Editorial

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  • Por uma segurança pública a favor da vida

    As eleições ocorrem em uma conjuntura de grande acirramento das tensões sociais, que se expressa, também, em um crescimento da violência, notadamente nas grandes cidades. Nesse cenário, uma campanha ideológica movida pela extrema-direita colocou o tema da segurança pública no centro dos debates eleitorais. Essa força política, que tem o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) como sua principal figura pública, tem difundido incessantemente a ideia de que seria necessário endurecer o tratamento dispensado aos criminosos pelas forças policiais, pelo sistema judiciário e pela sociedade como um todo. Demonstrar os limites dessa posição e apresentar os fundamentos de uma política de segurança pública alternativa constituem o desafio fundamental da esquerda socialista nesse campo.

    Brasil, um país leniente?

    Em junho de 2016, o Brasil já contava com mais de 720 mil presidiários em um sistema superlotado que dispunha de “apenas” 368 mil vagas. Esses números correspondem à terceira maior população carcerária do mundo. Dentre esses encarcerados, cerca de 40% eram presos provisórios, isto é, ainda aguardavam julgamento.

    Ainda mais grave é o fato de que um grande número de brasileiros sequer consegue ter a perspectiva de responder em juízo, na medida em que são mortos em intervenções policiais. Em 2015, foram mortas 3.320 pessoas. A taxa de 1,6 mortos por 100 mil habitantes já colocava o país no primeiro lugar do ranking mundial de letalidade policial. Nos anos seguintes, esse índice continuou subindo até alcançar os 5.012 mortos em 2017, resultando em uma taxa de 2,4 mortos por 100 mil habitantes.

    Diante desses dados, fica evidente que, em relação a padrões internacionais, o Brasil possui índices altíssimos de encarceramento e letalidade policial. O discurso sobre a leniência cai inteiramente por terra.

    A seletividade da política de segurança pública

    A população carcerária é, fundamentalmente, jovem (55%), negra (64%), masculina (95%) e limitada em sua escolarização (75% dos detentos não chegou ao ensino médio). Trata-se de um perfil muito similar ao dos mortos em ações policiais. De acordo com dados do período 2010-2013, esses são jovens (75%), negros e pardos (79,1%) e homens (99,5%).

    Em grande medida, esse conjunto de encarcerados e mortos em ações policiais é decorrência das prioridades estabelecidas para a segurança pública. Os delitos que originam a maior parcela das prisões são os relacionados ao tráfico de drogas, que respondem por cerca de 28% do total. O combate ao tráfico, por sua vez, é estruturado de forma a priorizar o confronto armado com os vendedores varejistas que operam nas favelas e periferias.

    As consequências dessas escolhas são duas. Por um lado, não há um esforço efetivo para rastrear e bloquear as principais rotas do tráfico internacional que trazem para o Brasil drogas e armas de grosso calibre. Também ficam em segundo plano os canais de financiamento desse tráfico internacional. Com isso, permanecem ocultas as identidades os verdadeiros barões do tráfico, que frequentam as altas rodas do empresariado e dos políticos da ordem.

    Por outro lado, há um reforço da associação entre pobreza e criminalidade. É essa associação que legitima, aos olhos de grande parcela da população, as grandes operações policiais nas favelas e periferias. Essas operações, longe de resolverem o problema da segurança, resultam em mortes de pequenos traficantes, inocentes e policiais, disseminando o terror no cotidiano dos moradores dessas regiões. Trata-se, portanto, de uma verdadeira guerra aos pobres (em especial, os jovens negros) disfarçada de guerra às drogas.

    Outras consequências do atual modelo de segurança pública

    Além de seletivo, o modelo vigente de segurança pública tem algumas importantes consequências que os seus defensores frequentemente omitem. A primeira delas é o imenso número de policiais (militares e civis) que morrem anualmente nos confrontos com traficantes. A insistência nas operações de enfrentamento armado direto, baseadas em escassa investigação e inteligência, coloca os policiais em situação de constante perigo, ameaçando, também, as vidas daqueles que a extrema-direita diz ser a grande defensora.

    No que se refere ao encarceramento massivo praticado ao longo das últimas décadas, os resultados tampouco são animadores. Conforme já indicado por inúmeras investigações, as prisões se converteram no principal espaço de recrutamento para as maiores facções criminosas do país. Nos cárceres, pessoas condenadas por crimes leves, ou mesmo ainda aguardando julgamento, são inseridas em redes de proteção internas, cujo pagamento é cobrado sob a forma de lealdade no lado de fora.

    A solução militar: não há nada que não possa piorar

    Quando confrontado com todas esses evidências da falência do modelo de segurança pública baseado no confronto e no encarceramento, o discurso de extrema-direita recorre a uma última cartada: a ideia de que a atuação sistemática das forças armadas na segurança pública, poderia resolver os problemas, ao aumentar o poder de fogo do Estado no combate à criminalidade.

    Desde os anos 1990, pelo menos, os militares já foram chamados inúmeras vezes para auxiliarem as forças de segurança pública em diversos estados da federação. Alguns dos casos mais emblemáticos são os do Rio de Janeiro (Eco-92, Jogos Pan-Americanos de 2007, Favela da Maré em 2014-2015 e Olimpíadas de 2016, dentre outros momentos), Espírito Santo (2017) e Rio Grande do Norte (2017-2018). Nesse ano de 2018, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, as forças armadas assumiram o total controle da política de segurança pública de um estado, com a intervenção no Rio de Janeiro.

    Em todos esses momentos, a atuação dos militares tem reproduzido os mesmos padrões da política de segurança pública operada pelas polícias. O resultado fica estampado nos números da intervenção no Rio de Janeiro: apenas os índices de crimes contra o patrimônio tiveram alguma redução, ao passo que os tiroteios, homicídios e mortes decorrentes de ação policial aumentaram significativamente.

    Além de tornar ainda mais letal o modelo de segurança pública baseado no confronto direto, a intervenção militar serviu também como palanque para iniciativas ainda mais reacionárias. Nesse sentido, o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu os mandados de busca e apreensão coletivos, que conferem às forças policiais e militares a faculdade de invadirem as casas de quem bem entenderem. Indo além, o comandante do Exército, general Villas-Boas, afirmou que os militares envolvidos na intervenção precisariam ter a garantia de que não haveria uma nova Comissão da Verdade, o que significaria salvo conduto para cometerem todo tipo de crime, tal como faziam durante a ditadura de 1964.

    Outra política de segurança pública

    Em um país marcado por mais de três séculos de escravidão e uma sucessão de ditaduras, não é surpreendente que a violência (estatal e privada) seja um elemento estruturante das relações sociais. É por meio da violência que as classes dominantes reafirmam cotidianamente a defesa de suas riquezas, ao passo que fortalecem o controle sobre as classes subalternas.

    Uma política de segurança pública socialista deve inverter radicalmente essas prioridades, colocando a garantia da vida acima da proteção ao patrimônio. O primeiro passo para essa mudança é a alteração no tratamento da questão das drogas. Defendemos a legalização das drogas, tornando-as uma questão de saúde pública, e não de segurança.

