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  • Como a terceirização irrestrita aprovada pelo STF pode piorar a vida do trabalhador

    O extermínio de direitos trabalhistas avança absurdamente, mesmo após o desmonte provocado pela (contra) Reforma Trabalhista. Após Temer e seus lacaios, a pedido da Secretaria-Geral do Supremo, aprovarem reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF, chegando e R$ 39,2 mil; esta mesma instância judicial votou por 7 votos a 4, a ‘constitucionalidade’ da terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim. Vale lembrar que Temer já havia dado ‘canetada’ aprovando essa medida em 2017 e, pelo ‘caos’ decorrente da imensa precarização impulsionada.

    Com tal decisão o STF destinou ao buraco mais de quatro mil processos suspensos no judiciário e abriu a ‘porteira’ da exploração a milhares de trabalhadores que já vinham sofrendo prejuízos criminosos com a terceirização ‘legalizada’ até aqui, tais como: as evidentes diferenças salariais com variações de 20% a 25%, a marca de oito em cada dez acidentes de trabalho e quatro em cada cinco mortes ocorridas. Além da permissividade na extensão de jornada e maior exposição aos riscos fatais, somado a alarmante desigualdade salarial (entre as mesmas funções).

    Terceirização irrestrita, extermínio de direitos e a miserabilidade de milhões de trabalhadores
    Na prática essa mudança vai tornar o trabalho ainda mais severo enquanto que o salário e as condições de trabalho ficam cada vez mais precários (sem carteira assinada, sem FGTS e direito a aposentadoria, sem pagamento e gozo de férias, etc..).

    A terceirização ataca a classe trabalhadora ao mesmo tempo em que busca eliminar o único instrumento capaz de combater a exploração dos trabalhadores: a união e a organização –  o trabalhador perderá sua identidade, o que resulta no ‘não reconhecimento de classe’. E parte das consequências é que as questões como as diferenças salariais, as condições do ambiente de trabalho e assédio moral, por exemplo, não são mais identificadas como questões comuns.

    QUARTEIRIZAÇÃO – É verdade que a (contra) reforma trabalhista já possibilitou o contrato intermitente (zero-hora), mas com a terceirização irrestrita isso pode funcionar de forma ainda mais gravosa, como por exemplo, ‘a empresa sem empregados’. Sim, isso seria uma nova ‘figura’ jurídica, inclusive (quarte e quinterização). Afinal, a intermediação pela terceirização irrestrita permitirá que as empresas invistam em atravessadores da exploração de mão-de-obra, criando e promovendo ‘pequenas empresas’ para recontratar a força de trabalho com mais e mais redução salarial e com contratos de duração cada vez menores, para ‘estimular’ a rotatividade das empresas. Nestes casos, a distância entre empregado e real empregador facilita a ‘não responsabilidade’ no pagamento de rescisões e gozo de férias (considerando que o pagamento destas será alvo desta ‘rotatividade’).

    Além disso, o contrato intermitente pode virar regra sendo o trabalhador contratado como ‘horista’ e tendo que acumular vários ‘bicos’ para sobreviver. Neste caso vai trabalhar somente quando ‘for chamado’ e pode receber um mínimo em caso de não ser chamado, mas seus possíveis ‘direitos’ como férias, depósito de FGTS (quando houver) e aqueles de ordem rescisória serão ‘calculados’ das horas efetivamente trabalhadas. É verdade que tal situação já vinha ocorrendo há anos nas empresas privadas (zeladoria, vigilância entre outros cargos) em todo o país, mas é igualmente verdadeiro que a situação se agravou após a reforma trabalhista e avança a passos largos com a terceirização irrestrita.

    SERVIÇO PÚBLICO – Embora a aprovação se destine às empresa privadas (em tese, pois a ‘interpretação’ legal pode sim considerar aplicação nos serviços públicos), no serviço público o resultado é ainda mais grave, pois visa intensificar a contratação precária em todas as áreas (saúde, educação, segurança…) e exterminar gradativamente os concursos para variados cargos técnicos, na medida em que os servidores vão se aposentando. Para exemplificar, no caso da educação; quando antes valia a regra da ‘não terceirização’ da atividade fim, o professor não sofria diretamente com a terceirização (embora a contratação ACT revela condição altamente precária).

    Com a ‘porteira’ da terceirização irrestrita aberta, será possível a formação de cooperativas de professores para prestar serviços ao Estado ou ainda se utilizar de outros meios fraudulentos (pejotização) para promover o desmonte nos serviços públicos. A mesma situação pode ocorrer na saúde e na segurança.  situação intensamente desastrosa, pois elimina os planos de carreira e concursos e, por conseguinte, promove danos irreparáveis na qualidade dos serviços públicos, abrindo precedentes para a ‘uberização’ das relações de trabalho, com a ausência de garantias e direitos trabalhistas mínimos.

