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  • PSOL entra com Mandado de Segurança para suspender votação da intervenção no Rio

    A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta segunda-feira (19) um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão de votação na Câmara dos Deputados está prevista para começar às 19h desta segunda.

    Entre outros pontos, o mandado questiona:

    1 – A falta de justificativa para a edição do decreto (já que não há exposição de motivos para a intervenção);

    2 – A ausência de consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional (o decreto foi assinado na última sexta e os Conselhos foram convocados nesta segunda);

    3 – O fato de o decreto ter sido assinado sem que o Conselho da República estivesse completo como exige o texto da Constituição Federal, já que Câmara dos Deputados e Senado Federal não haviam indicado (e ainda não indicaram) os quatro “cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade” que devem indicar para compor a instância, como previsto no inciso VII do artigo 89, que trata do Conselho da República. Apenas o Presidente da República indicou os dois membros a que tinha direito.

    Confira aqui a íntegra do documento.

    O mandado é assinado pelo líder da bancada, deputado Ivan Valente (SP). “A intervenção federal tem motivação política e eleitoral. É uma cortina de fumaça porque o Planalto não tem votos para aprovar a reforma da Previdência e quer desviar o foco das investigações sobre o esquema no Porto de Santos, que envolve Temer”, afirma.

    Para o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, “o decreto, além de demagógico e autoritário, não respeitou os trâmites previstos na Constituição”. “A sociedade civil não foi ouvida e o Congresso Nacional vai votar a medida sem que o governo tenha enviado sequer uma justificativa formal. É uma vergonha”.

    PREVIDÊNCIA
    Em outra ação, deputados tentam impedir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência seja votada.  O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja proibido a eventual “suspensão” da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para que a reforma da Previdência seja votada, como anunciaram o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    A ação dos dois parlamentares pede que nenhuma PEC seja debatida pelo Congresso Nacional, enquanto os motivos que levaram ao decreto de intervenção não forem solucionados. “permitir qualquer tramitação de projetos de emenda à Constituição enquanto perduram os motivos do desatino social e institucional é tão grave quanto a promulgação, haja vista que a condição de decisão, pensamento e discricionariedade estão comprometidas e podem criar embaraços perigosos para o futuro”, diz a ação.

    Com informações do PSOL Nacional e do G1

  • Em nota, PSOL denuncia intervenção e pede saída de Pezão e de Temer

    Nota do PSOL

    Intervenção não é solução! Fora, Temer! Fora, Pezão!

    O Estado do Rio de Janeiro é hoje a representação da falência de uma política antidemocrática, incompetente e corrupta do PMDB, que governa o estado há mais de uma década e deve ser totalmente responsabilizado pela situação atual. Este mesmo partido e seus sócios conseguiram falir o Rio de Janeiro, sucatear os serviços públicos, enriquecer seus aliados e desencadear a mais grave crise de segurança pública dos últimos anos, que não começou no último carnaval. Os megaeventos foram marcados pela corrupção e serviram para rechear os bolsos da “quadrilha do guardanapo”.

    A sensação de abandono da população está em todas as áreas: saúde, infraestrutura, educação, atrasos no pagamento de servidores (inclusive de policiais) e no desmonte das universidades estaduais. Na área da segurança pública, porém, destaca-se o sentimento de medo e insegurança diante da ausência de uma política efetiva, e a adoção da repressão como única medida.

    Depois de tanto desgoverno, o PMDB, por meio do governo corrupto (e ilegítimo) de Temer e de Pezão, apresenta como grande saída para a segurança uma intervenção federal. Fingem ignorar que o problema da violência no Estado (e no país) decorre essencialmente de questões estruturais, como a desigualdade, agravada pela retirada de direitos sociais e aumento do desemprego, promovidas por eles próprios.

    Já conhecemos bem esse tipo de proposta: as diversas intervenções militares na segurança pública nunca deram resultados positivos. As Forças Armadas estiveram na favela da Maré durante mais de um ano e não reduziram o poder do tráfico ilegal de drogas nem a violência. Temer também já utilizou as forças militares por mais de uma vez no Rio de Janeiro, servindo inclusive para reprimir mobilizações populares.

    Essa política de puro enfrentamento militarizado fracassou porque não deu resposta às causas da violência e ainda gerou o deslocamento do tráfico e da milícia pela Baixada e interior do estado. Essa opção envolve a escolha do uso de blindados, do caveirão e da execução de pessoas, todas pobres, negras e moradoras de favelas, como política de segurança pública. A mudança a competência da Justiça Militar para julgamento de crimes contra civis, retrocesso autoritário defendido por Temer, é outro elemento relacionado com a intervenção que trará graves consequências para nossa democracia e para os direitos humanos da população mais vulnerável.

    Além disso, a “guerra às drogas”, reforçada pela perspectiva de enfrentamento militar, só serviu para reforçar a violência policial e fortalecer as facções nas superlotadas penitenciárias, sem reduzir a violência nem o comércio ilegal de drogas.

    A piora dos índices de criminalidade também é de responsabilidade do governo federal, que falha em suas atribuições constitucionais de controle de fronteiras e ao não impedir a entrada de drogas e o tráfico de armas no estado. E qual a solução proposta? Entregar o controle das polícias estaduais às Forças Armadas por meio de excepcional medida como uma intervenção federal, que visa criar uma cortina de fumaça em ano eleitoral e em meio à tentativas de aprovação da contrarreforma da previdência.

    Essa intervenção federal custará milhões aos cofres públicos, dinheiro que poderia ser usado em outras áreas essenciais, como o pagamento de servidores, saúde, serviço de inteligência e efetiva prevenção ao crime. Só na ocupação militar da favela da Maré foram gastos mais de R$ 400 milhões em pouco mais de um ano.

    Fica evidente que a questão da segurança pública não será resolvida enquanto formos governados pela mesma máfia que levou o Rio ao buraco, cujo único interesse é enriquecer sua quadrilha. Portanto, chegou a hora de derrotar essa velha política do PMDB, que se vende como novo, mas representa o velho, e seus podres poderes com isenções e benefícios fiscais, política de ocupação militar de territórios e privatização de serviços essenciais.

    O projeto do PMDB, com suas reformas trabalhista, previdenciária e terceirização, intensificará o quadro de miséria e de violência urbana. Nem Pezão, nem Temer (ou o mesmo grupo político dos ex-governadores Cabral e Moreira Franco, muito menos Picciani) possuem condições técnicas ou legitimidade política para governar e intervir no Rio de Janeiro.

    Por essas razões, o PSOL posiciona-se contrário à intervenção federal de Temer. Pezão não tem mais condições de governar. Ele deve sair e o povo escolher seu sucessor. Exigimos a renúncia de Pezão e a antecipação das eleições para o governo do estado do RJ.

    Convocamos a população em geral a somar-se aos protestos do dia 19.02 contra a reforma da previdência e também contra a intervenção federal. Ao mesmo tempo, fazemos um chamado a todas as organizações sindicais, aos partidos de esquerda e às organizações de direitos humanos, para debatermos propostas de saída para crise sob a perspectiva da classe trabalhadora. Como contribuições ao debate, apresentamos as seguintes medidas:

    1. Reformulação total da gestão da segurança pública no RJ, visando maior integração entre as polícias, transparência e participação social, tendo como prioridades orçamentárias o investimento em inteligência e prevenção;
    2. Elaboração e execução de um plano de segurança com foco na proteção da vida, a partir dos indicadores e estudos do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do FBSP, com foco na redução de homicídios (inclusive de policiais) e mudança nas prioridades estratégicas, visando a desarticular o tráfico de armas, combater as milícias e reduzir os índices de crimes contra a pessoa (incluindo o combate à violência contra as mulheres e LGBTs);
    3. Revisão da política de enfrentamento violento ao varejo das drogas nas favelas e controle da letalidade da ação policial mediante a elaboração de Planos Estaduais, com metas específicas;
    4. Mudança da atual política proibicionista de drogas que promove o encarceramento em massa (e de mulheres) e o extermínio de pobres e negros, e sua substituição por uma política baseada na redução de danos, voltada para prevenção, informação e atenção ao uso problemático de drogas.
    5. Investimento em uma força tarefa (com prioridade de recursos) para a redução de crimes em áreas de maior incidência de criminalidade violenta;
    6. Reorganização das polícias estaduais, atualizando seus marcos regulatórios e definindo uma nova governança para a segurança pública estadual que reoriente as polícias estaduais para as suas atribuições originárias: investigação criminal e policiamento ostensivo-preventivo. Desmilitarização das polícias.
    7. Efetividade da União no cumprimento de suas atribuições constitucionais, no que diz respeito à prevenção e repressão ao tráfico ilícito internacional de drogas e armas, desobrigando assim as policiais estaduais das missões constitucionalmente referidas às forças federais;
    8. Investimento em Polícia técnica (em parceria com as universidades) e investigativa;
    9. Investimento em programas sociais e culturais para os jovens de áreas com maior incidência de violência letal, e em educação (inclusive de jovens adultos), com prioridade para medidas de combate à evasão escolar articulada com a criação de oportunidades de emprego para jovens. Prevenção da violência nas escolas.

