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  • Nonato, dirigente dos gráficos no Ceará, é reintegrado ao trabalho

    Por Fernando Castelo Branco, de Fortaleza, CE

    No Ceará, um dirigente sindical demitido sem justa causa foi reintegrado ao seu trabalho por força de uma liminar judicial. Trata-se de Raimundo Nonato Fonteles Oliveira, Secretário Geral do Sindicato dos Gráficos, entidade filiada à CSP CONLUTAS e uma dos mais antigas do Estado do Ceará. O SINTIGRACE, fundado em 1930, é a entidade herdeira de uma tradição que desde 1878 organiza os trabalhadores de tipografias e gráficas do Estado do Ceará.

    No contexto da precarização das relações de trabalho com a terceirização e destruição de direitos trabalhistas, a patronal sentiu-se à vontade para acatar a estabilidade para o exercício de representação sindical, e demitiu, sem justa causa, um legítimo dirigente dos trabalhadores no Ceará.

    Não foi um fato isolado. O ataque do governo contra os direitos dos trabalhadores e contra os serviços públicos só é possível com a classe trabalhadora desmobilizada e desarticulada. Por isso, para além da ofensiva ideológica que a propaganda oficial e a indústria da comunicação de massa promovem apresentando a contra reforma trabalhista como solução para o desemprego, e a contra reforma previdenciária como solução para o problema fiscal do Brasil, é necessário atacar também a direção dos trabalhadores organizados e suas entidades.

    Não é à toa que junto à ofensiva ideológica de apresentar servidores públicos como uma casta privilegiada, os serviços públicos como ineficientes e os dirigentes sindicais como parasitas, combina-se um ataque político, jurídico e criminal, com demissões, prisões e processos contra sindicatos e seus dirigentes.

    Comemorar a reintegração de Nonato fortalece, assim, a luta dos trabalhadores. É mais do que uma vitória jurídica, é uma vitória política conquistada em um cenário de ataques contra a livre organização dos trabalhadores.

    É preciso aproveitar esse momento de comemoração para refletir, portanto, sobre o papel do SINTIGRACE e da CSP CONLUTAS nesse episódio. É preciso que todos saibam que um sindicato filiado à CSP CONLUTAS homologou a rescisão do contrato de trabalho de um dirigente sindical. Homologou a rescisão contratual de seu próprio Secretário Geral. E que, no Ceará, a CSP CONLUTAS, diante disso, levantou a bandeira da autonomia dos sindicatos filiados e absolutamente nada fez para impedir esse absurdo.

    As mais profundas divergências políticas, ideológicas e programáticas que possamos ter dentro do movimento operário, e, sobretudo, dentro de nossa Central não autorizam a utilização de qualquer método na luta política. Em um momento que os trabalhadores devem lutar para construir a unidade necessária para derrotar Temer e os ataques da patronal, cada trabalhador, cada dirigente sindical, deve merecer o mais profundo cuidado e proteção contra os ataques dos patrões.

    O Sindicato dos Trabalhadores em Rodoviários do Ceará – SINTRO que deu apoio financeiro, político e jurídico, e o próprio Nonato, dirigente ora reintegrado, seguem acreditando na CSP CONLUTAS. Seguem firmes na luta. Agora comemorando uma vitória que pertence não apenas à Nonato e aos trabalhadores gráficos, mas a todo o movimento sindical brasileiro.

    Compartilhamos, assim, nossa alegria. E a expectativa de que o episódio sirva para fortalecer a ideia de solidariedade, democracia operária e independência de classe, princípios de nossa Central Sindical.

     

  • DCE liderado pela direita frauda estatuto e tenta golpe na PUC-RS

    Por: Denis Brum e Caetano Branco, de Porto Alegre, RS.

    A atual gestão do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) formada pelo PMDB, PSDB e LIVRES acaba de fraudar o estatuto da entidade. Estes grupos e partidos políticos desrespeitam não só o estatuto, mas democracia estudantil com o objetivo de impedir que haja eleição para o DCE ano que vem. Ao contrário do que dizem nas redes sociais, nas propagandas eleitorais e nos discursos, os “liberais” na prática são autoritários que fazem de tudo para manter o poder e os privilégios. Esses legítimos herdeiros da “Máfia do DCE da PUC/RS” manobram, escondem, fraudam e mentem para bloquear a participação dos estudantes. Não temos outra conclusão: o fazem por medo de que havendo manifestação dos estudantes sejam rejeitados e tenham que sair da direção da entidade.

