Editorial

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  • Habeas corpus em favor de Lula expõe as vísceras do Judiciário

    Na manhã do último domingo, 8 de julho, muitos brasileiros ainda digeriam a derrota da seleção para a Bélgica na Copa do Mundo, que resultara na eliminação da equipe apenas dois dias antes, quando o país foi sacudido por uma decisão judicial. Tratava-se do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), em favor do ex-presidente Lula. Nas horas seguintes, sucederam-se movimentações de bastidores e declarações públicas de inúmeras figuras do Judiciário, instalando uma verdadeira queda de braço em torno da possível soltura de Lula.

    De um lado, Favreto reafirmava a tese que embasava o habeas corpus – a de que a pré-candidatura de Lula constituía um fato novo –, chegando a despachar por três vezes ordens de soltura. De outro lado, o juiz Sérgio Moro, de 1a instância e gozando férias em Portugal, sustentou que Favreto não teria competência para se manifestar sobre o tema e instou a Polícia Federal a não cumprir os despachos do desembargador. Ao longo do dia, os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores, respectivamente relator do processo que condenou Lula no TRF-4 e presidente do mesmo tribunal, saíram em defesa da posição de Moro, ratificando sua posição.

    O resultado mais imediato do operativo de Moro, Gebran Neto e Thompson Flores foi a manutenção da prisão de Lula, que já se estende por mais de três meses. Entretanto, uma exposição tão despudorada das vísceras do Judiciário impõe, pelo menos, quatro conclusões políticas importantes.

    1- A prisão de Lula é política
    Embora todos os atos de juízes e desembargadores sejam apresentados com justificativas supostamente técnicas, há sempre um posicionamento político subjacente. No caso das acusações contra Lula, esse caráter político se manifestou como parcialidade e seletividade descaradas, que já haviam sido evidenciadas ao longo das etapas processuais percorridas. Afinal, é preciso lembrar que o próprio Moro vazou ilegalmente gravações de conversas telefônicas entre Lula e Dilma, que seu processo percorreu variadas instâncias em tempo muito acelerado e que figuras de outros partidos políticos que enfrentam acusações ainda mais graves têm recebido tratamento muito menos duro do Judiciário.

    Apesar disso, as manobras do último domingo foram ainda mais didáticas, na medida em que a manutenção da prisão de Lula foi garantida por meio de flagrantes subversões das regras do funcionamento cotidiano do Judiciário. Nesse sentido, não há nada que justifique que um juiz de 1a instância conteste a decisão de um desembargador, que responde pela 2a instância. Tampouco é possível aceitar que determinados juízes possuam conexões diretas com a carceragem da Polícia Federal, a ponto de instruir os agentes a não cumprirem as ordens de outro magistrado. Tratam-se de graves infrações que deveriam ser investigadas e resultar em punição para os responsáveis.

    Assim, por seu caráter inesperado, a decisão de Favreto evidenciou que o teatro do Judiciário imparcial não pode se sustentar sempre. E, ainda mais, demonstrou que todos os meios, ainda que ilegais, podem ser empregados para garantir que as decisões sejam adequadas aos interesses dos detentores do poder.

    2- As classes dominantes abandonaram o barco da conciliação de classes
    Tal como ao longo de todo o processo do impeachment de Dilma Rousseff e do julgamento de Lula, também nos episódios de domingo as grandes empresas de comunicação entraram em campo com força máxima. Recorrendo aos mais diversos “especialistas”, os principais telejornais do país buscaram legitimar as posições de Moro, Gebran Neto e Thompson Flores, criticando os despachos de Favreto.

    Esse posicionamento indica que os proprietários desses veículos de comunicação e seus prepostos nas editorias temem o impacto eleitoral que uma eventual soltura de Lula teria. Mesmo após todo o tempo passado na cadeia, Lula segue liderando todas as pesquisas de intenções de votos por larga margem. Nos cenários de segundo turno, também é o candidato com maiores chances de vitória.

    Na medida em que os conglomerados midiáticos se constituem como um dos mais importantes instrumentos políticos das principais frações da burguesia, essa postura temerosa evidencia que as classes dominantes do país estão, em sua imensa maioria, contra a reedição da conciliação de classes que caracterizou os governos petistas. Seu programa continua sendo inegavelmente o do brutal aprofundamento da exploração da classe trabalhadora, da retirada de direitos e da privatização das riquezas nacionais.

    3- As vitórias dependem da mobilização social
    Mesmo que Lula tivesse sido solto por conta do habeas corpus concedido por Favreto, dificilmente permaneceria fora da carceragem por mais do que alguns dias. Sem dúvida, o teatro do Judiciário seria recomposto e uma nova ordem de prisão seria rapidamente decretada, com toda a aparência de legalidade. Isso significa que, embora haja brechas a serem exploradas no sistema judiciário, ele não é o terreno da luta preferencial dos subalternos.
    O mesmo raciocínio vale para o sistema eleitoral: devemos utilizar o espaço que ele nos proporciona para defendermos nossas ideias e acumularmos forças e recursos para as batalhas da luta de classes. Entretanto, nenhuma transformação radical e duradoura virá do mero acúmulo de cargos e votos.

    Para alcançarmos vitórias mais efetivas, é fundamental que a classe trabalhadora volte a confiar em suas próprias forças e retome o caminho da auto-organização e da mobilização direta. Somente por esta via será possível fazer uma defesa consequente dos direitos democráticos (incluindo aí a soltura de Lula), reverter os inúmeros ataques do governo Temer (contrarreformas trabalhista e do ensino médio, Emenda Constitucional do Teto de Gastos, privatizações, etc) e combater a ofensiva conservadora em curso.

    4- É fundamental construirmos uma alternativa política
    Embora seja vítima de grande perseguição política pelo Judiciário, Lula permanece reafirmando que é preciso confiar nas instituições do país. Simultaneamente, o PT aposta todas as suas fichas nas eleições de outubro. Não há uma movimentação para construir uma greve geral ou um ciclo importante de mobilizações.

    Por isso, embora sempre tenhamos defendido a soltura de Lula e seu direito a ser candidato, acreditamos que é fundamental construir uma alternativa política para a classe trabalhadora e os setores oprimidos. Uma alternativa que abandone a conciliação de classes e aponte para o caminho da auto-organização e das mobilizações e lutas diretas. Eleitoralmente, essa alternativa se expressa pela candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara (PSOL/PCB/MTST/APIB).

    Foto: EBC

  • Pela imediata libertação de Lula

    O desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, ordenou pela terceira vez, às 16h12 deste domingo (08), a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Favreto deu o prazo de 01 (uma) hora para a libertação do petista. A decisão do magistrado ocorre após manifestação contrária do desembargador relator, Gebran Neto, e da tentativa de interferência do juiz Sérgio Moro.

    O conflito judicial escancara, mais uma vez, o caráter político da prisão de Lula. Para impedir a soltura do ex-presidente, Sérgio Moro e Gebran Neto subverteram a ordem judicial, passando por cima, ilegalmente, da decisão do desembargador plantonista. Os agentes da Lava Jato demonstram, assim, disposição de rasgar garantias democráticas fundamentais, como o direito ao Habeas Corpus.

    E pior: Sérgio Moro se comporta como um pequeno ditador. De Portugal, onde passa férias, o juiz de primeira instância, fugindo completamente de suas atribuições legais, publicou despacho, contra a soltura de Lula, que configura crime de desobediência. No momento em que escrevemos essas linhas, os agentes da Polícia Federal mantém o petista encarcerado seguindo orientações de Moro e Gebran Neto.

    A decisão de Rogério Favreto deve ser cumprida imediatamente. Lula tem que ser solto e ter respeitados seus direitos democráticos. Não podemos confiar um segundo sequer nesta Justiça golpista. É preciso ir às ruas e promover uma forte campanha política pela libertação do líder do PT e em defesa das liberdades democráticas. Apenas com mobilização popular é possível deter a escalada autoritária.

