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  • EleNão: Aprenda a letra da música dos atos da Primavera feminista

    Enquanto os apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL) foram às ruas com uma música que agride as mulheres e o feminismo, nas redes surge uma canção que promete ser o símbolo dos protestos do dia 29 de setembro, quando milhares de mulheres irão às ruas do Brasil e em mais 15 países, dizendo: #EleNão #EleNunca.
    Assista o vídeo e aprenda a letra.

    PRIMAVERA FEMINISTA

    🎶 Uma manhã, eu acordei
    E ecoava: ele não, ele não, não, não

    Uma manhã, eu acordei
    E lutei contra um opressor

    Somos mulheres, a resistência
    De um Brasil sem fascismo e sem horror

    Vamos à luta, pra derrotar
    O ódio e pregar o amor (2x)

    #⃣ELENÃO

    (Letra: Simone Soares e Flavia Simão.
    Em ritmo de Bella Ciao, canção símbolo da resistência italiana ao fascismo)

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  • EleNão: Mulheres de 15 países farão atos no dia 29

    Mulheres do mundo inteiro estão se solidarizando, em apoio aos atos que serão realizados no Brasil no próximo sábado, 29 de setembro, contra Jair Bolsonaro (PSL). Já são 15 países com atos marcados, com a convocatória #EleNão. Ao todo, estão previstos protestos em 25 cidades do exterior, a maioria na Europa. Mas há também protestos na Chile, Argentina, Estados Unidos e Canadá. As atos no Uruguai e na Austrália serão realizados na manhã do domingo, 30.

    Confira o mapa atualizado dos protestos marcados em outros países e, abaixo, as informações sobre cada ato.
    #Elenão #Elenunca

    AGENDA

    🇩🇪 ALEMANHA
    Berlim
    Local: May-Ayim-Ufer
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/1102666529884503/

    Munique
    29 de setembro 13:00 às 17:00
    Local: Munique – Karlsplatz Stachus
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/285021222103380/

    Frankfurt
    29 de setembro 18:00 a 20:00
    Local: Goetheplatz, 60313 Frankfurt am Main, Deutschland
    Link do evento>https://www.facebook.com/events/2169626393311772

    🇨🇭 SUÍÇA
    Genebra
    Local: Places des Nations
    29 de setembro de 2018 ás 16h00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/325615444669928/

    🇨🇮 IRLANDA
    Dublin
    29 de setembro de 2018 14h00 ás 17h00
    Local: Garden of Remembrance
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/1058087277649507/

    🇦🇷 ARGENTINA
    Buenos Aires
    Local: Obelisco de Buenos Aires
    Sábado 29 de Setembro as 11am
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/727739017605121/

    🇺🇾 URUGUAI
    Montevidéu
    Local: Plaze Líber Seregni
    Domingo 30 de Setembro as 15h00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/286921608809117/

    🇨🇱 CHILE
    Santiago
    Local: Calle Profesora Amanda Labarca
    Sábado 29 de Setembro ás 15h00 às 18h00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2156121981339433/

    🇦🇺 AUSTRÁLIA
    Sydney
    Local: Sydney Opera House
    30 de Setembro as 11am
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/478925589254448/

    Gold Coast
    30 de Setembro as 11 am
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/289385025225239/

    🇨🇦 CANADÁ
    Montreal
    Local: Place des Arts
    Data e hora: Sábado 29 de Setembro as 5pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2391914377491364/

    Toronto
    Local: Nathan Phillips Square
    Data e Local: Sábado 29 de Setembro 16h00 ás 18h00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/584897475258533/

    🇪🇸 ESPANHA
    Barcelona
    Local: Placa Sant Jaume
    29 de Setembro as 5pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/676467622721711/

    🇫🇷 FRANÇA
    Paris
    Local: Place de la République (Paris)
    29 de setembro de 15:00
    Link do evento:https://www.facebook.com/events/240718269876460/

    Lyon
    Local: Place Bellecour
    29 de Setembro as 2pm
    Link do evento:
    https://www.facebook.com/events/1777528955648825/?ti=as

    Toulouse
    Local: Métro-Jean Jaurès
    29 de setembro de 16:00 a 18:00
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2031721010472645/

    🇸🇪 SUÉCIA
    Estocolmo
    Local: Sergels Torg
    Sábado, 29 de setembro às 15:00
    Link do evento:
    https://www.facebook.com/events/2215841885329149/

    🇳🇱 HOLANDA
    Amsterdam
    Local: Peace Palace
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/1024556484406434/

    🇬🇧 GRÃ BRETANHA
    Londres
    Local: Emmeline Pankhurst Statue
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/262625684387001/

    🇵🇹 PORTUGAL
    Porto
    Local: Praca dos Leoes
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2134491663482606/

    Lisboa
    Local: Praca Luis de Camoes
    29 de Setembro as 4pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/546455489133848/

    Coimbra
    Local: Praça 8 de Maio
    29 de Setembro as 4pm
    Link do evento:
    https://www.facebook.com/events/2300041976677018/?ti=cl

    🇺🇸 ESTADOS UNIDOS
    Nova York
    Local: Union Square Station
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/271113373741846/

    Boston
    Local: Harvard Square
    29 de Setembro as 5pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/2205638479683563/

    Atlanta
    Local: Center for Civil and Human Rights
    29 de Setembro as 3pm
    Link do evento: https://www.facebook.com/events/1982494748483241/?ti=icl

     

    DEU NA IMPRENSA
    Candidata ao Senado usa tempo de TV para convocar mulheres contra Bolsonaro

     

  • UFRJ reage a editorial do jornal O Globo: “Não há compromisso com a verdade”

    Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou nota em resposta ao editorial do jornal O Globo, que questiona a expansão das universidades públicas, manipula dados sobre gastos com pessoal e acusa “aparelhamento partidário”. Jornal já havia divulgado fake news contra a universidade, após o incêndio do Museu Nacional. Leia a nota:

    “RESPOSTA AO JORNAL O GLOBO

    Em editorial publicado nesta segunda-feira (17/9/18), o jornal O Globo ofende a comunidade científica mundial e, em particular, a brasileira, ao chamar a UFRJ e a Uerj de instituições falidas. A vulgaridade e a violência contra as instituições demonstram o tempo de irracionalismo e violência vivido no Brasil de hoje. Desconsiderando a ética e a verdade, O Globo tem contribuído com a propagação de fake news em prol de seus interesses particularistas.

    São muitos os exemplos de manipulação que poderíamos citar, mas voltemos à edição do dia 6/9. Enquanto afirmava em editorial que a Universidade havia recusado, há trinta anos, uma oferta de US$ 80 milhões do Banco Mundial para supostos projetos no Museu Nacional, o jornal trazia, na página 16, o desmentido oficial do próprio Banco, informando que a proposta não prosperou em virtude de circunstâncias externas à UFRJ.

    Não existe falência da UFRJ e, seguramente, da Uerj. No mês passado, a Universidade Federal do Rio de Janeiro foi apontada pelo ranking de Xangai como a melhor universidade federal do Brasil. Por dois anos consecutivos, a UFRJ aparece no ranking universitário do jornal Folha de São Paulo como a melhor do país. É responsável por cerca de 10% dos programas de pós-graduação com qualidade internacional, conceitos 6 e 7 da Capes e seus cursos de graduação estão entre os melhores do Brasil, conforme resultados do Enade e do MEC.

    Estamos falando da instituição que ajudou o país a descobrir o pré-sal, que investigou prontamente a correlação entre zika e microcefalia. A UFRJ equivale a uma cidade. Os seus campi recebem mais de 70 mil pessoas por dia. Possui mais de mil laboratórios e cinco hospitais de ensino. Apenas um deles, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, realiza cerca de 300 mil atendimentos ambulatoriais e seis mil cirurgias por ano. Seus estudantes da graduação e da pós-graduação estão entre os mais bem formados, com complexas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

    Importante destacar, também, que a expansão universitária veio acompanhada do crescimento da UFRJ, com novos cursos, novas matrículas, novos programas de pós-graduação e a criação de dois novos campi.

    A UFRJ é uma instituição capaz de assegurar um padrão de qualidade conforme todos os melhores indicadores, além de ser referência no país, mesmo com os brutais cortes orçamentários sofridos nos últimos quatro anos, o que levou a instituição a operar em déficit. Em 2014, o orçamento da UFRJ era de R$ 434 milhões; neste ano, foi de R$ 388 milhões.