    Uma política de transição pode ser iniciada com a maconha. Tal como em experiências já em curso em outros países, como Uruguai, EUA e Canadá, o Estado deve regular e taxar a sua produção e comercialização. Os recursos assim obtidos devem ser investidos em políticas de prevenção e assistência à saúde para os dependentes. Paralelamente, os encarcerados que tenham sido condenados unicamente por tráfico de pequenas quantidades de drogas devem ter as suas penas anuladas, recebendo apoio estatal para a reinserção do mercado de trabalho.

    Também a lógica e a estrutura de funcionamento das forças policiais devem ser inteiramente reformuladas. Todas as polícias devem ser desmilitarizadas, garantindo o direito de livre organização sindical e manifestação para os policiais.

    A prioridade das ações policiais deve ser a prevenção e a elucidação dos crimes contra a vida, aí incluído o tráfico de armas. Para isso, é fundamental apostar em investigação e inteligência, e não em confrontos armados nas favelas e periferias. Por fim, é preciso garantir um amplo processo de participação social popular na formulação e no controle das políticas de segurança pública.

     

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    ‘Eles não viram que eu estava com a roupa da escola, mãe?’

     

  • Há seis meses perguntamos: quem mandou matar Marielle?

    Seis meses, 184 dias, 4.416 horas, 264.960 minutos. Esse é o doloroso tempo sem Marielle Francisco da Silva, nossa Marielle Franco, vítima de um assassinato político e racista. Nascida em 27 de julho de 1979, filha de Marinete e Antônio, criada no Complexo da Maré, mulher, negra, bissexual, trabalhadora (desde os 11 anos de idade, pra ajudar a pagar os estudos), socióloga, mãe de Luyara, companheira de Mônica Benício, militante do PSOL, quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, teve sua vida interrompida no dia 14 de março de 2018 de forma cruel, covarde e assassina, junto ao trabalhador Anderson Pedro Mathias Gomes, seu motorista na ocasião.

    Fiel defensora dos direitos humanos, da luta feminista e anti-racista, o mandato de Marielle foi uma trincheira contra a violência à mulher, o genocídio da juventude negra, a recorrente violação de direitos promovida pela Polícia Militar nas favelas, em defesa do aborto legal e seguro, etc. Foi uma das principais organizadoras do evento Mulheres na Política. Com pouco mais de um ano de mandato, propôs 16 Projetos de Lei, dos quais dois foram aprovados, um que regulamenta o trabalho de mototáxi e outro da Lei das Casas de Parto, para estimular espaços que realizem parto normal.

    Passado tanto tempo de seu assassinato, inacreditavelmente o crime continua sem respostas. A Anistia Internacional lançou uma ação pública exigindo investigação urgente, minuciosa e imparcial. Atualmente, a Polícia Civil mantém suas investigações sob forte sigilo, e publicamente o que se sabe é que existem duas linhas de investigação.

    Uma delas, sustentada pelo depoimento de uma testemunha, afirma que o assassinato tem relação com o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM e miliciano Orlando da Curicica. De acordo com este depoimento, a motivação do crime teria sido de ações comunitárias de Marielle em áreas de interesse da milícia na Zona Oeste. Rebatendo tal narrativa, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) afirma em matéria do portal G1 que Marielle não tinha tanta expressão eleitoral em “áreas onde a política se faz com violência física, com ameaças, como disputa de milícias”. Por conta disso, não seria uma ameaça eleitoral aos grupos armados que controlam tais regiões.

    Freixo aponta, por outro lado, que a morte de Marielle pode ter sido uma vingança em relação a liminar concedida ao PSOL contra a cúpula parlamentar do PMDB na ALERJ investigada pela Operação Lava-Jato, que impediu a nomeação de Edson Albertassi para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A nomeação lhe daria foro privilegiado, atrasaria o processo, retardaria as prisões e beneficiaria também os deputados Paulo Melo e Jorge Picciani. Quando a oposição conseguiu a liminar em segunda instância, Albertassi perdeu a vaga e no dia seguinte, a força-tarefa da Lava-Jato levou o deputado a depor coercitivamente. Em seguida, os três foram presos pela Operação Cadeia-Velha, acusados de receber mais de R$ 100 milhões da Fetranspor (Federação de Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro).

    Em declaração, sua companheira, Mônica Benício, denunciou que as investigações da polícia ainda não havia periciado o celular de Marielle – só lhe pediram a senha somente após passarem cinco meses do assassinato.

    Ainda que as investigações não estejam concluídas, não precisa ser nenhum especialista pra saber que o crime teve motivações políticas. Além de ter sido altamente sofisticado, com planejamento e precisão. Seria um erro dissociar o crime do cenário político em que vivemos no Brasil. Há uma evidente escalada de violência, fortalecimento da direita e do neofascismo. No Rio de Janeiro, vivemos ainda sob intervenção militar federal e ofensiva às comunidades e periferias.

    A luta por justiça a Marielle seguirá firme até que tenhamos respostas. É impossível esquecer, seja pelo que está marcado em nossas mentes e corações, seja por sua figura grafitada e estampada em muros do Rio de Janeiro e outras cidades do Brasil. Exigimos saber quem matou Marielle e, mais importante, quem mandou matar. Não podemos trazê-la de volta, mas iremos levar adiante com toda a nossa força sua luta e seu legado. Atualmente, há uma batalha contra a extrema-direita expressa na figura de Jair Bolsonaro, que está sendo protagonizada pelas mulheres, com uma série de manifestações de rua marcadas para o mês de setembro. Não temos dúvida que Marielle estaria na linha de frente. E nós estaremos lá, dizendo: Marielle, presente. Agora e sempre!

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  • Reversão das privatizações e investimentos sociais

    O mandato do próximo presidente terminará justamente nos 200 anos da Declaração de Independência do Brasil. O próximo governante poderá dar continuidade a séculos de entrega de nossas riquezas ou buscar a soberania, interrompendo políticas que nos aproximam dos tempos de colônia.

    Os dois últimos anos aumentaram nossa dependência. O golpe foi dado não só para retirar direitos e aumentar o nível de exploração. Em meio à grave crise capitalista, Temer foi empossado com a missão de acelerar a entrega de riquezas estratégicas, como o petróleo, e estatais e bancos públicos. O Brasil é peça-chave na economia mundial, tanto por seu mercado consumidor e o papel que ocupa na região, como pelas suas riquezas – petróleo, minério, terras, água, ventos.

    Por isso, desde 2016, governo e Congresso lançaram nova temporada de venda do País. Permitiram a venda da Embraer, abrindo mão de décadas de investimentos em tecnologia, leiloaram usinas da Cemig e operadoras de energia em diversos estados, como Goiás, e privatizaram aeroportos e rodovias.

    Até o fim do ano, tentam concluir a privatização da Eletrobrás e subsidiárias. No catálogo também estão Correios, Caixa, BB e diversas estatais, como a Casa da Moeda. E projetos para liberar o controle estrangeiro em terras e companhias aéreas.

    De olho no petróleo
    A Petrobras tem sido o principal alvo. Apesar do desenvolvimento de fontes alternativas de energia, o petróleo ainda é um recurso estratégico para o mundo.

