprofundado desta realidade muitas vezes é difícil, porque nos faltam muitas estatísticas sobre este setor da sociedade. O governo precisa parar de ignorar esse problema e incluir as LGBTs nos censos e pesquisas realizados pelo IBGE, questionando orientação sexual e identidade de gênero.

    Violência
    O ódio às LGBTs é generalizado e precisa ser combatido. Frequentemente essas pessoas aparecem nas notícias como vítimas de agressões físicas e assassinatos. Embora a estimativa mundial de crimes de ódio letais seja ainda muito insuficiente, o Brasil é o país que tem maior número de assassinatos de ódio de LGBTs documentados, chegando a um assassinato documentado por dia. As pessoas trans, que são vítimas de mais de 40% dos assassinatos, são uma minoria de cerca de 1% na população LGBT. Grupos de ódio de extrema-direita, muitas vezes inspirados pelos discursos de ódio do deputado Bolsonaro, se organizam para agredirem ou assassinarem LGBTs.

    Muitas mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans são vítimas de estupros corretivos, na maioria das vezes por familiares, outras vezes por colegas de estudo, trabalho ou estranhos. 6% das vítimas dos estupros denunciados pelo Disque 100 são lésbicas. Muitas mulheres trans e travestis também são estupradas por parentes, colegas ou estranhos.

    Violência policial
    A violência muitas vezes parte da própria polícia. Um exemplo foi a repressão da Parada LGBT de Campinas, onde a polícia xingou e agrediu LGBTs na praça Bento Quirino, muitas delas negras e da periferia ou de cidades vizinhas. Há também muitas denúncias de violência policial por parte de travestis e mulheres trans, seja violência psicológica, física ou sexual. Em pesquisa feita pela Fundacion Huesped na Argentina, 80% das mulheres trans e travestis relataram que já foram detidas. Destas, 62% relataram ter sofrido violência psicológica, 48%, violência física e 43%, abuso sexual.

    A perseguição policial às mulheres trans e travestis é absurda. A tortura da Verônica Bolina por agentes de segurança, que apareceu no programa transfóbico do Datena, e o assassinato da Laura Vermont, que recebeu facadas numa briga e depois levou tiros de policiais militares, são exemplos disso. O caso de Verônica é ainda mais absurdo: uma resolução no Diário Oficial da União de 2014 dá aos homossexuais, bissexuais e às travestis o direito a uma cela separada, enquanto mulheres e homens transexuais devem permanecer na prisão feminina. Esse direito é frequentemente desrespeitado.

    Por serem prostitutas e por usarem drogas (para poder suportar toda a violência que sofrem), muitas travestis são encarceradas. Por um lado, há entre 1 ou 2 pessoas trans a cada 2000 habitantes, enquanto que no Presídio Central de Porto Alegre, em 2014, haviam 32 travestis entre 4000 presos, uma proporção pelo menos oito vezes maior que o esperado. É preciso um novo modelo de segurança, com a desmilitarização da polícia e o treinamento dos agentes para o respeito aos direitos humanos e contrário a toda forma de preconceito e opressão, além da legalização e regularização do uso de drogas, que não deve ser tratado como crime, mas sim uma questão de saúde pública. É preciso combater a política de encarceramento e genocídio das travestis.

    Família, educação e trabalho
    O preconceito dentro das famílias gera tensões, destrói os laços afetivos e faz com que muitas LGBTs fujam ou sejam expulsas de casa. Em contrapartida, famílias formadas a partir de casais LGBTs são deslegitimadas e encontram obstáculos para o reconhecimento social, por exemplo quando querem adotar uma criança. Não são as LGBTs que destroem as famílias, pelo contrário, é o próprio preconceito.