     

    Executiva Nacional do PSOL
    Executiva Estadual do PSOL-RJ
    Executiva Municipal do PSOL Carioca

    Publicado originalmente no site do PSOL

     

  • Firjan apoia intervenção militar na segurança do RJ e pede guerra

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Em matéria paga no jornal O Globo (pode ter sido publicada em outros jornais) neste sábado, 17 de fevereiro, a Federação das Indústrias do RJ (Firjan) apoia de forma esfuziante a intervenção militar na segurança pública fluminense.

    No texto, a entidade empresarial pede uma guerra. Já sabemos o resultado dessa política reacionária: intensificar a criminalização dos mais pobres. Os ricos e poderosos querem segurança para si e guerra nas comunidades mais carentes, ampliando o verdadeiro genocídio da juventude negra e pobre das periferias.

    Qualquer ação efetiva contra o aumento da criminalidade e da violência no Estado deve passar, pelo menos, por três medidas: por um amplo investimento social em educação, saúde, moradia e geração de empregos; pelo fim da PM e a constituição de uma polícia única, civil, com direitos sindicais para os policiais e controle externo da sociedade e da maioria do povo;  e pela descriminalização das drogas, atacando o lucro do grande negócio do tráfico.

    Sem medidas mais estruturais como estas, qualquer outra saída, ainda mais uma intervenção militar reacionária, patrocinada por um governo golpista como o de Temer, só servirá para sua sórdida campanha política e trará mais violência para a maioria da população.

    Quem mora nas comunidades do Rio, em sua esmagadora maioria, são trabalhadores e trabalhadoras, e não bandidos, como de forma, essa sim criminosa, gostam de afirmar os “bolsonaros” de plantão.
    O apoio dos grandes empresários, representados pela FIRJAN, é só mais uma demonstração cabal do caráter elitista e anti-popular desta medida.

    Vamos Resistir
    A partir da última sexta-feira, dia 16 de fevereiro, o controle da segurança pública do Estado está nas mãos do famigerado Comando Militar do Leste, de triste memória. E essa medida pode durar, pelo menos, até o final deste ano.

    O uso das forças armadas no combate à violência no Rio de Janeiro não é novidade, já foi usado várias vezes como medida paliativa, e não resolveu o problema da segurança pública da população.

    A responsabilidade política pela grave situação econômica e social em que se encontra o Rio de Janeiro é dos sucessivos governos desastrosos que estiveram à frente do Palácio Guanabara nos últimos anos, chefiados pelo próprio PMDB de Temer, Moreira Franco, Cabral, Piccianni, Pezão, Eduardo Paz e cia, e apoiados por outros partidos, infelizmente alguns de esquerda e que agora se dizem oposição, como o PT e o PCdoB.

    O PSOL, o conjunto da esquerda socialista, as centrais sindicais e movimentos sociais combativos devem se posicionar de forma veemente contra essa intervenção militar absurda. E devemos preparar desde já a resistência popular contra os desmandos e a violência causadas por esta intervenção militar, principalmente contra o povo trabalhador, negro e morador das comunidades cariocas.

    Nosso primeiro protesto já tem data e hora marcadas: será realizado na passeata no Centro do Rio, na próxima segunda-feira, dia 19 de fevereiro, com concentração a partir das 16h, na Candelária, contra a reforma reacionária da Previdência e a intervenção militar no Rio de Janeiro. Vamos à luta!

  • Fim do recesso parlamentar: retomar a resistência contra a Reforma da Previdência

    Editorial 3 de fevereiro

    No dia 5 de fevereiro, os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados com o fim do recesso parlamentar. Tanto os agentes do mercado financeiro, como todo o movimento sindical, estão na expectativa de qual será a agenda colocada em pauta.

    No final do ano passado, a crise na base aliada de Temer e as mobilizações dos trabalhadores impediram que a Reforma da Previdência fosse aprovada. O governo, naquela ocasião, jogou a toalha, mas anunciou a votação para o dia 19 de fevereiro, logo após o Carnaval. Segundo Temer e o presidente da Câmara, o adiamento seria necessário para que o governo ganhasse um pouco mais de tempo para articular os votos necessários para votar a Reforma da Previdência.

    O ano novo começou com Temer indo pessoalmente em vários programas populares como Silvio Santos, Ratinho, entre outros, para tentar ganhar a opinião pública e, consequentemente, conseguir mais apoio parlamentar para aprovar a reforma.

    Paralelamente às movimentações do governo, o movimento sindical também nesse mês de janeiro se articula para organizar a resistência. Embora ainda não tenham convocado uma nova greve geral no país, as centrais sindicais se reuniram e estão convocando mobilizações contra a Reforma da Previdência para as próximas semanas, com o mote “Se botar para votar, o Brasil vai parar”.

    Os servidores federais também se articulam. Nesse final de semana, nos dias 3 e 4 de fevereiro, está acontecendo em Brasília a reunião ampliada do Fonasefe/Fonacate. Serão debatidos a conjuntura, os ataques ao funcionalismo e organizado um calendário de lutas.

    Nessa semana, vários veículos de comunicação da grande mídia estão publicando notícias muito pessimistas em relação à aprovação da Reforma da Previdência. Todos os sinais que vêm do Congresso e das articulações do governo apontam para o fracasso de Temer em aprovar o que seria o eixo mais importante do ajuste fiscal. Em ano eleitoral, parece primar o interesse dos deputados e senadores em se reeleger, principalmente aqueles que estão sendo investigados e querem se salvar através da prerrogativa do foro privilegiado.

    Mas, independente das dificuldades do governo com sua base aliada, não podemos recuar com a mobilização, por dois motivos: 1. O governo ainda não anunciou oficialmente se vai desistir de votar esse ano. 2. O governo pode planejar outros ataques aos trabalhadores para compensar o fato de não conseguir votar a reforma.

    Nesse sentido, as centrais sindicais e os movimentos sociais precisam manter um calendário de lutas unificado que tenha a greve geral como perspectiva.

    Caso se confirmem as notícias da grande mídia e o governo oficialmente desista de votar a Reforma da Previdência, será uma vitória importante do movimento sindical e popular. A tarefa é colocar o bloco na rua, antes, durante e depois do Carnaval para derrotamos de vez os planos do capital.

  • Centrais sindicais anunciam jornada de luta para barrar Reforma da Previdência

    Da Redação

    Nesta quarta-feira (31), aconteceu uma reunião de sete centrais sindicais para discutir os próximos passos na luta contra a Reforma da Previdência. CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical anunciaram que irão organizar uma Jornada Nacional de Luta para impedir que o projeto seja colocado em pauta na Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro, como pretende o Governo de Michel Temer (PMDB) e aliados. Dia de mobilizações está sendo programado para a data.

    Em nota, divulgada após a reunião, as centrais afirmaram repudiar o que chamaram de “campanha enganosa do governo”. Ainda, orientam suas bases a “entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional”, afirmam, além de aumentar o esclarecimento do projeto junto aos trabalhadores e trabalhadoras. “A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso” concluem. Dia nacional de protestos será convocado para o dia 19 de fevereiro.

    Além das centrais sindicais reunidas nesta quarta, outros movimentos sociais e entidades dos trabalhadores estão se organizando para programar mobilizações na tentativa de barrar a Reforma da Previdência de Temer. A CSP-Conlutas, central sindical e popular, por exemplo, vem afirmando a necessidade de, além de uma jornada de luta, construir uma greve geral, como a que ocorreu no dia 28 de abril de 2017, com todas as centrais sindicais unificadas, mostrando o peso da classe trabalhadora do País, majoritariamente contrária à PEC do governo.  No próximo sábado (2) e domingo (3), os servidores públicos federais também realizarão uma reunião ampliada, convocada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e pelo  Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), para traçar estratégias contra a Reforma da Previdência.

    Leiam a íntegra da nota divulgada, abaixo:

    Centrais realizarão Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

    Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

    Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

    Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

    As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

    A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

     

  • O Bonapartismo de Toga: Golpe, contrarreformas e o protagonismo político do Poder Judiciário no Brasil atual

    Por Felipe Demier, Colunista do Esquerda Online e Professor da UERJ

    Uma vez na Presidência da República, o Partido dos Trabalhadores (PT) se converteu em uma eficiente máquina partidária capaz de gerir o capitalismo brasileiro melhor, e mais seguramente, do que as próprias representações políticas tradicionais da burguesia brasileira e, por isso, se mostrou, em todas as disputas presidenciais, extremamente bem sucedido no jogo eleitoral. A verdade é que, entre 2003-2013, o PT conseguiu, por meio da coadunação de contrarreformas, redução do desemprego, aumento do consumo popular e políticas sociais compensatórias, garantir o sono tranquilo da burguesia brasileira. Os chefes petistas deram um golpe de mestre nos partidos políticos que essa mesma burguesia criara. Agradando economicamente a classe dominante brasileira, o petismo a minou politicamente, fazendo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), durante uma década, uma oposição sem programa e sem sentido. Brincando com as palavras de Marx, pode-se dizer que triste foi o partido que, na oposição, viu o seu programa ser implementado pelo adversário.

