Editorial

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  • Quem mandou matar Marielle?

    “Sou força porque todas nós somos,
    Sigo porque seguimos todas juntas,
    Eu sou Marielle Franco, mulher, negra, mãe, da favela,
    Eu sou porque nós somos”

    Marielle: Negra, mulher, favelada e LGBTQI+ em movimento

    No dia 14 de março a vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL Marielle Franco voltava de um evento na casa das pretas acompanhada de uma assessora e do motorista Anderson Gomes, quando foi brutalmente assassinada. O carro foi atingido com 13 disparos, pelo menos quatro atingiram Marielle na cabeça. Anderson também foi baleado e morreu no local.

    Quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, conhecida como cria da Maré, unia em si todas as potencialidades e sonhos daqueles e daquelas que lutam cotidianamente contra as opressões e por outro modelo de sociedade.

    Marielle Franco era uma potência. Seu corpo, aliado a sua militância política, era uma combinação daquilo que os poderosos mais temem: o despertar da consciência dos pobres, oprimidos e explorados da força e do poder que tinham em suas mãos. Marielle sabia que só a luta coletiva era capaz de mudar o mundo, por isso sua vida militante e seu mandato estavam a serviço da luta coletiva, da mobilização dos oprimidos.

    Marielle ousou ocupar espaços que, historicamente, não eram tidos como seus. Isso porque o mantra que as assembleias e câmaras são a “casa do povo” não convence mais ninguém. Por natureza, esses espaços são feitos para permanecerem sob controle do capital, através de projetos políticos antipovo, que atacam a população mais pobre e trabalhadora e que têm como única finalidade continuar explorando e arrancando direitos.

    No entanto, Marielle mostrou que é possível construir um projeto diferente, construído por aqueles que habitam os morros e favelas, que carregam a opressão em seus corpos. Para construir esse projeto, Marielle denunciava cotidianamente a sanha por sangue negro nas favelas e nas comunidades, a política racista de combate às drogas do Estado responsável pelo o genocídio da juventude negra, denunciou a perigosa combinação entre política, polícia e corrupção e a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, que apenas serviu para trazer mais tragédias para o povo negro e pobre. Por isso, por ser a junção de tudo o que a burguesia brasileira mais odiava, Marielle foi assassinada. O recado era claro e evidente: o silêncio e a morte para aqueles que ousavam lutar e resistir.

    Depois da prisão dos executores ainda fica a pergunta, QUEM MANDOU MATAR MARIELLE E ANDERSON?

    O assassinato de Marielle representou um grave atentado contra as liberdades democráticas, conquista das lutas dessa brava gente. A execução de uma parlamentar em pleno exercício de suas funções é um sinal de alerta para todos e todas da conjuntura que estamos vivendo no País. O envolvimento da milícia e de políticos na morte de Marielle só ressalta que não estamos lidando com qualquer força, estamos lidando com o que há de mais perigoso na política: o envolvimento de forças do estado na execução de uma parlamentar eleita pelo povo. Marielle foi morta por causa das pautas que defendia, por ser uma defensora irrestrita de direitos humanos e pelo papel político que desempenhava na denúncia das violações de direitos nas favelas.

    A prisão de um PM reformado e de um ex-PM pelo assassinato de Marielle é a prova de que estamos lidando com forças poderosas e que, se foi importante essas prisões, é ainda mais imperioso responder outras perguntas ainda mais difíceis: Quem mandou matar Marielle e Anderson? Quais interesses políticos se escondem por trás dessa morte? Qual o envolvimento de agentes de estado na execução? Até onde vai a relação entre milicianos e políticos do Rio de Janeiro? Quem está envolvido no arsenal de fuzis que acaba de ser descoberto? São muitas as perguntas e poucas as respostas.

    Mas sabemos a resposta que não aceitamos. Não admitiremos que tente se explicar o assassinato de Marielle e Anderson como um crime de ódio, como uma ação isolada de dois atiradores, motivados pela intolerância e pelo ódio contra ideias de esquerda. Não. Marielle foi executada em uma ação planejada, executada por profissionais, que estão ligados a milícia. Não são atiradores a esmo. São parte de uma operação muito maior, que envolve grupos criminosos e políticos e que cada vez mais se aproxima da família do presidente da República. A prisão dos dois não é o bastante. Precisamos aprofundar a investigação, garantindo o seu caráter independente e ampliando para a participação de entidades de direitos humanos e da sociedade.

    “Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”: O legado de Marielle Franco

    São muitas as lições que temos a aprender com Marielle. Se por um lado exigir justiça todos os dias é de suma importância, por outro é necessário entender e fazer valer o legado que ela deixou. A mulher negra, favelada, LGBTQI+ mostrou que é possível construir política com aqueles e aquelas que estão completamente esquecidos pelo poder público. Mais do que isso, Marielle demonstrou que não era apenas mais uma representante parlamentar, mas lutou ombro a ombro, corpo a corpo, e fez do seu mandato um espaço para que as vozes dos e das invisíveis fossem ouvidas.

    No entanto, para além de toda a compreensão do papel de Marielle como parlamentar, refletir sobre corpos negros requer responsabilidade. Nesse sentido, Marielle deixa um legado da necessidade de compreendermos a luta antirracista e anticapitalista no Brasil, organizar os debaixo para derrubar os de cima significa colocar em marcha, principalmente negros e negras, mulheres e LGBTQI+, entender que o racismo no Brasil deve ocupar um lugar central em nossas análises, que o endurecimento do estado e o esvaziamento de seu papel em tempos de neoliberalismo afeta ainda mais os oprimidos.

    Por fim, honrar a memória de Marielle Franco significa, agora mais que nunca, lutar contra Bolsonaro e seu projeto de poder racista, misógino, LGBTQIfóbico, autoritário e antipovo. Lembrar Marielle é lutar por uma transformação social que coloque o povo explorado e oprimido em primeiro lugar.

    Por tudo isso, é muito importante transformarmos esse dia 14 em um grande dia de luta, histórico, repetindo os protestos durante o carnaval e os potentes atos do 8 de Março. Cada amanhecer, cada debate, cada flor e cartaz nesta quinta-feira será um passo a mais nas lutas de resistência que teremos pela frente, como a jornada de 21 dias contra o racismo e os atos nacionais contra a reforma da Previdência, no próximo dia 22.

     

     

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  • Chegou a vez de ouvir as mulheres! Viva as Marias, Mahins, Marielles, Malês!

    Depois de um carnaval marcado pela extasiante vitória da Mangueira, com seu samba-enredo que mais parece uma aula de história, da verdadeira história do Brasil, tivemos mais uma importante vitória: grandes, fortes e unificados atos no 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

    Estava sobre os ombros das mulheres a responsabilidade de fazer o primeiro grande ato de enfrentamento ao governo de Jair Bolsonaro. Dar o primeiro passo na caminhada da resistência. A expectativa não era repetir o desempenho do movimento #EleNão, que arrastou milhões às ruas às vésperas do primeiro turno eleitoral de 2018, pois vivemos um momento político distinto daquele. Mas fazer fortes atos que moralizassem as mulheres e o conjunto dos movimentos sociais para acumular forças e enfrentar as grandes batalhas que temos pela frente.

    Podemos dizer que este objetivo foi cumprido com louvor. Em geral os atos repetiram o fabuloso desempenho do 8M de 2017, que abriu as portas da greve geral e derrotou a reforma da Previdência do então governo Temer. Foram atos com dezenas de milhares nas principais cidades do país, que cantaram os versos da Mangueira, gritaram a luta por justiça para Marielle e Anderson, denunciaram irrefutavelmente o aumento do feminicídio e anunciaram a tarefa de derrotar a nova reforma.

    O tamanho e força dos atos feministas não dependem mais apenas das oscilações positivas ou negativas da conjuntura. Mesmo diante de uma ofensiva de forças tão conservadoras, o movimento feminista vem se provando como vanguarda do processo de resistência no Brasil e no mundo. Em alguns países vimos milhões nas ruas, greves de mulheres que tiveram significado de greves gerais, como na Espanha, Portugal, Itália e Chile. Ocorreram atos em países da África, como Argélia, Quênia e Turquia, onde tradicionalmente não se viam atos, sendo que neste último as mulheres sofreram uma forte repressão. O 8M ocorreu em mais de 400 cidades no mundo, em atos grandes e históricos! É uma onda que cresce. É neste processo, na força das mulheres, que está a chave para despertar o conjunto dos trabalhadores para resistir a ofensiva ideológica, social e econômica que quer nos esmagar.

