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  • Nota da Frente Povo Sem Medo: “Em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato”

    A Frente Povo Sem Medo defende o direito democrático de Lula ser candidato. Entendemos que sua condenação é política. É um momento decisivo do golpe. O impedimento da candidatura de Lula retira do povo sua soberania, e explicita a politização do judiciário. A defesa dos direitos democráticos é tarefa de toda a esquerda. Condenar Lula sem provas é golpe!

    Por isso estaremos presentes nos atos do dia 24. Orientamos nossa militância a participar das manifestações nos estados e estar presente nas mobilizações nacionais de Porto Alegre e São Paulo.

    A defesa do direito de Lula ser candidato é um dever democrático, independente de concordar ou não com suas posições. Não se confunde com apoio eleitoral. Entendemos que é preciso um programa radical, sem alianças com os golpistas, de reformas estruturais e enfrentamento dos privilégios do andar de cima. A plataforma Vamos aponta nessa direção, com uma proposta construída pelos movimentos sociais e ativistas.

    2018 se inicia com resistência. Resistência democrática contra a perseguição judicial a Lula e resistência às tentativas de retomar a aprovação da reforma da previdência no Congresso Nacional. A unidade na luta contra o golpe é a unidade pelos direitos democráticos e pelos direitos dos trabalhadores. O Povo Sem Medo está comprometido e mobilizado neste caminho!

    São Paulo, 18 de Janeiro de 2018

    Frente Povo Sem Medo

  • Metroviários e PSOL derrotam Alckmin: privatização do metrô está suspensa

    Por Página da Vereadora Sâmia Bomfim

    LEIA A AÇÃO POPULAR

    O governador e pretenso presidenciável Geraldo Alckmin tem a intenção de privatizar as Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô, e chegou até a marcar o leilão para o próximo dia 19/01, na BOVESPA. Contra isso, a bancada do PSOL na Câmara Municipal, liderada pela vereadora Sâmia Bomfim, em parceria com os funcionários do Metrô, entrou com uma Ação Popular para barrar este absurdo. A BOA NOTÍCIA É QUE A JUSTIÇA ACATOU LIMINARMENTE NOSSO PEDIDO E SUSPENDEU O LEILÃO DAS LINHAS! Cabe agora ao Poder Judiciário manter a decisão liminar e anular todo o processo licitatório!

    QUAIS SÃO AS IRREGULARIDADES NA PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ?

    Geraldo Alckmin e o PSDB não tem nenhum apreço aos direitos sociais. Para beneficiar os empresários, transforma o Governo do Estado em um verdadeiro balcão de negócios. Para privatizar as novas linhas do Metrô, Alckmin abriu licitação sem a necessária autorização legislativa e sem possuir, sequer, atribuição constitucional para conceder a operação do transporte público da Capital. Isso já bastaria para se reconhecer a NULIDADE do Edital, mas as irregularidades não param por ai.

    Valor irrisório do contrato

    O valor mínimo estipulado para a outorga fixa das linhas pelo período de 20 anos é de apenas R$189,6 milhões. Isso corresponde a menos de 3% do valor total investido pelo Estado nas duas linhas nos últimos 4 anos (mais de 7 bilhões!). O valor irrisório deste contrato é facilmente demonstrável: se considerarmos apenas a média mensal de usuários da linha 5-Lilás e a prática de tarifa contingente, em apenas 11 meses a empresa concessionária irá recuperar o valor mínimo investido para a outorga. E tudo isso sem contar as receitas acessórias e a projeção de aumento de passageiros com a conclusão das obras. Ou seja, é um negócio altamente vantajoso para a empresa premiada!

    Tarifa contingente

    Mas não é este o único absurdo que Alckmin quer realizar. A minuta do contrato de concessão garante à empresa vencedora uma tarifa de remuneração de R$1,73 POR PASSAGEIRO TRANSPORTADO, subsidiada pelo Estado e anualmente reajustada. Esse valor é assegurado independente da variação da tarifa. Na prática, além de transferir recursos do Governo do Estado às empresas concessionárias, o Metrô e a CPTM deixarão de receber recursos quando os usuários fizerem baldeações pelos consórcios, já que não possuem repasses fixos e o valor arrecadado dos usuários são direcionados às empresas concessionárias. Tudo isso para garantia do “equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Isso implica em uma precarização cada vez maior das empresas públicas Metrô e CPTM, que deixará de receber repasses em detrimento dos consórcios, e em aumento da tarifa ao usuário. Esse modelo de repasse de verbas já ocorre com a Via 4-Amarela, controlada pelo Grupo CCR/SP. Neste caso, só entre 2011 e 2015, o governo Alckmin deixou de repassar R$1,1 bilhão ao Metrô. Com a privatização das linhas 5 e 17, o calote será ainda maior.