    Nosso candidato à Presidência é Guilherme Boulos (PSOL) e nosso programa é anticapitalista, e não o da conciliação de classes. Não temos acordo político com Lula e o PT. Mas não compactuamos com uma prisão política. Lula está preso porque é favorito à eleição, especialmente pela força que tem entre os trabalhadores mais pobres. A classe dominante quer impor um governo inteiramente comprometido com a destruição de direitos, entrega de riquezas e aumento da exploração. Para tanto, é preciso destruir garantias democráticas. Não aceitaremos!

    Pelo imediato cumprimento da ordem de soltura de Lula!

    Nenhuma confiança na Justiça golpista!

    Às ruas em defesa das liberdades democráticas!

  • Cinco questões sobre as eleições presidenciais mais imprevisíveis das últimas décadas

    Faltando apenas três meses para as eleições, o que impressiona é o grau de indefinição, especialmente para a Presidência da República. Muito se comparou a eleição deste ano com a de 1989, a primeira eleição presidencial depois do fim da ditadura, especial pelo grande número de postulantes ao Palácio do Planalto.

    Entretanto, devido a este cenário totalmente em aberto, tão próximo do dia da votação, já nos autoriza dizer que esta é a eleição mais indefinida de nossa história recente. Alguns fatores, em especial, contribuem para esta situação:

    1 – Impedimento absurdo de Lula
    A condenação sem provas, prisão e impedimento da candidatura do ex-presidente Lula (PT) é o principal fator que explica o alto grau de indefinição política atual. Caso Lula concorresse, a grande disputa, provavelmente, seria sobre quem iria com ele ao segundo turno.

    Mesmo preso há exatos três meses, Lula segue liderando todos os cenários em pesquisas de intenção de votos. O golpe parlamentar e a verdadeira desgraça que representa o governo ilegítimo de Temer para a maioria do povo, explicam, em última instância, a manutenção dos altos índices de intenções de voto em Lula, mantidas mesmo depois de toda campanha midiática contra ele e a sua prisão política.

    Não se trata, em nenhum momento, de deixarmos de apontar os graves erros do projeto petista de poder, especialmente, sua aliança com partidos e políticos da chamada velha direita, muitos dos que apoiaram o golpe, e a aplicação de um programa rebaixado quando estiveram no governo, que em nada rompeu com os interesses das grandes empresas e bancos.

    Entretanto, nossa justa crítica ao projeto de conciliação de classes da direção do PT não pode nos levar a deixar de identificar o caráter reacionário e seletivo da Operação Lava Jato e da prisão política do ex-presidente.

    Lula segue preso e impedido de concorrer nas próximas eleições, enquanto Temer, Aécio, Alckmin e cia seguem livres e se preparando para mais uma vez tentar enganar a população com suas promessas mentirosas na campanha eleitoral.

    As últimas manobras do ministro Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para impedir o julgamento de um novo pedido de liberdade de Lula na Segunda Turma deste Tribunal vem apenas confirmar o objetivo político desta condenação, para tirar do povo o poder de decisão.

    Todas as eleições sempre são fortemente marcadas pela influência antidemocrática do poder econômico e dos grandes meios de comunicação. Porém, nesta eleição, existe um problema ainda mais grave: o impedimento da candidatura de Lula, através de uma condenação sem provas, o primeiro lugar em todas as pesquisas, este de fato é um grave atentado contra as liberdades democráticas e representa a intensificação do golpe.

    2 – Crise de representação da velha direita
    Junto com o impedimento absurdo da candidatura de Lula, outro elemento que contribui muito para o quadro de grande indefinição, é a grave crise de representação das pré-candidaturas dos partidos da direita tradicional, especialmente PSDB, DEM e MDB. Nestas eleições, de fato, está ameaçada a polarização eleitoral entre PT X PSDB, que desde 1994 vem sendo a principal disputa nas eleições presidenciais.

    O fracasso dessas pré-candidaturas nas pesquisas, como de Alckmin, Rodrigo Maia, Henrique Meirelles, entre outros, ameaça à presença deste campo burguês e conservador no segundo turno das eleições presidenciais.

    O quadro vem gerando um desespero, especialmente entre os tucanos. O ex-presidente tucano, FHC, vem fazendo forte apelo pela unificação destes partidos, chamados de centro, nas próximas eleições, inclusive desde o primeiro turno, se for necessário.

    Não se descarta também a aproximação do campo político que foi maioria durante os governos de FHC e que deu sustentação ao governo ilegítimo de Temer da pré-candidatura de Marina Silva (Rede).

    3 – Fator Bolsonaro
    A figura sinistra de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), expoente atual da extrema direita no Brasil, é um dos fatores mais regressivos do quadro político brasileiro. Ele vem liderando as pesquisas de opinião, quando o nome de Lula não é incluído.

    Seu perfil político atual é marcado pela combinação perversa de um discurso profundamente conservador – contra oprimidos, movimentos sociais e  direitos humanos – com um programa econômico radicalmente liberal, defendendo mais privatizações e a intensificação da abertura da economia brasileira para as grandes transnacionais.

    Esse perfil que mistura o que tem de pior na política brasileira vem ganhando adeptos entre grandes empresários, em especial no setor do agronegócio, e agora busca se expandir para outros ramos da economia.

    Alckmin se encontra fortemente ameaçado pelo fator Bolsonaro. A estagnação nas pesquisas das pré-candidaturas do PSDB / DEM / MDB muito se deve a que Bolsonaro vem ocupando este espaço político. O que fez a campanha tucana começar a publicar peças publicitárias contra o candidato da extrema direita.

    4 – Evitar as falsas opções
    O impedimento – cada vez mais evidente – de Lula e a manutenção de Bolsonaro na frente das pesquisas vem gerando uma forte pressão pelo chamado “voto útil”. Para que se escolha qualquer opção, para tentar tirar Bolsonaro do segundo turno ou derrotar o candidato da extrema direita, caso ele passe para a segunda volta das eleições. Temos que evitar tomar decisões apressadas, muitas vezes pressionadas por conjunturas eleitorais que podem ainda mudar significativamente.

    A pré-candidatura de Ciro Gomes (PDT-CE) busca se afirmar no eleitorado de oposição e simpático a Lula, com um discurso muitas vezes com elementos de esquerda e nacionalista. Entretanto, seu histórico político ligado aos partidos da direita tradicional, seus governos e da sua família no Ceará e seu programa que de fato não rompe com os interesses do grande capital, demonstram que esta não é opção efetiva para os que querem derrotar o golpe e seu projeto conservador. Por exemplo, Ciro Gomes busca também se aproximar do mercado e já se comprometeu com uma nova reforma da Previdência, além de discutir a possibilidade de se aliar ao DEM.

    Também é uma falsa opção para os que querem de fato enfrentar os golpistas a opção pela pré-candidatura de Marina Silva (Rede-AC). Ela vem buscando ocupar também um espaço de oposição, mas seu projeto político está longe de representar de fato uma nova alternativa política, defende um programa de continuidade da política econômica e das reformas – no máximo com pequenos atenuantes – e, por isso, não duvidou apoiar o tucano Aécio Neves no segundo turnos das eleições de 2014.

    Infelizmente, o próprio PT vem dando várias demonstrações que nada aprendeu com os graves erros de seus governos e do golpe de 2016. Neste momento, a direção do PT está construindo a mesma política de aliança para as próximas eleições, fechando acordos em importantes estados (MG, BA, CE, AL, entre outros) com partidos e políticos da velha direita, inclusive com alguns que apoiaram o golpe.

    Nas próximas semanas, com a proximidade do prazo para a realização das convenções partidárias, vamos ver a concretização das mesmas alianças espúrias de sempre, unindo partidos que se reivindicam de esquerda e dizem defender os interesses do povo trabalhador, com as “velhas raposas” da política brasileira, que buscam apenas a se perpetuar no poder.

    5 – A tarefa urgente de fortalecer uma nova alternativa do povo trabalhador
    A esquerda socialista brasileira não pode embarcar no discurso equivocado do “voto útil”, que só serve para facilitar novas decepções políticas para a classe trabalhadora, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos. Temos que combinar uma política firme de unidade de ação e de frente única para enfrentar o golpe e seus duros ataques às liberdades democráticas e aos direitos sociais, com a construção de uma nova alternativa política, realmente independente da velha direita e das grandes empresas.

