Movimento

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  • Eleições do SINTIFRJ corroboram a importância de lutar e resistir contra o reacionarismo e em defesa dos Institutos Federais de Educação

    O resultado das eleições sindicais da nova diretoria do SINTIFRJ – Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, seção sindical do SINASEFE nacional, filiado à CSP-Conlutas – aponta para vitória da chapa ‘Resistir e lutar’, a qual obteve 95% dos votos válidos dos servidores (técnico-administrativos e docentes).

    Ancorados numa gestão sindical de combatividade, autonomia e viés classista, a direção do sindicato é formada por docentes e técnico-administrativos de diferentes campi do IFRJ, respeitando-se o critério de gênero (50%) e a combinação da experiência de gestão sindical com o fôlego de novos diretores ativistas provenientes da base da categoria.

    A nova coordenação eleita afirma que o SINTIFRJ seguirá na luta em defesa do funcionalismo e da Rede Federal de Educação e contra o desmonte dos IFs, em defesa da democracia e contra o neofascismo.

    Na contramão de boa parte das direções sindicais majoritárias, pretende-se superar o caráter corporativista ou neocorporativista presente em muitos sindicatos, restritos à categorias profissionais e sem caráter classista, bem como a tendência crescente de institucionalização e burocratização típicas do institucionalismo – para tanto, faz-se necessário retomar e atualizar o trabalho de base social dos sindicatos e se estrutura do modo mais horizontal possível, resgatando seu sentido de pertencimento de classe e seu caráter de confrontação e resistência.

    Entendemos ser importante revitalizar os organismos sindicais de classe e batalhar pelo fortalecimento de amplos espaços de unidade de ação com as entidades educacionais nacionais e regionais, bem como espaços de congregação do funcionalismo público e de defesa da educação.

    O IFRJ é uma instituição pública de excelência da educação federal com modalidades de cursos de Ensino Médio Integrado ao Técnico, cursos técnicos concomitantes e subsequentes, PROEJA, graduação/licenciatura e pós-graduação (lato e stricto senso) e cursos básicos de formação inicial e continuada. A instituição conta com 17 mil estudantes matriculados (sem contar o CEFET), dispõe da oferta de 150 cursos, com um quadro de 1.100 docentes e 870 TAEs. Com a atual gestão sindical, o SINTIFRJ seguirá na campanha “Em defesa da Educação Pública e dos IFs: educação não é mercadoria, é direito”, cujos eixos centrais são: contra a EC-95 e os cortes orçamentários; contra o desmonte da educação pública: abaixo o Escola Sem Partido, pela revogação da Reforma do Ensino Médio e não à proposta de BNCC; combate ao Assédio Moral; pela autonomia da Rede Federal: em defesa da flexibilização da jornada de trabalho de 30h dos TAE, contra o ponto eletrônico e o controle de ponto docente; contra o reordenamento da rede.

    A Chapa Resistir e Lutar é composta por ativistas independentes e militantes vinculados ao PSOL e PCB. O coordenador geral, reeleito, também membro da direção nacional do Sinasefe, e militante da Resistência/Psol, afirma que o SINTIFRJ e o SINASEFE continuarão na vanguarda da luta do funcionalismo público e da educação. “É preciso lutar, é possível resistir”!

    Fazem parte da nova direção:

    Coordenação Geral: Silvana Louzada da Silva e Michelangelo Torres / Coordenadores de Finanças e Patrimônio: Paulo André Ferreira e Fernando Moraes / Coordenadores de Comunicação Social: Affonso Celso Thomaz Pereira e Cristiane Moreira / Coordenadores de Formação e Política Sindical: Daniela Zanotti da Silva e Flávia Vidal / Suplentes: Stephanie Di Chiara Salgado, Danilo Caruso e Omar Souza Nicolau.

    Para a presidência do Conselho Fiscal foi eleito o servidor Fernando Ribeiro Gonçalvez com 46,6% dos votos válidos. O resultado final foi divulgado no dia 07 de dezembro.

    É preciso lutar, é possível resistir!

    *Michelangelo Torres é professor do IFRJ

     

     

  • Nota da Direção do MST Paraíba sobre o assassinato de dois militantes no Acampamento Dom José Maria Pires, município de Alhandra

    “O que seria deste mundo sem militantes? Como seria a condição humana se não houvesse militantes? Não porque os militantes sejam perfeitos, porque tenham sempre a razão, porque sejam super-homens e não se equivoquem. Não é isso. É que os militantes não vêm para buscar o seu, vem entregar a alma por um punhado de sonhos’.
    (Ex-presidente Uruguaio, Pepe Mujica)

    O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PB) perdeu, nesta noite de sábado (08), por volta das 19h30, dois militantes: José Bernardo da Silva, conhecido por Orlando e Rodrigo Celestino. Foram brutalmente assassinados por capangas encapuzados e fortemente armados. Isso demonstra a atual repressão contra os movimentos populares e suas lideranças. O ataque aconteceu no Acampamento Dom José Maria Pires, no município de Alhandra, na Paraíba. Área da Fazenda Garapu, pertencente ao Grupo Santa Tereza, ocupada pelas famílias em julho de 2017.

