De 6 a 10 de fevereiro de 2023, em Rio Branco (AC), aconteceu o 41º Congresso do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), com o tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”. Durante cinco dias, mais de 600 docentes discutiram e aprovaram resoluções que orientarão as lutas da categoria para o próximo período.
Entre as resoluções estão a intensificação da luta pelo financiamento público das instituições de ensino superior, pela recomposição das perdas salariais e garantia dos direitos de carreira, contra os planos de privatizações, pela revogação da Lei Kandir e da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos Sociais. No tocante à autonomia universitária foi aprovada a luta por processos estatuintes no mínimo paritários, buscando a democracia, o fim da lista tríplice e de qualquer interferência do poder executivo nas escolhas dos(as) dirigentes das universidades.
Os debates também giraram em torno do combate à violência racista, machista e LGBTfóbica. Em manifestação, docentes negras e negros denunciaram o racismo a que estão submetidos nos mais diversos espaços da sociedade brasileira, o uso indevido das cotas raciais em concursos públicos e a intolerância religiosa. “Povo negro lindo, povo negro forte, que não foge a luta, que não teme a morte”, foram as palavras entoadas pelos congressistas. Casos de assédio, crimes de ódio e feminicídios, ocorridos dentro das instituições de ensino, foram enfatizados em diversas falas, reforçando a necessidade de fortalecimento da luta contra as opressões.
Ao final da plenária de abertura foi realizado um ato contra o feminicídio da estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Janaína Bezerra, de 22 anos, ocorrido em 27 de janeiro, nas dependências desta instituição. Com as mãos levantadas, pintadas de vermelho, mulheres entoaram “parem de nos matar”.
Outro momento marcante do Congresso foi a visita da ambientalista Ângela Mendes, filha do seringueiro e liderança sindical Chico Mendes, assassinado por sua luta em defesa da floresta e de seus povos em 1988, que fez uma emocionante saudação às e aos docentes. “Vocês estão pisando no chão da aliança dos povos da floresta, do projeto seringueiro, de onde saiu também a luta pela conquista das reservas extrativistas, de onde saiu a mensagem para o mundo de que a floresta tem valor viva, e não morta. Tudo isso emergiu de dentro das matas aqui de Xapuri, do Acre, do Brasil para o mundo”.
No plano das lutas gerais, ratificou-se a importância da unidade da classe trabalhadora para o enfrentamento à extrema-direita neofascista, fortalecendo a mobilização nas ruas contra o golpismo. “Sem anistia”, foi a palavra de ordem entoada ao longo do Congresso. Portanto, o ANDES-SN seguirá mobilizando a categoria docente em unidade com entidades estudantis, sindicais e populares, para defender a democracia, a manutenção e ampliação de direitos sociais.
Neste sentido, a luta pela punição e desarticulação dos participantes, financiadores e lideranças do movimento golpista em curso no país, pela revogação das contrarreformas trabalhista, previdenciária, da lei das terceirizações, contrarreforma do ensino médio, arquivamento da contrarreforma administrativa (PEC 32/2020) e reversão do processo de privatização das estatais, assume caráter central na luta de classes. Ocupar as ruas em unidade, com independência de classe e sem sectarismo, será fundamental para a vitória da nossa classe sobre o neofascismo.
Os congressistas também aprovaram que o ANDES-SN participará, como observador, do Fórum Nacional Popular de Educação. Importante decisão, considerando que, no atual momento, mais do que nunca, o projeto de educação está em disputa com o capital, e que o FNPE congrega entidades sindicais, acadêmicas, científicas, com as quais o ANDES-SN pode dialogar no sentido de (re)construir o projeto de educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, com base no Caderno 2 e no PNE da Sociedade Brasileira (1997), elaborado pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), ainda que o FNPE contenha muitas contradições.
Além disso, o 41º Congresso deliberou pela desfiliação do ANDES-SN à Central Sindical e Popular CSP-Conlutas. Foram 262 votos favoráveis, 127 contrários e 7 abstenções. O tema foi previamente discutido em assembleias de base, reuniões de setores e no 14º CONAD Extraordinário, realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, que indicou a saída do ANDES-SN da CSP-Conlutas.
Avaliamos que tal decisão reflete a mudança de rumos da CSP-Conlutas, que abandonou seu projeto inicial de ser uma frente única/independente da classe trabalhadora. Ao invés disso, a CSP-Conlutas passou a trilhar o caminho do isolamento e sectarismo, afastando-se dos processos políticos que buscam a unidade de nossa classe, atuando exclusivamente para atender aos interesses de seu campo majoritário.
Sucessivos erros de caracterização e orientação política da direção majoritária da CSP-Conlutas foram dilapidando seu sentido político original. Um exemplo disso foi a consigna “Fora Dilma, Fora todos!”, levantada pela CSP-Conlutas em 2016. Enquanto todas as forças políticas do campo de esquerda convocaram um ato para 31 de março daquele ano, em defesa da democracia, dos direitos trabalhistas e contra o golpe, a CSP-Conlutas se recusou a participar deste ato, e convocou o “Fora todos” para o dia seguinte. Uma decisão que gerou profundo desgaste entre as entidades filiadas à central.
Outro exemplo foi a postura de alinhamento da CSP-Conlutas à Operação Lava-Jato, por meio da qual a CSP-Conlutas recusou-se a participar dos atos unitários ocorridos antes da condenação e após a prisão de Lula, conforme explicitado em nota da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, de 5 de abril de 2018, que afirma: “A CSP-Conlutas não participará de atos contra a prisão de Lula”.
Além das resoluções aprovadas, durante o 41º Congresso foi aberto o processo eleitoral para a escolha da diretoria que estará à frente da entidade no próximo biênio (2023/2025). Quatro chapas se inscreveram e deverão ser homologadas em até 30 dias, após a entrega de toda a documentação e registro da nominata completa. Nós, da Resistência, que integramos o Coletivo Andes de Luta e pela Base – ALB, juntamente com militantes do PSOL, PCB e independentes, participamos da Chapa 1 – “ANDES-SN pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar”, que defende a unidade política das/dos que querem lutar com independência de classe e sem sectarismo.
Temos um longo caminho de lutas e podemos vencer. Mas para isso é fundamental reafirmar o compromisso de unidade entre as organizações da classe trabalhadora para derrotar a agenda neofascista, reconquistar e avançar na luta por direitos. Esse é o caminho a ser trilhado por todas e todos que constroem o ANDES-SN. Sigamos em luta!
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