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  • Intervenção no Rio: como chegamos até aqui e o que podemos fazer

    Editorial do Esquerda Online

    Não se pode banalizar, de nenhum ponto de vista, o significado da intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada ontem pelo governo Temer. É o estágio mais dramático, até aqui, do declínio social e econômico fluminense desde o fim do sonho olímpico. Ao mesmo tempo, parece ter muito a dizer sobre o próprio governo federal e o Brasil pós-golpe.

    A imagem patética e figurativa de Pezão, às voltas de Temer e seus ministros quando do anúncio do decreto de intervenção, é ilustrativa. É a visão de um governo estadual decorativo, sem o mínimo brilho próprio diante da ruína da cúpula do PMDB/RJ, moída pela Lava Jato. O saldo da farra rentista e corrupta é conhecido: os atrasos nos salários dos servidores, a crise institucional, a decadência econômica, as batalhas campais em frente a Alerj e o retrocesso sem precedentes nos já precários serviços públicos.

    A resignação de um governador que declara ter “perdido o controle da situação” é a senha para que um presidente sem quase nenhum apoio popular lhe retire competências    por decreto. A crise de representação da burguesia no Rio de Janeiro é um fator sem o qual não se compreende a mais recente medida de exceção do governo federal.

    Tampouco é possível dissociar a intervenção federal no Rio da ofensiva que a classe dominante vem impondo, desde o golpe parlamentar, contra direitos históricos da classe trabalhadora. O aumento da repressão é funcional à agenda de contrarreformas que exigem retirar direitos do povo trabalhador, particularmente dos mais pobres.

    Com o aparente empantanamento da reforma da previdência no Congresso, a ideia de um governo sem legitimidade e com quase nenhuma popularidade, conduzindo até o fim um retrocesso brutal de conquistas sociais, parece ter encontrado um limite. Mas Temer não entregará a guerra contra os direitos e a previdência pública. Precisando se reposicionar e recompor sua base parlamentar, parece buscar, com a intervenção, um aceno que o reconecte com as classes médias mais radicalizadas com a crise – um setor social que deu sustentação ao impeachment, mas que tampouco tem oferecido apoio ativo ao governo, no último período.

    Finalmente, não se entende a intervenção federal no Rio sem a situar no rol de transformações regressivas no regime político brasileiro, que ganharam impulso no último período. O Brasil do golpe parlamentar, das medidas arbitrárias da Laja Jato, da condenação casuística de Lula com vistas às eleições presidenciais e da crescente iniciativa política do Poder Judiciário tem agora, por decreto de um governo não eleito, um militar interventor no comando das forças de segurança fluminenses.

    É certo que outros governos, incluindo os do PT, se valeram, a seu momento, de medidas bonapartistas sob o pretexto da segurança pública. Mas é um equívoco pensar que a inusual invocação por Temer do artigo 34 da Constituição é somente uma novidade do ponto de vista da forma jurídica. Trata-se, isso sim, de medida de maior extensão e gravidade, já que implica não apenas no uso da força militar mas também na transferência de poder de governo às Forças Armadas.

    Temos insistido que, frente ao completo descrédito do governo estadual, a única saída democrática possível passaria pela convocação imediata de novas eleições diretas. Pezão, não é de hoje, não tem a mínima condição de seguir governando. Mas quem governa e com qual programa governa, quer seja “apenas” a segurança pública ou o estado como um todo, caberia ao povo decidir – e não a um general.

    Forjar massa crítica à intervenção, que transborde os círculos de vanguarda, é um enorme desafio para toda a esquerda – em um momento em que a crise econômica e social ampliam a percepção do povo em geral com relação à violência urbana. É hora de dar uma batalha política contra essa política reacionária, demonstrando que a intervenção militar não vai trazer nenhuma solução para a violência e só vai aumentar sofrimento para o povo pobre, trabalhador e negro nas comunidades e periferias do Rio. O PSOL é, hoje, a principal força de oposição de esquerda no Rio e, por isso, tem grande responsabilidade. Mas é preciso que todo o movimento social se una em torno a essa causa.

    Somente a esquerda mobilizada pode batalhar por um programa que ataque a fundo o crime organizado e a violência urbana – que vá além da demagogia da direita, que há anos implementa distintas medidas de repressão com resultados catastróficos. Nada menos que a descriminalização das drogas poderá impactar os verdadeiros chefes do tráfico, suas conexões com o capital financeiro e com políticos de todos os escalões. Não haverá paz em nenhuma metrópole brasileira sem atacar a desigualdade social, com investimentos de emergência nos serviços públicos e na geração de empregos de qualidade.

    Nesse sentido, é redobrada a importância da mobilização unificada convocada para o dia 19. Além de não dar trégua ao governo na luta contra a reforma da previdência, será a primeira oportunidade de levar o repúdio à intervenção federal às ruas, no Rio e em todo o país. É aí que a esquerda poderá apresentar um programa de combate efetivo à violência urbana e suas causas estruturais e por uma saída democrática para a crise do Rio e do país.

     

  • Não é hora de recuar: Às ruas no dia 19, para derrotar a reforma da Previdência e combater a intervenção militar no Rio de Janeiro

    As mobilizações e greves do primeiro semestre de 2017 alteraram o calendário da votação da reforma da Previdência. A resistência foi construída com base na divulgação do impacto que este projeto teria sobre o direito da população brasileira se aposentar. A reforma da Previdência é um dos projetos mais impopulares do governo. E isso faz com que muitos deputados, mesmo da base governista, se recusem a votar a favor.

    No final do ano passado, o governo gastou R$ 100 milhões com propagandas mentirosas sobre a reforma, com o falso argumento de que ela combateria privilégios. Não convenceu, ainda mais vindo de um presidente que se aposentou com 55 anos e benefício de R$ 30 mil. Mesmo com a mídia engrossando a campanha, a impopularidade da reforma seguiu com força.

    O ano terminou com as promessas do governo ao mercado financeiro de que a reforma seria aprovada na próxima semana, do dia 19 de fevereiro. Uma data próxima do carnaval, apostando que a folia faria a população esquecer do ataque.

    Crises por cima
    Temer, Rodrigo Maia e companhia não contavam com a dificuldade que segue existindo para convencer  deputados a apoiarem a reforma. Foram diversas mudanças no texto, negociações e trocas de favores, como a negociação das dívidas dos estados e até a batalha do governo para que Cristiane Brasil, do PTB, assumisse o Ministério de Trabalho, mesmo após a revelação de que foi condenada pela justiça trabalhista e sua resposta em um vídeo lamentável.

    Agora, Maia e Temer trocam farpas sobre a responsabilidade pela dificuldade na aprovação da reforma. Alguns deputados divulgam seus esforços por aprová-la, procurando manter seus financiadores de suas campanhas. Por outro lado, a pressão do voto da população e a impopularidade da reforma tensionam outros deputados a seguirem “indecisos”.

    Intervenção militar no Rio de Janeiro
    A tensão entre o Executivo e o Legislativo se demonstrou de forma categórica neste dia 16 de fevereiro, diante do decreto que permitiu a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

    Até esta quinta-feira, 15/02, o Projeto de Emenda Constitucional que destrói o direito de aposentadoria estava na pauta da Câmara dos Deputados, para ser debatido entre 19 e 20 de fevereiro. Rodrigo Maia chegou a dizer que com o decreto, a votação da reforma estaria suspensa. Entretanto, Temer e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, declararam que vão suspender a intervenção militar no Rio por um ou dois dias para viabilizar a votação da reforma. Isso seria necessário porque, sob uma condição de intervenção militar não se pode alterar a Constituição do país, como pretende fazer a PEC da reforma da Previdência.

    Portanto, apesar das farpas e crises, os fatos deste dia 16 indicam que o governo e o Congresso seguirão com os esforços de articulação para aprovação deste projeto e também para a intervenção.

    Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de o movimento social abraçar com força a luta contra a intervenção militar no Rio de Janeiro. Medida que reforça os elementos bonapartistas que já vêm se expressando no cenário político e social brasileiro e ameaça diretamente a população negra e pobre nas comunidades e nas periferias fluminenses.

    Carnaval politizado
    Os articuladores da aprovação da reforma não contavam com o forte conteúdo político que se expressou no carnaval deste ano. A Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, do bairro carioca de São Cristóvão, caiu nas graças do povo com seu desfile altamente politizado e crítico ao “vampiro” Temer e suas medidas que atacam a população trabalhadora, comparando as leis trabalhistas com condições que se assemelhariam às da escravidão.

    A simpatia popular foi muito grande e a Rede Globo não pôde manter o silêncio. O vice-campeonato com sabor de vitória do povo teve que ser transmitido e noticiadoo, juntamente com outros exemplos de protesto, como as críticas ao prefeito Marcelo Crivella. Estes fatos contribuem para a resistência à reforma, complica as articulações no andar de cima e pode embalar a construção do dia 19 e demais atos.

    Fazer do dia 19 um grande dia de luta
    No final do ano passado, as centrais sindicais haviam se comprometido com a seguinte tarefa de resistência contra a reforma: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”. No entanto, a primeira reunião das centrais em 2018 recuou da tarefa de realizar uma grande greve geral no dia 19 de fevereiro, para quando estava prevista a votação.

    Isso foi um erro porque o governo seguiu com as articulações, negociações e compra de votos. Se ela não for votada agora não é por causa de um grande comprometimento dos deputados com os direitos do povo. Afinal, muitos dos que se declaram contra este projeto votaram a favor da PEC 55 e da reforma Trabalhista.

    O que pode nos dar segurança para que este projeto seja exterminado dos planos do governo é uma forte reação popular, com a demonstração de força do povo trabalhador, como fizemos em 28 de abril passado.

    A não convocação de uma greve geral dificulta o debate nos locais de trabalho. A posição contrária à reforma da Previdência segue existindo, mas a disposição de cruzar os braços se torna mais difícil mediante ausência de unidade no movimento sindical e social. As centrais precisam parar o país. E Lula e o PT, que contam com a confiança de parte da classe trabalhadora, deveriam dedicar todas as forças na construção de uma greve geral, combinando-a com a luta em defesa das liberdades democráticas e pelo direito de que Lula seja candidato.

    Diante disso, precisamos fazer do dia 19 um grande dia de manifestações pelo país e tentar selar a derrota deste projeto, ao menos sob o governo Temer. O que ainda não está garantido. Este é o grau de responsabilidade que temos perante o dia 19 de fevereiro. E temos ainda que aproveitar os atos e atividades deste dia para discutir e denunciar o verdadeiro caráter da intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

    Caso não seja votado o projeto, precisamos aproveitar o repúdio ao projeto para inibir que futuros governantes e legisladores se atrevam a alterar o direito de aposentadoria, como pretende o governo e o mercado, e fortalecer a luta contra as privatizações e pela anulação da reforma trabalhista e a PEC 55.

  • With Boulos, MTST and PSOL – no fear of change in Brazil

    This editorial was published in the 6 of February

     

    The right-wing huge demonstrations of 2015 and 2016 had a brutal impact on the Brazilian national context. It is impossible to forget those thousands on the streets, raging against anything related to the left or social policies, in a process that culminated with the impeachment of Dilma Rousseff.

    The pro-impeachment demonstrations with their green and yellow tones marked the turn of the situation open from June of 2013. The coup, with no tanks in the streets delivered, in a year and few months, important setbacks to the Brazilian working class. A law limiting even more the public spending budget has been approved, directly impacting areas such as health, education and social investments.  A labour reform attacked rights achieved over the last century, increasing the precarization of the working conditions. Privatisation of strategic assets, as the pre-salt oil reserves. The agony of unemployment is the symbol of today’s Brazil, an increasingly unequal country.

    In the face of the political crisis, reactionary characters appear as an alternative for the middle class and, unfortunately, part of the working class and youth: Bolsonaro, Sergio Moro, Doria and MBL, and now Luciano Huck, are some expressions of retrogression. Of course, one of our most important tasks is to defeat those players.

    Unfortunately, Lula and the PT do not go beyond the narrow limits of the establishment. Even worse, they are still trying to reach out their hands to the “market”. In the second phase of the coup, before the conviction without any evidence of Lula (even with him leading the polls), they say: “Calm down! Let’s win at the ballots.” The bourgeoisie broke up with PT, but definitely PT hadn’t broken up with the bourgeoisie.

    It is very clear that the “fat cats” are not joking. It is also clear that, with PT, it is not possible to resist properly, until the end. For that reason, on the day of Lula’s illegitimate conviction, the FPSM (People’s Front with No Fear, in a free translation) took the most radical stance against the coup.

    Within the framework of such offensive, we tirelessly defend the unity of all left and working-class forces to face the coup. There is, however, another urgent necessity: the building of a political alternative that begins the process of overcoming PT, without refusing to dialogue with those who still hold hopes in Lula and his party. A political alternative that does not repeat the mistake of governing with businessmen and bankers. An anti-capitalist alternative, supported by the struggles and resistance of Brazilian people.

    Important struggles took place to face the Coup. During those struggles, we could see this political alternative springing up. The working class has made a historic general strike which, despite the subsequent vacillation of their leaderships, showing strength and being able to delay the neoliberal pensions reform.

    It was facing the coup that PSOL became the party with the biggest growth in the recent years, even facing the discredit of politics and the huge attack from the mainstream media against the left. It was facing the coup that we could see the growth of a social housing move that has become an example of resistance, the MTST. It was from the heart of that struggle that has been built a political platform with the suggestive name of “Vamos! (Let’s Go!) Without the fear to change Brazil! “. Vamos! is not a finished program for the Brazilian revolution, but presents an important anti-capitalist answer for the crisis.

     

    That is the reason why we defend an alliance of MTST with PSOL also for the 2018 presidential elections. This political alliance must be the unification of what is most advanced in the social struggle with the most dynamic pole of the political reorganization on the left. All organizations and parties of the socialist left should join this process on a political front.

    Guilherme Boulos, leader of MTST, is in the best position to express a radical alternative to those who, with their own hands, seek to secure their achievements with social struggle. An alternative able to dialogue and reach the people of the poorest peripherical areas of the country, with the oppressed, with several layers of the people and the working-class.

    We are convinced that the PSOL and MTST supporters, along with the thousands of activists who will take this campaign to the streets, will have the courage and firmness to defend an anti-capitalist program. Certainly, we will go to the point, in defence of a radical alternative for the social and political crisis. We will defend the immediate repeal of the Temer reforms, the urgency of urban and agrarian reform, debt auditing, taxation of big fortunes, and the nationalization of privatized companies. This unity points to overcoming the mistaken idea that we can only govern in alliance with the bourgeois parties, the businessmen and landowners.

    Boulos is not “politics as usual”, because he is the leader of a movement that has resorted to the mobilization of thousands to conquer its positions. The MTST occupies lands destined to the real estate speculation in big cities. He is often criminalized for his actions, such as locking up motorways, and occupying lands and empty building, besides street acts.

    There is more “socialism” in the actions of thousands struggling for housing than in ultra-radical statements unable to move the workers. Mass mobilizations are an example of which nothing replaces the social struggle of millions to challenge the establishment. Ideas have transformative power only when they inspire a willingness to struggle to change the world.

    Given the need to face the right-wing and the historical incapacity of PT to fulfil that role, the socialist left needs to speak beyond its current limits. Without giving up the program, we must build the landscape for it to be heard. We must try to move the wheel, make history spins in a progressive direction. The candidacy of Guilherme Boulos points to a significant reorganization in the left. It can improve the presence of PSOL with broader audiences, with the most exploited and oppressed sectors of our class. It can expand PSOL beyond its own walls.