    Ainda em 2016, o Congresso alterou a lei sobre o pré-sal, permitindo maior presença estrangeira. Na sequência, a empresa vendeu a participação no Campo de Carcará, o setor de fertilizantes, a Liquigás, operações em cinco países, campos terrestres e de gás, entre outros. Temer ainda deu uma mãozinha: a Medida Provisória 795 reduziu impostos das multinacionais, deixando de arrecadar R$ 50 bilhões ao ano, somando R$ 1 trilhão até 2040.

    Parte fundamental da política privatista tem sido combinar a queda da produção com uma política de preços orientada pelos preços internacionais e o lucro dos acionistas. A política iniciada na gestão Pedro Parente foi responsável pela alta dos combustíveis e do gás, e pela greve dos caminhoneiros. A crise aberta com esta greve e a dos petroleiros ajudou a interromper a venda de quatro refinarias da empresa.

    Maioria é contra a privatização
    Em dezembro, sete em cada dez brasileiros eram contrários à privatização, segundo o Datafolha. Pesquisas anteriores mostraram resultados semelhantes.

    Pesa muito a lembrança dos anos de privataria tucana, quando Fernando Henrique vendeu quase tudo o que pôde, incluindo a Vale do Rio Doce, CSN e Telebras, com milhares de demitidos. Mas, o que explica mesmo este resultado é a experiência que fizemos com as empresas: altos preços e baixa qualidade dos serviços, em especial na telefonia, energia e água. Também ressaltamos a diminuição das preocupações ambientais, a Samarco subsidiaria da Vale foi a responsável pelo maior tragédia ambiental da historia do Brasil. As tarifas já consomem parte significativa da renda dos debaixo.

    Já os candidatos são a favor
    A maior parte dos presidenciáveis – os que formam os 50 tons de Temer – defendem a privatização, em maior ou menor intensidade. João Amoedo (Novo), Álvaro Dias (Podemos), Alckmin (PSDB), Meirelles (MDB) e também Bolsonaro (PSL). O argumento são os mesmos: a iniciativa privada gerencia melhor, o estado precisa ser reduzido, a privatização geraria concorrência, entre outros.

    Os que condenam o setor público são os mesmos que asfixiam as estatais, com cortes de gastos, e fazem de sua gestão uma extensão de seus acordos eleitorais. São os que buscam responsabilizar a UFRJ pelo incêndio no Museu Nacional, ignorando o corte de gastos dos últimos governos, acentuado dramaticamente pela Lei do Teto de Gastos. E fingindo esquecer os incêndios sob gestão privada, como o do Museu da Língua Portuguesa, em SP.

    A privatização não trará benefícios. A venda do Banco do Brasil e da Caixa, por exemplo, ajudaria aos banqueiros, como os do Itaú, banco onde João Amoedo fez carreira. A população seguiria refém deste setor, que lucrou bilhões durante a crise, com juros nas alturas e endividamento do povo. Por outro lado, a concorrência é um mito. A privatização da Petrobras provocaria altas ainda maiores da gasolina e do gás.

    Bolsonaro contra seus eleitores
    O candidato que é visto como anti-establishment também defende as privatizações. Seu assessor econômico, Paulo Guedes, defende “privatizar tudo”. Ou seja, inclusive a Petrobras, universidades e o SUS – o mesmo SUS no qual foi atendido após um ataque insano a sua vida. A política de Bolsonaro para as estatais é oposta ao que pensa a maioria de seus eleitores – 58% dos que declaram voto nele são contra a privatização, segundo o Datafolha.

    O programa econômico de Bolsonaro, feito por um banqueiro ultraliberal e pelo agronegócio, apenas comprova que ele governaria contra os trabalhadores, a favor das empresas e, ao fim de tudo, a serviço dos mesmos poderosos que criaram a crise social em que estamos e que compram os políticos.

    Parar as privatizações e reestatizar as estatais
    A saída para a crise econômica passa por interromper essa sangria. Suspendendo imediatamente todas as privatizações, como a da Eletrobrás. Mudando a política de preços da Petrobras, para que seja uma empresa 100% estatal, com o controle sobre a exploração, e reestatizando empresas privatizadas, como a Vale e a CSN.

    Tampouco é possível defender o patrimônio nacional, submetendo-se a uma estratégia de conciliação de classes. Mesmo candidaturas que não fazem parte dos 50 tons de Temer consideram possível conciliar os interesses nacionais e a luta por soberania com a privatização de parte das estatais e serviços. A campanha de Ciro Gomes (PDT), por exemplo, descarta a Petrobras, mas seu principal economista, em evento da revista Exame, avaliou que existem “77 estatais que poderiam ser privatizadas”.

    O próprio PT, em seus anos de governo, também privatizou. Estradas, rodovias, reservas do pré-sal e parte dos aeroportos. Além de um sem-número de PPPs e empresas mistas, como a Ebserh, criada para gerir os hospitais universitários, como se saúde fosse mercadoria.

    Colocar as estatais a serviço da maioria do povo e de outro modelo de desenvolvimento
    A campanha Boulos e Sonia deve propor a retomada das estatais, para que o estado de conjunto, esteja a serviço da maioria do povo, investindo e atuando maciçamente nos serviços essenciais previstos na Constituição. Só assim, sem o teto de gastos, será possível garantir os direitos que hoje são negados, como saúde, educação, moradia e transporte público.

    É preciso elaborar um grande plano de investimentos em infraestrutura e capacidade produtiva, que aposte em novas matrizes energéticas e num modelo de desenvolvimento que possibilite a convivência equilibrada entre os seres humanos e a natureza, e o respeito aos povos indígenas e quilombolas.

    Bancos públicos e estatais devem ser parte desse grande plano para tirar o país da crise, gerando milhões de empregos e aquecendo a economia, a partir de obras de saneamento, mobilidade, moradia popular, fontes de energia limpa, combate à seca e equipamentos de cultura e lazer. Grandes construtoras, hoje foco de corrupção, devem ser estatizadas, e colocadas a serviço da maioria, junto com seus trabalhadores, incluindo os que foram demitidos.

    Ao mesmo tempo, é necessário estabelecer formas de controle operário e social dos trabalhadores de todas as estatais e empresas, provando que, sem a politicagem e o loteamento de cargos, é possível uma gestão de qualidade, voltada para a maioria da população e não para o lucro.

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  • Repudiamos o atentado contra Jair Bolsonaro

    Na tarde desta quinta-feira (06/09), o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) foi esfaqueado quando participava de atividade de campanha em Juiz de Fora (MG). Repudiamos o atentado e exigimos pronta e transparente investigação do ocorrido.

    Posicionamo-nos energicamente contra esse ato de violência política. Há tempos alertamos sobre a perigosa escalada em nosso país. A execução política de Marielle, os tiros contra a caravana de Lula, os assassinatos de lideranças indígenas e camponesas formam uma lista grave e alarmante de acontecimentos violentos.

    A luta política não deve ser resolvida por meio da agressão e eliminação física de oponentes. Atentados individuais desse tipo se voltam invariavelmente contra as liberdades democráticas dos trabalhadores e oprimidos e fortalecem os setores mais reacionários e autoritários.

