Movimento

Currently browsing: Movimento
  • Cohab reintegra arbitrariamente a ocupação de mulheres Teresa de Benguela, em São Paulo

    Por: MTST

    Nesta quinta-feira, 19 de abril, a Policia Militar do Estado de São Paulo, a pedido da COHAB, reintegrou a Ocupação de Mulheres Tereza de Benguela, na Zona Leste de São Paulo.

    O mandado de reintegração foi obtido em processo de 2006, muito anterior à ocupação das Mulheres Sem Medo, contra um antigo inquilino. A decisão e a reintegração de posse foram absolutamente arbitrárias, violando todas as garantias constitucionais das ocupantes, que sequer foram citadas no processo, e não tiveram direito ao contraditório ou qualquer chance de se defender.

    A ocupação estava em processo de regularização. A COHAB, proprietária do imóvel, havia garantido às ocupantes a possibilidade de permanência no imóvel para suas atividades de acolhimento de vítimas de violência doméstica. Agora, sem qualquer tentativa de diálogo, a COHAB se vale da Polícia Militar para desfazer o trabalho da Casa de Mulheres.

    A ação foi realizada na calada da noite e de modo truculento, sem qualquer preocupação com os objetos da ocupação, entre estes livros, brinquedos infantis, roupas de bebê, fraldas e equipamentos da cozinha coletiva lá instalada.

    A Ocupação estava desde novembro de 2017 transformando o espaço que até então era utilizado como depósito de lixo e tráfico e consumo de substâncias ilícitas. O trabalho das Mulheres Sem Medo transformou um imóvel abandonado em um ponto de referência em acolhimento e resistência das mulheres na luta contra a violência e a desigualdade. No último sábado, um chá de bebê coletivo, que contou com mais de 70 gestantes, havia lotado a casa de esperança.

    As mulheres do MTST repudiam a reintegração de posse ocorrida hoje pois a ação, além de ilegal e inconstitucional, é um novo ataque à todas as mulheres brasileiras e a luta por igualdade de gênero. Enganam-se aqueles que pensam que isso desmobilizará a nossa luta pelo fim da violência de gênero e por uma sociedade justa e igualitária. A luta prosseguirá, ainda mais fortalecida e consciente, por um mundo onde sejamos livres de toda opressão e exploração!

  • PSOL Curitiba repudia agressões a membros do MST no acampamento Lula Livre

    Por: Diretório Municipal PSOL Curitiba

    O Partido Socialismo e Liberdade, através de sua executiva municipal em Curitiba, vem a público denunciar e repudiar as agressões sofridas ontem pelos camaradas do MST acampados próximos à sede da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em vigília permanente ao ex-presidente Lula, preso no mesmo local.

    Por volta das 19h30, integrantes da principal torcida organizada do Coritiba (Imperio Alviverde) agrediram covardemente, com barras de ferro e pedaços de madeira, participantes do acampamento Lula Livre, enquanto voltavam das atividades realizadas próximo à PF.

    Vale lembrar que o acordo firmado entre a direção do PT, Prefeitura de Curitiba e a Polícia Militar para a realocação do acampamento em um terreno próximo à PF tinha sido feito sob garantia da própria polícia de que haveria patrulhamento e guarda aos militantes entre tal terreno e o local das atividades.

    Denunciamos a covardia da ação de alguns integrantes da torcida organizada, que se aproveitaram do caráter pacífico das ações no acampamento para atacar nossos camaradas. Exigimos também, da Império Alviverde e da própria direção do Coritiba Football Clube, uma posição sobre o ocorrido.

    Foto: Novo território do Acampamento #LulaLivre em Curitiba-PR. 17/04/2018. Foto: Joka Madruga/ Agência PT

  • 22 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

    Por: Will Motta, de Belém, PA

    Em 17 de abril de 1996, ocorreu um dos piores massacres promovidos pelo Estado contra os movimentos sociais de toda a nossa história.

    Dezenove trabalhadores sem-terra ligados ao MST foram covardemente assassinados pela polícia militar do Pará, mais dois morreram nos dias seguintes em decorrência de complicações dos tiros tomados e 67 ficaram feridos na curva do S da rodovia PA 150, localizada no município de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará.

