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  • Reintegração dos metroviários de São Paulo: lição de solidariedade, unidade e resistência

    Lutar quando a regra é ceder

    Nesses tempos difíceis, de fortes ataques aos direitos sociais e democráticos, a classe trabalhadora brasileira, assim como todos os movimentos sociais, recebeu uma excelente notícia: os metroviários demitidos na greve de 2014 conquistaram sua reintegração ao trabalho.

    Em 9 de junho de 2014, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou a demissão por justa causa de 42 metroviários, como forma de retaliação à poderosa greve realizada no período de 5 a 9 de junho deste mesmo ano. O período de dissídio dos metroviários é maio/junho. O motivo da greve foi a campanha salarial e neste ano de 2014, coincidiu com o período de abertura da Copa do Mundo. A repercussão desta greve em conjunto com a ocupação vitoriosa realizada pelos camaradas do MTST (denominada Copa do Povo) nas proximidades do estádio onde se realizaria a abertura da Copa do Mundo, ultrapassou as fronteiras com repercussão mundial.

    Ao longo dos dias de greve, foram sucessivas iniciativas de intimidação dos trabalhadores. De forma quase inédita, o Tribunal Regional do Trabalho se reuniu em um domingo e decretou que a greve era ilegal. A postura dura e repressiva do governo do estado e da direção da empresa se explica pela força da greve e pela necessidade de destruir um movimento poderoso que colocava em pauta a luta pela melhoria das condições de trabalho e, por consequência, a defesa de um transporte público digno, para toda a população de São Paulo. Um programa bem distinto da lógica de privatização e precarização dos serviços públicos, que toma conta do jeito tucano de governar.

    Apesar de importantes conquistas no Acordo Coletivo 2014-2015 dos metroviários, a categoria saiu desse processo com o trauma das demissões.

    Além das 42 demissões, o Sindicato dos Metroviários sofreu multa de 900 mil reais, teve suas contas bloqueadas, os trabalhadores tiveram seus dias descontados e o governador de São Paulo foi à imprensa dizer que os demitidos eram vândalos e que haviam sido demitidos por isso, não por fazer greve.

    Mesmo com a ferida das demissões, nós metroviários continuamos lutando contra o arbítrio e a injustiça, sem nunca esmorecer nem tampouco dando ouvidos aos comentários que estimulavam a divisão e o desânimo. Sem nenhum ufanismo, mas com a “a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo”, realizamos três greves no último ano. Fomos fundamentais nas greves gerais contra as reformas da previdência e trabalhista. Não conseguimos evitar a reforma trabalhista, é verdade, porque infelizmente as maiores centrais sindicais recuaram da terceira greve geral, mesmo assim estas paralisações foram decisivas para impor o adiamento da reforma da previdência.

    Realizamos uma árdua e sistemática luta política e jurídica contra a direção do Metrô e o governo do estado pela reintegração dos 42 metroviários e a superação do baque das demissões na categoria. Descrevemos abaixo os capítulos dessa luta, porque em nossa opinião, são os motivos fundamentais que promoveram a importante vitória de voltarmos ao trabalho.

    Enorme exemplo de solidariedade de classe
    Duas semanas após a demissão, os metroviários decidiram em Assembleia que a categoria assumiria o sustento de seus demitidos no período em que vigorasse a luta pela reintegração. A categoria votou pelo aumento da mensalidade do Sindicato, para viabilizar o pagamento do salário base dos demitidos, de acordo com o cargo que ocupava na Companhia.

    Esta ajuda financeira foi garantida com um compromisso dos demitidos de participar das atividades da luta pela reintegração e de devolver o dinheiro mediante decisão judicial que garantisse o pagamento de todos os salários retroativos.

    Durante esses 4 anos, a categoria bancou seus demitidos. Porque entendeu que essa demissão foi injusta, ilegal, e que significava uma perseguição ao básico de direito de reivindicar melhores condições de trabalho através de mobilização e greve.

    Esta solidariedade permitiu que os demitidos pudessem continuar nas batalhas. Permitiu que essa luta não se desagregasse. Permitiu que seguíssemos nos considerando metroviários, o que se expressaria em nossa presença em todas as lutas, como a luta contra a privatização e a terceirização do serviço. Essa solidariedade demonstrou que a união faz a força, que quando se mexe com um, se mexe com todos. Não conhecemos precedente no movimento sindical brasileiro de uma ação tão solidária.

    Isso nos permite dizer que os metroviários de São Paulo são os grandes responsáveis pela atual conquista. Que a cabeça baixa e o desânimo da volta da greve não abalou o sentimento coletivo demonstrado ao longo daqueles dias emocionantes de 2014. A melhor forma de agradecimento é, em nossa opinião, seguir o compromisso com as lutas da categoria. Seguir a batalha para fortalecer as formas coletivas de resistência.

    A luta jurídica
    Diante das calúnias que o governo do estado promoveu, foram muito importantes as vitórias judiciais. Embora o primeiro reflexo da categoria metroviária tenha sido a solidariedade imediata aos trabalhadores demitidos, foi muito importante vencermos duas instâncias do processo. Porque isso assegurou a versão de perseguição política.

    A primeira e importante decisão do Departamento jurídico do Sindicato foi entrar com o processo contra as demissões de forma coletiva. Porque é uma forma de globalizar a perseguição estabelecida com as demissões e uma forma de o Metrô e o governo do estado responderem globalmente que o problema não era esta ou aquela característica deste ou daquele metroviário. O problema deles era contestar o direito de greve, um direito previsto na Constituição.

    As etapas do processo jurídico revelam a íntima relação entre o poder político do PSDB e a justiça paulista. Em agosto de 2014, os metroviários conquistaram via liminar o direito de retorno ao trabalho. Em outubro deste mesmo ano, um dia após a reeleição de Alckmin para o governo do estado, ele consegue um mandado de segurança que caça essa liminar. E os metroviários são “redemitidos”. A maior parte deles sofreu essa “redemissão” no dia 24 de dezembro, o que foi mais uma expressão de insensibilidade.