    Exigimos justiça com a punição dos culpados e acreditamos que lutar não é CRIME. Nestes tempos de angústia e de dúvidas sobre o futuro do Brasil, não podemos deixar os que detém o poder político e econômico traçar o nosso destino. Portanto, continuamos reafirmando a luta em defesa da terra como central para garantir dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

    Justamente dois dia antes das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, são assassinados de forma brutal dois trabalhadores Sem Terra. Neste sentido, convocamos a militância, amigos e amigas, aos que defendem os trabalhadores e trabalhadores, denunciar a atual repressão e os assassinatos em decorrências de conflitos no campo.

    Solidariedade à família de Orlando e Rodrigo.

    Direção do MST – PB
    Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!

    Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

  • Centrais sindicais convocam atos em todo o país, no próximo dia 11, em defesa do Ministério do Trabalho

    Diante da confirmação pelo presidente eleito Jair Bolsonaro da extinção do Ministério do Trabalho com o início do próximo governo, as centrais sindicais estão convocando um dia nacional de atos em defesa do órgão. A proposta é que no próximo dia 11 (terça-feira) sejam realizadas manifestações em frente às SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho), antigas DRTs, em todo o país.

    Em São Paulo, o Sindsef-SP e a CSP-Conlutas convocam os servidores para o ato na próxima terça-feira, às 10h, na entrada da SRTE, situada na Rua Martins Fontes, 109 – Centro .

    Extinção de ministério vai prejudicar trabalhadores

    Bolsonaro e seu futuro ministro Onyx Lorezoni confirmaram no início dessa semana que o Ministério do Trabalho deixará de existir a partir de 2019. As atribuições da pasta serão distribuídas para outros ministérios e órgãos.

    Sob as ordens de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregado e para empresários. Já a concessão de cartas sindicais e fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo de Sergio Moro (Justiça).

    O fim da Pasta coloca em xeque importantes atribuições do ministério, como a fiscalização das condições de trabalho, inclusive de casos de trabalho escravo e das condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, políticas de emprego e renda, entre outras.

    Além disso, colocar a cargo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública a decisão sobre concessão de cartas sindicais e o funcionamento de sindicatos traz uma grave ameaça à liberdade e autonomia dos trabalhadores, lembrando o tempo em que as entidades sindicais viviam sob a ameaça de intervenção.

    O desmonte do Ministério do Trabalho e outras declarações de Bolsonaro, que também essa semana disse que é “difícil ser patrão” no Brasil e defendeu o aprofundamento da Reforma Trabalhista, sem contar que também pretende fazer a Reforma da Previdência, demonstram que o compromisso do presidente eleito é, de fato, com os patrões. Por isso, defende o “fim do ativismo” no país, ou seja, o enfraquecimento dos sindicatos e das lutas dos trabalhadores.

    Para a CSP-Conlutas, é necessária uma ampla unidade de ação de todo o movimento sindical para combater qualquer interferência do Estado e dos patrões nos sindicatos e para defender a autonomia sindical, o direito ao autofinanciamento das entidades e os direitos dos trabalhadores.

    Leia também: 

    Desmonte do Ministério do Trabalho irá prejudicar ainda mais direitos dos trabalhadores

    Foto: Sindcomerciários ES

  • Os conselhos de fiscalização profissional no futuro governo Bolsonaro

    No dia 14 de novembro de 2018 o Ministério do Planejamento publicou um relatório intitulado de “Relatório de Transição de Governo 2018-2019”, com o objetivo de apresentar “15 textos sobre temas estruturantes e grandes desafios a serem enfrentados pela nova equipe de Governo quanto às principais decisões sob competência do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”.

    Entre os temas, nos chamou atenção o n.05 “ESTRUTURAS REGIMENTAIS E MODELOS ORGANIZACIONAIS”, que trata dos Conselhos Profissionais. Neste tema o Ministério do Planejamento sugere ao novo governo a continuidade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já discutida no âmbito do MP, disciplinando a natureza paraestatal dos Conselhos Profissionais.

    Mas o que são Entidades paraestatais?

    Entidades Paraestatais são pessoas jurídicas privadas que não integram a estrutura da administração direta ou indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, de natureza não lucrativa. Integram o chamado Terceiro Setor. São conhecidas também como o sistema “S”, (Senac, Sesi, Sesc e Senai). Suas contas são fiscalizadas pelo TCU e seus empregados estão sujeitos ao regime Celetista, CLT.

    A outra alternativa dada pelo Ministérios do Planejamento (mas não sugerida) seria assumir a tese de que os conselhos profissionais são autarquias públicas estatais, e para isso buscar “a implantação de soluções específicas para cada modelo, revisando-se normas e regulamentos pertinentes, de forma incremental, conforme descrito em cada tipo”. Tendo em mente que seus empregados seriam regidos pela lei 8.112/88, o conhecido RJU.

    Para transformar os Conselhos em entidade paraestatais haveria a necessidade e “a possibilidade de uma ação estruturante para os modelos jurídicos, por meio da revisão do anteprojeto de Lei Orgânica, encomendado pelo Ministério do Planejamento à Comissão de Juristas, em 2009”. Essas ações estruturantes, termo muito em voga atualmente nada mais é que uma mudança ou criação de lei, que resolva de uma vez a questão.

    Paulo Guedes vai comandar o planejamento a partir de 2019

    O futuro ministro do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, anunciou a criação do Ministério da Economia, que incorporará os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Para a secretaria especial do Planejamento, há a probabilidade de que o atual ministro da pasta, Esteves Conalgo, assuma o cargo, que reforça a possibilidade de que no próximo governo a proposta será transformar os conselhos profissionais em entidade paraestatais.

    E a ADI 2135 como fica?