    Favorecimento de grupo econômico e direcionamento do Edital

    É de se estranhar que regras tão vantajosas à empresa que vier a administrar as linhas tenham sido estipuladas pelo Poder Público. Mas não surpreende, afinal, a modelagem econômica do contrato e a definição das premissas de participação na licitação foram desenvolvidas exatamente pelas empresas interessadas! O próprio chamamento público para recebimento de estudos de viabilidade é oriundo de proposta encaminhada pela CCR/SA, que posteriormente recebeu também a maior soma pelo estudo posteriormente apresentado para disciplinar a licitação. Com base nestas propostas, além da previsão de tarifa contingente e demais regras vantajosas à iniciativa privada, o governo estipulou um critério de habilitação técnica altamente limitador, destinando o contrato apenas às empresas que comprovarem a operação de sistema de Metrô com média de 400 mil passageiros diários. Tal regra nada mais é que uma forma dissimulada de favorecer o Grupo CCR/SA, uma vez que é o único Grupo com capacidade econômica para disputar o Edital e que se enquadra nesta exigência. A questão é tão direcionada que, considerando apenas o critério técnico, somente a Invepar (responsável pelo Metrô do Rio de Janeiro) poderia disputar com a CCR/SA a operação das linhas 5 e 17 do Metrô em São Paulo. Porém, a Invepar está em vias de ser incorporada pelo próprio Grupo CCR/SA! Ou seja, não há saída: nos moldes atuais, apenas este grupo se enquadra nas exigências do Edital, que possui portanto um claro e evidente direcionamento. A CCR/SA, que já controla a Linha 4- Amarela do Metrô, consolidaria o seu monopólio no transporte público sobre trilhos na cidade de São Paulo.

    Possibilidade de subcontratação ilegal e formação de Cartel

    Se já não bastassem tais irregularidades, a minuta do contrato de concessão permite à empresa premiada contratar as empresas que foram inabilitadas, desclassificadas ou vencidas na licitação. Esta cláusula, incluída no curso do processo licitatório, permite a empresas que não tem condições legais para contratar com o Poder Público o fazer de forma indireta, através do instituto da subcontratação. Assim, empresas que estão inidôneas perante o Estado e que inclusive tenham praticado ilegalidades, poderão operar o Metrô de São Paulo e receber recursos públicos. Essa cláusula cria um mecanismo que possibilita a formação de cartel entre os próprios concorrentes, sob a direção da empresa concessionária.

    POR QUE QUESTIONO ESTA PRIVATIZAÇÃO?

    Muitos podem se perguntar do porque uma vereadora atuaria contra uma medida tomada pelo Governo do Estado. Eu explico: embora o controle acionário do Metrô seja do Governo Estadual, a organização do transporte público da cidade de São Paulo é de competência do Município. Por isso argumentamos a falta de autorização constitucional para Geraldo Alckmin conceder a operação das linhas do Metrô à iniciativa privada, ainda mais sem autorização do Poder Legislativo. Além disso, é enorme o impacto que esta medida tem no dia-a-dia do paulistano, haja vista a centralidade do transporte metroviário na dinâmica da cidade. Como vereadora de São Paulo, portanto, vejo como minha responsabilidade incidir sobre a questão.

    Mas mais do que isso, sou opositora radical de toda medida que busca favorecer os poderosos e prejudicar a população, como inevitavelmente ocorrem com as privatizações. Por isso me oponho não apenas às privatizações de João Dória como também às de Geraldo Alckmin. Por essa mesma razão judicializei o último aumento da tarifa dos ônibus em São Paulo, que visa aumentar o lucro dos empresários do transporte. Junto com os trabalhadores do Metrô, que estão mobilizados contra a privatização das linhas, a terceirização das bilheterias e o aumento das tarifas, elaboramos a Ação Popular que possibilitou esta conquista parcial de suspender o leilão. A luta, no entanto, não termina aqui: devemos continuar mobilizados e atuantes para enterrar de vez este verdadeiro crime contra o povo de São Paulo.

  • O Globo usa de má-fé ao atacar aposentadoria dos petroleiros

    CARTA ABERTA DO SINDIPETRO-RJ AO JORNAL ‘O GLOBO’

    Em editorial publicado nesta segunda-feira (15/1), intitulado ‘Socializar Prejuízos’, o jornal O Globo defendeu, distorcendo completamente os fatos, que trabalhadores de estatais sejam obrigados a cobrir os déficits de seus respectivos fundos de pensão, como se os empregados da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica fossem privilegiados. A verdade, porém, é bem diferente. Vejamos.

    1 – Se os petroleiros recebem suplementação de aposentadoria pela Petros é porque contribuíram durante toda a sua vida laboral para a Fundação, conforme as regras estabelecidas no momento em que ingressaram na empresa. Atualmente, essa contribuição é de 14,6% da remuneração bruta. Como se pode falar em privilégio numa situação dessas? Acaso não é justo que os petroleiros recebam, quando da aposentadoria, a suplementação a que têm direito e pela qual pagaram durante décadas de atividade?

    2 – Quando afirma que os fundos de pensão são ‘deficitários’, o Globo omite dos leitores as reais causas das dificuldades financeiras vividas por esses fundos. No caso da Petros, não menciona o fato de a Petrobrás não ter cumprido a sua parte, gerando uma estratosférica dívida com a Fundação, cujo déficit atuarial gira em torno de R$ 27 bi. Déficit que a gestão Parente agora quer jogar, em parte, sobre os petroleiros, por meio de um injusto equacionamento do Plano Petros 1.

    3 – A má-fé de O Globo é ainda patente por não lembrar que a situação financeira de muitos fundos se agravou por conta do uso político de seus investimentos. O que não é (e nunca foi) culpa dos trabalhadores, mas de gestores irresponsáveis.

    4 – O Globo também questiona, de forma leviana, o caráter vitalício das aposentadorias nos fundos de pensão. Ora bolas. Aposentadoria, como já dissemos, não é privilégio. É direito adquirido e só faz sentido se for vitalícia. Aposentadorias que não são vitalícias são investimentos, não aposentadorias. Para O Globo, toda previdência é apenas uma mercadoria, e não uma política social fundamental.