    Pela revogação da reforma trabalhista
    Esse ataque brutal somente pode ser combatido pela união e organização de classe em suas mais diversas categorias e pela juventude que sofrerá imensamente o extermínio de direitos que lançará milhares em trabalhos precários e sem qualquer direito e garantia de seguridade e aposentadoria. Por isso reivindicamos a imediata revogação da (contra) reforma trabalhista e possível reforma previdenciária, bem como todas as medidas que sangram direitos da classe trabalhadora em detrimento da manutenção de privilégios da classe dominante e seus lacaios.

    A unidade de toda classe é medida urgente e inadiável, visando mobilizar a organização da classe trabalhadora e da juventude e impulsionando com pesada participação dos trabalhadores organizados os sindicatos e suas centrais. Situação que exige das centrais, em especial a Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo seu tamanho, a organização e unidade de classe dos trabalhadores para construção de um movimento que obrigue o recuo da burguesia nacional, pautando a luta e defesa dos direitos trabalhistas e dos serviços públicos.

    Abaixo a reforma trabalhista e a reforma previdenciária!
    Abaixo a terceirização irrestrita e extermínio de direitos trabalhistas!
    Pela unidade da classe trabalhadora e juventude! Que as centrais mobilizem e organizem a defesa de direitos!

     

    Foto: Divulgação STF

  • Municipá[email protected] em Greve! Porto Alegre e a luta contra Marchezan

    [email protected] municipais de Porto Alegre (RS) estão há mais de 30 dias em greve. A política neoliberal do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) de retirada de direitos do/a trabalhador/a e de intensificação do desmonte do serviço público a partir da lógica do “precarizar para privatizar” são, em resumo, as razões da greve.

    Marchezan (PSDB) expressa essa política desde o início de seu mandato quando reestruturou as secretarias, ampliou o número de Cargos Comissionados (CCs), impôs o parcelamento salarial e identificou os/as trabalhadores/as do município como seus inimigos. Neste ano, Marchezan apresentou um conjunto de projetos de lei que reduz os serviços públicos e amplia a participação privada na gestão.

    Entre os 11 Projetos de Lei (PLs) enviados à Câmara de Vereadores, podemos destacar alguns que sintetizam a lógica deste governo:
    1) O POAPREV – previdência complementar, à exemplo da tentativa de implantação em São Paulo pelos governos Haddad/PT e Dória/PSDB, foi aprovado com o mínimo de votos necessários (19 votos/36 vereadores). Com a mobilização da categoria *há* a possibilidade de rediscussão esta semana na Câmara de Vereadores.
    2) A aprovação do aumento de recursos destinado a Parcerias Público-Privada combinado com a possibilidade de privatização de setores e serviços como o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), o Mercado Público, a Orla do Guaíba, a PROCEMPA (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre), etc., abre as portas para a privatização irrestrita dos patrimônios da cidade.
    3) Os municipários estão há dois anos sem reposição da inflação e somado a perdas históricas *os* salários estão defasados em 16%, além de parcelamento salarial e do décimo terceiro.

    Uma questão que se coloca centralmente nesta greve é a do método de luta. Tendo a compreensão de que em um período de retirada de direitos em que os trabalhadores estão na defensiva, é preciso reagir, ousar, tomar a luta *para* si com força, não se curvar, acreditando também que a experiência de luta, educa. Mesmo em situações de dificuldade, há disposição na base e essa energia precisa contagiar e ser a mola propulsora do movimento.

    Nesse sentido, a defesa de um comando de greve aberto à toda a categoria foi essencial frente a uma diretoria sindical (CUT/CTB) que ao invés de apostar na construção de uma greve forte e combativa, no debate com a população, na disputa política da cidade e no movimento nas ruas, fica à mercê das movimentações na Câmara, da via jurídica e gira sua força e preocupações para a campanha eleitoral de seus candidatos, período que a categoria deve utilizar para explorar e desgastar ao máximo a imagem daqueles que nos retiram direitos.

    A tática utilizada pela diretoria do SIMPA (CUT/CTB) levou os municipários a algumas derrotas nesse governo: o aumento da alíquota do PREVIMPA, a derrota do regime de urgência dos PLs e a nova rotina escolar são alguns exemplos.