    Nossa tarefa começa por chamar as centrais sindicais, os movimentos sociais combativos, os partidos de esquerda e os setores democráticos para a construção imediata de uma jornada de mobilização nacional e unificada.

    Uma boa oportunidade de lançarmos esse movimento nacional poderá ser o ato-show pela liberdade de Lula, organizado por importantes artistas brasileiros, no dia 28 de julho, no Rio de Janeiro. E, também, na preparação pela base das mobilizações do dia nacional de lutas e paralisações, convocado pelas centrais sindicais e frentes de luta para o dia 10 de agosto.

    E, nas eleições, devemos intensificar a campanha de Guilherme Boulos e Sonia Guajajara para a Presidência da República, lançadas por uma frente política e social inédita, unindo movimentos sociais e partidos de esquerda, formada principalmente pelo PSOL, PCB, MTST e APIB.

    Vamos, sem medo de mudar o Brasil! Apresentando um programa que enfrente realmente os ricos e poderosos, sem nenhuma aliança com os golpistas e as grandes empresas e bancos.

  • A importância da auditoria da dívida para enfrentar os lucros exorbitantes dos bancos

    Está aberta uma importante discussão programática na campanha de Guilherme Boulos e Sonia Guajajara para a Presidência da República (MTST-PSOL-PCB-APIB, entre outros movimentos e organizações) em torno do tema da dívida pública. Em função da importância desse tema, julgamos fundamental abrir um diálogo franco com o conjunto dos movimentos e organizações que constroem essa candidatura.

    A auditoria da dívida é uma proposta constantemente reivindicada pelos movimentos sociais brasileiros e a esquerda socialista nas últimas décadas. Essa iniciativa tem demonstrado ser de grande valor pedagógico para explicar os mecanismos de transferência de dinheiro público para os grandes bancos e instituições financeiras. O próprio PSOL tem, em sua trajetória, uma grande vinculação com esta bandeira. Por exemplo, em 2015, a bancada do partido na Câmara dos Deputados conseguiu incluir a auditoria da dívida no chamado Plano Plurianual. Infelizmente, a ex-presidente Dilma (PT) vetou esta proposta.

    Apesar desse veto, não se deve considerar que se trata de uma proposta impraticável. Experiências de auditorias das dívidas públicas já foram conduzidas em outros países, como o Equador e a Grécia. Nos dois casos, independentemente dos seus resultados efetivos, é preciso indicar que essa iniciativa não significou uma ruptura com os agentes financeiros internacionais, o que demonstra se tratar de uma iniciativa possível, mesmo nos marcos do regime político atual. Lembramos, ainda, que a proposta da auditoria da dívida, longe de representar uma proposta de calote nos pequenos investidores, é um recurso previsto na Constituição Federal, e tem como objetivo atacar as ilegalidades na conformação do montante da dívida e nos juros aplicados sobre ela. Portanto, mesmo respeitando os (as) companheiros (as) que divergem de nossa posição, seguimos considerando fundamental que a auditoria da dívida seja parte do programa da esquerda socialista para as próximas eleições, principalmente pelos elementos que listaremos ao longo deste texto.

    A dívida brasileira
    A dívida interna brasileira saltou de R$ 86 bilhões em 1995 para mais de R$ 3 trilhões e meio em 2018. Esse salto absurdo é fruto dos juros exorbitantes e de especulação financeira. Entre os países da América Latina, o Brasil tem o maior percentual da dívida em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB), chegando a 74%. Segundo previsões de importantes agentes do mercado financeiro, essa relação deve se agravar nos próximos anos, alcançando os 80% até 2022. Portanto, é um erro desconsiderar o problema da dívida e suas consequências sobre o grau de dependência da economia brasileira em relação ao mercado financeiro, seja ele nacional ou internacional.

    Segundo o Tesouro Nacional, hoje temos um estoque total de dívida de R$ 3,63 trilhões, sendo 96,33% desta dívida interna, 3,67% externa e 0,37% contratuais (ou seja, através de contratos e não de títulos, com organismos multilaterais, agências governamentais e outros). O valor gasto apenas com o pagamento de juros anualmente é estratosférico, sem considerar o que se paga da dívida em si. Em 2017 foram mais de R$ 203 bilhões gastos em juros, o que equivale ao dobro do que se gastou em todo o ano em Educação (R$ 103 bilhões) ou em Saúde (R$ 102 bilhões).

    Já a Campanha Nacional pela Auditoria Cidadã apresenta dados ainda mais preocupantes, indicando que, em 2017, a dívida interna brasileira superou os R$ 5 trilhões. E a dívida externa chegou a 550 bilhões de dólares. Valores que são muito altos e que comprometem bastante a capacidade de investimentos do Estado brasileiro. Segundo a mesma fonte, no ano de 2017, foram pagos R$ 986 bilhões de juros e amortizações da dívida pública federal. Este valor representa cerca de 40% do total do Orçamento da União.

    Esse quadro é continuamente agravado pelo fato de que a taxa de juros brasileira continua entre as maiores do mundo. Em um levantamento feito pelo Esquerda Online com 168 economias, o Brasil mantém – mesmo com a recente diminuição da SELIC – uma taxa de juros de quase duas vezes e meia e mediana mundial. Apesar de estar na 43a posição, poucas economias relevantes estão à nossa frente (Argentina, Irã, Equador, Turquia, Egito, Rússia e Iraque). Isto torna o negócio da dívida no Brasil algo muito lucrativo, atraindo bancos e investidores estrangeiros para ganhar dinheiro com esta usurpação nacional.

    Quem se beneficia da dívida?
    A dívida interna brasileira – que compõe a imensa maioria da dívida pública – não está nas mãos de pequenos poupadores. Segundo o Tesouro, quase metade dela remunera os maiores agentes do mercado financeiro, destacando-se os bancos (21,76%) e os fundos de investimento (27,29%), sempre ligado a bancos. Assim, em 2017, segundo estudo feito pelo DIEESE sobre os balanços dos cinco maiores bancos do Brasil, R$ 199 bilhões das suas receitas tiveram origem justamente nos títulos e valores mobiliários, a maior parte desses valores é ligado aos ganhos referentes ao mecanismo da dívida.

    Além de controlarem a maior parte dos papeis da dívida, os bancos também gerenciam as transações desses papeis. Todo ano, o Tesouro Nacional nomeia os chamados “Dealers” (negociantes, na tradução do inglês), que são instituições financeiras credenciadas para controlar as regras do mercado de títulos da dívida. Atualmente, 12 instituições financeiras são os “Dealers” da dívida interna brasileira. Entre elas, nove bancos nacionais e estrangeiros e corretoras de valores e distribuidoras. É a velha máxima: “Colocar as raposas para tomar conta do galinheiro”.

    Por outro lado, o fundo público (aquilo que a economia burguesa chama de “orçamento público”) que é usado para remunerar os títulos da dívida é composto majoritariamente por recursos oriundos dos trabalhadores. Em função da estrutura tributária absolutamente regressiva do Brasil, as grandes fortunas não são taxadas e os impostos sobre consumo possuem grande peso, atingindo de forma desproporcional os trabalhadores. Além disso, mesmo os impostos pagos pela burguesia são fruto do trabalho não pago (mais-valor) extraído da classe trabalhadora.

    A dívida não é solução
    Em função da grave crise enfrentada pelo Brasil, uma parte da esquerda considera que o endividamento do Estado pode ser importante para dinamizar a economia, atacar o desemprego e incentivar os investimentos privados. De acordo com esse raciocínio, uma dívida com maiores prazos de pagamento e remunerada a uma taxa de juros mais baixa poderia gerar os recursos necessários para essa recuperação. Essa proposta se sustenta no arsenal teórico keynesiano.