    O editorial desta segunda-feira volta a insinuar que os gastos com pessoal são crescentes, acima da inflação, o que não é verdade. Em 2014, as despesas com pessoal correspondiam a R$ 2,73 bilhões; em 2018, a R$ 2,66 bilhões. O jornal O Globo fala em excesso de servidores, mas inclui no cálculo da folha os aposentados e pensionistas, induzindo o leitor a erro a partir de premissas erradas. Caso observasse a metodologia internacionalmente aceita da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), não utilizaria no custo corrente da instituição as despesas com aposentados e pensionistas (gastos previdenciários). Como a observação metodológica já foi exaustivamente explicada ao jornal, o leitor somente pode concluir que não há compromisso com a verdade.

    Quase 70% dos estudantes das universidades federais do país possuem renda per capita abaixo de 1,5 salário mínimo, portanto não teriam as mínimas condições de incluírem pagamento de mensalidade em suas contas mensais. A defesa com a gratuidade da educação é um imperativo ético para o futuro do país. Assim, a forma correta de corrigir as injustiças sociais passa por uma reforma tributária progressiva que incida sobre renda, patrimônio e capital.

    Seria muito importante que o editorial explicasse o que quer dizer com aparelhamento partidário. A UFRJ é uma instituição autônoma em relação aos partidos, aos credos religiosos e aos interesses particularistas presentes no Estado e no mercado. Esse é um valor sólido da instituição. Ilações que atribuem a opção partidária constitucionalmente assegurada a todos os cidadãos à manipulação político-partidária da instituição novamente desrespeitam a instituição. A UFRJ é ciosa de sua autonomia e jamais permitiria ser manipulada partidariamente.

    A UFRJ, como as demais universidades, presta contas à sociedade por diversos meios, como órgãos de controle e, sobretudo, pelo que a instituição assegura à sociedade brasileira. A UFRJ tem orgulho de afirmar que o seu principal indicador de eficiência na aplicação dos gastos são os seus resultados auspiciosos e reafirma que a melhor forma de debater o tema da universidade brasileira é com estudos rigorosos, portanto com o abandono de ideias preconcebidas. Antes de olhar para seus próprios interesses, cada sujeito deve mirar os melhores anseios e possibilidades de futuro. Esse é o debate que a UFRJ anseia e reivindica.

    Reitoria da UFRJ

    17/9/2018″

     

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  • Gramsci e o Fascismo: o fracasso da política de apaziguamento dos socialistas

    Entre 1921 e 1922, Antonio Gramsci escreveu um conjunto de artigos analisando a ascensão do fascismo e a ineficácia das estratégias utilizadas pela organização majoritária da esquerda italiana no seu enfrentamento. Parte destes artigos está reunida na segundo volume da coletânea de Escritos Políticos publicada pela Civilização Brasileira, sob a rubrica geral “Socialismo e Fascismo”.[1] Como Trotsky recordaria dez anos depois, Gramsci era o único dirigente do PCI que antevia a possibilidade de uma ditadura fascista. A reflexão de Gramsci é extremamente rica e pertinente para pensar contextos e conjunturas distintos, ainda que com as devidas mediações e com a necessidade de evitar qualquer transposição mecânica.

    O contexto em que estes artigos foram escritos é de um progressivo avanço do fascismo, tanto em termos eleitorais quanto – e sobretudo – das ações violentas perpetradas pelas milícias fascistas contra as organizações operárias e camponesas. Gramsci fala desde a perspectiva de um Partido Comunista recém constituído – o PCI foi criado em janeiro de 1921, a partir de uma cisão com o Partido Socialista – e que era sistematicamente acusado de “divisionismo” pelos dirigentes do PSI, que permanecia numericamente majoritário na esquerda italiana.

    Embora não deixasse de reconhecer a cumplicidade do Estado burguês e especialmente do Judiciário, inteiramente complacente com os crimes fascistas, Gramsci avaliava que a esquerda reformista, articulada no Partido Socialista, tinha enorme responsabilidade na criação das condições favoráveis à ascensão fascista. O Partido Socialista sabotou as ocupações de fábrica em Turim durante o Biênio Rosso (1919-1920), criticando o “radicalismo” da classe operária que se organizava para a Revolução Social e apostou sistematicamente em uma política de apaziguamento com setores da classe dominante e com os próprios fascistas, com drásticas consequências.

    A política de apaziguamento dos socialistas atingiu seu ápice com a assinatura do Pacto de Roma, em 3 de agosto de 1921, através do qual socialistas e fascistas acordaram “a imediata cessação de ‘ameaças, vias de fato, represálias, punições, vinganças, pressões e violências pessoais’ entre os militantes socialistas e fascistas, bem como o respeito recíproco aos símbolos dos dois partidos.”[2] Gramsci atacou violentamente este acordo e ironizou da confiança suicida dos socialistas, qualificando o pacto como “orientação cega e politicamente desastrosa”.[3]

    Também os acordos com setores tidos como “democráticos” da classe dominante, ao custo de renúncia à perspectiva revolucionária e à autonomia política e organizativa dos trabalhadores eram entendidos como estratégia suicida. Apontando que os dirigentes políticos e sindicais do socialismo “aproveitam-se da ocasião para concluir que é preciso colaborar com ‘as forças não rigidamente revolucionárias e classistas que são contrárias ao golpe de Estado’”, Gramsci contrapunha as experiências alemã e húngara. Na Alemanha de março de 1920, “os ‘colaboradores não rigidamente revolucionários’, que em nada haviam contribuído para a resistência, opuseram-se à continuação do movimento insurreicional”, impondo um recuo que tornou possível que “as forças reacionárias não fossem reprimidas, que pudessem recuar em ordem, dispersar-se segundo um plano preestabelecido e retomar o trabalho de armamento, de recrutamento, de organização, que hoje dá a Kapp e Lüttwitz uma maior probabilidade de êxito”.[4] A conclusão transparente é que a política de apaziguamento é diretamente responsável por permitir que a ameaça tenha subsistido e então se recolocasse com maior força.

    A experiência da Hungria, onde em 1919 a República Socialista Húngara foi esmagada por uma ampla coalizão de direita, igualmente é mencionada por Gramsci como expressão da miséria da política de apaziguamento dos reformistas: “A experiência húngara deixou uma lição: os reacionários, para derrotar os comunistas, primeiro acariciam os socialistas, assumem compromissos com eles, fazem acordos de pacificação; depois, uma vez derrotados os comunistas, os compromissos e acordos são ignorados e também os socialistas experimentam a forca e o fuzilamento”. Assim, as indecisões, a inépcia e a incapacidade dos dirigentes socialista em compreender as situações políticas agravaria o “risco de [a Itália] ser arrastada num caos de barbárie sem precedentes na história de nosso país.[5]

    A reflexão de Gramsci ao longo deste biênio é marcada pela angústia de quem via se desenvolver o enredo de uma tragédia anunciada, não tendo como impedi-la a despeito de sua intensa militância, dada a insuficiência dos instrumentos com que então contava a organização comunista para impedir a ascensão fascista e barrar a barbárie que por eles seria perpetuada. Em março de 1921, frustrado com a reafirmação de proposições burocráticas vazias no congresso da principal central sindical italiana, registrava que “aumentou nosso pessimismo, mas é sempre viva e atual nossa divisa: pessimismo de inteligência, otimismo da vontade”.[6] A tragédia histórica que se seguiu confirma que sua inteligência pessimista compreendeu o processo em curso. Sua lição segue imprescindível nos tempos atuais.

    [1] GRAMSCI, Antonio. Socialismo e Fascismo. In: Escritos Políticos. Volume 2, 1921-1926. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 23-126.

    [2] Notas aos Texto. In: GRAMSCI, op. cit., p. 447..

    [3] GRAMSCI, Antonio. “Os partidos e as massas”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 91.

    [4] GRAMSCI, Antonio. “Golpe de Estado”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 78-79.

    [5] Idem, p. 79.

    [6] [6]GRAMSCI, Antonio. “Burocratismo”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 43.