    Em Abril de 2015, vencemos o processo em primeira instância. A principal alegação do juiz foi a ausência de provas de que teríamos quebrado as estações, segurado portas de trem. O governador do estado foi à imprensa dizer que éramos vândalos, versão reafirmada pela empresa que não apresentou sequer uma foto desses fatos. O metrô possui câmeras por todos os lados. Seria a coisa mais fácil demonstrar uma acusação dessas. Mas isso não foi possível, porque se tratava uma mentira com vistas a demitir, desmoralizar os demitidos e acabar com a relação de confiança da categoria metroviária perante os demitidos.

    A decisão de primeira instância indicava a anulação das demissões e o pagamento de todos os salários retroativos. Mas, estabeleceu que o processo devesse correr em tramitado e julgado, ou seja, voltaríamos ao trabalho apenas quando esgotadas as possibilidades de recurso. Isso abalou demais todos os demitidos que esperavam vencer na justiça e voltar em breve ao trabalho. Evidentemente, o Metrô recorreu.

    A decisão de segunda instância ocorreu em Abril de 2016. E novamente, foi uma decisão a favor da reintegração, com sustentadas argumentações de que os metroviários estavam exercendo seu direito de greve e também o seu direito de garantia da greve, com a realização de piquetes. Todas as atividades previstas constitucionalmente. Segundo a decisão, o fato de a greve ser ilegal não justificava as demissões, pois o Sindicato, como entidade representativa da categoria, já havia sido penalizado e que a escolha aleatória de trabalhadores a serem demitidos configurava perseguição e prática antissindical. Esta decisão fortaleceu mais ainda a confiança da categoria sobre a tese de que era uma perseguição absurda. E fortaleceu a solidariedade.

    Infelizmente, os metroviários demitidos perderam a votação jurídica sobre a volta imediata ao trabalho. E embora tenhamos seguido com o apoio político e financeiro da categoria, os dramas pessoais começaram a se intensificar, a dúvida sobre o futuro também, pois o país começava a amargar consequências da crise econômica e a dificuldade de arrumar emprego.

    Os passos para a deliberação de terceira instância estavam sendo dados, o acompanhamento dos processos seguiam e a pressão para seu julgamento também. Mas, é fato que o ritmo desse processo seria longo e o contexto jurídico e político brasileiro, combinado com os ataques sobre os direitos trabalhistas e democráticos, apontavam para um processo que demoraria muitos anos para se encerrar.

    A luta política
    Assim que as demissões foram anunciadas, recebemos o apoio do conjunto do movimento sindical brasileiro. Todas as Centrais Sindicais, sindicatos dos mais diversos, do Brasil e do mundo, se manifestaram em favor dos metroviários, contra a atitude autoritária e truculenta do governo Alckmin. Todos os movimentos sociais e políticos do país também manifestaram seu apoio.

    Com as contas bloqueadas, o Sindicato dos metroviários recebeu ajuda financeira de diversos sindicatos parceiros da luta, forma pela qual o Sindicato conseguiu retomar suas atividades após a greve e reordenar a luta visando a reintegração dos metroviários.

    Parlamentares do campo da esquerda também prestaram seu apoio e força, formulando projetos de anistia aos metroviários, realizando audiências públicas que denunciaram o caráter persecutório dessas demissões e reforçando a luta mais geral em defesa do Metrô público.

    As atividades realizadas no próprio sindicato, assim como na Faculdade de Direito da USP, aonde foram colocadas em pauta a luta pelo direito de greve e a denúncia de ações que perseguem esse direito foram iniciativas que somaram na luta pela reintegração. Construímos e acumulamos todos os argumentos possíveis contra as demissões no metrô e as demissões em greves em geral.

    Acionamos debate com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para denunciar as demissões, articulamos relações jurídicas, com juízes e advogados que nos fortaleceram com todo o arcabouço jurídico e político para defesa dos metroviários demitidos.

    Em alguns momentos, enfrentamos debates dentro da categoria metroviária. O longo período de demissão, a justa incredulidade na justiça e as demandas cotidianas do sindicato e da categoria, que passou a enfrentar uma luta dura contra a privatização do sistema, por vezes, deram dúvidas se era possível conquistar a reintegração e se, portanto, valeria a pena seguir sustentando os metroviários demitidos. Mas a solidariedade de classe falou mais alto e os ensaios de discursos contra os demitidos foram inibidos.

    Na campanha salarial de 2017, a direção do Metrô reconheceu sua derrota jurídica no processo e se dispôs a abrir um canal de negociação com o Sindicato para reintegrar os metroviários. Essa negociação passaria por um acordo em relação ao passivo trabalhista, que se acumulava.

    Metroviários readmitidos. Foto: Reprodução Facebook

    Em março de 2018, essa negociação toma corpo e o Metrô se dispõe a reintegrar os metroviários, mediante um abatimento de 18,5% da dívida que a empresa tem com os demitidos. Na assembleia do dia 12 de abril, a categoria aceita esse acordo e se formaliza a conquista.

    Acreditamos que o conjunto de ações da luta pela reintegração, a começar pela solidariedade da categoria metroviária com os demitidos, foi responsável por essa conquista e pelo recuo do metrô. Evidentemente, alguns fatos políticos do momento também interferiram sobre isso.

    A mudança de governo e a força histórica dos metroviários de São Paulo
    Neste ano, Geraldo Alckmin pretende se candidatar à Presidência do país. Para isso, se afastou do cargo no dia 6 de abril e Marcio França (PSB), seu vice, assume o governo do estado. A presença de Alckmin no governo era um entrave muito importante para esse processo. O então governador assumiu a demissão no metrô, assim como a firmeza nessa conduta autoritária, como algo quase de orgulho pessoal.