    Conforme o estatuto do DCE da PUCRS, até novembro deste ano deveria ser convocada uma Assembleia Geral de estudantes para formar uma comissão eleitoral. Esta comissão ficaria encarregada de organizar e dar caráter legal e democrático às eleições do ano seguinte. O estatuto prevê três formas para a convocação da Assembleia Geral:

    I- Através do CEB (Conselho de Entidade de Base), onde existe a reunião de todos os centros e diretórios acadêmicos da universidade;
    II- Convocação da Assembleia pelo DCE, na falta do chamamento via CEB;
    III- Através de um pedido protocolado juntamente ao DCE com aval de 1% do corpo discente da universidade, ou seja, um abaixo assinado com 1% dos estudantes.

    Contrariando completamente o estatuto, a atual direção do DCE não convocou a Assembleia Geral, mesmo que ela não tenha sido convocada pelo CEB – devido a desestruturação de boa parte dos CA’s e DA’s, que também refletem o movimento estudantil na universidade nestes últimos semestres. O DCE deveria, na falta do CEB e conforme o estatuto, ter ele mesmo convocado a Assembleia Geral. Fato que não ocorreu na atual gestão, sinalizando um total descumprimento do estatuto da entidade.

    Além da não convocação da Assembleia, na última quinta-feira (30/11) os estudantes foram surpreendidos por uma convocação para uma reunião de centros e diretórios acadêmicos a fim de discutir o processo eleitoral. A reunião não foi informada corretamente a todos os DA’s e CA’s e apenas divulgada e assinada pelos diretórios que curiosamente apoiam a atual gestão. Se não fosse tudo, na tarde/noite do dia 5 de dezembro, data marcada para a reunião, fomos informados que o estatuto do DCE havia sido destituído pela atual gestão que criou um novo com os seguintes erros que configuram um verdadeiro golpe:

    – Alteração do estatuto do DCE SEM UMA ASSEMBLEIA ESTATUTÁRIA E SEM RESPEITAR O ESTATUTO ANTERIOR;

    – Visando atender seus interesses, o novo estatuto prolonga a gestão POR DOIS ANOS (ou seja, a gestão da atual da Eclipse foi estendida por UM ano);

    – Extingue o conselho de entidades de base, e cria-se um organismo em qual o “presidente” do DCE é o próprio coordenador.

    A PUCRS foi cenário de grandes lutas do movimento estudantil contra a antiga Máfia que dominou por cerca de 20 anos a universidade, impedindo o processo democrático e LIMPO das eleições. Em pleno 2017, a organização mostra sua cara novamente, agredindo pessoas e tentando a todo custo se manter no poder.

    Após a notícia do estatuto fraudulento, um grupo de cerca de 40 estudantes dos mais diversos cursos se mobilizou para exigir que a reunião tivesse caráter democrático e garantisse a participação de todos os associados do DCE, ou seja, todos os estudantes devidamente matriculados na PUCRS. A gestão ECLIPSE não só impediu a entrada dos estudantes como também não deixou que os advogados dos Centros Acadêmicos acompanhassem (direito garantido por lei), de forma que só conseguiram a entrada após muita pressão e empurra-empurra, onde integrantes da atual gestão usaram de força e agrediram a advogada do CAAP (Centro Acadêmico Arlindo Pasqualini, da Famecos) na tentativa de impedir sua entrada. Ao término da “reunião”, os CA’s e DA’s exigiram que sua documentação entregue na entrada da reunião fosse devolvida, o que não ocorreu e configurou o SUMIÇO de documentos das entidade (estatutos) e também de pessoas físicas que representavam as mesmas (cópias de RG). Foi registrado boletim de ocorrência por FURTO e ainda é aguardado o aparecimento da documentação que foi recolhida por membros da gestão Eclipse do DCE na entrada da reunião.

    Desta forma, ficou explicitamente caracterizado um GOLPE em curso dentro do DCE, sendo de suma importância a mobilização de todos e todas que minimamente desejem uma universidade democrática e eleições limpas no DCE. O golpe é sorrateiro e sujo, mas com nossa mobilização e força enquanto estudantes podemos denunciar e impedir que ele ocorra. Todos e todas à reunião no CAAP nesta quarta-feria 06/12 às 18h.

    MÁFIA NUNCA MAIS, FORA GESTÃO GOLPISTA!