    Já a vitória da categoria na votação do “PL dos Regimes” (forma de cálculo salarial e que o governo propunha corte parcial), se deu após o enfrentamento dos municipários à Guarda Municipal/ROMU (Ronda Ostensiva Municipal – Guarda militarizada), que fechou os portões da Câmara para os trabalhadores à mando do governo, mesmo com o plenário vazio. Além disso foi mobilizado o Batalhão de Choque da BM que covardemente reprimiu os municipários após a abertura das portas da Câmara. A imagem escancarada da repressão criou uma crise política que forçou os vereadores reverem a votação desse PL, suspendeu a sessão e, no outro dia, o projeto foi rejeitado.

    Mesmo com a diretoria se opondo a esta tática @s [email protected] sabiam que só restava essa alternativa. Dias após a vitória parcial da defesa de nossos salários, outro projeto central entra em votação: o POAPrev (previdência complementar). Com muitas dúvidas, desinformação sobre o impacto dessa proposta e dirigida para passivamente aguardar o resultado de uma votação em que os diretores sindicais contavam votos, o projeto foi aprovado. Foi um forte golpe na categoria. Muitos não acreditavam no que e na forma como aconteceu. Mesmo a indignação parecia contida.

    O marco para a tomada de protagonismo da categoria nesta greve, foi mais uma ação construída pela base, aprovada em comando de greve: a ocupação da Prefeitura, no dia 07 de agosto, quando milhares de trabalhadores entraram no prédio do Paço Municipal, exigindo que o prefeito Marchezan cessasse os ataques sobre a cidade e abrisse uma mesa de negociação com os trabalhadores municipais em greve. Foi uma importante resposta e colocou nossa greve em outro patamar.

    Nos últimos dias, a partir da construção da base da categoria em comando de greve, se estabeleceu um novo diálogo com a cidade, abandonando a pauta meramente corporativa: com fantasias de morte e faixas em locais públicos de grande fluxo expondo os problemas da cidade; com ações em praças mostrando o trabalho [email protected] municipá[email protected] e denunciando o desmonte dos serviços; com buracos nas ruas sendo pixados e identificados como “buracos do Marchezan”; com as músicas e paródias da Charanga; trabalhadores e trabalhadoras expuseram concretamente os ataques da prefeitura à cidade como um todo.

    O desgaste do prefeito frente à população de Porto Alegre ficou ainda mais evidente, quando em um ato realizado em frente à residência dele, até os próprios vizinhos e moradores do bairro uniram-se aos trabalhadores e suas reivindicações.

    Os ataques por parte do governo seguem mesmo com a categoria em greve: Corte no vale alimentação, aprovação do PL da Previdência (POAPREV) e parcelamento salarial são apenas alguns colocados. Por outro lado, os rachas na base do governo começam a aparecer, Marchezan perde secretários e apoiadores e a mídia burguesa não consegue esconder a greve dos trabalhadores. O adesivo “Fora Marchezan” é utilizado pela população, há um pedido de impeachment colocado na Câmara e a possibilidade de que o PL da Previdência passe por uma nova votação.

    No momento em que o governo recrudesce os ataques aos servidores, em uma política de assédio e retaliação, a categoria fortalece seu protagonismo e sua disposição de luta ao mesmo tempo em que constrói o fortalecimento do debate e da pauta política na cidade.

    Com o movimento grevista em andamento, é possível dizer que uma de suas consequências é um saldo organizativo significativo. A experiência de protagonismo de parte significativa da categoria, da ação direta, da construção dos materiais nos mostra mais uma vez que lutar vale a pena e que nossas vitórias virão única e exclusivamente das mãos dos trabalhadores.

    Na terça-feira, dia 04 de setembro, pela manhã, haverá a discussão na CCJ sobre a revotação do POAPREV e às 14h, os municipários de Porto Alegre têm uma nova assembleia.

    Na mesma terça, 17h, no paço municipal, os municipários junto aos movimentos sociais, sindicais e populares de Porto Alegre estão chamando o ato “Porto Alegre para os trabalhadores”, em apoio à luta da categoria e em defesa da cidade.

  • Servidora do Hospital de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, denuncia agressão

    Representante dos trabalhadores acusa assessor da Direção de tê-la agredido, com um tapa e um empurrão

    Nesta quarta, 29 de agosto, Tatiana Martins, servidora do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) e representante eleita do Comando de Mobilização dos Técnicos Administrativos, registrou na Delegacia da Mulher uma queixa de agressão sofrida pelo Sr. Caio Ferreira Pereira, assessor da Direção da Unidade.