    Em 07 de novembro de 2002 o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1717), que questionava o artigo 58 da Lei 9.649/98, responsável pela modificação da natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissionais regulamentadas (exceto a OAB). A norma em questão transformava entidades tais como o Conselho Federal de Medicina em pessoas jurídicas de direito privado. Neste aspecto não sobram dúvidas do que são os conselhos profissionais, restando a questão do regime de contratação dos seus servidores.

    Restava, em 2007, o Supremo Tribunal Federal deferiu Medida Cautelar na ADI nº 2135-4/DF, cujo Acórdão só foi publicado em 7/3/2008, considerando inconstitucional a parte da Emenda 19 que aboliu a exigência de regime único, restaurando a redação original do artigo 39 da Constituição, voltando então ao regime único anteriormente estabelecido, interpretando ainda, que a relação sujeita a CLT é de caráter tipicamente privado, não se aplicando a servidor público, seja estável ou temporário, dando como obrigatório para essa categoria o regime estatutário.

    Hoje por hoje, os Conselhos Profissionais são autarquias públicas federais com personalidade jurídica de direito público e seus trabalhadores regidos pelo RJU. Bom, isso no papel, porque na prática não é isso que acontece. As gestões dos Conselhos “não aceitaram” a decisão e mantem todos os empregados sob o regime celetista, e usam uma suposta “insegurança jurídica” para nem dar as vantagens do serviço público, nem conceder reajustes, fechar acordos coletivos, etc. Nisto, apenas os trabalhadores perdem.

    Governo Bolsonaro é a grande oportunidade para a virada de mesa

    Embalado por uma nova sanha neoliberal, inaugurada no país no governo Collor, onde se iniciou a venda das estatais. O futuro governo já anunciou a intenção de privatizar tudo do Estado brasileiro, esse mesmo discurso é utilizado por vários gestores de conselhos que dizem e defendem que as entidades são de direito privado e, portanto, o estado não deve se meter nestes assuntos, é como diz o ditado juntaram a fome com a vontade de comer, certamente isso será um prato indigesto para os trabalhadores.

    Qual o papel dos sindicatos dos trabalhadores em conselhos profissionais?

    Nossos sindicatos têm uma tarefa enorme, primeiramente construir a unidade necessária contra os ataques neoliberais que estão por vir, depois é preciso uma grande campanha nacional para explicar o caráter deste governo e que ele produzirá várias derrotas e ataques “estruturantes” a nossa categoria. É preciso fortalecer desde já a resistência. Produzir cartilhas, construir seminários nacionais e regionais. Disputar a consciência da nossa categoria para os enfrentamentos que virão. Não é hora de ir para casa, não é hora de estarmos sós.

    *Igor Fernando Acioly Silva Baima é Administrador de Redes, funcionário da OAB/SE, estudante de economia na Universidade Federal de Sergipe – UFS. Presidente do Sindiscose – Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do estado de Sergipe e Secretário Estadual da Fenasera – Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional. Também é membro da Executiva Estadual da Central Sindical e Popular – Conlutas e Tesoureiro do Diretório Municipal do PSOL Aracaju.

    FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil/Fotos Públicas

  • Centrais sindicais repudiam afirmação de Bolsonaro de que é horrível ser patrão no Brasil

    A afirmação de Jair Bolsonaro (PSL) de que é ‘horrível ser patrão no Brasil’ foi repudiada pelas principais centrais sindicais do país, que saíram em defesa da organização e dos direitos dos trabalhadores. De acordo com o presidente eleito, leis trabalhistas prejudicariam interesses dos patrões. Além da afirmação, Bolsonaro já anunciou a extinção no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em seu governo, que seria desmembrado em três áreas, nos ministérios da Justiça, Economia e Cidadania.

    “Quero cumprimentar quem votou na reforma trabalhista. Devemos aprofundar isso daí. Ninguém mais quer ser patrão no Brasil, é horrível ser patrão no Brasil com essa legislação que está aí”, afirmou Bolsonaro, em reunião com parlamentares do MDB. O presidente eleito culpou os direitos pela falta de empregos e comemorou que ações trabalhistas tenham diminuído com a Reforma Trabalhista. Ainda, convocou os empregadores para entrar no que chamou de guerra de informação. “Tenho dito aos empregadores, eles têm que entrar nessa guerra, não deixar a cargo do governo”, afirmou.

    As centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB divulgaram nota conjunta, nesta quarta-feira (5), em repúdio aos últimos posicionamentos de Bolsonaro sobre os trabalhadores. A CSP-Conlutas também divulgou em seu site o repúdio à afirmação de Bolsonaro e a seu intuito de aprofundar a Reforma Trabalhista.  

    Leia, abaixo, a íntegra da nota das centrais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB

    – A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que disse que “é horrível ser patrão no Brasil”, reflete sua falta de consideração e demonstra total desconhecimento da situação causada pela reforma trabalhista, que resultou em perda de direitos e não gerou empregos no País. É lamentável que, em uma nação com 13 milhões de desempregados, o presidente eleito faça tal declaração para agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição.

    – Sobre o fim do Ministério do Trabalho, as Centrais Sindicais lembram que o MT foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis.

    – É preocupante o fim do MT. Para a classe trabalhadora isto representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas. A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

    – A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil.

    – A transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça tem o claro propósito de criminalizar a ação sindical.