    Nas escolas de ensino fundamental e médio, pessoas LGBTs têm dificuldade de se socializar, são vítimas de bullying, são perseguidas e marginalizadas, tendo, por isso, dificuldade de continuar seus estudos. Na pesquisa da Fundacion Huesped, cerca de 70% das mulheres e dos homens trans relataram já terem sofrido discriminação por colegas de estudo, 40% das mulheres trans e 50% dos homens trans também sofreram discriminação por professores. Cerca de metade das pessoas entrevistadas já haviam abandonado a escola.

    Conseguir e manter um emprego também é um desafio. É muito comum que uma LGBT, em particular pessoa trans, seja dispensada na entrevista de emprego quando revela sua identidade ou orientação. No trabalho, também ocorrem muitos assédios e outras violências em razão da sexualidade ou da identidade de gênero. Grande parte das LGBTs estão nas empresas terceirizadas em setores como o telemarketing ou de limpeza. Sem família, educação e sem emprego, 61% das mulheres trans e travestis estão na prostituição, 23% não estão, mas já estiveram, aponta pesquisa da Huesped.

    Em consequência dessa realidade nefasta, uma pesquisa da National LGBTQ Task Force apontou que 20 a 40% das pessoas em situação de rua nos EUA são LGBTs. A pesquisa da Huesped e outras apontam que 30 a 40% das pessoas trans já tentaram cometer suicídio. De fato, a perda da família, a falta de formação escolar e de emprego tiram as condições sociais e econômicas de sobrevivência das LGBTs, a marginalização e a exclusão social criam e aprofundam problemas psicológicos e psiquiátricos.

    Defendemos que o governo tem que garantir as condições materiais de sobrevivência das pessoas oprimidas.

    A cidade também pertence às LGBTs
    A luta LGBT também passa pelo direito à cidade e pela defesa da cultura LGBT. Neste sentido, a Parada do Orgulho LGBT que ocorre em diversas cidades do país é uma grande conquista: as LGBTs, que são o tempo todo hostilizadas nos locais públicos, têm direito às ruas da cidade uma vez ao ano. É muito positivo o aumento do número de pessoas das periferias nas Paradas. Mas isso é pouco, é preciso lutar por muito mais. Infelizmente, a direção das Paradas LGBTs do Brasil não estão a serviço dessa luta, muito pelo contrário, estão a serviço da despolitização das Paradas, da defesa dos empresários que vendem mercadorias às LGBTs e também dos governos. As parcerias feitas entre as direções das Paradas, os empresários do turismo e do pink Money, os prefeitos e governadores conservadores tornam-se obstáculos à luta pela conquista de direitos.

    Temos que nos posicionar contra os ataques conservadores à cultura LGBT, como a recente difamação e calúnia de setores do MBL contra o Queermuseu patrocinado pelo Santander. Este banco, em vez de defender a exposição, capitulou ao conservadorismo e fechou a exposição. Tal moralismo fez com que o próprio MASP cubra as artes que contém nudez. Um absurdo: nunca houve manifestação de grupos contra exposições contendo nudez nem mesmo zoofilia. Apenas a exposição queer foi fechada, apesar do quadro contendo zoofilia ser uma denúncia dos costumes do Brasil colonial.

    Em defesa dos direitos das LGBTs
    Para que haja igualdade no respeito aos direitos fundamentais das LGBTs, é preciso que suas necessidades específicas sejam atendidas. Infelizmente, os órgãos públicos e privados estão preparados apenas para lidar com pessoas heterossexuais e cisgêneras (ou seja, que não são trans). O governo deve criar treinamento para o respeito ao nome social, à identidade de gênero, aos casais e famílias LGBTs, além de garantir o direito ao casamento igualitário e à adoção por parte destes casais.

    Neste sentido, defendemos a aprovação imediata da Lei João Nery, a lei de identidade de gênero, para que pessoas trans possam gratuitamente realizar seu processo de transição pelo sistema público de saúde, sem necessidade de autorização médica, e também alterar seu nome e sexo no registro civil diretamente num cartório, sem burocracia, sem a necessidade de laudo, autorização médica, judicial ou cirurgia para isso.