    Dos 155 policiais envolvidos na operação, apenas dois foram condenados: o coronel Pantoja e o major José Maria Oliveira. Os demais envolvidos, particularmente o ex-governador Almir Gabriel (PSDB), já falecido, e o então secretário de segurança pública, Paulo Sette Câmara, foram absolvidos.

    A maioria das vítimas sequer foi indenizada e ainda hoje sofre com os traumas e sequelas de toda ordem deixadas pelo massacre.

    Após 22 anos do massacre, a luta por justiça e por reforma agrária seguem vivas. O Brasil continua sendo um dos países com maior concentração de terra do mundo e o Estado do Pará campeão em violência no campo.

    As multinacionais e o latifúndio, com a conivência do Estado, seguem perseguindo e matando lideranças camponesas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas e sindicalistas.

    A 22 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, a melhor homenagem que podemos fazer aos mártires de abril é manter viva suas memórias e fortalecer a luta por justiça e reparação.

    Vídeo

    Participemos da programação da jornada pela reforma agrária organizada pelo MST:

    🚩 *JORNADA DE LUTAS DO MST EM BELÉM DO PARÁ* 🚩

    _22 ANOS DE IMPUNIDADE DO MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS_
    _(16 a 18 no Mercado de São Brás)_

    *Em defesa da Democracia! Por Justiça e Reforma Agrária Popular!*

    *Pela Liberdade de Lula e Pe. Amaro!*

    _*“Se Calarmos, As Pedras Gritarão!”*_

    *Dia 16*

    MANHÃ
    Chegada das famílias
    IV Feira da Reforma Agrária “Mamede Gomes”

    TARDE
    Reunião das equipes de trabalho
    16h- Assembleia das Mulheres

    NOITE
    18h “Vidas Amazônicas” trocas diálogo-afetivas
    19h- Lançamento do Livro “Sou Filha de Quebradeira de Côco” de Cledineuza Oliveira
    20:30- Noite Camponesa
    Vozes de Fulô

    *Dia 17*

    *ATO POLÍTICO*
    *2 anos de Golpe e Contra a Impunidade*

    IV Feira da Reforma Agrária “Mamede Gomes”

    TARDE
    Ato memória: Massacre de Eldorado dos Carajás 22 anos de impunidade

    NOITE
    Jornada Socialista
    (Participação de Rafael Lima)

    *Dia 18*

    MANHÃ
    Reunião com órgãos públicos federal e estadual

    TARDE
    Retorno das famílias

    #LulaLivre #ReformaAgráriaJá #LulaLivreJá #LaViaCampesina #17Abril #Abril17 #MassacreEldoradodosCarajás #JornadaDeAbril #22AnosDeImpunidade #MST #SemTerra

  • Nasce ocupação ‘Marielle Vive’, em Valinhos, SP

    Por: Cauê Campos, de Campinas, SP

    Sábado (14) fez um mês da execução política de Marielle Franco. Sábado Marielle amanheceu em Valinhos, Interior de São Paulo, na região de Campinas, na Ocupação ‘Marielle Vive’, do MST. Mais de 500 famílias deram um destino social à fazenda São João das Pedras, considerada improdutiva pela Justiça. O terreno tem aproximadamente mil hectares e é considerada improdutiva e alvo de especulação imobiliária na região. Por esse motivo, o MST exige que a área seja destinada à reforma agrária e ao assentamento das famílias que desejam produzir alimentos saudáveis através da agroecologia.

    Nesses atos da classe trabalhadora é que nos reenergizamos para enfrentar uma conjuntura tão adversa. Valinhos é uma cidade marcada pelo seu passado e presente conservadores, preconceituosos e racistas. É importantíssimo que a Ocupação seja um bastião da luta popular na cidade e em todo o país, afrontando os golpistas e reacionários.

    A Ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária promovida pelo MST no mês de abril. Diversas ocupações acontecem em todo o país para lembrar os 22 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás ocorrido em 17 de abril de 1996, no estado do Pará.