    O metrô é uma empresa pública estadual que sempre serviu de propaganda para o PSDB. As motivações disso são a busca do apoio popular, que historicamente teve o serviço metroviário como um serviço querido e bem avaliado, afinal ao comparar com outros sistemas de transporte na cidade, é quase natural que o metrô seja bem visto, mesmo com seus problemas de superlotação.

    Mas, para o PSDB, esta empresa sempre foi boa para suas relações políticas, eleitorais e empresariais. Não são poucas as denúncias de licitações fraudulentas nos processos de modernização dos trens, na compra de materiais para a extensão das linhas, e também no recente processo de entrega da Linha 5 para a iniciativa privada. Este último processo foi vencido pela CCR, a mesma empresa que opera a linha 4 amarela e a mesma empresa que bancou parte da campanha eleitoral de Alckmin para o governo em 2014.

    A força da organização sindical metroviária sempre foi uma pedra no sapato do governo. Em 2014, o então Secretário dos Transportes do estado de São Paulo, Jurandir Fernandes, chegou a dizer que “precisamos vencer a guerra contra os metroviários”. Ou seja, as lutas dessa categoria foram tratadas como guerra porque elas colocavam em pauta um programa de transporte distinto do que foi historicamente construído pelo PSDB em São Paulo.

    As demissões de 2014 eram parte dessa luta que foi chamada de guerra por um então representante central do governo. Portanto, a palavra e orgulho de Alckmin neste embate não era paisagem nesse conflito. Sua saída do governo é parte deste capítulo que culminou com a conquista de um acordo pela reintegração.

    Da parte do novo governador Marcio França também há interesses eleitorais. Já está estabelecida a apresentação de uma chapa para a eleição deste ano, em que o PSB não se apresentará mais em aliança com o PSDB, que vai apresentar o nome de João Dória para concorrer ao pleito. O PSB constrói uma candidatura que tem França na cabeça de chapa.

    Essa divisão não se expressa em diferença profunda de projeto. Mas acreditamos que França queira sinalizar uma tentativa de “acordo de paz” com os metroviários. Não temos a menor ilusão de que essa tentativa se expresse em rever os planos de privatização do sistema. O PSB foi parte integrante deste governo, e nunca sinalizou uma crítica a este projeto. Essa busca por paz é conjuntural e está intimamente relacionada à proximidade com a disputa eleitoral.

    Os governos conhecem a força desta categoria. Às vezes mais do que a própria categoria reconhece. Depois das demissões de 2014, os metroviários realizaram três greves por motivações políticas e justas: em 15 de março de 2017 e em 28 de abril do mesmo ano, como parte das greves gerais contra a reforma da previdência de Temer e no recente 18 de janeiro deste ano, contra a privatização do sistema. Essas ações são parte de uma força histórica de uma categoria que tem o poder de mover a maior cidade do país.

    Conclusões
    Acreditamos que a solidariedade de classe dos metroviários, combinada a uma dedicada luta jurídica e às ações políticas, nesse contexto de mudança de governo explicam essa vitória que tiveram os metroviários e toda a classe trabalhadora. E essa vitória não significa apenas mais 40 trabalhadores de volta ao seu posto de trabalho. Significa que a luta coerente e a verdade venceram. Que os inimigos tiveram que recuar. Isso, para nós, é motivo de festa. Sobretudo diante de todos os ataques promovidos aos demitidos, à categoria e à luta de 2014. Esta conquista também é um suspiro neste contexto de enormes ataques aos direitos dos trabalhadores. E é motivo de reforçar a estratégia de luta contra os ataques ao transporte público e aos direitos da classe trabalhadora. Nessa luta, ninguém fica pra trás.

  • Como pensar no tema da segurança pública com os olhos e os pés do povo trabalhador, negro e periférico? 

    Esse foi o desafio lançado pela Frente Itaquera Sem Medo, no último sábado (12), numa formação aberta que reuniu mais de cem pessoas, com a organização do cursinho popular Baobá, o MTST, o movimento de cultura, professores do campus Zona Leste da Unifesp e outros coletivos da região.

    Veja a proposta desse encontro que pretendeu contribuir, na plataforma VAMOS!, para um projeto popular e anticapitalista de segurança pública, em defesa das vidas negras e periféricas em primeiro lugar:

    Manifesto da Frente Itaquera Sem Medo contra o Genocídio e a farsa da segurança Pública: vidas pretas e periféricas importam

    Pouco antes de ser executada, nossa companheira Marielle Franco fez uma pergunta: “Quantos terão que morrer para que essa guerra acabe?”

    Nós, jovens, crianças, idosos, sem-teto, trabalhadores, estudantes, não deixaremos que a vida dos nossos sejam usadas como propaganda política nesse ano eleitoral, para o benefício das elites brancas e racistas que há séculos são nossos algozes. A realidade brasileira grita: a população carcerária do Brasil é a terceira maior do mundo, com mais de 700 mil presos e presas. Deste total, 70% são pretas e pretos oriundos de favelas, periferias, quebradas. O Estado de São Paulo, tomado por muitos como modelo de desenvolvimento e coração financeiro do país, aprisiona 1/3 desse total. A seletividade racista e territorial que se esconde no pretexto da guerra às drogas, no discurso do medo, e no combate à violência, faz com que os jovens negros sejam o alvo preferencial das políticas punitivistas de segurança pública.

    É nesse cenário que a reflexão sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro precisa ser debatida. Pela primeira vez, desde o final da ditadura, o exército assume a função de controle da segurança pública em um território. Determinando vidas que merecem viver e outras que merecem morrer e propagando o extermínio seletivo da população preta e periférica como modelo a ser replicado em âmbito nacional. O discurso da eficiência dessas medidas não sobrevive aos dados da realidade: quando o exército ocupou o complexo da Maré entre 2013 e 2015 houve um gasto de 441 milhões de reais para manter esta operação. Em contrapartida, a prefeitura do Rio gastou 333 milhões com programas sociais. Em um saldo de gastos superiores com repressão que, no entanto, não foram capazes de se reverter na diminuição da violência ou no aumento da sensação de segurança pelos moradores.