    *Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. É autor, entre outros livros, de “Integralismo e Hegemonia Burguesa” (Edunioeste, 2011) e pesquisa sobre Estado, Poder, Direita, Hegemonia, Ditadura e Fascismo. [email protected]

  • Precisamos de uma nova Primavera Museal

    O mês de setembro sempre traz consigo reflexões e boas ações ao universo museal, desde que se iniciaram as edições da Primavera de Museus, em 2006, a partir do desenvolvimento da Política Nacional de Museus, mas em 2018 nosso setembro tem sido amargo, com o incêndio do Museu Nacional. Dirijo-me com esse texto aos meus colegas da área museal, mas também a todos os trabalhadores do serviço público federal e a todos aqueles que se preocupam com uma sociedade mais justa e igualitária, que preserve direitos e aumente conquistas para todos.

    Já no início do mês assistimos desolados às chamas transformarem em ruínas o ainda vivo Museu Nacional, que transformado em cinzas por um incêndio que teve como culpados os sucessivos governos que negaram à UFRJ, sua mantenedora, verbas e condições de manutenção e investimento. Os servidores do Museu Nacional resistem à uma intensa campanha difamatória da mídia, enfrentam a dor da perda de seu acervo, de seu cotidiano de trabalho e ainda têm que enfrentar as medidas antidemocráticas e privatistas do desgoverno golpista de um presidente temeroso.

    Não conseguimos ainda nos recuperar desse duro golpe contra o direito à cultura e à memória e a ofensiva contra o patrimônio e os serviços públicos já toma proporções maiores e mais abrangentes. Nesta segunda-feira, 10 de setembro, 8 dias após a tragédia, anunciada, que ocorreu com o Museu Nacional, o governo Temer assinou duas Medidas Provisórias que visam à privatização de serviços públicos no Brasil.

    A MP 850 autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus – Abram e, por seguinte, a extinguir o Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, uma autarquia criada em 2009, após amplos debates com atores da área dos museus e agentes da sociedade civil. Foi um processo democrático e participativo que criou, em 2003, a Política Nacional de Museus, hoje ameaçada e que deu origem ao Ibram.
    É preciso esclarecer que tipo de Agência será essa, se for realmente criada. Não será uma agência reguladora, autarquia do tipo da administração indireta. Será uma agência executiva, com pessoa jurídica de direito privado e nos moldes do serviço social autônomo, funcionando como o exemplo de instituições do chamado Sistema S (Sesi, Senac, Sebrae, etc.).

    Sua finalidade será gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor cultural e museal. Uma instituição privada gerindo o patrimônio histórico e cultural. Uma instituição privada gerindo o patrimônio público que define nossa memória e nossa identidade enquanto povo, sociedade e nação.

    Uma nação que não tem na cultura um hábito, que não tem políticas públicas que garantam o direito à produção e fruição cultural, cuja renda mínima não garante nem os meios necessários à subsistência. Uma nação que deixa empresas matarem um rio inteiro e saírem sem punição. Cujas estruturas democráticas tornam-se ruínas ao bel-prazer das corjas políticas-empresariais que sempre estiveram no poder.
    Após deixar os servidores do Ibram esperando por quase duas horas por uma reunião convocada por ele mesmo, o Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, fez uma longa apresentação sobre as medidas, afirmando que são uma oportunidade a ser aproveitada, uma janela que se abriu com o incêndio do Museus Nacional.

    É importante destacar que os servidores do Ibram, ou mesmo trabalhadores de museus de todo o Brasil, que conta hoje com mais de 3700 dessas instituições, não foram em nenhum momento ouvidos sobre as radicais mudanças propostas pelo desgoverno de (Fora) Temer.

    São, portanto, medidas impostas, de maneira autoritária e não respeitando nenhum resquício de procedimentos democráticos, além de não contarem com a expertise dos profissionais da área dos museus ou de estudiosos e pesquisadores da museologia brasileiros.

    O ministro, propagandeia que a criação da Abram vai dobrar de imediato os recursos destinados aos museus hoje geridos pelo Ibram, por meio da destinação de verbas que hoje são direcionadas ao Sebrae (cujo presidente já anunciou não ter sido consultado e que vai mover ação judicial contra a MP). Esse montante de recursos soma em torno de 200 milhões de reais, o que, segundo Leitão, mais que dobraria o valor hoje destinado ao Ibram. A Abram seria ainda responsável por administrar bens e gerenciar investimentos para aumento e captação de recursos para a realização de programas, projetos e ações dos museus que com ela firmarem contratos de gestão.

    Mas a MP 850 prevê, por exemplo, que após 5 anos de sua criação, a Abram, que funcionará com profissionais contratados por projetos, além de servidores cedidos, (servidores do quadro do Ibram que seriam redistribuídos para o Ministério da Cultura), terá que assumir o ônus da folha de pagamento de servidores públicos que se mantiverem trabalhando nos museus, o que hoje gira em torno de 80 milhões de reais. Somados aos outros cerca de 80 milhões de reais que o Ibram custa ao ano, para manutenção de seu patrimônio e realização de ações, a multiplicação da verba prometida por Leitão não parece mais tão real.
    Pondo fim à obrigatoriedade de concursos públicos para seleção de pessoal para lidar com o patrimônio histórico e artístico nacional, de poder realizar processos de compra e contratação de serviços sem respeitar à lei no. 8.666 de 1990, que dispõe sobre as licitações necessárias ao serviço público, e de poder abusar sem restrição da terceirização, a gestão pela Abram abre um perigoso precedente para todo o serviço público.

    Isso porque a MP 850 não chega sozinha. Ela é parte de um pacote de privatização de todo o serviço público, que contou com a assinatura da Medida Provisória 851, de 10 de setembro de 2018, já em vigor, que Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

    Esses fundos têm caráter privado, são constituídos com doações de empresas, bancos e demais atores do mercado, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas e têm como fim arrecadar, gerir e destinar essas doações para programas, projetos e o que mais for considerado como “interesse público”, além de instituir o Programa de Excelência, um ataque destinado especificamente às áreas da pesquisa e inovação.

    A MP 851 autoriza a constituição de fundos que poderão apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa, à inovação, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social e ao desporto. Resumidamente a todo o serviço público.

    A finalidade desses fundos é constituir fonte de recursos de longo prazo para o fomento das instituições apoiadas, por meio da execução de programas e projetos. Isso poderá, a longo prazo, desobrigar o Poder Público de garantir a subsistência e de financiar o serviço público, deixando as tarefas de financiamento, gestão e execução para o mercado, a iniciativa privada.

    Bem quem usa transporte público com concessão privada, paga contas de luz, gás, telefone, e demais serviços privados sabe de que qualidade de serviços e de que opções ao consumidor estou falando.
    A MP 851 não prevê a manutenção cotidiana das instituições, mas apenas a realização de programas e projetos isolados. Não garante o necessário financiamento das instituições públicas, mas as lança à própria sorte.

    Alguns detalhes devem ser destacados nesta MP: as organizações gestoras, que atuarão na captação e gestão de doações para o fundo deverão ser exclusivamente instituições PRIVADAS. Por sua vez, as instituições apoiadas poderão ser tanto públicas quanto privadas.

    Os programas e projetos poderão ainda ser executados por uma terceira instituição, que poderá ser inclusive internacional. Um exemplo no caso da cultura seria: O Museu Nacional poderia ser gerido pela Abram e ter seus projetos executados pela Fundação Roberto Marinho.

    Podemos compreender de quem são os interesses quando as MPs falam de “interesse público”.

    Outro ponto da MP 851 que precisa ser melhor estudado e esclarecido diz respeito aos tipos de doação que a medida prevê.

    Entre eles estão doações permanentes não restritas, doações permanentes restritas de propósito específico e doações de propósito específico. Nessas duas últimas modalidades o doador específica onde a doação será gasta.

    Podemos imaginar, por exemplo, para que tipo de pesquisa sobre o câncer as indústrias farmacêuticas ou as produtoras de pesticidas e agrotòxicos irão destinar suas doações.
    E no caso do patrimônio? Imaginemos quais serão os projetos de resistência cultural indígena e quilombola que as Usineiras vão querer patrocinar?

    Para além do processo totalmente antidemocrático que impõe as MPs da privatização a todo o serviço público, precisamos pensar no que elas significam em termos de abertura para o fim da garantia a direitos sociais e culturais no Brasil.