    A Jornada também se coloca contra a judicialização da política, como exemplificado na prisão Lula, que fere ainda mais a democracia, marcada recentemente pelo golpe que afastou Dilma da Presidência no mesmo dia 17 de abril.

    Neste domingo (15), na Ocupação acontecerá um ato político em defesa da Ocupação, contra a prisão de Lula e para que os assassinos de Marielle sejam julgados. É fundamental que todas as organizações, movimentos e ativistas da Região de Campinas e todo estado de São Paulo se juntem nesse ato.

    A Ocupação “Marielle Vive” fica no KM 7 da Estrada do Jequitibá em Valinhos, entre os bairros Vila Alpinas e São Bento.

  • Educação Pública no Rio Grande do Norte está em greve

    Professores da Rede estadual e da rede municipal de Natal iniciaram greves com forte adesão

    Maurício Moreira e Milton César, professores da rede municipal de Ceará Mirim (RN)

    Já não restam dúvidas que vivemos no Brasil uma ofensiva brutal da classe dominante em todas as dimensões da vida social. Os fortes impactos da crise econômica no Brasil fez com que esses setores declarassem guerra à classe trabalhadora com o objetivo de preservar seus privilégios de classe, aprofundando a desigualdade social já alarmante. A PEC do teto, reforma trabalhista, Lei das terceirizações, e os ataques as liberdades democráticas vem redesenhando o regime de dominação do país. Contraditoriamente, a crise de representatividade dos partidos da ordem vem acompanhado de um recrudescimento do regime para permitir o aumento da exploração e a opressão sobre o povo.

    Portanto, não resta outra alternativa para os trabalhadores e as organizações da classe que constituir a mais absoluta unidade para resistir ao saque aos direitos sociais, trabalhistas e os ataques as liberdades democráticas. Cada luta especifica de uma categoria precisa se transformar numa trincheira de resistência ampliada da classe como um todo. A saída é ocupar as ruas e apoiar cada setor que se coloca em luta, seja o movimento sindical, popular, setores oprimidos e estudantil.

    A educação, assim como os serviços públicos de conjunto, tem sofrido uma escalada de ataques de grande profundidade que estão redefinindo para pior a educação pública brasileira. O orçamento de 2018 da pasta sofreu com cortes consideráveis, tanto na educação superior como a educação básica. Especialistas atestam que as tímidas metas do PNE não serão atingidos e que a crise da educação pública irá se aprofundar. A Reforma do Ensino Médio, junto com a reformulação do currículo que impõe apenas as disciplinas de matemática e português como obrigatórias, empobrece a escola pública e aumenta o fosso entre a educação pública e privada. Os filhos da população trabalhadora terão uma escola cada vez mais precarizada e formadora de mão de obra barata.

    Como parte desse projeto nefasto, existe uma orquestração nacional das diversas esferas de poder para atacar os direitos dos trabalhadores/as em educação, que com seus mais de 4 milhões de profissionais é uma das categorias mais organizadas do país. Impor derrotas e minar a capacidade de mobilização desse importante setor é estratégico para os planos de Temer e da classe dominante de abrir caminho para mais ataques. O centro da estratégia passa por desfigurar a Lei do Piso Nacional, reduzindo a letra morta.

    Já é visível que no Rio Grande do Norte esse projeto está a todo vapor. Em vários municípios os educadores estão com o direito ao Dia de Planejamento (1/3 de hora atividade) ameaçado ou mesmo já tiveram esse direito arbitrariamente retirado. Dois exemplos recentes são das cidades de Ceará Mirim, Extremoz e Pedro Velho onde os trabalhadores perderam esse direito. Em muitos outros municípios e na rede estadual nem mesmo o reajuste do Piso (6,9%) foi concedido, mesmo com o reajuste do FUNDEB já repassado. Ou seja, os ataques não são casos isolados, mas estão intrinsicamente articulados.

    Portanto, as greves dos professores da rede estadual e do município de Natal são parte desse processo de resistência aos ataques à educação pública. As duas greves tem como pauta central o reajuste do Piso e melhores condições de trabalho. Pelos informes que nos chegam, as greves começaram fortes, com importante adesão da categoria. Na última semana houveram várias reuniões nas escolas com a comunidade escolar, atos de ruas e outras atividades, o que demonstra a força do movimento.