    Bolsonaro defende um projeto fascista para o país. Recentemente, afirmou, no Acre, que é necessário “metralhar a petralhada”. O candidato que alimenta o ódio e a violência contra a esquerda, mulheres, sem-terras, sem-tetos, povos indígenas, LGBTS e imigrantes foi vítima, hoje, da mesma violência que propaga todos os dias. Nem por isso justifica-se o atentado cometido em Juiz de Fora. Ao contrário, o esfaqueamento do qual foi alvo provavelmente o reforçará política e eleitoralmente.

    Por fim, repudiamos também qualquer tipo de vinculação do atentado de hoje com organizações da esquerda brasileira, como o PSOL e o PT. Toda e qualquer tentativa de criminalizar a esquerda deve ser denunciada duramente, sem concessões. Nós, socialistas, estamos pela defesa intransigente das liberdades democráticas conquistadas pelo povo brasileiro.

  • O principal culpado pelo incêndio no Museu Nacional é o governo Temer

    No dia 2 de setembro, domingo, um incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro causou uma grande destruição. O prédio, inaugurado há 200 anos, era tratado com descaso há décadas, mas nos últimos anos o sucateamento chegou a um nível sem precedentes. O orçamento em 2018 de janeiro a julho foi baixíssimo: apenas R$ 71 mil. Para comparação, o orçamento de 2013 no mesmo período foi R$ 224 mil, que, corrigido pela inflação, corresponderia a R$ 562 mil durante um ano inteiro.

    O prédio histórico abrigava o maior acervo da América Latina que abrangia antropologia, arqueologia, etnologia, geologia, paleontologia e zoologia, com 20 milhões de itens catalogados desde o Brasil Império e uma biblioteca com mais de 530 mil livros. Entre eles, o fóssil humano mais antigo já encontrado na América, batizado de Luzia, o esqueleto Maxakalisaurus topai, o primeiro dinossauro de grande porte a ser montado no Brasil, e dezenas de milhares de artefatos e outros objetos produzidos por indígenas.

    O congelamento dos gastos do governo Temer
    A EC 95, conhecida como PEC do teto de gastos ou PEC do fim do mundo, foi aprovada pelo governo Temer e congela os gastos do governo nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. Isso levou a uma enorme crise orçamentária nas universidades federais, como na UFRJ, que é responsável pelo repasse de verbas ao museu. Com o corte de gastos, o orçamento recebido pela universidade caiu de R$ 417 milhões em 2016 para R$ 343 milhões em 2017 (bem abaixo até do previsto pelo governo, de R$ 417 milhões). Isso gerou um déficit orçamentário de R$ 160 milhões na universidade.

    O cruel ajuste de Temer, materializado na EC 95, começa a mostrar suas consequências e seu poder de destruição dos serviços públicos. Enquanto isso, praticamente metade do orçamento federal está destinado ao pagamento da bolsa banqueiro. Esta lógica causa no país uma crise social e política, tendo como consequência o desemprego, destruição do patrimônio e dos serviços públicos, aumento da violência e da concentração de renda.

    Uma história de descaso
    É preciso, entretanto, levar em consideração que o descaso com as condições do prédio onde estava instalado o Museu Nacional é um problema que se arrasta por décadas. Em 2004, a Agência Brasil entrevistou Wagner Victer, então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, que afirmou que havia risco de incêndio no museu. Segundo ele, em dezembro de 2003 uma vistoria havia constatado a urgência da implantação de um sistema de combate a incêndio. O laudo, de acordo com Sérgio Alex, então diretor do museu, foi encaminhado aos Ministérios da Educação, da Cultura e de Ciência e Tecnologia do então governo Lula, que prometeram uma verba de R$ 40 milhões para o prédio, que nunca foi liberada.

    Um levantamento do Poder360 mostra a evolução do orçamento, corrigido pela inflação, desde 2008. Corrigido pela inflação, o orçamento de 2008 corresponderia a R$ 1 milhão, o de 2010, a R$ 1,6 milhão. A partir de 2011, vemos uma diminuição progressiva no valor que foi destinado ao Museu Nacional até 2017 e uma diminuição drástica de 2017 a 2018 (considerando o primeiro semestre de cada ano).

    Fake news
    Surgiram na internet e nas redes sociais, divulgada principalmente pelo MBL, uma notícia falsa, afirmando que a UFRJ teria recebido mais de R$ 52,5 milhões do BNDES para a restauração do prédio. A notícia é falsa. A verdade é que a UFRJ não recebeu nem a primeira parcela do pagamento prometido, seria de R$ 21,7 milhões, e não R$ 52,5 milhões.

    Em 2015, a atual reitoria da UFRJ requisitou verbas junto ao BNDES, principalmente para adequar a edificação às exposições e modernizar o sistema de prevenção de incêndio. Foi aprovada, inicialmente, uma verba de R$ 21,7 milhões, financiada pela Lei Rouanet, que seria aplicada na revitalização do prédio. O contrato foi assinado junto ao BNDES em junho, mas a primeira parcela do pagamento só poderia ser paga após as eleições, em outubro.

    Revogar o teto de gastos e garantir investimentos
    O governo federal precisa investir muito mais em educação, pesquisa, cultura e desenvolvimento científico. É fundamental também que haja verbas destinadas aos prédios tombados e aos museus do país, para que sejam revitalizados e que tenham sistema de prevenção de incêndios. As universidades precisam de verbas para continuar funcionando plenamente, garantindo a excelência nacional em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

    Mas nada disso vai acontecer se o governo não mudar as prioridades de gastos. É preciso revogar a EC 95 e realizar uma auditoria da dívida pública para que o país tenha recursos para investir nas universidades, assim como na saúde, na educação e em todas as áreas sociais. Também é preciso criar um imposto progressivo, para que quem ganhe mais, pague mais.

    Duas manifestações massivas ocorreram na segunda, dia 3, no Rio de Janeiro, em defesa do Museu Nacional, da cultura e educação pública de qualidade. Esse é o caminho. Devemos exigir do governo que mude sua política e dê prioridade à educação, à cultura e à preservação de itens e documentos históricos.

    É por tudo isso que defendemos o programa da chapa Guilherme Boulos e Sonia Guajajara, construída numa aliança entre PSOL, PCB, MTST, APIB e Mídia Ninja.

    FOTO: Manifestação no dia 03, na Cinelândia, no Rio de Janeiro. Annelize Tozetto.

  • STF legaliza a precarização do trabalho

    Nesta quinta, 30 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a legalidade da extensão da terceirização da mão-de-obra para as atividades-fim das empresas. A medida foi aprovada com 7 votos a favor e 4 votos contrários.

    A decisão foi provocada por uma ação de entidades patronais que na sua estratégia de ampliar de forma irrestrita a terceirização do trabalho em nosso país vinha esbarrando numa Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impedia a terceirização da mão-de-obra nas atividades-fim das empresas.