    Nós que nunca vivemos uma situação de bem estar social, que nunca tivemos políticas públicas continuadas, que nunca tivemos os investimentos realmente necessários para fazer funcionarem nossas instituições e serviços estamos sendo duramente golpeados com essa medidas.

    Há menos de um mês do processo eleitoral o que pode querer esse desgoverno?

    Não podemos votar em nenhum candidato que apoie essas medidas, ou que não lute pela sua revogação imediata.

    É hora de servidores de todas as categorias do serviço público unirem-se para revogar imediatamente as MPs 850 e 851, de publicizar os ataques ao direitos que elas representam e a seguir na luta por serviços públicos, gratuitos e de qualidade.

    Servidores do Ibram e da cultura já se manifestaram contra a aprovação das MPs da privatização.

    Audiências públicas serão solicitadas para verificar sua constitucionalidade duvidosa e para afrontar sua concretização.

    Mas mais do que tudo, precisamos unir os trabalhadores do serviço público e realizar uma grande campanha de conscientização popular, pois, no cenário da PEC da morte, a aprovação dessa medidas pode significar a extinção de carreiras e serviços no âmbito federal, o que será revertido em menos direitos, menos qualidade e piores condições de vida para a população.

    *Fernanda Castro é Técnica em Assuntos Educacionais do Instituto Brasileiro de Museus

    Foto: Annelize Tozetto

     

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    “A ilusão é o alimento mais tenaz da consciência coletiva. A história ensina, mas não tem alunos.” 
    Antonio Gramsci, 11.3.1921

    Vivemos tempos realmente sombrios. Na última quinta-feira, dia 06 de setembro, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, que defende abertamente propostas fascistas de recurso à violência como solução privilegiada para as questões sociais, foi alvo de um atentado a faca, resultando em ferimento grave. Há imagens do momento em que foi esfaqueado, o agressor foi imediatamente preso e é réu confesso, todos os procedimentos a que foi submetido no hospital em Juiz de Fora (MG) foram relatados em entrevistas com a equipe médica que o atendeu e, ainda assim, pesquisas nas redes sociais demonstraram que, nas primeiras 24 horas após o ataque, mais de 40% dos usuários não acreditavam no atentado, considerando tudo uma armação ou, para usar a expressão da moda, fake news.

    Seriam todas essas pessoas estúpidas? Me parece que, embora a estupidez humana seja infinita, o caso aqui é outro. A manipulação de informações e a criação de notícias forjadas para sustentar determinadas posições no debate público tornou-se tão frequente no dia a dia que acontecimentos de impacto acabam sendo questionados por muita gente, mesmo por gente que costuma repassar essas notícias falsas sem muito critério quando elas reforçam os posicionamentos que defendem. O fato de apoiadores de Bolsonaro terem imediatamente difundido informações que associavam a origem do atentado a uma ação da esquerda organizada e parte de seus opositores ter mantido o questionamento sobre a veracidade do ocorrido, mesmo após todas as evidências, só reforça o clima de “disputa de narrativas” que se instala em torno desse tipo de acontecimento.

    As consequências políticas de um atentado como esse só poderão ser avaliadas no próximo período, mas as experiências históricas com o fascismo “clássico”, da primeira metade do século XX, indicam a associação entre atentados políticos e escalada de violência das forças de sustentação fascistas contra os seus “inimigos”. Nos resta trabalhar para que o vaticínio de Gramsci, em sua análise do fascismo citada na epígrafe deste texto, possa ser revertido e consigamos aprender algo com a História.

    Este artigo, entretanto, trata de outra manifestação do império das fake news, diante de uma tragédia de dimensões históricas evidentes: o incêndio do Museu Nacional.

    Da tragédia ao cerco: o que está em jogo
    Na noite de domingo, dia 02 de setembro, e na madrugada de segunda-feira, assistimos envolvidos pelo choque e a comoção, ao incêndio que destruiu o Museu Nacional, unidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizada na Quinta da Boa Vista. Gostaria de, como tantas pessoas fizeram nas redes sociais, registrar aqui minhas lembranças de criança, nas visitas ao mais popular dos museus cariocas. Ou de recordar os cursos e atividades de que participei ali, como estudante de pós-graduação em História, que foi buscar no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, que funcionava no mesmo prédio histórico, o ensino de qualidade reconhecida, pois apoiado nas pesquisas de ponta da área. No entanto, não posso escrever apenas sobre isso, pois não tivemos tempo sequer para manifestar plenamente o luto, que reuniu dezenas de milhares de pessoas no dia 03, no Centro do Rio de Janeiro.

    O sentimento dominante naquela manifestação e nas explicações sobre as razões do incêndio era de revolta contra o descaso do Estado com o patrimônio cultural e de responsabilização do governo federal pelos cortes de gastos decorrentes da política de austeridade, materializada na Emenda Constitucional-95, que congelou por 20 anos o orçamento federal para investimentos em educação, saúde, cultura, etc. Entretanto, para o projeto de desmanche dos serviços e transferência dos fundos públicos para os interesses privados hoje em curso é essencial desconstruir essa revolta e reverter a seu favor a tragédia do Museu Nacional. Ainda com as chamas a arder, teve início o ataque a tudo o que o Museu representava, através do vale-tudo de uma disputa de narrativas, na qual as fake news são utilizadas sem nenhum pudor.

    Nos dias que se seguiram ao incêndio, embora boa parte da imprensa e o conjunto dos depoimentos de profissionais ligados ao Museu acentuassem as responsabilidades do governo federal pelos cortes de verbas que inviabilizavam sua manutenção adequada, assim como de outros equipamentos culturais semelhantes, os veículos de comunicação do Grupo Globo iniciaram um cerrado ataque à Universidade Federal do Rio de Janeiro, numa linha que, ao mesmo tempo, procurava responsabilizar diretamente a administração da UFRJ pelo incêndio (acusando-a de má gestão dos recursos públicos) e defender a necessidade de um modelo privado de gestão do Museu.

    Dados sobre o orçamento da Universidade foram apresentados pelos veículos Globo, comparando os gastos com pessoal e as despesas de manutenção e investimentos para sugerir que o orçamento da UFRJ cresceu nos últimos anos, mas a administração da Universidade optou por gastar mais com pessoal. O fato de que os gastos com os salários e benefícios previdenciários dos servidores públicos nela lotados não dependem da gestão de uma Universidade Federal é de conhecimento público e os números reais que demonstraram a queda do orçamento da instituição foram não apenas apresentados pela UFRJ, como também pela Assessoria de Orçamento do Congresso Nacional.

    Em manipulação mais explícita, o jornal O Globo noticiou que na década de 1990 o Banco Mundial havia oferecido financiamento para a Universidade restaurar o Museu, mas a proposta teria sido recusada por “motivos ideológicos” pela UFRJ, porque envolveria a gestão via Fundação Privada ou Organizações Sociais. A notícia, cuja fonte seria o empresário Israel Klabin, foi repetida por outros veículos, mas logo seria desmentida pelo próprio Banco Mundial, que em nota informou que as discussões preliminares sobre o financiamento, ocorridas entre 1998 e 2000, foram encerradas pelo próprio banco, sem nunca ter existido qualquer proposta concreta.

    Em 05 de setembro, o Correio Brasiliense, publicaria notícia da reunião de banqueiros com Temer, na qual esses teriam se mostrado dispostos a financiar a recuperação do Museu, desde que o reitor da UFRJ fosse “demitido”. A Febrabam desmentiu, no dia seguinte, a informação de que teria sido feita essa exigência, através de nota oficial. Comentando essas notícias em plenária aberta, realizada no último dia 06, na Quinta da Boa Vista, o reitor da UFRJ, Roberto Leher, perguntou aos presentes como definir aquelas matérias, sendo respondido por um coro de “fake news”.

    Para compreender esse recurso a fake news e o furor do ataque de O Globo e outros veículos de comunicação empresariais é necessário situá-lo no contexto de defesa explícita por esses órgãos da retirada do investimento estatal nas Universidades Públicas, que em seus planos deveriam cobrar mensalidades e abdicar de sua função constitucional de manter, de forma indissociável, atividades de ensino, pesquisa e extensão. De um lado, tal projeto garantiria a abertura total do mercado para o lucrativo negócio da educação superior privada, de outro, abdicaria de vez a qualquer pretensão de desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil (no qual as Universidades Públicas possuem papel central), assumindo plenamente uma “vocação” dependente e semicolonial do país.