    Ocorre que, a partir da segunda metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff, os índices econômicos começaram a cair abruptamente, o desemprego aumentou e a inflação começou a corroer fortemente o poder de compra dos trabalhadores (que nunca foi alto, mas era significativo para os padrões nacionais das últimas décadas, sobretudo em função dos créditos consignados) e dos setores médios, estrangulados – assim como os assalariados – pela estrutura tributária do país, profundamente regressiva. Com o cobertor curto, o governo petista optou por aquecer o peito do capital e descobrir os pés do trabalho. Passou a vigorar nas grandes cidades um profundo “mal estar”. O descontentamento social cresceu celeremente. As Jornadas de Junho de 2013 foram, de certa forma, uma expressão dessa nova situação. O alto custo de vida, o caos nos serviços públicos, e nos transportes em particular, tornou a vida praticamente insuportável para a maior parte da população, que iniciou vertiginosamente uma ruptura com o petismo no poder. Diante disso, até mesmo a capacidade do PT de domesticar os movimentos sociais e aplicar os ajustes tornou-se menor, diminuindo, por conseguinte, sua serventia política ao capital.

    O argumento, hoje quase irretorquível, da existência de uma onda conservadora no país ganhou força empírica com a divulgação dos resultados das eleições proporcionais em 2014 e, sobretudo, a partir das massivas manifestações que, iniciadas em 15 de março de 2015, se estenderam até a derrubada de Dilma, em agosto do ano seguinte. A direita, voltando às ruas depois de décadas, demonstrou o inegável crescimento, junto aos setores médios da sociedade brasileira, do ideário reacionário, o qual coaduna aspectos ultraliberais com outros tradicionalistas. A composição social e o sentido político daquelas manifestações foram opostos aos das realizadas na primeira metade das Jornadas de Junho – isto é, antes da burguesia ter conseguido pautar o movimento –, e, de certa forma, os atos reacionários podem até ser considerados como uma “resposta de determinados setores das classes dominantes ao temor despertado” em 2013(1). Convocadas por uma Nova Direita, extremista, internética e adepta de um anticomunismo irascível, e dirigidas politicamente pela então Oposição de Direita, sob a batuta do PSDB, as manifestações contra o governo Dilma em 2015 lograram amalgamar toda a fauna e flora reacionária da sociedade civil brasileira.

    Ao estabelecer alianças orgânicas com partidos da direita tradicional brasileira, o PT optou por gozar dos prazeres de uma relação na qual a perfídia e o desprezo eram questão de tempo. Mesmo pagando todos os dízimos e taxas, e seguindo minuciosamente suas leis sagradas, o PT não obteve da classe dominante mais confiança do que os primeiros cristãos obtiveram dos fariseus. A recusa petista tanto em promover reformas, por menores que fossem, no Estado brasileiro, assim como em regulamentar a mídia empresarial, cobrou seu preço, e ele foi caro. Se, na farsesca trama francesa de 1848-1851, descrita por Marx, observou-se um Parlamento burguês que, por temor de classe e covardia política, forneceu ao Executivo todas as armas com as quais este o atacaria letalmente, na farsa da farsa brasileira, ao contrário, o que se verificou foi um Executivo que, também por covardia e temor de classe, foi, por mais de dez anos, proporcionando ao Parlamento, ao Judiciário e à mídia empresarial todas as condições necessárias para que um golpe contra o governo pudesse vir a ser assestado, por dentro do próprio regime, quando (e se) necessário. Com o avanço da crise econômica e a reeleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, em novembro de 2014, chegou o momento em que ele foi necessário.

    Assim, pode-se dizer que o contexto de crise econômica e social, o conseguinte esgotamento da concertação social petista e a própria covardia petista fizeram renascer das cinzas a então Oposição de Direita, com destaque para sua direção tucana. Confiante, a Oposição de Direita pôde reconquistar o amor de parcela significativa da “massa extraparlamentar da burguesia” brasileira (citando Marx) a qual, seduzida por orgias financeiras, havia resignadamente aceitado o PT à frente do seu Estado. Novamente enamorada com os tucanos e flertando inclusive com tendências políticas autocráticas, grande parte da burguesia brasileira pôde, rapidamente, abdicar do sexo sem amor que fazia com o petismo durante aproximadamente dez anos (ainda que os chefes petistas sempre alimentassem o desejo de contrair matrimônio estável), e destilar contra o partido de Lula e Dilma todo o seu ódio contido, um ódio, na verdade, muito mais explicado em função do que o PT já foi um dia do que propriamente pelo que ele se tornou no poder. Vertebrado subjetivamente pelos editoriais jornalísticos, o burguês comum, tomado isoladamente, com sua mentalidade tacanha e mesquinha, não foi capaz de uma visão política estratégica para sua classe, e não se reconheceu na figura de um administrador de “esquerda” do capitalismo, que outrora empunhava bandeiras vermelhas e defendia greves. Assim, o burguês ordinário sempre se portou com os chefes petistas tal qual um nobre o faz com um arrivista plebeu que cativou o coração de sua bela filha: não havendo opção, o galante pode até ser aceito na casa, mas não é da família e, na primeira crise conjugal, há que ser posto pra fora de onde nunca deveria ter entrado. Por mais que tenha prestado enormes serviços à burguesia brasileira, o PT não era um lídimo filho dela.

    A derrubada do governo Dilma Rousseff significou, sem dúvida, o êxito da trama golpista arquitetada pelos setores mais reacionários da sociedade brasileira, dirigida pela então Oposição de Direita e seus aliados midiáticos e forenses. Na construção de uma hegemonia pró-impeachment, as editorias jornalísticas perderam todos os pudores, se é que um dia os tiveram. Azeitado pelo secular ódio de classe, em especial por aquele nutrido pelos setores médios demofóbicos, o golpe de governo teve como objetivo precípuo trocar os atuais mandatários por outros mais reacionários, os quais, não constrangidos por qualquer passado combativo e sindical, podem, agora, realizar o ajuste fiscal, aplicar as contrarreformas e calar o movimento social, tudo isso no grau, no ritmo e na intensidade exigidos pelo capitalismo brasileiro em crise. A princípio, a burguesia brasileira parecia ter reatado seus laços com seus representantes políticos tradicionais, que assumiram os principais cargos diretivos do governo golpista de Michel Temer, do Partido da Mobilização Democrática Brasileira (PMDB).

    No entanto, ao longo do instável governo Temer, pode-se verificar um processo de ruptura política entre representantes e representados, no qual o grosso da burguesia brasileira, em meio à interminável crise política, parecer vir abandonando progressivamente suas lideranças e representações político-parlamentares e aderir, ainda que timidamente, a um novo tipo de liderança, de sabor bonapartista. Tal desconexão entre uma base social e suas representações políticas tradicionais, designada por Gramsci como “crise orgânica”, se constitui, a nosso ver, em uma etapa da atual “crise de hegemonia” que se abriu no país com o esgotamento da concertação social petista, e que se desenvolve celeremente na medida em que a classe dominante parece não dispor de nenhum quadro eleitoral de confiança capaz de obter legitimidade eleitoral para a aplicação, ainda mais intensa, do plano contrarreformista.