    A Frente Itaquera Sem Medo, junto com os demais coletivos que participaram da discussão no dia de hoje, posiciona-se contrariamente a esse modelo de segurança pública que não resolve o problema da violência, fundado na profunda desigualdade social. Reforçamos a importância de debater um outro projeto de segurança, que reconheça os conflitos sociais, a realidade socioeconômica de trabalhadores/as e atue no sentido de potencializar a vida ao invés de proteger a propriedade e o patrimônio privado. Para isso, propomos a desmilitarização imediata da segurança pública, em todas as suas instituições, em particular na polícia militar. A legalização das drogas; o combate à LGBTfobia e a toda forma de racismo.

    Contra o genocídio da população preta e periférica!
    Contra a criminalização dos movimentos sociais!
    Contra a intervenção militar no Rio de Janeiro!
    Marielle e Anderson vivem!

    Propostas da Frente Itaquera Sem Medo para a Segurança Pública

    Política de Drogas:
    – Investimento público em saúde e redução de danos;
    – Descriminalização e legalização das drogas;
    – Política de controle de qualidade das substâncias;
    – Garantia do direito ao uso;
    – Fundo de investimento em saúde pública mediante os impostos recolhidos com a comercialização das substâncias.

    Política de Desmilitarização:
    – Política de desencarceramento com ações efetivas;
    -Desencarceramento de presos e presas sem julgamento;
    – Fim do padrão racista utilizado institucionalmente pela polícia (“cor padrão”);
    – Unificação das polícias em uma instituição não militar;
    – Liberdade de organização sindical para os agentes policiais;
    – Fim da tropa de choque;
    – Fim do modelo hierárquico na polícia;
    – Eleição de delegados por voto direto dos moradores das comunidades;
    – Reforma urbana para extinguir o controle militar sobre os territórios.

    Política Antirracista:
    – Organização de espaços para negras e negros de trocas de experiência sobre a condição racial e as experiências vividas de racismo;
    – Efetivação da Lei nº. 10.639 de Ensino da História e Cultura da África;
    – Inclusão de autores/as negros/as no conteúdo escolar;
    – Organização da Campanha “Escola Sem Racismo”;
    – Organização de uma campanha contra o racismo institucional nas categorias profissionais;
    -Produção de dados sobre a situação da população negra que sejam base para políticas públicas;
    – Efetivação do direito à vida e do direito à moradia, aproximando os movimentos negros dos movimentos de moradia;
    – Identificação e valorização dos quilombos urbanos e das práticas culturais no espaço público;
    – Comitês de defesa do povo negro contra o extermínio;
    – Traduzir para a o povo nas periferias, por meio do trabalho de base, o significado e o funcionamento do genocídio da população negra.

    Política de Gênero e Sexualidade:
    – Investimento público para o combate à violência contra mulheres e LGBTs;
    – Legalização do aborto;
    – Fim da violência obstétrica contra as mulheres negras;
    – Creches e espaços de socialização das crianças funcionando em período noturno;
    – Educação sexual e de gênero nas escolas;
    – Inclusão das LGBTs em todos os espaços sociais;
    – Iluminação pública para combater a violência;
    – Produção de dados sobre a situação das mulheres e das LGBTs que sejam base para políticas públicas;
    – Recusa dos projetos de lei do Escola Sem Partido.

    Foto: Reprodução Facebook

  • Recife: primeiro dia de greve e 80% dos professores pararam

    A maioria das escolas municipais de Recife amanheceram fechadas nesta segunda-feira (14). O motivo: a prefeitura não liga para a educação. Com a greve deflagrada no último dia 11 de maio pelos professores do município, quase 400 unidades escolares, entre escolas, creches e CMEIs tiveram suas atividades paralisadas.

    No primeiro dia de greve, os professores realizaram piquetes nas seis Regiões Politicamente Administradas (RPA) e no fim da manhã os paredistas realizaram um protesto na Abertura do Projeto OndaTec, no Centro de Convenções. Na ocasião estavam presentes o vice-prefeito Luciano Siqueira e o Secretário de Educação Alexandre Rêbelo.

    Claudia Ribeiro, Coordenadora Geral do Simpere, avaliou positivamente o primeiro dia de greve. “Vimos nos piquetes que 80% da categoria aderiu ao movimento paredista. Ainda fomos nas escolas que estavam funcionando, conversamos com as professoras que estavam em dúvida sobre a greve. Acreditamos que amanhã se não chegarmos a 100% das escolas paradas vamos ficar bem perto. O dia de hoje foi muito bom, mas amanhã será melhor”.

    O movimento paredista reivindica o cumprimento da Lei do Piso com aplicação no Plano e Cargo e Carreiras (Lei Federal-11.738/08), paridade para os aposentados e pensionistas, abertura de novas adesões no Saúde Recife, construção de novas creches e melhorias na estrutura das escolas.

    Novas atividades estão marcadas para os próximos dias. Na terça-feira (15) acontecem novos piquetes (ver locais abaixo), na quarta-feira (16) haverá um ato no centro da cidade e na sexta-feira (18)  acontece uma nova assembleia geral, com hora e data a confirmar.

    Fotos: Simpere/Sérgio Gaspar

  • Trabalhadores da Mercedes Benz entram em greve por tempo indeterminado

    Nesta segunda feira, 14, os trabalhadores da Mercedes Benz, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado, até que a fábrica apresente outra proposta.

    Os trabalhadores da Mercedes há muitos anos vêm resistindo aos ataques da multinacional alemã. Ela se utilizou da queda da produção para demitir, congelar salários, transferir a produção para outras plantas, entre outros ataques. Os trabalhadores já fizeram greves, passeatas e já acamparam na frente da fábrica contra demissões, a ganância e os desmandos da empresa.