    Partindo de um ponto de vista marxista, nossa posição é outra. Embora o Estado seja um importante indutor das ações econômicas, não é capaz, sozinho, de convencer os milhares de agentes privados a aumentarem seus investimentos. Em uma economia capitalista, o fator mais relevante para incentivar os investimentos privados é a taxa de lucros do capital, que permanece em patamares limitados, quando comparados com os níveis anteriores ao início da crise. Além disso, no cenário de um eventual governo do PSOL, a desconfiança do conjunto da burguesia seria redobrada, tornando-a ainda mais cautelosa em seus investimentos. Ou seja, também não é possível pensar que esse governo contaria com o apoio maciço de uma burguesia “produtiva” em oposição à burguesia financeira.

    Em suma, a dívida pública não é uma solução para a crise brasileira, nem deve ser tratada como um tema de gestão técnica do Estado. Se trata, pelo contrário, de um grande problema político, que está na raiz das limitações às ações do próprio Estado brasileiro.

    Acabar com o controle dos bancos sobre o mecanismo da dívida
    A auditoria da dívida vai ajudar a demonstrar as ilegalidades praticadas pelos grandes bancos e instituições financeiras, suspendendo e anulando as partes ilegais dessa dívida e devolvendo ao Estado brasileiro o controle sobre essas importantes operações financeiras. É ela que possibilitará colocar realmente o “dedo na ferida” e atacar o poder político dos bancos. É impossível pensar um país realmente independente, que ataque os enormes privilégios do 1% mais ricos, sem interromper a terrível transferência anual de recursos públicos para o capital financeiro.

    Nos últimos anos, a economia brasileira vem se tornando cada vez mais dependente do mercado mundial. Portanto, não se recupera de forma significativa a capacidade de investimento do Estado brasileiro sem mexer no mecanismo perverso gerado pela dívida pública, com seus juros exorbitantes e amortizações.

    Além disto, através das agências de risco, os bancos chantageiam Estados a partir de suas dívidas públicas. Rebaixam notas de crédito quando não aprovam reformas como a da Previdência e Trabalhista, ameaçando assim as dívidas públicas destes países, assim como faziam na década de 1990 o FMI e o Banco Mundial.

    Simplesmente levantar uma proposta de alargamento dos prazos de pagamentos e serviços da dívida, ou pior, acreditar que uma dívida deste montante seja positiva para o desenvolvimento nacional, é deixar de enfrentar a grande fonte de lucros exorbitantes e ilegais dos bancos e instituições financeiras em nosso país.

    Por isso, a campanha da Auditoria Cidadã publicou uma carta aberta à população, cobrando dos pré-candidatos nas eleições deste ano a defesa da auditoria da dívida pública, entre outras propostas que visam combater os lucros exorbitantes dos grandes bancos.

    Vamos, sem medo de mudar o Brasil. E um dos primeiros passos fundamentais dessa mudança deve ser o compromisso fundamental da nossa campanha com a defesa da auditoria da dívida, sempre se apoiando na mobilização e organização do povo trabalhador, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos para garantirmos a efetivação de nossas propostas e do nosso programa para o país.

  • Por que o dia 28 de junho é Dia Internacional do Orgulho LGBT?

    Em 28 de junho de 1969, num bar chamado Stonewall, em Nova Iorque, aconteceu a chamada Revolta de Stonewall que deu origem ao Dia do Orgulho LGBT e à Parada do Orgulho LGBT. As LGBTs, cansadas de serem maltratadas e presas pela polícia por simplesmente serem quem são, gritaram “Poder Gay” e se rebelaram contra a polícia. Esse grito ecoou, derrubando diversas leis LGBTfóbicas ao redor do mundo. Precisamos resgatar essa história.

    A Revolta de Stonewall
    Naquela época, em Nova Iorque, existia uma lei que criminalizava a homossexualidade e outra que criminalizava pessoas que usassem roupas do outro sexo. O bar Stonewall era frequentado por muitas LGBTs. A polícia, como de praxe, separou os frequentadores do bar em três grupos: os homens, as mulheres e as “aberrações”. O último grupo era, justamente, das pessoas que estavam usando roupas “do outro sexo”.

    Muitas das pessoas ali presentes acreditavam que o motivo da batida era porque a polícia não recebeu a propina, como costumava receber.

    Aquela batida, entretanto, não ocorreu normalmente. O procedimento padrão era levar todas as pessoas vestidas como mulheres para o banheiro feminino, de forma que uma policial mulher pudesse verificar o “sexo” da pessoa. Entretanto, essas pessoas se recusaram a ir ao banheiro. Outros se recusavam a mostrar o documento de identidade.

    Algumas pessoas foram se aglomerando do lado de fora. Os “suspeitos” liberados pela polícia também se aglomeraram ali. Alguns deles encenaram uma saudação exagerada à polícia, ao que a plateia aplaudia.

    Conforme o camburão ia levando pessoas e voltando, várias horas se passaram. A plateia se tornou milhares de pessoas. Uma mulher relutava contra a polícia ao ser arrastada para o camburão e gritou à multidão aglomerada: “Por que vocês não fazem nada?” Foi aí que começou a revolta. Manifestantes gritavam “Poder Gay!” e erguiam os punhos, inspirados pelo grito de guerra dos Panteras Negras, “Poder Negro!”. Atiravam moedas nos policiais, dizendo: “Porcos, aqui está o seu dinheiro!”

    Os policiais foram presos dentro do bar e os rebeldes tentavam botar fogo no bar. Algumas mulheres trans, como Marsha P. Jonhson, atiraram coquetéis molotov contra a polícia. A tropa de choque foi acionada para conter a multidão. Drag queens se alinharam para cantar e dançar uma paródia de uma pequena música bem conhecida nos EUA, levantando as saias:

    Nós somos as garotas de Stonewall
    Nossos cabelos são encaracolados
    Nós não vestimos roupas íntimas
    Nós mostramos nossos pelos pubianos
    Nós vestimos nossas jardineiras
    Acima dos nossos joelhos afeminados
    A revolta durou várias horas e se repetiu nos dias seguintes.

    Lutar vale a pena
    Nos últimos anos, a luta LGBT rendeu muitos frutos. O direito à união estável homoafetiva, ao casamento civil igualitário, a transformação da Parada LGBT de São Paulo na maior Parada LGBT do mundo, o beijo entre Félix e Niko na novela das 21h da Globo e a aprovação, pelo STF, do direito da mudança em cartório do nome e do sexo no registro civil por autodeclaração.

    Nada disso foi feito por “bondade” do sistema judiciário nem da Rede Globo, mas, pelo contrário, são resultado da pressão política e da opinião pública. O próprio crescimento das Paradas LGBTs no Brasil pressionou o judiciário a tomar providências, uma vez que o Congresso se nega a fazê-lo. Por outro lado, a novela “Amor à Vida” aconteceu alguns meses após a onda de manifestações Fora Feliciano, que varreram o país de Norte a Sul e colocaram a discussão sobre o preconceito contra homossexuais na boca do povo.

    Além disso, todas as grandes conquistas do movimento LGBTs passaram por fora dos governos do PSDB e do PT. Foram vitórias da luta, pois infelizmente os governos Lula e Dilma praticamente abandonaram a questão para fecharem acordos com a bancada fundamentalista do Congresso Nacional.

    Ao mesmo tempo, os fundamentalistas também atacaram e conseguiram, por exemplo, a retirada dos debates de gênero e sexualidade dos planos municipais, estaduais e federal de educação por todo o país, tendo como principal arma a falácia da “ideologia de gênero”. Esta falácia é uma elaboração teórica de setores fundamentalistas católicos, com participação do próprio Vaticano, e tem como objetivo “provar” que a existência das pessoas LGBTs é resultado de uma “ideologia de gênero” que supostamente estaria se disseminando na sociedade.

    No Brasil em tempos de golpe, Jair Bolsonaro, uma figura pública neofascista, ganhou bastante audiência, principalmente entre os militantes do MBL, que atuaram nas manifestações pelo impeachment da Dilma. Importante lembrar que em várias dessas manifestações ocorreram agressões contra militantes de esquerda e LGBTs. Surgiram também grupos de neofascistas que promovem o ódio às LGBTs, às feministas, aos militantes do movimento negro e dos movimentos sociais.