    Nos quadros da atual democracia blindada brasileira, um dos aspectos mais relevantes desta “crise orgânica” é o protagonismo do Poder Judiciário no processo político, o que se verifica a partir da Operação Lava Jato, capitaneada pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba (PR). O reforço dessa parte da burocracia de Estado contrasta com o desgaste dos poderes da República cujos quadros são recrutados a partir do sufrágio universal e que, portanto, ainda que com todos os filtros, passam pelo crivo popular. Como lembrou Gramsci (pensando no cambaleante regime liberal italiano após a Primeira Guerra Mundial), a “crise de hegemonia/crise orgânica” abre o terreno para figuras carismáticas, para uma multiplicação dos órgãos da chamada “opinião pública” e para a autonomização relativa de parte da burocracia estatal:

    Em um certo ponto de sua vida histórica, os grupos sociais se separam de seus partidos tradicionais, isto é, os partidos tradicionais naquela dada forma organizativa, com aqueles determinados homens que os constituem, representam e dirigem, não são mais reconhecidos como sua expressão por sua classe ou fração de classe. Quando se verificam estas crises, a situação imediata torna-se delicada e perigosa, pois abre-se o campo às soluções de força, à atividade de potências ocultas representadas pelos homens providenciais ou carismáticos. Como se formam estas situações de contraste entre representantes e representados, que, a partir do terreno dos partidos (organizações de partido em sentido estrito, campo eleitoral-parlamentar, organização jornalística), reflete-se em todo o organismo estatal, reforçando a posição relativa do poder da burocracia (civil e militar), da alta finança, da Igreja e, em geral, de todos os organismos relativamente independentes das flutuações da opinião pública? O processo é diferente em cada país, embora o conteúdo seja o mesmo. E o conteúdo é a crise de hegemonia da classe dirigente […]

    A crise cria situações imediatas perigosas, já que os diversos estratos da população não possuem a mesma capacidade de se orientar rapidamente e de se reorganizar com o mesmo ritmo. A classe dirigente tradicional, que tem um numeroso pessoal treinado, muda homens e programas e retoma o controle que lhe fugia com uma rapidez maior do que a que se verifica entre as classes subalternas; faz talvez sacrifícios, expõe-se a um futuro obscuro com promessas demagógicas, mas mantém o poder, reforça-o momentaneamente e dele se serve para esmagar o adversário e desbaratar seus dirigentes, que não podem ser muito numerosos nem adequadamente treinados. A unificação das tropas de muitos partidos sob a bandeira de um único partido, que representa melhor e sintetiza as necessidades de toda a classe, é um fenômeno orgânico e normal, ainda que seu ritmo seja muito rápido e quase fulminante em relação aos tempos tranquilos: representa a fusão de todo um grupo social sob uma só direção, considerada a única capaz de resolver um problema vital dominante e de afastar um perigo mortal. Quando a crise não encontra esta solução orgânica, mas sim a do chefe carismático, isto significa que existe um equilíbrio estático (cujos fatores podem ser muito variados, mas entre os quais prevalece a imaturidade das forças progressistas), que nenhum grupo, nem o conservador nem o progressista, dispõe da força necessária para vencer e que até o grupo conservador tem necessidade de um senhor (cf. O 18 Brumário de Luís Napoleão).(2)

    No processo de neoliberalização, a agenda do “combate à corrupção” tem se prestado, à escala internacional, como justificativa para a chamada “Reforma”, que na realidade se configura como a reestruturação do Estado de modo que este seja gerencialmente adequado ao regime de acumulação neoliberal – isto é, uma Contrarreforma do Estado(3). No atual caso brasileiro, no qual também o “combate à corrupção” e a plataforma contrarreformista se entrelaçam, salta aos olhos o já mencionado protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, o qual vem adotando posturas que não só evidenciam sua seletividade política como expõem seu desrespeito aos direitos civis e a certas normas legais. Na Operação Lava Jato não faltam exemplos de tais aspectos, desde as polêmicas conduções coercitivas, feitas de forma irregular, até a escandalosa divulgação de conversas telefônicas privadas envolvendo a ex-chefe do Poder Executivo.

    Inspirados na italiana Mani Pulite, o juiz Sergio Moro e uma plêiade de juízes, procuradores e desembargadores, todos arquirreacionários, entendem ser necessário mobilizar a opinião pública para apoiar suas ações por meio da mídia, e desempenham um papel indisfarçadamente político no cenário nacional, ainda que sob as vestes técnicas da neutralidade e da letra fria da Lei. Aos olhos de muitos setores sociais, sua imagem de homens ilibados, austeros e “apolíticos” contrasta com a dos políticos tradicionais, envoltos em vultosos esquemas de enriquecimento ilícito. Em um aparente paradoxo, os ativistas do Poder Judiciário, membros, por óbvio, do aparelho estatal, difundem em suas ações e declarações uma concepção na qual a corrupção aparece como inexorável consequência da simples presença do Estado na vida social (em especial, na economia). Nesta versão togada da ideologia neoliberal, tecnocrática, o “mercado” – a saber, a burguesia e seus institores – aparece como uma mera vítima, constrangida por políticos a adentrar esquemas de corrupção estatais como a única forma de obter seus honestos lucros. O capitalismo e o mercado são postos acima de qualquer suspeita, enquanto toda e qualquer atividade política é desqualificada, transformando o próprio termo “político” em não mais do que um labéu. É fundamentalmente nesse sentido que, do ponto de vista ideológico, o “combate à corrupção” dos nossos homens de capa se associa ao neoliberalismo, isto é, às contrarreformas e à austeridade que sequiosamente expropriam os direitos e a dignidade dos que vivem (ou tentam viver) da venda da sua força de trabalho. Evidentemente, a dilapidação e posterior entrega dos ativos das empresas estatais investigadas pela Operação Lava Jato ao grande capital monopolista estrangeiro não esconde o sentido econômico mais direto da luta togada contra a corrupção.

    Gozando de amplo apoio dos setores médias, em especial de seus estratos mais conservadores, a Operação Lava Jato demonstra servir aos interesses mais estratégicos da classe dominante, na medida em que vem, desde antes do golpe (do qual ela foi parte ativa), criando as condições políticas propícias para que as contrarreformas e o ajuste fiscal possam ser efetivados. Em meio a um cenário que combina a derrota do petismo, a fraqueza político-organizativa da classe trabalhadora e uma espécie de “crise orgânica” da burguesia brasileira, cujos representantes políticos tradicionais, os seus partidos e líderes, parecem não servir mais para executar, com legitimidade social, as tarefas contrarreformistas exigidas pelo capital, o Poder Judiciário, com suas baterias coercitivas cada vez mais voltadas para os setores revéis da classe trabalhadora e até mesmo para suas lideranças reformistas e colaboracionistas, parece se apresentar como uma alternativa política possível para a classe dominante brasileira. O ingurgitamento desse aparato jurídico tende a exacerbar a blindagem de nossa já blindada democracia e a acentuar suas tendências semibonapartistas, trazendo a possibilidade, a depender da luta de classes, de que a mesma possa vir a ser substituída por um novo regime, de cariz ditatorial. Assim, embora não seja, a julgar pela correlação de forças atual, o cenário mais provável, um bonapartismo de toga(4), com ou sem um Bonaparte, não pode ser descartado do horizonte próximo do país.

    *Este artigo é feito, em grande parte, a partir do material contido em DEMIER, F. e MELO, D. “Onda conservadora, crise orgânica e cesarismo de toga no Brasil”, texto bem mais extenso e que sairá em breve em uma obra, produto do Projeto PROCAD, organizada por Ivanete Boschetti, Elaine Behring e Rita de Lourdes Lima, a ser publicada pela editora Cortez.

    Notas:

    (1) MATTOS, Marcelo Badaró. “De junho de 2013 a junho de 2015: elementos para uma análise da (crítica) conjuntura brasileira” In: DEMIER, F. e HOEVELER, R. (Orgs.). A Onda Conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016, p. 95.

    (2) GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Volume III. (Caderno 13). 3ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 60-61. Os grifos da parte final são nossos (afora o nome da obra de Marx entre parênteses). No trecho em questão fica nítido o caráter “ensaístico” dos escritos carcerários de Gramsci, forma essa adotada devido, sobretudo, às próprias condições em que se processou o trabalho de escrita do autor, as quais o privaram do acesso às obras que lhes serviam de referência. A menção ao clássico livro de Marx sobre o bonapartismo pode ser vista como um pequeno exemplo dessa situação, já que Gramsci o nomeou como O 18 brumário de Luís Napoleão, e não como O 18 brumário de Luís Bonaparte, nome com o qual Marx batizara sua obra.

    (3) Sobre a neoliberalização e sua lógica no aparelho de Estado, cf. HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008. JESSOP, Robert. El futuro del Estado capitalista. Madrid: Catarata, 2008. DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016. Sobre o conceito de Contrarreforma do Estado, ver BEHRING, Elaine Rosseti. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

    (4) Devo esta expressão ao intelectual e amigo Guilherme Leite, professor da UERJ e militante da Nova Organização Socialista (NOS).

