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  • Esquerda Online lança curso sobre o fascismo. Assista aqui os vídeos

    Entre 05 e 09 de novembro, o Esquerda Online, junto com a Resistência/PSOL, promoveu um curso online, com aulas diárias pela internet. O objetivo foi oferecer análise de experiências históricas do fascismo, como o fascismo italiano e o nazismo, apontando as razões de seu surgimento e suas principais características, para poder ajudar na compreensão de novas formas deste fenômeno nos dias de hoje e também para poder discutir a situação brasileira e a eleição de Bolsonaro.

    O curso foi acompanhado por milhares de pessoas. Agora, todos os vídeos seguem disponíveis em nosso canal no Youtube e no Facebook e abaixo.

    Em breve, novas iniciativas de formação serão realizadas, com este e outros temas. Inscreva-se em nosso canal do Youtube para acompanhar as novidades. Bom curso.

    CURSO ONLINE Fascismo: Teoria, História e Atualidade
    Aula 1 – Fascismo e conservadorismo no mundo contemporâneo

    Com Tatiana Poggi, professora de História da UFF
    https://youtu.be/v1Dkl_EN8Tg

    Aula 2 – Regimes políticos: bonapartismo e fascismo

    Com Felipe Demier, professor da Escola de Serviço Social da UERJ
    https://youtu.be/qS8sDsy0hFc

    Aula 3 – Gramsci e a ascensão do fascismo

    Com Gilberto Calil, Professor de História da Unioeste PR
    https://youtu.be/1rbZ8OMf0Fo

    Aula 4 – Fascismo e antifascismo no Brasil

    Com Carlos Zacarias de Sena Jr., professor de História UFBA
    https://youtu.be/hN5zsGHCvOg

    Aula 5 – Sete livros para entender o fascismo

    Com Demian Melo, Professor de Políticas Públicas, UFF
    https://youtu.be/U_4VJBgCFT0

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    www.youtube.com/c/esquerdaonline

  • Mexeu com Guilherme Boulos, mexeu com todos nós

    O pronunciamento feito por Jair Bolsonaro no domingo anterior ao segundo turno das eleições assustou uma parcela da sociedade. O agora presidente eleito disse, entre outras ameaças de caráter fascista, que baniria a oposição. Ao exemplificar quem seria a oposição a ser exterminada, citou Guilherme Boulos, coordenador do MTST que foi candidato do PSOL à Presidência da República.

    Não foi a primeira nem a última vez que Bolsonaro ameaçou Boulos. Na primeira entrevista que deu ao Jornal Nacional, após as eleições, atacou novamente o líder do MTST e a “cúpula do PT e do PSOL”. Durante a campanha, correligionários do capitão reformado chegaram a ameaçar, com armas nas mãos, uma ativista que trabalhava no comitê eleitoral do candidato do PSOL. Com a mesma intenção, circula na internet um abaixo-assinado pedindo a prisão do coordenador dos sem-teto.

    A vitória eleitoral de Bolsonaro e a votação que obteve seu partido, o PSL, tanto na Câmara como no Senado, serviu de respaldo para inúmeras pautas e iniciativas autoritárias e repressivas. Não podemos prever de antemão a forma e as características exatas que esse governo vai assumir. Já temos, todavia, duas certezas sobre o próximo período: de um lado, teremos ultra-liberalismo entreguista no campo econômico e, de outro, a acentuação da repressão e perseguição aos movimentos sociais e à esquerda.

    Antigos projetos de uma ultradireita saudosa dos tempos da ditadura retomam fôlego. Um exemplo é o Projeto de Lei 5358/16 de Eduardo Bolsonaro que visa alterar tanto a Lei Antirracismo (7.716/89), como a Lei Antiterrorismo (13.260/16). O deputado federal pretende incluir como crime “fomentar o embate de classes sociais, divulgar o símbolo do foice e martelo ou fazer apologia ao comunismo”.

    Na semana após a eleição do capitão da reserva, aliado próximo de Bolsonaro, Magno Malta (PR), voltou a pautar mudanças nas Lei Antiterrorismo. O senador pretendia incluir pontos outrora vetados que abrangeriam a tipificação de terrorismo. As alterações propostas acabariam incluindo os próprios movimentos sociais no conteúdo da lei, o que significaria um retrocesso sem precedentes. Contrariando os interesses de Magno Malta, a lei de censura não foi, ainda, aprovada no CCJ do Senado e deverá ser submetida à audiência pública, com data ainda não definida.

    Anunciado como futuro ministro da Justiça, em uma retribuição pela prisão do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro deu uma entrevista coletiva, no qual reafirmou a perseguição aos movimentos sociais. Apesar de ressaltar que seria exagero a tipificação de “terrorismo”, Moro deixou claro que os movimentos podem ser responsabilizados criminalmente. Ou seja, o novo governo e o Congresso tratarão greves, bloqueios de rua e ocupações como crime.

    É importante reafirmar que estas são as principais formas de luta da classe trabalhadora e da juventude. Ao contrário do que fazem os bancos, que tomam as casas dos trabalhadores que não podem pagar a prestação, os movimentos sociais ocupam praticamente terrenos e prédios abandonados ou usados para especulação, sem uso social.

    Há uma ardilosa lógica nas ações dos bolsonaristas em Brasília. A aplicação da agenda ultra-liberal do superministro Paulo Guedes, devido a sua óbvia impopularidade, é muito onerosa politicamente. O expediente da repressão política e ideológica cumpre um objetivo tático e outro estratégico.

    O objetivo tático relaciona-se com a agenda de austeridade. Por mais popular que seja um governo, a retirada de direitos sempre é uma operação delicada e arriscada. Se ocorrerem fortes lutas e mobilizações país afora contra as reformas de Bolsonaro, o governo certamente se enfraquecerá. Neste sentido, a tentativa de criminalizar Guilherme Boulos, PSOL, MTST e MST, assim como os ataques contra universidades e professores, tenta minar a construção da resistência popular, no que há de mais forte e genuíno, ao tenebroso projeto antipovo do novo governo.

    O objetivo estratégico relaciona-se com o futuro político a médio e longo prazo. Nessas eleições que passaram, na figura de Guilherme Boulos, forjou-se uma frente com PSOL, MTST, PCB, APIB, e distintos movimentos sociais e políticos. Essa aliança fez com que o PSOL elegesse dez deputados federais e inúmeros estaduais. Mas essa não foi a maior vitória desta deste campo. Boulos, líder de um dos principais movimentos sociais brasileiros, tornou-se uma figura política nacional. A aliança eleitoral de 2018 conquistou para a esquerda radical um espaço político que, embora não tenha se expressado em votos, há muito não conhecia. Não é por acaso que o presidente eleito considere o líder dessa frente um inimigo público a ser banido.

    Hoje, como nunca, está colocada a defesa intransigente das liberdades democráticas e dos direitos sociais – conquistas históricas do povo trabalhador e oprimido do nosso país. O primeiro alvo de Bolsonaro é Guilherme Boulos. Como citamos, são inúmeras, e gravíssimas, as ameaças proferidas pelo futuro presidente contra o coordenador do MTST. A defesa de Boulos deve ser um compromisso de todo o campo democrático (no Brasil e em todo o mundo) e uma pauta permanente nas nossas bandeiras e ações. Que Bolsonaro fique avisado: mexeu com Guilherme Boulos, mexeu com todos nós.

    Foto: Mídia Ninja

     

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  • Gramsci e o fascismo: eleição, governo e ditadura

    A constituição dos regimes fascistas na Itália e na Alemanha passam por êxitos eleitorais dos respectivos partidos, mas isto não significa que ela tenha sido resultado direto de processos eleitorais. A consolidação de ditaduras fascistas se deu em três etapas sucessivas: a obtenção de um resultado eleitoral expressivo (mas não majoritário); a chegada ao governo (ainda que sem maioria parlamentar) e o fechamento progressivo do regime, com a destruição sucessiva das garantias e liberdades democráticas. No caso alemão, o Partido Nazista (NSDAP) logrou eleger parlamentares na eleição de 1930, no contexto de agravamento da crise econômica decorrente do crash de 1929. Dois anos depois, passou para 232 parlamentares, não atingindo, ainda assim, a maioria parlamentar. Foi na condição de força minoritária no Parlamento que o Partido Nazista, em janeiro de 1933, foi alçado ao governo, e que rapidamente passou a perseguir seus adversários visando estabelecer um regime abertamente ditatorial. Para isto, utilizou como principal pretexto o incêndio do Reichstag (Parlamento alemão) em fevereiro de 1933, pelo qual responsabilizou os comunistas.

    Na Itália, o processo foi mais lento. O Partido Nacional Fascista foi constituído sob liderança de Benito Mussolini em 1919, a partir de outra organização de menor relevância (o Partido Revolucionário Fascista). Seu principal êxito eleitoral rumo ao poder se deu em maio de 1921, quando elegeu 35 deputados (pouco mais de 6% dos 535 deputados), integrando a coalizão conservadora Bloco Nacional, que ao todo elegeu 105 deputados. Embora o centro-esquerda liderado pelo Partido Socialista (123 deputados) e o centro liderado pelo Partido Popular (108 deputados) somassem maior número de parlamentares, a grande fragmentação do parlamento determinou uma crise política permanente que só se agravou ao longo dos dois governos que se constituíram na sequência (Ivanoé Bonomi, socialista reformista, julho 1921 a fevereiro de 1922 e Luigi Facta, liberal, fevereiro a outubro 1922).

    CURSO SOBRE FASCISMO – AULA 3 – Gramsci e a ascensão do fascismo
    Com Gilberto Calil

    Na eleição de 1921, o recém constituído Partido Comunista italiano elegeu apenas 15 deputados. Às vésperas da eleição, Gramsci registrava a dramaticidade daquele processo, considerando que “a guerra abriu a maior crise já ocorrida na história, crise que não é de um governo ou de um Estado, mas de um regime e de um mundo”, e que portanto “a tática seguida nos anos da paz e da tranquilidade para nada mais serve no momento atual”. [1] A política de apaziguamento dos reformistas seria particularmente ineficaz: “Tudo aquilo que antes podia parecer um passo à frente, toda ação que há algum tempo servia para garantir um pouco de liberdade, para dar um pouco de justiça aos trabalhadores, hoje serve apenas para aguçar ainda mais a crise, para enfurecer os inimigos, para provocar reações ainda mais fortes, para tornar a vida mais dura e a batalha mais áspera”. [2] Passada a eleição, Gramsci registrava que “os comunistas foram derrotados” e que esta derrota era resultado de uma formidável crise de desencorajamento e de depressão”. Esta derrota se deu em um contexto de forte coação empresarial e restrição às liberdades, mas tais dificuldades não impediram uma dura avaliação autocrítica de Gramsci: “Os comunistas são perseguidos nas fábricas; em cada seção, há dois terços de pessoas que sofreram ‘retaliações’. A luta eleitoral – em função da dimensão universal dada pelo sentimento popular – tinha um significado de afirmação da legalidade burguesa contra a barbárie e a ferocidade fascistas. O proletariado de Turim acreditou que podia não se interessar por esta afirmação. Esta apatia não é indicador de capacidade política, mas, ao contrário, é sintoma de dissolução e de confusão mental. (…) A abstenção jamais pode ser assumida como prova de capacidade política, mas é somente comprovação de dissolução e de depravação moral”.  [3] Da mesma forma, a responsabilidade do Partido Comunista Italiano não era mascarada, mas proclamada explicitamente: “O pouco entusiasmo das massas se justifica em função do pouco entusiasmo e da debilidade dos comunistas organizados. Deve ser feito um grande trabalho de reorganização dos elementos melhores e mais conscientes. Mas os comunistas não devem se perder em processos de responsabilidade formal. O melhor modo de julgar as responsabilidades é constituir uma organização mais sólida[4]  Conforme já discutimos, Gramsci avaliava que a política de apaziguamento dos socialistas conduziria ao desastre, e portanto, via como única alternativa o rápido e intenso fortalecimento da organização dos comunistas, condição para que pudesse colocar em prática sua estratégia de enfrentamento ao fascismo.