    5 – Ao invés de atacar os trabalhadores de estatais que recebem seus proventos dos fundos de pensão, o jornal deveria é questionar o escandaloso ‘acordo’ feito recentemente pela direção da Petrobrás (gestão Pedro Parente) com investidores dos EUA, por meio do qual a empresa concordou em pagar a inacreditável soma de U$ 3 bilhões de dólares a título de ‘indenização’ por supostos ‘prejuízos’ àqueles especuladores. O pagamento desta soma absurda vai com certeza impactar negativamente o caixa da Petrobrás, reduzindo a capacidade de investimento da empresa.

    6 – Como entidade representativa dos petroleiros do Rio, o Sindipetro-RJ sempre denunciou (e continuará denunciando) eventuais desmandos na Petros e na Petrobrás, separando o joio do trigo e não abrindo mão, em hipótese alguma, de defender o legítimo direito dos trabalhadores a aposentadoria. Uma simples pesquisa pela internet já mostraria ao autor do texto as dezenas de ações de denúncia feitas nos últimos anos. O que só reforça a má-fé da argumentação.

  • Neste dia 11, ir às ruas de São Paulo protestar contra o aumento da tarifa

    Por Camila Lisboa, de São Paulo

    Na próxima quinta feira, os movimentos sociais de São Paulo vão realizar uma manifestação contra o absurdo aumento da tarifa de ônibus, trens e metrôs. Este aumento é abusivo e este valor configura umas das tarifas mais caras do Brasil e do mundo. Ainda que neste ano este reajuste tenha sido abaixo da inflação, há muitos anos os aumentos tem sido abusivos, acima da inflação. Se ao longo de todos os anos o aumento respeitasse pelo menos a taxa de inflação, a tarifa de hoje não seria nem 2 reais.

    O prefeito João Dória e o governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, estão aliados neste ataque. Justificam o aumento pelo aumento de custos, o que não é verdade. Dória trabalha na redução de linhas de ônibus disponíveis e Alckmin trabalha com afinco sobre a entrega do metrô para a iniciativa privada, com leilão de concessão marcado para o próximo dia 19.

    O aumento da tarifa tem um forte impacto sobre a renda das família trabalhadoras. O salário mínimo aumentou 17 reais. Com este aumento, esse reajuste perde sentido. Porque também aumentam os preços dos alimentos e itens da cesta básica.

    Os governos cumprem seus compromissos com a máfia dos transportes e deixam o povo pobre paulistano em piores condições. A luta contra o aumento da tarifa significa questionar todo esse projeto privatista e também significa defender que o transporte seja responsabilidade do Estado.

    Dia 11, as 17h, no Teatro Municipal, no centro de São Paulo, estaremos todos lá!

    Confirme presença no evento:
    https://www.facebook.com/events/222505838292601/

     

  • Lutar não é crime! Envie moção de solidariedade ao trabalhador dos Correios Jacó e em repúdio a sua suspensão

    Na última sexta-feira (5), a direção dos Correios informou o resultado do julgamento do processo de sindicância contra o trabalhador José Gonçalves de Almeida, o Jacó, em que decidiram aplicar uma suspensão de 30 dias. A acusação que a empresa faz contra o companheiro é de uso indevido de uniforme e agressão a imagem da empresa; e associação da imagem da empresa à publicidade negativa.

    Esta acusação é devido o companheiro ter participado de um bloqueio de via usando uniforme da empresa durante a greve geral do dia 28 de abril de 2017, convocada pelas Centrais Sindicais, contra as reformas do governo Temer.

    É importante dizer que sempre esses trabalhadores sempre usam uniforme nas greves e mobilizações como forma de identificação a qual categoria pertença, devido a isso, a empresa está fazendo feroz punição ao companheiro.

    Durante o bloqueio parcial da BR não houve nenhuma ocorrência ou dano material ou físico a qualquer pessoa, e esta atividade não ocorreu em nenhuma unidade de trabalho dos Correios.

    Punição é parte de perseguição política aos ativistas e dirigentes sindicais

    A direção dos Correios vem aplicando uma série de perseguições a dirigentes sindicais e ativistas, esta punição ao companheiro Jacó não é a única. Temos vários companheiros (as) respondendo a processos administrativos; já ocorreram várias punições e demissões, inclusive a direção da ECT criou uma gerência exclusiva para sindicância de processos administrativos aos dirigentes chamada GECOR (Gerência de Correição).

    É preciso uma campanha contra as perseguições nos Correios, para isso, denunciar estas perseguições, punições e demissões que vem ocorrendo. Desde já pedimos apoio à luta contra as perseguições nos Correios com a exigência de suspensão das punições já ocorridas e arquivamento dos processos em andamento.

    Orientamos que todas as entidades e movimentos repercutam esse ataque em seus meios de comunicação e que enviem moções de repúdio à suspensão e em solidariedade ao companheiro.

    Segue abaixo o modelo de texto de moção a ser enviada e os endereços para onde enviar:

    Quem luta não merece ser punido

    Abaixo a perseguição política dos Correios

    XXXXX, vem prestar total apoio ao companheiro José de Almeida, o Jacó, que recebeu uma punição injusta de suspensão de 30 dias.

    O direito constitucional de liberdade de pensamento e de expressão jamais poderá ser cerceado das trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil.

    Repudiamos a decisão arbitrária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    E exigimos o fim da suspensão e nenhuma punição ao trabalhador.

    Total apoio e solidariedade ao camarada Jacó!