    Segundo a servidora, ela teria abordado Caio sobre os problemas no hospital, em especial a falta de insumos e medicamentos, que vem sendo denunciada pelos médicos e servidores desde julho. Caio disse que o documento dos médicos não retratava a verdade e se recusou a falar com Tatiana. Para deixar a sala, teria agredido-a, empurrando-a para o canto. “O tapa e o empurrão doeram fisicamente, mas passou. A alma ainda dói”, conta a servidora.

    Depois da denúncia, a servidora vem recebendo solidariedade de entidades e colegas, que, em manifesto, consideram “inaceitável qualquer tipo de agressão, seja ela qual for, em especial, se esta, tem um viés machista e racista”.

    O texto pede ainda a exoneração de toda a direção do hospital, conforme decisão de assembleia. O pedido já teria sido encaminhado inclusive ao Ministério da Saúde. O alvo principal é a diretora-geral Luana Camargo da Silva, 28 anos, que teria tomado posse no cargo três meses após ter chegado ao hospital, por indicação de um político da Baixada Fluminense e Caio, nomeado da mesma forma.

    “A atual diretora, Luana, foi nomeada por indicação política partidária, prática do Ministério da Saúde. Salientamos que entidades sindicais e populares da saúde não compactuam com essa prática de gestão por indicações políticas, colocando a saúde como moeda de troca.”

    As entidades acusam ainda a gestão de “prática de assédio moral e intimidações físicas”, culminando na agressão do dia 29 de agosto. Membros da direção estariam acompanhados de seguranças armados, o que teria motivado um ato público, em julho, com repercussão na imprensa.

    O manifesto é assinado pelo Comando de Mobilização da Saúde Federal, INTO mobiliza, ASHI (Associação dos servidores do hospital de Ipanema), ASSINCA (Associação dos servidores do INCA), MITHA (Movimento independente Hospital do Andaraí), CSP Conlutas, NSSM (Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos), Fórum Popular de Saúde do RJ e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

  • Jornalistas demitidos pela Editora Abril cobram pagamento

    Leia o manifesto com a posição oficial dos jornalistas dispensados pela Editora Abril, que cobram seus direitos. Centenas de trabalhadores foram demitidos.

     

    ABRIL DEMITE E NÃO PAGA

    Na manhã de 6 de agosto, os funcionários da Editora Abril foram surpreendidos pelo fechamento de revistas do grupo e pela dispensa em massa de jornalistas, gráficos e administrativos. Nos dias seguintes, os números estavam em torno de 800 profissionais. Ao todo, 11 títulos foram encerrados. Na vida particular dos empregados da Abril, as medidas têm sido devastadoras. A empresa desligou de forma injusta, sem negociação com as entidades de representação trabalhista e sem prestar esclarecimentos oficiais. Em 15 de agosto, nove dias após o início das demissões, a Abril entrou com pedido de recuperação judicial (acatado pela Justiça) incluindo nesse processo todas as verbas rescisórias dos dispensados e também a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ou seja, um dia antes do prazo final para indenizar integralmente os ex- funcionários, a empresa realizou a manobra, fazendo crer que as duas ações (demissão em massa e pedido de recuperação judicial) foram arquitetadas em conjunto, tendo como um dos seus objetivos não pagar os empregados.

    Além disso, suspendeu a prestação de contas (antiga homologação), não liberou a chave para o saque do FGTS e as guias do seguro-desemprego, deixando os demitidos sem nenhuma cobertura financeira. Quando tentam contatar o RH, recebem informações contraditórias – portanto, os demitidos permanecem no escuro.

    A Editora Abril há muito vem descumprindo outros compromissos com as mulheres e os homens que se doaram e participaram bravamente de um esforço cotidiano para que a empresa se recuperasse da crise pela qual enveredou. Um exemplo: os profissionais desligados em 2017 e no começo deste ano viram suas indenizações sendo pagas em parcelas, algo considerado ilegal. Com a recuperação judicial, eles tiveram as parcelas finais congeladas. Assim, pessoas que não mantêm vínculo com a empresa há pelo menos sete meses se encontram listadas como credoras e impedidas de receber o que resta. Foram também atingidos fotógrafos, colaboradores de texto, revisão e arte, que, igualmente, não verão o seu dinheiro.

    Deixemos clara nossa profunda indignação com o fato de a família proprietária da Editora Abril – que durante décadas acumulou com a empresa, e com o nosso trabalho, uma fortuna na casa dos bilhões de reais – tentar agora preservar seu patrimônio e não querer usar uma pequena parte dele para cumprir a obrigação legal de nos pagar o que é devido.