    Para saber mais sobre a Máfia do DCE da PUCRS, disponibilizamos o link do blog do Movimento 89 de Junho, que destituiu a Máfia através de várias manifestações entre 2011 e 2013.

  • Trabalhadores da Revap atrasam entrada e aprovam participação na Greve Geral do próximo dia 5

    Por Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos

    Em assembleia na manhã desta quarta-feira (29), os trabalhadores do turno da manhã e horário administrativo da Revap (Refinaria Henrique Lage) atrasaram em uma hora a entrada. O objetivo do atraso é manter o clima de mobilização da categoria até que a Petrobrás apresente uma nova proposta de ACT.

    A assembleia ocorreu um dia após a empresa aceitar prorrogar o ACT até 31 de dezembro. Esse recuo foi uma vitória da mobilização, mas atendeu apenas uma parte da reivindicação. Ainda é preciso arrancar um ACT sem retirada de direitos.

    “A Petrobrás sinalizou que vai apresentar uma nova proposta entre os dias 11 e 15 de dezembro. Até lá, precisamos seguir mobilizados e mostrando força. A empresa quer nos vencer pelo cansaço. Mas não vai conseguir”, disse aos trabalhadores o presidente do Sindipetro-SJC, Rafael Prado.

    O dirigente Júlio César Araújo, que participou da reunião com a Petrobrás, nesta terça-feira, também deu um informe sobre a reunião. “A empresa mostrou que ficou com medo da mobilização dos trabalhadores e recuou. Prorrogou o ACT e se comprometeu a apresentar uma nova proposta aceitando, portanto, as duas exigências dadas pela FNP. Sabiam que, caso não fossem atendidas, entraríamos em greve. Por isso, suspendemos a greve que começaria hoje, mas mantemos o estado de alerta”, disse.

    Reforma da Previdência
    O coordenador do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais), Durval Wanderbroock Junior, também compareceu à assembleia e falou sobre a importância da mobilização da classe trabalhadora no dia 5 de dezembro e os impactos de uma eventual aprovação da reforma da previdência, para todos. “Mais uma vez o governo Temer está tentando incluir na agenda a aprovação da reforma. Mudaram alguns pontos, mas continua bastante prejudicial para os trabalhadores”, disse.

    Ao final, a participação dos petroleiros de São José na Greve Geral do dia 5 de dezembro, que está sendo chamada pelas Centrais Sindicais, foi aprovada por ampla maioria.
    “Essa mobilização do dia 5 de dezembro é muito importante. Convocamos todos os petroleiros a participarem. Estamos vivendo um momento delicado, no país e na nossa categoria. Mais do que nunca, é hora de mostrar nossa força”, disse Rafael.

  • 5 de Dezembro: É preciso fortalecer a greve nacional no setor de transportes

    Por Camila Lisboa, de São Paulo, SP

    No dia 28 de Novembro, representantes das categorias do setor de transportes se reuniram na sede da Federação dos Trabalhadores de transportes rodoviários do estado de São Paulo para articular a participação desses setores na greve no dia 5 de Dezembro.

    Participaram representantes da CUT, Força Sindical, CTB, CSP Conlutas, CGTB e Nova Central. Infelizmente, a UGT, Central à qual o Sindicato dos Rodoviários de São Paulo é filiado, não esteve presente.

    Uma parte dos representantes dessas Centrais e de alguns sindicatos estavam bastante dispostos a construir a greve nas suas categorias. A motivação disso é o impacto negativo que tem a Reforma da Previdência sobre a vida da classe trabalhadora e o apelo que existe em toda a população contra a reforma. Outra parte dos representantes expressa preocupações com a realização da greve e demonstrou pouco engajamento na construção da greve em suas bases.

    O encaminhamento concreto da Plenária foi a elaboração de uma material conjunto para ser distribuído para toda a população que utiliza os serviços de ônibus, metrôs e trens, pelo menos na capital paulistana.

    Dessa forma, acreditamos ser possível desenvolver ao longo da semana a construção dessa resistência. Há um acúmulo das bases dessas categorias em relação a essa luta, pois no primeiro semestre deste ano, houve duas paralisações e a participação de alguns setores de transporte foi decisiva, como os metroviários de São Paulo.