    Em fevereiro de 1922, com a queda do governo Bonomi, a crise agravou-se e uma vez mais Gramsci apontou a fragilidade das instituições do Estado liberal e sua completa perda de legitimidade, registrando que “aos olhos do país, todo o Parlamento não passa de um corredor escuro e sem saída”. [5] Neste contexto, a perda de identidade e combatividade do Partido Socialista o fazia ser identificado com a carcomida ordem vigente: “em algumas zonas, sobretudo rurais e de pequenas regiões, há estratos inferiores da população trabalhadora que não fazem mais distinção entre os dois partidos [Partido Socialista e Partido Popular].  [6] Na sua avaliação, as tentativas de manter alguma aparência de legalidade em meio aos ataques das classes dominantes, que permeavam a política de socialistas reformistas e populares, conduziriam ao desastre: O novo regime articulará as mais obscuras características de nossas tradicionais camorras com os novos traços do Estado socialdemocrata, cínico, demagogo, hipócrita, corruptor e corrupto. Bonomi, deste ponto de vista, foi um verdadeiro precursor”.  [7] O fascismo, ainda que se apresentasse como externo ao sistema, seria justamente ao contrário um instrumento de sua reconfiguração: “Para atingir plenamente o objetivo, é preciso atravessar um período de ajustamento. Um deles foi atravessado pela crise de violência do fascismo. (…) Uma outra fase do período de ajustamento é representada pelas crises parlamentares. É no Parlamento que se deve efetuar a ligação entre os elementos dirigentes das velhas e novas camorras.”  [8]

    Marcha sobre Roma, em 1922

    Marcha sobre Roma, em 1922

    Quando Mussolini marcha sobre Roma com sua milícia fascista e com isto consegue a demissão do governo Facta e sua própria nomeação como Primeiro Ministro, Gramsci encontrava-se em Moscou, tratando de problemas de saúde, de onde enviou um artigo recapitulando os vários fatores que conduziram à constituição do governo Mussolini: a fragilidade da burguesia italiana; sua completa falta de compromisso democrático; o agravamento da crise da dominação em virtude das tentativas de manter a estabilidade do sistema através de concessões paternalistas; o impacto das greves operárias e das sublevações camponesas; a traição do PS à greve do Piemonte em 1920 e a desmoralização das classe trabalhadora decorrente desta traição; e a articulação entre as confederações empresariais, associações rurais e fascismo.  [9] Todos estes fatores tornaram o regime liberal insustentável e conduziram à constituição do governo Mussolini, em um cenário no qual embora se mantivesse uma formalidade legal, era diretamente decorrente de um ato de força – a Marcha sobre Roma.

    Finalmente, é importante observar que a constituição do governo Mussolini não implicou de imediato na constituição de um regime fascista. Entre novembro de 1922 e junho de 1926, a Itália tinha um governo liderado por um fascista – tal como teremos no Brasil a partir de janeiro próximo – mas em uma condição de transição na qual subsistiam determinadas liberdades. Neste contexto, Gramsci ao longo de 1923 fundamentou a proposta de investir na articulação política entre o operariado do Norte com o campesinato do Sul como caminho para efetivar um processo revolucionário e derrotar o fascismo. Em abril de 1924, em eleições que se realizaram ainda com certas condições de liberdade, Gramsci foi eleito deputado e retornou à Itália para assumir seu mandato. Pouco depois de Gramsci ter assumido como deputado, o deputado socialista Giacomo Matteoti foi assassinado por fascistas logo após de ter proferido um discurso denunciando fraude eleitoral e agravamento da violência política. Gramsci então defendeu que a única alternativa de resistência seria a convocação imediata de uma greve geral, rompendo com o imobilismo legalista e confrontando abertamente o governo fascista. Sua posição não se impôs e a escalada repressiva seguiu seu curso, até que ao longo de 1926 completou-se a reconfiguração do regime italiano e, em novembro, Gramsci teve seu mandato cassado e sua prisão decretada. As estratégias de apaziguamento e conciliação, a crença em que as instituições do Estado seriam capazes de conter o fascismo ou que ele seria destruído pelos seus próprios erros, acabavam, enfim, por produzir o resultado tantas vezes antecipado por Gramsci.

    *Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. É autor, entre outros livros, de “Integralismo e Hegemonia Burguesa” (Edunioeste, 2011) e pesquisa sobre Estado, Poder, Direita, Hegemonia, Ditadura e Fascismo.

    NOTAS
    1 – GRAMSCI, Antonio. Socialista ou comunista?. In: Escritos Políticos. Volume 2, 1921-1926. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 61.
    2 – Idem, p. 61.
    3 – Idem, p. 64-5.
    4 – Idem, p. 65.
    5 – GRAMSCI, Antonio. “A substância da crise”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 111
    6 – Idem, p. 112.
    7 – Idem, p. 113.
    8 – Idem, p. 113.
    9 – GRAMSCI, Antonio. “As origens do Gabinete Mussolini”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 122-126.

     

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  • 15 livros para entender e combater o fascismo

    Não é qualquer partido ou movimento de direita que pode ser chamado de fascista. O fascismo é um fenômeno muito específico, uma direita muito específica, com características que a diferenciam de outros movimentos de direita. Quando emergiu na Itália, no imediato pós Primeira Guerra Mundial, o fascismo italiano se notabilizou pela mobilização de milícias armadas que atacaram violenta e mortalmente o movimento operário e a esquerda em geral.

    Sendo um fenômeno característico do período do entreguerras, encontrado em diversas sociedades como movimentos de extrema-direita (como na Alemanha com nazismo, e no Brasil com o integralismo), e em alguns países como a Itália e a Alemanha tais movimentos chegaram ao poder constituindo-se num regime político contrarrevolucionário. A recente emergência de movimentos fascistas em vários quadrantes do globo, incluindo no Brasil, produz uma enorme curiosidade militante sobre o assunto. Daí a necessidade de entender a natureza do fenômeno antes de chamar qualquer governo, instituição ou liderança política de fascista.

    O propósito das linhas a seguir é de oferecer um guia de leituras fundamentais da tradição marxista e historiografia disponíveis em português para a compreensão do fascismo.

    ÍNDICE

    1 Revolução e Contrarrevolução na Alemanha – Leon Trotski

    2  A psicologia de massas do fascismo, de Wilhelm Reich

    3  Cadernos do Cárcere, de Antonio Gramsci

    4  Lições sobre o fascismo, de Palmiro Togliatti

    5  Introdução ao fascismo, de Leandro Konder

    6  Ditadura e fascismo, de Nicos Poulantzas

    7   Sobre o fascismo, de Ernest Mandel

    8  Teoria do Desenvolvimento Capitalista, de Paul Sweezy

    9  As origens do fascismo, de José Carlos Mariátegui.

    10  Anatomia do fascismo, de Robert O. Paxton

    11  Mussolini e a ascensão do fascismo, de Donald Sasson

    12  Hitler – um perfil do poder, de Ian Kershaw

    13  Integralismo: o fascismo brasileiro da década de 1930, de Hélgio Trindade

    14  Integralismo e Hegemonia Burguesa: a intervenção do PRP na política brasileira (1945-1965), de Gilberto Calil

    15  Faces do Extremo, de Tatiana Poggi

     

     


    1 – Revolução e Contrarrevolução na Alemanha, de Leon Trotski

    Revolução e Contrarrevoluçõa na AlemanhaComo bem definiu Trotski, o fascismo é uma contrarrevolução de baixo para cima, uma contrarrevolução que se vale dos métodos da guerra civil para liquidar com as organizações autônomas da classe trabalhadora. Os principais escritos que Trotski dedicou ao assunto foram compilados por Mário Pedrosa e publicados com o nome de Revolução e Contrarrevolução na Alemanha ainda nos anos 1930. Um dos pontos, aliás, que merece destaque nesses escritos é a crítica do revolucionário russo à orientação da Internacional Comunista que, baseando-se numa definição irresponsável que atribuía o epíteto de “fascista” a mais variada gama de governos e partidos, até ao partido socialdemocrata alemão, tachado pela orientação stalinista de “social-fascismo”. Uma importante contribuição de Revolução e Contrarrevolução na Alemanha é a forma como Trotski discute as diferenças entre os regimes políticos assumidos pelo Estado capitalista, distinguindo, por exemplo, a estrutura das ditaduras fascistas das ditaduras militares e dos regimes bonapartistas.

    (Publicado no Brasil pela Editora Sundermann)

    2 – A psicologia de massas do fascismo, de Wilhelm Reich

    Psicologia de massas do fascismoTrabalhando na fronteira do diálogo entre o marxismo e a psicanálise freudiana, o revolucionário alemão Wilhelm Reich começou a escrever em 1932 o livro que no fim de 1933 seria publicado com o nome de A psicologia de massas do fascismo. Buscando investigar a adesão de setores de massa aos movimentos fascistas, o nazismo em particular, Reich buscou em aspectos culturais marcados pela repressão sexual (o que, podemos dizer, estrutura opressões odiosas como o machismo, a homofobia etc.) a predisposição de setores da pequena burguesia de aderirem a movimentos que prometem ordem, liderados por figuras carismáticas que representam uma espécie de “pai salvador”, um pai autoritário capaz de resolver todos os problemas. É claro, dialogando com o marxismo, Reich está atento ao contexto da crise do capitalismo, do fracasso/bloqueio da revolução alemã como base objetiva de tal processo.

    Disponível aqui em PDF

    3 – Cadernos do Cárcere, de Antonio Gramsci

    O marxista italiano Antonio Gramsci vivenciou o drama de assistir em sua terra natal a emergência do fascismo que lhe levou à prisão de 1926 até o fim de seus dias. Antes de ser preso, quando trabalhou como jornalista e liderança do movimento dos conselhos de fábrica em Turim, como depois quando se tornou dirigente do Partido Comunista Italiano, Gramsci escreveu uma série de análises seminais sobre o assunto, compiladas no segundo volume dos Escritos Políticos recentemente editado no Brasil. Depois de preso, como é conhecido, Gramsci escreveu três dezenas de cadernos escolares com uma apurada reflexão sobre a teoria política, dentro das quais existe todo um manancial conceitual importante para entender o fenômeno do fascismo, como os conceitos de crise orgânica, cesarismo, guerra de posição, revolução passiva e transformismo.

    Os Cadernos do Cárcere são um texto árido, e uma das muitas razões deve-se ao fato de que seu autor teve que burlar a censura fascista desses escritos. Daí que seja recomendável o uso de comentadores como auxílio à leitura, como o livro O Laboratório de Gramsci, de Alvaro Bianchi e o Dicionário Gramsciano, recentemente editado no Brasil. Naqueles de número 13 e 22 é onde existe o maior número de notas dedicadas ao assunto.