    Por fim, é preciso considerar o prejuízo cultural da medida. Com o encerramento dos títulos Cosmopolitan, Elle, Boa Forma, Viagem e Turismo, Mundo Estranho, Guia do Estudante, Casa Claudia, Arquitetura&Construção, Minha Casa, Veja Rio e Bebe.com, milhares de leitoras e leitores ficaram abandonados. Para a democracia brasileira e para a cultura nacional, a drástica medida representa um enorme empobrecimento. Morrem títulos que, ao longo de décadas, promoveram a educação, a saúde, a ciência e o entretenimento; colaboraram para a tomada de consciência sobre problemas da sociedade; formaram cidadãos e contribuíram para a autonomia e o desenvolvimento pessoal de todos os que liam e compartilhavam a caudalosa quantidade de conteúdos produzidos pelas revistas impressas, suas versões digitais ou redes sociais. Nada foi colocado no lugar desses veículos, abrindo enorme lacuna na história da comunicação no nosso país.

    Parte da crise, sabe-se, é global e impactou a imprensa do mundo inteiro. Outra parte deve-se ao fato de a Abril ter perdido o contato com a pluralidade de opiniões e se afastado da diversidade que caracteriza a população brasileira. Uma gestão sem interesse no editorial sucateou as redações, não soube investir em produtos digitais e comprometeu a qualidade de suas publicações sob o pretexto de “cortar custos”. Além disso, deu ouvidos apenas a executivos e consultorias, sem levar em consideração os profissionais da reportagem e o público.

    Neste momento difícil para toda a nação, com o desemprego se alargando, nós, jornalistas demitidos, estamos organizados e contando com o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. Também estamos unidos às demais categorias – gráficos e funcionários administrativos. É uma demonstração de tenacidade na defesa da integralidade dos nossos direitos e um sinal de prontidão para enfrentar as necessárias lutas que virão. Não pedimos nada além do que o nosso trabalho, por lei, garantiu.

    São Paulo, 20 de agosto de 2018

  • Bloco de oposição da CSP-Conlutas divulga nota sobre chapa em sindicato com vereador de Bolsonaro

    Nota sobre a política da CSP-Conlutas para as eleições do Sindicato Metabase de Itabira

    Nos dias 08 e 09 de agosto ocorreram as eleições do Sindicato Metabase de Itabira (MG), que representa os trabalhadores da Vale e de toda a mineração da região. A CSP-Conlutas, por orientação da sua direção majoritária, ajudou a organizar e apoiou política e materialmente a chapa 2 (Oposição Unificada – Grupos “A Voz das Minas” e “Um Novo Começo”). A chapa, como o próprio nome indica, representa uma frente unificada entre dois grupos políticos: “A Voz das Minas” – mais ligada à direção majoritária da central – e “Um Novo Começo” – dirigida pelo ex-mecânico da Vale e vereador André Viana (PR).

    Poderia ser uma situação normal no movimento sindical, se a composição entre os dois grupos não fosse um acordo sem princípios e em total desacordo com a política da central, uma vez que André Viana, eleito presidente do sindicato pela chapa 2, não fosse um vereador de extrema direita, pertencente ao grupo político de Jair Bolsonaro e defensor de muitas dos principais ataques à classe trabalhadora e aos direitos democráticos no país.

    O vereador, em seu curto mandato, tem já em seu currículo a defesa da aplicação do projeto Escola Sem Partido em sua cidade, a realização da Marcha da Inocência (que visava “defender” as crianças da influência LGBT), a defesa do aumento da repressão sobre o povo pobre e toda a pauta de extrema direita da cidade (inclusive com a tragicômica “inauguração” do outdoor de Jair Bolsonaro em Itabira).

    Acreditamos que foi um erro grave da direção majoritária da CSP-Conlutas, que alertada com antecedência da gravidade política da composição, decidiu ainda assim manter o apoio político e material à chapa 2.

    Bloco Somos [email protected] CspConlutas

     

    Foto: Outdoor em apoio à Jair Bolsonaro em Itabira (MG)

  • Nota de repúdio a ataques e provocações de grupos conservadores da UFAL

    No dia 9 de agosto ocorreu na UFAL a mesa “Amanhecer pela vida das mulheres: pela descriminalização do aborto”. Organizada pelo AFRONTE, a mesa contou com a presença da médica Mariana Pércia, a mestranda em Direito Elita Morais e com a professora Belmira Magalhães, importante referência marxista e feminista da UFAL. A mesa foi convocada pelo Afronte!