    We respect the deciding structures of MTST and PSOL, and will wait for their definitions. Now, however, we affirm that, with great effort, energy and, despite the difficulties that we face in the current situation, with great joy, we will chant: “People without Fear, with Guilherme Boulos President.” We want to build this new political alternative, which does not allow reconciling the interests of the homeless with those of Odebrecht, the landless with Katia Abreu (landowner representative), the oppressed with Eduardo Cunha (corrupt conservative politician), the workers with the bankers. We will go on, “Vamos!”, with no fear!

     

  • Vamos com Boulos, MTST e PSOL, sem medo de mudar o Brasil

    Editorial 6 de fevereiro

    Os eventos de 2015 e 2016 impactaram brutalmente a conjuntura nacional. Impossível esquecer os milhares nas ruas bufando contra tudo o que poderia remeter à esquerda, num processo que culminou com o impeachment de Dilma Rousseff.

    As manifestações verde-amarelas pró-impeachment marcaram a virada da situação aberta em junho de 2013. O golpe, sem tanques nas ruas, conseguiu, em um ano e alguns meses, impor a PEC do teto dos gastos, a reforma trabalhista, a lei das terceirizações, a venda do pré-sal. A agonia do desemprego é o retrato do Brasil em que vivemos hoje, um país cada vez mais desigual.

    Diante da crise política, figuras reacionárias aparecem como saída para a classe média, e infelizmente, para parte da classe trabalhadora e a juventude: Bolsonaro, Sérgio Moro, Doria e MBL, e agora Luciano Huck, são algumas expressões do retrocesso. Certamente, uma de nossas tarefas mais importantes é derrotar esse setor.

    Infelizmente, o PT e Lula não ultrapassam os estreitos limites da institucionalidade. Ainda tentam estender a mão ao mercado. No segundo momento do golpe, diante da condenação sem provas do primeiro colocado nas pesquisas, dizem: “Calma! Vamos vencer nas urnas”. A burguesia rompeu com o PT, mas definitivamente o PT não rompeu com a burguesia.

    Ficou nítido que os de cima não estão para brincadeira. Também ficou evidente que com o PT não é possível resistir até o fim. Não à toa, no dia da condenação do ex-presidente, a Frente Povo sem Medo foi quem assumiu a postura mais radical contra o golpe.

    Diante de tamanha ofensiva dos de cima, defendemos incansavelmente a unidade de todos para enfrentar o golpe. Há, no entanto, outra tarefa inadiável: a construção de uma alternativa que inicie o processo de superação do PT, mas que não se negue a dialogar com aqueles que nutrem esperanças em Lula. Alternativa que não cometa o mesmo erro de governar com empresários e banqueiros. Que seja anticapitalista e apoiada na luta e na resistência do nosso povo.

    Diante do golpe, ocorreram importantes batalhas. Durante elas, pudemos ver essa alternativa brotar. A classe trabalhadora fez uma greve geral histórica que, apesar do vacilo subsequente de suas direções, mostrou força e adiou a reforma da previdência.

    Foi enfrentando o golpe que o PSOL se tornou o partido que mais cresceu nos últimos anos, mesmo enfrentando o descrédito da política e do ataque da grande mídia à esquerda. Foi enfrentando o golpe que pudemos ver o crescimento de um movimento de moradia que se tornou um exemplo de resistência, o MTST. Foi do seio dessa luta que construímos uma plataforma política com o nome sugestivo de “Vamos! Sem medo mudar o Brasil!”, que não sendo um programa acabado da revolução brasileira, apresenta uma saída anticapitalista para a crise.

    É diante disso que defendemos uma aliança do MTST com o PSOL também para as eleições de 2018. Essa aliança política deve ser a união do que existe de mais avançado na luta social com o polo mais dinâmico da reorganização política da esquerda. Todas as organizações e partidos da esquerda socialista deveriam se unir a esse processo em uma frente política.

    Guilherme Boulos, líder dos sem-teto, é o que melhor pode expressar uma alternativa radical daqueles que com suas próprias mãos buscam garantir suas conquistas com luta. Alternativa que pode dialogar com o povo das periferias do Brasil, com os setores oprimidos.

    Temos convicção de que a militância do PSOL e do MTST, junto aos milhares de ativistas que levarão essa campanha para as ruas, terão coragem e firmeza para defender um programa anticapitalista. Certamente, tocaremos o dedo na ferida, em defesa de uma saída radical para a crise social e política. Defenderemos a revogação imediata das reformas de Temer, a reforma urbana e agrária, a auditoria da dívida, a taxação das grandes fortunas, a reestatização das empresas privatizadas. Essa unidade aponta para a superação da ideia equivocada de que só podemos governar em aliança com os partidos burgueses, empresários e latifundiários.

    Boulos não é mais do mesmo, porque é líder de um movimento que vem recorrendo à mobilização de milhares para conquistar suas pautas. O MTST ocupa terras destinadas à especulação imobiliária nas grandes cidades. Frequentemente é criminalizado por suas ações, como trancamento de rodovias, ocupações e atos de rua.

    Há mais “socialismo” nas ações de milhares em luta pela moradia do que em declarações ultra-radicais que não movem os trabalhadores. As mobilizações de massa são um exemplo de que nada substitui a luta social de milhões para desafiar a ordem. As ideias só têm poder transformador quando inspiram a disposição de luta para mudar o mundo.

    Diante da necessidade de enfrentar a direita e da incapacidade histórica do PT de cumprir esse papel, a esquerda socialista precisa tentar falar para além de si. Sem abrir mão de seu programa, é preciso buscar o ambiente para que ele seja ouvido. É preciso tentar mexer no tabuleiro, fazer a roda da história girar em um sentido progressivo. A candidatura de Guilherme Boulos aponta para uma reorganização contundente na esquerda. Pode avançar na ligação do PSOL com setores mais amplos, com os setores mais explorados e oprimidos da nossa classe. Pode expandir o PSOL para além dos seus próprios muros.

    Respeitamos as instâncias de decisão do MTST e do PSOL e aguardaremos sua definição. Desde já, no entanto, afirmamos que, com muita garra, energia e, apesar das dificuldades que enfrentamos na conjuntura, com muita alegria, entoaremos: “Povo sem Medo, com Guilherme Boulos Presidente”. Queremos construir essa nova alternativa, que não admite conciliar interesses dos sem-teto com os da Odebrecht, dos sem-terra com os da Kátia Abreu, dos oprimidos com os de Eduardo Cunha, dos trabalhadores com os dos banqueiros. Nós “Vamos, sem medo”!

  • Fim do recesso parlamentar: retomar a resistência contra a Reforma da Previdência

    Editorial 3 de fevereiro

    No dia 5 de fevereiro, os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados com o fim do recesso parlamentar. Tanto os agentes do mercado financeiro, como todo o movimento sindical, estão na expectativa de qual será a agenda colocada em pauta.

    No final do ano passado, a crise na base aliada de Temer e as mobilizações dos trabalhadores impediram que a Reforma da Previdência fosse aprovada. O governo, naquela ocasião, jogou a toalha, mas anunciou a votação para o dia 19 de fevereiro, logo após o Carnaval. Segundo Temer e o presidente da Câmara, o adiamento seria necessário para que o governo ganhasse um pouco mais de tempo para articular os votos necessários para votar a Reforma da Previdência.

    O ano novo começou com Temer indo pessoalmente em vários programas populares como Silvio Santos, Ratinho, entre outros, para tentar ganhar a opinião pública e, consequentemente, conseguir mais apoio parlamentar para aprovar a reforma.

    Paralelamente às movimentações do governo, o movimento sindical também nesse mês de janeiro se articula para organizar a resistência. Embora ainda não tenham convocado uma nova greve geral no país, as centrais sindicais se reuniram e estão convocando mobilizações contra a Reforma da Previdência para as próximas semanas, com o mote “Se botar para votar, o Brasil vai parar”.