    Os agentes da saúde precisam melhor respeitar as mulheres lésbicas e bissexuais, sem considerar que elas sejam virgens após terem se relacionado sexualmente com outras mulheres. A doação de sangue deve aceitar pessoas LGBTs que usem camisinha: é um absurdo considerarem todos os homossexuais como “grupo de risco”. As cirurgias invasivas em bebês e crianças intersexuais (com sexo biológico entre o considerado masculino e o feminino) devem ser interrompidas.

    É necessária também uma campanha para que LGBTs usem camisinha, em especial porque, no sexo anal, o esperma é absorvido pelo intestino junto com eventuais vírus e bactérias nele contidos. Também é preciso que o governo garanta métodos de proteção adequados às mulheres lésbicas e bissexuais.

    Política
    Somos absolutamente contra a permanência de fundamentalistas e de LGBTfóbicos no Congresso Nacional. Aliás, pelo contrário, os LGBTfóbicos, em vez de poderem elaborar e votar projetos de lei, deveriam responder por seus crimes de discriminação. Temer não representa as pessoas exploradas e oprimidas e deve ser expulso de seu cargo. Defendemos o mandato de Jean Wyllys contra os ataques LGBTfóbicos dos conservadores.

    Queremos o fim de toda forma de opressão e exploração. A luta pelo socialismo precisa incluir também o combate à LGBTfobia. Para combater essa opressão, o movimento LGBT precisa ter como aliado o movimento dos trabalhadores na luta por melhores condições de vida e contra os patrões. Nossa luta é uma só! E lutaremos até a libertação completa das LGBTs.

    Como primeiro passo para isso, defendemos também as seguintes medidas imediatas:

    – Fora Temer e os fundamentalistas do Congresso!
    – Criminalização da LGBTfobia já! Desmilitarização da PM e fim da guerra às drogas.
    – Aprovação imediata da Lei João Nery, a lei de identidade de gênero!
    – Abaixo a falácia da “ideologia de gênero”! Debates de gênero nas escolas e nos locais de trabalho!
    – Por um programa de defesa do direito à moradia, à educação e ao trabalho de LGBTs. Moradia para LGBTs expulsas de casa. Combate ao bullying escolar, aos assédios no trabalho e a toda forma de discriminação. Cotas para pessoas trans nas universidades e nos concursos públicos. Pela inserção das mulheres trans e travestis no mercado de trabalho formal.
    – Por uma Parada LGBT democrática, de luta e independente dos governos e dos empresários.
    – Pela inclusão das LGBTs nos censos e estatísticas produzidos pelo IBGE.
    – Em defesa da cultura LGBT e das identidades LGBTs!
    – Atendimento público das necessidades específicas das LGBTs. Respeito ao nome social já! Pelo direito à doação de sangue por homossexuais.

  • Vamos! por uma economia a serviço dos trabalhadores

    O Esquerda Online lança uma série de artigos em contribuição aos debates realizados a partir da plataforma Vamos!, impulsionada pela POVO SEM MEDO. Nesse artigo, uma contribuição da militância do MAIS sobre Economia. Confira no Especial VAMOS!.

    Por: Patrick Galba, militante do MAIS do Rio de Janeiro, RJ

    Introdução

    Todo trabalhador sabe que no país e no mundo em que vivemos hoje, as palavras “democracia” e “economia” não combinam. Esta incompatibilidade começa já no local de trabalho: o funcionamento interno das empresas privadas e também das públicas remete a verdadeiras ditaduras que respondem apenas à busca pelo lucro, num ambiente onde o trabalhador não tem voz. Mesmo quando é chamado a opinar, o que se coloca em discussão é apenas como os trabalhadores pretendem atingir determinadas metas ou objetivos que são traçados pelos patrões, pela “diretoria”, ou por outro corpo que personifica o capital e sua busca por lucros. Este tipo de “participação”, quase sempre não passa de uma ferramenta de gestão para extrair ainda mais de cada trabalhador.