    A realidade é difícil. Mas o movimento LGBT, impulsionado pelas pessoas mais oprimidas e exploradas deste sistema, já ultrapassou grandes barreiras. A história mostra que o movimento LGBT, quando é impulsionado por membros da classe trabalhadora e do povo pobre, é um movimento combativo e capaz.

    Por isso, no Dia Internacional do Orgulho LGBT, as LGBTs precisam botar a cara no sol e na luta, em aliança com outros movimentos sociais e sindicais, em defesa da derrubada de Temer e suas reformas, contra a bancada fundamentalista do Congresso, reivindicando medidas efetivas do governo no combate à violência LGBT e na educação contra o preconceito.

  • Enquanto Lula segue preso, Aécio e Temer tramam livremente

    Aécio Neves, Michel Temer e Rodrigo Maia se reuniram para conspirar na noite de quinta-feira (21). Na pauta do jantar: planos para as eleições presidenciais.

    No dia seguinte, Luis Inácio Lula da Silva teve seu pedido de liberdade arquivado pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin.

    O contraste gritante entre as duas imagens – de um lado, uma prisão sem provas para tirar das eleições o candidato favorito e, do outro, a plena liberdade aos que foram pegos em incontestáveis atos criminosos – reforça, de forma límpida e cristalina, o caráter politicamente seletivo da Operação Lava Jato.

    O julgamento do recurso da defesa de Lula estava marcado para esta terça (26). Com o arquivamento, o pedido já foi tirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do STF. Fachin tomou a decisão após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) enviar o recurso de Lula para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF. Desta forma, segundo o ministro, o pedido de liberdade ficou “prejudicado”.  Na segunda (25), perante uma nova petição da defesa, Fachin decidiu enviar o recurso de Lula ao plenário do STF, onde votam todos os ministros. O caso deve ser pautado somente em agosto, após o recesso de julho.

    Em nota, o advogado do petista, Cristiano Zanin, afirmou que “estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente.”

    Uma eleição manchada
    O controle do sistema político-eleitoral pelos grandes empresários e banqueiros é avassalador. Seja por meio do financiamento de campanhas (caixa 1 e 2), seja pelo sofisticado e milionário lobby empresarial instalado em Brasília, os distintos setores da classe dominante tem em suas mãos o Congresso e o Governo.

    Esse domínio implacável se concretiza tanto pela via direta (eleição de empresários, banqueiros e latifundiários) como pela presença de representantes muito bem pagos pelo grande capital em ministérios e em centenas de mandatos de deputados e senadores. O artifício da corrupção é meio facilitador dessa relação incestuosa entre o público e o privado. Basta conferir, por exemplo, a perniciosa influência exercida pela bancada da Bala, do Boi e da Bíblia no Congresso.

    O caráter antidemocrático e corrupto do regime não vem de hoje. Todos os governos se submeteram a esse modelo, inclusive os do PT. Com o golpe parlamentar, porém, a novidade reside no fato de que agora há em curso a supressão de importantes garantias democráticas que permitiam algum espaço – ainda que restrito, ocasional e deformado – de manifestação da vontade popular.

    A prisão política de Lula, que completa hoje 80 dias, demonstra que a burguesia, entendendo como insuficientes os mecanismos usais de controle do sistema, está disposta a usar a força para fazer valer seus planos. Como quer eleger um presidente “puro sangue”, inteiramente comprometido com a  continuidade, aceleração e aprofundamento das contra-reformas, está excluindo autoritariamente da disputa o ex-presidente.

    Aproveitar o Festival Lula Livre para construir a mais ampla unidade para resistir
    Chico Buarque e Martinho da Vila anunciaram o Festival Lula Livre para 28 de julho, nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro. Ao lado de inúmeros outros intelectuais e músicos, os dois artistas pretendem denunciar a arbitrariedade da prisão de Lula e defender liberdades democráticas.

    Corretamente, o manifesto do festival afirma que: “Entendemos ser direito invulnerável dos 146 milhões de eleitores poderem optar inclusive por não votar nele (Lula).”

    Em sintonia com o manifesto, acreditamos que todas as forças democráticas e de esquerda devem se somar à convocação do festival, sem que isso signifique qualquer tipo de apoio ao projeto político de Lula e do PT. Afinal, o que está em jogo são as liberdades democráticas que, embora limitadas e pouco efetivadas, foram conquistadas pela classe trabalhadora e pelo povo em luta.

    O crescimento dos traços autoritários no regime político é preocupante. Apenas nos últimos meses, houve as execuções políticas de Marielle e de jovens do movimento Hip Hop em Maricá, tiros e violência contra a caravana do Lula, aumento da violência no campo, intervenção militar no Rio produzindo mortes de crianças, o crescimento político da extrema-direita e o  fortalecimento das organizações neofascistas e do poder judiciário.

    Por tudo isso, é necessário jogar todas as fichas das organizações de esquerda, dos sindicatos e dos movimentos sociais na construção da mais ampla unidade de ação com o objetivo de ampliar a resistência e a mobilização contra o avanço do golpe.

    Nesse sentido, além do festival, consideramos que é preciso outras iniciativas de resistência, especialmente aquelas vinculadas às mobilizações de rua. Para tanto, é necessário juntar as bandeiras econômico-sociais (as lutas por emprego, salário e direitos) com as demandas democráticas (justiça para Marielle e Anderson, liberdade para Lula). O conjunto dos movimentos sociais, dos sindicatos, centrais e da esquerda deveria abraçar um pauta comum para a luta conjunta. Porém, infelizmente, a começar pela direção do PT e da CUT, pouco está se fazendo demobilização efetiva – a única preocupação parece ser as eleições. A luta social unificada, nas ruas, é a chave principal para reverter o cenário sombrio que vivemos hoje. Ainda há tempo.

    Nas lutas e nas eleições, construir o novo
    O engajamento na luta pela liberdade de Lula não apaga, em nossa opinião, as críticas políticas ao PT e ao ex-presidente. Longe de ter tirado as lições do golpe parlamentar, a direção petista insiste em manter a mesma estratégia que abriu as portas para o impeachment de Dilma.

    Alianças do PT com o MDB, DEM, PSD, entre outras siglas da direita estão sendo costuradas em inúmeros estados, como Minas Gerais, Alagoas, e Ceará.

    Do ponto de vista do programa para o Brasil, tampouco há qualquer alteração significativa. A cúpula petista simplesmente desconsidera que foi a própria burguesia que rompeu com o pacto de conciliação que prevaleceu ao longo dos governos Lula e Dilma – período em que foi possível,  num contexto de forte crescimento econômico, ampliar os lucros dos grandes empresários e ao mesmo tempo promover políticas sociais compensatórias. O cenário atual é completamente distinto. Não há nenhuma viabilidade para o projeto conciliatório do lulismo nas atuais circunstâncias históricas de brutal ofensiva reacionária contra os direitos sociais e democráticos.

    Esse é um dos motivos que torna a construção de uma nova alternativa de esquerda ainda mais urgente e necessária. A candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, lançada por uma aliança entre o PSOL, PCB, MTST e outros movimento sociais, coloca a tarefa de reinventar a esquerda em tempo de golpe.

    E essa aposta levanta um programa de enfrentamento com privilégios dos ricos e poderosos – começando pela revogação da reforma trabalhista, da lei da terceirização, dos leilões do pré-sal, da PEC do Teto etc. – e de ruptura com o modelo de governabilidade desse sistema político falido.

    A sustentação de um governo de esquerda deve vir das ruas, com o povo organizado e engajado, e não de negociatas com o que há de pior no Congresso. Essa é uma lição do golpe que está mais viva do que nunca.