    As ameaças e perseguições aos sindicatos, orquestradas pelas patronais e governos são os motivos de preocupação de alguns dirigentes. A preocupação é justa porque há um processo de criminalização das greves e entidades sindicais. Isso se expressa em demissão de ativistas, multas absurdas aos sindicatos e judicialização imediata dos conflitos, com exigências que o transporte funcione em 100%.

    No entanto, a greve que estamos construindo para o dia 5 de dezembro é um direito totalmente legítimo dos trabalhadores. O Congresso não apenas quer aprovar uma reforma que acaba com os direitos previdenciários do povo brasileiro, como também quer passar por cima da vontade de povo brasileiro, que já demonstrou que não concorda com essa reforma.

    Dessa forma, acreditamos ser muito importante que a construção do dia 5 se fortaleça em todas as bases do transporte e que as motivações que fizeram algumas Centrais traírem a resistência no dia 30 de junho sejam deixadas de lado em nome dos direitos do povo trabalhador de nosso país.

  • Ministério do Planejamento amanhece ocupado por trabalhadores de universidades públicas em greve

    Por: Carol Burgos, da Redação

    O Ministério do Planejamento, em Brasília, amanheceu ocupado por trabalhadores das universidades públicas em greve, nesta segunda-feira (27). O movimento completa 17 dias e, de acordo a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical), durante esse tempo não tinha existido diálogo por parte do Governo Federal. Além das reivindicações da campanha salarial, os manifestantes denunciaram as mudanças que Michel Temer quer impor ao funcionalismo público. Fruto da ocupação, o governo, a partir do secretário de Gestão de Pessoas, recebeu uma representação da Fasubra e se comprometeu a, em duas semanas, em conjunto com o Ministério da Educação, restabelecer a negociação.

    Os servidores chegaram com cartazes, faixas e palavras de ordem anunciando o movimento. Vieram de várias partes do país em caravana a Brasília. Durante a manhã, bloquearam todos os acessos ao Ministério. “Viemos para reivindicar negociação, defesa da carreira, a luta contra Reforma da Previdência e a defesa dos serviços públicos. Viemos dar um recado ao governo de que os privilegiados não são os funcionários públicos desse país, que carregam a máquina do estado, que fazem o atendimento dos serviços públicos para a população. Os verdadeiros privilegiados desse país são os banqueiros e os políticos corruptos”, anunciou o coordenador geral da Fasubra Gibran Jordão no início do protesto.

    Ao todo, de acordo com a Fasubra, 200 mil técnicos-administrativos das instituições federais de ensino aderiram à greve. Já entraram no movimento paredista trabalhadores de 38 das 63 universidades públicas do País. Entre as reivindicações estão a defesa da Carreira dos técnicos-administrativos de ensino superior; por negociação salarial e nenhum direito a menos; contra o aumento da contribuição previdenciária; a negativa à Reforma da Previdência; revogação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da categoria; em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade e dos dos serviços públicos; contra o Projeto de Lei (PL) 116/17, que prevê demissão por avaliação negativa e significa o fim da estabilidade; em defesa dos hospitais universitários e a revogação da Reforma Trabalhista.

    Nesta terça-feira (28), a categoria participará de protesto em Brasília, o ato nacional em defesa do serviço público, contra os ataques ao funcionalismo e em defesa da Carreira e Educação Pública, junto a outras categorias.

    Assista nos vídeos

    Foto: Marcius Barcelos

  • PL 920: Vitória da categoria e da APEOESP? Uma polêmica necessária com a direção majoritária da APEOESP

    Por Richard Araújo – Diretor da APEOESP pelo #MAIS/PSOL e pela Oposição Alternativa CSP-Conlutas

    Na noite do último dia 22 de novembro (quarta-feira), a direção majoritária da APEOESP publicou um informativo para a categoria com o título “PL 920: Vitória da categoria e da APEOESP”. No texto, que faz uma avaliação da conversa das entidades do funcionalismo com o líder do governo Alckmin na ALESP, deputado Barros Munhoz, a maioria da direção da entidade afirma que o deputado do PSDB “informou-nos que o Projeto de Lei será substituído por um outro texto, que assegura a possibilidade de reajustes salariais, concursos públicos e promoções na carreira, o que não consta no 920”, ainda de acordo com o texto o projeto de lei substitutivo que o governo Alckmin submeterá à Casa seria “um recuo importantíssimo, fruto da mobilização da APEOESP, que fez intensa campanha pela retirada do projeto, realizando paralisações, atos e forte presença dos professores nas audiências públicas na Alesp.”