    No Brasil, o 8M foi uma importante resposta à ministra Damares, com seu discurso que reforça a já abismal desigualdade de gênero no país; ao discurso misógino, de ódio que permite o aumento de crimes bárbaros contra mulheres e pessoas lgbts; ao aumento significativo dos casos de feminicídio, que segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no início de fevereiro já haviam sido notificados 126 feminicídios, número superior ao do mesmo período do ano de 2018, que, por sua vez, já havia crescido 12% em relação ao ano anterior. O 8M foi uma resposta ao racismo de estado, que extermina a juventude negra nas favelas e periferias do país, agora, ainda mais legalizado e institucionalizado com o pacote de “combate ao crime” de Sérgio Moro; aos planos draconianos de Paulo Guedes que quer transformar os trabalhadores brasileiros em um povo sem direitos. O governo Bolsonaro elegeu o movimento feminista como alvo, mas nós estamos de pé, cabeça erguida e braços dados.

    O primeiro passo foi dado, mas não podemos ter um minuto de descanso, pois o caminho é árduo e longo. A próxima tarefa é realizar um importante 14M, quando se completa um ano da execução politica de Marielle Franco, e preparar nos locais de trabalho, estudo, moradia, uma massa crítica sobre o fim da seguridade social, que consiga dar uma nova demonstração de forças no próximo dia 22, quando haverá o primeiro ato nacional contra a reforma da Previdência. É preciso dar continuidade a unidade forjada desde o #EleNão e que se estendeu na construção do 8M. Precisamos de uma frente entre o movimento feminista, centrais sindicais, frentes de luta e demais movimentos sociais para enfrentar a extrema-direita brasileira e seus ataques. Juntas e juntos somos gigantes!

    Como disse Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, citando a escritora Conceição Evaristo, diante de uma Cinelândia lotada, “Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”. Resistiremos!

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  • Fora Guaidó do Brasil! Fora Trump da Venezuela!

    Nesta quinta-feira (28), o presidente Bolsonaro recebeu em Brasília, a título de visita pessoal, o presidente de si-mesmo, Juan Guaidó, deputado do partido direitista e neoliberal, Vontade Popular.

    Juan Guaidó se autodeclarou, em 23 de janeiro, presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, numa articulação descaradamente promovida por Donald Trump e governos de direita do Cone Sul.

    A autonomeação de Guaidó rapidamente se revelou ao mundo como o primeiro passo de um plano golpista contra a Venezuela e o governo Maduro, sob o manto de uma mentirosa “ajuda humanitária”.

    O fato de o governo brasileiro formar parte de uma coalizão liderada pelos EUA para agredir a soberania de um país vizinho deve ser motivo da mais efetiva oposição. Bolsonaro, ao receber a marionete de Trump, o farsante Guaidó, atesta seu papel de vassalo do governo norte-americano e submete o Brasil a um dos mais tristes e perversos papeis desempenhados no continente em nossa história recente.

    O fracasso do dia D

    A mentirosa “ajuda humanitária”, na realidade a tentativa de invasão do território venezuelano, foi um fracasso total.

    No dia 23 de fevereiro, apesar de todas as reportagens fabricadas pela grande mídia, revelou-se facilmente como uma montagem mal organizada nas fronteiras da Colômbia com a Venezuela por mercenários com o apoio de algumas dezenas de pessoas inocentes instrumentalizadas por Guaidó e seus patrões do imperialismo norte-americano e da Colômbia.

    A derrota da vergonhosa tentativa de violação do território do país vizinho teve como protagonista a mobilização cívico-militar do povo venezuelano contra o golpe que, tanto em Caracas como nas cidades médias, mobilizou grandes multidões de pessoas num “mar vermelho” em defesa da soberania nacional.

    A derrota da operação golpista do dia 23 fez recuar até mesmo o Grupo de Lima, coalização de governos formada por países da América Latina, cuja maioria está alinhada e submetida ao Estados Unidos. Numa reunião após a derrota da farsesca “ajuda humanitária”, o Grupo de Lima se posicionou contra uma intervenção militar.

    Abaixo o bloqueio assassino de Trump!

    O boicote econômico norte-americano, aprofundado pelo governo Trump, tem sido um crime contínuo de lesa-humanidade contra o povo venezuelano. O bloqueio impede, por exemplo, o país de ter acesso aos ativos financeiros resultantes das exportações petroleiras e às reservas em ouro do país. Desta forma, o boicote impede a compra de medicamentos e alimentos pelo governo venezuelano e até mesmo pelos grupos privados que necessitam de divisas em dólar para as operações internacionais.

    É preciso respeitar a soberania da Venezuela sobre seus recursos e riquezas, por isso defendemos que o bloqueio econômico seja totalmente suspenso e que o patrimônio da PDVSA e os ativos da Venezuela sejam devolvidos ao controle do governo venezuelano.

    A melhor saída humanitária para a Venezuela, se se quer realmente fazer chegar alimentos e remédios para o povo, é realizar o desbloqueio imediato e total dos ativos nacionais que se encontram sequestrados pelos bancos e governos imperialistas. Afinal, as estimativas indicam que o boicote já gerou prejuízos da ordem de mais de R$ 30 bilhões de dólares para economia.

    O perigo do golpe “democrático”

    Consideramos como um grave erro propor “eleições gerais” ou “presidenciais”, como fazem alguns setores da esquerda que defendem “nem Maduro nem Guaidó”. Por uma razão simples: não existe, neste momento, quaisquer organizações populares de massas que possam suplantar o governo atual pela esquerda.

    A defesa da queda “democrática” de Maduro, num contexto de ofensiva do imperialista, significa, na prática, fazer unidade de ação com a direita venezuelana (MUD) e os setores imperialistas, e não com as massas populares que, diante da agressão externa, se perfilam coletivamente em defesa da soberania e das conquistas sociais do processo bolivariano.

    Assim, estamos em unidade de ação completa em defesa da soberania da Venezuela e pela derrota do imperialismo em suas ações econômicas, diplomáticas e militares contra o governo Maduro para atingir o povo venezuelano.

    A nossa intransigente posição contra a tentativa de golpe imperialista em curso não significa qualquer apoio político ao governo de Maduro. Sabemos dos limites políticos e estratégicos do chavismo, que não avançou na ruptura com o capitalismo, bem como denunciamos práticas antidemocráticas do governo contra mobilizações e organizações de esquerda independentes, como foi o caso da repressão desencadeada contra a manifestação de professores universitários no dia 18 de fevereiro em Caracas. É preciso exigir de Maduro a garantia das liberdades democráticas de todas organizações populares, operárias e de esquerda.

    Colocamos também a necessidade de serem tomadas profundas medidas anticapitalistas naquele país, como a expropriação do Grupo Polar e do sistema financeiro, visando a planificação total da economia e o monopólio do comércio exterior. Assim, seriam criadas as condições para iniciar um programa de substituição de importações apoiada num processo de industrialização para produção em massa de bens de consumo, alimentos e medicamentos.

    Por outro lado, vemos que a derrota de Guaidó em sua farsa “humanitária” não pode fazer desmobilizar a esquerda latino-americana, que deve estar em vigília total, visto que o imperialismo não desistiu de substituir o governo de Maduro pela força ou pela pressão. Nestes termos, agora mais do que nunca, é necessária a solidariedade internacional em defesa da soberania da Venezuela e pelo fim definitivo do boicote econômico.

    Formemos comitês unitários de apoio ao povo venezuelano! Fora Guaidó do Brasil! Abaixo o golpe imperialista! Nenhum acordo com o fantoche do governo Trump!

    FOTO: Antonio Cruz / Agência Brasil.

     

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  • 8 de março unificado em todo o País: O primeiro passo da resistência

    Estamos a poucos dias do 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres. Além de sua importância histórica, como marco da luta contra a opressão e exploração, esta data no mundo todo tem se tornado um grande palco da luta de resistência aos planos de austeridade e ao avanço do conservadorismo. No Brasil não é diferente. Após o exuberante processo do #EleNão, o movimento de mulheres volta a se articular na construção de atos unificados para o 8M.