    XXXXX

    As moções devem ser enviadas para os seguintes e-mails:

    Presidente dos Correios – Guilherme Campos Junior: presidencia@correios.com.br

    Vice-presidente de Gestão de Pessoas – Heli Siqueira de Azevedo: vigep@correios.com.br

    Cópias para:

    Ministério das Comunicações/Ministro Gilberto Kassab: ministro@mctic.gov.br

    Fentect: fentect@fentect.org.br

    Jacó: jacosp@gmail.com

    Via CSP-Conlutas

  • Unir a esquerda é apoiar Lula em 2018?

    Por Gabriel Casoni, de São Paulo (SP)

    A entrevista de Marcelo Freixo a Folha de São Paulo gerou enorme repercussão. Nas redes sociais, o deputado do PSOL passou a ser duramente criticado, especialmente por dirigentes, blogueiros e lideranças ligadas ao PT. O argumento principal parece irresistível: a necessidade da unidade da esquerda para enfrentar a ofensiva da direita.

    A ironia da história, contudo, é que a direção do PT, ao mesmo tempo em que ataca Freixo por supostamente dividir o campo da esquerda, negocia alianças e acordos com partidos golpistas, grandes empresários e lideranças da direita em todos país. 

    Assim, a cúpula lulista faz um jogo matreiro marcado pela dissimulação.

    Por um lado, hasteando de maneira oportunista a bandeira da “unidade”, busca bloquear o aparecimento de uma alternativa da esquerda independente nas eleições de 2018, alternativa que terá mais força caso Guilherme Boulos confirme sua candidatura pelo PSOL. Por outro, para reatar laços com o grande capital, querem demonstrar como Lula pode ser novamente útil à classe dominante. As recentes declarações do ex-presidente, cuidadosamente pensadas para agradar o mercado financeiro, fazem parte da estratégia de costurar um novo pacto com os ricos e poderosos.

    E a unidade para lutar contra Temer e as reformas? 

    A direção do PT mostra-se muito interessada em não permitir o crescimento do PSOL, e particularmente em evitar a candidatura do líder da Frente Povo Sem Medo. Mas pouco ou quase nada diz sobre a fundamental unidade para defender os direitos dos trabalhadores. Essa questão passa bem longe de suas preocupações. Para os blogueiros lulistas, a “unidade da esquerda” é sinônimo de apoio eleitoral a Lula.

    Os direitos dos trabalhadores não podem esperar as eleições. Em fevereiro, será colocada em votação a Reforma da Previdência. Quais são os planos do PT e da CUT para barrar esse ataque à aposentadoria dos trabalhadores? Vão chamar o povo à luta? Vão defender um dia greve nacional ou irão manter a linha de recuo, como fizeram depois da greve geral de 28 abril de 2017? Vão construir a unidade da classe para derrotar esses projeto? Ou o apelo à unidade da esquerda só vale para pedir votos para Lula?

    Para unir a esquerda, é preciso primeiro romper com a direita

    O argumento de que o PSOL e Freixo fazem o “jogo da direita” quando defendem uma alternativa independente da esquerda em 2018 mostra-se hipócrita na boca de dirigentes petistas. Como falar em unidade eleitoral contra a direita quando se sabe que o PT negocia alianças com partidos e lideranças golpistas nas mais diversas partes do país, tanto nos estados como em nível nacional?

    E não se trata apenas das conhecidas alianças com a família Sarney, Renan Calheiros e Kátia Abreu. O partido de Lula, além de estar com o PMDB em Minas Gerais, negocia coligações com o partido de Temer em 05 estados somente na região Nordeste. Em 2016, o PT apoiou candidatos do partido de Eduardo Cunha em 648 cidades brasileiras.

    A direção do PT teria mais autoridade para falar em unidade da esquerda caso tivesse rompido de fato com a direita. Porém, a bem da verdade, a luta contra os “golpistas” virou apenas discurso para impressionar o público da esquerda. Na realidade, o projeto de conciliação de classes do lulismo se mantém intacto, tanto no programa como na prática das coligações políticas. A orientação segue sendo exatamente a mesma: se aliar a setores burgueses para vencer as eleições e governar por meio de um pacto com velhas elites. 

    Curiosamente, a cúpula lulista ainda não notou que essa estratégia faliu miseravelmente com o golpe parlamentar. Foram as alianças com a direita que abriram as portas para o ajuste neoliberal e a retirada de direitos. Aliás, esse processo se iniciou já no segundo mandato de Dilma, corroendo o apoio popular que tinha o governo.

    Michel Temer e Eduardo Cunha não foram raio em céu azul; os golpistas cresceram sob as asas dos governos petistas. Quando a maré mudou, os velhos aliados traíram. As pequenas concessões sociais do lulismo foram toleradas enquanto o impulso econômico permitia. Quando o ciclo de crescimento se esgotou, o cenário mudou radicalmente. Ao final, a burguesia rompeu com o PT, mas, tragicamente, o PT ainda não rompeu com a burguesia.

    Lula tem o direto de ser candidato, mas não tem o monopólio da esquerda

    Tanto o PSOL como Marcelo Freixo estão pelo direito democrático de Lula ser candidato a presidente, isso já foi dito e repetido em inúmeras ocasiões. É evidente que se trata de um julgamento político por meio do qual um setor da burguesia quer excluir o petista das eleições via o tapetão judicial. A tentativa de criminalização de Lula deve ser repudiada pelo conjunto da esquerda.