    Disponível aqui em PDF (Volume I)

    4 – Lições sobre o fascismo, de Palmiro Togliatti

    Após a comprovação do desastre da linha seguida pelo Partido Comunista da Alemanha, com a ascensão do nazismo, liquidação da esquerda e instalação do regime fascista alemão, a Internacional Comunista se viu diante de um impasse: como rever a linha política e continuar parecendo coerente? Uma das contribuições interessantes nesse processo foi um curso dado pelo dirigente comunista italiano Palmiro Togliatti, que no verão de 1935 ofereceu um curso na Escola Quadros da Internacional em Moscou, material que só em 1970 seria publicado com o nome de Lições sobre o fascismo. Há no curso uma densa explicação das características do regime fascista italiano, particularmente das instituições criadas pelo fascismo para integrar as massas populares, sejam os sindicatos fascistas, sejam as instituições culturais dedicadas à organização do “tempo livre” (o tempo fora do trabalho).

    Leitura online (Scridb)

    5 – Introdução ao fascismo, de Leandro Konder

    Introdução ao fascismoO filósofo marxista brasileiro Leandro Konder dedicou um importante livro sobre o assunto na década de 1970. Introdução ao fascismo foi escrito, entre outras razões, para combater a tendência de diversas correntes da esquerda de caracterizar as ditaduras militares latino-americanas como fascistas. Assim, através de uma erudita retomada das principais teorias explicativas do fascismo, desde aquela produzida por contemporâneos, como pela historiografia produzida após a Segunda Guerra Mundial, Konder escreveu um dos melhores textos em língua portuguesa sobre o assunto.

    Republicado pela editora Expressão Popular

     

    6 – Ditadura e fascismo, de Nicos Poulantzas

    Fascismo e ditaduraEm 1970, o cientista político marxista Nicos Poulantzas produziu uma obra de grande envergadura: Ditadura e Fascismo: a III Internacional face ao fascismo. Como o próprio título diz, Poulantzas fez o resgate do grande debate entre os intelectuais marxistas no período de emergência do fascismo, destacando as contribuições e os limites de autores como Gramsci, Togliatti, Trotski, August Thalheimer, entre outros, Poulantzas também contribui na compreensão das diferenças entre as ditaduras que o Estado capitalista pode apresentar (particularmente: ditadura fascista, ditadura militar, bonapartismo).

     

    7 – Sobre o fascismo, de Ernest Mandel

    Um pouco mais difícil de encontrar, mas não menos importante, é o livro do marxista belga Ernest Mandel sobre o assunto. Há apenas uma edição portuguesa, da editora Antídoto, onde consta o texto do dirigente trotskista seguido de alguns dos textos de Trotski presentes na já mencionada compilação Revolução e Contrarrevolução na Alemanha.

    Disponível no Marxists Internet Archive, em português
    Disponível em espanhol (PDF)

     

    8 – Teoria do Desenvolvimento Capitalista, de Paul Sweezy

    No livro do economista marxista americano Paulo Sweezy Teoria do Desenvolvimento Capitalista há um importante capítulo sobre o Fascismo. O autor basicamente apresenta e desenvolve a teoria do fascismo elaborada pelo marxista austríaco Otto Bauer na década de 1930, integrando-a à sua teoria sobre a dinâmica do capitalismo monopolista.

    Disponível aqui em PDF

     

     

    9 – As origens do fascismo, de José Carlos Mariátegui

    O marxista peruano José Carlos Mariátegui viveu na Itália quando da ascensão do fascismo. Uma série de artigos publicados naquele país foram reunidos pelo historiador Luis Bernardo Pericás no livro As origens do fascismo. A própria introdução ao volume escrita por Pericás apresenta elementos fundamentais para a compreensão do fascismo italiano.

    Publicado pela Alameda Editorial

     

     


    HISTORIOGRAFIA

    10 – Anatomia do fascismo, de Robert O. Paxton

    O livro do historiador e cientista político americano Robert Paxton Anatomia do Fascismo é uma das melhores publicações disponíveis no Brasil. Além de uma erudita exposição dos principais processos que caracterizaram o fenômeno do fascismo na Itália e na Alemanha no período do entreguerras, há um apurado ensaio bibliográfico com a apresentação sumária da importante e vasta historiografia sobre o assunto.

    Publicado pela Editora Paz e Terra

    11 – Mussolini e a ascensão do fascismo, de Donald Sasson

    O livro do historiador americano Donald Sasson é um dos melhores textos em português sobre a ascensão do fascismo na Itália. Traz uma contribuição teórica importante que é a de desmontar a hipótese de que o fascismo possa ser referido como um movimento supostamente “revolucionário”.

    Disponível para leitura online (Scribd)

    Hitler – um perfil do poder12 – Hitler – um perfil do poder, de Ian Kershaw

    Autor de uma extensa produção sobre o assunto, o historiador britânico Ian Kershaw é autor de duas biografias de Adolf Hitler disponíveis em português. A primeira é o pequeno livro Hitler – um perfil do poder, onde entre outras coisas trata dos principais episódios da história política alemã que permitiram a emergência do movimento nazista e a ascensão de Hitler.

     

    13 – Integralismo: o fascismo brasileiro da década de 1930, de Hélgio Trindade

    O primeiro grande estudo sobre o primeiro movimento fascista brasileiro, a tese de doutorado de Hélgio Trindade Integralismo: o fascismo brasileiro da década de 1930 é um trabalho historiográfico obrigatório.

     

     

    14 – Integralismo e Hegemonia Burguesa: a intervenção do PRP na política brasileira (1945-1965), de Gilberto Calil

    Nessa obra, o historiador marxista brasileiro Gilberto Calil investiga a reorganização do movimento integralista no Brasil após o fim do Estado Novo e sua atuação durante o regime de 1945-1965 através da legenda do Partido da Representação Popular (PRP). O trabalho aponta a importância política que a agremiação teve especialmente na região sul do país, como também a atuação de seus ativistas entre as forças políticas, militares e empresariais que articularam o golpe de 1964.

    Faces do Extremo, de Tatiana Poggi15 – Faces do Extremo, de Tatiana Poggi

    Há uma enorme carência de pesquisas e publicações sobre os movimentos fascistas mais contemporâneos, e uma contribuição importante nesse terreno é o livro da historiadora Tatiana Poggi, Faces do Extremo – o neofascismo nos EUA 1970-2010. Fruto de sua tese de doutorado, sua pesquisa abordou três organizações neofascistas americanas – National Alliance, White Aryan Resistance e Aryan Nations – atuantes até hoje, inserindo-as no processo mais geral de emergência da direita neoliberal naquele país.

     

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    Esquerda Online lança curso sobre o fascismo. Assista aqui os vídeos

     

  • Gramsci e o Fascismo: A posição da pequena burguesia

    A experiência histórica não vale para os pequenos burgueses,
    que não conhecem história.
    A ilusão é o alimento mais tenaz da consciência coletiva.
    A história ensina, mas não tem alunos. (1)

    Uma das características fundamentais do fascismo, em suas distintas experiências históricas, é o fato de que embora se constitua como expressão dos interesses do grande capital (como as políticas concretas dos regimes fascistas comprovam fartamente), sua ascensão é impulsionada fundamentalmente por setores intermediários, muito especialmente a pequena burguesia. Esta característica, que hoje se observa nitidamente nos dados das pesquisas eleitorais (ainda que diluídos nos critérios de “faixa de renda” usados pelos institutos de pesquisa) e também na conformação de milícias e grupos de ação violenta, foi observada também durante a ascensão do nazismo, por Wilhelm Reich, que observando os dados eleitorais comprovou o apoio majoritário da pequena burguesia urbana e rural ao nazismo,  (2) enquanto os trabalhadores mantiveram-se majoritariamente fiéis à social-democracia ou aos comunistas. Da mesma forma, esse fenômeno não passou desapercebida na análise de Gramsci, como indicaremos adiante.

    O termo “pequena burguesia”, na tradição marxista, não designa uma burguesia de menor porte, como o nome pode erroneamente sugerir, mas um estrato com características particulares que implicam em uma contradição insanável: este vasto estrato social que reúne pequenos comerciantes, artesãos e pequenos proprietários rurais tem em comum com a burguesia o fato de que são proprietários, e com a classe trabalhadora o fato de que necessitam do próprio trabalho para viver. De um lado, eles se identificam com a condição de proprietários, pois detêm o controle dos recursos produtivos do qual depende seu negócio (seja ele uma loja, restaurante, serralheria, oficina ou uma pequena propriedade rural). De outro, ao contrário da grande burguesia e assim como os trabalhadores, tiram a sobrevivência do seu próprio trabalho (e na maior parte dos casos, também do trabalho de sua família). Seu negócio de pequeno porte , mesmo que eventualmente conte com alguns trabalhadores assalariados, não tem escala suficiente para que possam viver apenas da extração de mais valia alheia. Esta condição contraditória determina a impossibilidade de sustentarem um projeto de sociedade próprio e autônomo (uma sociedade de pequenos proprietários é de tal forma anacrônica que mesmo em termos ideológicos sua eficácia é limitadíssima), e portanto sua ação política se dá necessariamente atrelada a uma das classes fundamentais – burguesia e trabalhadores. O fascismo é relevante precisamente porque permite historicamente colocar a pequena burguesia a serviço da grande burguesia, e mais ainda, por conformar tropas de choque em defesa de seus interesses.

    É impressionante a atualidade da definição gramsciana sobre o significado do fascismo em um contexto de crise econômica e do papel da pequena burguesia nisto:

    O que é o fascismo, visto em escala internacional? É a tentativa de resolver os problemas da produção e da troca através de rajadas de metralhadoras e de tiros de pistola. (…) Criou-se uma unidade e simultaneidade de crises nacionais, que fazem com que a crise geral seja extremamente aguda e incontornável. Mas existe em todos os países um estrato da população – a pequena e média burguesia –  que considera ser possível resolver estes gigantescos problemas com metralhadoras e pistolas. É este estrato que alimenta o fascismo, que fornece seus efetivos. (3)

    Em janeiro de 1921, Gramsci observava o fenômeno então novo da realização de grandes manifestações de rua reacionárias, e o relacionava à “perda de importância da pequena burguesia”, “afastada de qualquer função vital no terreno da produção” e que tentando reagir a este processo “busca de todos os modos conservar uma posição de iniciativa história: ela macaqueia a classe operária, também faz manifestações de rua”. (4)

    A referência ao “povo dos macacos”, na novela O Livro da Selva, de Rudyard Kipling, (5) enseja uma ácida analogia de Gramsci sobre o sentimento de superioridade de classe e brutal incoerência dos discursos moralizantes da pequena burguesia: “o povo dos macacos, que acredita ser superior a todos os outros povos da selva, que acredita possuir toda a inteligência, toda a intuição, todo o espírito revolucionário, toda a sabedoria de governo, etc., etc. Ocorreu o seguinte: a pequena burguesia, que se pusera a serviço do poder governamental por meio da corrupção parlamentar, modifica a forma de prestação de serviços, torna-se antiparlamentarista e busca corromper as ruas”. (6) Curiosamente, toda agressividade, violência e militarismo de sua ação, que buscam expressar força e potência, na realidade expressaria justamente sua incapacidade orgânica:

    Depois de ter corrompido e arruinado a instituição parlamentar, a pequena burguesia corrompe e arruína também as demais instituições, os sustentáculos fundamentais do Estado: o exército, a polícia, a magistratura. Corrupção e ruína realizadas a fundo perdido, sem nenhuma finalidade precisa (a única finalidade precisa deveria ser a criação de um novo Estado: mas o “povo dos macacos” se caracteriza precisamente pela incapacidade orgânica de criar para si uma lei, de fundar um Estado. (7)