    Mas, há interesses econômicos mais imediatos envolvidos nessa história. A Fundação Roberto Marinho, braço do Grupo Globo nas áreas de educação e cultura, tem hoje como um dos seus principais empreendimentos a gestão de Museus. Nos museus geridos pela fundação dos Marinho, o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPP) injeta centenas de milhões de reais dos cofres públicos em empreendimentos financeiramente bem-sucedidos de lazer cultural, com acervos pequenos ou inexistentes (museus “virtuais” e “tecnológicos”) e nenhum compromisso com a pesquisa ou a extensão universitária, em modelo em tudo diverso daquele do Museu Nacional.

    O que os arautos da gestão privada dos Museus não vão dizer é que incêndios também ocorrem neles, como no exemplo do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, administrado pela Fundação Roberto Marinho. E que muitos dos seus projetos estão parados, depois de receberem centenas de milhões dos cofres públicos, como no caso do prédio do MIS na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, cuja previsão inicial de entrega era para 2012 e está inacabado até hoje, tendo consumido cerca de 100 milhões de reais de recursos públicos até 2014. Outro empreendimento gerido pela Fundação Roberto Marinho.

    Caso examinemos com mais atenção, veremos que mesmo a joia da coroa dos exemplos apresentados como “bem-sucedidos” de gestão privada dos Museus – o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro – esconde muitos esqueletos em seus armários. O projeto foi encomendado pela Prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes, ao arquiteto espanhol Santiago Calatrava. Uma rápida busca na internet será suficiente para aferir-se o quanto o arquiteto e seus projetos são associados a escândalos de corrupção e superfaturamento de obras em diversas cidades espanholas, alguns dos quais levaram à queda e prisão de autoridades municipais e estaduais, principalmente do Partido Popular, tendo alguns desses escândalos sido decisivos para a queda do primeiro-ministro Rajoy, no ano passado. A construção ficou a cargo de uma PPP, através do consórcio Porto Novo, liderado pelas mais que conhecidas empreiteiras Odebrecht e OAS, com a participação da Carioca. Oficialmente, esse museu custou 215 milhões de reais (a previsão inicial era de 130 milhões de reais), com recursos anunciados inicialmente como privados (embora derivados da renúncia fiscal via Lei de Incentivo à Cultura, ou seja, recursos públicos). No entanto, uma auditoria movida pela atual gestão da prefeitura do Rio, encontrou gastos públicos da ordem de 686 milhões de reais para a construção e manutenção, até 2017, do Museu do Amanhã e seu vizinho Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR), também administrado pelos Marinho, via PPP e OS. Em 2012, os vereadores do PSOL já questionavam a prefeitura por remanejamentos do orçamento municipal que retiraram mais de 110 milhões de verbas antes previstas para urbanização de favelas para aplicar nas obras do museu.

    Em 2017, os cofres da prefeitura transferiram 12 milhões de reais ao Museu do Amanhã, valor que se manterá este ano. O valor era ainda maior nos anos anteriores. Entre 2015-2016, a prefeitura transferiu 32 milhões para a operação do Museu, que só começou a funcionar efetivamente em 2016.

    Não pode haver muitas dúvidas de que a postura do Grupo Globo na cobertura da tragédia do Museu Nacional possui relação não apenas com uma concepção ideológica e um projeto político de desmonte da coisa pública, mas também com interesses materiais bastante objetivos de empresariamento do setor cultural, dos museus em especial.

    Cabe destacar, entretanto, que este projeto empresarial encontra, como em tantos outros casos, suporte dos dirigentes do Estado brasileiro, alguns deles inclusive tomando a dianteira na defesa da privatização do Museu e no ataque à Universidade.

    “Fontes Oficiais”
    O incêndio do Museu e a comoção que gerou abriram cofres antes totalmente fechados. No dia seguinte à tragédia, a reitoria da UFRJ reuniu-se com autoridades do governo Federal e o Ministério da Educação anunciou a liberação emergencial de 10 milhões de reais para obras de contenção e proteção da estrutura do prédio histórico, garantindo a segurança para um trabalho de arqueologia das ruínas, que possa gerar a recuperação de algumas peças do acervo. Trabalho que, graças a entendimentos da reitoria com a Unesco, contará com o suporte de técnicos altamente especializados vindos de outros países para dar apoio à equipe do Museu Nacional, que é das mais qualificadas no Brasil.

    No entanto, desde a noite do incêndio, uma voz do primeiro escalão de Temer, esforçou-se por estabelecer em todos os veículos a que teve acesso, uma narrativa que desresponsabilizava o governo federal e culpabilizava a gestão da UFRJ pela tragédia. Trata-se do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Leitão é formado em jornalismo pela própria UFRJ e nos últimos 15 anos ocupou diversos cargos públicos, no Ministério da Cultura do primeiro governo Lula, em assessorias do BNDES, na Ancine, Rio Filmes e foi Secretário de Cultura da Prefeitura do Rio de Janeiro, gestão de Eduardo Paes, justamente entre 2012 e 2015. Como tantos outros em posições semelhantes, Leitão também praticou a chamada “porta giratória”, ocupando cargos gerenciais e tornando-se sócio de empreendimentos privados no setor áudio-visual nos períodos em que estava “de folga” dos cargos públicos.

    A narrativa entoada por Leitão ao longo da primeira semana após o incêndio pode ser resumida numa passagem de uma entrevista, publicada no dia 08 de setembro, à revista Época, outro veículo do Grupo Globo. Defendendo-se de perguntas que apontavam para a responsabilidade do governo no ocorrido, ele procura transferir para a universidade e sua administração a culpa pelo episódio: “Ela (UFRJ) optou por investir em outras áreas. É uma questão de planejamento e priorização. Eu como gestor teria feito outras opções. Eu faço a gestão da escassez. A UFRJ tem autonomia administrativa e financeira, ela recebe os recursos do MEC e decide o que faz com seu orçamento discricionário (despesas não obrigatórias).” A partir desse “diagnóstico”, Leitão ameaçou, na mesma entrevista, a retirada do Museu do âmbito da UFRJ.

    Dois dias depois da publicação da entrevista, nesta segunda-feira, 10 de setembro, Temer assinou duas Medidas Provisórias que confirmam as intenções expressas desde o início pelo ministro Leitão. Numa delas extinguiu o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e transferiu os 27 museus federais sob sua gestão para uma nova Agência Brasileira de Museus (ABRAM), entidade de cunho fundacional que, segundo o governo, será responsável pela reconstrução do Museu Nacional que, entretanto, se manteria sob gestão da UFRJ. A segunda MP criou um “fundo patrimonial”, anunciado quando da reunião com banqueiros na semana anterior, para receber doações de entes privados destinadas à reconstrução do Museu Nacional e manutenção de outros museus.

    No melhor estilo da “doutrina do choque”, o governo Temer e seu ministro Leitão aproveitaram a tragédia para empurrar de afogadilho, sem nenhum debate com os servidores e instituições da área, um modelo privado de gestão, não só para a reconstrução do Museu Nacional, mas para o funcionamento do conjunto dos museus federais.

    Leia a íntegra das Medidas Provisórias

    É curioso que, nos mesmos veículos que espalharam notícias inverídicas de que a Universidade se recusara a assinar acordos com organismos internacionais por “razões ideológicas”, o Ministro Leitão justifique suas posições e ações privatizantes, como o fez na entrevista para Época, com uma declaração de princípios explicitamente ideológica: “Fui me afastando aos poucos de uma visão de esquerda e fui me tornando muito mais um liberal crítico do populismo, do estatismo e do coletivismo, que eu considero três grandes males do Brasil e da América Latina como um todo.” Declaração justificada por uma suposta atuação na Prefeitura do Rio pautada por “redução do gasto” e “aperfeiçoamento de gestão” (justamente na época em que se concluíam obras faraônicas como o Museu do Amanhã, com forte aporte de verbas públicas, como vimos).