    – O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

    Miguel Torres
    presidente da Força Sindical

    Antonio Neto
    presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

    Vagner Freitas
    presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

    Adilson Araújo
    presidente da CTB – Central dos Trabalhadores Brasileiros

    José Calixto
    presidente da NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

    Foto: CTB

  • A venda da sede da CUT e lições sobre a independência de classe

    Recentemente, a grande mídia noticiou a possibilidade de a CUT vender sua sede central, no Brás, em São Paulo. É uma sede histórica, na qual a principal central do país está há mais de 20 anos, e estaria avaliada em R$ 40 milhões. Para piorar, a venda possivelmente seria feita com a Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago.

    Sem dúvida alguma, isso é resultado do fim do imposto sindical, promovido pela reforma trabalhista aprovada no ano passado, como desencadeamento do golpe institucional. Não é só a CUT que sofre as consequências do financiamento estatal aos sindicatos. Outros sindicatos já estavam vendendo propriedades e, para aqueles que acompanham a vida sindical brasileira, já é visível a imobilidade das principais centrais sindicais e sindicatos do país – falta dinheiro para desenvolver as campanhas.

    A criação da CUT, na década de 1980, foi uma vitória da classe trabalhadora, e um passo fundamental para a superação do velho peleguismo da CGT e de Joaquinzão. Sem dúvida, essa sede e a estrutura da CUT também são conquistas da classe trabalhadora. Toda a estrutura dos sindicatos, quando utilizada em defesa dos direitos dos trabalhadores e para sua organização, é uma arma poderosíssima, que devemos defender.

    Acontece que o sindicalismo brasileiro foi moldado a partir de três características advindas ainda dos tempos de Getúlio Vargas: a investidura, a unicidade e o imposto sindical. A primeira dá ao Ministério do Trabalho e Emprego determinar quais sindicatos são oficialmente representativos, através da “Carta Sindical”; a segunda que apenas um sindicato represente uma categoria em determinada região; e, por último, a cobrança de um dia de trabalho dos trabalhadores pelo Estado em forma de imposto, repassado aos sindicatos.

    Estas três características transformam o sindicalismo brasileiro altamente dependente do Estado, sofrendo com as flutuações dos regimes políticos – mais ou menos autoritários, mais ou menos aberto ao diálogo com os movimentos sociais. Quando da ditadura militar, os sindicatos ficaram a beira da inoperância; já com os governos Lula e Dilma fortaleceram sua estrutura e canais de diálogos – sem conseguir se colocar contra os ataques promovidos por esses governos.

    Historicamente a CUT e o PT se colocaram contra essas três características, principalmente a unicidade e o imposto sindical. Mas, contrariamente, em 2008 Lula aprovou a Lei das Centrais Sindicais (Lei n.º 11.648/08), que aumentou a dependência das entidades sindicais (federações, confederações e centrais) ao imposto sindical.

    O problema dessa dependência é que os sindicatos e sindicalistas adaptam-se com esse recurso e esquecem-se das campanhas e outras formas de financiamento do movimento, sem depender do Estado e de empresas. Desta forma, como acontece agora com o governo Temer e com futuro governo Bolsonaro, quando o financiamento e os canais de diálogo são cortados, vida e a resistência dos trabalhadores tornam-se ainda mais difíceis.

    Quando da negociação para aprovação da reforma trabalhista, Paulinho da Força Sindical aceitou apoiar a reforma, mesmo com o fim do imposto sindical (que a Força nunca foi contra), a partir da promessa de Temer que logo voltaria. Hoje, parece claro, que nem Temer, muito menos Bolsonaro, tem qualquer interesse em voltar com o imposto.

    Fica a questão aos dirigentes da classe trabalhadora: que fazer? Não há nenhuma novidade para esquerda socialista: independência financeira da classe trabalhadora e suas entidades. Não podemos depender um centavo do Estado capitalista, seja nossos partidos, sindicatos ou movimentos sociais. Precisamos retomar – ainda que tardiamente – a cultura do autofinanciamento; campanhas e outras formas de organização são prementes. Os tempos que se avizinham exigirão muita luta e resistência de nossa parte e isso não se faz sem recursos.

    Foto: Vagner Freitas, presidente da CUT. Roberto Parizotti/CUT Nacional

     

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    Governo Bolsonaro anuncia intervenção sobre sindicatos, para atacar aposentadoria sem resistência

     

  • Mais de 140 organizações e representantes da sociedade assinam manifesto contra a extinção da EBC

    “Ajustes podem ser feitos, uma vez que nenhuma área é imune a críticas. Contudo, não se pode confundir a necessidade de aperfeiçoamento com o fim de serviços essenciais à sociedade brasileira”. Mais de 140 organizações e representantes da sociedade civil brasileira lançam uma carta-manifesto contra a extinção da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC.

    Confira na íntegra abaixo, juntamente com a lista de organizações:

    CARTA EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA EBC E DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA 

    Entrou na agenda da transição para a gestão de Jair Bolsonaro uma possível extinção ou reestruturação radical da Empresa Brasil de Comunicação. Entre integrantes do governo e no debate público, aparecem argumentos contrários que apontam, por exemplo, questões sobre a necessidade de existência da empresa, sua origem, sua vinculação a um determinado partido e acerca dos níveis de audiência.