    Em todas as capitais, além de dezenas de outras cidades do país, aconteceram plenárias praticamente semanais desde meados de janeiro para a preparação do que será a primeira mobilização contra o governo de Jair Bolsonaro. Nessas plenárias centenas de ativistas feministas debateram sua visão política do que ocorre hoje no Brasil, quais os desafios colocados e como construir a resistência. Não faltaram polêmicas e discussões acaloradas, mas o movimento de mulheres – mais uma vez – dá um grande exemplo construindo o 8M unificado no país inteiro! E não se trata de uma unidade despolitizada, em torno a pautas genéricas. É uma unidade pela necessidade de quem sabe que tem um inimigo comum a derrotar, e que elegeu o movimento feminista como alvo.

    Mesmo com a enorme diversidade de nossas pautas, praticamente todos os atos terão como eixos:

    – A luta contra o feminicídio, associando-o ao discurso de ódio da campanha de Bolsonaro e seu recente decreto, que flexibiliza a posse de armas de fogo, que deve aumentar ainda mais os assassinatos de mulheres sobretudo em ambientes domésticos;

    – A luta por justiça para Marielle Franco, cujo assassinato completa um ano no próximo dia 14;

    – A luta contra a reforma da Previdência, que ataca em especial as trabalhadoras, tendo reduzida a diferença de idade mínima entre homens e mulheres e, em alguns casos, igualado esta idade, entre outros ataques.

    Nestas plenárias também se expandiu o debate sobre a Greve Internacional de Mulheres, que tem no Brasil um atraso em relação a diversos países da América Latina, Estados Unidos e Europa. É uma tarefa concretizar o vínculo internacional do movimento feminista no Brasil.

    Algumas cidades construíram manifestos que sustentam uma visão sobre o que está em jogo no país com o novo governo. Sobre as várias facetas dos ataques econômicos , sociais, culturais e ideológicos a que estão submetidas as mulheres, mas também o conjunto da classe trabalhadora e dos oprimidos. E da mesma forma que demonstram a gravidade do momento que vivemos, apontam o caminho da batalha que teremos pela frente, da resistência. É o caso dos manifestos de São Paulo e Rio de Janeiro.

    Não estamos ou estivemos preparando apenas um ato, um 8 de Março. Estamos preparando o início de um processo de resistência unificado, que deve seguir com o 14M, pelo um ano do assassinato de Marielle e Anderson, com as banquinhas feministas (que já estão sendo organizadas pelas “Mulheres sem Medo”) de “vira-voto” da reforma da Previdência, dando o caráter de um março de resistência. Além de toda a luta que continuará contra a reforma de Previdência, maior ataque à classe trabalhadora e que deve hierarquizar nossas palavras de ordem. É fundamental a continuidade desta unidade para o próximo período, se transformando em algo orgânico e que se articule com o conjunto dos movimentos sociais, incluindo o 22 de março, dia de luta marcado pelas centrais sindicais.

    Após o carnaval, voltaremos às ruas. Faremos bonito neste 8M, escolhemos nos juntar e lutar. Não há outro caminho possível e este é o melhor começo. Se fere nossa existência , seremos resistência!

  • Dez motivos para dizer não à reforma da Previdência de Bolsonaro


    1 – Reforma acaba com a solidariedade: agora é cada um por si
    2 – Na Previdência Complementar, a nossa aposentadoria vira um negócio
    3 – Aumento da idade mínima e do tempo de contribuição: Vamos trabalhar até morrer

    4 – Governo não ataca os privilégios
    5 – Reforma atacará os mais pobres
    6 – Reforma da Previdência acentuará desigualdades e opressões
    7 – Brasil terá legião de idosos pobres nas ruas
    8 – Uma reforma machista
    9 – [email protected] na mira da reforma
    10 – Porteira aberta: PEC transfere poderes a uma lei complementar


    1 – Reforma acaba com a solidariedade: agora é cada um por si

    A ideia de uma Previdência Social pública nasceu da própria classe trabalhadora, movida pelo sentimento de solidariedade. Na Europa do século XIX, os operários, sem nenhuma proteção, criaram “caixinhas” coletivas, para momentos de desemprego, acidentes, doenças, viuvez, etc.
    O regime de repartição da Previdência guarda semelhanças. Prevalece o sentido de solidariedade. Cada um contribui mensalmente, como um fundo coletivo, para garantir dignidade na sua própria aposentadoria e para que ninguém seja esquecido. A geração atual contribui para a aposentadoria da anterior, em sequência.
    A reforma quer substituir pelo regime de capitalização, onde cada um contribui apenas para a sua própria aposentadoria, em poupanças individuais. O valor a receber dependeria então do que cada um conseguir economizar enquanto estiver trabalhando.
    Esta lógica não considera que a maioria das pessoas trabalha apenas para a sobrevivência, sem nenhuma condição de acumular o suficiente para o futuro. E isto não é uma decisão individual, “preguiça” de um ou de outro, mas é parte da natureza deste sistema econômico, que sempre vai precisar manter milhões sem emprego ou na informalidade, enquanto os que trabalham são cada vez mais vítimas de acidentes e adoecimentos.
    O regime de capitalização vira as costas para os milhões de excluídos, a grande maioria vítima do racismo estrutural. Em vez de “ninguém solta a mão de ninguém”, Bolsonaro lança o País do “cada um por si”, aprofundando as desigualdades, acabando com políticas de proteção social, como a Previdência e o SUS, e culpando idosos e miseráveis pela crise econômica capitalista.
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    2 – Na Previdência Complementar, a nossa aposentadoria vira um negócio

    Pode-se imaginar que o regime de capitalização não é ruim, seria uma chance de conseguir uma aposentadoria melhor no futuro. Mas não é assim, porque a Previdência Privada é, antes de tudo, um negócio. O dinheiro que será confiscado mensalmente vai alimentar o mercado de capitais e, nesse cassino, você pode perder ou ganhar.
    No Chile, que criou esse modelo durante a ditadura, e serviu de inspiração para Paulo Guedes, o plano era que, em 2020, os aposentados estariam recebendo 100% do que recebiam na ativa. Mas hoje, os homens recebem somente 33% do que ganhavam e as mulheres, 25%. O dinheiro das contribuições virou poeira.
    O grande volume de dinheiro reunido por esse sistema despertou a cobiça dos capitalistas, especialmente, em tempos de crise. Nas últimas décadas, os grupos que controlam a Previdência Complementar e fundos de pensão atuaram para enfraquecer a Previdência Pública, com sucessivas contrarreformas. Puderam, assim, expandir seus negócios, tendo acumulado o equivalente a 12,9% do PIB. Um grande negócio, que deve crescer, caso aprovem o regime de capitalização.
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    3 – Aumento da idade mínima e do tempo de contribuição: Vamos trabalhar até morrer

    A reforma altera as regras para se aposentar, aumentando a idade mínima. A lógica é forçar a que a pessoa não goze da aposentadoria por muito tempo. Que o direito chegue, se chegar, cada vez mais próximo da hora da morte.
    A fórmula proposta combina a idade mínima (65 anos, homens, e 62 anos, mulheres) com a exigência de 20 anos de contribuição (Regime geral) e 25 anos de contribuição (Regime Próprio da União). Atualmente, pode-se aposentar apenas por idade, a partir de 10 anos de contribuição.
    A medida por si só fará com que milhões de pessoas tenham que trabalhar mais tempo. Muitas simplesmente não conseguirão se aposentar, por não cumprir os 25 anos de contribuição. É o caso dos 43% da população economicamente ativa, que hoje estão na informalidade, trabalhando com Uber ou por conta própria. Na velhice, sem tempo de contribuição para conseguir se aposentar, e sem se encaixarem no critério de miserabilidade, estarão em um limbo, abandonados à própria sorte.
    Outro golpe é o valor a ser pago. Para receber o benefício integral, limitado pelo teto, o trabalhador da iniciativa privada terá que contribuir por 40 anos. Caso se aposente apenas com 20 anos, receberá apenas 60% do valor do benefício.
    De contrabando, o projeto da reforma da Previdência ameaça até mesmo mexer em temas trabalhistas. As empresas não serão mais obrigadas a pagar a multa de 40% do FGTS em caso de demissão, se o trabalhador já estiver aposentado. Ou seja, muitos adiarão a aposentadoria, deixando de usufruir do seu direito. A PEC também exige que os aposentados sigam contribuindo para o INSS.
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    4 – Governo não ataca os privilégios