    Mas o direito de Lula ser candidato não deve ser compreendido como apoio político ao petista.

    A esquerda socialista, aquela que não aceita alianças com os golpistas, que aposta num programa anticapitalista para transformação do país, que tem um projeto de poder baseado na mobilização dos trabalhadores e do povo pobre, aquela que não admite financiamento de grandes empresários e banqueiros, que não faz de empreiteiros e pecuaristas amigos de estimação, enfim, aquela que acredita que para mudar Brasil é preciso luta de classes e não conciliação de classes; esta esquerda independente tem o direito de se apresentar nas eleições com cara própria, para apresentar suas ideias e programa.

  • No Alvorecer de um novo ano

    “O correr da vida embrulha tudo.
    A vida é assim: esquenta e esfria, 
    aperta e daí afrouxa,
    sossega e depois desinquieta.
    O que ela quer da gente é coragem”

    Guimarães Rosa

    Por André Freire, do MAIS/PSOL, Xandão, da NOS e Miranda, do M-LPS

    Uma situação que não está decidida

    Há poucos dias da entrada de um novo ano, muitos ativistas, militantes e muitos trabalhadores e trabalhadoras, nutrem uma vontade de esquecer o ano de 2017.

    Realmente foi o ano dos piores ataques aos direitos e conquistas da classe trabalhadora. Não pretendemos fazer um grande balanço do ano com este pequeno artigo, mas contribuir para uma reflexão que nos ajude a compreender a situação, as possibilidades e as principais tarefas para a Esquerda Socialista no próximo ano.

    Para além de “extrair vitória nas derrotas” queremos olhar este ano como um ano inteiro e não só os recentes acontecimentos ou mesmo a atual situação. Se nos permitem, vamos lembrar um pouco mais que a continuidade do governo de 6% de popularidade e seus brutais ataques as conquistas e direitos do povo trabalhador brasileiro.

    O ano inicia com a posse de Donald Trump e junto com ela massivas passeatas e protestos contra ele nas principais cidades dos EUA, movimento protagonizado principalmente pelas mulheres. No Brasil consolida-se o governo de Temer e seus corruptos e iniciam-se mobilizações de massa, tendo como ápice a greve geral de 28 de Abril e a Marcha a Brasília que reuniu mais de 200 mil pessoas em 24 de maio.

    Uma nova Greve Geral foi marcada para 30 de junho e parecia que iriamos botar abaixo o governo Temer e suas reformas. Mas aí, as maiores centrais sindicais iniciaram o recuo nas mobilizações, em especial da CUT, situação que preconiza as derrotas do segundo semestre. De Greve Geral para dia nacional de luta e nada de mobilização. E o Congresso de corruptos aprova as reformas trabalhistas, a direita se assanha e inicia campanhas contra exibições de arte, impulsiona a aprovação do projeto chamado “escola sem partido” em várias cidades, aumento da criminalização de ativistas e movimentos.

    E assim começou o segundo semestre, se estivéssemos em uma luta de box poderíamos dizer que ganhamos alguns “rounds” no primeiro semestre, mas sofremos duros golpes este segundo semestre, não fomos nocauteados, não perdemos a luta, mas estamos em desvantagem.

    Os protestos realizados no dia 10/11, importantes greves, a ocupação Povo Sem Medo em São Bernardo do Campo de mais de 7 mil famílias na luta por moradia, as várias campanhas salariais do segundo semestre que em sua maioria mantiveram cláusulas detendo momentaneamente muitos dos itens da reforma trabalhista. Outro fato importante foi o “fogo amigo” das centrais sindicais marcando e desmarcando uma Greve Geral contra a reforma da previdência fato que desmobiliza e desmoraliza os trabalhadores e as direções sindicais. Por fim a falta de votos na Câmara dos Deputados que em nossa opinião tem mais a ver com a divisão da burguesia e o temor de uma explosão de mobilizações após os acontecimentos na Argentina que propriamente a mobilização das maiores centrais sindicais.  

    O que fazer?

    Está claro para nós que a unidade da classe para enfrentar essas batalhas é fundamental, portanto uma política ativa de Frente Única para enfrentar Temer e suas reformas é imperioso. A constituição de comitês, blocos, fóruns, frentes etc. para construir mobilizações e atividades contra as reformas e o governo Temer desde a base desde devem ser impulsionadas.

    Devemos estar presentes, ombro a ombro com a classe em todas as frentes de luta e mobilização e no desenvolvimento destes, apresentamos as propostas mais consequentes para reunir, organizar e de forma adequada a cada situação explicarmos que somente uma plataforma de independência de classe, de auto-organização da classe trabalhadora dos explorados e oprimidos e de ruptura com a conciliação de classes pode levar a vitória. Este é o combate necessário para superação da conciliação de classes, base da política do lulismo.

    A candidatura do PSOL pode jogar nesse processo, um papel importante para que o movimento avance, uma candidatura expressiva baseada em um programa de ruptura com o sistema e impulsionando a unidade para derrotar Temer e seus lacaios.

    O ano vindouro promete grandes combates e desafios que colocarão em teste as direções do amplo movimento dos trabalhadores, de nossa parte estamos animados com as grandes possibilidades de contribuir com a reorganização da Esquerda Socialista auxiliando a classe a se reencontrar com uma política genuinamente socialista e revolucionária.

    Coragem para ter a paciência e firmeza necessária para construímos um 2018 de vitórias e um novo patamar de organização da Esquerda Socialista. Não temos nada a temer.