      

  • A esquerda brasileira diante do julgamento de Lula

    Gibran Jordão, Coordenador Geral da Fasubra, membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas e membro da Coordenação nacional do #MAIS

    A necessidade de a classe trabalhadora conquistar posições e melhores condições para desenvolver o seu combate nos marcos de determinado regime político burguês (ou seja, no terreno do inimigo) se expressou por toda a história também na luta vital por reivindicações democráticas gerais. É um erro infantil e de graves consequências adotarmos uma postura indiferente em relação as condições de “temperatura e pressão” nas quais lutamos. Quando a ditadura militar se consolidou no País, exigimos democracia e o direito de votar para presidente. Quando um ativista do movimento sindical e popular é preso injustamente por lutar, denunciamos o caráter de classe da Justiça e exigimos liberdade! Quando o parlamento aprova leis que tiram direitos democráticos dos partidos da esquerda com o objetivo de marginalizá-los, denunciamos e defendemos mais democracia e não menos…

    Toda a nossa luta pela democracia não é um objetivo final, como pensa a esquerda moderada e reformista. São constituintes do nosso programa de transição que certamente tem o objetivo de construir as condições para a derrubada da burguesia fortalecendo a perspectiva da revolução permanente, do socialismo.
    Leon Trotsky, ao escrever o Programa de Transição, destacou a importância de combater o sectarismo em relação às reivindicações transitórias:

    “Sob a influência da traição e da degenerescência das organizações do proletariado nascem ou se regeneram, na periferia da IV Internacional, grupos e posições sectárias de diferentes gêneros. Possuem em comum a recusa de lutar pelas reivindicações parciais ou transitórias, isto é, pelos interesses e necessidades elementares das massas…
    …Os sectários só são capazes de distinguir duas cores: o branco e o preto. Para não se expor à tentação, simplificam a realidade. Recusam-se a estabelecer uma diferença entre os campos em luta na Espanha pela razão de que os dois campos têm um caráter burguês. Pensam, pela mesma razão, que é necessário ficar neutro na guerra entre o Japão e a China. Negam a diferença de princípio entre a URSS e os países burgueses e se recusam, tendo em vista a política reacionária da burocracia soviética, a defender contra o imperialismo as formas de propriedade criadas pela Revolução de Outubro…
    … Uma ponte, sob a forma de reivindicações transitórias, não é absolutamente necessária a esses profetas estéreis, pois não se dispõem, absolutamente, a passar para o outro lado do rio. Não saem do lugar, contentando-se em repetir as mesmas abstrações vazias. Os acontecimentos políticos são para eles ocasião de tecer comentários, mas não de agir. Como sectários, os confusionistas e os fazedores de milagres de toda espécie recebem a cada momento chicotadas da realidade, vivem em estado de continua irritação, queixando-se sem cessar, do “regime” e dos “métodos” e entregando-se a intrigazinhas. Em seus próprios meios exercem ordinariamente, um regime de despotismo. A prostração política do sectarismo apenas completa, como sua sombra, a prostração do oportunismo, sem abrir perspectivas revolucionárias…”
    (Leon Trotsky, Programa de Transição, 1938).

    A crise econômica que explodiu em 2008 tem desenvolvido um período de instabilidade política internacional que já dura uma década. Frações da burguesia em disputas econômicas agressivas em todos os continentes sacodem a disputa política em vários países, polarizações, golpes, guerras civis, crises de refugiados, atentados e grandes mobilizações de massas… O capital internacional tenta de uma forma ou de outra abrir caminho para ganhar fôlego nos mais variados mercados e países, destacando aí a luta encarniçada por rotas comerciais, fontes energéticas, recursos hídricos, modificações nas legislações trabalhistas e etc… Em determinadas situações é possível perceber processos que violentam ou que rompem as fronteiras do arcabouço jurídico e democrático de muitos países.

    No Brasil a ofensiva contra direitos sociais e democráticos se aprofundou no último período, principalmente após o impeachment. O governo Temer, sua base aliada no Congresso Nacional e o Poder Judiciário aprovaram medidas num espaço muito curto de tempo, via súmulas, decretos, MPs, PLs e PECs que atacam profundamente direitos sociais e democráticos do povo trabalhador brasileiro. Toda a resistência até agora foi muito importante, mas não suficiente para impedir efetivamente o avanço dessa ofensiva. No terreno democrático a reforma política foi um duro golpe nas organizações da esquerda socialista que muito provavelmente cairão na ilegalidade após a próxima eleição, já que as regras agora são muito mais duras e fortalecem os grandes partidos da ordem. O direito de greve do funcionalismo também foi sufocado com a nova decisão do STF que obriga os gestores a cortar os salários dos grevistas antes mesmo da greve ser julgada ilegal ou não. A reforma trabalhista desmantelou a garantia democrática da negociação coletiva não sobrepor os direitos garantidos na lei.

    Sem falar das ações abusivas e espetaculares da polícia e do judiciário propagandeadas pela grande mídia através de conduções coercitivas, extermínio da população pobre e condenações políticas completamente absurdas. Segundo reportagem da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que circulou em vários veículos de comunicação nessa semana, “Policiais cariocas, em serviço, mataram 1.035 pessoas de janeiro a novembro de 2017, segundo relatório elaborado pela Organização Não Governamental – Human Right Watch, sobre direitos humanos. O número mostra um aumento de 27 por cento em relação ao mesmo período de 2016. Em São Paulo, as ações policiais, provocaram 494 mortes entre os 11 meses, e representa um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2016.”

    Há uma grave situação de conflito em muitas aldeias e reservas indígenas, que resistem à violência do grande latifúndio e a omissão do estado brasileiro, que não garante os direitos democráticos mínimos dos povos originários. A prisão absurda de Rafael Braga nas jornadas de junho de 2013. O caso ocorrido no ano passado onde policiais assassinaram dez trabalhadores rurais no Pará e até hoje não se tem notícia dos responsáveis.

    A seletividade das investigações e condenações expressa todos os dias o caráter político do judiciário, aparelhado por várias frações da burguesia que lutam entre si, mas que tem muita unidade quando precisam liquidar inimigos e situações inconvenientes para os seus negócios. Sem falar na violência que os setores oprimidos sofrem todos os dias no qual negros, mulheres e gays são violentados comprometendo as garantias de seus direitos civis. São muitos exemplos, e podemos compreender o caráter de classe dos três poderes do regime quando ainda estamos a nos perguntar: “Cadê o Amarildo?”.

    A emergência de manter suas taxas de lucros nas alturas e o desespero em manter seus privilégios nos marcos de uma crise econômica mundial obriga frações hegemônicas da elite dominante a ser mais violenta contra adversários capitalistas de menor influência e contra os trabalhadores que são seus inimigos de classe. Quanto mais crise econômica, mais a burguesia aumenta a dose das medidas autoritárias e fecha janelas do regime rompendo acordos democráticos e atropelando garantias constitucionais. Os poderosos têm pressa, disputam palmo a palmo cada território e mercados no mundo. E na crise há menos dialogo, queima-se etapas, não há solidariedade e muito menos espaço para a conciliação.

    Impeachment de Dilma e o julgamento de Lula
    O projeto de conciliação de classes dirigido pelo PT, que resultou na experiência dos governos Lula e Dilma, durante 13 anos foi vantajoso para a burguesia brasileira principalmente enquanto houve crescimento econômico. Na medida que explode a crise econômica mundial, onde se acirra a disputa por mercados e por controle de regiões, abre uma crise importante no coração do capital no qual é cada vez mais insuportável admitir mediações e acordos com setores progressistas e com a esquerda moderada. Como diz o presidente da varejista Riachuelo, o empresário Flavio Rocha, um dos principais defensores do impeachment: “O Brasil precisa de um presidente liberal na economia e conservador nos costumes”.

    Dilma, Lula e o PT foram usados e agora precisam ser descartados. Não é vantajoso nesse momento para a grande maioria da burguesia brasileira e do mundo fazer acordos e conciliar com o petismo. Ainda que a direção do PT busque tal acordo, pois continua com sua estratégia de conciliação de classes, para a maioria dos ricos e poderosos acabou o amor. Não estão dispostos a dar qualquer concessão. Pelo contrário, a palavra de ordem é: “Devolvam os anéis!”. Estão revendo importantes conquistas garantidas no arcabouço legislativo e constitucional do País que foram arrancadas pelas lutas da classe trabalhadora brasileira principalmente durante a década de 80 através de greves e grandes manifestações que derrotaram a ditadura e construíram a Constituição de 1988.

    Isso explica o impeachment de Dilma por motivos frágeis, no qual as pedaladas fiscais não foram consideradas em mandatos de outros presidentes. O Congresso Nacional que golpeou Dilma não teve o mesmo comportamento em relação a Michel Temer. Por duas vezes Temer foi salvo por deputados e senadores que votaram contra os pedidos de investigação da Procuradoria Geral da República, mesmo com as gravações da JBS, mesmo com milhões encontrados num apartamento, mesmo com vídeos de gente de confiança do presidente correndo com malas de dinheiro na rua. O comportamento do parlamento e do judiciário com a ex-presidente Dilma foi um, e agora com Temer é outro, e há aqueles que acreditam que não houve um golpe parlamentar no País e que tudo está acontecendo na mais completa normalidade.

    O golpe não foi planejado para que o PT voltasse ao poder dois anos depois, por isso é preciso seguir com o projeto que aniquila qualquer possibilidade de que um governo de conciliação de classes volte a se estabelecer, principalmente sobre a liderança do PT. Como já escrevemos aqui, para a burguesia nessa situação de crise econômica não há espaço para conciliação. Lula lidera as pesquisas eleitorais com folga e é preciso tirá-lo da disputa para limpar o meio de campo.