    A EBC é uma estrutura que adaptou à Constituição duas estruturas históricas: a Radiobrás e a TVE do Rio de Janeiro, ambas criadas em 1975. Portanto, a história da EBC é antiga, com sua sua contribuição à sociedade há mais de 40 anos. A empresa, e suas antecessoras, passaram pelas mais variadas gestões do Executivo, dos mais distintos partidos. A forma jurídica da EBC, essa sim de 2008, cumpriu o que mandava a Constituição afirmando o sistema público e ajustou as antigas estruturas aos modelos consagrados internacionalmente, como a britânica BBC, a francesa France Televisóns, a italiana Rai e as alemãs ZDF e ARD.

    A TV Brasil, mesmo com toda a dificuldade de sinal e falta de investimento em retransmissoras, segundo informações do instituto Kantar Ibope relativas a outubro, foi a 7a emissora aberta mais assistida do Brasil (com crescimento de 64% desde 2016). Além disso, é a única com programação infantil aberta, veiculando 35h semanais.  A Agência Brasil teve 16 milhões de acessos no 1o semestre e distribui conteúdo gratuito para milhares de veículos em todo o país, de portais consagrados a jornais locais. A Radioagência Nacional abastece mais de 4,5 mil estações em todas as regiões com mais de 1 mil conteúdos mensais. A Rádio  Nacional – a mais tradicional emissora brasileira – e a Rádio MEC – a primeira emissora de rádio do país hoje voltada para um público interessado no melhor de nossa música, clássica e popular – se confundem com a própria história do rádio no país. A Rádio Nacional da Amazônia chega aonde nenhum meio de comunicação alcança, enquanto a Rádio Nacional do Alto Solimões cumpre um papel geopolítico central na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru.

    Mas a EBC é mais do que seus veículos públicos. Ela é essencial à comunicação de governo por meio da produção da Voz do Brasil, que leva a todo país informações dos 3 poderes, pelo canal NBR, que transmite pronunciamentos e cerimônias de presidentes e ministros, da publicidade legal, que faz um trabalho de veiculação de balanços e comunicados oficiais da Administração Pública. Assim como  Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal possuem suas estruturas, a EBC é a produtora e mantenedora, na forma de serviços, da comunicação de governo.

    E o orçamento da empresa é pequeno perto de sua contribuição. Ele vem variando na casa dos R$ 500 milhões. Além disso, a EBC possui receitas próprias e um fundo próprio que acumula cerca de R$ 2 bilhões e poderia mantê-la pelos próximos quatro anos sem gastos do governo federal. Quanto à sua estrutura, ela está longe de ser inchada, com pouco mais de dois mil funcionários. Quanto aos salários, em que pese remunerações altas na cúpula e nos cargos de gestão, os salários dos trabalhadores concursados estão entre os mais baixos do Executivo Federal.

    A comunicação pública não é uma invenção de um partido. É uma modalidade existente desde o início do século XX e com papel de destaque nas sociedades mais liberais do mundo. Governos de todas as  matizes políticas entenderam que a informação e a pluralidade são princípios importantes e que todo país precisa de estruturas que visem atender o público em toda sua diversidade, uma vez que a mídia comercial possui limites pelo seu modelo de financiamento. Tal relevância e necessidade foram reconhecidos na Carta Magna e são defendidos pelas Nações Unidas por meio de organizações como a Unesco e de suas relatorias para a liberdade de expressão. Da mesma maneira,  aqui no Brasil as emissoras estaduais existem desde 1967 sendo reconhecidas por gestões estaduais das mais variadas orientações políticas.

    A manutenção da EBC e de seu caráter público, portanto, está ligada ao respeito à própria Constituição. Urge que a classe política faça um debate desapaixonado e apartidário sobre o tema. Ajustes podem ser feitos, uma vez que nenhuma área é imune a críticas. Contudo, não se pode confundir a necessidade de aperfeiçoamento com o fim de serviços essenciais à sociedade brasileira.

    Subscrevem esta carta as seguintes entidades, redes e pessoas:

    Entidades nacionais

    Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
    Articulação  Nacional de Agroecologia (ANA)
    Articulação  Nacional Mulheres Negras Brasileiras
    Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
    Artigo  19
    Associação  Brasileira de Comunicação Pública
    Associação  Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
    Associação  Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong)
    Associação  Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política – COMPOLÍTICA
    Associação Nacional de Pós-Graduandos
    Associação  Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)
    Associação  Brasileira dos Expostos ao Amianto
    Associação  Mundial de Rádios Comunitárias
    Associação  Mundial de Rádios Comunitárias – Brasil  (AMARC BRASIL)
    Associação  Nacional de Travestis e Transexuais
    Brasil  de Fato
    Brigadas Populares
    Central  Única dos Trabalhadores (CUT)
    Centro  de Cultura Luiz Freire
    Centro  de Defesa da Vida Herbert de Souza
    Centro  de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
    Centro  de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
    Centro  Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
    Ciranda  Internacional da Comunicação Compartilhada
    Comissão  Nacional de Ética dos Jornalistas Brasileiros
    Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
    Compas  – Comunicação Compartilhada
    Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
    Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
    Conexão Audio-Visual Centro-Oeste, Norte e Nordeste
    Confederação  Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
    Conselho  Nacional de Igrejas – CONIC
    Dom da Terra AfroLGBTI
    FASE  – Solidariedade e Educação
    Federação  Interestradual de Trabalhadores em Rádio e TV
    Federação Interestradual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de  Telecomunicações
    Federação Interestradual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE
    Federação  Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
    Fórum  Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
    Frente  Palestina Livre
    Frente Brasil Popular
    Frente  Povo sem Medo
    Fundação Perseu Abramo
    Gabinete  de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
    Grupo  de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom
    Instituto  Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
    Instituto  de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
    Instituto  Imersão Latina
    Internet  Sem Fronteiras – Brasil
    Intervozes  – Coletivo Brasil de Comunicação Social
    Justiça  Global
    Levante  Popular da Juventude
    Movimento  dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
    Movimento  dos Trabalhadores Sem Teto
    Movimento  Negro Unificado
    Núcleo Piratininga de Comunicação
    Plataforma  Brasileira de Direitos Humanos – DHESCA Brasil
    Rede  de Rádios Universitárias do Brasil (RUBRA)
    Rede  Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
    Rede  RadioJor
    SOS  Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
    Soweto  Organização Negra
    Terra  de Direitos
    União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura
    União Nacional dos Estudantes
    União de Negros pela Igualdade