    No último período, a produção aumentou consideravelmente na planta de São Bernardo. A ponto de a empresa voltar a contratar pessoal, alguns meses atrás, no entanto, mantém a lógica de retirada de direitos.

    Em nota no site do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, secretário geral do sindicato e trabalhador na Mercedes-Benz, Aroaldo Oliveira explica que há impasse em relação ao valor da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e na reposição salarial. “A empresa não aceita incorporar o reajuste aos salários e este é um dos pontos principais que estão emperrando as negociações. Queremos a reposição incorporada aos salários dos trabalhadores. Também reivindicamos que o cálculo da PLR leve em conta a exportação dos itens agregados [ motor, câmbio, eixos ]”. Ele destaca, ainda, que a empresa pretende demitir trabalhadores mensalistas (setor administrativo): “Não podemos aceitar demissões num momento de retomada da produção”.

    A empresa está se apoiando na famigerada reforma trabalhista para pressionar os trabalhadores, está se negando a renovar as cláusulas sociais, e tentando revogar a estabilidade por doença do trabalho, conquista histórica dos metalúrgicos. Ou seja, a própria fábrica não quer se responsabilizar pelo dano que ela própria causou na saúde e vida dos trabalhadores. Contra os ataques dos patrões e do governo, RESISTIR é preciso.

  • Sobre o XXIII Congresso da Fasubra

    Entre os dias 06 a 11 de maio ocorreu, na cidade de Poços de Caldas, o XXIII Confasubra, onde mais de mil delegadas e delegados estiveram presentes representando trabalhadores de universidades e instituições federais de ensino de todo o país. Ativistas de diferentes gerações estiveram presentes no congresso, expressando uma vitória importante da FASUBRA em organizar trabalhadores mais novos que estão começando sua carreira com gente mais experiente, aposentandos e aposentados num movimento vivo, legitimando a Fasubra como uma das entidades sindicais mais importantes do funcionalismo.

    Os participantes discutiram temas importantes nas mesas principais, que envolveu a Conjuntura Nacional, os ataques do governo Temer contra as universidades públicas e aos direitos sociais e democráticos, como também a luta contra as opressões. Um dos destaques foi a intervenção do professor Valério Arcary.

    Temas específicos da categoria também estiveram em debate nas mesas temáticas como a carreira, hospitais universitários, jornada de 30 horas, assuntos de aposentadoria e um plano de lutas.

    Na opinião da maioria dos participantes, o congresso desse ano foi muito superior, em relação à qualidade dos espaços de debate, comparado ao congresso de 2015. Essa é uma vitória política importante da federação que soube construir espaços democráticos para que a base pudesse falar, propor, criticar.

    Em relação ao plano de lutas, o congresso aprovou o dia 23 de maio como dia nacional de mobilizações e paralisações em conjunto com o calendário do Fonasefe e do Fonacate, como parte da luta do funcionalismo contra o ajuste de Temer.

    Esse congresso também elegeu a nova direção da FASUBRA numa disputa que envolveu cinco chapas e na qual a Chapa Sonhar Lutar saiu vitoriosa.

    Início do Congresso. Participantes cantam a Internacional

    A defesa de tese no Confasubra
    O debate sobre a turbulenta conjuntura política e econômica do país se iniciou e atravessou todo o congresso a partir da defesa de teses que abriu os debates no congresso e se aprofundou na mesa de conjuntura e nos grupos de trabalho.

    Houve nove teses que defenderam suas ideias nesse congresso, mas três posições sobre os principais elementos da conjuntura se destacaram no debate. A maioria das delegadas e delegados tiveram a compreensão que houve um golpe no país com o impeachment de Dilma, como também entenderam que a prisão de Lula é política e que a Fasubra precisa se posicionar contrária a tal prisão. A partir daí, começam diferenças importantes. As teses ligadas à CUT/CTB se posicionaram contra o golpe e contra a prisão de Lula, mas sem fazer nenhuma autocritica sobre os erros dos governos do PT, que levaram ao fortalecimento da direita, ajudando a chegarmos na situação que estamos hoje.

    A tese Sonhar Lutar, grande vencedora do congresso, formada por ativistas independentes, correntes e organizações ligadas ao PSOL e ao PCB, como também parte da CSP-Conlutas e Intersindical defendeu que a Fasubra precisa sim se posicionar contra o golpe e contra a prisão de Lula, pois ambos fazem parte dos ataques a direitos democráticos. Mais do que isso, defendeu também que a Fasubra se posicione contra alianças com setores golpistas, como o PT vem fazendo com o MDB em mais de seis estados para a eleição esse ano. Criticou a atuação da CUT em ter desmontado a greve geral contra a reforma trabalhista e a reforma da previdência no ano passado e, por fim, chamou as direções da CUT e da CTB a fazerem uma autocritica sobre a conciliação de classes e os erros do passado. Defenderam, ainda, a unidade entre as centrais sindicais, movimentos sociais para construir um calendário de lutas unificado contra os ataques a direitos sociais e democráticos, preparando as condições para uma nova greve geral.

    Houve, ainda, a posição daqueles que defendem que não houve um golpe no país, e que a Fasubra não deve se posicionar a favor da liberdade de Lula. As teses ligadas à Frente Base (PSTU) e Manifeste-se (CST/Psol) defenderam que não existe crescimento do fascismo no país e que a correlação de forças está favorável para organizar as lutas dos trabalhadores.

    Dia 23 de maio é dia de paralisação nacional no funcionalismo público federal
    Como parte do plano de lutas votado no XXIII Confasubra, a maioria das delegadas e delegados avaliaram que as condições de mobilização da categoria ainda não estão totalmente maduras. Para fortalecer o processo de lutas contra Temer e seus ataques foi aprovado o dia 23 de maio como dia nacional de mobilização e paralisação unificada do funcionalismo, seguindo o calendário do Fonasefe e Fonacate.