    Abraço de carinho e luta a todos e todas militantes e ativistas!

    Um 2018 de lutas e vitórias!

  • Quatro motivos para lutar contra as demissões na Universidade Metodista de São Paulo

    Lígia Gomes, de São Bernardo do Campo (SP)
    Nos últimos dias as demissões na Universidade Metodista de São Bernardo do Campo chegaram a 55 professores e no Colégio Metodista na mesma cidade foram 12 professores. O Colegiado Episcopal  (de Bispos e Bispas) Metodista afirmou em nota que “segue em oração pelas famílias das pessoas que foram demitidas”.  No entanto os professores precisam de muito mais do que orações, precisam ter seus direitos assegurados. E para isso é necessária a solidariedade e mobilização dos trabalhadores e estudantes. Veja a seguir algumas razões para se unir à luta contra as demissões:
    1 – Porque são demissões que preparam terreno para a implementação da reforma trabalhista na Universidade. A exemplo do que já foi feito por outras universidades, como a Estácio que demitiu 1200 em todo o país e a Anhembi Morumbi (comprada pela Laureate) que mandou embora 140 docentes, na Mackenzie perderam o emprego cerca de 100 professores e na PUC-SP fala-se em demitir cerca de 60 professores. Ainda na Rede Metodista também foram demitidos 40% dos professores do Colégio Piracicabano e acredita-se que virão demissões com o fim do período letivo na Universidade em Piracicaba. Com as demissões as instituições abrem caminho para contratar professores pela nova legislação trabalhista, com menos direitos, salários menores e piores condições de trabalho. O resultado, além do rebaixamento dos salários, é a piora da qualidade da educação.
    2 – As demissões na Metodista são políticas.  Entre os demitidos estão aqueles que participaram das mobilizações contra as medidas antidemocráticas que foram tomadas desde a posse do novo reitor, Paulo Borges. A nova cara que o reitor quer dar à Metodista é incompatível com uma Universidade, pois é autoritária e avessa ao diálogo. Agora o reitor anda cercado por seguranças, evitando contato com a comunidade acadêmica. Professores em atos e assembleias eram filmados e fotografados, o som foi cortado em uma de suas assembleias e num ato contra as demissões os portões da Universidade foram fechados para seus próprios alunos que protestavam. Entre os demitidos estão dois professores recém eleitos para o Conselho Universitário, que sequer puderam participar da primeira reunião pois foram demitidos na véspera, num grave desrespeito aos votos dos docentes que os elegeram.
    3 – Há demissões irregulares, de professores cujos planos de carreira previam que só poderia ser demitidos após aprovação em colegiados. Essa previsão visava garantir a liberdade de cátedra e impedir a perseguição política, como a que vemos agora. Foi também demitido o presidente da Associação Docente, numa afronta ao direito à organização sindical.
    4 – Na Metodista um marco na mudança das relações internas foi a constituição da Rede Metodista de Educação para gerenciar as instituições de ensino metodistas em todo o país. A Rede minou a autonomia universitária, retirando de cada instituição o direito a definir e implementar suas políticas. As principais decisões, inclusive as trabalhistas,  são determinadas pela Rede, atendendo a critérios próprios sem consideração sobre a comunidade acadêmica ou o contexto de cada instituição.
    Com informações da professora Luci Praun, do SINPRO-ABC, e da Associação Docente da Metodista.
  • Técnicos-administrativos encerram greve nas universidades federais

    Greve da Fasubra termina com sentimento de vitória

    Por Gibran Jordão, Coordenador Geral da Fasubra e membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas

    Quase quarenta dias em greve, que terminou após o governo oficialmente anunciar que não votaria mais a reforma da Previdência nesse ano. No dia 13 de dezembro, o líder do governo no Senado, de um jeito atrapalhado, anunciou que não havia mais condições de votar a reforma, e no dia seguinte o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), anunciou oficialmente que a reforma da Previdência terá um novo calendário, apontando o dia 19 de fevereiro como indicativo de votação. Antes de anunciar essa nova data, o presidente da Câmara já tinha anunciado três datas para votar a PEC 287: 06, 13 e 19 de dezembro. Tudo em vão. O governo não conseguiu reunir os votos necessários e perdeu essa batalha, mas ainda não perdeu a guerra.

    A greve da Fasubra foi parte muito importante das lutas de resistência desse semestre não só contra a reforma da Previdência mas também contra os ataques ao funcionalismo. Pelo menos nesse ano o governo Temer perdeu feio para os trabalhadores do funcionalismo. Mesmo sem um grande levante,  Temer e sua equipe não acertaram quase nada do que planejaram de maldades contra os servidores públicos federais.

    As medidas provisórias não prosperaram
    Temer editou a MP do PDV e a MP 805. A primeira tinha a meta de atingir cinco mil servidores, não conseguiu chegar a 100, além de ter caducado no Congresso, pois os parlamentares não votaram em tempo regimental. A segunda, que trata do adiamento dos reajustes e do aumento da contribuição previdenciária, sofreu derrotas através de ações de sindicatos como o Sintsef-RN, como também recentemente por conta de uma Adin de iniciativa da bancada parlamentar do PSOL o STF suspendeu os efeitos da MP 805.

    O projeto de reestruturação das carreiras não saiu do papel
    O governo anunciou como parte fundamental do seu pacote contra os servidores federais a reestruturação de todas as carreiras (Também chamada de reforma dos salários), só que até agora esse projeto se encontra em fase de estudos no Ministério do Planejamento podendo ser apreciado pelo congresso somente o ano que vem sem data definida.