    Entidades regionais, estaduais e locais

    Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
    Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço
    Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU-SS)
    Associação Maranhense de Travestis e Transexuais
    Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD
    Central Única dos Trabalhadores – CUT/RJ
    Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará
    Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
    Coletivo de Jornalistas Sindicato é Pra Lutar São Paulo
    Comissão de Jornalistas para a Igualdade Racial / AL
    Comissão de Jornalistas para a Igualdade Racial / DF
    Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial / RJ
    Comissão Estadual dos Blogueiros Progressistas, Ativistas Digitais e Coletivos de Mídia de São Paulo
    Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -BA
    Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -DF
    Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
    Congregação da Faculdade de Comunicação-UFBA
    Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo
    Escola de Comunicação-UFRJ
    Fórum de Ciência e Cultura-UFRJ
    FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DO DF E ENTORNO
    Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM)
    Frente Paranaense pelo Direito à comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR)
    Frente Paranaense contra a Privatização da Saúde
    Grupo Cactos, Gênero e Comunicação em Paulista-PE
    Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Comunicação e da Informação- PEIC-UFRJ
    INSTITUTO COMUNIDADE PRAIA VERDE (COPRAV)
    Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
    Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília
    Movimento TF Livre
    Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul
    N’Zinga Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
    Observatório da Mídia/UFES
    Observatório de Comunicação Pública da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS
    Odara Instituto da Mulher Negra da Bahia
    Pontão de Cultura Digital da Escola de Comunicação- UFRJ
    Programa de Pós-Graduação em Comunicação da FACOM-UFBA
    Programa de Pós-graduação em Comunicação e Territorialidades da Universidade Federal do Espírito Santo (PósCom-Ufes)
    Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Paraná
    Sindicato dos Jornalistas do DF
    Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo
    Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
    Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará
    Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná
    Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte
    Sindicato dos Professores do DF (SINPRO-DF)
    Sindicato dos Radialistas do DF
    Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
    Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo
    Sindicato dos Bancários do Espírito Santo
    Sindicato dos Servidores do IFCE
    Sindicato dos Bancários de Londrina e Região
    Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Pará
    Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Univers. Federal Rural do RJ (SINTUR-RJ)
    Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU)
    Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS (ASSUFRGS)
    Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Juiz de Fora (SINTUFEJUF)
    Sindicato do Trabalhadores e Técnicos Administrativos em Educação da UFTM (SINDTTAE-UFTM)
    Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da Universidade de Brasília (SINTFUB)
    Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
    Sindicato dos Jornalistas do Estado do Paraná
    Sindicato dos Servidores Federais no Maranhão (Sindisep-MA)
    Sinpro Minas
    Sociedade Civil Acaua
    Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
    Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH

    Pessoas

    Tereza Cruvinel – ex-presidente da EBC
    Nelson Breve – ex-presidente da EBC
    Padre Júlio Lancellotti
    Aderbal Freire Filho – dramaturgo

    Ex-INTEGRANTES do Conselho Curador da EBC:
    Rita Freire – ex-presidenta
    Ana Luiza Fleck Saibro – ex-presidenta
    Ima Vieira – ex-presidenta
    Daniel Aarão Reis
    Isaias Dias
    Joel Zito Araújo
    Murilo César Ramos
    Venicio A. de Lima
    Akemi Nitahara
    Guilherme Strozi
    Rosane Bertotti
    Eliane Gonçalves
    Sergio Miletto

  • DCE Unicamp: Cada voto é uma semente de resistência

    Nos dias 27, 28 e 29 de novembro ocorrerão as eleições para o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp. As eleições deste ano acontecem em um contexto bastante diferente das últimas: o presidente eleito Jair Bolsonaro promete uma série de ataques à universidade pública, seja do ponto de vista do desmonte da mesma ou da restrição das liberdades democráticas. Para ele o maior problema da educação não é o financiamento ou a precariedade das condições de ensino, mas sim uma suposta “doutrinação de esquerda” nas escolas e universidades. Prometeu “aparar as arestas” dos centros acadêmicos – bem sabemos que isso na verdade significa uma verdadeira ameaça ao movimento estudantil.

    Na Unicamp, esse contexto geral se soma a uma grande ofensiva da reitoria sobre nossas liberdades democráticas e o movimento estudantil de conjunto. Só pra citar alguns exemplos, hoje não se pode reunir mais de 10 pessoas no vão do PB sem que seja pedido o nome de um responsável pela reunião, não se pode mais colar cartazes e tivemos que exigir autorização para afixar faixas de chapas das eleições de DCE. Vale também citar o fato de dezenas de estudantes estarem sendo processados administrativamente por ter participado da greve de 2016, com processos  abertos até hoje.