    Foto: Vigília em frente à Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde Lula está preso há 80 dias.  Ricardo Stuckert

  • Imigração: Nenhum ser humano é ilegal

    Nos últimos dias, o mundo tomou contato com a face mais cruel da política antimigratória do governo Trump (EUA), ao se multiplicarem imagens de algumas das milhares de crianças separadas de seus familiares e mantidas em jaulas. As pressões internas e externas fizeram com que o presidente assinasse na quarta-feira, 20, uma ordem executiva suspendendo as medidas de separação. Esse pequeno recuo, entretanto, não significou o abandono da chamada política de “tolerância zero”, que prevê que todos os imigrantes adultos que não tenham visto sejam processados criminalmente, nem levou os EUA a retornarem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, do qual haviam se retirado no dia anterior. O “recuo” de Trump evita que as crianças sejam separadas de seus pais, mas todos ficarão em campos de detenção, lembrando cenas como o tratamento dado às famílias japonesas durante a Segunda Guerra Mundial.

    Essas medidas do governo Trump constituem apenas mais um exemplo, ainda que particularmente dramático, do esforço da extrema-direita em muitos dos países centrais do capitalismo, que mobiliza ideias racistas e xenófobas para culpar os imigrantes pela escassez de empregos e pelas dificuldades econômicas. Essa postura, no entanto, não encontra nenhum respaldo em dados objetivos. Por um lado, essa posição oculta a crise econômica capitalista mundial que se desenrola desde 2007-8. Tendo como epicentro, justamente, os países centrais, a crise já se estendeu ao conjunto do globo, atingindo com grande força os países dependentes, cujas economias são estruturalmente mais frágeis.

    Por outro lado, o último relatório Tendências globais da ACNUR (Agência da ONU para os Refugiados) indicou que, até o final de 2017, cerca de 85% dos 68,5 milhões de deslocados forçados (pessoas que fogem de guerras e perseguições) encontrava-se nos países dependentes e/ou mais pobres. Indo além, grande parte dessas pessoas são oriundas de países como Afeganistão e Síria, devastados por guerras que tiveram participação decisiva das principais nações imperialistas.

    Portanto, longe de serem responsáveis pelos problemas enfrentados pelas populações dos países mais ricos, os migrantes são alguns dos principais atingidos pela dinâmica da crise capitalista mundial e pelo belicismo imperialista. Esta política de Trump e de líderes xenófobos na Europa é uma face da opção política que parte significativa do imperialismo adota para enfrentar a grave crise capitalista.

    A crise venezuelana e os refugiados no Brasil
    Também no Brasil, não é incomum verificarmos a presença de pessoas que buscam abrigo de situações dramáticas. Na última década, foi especialmente significativa a chegada de haitianos e sírios, fugindo, respectivamente, das devastações relacionadas a um terremoto e uma guerra civil.

    Mais recentemente, vem aumentando continuamente o número de imigrantes oriundos da Venezuela, que buscam escapar da crise política e econômica que atravessa aquele país. Apenas Boa Vista, capital de Roraima, já conta com 25 mil refugiados venezuelanos, correspondendo a 7,5% da população da cidade. Muitos em situação precária, como atestou a caravana recente da CSP-Conlutas. De 2015 a abril de 2018, já foram apresentados mais de 30 mil pedidos oficiais de refúgio por venezuelanos ao governo brasileiro.

    Tal como nos EUA e nos demais países centrais, a direita brasileira busca explorar politicamente essa situação. Não são incomuns, por exemplo, os pronunciamentos que responsabilizam direta e unicamente o governo venezuelano de Nicolás Maduro por essa situação. Trata-se de uma posição absolutamente unilateral. Mais uma vez, se desconsidera a dinâmica global de crise capitalista, além de apagar o papel ativo dos EUA no financiamento e no apoio às forças mais reacionárias da oposição venezuelana, que atuam abertamente para aprofundar a desestabilização do país, e no bloqueio criminoso, que, premeditadamente, acelerou o desabastecimento naquele país.

    Diante desse cenário, algumas das propostas mais cruéis, como não poderia deixar de ser, saíram da boca de Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PSL. Em entrevista concedida em março de 2018 ao jornal Estado de São Paulo, Bolsonaro afirmou que o Brasil já teria problemas demais e não deveria se responsabilizar pelos refugiados. Segundo ele, a solução seria apenas revogar a lei de imigração e construir campos de refugiados, o que aproximaria o país das medidas implementadas nos EUA. No dia 20, o deputado federal Marco Feliciano (PSC), defendeu Donald Trump, dizendo que ele “estava apenas cumprindo a lei”.

    Um programa da classe trabalhadora para a imigração
    Em face da gravidade da situação dos imigrantes em nível mundial, é preciso retirar esse tema das mãos da direita e da extrema-direita. Toda e qualquer saída repressiva deve ser repudiada.

    Além de ser ponto de chegada para haitianos, sírios e venezuelanos em busca de melhores condições, o Brasil é, ao mesmo tempo, grande ponto de partida para milhões de emigrantes. Enfrentando os efeitos de uma grave crise econômica, política e social, 62% dos jovens entre 18 e 24 anos do país declararam, em recente pesquisa, que deixariam o país se pudessem.

    Não é a toa que, neste momento, 49 crianças brasileiras estão separadas de seus familiares, em abrigos nos EUA. O caso mais grave é de um menino de cinco anos, em um abrigo no Texas.

    O governo Temer permanece alinhado e submisso ao governo Trump, cúmplice de atitudes como essa. Devemos exigir que se posicione a favor da condenação dos Estados Unidos na ONU, por gravíssima violação dos direitos humanos.

    Em linhas gerais, uma política migratória a serviço das lutas da classe trabalhadora e dos setores oprimidos deve se pautar pela solidariedade irrestrita aos migrantes e pela constante denúncia do capitalismo e do imperialismo. Partindo da palavra de ordem “Nenhum ser humano é ilegal”, já levantada por movimentos sociais em diversos países, deve-se defender a completa abertura das fronteiras nacionais a todos que buscam fugir de guerras, perseguições e dificuldades econômicas.

    A circulação dos imigrantes não pode, entretanto, se converter em uma fonte de força de trabalho precária e mal remunerada para os capitalistas. Por isso, é preciso, também, defender, em todos os países, o completo acesso de todos os imigrantes aos direitos sociais e garantir a equidade das condições de trabalho e remuneração em relação aos trabalhadores nacionais.

  • Brasil precisa ser soberano também fora de campo

    A Copa começou e nossa seleção é novamente uma das favoritas. O talento dos brasileiros e, em especial, o de Neymar, impõe respeito. Mesmo com o fantasma do 7 x 1 e o desalento na economia, continuamos sendo grandes neste esporte.

    Mas, fora de campo, a história é outra. O respeito desaparece. O Brasil não escolhe suas jogadas e nem decide o que vai fazer, não é independente. Onde está nossa soberania? As decisões são tomadas por “cartolas”, quer dizer, grandes corporações estrangeiras, bancos e fundos de investimentos. As principais escolhas estão nas mãos do “mercado”, isto é, de uma dúzia de ricos e poderosos.

    Nossa economia é muito dependente da exportação de minério, petróleo e produtos do agronegócio. Exportamos produtos primários e importamos bens industrializados. Dependemos diretamente da cotação lá fora. Veja o exemplo dos combustíveis. Apesar de termos reservas, tecnologia e capacidade de refino, o brasileiro paga mais de R$ 5 no litro de gasolina, porque a Petrobrás aplica a tabela do mercado internacional. Para os acionistas, pouco importa que 61% da população esteja contra essa política ou que 1,2 milhão de famílias cozinhe usando lenha.

    Somos reféns do capital especulativo que nas últimas semanas tem deixado o País, buscando maior rentabilidade em função da alta da taxa de juros no EUA. Antes do Brasil estrear na Copa, o Brasil já terá queimado 24,5 bilhões de dólares em operações futuras para acalmar o mercado e segurar a cotação do dólar, esvaziando parte das reservas.

    É GOOOLLLLLLLLPPPEEEEEE!!!!!
    Nosso país tem sofrido com a retirada de riquezas e lucros por parte do grande capital internacional. Isso é resultado da crise econômica iniciada em 2008, e agora acelerada pela disputa agressiva entre as principais nações imperialistas.

    Foi por conta dessa crise econômica que o Brasil teve uma virada de mesa em 2016, no golpe parlamentar, feito para controlar mais ainda nossa economia.