    O governo Bolsonaro já iniciou uma campanha publicitária, apresentando a reforma como o fim das desigualdades. Mas a verdade é que apenas 13% dos aposentados do INSS recebe mais que dois salários mínimos. Os verdadeiros privilegiados não precisam se preocupar com a aposentadoria.
    Enquanto culpa servidores públicos e idosos, Bolsonaro adiou o envio do projeto sobre a reforma na Previdência dos militares, cujas aposentadorias são em média, o dobro das demais. E vem negociando um “reajuste” de salário aos militares, para compensar o que vierem a perder com a reforma.
    O governo também adiou o projeto com a cobrança dos devedores da Previdência Social, que somam R$ 490 bilhões. E silencia sobre os privilégios dos poderes Legislativo e Judiciário.
    Em vez de atacar os mais pobres e os trabalhadores, poderia-se combater a sonegação fiscal, cobrar das empresas que provocaram acidentes de trabalho, para que paguem os auxílios-doença. Sem falar nos bilhões que escorrem através de isenções e renúncias fiscais e no pagamento da dívida pública.
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    5 – Reforma atacará os mais pobres

    A proposta de Bolsonaro conseguiu ser pior do que a de Temer e é a mais dura contrarreforma já proposta. O alvo principal são os trabalhadores e os pobres, que, contraditoriamente, em sua maioria, votaram em Bolsonaro e têm expectativas de que a vida melhore. Uma em cada quatro pessoas (23%) que têm renda dependem unicamente da aposentadoria ou de benefícios sociais.
    Mas a vida pode piorar para muita gente. Um caso gritante é dos cerca de 23 milhões de pessoas que recebem entre 1 e 2 salários mínimos, e que deixarão de contar com o abono salarial do PIS/PASEP. Pela PEC, o valor passaria a ser pago apenas a quem ganha um salário mínimo, em média.
    A PEC também é cruel com aqueles que precisarão se aposentar por incapacidade. O Brasil é o quarto país em números de acidentes de trabalho. Mas as vítimas podem vir a receber menos, porque a PEC muda a forma de cálculo. Hoje o valor é a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição. Pela proposta, a média será sobre todas as contribuições, incluindo as mais baixas, reduzindo o valor do benefício.
    A situação é pior para quem sofrer um acidente fora do ambiente de trabalho. Por exemplo, um atropelamento. A reforma propõe que estas pessoas passem a receber apenas 60% do valor do benefício, mesmo tendo contribuído com a Previdência.
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    6 – Reforma da Previdência acentuará desigualdades e opressões

    A aprovação da reforma deixaria o Brasil ainda mais desigual. Enquanto os 10% mais ricos ficam com 43% da renda nacional, os 10% mais pobres ficam com apenas 0,8% do bolo. Ao cortar benefícios, a PEC acentuará essa desigualdade, aumentando os contrastes e a extrema pobreza.
    As regiões Norte e Nordeste sentirão com mais intensidade o impacto da reforma e a redução dos benefícios. Ali se concentram as menores rendas, as maiores taxas de informalidade do País (gráfico) e as menores expectativas de vida. A PEC vai afetar a economia destas regiões, em especial das cidades médias e pequenas do interior, e aumentar a extrema pobreza e a miséria.

    Síntese de Indicadores Sociais. Uma Análise das condições de vida da população brasileira. 2017.
    IBGE. p. 35 Disponível em < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101459.pdf >

    O governo está atacando os trabalhadores no campo. Hoje são cerca de 10 milhões de benefícios em zonas rurais. Além da Medida Provisória publicada em janeiro, que dificulta a comprovação do trabalho rural, a PEC propõe alterar as regras para este setor, que terão que contribuir por 20 anos, em vez de 15, e só poderão se aposentar com 60 anos.
    A reforma vai atingir principalmente negros e negras. Entre os mais pobres, três em cada quatro pessoas são negros, segundo o IBGE. E é aí também onde o desemprego é maior e a expectativa de vida são menores: A cidade de São Paulo tem apenas um distrito – Carrão – no qual as pessoas negras vivem, em média, 70 anos. Em todos os outros, a morte chega antes.

    Fonte: PRO-AIM (Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade. Prefeitura de SP.
    Elaboração: Hugo Nicolau Barbosa de Gusmão. Disponível em https://desigualdadesespaciais.wordpress.com/

    As travestis e as mulheres trans têm expectativa de vida estimada em 35 anos por causa da violência, da exclusão familiar, da escola e do emprego. O preconceito, que o governo Bolsonaro se nega a combater, contribui para que permaneçam na informalidade ou no desemprego. Por isso, raramente conseguem se aposentar, o que será ainda pior se essa reforma for aprovada.
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    7 – Brasil terá legião de idosos pobres nas ruas

    Em 2060, o Brasil terá 58 milhões de pessoas acima de 65 anos. Muitas delas poderão vir a receber um valor abaixo do salário mínimo ou nada. A imagem do Chile, pais que vive uma onda de suicídio de idosos, por conta das aposentadorias menores do que um salário mínimo, é um alerta.
    A PEC é cruel. Mas um dos pontos mais assustadores é o corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje paga um salário mínimo para quem tem 65 anos e deficientes, em condições de miséria. Pela PEC, a idade para receber este valor subiria para 70 anos, e seria criado um valor intermediário, R$ 400,00 (sem vínculo com o mínimo), pago a quem completar 60 anos, sem condições de se sustentar.
    A medida é de uma desumanidade, pois ataca idosos pobres, os que mais necessitam e pode condená-los à morte. Só tem direto ao BPC quem tem renda per capita de 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 248,50 por pessoa. Ou seja, são pessoas que vivem na extrema miséria, e cuja expectativa de vida já é muito menor.
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    8 – Uma reforma machista

    Na maioria dos casos, a proposta de reforma iguala as regras para homens e mulheres. Por exemplo, a idade mínima passa a ser a mesma, nas aposentadorias especiais de professores, policiais e trabalhadores rurais. Nas regras gerais, apesar de haver distinção, a idade mínima das mulheres sobe para 62 anos, e se aproxima da dos homens, que permanece em 65 anos.
    No entanto, a exigência de contribuição mínima de 20 anos ou de 25 anos é um duro ataque às mulheres, pois estas sofrem mais com o desemprego, com a diferença salarial e têm mais dificuldades em contabilizar este tempo. Ao estabelecer regras iguais ou muito próximas entre homens e mulheres, a reforma a opressão e ignora o machismo, que faz com que as mulheres acumulem o trabalho doméstico e, em muitos casos, deixem de trabalhar fora.
    Outro ataque às mulheres é a mudança na fórmula da pensão. Pela PEC, o valor passaria a ser 50% mais 10% por dependente. Ou seja, uma viúva que, pela regra atual, receberia 100% do benefício, passaria a receber apenas 60%.
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    9 – [email protected] na mira da reforma

    Professoras e professores da Educação Infantil ao Ensino Médio contam com aposentadoria especial, em função do desgaste causado pela profissão. Assim, no setor privado, professoras podem se aposentar após 25 anos de contribuição e professores após 30 anos. No setor público, podem se aposentar após 30 anos, com a idade mínima de 55 e 50 anos, respectivamente.
    Pela regra proposta, os professores – homens e mulheres, da rede pública e privada – só poderão se aposentar após 60 anos, se tiverem cumprido 30 anos de contribuição. Na prática, a maioria acabará contribuindo mais de 30 anos, aguardando completar 60 anos.
    É um grande ataque a uma categoria que já é alvo da perseguição da extrema direita, através do Escola Sem Partido, e que foi uma das que ajudou a impedir a reforma em 2017, com uma greve nacional.
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    10 – Porteira aberta: PEC transfere poderes a uma lei complementar

    A Proposta de Emenda Constitucional institui a Previdência Complementar, e dá prazo de até dois anos, para estados e municípios criarem seus regimes próprios. Mas o texto traz uma grande armadilha. Transfere a regulamentação da capitalização para uma Lei Complementar, que pode ser aprovada por maioria simples, sem os três quintos para aprovar uma PEC. Ou seja, os deputados irão aprovar um texto que transfere decisões e dá poderes a uma lei complementar para mudanças profundas.
    O texto do ministro, que acompanha o projeto, apresenta o espírito: “Essa Proposta de Emenda Constitucional demonstra ser desnecessária a definição de regras de elegibilidade na carta magna, aprimorando a estrutura legal constitucional, adotando a forma sintética semelhante as constituições da maioria dos países, por exemplo, a dos Estados Unidos.”
    Enquanto a Constituição assume uma “forma sintética”, a Lei Complementar, a ser enviada pelo governo, irá legislar livremente sobre as aposentadorias. Tudo poderá ser mudado, para pior.
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    Foto: Entrega da PEC da reforma da Previdência. Marcos Corrêa/PR

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    Vídeo: Sara Granemann analisa o novo projeto da reforma da Previdência

  • Dia 20 é dia da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora

    Governo Bolsonaro parte para o ataque. Trabalhadores começam a organizar a luta

    Nem bem saiu do hospital e o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com lideranças do governo para fechar a proposta da Reforma da Previdência que será encaminhada à Câmara. Analisando o que foi apresentado pela mídia até agora, o texto será muito mais duro do que o de Temer. É importante lembrar que apesar de todos os esforços e de todo o dinheiro gasto em propaganda pelo governo Temer, naquele momento a reforma não foi aprovada. Grandes manifestações no 8 de Março e uma das maiores greves gerais da história do Brasil, além da crise no governo, fizeram com que Temer saísse derrotado.