    A decisão do STF é um ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora. Ela se apoia juridicamente nas mudanças constitucionais reacionárias propostas pelo governo ilegítimo de Temer, especialmente a reforma trabalhista e na chamada Lei da Terceirização, que já tinham flexibilizado ao máximo direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras.

    Ao contrário dos discursos proferidos pela maioria dos ministros do STF, totalmente em consonância com os interesses dos grandes empresários, a terceirização não vai gerar mais empregos, assim como a reforma trabalhista já tinha demonstrado que só aprofundou a verdadeira “chaga” nacional do desemprego.

    Por trás do discurso falacioso da modernização da legislação trabalhista, medidas como a flexibilização dos direitos e a ampliação da terceirização para as atividades-fim das empresas só vão ampliar a precarização do trabalho, gerar uma “legião” ainda maior de subempregados.

    Serão os trabalhadores mais explorados e oprimidos – como mulheres, negros e negras e LGBTs – os mais atingidos, pois são estes que já sofrem hoje brutalmente com a precarização do trabalho.

    Só quem se beneficia destas medidas anti-povo trabalhador são as grandes empresas e bancos, que vão aumentar seus lucros já exorbitantes às custas de uma superexploração da classe trabalhadora. A medida ainda atinge as atividades-fim no serviço público, precarizando as relações de trabalho inclusive na saúde e na educação, prejudicando ainda mais a qualidade dos serviços oferecidos à população.

    Em poucos momentos de nossa história recente, uma decisão de um órgão superior da Justiça Brasileira demonstrou tanto o seu caráter de classe. A decisão de ontem do STF demonstra a toda sociedade brasileira que a Justiça tem lado sim, e é dos ricos e poderosos. O que fica ainda mais evidente diante da decisão do STF mantendo Lula preso e que prepara-se para impedir a sua candidatura. Cabe lembrar que os ministros do STF ganham R$ 33 mil mensais e acabam de reajustar seus próprios salários em 16,5%.

    Levar este debate para a campanha eleitoral
    Além da necessidade urgente de que as centrais sindicais, os movimentos sociais combativos e os partidos de esquerda preparem uma jornada de mobilização unitária e nacional contra estes ataques absurdos, a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e a reversão das medidas reacionárias propostas por Temer e aprovada pela maioria reacionária e corrupta do Congresso Nacional, este tema deve estar no centro dos debates da campanha eleitoral.

    Os candidatos a presidente do ajuste e do golpe, como Alckmin, Bolsonaro, Meirelles, Alvaro Dias e João Amoedo, entre outros, não só defendem estas medidas, como querem aprofundar ainda mais a retirada de direitos. Como fica evidente na frase revoltante de Bolsonaro: “que os trabalhadores devem escolher em ter todos os direitos ou ter empregos”, repetidas reiteradas vezes pelo candidato da extrema-direita.

    O Esquerda Online se soma a proposta de Guilherme Boulos, um dos coordenadores nacionais do MTST e candidato a Presidente da República pelo PSOL junto a Sonia Guajajara, de propor, como primeira medida de seu governo, a realização de um plebiscito popular para revogar todas as medidas reacionárias de Temer aprovadas pelo Congresso.

    A proposta da realização do plebiscito é a mais correta e coerente para derrotar estes ataques, pois tira do Congresso Nacional a decisão sobre manter ou rever estas medidas, dando para a maioria do povo brasileiro o poder de decidir sobre o fim do programa do golpe e do ajuste contra o povo trabalhador.

    Um primeiro momento importante para protestarmos contra mais este ataques aos direitos da classe trabalhadora será o próximo dia 7 de setembro, onde vão ocorrer manifestações em várias capitais brasileiras, chamadas pelo “Grito dos Excluídos”.

    Foto: Ministra Carmem Lucia. Rosinei Coutinho/SCO/STF (29/08/2018)

  • Viva o dia da Visibilidade Lésbica e Bissexual

    Todas as mulheres lésbicas e bissexuais, sejam trans ou cis, devem ser lembradas nesse dia. Vivemos numa sociedade que é lesbofóbica e bifóbica, que faz com que elas sofram várias formas de violência. A luta socialista, por uma sociedade sem exploração e opressão, precisa incluir a luta pelos direitos das mulheres lésbicas e bissexuais.

    Em 29 de agosto de 1996, ocorreu o 1º Seminário Nacional de Lésbicas e Bissexuais, o SENALE. Este evento transformou-se, ao longo dos anos, no maior evento deliberativo de mulheres lésbicas e bissexuais, propondo-se a romper com os padrões culturais machistas e LGBTfóbicos.

    Opressão lesbofóbica e bifóbica
    O Brasil é um país muito LGBTfóbico. Não à toa, é o país com o maior número de crimes de ódio fatais cometidos contra LGBTs que são documentados. Infelizmente, os crimes de ódio são subnotificados e isso pode ser visto nitidamente no caso das mulheres lésbicas e bissexuais. Existem poucos assassinatos dessas mulheres documentados, não porque eles não ocorrem, mas sim porque a sexualidade dessas mulheres é invisibilizada.

    A LGBTfobia é uma opressão que serve para manter e reforçar os padrões de gênero e sexualidade, ditando às pessoas o que é ser homem, o que é ser mulher e qual o comportamento aceitável que se espera para os homens e para as mulheres. Por isso, é uma opressão necessária à manutenção do machismo, ou seja, para garantir as desigualdades sociais entre homens e mulheres. A lesbofobia e a bifobia contra mulheres bissexuais são uma combinação de machismo e LGBTfobia.

    As consequências são brutais. A violência começa na família, onde acontecem a maioria dos casos de estupro. Muitas mulheres lésbicas e bissexuais são estupradas pelo pai, irmão, primo ou tio como forma de supostamente “corrigir” sua sexualidade, ou seja, de torná-las heterossexuais. É o chamado “estupro corretivo”. Como consequência, 6% das vítimas dos estupros denunciados pelo Disque 100 são lésbicas.

    São muito comuns os casos de assédio contra mulheres lésbicas e bissexuais no trabalho. Além disso, devido aos diversos obstáculos criados pela opressão, na maioria das vezes estas mulheres se encontram nos postos mais precarizados, como nos setores de limpeza ou de telemarketing.

    No atendimento à saúde, muitas vezes essas mulheres são desrespeitadas. Uma mulher que se relacionou sexualmente apenas com outras mulheres, muitas vezes, é tratada como se fosse virgem. É difícil encontrar preservativos que possam ser usados para a relação sexual entre mulheres.

    Em vez de tratadas como seres humanos, mulheres lésbicas e bissexuais são fetichizadas. Assim, a sexualidade da mulher é tratada como se fosse feita para satisfazer os desejos dos homens. Muitos homens querem se relacionar com uma mulher bissexual porque acreditam que ela automaticamente aceitaria um ménage. Outros, quando veem duas mulheres juntas, já demonstram nitidamente que estão interessados em “participar”, como se um casal de mulheres tivesse a função de servir a um homem.

    Os casais de mulheres lésbicas não são tratados como casais normais, de pessoas que se amam e se unem para partilhar uma vida comum. Uma amostra disso é que, quando Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg interpretaram um casal de mulheres na novela Babilônia, muitas pessoas ficaram indignadas por serem um “casal de velhas”. Ora, não é lindo que duas pessoas se amem na velhice? Pouco deveria importar qual o gênero delas.