    A maioria da direção da APEOESP há muito tempo se habituou a vender “vitórias” para a categoria, que rapidamente demonstram-se vazias. Até hoje aguardamos a “vitória” da inclusão dos/as docentes da categoria O no IAMSPE ou as conseqüências práticas da “vitória” da inclusão da meta 17 do Plano Nacional e Estadual da Educação. Isso sem falar em outros diversos exemplos de “vitórias da categoria”. Mas, no caso em questão, o devaneio da direção majoritária se assemelha ao estado febril que cria alucinações no enfermo ou ao estado de alguém que após caminhar por horas a fio no deserto passa a enxergar miragens, pois enxergar qualquer sinal de vitória da categoria ou da APEOESP neste embate contra o governo Alckmin só poderia ser explicado pelas alucinações de um enfermo, as miragens de um caminhante no deserto ou pela má-fé política de uma direção que há tempos acumula um descrédito cada vez maior diante da categoria.

    Lendo com mais atenção à minuta do projeto de lei proposto por Alckmin, que substituirá o PL 920, é verdade que fala da concessão de reajustes ou promoções e a realização de concursos ou contratações, mas em nenhum momento coloca tais questões como “garantidas” como afirmam a maioria da direção da APEOESP e o deputado Barros Munhoz, pois condiciona tais questões ao respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, tais aspectos só estarão “garantidos” se não ferirem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dito de outra forma, não estão garantidos.

    O governo “muda tudo” para que tudo permaneça como está e a maioria da direção da APEOESP, ao invés de informar a categoria da verdade, para que tentemos superar os limites subjetivos de nossa mobilização e criar as condições para impor ao governo a retirada definitiva do PL 920 ou qualquer outra variação de sua política de jogar nas costas dos servidores os impactos da crise para continuar livrando os grandes empresários, há anos agraciados com a política de isenções e perdões fiscais de Alckmin, prefere escamotear a verdade vendendo, mais uma vez, uma “vitória da categoria” que só existe em suas cabeças.

    Vamos construir com força o calendário definido hoje pelas centrais que convocam uma greve nacional no país para o próximo dia 05 de dezembro e unir a luta contra a Reforma da Previdência de Temer com a luta contra o PL 920 ou qualquer outra tentativa de Alckmin aprofundar os ataques aos serviços públicos. Essa é a tarefa!

  • Tecsis anuncia 500 demissões em Camaçari, BA

    Por: Beatriz Corleone, de Camaçari, BA

    A Tecsis, empresa química fabricante de pás eólicas, informou, nesta semana, ao sindicato da categoria, que pretende demitir 500 trabalhadores. O Sindiquímica realizou assembleia com os funcionários na manhã desta sexta-feira, dia 24 de novembro, e afirmou que vai a uma nova reunião com a empresa na tentativa de reduzir, ou evitar as demissões. A possibilidade de lay off já foi descartada, pois a empresa não cumpre todos os requisitos legais para isso.

    Na planta de Camaçari, a Tecsis possui entre 700 e 800 funcionários, mais algumas dezenas que vieram emprestados das plantas que haviam em Sorocaba, no estado de São Paulo. As unidades paulistas foram fechadas em 2017, mas ainda há funcionários contratados por lá, que aguardam informações sobre seu futuro na empresa. A planta de Camaçari também possui diversos trabalhadores terceirizados na limpeza, refeitório, segurança patrimonial e transporte, que não constam deste número informado ao sindicato, mas que também terão seus empregos ameaçados com a redução do pessoal efetivo.

    Em outubro, já havia sido noticiado que a empresa teve seu pedido de renegociação extrajudicial deferido. A medida de renegociação extrajudicial é um dos passos possíveis a serem dados por uma empresa em crise financeira antes de solicitar falência.

    A Tecsis já foi uma das maiores fabricantes de pás eólicas do Brasil e líder na produção de pás customizadas. Para a construção desta nova planta em 2015, contou com vários incentivos governamentais. Porém, hoje a empresa encontra-se em grave crise, tendo fechado todas as suas plantas em Sorocaba e região, e com forte ameaça de fechamento da última unidade em Camaçari.

    A situação da Tecsis é parte de um quadro de crise econômica que afeta todo o país. Havia um cenário anterior de crescimento na demanda por pás eólicas que atualmente não existe mais, provocando uma série de rupturas de contratos. O crescimento no ramo eólico se dava por incentivos do Governo Federal, que em 2016 e 2017 não realizou nenhum leilão para permissão de construção de novos parques eólicos. Por isso, muitos funcionários comentam sobre a responsabilidade do governo Temer sobre essas demissões.