    Os servidores federais também se articulam. Nesse final de semana, nos dias 3 e 4 de fevereiro, está acontecendo em Brasília a reunião ampliada do Fonasefe/Fonacate. Serão debatidos a conjuntura, os ataques ao funcionalismo e organizado um calendário de lutas.

    Nessa semana, vários veículos de comunicação da grande mídia estão publicando notícias muito pessimistas em relação à aprovação da Reforma da Previdência. Todos os sinais que vêm do Congresso e das articulações do governo apontam para o fracasso de Temer em aprovar o que seria o eixo mais importante do ajuste fiscal. Em ano eleitoral, parece primar o interesse dos deputados e senadores em se reeleger, principalmente aqueles que estão sendo investigados e querem se salvar através da prerrogativa do foro privilegiado.

    Mas, independente das dificuldades do governo com sua base aliada, não podemos recuar com a mobilização, por dois motivos: 1. O governo ainda não anunciou oficialmente se vai desistir de votar esse ano. 2. O governo pode planejar outros ataques aos trabalhadores para compensar o fato de não conseguir votar a reforma.

    Nesse sentido, as centrais sindicais e os movimentos sociais precisam manter um calendário de lutas unificado que tenha a greve geral como perspectiva.

    Caso se confirmem as notícias da grande mídia e o governo oficialmente desista de votar a Reforma da Previdência, será uma vitória importante do movimento sindical e popular. A tarefa é colocar o bloco na rua, antes, durante e depois do Carnaval para derrotamos de vez os planos do capital.

  • Dia da Visibilidade Trans: combater a opressão e lutar por direitos

    Editorial 6 de outubro

    No Brasil, a cada 48 horas, pelo menos uma pessoa trans é brutalmente assassinada por ser trans. Essa é a conclusão que tiramos do Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais do Brasil, feito pela ANTRA, que registrou 179 assassinatos no ano passado. Mas, essas são apenas as mortes documentadas. Sabemos que, infelizmente, a violência é mais profunda.

    Várias formas de violência
    Além dos crimes de ódio, que causam a morte de pelo menos uma LGBT+ por dia no Brasil, a própria sobrevivência das LGBT+ é minada de diversas formas. Muitas vezes, a pessoa LGBT+ tem que enfrentar o preconceito em casa, por parte da própria família e a vítima acaba sendo expulsa de casa, ou então foge, devido à violência. Um estudo nos EUA, por exemplo, apontou que 20 mil LGBT+ adolescentes naquele país passarão pela chamada ‘terapia de cura gay’ antes de completar 18 anos. Uma consequência disso é que, no mesmo país, a cada cinco pessoas em situação de rua, uma a duas são LGBT+, segundo estudo da National Gay and Lesbian Task Force Policy Institute.

    Embora no Brasil os estudos sejam ainda mais escassos do que nos EUA, sabemos que a situação aqui é ainda pior, dado que os problemas sociais das LGBT+ são agravados pela desigualdade social e pela escassez de políticas públicas contra a LGBTfobia.

    O preconceito e a violência na escola, que são parte do bullying, também é intenso. Numa pesquisa da Fundación Huésped com 498 pessoas trans da Argentina, metade destas declarou que, devido à opressão, abandonou os estudos antes dos 18 anos.

    A violência na família, na escola e no mercado de trabalho, que é mais intensa para as pessoas trans, leva a que muitas mulheres trans e travestis recorram à prostituição como forma de sobrevivência. Na pesquisa da Fundación Huésped, 61% das mulheres trans e das travestis afirmaram estar na prostituição, enquanto 23% delas não estão, mas já estiveram. Quando estão inseridas no mercado de trabalho, na maioria das vezes estão em trabalhos precarizados e terceirizados, por exemplo como faxineiras ou trabalhadoras do telemarketing.

    Como consequência disso tudo, estudos diversos apontam que 30 a 40% das pessoas trans vivas já tentaram cometer suicídio alguma vez. Essa realidade tem que mudar!

    E o Brasil, o que faz para mudar isso?

    Apesar de o Brasil ter o maior número de mortes registradas de LGBT+ por crimes de ódio anualmente e também o maior número de mortes registradas de pessoas trans, as políticas de combate à LGBTfobia são escassas e muito deficientes. As leis que preveem direitos, como uso do nome social, são muitas vezes desrespeitadas pelas instituições públicas e privadas. Embora, nas prisões, as travestis tenham direito a celas específicas para LGBT+, esse direito muitas vezes é desrespeitado, como ocorreu em 2015 com a Verônica Bolina, que se envolveu numa briga com outros presidiários e foi espancada e torturada por policiais.

    Devido à influência da bancada fundamentalista, o PLC 122, que visava criminalizar a LGBTfobia, foi definitivamente arquivado. É um absurdo que, num país onde existe tanta violência LGBTfóbica, não exista uma lei específica para combater esse tipo de preconceito e para agravar os crimes de violência que tenham motivações de ódio.

    Já o projeto de lei de identidade de gênero, conhecido como Lei João Nery, está parado desde 2016 e não foi sequer discutido e votado na Comissão de Direitos Humanos. Muitos outros países já aprovaram uma lei de identidade de gênero, prevendo a possibilidade de mudar o nome e o sexo no registro civil por autodeclaração. O Brasil tem que aprovar esse projeto, já.

    Nem mesmo no esporte as pessoas trans estão livres de discriminação. É o caso de Tiffany, a primeira e única mulher trans jogadora de vôlei a ser oficialmente reconhecida no Brasil. Ela contempla todas as exigências do COI (Comitê Olímpico Internacional) e  da FIVB (Federação Internacional de Vôlei), que são resultado de muitas pesquisas médicas na questão trans. As alterações no corpo devido à terapia hormonal fazem com que as mulheres trans tenham a mesma performance esperada para as mulheres cis (ou seja, que não são trans).

    Apesar disso, muitas pessoas, por medo e preconceito, questionam, ou não aceitam a presença de Tiffany no Vôlei Bauru. É um absurdo que, sem qualquer justificativa razoável, existam pessoas querendo retirar a única jogadora trans de vôlei oficialmente reconhecida, sendo que é extremamente rara a presença de pessoas trans nos times oficiais. Tiffany e todas as pessoas trans têm direito ao esporte.

    É necessário, por fim, um projeto de combate ao preconceito dentro das escolas. Infelizmente, a bancada evangélica proibiu essa discussão em um suposto combate à “ideologia de gênero”. O mito da ideologia de gênero tem sido muito utilizado para mascarar a discriminação contra LGBT+, em especial pessoas trans. Não bastasse isso, o kit “Escola Sem Homofobia” foi vetado em 2011 pela então presidenta Dilma, devido a um acordo do PT com a bancada fundamentalista.

    É preciso levar a sério o combate à LGBTfobia
    A criminalização da LGBTfobia, a aprovação da Lei João Nery e uma política de debate e combate à discriminação nas escolas são um primeiro passo para mudar essa nefasta realidade. Infelizmente, nem Temer, nem o Congresso Nacional estão dispostos a dar esse passo. Pelo contrário, estão atacando os direitos mais básicos das trabalhadoras e trabalhadores, entre os quais estão a vasta maioria das LGBT+.

    Em um momento como esse, de vários ataques da direita, é preciso que o povo lute contra todo retrocesso dos direitos que foram duramente conquistados. A luta contra a “reforma” da previdência e pela revogação da “reforma” dos direitos trabalhistas do governo Temer também é das LGBT+. Mas é preciso que todos os trabalhadores e trabalhadores também lutem pelas garantias mais básicas para esse setor tão marginalizado da população.