    Como no caso dos veículos do Grupo Globo, é importante perceber como posições ideológicas de ataque à Universidade Pública e aos equipamentos culturais geridos por entes públicos estão relacionadas a interesses materiais bastante objetivos. Quando assumiu o Ministério da Cultura, em meados do ano passado, Leitão fez várias declarações dizendo que sua prioridade era reabrir o Canecão.

    O espaço, que funcionou como casa de shows por décadas, ocupava irregularmente um terreno da UFRJ e foi retomado judicialmente pela universidade há alguns anos. Desde então, dirigentes universitários tentaram, até aqui sem sucesso, conseguir recursos para garantir a reabertura do espaço, com um projeto cultural e socialmente orientado pelos princípios do público. O Ministro Leitão, entretanto, no ano passado, antes de qualquer contato com a reitoria da Universidade, já se reunia com empresários do setor de espetáculos para discutir a reabertura do Canecão.

    Conforme notícia publicada pelo próprio Ministério, entre esses empresários estava Fernando Altério, principal acionista e CEO da Time for Fun, maior empresa de agenciamento de espetáculos e gerenciamento de casas de shows do país. Meses depois, Altério receberia do Ministério a Ordem do Mérito da Cultura e agradeceria a comenda, ressaltando a importância do reconhecimento inédito de um “empreendedor” do setor cultural, em título que normalmente era concedido apenas a artistas.

    Em março deste ano, as colunas sociais noticiaram o jantar oferecido pelo empresário, em sua residência, em homenagem ao Ministro da Cultura.

    Os planos originais de Leitão (e Altério?) para o Canecão, entretanto, não foram adiante, pois a reitoria da UFRJ denunciou que as tratativas do ministério estavam sendo feitas sem o conhecimento da Universidade e quando reunida com Leitão, manteve posição contrária ao modelo por ele sugerido (o já conhecido PPP + OS), apresentando outras propostas para o Canecão, bem como para… o Museu Nacional. Conforme notícia publicada pela UFRJ em agosto do ano passado:

    “O reitor destacou que o modelo de uso precisa (…) devolver um espaço de cultura à cidade, à altura da importância da produção artística consolidada pelo antigo Canecão, contemplando ao mesmo tempo a produção cultural da UFRJ”.

    Percebe-se, portanto, que os problemas do ministro Leitão com a UFRJ e sua reitoria são mais antigos e originam-se de uma diferença profunda de projetos para a Educação e para a produção e a difusão de cultura no país, opondo uma perspectiva autônoma e voltada para os interesses públicos de Universidade a um modelo de mercado, que garante fundos públicos para lucros privados, sem qualquer comprometimento com os pilares da qualidade da atividade universitária, assentados na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    Nesse embate não pode haver dúvidas. Estamos ao lado, dos servidores, estudantes e usuários do Museu Nacional – o Museu Nacional é UFRJ! – e da própria UFRJ, em torno à defesa da Universidade Pública e contra o saque do fundo público pelos interesses do grande capital, cada vez mais ávido de converter completamente a educação e a cultura aos ditames do lucro e da acumulação privados.

     

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    Depois do incêndio, a pilhagem: cultura desmontada e jogada ao mercado

  • Museu Nacional: do luto à luta

    O fogo ainda não parou de arder e as lágrimas que ainda não secaram não são bastantes para nos lavar a alma. Há quem diga que o Museu Nacional morreu. De certo seu acervo, destruído pelas chamas, é insubstituível. A pesquisa desenvolvida em 200 anos de história e ciência no Brasil e que se foi sem deixar chances de recuperação, também. Restam-nos alguns vestígios, muitas memórias afetivas, um legado vivo no conhecimento e na formação das pessoas que faziam do Museu Nacional um órgão pulsante, o coração do Brasil. 

    Nem esfriou o corpo morto, já estão os abutres sobrevoando suas cinzas e as cabeças daqueles que teimam em lutar pela preservação de sua memória. Travestido em discurso de modernidade, de cuidado e de visão inovadora, surgem propostas de renovação, reconstituição, de concessão de verbas para a reconstrução de mil parafernálias tecnológicas de última geração de um Museu que jamais será como antes.

    Os dedos apontados para os supostos culpados desse crime à nação, indicam que foi descaso e má administração da própria universidade que fez ser transformado em ruínas a nossa história e legado cultural da humanidade. As verbas da UFRJ aumentaram nos últimos anos e o que foi destinado para o Museu diminuiu, diz a grande mídia. Só não diz que junto com o suposto aumento de verbas, aumentaram os Campi, o número de alunos, em consequência disso a necessidade de professores aumentou o custo básico, os gastos com contas de luz, água, com a criação de novos prédios, de novos cursos. E que todo o aumento de verba não foi proporcional ao aumento de investimento que era necessário. Em termos proporcionais o que temos acompanhado é um grande corte e diminuição de verbas para a UFRJ e para todas as universidades, assim como para a cultura, a saúde e demais áreas sociais.

    Esse discurso não se dá por acaso. Querem culpar a universidade para incluir no bojo da crítica o seu caráter público, gratuito e crítico. Querem culpar a universidade pública, pois querem aproveitar a desgraça para dar continuidade ao projeto de nação (desmontada) que teimam em nos impor. É esse projeto, de um Estado reduzido, de controle do mercado sobre tudo, de massacre do povo em prol do lucro dos patrões, que se desenvolve já há décadas no Brasil, que condenou à morte o Museu Nacional e tenta acabar com todo o serviço público e os direitos que ainda temos.

    Com o Museu Nacional ainda em brasa dizem que foi a forma de gestão da coisa pública que o fez queimar. Já estão articulando parcerias e resgatando propostas falidas de outras formas de gestão, que supostamente seriam melhores para a cultura e o patrimônio. O defunto carbonizado mal esfriou e já falam da urgência da implantação de organizações Sociais, as OSs, para melhor administrar o patrimônio e a cultura. Organizações Sociais são instituições privadas, sem fins lucrativos (e isso é questionável: a instituição pode até ser sem fins lucrativos, mas geralmente há muitas pessoas que lucram com elas), que participam de licitações para ocupar a gestão de serviços e instituições públicas. Geralmente funcionam sem corpo de funcionários próprio, com contratações de pessoal terceirizado flutuante, com baixos salários e rodízio permanente, que impede a constituição de legados profissionais continuados. As OSs também não precisam cumprir as leis que moralizam as relações entre mercado e instituições públicas: isso significa que podem contratar sem concurso público, comprar sem licitação, ou seja, é uma forma de burlar o que se constituiu como controle social da gestão pública. Chamam isso de modernização da gestão, de gerência inovadora, mas na realidade é um aval para a corrupção, o peculato e o beneficiamento e apadrinhamento de relações pessoais e de interesse particular usando a máquina pública.

    Esse debate gera muitos conflitos, é feito em base ao desconhecimento de uns e a má fé de outros, mas é extremamente necessário de ser feito nesse momento, pois temos que reunir forças, para além de lutar pela reconstrução de um Museu que possamos chamar de nosso, combater qualquer possibilidade de implantação de gestão por OSs em nossos museus.

    Pensemos: se a gestão por OSs desse mesmo cerco, já teria dado tempo de termos o melhor sistema de saúde do Brasil. Ao invés disso, assistimos à falta de profissionais, de materiais, de recursos e mesmo de unidades de atendimento na área da saúde, em todos os cantos do Brasil.

    Este governo, assim como os que o antecederam, nunca repassaram para a cultura, a educação e a ciência e tecnologia as verbas necessárias para seu custeio, manutenção e investimento e agora dizem que o problema é de gestão. Mas não é possível gerir o caos sem que sejam dadas condições mínimas às instituições.

    E, hipocritamente, a saída que apresentam com as OSs é de que busquem por si só o financiamento necessário para bancar as instituições públicas. Como se o mercado, que já não as apoia com os mecanismos que existem, como a Lei Rouanet, para apoio a ações culturais a partir do incentivo fiscal, fosse passar, sem interesses particulares, a fazê-lo.

    Em essência, a gestão por OSs é privatização. É lançar ao mercado a responsabilidade e a condução da coisa pública.

    E nós, passaríamos de cidadãos com direito à cultura e à memória, a consumidores de produtos culturais.

    E como consumidores sabemos bem o que o mercado tem a nos oferecer: péssimos serviços, que não atingem níveis mínimos de qualidade, não atendem a toda a população, que custam mais do que podemos pagar.