    Mas se não existe democracia nas empresas, do ponto de vista individual, a coisa tampouco muda de figura ao olhar a economia do país de conjunto. A falácia da “soberania do consumidor”, propagada pelos ideólogos do capital, a maior parte deles economistas vinculados aos seus interesses, não passa de uma mentira. Para ser consumidor e exercer a tal “soberania” é preciso primeiro ter um rendimento apropriado. E isso exclui automaticamente a maior parte da população das decisões econômicas. Segundo um estudo recente organizado por Thomas Piketty, a participação dos 10% mais ricos no total da riqueza nacional no Brasil passou de 54,3% para 55,3% de 2001 a 2015. Em 2015, a renda dos 50% mais pobres correspondia a apenas 12,3% do total. Além disso, “a renda nacional total cresceu 18,3% (entre 2001-2015), mas 60,7% desses ganhos foram apropriados pelos 10% mais ricos, contra 17,6% das camadas menos favorecidas”. A classe média, ou melhor, os 40 % intermediários também perderam participação na renda no período (de 34,4 para 32,4 %). Mas há um setor que não tem do que reclamar: os 1% mais ricos do Brasil, que segundo o estudo ganham mais do que os 1% mais ricos da França. Uma desigualdade “chocante” de rendimentos, de acordo com os autores do estudo. Em outras palavras, os ricos estão cada vez mais ricos e mandam cada vez mais no Brasil.

    A estes aspectos se soma a forma pela qual o governo toma as decisões que influenciam de forma substancial na economia. Desde o início dos anos 1990, se construiu um arcabouço de regras, principalmente sob as bandeiras da “responsabilidade fiscal”, da “estabilidade monetária” e do “cumprimento dos contratos”, que blindou o Estado de qualquer mudança real na política econômica, e que se manteve quase intacto durante os governos do PT. Uma parte enorme do orçamento público é direcionada para a dívida pública e para o rentismo; o banco central atua, na prática, de forma independente do governo e sob a orientação dos economistas dos grandes bancos; o que sobra em termos de investimento público é direcionado para ajudar os empresários dos setores “competitivos” no mercado mundial, setores primário-exportadores ou alguns poucos setores industriais que se beneficiam desta “competitividade” na produção de matérias primas. Todos estes setores guardam em comum a característica de serem capazes de aproveitar o que as economias dependentes em geral e a economia brasileira em particular têm de mais atrativo para o capital, os baixos salários. Os 1% mais ricos do Brasil ganham mais do que os 1% mais ricos da França se apoiando na superexploração do povo trabalhador brasileiro.

    Se há um aspecto no qual a democracia está completamente ausente da vida do brasileiro, no sentido da tomada das principais decisões, este aspecto é o econômico.

    Sendo assim, falar de forma sincera em democratização da economia é falar em uma mudança profunda. É preciso apontar saídas, em primeiro lugar, para recuperar a capacidade do Estado brasileiro atuar na economia em favor de um processo de desenvolvimento que sirva para emancipar a maioria da população, e não para aprisionarmos a nós mesmos numa enorme “quase-colônia” extrativista e rentista. É preciso desenvolver nossa capacidade de criar uma economia diversificada e dinâmica, dando a oportunidade para que todos possam desenvolver suas potencialidades e, ao mesmo tempo, para que possamos viver em uma sociedade plural e com toda a sofisticação possibilitada pelas tecnologias contemporâneas. Entretanto, o caminho do capitalismo brasileiro, seja administrado pela direita, seja pelos governos de colaborações de classes, tem sido o oposto: desindustrialização, regressão produtiva, re-primarização.

    Os últimos 14 anos provaram de forma cabal que o projeto até então majoritário na esquerda brasileira, representado principalmente pelo lulismo, em que pese todas as suas diferenças com o projeto da direita, foi e é incapaz de alterar este caminho. Qualquer pretensão de mudança real que fique refém de uma aliança com o PMDB, ou com um “partido burguês lulista”, ou restrita a uma política de acordo com a FIESP e os interesses das grandes empresas brasileiras (centrada apenas numa eventual redução dos juros, etc.), está fadada ao fracasso.