    Lula lidera as pesquisas para presidente da República em todos os cenários, mostrando que as ilusões de milhões de trabalhadores brasileiros com o petismo não acabaram. O desemprego, a violência urbana, a redução do poder de compra e a precarização dos serviços públicos se aprofundaram em tempo recorde durante o governo Temer. Assim, as pequenas concessões dadas pelos governos petistas estão na memória da maioria dos trabalhadores brasileiros e por isso veem Lula como uma possibilidade de suas necessidades imediatas serem atendidas de alguma forma. Tais ilusões não vão se dissipar sem o aprofundamento da experiência com Lula que ainda não se completou, e a esquerda socialista não irá conseguir dialogar com a base social que tem ilusões em Lula se adotar uma postura indiferente ao ataque as liberdades democráticas que o país sofre nesse momento. Pior ainda será o futuro das organizações de esquerda que estão consciente ou inconscientemente fazendo unidade de ação com grupos e organizações da direita e extrema direita que dirigiram a luta pela derrubada de Dilma e que agora pedem nas ruas a condenação de Lula.

    Em defesa dos direitos democráticos de Lula
    A maioria da esquerda brasileira seja radical ou moderada, setores progressistas da pequena burguesia e até setores minoritários da burguesia coerentes com sua concepção democrata estão nesse momento se posicionando contra a condenação e pelo direito de Lula ser candidato. Há motivos de peso para tal posição ganhar apoio tão amplo, o fato do julgamento estar completamente contaminado pela disputa política existente no país, todo o processo está sendo conduzido sem provas cabais, com assessores e juízes envolvidos no processo publicando opiniões a favor da condenação antes mesmo do julgamento e com a rapidez que o processo está andando completamente fora dos padrões do próprio tribunal que irá julgar Lula.

    Caso a condenação se confirme e Lula seja impedido de ser candidato ou até mesmo preso, os milhões de trabalhadores que querem votar em Lula para presidente, não terão mais esse direito. Trata-se de uma interferência direta do judiciário da disputa eleitoral de 2018. Querendo ou não, Lula e o PT ainda são os principais dirigentes do movimento operário e popular brasileiro, são vistos pelo imaginário social como as maiores lideranças da esquerda latino americana. A condenação de Lula e a aniquilação política do PT pelas mãos da direita e da burguesia terá consequências que vão recair sobre toda a esquerda seja moderada, seja radical. O modus operantes de julgar politicamente ao estilo do Juiz Sergio Moro vai ter consequências sobre toda esquerda e contra todos os setores progressistas que forem inconvenientes para as frações majoritárias do capital. Os elementos reacionários que se destacam hoje no Ministério Público, entre os procuradores, nos órgãos de controle e na polícia vão ganhar mais autoridade para aplicar procedimentos estranhos e autoritários contra os ativistas e as lutas cotidianas. Ou seja, o espaço democrático está sendo sufocado para atender interesses políticos do capital e quem não lutar contra essa ofensiva, vai pagar um preço caro no julgamento da história.

    O ultra esquerdismo e o oportunismo eleitoral da esquerda brasileira são obstáculos para a luta em defesa dos direitos sociais e democráticos
    Vivemos um momento de lutas defensivas contra o avanço das forças hegemônicas do capital, como diz o professor Ricardo Antunes, abriram um período de “devastação” de direitos. Toda a unidade de ação nesse momento é muito importante, mas infelizmente dentro da esquerda socialista brasileira há posições políticas cheia de boas pretensões mas que lamentavelmente reforçam e ajudam a extrema direita nesse momento. A posição das organizações que são indiferentes ao julgamento de Porto Alegre ou que estão a favor da condenação de Lula é um escandaloso equívoco.

    Destaca-se entre as mais variadas organizações ultra-esquerdistas, as contraditórias posições políticas do PSTU, organização trotskista importante no cenário político sindical brasileiro, que hoje dirige a CSP-Conlutas. Esse partido se posicionou favorável ao impeachment de Dilma caracterizando que não houve um golpe no país e agora recentemente publicou textos favoráveis a condenação de Lula. O mais grave é que publicam tais posições atacando toda a esquerda socialista.
    O curioso é que não fazem autocrítica de posições que vão completamente na contra mão do que estão defendendo hoje. Senão vejamos:

    Declaração da Liga Internacional dos Trabalhadores sobre o golpe que derrubou o presidente Lugo no Paraguai em 2012:

    “O golpe de Estado reacionário, impulsionado pela direita tradicional paraguaia, que derrubou Fernando Lugo no dia 22 de junho com um julgamento político relâmpago instrumentado no Parlamento, é parte de um rico processo político que oferece lições fundamentais ao movimento social e à esquerda mundial.”
    (link)

    Sobre a defesa pública do mandato da deputada Janira do Psol em 2013:

    “No entanto, frente às informações disponibilizadas até este momento e amplamente divulgadas pela mídia, não podemos deixar de manifestar nossa opinião frontalmente contrária à verdadeira campanha desencadeada contra a deputada por alguns de seus pares na ALERJ e por setores da mídia. Trata-se da uma campanha a serviço da defesa da cassação do seu mandato em função de informações de que ela teria usado recursos de um sindicato – o SNDSPREV/RJ – em sua campanha eleitoral.”
    (link)

    Sobre o processo de condução coercitiva que Lula sofreu em março de 2016:

    “O poder judiciário não é imparcial, não. Serve aos interesses dos que controlam a riqueza do país. Isso vale para o STF, STJ, TST, e para a MP. Vale também para o juiz Sergio Moro (quando decidiu pela condução coercitiva de Lula) e para o procurador Cassio Conserino com seu patético pedido de prisão do ex-presidente. Estão agindo por motivações políticas e não jurídicas. Desrespeitaram sim, os direitos individuais de Lula, e isso precisa ser repudiado”.
    (link)

    As posições publicadas acima são absolutamente contraditórias em relação as que essa organização publicou a favor do impeachment de Dilma, bem como também a favor da condenação sem provas de Lula. O que mudou? Só se pode explicar tais posições pelo giro sectário e auto proclamatório que se aprofundou no último período e que junto com outras organizações ainda mais ultra esquerdistas são hoje um obstáculo importante para a luta por direitos democráticos no país. Confunde a vanguarda e os trabalhadores, tentando desenhar um país onde está tudo normal politicamente e que lutar por direitos democráticos no caso do golpe de Dilma e no caso do julgamento de Lula, é uma mera capitulação. O fato de o PSTU repudiar a condução coercitiva de Lula, se posicionar contra o golpe de Lugo e defender o mandato de Janira contra uma cassação injusta foram posições principistas em defesa de direitos democráticos preservando sua independência política, ou seja, uma posição correta. Que lamentavelmente foi abandonada… Porque agora defender o direito de Lula ser candidato sem prestar nenhum apoio ao projeto petista se trata de uma capitulação?

    No interior do PSOL também há correntes que estão contra defender o direito de Lula ser candidato, defendendo a condenação. Destaca-se a CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores), que também pensa que defender direitos democráticos de Lula é o mesmo que capitular politicamente ao petismo. Nesse raciocínio pobre de dialética, não seria coerente que os camaradas fizessem uma auto crítica de suas posições na Argentina? Em dezembro do ano passado a corrente irmã da CST na Argentina publicou uma nota defendendo os direitos democráticos de Cristina Kirchner e outros dirigentes kirchineristas contra ações do poder judiciário daquele país. Em nota publicaram:

    “O juiz federal Claudius Bonadio ordenou a prisão de vários Kirchneristas e pediu o impeachment de Cristina Fernandez de Kirchner. Além das profundas diferenças que temos com eles, rejeitamos essa manobra pelo governo Macri e seus juízes cúmplices.”
    (link)

    Estariam os camaradas da CST/UIT capitulando ao Kichnerismo na Argentina? Nós pensamos que não, tiveram uma posição correta em defesa de liberdades democráticas sem prestar apoio aos Kirchineristas. O que está completamente equivocado é a postura ultraesquerdista dos camaradas da CST no Brasil em relação ao julgamento de Lula.

    É preciso que as organizações da esquerda socialista que nesse momento apresentam uma postura sectária e ultra esquerdista revejam essa posição, caso contrário poderá ser tarde demais. O crescimento de organizações e figuras públicas da extrema direita é um sinal que ganha terreno no imaginário social posições semi fascistas e que podem ter consequências ainda mais graves contra todo movimento, inclusive contra as organizações revolucionárias.