    A gestão por OS, apresentada como a solução mágica para os problemas da cultura e que já funciona há mais de uma década no governo de São Paulo, não impediu que queimasse e fosse igualmente totalmente destruído o Museu da Língua Portuguesa.

    As OSs representam ainda um problema maior no campo da cultura e do patrimônio, pois nessas áreas tratamos da memória do povo, de suas lutas e conquistas. Deixar para o mercado definir o que é ou não financiado na cultura, deixar para o mercado, que tem todo o interesse em vender produtos e ideias, definir o que deve ou não ser preservado e como, é entregar nossa história para os abutres.

    O Museu Nacional e todos os museus do Brasil não precisam das OSs, não precisam de uma administração competitiva, não precisam ser enquadrados nas leis de mercado. Precisam de verbas, de investimento, de pessoal qualificado que atue de forma duradoura nas instituições.

    Reergamos o Museu Nacional, não com propostas mirabolantes de reprodução de um acervo já perdido, de transformação do nosso lindo palácio em um museu espetacular que mais pareceria um shopping. Reergamos o Museu Nacional com uma proposta de luta. Vamos lutar por um Museu que seja reconstruído com planejamento e participação popular. Nos moldes do Museu da Solidariedade, criado no Chile na década de 1970, vamos reconstruir um museu com colaboração de instituições, pesquisadores, movimentos e organizações, com a consciência de que o que foi perdido não voltará, mas que das cinzas, como fênix, podemos construir o novo, quem sabe o museu volte como o Museu Nacional da Solidariedade, construído coletivamente, mantido seu caráter público, gratuito e crítico, naquele mesmo lugar, um espaço tão frequentado pelo povo do Rio de Janeiro, de grande circulação, de tantas memórias, guardadas com tanto carinho. Que nossa dor seja o combustível da nossa luta.

    Fernanda Castro é educadora no Museu da Chácara do Céu – IBRAM/RJ e no Museu Histórico Nacional. Doutora pela UFF em políticas públicas de educação museal.

    Possui graduação em Licenciatura e Bacharelado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005), Especialização Lato sensu em Ensino deHistória e Cultura da África e do Negro no Brasil pela UCAM (2007), Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, na linha de Políticas e Instituições Educacionais e Doutorado em Educação pelo PPG-Educação da Universidade Federal Fluminense. Foi professora de história no Ensino Fundamental- Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis e professora de história nos Ensinos Fundamental e Médio e também na Educação de Jovens e Adultos- Secretaria de Estado de Educação-RJ. É educadora no Museu da Chácara do Céu – IBRAM/RJ e no Museu Histórico Nacional. Coordenou o Curso de Especialização em Educação Museal, da parceria feita entre os Museus Castro Maya, o Museu da República e o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro/ FAETEC. Realiza pesquisas nesta área, trabalhando com pesquisa de público, avaliação, formação de educadores, elaboração de programas, projetos e ações educativas dos Museus em que trabalha. Coordena as atividades da linha de pesquisa "Educação Museal: conceitos, história e políticas", vinculada ao grupo "Escritas da história em museus: objetos, narrativas e temporalidades". Membro do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus e Centros Culturais do Rio de Janeiro e editora do blog da mesma rede. Coordenou o GT de Redes e Parcerias do Programa Nacional de Educação Museal do Ibram. Interessa-se por pesquisas na área de políticas públicas para educação e cultura.

     

  • Nota da UFRJ sobre o Museu Nacional

    A cultura e o patrimônio científico do Brasil e do mundo sofreram uma perda inestimável com o incêndio ocorrido no Museu Nacional da UFRJ. Há décadas que as universidades federais do país vêm denunciando o tratamento conferido ao patrimônio das instituições universitárias brasileiras e a falta de financiamento adequado, em especial nos últimos quatro anos, quando as universidades federais sofreram drástica redução orçamentária.

    Em 2015, a atual Reitoria deu início a tratativas junto ao BNDES, justamente para adequar a edificação exclusivamente para exposições, garantindo a modernização de todo o sistema de prevenção de incêndio, um dos itens centrais do projeto. Os recursos aprovados para a primeira etapa foram da ordem de R$ 21 milhões e estavam em vias de liberação pelo banco. A UFRJ também vem reivindicando, junto à Secretaria de Patrimônio da União, a cessão de um terreno próximo ao Museu, para transferência de instalações, objetivando o deslocamento das atividades acadêmicas e administrativas da instituição para novas edificações.

    Nos últimos meses, um amplo trabalho interno para formação de brigadas e compra de novos equipamentos vinha sendo implementado. Em relação ao acontecimento da noite de 2/9, será necessário averiguar as causas e o motivo da rápida propagação das chamas. A Reitoria solicitou apoio pericial à Polícia Federal e a especialistas da UFRJ, almejando um processo rigoroso de apuração das causas.

    Urge, por parte do Governo Federal, uma mudança no sistema de financiamento das universidades federais do país. A matriz orçamentária existente no Ministério da Educacão não aloca nenhum recurso para os prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e para os museus universitários. O mesmo acontece com o Ministério da Cultura, que igualmente não prevê recursos para tais fins.

    Este momento devastador deve ser um alerta para as forças democráticas do país, no sentido de preservação do patrimônio cultural da nação. O inadmissível acontecimento que afeta o Museu Nacional da UFRJ tem causas nitidamente identificáveis. Trata-se de um projeto de país que reduz às cinzas a nossa memória. Nós desejamos que a sociedade brasileira se mobilize junto à comunidade universitária e científica para ajudar a mudar o tratamento conferido à educação, à memória, à cultura e à ciência do Brasil.

    A Reitoria se reunirá nesta segunda-feira, 3/9, com os ministros da Educação e da Cultura, e, por meio da bancada federal do Rio, solicitou audiência com a Presidência da República para que os recursos necessários possam estar na Lei Orçamentária Anual de 2019.

    Reitoria da UFRJ

  • Por que os professores universitários da Argentina estão há um mês em greve

    Após as grandes mobilizações em defesa da legalização do aborto na Argentina, os docentes das universidades federais estão há mais de um mês em greve, em defesa dos investimentos na educação pública e por reajuste salarial. Mais de 50% da categoria aderiu à greve, em 57 universidades nacionais, em toda a Argentina, em oposição às políticas privatistas do governo de Mauricio Macri (Partido Proposta Republicana – coalizão Cambiemos). A luta por uma educação pública, laica e de qualidade ganhou apoio também dos estudantes e tomou as ruas de Buenos Aires nesta quinta-feira, 30, em um grande ato.

    Os professores protestam contra a queda nos salários e no nível de vida. Recusam o reajuste anunciado pelo governo, de 15%, referente à 2017. Para se ter uma ideia, a inflação na Argentina já chegou a quase 20% apenas neste mês de agosto e, de acordo com as informações do Banco Central, pode chegar a 31,6% até o final de 2018. Nesta semana, o dólar alcançou os 40 pesos argentinos. Por este motivo os professores pedem 30% de reajuste e uma cláusula de reposição automática da inflação sobre os salários. No entanto, as negociações têm sido infrutíferas: o governo alterou a proposta apenas para 19% de aumento, apresentados no dia 23.

    Assembleia Interfaculdades na Universidade Nacional de Cuyo, em 29 de agosto.

    Assembleia Interfaculdades na Universidade Nacional de Cuyo, em 29 de agosto. Foto: Ana Laura Horbach

    Na greve, os estudantes se somaram às mobilizações docentes contra os cortes na educação. Denunciam a perda de 36% no orçamento das universidades públicas no último ano e que afetou, principalmente, o Programa Nacional de Bolsas Universitárias (PNBU). Na Universidad Nacional de Cuyo (UNCuyo), a terceira maior do país, além da paralisação das atividades docentes, de treze unidades de ensino, cinco estão ocupadas por estudantes.

    Somados a tudo isso, Macri anunciou, na última semana, um novo acordo financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de pagamento adiantado dos juros da dívida para garantir o programa de empréstimos ao país para 2019. Essa medida tem precedente histórico e põe em alerta toda a população argentina que em 2001 viu a economia colapsar após os sucessivos empréstimos do FMI feitos pelo ex-presidente Carlos Menem (1989 – 1999) e que se seguiram no governo De la Rúa (1999 – 2001) que, longe de resolver o problema da crise econômica, aprofundaram a pobreza e o desemprego e motivaram uma das maiores mobilizações sociais da história recente da Argentina, o Argentinazo. A marcha desta quinta-feira teve o lema “dinheiro para a educação, não para o FMI”.