    Para a cidade de Camaçari, a possível perda desses 500 postos de trabalho representaria um grave impacto, com agravamento ainda maior do quadro de desemprego na região e retração da economia local.

    É preciso cercar de solidariedade os trabalhadores da Tecsis, lutar de forma unificada em defesa desses empregos, para que não haja nenhuma demissão. A defesa desses postos de trabalho é uma luta de todos em Camaçari.

  • Campanha salarial: Petroleiros rejeitam retirada de direitos e aprovam greve se a Petrobras não recuar

    Por: Pedro Augusto Nascimento, de Mauá, SP

    Os petroleiros estão rejeitando em todo o País, e por maioria absoluta, a segunda proposta da Petrobras para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. Pedro Parente, presidente da estatal nomeado por Michel Temer, tenta reproduzir o estilo de gestão do chefe: arrocho salarial, retirada de direitos e nenhum compromisso com os interesses dos trabalhadores e com o futuro da Petrobras e do País.

    A proposta continua querendo impor a retirada de direitos e a redução salarial para a maioria dos petroleiros, além de não dar resposta aos principais problemas enfrentados pelos trabalhadores no dia a dia.

    As assembleias nas bases da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se encerraram quarta-feira (22), e os trabalhadores além de rejeitarem em massa a proposta, aprovaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 29 de novembro, caso a Petrobras não recue da decisão de suspender a validade do acordo coletivo atual ou mantenha a atual proposta rebaixada. Já as assembleias nas bases da Federação Única dos Petroleiros (FUP) terminam segunda-feira (27). Mas, o quadro atual também indica rejeição praticamente unânime da proposta, e aprovação de greve por tempo indeterminado, em data a ser definida pela FUP, caso a Petrobras insista em impor algum direito a menos.

    Redução de efetivo, de salário e na assistência à saúde
    Uma das principais reivindicações dos trabalhadores é a reposição do efetivo, que foi drasticamente reduzido devido aos Programas de Demissão Voluntária, feitos sem nenhum planejamento. Isso tem levado ao disparo das horas extras e já tem se refletido na sobrecarga de trabalho e no aumento da insegurança nas unidades, com acidentes graves e danos ambientais.

    Mas ao invés de retomar os concursos públicos e contratar, a resposta da Petrobras ao aumento do número de horas-extras é reduzir o valor pago pelas horas que excedem a jornada, além de querer forçar a redução do já insuficiente quadro mínimo operacional. Para os que trabalham em regime especial, que são aproximadamente a metade dos petroleiros, essa proposta também significa uma redução salarial entre 5 e 10% ao mês, podendo chegar a uma redução de mais de 20% da soma do salário anual direto e indireto.

    A proposta também pretende reduzir o salário dos trabalhadores dos prédios administrativos, com o fim do auxílio almoço. Como se não bastasse, a direção da empresa demonstra não ter nenhum apreço pela saúde dos petroleiros.

    Além do crescimento dos casos de assédio moral e da sobrecarga de trabalho, que tem adoecido trabalhadores e principalmente as trabalhadoras, não se compromete a reverter a diminuição do número de médicos e hospitais conveniados, e quer atacar a Assistência Multidisciplinar de Saúde, com o aumento da coparticipação. Também propõe o fim do Benefício Farmácia, uma política que se não for barrada, pode levar o caos à vida das famílias dos petroleiros que neste momento mais precisam de apoio.

    Ataque aos direitos é parte do desmonte da Petrobras
    Tudo isso, ocorre no mesmo momento em que ativos estratégicos e altamente lucrativos estão sendo colocados à venda, a preços inclusive muito abaixo do valor real de mercado. Baratear os salários e enxugar a empresa são parte do desmonte da Petrobras. É desmontar para entregar.

    Soma-se a isso a participação temerária da Petrobras nos leilões do pré-sal e das áreas de concessão onde, por um lado, deixou os campos mais rentáveis e descobertos pela Petrobras nas mãos das multinacionais, e por outro, desperdiçou dinheiro em lances extremamente desvantajosos.