    A greve na rede estadual de educação do Rio Grande do Norte vai além da implementação do Piso Salarial dos professores (as)! Os estudantes, funcionários, pais e docentes não suportam mais o descaso com a educação do RN, escolas sucateadas; sem segurança; estruturas comprometidas (colocando em risco a vida de todos); salas de aulas extremamente quentes (sem ar-condicionado ou ventiladores); falta de professores nas escolas (em algumas disciplinas); não concessão de promoções e progressões (direito dos trabalhadores); PCCR; falta merenda escolar de qualidade; falta de transporte escolar (principalmente nos interiores do estado); dentre outros. Por isso, o engajamento de pais, alunos e professores na luta por respeito e educação pública de qualidade. A situação no município de Natal é bastante parecida!

    Nesse contexto, as greves que ocorrem nesse momento no Rio Grande do Norte são parte das lutas que ocorrem e ocorreram em outras regiões do país, como a dos educadores de São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e em outros estados.

    Todo apoio à greve dos trabalhadores em educação do RN!
    Unificar as lutas para resistir aos ataques!
    Em defesa da educação pública!

    Foto: Ato com a comunidade escolar, em Natal. Foto Lenilton Lima/SINTE-RN

     

  • Em Barueri, mil trabalhadoras na educação infantil lutam contra os efeitos da terceirização

    Clara Cavallari Ferreira, de Barueri (SP)

    Em Barueri, na Grande São Paulo, as crianças, as mães e pais e cerca de mil servidoras das escolas maternais estão sofrendo com a terceirização e com o desmantelo da classe das ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil). No dia 02 de abril, um grupo de servidoras realizou um protesto em frente a maternal Maria Andrelina, no Vale do Sol. O ato contou com a participação de servidoras que serão alocadas em outras maternais municipais cujo quadro funcional encontra-se defasado. Elas souberam da transferência na semana passada e um dos eixos de convocação do ato dizia: “Basta de tapa buraco!”.

    Barueri, cujo slogan é “cidade Inteligente”, viola o direito das ADIs. Em 2013, na gestão anterior, o atendimento nas escolas maternais municipais (de 0 a 3 anos) até então exercido por servidoras públicas concursadas, foi ofertado às O.S. (Organizações Sociais). Com essa regulamentação, o sucateamento das escolas maternais e a precarização da mão de obra foi efetivado pela falta dos concursos públicos e pela não convocação das concursadas. No governo do atual prefeito, Rubens Furlan, essas medidas estão mais efetivas, com a sobrecarga no atendimento e a retirada dos direitos trabalhistas.

    É muito importante termos a clareza dos fatos: sem o direito de escolha, antes oportunizado pelo tempo de serviço (direito expresso no Estatuto do Servidor Municipal de Barueri, LC n. 2377/2011, art. 112), as remoções se darão ao longo de todo o ano letivo, para a reparação do quadro de ADIs das maternais. Com a não convocação das propensas concursadas, o encerramento do concurso para preenchimento das vagas e as exonerações (ocorrências anuais), a mão de obra está precarizada, devido a intenção do governo em terceirizar o atendimento educacional.

    O objetivo da Prefeitura é o aproveitamento da mão de obra existente, as ADIs concursadas efetivas. Essa reparação ocorrerá ao longo de todo ano letivo. O governo alega que está apenas cumprindo com uma regulamentação deixada pelo prefeito anterior. Na implementação da Terceirização, alega que fará redução de gastos com pessoal, expurgando as ADIs das maternais, ofertando, assim, as vagas à trabalhadoras celetistas, com jornada diária maior e salários inferiores. A terceirização do atendimento às crianças não atende aos interesses públicos. Também entendemos que o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças ficam comprometidos, devido a rotatividade de pessoas, na garantia de prestação de serviços.