    Essa paralisação tem o objetivo de exigir do governo abertura de negociação com a pauta da campanha salarial do funcionalismo. O governo, após muita pressão e por conta da greve da Fasubra ano passado, abriu um diálogo no início desse ano. Mas não deu continuidade, simplesmente não recebe mais as entidades do funcionalismo e não tem apresentado nenhuma proposta de negociação salarial.

    O debate de opressões e a criação da coordenação LGBT
    O debate sobre a luta contra as opressões no congresso foi intenso e repleto de sensibilidades importantes. A mesa principal sobre opressões e as mesas temáticas sobre temas que envolvem a luta feminista, contra o racismo e a homofobia ajudaram a fortalecer nossa federação e seus sindicatos filiados para se tornarem polos contra as opressões na sociedade.

    Todas as resoluções do encontro de mulheres da Fasubra foram aprovadas, entre elas, a criação de espaços de discussão auto-organizados pelas mulheres. Uma grande vitória, que fortaleceu a luta feminista na entidade.

    As delegadas e delegados presentes fizeram um grande debate, parabenizaram o trabalho que vem fazendo a Fasubra em relação a esse tema, fizeram propostas, houve críticas construtivas e teve muita comemoração e emoção com a criação da nova coordenação LGBT.

    A nova coordenação terá o objetivo de organizar a luta da comunidade LGBT entre os trabalhadores das instituições federais de ensino. Trata-se de uma reivindicação importante que fortalece a Fasubra e seus sindicatos filiados na luta contra as opressões. De 25 coordenações anteriores, agora passa a ter 2,  com a criação da Coordenação LGBT.

    Aprovado mandato de três anos, mas conselhão não passou
    Houve uma insistência por parte das teses ligadas à CUT e CTB em aprovar uma reforma estatutária com propostas que tornariam a Fasubra menos democrática, com menos rotatividade na direção e mais distante da base.

    Conseguiram aprovar o mandato de três anos. Hoje a FASUBRA tem um mandato de duração de dois anos, agora a próxima direção será de três anos. Houve forte oposição, principalmente da tese Sonhar Lutar contra essa proposta. A votação ficou praticamente empatada, não sendo possível visualizar por contraste. Na contagem dos votos, ficou aprovado o mandato de três anos.

    O conselho de sindicatos, para substituir as plenárias da Fasubra que tem representação por delegados eleitos pela base, também era uma proposta da CUT e CTB. Caso aprovada, seria um grave retrocesso democrático na Fasubra. A maioria das delegadas e delegados presentes não aprovaram esse proposta, pois querem uma Fasubra mais próxima da base e não burocratizada.

    A eleição da nova direção
    Na madrugada do último dia de congresso, cinco chapas se inscreveram. São elas:

    Chapa 1 – Formada pela Frente BASE ( PSTU) , Tese Manifeste-se ( CST-Psol) e Pslivre.

    Chapa 2 – Formada pela CTB.

    Chapa 3 – Movimento Sonhar lutar, Formada por ativistas independentes, organizações ligadas ao PSOL (Resistencia, MÊS, Fortalecer, Insurgência…) e por militantes da Unidade Classista e PCB.

    Chapa 4 – Formada pela CUT – Ressignificar.

    Chapa 5 – Formada pela CUT – UNIR.

    O Congresso da Fasubra expressou uma fragmentação da esquerda tanto dos setores da esquerda mais moderada, como dos setores revolucionários. O campo da CUT/CTB se dividiu em três chapas. Já os setores da esquerda mais radical e combativa se dividiu em duas chapas.

    O campo cutista e da CTB veio forte e bem competitivo para concorrer à direção da Fasubra, o que demonstra uma reorganização do PT no movimento sindical do funcionalismo. Vários quadros mais experientes estão voltando para os sindicatos e compondo agora a direção da Fasubra. Mesmo assim, a crise do PT e de suas correntes, e a falta de uma estratégia comum, se traduziu na incapacidade desses setores de estabelecerem um diálogo entre si. Primou as disputas de aparato e os interesses específicos de cada corrente, levando à divisão em três chapas.

    Houve também uma divisão do setor mais combativo da Fasubra, que compôs a mesma chapa no congresso de 2015. Mesmo após os apelos do Movimento Sonhar Lutar para construção de uma chapa unitária daqueles que não vacilaram na greve geral e dos setores mais combativos, os companheiros da chapa 1 apostaram na divisão. Em nossa opinião, foi um erro grave, com a divisão da CUT e da CTB poderíamos ter tido uma vitória ainda superior nesse congresso.

    Os camaradas da chapa 1, em sua maioria, defendem que não houve um golpe no país e que não há um crescimento do fascismo no Brasil. Nós achamos que essas posições estão equivocadas, pois na medida que deixam a luta por direitos democráticos nas mãos da CUT, ajudam o próprio petismo a se fortalecer na base da categoria. Mas mesmo não concordando com a posição dos companheiros da chapa 1, não achamos que sejam critérios que impossibilitam a construção de uma chapa unitária, que seja uma alternativa de lutas aos vacilos da CUT. Caso os camaradas do PSTU e da CST/Psol seguirem com essa política, vão acabar ajudando a CUT a se fortalecer na base da federação. Precisamos da unidade dos setores mais combativos de nossa federação, esse é o nosso chamado.

    A vitória do movimento Sonhar Lutar
    Com os votos de 369 delegadas e delegados, a chapa Sonhar Lutar foi a grande vitoriosa na eleição da nova direção da Fasubra. A maioria das delegadas e delegados se contagiou com a tese do movimento Sonhar Lutar, que tinha uma bancada muito animada, com palavras de ordem no plenário e que fez um bom debate no congresso defendendo suas ideias.

    A chapa Sonhar Lutar conquistou nove coordenações, com nove suplências, indicando um total de 18 dirigentes na direção da federação. São 11 mulheres e 7 homens, entre essas pessoas estão negr@s e LGBTs. São trabalhadores de universidades de todas as regiões do país, Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

    Parabéns a tod@s que tornaram possível essa vitória, agradecemos a tod@s delegad@s que votaram em nossa chapa e esperamos que em cada universidade e instituição federal de ensino o nosso movimento possa crescer, cada dia mais.