    Era uma atividade com uma plateia majoritariamente feminina que no auge da discussão política sobre a legalização do aborto na Argentina veio debater os rumos político do direito democrático das mulheres sobre o próprio corpo. Durante a atividade um grupo de estudantes que se intitulam conservadores e tem entre seus membros apoiadores da Monarquia e eleitores do Bolsonaro, foram de forma organizada, não para discutir ideias, mas para fazer provocações, e, como não conseguiram vencer com argumentos, partiram para implosão estigmatizar mulheres e LGBTs. Destilavam ódio, fazendo pouco caso das mortes de mulheres em decorrência do feminicídio, e, na tentativa de intimidar, filmaram as mulheres que estavam na mesa.

    As pessoas que destilam o ódio fascista pró-Bolsonaro não sabem que mulheres unidas na luta contra a violência são muito fortes. Eles esquecem que as mulheres são sementes como Marielle Franco e que vão precisar de muito para intimidar dentro da universidade. Tentaram destruir o espaço, mas nós fomos até o fim. Resisitimos.

    Nós, da resistência, queremos repudiar totalmente o fato ocorrido e afirmar que estaremos juntos das mulheres nessa luta, que não nos deixaremos intimidar. A UFAL como universidade pública e socialmente referenciada não combina com o ódio destilado por grupos como esse e acreditamos que a Reitoria, as entidades estudantil e dos trabalhadores, além dos grupos de combate opressões e todos os lutadores pela democracia devem cerrar fileiras contra o avanço do conservadorismo e do fascismo, dentro e fora da Universidade.

    O Brasil é o quinto país no mundo onde mais se matam mulheres. Alagoas está entre os estados onde mais se matam mulheres, negros/as e LGBTs, é com essa violência diária que os setores oprimidos em nosso Estado convivem cotidianamente, não iremos permitir que nos espaços onde mulheres se reúnem para falar sobre o combate à violência, elas tenham que sofrer intimidação e agressão.

    A criminalização do aborto é o responsável pela morte de milhares de mulheres no Brasil, mulheres em sua maioria negras e pobres, mulheres como Ingriane Barbosa, mãe de três filhos, completamente desassistida pelo Estado, completamente sozinha e que, sem nenhuma condição para ter outro filho, acabou morrendo com um talo de mamona no útero em uma tentativa desesperada de abortar. O aborto é um problema de saúde pública não uma questão penal. Nenhum grupo conservador, fascista ou pró-Bolsonaro vai nos impedir de falar isso, não vão conseguir nos calar com violência.

    Convidamos todos para o ato debate convocado pelo AFRONTE! e várias organizações e lutadores. A manifestação ocorrerá no ICHCA as 16h, na próxima quinta feira, 16/08. Queremos nele repudiar as atitudes violentas e dar uma resposta a altura. Não aceitaremos que calem quem luta pelas liberdades democráticas, muitos morreram defendendo o direito democrático da livre expressão e contra os discursos de ódio. – Convocamos em especial as mulheres, esse espaço é nosso e ninguém vai nos tirar!

    NENHUMA LIBERDADE AOS INIMIGOS DA LIBERDADE!

    NEM PRESAS NEM MORTAS!

    É PELA VIDA DAS MULHERES!

    NENHUMA A MENOS!

  • Homem aponta arma e ameaça advogados do MTST em Aracaju (SE)

    Durante uma assembleia aberta do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) nesta terça-feira, 7, um homem identificado como membro da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) sacou uma arma de fogo e ameaçou reiteradamente Izadora Brito e Antônio Dias, advogados do movimento.

    A assembleia do MTST com cerca de 200 pessoas embaixo do viaduto do terminal rodoviário do DIA, local de grande movimentação da capital sergipana, ocorria com normalidade. Até que os advogados do movimento foram alertados de que havia um homem filmando tudo que acontecia no local, de forma suspeita. Ao ser percebido pelos membros do movimento, o homem sacou uma arma e apontou para o grupo. Segundo Izadora, ela e Antônio se aproximaram para pedir explicações. “Chegamos lá e encontramos uma pessoa completamente transtornada, gritando, nos xingando, enfurecida. Perguntamos se ele era policial por estar portando uma arma. Ele confirmou que era policial. Então pedimos que ele se identificasse. Ele começou a nos atacar. Nunca vi tanto ódio na minha vida”, diz Izadora.

    A advogada relata que, a princípio, pensou se tratar de uma pessoa de extrema direita pelo seu discurso de ódio. “`Seus defensores de bandido. Eu vou encher a cara de vocês de tiro. Vocês são todos ladrões. Vou papocar a cabeça de vocês’. Era assim que ele se dirigia a nós o tempo todo. Chegou a ir para cima de mim e do meu colega quando Antônio pegou o telefone para ligar para a polícia”, afirma.