    Para a população no geral, a atual política tem significado reajustes diários do preço dos combustíveis, com o gás de cozinha tendo aumentado 54% somente de julho até o início de novembro deste ano. Esses aumentos não estão relacionados ao aumento dos custos da mão-de-obra, uma vez que as demissões fizeram o valor gasto com salários e encargos caírem 26,8% em um ano. Esses aumentos são devido a uma decisão política, de equiparar os preços praticados pela Petrobras ao preço internacional, que só podem ter como efeito aumentar a importação desses produtos, entregando de bandeja o mercado para as multinacionais, e diminuindo a participação da Petrobras.

    O resultado dessa política fica nítido no balanço do 3o trimestre de 2017, apresentado no último dia 13, no qual a Petrobras mostrou que teve um lucro líquido no Abastecimento R$ 7 Bilhões menor do que no mesmo período de 2016, mesmo tendo aumentado o preço, pois vendeu menor volume no mercado interno.

    Unidade nacional para lutar por nenhum direito a menos
    Os petroleiros mais uma vez estão demonstrando que não se amedrontaram com as ameaças e que estão dispostos a comprar a briga contra o desmonte da Petrobras e por nenhum direito a menos. Mas ainda falta resolver o problema da desarticulação entre as duas federações que representam a categoria. Desde o dia 05 de setembro, a FNP está convidando a FUP a uma reunião para definir as ações comuns na preparação da greve nacional da categoria, mas ainda não obteve resposta.

    Apesar do avanço que foram as ações comuns contra a privatização, e do Congresso dos Sindipetros da base da FUP e da FNP do estado de São Paulo, ainda estamos distantes de construir a unidade que se demonstrou fundamental para enfrentar o governo Temer e as suas medidas, como foi possível na greve geral de 28 de abril, que adiou a votação da Reforma da Previdência.

    A luta dos petroleiros se combina com a luta contra a Reforma da Previdência, pela revogação da Reforma Trabalhista, da PL das Terceirizações, das privatizações e da PEC do Teto dos Gastos. É preciso um novo Dia Nacional de Mobilizações, que repita a greve geral do primeiro semestre, pois não há tempo para esperar até as eleições de 2018. Os petroleiros estão dizendo que a hora é agora, e que é possível vencer.

    Foto: Sindipetro SJC

  • Reforma Trabalhista aprofunda precarização dos trabalhadores do comércio

    Dos 90,236 milhões de trabalhadores ocupados no Brasil – com ou sem carteira assinada – 20,057 milhões são trabalhadores dos serviços e vendedores do varejo. Esse é o contingente que primeiro deve sentir os efeitos das novas regras da Reforma Trabalhista

    Por: Gisele Peres, da Redação

    Às vésperas da maior data comemorativa do comércio, as festas natalinas, a sobrecarga de trabalho dos comerciários aumenta significativamente. Apesar de haver uma elevação nas contratações temporárias para o setor, as jornadas de trabalho chegam a atingir 70 horas semanais, conforme levantamento da Confederação Nacional de Trabalhadores do Comércio (CNTC).

    Mas, não é somente com a extensa jornada de trabalho que os comerciários sofrem. De acordo com levantamento do Dieese, “no comércio há um grande descompasso entre os ganhos verificados no setor – crescimento este acima do PIB – e o repasse para a melhoria das condições de trabalho da categoria”. Os trabalhadores do comércio padecem com baixa remuneração, instabilidade profissional e falta de registro profissional.

    Se a realidade desses trabalhadores nunca foi fácil, a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, faz valer o ditado popular de que “tudo sempre pode piorar”.

    Regime de trabalho intermitente

    O Magazine Luiza, uma das maiores redes varejistas do país, já faz questão de anunciar o regime de contratação das novas vagas, o contrato intermitente. Na prática, essa nova modalidade acaba com o requisito da continuidade, ou seja, o empregado poderá permanecer em casa sem trabalhar (e sem receber), esperando o momento de ser convocado pelo empregador para comparecer à empresa e prestar seus serviços mediante remuneração por horas.

    Da forma como a lei foi colocada, é possível que exista uma parcela de trabalhadores formais cuja renda não alcance nem mesmo o salário mínimo. O governo Temer regulamentou uma categoria de “sub-trabalhadores”, sem garantia de renda, que estarão excluídos inclusive do sistema previdenciário. Existe uma cláusula de “quarentena” de 18 meses para que os trabalhadores atuais não sejam imediatamente dispensados e recontratados como intermitentes, contudo, só vale até dezembro de 2020.