    Além dos atos, as servidoras também estão fazendo um protesto na internet, com um abaixo-assinado virtual. Participe:

  • STF também pode julgar hoje o direito de manifestação

    Supremo Tribunal Federal vai julgar se manifestações precisarão ser comunicadas e autorizadas previamente

    Ana Lucia Marchiori*, de São Paulo (SP)

    Está na pauta desta quarta-feira (04) o julgamento do Recurso Extraordinário 806.339, sobre o direito de manifestação. O Supremo Tribunal Federal irá julgar o alcance do artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que exige aviso prévio à autoridade competente para o legítimo exercício da liberdade de reunião. Em um mesmo dia, o STF irá pautar o julgamento do Habeas Corpus de Lula, podendo desferir um duro golpe contra os direitos democráticos, e ainda na prática acabar com o direito de manifestação.

    O tema pode vir a não ser discutido hoje – além do julgamento do habeas corpus de Lula, estão na pauta processos sobre o uso do telemarketing nas eleições e a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes cometidos.

    A questão está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5122,, mas vem sendo analisado há quase dez anos, após questionamento feito pela Advocacia Geral da União. A justificativa foi uma manifestação convocada pelo Sindicato dos Petroleiros de Sergipe em 01 de abril de 2008, da qual participaram diversas entidades. A Advocacia-Geral da União pediu que a Justiça impedisse a manifestação na rodovia para evitar riscos e violações ao direito de ir e vir dos motoristas. Uma liminar chegou a proibir o ato, que acabou ocorrendo do mesmo jeito. Assim, as entidades participantes foram condenadas em primeira instância a pagar multa. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão.

    Os ministros do STF na sua maioria já reconheceram a repercussão geral do tema no Plenário Virtual da corte, isto significa que o caso específico valerá para toda e qualquer manifestação. A Constituição Federal no artigo 5º que trata dos direitos e garantias fundamentais, tanto dos direitos individuais como coletivos diz que:

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. (grifo nosso)

    O que está em jogo é a discussão sobre o que pode ou não ser exigido de manifestantes e pessoas envolvidas em protestos públicos. A principal polêmica é que o aviso prévio deve formal, se deve ser entregue a alguma autoridade específica, se deve haver um prazo para e qual deve ser o conteúdo desta notificação. Caso o STF venha dar uma nova interpretação ao texto constitucional, exigindo autorização de autoridade “competente” para que os movimentos sociais realizem manifestações, será mais um duro golpe na democracia.

    As liberdades democráticas estão em cheque. Apesar da ação ter sido originada em Sergipe, a pauta sobre o aviso prévio para manifestações é uma questão de abrangência nacional, e assim já reconheceu o Supremo com a repercussão geral do caso.

    Desde as manifestações de junho de 2013, o tema tem sido palco de polêmicas. Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública, na época chefiada pelo hoje Ministro do STF Alexandre de Moraes, travou uma batalha com os movimentos sociais, exigindo aviso prévio e até qual trajeto seria percorrido pelos manifestantes.

    O ministro Marco Aurélio Mello, relator do Recurso Extraordinário 806.339, propôs o seu julgamento, como “leading case”, alinhando os seguintes argumentos com relação à norma constitucional em questão:

    “Houve discussão acerca da norma constitucional no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.969-4/DF, relator o ministro Ricardo Lewandowski, na qual versado decreto distrital a restringir a realização de manifestações públicas em locais determinados. Na oportunidade, não foi enfrentada a problemática sob o ângulo da amplitude da parte final do mencionado inciso XVI do artigo 5º da Lei das Leis.
    Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187/DF, o Tribunal limitou-se a reafirmar a relevância da livre expressão do pensamento, de maneira a afastar qualquer interpretação do artigo 287 do Código Penal que enseje a criminalização da defesa da legalização de substâncias entorpecentes. O aludido preceito constitucional, no que exige a prévia comunicação, não veio a ser diretamente abordado.
    Eis tema a reclamar o crivo do Supremo, assentando-se o alcance da norma em jogo, ou seja, cabe ao guarda maior da Constituição Federal definir, a partir do dispositivo apontado, as balizas no tocante à exigência de prévio aviso à autoridade competente, como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião, direito ligado à manifestação de pensamento e à participação dos cidadãos na vida política do Estado”.<

    A Anistia Internacional emitiu relatório intitulado “Eles usam a estratégia do medo”, no qual considerou que manifestantes são enquadrados em leis totalmente arbitrárias, como no caso de manifestantes de São Paulo e no Rio de Janeiro enquadrados na Lei 12.850/2013, que trata sobre o crime organizado internacional e as milícias, por estarem se manifestando pacificamente.