    Por fim, é importante ressaltar também a invisibilização das mulheres bissexuais. Se uma mulher bissexual está se relacionando com outra mulher, ela é vista como lésbica. Se ela está se relacionando com um homem, ela é vista como heterossexual. É como se a mulher bissexual tivesse que sempre, ao mesmo tempo, namorar um homem e uma mulher. Ora, as pessoas bissexuais, assim como todas as outras, também podem engajar-se em um relacionamento estável com uma única pessoa, mas nem por isso deixa de ser bissexual.

    Contra a lesbofobia e a bifobia
    Para reverter esse cenário lamentável, é necessário lutar contra toda forma de opressão e exploração, em particular por direitos para as lésbicas e bissexuais. É preciso defender os direitos trabalhistas, o fim da terceirização, a valorização do salário mínimo, combater toda forma de preconceito e discriminação no trabalho, na família e na escola. Também é preciso uma política de atendimento à saúde específica da mulher lésbica e bissexual.

    Como estamos em período eleitoral, é preciso dizer que a maioria dos candidatos que se apresentam não têm qualquer compromisso com a defesa desses direitos. Todos os 50 tons de Temer, seja Alckmin, Bolsonaro ou Meireles, defendem a reforma trabalhista do governo Temer, que retira direitos elementares dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como a PEC do teto dos gastos, que limita por 20 anos o investimento do governo federal nas áreas sociais como educação, saúde e segurança.

    Por tudo isso, nós, do Esquerda Online, defendemos o voto na chapa Gulherme Boulos e Sonia Guajajara, uma chapa que é produto de uma aliança entre PSOL, PCB, MTST, APIB e Mídia Ninja. Ela defende a pluralidade, a diversidade e também os direitos do povo pobre e trabalhador e tem, em seu programa, a luta contra o racismo, o machismo e a LGBTfobia.

  • Taxar os mais ricos e auditar a dívida: Orçamento público para a maioria

    No capitalismo contemporâneo, as disputas em torno do orçamento (fundo público) se apresentam como momentos cada vez mais importantes da luta de classes. Em termos concretos: quem abastece o fundo público? E qual é a destinação dos seus recursos? Em outras palavras: quem paga e quem recebe o dinheiro do orçamento?

    Em um contexto de crise do sistema, as classes dominantes têm redobrado os seus esforços nessa batalha. O discurso ideológico de seus principais representantes nas eleições em defesa do “ajuste fiscal” combina a ideia de que a carga tributária brasileira seria excessivamente alta, com a defesa da necessidade de “fechar a conta”, isto é, reduzir o déficit orçamentário. Dessa forma, ocultam o fato de que os mais ricos são proporcionalmente menos taxados e buscam justificar o corte de recursos para os serviços públicos utilizados pela maioria da população.

    É tarefa dos socialistas evidenciar a falácia dessas formulações e apresentar alternativas programáticas sintonizadas com os interesses da maioria trabalhadora da população.

    Como arrecadar?
    De acordo com dados apresentados por um estudo da OCDE e pela Receita Federal referentes a 2015, a carga tributária brasileira correspondia a 32% do PIB. No mesmo patamar, estavam países como Argentina, Canadá e Reino Unido. Na Noruega, na Alemanha e na Bélgica esse índice era superior, ao passo que Uruguai, Chile e México apresentavam percentuais menores. Tomado isoladamente, esse número revela muito pouco e, ainda pior, encobre a gritante desigualdade na origem dos recursos públicos.

    No mesmo ano de 2015, 49,6% dos impostos arrecadados no Brasil provinham da tributação de bens e serviços, ainda segundo o estudo da OCDE. Esses impostos incidem de forma linear sobre tudo que é consumido pelas diferentes classes sociais. Com isso, burgueses, trabalhadores e a classe média pagam o mesmo percentual sobre o preço do bem consumido. Porém, a população trabalhadora contribui, proporcionalmente, muito mais, isto é, destina uma parcela maior de sua renda para o pagamento desses tributos.

    Já os impostos sobre a renda, correspondiam a apenas 20,9% da arrecadação, só superando o índice argentino. Com isso, evidencia-se que apenas uma pequena parte da tributação brasileira possui caráter progressivo, isto é, incide em maior proporção sobre aqueles que dispõem de mais recursos. Mesmo aqui, entretanto, há importantes distorções.

    No imposto de renda, por exemplo, a escassez de reajustes na tabela desde 1996 acumulou uma defasagem de mais de 80%. Isso faz com que milhões de pessoas que deveriam ser isentas sejam tributadas, ao passo em que o pequeno número de faixas estabelecidas faz com que um trabalhador que receba salário superior a 4.600 reais e um grande especulador milionário contribuam com o mesmo percentual de 27,5%. Por fim, note-se ainda que parte significativa dos ganhos dos mais ricos escapa à tributação, seja pelo recurso a artimanhas legais e/ou contábeis, seja pelo efeito da legislação que isenta lucros e dividendos da tributação.

    Uma proposta socialista para a tributação deve caminhar em sentido inteiramente contrário. É preciso tanto inverter a proporção entre impostos sobre o consumo e sobre a renda, quanto tributar de forma proporcionalmente mais elevada os mais ricos. Para isso, é preciso inicialmente reduzir e simplificar os impostos sobre bens e serviços. Quem ganha até 6 salários mínimos deve ser isento do imposto de renda e, além disso, deve haver aumento do número de faixas e ampliação das alíquotas cobradas dos mais ricos (antes de 1964, a alíquota mais alta no Brasil chegou a ser de 65%). Lucros e dividendos devem voltar a ser taxados, como eram até 1995, e deve ser criado um imposto específico para as grandes fortunas.

    Para complementar esse quadro, também é fundamental ampliar e adotar a progressividade na tributação sobre doações e heranças, que são importantes mecanismos de transmissão de recursos entre as camadas mais ricas da população. Por fim, como as propriedades urbanas e rurais respondem por parte significativa da concentração da riqueza no país, também devem ser objeto de nova legislação. Nesse sentido, deve-se cobrar as dívidas acumuladas pelos grandes proprietários, aumentar as alíquotas, enfatizando a progressividade, e revisar toda a atual distribuição da incidência dos tributos sobre a propriedade.

    Como gastar?
    Em 2017, cerca de 40% do orçamento federal (ou R$ 986 bilhões) foi destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que expressa o predomínio do capital portador de juros (popularmente chamado de “capital financeiro”) na atual configuração do capitalismo. Para garantir o constante fluxo desses recursos para os grandes investidores e especuladores que controlam a maioria dos títulos da dívida brasileira, operam uma série de instrumentos legislativos.

    Dentre eles, destacam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, de 2000) e a Emenda Constitucional 95 (2016), também chamada de “Emenda do Teto de Gastos”. A primeira estabeleceu um limite para o percentual dos recursos públicos que pode ser empregado em despesas de pessoal. A segunda, por sua vez, atrela o crescimento dos investimentos e despesas públicas à variação do índice de inflação por vinte anos. Em nenhuma delas há qualquer limitação do montante a ser despendido com a dívida pública.