    Uma mudança verdadeira, no sentido aqui apontado, depende de medidas no sentido da construção de uma economia socialista. Defendemos, como primeiros movimentos neste sentido, uma auditoria e cancelamento da dívida pública, e a revogação da legislação de “responsabilidade fiscal” que atrela os gastos públicos aos interesses dos rentistas. Defendemos um plano de investimentos públicos estatais no desenvolvimento de uma indústria nacionalizada de máquinas e equipamentos, que permita aumentar a produtividade do trabalho, bem como em formas limpas de energia, como a solar e a eólica, nas quais temos potencial para liderança internacional. Defendemos a re-estatização das empresas privatizadas e a estatização das grandes empresas nos setores estratégicos para o desenvolvimento do país.

    Estas medidas, entretanto, são apenas o começo. A verdadeira democratização da economia só é possível numa circunstância na qual a população realmente decida o quê e quanto será produzido. É uma ilusão acreditar que isto poderá ocorrer apenas no nível das empresas, de forma individual, ou mesmo de forma “gradual e espontânea”. Por um lado, a necessidade de recursos (mesmo para distribuir entre trabalhadores “cooperativados”) sempre direciona a produção no sentido da maior lucratividade, impondo a lógica do capital que, como vimos, aponta para um caminho sombrio de dependência e retrocesso no Brasil. Por outro, a cada dia a atuação das grandes empresas e de seus lobistas em Brasília mostra como elas são inimigas inconciliáveis do desenvolvimento de formas de controle social da economia, ou mesmo de formas de produção pela via do compartilhamento de recursos. A estas ilusões soma-se aquela segundo a qual seria possível um controle social da economia controlado de forma autocrática por uma burocracia em um só país, que termina obviamente por direcionar a produção para seus próprios interesses, como ocorreu no processo que levou à destruição da URSS e das conquistas da revolução russa.

    É preciso construir um novo programa calcado em um verdadeiro controle social da produção que parta das possibilidades colocadas pelas novas tecnologias, em especial a Internet; que permita o livre compartilhamento de projetos e a livre cooperação e combata a lógica da propriedade capitalista das redes baseada na propriedade intelectual e na precarização e “uberização” das relações de trabalho. Estas são na verdade formas pelas quais o capital busca aprisionar a humanidade e eliminar qualquer potencial emancipatório destas novas tecnologias.

    Uma “associação dos produtores livres” só será possível se for capaz ao mesmo tempo de se desenvolver em base às novas tecnologias, mas também de submeter o conjunto da economia, em especial a grande indústria e a agricultura, que em sua forma capitalista são suas inimigas irreconciliáveis, ao controle social. As enormes dificuldades do planejamento econômico se tornam cada vez menores diante das possibilidades postas pela cooperação em rede.

    O socialismo não é o inimigo número um da direita e dos defensores do capitalismo porque foi demonstrado inviável com a queda do muro de Berlim. Ele o é porque fica cada dia mais claro a inviabilidade do capital, seu caráter limitador das capacidades humanas, e cada vez mais o socialismo torna-se não apenas mais viável, mas também necessário.

    Defendemos, além do mencionado no texto, as seguintes medidas imediatas:

    -Auditoria independente e suspensão imediata do pagamento da dívida pública, com proteção da pequena poupança.
    – Revogação da PEC 55, da reforma trabalhista e de todas medidas contra o povo brasileiro aprovadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer!
    – Para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário!
    – Taxar o lucro das grandes fortunas para investir em saúde e educação!
    – Reforma tributária que cobre impostos progressivos sobre os mais ricos! Que a maioria da população pague menos impostos!
    – Anulação do Leilão do Pré-Sal!

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