    Não queremos destacar aqui somente as posições da esquerda brasileira que julgamos estar completamente equivocadas na atualidade da luta de classes no país. É preciso reconhecer que há outras organizações da esquerda socialista e revolucionária no país que tiveram no último período inflexões progressivas e que corretamente mudaram suas posições em relação ao golpe. Saudamos a posição dos camaradas do MES (corrente interna do Psol), que recentemente publicaram uma nota sobre o julgamento de Lula:

    “Se a saída de Dilma foi defendida com um argumento casuístico – o crime das supostas “pedaladas fiscais” –, o setor da burguesia que apoiou o golpe parlamentar não teria dúvidas em fazer o mesmo com Lula apenas mudando os atores, do legislativo para o judiciário, para tirar da disputa eleitoral aquele que aparece nas pesquisas como o favorito no primeiro turno. Desse modo, seria mais fácil organizar melhor seu arranjo eleitoral, uma dificuldade evidente para a burguesia que não está unida em torno de um nome e de um projeto viável.No entanto, essa posição não significa inocentar Lula. Nossa posição é que sua defesa como candidato deve ser feita de forma independente de qualquer juízo político ou moral. Não será dos tribunais que se criará uma saída para o impasse político a que a casta arrasta o país.”
    (O 24 de janeiro e a nossa política, janeiro 2018)

    Corrigiram a política e isso é sinal de vida na esquerda socialista no qual queremos reivindicar. Parabenizamos os(as) camaradas do MES por essa inflexão progressiva, passando a caracterizar o impeachment como golpe parlamentar e acertadamente defendendo os direitos democráticos de Lula, sem dar nenhum apoio político ao mesmo.
    Tal posição principista e acertada também tem sido compartilhada por várias correntes do Psol como também pelos(las) camaradas do PCB, e nesse sentido também saudamos e nos colocamos a disposição de construirmos juntos essa luta nas ruas.

    O oportunismo eleitoral…
    É preciso alertar que essas posições sectárias na esquerda brasileira são doenças infantis que devemos combater, mas pela pequena influência política dessas organizações não são ainda nossos grandes problemas. A esquerda moderada reformista hegemônica hoje liderada pelo PT tem desenvolvido uma política que segue apontando a conciliação como caminho. A direção majoritária do PT e da CUT não leva a luta pelo Fora Temer e contra suas reformas até as últimas consequências, desmarcaram a greve geral e estão dispostos a construir alianças eleitorais e programáticas com setores golpistas da direita brasileira. Sabemos que muitos ativistas e correntes internas do PT não concordam com essa política e somos solidários a esses companheiros. Mas pelo peso e influência do PT no movimento de massas, não podemos deixar de destacar suas grandes responsabilidades na luta de classes em nosso País.

    A postura hegemonista da direção do PT em transformar os atos em defesa de direitos democráticos em campanha de apoio a Lula presidente 2018 impossibilita e enfraquece a unidade de ação. Quase todos os atos que estão ocorrendo pelo país não tem espaço para que outras organizações políticas possam se expressar sem se comprometer com a candidatura de Lula. Uma das exceções é o ato de São Paulo que, através da forte presença da Frente Povo Sem Medo, do MTST e de Guilherme Boulos, abriu condições para uma verdadeira unidade de ação.

    A recusa da direção do PT a convocar toda a sua base social para construir uma forte mobilização e uma greve geral para derrubar Temer e suas reformas vai ajudar a pavimentar o caminho para os golpistas concluírem o serviço. Não existe nenhuma possibilidade de revertermos a ofensiva da direita contra direitos sociais e democráticos sem radicalizarmos a mobilização pela via da ação direta das massas. É uma ilusão completa apostar tudo no caminho das eleições para presidente.

    Lula, a direção do PT e da CUT precisam convocar imediatamente uma jornada de lutas por direitos sociais e democráticos numa ampla unidade de ação com as centrais sindicais e movimentos sociais, sem impor a candidatura de Lula a nenhuma organização. Pois como todos nós sabemos, Lula presidente não é consenso na esquerda brasileira.

    O Psol e a necessidade de superação do petismo…
    Não podemos confundir apoio político com defesa de direitos democráticos. Para sermos consequentes é absolutamente necessário defender o direito de Lula ser candidato, mas permanecermos firmes na luta contra o governo Temer e suas reformas e ao mesmo tempo lançar uma candidatura à presidência da República. Tal candidatura precisa expressar a denúncia contra o golpe, contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, apresentar um programa que se enfrente com o capital e que dialogue com os trabalhadores e todos os setores oprimidos combatendo o avanço da ultra direita. Fazendo um chamado a toda esquerda socialista, aos partidos, organizações que não capitularam ao Lulopetismo, aos movimentos sociais que estão contra a conciliação de classes e a todo o ativismo para construirmos uma frente de esquerda e socialista que abra as condições para um novo caminho para esquerda brasileira que supere os erros da experiência petista que com certeza tem seu grau de responsabilidade para termos chegado onde chegamos.

  • Bolsonaro em contradição: três patacoadas do “mito” em apenas 10 dias de 2018

    Por Matheus Gomes, Colunista do Esquerda Online

    Patacoada 1: O escandaloso crescimento do patrimônio de Bolsonaro

    Uma matéria divulgada pela Folha de São Paulo no último domingo (7) apresentou números escandalosos sobre o crescimento do patrimônio da família Bolsonaro. Entre 2010 e 2014, a variação de seus bens é maior que a soma de seus salários líquidos no período. Além disso, em meio ao boom imobiliário do Rio de Janeiro, Bolsonaro adquiriu imóveis em negociatas muito abaixo dos valores de mercado e não as declarou na última eleição. Isso sugere que, no mínimo, o deputado ocultou patrimônio, cometendo crime conforme a Lei n° 12.683.

    Em sua página no Facebook, o “mito” não consegue explicar como enriqueceu tanto. Ao lado dos pastores Marco Feliciano e Silas Malafaia, se resumiu a argumentar por dois flancos. O primeiro – e mais ridículo – é a acusar a Folha de São Paulo de ser um jornal à serviço da esquerda e do bolivarianismo, logo o grupo da Família Frias, defensores do golpe empresarial-militar de 1964 e do impeachment de 2016 ao lado da FIESP e do próprio Bolsonaro. Não faz nenhum sentido!

    O segundo é apresentar os números da cota parlamentar não utilizada na legislatura. Ora, Bolsonaro faz um alvoroço por não ter utilizado cerca de 30% da cota, ao passo que nunca abriu mão de um centavo dos R$ 33.763,00 que recebe por mês e sempre utilizou todos os benefícios dos parlamentares. De 2014 pra cá, Bolsonaro custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, qual a grande diferença do restante? Não custa lembrar que suas campanhas milionárias também foram financiadas por grandes empresários, inclusive a JBS de Joesley, fora as viagens realizadas com recursos de figuras ligadas ao agronegócio e a indústria armamentista.

    Bolsonaro não admite um simples fato: como a maioria dos políticos ligados aos partidos da ordem, ele construiu sua riqueza à custa do dinheiro público, acumulando bens a partir de sua condição de deputado. Nenhuma pessoa comum evolui seu patrimônio de um FIAT Panorama, uma moto e dois lotes para um patrimônio de R$ 15 milhões em menos de 30 anos, ou seja, para o “mito” é certo manter os privilégios dos políticos.

    Patacoada 2: O incrível apego à legendas de aluguel

    Na última sexta (5), Bolsonaro anunciou sua migração do Partido Social Cristão (PSC) para o Partido Social Liberal (PSL). Depois de meses de negociação com o Partido Ecológico Nacional (PEN) – prestes a mudar o nome para Patriota. Parece que a bolada certeira veio do cartola pernambucano Luciano Bivar, deputado federal e empresário, conhecido por subornar membros da CBF em 2013 para viabilizar a convocação de um volante de seu time, o Sport. Bolsonaro já esteve filiado aos extintos PPR, PPB e PFL, ao PTB, PP, PSC, agora ingressa no seu sétimo partido.

    Até a semana passada, os inquilinos da legenda eram os integrantes do Livres, movimento liderado por Fábio Ostermann, um dos fundadores do MBL. No dia em que Bolsonaro entrou pela porta da frente, eles saíram pela porta de trás. Isso apenas demonstra que o PSL não é um partido de ideias, pelo contrário, quem oferece mais vantagens aos caciques da legenda leva a melhor.

    Como sabemos, um dos males do sistema político brasileiro são as legendas de aluguel. A serventia desses partidos para o povo trabalhador é zero, entretanto, para figuras em busca de trampolins políticos; coligações que pretendem preencher tempo de TV ou ampliar quociente eleitoral; ou coalizações governantes atrás de votos em troca de verba pública, esses partidos são extremamente úteis. O “mito” parece gostar desse arranjo político.

    Patacoada 3: Mais ou menos Estado? Sim ou não às contrarreformas?