    Marcha sobre Roma, em 1922

    Mussolini, na Marcha sobre Roma, em 1922

    Ao mesmo tempo, a grande burguesia abdica de qualquer veleidade democrática e adere alegremente à barbárie proposta pelas tropas de choque que o fascismo coloca à sua disposição: “A classe proprietária repete, em face do poder executivo, o mesmo erro que cometer em face do Parlamento: acredita que pode se defender melhor dos assaltos da classe revolucionária abandonando as instituições de seu Estado aos caprichos histéricos do “povo dos macacos”, da pequena burguesia”. (8) O artigo é escrito quase dois anos antes da Marcha sobre Roma, marco da ascensão do fascismo ao poder, e por isto é particularmente interessante observar a clareza que Gramsci tinha sobre a verdadeira impotência que movia a pequena burguesia, crescentemente subordinada subjetiva e objetivamente ao grande capital, por mais que disfarçasse esta subordinação com tiros de pistola ou proclamações pretensamente “contra a ordem”. Seu balanço é arrasador:

    A pequena burguesia, mesmo nesta sua última encarnação política que é o “fascismo”, revelou definitivamente sua verdadeira natureza de serva do capitalismo e da propriedade agrária, de agente da contra-revolução. Mas revelou também que é fundamentalmente incapaz de desempenhar qualquer tarefa histórica: o povo dos macacos enche as crônicas, não faz história; deixa traços nos jornais, não oferece material para livros. A pequena burguesia, depois de ter arruinado o Parlamento, está arruinando o Estado burguês: ela substitui, em escala cada vez maior, a “autoridade” da lei pela violência privada; exerce (e não pode agir de outro modo) essa violência de modo caótico, brutal, e faz com que se ergam contra o Estado, contra o capitalismo, segmentos cada vez mais amplos da população. (9)

    Se a última frase expressava o “otimismo da vontade” de Gramsci com a possibilidade de derrotar o fascismo através da concretização da revolução socialista, o restante assemelha-se assustadoramente com o processo que estamos vivendo no Brasil. Até recentemente podíamos ressalvar que ainda não se evidenciava a constituição de uma base militante organizada nos moldes de tropa de choque e a escalada da violência que a caracteriza. Não é possível mais ter a mesma segurança, e portanto é urgente reconhecer o fenômeno do fascismo, os elementos que o particularizam e a exigência imediata de seu enfrentamento.

     *Gilberto Calil é doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. É autor, entre outros livros, de “Integralismo e Hegemonia Burguesa” (Edunioeste, 2011) e pesquisa sobre Estado, Poder, Direita, Hegemonia, Ditadura e Fascismo. [email protected]

    Foto: Mussolini discursa em Roma, em 1925.

    NOTAS

    1 – GRAMSCI, Antonio. “Itália e Espanha”. In: Escritos Políticos. Volume 2, 1921-1926. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 48.
    2 – REICH, Wilhelm. Psicologia de massas do fascismo. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
    3 – GRAMSCI, “Itália e Espanha”. In: Escritos Políticos, op. cit.. p. 46-7. Grifo meu.
    4 – GRAMSCI, “O Povo dos Macacos”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 31.
    5 – RUDYARD, Kipling. O livro da selva: as histórias de Mogli. São Paulo: Scipione, 2009. A edição original é de 1894.
    6 – GRAMSCI, “O Povo dos Macacos”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 31-32.
    7  – Idem, p. 32. Grifo meu.
    8 – Idem, p. 33.
    9 – Idem, p. 34.

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  • O bonapartismo no poder e o fascismo à espreita: Trotsky e a falência da democracia liberal na França dos anos 1930

    Após a vitória eleitoral de Hitler e a consequente instauração do regime nazista na Alemanha, a direção da Internacional Comunista viu-se impelida a rever a política estratégica que até então adotava face ao avanço do fascismo. Dispensando qualquer tipo de autocrítica, a burocracia estalinista, a partir de fins de 1934, iniciou um abandono prático de suas táticas “esquerdistas” baseadas teoricamente na linha do “terceiro período”. Em seu VII congresso, em agosto de 1935, a IC oficializou uma posição abertamente “oportunista”, defendendo a aliança da União Soviética com os “imperialismos democráticos” (França, Inglaterra, Estados Unidos etc.) contra os “imperialismos fascistas” de Hitler e Mussolini. Elaborada principalmente pelo comunista búlgaro George Dimitrov, a nova linha política orientava os PC’s a realizarem “frentes antifascistas” não só com os partidos socialdemocratas de seus países [os ex-“social-fascistas”], mas também com todos os setores “democráticos” de suas burguesias, conformando as chamadas frentes populares (1).

    Um dos pioneiros nessa brusca inflexão política do movimento comunista internacional foi o Partido Comunista Francês (PCF) que, desde meados de 1934, buscara uma aproximação sindical e política com a Seção Francesa da Internacional Operária (SFIO) – nome pelo qual atendia o Partido Socialista, de linha socialdemocrata. Em consonância com as novas diretrizes que se gestavam na IC, o PCF, liderado por Maurice Thorez e Marcel Cachin, propôs em outubro daquele ano que o chamado à “frente única antifascista” fosse além das fileiras da classe trabalhadora e se estendesse ao Partido Radical (PR) chefiado por Édouard Daladier e Édouard Herriot, cujo conteúdo burguês era (mal) disfarçado por uma fraseologia “democrática” e pelo apoio social das classes médias com o qual contava.

    A assinatura de acordos diplomáticos entre França e União Soviética e as novas diretrizes policlassistas da IC para o combate ao fascismo impunham ao PCF a adoção de posturas cada vez mais “moderadas” diante de um cenário de exacerbação da luta de classes. Nas eleições de abril-maio de 1936, realizadas em meio a uma forte ascensão das lutas operárias, uma aliança entre comunistas, socialistas e radicais levaria ao poder a Frente Popular encabeçada por León Blum. (2) Com as mãos atadas devido aos compromissos firmados com setores burgueses, o governo de frente popular, embora tenha realizado algumas reformas sociais (semana de trabalho de 40 horas, férias pagas etc.), acabou por funcionar, em última análise, como um freio do intenso processo revolucionário desencadeado naquele período pelo proletariado francês. (3) Desmoralizada aos olhos deste e atacada por amplas parcelas da classe dominante, a Frente Popular de Blum só resistiria por aproximadamente dois anos, sendo substituída, em 1938, por um governo abertamente conservador comandado pelo próprio Daladier. (4)

    O abandono prático da teoria do “social-fascismo” por parte do PCF e o estreitamento dos laços entre as fileiras comunistas e socialistas derivou não só da reviravolta política da IC após a então recente tragédia alemã (a vitória do nazismo), mas também de uma expressiva movimentação de sentido unificador levado a cabo por amplos setores do proletariado francês. A partir de 1934, passaram a ocorrer manifestações conjuntas e pactos de “unidade e ação” entre as duas centrais sindicais mais importantes da classe trabalhadora francesa: a Confédération Générale du Travail (CGT), dirigida pelos socialistas, e a Confédération Générale du Travail Unitaire (CGTU), animada pelos comunistas. No início de 1936, essas práticas unitárias levariam à fusão entre as centrais, preparando o caminho para a conformação da Frente Popular. Apesar dos equívocos e oscilações de suas direções políticas, o proletariado francês avançava em termos subjetivos e organizativos, contribuindo para a exasperação dos conflitos sociais no país. Em junho, após a vitória eleitoral de Blum, mas antes de sua posse, os trabalhadores entraram em greve geral.(5)

    O impulso unitário dos trabalhadores surgiu, em parte, como uma resposta ao crescimento político das forças reacionárias do país, expresso pelas seguidas exposições públicas de agrupamentos fascistas e monarquistas (Juventudes Patrióticas, Croix de Feu, Camelots du Roi etc.). Em fevereiro de 1934, milhares de integrantes destes agrupamentos, portando revólveres, navalhas e porretes, haviam tentado invadir o Parlamento para protestar contra a demissão do chefe de polícia de Paris (Chiappe), ligado aos fascistas, deixando vários mortos nos confrontos com as tropas policiais. A crise política resultou na demissão do governo Daladier e em sua substituição por um governo considerado de “União Nacional”, chefiado por Gaston Doumergue, do qual participavam nomes como André Tardieu, Herriot e o marechal Pétain. (6) O governo reacionário de Doumergue e todos os que se sucederam até a posse de Blum em junho de 1936 (Flandin, Bouissson, Laval e Sarraut) procuraram governar por cima do Parlamento, fazendo uso de inúmeros decretos-lei e outros expedientes discricionários. Acobertado por esses governos, o movimento fascista desenvolvia-se celeremente, armando-se para um combate decisivo contra as forças do proletariado.

    Exilado na França entre julho de 1933 e julho de 1935, e depois na Noruega até janeiro de 1937, (7) Trotsky produziu alguns longos artigos e vários panfletos dedicados à situação política francesa em tela. Orientado seus adeptos a praticarem o “entrismo” nas fileiras do SFIO com vistas à formação de uma nova organização revolucionária no país (8), o revolucionário russo condenou duramente as práticas políticas desempenhadas pelos socialistas e comunistas junto à então agitada classe operária francesa. De forma implacável, Trotsky atacou a “oportunista” estratégia de frente popular levada a cabo pelo PCF em sintonia com os chefes da IC. Segundo o dissidente soviético, longe de afugentar o inimigo fascista, a “colaboração de classes” propugnada pelos estalinistas, ao atrelar o proletariado à burguesia imperialista do país, só fazia conter o ímpeto revolucionário do primeiro e cimentar o caminho para a reação política da segunda. Mesclando reivindicações imediatas da classe trabalhadora francesa e necessidades históricas do proletariado mundial, Trotsky e seus colaboradores apresentavam ao movimento operário consignas como o “controle do sistema financeiro, da indústria e do comércio pelos operários e camponeses”; “abolição do ‘segredo comercial’”; “serviços públicos para coletividade”; “por uma única Assembleia (abaixo o Senado!)”; “dissolução da polícia”; “milícia popular antifascista” e “pelo poder operário e camponês!”. (9) Rechaçadas pelos estalinistas sob a alegação de que a “situação não era revolucionária”, muitas dessas propostas comporiam alguns anos mais tarde o Programa de Transição, documento fundacional da IV Internacional. (10)

    Tal como no caso alemão, visto em nosso artigo anterior aqui no EOL, Trotsky analisou a conturbada situação política da França do período 1934-1940 a partir da perspectiva da crise mundial do capitalismo e da correlata falência da democracia burguesa como forma eficaz de dominação política de classe. Em sua perspectiva, a república francesa não se encontrava em hipótese alguma imunizada contra a epidemia fascista, conforme propagandeavam alguns “imbecis sem esperança” que, evocando a tradição secular do sufrágio universal no país, repetiam e consolavam-se com o ingênuo adágio de que a “a França não [era] a Alemanha”. (11) Refutando-os, Trotsky afirmava que se na França, assim como em outras nações europeias (Inglaterra, Holanda, Suíça e países escandinavos), ainda existiam “parlamento, eleições, liberdades democráticas ou o que resta disso”, isso apenas expunha as “formas diversas” e os “ritmos desiguais” com que se expressavam “as consequências da decrepitude e decadência do capitalismo”. Em todos esses países, contudo, a luta de classes se exacerbava “no mesmo sentido em que antes se desenvolveu na Itália e na Alemanha”, pois o “pano de fundo é o mesmo em todos os lados”: (12)

    Se os meios e produção continuam em mãos de um pequeno número de capitalistas, não há salvação para a sociedade. Ela está condenada a seguir de crise em crise, de miséria em miséria, de mal a pior […] A burguesia conduziu a sociedade à bancarrota. Não é capaz de assegurar ao povo nem o pão nem a paz. É precisamente por isso que não pode suportar a ordem democrática por muito mais tempo. É compelida a esmagar os operários com a ajuda da violência física. Enviar o exército contra o povo nem sempre é possível: frequentemente, ele começa a decompor-se e termina com a passagem de grande parte dos soldados para o lado do povo. Por isso o grande capital é obrigado a criar grupos armados, especialmente treinados para atacar os operários, como certas raças de cães são treinadas para atacar a caça.