    Apesar de ter um importante apoio popular, Bolsonaro inicia um governo envolvido em escândalos, logo nos primeiros dias de mandato. Podemos citar o caso do filho do vice presidente indicado para cargo no Banco do Brasil, o laranja Queiroz e o envolvimento do seu filho, o senador Flavio Bolsonaro e a primeira dama Michelle Bolsonaro, o possível envolvimento com miliciano e agora, o escândalo do ex presidente do PSL, partido de Bolsonaro e um dos principais ministros, agora já exonerado, Gustavo Bebianno.

    É hora de a classe trabalhadora organizada entrar em ação!

    Sabemos que o governo, os megaempresários e a mídia jogarão todas as suas cartas para a aprovação dessa reforma. Mas o que temos a nosso favor?

    A crise no governo e os constantes escândalos já contaminam a pauta política e o “mercado” começa a se preocupar com isto. Mas os trabalhadores precisam entrar em cena com a força de sua mobilização, que ajudou a impedir a reforma de Temer.

    A última pesquisa sobre o tema mostra que a grande maioria da população é contra a Reforma da Previdência. Então, mãos à obra!

    Dia 20 de fevereiro, às 10 horas da manhã, na Praça da Sé, na cidade de São Paulo, acontecerá a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Essa assembleia está sendo organizada por 8 (oito) centrais sindicais, em uma unidade fundamental para potencializar as lutas que garantirão nossa vitória. Pela importância dessa iniciativa é fundamental a participação de lutadoras e lutadores de todo o país. O sucesso dessa assembleia será decisivo para nossa boa colocação na luta contra a reforma.

    Assembleia precisa tirar um calendário de lutas

    Na assembleia serão apresentadas, debatidas e votadas as propostas de organização e luta, apresentadas por trabalhadores dos diversos estados. É fundamental que sirva para dar o pontapé inicial na luta contra a Reforma da Previdência, pelas liberdades democráticas e contra os ataques de Bolsonaro e demais governos. Precisamos de um calendário unificado de lutas com dias de mobilizações e paralisações que possam desembocar em uma greve geral, assim como em 2017. As centrais sindicais precisam colocar todas as suas forças a serviço da construção desse calendário de mobilização junto à base das categorias de trabalhadores.

    A unidade em torno da luta contra a reforma é um passo importante, assim como todas as demais unidades e frentes que surgem para resistir aos ataques do novo governo. É preciso ir além, construindo uma Frente Única para defender nossos direitos e liberdades e derrotar a extrema-direita. Essa frente deve reunir todas as centrais e sindicatos e também os movimentos de luta contra as opressões, as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, o fórum de luta que será lançado neste dia 19 em São Paulo , e os partidos e organizações da classe trabalhadora.

    No dia 20 também haverá atividades em todos os estados. Atos, panfletagens, plenárias, mesas de debate estão sendo organizados para garantir a participação do maior número de pessoas para construir a mobilização. Participe!!!

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    Bolsonaro e Guedes querem destruir a Previdência Social

  • Bolsonaro e Guedes querem destruir a Previdência Social

    O Dia Nacional do Aposentado foi comemorado em 24 de janeiro, na mesma data em que ocorreu o aniversário de 96 anos da Previdência Social brasileira. A data foi instituída em homenagem à primeira lei de Previdência social no pais, a lei Elói Chaves, de 1923. O sistema de proteção social no Brasil surgiu graças à iniciativa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Desde as primeiras décadas do século XX empregados de uma mesma empresa instituíam fundos de auxilio mútuo para garantir despesas com adoecimento e afastamento do trabalho por velhice.

    Nestes tempos de ameaça de mais uma contrarreforma da previdência, consideramos importante recuperar a história dessa conquista da classe trabalhadora, o seu significado e conclamar a classe trabalhadora à unificação para impedirmos a contrarreforma de Guedes e Bolsonaro.

    Uma conquista histórica dos trabalhadores e trabalhadoras

    A história da Previdência Social pública é também a história da luta entre as classes sociais pelo controle dos seus recursos, uma riqueza produzida, na sua totalidade, por trabalhadoras e trabalhadores. Sua origem, conforme relata o escritor francês Émile Zola, no livro O Germinal, deve-se à solidariedade entre os explorados. O autor conta que um líder sindical dos mineiros propõe a criação de uma caixa de previdência para assegurar a existência de condições mínimas de sobrevivência durante a greve dos operários da mina Voreux, na França, na segunda metade do século XIX.

    Desde o início da industrialização trabalhadoras e trabalhadores empenharam-se em organizar instrumentos de auxílio-mútuo, alicerçados na solidariedade entre os miseravelmente iguais. Como não possuíam nenhuma forma de proteção social estatal contra os efeitos da exploração, cada um contribuía com um pouco e quando alguém precisasse de auxílio para sobrevivência em momentos de desemprego, acidente, invalidez, viuvez, orfandade, podia contar com aquela poupança, coletivamente, economizada.

    Mais tarde, em 1871, durante a Comuna de Paris, a construção desta solidariedade deu um passo a frente e instituiu naqueles sofridos e gloriosos três meses de muita luta, a partilha da riqueza existente em uma cidade atacada por dois exércitos (o francês e o alemão), como forma de proteção social. A contribuição deixava de ser o mote da formação de fundos para a proteção coletiva e surgia a consciência de que uma fração da riqueza produzida pela própria classe trabalhadora deveria ser reservada para a proteção dos necessitados em qualquer fase de suas vidas.

    Em 1881, sob o mesmo Bismarck que comandou o exercito alemão na guerra contra a França, foram criadas algumas regras preliminares jurídico-estatais do que viria a ser a previdência pública. Obviamente, o chanceler temia que a classe trabalhadora alemã pudesse iniciar uma insurreição nos moldes da realizada em Paris uma década antes.

    Em quase todo o mundo, já no século XX, a Previdência Social surgiu da junção de caixas de auxílio-solidário, construídas por diferentes categorias, tais como os ferroviários, portuários, tecelões, metalúrgicos, bancários.

    A tomada de consciência de que as lutas por proteção social e previdenciária não são exclusivas de uma ou outra categoria profissional, mas de toda a classe trabalhadora, inclusive de sua porção desempregada, levou nas lutas contra o Estado, à unificação das caixas e institutos e imprimiu a contribuição também do Estado e do patronato.

    Como as contribuições dos trabalhadores e trabalhadoras são realizadas todos os meses e por décadas, estas se constituem em uma colossal massa de riqueza social entregue ao Estado para a garantia de proteção da classe trabalhadora em situações de risco e na velhice. Conforme afirma Sara Granemann, “a previdência social é, na história das lutas dos (…) trabalhadores sob o modo capitalista de produção, tão importante como o emprego e o salário. Somente pode prescindir de aposentadorias e pensões aqueles que detém os meios de produção. ”

    O grande volume de dinheiro reunido por esse sistema despertou a cobiça dos capitalistas, especialmente, nestes tempos de forte crise dos capitais. Para assegurar a taxa média de lucro, uma das exigências do grande capital aos seus governantes é de que a previdência social, pública, a poupança da classe trabalhadora, seja transferida para o sistema de previdência privada e esteja sob o controle dos grandes bancos, fundos de pensão e outros grandes controladores dos mercados de capitais.

    Para levar a efeito essa pilhagem dos recursos da classe trabalhadora, que sob a forma de política social previdenciária é gerida pelo Estado, tornou-se necessário operar a liquidação do sistema baseado na lógica da solidariedade, pública e estatal, entre as gerações de trabalhadores.