    A milionária propaganda sobre os privilegiados
    O governo gastou milhões em propaganda na TV, rádio e redes sociais para disputar de forma agressiva a opinião pública para a importância de acabar com “privilégios no funcionalismo” através da reforma da Previdência. Além de não ter convencido quase ninguém, a Justiça mandou tirar do ar a propaganda. Nessa semana a notícia que está em toda grande mídia é que a Procuradora Geral da República indicada pelo próprio Temer vai entrar com uma ação no STF pedindo a suspensão definitiva da propaganda do governo contra o funcionalismo.

    As lutas de resistência e o papel das centrais sindicais majoritárias
    Nesses quarenta dias em greve, a Fasubra e seus sindicatos filiados mobilizaram milhares de técnicos de dezenas de universidades por todo o País. Destaque para operação  Caça-deputados pelos aeroportos, com escrachos e manifestações. Foi dado o recado: não aceitaremos ataques contra o funcionalismo e a a reforma da Previdência. Que os ricos paguem pela crise!

    A caravana a Brasília nos dias 27 e 28 de novembro também foi marcada por ações de forte pressão sobre o governo Temer. O fechamento do prédio do Ministério do Planejamento obrigou o governo a reunir-se com uma representação da Fasubra, no qual foi anunciado que o projeto de reestruturação das carreiras não está concluído e não iria ser enviado ao Congresso esse ano. Foi muito importante também a manifestação em conjunto com várias entidades do funcionalismo na porta do anexo 2 da Câmara dos Deputados, que contou com forte apoio de parlamentares da oposição e conseguiu arrancar uma audiência com o presidente da Câmara na qual uma representação de entidades deu o seu recado e anunciou uma forte campanha contra todos aqueles que votassem contra o direito de aposentadoria.

    Sopão no jantar dos deputados

    Houve também muita repercussão na mídia sobre a manifestação na porta da residência oficial da Presidência da Câmara, na ocasião do jantar oferecido por Rodrigo Maia, que contou com a presença de líderes e do presidente Temer. A Fasubra organizou um sopão com muito barulho popularizando a palavra de ordem: “ Se votar, não volta”.  Esse jantar tinha o objetivo de conseguir votos favoráveis a reforma da Previdência, e pelo visto, foi mais um fracasso.

    Infelizmente somente a Fasubra conseguiu reunir condições para construir uma greve nacional, em outros momentos por muito menos conseguimos fazer grandes greves unitárias do funcionalismo. Mas tal situação reflete o cenário difícil e complexo da luta de classes expressando que ainda não temos uma forte rebelião de base generalizada. O movimento ainda depende muito da ação unificada dos sindicatos e principalmente das centrais sindicais.

    Foram importantes as manifestações do dia 10 de novembro como também as no dia 05 de dezembro quando, mesmo com as centrais desmarcando a greve geral, houve várias manifestações em todo o país contra a reforma da Previdência. O papel que cumpre a direção majoritária das grandes centrais, em especial CUT e Força Sindical, é vacilante e não leva as lutas até as ultimas consequências. Ao mesmo tempo há na base dessas centrais setores importantes que não concordam com a política traidora e burocrática das cúpulas e precisamos solidarizar com os lutadores cutistas e de todas as centrais que querem levar adiante a luta contra Temer. Jogar todas as expectativas dos trabalhadores nas eleições de 2018 é um grave erro.

    Vencemos uma batalha e todas as lutadoras e lutadores da base da Fasubra como também de todo funcionalismo e da classe trabalhadora precisam ter orgulho da luta que fizemos nesse semestre. Mas é preciso tem a consciência que vencemos somente uma batalha e que no ano que vem vamos ter que reorganizar a luta contra a ofensiva de Temer e do capital contra a Previdência e os direitos conquistados nos últimos anos. Vai ser preciso continuar perseguindo deputados e senadores nas ruas e aeroportos, mobilizar e organizar manifestações unitárias de todo o funcionalismo e as centrais sindicais não podem abrir mão do seu papel histórico. Caso o governo consiga reunir votos até fevereiro eles irão votar a reforma da Previdência e dessa vez somente uma mobilização de milhões nas ruas parando o País numa greve geral poderá impor uma derrota definitiva aos interesses do capital. A luta dos trabalhadores argentinos em defesa da Previdência precisa nos inspirar, que os banqueiros, grandes empresários e os políticos corruptos paguem pela crise. Eles sim, são os verdadeiros privilegiados.

    Editorial: Primeiro desafio do novo ano: Barrar a reforma da Previdência

    Assista a transmissão da conversa do Sinasefe com deputados do PSOL sobre a suspensão da votação da MPV 805 e a Reforma da Previdência

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  • A democracia na corda bamba

    Por: Paulo César de Carvalho e Boris Vargaftig, de São Paulo, SP

    No último dia 6 de dezembro de 2017, a imprensa noticiou a condução coercitiva do reitor da UFMG, da vice-reitora, da coordenadora do projeto “Memória e Verdade” e de mais cinco profissionais da universidade. A justificativa para a ação dos agentes federais é o suposto desvio de verbas destinadas à construção do “Memorial da Anistia Política do Brasil”, projeto lançado pela Comissão de Anistia há quase uma década, com financiamento do Ministério da Justiça e parceria com a UFMG.