    Guarda Municipal
    Vinícius Oliveira, coordenador do MTST em Sergipe, explica que o movimento confirmou, através de informações disponíveis no site da própria GMA, que o homem que ameaçou os advogados faz parte do Setor de Inteligência do Grupo de Operações Táticas (GTO), uma espécie de ‘Pelotão de Choque’ da Guarda Municipal.

    Segundo Izadora, enquanto o advogado Antônio Dias falava ao telefone com a polícia, o homem armado também fez uma rápida ligação. Minutos depois apareceu uma viatura da Guarda Municipal ao local. “Nós nos jogamos em frente ao carro da Guarda para pedir ajuda. Dissemos que havia um homem armado nos ameaçando. Pra nossa surpresa, os agentes disseram que não podiam fazer nada. ‘Como não podem fazer nada? Vocês estão presenciando um crime. Esse homem está armado e disse que iria nos matar’, eu falei pra eles. Enquanto a Guarda falava com a gente, o homem armado saiu andando tranquilamente do local”, explica a advogada.

    “Ouvimos muitos relatos sobre o papel da Guarda Municipal na periferia de Aracaju, aterrorizando, agindo de forma mais violenta inclusive que a própria Polícia Militar. A bala de revólver que quase matou uma companheira grávida numa ocupação há poucos meses veio também da Guarda Municipal”, desabafa. A Guarda Municipal de Aracaju é hoje diretamente subordinada ao prefeito Edvaldo Nogueira, do PCdoB.

    Providências
    A sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju nesta sexta-feira, 10, em alusão ao Dia do Advogado, foi dedicada à denúncia desse grave atentado contra os advogados do MTST e o caso passou a ser acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A OAB/SE tomará medidas drásticas para prevenir e puir tais atentados contra a democracia, porque cercear os advogados e advogadas no exercer de seu mister é um reflexo da falência do Estado. Pois a advocacia livre e independente é sinônimo da saúde dos sistemas jurídicos e democráticos do país”, assegurou o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, na sessão especial.

    Após a sessão, Izadora Brito e Antônio Dias foram acompanhados por seus colegas advogados, representantes do MTST e do PSOL até a 1ª Delegacia Metropolitana, onde foi registrado boletim de ocorrência para o início das investigações.


    Foto: Aquiles Castro

  • Marchezan governa Porto Alegre?

    O que mais me chamou atenção ontem, durante as 10 horas de ocupação da Prefeitura, foi que a responsabilidade de “dialogar” com o movimento foi delegada exclusivamente ao comando da Brigada Militar (BM). O prefeito Marchezan preferiu dar poderes políticos à BM do que atender a uma exigência simples: a abertura de uma mesa de negociação. Além de já ter se demonstrado um péssimo articulador, é incapaz de sentar com o movimento para dizer não. A sua linguagem é a da porrada e só.
    Um detalhe tragicômico: o comandante era o mesmo que admitiu que a Tropa de Choque depredou a Câmara dos Vereadores.
    A BM se prestou a entrar no jogo político. Muita gente brincou que estavam à esquerda do prefeito, já que ele queria a desocupação forçada desde o início da tarde, mas não, Schirmer (Secretário de Segurança) e Sartori faziam o cálculo do que poderia significar uma ação que derramaria sangue de trabalhadoras no Paço Municipal, uma semana antes das eleições, e assim preferiram deixar o prefeito sangrar o dia todo, até por que ele é o rosto de Eduardo Leite (candidato do PSDB ao governo estadual) aos milhões de eleitores da Região Metropolitana.
    O apoio da população ao movimento foi grande, pois a vida piora a cada dia em Porto Alegre. Marchezan pode até coesionar a classe média verde-amarela, mas não se governa a cidade a partir do Parcão. Aquela ilha de privilégios é o oposto da vida do povo que batalha. As dissidências constantes no governo provam que Marchezan é um governo frágil e isso tem que nos fazer acreditar mais na nossa mobilização, a lição central de ontem é essa.
    Uma hora é o MBL, outra o Sindilojas, outra a BM, quem dirige o Paço Municipal?
    Foto: Guilherme Santos, SUL21.
  • Greve dos servidores municipais de Hortolândia chega ao oitavo dia

    No dia o6 de agosto a greve dos servidores públicos do município de Hortolândia, interior de São Paulo, chega ao oitavo dia. Tendo o quarto maior PIB do estado de São Paulo, a cidade vive um caos na saúde, onde faltam materiais de higiene e limpeza nos centros de saúde. Os servidores municipais denunciam essa situação e o reajuste concedido pela administração municipal (Angelo Perugini, PDT), de apenas 1,56%, demonstra o descaso do poder público local com o serviço público.