  • Marcha da Maconha agita Contagem (MG)

    Vem aí a Marcha da Maconha Contagem 2018. Os contagenses vão às ruas pelo quarto ano consecutivo requerer a legalização da planta cannabis. Assim como nos anos anteriores, o movimento levanta a bandeira da descriminalização para uso medicinal, religioso, recreativo e do plantio da erva para consumo. O evento ocorrerá no dia 19 de maio, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, e traz como lema: “Nas Eleições Aperte o Verde e Confirma”.

    A Marcha em Contagem faz parte de um movimento global pela legalização dos usos da cannabis, se organizando em mais de 190 cidades ao redor do globo. A descriminalização é uma luta antiga, porém se faz muito atual. Para se ter uma ideia, no Brasil, um terço da população carcerária é procedente do tráfico de drogas. São quase 200 mil pessoas presas, maioria jovens negros, sem antecedentes criminais, sem porte de arma e presos com pequenas quantidades, enquanto os verdadeiros traficantes estão soltos em seus helicópteros.

    Como afirma o estudioso Henrique Carneiro, a maconha “identificada com as populações negras e suas práticas culturais, foi estigmatizada como uma planta perigosa, viciante e causadora de doenças, acusada de ser o ópio do Brasil. A droga dos escravos se tornou, assim, uma marca identitária de populações pobres, faveladas e discriminadas. O encarceramento em massa cresceu cada vez mais se constituindo num mecanismo de segregação social e no pretexto para uma coerção e vigilância acentuadas sobre as camadas mais discriminadas socialmente”.

    E em tempos em que o país passa por um golpe de Estado, é preciso resistir ao conservadorismo, que prescreve a propagação do medo para a militarização da sociedade. A luta e resistência não cessam.

    Avanço da luta antiproibicionista no Brasil
    Em maio 2017, a Anvisa incluiu a Cannabis sativa como “planta medicinal” na lista que define os nomes oficiais de fármacos. Em janeiro, a Anvisa aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil, o Mevatyl. Em 2016, a Anvisa autorizou a prescrição e manipulação de medicamentos a base de Cannabis. No ano de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, o que facilitou a comercialização de
    medicamentos que contêm a substância no país. Em 2014, a Anvisa autorizou a importação da substância pela primeira vez. 

    A cada ano, o movimento pró-legalização cresce em Contagem e nesta edição teremos os seguintes shows na finalização da Marcha na Praça do Apoema: MacJulia e Mc Nobruh, o grupo Ideias Acima, Alef Harper, a banda de rock Razão Social, Baiano M.c, além de discotecagem com os Djs Toto, Dj Fill e Dj Mujica.

    Em 2018, várias cidades brasileiras promoverão suas marchas a favor do cultivo e uso da planta. Já Belo Horizonte entra na sua décima edição, no sábado seguinte.

    Se você também pensa que precisamos de mudanças, marque na agenda e convide a família e amigos, pois vale destacar que a Marcha da Maconha é uma movimento pacífico e legítimo garantido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo com a ADPF 187, julgada em novembro de 2011. Mesmo Supremo que está com a votação da descriminalização parada desde a morte do Ministro Teori Zavascki. Com um julgamento de 11 ministros, os três primeiros votos já foram favoráveis para considerar a proibição do porte da cannabis como inconstitucional.

    Em artigo anterior publicado, assim se resume a votação pelo STF: “no plano legal a descriminalização deve ser vista como um primeiro passo rumo à legalização, pois além de descriminalizar o porte e o consumo é necessário legalizar o cultivo caseiro, para que cada um possa plantar para consumo próprio, de forma sustentável. Diante de um Congresso Nacional altamente conservador, a possibilidade de descriminalização pelo STF não pode ser descartada, pois ela reforça a luta antiproibicionista.”

    4ª Marcha Maconha Contagem
    Data: 19 de maio de 2018 – Sábado
    Praça Marília de Dirceu (Cigano) – Bairro Inconfidentes
    Concentração: 13:20h – Saída: 16:20
    Evento no Facebook

    10ª Marcha Maconha Belo Horizonte
    Data: 26 de maio de 2018 – Sábado
    Praça da Estação
    Concentração: 13:20h – Saída: 16:20
    Evento no Facebook

    Todas e todos rumo ao fim da guerra às drogas, por uma grande BH esverdeada!

    Arte de capa: Fábio Coelho

  • Vera Lúcia Gonzaga, do movimento Mães de Maio, presente!

    Na última quinta-feira (03/05) faleceu Vera Lúcia Gonzaga, uma das fundadoras do Movimento Mães de Maio, ao lado de Debora Silva Maria, entre outras mulheres que transformaram a dor em luta, e há doze anos dão exemplo de perseverança e solidariedade.

    Neste vídeo, gravado em outubro de 2016, parte de uma entrevista que estava em arquivo, Vera fala sobre os crimes de maio de 2006, sobre a impunidade e a busca por justiça. Num determinado momento recorda a situação das mães que perderam e perdem seus filhos assassinados por quem “supostamente” deveria proteger. Segundo ela, parte estão com problemas sérios de depressão, de doenças decorridas pós tragédia e, assim, isoladas e com pouca esperança num futuro promissor advindo da Justiça brasileira.

    Vera partiu em silêncio, consciente.

    Encontrada pelo filho, de acordo com Paulo, deitada na cama de seu quarto junto de fotos da filha e do Genro. Na porta do quarto do filho, deixou uma camisa do movimento, um último recado ao filhos. Amigos e familiares disseram que ela andava triste, um tanto deprimida. Difícil entender os caminhos da vida. A certeza que fica é que foram doze anos de luta, de luto, de dor e de muita coragem em ousar desafiar o Estado.

    Vera presente, hoje e sempre. Seguiremos.