    Além da reitoria, o Unicamp Livre, organização de direita, vem convocando uma campanha de boicote às eleições do DCE. Eles partem de uma crítica ao “movimento estudantil tradicional” que tem como objetivo desmontar todo o acúmulo organizativo e político da auto-organização dos estudantes da Unicamp nos últimos anos.

    É uma verdadeira frente reacionária com o objetivo de destruir o movimento estudantil. Estamos sob ataque em uma conjuntura política bastante dura, com outros ataques que se avizinham no horizonte.

    O papel das entidades

    Historicamente as entidades estudantis são trincheiras de resistência dos estudantes e podem servir como ferramentas centrais para organizar a sua luta. Durante grande parte da ditadura militar era proibido organizar centros acadêmicos, em geral as entidades se organizavam clandestinamente. Hoje podemos atuar na legalidade e eleger nossas entidades de acordo com o programa que defendemos, isso é uma conquista democrática fundamental que devemos defender e na qual podemos nos apoiar.

    Na Unicamp temos uma estrutura na qual existem diversos centros acadêmicos, divididos por curso ou instituto, eleitos em seus locais de estudo, e um diretório central, uma entidade geral que representa o conjunto dos estudantes. Essas entidades cumprem o papel de organizar lutas por coisas pontuais, como, por exemplo, a falta de tonner para as cotas de impressão no IFCH, ou coisas mais gerais, como organizar blocos dos cursos que representam em manifestações políticas de acordo com o entendimento dos estudantes. Além disso realizam atividades de vivência, de discussão, assembleias e etc. Os CAs cumpriram papel muito importante no segundo turno das eleições desse ano, realizando assembleias através das quais dezenas de cursos paralisaram e se organizaram para ir para a rua virar votos e dialogar com a população.

    Em tempos de retrocesso as entidades estudantis devem ser fortalecidas para que possam servir como ferramenta de organização e resistência dos estudantes!

    Um chamado às urnas: é preciso resistir e revolucionar nossas entidades

    O chamado de boicote do Unicamp Livre é uma tentativa de deslegitimar nossa auto-organização e caçar a legitimidade da nossa representação estudantil. O grupo Apenas Alunos, que compôs gestão do DCE em 2018 e do qual parte atua hoje no Unicamp Livre, ajudou a reitoria a tirar nossa autonomia na organização das eleições da representação discente, implementando eleições online organizadas pela reitoria. O resultado disso foi que perdemos uma cadeira da representação estudantil no Conselho Universitário, instância máxima da universidade, por falta de quórum. O processo eleitoral passou ao largo dos estudantes.

    O objetivo do Unicamp Livre é destruir nossas entidades para que percamos nossas ferramentas de resistência. Defendem um projeto privatista de universidade, para o qual não interessa a resistência organizada dos estudantes. É preciso responder a isso com mais organização e mais participação.

    Para as eleições desse ano, que ocorrem em uma data de maior esvaziamento da universidade, precisamos de um grande movimento que seja capaz de fortalecer e legitimar nossas entidades, torná-las mais próximas dos estudantes, assim como combater práticas burocráticas de todo tipo e fazer valer a democracia pela base. Cada voto depositado na urna é uma semente da resistência que deve ser organizada para o ano que vem.

    Às urnas pela democracia dos estudantes! Por entidades fortes para resistir!

     

  • Defender a aposentadoria contra a Reforma de Bolsonaro

    Dia 22 de novembro é dia nacional de mobilização em defesa da Previdência, convocado pelas principais centrais sindicais do país. A data faz parte de uma campanha permanente em defesa da aposentadoria, diante da ameaça que representa a reforma da Previdência que Jair Bolsonaro já disse que será prioridade de seu governo.

    A reforma da Previdência já é prioridade desde o governo golpista de Michel Temer. Ele não conseguiu aprovar a reforma, pois enfrentou mobilizações dos trabalhadores, como a greve geral de 28 de abril de 2017 e também graves crises políticas, como a decorrente das denúncias de Joesley Batista, da JBS.

    A reforma da Previdência é a mais desejada pelo grande capital e a mais temida pelos trabalhadores. Devido à sua impopularidade, não foi tema de destaque na campanha eleitoral do presidente eleito, Jair Bolsonaro. No entanto, tão logo foi anunciada sua eleição, Bolsonaro e Paulo Guedes já trataram de se comprometer com os ataques à aposentadoria, chegando a afirmar que, embora a reforma proposta por Temer não fosse suficiente, gostariam de aprová-la ainda neste ano e, no próximo, avançar em direção a uma reforma mais profunda.

    A reforma mais profunda de Bolsonaro é, na verdade, o fim da Previdência publica, com a implementação do sistema de capitalização, que funciona exatamente como um plano de previdência privada, em que o trabalhador faz a própria poupança e terá direito a receber, na aposentadoria, aquilo que recolheu durante sua vida laboral. Hoje, a Previdência no Brasil funciona sob um sistema de repartição, de solidariedade entre gerações, em que os trabalhadores ativos pagam a aposentadoria dos inativos.

    O modelo de capitalização é aplicado no Chile há 35 anos, tendo sido implementado durante a ditadura de Pinochet. A contribuição do trabalhador, que deve ser de, no mínimo, 10% do seu salário, fica depositada em uma conta individual e é administrada por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro. Lá, o trabalhador precisa contribuir por, no mínimo, 20 anos para poder se aposentar, respeitando as idades mínimas de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Somente o trabalhador contribui, não havendo contribuição dos empregadores ou do Estado.