    O péssimo exemplo que vem do Chile

    No Brasil e em diversos outros países essa reorientação tem sido praticada há décadas e aprofundada nos governos neoliberais. Conforme anunciou-se, a contrarreforma da Previdência do governo de Bolsonaro será ainda mais cruel do que a brutíssima contrarreforma proposta por Temer. Guedes e Bolsonaro objetivam destruir o sistema de Previdência solidário, público e universal e substitui-lo por um sistema de capitalização completamente inseguro.

    O modelo inspirador é o chileno, executado sob uma cruenta ditadura militar do grande capital. De acordo com a legislação de Pinochet de 1981, os trabalhadores são obrigados a reservar 10% de sua renda mensal para a aposentadoria. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65. O dinheiro é administrado por fundos de pensões (AFP), que investem essa poupança nos mercados financeiro e de capitais e transformam esta renúncia salarial em capitais que garantem seus imensos lucros.

    Segundo informações da Superintendência de Previdência chilena, referentes às demonstrações contábeis dos seis fundos de pensão que administram o mercado de previdência no país (um deles é o BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes, agora ministro da economia do governo Bolsonaro), as empresas administradoras de fundos de pensão tiveram em 2017 um ganho total (descontadas as perdas) de 347 milhões de dólares. Isso equivale a um ganho diário de 952 mil dólares.

    Representantes do Movimento social chileno NO MÁS AFP afirmam que esses números confirmam o que todos já sabem: trata-se de um negócio no qual os capitalistas nunca perdem. Estes grandes lucros não são revertidos em proteção previdenciária para os seus próprios donos, a classe trabalhadora.

    O trabalhador tem a “opção” de depositar o seu dinheiro em um dos seis diferentes fundos credenciados em lei. Suas aposentadorias irão variar conforme o risco e o momento da aposentadoria que é calculada com base na sua poupança individual. A contribuição é exclusiva dos assalariados, os empregadores e o Estado não contribuem a não ser no caso de pensões muitíssimo baixas.

    O resultado prático deste mecanismo, conforme indicado pela Fundação Sol, entidade que estuda as condições de trabalho no país, é que a pensão média recebida por 90% dos aposentados chilenos é de pouco mais de 60% do salário mínimo (cerca de 400 dólares), o que é absolutamente insuficiente para os gastos de um idoso.

    Esta perda é, segundo o Centro de estudos da Velhice e Envelhecimento (Chile), responsável pela mais alta taxa de suicídios de idosos da América Latina.

    O quadro a seguir mostra que a capitalização trouxe uma drástica diminuição do poder de compra dos trabalhadores chilenos durante a velhice.

    Organizar a luta para derrotar a contrarreforma de Bolsonaro e Guedes!

    Caso a contrarreforma proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes seja aprovada, esse quadro irá se reproduzir em nosso país de forma ainda mais profunda. Em solidariedade à luta dos trabalhadores chilenos e contra mais essa ameaça aos direitos da classe brasileira devemos contribuir para unificar toda classe trabalhadora (ativo(a)s, aposentado(a)s, pensionistas, desempregado(a)s, idoso(a)s e a juventude do campo e da cidade deste pais para impedir a aprovação de mais esta contrarreforma da previdência e da seguridade social. Temos que nos mobilizar para cobrar a dívida dos grandes conglomerados capitalistas (indústrias, bancos, agro-negócio e comércio) com a previdência social e exigir o fim das isenções fiscais para o empresariado.

    E necessário propor para as nossas entidades a realização de assembleias das categorias e a participação na organização de plenárias estaduais de sindicatos e movimentos sociais para iniciar o debate sobre a importância desta luta. Esta tarefa integra o calendário proposto pelas centras sindicais (CSB, CTB, CUT, CSP-Conlutas, Intersindical, Força Sindical, Nova Central), deliberado em sua última reunião.

    No dia 20 de fevereiro ocorrerá, na Praça da Sé, em SP, uma plenária nacional das Centrais para organizar o calendário de luta em defesa da Previdência. A atividade está marcada para 10h, com o nome de Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. No dia anterior, 19, entidades do movimentos sindical popular e estudantil farão, também em São Paulo, o lançamento do Fórum Sindical, Popular e da Juventude por direitos e liberdades democráticas, cujo objetivo é unificar o campo classista para combater Bolsonaro e os patrões. Participemos!

    Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

  • A nova condenação de Lula e o desafio de fortalecer a campanha pela sua libertação

    Sete dias após a negativa da juíza da Lava Jato, Carolina Lebbos, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ir ao funeral e enterro de seu irmão, Lula recebe mais uma dura pena. Dessa vez a juíza Gabriela Hardt, que sucedeu o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação que investiga reformas no sítio de Atibaia (SP).

    A acusação feita pelo Ministério Público ao ex-presidente é de ter recebido R$ 1,02 milhão em obras no sítio, que teriam sido realizadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Lula também é acusado de ser o proprietário de fato do imóvel. A nova condenação em primeira instância foi proferida na quarta-feira (6) cabendo ainda recurso à defesa do ex-presidente.

    Segundo a juíza, “restou amplamente comprovado pela instrução dos autos que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, portanto, sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família”. Para a defesa do ex-presidente, em vasto material entregue, não há nada que possa comprovar a ligação das reformas no sítio a crimes da Petrobrás, para que o caso permaneça na Vara Federal em Curitiba, do mesmo modo que não há provas de que Lula seja o proprietário e tampouco que solicitou reformas.

    Alguns advogados consideram que a nova condenação dificulta o processo para a defesa entrar com um pedido de liberdade provisória e ele poderá até perder o benefício de progressão de 1/6 da pena, na medida em que este recurso somente poderia ser pleiteado após quatro anos e um mês de pena, em maio de 2022. A nova sentença também piora sua situação política em um momento em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para voltar a discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, previsto para abril.

    Importante destacar, que semelhante ao caso do apartamento triplex do Guarujá (SP), em que o ex-juiz Sergio Moro condenou Lula a doze anos e um mês de prisão, sem provas de que ele fosse realmente o proprietário do triplex, também agora, tudo está baseado na delação premiada, ou seja, em histórias que os executivos dessas construtoras e seus auxiliares contaram em troca de ter suas próprias penas aliviadas.

    A grave ameaça às liberdades democráticas

    Em abril, o ex-presidente completará um ano na prisão. O caso do sítio, a negativa do direito de ir ao velório do irmão, o caso do triplex e as permanentes restrições às visitas não deixam dúvidas, Lula é um preso político. Um preso de 73 anos de idade que agora acumula uma pena de 25 anos (podendo ser ampliada a depender do resultado em segunda instância), e ainda é réu em outras cinco ações, ou seja, estará fora da vida política e pode passar o resto de sua vida na prisão.

    Fica cada vez mais evidente que a prisão de Lula não teve nada a ver com o combate à corrupção. Mas que é parte de um projeto para paralisar e desmoralizar a classe trabalhadora e as esquerdas, aproveitando-se dos inúmeros erros cometidos pelos governos petistas, e assim impor um novo patamar de ataques aos trabalhadores e aos movimentos sociais e reestruturar a economia do país com um forte pacote de privatizações. A classe dominante, apesar de todos os benefícios obtidos nos governos de conciliação de classes do PT, frente à crise econômica, decidiu desfazer-se da aliança. Para isso arquitetou o impeachment e cuidou de garantir as condições para que Lula não participasse da disputa eleitoral. Por isso um julgamento em tempo recorde com uma condenação que inviabilizasse sua candidatura. Do mesmo modo que atuou energicamente impedindo qualquer possibilidade de soltura do ex-presidente.

    Lula preso foi transformado no maior símbolo da campanha eleitoral do Movimento Brasil Livre e do então candidato Jair Bolsonaro. As propostas de “metralhar a petralhada” e de que Lula apodreça na cadeia, foram e são insufladas como forma de construir um movimento massivo anti-esquerda. No rastro da prisão do Lula, pretende-se impor a criminalização dos que lutam para intimidar qualquer reação à aplicação do novo projeto econômico muito mais feroz que o aplicado pelos governos petistas. Assim, a execução de Marielle e Anderson, as graves e incontáveis ameaças à Jean Wyllys, a militarização das periferias, o decreto de liberação da posse de armas e o recém pacote apresentado pelo ministro Sergio Moro são expressões de um projeto que quer acabar com as liberdades democráticas para evitar que os movimentos sociais e as esquerdas possam voltar a ser vistas pelas massas populares como alternativas de poder.