    Não nos cabe aqui discutir se houve ou não irregularidades na aplicação dos recursos públicos por parte dos acusados: as investigações estão em curso e o processo judicial está em andamento. Ainda que houvesse culpa dos réus, a sua condenação não serviria de salvo-conduto para “legitimar” as arbitrariedades cometidas pelos policiais na operação “Esperança Equilibrista”. Aliás, a infeliz escolha do nome evidencia o espectro autoritário que ronda o país, em geral, e a universidade, em particular.

    A Polícia Federal se apropriou indebitamente de um trecho da canção “O Bêbado e o Equilibrista”, de Aldir Blanc e João Bosco. Vale lembrar que a música foi lançada no disco “Linha de Passe”, em 1979, no mesmo ano da Anistia. Imortalizada na voz de Elis Regina, tornou-se o hino dos presos políticos. Um deles era o sociólogo Betinho, irmão do cartunista Henfil, ambos citados na letra, que também homenageia a mãe da dupla, dona Maria: “Meu Brasil/ Que sonha/ Com a volta do irmão do Henfil/ Com tanta gente que partiu/ Num rabo de foguete/ Chora/ A nossa pátria, mãe gentil/ Choram Marias e Clarices/ No solo do Brasil”.

    A referência a Clarice Herzog, companheira de Vlado, deixa ainda mais explícita a memória dos anos de chumbo evocada e desrespeitada pela operação “Esperança Equilibrista”. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no DOPS, em cujas dependências foi torturado e assassinado. À época, a suspensão da ordem democrática era justificada pela “Doutrina de Segurança Nacional”, que dava amplos poderes aos agentes da repressão para sequestrar, torturar e assassinar qualquer “suspeito”. Os policiais, armados das prerrogativas totalitárias, não necessitavam de autorização judicial para invadir redações de jornal, sindicatos, universidades – corria-se perigo dentro de casa. Foi assim que levaram o jornalista Vlado, em 1975; foi assim que mataram o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976; foi assim que assassinaram o estudante Alexandre Vannucchi Leme, em 1973. O deputado Rubens Paiva estava em casa quando foi conduzido para a lista de desaparecidos políticos em 1971.

    De volta ao presente, em 6 de dezembro de 2017, o reitor da UFMG foi surpreendido por policiais federais quando saía do banho. Como estava de toalha, pediu autorização para se vestir, ouvindo de um dos agentes armados a temerária resposta: “o senhor não tem mais direito à privacidade”. Se estivéssemos em um quadro de normalidade democrática, a condução coercitiva não teria fundamento: o reitor e os outros acusados já haviam prestado esclarecimentos tanto à Controladoria Geral da União (CGU), quanto ao Ministério Público Federal (MPF). É redundante dizer que também possui residência fixa, podendo ser facilmente intimado a depor. Lembremos que ele foi levado de sua própria casa. Se estivéssemos em um contexto político de estabilidade democrática, um policial, sem resguardo legal, jamais diria a um cidadão de toalha saindo de seu próprio banheiro que ele não tem mais “direito à privacidade”.

    Denunciamos, a partir deste sintomático caso concreto, as investidas autoritárias que têm posto em risco as conquistas democráticas. Não é sempre que a realidade coloca diante de nossos olhos um acontecimento com tal força simbólica, não é por mera coincidência que as suspeitas envolvam o Memorial da Anistia, que a operação se chame “Esperança Equilibrista” e que o reitor tenha sido conduzido arbitrariamente de sua casa à viatura. Se não soubéssemos que isso aconteceu no dia 6 de dezembro de 2017, poderíamos imaginar que é mais uma das inúmeras histórias trágicas da ditadura. Quem suporia, afinal, que fosse possível ocorrer tais arbitrariedades quase 40 anos depois da Anistia?

    Se algum dramaturgo, poeta, romancista, contista, novelista, ou cineasta tivesse escrito esta narrativa, o enredo soaria caricato. Os críticos acusariam a inverossimilhança produzida pelo abuso de clichês, pela reiteração de estereótipos. De fato, não parece mesmo nada convincente a história de um reitor de toalha surpreendido por policiais federais armados na frente do banheiro, suspeito de irregularidades na construção de um “Memorial da Anistia”, em uma operação chamada “Esperança Equilibrista”. Não faltariam leitores para dizer que as “coincidências” são muito artificiais, que as alusões são muito explícitas, forçando a barra e entregando o jogo.

    Mas esta história não é lenda. A realidade novamente desafia e supera as piores ficções. Se é impossível não enxergar a presença paquidérmica do absurdo, como não registrar a realidade? Quem dera a condução coercitiva do reitor da UFMG não fosse “de verdade”; quem dera o suicídio do reitor da UFSC fosse “de mentira”. Antes a prisão de Rafael Braga não fosse real; antes fosse ficção o processo contra os 18 estudantes presos no Centro Cultural SP. Infelizmente, os soldadinhos não são de chumbo; as armas não são de plástico e as balas não são de festim. Os fatos não são isolados. Temos assistido a uma escalada de ataques ao chamado Estado de Direito, o que nos evidencia a fragilidade da democracia burguesa, que “dança na corda bamba”. Aliás, é o que sintomaticamente dizem os versos finais da canção “O Bêbado e o Equilibrista”:

    “Mas sei
    Que uma dor assim pungente
    Não há de ser inutilmente
    A esperança
    Dança, na corda bamba de
    sombrinha
    E em cada passo dessa linha
    Pode se machucar

    Azar
    A esperança equilibrista
    Sabe que o show de todo artista
    Tem que continuar”