    Elencamos, abaixo, algumas pautas que achamos fundamentais:

    – Fora Temer e os fundamentalistas do Congresso
    – Criminalização da LGBTfobia, já! e Desmilitarização da PM
    – Aprovação da Lei João Nery
    – Pessoas trans têm direito ao esporte! Tiffany tem direito de jogar vôlei num time feminino
    – Por uma política que assegure às pessoas trans o direito à educação e à inserção no mercado de trabalho. Cotas para pessoas trans nas universidades e nos concursos públicos
    – Pelo combate ao bullying escolar. Que sejam feitos debates sobre preconceito contra LGBT+ nas escolas.

  • 24 de janeiro: mais um capítulo do golpe parlamentar

     

    A condenação sem provas de Lula pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) representa mais um capítulo lamentável do golpe parlamentar iniciado com o Impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade comprovado.

    Além de negar o recurso da defesa do ex-presidente e todos os seus pedidos, o resultado unânime entre os três juízes e a ampliação da pena para 12 anos e 1 mês demonstraram uma terrível unidade no Poder Judiciário em torno da Operação Lava Jato, seus métodos e objetivos reacionários.

    A sustentação do voto dos três desembargadores é uma confirmação concreta de como setores do Poder Judiciário se colocam acima da sociedade, praticam um discurso aberto em defesa de uma meritocracia reacionária, por cima das regras da democracia e nutrem um grande desprezo pela vontade popular. Enfim, mais uma demonstração cabal de que a Justiça está a serviço dos ricos e poderosos.

    A euforia do mercado, com alta recorde da bolsa e a queda do valor do dólar, é também uma demonstração de quem se sentiu vitorioso com a confirmação da condenação do ex-presidente pelo TRF-4.

    E não foi só o mercado que se sentiu mais forte. No final da tarde, logo depois do encerramento do julgamento, o Palácio do Planalto iniciou uma ofensiva de agitação no facebook e outras redes sociais com mais uma etapa da campanha em defesa da Reforma da Previdência. O espírito do governo agora é “ir para cima” para conseguir os 308 votos necessários na sessão do dia 19 de fevereiro.   

    Tudo isso ocorre num país onde políticos influentes da velha direita, que estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção, como Aécio Neves, Geraldo Alckmin e o próprio presidente ilegítimo Michel Temer, não só seguem no poder como não são sequer seriamente investigados e processados.

    O verdadeiro espetáculo em torno ao julgamento foi transmitido ao vivo pelos grandes canais de televisão, especialmente a TV Globo. O que vimos nesta quarta-feira nada mais foi do que a continuação deste mesmo golpe, desta vez contra a candidatura de Lula, mas com os mesmos atores e os mesmos agentes envolvidos.

    Não apoiamos o projeto político de Lula e da direção do PT. Seria muito positivo se a direção do PT estivesse realmente disposta a rever sua política de conciliação com os interesses dos ricos e poderosos. Mas isso não está acontecendo, nem vai acontecer. Os líderes do PT, e Lula em primeiro lugar, seguem defendendo uma política de aliança com setores da velha direita e do grande empresariado, inclusive setores que apoiaram o impeachment. Infelizmente, não aprenderam com os seus próprios erros, afinal, para ficar só num exemplo, quem botou Temer como vice de Dilma foi a própria direção petista.

    Mas apesar das duras críticas que temos à política do PT, não podemos nos calar neste momento de ofensiva do projeto conservador. Não concordamos com setores da esquerda que defendem a condenação sem provas de Lula ou que afirmam que a classe trabalhadora não deve se preocupar com esse processo.

    Erra também a direção do PT, quando busca misturar a campanha contra os ataques às liberdades democráticas e pelo direito de Lula concorrer nas eleições com o apoio político a uma eventual candidatura do ex-presidente nas eleições de 2018.

    A hora é de uma campanha contra os ataques aos direitos sociais e às liberdades democráticas. Seria muito positivo se Lula, a direção do PT e da CUT e a Frente Brasil Popular fizessem uma campanha de fato unitária “em defesa da democracia, contra os ataques ao povo trabalhador e pelo direito de Lula ser candidato”.

     Intensificar a luta contra a retirada de direitos e os ataques às liberdades democráticas

    Não é hora de baixarmos a cabeça e muito menos a guarda. Evidentemente, é preciso reconhecer que o dia de ontem representou uma passo à frente no aprofundamento do golpe parlamentar, mas a grande decisão dessa guerra será nas ruas e não dentro dos tribunais dessa justiça reacionária.

    A próxima batalha já está marcada. O governo ilegítimo de Temer e sua bancada no Congresso Nacional querem iniciar em fevereiro a votação da famigerada Reforma da Previdência. Querem seguir a aplicação de seu plano de retirar direitos históricos dos trabalhadores e da maioria do povo. Foi exatamente para isso que deram um golpe.

    As centrais sindicais, os movimentos sociais combativos e os partidos que defendem os interesses do povo trabalhador precisam preparar a resistência aos ataques, que virão com muito mais força: pode-se começar com um dia nacional de paralisações e mobilizações, com o objetivo de construir uma verdadeira Greve Geral no país. A luta direta dos trabalhadores é o único idioma que os inimigos do povo entendem. Temos que repetir e ampliar o que fizemos no dia 28 de abril do ano passado. Se Lula está realmente preocupado com o que está acontecendo com o povo brasileiro, como afirmou na manifestação em Porto Alegre no dia 23 de janeiro, deveria então usar toda sua popularidade para se colocar a frente dessa convocação.

    Mas nem Lula nem o PT parecem ter aprendido a lição: não vamos derrotar o golpe parlamentar apostando em acordos com os golpistas no Congresso Nacional, insistindo numa política de alianças com a velha direita e com o grande empresariado, nem apenas com recursos aos tribunais da Lava-Jato.

    A principal lição que podemos tirar de ontem é que a luta contra o golpe parlamentar e seus capítulos, a defesa dos nossos direitos e das liberdades democráticas terão que ser prioritariamente, e cada vez mais, nas ruas, organizando mobilizações, paralisações e greves, para derrotar todos os ataques que estão sendo aplicados pelo governo ilegítimo de Temer e seus aliados.

     É a hora de afirmar uma nova alternativa política

    Defendemos a máxima unidade de ação nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e das liberdades democráticas. Propomos a construção de uma ampla e unitária frente única que enfrente o golpe parlamentar e todos os seus objetivos reacionários. O próximo passo desta unidade deve ser intensificar a nossa mobilização para derrotar a Reforma da Previdência.

    Para construir e fortalecer este amplo movimento unitário, da classe trabalhadora, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos, devemos estar dispostos a lutar ao lado dos que não temos acordos políticos estratégicos. Em primeiro lugar, deve vir os interesses da classe trabalhadora e da maioria do povo.

    Mas, essa sincera disposição de estarmos juntos na luta não deve se confundir com abrirmos mão de nossas diferenças políticas. Portanto, a defesa do direito de Lula concorrer nas eleições não significa que estamos dispostos de apoiar seu projeto políticos, principalmente de conciliar com os interesses das grandes empresas e bancos, Para nós, golpistas não merecem perdão!

    Por isso, é preciso que o PSOL defina seu (sua) candidato (a) a presidente da república em sua Conferência Eleitoral marcada para o dia 10 de março. Por ter se consolidado como o maior partido que fez oposição de esquerda aos governos petistas, o PSOL tem a responsabilidade de chamar a construção de uma frente de esquerda e socialista, uma nova alternativa de independência de classe. Vemos também como algo muito positivo a possibilidade da filiação de Guilherme Boulos ao PSOL e a proposta que ele possa ser um dos nomes para encabeçar esta alternativa.

    A esquerda socialista precisa encarar esses dois desafios políticos: estar na linha de frente das lutas unitárias em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da maioria do povo; e  ser firme na apresentação de uma nova alternativa política de esquerda radical, socialista, que supere o projeto de conciliação de classes da direção do PT.