    Encontro Nacional pela Liberdade de Lula

    Apesar de absoluta diferença política com o projeto petista que conciliou com a classe dominante quando poderia ter avançado em mudanças estruturais que acabasse com o poder econômico e dominação política da mesma, não está em questão apoiar ou não o Lula para poder lutar pela sua liberdade. Um novo projeto de esquerda com organizações que não estiveram nas administrações petistas como o PSOL, MTST, PCB e vários outros movimentos sociais é fundamental para reacender a esperança na esquerda. Mas é pouco provável fazê-lo sem a manutenção das liberdades democráticas que estão gravemente ameaçadas. É necessário desfazer a maior simbologia que o governo Bolsonaro usa contra os movimentos sociais e as esquerdas, ou seja, é preciso libertar Lula, derrotá-lo em sua intenção de usar a prisão do dirigente petista como uma espécie de letra escarlate contra toda a esquerda.

    Já está mais que provado que não há chances de que isso aconteça sem intensa luta nas ruas, nas universidades e nas fábricas. Não servem apenas os recursos jurídicos, que serão provavelmente, todos negados como têm sido até o momento. É insuficiente o acampamento Lula Livre em Curitiba e a adoção da bandeira Lula Livre em alguns raros momentos. A luta pela liberdade de Lula é indissociável da defesa das liberdades democráticas ameaçadas, que por sua vez são condicionantes para a resistência que precisamos construir para derrotar os duríssimos ataques que o governo de Jair Bolsonaro já apresenta.

    Nesse sentido, posturas como a de Ciro Gomes (PDT) de considerar a prisão do Lula como um problema de ficha limpa ou ficha suja, e que deve-se apenas buscar uma nova liderança para encabeçar o campo da oposição ao governo, não contribuem para as tarefas que as esquerdas necessitam construir.

    O Encontro Nacional pela Liberdade de Lula, marcado para 16 de março, apontando para a construção de mobilizações nacionais no 7 de abril (data da prisão do ex-presidente) é uma tarefa que ganha enorme importância na agenda de lutas contra os ataques do governo. É urgente uma frente única dos movimentos sociais e da classe trabalhadora para defender seus direitos que estão sendo duramente atacados, principalmente com a nefasta proposta de reforma da Previdência vazada. Assim como uma grande unidade democrática contra a criminalização dos movimentos sociais, pelas liberdades democráticas e pela libertação de Lula.

     

    FOTO: Adônis Guerra / SMABC

  • Projeto anticrime de Moro: ataque aos direitos fundamentais

    No início da semana, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou a governadores dos estados brasileiros um “projeto de lei anticrime”, que propõe profundas mudanças na legislação penal e processual penal. Na tarde desta quarta-feira (6), o ministro apresentou o projeto aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública, e em breve o governo federal deve apresentar o texto ao Congresso Federal.

    A proposta, que segundo o governo visa reduzir a criminalidade – seja ela comum ou de colarinho branco -, na verdade esconde ataques aos direitos e garantias individuais, e foi recebida com indignação por diversos especialistas em segurança pública e movimentos sociais.

    Entre as mudanças mais substanciais estão: (A) a oficialização da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância para os crimes comuns; prisão após a condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente da interposição de recursos. (B) redução de pena ou não aplicação dela nos casos em que o excesso doloso decorrer de “escusável medo”, “surpresa” ou “violenta emoção”. (C) ampliação da legítima defesa para agentes policiais. (D) aumento do tempo de cumprimento de penas no regime fechado. (E) proibição de “saidinhas” para os presos provisórios ou condenados pelo crime de terrorismo. (F) mudanças no conceito de organização criminosa e impossibilidade de progressão de regime para seus membros, que deverão cumprir a pena em estabelecimentos de segurança máxima; possibilidade de aplicação de pena máxima (30 anos) se do crime de resistência resultar morte do agente policial. (G) introdução do “plea bargaing”, instrumento norte-americano de solução negociada baseada na confissão para aplicação de penas menores (diferente do sistema de presunção de inocência com o qual opera o ordenamento jurídico brasileiro). (H) impossibilidade de aplicação da liberdade provisória para “criminosos habituais”. (I) submissão dos condenados por todos os crimes dolosos à identificação do perfil genético, e não mais apenas para aqueles que cometeram crimes violentos. (J) introdução da figura do “informante do bem”; entre outras.

    Desse modo, ainda no seu segundo mês, o governo Bolsonaro busca oficializar seu projeto para a segurança pública. Ao excluir a possibilidade de punição dos policiais que praticarem homicídios, mas aumentar ao máximo constitucionalmente permitido o tempo de prisão para pessoas que assassinarem agentes de segurança pública, legaliza o genocídio da população negra do país e reforça a ideia de que “bandido bom é bandido morto”. Por outro lado, ao flexibilizar o conceito de organização criminosa, endurecer o regime de cumprimento de pena para os condenados pelo crime de terrorismo e prever a submissão de todos os condenados à identificação do perfil genético para formação de um banco de dados, legitima a perseguição aos ativistas e movimentos sociais.

    Além disso, as mudanças propostas em nada visam diminuir a população carcerária do país, que já atingiu a marca de 700.000 presos e é a terceira maior do mundo, mas abre espaço para a definitiva privatização das penitenciárias brasileiras. Com a instituição automática do regime inicial fechado do cumprimento de pena para alguns crimes e a prisão após a condenação em segunda instância ou até mesmo em primeira, no caso do Tribunal do Júri, tende a aumentar substancialmente o número de pessoas encarceradas.

    Do mesmo modo, há tentativa de diminuir o número de presos provisórios no país (que quase atinge a marca dos 40%) com a instituição do “plea bargaing”, ferindo diretamente o princípio da presunção de inocência sem melhorar a efetividade do Judiciário. O melhor exemplo para demonstrar a ineficiência desse regime é o próprio Estados Unidos, que apesar de aplicar o instituto há anos, conta com a maior população carcerária do mundo.

    De fato, precisamos de uma eficaz política de segurança pública que ajude a reduzir os números da violência que atinge cotidianamente a maioria da população, especialmente os mais oprimidos – negros, mulheres, jovens e trabalhadores mais pobres. O projeto de Moro, porém, vai no sentido contrário: ao invés de adotar uma plano de combate à criminalidade cujo eixo seja a preservação da vida, o ex-chefe da Lava Jato escolhe o caminho do reforço da estrutura punitivista e repressora, cujo resultado será certamente o aumento da violência contra os mais pobres e oprimidos.

    Em síntese, o “projeto anticrime” de Sérgio Moro, mascarado por um grande populismo penal, esconde mudanças profundas no sistema de garantias individuais e nos direitos fundamentais, reforçando a política bolsonarista de recrudescimento do sistema penal especialmente para os negros e negras, para a classe trabalhadora brasileira e para os movimentos sociais.

    A resistência democrática e social precisará enfrentar, sem vacilação, o projeto dirigido por Sérgio Moro, sob pena de assistirmos novo salto na escalada repressiva e autoritária no país.

    FOTO: Sérgio Moro no Congresso Nacional. Marcelo Camargo/Agência Brasil

  • Primeiro mês de Bolsonaro: cinco questões cruciais

    Completou-se nesta sexta-feira (01) o primeiro mês do novo governo. Em trinta e um dias, não faltaram medidas terríveis contra os povos indígenas e quilombolas, escândalos perigosos envolvendo a família do presidente, desastres anunciados, como a tragédia de Brumadinho, e a preparação de pesados ataques ao povo brasileiro, com destaque à reforma da previdência e ao selvagem plano de privatizações.

    O despreparo desconcertante, que ficou visível no fiasco de Bolsonaro em Davos, recuos em série, revelações bombásticas e confusões na condução do governo infringiram danos ao capitão reformado.

    Esta constatação para nada significa que estamos diante de um governo frágil, sem força para executar seu nefasto programa. A ofensiva reacionária segue sua ensandecida marcha contra os direitos sociais e democráticos, e prepara duríssimas investidas para fevereiro e março.

    Por isso, é preciso preparar a incontornável luta que se aproxima. Vejamos abaixo cinco temas centrais que marcaram o primeiro mês do governo.

    1. A composição de um governo monstruoso

    Bolsonaro montou um governo coerente com as diretrizes políticas e ideológicas de sua campanha eleitoral. Podemos dividir a composição governamental em quatro núcleo principais.