    A Anistia Internacional diz em seu relatório que, caso o STF hoje venha decidir pela necessidade de autorização prévia para manifestações, os manifestantes que não cumprirem esta decisão poderão ser considerados terroristas.

    A Lei 13.260/2016, a Lei Antiterrorismo, foi aprovada e sancionada no final do governo Dilma e tem claro objetivo de criminalizar os movimentos sociais. Embora tenha uma excludente que trata dos movimentos sociais, o avanço da pauta conservadora no Congresso Nacional não deixou passar despercebido e está em tramitação o PL 9.604/2018, que tem por objetivo criminalizar o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, de acordo com o texto.

    Ele traz um exemplo do que seria esse abuso, que é a ocupação de imóveis rurais e urbanos. O que esse projeto de lei possibilitaria é a aplicação da Lei Antiterrorismo contra movimentos como o MST e o MTST.

    Lutar não é crime!

    A criminalização da esquerda e da luta é um braço fundamental do golpe à democracia no nosso país. É preciso reafirmar a retirada de direitos historicamente conquistados e o desmonte do Estado brasileiro, como está no manifesto dos juristas encabeçado por Fabio Konder Comparato, quando da prisão de manifestantes em São Paulo:

    “Os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição de 1988 foram conquistados após muita luta e resistência contra a Ditadura que arrasou o país entre 1964 e 1985. Não é possível tolerar a naturalização de práticas ilegais de repressão e criminalização de ativistas, em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar.”

    * Ana Lucia Marchiori é advogada de presos e perseguidos políticos, Diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo e Membro do CASC- Comitê de Assessoramento da Sociedade Civil à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

     

    AO VIVO | Julgamento do Habeas Corpus de Lula no STF

  • Repúdio aos ataques à Recepção de Calouros da UFLA

    Por: Ticiane, de São Paulo, SP

    No Brasil, andam ocorrendo diversos ataques à liberdade de expressão e à liberdade acadêmica. Propaga-se um discurso de que professores(as) e universidades “doutrinam” os(as) alunos(as), como se pudesse haver alguma neutralidade em qualquer tipo de discurso e, até mesmo, no seu silenciamento. O projeto Escola sem Partido, por exemplo, é uma das grandes expressões do caráter profundamente antidemocrático das nossas elites e de determinados grupos políticos como o MBL e o ILISP, receosos da livre circulação de ideias e do estudo de temas de história, sociologia e filosofia. Interessante notar que muitos desses grupos se autointitulam como “liberais”, muito embora queiram reprimir a informação, o conhecimento e também o contato com opiniões que destoam das ideologias hegemônicas.

    O autoritarismo de setores conservadores se expressou também nas reações à Semana de Recepção de Calouros da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Questionou-se a suposta partidarização das oficinas e palestras, assim como propagandeou-se notícias falsas sobre a possibilidade do(a) aluno(a) ser expulso em caso de falta nas atividades indicadas.

    No entanto, a Semana não apresenta apenas aquelas oficinas, mas também outras atividades plurais que podem ser escolhidas pelos(as) alunos(as). Além disso, os temas das Oficinas da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade e Diferenças (CADD), que foram os grandes alvos de tais grupos, tratam de gênero, cotas, trabalho e sexualidade, ou seja, questões de direitos humanos e cidadania.

    Estas oficinas, na verdade, precisam ser saudadas pelo seu caráter de debate e preocupação com setores marginalizados e oprimidos, o que é especialmente importante numa universidade pública, sustentada por toda a sociedade e que também tem o papel de redução das desigualdades sociais. No mesmo sentido, devem ser saudadas as disciplinas universitárias sobre o golpe de 2016, que buscam desmistificar diversos fatos ocorridos com o apoio da grande mídia na nossa história recente.