    Os resultados são assustadores: hoje, 90,9% dos aposentados recebem menos de 149.435 pesos (equivalente a R$ 694,08), enquanto o salário mínimo no pais é de 264.000 pesos (cerca de R$ 1.226,20). A principal explicação é que os trabalhadores, principalmente devido a informalidade, não conseguem contribuir o suficiente para recolher o beneficio depois.

    Agora, imaginemos esse modelo no Brasil de Temer e Bolsonaro, em que já está em vigor uma reforma trabalhista que retira diversos direitos, uma lei que libera geral as terceirizações e precariza os empregos e o presidente eleito já avisou que, se depender dele, os trabalhadores terão que escolher entre emprego ou direitos.

    A eleição de Bolsonaro coloca como tarefa imediata para as organizações dos trabalhadores a organização de frentes comuns para lutar. Entre as lutas necessárias, a defesa da aposentadoria tem importância fundamental. A luta contra a reforma da Previdência foi responsável pelas principais mobilizações dos trabalhadores durante o governo Temer. Agora, é preciso voltar com força a este debate, em cada local de trabalho, estudo e moradia, pois a reforma proposta é muito mais profunda e está em jogo o direito à aposentadoria das futuras gerações.

    Reunir as centrais sindicais e deliberar por uma campanha permanente foi uma importante iniciativa. O dia 22 deve ser um primeiro passo. Após este pontapé inicial, devemos avançar no calendário unificado de mobilizações e jogar nossos esforços para realmente envolver a classe trabalhadora nesta luta, reunindo a força necessária para barrar esta reforma e defender nossas aposentadorias.

    Foto: EBC

     

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    Centrais farão campanha em defesa da Previdência e atos nos dias 22 e 26

     

  • Estudantes da UFBA impedem MBL de fazer ato em local de homenagem à Marielle

    Na noite de terça-feira, 13, um pequeno grupo com nove integrantes do MBL foi até o campus Ondina da UFBA (Universidade Federal da Bahia) com um objetivo: fazer provocação. Esse grupo, que considera os partidos de esquerda como organizações criminosas e seus militantes como alvo do seu ressentimento social, foi até a universidade realizar um “enterro do PT”.

    E pior, pretendiam realizar o tal enterro no local onde os estudantes da universidade haviam feito uma intervenção artística muito simbólica, ficando várias cruzes em homenagem à vereadora Marielle Franco e a várias outras mulheres guerreiras que tombaram na luta ou que foram vítimas de feminicídio. Os integrantes do MBL sabiam exatamente do que se tratava a intervenção artística.

    Em um vídeo transmitido pelo MBL, seu coordenador coordenador geral fala: “descobrimos que aqui tem um cemitério de feminicídio feito pelas meninas e que botaram um caixão de Marielle…essa Marielle tá morta, mas anda mais que ônibus de rota…tem caixão dela até aqui na Bahia…” Neste momento, a única mulher entre os nove manifestantes sorri. O líder do MBL continua: “então nós vamos fazer o enterro do PT ali porque nada melhor do que enterrar onde já existe um cemitério”

    Por coincidência ou não, a provocação ao PT e à memória das mulheres assassinadas foi feita na véspera de se completar oito meses da execução de Marielle Franco.

    Felizmente, estudantes que estavam no dia se organizaram e, de forma espontânea e corajosa, impediram que o MBL concretizasse o seu ato. De mãos dadas os estudantes fizeram um cordão de isolamento, evitando que o MBL fizesse escárnio com um local onde se fez uma homenagem a várias mulheres que lutaram contra o machismo, o racismo e por uma sociedade igualitária. O movimento ainda tentou realizar o “enterro” ao lado, mas teve os caixões retirados.

    Em nome de uma pretensa “pluralidade” de ideias, o que os nove integrantes do MBL foram fazer foi uma provocação barata a esquerda e um verdadeirao atentado a memória de Marielle, semelhante aos candidatos do PSL que retiraram e quebraram uma placa com o nome da vereadora. Buscando alguma agressão, que não aconteceu, restou aos membros do MBL encerrarem o seu “protesto” e se retirarem.

    Foi a segunda derrota do MBL na mesma semana. No dia anterior, realizaram um protesto em frente ao Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, denunciaram a “doutrinação” dos alunos e em defesa do Projeto Escola sem Partido. O ato também não reuniu mais do que alguns poucos apoiadores do movimento, que se revezaram no carro de som. Alunos e professores permaneceram do lado de dentro do Pedro II, sem cair na provocação do grupo. Representantes de sindicatos, entidades e uma parte da comunidade escolar permaneceu do lado de fora, e mesmo assim, foi superior ao “ato” do MBL. O protesto foi encerrado de forma melancólica, com o carro de som parando de funcionar e com o grupo deixando o local, abafado pelas palavras de ordem dos estudantes de dentro e fora da escola.

    As universidades e escolas devem continuar sendo um espaço que abrigue e estimule o livre debate de ideias, de maneira diversa e plural. E jamais um local onde ganhe espaço a deliberada confusão entre liberdade de expressão e a “livre manifestação de ódio e preconceito” que é a prática do MBL e de outros grupos.

    Para defender a democracia, a tolerância e a liberdade, é preciso ser firme contra aqueles que as ameaçam. Nenhuma liberdade aos inimigos da liberdade.