     

  • Nossas tarefas políticas no dia 24 de janeiro

    Editorial 23 de janeiro |

    Desde que surgiu como um veículo de debate e organização da esquerda socialista, há mais de um ano, o Esquerda Online tem se posicionado contra a condenação sumária de Lula, baseada unicamente em delações de presos e “convicções” de procuradores. Consideramos desde o início que a ofensiva do Poder Judiciário contra o petista nada mais é do que uma tentativa de resolver a crise política do país por fora dos mecanismos da própria política. Ou, dito de forma mais popular: derrubar Lula no tapetão. Junto com isso, sempre afirmamos que rejeitamos o projeto petista e que é necessário construir uma alternativa política à esquerda do PT, com um programa que aponte para o questionamento da ordem social e política vigente, e por meio de uma candidatura que expresse a luta do povo trabalhador brasileiro.

    Pois bem, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) marcou o julgamento de Lula em segunda instância para esta quarta-feira, 24 de janeiro. O que fazer agora? Como se posicionar? Há um forte debate sobre este tema dentro da esquerda: desde os que defendem o projeto político de Lula e querem vê-lo não apenas livre, mas governando o país novamente, até aqueles que apoiam sua condenação mesmo sem provas, passando, é claro, por aqueles que acham que a esquerda socialista não deveria nem estar discutindo esse tema porque isso, supostamente, não nos diz respeito.

    Ignorar o segundo ato do golpe: um grave erro
    Partimos da compreensão de que a derrubada de Dilma Roussef foi um golpe parlamentar, aplicado de maneira consciente por um setor da burguesia que queria um governo ainda mais subordinado aos seus interesses, sem qualquer ligação com a classe trabalhadora e o movimento de massas. Temer se demonstrou a figura ideal para essa primeira fase do golpe: com maioria parlamentar e sem dever qualquer satisfação à população, pôde aplicar uma série de ataques impensáveis há pouco tempo atrás.

    Mas todos sabiam que o governo Temer teria fôlego curto. Todos perceberam rapidamente também que Lula e o PT não estavam mortos e poderiam voltar ao poder via novas eleições, como aconteceu com outros governos de colaboração de classes na América Latina nos últimos anos. Por isso, o golpe precisou de uma segunda fase: eliminar, via Poder Judiciário, a possibilidade de um novo governo Lula. Por que? Por uma série de motivos. Os principais: porque o projeto neodesenvolvimentista do PT já não satisfaz a maior parte da burguesia; porque Lula seria eleito com uma grande expectativa de anulação das contrarreformas até agora implementadas; porque o PT tem uma base social pobre e trabalhadora para a qual deve prestar contas de tempos em tempos, ou seja, precisa fazer concessões sociais e econômicas, distribuir um pouco de renda etc. Nada disso está nos planos da burguesia neste momento.

    Por isso, é um grave erro achar que a condenação de Lula não diz respeito à esquerda socialista. Diz, e muito. Queremos derrotar o projeto petista politicamente, nas lutas e nas urnas. Mas para isso, precisamos debater com esse projeto. A condenação de Lula, além de impedir esse debate, aprofundará as características autoritárias e anti-democráticas do atual regime político do país. Será aberto um grave precedente: uma eleição presidencial será decidida por três juízes de segunda instância em um tribunal regional.

    O que virá depois disso? Uma radicalização da Lei da Ficha Limpa para impedir que lutadores sociais presos em manifestações possam ser candidatos? Uma “lava-jato dos sindicatos”? A militância voluntária em tempos de campanha eleitoral será considerada “caixa 2”, condenando assim os candidatos da esquerda ideológica? Não se pode saber agora. Mas certamente a condenação de Lula é mais uma porta aberta para a criminalização total e absoluta da política e das lutas sociais.

    PT deve fazer uma luta democrática, e não eleitoral
    Em nossa opinião, a luta contra a condenação de Lula é uma luta democrática. Não tem nada a ver com a defesa do balanço dos 13 anos de governo petista e muito menos com a defesa de um novo mandato para Lula. Por isso, já afirmamos inúmeras vezes que a melhor coisa a se fazer seria organizar uma ampla campanha com todas as forças políticas que se colocam contra esta segunda fase do golpe, com a participação inclusive de outros pré-candidatos a presidente e partidos adversários do PT. Assim, seria muito mais difícil para a imprensa e o Poder Judiciário dizer que a defesa de Lula é feita apenas por petistas que querem vê-lo presidente novamente.

    Mas, infelizmente, a direção petista insiste em misturar a campanha democrática pelo direito de Lula ser candidato com o apoio político para a candidatura de Lula em 2018, prejudicando a unificação em torno dessa importante luta e a construção de uma forte campanha democrática em defesa do direito de Lula ser candidato.

    A gravidade do momento exige que o PT convide todos os partidos que estão contra a continuidade do golpe em curso, pré-candidatos que estão na disputa das eleições presidenciais, centrais sindicais e todos os movimentos sociais para uma campanha unificada, não em apoio político à candidatura de Lula, mas em defesa do direito democrático de Lula ser candidato.

    De nossa parte, nos comprometemos em colocar todas as nossas forças em tal luta. Porque ela interessa aos trabalhadores e a toda a esquerda.

    24 de janeiro: Estaremos nas ruas de São Paulo pelo direito de Lula ser candidato
    Está sendo convocado pelas Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, neste dia 24 de janeiro, às 17 horas na Praça da República, em São Paulo, um ato em defesa da democracia e pelo direito de Lula ser candidato.

    Desta vez, felizmente, foi possível construir uma unidade mais ampla em torno do ato. Nós do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista, corrente interna do PSOL, estaremos presentes neste ato, junto com a Frente Povo Sem Medo e os trabalhadores sem teto do MTST.

    Defenderemos no ato o direito de Lula ser candidato, apesar das diferenças políticas e programáticas e de que nas próximas eleições estaremos engajados na candidatura do PSOL à presidência da república. Conjuntamente com isso, defenderemos a necessidade da unidade das centrais sindicais, partidos políticos e movimentos para também construir uma nova greve geral para barrar a Reforma da Previdência.

    Faremos o que a esquerda socialista sempre fez em sua história: marcharemos por uma causa justa ao lado de forças políticas com as quais não temos acordo estratégico. Porque é preciso estar do lado certo. E o lado certo é na luta contra mais esse capítulo do golpe.

  • Especial Esquerda Online: Carnaval e (é) resistência!

    “Você deve notar que não tem mais tutu
    e dizer que não está preocupado
    Você deve lutar pela xepa da feira
    e dizer que está recompensado

    Você deve estampar sempre um ar de alegria
    e dizer: tudo tem melhorado
    Você deve rezar pelo bem do patrão
    e esquecer que está desempregado

    Você merece, você merece
    Tudo vai bem, tudo legal
    Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé
    Se acabarem com o teu Carnaval?”

    (Gonzaguinha)

    Para uma sociedade como a brasileira, na qual o Carnaval marca até o “início real” do ano, trazer discussões políticas para dentro da folia é mais que importante, é algo natural, que faz parte da essência da festa. É impossível esvaziar o Carnaval de um dos seus maiores significados. Carnaval é movimento, é debate, é resistência! Fatos políticos transformam-se em versos, alegorias e adereços. Ao longo dos dias de Momo, a população desfila as contradições da nossa sociedade, ocupa espaços públicos, reinventa e transgride a relação com poderes e instituições satirizando seus algozes.

    Fato que existe oposição à alegria, com representação no Estado. Há quem se enfureça com a felicidade do povo! Muito embora o Carnaval seja uma manifestação popular que não deve ser institucionalizada pelo governo, cabe à administração pública a responsabilidade de garantir o evento na cidade. O Carnaval em si, é do povo e para o povo, e como tal, deve ser preservado, e mais do que nunca é preciso reafirmar seu caráter de resistência.