    Não que o Brasil fosse um País independente de verdade nos governos do PT. Nesses anos, o País aprofundou a sua inserção no mercado mundial como fornecedor de commodities e ainda liderou a ocupação no Haiti. Mas mesmo os governos de conciliação de classes tornaram-se incapazes de atender às exigências do imperialismo e do capital internacional. O golpe veio para ir além, para avançar na recolonização.

    Temer, depois de políticas de austeridade e redução do custo trabalho, avança na entrega das riquezas. Ampliou o controle estrangeiro de terras e reservas de petróleo e, mesmo com o governo em crise, quer entregar aos estrangeiros Eletrobrás, Correios, Embraer e nossa maior empresa, a Petrobras.

     

    BRASIL CAMPEÃO DA DESIGUALDADE
    Nossa economia é uma das maiores, mas, quando o assunto é a distribuição dessa riqueza, voltamos a ser “vira-latas”, a estar entre as últimas posições. Somos o décimo país mais desigual do mundo, empatados com a Suazilândia, pequena nação africana de área 490 vezes menor que a nossa. Somos mais desiguais que Honduras e Guatemala.

    O golpe ampliou essa desigualdade e deixou 31 milhões sem emprego. Seis pessoas têm o mesmo que 100 milhões de brasileiros. Os 5% mais ricos tem a mesma riqueza que 95% da população. O rico está mais rico. O trabalhador está endividado ou sem emprego. Principalmente se for mulher, negro ou LGBT.O controle sobre o Brasil provoca não só essa desigualdade, mas também impede que o País cresça e se desenvolva, aproveitando nossas riquezas. É como se jogássemos com as pernas amarradas. Com soberania, nosso país poderia crescer, explorar suas potencialidades e, assim, distribuir essa riqueza entre o nosso povo.

    NAS ELEIÇÕES, QUEREM JOGAR POR VOCÊ
    Temer mudou a regra do jogo, a mando do mercado. A Emenda Constitucional 95 determina um Teto de Gastos públicos, que reduzirá o alcance de programas sociais e da saúde. Em 12 anos, essa decisão causará a morte de mais 20 mil crianças. Leis assim são criadas para impedir que as principais decisões saiam do controle do mercado. Mesmo se o time estiver perdendo, o técnico fica impedido de mudar o esquema tático e até de substituir os jogadores.

    Mas, além disso, o mercado interfere diretamente nas eleições. Age para eleger um presidente que mantenha as políticas de austeridade, sem qualquer mudança na agenda. Foi por isso que perseguiram e prenderam Lula, que lidera as pesquisas.

    Querem decidir por você. Querem um governo comprometido com mais submissão, com a reforma da Previdência e a autonomia do Banco Central, como acaba de fazer a Argentina, em acordo com o FMI. O(a) candidato(a) do mercado será aquele(a) que provar chances eleitorais e transmitir confiança de que continuará fazendo o Brasil perder.

    É HORA DE VIRAR O JOGO
    Nas próximas semanas, vamos torcer pela seleção. Aos poucos, vamos acabar recuperando o gosto pela torcida, pois não vamos deixar que nos tirem isso também. Já basta levarem os nossos melhores jogadores e jogadoras.

    Além de torcer, vamos lutar por um Brasil soberano fora de campo. Para isso, é preciso ser grande para todos e não para uma pequena elite, para o 1% de bilionários. É preciso enfrentar a desigualdade social, herança da escravidão, romper com os de cima.

    Não dá para ganhar jogando no mesmo time de quem aposta contra a gente, com quem entrega a partida, de quem dá golpe. Sem acordo com cartola, é possível virar o jogo.

    Vamos entrar em campo com um programa anticapitalista, com a pré-candidatura de Boulos e Guajajara, na luta dos de baixo, das mulheres, dos trabalhadores. É possível anular a reforma trabalhista, impedir a da Previdência, enfrentar a dívida e os banqueiros, fazer a reforma agrária e urbana, garantir emprego e o combate à desigualdade.

    Vamos para a Copa torcendo pelo Brasil e lutando por soberania. Essa é uma luta importante para todos os socialistas, que não querem só ganhar uma partida, mas vencer o campeonato, para que os trabalhadores controlem e usufruam da riqueza que produzem.

    O Brasil não precisa seguir o mesmo caminho das principais potências, que exploram e sugam as riquezas e o povo dos demais países. Pode ser soberano, independente e também solidário e irmão de outras nações, como parte de uma mesma classe trabalhadora, em todo o mundo. Seja no Brasil, na Argentina ou na Palestina.

    Acompanhe a cobertura da Copa do Mundo da Rússia no Lateral Esquerda, especial do Esquerda Online

    Foto: Philippe Coutinho comemora gol em partida das eliminatórias. Lucas Figueiredo/CBF

  • Vivas nos queremos! A Argentina mostra o caminho: aborto legal, seguro e gratuito, já!

    Amanhecemos nesta quinta (14), com a expectativa da votação sobre a legalização do aborto na Argentina. Em mais de vinte horas de debates, a Câmara dos Deputados foi palco de uma disputa ímpar, voto a voto, que dividiu bancadas políticas e regionais. Do lado de fora, a pressão popular se fez sentir na gelada noite portenha. A primeira batalha foi ganha e a votação segue agora para o Senado, em uma situação que nos parece irreversível.

    Os debates realizados no parlamento argentino foram de ótimo nível e, em quase sua totalidade, usaram argumentos de cunho científico – seja sob a ótica do direito, da biologia ou da sociologia. Mas a prevalência do argumento que defendeu a aprovação do projeto se baseia irrevogavelmente na política: o voto não se dividia entre aceitar ou não a legalidade do aborto. O voto se dividia entre aceitar a realidade e optar entre defender a vida das mulheres que praticam, sim, o aborto, tornando-o legal e orientado por um protocolo de práticas em saúde ou se condenariam as mulheres a seguir submetendo-se aos abortos em clínicas clandestinas, aos remédios vendidos irregularmente e às práticas caseiras.

    Votar sim permitiria às mulheres, que necessitam ou desejam, poderem abortar em segurança sem impôr nenhum risco ou restrição às mulheres que desejam seguir sua gestação. Votar não imporia às que não podem ou não querem dar sequência à gestação a clandestinidade e a violência psicológica e estatal (criminalizando a prática).

    Ganhou a realidade que é o aborto existente, apesar de proibido, e que mostra que na Argentina, como no Brasil, a prática do aborto seguro é uma questão de classe: quem tem dinheiro, paga; quem não tem, corre risco de morte. Na Argentina, diferentemente do Brasil, a legalização do aborto rompe o moralismo e se impõe como uma questão de saúde pública e de direitos reprodutivos das mulheres.

    VEJA O MOMENTO DA COMEMORAÇÃO

    O debate generalizado na sociedade argentina e os argumentos dos defensores de cada opinião, assim como o mapa geográfico dos votantes, nos mostram referências importantes. A mídia tradicional informou que ao sul do Parlamento, espaço destinado aos apoiadores do “não”, “algumas centenas de participantes, majoritariamente homens, carregavam faixas com dizeres religiosos em defesa da vida” e, ao norte do Parlamento, local reservado aos apoiadores do “sim”, “algumas dezenas de milhares de pessoas, majoritariamente mulheres, acompanhavam a votação com seus lenços verdes”.

    Não nos surpreende o amplo apoio masculino ao “não” em uma sociedade onde a responsabilidade naturalizada do cuidado da criança é atribuída às mulheres. O mesmo apego ao feto não se manifesta em apego à criança. Usando dados do Brasil, os índices de abandono parental, considerando apenas a ausência registro civil da criança, demonstra que há cinco milhões de menores sem o reconhecimento e, consequentemente, sem a responsabilização paterna. A gestação e o cuidado parecem desconectadas para alguns.