    Como resultado desse arcabouço legislativo, fica tolhida quase toda margem de manobra do Estado para oferecer serviços públicos de qualidade e realizar investimentos que gerem empregos e dinamizem a economia. Considerando que já há déficit de investimentos (em pessoal, insumos, equipamentos, etc) em áreas-chave como saúde e educação, e que a população brasileira permanece crescendo anualmente, pode-se projetar para o curto prazo um cenário de colapso de tais serviços.

    Uma transformação dessa situação passa, necessariamente, pela colocação das necessidades da maioria trabalhadora da população em primeiro plano, secundarizando os interesses dos rentistas da dívida pública. Para isso, conforme já afirmamos com mais detalhes em outro texto, defendemos a imediata auditoria dessa dívida, seguindo disposição constitucional, e a suspensão do pagamento para os grandes especuladores. De forma complementar, é preciso agir para revogar os mecanismos legais que engessam o manejo do orçamento – como a LRF e a EC 95.

    Com os recursos assim disponibilizados, será possível aumentar os investimentos nos serviços públicos básicos (educação, saúde, habitação, etc), implementar uma política de valorização salarial do funcionalismo público e colocar em marcha um amplo programa de obras públicas (priorizando a infraestrutura do país).

    O sentido de uma política orçamentária socialista
    Longe de ser uma questão meramente contábil ou “técnica”, o manejo orçamentário traduz de forma prática um conjunto de escolhas políticas. Em nossa concepção, o orçamento deve funcionar prioritariamente como um instrumento de transferência de renda e combate das desigualdades sociais. Ou seja, é preciso que os mais ricos contribuam mais e que a maioria dos investimentos se direcione ao atendimento das necessidades da classe trabalhadora e da população mais pobre.

    Além disso, o orçamento também deve possibilitar que o Estado influencie o desenvolvimento do país. Ele deve ter capacidade de investir em áreas prioritárias da economia, gerando empregos e fortalecendo a soberania nacional.

    Tais escolhas, evidentemente, só podem ser tomadas caso se abandone a perspectiva de “governar para todos” e se tenha clareza da necessidade de enfrentar diretamente os setores sociais que atualmente se beneficiam da política tributária regressiva e do mecanismo da dívida pública.

  • Cenário eleitoral e as tarefas da esquerda socialista

    As eleições presidenciais estão totalmente indefinidas. A menos de dois meses da eleição, ninguém pode dizer quem governará o País nos próximos anos. E não porque a disputa esteja embolada. Há um líder nas pesquisas, com ampla vantagem. Se não fosse a interferência do Judiciário na política que resultou na sua prisão, qualquer pessoa poderia apostar que Lula retornaria ao poder, sem medo de perder a aposta.

    O ex-presidente tem liderado todas as pesquisas, mas teve um grande crescimento nas últimas semanas, chegando a 37% das intenções de voto, na estimulada, e 28%, na espontânea do Ibope, no dia 20. Lula tem cerca de o dobro dos votos do segundo colocado, Jair Bolsonaro, com 18% e 15%, respectivamente. Até mesmo a possibilidade de uma vitória no primeiro turno estaria colocada.

    No entanto, a continuidade do golpe certamente se traduzirá no impedimento de Lula concorrer, em um novo ataque às liberdades democráticas, condenado até mesmo pela ONU.

    Assim, a estratégia petista consiste em buscar transferir o máximo de votos para seu sucessor, Fernando Haddad, apresentando-o como um emissário de Lula.

    A julgar pelas pesquisas, pode dar certo. Pesquisa Datafolha do dia 22 aponta que 31% dos que disseram votar em Lula votariam em um candidato indicado por ele. Outros 18% poderiam votar. Ou seja, 49%, quase metade dos 37% das intenções de voto de Lula, poderiam escolher Haddad. Outra pesquisa, da XP, mostra que o “candidato apoiado por Lula” já contaria com 13%, em segundo lugar.

    Mas não há certezas. Haddad terá que disputar também com Ciro e Marina, que “herdam” parte dos votos de Lula.

    Por outro lado, a força de Bolsonaro impressiona. Seus índices não caem, mesmo diante do caso da Val, denunciada como funcionária fantasma. Ao contrário, ele também cresceu nas pesquisas. A percepção de uma fatia do eleitorado permanece sendo a de um candidato que não faz parte do sistema, mesmo com tantos mandatos e compartilhando de práticas como essa.

    A reação dos de cima
    O mercado reagiu ao crescimento de Lula. A bolsa caiu, o risco-país aumentou. Foi também uma reação ao baixo desempenho de Alckmin. A resiliência de Bolsonaro cria dificuldades para o tucano, representante dos demais tons de Temer. Favorito da elite e do grande capital, não consegue decolar nas pesquisas, permanecendo com menos de 5%. Sem saber se vai poder contar com as certezas que teria em um governo tucano, parte da burguesia avalia o apoio a Bolsonaro em um segundo turno.

    Mas a preocupação de Alckmin não significa, ainda, desespero. A segunda fase da campanha começa no dia 31, próxima sexta, com o início da propaganda de TV e rádio. Ai, o peso do PSDB e do Centrão fará toda a diferença: Ele terá 5 minutos e 34 segundos, contra 8 segundos de Bolsonaro. O candidato tucano terá 434 inserções de TV, contra 18 do militar. É muito improvável que isso não surja efeito entre os eleitores, em especial de Marina e Ciro.

    O duplo discurso do PT
    Haddad entrou em campanha, percorrendo cidades do Nordeste, onde uma intervenção consolidou alianças com o PSB, esvaziando Ciro, e até mesmo com golpistas.

    Em pelo menos uma vez, Haddad, pouco conhecido, foi confundido e chamado de “Andrade”. Do ponto de vista de parte do eleitorado, pouco importa. Ele apenas é o representante de Lula.

    Mas sua escolha não foi ao acaso. O ex-prefeito de São Paulo é muito mais palatável para as elites, para o “establishment”. É reconhecido pelo seu pragmatismo, elogia FHC e Alckmin, etc. Sua presença como substituto é também um aceno para parcelas da burguesia, em um movimento para criar condições de retorno ao poder. Haddad já reuniu com instituições como o J.P. Morgan, Morgan Stanley e o BTG Pactual, e os convites têm aumentado.

    Ao mesmo tempo em que discursa contra o legado de Temer, promete enfrentar a mídia golpista e até rever parte das reformas, o PT adota outro discurso para empresários e banqueiros. Mas, como o ditado diz, “não se pode servir a dois senhores”.

    Enquanto milhões de trabalhadores fizeram uma greve geral contra a reforma da Previdência e volta a depositar esperanças no PT, esse mesmo partido é no mínimo dúbio sobre o tema, acenando com a possibilidade de uma reforma da Previdência.

    Não se pode lutar contra o golpe em curso no País, e se aliar em dezenas de estados a líderes do golpe e protagonistas de grandes ataques, como a ampliação da terceirização.