    Mais uma vez, Trotsky associava a crise capitalista à utilização de ferozes métodos políticos por parte do grande capital. O fascismo, assim, aparecia novamente como fruto de uma aguda situação social, na qual os elementos objetivos e subjetivos referentes às classes envolvidas na pugna relacionam-se complexamente, configurando um cenário político extremamente radicalizado:

    O fascismo recruta seu material humano sobretudo no seio da pequena burguesia. Esta termina sendo arruinada pelo grande capital, e não existe saída para ela na presente estrutura social: porém não conhece outra. Seu descontentamento, revolta e desespero são desviados do grande capital, pelos fascistas, e dirigidos contra os operários. Pode-se dizer do fascismo que é uma operação de “deslocamento” dos cérebros da pequena burguesia no interesse de seus piores inimigos. Assim, o grande capital arruína inicialmente as classes médias e, em seguida, com a ajuda de seus agentes mercenários – os demagogos fascistas –, dirige a pequena-burguesia submersa no desespero contra o proletariado.

    É somente por meio de tais procedimentos que o regime burguês é capaz de manter-se. Até quando? Até que seja derrubado pela revolução proletária.(13)

    Trotsky caracterizou a configuração político-institucional francesa vigente a partir do governo Doumergue como um regime bonapartista de tipo “semiparlamentar”, no qual declinantes elementos democráticos conviviam com um poder discricionário do chefe governamental. Reeditando a mesma perspectiva interpretativa utilizada para a Alemanha de poucos anos atrás, Trotsky tomou o bonapartismo francês como uma etapa da transição (não inexorável) entre a democracia burguesa e o regime fascista, como pode ser percebido no sintético trecho abaixo:

    Na França, o movimento da democracia ao fascismo ainda está em sua primeira etapa. O parlamento existe, mas já não tem os poderes de outros tempos, e nunca mais os recuperará. Morta de medo, a maioria dos deputados recorreu, depois de 6 de fevereiro [manifestação fascista], ao poder de Doumergue, o salvador, o árbitro. Seu governo se coloca acima do Parlamento. Não se apoia sobre a maioria “democraticamente” eleita, mas direta e indiretamente sobre o aparato burocrático, sobre a polícia e o Exército.  (14)

    Em um texto posterior, Trotsky definiria o governo de Sarraut-Flandin (que antecederia o governo da Frente Popular de Blum) como “uma variedade desse mesmo ‘bonapartismo’ semiparlamentar, ainda que ligeiramente inclinado ‘à esquerda’”, ilustrando em seguida sua afirmação com um sarcástico comentário sobre as palavras do próprio Sarraut:

    Refutando a acusação de haver tomado medidas arbitrárias, [Sarraut] respondeu ao Parlamento, como se não pudesse fazer melhor: “Se minhas medidas são arbitrárias, é porque quero ser um árbitro”. Este aforismo não ficaria fora de lugar na boca de Napoleão III. Sarraut [não] se sente […] mandatário de um determinado partido ou de um bloco de partidos no poder, como querem as regras do parlamentarismo, mas um árbitro acima das classes e dos partidos, como querem as leis do bonapartismo. (15)

    Aos olhos do “escaldado” observador russo, o bonapartismo francês, tal como o findado alemão (que antecedera o nazismo), teria origem no “começo de guerra civil entre os dois campos políticos extremos” (16), a saber, o da “revolução” e o da “contrarrevolução”. (17) O “relativo equilíbrio” entre estes, gerador de uma “temporária neutralização mútua”, explicaria, segundo Trotsky, o fato do “eixo de poder” ter se elevado “por cima das classes e de suas representações parlamentares”: “Foi necessário buscar uma cabeça de governo fora do Parlamento e ‘fora dos partidos’”. (18) Embora se apresentasse como o “juiz-árbitro entre os bandos em luta”, o governo Doumergue não seria de modo algum dotado de neutralidade política:

    Contudo, um governo que se eleva por cima da nação não está suspenso no ar. O verdadeiro eixo do governo atual passa pela polícia, a burocracia e a camarilha militar. Estamos enfrentando uma ditadura militar-policial superficialmente camuflada por um cenário de parlamentarismo. Um governo de sabre como juiz-árbitro da nação: precisamente isso é o que se chama de bonapartismo.

    O sabre não oferece por si próprio um programa independente. Ele é o instrumento da ‘ordem’. É chamado para salvar o que existe. O bonapartismo, ao se erigir acima das classes assim como o seu predecessor cesarismo, representa, em um sentido social, sempre e em todas as épocas, o governo do setor mais forte e firme dos exploradores. Consequentemente, o atual governo bonapartista não pode ser outra coisa senão o governo do capital financeiro, que dirige, inspira e corrompe o setor mais alto da burocracia, da polícia, da casta de oficiais e da imprensa.  (19)

    Para Trotsky, enquanto o Exército e a polícia ofereceriam, pela direita, o “principal apoio material” a Doumergue, o Partido Radical, com sua ampla base de massas constituída pela pequena-burguesia urbana e rural, sustentaria aquele governo pela “esquerda”. Este apoio dos radicais ao governo Doumergue resultaria do fato de que seus chefes, como Daladier e Herriot, “sob a ameaça do fascismo e, ainda mais, sob a do proletariado”, haviam sido obrigados a “passar do campo da ‘democracia’ parlamentar para o do bonapartismo”. (20) Entre outros aspectos, seria principalmente este significativo respaldo social do qual gozava Doumergue graças à sua aliança com o PR o que diferiria, segundo Trotsky, a dinâmica político-temporal do bonapartismo francês daquela que se fez presente no frágil e efêmero bonapartismo alemão. Na visão de Trotsky, o forte peso político das classes médias francesas fornecia um pouco mais de fôlego ao bonapartismo de Doumergue e seus continuadores, o que, consequentemente, proporcionava mais tempo (mas não muito) ao proletariado francês para se armar contra o fascismo:

    Se se compara a evolução política da França com a da Alemanha, o governo Doumergue e seus possíveis sucessores correspondem aos governos Brüning, von Papen e von Schleicher, que preencheram o intervalo entre a República de Weimar e Hitler. No entanto, há uma diferença que, politicamente, pode ter enorme importância. O bonapartismo alemão entrou em cena quando os partidos democráticos se uniram, enquanto os nazistas cresciam com força prodigiosa. Os três governos “bonapartistas” da Alemanha, devido à fraqueza de suas bases políticas, equilibravam-se numa corda estendida sobre o abismo, entre dois campos hostis: o proletariado e o fascismo. Esses três governos caíram rapidamente. O campo do proletariado estava então dividido, não estava preparado para a luta, desorientado e traído por seus chefes. Os nazistas puderam tomar o poder quase sem luta.

    O fascismo francês, entretanto, ainda não representa, hoje, uma força de massa. Em contrapartida, o bonapartismo tem um apoio, é verdade que nem muito seguro nem muito estável, porém de massa, na pessoa dos radicais. Entre esses dois fatos existe um nexo interno. Pelo caráter social de sua base, o radicalismo é um partido da pequena-burguesia. (21) Ora, o fascismo não pode converter-se em uma força de massa senão conquistando a pequena-burguesia. Em outras palavras: na França, o fascismo pode desenvolver-se principalmente às expensas dos radicais. Esse processo já ocorre na atualidade, mas se encontra ainda em sua primeira etapa […]

    Ainda há tempo para preparar a vitória [do proletariado] […] Não se trata de anos, mas de meses. Esse prazo, evidentemente, não está escrito em parte alguma. Depende da luta das forças vivas e, em primeiro lugar, da política do proletariado e de sua Frente Única.(22)

    Envidando esforços para uma caracterização mais precisa do bonapartismo francês, Trotsky, como de hábito, recorreu novamente a cálidas analogias de jaez histórico. Escrevendo ainda sob o governo de Gaston Doumergue, Trotsky afirmou que o papel desempenhado por este estadista (ou por qualquer um de seus “eventuais sucessores, como o marechal Pétain ou Tardieu”) não constituía um “novo fenômeno”, pois seria “similar ao que cumpriram Napoleão I e Napoleão III, em outras condições”: “A essência do bonapartismo consiste nisso: apoiando-se na luta entre dois campos, ‘salva’ a ‘nação’ através de uma ditadura burocrático-militar”. (23) Entretanto, na perspectiva do analista russo, os três líderes bonapartistas em questão se distinguiriam, sobretudo, em função de suas distintas localizações temporais no decorrer da evolução capitalista. Enquanto o primeiro Bonaparte teria representado o “bonapartismo da impetuosa juventude da sociedade burguesa”, o governo de seu “sobrinho” corresponderia ao momento em que, “na cabeça da burguesia”, já começava “a aparecer a calvície”. Doumergue, por sua vez, expressaria claramente “o bonapartismo senil do declínio capitalista”. (24)

    Oportuno talvez seja ressaltarmos aqui o agudo senso de historicidade contido na analogia acima. Trotsky argumenta que o bonapartismo de Luís Bonaparte se situara em um momento histórico limítrofe da sociedade burguesa. Compartilhando das tardias considerações de Marx acerca do impasse histórico-político materializado no golpe de Estado de 1851 (a ideia de que a burguesia não podia governar mais, e o proletariado não o podia ainda), Trotsky, em sua metáfora capilar, alocou o Segundo Império francês em uma etapa intermediária (e divisora de águas) da história do sistema capitalista, na qual, embora a classe burguesa já se mostrasse indubitavelmente reacionária, as forças produtivas e as relações sociais capitalistas ainda encerrariam uma ampla capacidade de expansão e desenvolvimento, como acabou por se verificar.