    Assim, a sociedade como um todo, e especialmente educadores(as), pais e estudantes, devem ver com preocupação qualquer tentativa de abafar o pensamento crítico e reduzir o conhecimento a dogmas, fazendo retroceder a educação em séculos rumo ao obscurantismo. Só num ambiente democrático – dentro e fora da universidade – a ciência floresce e a universidade pública pode cumprir seus fins sociais.

  • Educadores da rede privada de São Paulo na luta contra o fim da convenção coletiva

    Educadores terão encontro nesta quarta, 28, para debater os direitos trabalhistas e a luta da categoria

    Isadora S., professora da rede privada de ensino de SP

    As condições de trabalho dos professores no Brasil são sabidamente muito precárias. Horas de trabalho que não terminam em casa, desgaste da saúde mental, permanente resolução de conflitos. Nas escolas públicas, é comum que a categoria se mobilize amplamente, conquistando melhorias importantes em todos os cantos do país, como vimos agora na greve contra a reforma da Previdência de Doria. Porém, nas escolas privadas, a relação clientelista imposta pela configuração empresarial do ensino faz com que seja muito mais difícil construir processos políticos significativos.

    No estado de São Paulo, há décadas, é a Convenção Coletiva que anualmente garante nossos direitos específicos muito necessários para categoria, como férias, bolsas de estudo e jornadas de trabalho distintas. Recentemente, a Sieesp, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo, a patronal responsável pelas negociações anuais das nossas condições de trabalho, resolveu utilizar-se do precedente aberto pela reforma trabalhista e abocanhar nossos direitos. Em um vem e vai jurídico, o que está colocado na ordem do dia é o risco iminente de perdermos tudo o que hoje garante que possamos educar gerações de pessoas de uma forma minimamente digna.

    Até ontem, terça-feira, 27, a notícia que tínhamos era de que corria na Justiça uma negociação entre os sindicatos SINPRO-SP e Sieesp de 45 dias de prolongamento de nossa Convenção, o que parecia nos dar certo fôlego para tocar a luta e construir a mobilização na escola. Porém, recebemos abruptamente a notícia de que a patronal, em ato intransigente, negou a possibilidade de negociação com o Tribunal Regional do Trabalho. Em resumo, a partir do dia 02 de abril, entre outras perdas de direitos, a proposta feita de forma intransigente pelos patrões significaria:

    • A redução do número de bolsas de estudo para apenas um filho e o fim das bolsas para professores com uma carga de trabalho inferior a dez horas semanais;
    • A ampliação da hora-aula para mais de 50 minutos, o que na prática pode significar uma redução proporcional de salários;
    • O parcelamento de férias coletivas e a redução do recesso escolar de 30 para 20 dias;
    • A possibilidade de demissão sem o pagamento de aviso prévio ou de recesso de fim de ano;
    • O fim da garantia semestral de salários antes de cinco anos na escola;
    • A possibilidade de reduzir salários ou carga de trabalho sem o consentimento dos professores;
    • Permitir banco de horas e compensação de feriados, o que na prática acabaria com o pagamento de horas-extras ou de janelas;
    • A possibilidade de contratar, para o mesmo cargo, professores com salários diferentes, ferindo o princípio de isonomia salarial.

    Infelizmente, nosso sindicato tem muita dificuldade de construir uma mobilização real que passa pela luta e por ruas ocupadas, sabendo muito mais construir resistência a partir de atos jurídicos. No entanto, não confiamos nas leis e seus gestores para garantir nossas conquistas, mas sim na força dos professores. Desde o início de março estamos em Estado de Greve, podendo a qualquer momento iniciar esse movimento dentro das escolas, para causar maior incômodo aos patrões que tanto se empenham em destroçar nossos direitos. Sabemos que são acima de tudo os educadores das escolas mais precarizadas que sofrerão na pele em maior escala todos esses ataques, tornando nossa profissão impraticável. Somos milhares. É importante que nossa categoria esteja atenta, sendo cada professor um pouquinho responsável pela defesa intransigente da nossa Convenção Coletiva e por nenhum direito a menos. Faremos de cada escola particular do estado de São Paulo uma trincheira de luta, se necessário for, para garantirmos as condições necessárias para de fato educar.