    Em São Paulo, o prefeito João Doria pretende limitar o público e a duração dos blocos, além de inviabilizar trajetos; em Salvador, houve ameaças de retaliação à banda Baiana System porque, no ano passado, o grupo entoou um coro de “Fora, Temer” e “Machistas, fascistas, não passarão”; entre outros exemplos. Contudo, o prefeito carioca Marcelo Crivella protagoniza os mais contundentes ataques, como a criação do “Blocódromo” que representa um aprofundamento do processo de privatização da cultura, do Carnaval e da cidade, pois caminha no sentido de esvaziar os blocos de rua.

    Do lado de cá, a resposta é carnavalizada. A crítica à reforma trabalhista do governo Michel Temer vai desfilar na Sapucaí através de fantasias como “Guerreiro CLT” que transforma a carteira de trabalho em escudo e a alegoria “Manifestoches” que traz um pato inflável na cintura do folião, referência ao pato amarelo instalado em frente à FIESP (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), que virou símbolo das manifestações pró-impeachment.

    Imagem: Escola Paraíso do Tuiuti

    O próprio presidente Michel Temer será representado por um vampiro, enquanto que o prefeito Marcelo Crivella será “homenageado” através de um carro alegórico com um bar representando uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, cuja imagem foi chutada num programa de televisão por um pastor da mesma igreja que Crivella é bispo licenciado. Outros políticos também serão representados contracenando com celas, grades e tornozeleiras eletrônicas.

    Imagem: Detalhe de carro alegórico da Mangueira que, segundo carnavalesco, traz críticas ao prefeito do Rio – Ricardo Borges/Folhapress

    O Carnaval de rua, tão tradicional em Recife e Olinda, ganha cada vez mais forças nas cidades brasileiras, respeitando a diversidade cultural e com o tempero das particularidades de cada região, comprovando que a tão propalada alienação não é exatamente o que parece. Entre confetes, purpurina e paródias, não faltarão denúncias sobre a falta de educação, saúde, segurança, moradia e tantos outros problemas sociais.

    Uma das pautas mais destacadas dos carnavais nos últimos anos é o combate às opressões. Crescem os blocos que apresentam temáticas LGBT, que combatem o machismo e o racismo e expõem as lutas das periferias. Iniciativas como a tatuagem provisória “Não é Não!” denunciam e fortalecem a campanha contra o assédio.

    Imagem: Reprodução/ Instagram

    Existem setores, até dentro dos segmentos progressistas e de esquerda, que apontam o carnaval como uma festa alienada ou como “ópio do povo”, que nada existe que deva ser celebrado diante da crise que atravessamos. Ou ainda, argumentam que o Carnaval tem sofrido um forte processo de mercantilização, que as classes dominantes investem pesado em comprar e incorporar toda e qualquer manifestação da cultura popular.

    Acreditamos, no entanto, que é exatamente pela dureza do cotidiano que o nosso povo encontra força e criatividade. É ainda mais certo que perante as dificuldades, a folia se reinventa e até faz graça das tentativas de transformar a festa em produto para poucos privilegiados. E, nesta direção, que o Esquerda Online lança um Especial, que contará com matérias de opinião, reportagens, fotorreportagens sobre a festa nas diferentes cidades, de norte a sul do Brasil. Façamos Carnaval!

    Ilustração Topo: Obra”Carnaval”/Carybé/1986

  • 2017: ofensiva reaccionaria y resistencia social

    21 de diciembre de 2017

    Editorial especial de fin de año

     

    Pasado poco más de un año del impeachment de Dilma Rousseff (PT), podemos afirmar que hubo: consolidación del golpe parlamentario y profundización de la ofensiva de la clase dominante. Entramos en un período de la lucha de clases en el que predominan los elementos reaccionarios.

    La situación política defensiva ha evolucionado negativamente en los últimos meses. En este segundo semestre, ocurrió el desarrollo de un escenario adverso. Esta coyuntura tuvo un sentido inverso a la del primer semestre, cuando aumentó la resistencia de los trabajadores y la ofensiva del gobierno encontró obstáculos.

    Una relación de fuerzas adversa como la que vivimos no significa que no haya luchas importantes, y que no puedan existir momentos de ascenso. Para salir adelante, hay que apostar a la resistencia social y avanzar en la construcción de una alternativa de izquierda anticapitalista.

    Nuevo momento de la economía

    Después de dos años de profunda recesión (caída del PIB del 3,8 % en 2015 y el 3,6 % en 2016), la economía brasileña presenta signos, aunque frágiles, de recuperación. El PIB (Producto Interno Bruto) debe crecer en torno al 1 % en 2017.

    A pesar del nuevo momento económico, caracterizado por la recuperación lenta y frágil, las inversiones productivas siguen a un nivel reducido y las inversiones públicas en caída. La sutil mejora en el ambiente económico no significa reversión del escenario de devastación social. Por el contrario, la tímida retomada está basada en el congelamiento salarial, un desempleo elevado, desmonte de derechos sociales, destrucción de los servicios públicos y entrega del patrimonio nacional al capital extranjero.

    Ofensiva social y política de la clase dominante

    La situación defensiva que ahora atravesamos se manifiesta en diversos aspectos de la realidad. Podemos destacar, por ejemplo, serios ataques a los derechos -como la reforma laboral, la Ley de tercerización, PEC del Techo, entre otros-, y las condiciones básicas de vida de la clase trabajadora y del pueblo pobre, así como el nuevo salto en la apropiación privada e imperialista del patrimonio público y de la riqueza nacional, como las privatizaciones y subastas del pre-sal.

    Es necesario tener en cuenta también el aumento de la represión, de la violencia y los ataques a las libertades democráticas y a los sectores oprimidos, así como los cambios antidemocráticos en el régimen político, como las contenidas en la reforma electoral reaccionaria. Hay aún una ofensiva ideológica conservadora en varias vertientes y la aparición de una extrema derecha con peso minoritario de masas.

    La resistencia de la clase obrera y del pueblo

    Ante estos ataques colosales, el proletariado y los oprimidos se resisten. Hay un cuadro de luchas de resistencia en el marco de una situación defensiva. Por ejemplo, el DIEESE registró, en 2016, la existencia de 2096 huelgas, un número elevado para los padrones brasileños. Un movimiento social que viene ganando cada vez más relevancia es el de las ocupaciones urbanas por el derecho a la vivienda. La ocupación Pueblo Sin Miedo del MTST, en São Bernardo do Campo (SP), se convirtió en un símbolo de la resistencia popular en el país.

    El momento más fuerte de la resistencia social ocurrió en los cuatro primeros meses de este año, cuando se formó un frente único de entidades y movimientos contra las reformas de Temer. La huelga general del 28 de abril, que fue una paralización nacional política, marcó el auge de ese movimiento: involucró a millones de trabajadores y conquistó amplio apoyo popular. Las luchas del primer semestre ayudaron a debilitar al gobierno y a aplazar la reforma de la previsión social. En realidad, entre la huelga general de abril y las delaciones de la JBS de mayo, estuvo colocada la posibilidad de la caída del gobierno de Temer.

    El papel que jugaron las direcciones políticas y sindicales fue uno de los principales motivos que explican la supervivencia del gobierno. La derecha sindical (Fuerza Sindical y UGT) trabajó abiertamente para derrotar al movimiento después de abril. La CUT y CTB, a pesar de los discursos incendiarios, también ayudaron al retroceso del movimiento de masas. La estrategia de Lula y el petismo, y sus satélites, fue capitalizar electoralmente el desgaste de Temer, pues no quieren el derrocamiento del gobierno en las calles.

    La lucha de las mujeres, LGTB y negras y negros

    El movimiento de mujeres viene siendo uno de los polos más dinámicos de las luchas de resistencia. Las movilizaciones de las mujeres contra Cunha, las manifestaciones contra la violencia sexual y el feminicidio, los fuertes actos del 8 de marzo, las recientes manifestaciones contra la PEC que prohíbe el aborto, la consolidación de una amplia vanguardia feminista, vienen demostrando el potencial y la fuerza de la lucha de las mujeres.