    A advogada trabalhista Ana Lucia Marchiori destaca que a Reforma Trabalhista nestes termos fere os direitos humanos dos trabalhadores brasileiros e foi denunciada em fóruns internacionais, como a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Estudos da OIT, do Fundo Monetário Internacional e do Fórum Econômico Mundial alertam para riscos inerentes às novas formas precárias de trabalho, como queda drástica da renda, consumo, aumento da desigualdade social, evasão fiscal e aumento dos déficits previdenciários. Fatores associados ao crescimento da pobreza e da criminalidade”, afirmou.

    Precarização tem rosto de mulher negra
    Representante do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu – região metropolitana do Rio de Janeiro – Zé Roberto explica que a imprevisibilidade dos novos contratos produz incerteza para os trabalhadores e o impacto das novas regras incidem de forma mais grave sobre as mulheres, e em especial nas mulheres negras. “Paga-se menos pelo trabalho, há maior rotatividade, a tendência é que existam mais pessoas disputando empregos que paguem cada vez menos. No caso das mulheres, num contexto em que a maioria das trabalhadoras é também a responsável pelos cuidados com a casa, crianças, parentes ou pessoas próximas que necessitem de cuidados especiais, isso representa menos chances de segurança financeira e piora nas condições de vida. Essa é a realidade da nossa categoria”.

    O dirigente alertou para a campanha de deslegitimação contra o movimento sindical. “A reforma de Temer não é apenas trabalhista, mas um desmonte da organização da nossa classe. Para garantir o lucro, querem que os trabalhadores e trabalhadoras paguem pela crise às custas da perda de direitos. A única saída é a luta. A greve geral de 28 de abril foi uma mostra da nossa força. Precisamos ganhar as ruas novamente para derrotar esse governo”, enfatizou Zé Roberto.

    Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
  • Governo de Brasília se recusa a cumprir acordo de 2015 e metroviários continuam em greve

    Por: Ademar Lourenço, da Redação de Brasília, DF

    Desde o dia 9 de novembro, os metroviários de Brasília estão em greve pelo cumprimento do acordo firmado pelo governo em 2015. Nesta quinta (23), o sistema voltou a funcionar parcialmente depois de cinco dias totalmente fechado.

    A volta de 75% dos trens que operam em horário de pico e 30% nos outros horários foi uma determinação da Justiça após negociação com o sindicato. “Fomos nós que buscamos um acordo para os trens voltarem a funcionar”, explica Renata Campos, diretora de comunicação do Sindicato dos Metroviários do Distrito Federal.

    Segundo a sindicalista, a decisão anterior da Justiça era de que 90% dos trens funcionassem em horário de pico. “A determinação ainda era em cima do total de trens e não de trens funcionando, aí o funcionamento teria que ser até maior que o normal e a greve seria inviável”, explica Renata.

    A decisão de não fazer os trens funcionarem foi do governo e não do sindicato. Após um incidente causado por um funcionário que ocupava cargo comissionado e foi parar na operação devido à greve, a direção da empresa decidiu fechar o sistema mesmo com metroviários se apresentando para trabalhar.

    “É o governo que coloca o usuário em risco e evita o metrô de funcionar. Nós queremos negociar” diz a representante do Sindicato dos Metroviários. Ela ainda reclama de parte da mídia, que age para colocar toda a culpa nos trabalhadores.

    Acordo de 2015
    A reivindicação é que a empresa cumpra o acordo firmado em 2015, que previa reposição salarial e a contratação de novos funcionários. “Não queremos um novo acordo apenas o cumprimento do antigo”, explica Renata Campos, do Sindicato dos Metroviários do Distrito Federal.

    O governo, mesmo tendo assinado o acordo, se recusa a cumprir. O motivo é que isso poderia abrir precedentes para aumentos em outras categorias.
    Para o sindicato, isso não faz sentido, pois se trata apenas de uma reposição já acordada há dois anos.

    Além disso, há mais de 621 aprovados no último concurso esperando ser chamados. “Hoje o Metrô sofre com a falta de funcionários, em especial na área de segurança. Não temos gente suficiente para evitar assaltos e assédios. Os passageiros são os mais prejudicados”, afirma Renata.

    O Metrô do Distrito Federal liga o Plano Piloto, área central da cidade, às cidades-satélites mais populosas, como Taguatinga e Ceilândia. Com o funcionamento comprometido, as pessoas acabam tendo que andar de carro e ônibus, o que afeta o trânsito da cidade