O texto a seguir foi publicado no jornal paraense O Liberal, em 24/02/2019, na página “Debate” pra responder a seguinte pergunta: “Você concorda com as propostas do ministro Paulo Guedes contra a estabilidade do servidor publico?”
“A desigualdade social é universal. As relações entre capital e trabalho são relações de exploração e alienação, portanto em maior ou menor grau há no mundo do trabalho inúmeras discrepâncias impostas pelo capital.
A estabilidade no serviço público foi uma conquista da classe trabalhadora brasileira na Constituição Federal de 1988 e não pode ser distorcida de acordo com interesses empresariais e patronais. O objetivo da estabilidade é evitar que os funcionários sejam demitidos sempre que um novo governante seja eleito de forma a proteger os servidores de represálias por parte de políticos e gestores públicos que controlam a máquina do Estado.
As relações sociais e políticas são relações de poder e não são neutras. A garantia de um direito é sempre produto de uma luta social. O ingresso no serviço público se dá mediante concurso público e a estabilidade não pode ser vista como uma benesse do Estado, porém como uma garantia de que direito ao ingresso é universal justificado e qualificado.
Os argumentos que defendem a quebra da estabilidade com base na “ineficiência” do serviço público é falacioso, transfere a responsabilidade aos servidores pela baixa qualidade e se comete um grande erro por querer encontrar um bode expiatório para o problema. Há inúmeros serviços privados que são ineficientes, um exemplo recente e marcante tem a ver com a responsabilidade da companhia Vale do Rio Doce (privada) com os acidentes que aconteceram em Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, que levou a óbito centenas de pessoas e causou dano irreparável ao meio ambiente.
Defender a estabilidade também não quer dizer defender abusos no serviço público como o fisiologismo de políticos e parentes, contratações irregulares e salários aviltantes. Há enormes desigualdades entre as três esferas do funcionalismo público (executivo, legislativo e judiciário), assim como disparidades e diferenças salariais aberrante nos entes federados: federal, estadual e municipal, porém isso não significa um problema da estabilidade, mas de uma estratificação imposta pelo Estado.
Precisamos desmistificar a tese de que os servidores públicos são privilegiados. Não há apenas um único nível, classe ou cargo no serviço público e não há um único salario ou carreira. Há sim uma minoria, entre estes os juízes, que ganham salários acima de 30 mil reais, mas isso nunca foi a realidade da maioria dos servidores públicos.
A estabilidade é uma conquista e não uma benesse do Estado brasileiro.”
*Abelcio Ribeiro é militante da Resistência/PSOL, em Belém, PA
Foto: CUT Brasília
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