    O “senil” bonapartismo contemporâneo se constituiria, assim, para Trotsky, na penúltima alternativa política para uma desesperada burguesia face ao esgotamento histórico da sociedade capitalista – a última seria o fascismo. Quanto a isso, cabe lembrar que até os comunistas franceses, sintonizados com a nova linha da IC, encamparam, à sua maneira, a tese do bonapartismo esgrimida por Trotsky, o que em nada os aliviou das cáusticas críticas desferidas pelo revolucionário banido. “Durante o período Brüning-Schleicher”, recorda Trotsky, os dirigentes do Komintern proclamaram que “o fascismo já esta[va] aqui”, declarando que “a teoria da etapa intermediária, bonapartista” não passaria de uma tentativa de “disfarçar o fascismo” e favorecer a política socialdemocrata do “mal menor” [que se constituía na colaboração do SPD com os governos bonapartistas visando impossibilitar o triunfo fascista]. “Àquela época”, continua Trotsky, “socialdemocratas”, “socialdemocratas ‘de esquerda’” e “trotskistas” eram todos considerados como perigosos “social-fascistas”:

    Mas agora tudo mudou. No que concerne à França, os estalinistas não se atrevem a repetir: “O fascismo está aqui!”; ao contrário, para impedir a vitória do fascismo nesse país, têm aceitado a política da Frente Única, que até ontem rechaçavam. Eles foram forçados a diferenciar o regime de Doumergue do fascismo. Mas não chegaram a essa definição como marxistas, e sim como empiristas. Nem sequer tentaram dar uma definição científica do regime de Doumergue. Aquele que se move no terreno da teoria em base a categorias abstratas está condenado a capitular cegamente ante os acontecimentos.  (25)

    E no calor destes acontecimentos que conformavam um cenário político efervescente, Trotsky alinhavava vaticínios que, em essência, aproximavam-se dos que fizera para a Alemanha pré-hitlerista: caso o proletariado não vencesse, venceria o fascismo. Não seria possível dizer de antemão, segundo Trotsky, por quanto tempo ainda continuariam “se sucedendo na França ministérios semiparlamentares, semibonapartistas”, e “por quais fases precisas” passaria o país “no curso do próximo período”. (26)Certo mesmo, para o revolucionário, era que não haveria “caminho de volta até a democracia pacífica”. (27)

    Entretanto, contrariando as previsões do revolucionário russo, a França, mesmo sem ter vivido uma revolução proletária vitoriosa – o único caminho, segundo Trotsky, para se evitar o fascismo –, não conheceria o fascismo. Ainda que a classe trabalhadora francesa tenha mostrado mais disposição à unidade – forçando suas direções a encaminharem a política da “frente única” – do que sua irmã alemã, não se pode dizer que se decidiu conscientemente pela luta anticapitalista como a única maneira de evitar o fascismo. “A favor” do profeta de Deutscher, contudo, podemos lembrar que seria somente depois da Segunda Guerra (1939-1945), isto é, depois de uma catástrofe social de proporções mundiais, que o regime democrático-parlamentar voltaria a vigorar na França e, mesmo assim, permeado de indisfarçáveis traços bonapartistas, como um superpoderoso Poder Executivo – o que pode ser facilmente visto durante a V República gaullista. Afastada do poder a Frente Popular de Blum, a França seria dirigida até o final da década de 1930 por sucessivos gabinetes bonapartistas cada vez mais reacionários, culminando com o governo colaboracionista de Pétain, quando o “bonapartismo semiparlamentar” converteu-se em um bonapartismo que podemos classificar como “semifascista”.

    Em um texto inacabado, escrito no ano de sua morte (1940), Trotsky pôde perceber que, mesmo tendo sido o proletariado francês derrotado e desacreditado na década que se encerrava, o regime fascista – diferentemente do que se verificara no caso alemão e do que ele mesmo, Trotsky, havia especulado havia poucos anos – não se implantou no país. Manifestando ainda seu peculiar cuidado no emprego de categorias, e sempre rigoroso analiticamente, o revolucionário recusou-se a considerar a França de Vichy como um regime de tipo fascista:

    Na França não existe fascismo no sentido real do termo. O regime do senil marechal Pétain representa uma forma senil de bonapartismo da época do declínio imperialista. Mas esse regime só se fez possível depois que a prolongada radicalização da classe operária francesa, que conduziu à explosão de junho de 1936 [greve geral], falhou em encontrar uma saída revolucionária. A Segunda Internacional e a Terceira [Internacional], a reacionária charlatanice das “frentes populares”, enganaram e desmoralizaram a classe operária. Depois de cinco anos de propaganda em favor de uma aliança das democracias e da segurança coletiva [política da IC de apoio aos “imperialismos democráticos” contra os “imperialismos fascistas”], depois da súbita passagem de Stálin ao bando de Hitler [pacto germano-soviético de não-agressão firmado em agosto de 1939], a classe operária francesa se viu desprevenida. A guerra [Segunda Guerra Mundial] provocou uma terrível desorientação e o estado de derrotismo passivo, ou dito de forma mais correta, a indiferença de um impasse. Desse emaranhado de circunstâncias surgiu a catástrofe sem precedentes e, em seguida, o desprezível regime de Pétain. (28)

    Precisamente por ser o regime de Pétain um bonapartismo senil ele não contém nenhum elemento de estabilidade e pode ser derrubado muito mais cedo do que um regime fascista por um levante revolucionário de massas.

    NOTAS

    1 Ver, novamente, BROUÉ, P. História da Internacional Comunista (1919-1943). Tradução de Fernando Ferrone. São Paulo: Sundermann, 2007, 2 volumes.
    . Uma síntese sobre as concepções de “frente única” e frente popular defendidas pela IC pode ser vista em SENA JUNIOR, Carlos Zacarias F. de. “Frente única, frente popular e frente nacional: anotações históricas sobre um debate presente” in Anais do V colóquio Marx e Engels. Campinas: Unicamp, 2007 (Cd-rom).
    2 O PCF, entretanto, não entrou oficialmente no governo de Blum, embora o tenha apoiado integralmente “de fora”.
    3 Afora a repressão lançada contra algumas manifestações públicas da classe trabalhadora e a adoção de medidas econômicas demandadas pela burguesia, pode-se listar também como exemplos do caráter, no mínimo, “não-revolucionário” da Frente Popular o seu não reconhecimento da independência das colônias francesas (Indochina, Argélia etc.) e sua recusa a vender armas para a república espanhola que lutava contra as tropas fascistas de Franco.
    4 Uma interessante e rápida análise do processo político francês nos agitados anos 1930 do século passado, com ênfase na questão da Frente Popular, pode ser encontrada em MERMELSTEIN, Waldo. “Prefácio à edição brasileira” in TROTSKY, L. Aonde vai a França? São Paulo: Desafio, 1994, p. 7-24.
    5 “No dia 9 de junho, foi assinado o acordo de Matignon, que garantiu a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, férias pagas, aumento geral de salários e reconhecimento dos delegados sindicais por empresa” (MERMELSTEIN, Waldo. Op. cit., p. 15.).
    6 No período em questão, a principal instituição do sistema político francês era o Conselho de Ministros. Assim, considerava-se como chefe do governo aquele que ocupava o cargo de presidente deste Conselho (président du Conseil du Ministres), como foi o caso de Daladier e Doumergue. Usualmente, o presidente da República nomeava como presidente do Conselho (conhecido extraoficialmente como “primeiro-ministro”) o líder do partido (ou da coalizão) que possuía maioria parlamentar.
    7 DEUTSCHER, Isaac. Trotski. O profeta banido (1929-1940). 2ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.
    8 Na década de 1930, Trotsky orientou seus seguidores em determinados países da Europa (França e Espanha, por exemplo) e nos Estados Unidos a ingressar nas fileiras dos partidos socialdemocratas ou centristas. Tal tática almejava, após a construção de “alas revolucionárias” no interior destes partidos operários, a captação de quadros e de setores de massas para que se pudesse formar um outro partido, revolucionário e independente tanto da socialdemocracia quanto do estalinismo. De nenhum modo, Trotsky pretendia com tal tática influenciar as decisões das direções da socialdemocracia e do centrismo, muito menos corrigi-las. Vale lembrar que, à época, o ingresso ou reingresso dos trotskistas nos PC’s constituía-se, por questões de simples sobrevivência física, em uma impossibilidade prática, o que explica, em parte, a opção pelo “entrismo” nas organizações socialdemocratas e centristas. Como dissemos há pouco, após o terrível fracasso da IC e do KPD face ao nazismo em 1933, Trotsky desistiu de lutar pela regeneração dos PC’s e da IC, dedicando-se a construção de uma nova internacional dos trabalhadores (a IV Internacional).
    9 TROTSKY, L. “Um programa de ação para a França” in ____. Aonde vai a França? Op. cit., p. 159-172.
    10 TROTSKY, L. Programa de Transição. A agonia do capitalismo e as tarefas da Quarta Internacional. (Cadernos Marxistas). São Paulo: Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2004.
    11TROTSKY, L. “Aonde vai a França?” in ____. Aonde vai a França? Op. cit., p. 28.
    12 Idem.
    13TROTSKY, L. “Aonde vai a França?”. Op. cit., p. 29.
    14 Idem, p. 29.
    15TROTSKY, L. “A França na encruzilhada”. Op. cit., p. 129-130.
    16Idem, p. 31.
    17 TROTSKY, L. “Bonapartismo y fascismo (II)”. Op. cit. Tradução nossa. Grifos do autor.
    18Idem.
    19 Idem.
    20 TROTSKY, L. “Aonde vai a França?”. Op. cit., p. 31. “Como o camelo sob o chicote do cameleiro, o radicalismo se ajoelhou para permitir à reação capitalista sentar-se entre suas corcovas. Sem o apoio político dos radicais, o governo Doumergue seria impossível neste momento.” (Idem).
    21 Já a direção deste partido seria, segundo o próprio Trotsky, “formada pelos agentes ‘democráticos’ da grande burguesia que, de tempos em tempos, deram ao povo pequenas reformas e, mais frequentemente, frases democráticas; a cada dia o salvaram – em palavras – da reação e do clericalismo, mas em todas as questões importantes fizeram a política do grande capital” (Idem, p. 31).
    22 Idem, p. 31-59. Grifos do autor.
    23 Idem, p. 30.
    24 Idem.
    25 TROTSKY, L. “Bonapartismo y fascismo (II)”. Op. cit. Tradução nossa.
    26 TROTSKY, L. “A França na encruzilhada”. Op. cit., p. 135.
    27 TROTSKY, L. “Aonde vai a França?”. Op. cit., p. 30.
    28 TROTSKY, L. “Bonapartismo, fascismo y guerra” (“Escritos y fragmentos inconclusos”). Extraído de  http://www.marxists.org/espanol/trotsky/ceip/escritos/libro6/T11V236.htm (acessado em 26/07/2011). Tradução nossa.

     

    FOTO: Marechal Petain com Adolf Hitler

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  • Por uma Petrobrás e um setor de óleo e gás a serviço do Brasil

    As eleições estão chegando e junto com elas aumentam as incertezas sobre o futuro da Petrobrás e da política energética no Brasil. Após a greve dos caminhoneiros, ficou ainda mais evidente como a atual gestão da Petrobrás, nomeada por Michel Temer, não tem nenhum compromisso com o país. Atrelar os preços do diesel, gasolina e gás de cozinha ao preço internacional encareceu os combustíveis, e só interessa aos importadores brasileiros e aos produtores de combustíveis estadunidenses. Ao mesmo tempo, ativos estratégicos para o país, como os campos do pré-sal, refinarias, terminais, malhas de dutos, fábricas de fertilizantes, dentre outros ativos, estão sendo vendidos a preço de banana.

    Já sabemos que os candidatos que apoiaram o golpe parlamentar, os 50 tons de Temer, pretendem dar continuidade e aprofundar ainda mais os planos de entrega do nosso petróleo, dos ativos da Petrobrás e da nossa soberania, usando o falso argumento de que a Petrobrás está quebrada, e por isso precisa ser privatizada.