    O primeiro, e aparentemente o detentor de maior poder, é o núcleo militar. Este comanda sete ministérios, tem nomes distribuídos em 21 áreas do primeiro escalão, tem a vice-presidência e, ao que tudo indica, conforma o grupo de maior ascendência sobre Bolsonaro. O protagonismo do desinibido Mourão e a posição estratégica assumida pelo general Augusto Heleno no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não deixam margem à duvida sobre a centralidade assumida pelos militares em Brasília.

    O segundo núcleo responde diretamente aos grandes bancos e capitalistas, e é responsável pelas medidas que conferem maior suporte da burguesia ao governo. O chefe da pasta é o especulador financeiro Paulo Guedes e sua meta é declarada: destruir direitos históricos da classe trabalhadora (principalmente a aposentadoria e direitos trabalhistas) e privatizar tudo que for possível. O objetivo estratégico é elevar qualitativamente o padrão de exploração e espoliação no país, a fim de atrair investimentos externos interessados no lucro fácil.

    O terceiro grupo está formado pelos ministros “ideológicos” que atendem ao propósitos mais tresloucados da extrema-direita neofascista. O alvo central são os oprimidos: mulheres, negros, LGTBs, indígenas, nordestinos e imigrantes. A ministra Damares, sob a qual pesa agora a denúncia de sequestro de uma criança indígena, o paranoico ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que já denunciou a malévola influência de Karl Marx na revolução francesa (note-se que o comunista alemão nem tinha nascido nos tempos de Robespierre), e o sinistro ministro da Educação, o colombiano Vélez, que, sem maiores constrangimentos, declarou dias atrás que o ensino superior deve ser restrito à “elite intelectual”, e não para todos, são as figuras de destaque do bloco obscurantista.

    Por fim, temos o núcleo comandado pelo superministro da Justiça, Sérgio Moro. Sua nomeação selou a aliança da Lava Jato (delegados da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Juízes Federais) com o bolsonarismo. Tendo construído sua imagem pública em base ao “combate” à corrupção, que, em realidade, foi verniz ideológico para encobrir ações antidemocráticas contra a esquerda, Moro vê-se de calças curtas diante das medidas que facilitam a corrupção e do escândalo que envolve a família Bolsonaro. Suas metas à frente ministério são nítidas: estreitar as liberdades democráticas e criminalizar os sindicatos, os movimentos sociais e a esquerda.

    2. O perigoso escândalo do Zero 01

    Às evidências de um esquema milionário de desvio de salários de assessores parlamentares para abastecer as contas da família Bolsonaro, em particular a do filho Flávio, por meio de um “laranja” (o motorista Fábricio Queiroz), se somaram agora fortes indícios de ligação do clã familiar às milícias do Rio de Janeiro, em particular à mais violenta delas, o Escritório do Crime, cujas lideranças podem estar envolvidas na execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson.

    As denúncias são gravíssimas. Trata-se da primeira crise política do governo, e seu desfecho é imprevisível. Uma parte da imprensa submetida ao governo trabalha para abafar o escândalo. Mas os dois maiores grupos de comunicação do país, a Globo e a Folha de S. Paulo, em confronto aberto, seguem noticiando as investigações relacionadas ao caso. Certamente, a denúncia deste escândalo deve seguir ocupando espaço na agitação política da esquerda.

    3. Cachorrinho de Trump no agitado tabuleiro internacional

    Justiça seja feita, uma das virtudes de Bolsonaro é a de não disfarçar sua submissão canina ao império do norte. Diante do secretário de Trump, John Bolton, o presidente eleito, vergonhosamente, bateu continência ao norte-americano em sua própria casa.

    Bolsonaro assumiu, logo de partida, alinhamento total ao presidente dos EUA. Sem muita capacidade de ação no quadro internacional mais amplo, o capitão se concentra nas tarefas de lacaio do senhor imperialista na América Latina. Atendendo às ordens de Washington, o governo brasileiro agora assume, ao lado da Colômbia, papel ativo na tentativa de intervenção externa na Venezuela. A empreitada em curso de golpe contra o governo de Maduro nunca foi motivada pelo apreço dos EUA pela democracia, mas sim pela posse da maior reserva de petróleo do mundo.

    Além de se ajoelhar diante de Trump, Bolsonaro demonstra enfático alinhamento a Israel e busca vínculos com a extrema-direita internacional. A prisão de Cesare Battisti em operação conjugada da Polícia Federal brasileira com a italiana, aponta para essa intenção, exaustivamente declarada também por Eduardo Bolsonaro, em seus apelos virtuais para a criação de uma espécie de “internacional anticomunista”.

    4. Reforma da Previdência é o principal ataque

    O novo governo já anunciou várias medidas que prejudicam a população trabalhadora e oprimida, como a flexibilização da posse de armas, mas a principal delas deve ser anunciada em meados de fevereiro. Trata-se da reforma da previdência, que se converteu em verdadeira obsessão da classe dominante brasileira.

    O objetivo é manter a sustentabilidade do pagamento da dívida pública brasileira aos grandes bancos e especuladores estrangeiros, ainda que isso seja garantido por meio da destruição do direito à aposentadoria de boa parte da população trabalhadora. O chamado “ajuste fiscal” nada mais é, portanto, que brutal corte de investimentos sociais (vitais para garantia de direitos básicos) em benefício dos mais ricos e poderosos.

    Junto com a reforma da previdência, outra meta do governo é privatizar o maior número possível de empresas estatais (com destaque para Eletrobras e Correios), incluindo partes da Petrobras (como, por exemplo, as refinarias), Banco do Brasil e Caixa Econômica. Nunca se viu na história do país um governo com objetivos entreguistas tão despudorados.

    5. A resistência social e democrática é a esperança

    Recentes pesquisas do Instituto Datafolha, publicadas em janeiro, revelaram que a maioria da população brasileira se opõe à parte considerável das propostas de Bolsonaro, tais como: privatizações, reforma trabalhista, posse de armas, proibição de discussão política em sala de aula e de educação sexual nas escolas.

    Embora o governo tenha apoio majoritário na população, é muito positivo que haja maioria popular contra algumas das principais medidas de Bolsonaro. Este é um ponto de partida importante para a construção das lutas em defesa de direitos.

    Acreditamos que a construção da resistência passa por duas dimensões fundamentais, a saber: (1) a luta contra os ataques aos direitos sociais e econômicos, como o enfrentamento com a reforma da Previdência, trabalhista e as privatizações, e a mobilização por salário, emprego, moradia, terra e renda; (2) a luta em defesa dos direitos democráticos ameaçados e contra a criminalização dos movimentos do sociais e da esquerda.

    Em nossa opinião, a construção da Frente Única de todas organizações e movimentos da classe trabalhadora e dos oprimidos e a unidade de ação mais ampla possível em defesa das liberdades democráticas são duas ferramentas imprescindíveis para enfrentar e derrotar o novo governo de extrema-direita.

    E os primeiros passos da resistência precisam ser dados já. Nesse sentido, a construção de um forte 8 de Março, o dia internacional de luta das mulheres, assume enorme importância. Ao mesmo tempo, a articulação dos sindicatos e centrais para enfrentar a Reforma da Previdência e as privatizações é vital. A construção pela base da unidade para lutar, acompanhada da disputa de consciência do povo trabalhador e oprimido, é condição indispensável para o sucesso da mobilização social e democrática.

    Construindo as lutas de resistência, batalharemos também por uma nova alternativa de esquerda junto com o PSOL, MTST e demais movimentos sociais e políticos combativos, para que possamos (re)encantar os lutadores e o povo trabalhador com o projeto de transformação socialista do país. Construir uma nova alternativa de esquerda pressupõe superar os erros estratégicos do último período histórico, especialmente o programa de conciliação com os ricos e poderosos impulsionado pelo PT. Afinal foram as alianças com a direita e as relações estreitas com setores empresariais, ao longo dos governos petistas, que abriram as portas para o golpe parlamentar e à ofensiva reacionária.

    Os próximos meses serão de intensos combates e, mesmo nesta difícil situação, as possibilidades de construirmos uma resistência efetiva são reais e nos enchem de esperança. E a esperança está, sobretudo, na capacidade de luta do nosso povo trabalhador, das mulheres, dos negros e negras, da juventude, das LGBTs, dos povos indígenas, dos sem-terra e sem-teto. Vamos com coragem, pois a única a luta que se perde é a que não lutamos.