    A categoria luta por reajuste de 7% (5% de aumento real pelo IPCA) e melhorias nos benefícios, principalmente os ligados à alimentação e saúde, além de melhorias nas condições de trabalho. Recentemente, até surto de diarreia ocorreu em uma das unidades de saúde entre os funcionários, em virtude da falta de itens básicos de higiene pessoal.

    Perugini e seus capangas políticos (corja de comissionados que consomem grandes recursos financeiros com folha de pagamento, enquanto faltam profissionais concursados), deram as costas aos servidores e recusa-se a negociar.

    Ao contrário do que pensava a administração, em pleno momento de grandes ataques aos trabalhadores, sobretudo com o golpe parlamentar que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff e a aprovação pelo governo golpista de Michel Temer da reforma trabalhista e da PEC do fim do mundo (teto de investimentos públicos financeiros), os servidores e servidoras públicos de Hortolândia demonstram grande adesão ao movimento. Principalmente na saúde e educação, os trabalhadores organizam-se em comissões muito ativas e o movimento cresce.

    O governo local de Angelo Perugini tenta intimidar a categoria. Ao lançar uma carta pública, alega que os servidores deveriam agradecer por terem um emprego e receberem em dia. Apela para o que chama de um bom senso, o qual a própria administração não tem. Com secretarias lotadas por comissionados sangue sugas, o governo local demonstra que sua prioridade é garantir esse loteamento político, aumentando ainda mais o cabide de empregos.

    A prefeitura tenta desmobilizar a categoria, optando por arranjar uma liminar suspeita e contestável para garantir o serviço de saúde. Mesmo assim, a categoria segue mobilizada e recorrendo judicialmente deste ataque.

    Uma luta pela valorização dos serviços públicos
    O governo Perugini é só mais uma face do desmonte dos serviços públicos, endividando o município com grandes empréstimos para corroborar com o enriquecimento de grandes empreiteiras em obras desnecessárias, como a ponte estaiada, que se tornou uma piada entre a população (ponte que liga nada a lugar nenhum). O mesmo prefeito que saiu do PT apenas por objetivos pessoais, em resumo, aprofunda os ataques do governo petista anterior (Meira).

    O movimento grevista dos servidores públicos de Hortolândia é um exemplo para toda a classe trabalhadora brasileira e um símbolo de resistência pela boa qualidade dos serviços públicos.

  • Líder rodoviário do Recife é reintegrado

    No último dia 27 de julho o TRT da 6ª Região votou pela reintegração do rodoviário Aldo Lima. O Tribunal julgou o recurso da empresa Caxangá. Esta sentença já havida sido proferida anteriormente, em julho de 2017, pela 21ª Vara do trabalho do Recife e foi novamente reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco.

    Em 2013 Aldo foi demitido da empresa Caxangá por ter cumprido papel de destaque na direção de uma histórica greve da categoria, como também para que fosse impedido de concorrer às eleições sindicais nas quais concorreria contra representantes dos patrões e contra a burocracia da direção do Sttrepe (Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana), instalada há mais de 30 anos no sindicato. Uma demissão nitidamente irregular devido a perseguição política, sendo uma dispensa sem justa causa e sem nenhum motivo aparente.

    Em virtude da demissão política e arbitrária, movimentos sociais, a CSP-Conlutas e demais lutadores e lutadores iniciaram uma forte campanha pela sua reintegração e entraram na Justiça para reverter esse abuso. A campanha contou com a solidariedade de ativistas, intelectuais, do movimento estudantil, entre outros. O processo contra a demissão política lhe rendeu uma vitória em 1ª instância em 2017 e, após cinco anos de batalha judicial, Aldo conseguiu sua segunda vitória jurídica e política.

    TRAJETÓRIA
    Aldo começou como rodoviário aos 19 anos na empresa Caxangá no ano de 2003, começou como cobrador e cinco anos depois passou a motorista. Deu início a sua militância sindical em 2011, quando participou ativamente e se destacou nas mobilizações da categoria que se opunha ao posicionamento do presidente do sindicato na época, Patrício Magalhães, durante a campanha salarial.

    “Não há dúvidas que essa perseguição político-sindical contra mim é um claro interesse dos empresários de ferir meu direito constitucionalmente garantido de livre organização sindical e liberdade de expressão, e mais, de tirar dos trabalhadores(as) o direito de eleger aquele no qual os trabalhadores (as) se sentem representado”, afirmou Aldo.