    Es necesario destacar, también, las diversas e importantes movilizaciones del movimiento LGBT, que sigue una dinámica parecida a las movilizaciones de las mujeres. Ante los ataques conservadores y reaccionarios, el movimiento levanta la cabeza y logra responder llevando, en varias ocasiones, miles a las calles, como ocurrió en los actos contra la curación gay. Por su parte, la lucha del movimiento negro se hizo sentir en la conquista de las cuotas en las universidades públicas, en la dinámica creciente de los movimientos de periferia y en los actos contra el encarcelamiento y el genocidio de la juventud negra y pobre.

    El gobierno de Temer y la Lava Jato

    Después de un primer semestre de muchas dificultades, el gobierno logró eludir la crisis y mantener la aplicación del ajuste estructural, de modo que Temer sigue con el apoyo de la mayoría de los grandes empresarios y banqueros.

    Se trata del gobierno más impopular desde el fin de la dictadura militar, pero también es aquel que logró aprobar en un tiempo récord la reestructuración de las relaciones de explotación y entrega de la riqueza del país. Con una base parlamentaria mantenida con la distribución de cargos y fondos, Temer aplicó un conjunto de medidas que los gobiernos que lo precedieron no lograron hacerlo: cambios constitucionales, como la PEC del Techo; la reforma laboral; la reforma de la enseñanza media; la privatización de las reservas del pre-sal y de las estatales; y muchas otras. De las principales reformas, queda sólo la de la previsión social.

    El fortalecimiento de Temer no significa el fin de la inestabilidad política. La crisis del sistema político-partidario aún no ha sido solucionada. La Lava Jato, aunque ha perdido fuerza, debe seguir con sus acciones, aunque con menos intensidad.

    Otro aspecto de la crisis del sistema político-partidario consiste en la crisis de la representación política de la burguesía. Los principales partidos y líderes políticos de la derecha presentan altísimos niveles de rechazo en las encuestas. Esta crisis de representación se manifiesta también, en este momento, en la falta de un nombre que unifique a la burguesía para la carrera presidencial: este papel fue cumplido desde 1994 por uno de los caciques tucanes. La apuesta del PSDB es unificar a la derecha tradicional alrededor del nombre de Alckmin.

    El cuadro de inestabilidad política, la crisis del sistema político partidario y las divisiones burguesas no representaron un cuestionamiento del régimen democrático-burgués en Brasil. A pesar de toda turbulencia, el régimen funcionó bien para el gran capital, basta ver los efectos del golpe parlamentario en la aprobación de las reformas capitalistas. Los choques que ocurrieron tensaron el régimen, pero tensaron a la derecha, en el sentido de un mayor endurecimiento y no al revés.

    La recuperación del lulismo

    La capacidad de recuperación de Lula expresa, por un lado, el enorme rechazo al gobierno de Temer y a las reformas, y por otro, no deja de dificultar la reorganización a la izquierda. A un año de la elección de 2018, el petista está al frente en la carrera presidencial, con expresiva ventaja sobre los principales adversarios.

    Pero ¿qué explica la recuperación de Lula? La vida del pueblo trabajador empeoró en el último período. Los salarios cayeron, el desempleo se disparó y el consumo de las familias se derrumbó. Al cuadro de aguda crisis social se sumaron la eliminación de derechos sociales y los cortes brutales de los fondos destinados a las áreas sociales. Ante ese huracán reaccionario y la ausencia de una fuerte alternativa por la izquierda, los ojos volvieron a mirar el pasado. Los trabajadores y amplios sectores de vanguardia comenzaron a comparar la situación actual con los tiempos de los gobiernos de Lula, cuando la vida había mejorado.

    La continuidad del golpe requiere la elección de un nuevo gobierno sometido al actual programa de expoliación. En ese sentido, incluso con Lula prometiendo un nuevo gobierno de conciliación con los ricos y poderosos, la elección del petista no es conveniente a la burguesía en este momento, toda vez que el petista suba la rampa del Planalto en base a la expectativa popular de reversión del panorama actual. Por eso, lo más probable es que Lula sea condenado en segunda instancia y no pueda presentarse en 2018. El impedimento de la candidatura de Lula significará un grave ataque antidemocrático que debe ser repudiado por el conjunto de la izquierda y de los movimientos sociales.

    La dirección del PT y de la CUT actúan casi exclusivamente para llevar la candidatura de Lula lo más lejos posible. Pero son conscientes de la probable condena en segunda instancia. Las negociaciones en que está comprometida la cumbre petista incluyen, por ejemplo, la costura de acuerdos con antiguos aliados de la directa, como Renan Calheiros, José Sarney, Kátia Abreu, entre otros. Lula hace gestos explícitos hacia la burguesía en el intento de reanudar lazos, por lo que habla de “perdón a los golpistas”.

    La fuerza de la extrema derecha

    La evolución regresiva del escenario político brasileño abrió un espacio inédito a la extrema derecha. El llamado a una salida autoritaria y conservadora, abiertamente reaccionaria, creció en una parte de la población, sobre todo en las capas medias, pero también en un sector de los trabajadores. El rabioso antilulismo no fortaleció a los partidos y figuras tradicionales de la derecha. Al contrario, el PSDB, el PMDB y sus caciques fueron fuertemente golpeados por la crisis, tanto que presentan niveles de rechazo popular altísimos, superiores a los del PT y Lula.

    La principal figura que capitaliza hoy el espacio político de la extrema derecha es Jair Bolsonaro, que aparece en segundo lugar en las encuestas presidenciales. Otros síntomas del crecimiento de la extrema derecha fueron las declaraciones de militares de alto rango sobre la intervención militar. Desde la caída de la dictadura, los comandantes del Ejército no se atrevían a manifestarse con un discurso político de tal insolencia.

    No hay, sin embargo, peligro real de un golpe militar en la presente situación política. Los generales saben que, en las actuales circunstancias, un golpe militar es inviable e indeseable. La burguesía y el imperialismo, en la actual relación de fuerzas, no necesitan un régimen militar para imponer sus planes, por lo tanto, no está colocado en el horizonte próximo un golpe militar o fascista que modifique la naturaleza del régimen político en Brasil. La extrema derecha va a buscar ocupar, por ahora, un espacio político electoral dentro del régimen democrático burgués.

    Principales retos para 2018

    Unidad en la lucha por derrotar a Temer y las reformas

    Ante la ofensiva de la burguesía, se plantea como tarea fundamental la construcción del Frente Único y de la unidad de acción para la lucha. En el presente momento, el programa mínimo en torno al cual debe construirse la unidad del movimiento de masas puede resumirse en pocas palabras: ¡Fuera Temer y las reformas! La tarea inmediata es bloquear la reforma de previsional en febrero. Las principales centrales sindicales, el PT y Lula necesitan pasar de las palabras a la acción. Es hora de convocar la movilización popular para defender el derecho a la jubilación.

    Construcción de una nueva alternativa política

    Con la aproximación de las elecciones de 2018, es necesario redoblar esfuerzos en la construcción de una alternativa de izquierda anticapitalista, que avance en la superación de la conciliación de clases representada por el petismo y el lulismo, que abrió las puertas para el golpe de Cunha y Temer.

    En ese sentido, es fundamental el lanzamiento de una candidatura presidencial por el PSOL. Una candidatura que exprese un Frente de Izquierda Socialista que sea más amplio que el PSOL, es decir, que involucre a movimientos sociales (MTST), otros partidos (PSTU, PCB), sindicatos combativos (CSP-Conlutas, Intersindical, etc.), colectivos de opresiones, la juventud, otras organizaciones políticas, artistas, entre otros. En esa perspectiva, consideramos a Guilherme Boulos, líder de la organización Pueblo Sin Miedo, un excelente nombre como candidato a presidente.

    Foto: ANTONIONI CASSARA / NINJA