    No entanto, se é correto que a esquerda socialista tenha um programa que parta da revogação de todas as medidas do governo Temer, é insuficiente que pare por aí. Há duas décadas, a gestão da Petrobrás e da política energética do país oscilam entre dois modelos de privatização: o entreguismo total de FHC e Temer, e as tentativas de conciliar os interesses das grandes multinacionais do petróleo, do mercado financeiro e das grandes construtoras com os interesses do povo brasileiro, como fizeram os governos de Lula e Dilma. A grave ameaça na qual nos encontramos indica que é preciso tomar um rumo oposto. Confira 11 propostas programáticas para a Petrobrás e o setor de óleo e gás:

    1. Reverter as privatizações já realizadas, extinguir as vendas em andamento: avançar para uma Petrobrás 100% Estatal e Pública sob o controle dos trabalhadores

    A história da dívida impagável da Petrobrás não passa de uma falácia para justificar a venda de ativos. Até porque, sem a receita gerada por esses ativos vendidos, a capacidade futura da Petrobrás arcar com as dívidas contratadas para fazer novos investimentos pode, aí sim, tornar a dívida da Petrobrás incontrolável.

    O melhor mecanismo para administrar a dívida da Petrobrás, portanto, é suspender o plano de desinvestimentos e concluir as obras que já receberam investimentos, para que as unidades possam produzir, fortalecendo o caixa da empresa, e permitindo a retomada dos investimentos e a geração de empregos.

    Também é necessário realizar uma auditoria na dívida da Petrobrás, para verificar contratos lesivos à empresa, assim como trocar os títulos legítimos de vencimento próximo e juros mais altos por empréstimos com prazos mais longos e juros mais baixos, como os realizados pelo BNDES.

    Por fim, as vendas que já foram concluídas serão anuladas sem ressarcimento dos compradores, pois agiram de má-fé, já que essa é uma prerrogativa do governo federal já permitida pela legislação atual.

    2. Alteração da política de preços da Petrobrás

    Revogar a atual política de preços da Petrobrás, que equipara os preços dos derivados produzidos nas refinarias da Petrobrás ao preço internacional. Foi essa medida que fez explodir os preços do gás de cozinha, da gasolina e do diesel, favorecendo os importadores de combustíveis e as multinacionais de petróleo, além de terem provocado as justas greves dos caminhoneiros e dos petroleiros.

    As margens de comercialização do petróleo produzido no Brasil devem ser consideradas e, em situações limites, para atender às necessidades de abastecimento do país, podem ser criadas taxas compensatórias sobre a importação de derivados, como fazem os EUA para o aço, soja, cítricos e outros produtos, conforme proposta da AEPET.

    No entanto, a expansão do parque de refino é a medida mais importante para alcançar a auto-suficiência no abastecimento do mercado interno de combustíveis, reduzindo assim o preço dos combustíveis. Essa medida, aliada às descobertas do pré-sal, vai permitir às refinarias da Petrobrás: a) comprarem boa parte do petróleo a um preço inferior ao praticado pelo mercado internacional; b) produzirem combustíveis o suficiente para abastecer o país; c) venderem a um preço abaixo do praticado no mercado internacional; d) vão gerar receita para a União, que serão reinvestidas em serviços públicos, como a saúde e a educação, além do desenvolvimento de energias renováveis.

    Por isso, é importante a conclusão das obras do projeto original do COMPERJ, do trem 2 da RNEST e estudar a viabilidade da retomada dos projetos Premium I e II;

    3. Criar a Empresa Brasileira de Obras Públicas para finalizar obras da Petrobrás e desenvolver a política de conteúdo local

    É preciso retomar as obras paralisadas desde o início da Operação Lava-Jato e retomar a produção de sondas e plataformas nos estaleiros locais. Essas medidas vão garantir o retorno dos investimentos já feitos pela Petrobrás e garantir o abastecimento do país de forma auto-suficiente, mais barata, gerando empregos.

    Para se ter uma ideia, a indústria naval empregava 82.472 trabalhadores em Dezembro de 2014, antes da Lava Jato. Em Junho de 2018, foram contabilizados 29.539 trabalhadores (http://sinaval.org.br/2018/07/industria-naval-brasileira-vive-grave-crise-a-espera-de-encomendas-com-queda-de-64-nos-empregos-desde-2014/).

    Para isso, é necessário revogar a resolução n.7 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que rebaixa os índices mínimos de conteúdo local, prejudicando a geração de empregos no Brasil, o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de óleo & gás e o desenvolvimento tecnológico do país.

    Na 14ª rodada de licitações dos Contratos de Concessões de campos de petróleo, os índices de conteúdo local estabelecidos foram os seguintes: a) para exploração em terra, o índice de conteúdo local foi de 50%; b) para os blocos em mar, o conteúdo mínimo foi de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Para se ter uma ideia do impacto gerado por esse novos índices, na décima primeira rodada em 2013 os percentuais de conteúdo foram, na média, 62% na etapa de exploração e nas etapas seguintes 76% (https://jornalggn.com.br/noticia/a-substituicao-da-politica-de-conteudo-local-pelo-conteudo-internacional).

    Não confiamos que as mega-construtoras envolvidas na Lava Jato possam seguir as obras sem lesar o país. Por isso, confiando na alta qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que atuam na construção civil pesada, seria criada a Empresa Brasileira de Obras Públicas, que a partir da Petrobrás seria capitalizada, permitindo a expansão para a construção pesada em outros setores da indústria nacional, além de gerar empregos dignos no Brasil.

    Junto com isso, estabelecer uma política de conteúdo nacional a ser obedecida por todos os agentes e que receba incentivos condizentes com os níveis de emprego e de renda criados localmente.

    4. Fim dos leilões de campos de petróleo

    As reservas de petróleo do país devem ser operadas e produzidas pela Petrobrás, e para isso o governo federal pode usar os mecanismos de cessão onerosa, concessão ou qualquer outra das modalidades que a legislação já permite, uma vez que é a União a dona de toda e qualquer reserva mineral encontrada no subsolo do país, segundo a Constituição Federal.

    As reservas que já foram leiloadas devem ser encampadas, sob o controle do Estado, iniciando o processo de reversão até que toda a produção possa ser feita pela Petrobrás, e num ritmo que preserve as nossas reservas estratégicas e o meio-ambiente.

    5. Assegurar o direito da Petrobrás como operadora única do pré-sal

    Restabelecer a Petrobrás como operadora única do pré-sal, revogando o PL 4567/16, de forma a planejar a produção em benefício do país, estimular o desenvolvimento industrial com o uso de mais bens de produção local, garantir o progresso tecnológico nacional, evitar fraudes, repor reservas extraídas, diminuir custos de produção da estatal e garantir empregos para os brasileiros.

    Sobretudo, reconhecer o esforço dos trabalhadores diretos e indiretos da Petrobrás que, pioneiramente, vasculharam as profundezas da terra e do mar, descobrindo e viabilizando, em tempo recorde, a produção na área do pré-sal antes que qualquer outra empresa ali se aventurasse, contando com investimento público, que só foi possível devido aos impostos gerados a partir do trabalho de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

    6. Contratação direta da Petrobrás para a produção dos excedentes da Cessão Onerosa

    Impedir a venda do excedente da cessão onerosa, prevista no PLC 78/18, que está tramitando no Senado e pode ser aprovado a qualquer momento.

    A Petrobrás teve êxito na exploração e produção dos 5 bilhões de barris que adquiriu do governo sob o regime de Cessão Onerosa. A partir das descobertas da estatal, está previsto ali existirem pelo menos 20 bilhões de barris. Nada mais lógico, justo e adequado, para a empresa e para o País, que a Petrobrás unifique tais áreas para produção, remunerando a União com o óleo produzido. A decisão original do CNPE deve ser mantida, pois, permitirá repor a produção acumulada, assegurar um volume potencial com baixo risco exploratório e economizar custos de descoberta.

    7. Estabelecimento de políticas públicas para a distribuição da renda petroleira

    Rever a legislação e estabelecer obrigações mais rigorosas para o uso dos repasses dos royalties e impostos arrecadados da indústria de óleo e gás.

    Orientar os repasses do Orçamento Federal, orientando-os para suportar programas sociais, desenvolvimento de ciência e tecnologia e produção de biocombustíveis e energias renováveis.

    8. Suspensão e invalidação das ações da Petrobrás negociadas em bolsas de valores, com medidas que preservem os pequenos investidores

    Iniciar os estudos e elaborar o cronograma para a suspender as negociações de ações da Petrobrás nas bolsas de valores, preservando os direitos dos pequenos investidores, rumo a uma Petrobrás 100% Estatal.

    9. Controle da exportação de petróleo

    Investir na delimitação de jazidas e na definição das reservas do pré-sal, como condição para definir a extensão das concessões para a Petrobrás. O óleo produzido deve ser direcionado, prioritariamente, para o uso interno e para a produção de derivados pelo parque de refino nacional. A exportação deve ser residual, não permanente e dirigida para o mercado “spot”. A filosofia do planejamento da produção deve ser a segurança energética nacional.

    10. Revogação dos subsídios concedidos às petroleiras e da legislação que impacta as estatais

    Revogar todos os subsídios concedidos, tais como a lei 13.586/2017, que pode gerar um prejuízo em torno de 1 Trilhão de Reais em 25 anos aos cofres da União, segundo estudo da assessoria da Câmara dos Deputados.

    Também é preciso revogar as legislações facilitadoras aprovadas, como o decreto 7.382 assinado por Lula em 2010, que regulamenta a Lei do Gás (11.909/2009), que obriga a Petrobrás a desfazer-se da malha de gás construída pela Transpetro.

     

    * Referência: AEPET – Programa Setorial para as Eleições Gerais de 2018

     

  • Combater a discriminação e a opressão

    O grau de desenvolvimento de uma sociedade pode ser medido através da situação dos setores oprimidos. No Brasil, as condições de vida das mulheres, das pessoas negras e LGBTs mostra uma grande crise social. Embora estas pessoas componham a vasta maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do país, são elas que estão nos empregos mais precários e inseguros, em situações de vulnerabilidade e desemprego. A dura realidade das pessoas oprimidas evidencia o retrocesso da sociedade brasileira após o golpe parlamentar em 2016. Apresentamos aqui algumas propostas fundamentais para combater de frente as opressões:

    1. Revogar os ataques do governo Temer e garantir direitos sociais
    Para resgatar a dignidade das mulheres, LGBTs e pessoas negras, é preciso garantir boas condições de emprego, com carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos, e garantir também serviços públicos gratuitos e de qualidade. Isso porque as pessoas oprimidas são as que mais sofrem com a terceirização, os baixos salários e a informalidade, além de serem as que mais dependem dos serviços públicos.

    Portanto, deve-se revogar a Lei da Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95, além de ser contra a Reforma da Previdência do Temer e qualquer proposta que retire direitos.

    • Aprovação da Lei João Nery, para garantir o direito das pessoas trans de alterarem o nome e o sexo no registro civil e o acesso ao processo de transição pelo SUS.

    2. Combater a discriminação e o bullying para garantir o direito à educação
    O chamado bullying é um problema gravíssimo das escolas que atinge, principalmente, LGBTs, mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência. Isso muitas vezes leva a que essas crianças abandonem os estudos. A escola deve ensinar as crianças a não oprimirem e a denunciarem agressões feitas por familiares.

    É preciso também um plano de acesso e a permanência de pessoas trans, negras, indígenas e com deficiência no ensino superior. Os diversos obstáculos criados pelo racismo e pela transfobia tornam necessárias medidas reparatórias.