    A divisão geográfica das bancadas também demonstrou uma situação importante: as bancadas do norte do país, regiões mais pobres e de marcada política caudilhesca, votaram majoritariamente pelo “não”, enquanto o sul do país, região mais desenvolvida economicamente, votou majoritariamente pelo “sim”. Este aspecto nos permite observar o profundo recorte de classe que atravessa esse debate e que impõe uma “moralidade” a partir da confortável posição econômica das elites, sustentada na possibilidade real de, mediante uma gravidez indesejada, realizar o aborto em condições salubres em caras clínicas clandestinas ou em países onde o procedimento é legalizado (Uruguai, Colômbia, Portugal).

    Outro aspecto relevante é que, apesar de a Argentina ter uma das maiores bancadas parlamentares femininas da América Latina, apenas 49 das 100 deputadas votaram a favor do projeto, o que nos mostra que, mais do que a condição de ser mulher, é necessário uma decisão política de luta pelos direitos das mulheres.

    O centro dos argumentos contrários, ainda que bem construídos, se dão com defesa da Convenção Americana do Direitos Humanos, sob uma concepção de que a vida se origina a partir da concepção e, na qual, o direito do feto está acima do direito da mulher que o gesta, pois o feto é um ser novo, de DNA próprio, que o Estado tem o dever de defender. Contudo, é importante ressaltar que esta interpretação de “origem da vida” desconsidera um outro ponto comum da concepção científica hoje: a vida existe quando há atividade completa do sistema nervoso central, o que no feto só acontece com as 12 semanas de vida. Por isso, é necessário coerentizar os argumentos e este foi, visivelmente, o esforço de diversos parlamentares nas mais de 20 horas de debate: que o critério para decretar a vida seja o mesmo utilizado para decretar a morte, cientificamente. Associado ao argumento da “origem da vida” a partir da concepção apresentam-se pressupostos religiosos do direito à vida como um dom divino e não passível de julgamento humano. Realçamos que esta visão em nenhum momento considera os desejos pessoais e as possibilidades materiais das mulheres que gestam os bebês e, tampouco, estendem os deveres de “defesa da vida”, apregoados ao Estado, à criança nascida: educação, alimentação, saúde, moradia digna, emprego, nada disso entra na pauta como parte do “direito à vida”.

    Já os argumentos dos que defendem o “sim” ganham lastro da realidade das mulheres para além do direito individual, elencando as necessidades sociais coletivas de atendimento à mãe e ao bebê durante toda a vida, ao mesmo tempo apresentaram duros argumentos e denúncias sobre o papel da Igreja nos abortos de prisioneiras da Ditadura Militar Argentina e no silenciamento, quando não o apoio, às medidas de austeridade do governo Macri. No debate, a pressão das ruas definiu a primeira parte da jornada pela legalização do aborto na Argentina e a próxima batalha será impôr a mesma pressão ao Senado.

    O processo argentino, que ainda nos permitirá aprofundar as análises e nos permite já muitos aprendizados, deve ser inspiração e também deve impactar o Brasil sobre o tema. Tramita para julgamento no STF a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 movida pelo PSOL que visa descriminalizar as práticas abortivas. Em agosto haverá a primeira audiência pública chama da pelo STF (ministra Rosa Weber) como espaço de construção da argumentação para o voto do Tribunal. Será um primeiro espaço para aferirmos o grau do debate político sobre o tema no país.

    Porém, a luta no Brasil também se dá contra o conservadorismo que se amplia na opinião pública e se materializa em movimentos como “Escola Sem Partido” que tenta bloquear qualquer direito à educação sexual e de gênero nas escolas. Precisamos também enfrentar o lobby da Bancada da Bíblia, que durante os governos petistas impôs sua força e usou os debates dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em barganhas políticas, às quais os governos cederam como a não implementação do protocolo de abortos previstos na legislação sobre o SUS e o impedimento do kit de combate à LGBTfobia. É preciso politizar o debate e ganhar campo na sociedade. A realidade das mulheres brasileiras é a mesma das mulheres argentinas.

    FOTO: Mulheres argentinas comemoram resultado, em frente ao Congresso. Jorge Saenz/AP

     

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    Argentina: Como e por que a luta das mulheres encurralou o governo Macri

  • Três meses sem Marielle e Anderson

    Hoje, 14 de junho de 2018, completam-se três meses do brutal assassinato de Marielle Franco. Pela militância no PSOL e nas causas das mulheres, das LGBTs, dos negros e da juventude periférica, Marielle foi a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro em 2016. Como militante, assessora parlamentar, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e vereadora, ela enfrentou as máfias políticas e empresariais que dominam o estado há décadas. Também por essa militância, se tornou alvo de uma execução cuidadosamente planejada e profissionalmente realizada, que culminou, ainda, com a morte do motorista Anderson Gomes.

    Sendo ela mesma um dos maiores símbolos do protagonismo assumido por mulheres, negros e LGBTs nas mais recentes mobilizações sociais do Brasil, o seu assassinato marcou um novo momento da luta de classes no país. Um momento em que a extrema-direita, quase sempre organizada em grupos para-estatais, passou a recorrer diretamente à violência armada contra as lideranças políticas de maior projeção da esquerda, até mesmo nas principais cidades brasileiras. Embora os assassinatos de lideranças dos movimentos sociais, especialmente no campo, sejam uma constante em nossa história, trata-se, sem dúvida, de uma mudança de qualidade, que ficou evidente, também, nos atentados a tiros contra a caravana de Lula no Rio Grande do Sul e contra o acampamento Marisa Letícia em Curitiba.

    A intervenção militar e o ataque à memória de Marielle
    Não bastasse a imensa violência contida no próprio crime, imediatamente após a sua morte, o governo federal atacou violentamente a memória de todas as lutas de Marielle, ao tentar se servir de seu assassinato para legitimar a intervenção militar na Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, decretada em 16 de fevereiro. Até o momento, essa intervenção produziu apenas mais da mesma política diuturnamente combatida por Marielle: cercos e operações arbitrárias nas favelas, tiroteios e mortes, em suma, uma guerra aos pobres mascarada de guerra às drogas.

    Na Maré, conjunto de favelas em que Marielle cresceu, as primeiras operações sob comando das Forças Armadas foram marcadas por trocas de tiros em horário escolar e rajadas de metralhadoras disparadas de um helicóptero da Polícia Militar em meio às casas, escolas e estabelecimentos comerciais da região. Na Vila Kennedy, uma das vitrines da intervenção, a ação de maior impacto foi a derrubada de quiosques de comerciantes locais sem qualquer conexão com a criminalidade. Por fim, aquela que foi apresentada como a maior operação de combate às milícias da cidade, com a prisão de quase 50 pessoas em uma festa em Santa Cruz, se revelou um grande fiasco, dada a ausência de provas substanciais contra a imensa maioria dos detidos.

    Como seria de se esperar, passados mais de três meses da decretação da intervenção, esse conjunto de ações não gerou nenhuma diminuição efetiva dos índices de criminalidade do estado. Tampouco foram solucionados os assassinatos de Marielle e Anderson. Permanecemos sem resposta para as perguntas que nos perseguem desde a noite de 14 de março: quem matou Marielle e Anderson? Quem mandou matar Marielle e Anderson?

    Em busca de respostas, a luta continua
    A ausência de respostas até o momento não será suficiente para calar a nós e a todas e todos a quem a luta de Marielle inspirava. É uma tarefa inadiável do conjunto do movimento social e das organizações combativas permanecer cobrando por resultados na investigação desse crime bárbaro. Os assassinos, seus cúmplices e os mandantes devem ser criminalmente responsabilizados.

    Entretanto, nossa luta deve ser ainda mais ampla. A esquerda socialista, com especial responsabilidade do PSOL, deve ser coletivamente responsável por manter tremulando as bandeiras às quais Marielle dedicou sua vida. Devemos transformar, cada vez mais, nosso luto em luta. Nesse momento, essa luta é encarnada prioritariamente tanto pela defesa das liberdades democráticas e o combate à intervenção militar, que impulsiona o extermínio do povo pobre e negro nas favelas, quanto pela resistência às contrarreformas do governo Temer, que precarizam as condições de vida da classe trabalhadora, incidindo de forma mais cruel nas vidas dos setores mais oprimidos da classe, como as mulheres, as LGBTs e os negros.

    Foto: Mídia Ninja