    O discurso do PT deveria ser um só, a altura da indignação de sua militância e de milhares de brasileiros, em especial os 27 milhões que estão desempregados. Deveria defender medidas como o fim e a revogação das reformas, a ampliação dos direitos, a retomada do controle sobre o petróleo, como apontou o manifesto de organismos e pastorais da Igreja Católica.

    Por um novo começo para a esquerda
    Este programa de ruptura e enfrentamento com o lucro de uma minoria e em defesa dos direitos sociais tem sido defendido pela candidatura de Boulos e Sonia Guajajara (PSOL-PCB-MTST-APIB). Sua candidatura tem expressado uma alternativa da esquerda socialista, reunindo milhares de ativistas, nos movimentos sociais e na juventude.

    A candidatura representa a defesa das liberdades democráticas, tendo se colocado nas ruas contra o golpe e a prisão de Lula, contra o conservadorismo e os ataques a mulheres, negros e LGBTs, além de um enfrentamento permanente com a extrema direita.

    A esquerda socialista está diante de um grande desafio, em um período breve. Apresentar nas próximas semanas um programa político para milhares de pessoas, a partir da candidatura Boulos, vinculando-as às campanhas estaduais e proporcionais. É hora de disputar não só o voto, mas a consciência de milhares de ativistas para uma saída radical para o País, contra a ilusão da colaboração de classes.

    E conquistar apoio entre setores organizados e de massas, hoje disputados pela extrema direita militar, disfarçada de novidade. Desta forma, estaremos plantando as sementes para a reorganização da esquerda no País, liberta das armadilhas de quem acredita que seja possível governar para todos.

     

  • Pela revogação das reformas de Temer

    Falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pelo IBGE no dia 16 agosto. Outros 4,8 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego. Eles formam o contingente de desalentados, pessoas que não têm mais esperança de conseguir uma recolocação. Vale notar que o flagelo do desemprego atinge com mais intensidade a população negra e nordestina.

    Os números da crise social brasileira são estarrecedores. Ainda mais quando os colocamos em contraste com os lucros dos banqueiros. Enquanto a economia derretia e fazia evaporar milhões de empregos, apenas três famílias donas do Itaú embolsaram 9,1 bilhões em dividendos e juros nos últimos cinco anos.

    No meio da crise, Temer e o grande empresariado prometeram uma vigorosa virada na economia após o impeachment de Dilma Rousseff. Com a aplicação de um severo corte nos investimentos públicos (ajuste fiscal) e aprovação de reformas estruturais, um futuro de desenvolvimento pujante se avizinhava, segundo eles.

    Nada disso ocorreu. Ou melhor, aconteceu justamente o contrário. A economia mantém-se no atoleiro com o desemprego nas alturas, a renda do trabalhador em queda e o investimento público no chão. Várias das reformas foram aprovadas, mas seus efeitos, como era previsível, pioraram ainda mais a vida da classe trabalhadora e dos mais pobres.

    Nestas eleições, os candidatos da direita e do sistema – Bolsonaro, Alckmin, Álvaro Dias e Meirelles – representam o prosseguimento das reformas de Temer. Marina e Ciro criticam as atuais medidas, mas adotam formulações delas, ainda que mais brandas, também prejudiciais aos trabalhadores. O PT, que iniciou o ajuste antipopular com Dilma em 2015, é ainda mais crítico às reformas de Temer, contudo, não demonstra o mesmo comprometimento em revogar todos ataques implementados e ampliar direitos como a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL/PCB/ MTST/APIB).

    O programa econômico do golpe
    As contrarreformas visam, por um lado, o aprofundamento do grau de exploração e o rebaixamento do nível geral de vida da classe trabalhadora e, por outro lado, o direcionamento de mais recursos públicos e a abertura de novos espaços para a acumulação capitalista nacional e estrangeira, aumentando assim o nível de espoliação do país.

    De forma mais concreta, esses dois mecanismos foram traduzidos em quatro medidas fundamentais. Em primeiro lugar, destaca-se a Emenda Constitucional 95 aprovada pelo Congresso em dezembro de 2016. Ao estabelecer que as despesas públicas primárias só poderão variar anualmente de acordo com a inflação, essa Emenda, na prática, congelou por vinte anos os investimentos em saúde, educação e outros serviços voltados para a população, ao mesmo tempo em que garantiu recursos cada vez mais abundantes para a remuneração dos especuladores que lucram com a dívida pública.

    Esse ataque aos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988 seria complementado pela contrarreforma da previdência. O projeto inicial do governo Temer, hoje defendido por todos candidatos da direita, previa ampliação da idade mínima e do tempo de contribuição necessários para requerer a aposentadoria, além de não garantir a paridade entre o benefício de prestação continuada (BPC, pago às pessoas com deficiência e aos idosos cujas famílias possuem renda familiar per capita muito baixa) e o salário mínimo. Embora momentaneamente derrotada pela mobilização da classe trabalhadora e pela ampla rejeição popular, essa contrarreforma permanece central para a ofensiva burguesa e retornará à pauta após as eleições de 2018.

    A terceira medida se refere à contrarreforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017. Dentre outras disposições, essa contrarreforma regulamentou o chamado trabalho intermitente, em que o trabalhador não possui uma jornada fixa e recebe por hora trabalhada; estabeleceu o primado do acordado sobre o legislado, possibilitando a flexibilização de alguns direitos a partir da barganha desigual entre sindicatos e patronato; dificultou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, restringindo a sua gratuidade; e retirou direito das mulheres, como o impedimento do trabalho em locais insalubres para gestantes e lactantes.

    Por fim, o governo colocou em movimento um amplo plano de privatização de bens e ativos públicos, submetendo-os à voracidade do capital estrangeiro. Em sucessivas rodadas de negociações, já foi cedida parte significativa da infraestrutura de transportes do país, com destaque para rodovias, portos e aeroportos. Em paralelo, avança, também, a privatização de importantes empresas públicas, como é o caso da Petrobras e Eletobras, e desnacionalização da economia, com a venda Embraer a preço da banana para a Boeing.

    Plebiscito para revogar todas as reformas de Temer e ampliar direitos
    Guilherme Boulos, muito corretamente, defende a revogação de todas as reformas e privatizações de Temer por meio de um plebiscito popular. O plebiscito é uma forma democrática que permite ao povo decidir soberanamente, e com participação direta, sobre os rumos do país. Atualmente, um governo antipopular, sem consultar a população, retira direitos históricos. Conferindo mais poder à classe trabalhadora e aos oprimido podemos avançar na transformação social. O plebiscito para revogar as reformas será, como consta no programa de Boulos, o primeiro ato do seu governo. Além disso, a candidatura do PSOL é contra qualquer reforma da previdência que retire direitos do povo trabalhador.

    Por óbvio, reformas para garantir mais direitos e efetivar os já existentes são sim necessárias. Para tanto, será necessário tirar dos mais ricos, do banqueiros e grandes empresários – o inverso do que ocorre hoje. Taxando o andar de cima e deixando de repassar recursos públicos para bancos, megaempresários e especuladores é possível aumentar os investimentos sociais em educação, saúde, moradia, transporte e segurança, garantindo e ampliando os direitos de povo brasileiro.