    • Incluir, nos planos educacionais nacional, estaduais e municipais, debates sobre gênero, identidade de gênero e orientação sexual, como também debates contra o racismo e toda forma de discriminação;
    • Aplicação da Lei 10.639/03, que prevê o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas e universidades;
    • Abaixo o projeto Escola Sem Partido! Queremos uma escola sem censura;
    • Que as universidades e escolas técnicas estabeleçam cotas para pessoas negras e indígenas proporcional à população no estado e cotas de 5% de sobrevagas para pessoas trans.

    3. Em defesa do emprego e do salário igual para trabalho igual
    O desemprego voltou a assolar os trabalhadores brasileiros e ele é consideravelmente maior entre as mulheres. Segundo o Ipea, a taxa de desemprego entre as mulheres é de 15%, enquanto a dos homens é 11,6%. Entre os pretos e pardos (classificação usada pelo IBGE), é de 16% e 15,1%, respectivamente, enquanto entre os brancos é de 10,5%. Uma pesquisa da Santo Caos apontou que 33% das empresas não colocariam uma LGBT num cargo de chefia. Por falta de emprego, a maioria das mulheres trans e travestis estão na prostituição.

    Em média, as mulheres trabalham três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados e afazeres domésticos, mas ganham 77,5% do salário dos homens. Uma pesquisa da Cathos revela ainda que as mulheres ganham menos que os homens em todos os cargos. A diferença salarial é de 62,5% para o cargo de consultor e de 58,0% para cargos operacionais.

    Já as pessoas negras ganham, em média, 56% do salário de uma pessoa branca. A diferença salarial se mantém inclusive no mesmo grau de escolaridade: pessoas negras graduadas ganham 67,5% do salário das brancas graduadas.

    • Criar um plano específico de geração de empregos para mulheres cis e trans e para homens trans;
    • Efetivação das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados;
    • Salário igual para trabalho igual, independente de gênero, raça ou sexualidade;
    • Punição para empresas que praticarem assédio machista, racista ou LGBTfóbico e para as que não contratarem por discriminação de gênero, raça ou sexualidade;
    • Cotas nos concursos públicos para pessoas negras e trans;
    • Construir restaurantes e lavanderias coletivas, públicas e gratuitas.

    4. Combater a violência machista, LGBTfóbica e racista
    O Brasil é o quinto país com maior taxa de feminicídio. São 13 mulheres assassinadas por dia, sendo que 2/3 são negras. Também é crescente a cultura do estupro e as violências doméstica e sexual que atinge muitas mulheres e seus filhos.

    O Brasil é o país que tem maior número de assassinatos de ódio de LGBTs documentados: mais de um assassinato documentado por dia. As pessoas trans são as vítimas mais frequentes. Mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans são vítimas de estupros corretivos, geralmente por familiares. Muitas mulheres trans e travestis também são estupradas por parentes, colegas ou estranhos.

    Enquanto ocorrem 18,3 assassinatos a cada 100 mil habitantes brancos, entre os negros, temos 38,0 assassinatos a cada 100 mil habitantes negros. Em um período de dez anos, o feminicídio de mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto que o de mulheres não-negras caiu 8%.

    A força policial brasileira é a que mais mata no mundo, na maioria das vezes jovens negros. Em geral, são homicídios de pessoas já rendidas, que já foram feridas ou alvejadas sem qualquer aviso prévio. No Rio de Janeiro, 80% dos assassinados por policiais eram negros. Além de haver muito racismo entre os policiais, também existe transfobia. A tortura da Verônica Bolina por agentes de segurança e o assassinato da Laura Vermont, ambos em 2015, são exemplos disso.

    • Destinar 1% do PIB para o combate à violência contra a mulher;
    • Delegacias da Mulher por todo o país com funcionamento 24 horas;
    • Criminalização imediata da LGBTfobia;
    • Descriminalização e legalização de todas as drogas. Que o uso de drogas seja tratado como um problema de saúde pública, não de criminalidade;
    • Por um novo modelo de segurança, com a desmilitarização da polícia e o treinamento dos agentes para o respeito aos direitos humanos e contrário a toda forma de preconceito e opressão;
    • Ampla campanha de educação contra a cultura machista, racista e LGBTfóbica e divulgação de canais de denúncia.

    5. Descriminalizar e legalizar o aborto. Pela vida das mulheres cis e dos homens trans!

    98% dos abortos inseguros ocorrem em países “em desenvolvimento”, como o Brasil. Quase a totalidade dos países “desenvolvidos” tem o procedimento de aborto legalizado na rede pública de saúde. No Brasil, ocorrem 1 milhão de abortos clandestinos por ano, 2/3 de mulheres negras. Quatro mulheres morrem diariamente por aborto clandestino e esta é a 5º maior causa de morte materna no país. Esta realidade independe de crenças religiosas. Este é um tema de saúde pública.

    Homens trans também podem engravidar. A legalização do aborto também é para eles. Engravidar não os torna menos homens.

    • Descriminalizar o aborto no Brasil nos termos propostos pela ADPF 442 que tramita no Supremo Tribunal Federal;
    • Aprovação do PL 882/2015, que permite realização do aborto pelo SUS até a 12º semana de gestação;
    • Campanha de prevenção à gravidez e DSTs;
    • Distribuição gratuita de contraceptivos;
    • Educação sexual nas escolas, ensinando formas de prevenção de gravidez e de DSTs.

    6. Combater o neofascismo e o discurso de ódio. #EleNão!
    Bolsonaro está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais. Além de ter apoiado a reforma trabalhista do Temer e a Emenda Constitucional 95, o candidato defende também uma reforma da Previdência como a de Temer. Ele propaga discurso de ódio, LGBTfobia, machismo, racismo, defende a ditadura e ainda mais poder para a polícia fazer o que quiser sem ser investigada ou responsabilizada. É inimigo das trabalhadoras e trabalhadores, das mulheres, das LGBTs e das pessoas negras.

    Apoiadores de Bolsonaro estão agredindo LGBTs e apoiadores da campanha #EleNão.

    As mulheres deram impulso a uma forte mobilização. Devemos continuar com a luta que se inicia em 29 de setembro e gritar bem alto: #EleNão! Não aceitaremos discurso de ódio, não aceitaremos quem defende a tortura, salário menor para as mulheres, que crianças apanhem para não serem LGBTs e quem compara pessoas negras a gado.

    Nós podemos e vamos barrar o Bolsonaro nas ruas!

     

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    Enquanto os apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL) foram às ruas com uma música que agride as mulheres e o feminismo, nas redes surge uma canção que promete ser o símbolo dos protestos do dia 29 de setembro, quando milhares de mulheres irão às ruas do Brasil e em mais 15 países, dizendo: #EleNão #EleNunca.
    Assista o vídeo e aprenda a letra.

    PRIMAVERA FEMINISTA

    🎶 Uma manhã, eu acordei
    E ecoava: ele não, ele não, não, não

    Uma manhã, eu acordei
    E lutei contra um opressor

    Somos mulheres, a resistência
    De um Brasil sem fascismo e sem horror

    Vamos à luta, pra derrotar
    O ódio e pregar o amor (2x)

    #⃣ELENÃO

    (Letra: Simone Soares e Flavia Simão.
    Em ritmo de Bella Ciao, canção símbolo da resistência italiana ao fascismo)

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    Mulheres do mundo inteiro estão se solidarizando, em apoio aos atos que serão realizados no Brasil no próximo sábado, 29 de setembro, contra Jair Bolsonaro (PSL). Já são 15 países com atos marcados, com a convocatória #EleNão. Ao todo, estão previstos protestos em 25 cidades do exterior, a maioria na Europa. Mas há também protestos na Chile, Argentina, Estados Unidos e Canadá. As atos no Uruguai e na Austrália serão realizados na manhã do domingo, 30.

    Confira o mapa atualizado dos protestos marcados em outros países e, abaixo, as informações sobre cada ato.
    #Elenão #Elenunca

    AGENDA

    🇩🇪 ALEMANHA
    Berlim
    Local: May-Ayim-Ufer
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/1102666529884503/

    Munique
    29 de setembro 13:00 às 17:00
    Local: Munique – Karlsplatz Stachus
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/285021222103380/

    Frankfurt
    29 de setembro 18:00 a 20:00
    Local: Goetheplatz, 60313 Frankfurt am Main, Deutschland
    Link do evento>https://www.facebook.com/events/2169626393311772

    🇨🇭 SUÍÇA
    Genebra
    Local: Places des Nations
    29 de setembro de 2018 ás 16h00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/325615444669928/

    🇨🇮 IRLANDA
    Dublin
    29 de setembro de 2018 14h00 ás 17h00
    Local: Garden of Remembrance
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/1058087277649507/

    🇦🇷 ARGENTINA
    Buenos Aires
    Local: Obelisco de Buenos Aires
    Sábado 29 de Setembro as 11am
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/727739017605121/

    🇺🇾 URUGUAI
    Montevidéu
    Local: Plaze Líber Seregni
    Domingo 30 de Setembro as 15h00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/286921608809117/

    🇨🇱 CHILE
    Santiago
    Local: Calle Profesora Amanda Labarca
    Sábado 29 de Setembro ás 15h00 às 18h00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2156121981339433/

    🇦🇺 AUSTRÁLIA
    Sydney
    Local: Sydney Opera House
    30 de Setembro as 11am
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/478925589254448/

    Gold Coast
    30 de Setembro as 11 am
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/289385025225239/

    🇨🇦 CANADÁ
    Montreal
    Local: Place des Arts
    Data e hora: Sábado 29 de Setembro as 5pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2391914377491364/

    Toronto
    Local: Nathan Phillips Square
    Data e Local: Sábado 29 de Setembro 16h00 ás 18h00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/584897475258533/

    🇪🇸 ESPANHA
    Barcelona
    Local: Placa Sant Jaume
    29 de Setembro as 5pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/676467622721711/

    🇫🇷 FRANÇA
    Paris
    Local: Place de la République (Paris)
    29 de setembro de 15:00
    Link do evento:https://www.facebook.com/events/240718269876460/

    Lyon
    Local: Place Bellecour
    29 de Setembro as 2pm
    Link do evento:
    https://www.facebook.com/events/1777528955648825/?ti=as

    Toulouse
    Local: Métro-Jean Jaurès
    29 de setembro de 16:00 a 18:00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2031721010472645/

    🇸🇪 SUÉCIA
    Estocolmo
    Local: Sergels Torg
    Sábado, 29 de setembro às 15:00
    Link do evento:
    https://www.facebook.com/events/2215841885329149/

    🇳🇱 HOLANDA
    Amsterdam
    Local: Peace Palace
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/1024556484406434/

    🇬🇧 GRÃ BRETANHA
    Londres
    Local: Emmeline Pankhurst Statue
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/262625684387001/

    🇵🇹 PORTUGAL
    Porto
    Local: Praca dos Leoes
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2134491663482606/

    Lisboa
    Local: Praca Luis de Camoes
    29 de Setembro as 4pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/546455489133848/

    Coimbra
    Local: Praça 8 de Maio
    29 de Setembro as 4pm
    Link do evento:
    https://www.facebook.com/events/2300041976677018/?ti=cl

    🇺🇸 ESTADOS UNIDOS
    Nova York
    Local: Union Square Station
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/271113373741846/

    Boston
    Local: Harvard Square
    29 de Setembro as 5pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2205638479683563/

    Atlanta
    Local: Center for Civil and Human Rights
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/1982494748483241/?ti=icl

     

    DEU NA IMPRENSA
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