  • Jornada Jurídica no Vale do Paraíba discute efeitos da reforma trabalhista

    Cartaz do evento

    Cartaz do evento

    O Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São José dos Campos e Região realiza, nesta sexta-feira (4) e sábado (5), a partir das 19h, em São José dos Campos, a 1ª Jornada Jurídica da classe trabalhadora do Vale do Paraíba. O evento discutirá as consequências das reforma trabalhista para trabalhadores e sindicatos.

    Têm presença confirmada a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes, a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian, além de advogados trabalhistas como Cezar Britto, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional e Aderson Bussinger, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.

    A Jornada terá transmissão online pelo página do Sindicato da Alimentação no Facebook e acontecerá no auditório do Hotel Nacional Inn (próximo ao Center Vale Shopping), em São José dos Campos.

    Jornada Jurídica da Classe Trabalhadora do Vale do Paraíba e Região

    Programação

    Dia 4 de maio
    19h – Início
    Palestrantes: Min. TST Delaíde Arantes – Cezar Britto – Aldo Arantes
    Tema: Reformas Política, Trabalhista e Sindical

    21h30 – Coquetel e lançamento de livros

    Dia 5 de maio
    8h30 – Início
    Mesa 1 – Tema: Direito coletivo (custeio sindical, negociação coletiva e direito de greve)
    Palestrantes: José Carlos Arouca – Luis Camargo
    Debate

    11h – Mesa 2 – Temas: Direito individual e Poder Judiciário (acesso à justiça e Contrarreforma Trabalhista no TRT15)
    Palestrantes: Alessandra Camarano – Roberto Parahyba
    Debate

    12h30 – Almoço

    14h – Mesa 3 – Criminalização dos movimentos sociais
    Vera Araújo – Roberto Tardelli – Des. Kenarik Boujikian – Aderson Bussinger
    Debate

    18h – Encerramento

     

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  • Servidores públicos do Pará entrarão em greve a partir de 2 de maio

    Por: Gizelle Freitas, de Belém, PA

    Nesse dia 26 de abril, aconteceu uma assembleia geral unificada de todos os servidores públicos estaduais, das diversas secretarias, onde se definiu greve a partir de 2 de maio, no Pará. As categorias reivindicam reajuste salarial de 30%, uma vez que nos últimos três anos o valor ficou congelado, e acumulou perdas de 18%.

    É importante ressaltar que essa mobilização dos servidores estaduais não iniciou agora. Em fevereiro deste ano, houve uma audiência com o governo, onde foi reivindicado o reajuste citado acima, contudo a resposta foi a proposta de 3%. O argumento do governo foi o fato de se tratar de um eleitoral. Dinheiro existe, o que falta é o total comprometimento por parte do governo do PSDB em atender as reivindicações das categorias e a valorização profissional.

    Além do reajuste salarial, há outras reivindicações por parte dos trabalhadores, como a equiparação no vale alimentação de todas as categoria do estado, no valor de R$ 1.100. A proposta da gestão foi de 0%. Também, a pauta dos PCCRs, que continua paralisada no governo; além das diárias que, desde 2007, não passam por reajuste.

    As servidoras e os servidores do Departamento de Trânsito (DETRAN) já estão em greve desde o dia 13 de março. E as trabalhadoras e trabalhadores da Rede Estadual de Ensino já tinham definido em assembléia própria da categoria iniciar greve a partir do dia 2 de maio com um ato pela manhã, na Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC).

    Com certeza, a heroica greve de cinco dias das rodoviárias e dos rodoviários de Belém e região metropolitana deu um novo gás para as categorias estaduais, uma bela demonstração de que a luta vale muito a pena e que não há outra saída para garantir direitos e lutar contra a exploração e a opressão.

    Foto: Reprodução Facebook

  • Metalúrgicos em movimento: pelas liberdades democráticas e #LulaLivre

    Por: Elber Almeida, do ABC, SP

    Neste dia 26 de abril, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, uma comissão de mobilização se reuniu com a presença de centenas de metalúrgicos, membros e representantes de movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, como PT, PCdoB, PSOL, PCO, MTST, sindicato dos químicos, bancários, SINPRO, dentre outras forças. Além da solidariedade ao acampamento de Curitiba pela libertação do ex-presidente Lula, diversos atos e ações foram marcadas no ABC, como a participação no 1º de maio de luta.

    Entre as atividades discutidas, o dia do trabalhador, no ABC, será com caminhada do sindicato até a Praça da Matriz de São Bernardo do Campo e ato na Praça da República. E como ação de grande potencial, no dia 5 ocorrerá a abertura do congresso dos metalúrgicos do ABC, que se transformou no lançamento da frente pela democracia.

    O Comando de Mobilização é um instrumento histórico de luta dos metalúrgicos e foi muito importante nas décadas de 80 e 90 por dirigir as greves da categoria. Isso significa que a mobilização pela defesa das liberdades democráticas ganha um poderoso reforço.

    Aqueles que lutam contra os retrocessos sociais e democráticos que atingem o nosso país de forma acelerada desde o golpe parlamentar de 2016 devem se somar a mais estas iniciativas. A unidade na luta contra os retrocessos passa pela frente entre as diversas organizações dos trabalhadores, que mesmo sem eliminar suas diferenças podem reconhecer o inimigo em comum.

    Num momento em que matam lideranças políticas e sindicais, militantes dos direitos humanos, e prendem um ex-presidente num julgamento político é necessário tornar a luta pelas liberdades democráticas, contra a repressão aos movimentos populares, pela apuração dos crimes cometidos contra os que lutam pelo povo, e contra a militarização da vida como ocorre no Rio de Janeiro, uma luta conhecida por todos e que movimente a imensa maioria trabalhadora.

    A Frente Povo Sem Medo, organizações de esquerda e sindicatos devem jogar suas forças para lotar o sindicato no dia 5 de maio, pelas liberdades democráticas e contra a prisão de Lula.