    Algumas pessoas poderiam argumentar que Bolsonaro é um homem de ideias fortes, por isso pula de partido em partido para encontrar a legenda ideal. Mas quem analisa a fundo suas ideias encontra um sem número de incongruências. A última é seu namoro com liberais ortodoxos, conforme suas declarações na entrevista coletiva concedida durante o anúncio da sua entrada no PSL.

    Qual o projeto de Bolsonaro no terreno econômico? Como defensor da ditadura empresarial-militar, o “mito” precisa explicar o legado desse regime: nesse período foram criadas dezenas de empresas estatais em diversas áreas; ao mesmo tempo, esse é o marco do desenvolvimento das grandes empreiteiras nacionais da construção pesada através de contratos públicos – aquelas centralmente envolvidas na lava-jato; também é o período chave para entender o acúmulo da dívida externa e a dependência crônica do Brasil com o capital internacional.

    Na realidade, ele apenas agrega mais confusões. Para não se vincular a projetos antipopulares, o “mito” tergiversa falando em “outros tipos de reforma” e etc. Como admite não saber nada de economia, nem dominar os ensinamentos básicos da Escola Superior de Guerra, Bolsonaro prefere se aconselhar com liberais da “moda” para pensar seu projeto econômico. Adolfo Saschida (IPEA) e Paulo Guedes (formado na Escola de Chicago e ligado ao grupo BTG Pactual) são nomes que exercem influência sobre Bolsonaro.

    Bolsonaro promete um novo “milagre econômico”, mas, se seguir a fórmula de seus conselheiros, a única opção que lhe restará é adotar a agenda de contrarreformas proposta pelo mercado financeiro, repetindo a farsa dos ditadores de ontem, que sustentaram um parco crescimento econômico em base a superexploração e autoritarismo, afundando o Brasil na crise da década de 80.

    Quantas patacoadas ainda virão no decorrer de 2018?

    Imagens: Antônio More/Gazeta do Povo/Arquivo

  • Nota da Executiva Nacional do PSOL sobre Macapá

    Nota da Executiva Nacional do PSOL se posicionando *CONTRA* a tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores realizada pela Prefeitura de Macapá

    A Executiva Nacional do PSOL diante da proposta de Lei Orgânica da Prefeitura de Macapá defende a seguinte posição:

    O PSOL não participou formalmente da coligação que foi eleita para a Prefeitura de Macapá. Portanto, esta resolução trata da posição do Partido diante de Planos que retiram direitos dos trabalhadores e orienta nossas bancadas sobre o tema.

    Este debate não é secundário e nem coorporativo. O centro da agenda neoliberal dos governos no Brasil e no mundo é atacar os direitos dos trabalhadores. A política de Temer, dos Governadores e Prefeitos dos mais diversos partidos é de que a máquina está inchada e que é preciso cortar privilégios, senão a máquina vai para a insolvência. Em Porto Alegre, Marchezan do PSDB, tentou fazer mudança no Plano de Carreira dos servidores e até o momento não conseguiu. Tentou aumentar o IPTU e também não teve sucesso. Tanto aqui, como em qualquer município onde o PSOL está presente temos que ter um posicionamento claro contra esta agenda;

    No caso específico de Macapá, fica claro que o projeto vai retirar direitos, senão não se justificava o Art. 248 e a afirmação que os direitos adquiridos seriam mantidos para os atuais servidores. Em seguida, diz que as “correções pontuais em leis complementares específicas para assegurar haRmonização legal e cita o magistério, engenheiros, fisco, plano de carreiras;

    Na sequência seguem todos os itens que vão ser alterados ou extintos para os futuros servidores, numa clara posição de que o Plano de Carreira será alterado para pior. E com mudanças na Previdência dos mesmos:

    • Adicional por Tempo de Serviço (assegurada progressão com diferença de 2% em cada referência/nível – Lei Orgânica);

    • Adicional de Nível Superior;
    • Auxilio especial de localidade;
    • Auxilio-família;
    • Auxilio por dependente com deficiência ou idoso de mais de 75 anos;
    • Auxilio-natalidade (em cumprimento a Lei 9.717/99);
    • Gratificação de representação (motorista);
    • Gratificação de zelo patrimonial (operador de máquinas).
    Disposições sobre remuneração alteradas:
    • Fim do abono pecuniário (venda de 1/3 das férias);
    • Férias serão pagas com 1/3 de adicional;
    • Pagamento da metade do 13º até novembro de cada ano;
    • Adicional de Pós-graduação: percentuais de 10, 20 ou 30%;
    • Gratificação de Interiorização – 25%, na forma de Adicional de Interiorização;
    • Salário-família – adequação constitucional.
    Direitos Funcionais Alterados:
    • Licença prêmio é substituída por licença-capacitação;
    • Assistência à Saúde: ampliação das hipóteses de prestação;
    • Disciplina das parcelas incluídas e excluídas do teto remuneratório;
    • Licença adotante e licença maternidade;
    • Ampliação da licença para pós-graduação a curso no município;
    • Licença para tratamento de pessoa da família (adequação à lei federal);

    • Idade para a aposentadoria compulsória passa para 75 anos;

    • Limite de carga horária no caso de acumulação de cargos (60h semanais);
    • Garantia para o servidor que denunciar irregularidades na Administração;

    • Exclusão da aplicação da poupança como indexador de pagamentos em atraso.

    Neste sentido a Executiva Nacional do PSOL rejeita a proposta de retirada de direitos dos servidores públicos municipais e é solidária a luta desses trabalhadores e suas representações sindicais.

    EXECUTIVA NACIONAL DO PSOL

    31 de dezembro de 2017.

  • Lula tem o direito de ser candidato

    Editorial 13 de dezembro,

    Em tempo recorde, a oitava turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4) marcou o julgamento de Lula, em segunda instância, para 24 de janeiro, período entre as férias escolares e o Carnaval.

    O desembargador Gebran Neto levou cerca de cem dias para apresentar seu voto, um tempo consideravelmente menor que a média dos votos do relator na Operação Lava Jato, de 275,9 dias. Como a direita teme perder no voto popular, o objetivo é evidente: tirar o petista das próximas eleições presidenciais via ação do Judiciário. O mercado financeiro festejou a notícia.

    Em um país em que Michel Temer (PMDB) segue como presidente e Aécio Neves (PSDB) como senador, para não falar de tantos outros corruptos famosos, excluir Lula das eleições é um grave ataque às liberdades democráticas. Perante o mais novo capítulo do golpe, acreditamos que é necessário, e urgente, a mais ampla unidade de ação em defesa das garantias democráticas e, por consequência, do direito de Lula ser candidato a presidente.

    Ressaltamos que o portal Esquerda OnLine não defende politicamente Lula e o PT. Estamos empenhados na construção de uma nova alternativa de esquerda, para superar o programa de conciliação de classes do lulismo. Por isso, somos a favor de uma Frente de Esquerda Socialista e de uma candidatura presidencial do PSOL em 2018. Mas, mesmo não sendo petistas, defendemos o direito democrático de Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, a se candidatar.

    A condenação do petista – até hoje, sem provas, diferentemente das fartas evidências existentes contra Temer, Aécio, Moreira Franco, Eliseu Padilha, e do atraso da Justiça em investigar Alckmin, Serra, entre outros líderes da direita tradicional – significa a continuidade do golpe parlamentar que derrubou o governo de Dilma Roussef (PT).

    Evidentemente, a classe dominante não deu o golpe para dois anos depois o PT e Lula voltarem ao poder com outro governo de colaboração de classes. A burguesia quer um governo burguês “puro sangue” que dê continuidade ao programa de extermínio dos direitos sociais. Lula e o PT devem convocar a luta nas ruas contra a Reforma da Previdência. Somente com o povo mobilizado é possível construir uma grande resistência aos ataques aos direitos sociais e democráticos em curso neste momento.

    A defesa do direito de Lula ser candidato é, em realidade, a defesa das liberdades democráticas de toda a esquerda, do PSOL, PSTU, PCB, MTST, sindicatos e movimentos sociais.

    Temos que estar indignados contra esta Justiça dos ricos e poderosos. A mesma Justiça que, nesta terça-feira (12), desconsiderando todas as provas de inocência e fiando-se apenas em depoimentos de policiais militares, negou o recurso da defesa de Rafael Braga Vieira e considerou o ex-catador de latinhas culpado das acusações de tráfico e associação ao tráfico de drogas. Rafael Braga, julgado por ser negro e pobre, terá que voltar à prisão assim que terminar o tratamento de saúde.

    É preciso recordar, ainda, que a realidade está repleta de elementos autoritários, como ficou nítido nas prisões e conduções coercitivas da Polícia Federal na universidades federais (UFMG e UFSC).

    Chegou a hora dos movimentos sociais, organizações de esquerda e democráticas se unirem em defesa das liberdades democráticas. É preciso uma forte reação unitária, a mais ampla possível, contra a escalada autoritária. Não podemos esperar mais.

    Foto: Ricardo Stuckert