    Apesar da derrota que o projeto de lei pela legalização do aborto sofreu no Senado argentino, a campanha #AbortoLegalYa  culminou em manifestações multitudinárias nas ruas de todo o país e segue ecoando na luta pela educação. Para além das pautas econômicas, a reivindicação pela efetivação do Estado laico e por uma educação feminista está presente, principalmente, na voz da juventude que se somou à luta dos professores.

    *Ana Laura Horbach é estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e está em Mendoza.

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  • Viva Waldo Mermelstein! 50 anos de história, de 1968 a 2018

    Waldo Mermelstein teve seu pedido de declaração de anistiado político deferido pela 19ª Sessão de Turma realizada no dia 21 de agosto de 2018, realizada na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

    A conselheira Rita Maria de Miranda Sipahí leu seu voto relatando a militância política de Waldo que há 50 anos iniciou sua militância política em Porto Alegre (RS) junto ao Diretório Acadêmico.

    Após a edição do AI-5, devido a manifestações estudantis pela demissão do professor Ruy Carlos Othmman do Colégio Israelita Brasiliense e o clima de terror instalado no Brasil com a repressão, Waldo foi estudar fora do Brasil, seus familiares o alertaram que no Brasil estava sendo procurado e foi enquadrado no Decreto Lei 477, que expulsou estudantes de escolas e universidades, por sua participação na Diretoria do DAECA.

    Em 1972, Waldo foi para o Chile e lá militou no Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR). Com a intensificação da repressão no Brasil durante a ditadura militar, outros militantes da esquerda brasileira viajam para o Chile, durante o governo de Salvador Allende, entre eles Túlio Quintiliano, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Enio Buchioni, ex-militante da Ação Popular, Maria José Lourenço (Zezé) e Jorge Pinheiro, ex-militantes do Movimento Nacionalista Revolucionário, com eles Waldo Mermelstein se juntou.

    No Chile, entram em contato com dois importantes militantes do movimento trotskista internacional, o crítico de arte Mário Pedrosa e o peruano Hugo Blanco.

    Mário Pedrosa os coloca em contato com Nahuel Moreno, reunindo-se então num grupo chamado Ponto de Partida, e tenham a proposta de construir no Brasil um partido de massas.

    Com o golpe de Pinochet, em 1973 Túlio Quintiliano é detido, junto com sua esposa Narcisa Beatriz Verri Whitaker, e levado para a Escola Militar, tendo sido encaminhando, em seguida, para o Regimento Tacna – desde então, encontra-se desaparecido.

    Ênio Bucchioni também foi detido após o golpe, mas encaminhado ao Estádio Nacional. Foi um dos últimos brasileiros a sair de lá, conseguindo exilar-se na França e, posteriormente, em Portugal.

    Waldo, Zezé e Jorge vão para a Argentina, onde fundam a Liga Operária. Em 1974, voltam ao Brasil para um trabalho político clandestino de atuação política e sindical, Waldo disfarçado cruzou a fronteira com ajuda dos seus pais e com medo de ficar no Rio Grande do Sul, devido a prisão de sua companheira na época, foi para São Paulo.

    Com um vasto monitoramento, sendo noventa e três da Base de dados do Serviço Nacional de Informações, da Divisão de Inteligência do Departamento de Policia Federal, do Centro de Segurança e Informações da Aeronáutica – CISA e mais onze de outros fundos, sem contar os documentos extraídos do DOPS/SP, Waldo foi sistematicamente perseguido, o que o obrigou a frequentemente mudar de casa.

    Para se manter, Waldo buscou emprego, e em fevereiro de 1974 foi admitido na empresa pública Petroquisa, subsidiária da Petrobras. Como lembrou a conselheira, a categoria contou com o militante trotskista, Olavo Hansen, assassinado, sendo a primeira condenação do Estado Brasileiro pelo Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Waldo, após um acidente de trabalho no qual um trabalhador perdeu a perna, fez denúncia no jornal e assembleia do sindicato. Não resta dúvida que Waldo foi imediatamente identificado e por isto foi sumariamente demitido em 24 de maio de 1976.

    Passou assim a figurar a famigerada lista suja, onde as empresas em colaboração com as forças de repressão, listavam “subversivos” em listas que circulava entre as empresas para que se evitasse a contratação.

    Waldo foi então para Mauá (SP) e conseguiu colocação na empresa Atlas Indústrias Químicas, mas quatro meses depois foi identificado e novamente foi demitido.

    OPERAÇÃO LÓTUS
    Nas vésperas do Primeiro de Maio de 1977, ativistas sindicais e militantes da Liga Operária (LO) são presos no ABC paulista, distribuindo panfletos comemorativos a data, entre eles os operários Celso Giovanetti Brambilla, José Maria de Almeida e Márcia Bassetto Paes, além de Ademir Mariri, Fernando Antonio de Oliveira Lopes e Anita Maria Fabbri.

    Conforme informe nº 1194 do SNI (Serviço Nacional de Informações), foi realizada uma operação de repressão em conjunto com os serviços de segurança denominada “Operação Lótus”, com relatórios periódicos com o selo “Confidencial” da Presidência da República, onde se investigava os militantes da Liga Operária, que até então pensavam os órgãos de repressão serem militantes da VAR Palmares – Vanguarda Revolucionária Palmares.

    Com a prisão dos militantes da Liga Operária em 28 de abril de 1977, os órgãos de repressão puderam identificar que não se tratava de militantes da VAR Palmares.

    Assim constou do relatório final da Operação Lotus, a nova organização almejava a organização da classe trabalhadora e era necessário “aniquilar” a Liga Operária.

    Em 1978, os militantes da Liga Operária propõem a formação de um amplo movimento socialista no Brasil, com objetivo de reunir os socialistas brasileiros, num movimento para participar abertamente da vida política brasileira. Começa a se articular assim o Movimento Convergência Socialista (MCS), que consegue reunir alguns dos velhos militantes socialistas brasileiros. A Liga Operária passa a se chamar Partido Socialista dos Trabalhadores, que integra o Movimento Convergência Socialista.

    DA PRISÃO
    Waldo Mermelstein foi preso no dia 21 de agosto – por coincidência, no mesmo dia em que seu pedido de anistia foi apreciado. A prisão de Waldo ocorreu três dias depois da convenção do Movimento Convergência Socialista, toda direção da Liga Operária/PST foi presa. No total 24 militantes foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, entre eles o argentino Nahuel Moreno, então exilado na Colômbia. Em um trecho de seu depoimento que foi lido no julgamento (Dec. 346/78 – Prestado no DOPS/SP – Interrogatório), Moreno relata a “História dos Pontos de Partida” no Chile desde 1972, citando Waldo, e não deixando dúvida da sua militância política.

    Moreno em seu interrogatório, segundo relatado no documento, parecia calmo e sereno, cuidadoso e deu uma aula de organização política. Uma campanha internacional pela libertação de Moreno – que corria risco de morte, caso fosse enviado para a ditadura argentina – e dos demais militantes incluiu uma greve de fome no Brasil, mobilizou o movimento estudantil e teve repercussão internacional, com mensagens pela libertação dos presos, como a do escritor Gabriel García Márquez.

    Waldo teve a extinção de sua punibilidade em 12/09/1979, com o advento da Lei de Anistia 6683/79. Foram quase dez anos de desemprego, Waldo teve apenas um período de maio de 1980 a janeiro de 1983 como tradutor na Proposta Editorial, mas com os atentados a bomba contra a organização em suas sedes e também em banca de jornais, a editora Proposta teve que fechar as portas.

    Waldo Mermelstein foi assim declarado Anistiado Político e espera que tenha a reparação econômica conforme indicado no voto por unanimidade dos Conselheiros da Comissão de Anistia.

    São 50 anos de militância, 40 anos da sua prisão, e toda uma vida dedicada a luta da classe trabalhadora.

    Parabéns Waldo, ou simplesmente Beto.

     

    Ana Lucia Marchiori, advogada de Waldo Mermelstein e de outros presos e perseguidos políticos.