    Diante do golpe surpresa de negação à negociação, o conjunto dos professores mobilizados convoca todos os professores a compor conosco um debate sobre direitos trabalhistas e nossa categoria no Colégio Equipe, hoje (28/03), às 19h, na Santa Cecília, bairro da capital. Esse evento, posteriormente marcado, servirá para nos reunirmos e conversarmos sobre medidas URGENTES para resistirmos.
O endereço é Rua São Vicente de Paula, 374.  Nos vemos lá!

     

  • Greve da educação do Amazonas atinge 80% das escolas

    Salários permanecem congelados desde 2014. Em Parintins, a greve começou mais cedo
    Carlos Magno de Camargo, Professor da rede estadual do Amazonas e membro do comando estadual de greve, especial para o Esquerda Online

    Os trabalhadores em educação do Estado do Amazonas estão em greve, seguindo a decisão tomada em assembleia geral na última quinta-feira, 22. A greve começou a tornar-se realidade na  segunda feira, 19, quando cerca de dez mil professores paralisaram as aulas em Manaus e cerca de dois mil no restante do estado, abrangendo cerca de 46% da categoria.  Até então o sindicato estava fazendo reuniões setoriais para decidir pela adesão ou não à greve que já se fazia irreversível pela própria categoria. Com o passar dos dias e o aumento gradativo de escolas paralisando e de cidades do interior aderindo ao movimento, veio o inevitável: a greve foi oficialmente deflagrada.

    Na cidade de Parintins, a 369 km de Manaus, no entanto, a greve começou antes. Os profissionais da educação estão paralisados desde o dia 16, quando decidiram, em assembleia local, convocada pelos próprios professores, à revelia do SINTEAM (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) entrar em greve. É uma greve local e pela base, sem medo das pressões, das ameaças de corte de salário, nada. Apenas foi decidido que não iriam mais voltar para a sala de aula sem um reajuste digno para a categoria. A partir daí o movimento ganhou corpo, com quase 100% das escolas da cidade paralisadas.
    Quatro anos sem reajuste
    O que reivindicam os profissionais da educação do estado do Amazonas? Para responder a essa questão temos que retornar ao ano de 2014, quando foi concedido reajuste salarial à categoria pela última vez. Desde 2014, ou seja, há quatro anos que os professores e demais trabalhadores da SEDUC-AM (exceto o secretário da Educação) não sabem o que é reajuste.
    Nesse período o sindicato nada fez para organizar a categoria contra esse arrocho salarial, o que levou os próprios trabalhadores a buscar soluções. Em Parintins, por exemplo, alguns colegas criaram um grupo no whatsapp com o intuito de agregar os professores estaduais de Parintins para discutir nossas ações, o que culminou na decisão de convocar a greve local.
    Desde o início do ano que o atual governador Amazonino Mendes (PDT) vem prometendo cumprir com a data base dos professores, garantindo que daria um reajuste adequado à categoria depois desses quatro anos de arrocho. Os cálculos do sindicato contabilizavam uma perda de 30% do salário, mais 5% de aumento real e o pedido da categoria era de 35%. No dia 14/03, o governador apresentou sua proposta: 4,57% de reajuste. Um deboche! Seria completamente vergonhoso para a categoria aceitar essa humilhação, o que deflagrou esse movimento de revolta.
    A última greve da educação estadual no Amazonas foi em 2005 – há treze anos portanto. Mas hoje mais de 80% das escolas do estado estão paradas. De São Gabriel da Cachoeira a Apuí, de Parintins a Atalaia do Norte o movimento se espalha e cresce. Parte da imprensa já começa a discursar contra e a divulgar as justificativas mentirosas do governo, como de praxe. O próprio governador visitou algumas cidades do interior para tentar impor aos trabalhadores o seu discurso, mas não deu certo. Em seguida acionou a Justiça contra a greve.
    Os trabalhadores em educação do Amazonas mostraram que estão cansados de mentiras, que não querem aumento só em auxílios e gratificações, mas aumento no salário, para garantir ganhos reais também aos aposentados e profissionais afastados por licença. Em Boa Vista do Ramos o governador foi vaiado e em Parintins ouviu o grito que se espalha pelo Amazonas: NÃO TEM ARREGO!