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  • Não seremos interrompidas: seminário convoca lutas pela vida das mulheres

    Reunidas no seminário Não seremos interrompidas: Marielle Vive!, no Rio de Janeiro, as mulheres do PSOL convocaram uma jornada de lutas trazendo à tona diversas pautas do movimento feminista, como a legalização do aborto e o enfrentamento à bancada conservadora do Congresso Nacional.

    O seminário ocorreu no último fim de semana (15 e 16) e contou com a presença de dezenas de mulheres de todas as regiões do país e a pré-candidata a co-presidenta pelo PSOL, Sonia Guajajara.

    A principal resolução do encontro cita as recentes vitórias feministas em países como a Irlanda, Chile e a Argentina, afirmando que “o debate sobre a legalização do aborto voltou a ordem do dia e se choca frontalmente com setores conservadores que reagem e disputam conosco a consciência e a opinião pública”.

    O texto também traz a recente convocação pelo STF de audiência pública para debater a ADPF 442/17, de autoria do PSOL e da Anis – Instituto de Bioética, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A audiência vai ocorrer em agosto.

    Clique aqui e leia, na íntegra, a Resolução pela vida das mulheres

    O encontro também aprovou uma moção de apoio à militante feminista e filiada ao PSOL Débora Anhaia Campos, de Londrina/PR, perseguida por setores da direita conservadora por defender os direitos reprodutivos das mulheres e os direitos civis da população LGBTI. Clique aqui e leia a moção completa.

  • Argentina: Como e por que a luta das mulheres encurralou o governo Macri

    O 13 de junho já pode ser considerado um dia histórico na Argentina: após anos de mobilização feminista com manifestações, debates, ocupações e dezenas de audiências públicas, as mulheres conseguiram arrancar a aprovação do projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez na Argentina. Foi um primeiro passo importante conquistado com uma das maiores mobilizações já realizadas no país e que demonstra a potência da movimentação das mulheres.
    Porém essa vitória é parcial. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e enfrenta inimigos poderosos. Somente mantendo a mobilização é que as mulheres conseguirão concretizar a maior vitória democrática das últimas décadas no continente.

    Macri, o Estado e a Igreja
    O governo de Mauricio Macri, do Cambiemos, está cambaleando desde o ano passado. Após uma vitória eleitoral, o governo se sentiu fortalecido para aplicar um ajuste fiscal mais pesado. Porém, a luta e a mobilização contra a reforma da previdência, ainda que esta tenha sido aprovada, demonstraram uma maior fragilidade de Macri.

    Foi neste contexto que no 8 de março, Macri deu o aval para o debate sobre a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez. Esse aval demonstra o poder que o executivo tem nesses países, já que sem ele, seria praticamente impossível colocar em debate o projeto. Esse aval de Macri, que é claramente contra o projeto – participando inclusive de missas contrárias a ele – não foi uma “bondade” do presidente, foi uma manobra que teve como base dois processos: resultado da pressão do movimento feminista, que vem num crescente, pelo menos desde 2015; a situação de deterioração econômica e social do país.

    É importante ressaltar o peso da Igreja Católica na Argentina. Até hoje, a Igreja Católica é financiada diretamente pelo Estado, que paga salários a parte da própria Igreja. A maior parte das leis que garantem esse funcionamento são frutos da Ditadura Militar (1976-1983) que vigorou no país. Vale lembrar que durante o governo de Perón (1946-1955), foi justamente sua ruptura com a Igreja Católica, em 1954, que levou ao golpe imperialista de 1955.

    A Igreja Católica, com seu chefe-maior, o Papa Francisco, foi a ponta de lança da campanha “pró-vida” – que ignora completamente a vida das mulheres que realizam o procedimento de aborto clandestino no país. De acordo com dados reunidos pelo movimento feminista, se estima que ocorram cerca de 500 mil abortos clandestinos por ano no país, morrendo mais de uma mulher por dia em ocasião desses abortos. Essa frente conservadora e reacionária realizou diversas atividades contra o projeto. Porém nenhuma delas teve a força que o movimento de mulheres conseguiu atingir e, muito menos, o impacto na consciência de milhões de pessoas, principalmente das jovens mulheres estudantes e trabalhadoras do país.

    Uma onda feminista que atravessa o país
    A tradição do movimento feminista argentino é de longa data. Uma das mais importantes tradições é o Encontro Nacional de Mulheres: fundado em 1986 é um encontro anual que reúne milhares de movimentos e coletivos de mulheres, de distintas orientações, para intercâmbio de experiências, debates, formação política e também de preparação de campanhas do movimento feminista. Em 2017, estima-se que o Encontro reuniu 60 mil mulheres de todo o país no qual ocorreram 71 oficinas.

    Essa tradição foi fortalecida por dois movimentos importantes. Um primeiro é uma onda crescente de feminismo que percorreu todo o mundo nos últimos anos e que tem levado a algumas autoras chamarem de “terceira onda” do feminismo. No Brasil, essa onda se expressou na “primavera feminista” que cresceu bastante após 2013. Na Argentina, isso se expressou no movimento impressionante que foi o “#NiUnaAMenos: um grito coletivo contra a violência machista” que luta contra o feminicídio no país – a cada 30 horas uma mulher morre por ser mulher na Argentina. Esse movimento de mulheres conseguiu impulsionar várias mobilizações impressionantes com centenas de milhares de mulheres das quais podemos destacar a ocorrida em 3 de junho de 2015 e a de 19 de outubro de 2016, após o brutal assassinato da jovem Lucía Perez.

    Essa combinação foi importantíssima para toda a mobilização em torno da campanha pelo Aborto Legal. É essa combinação que explica a força do movimento e também da consciência pró-direito ao Aborto – entre 60-70% da população apoiava a medida. Desde que o debate começou, o movimento se organizou para intervir tanto nas audiências públicas, quanto nos debates organizados nas universidades, escolas, sindicatos, associações, etc., e nas mobilizações de rua. Vale destacar a ocupação de escolas e universidades exigindo o aborto legal, assim como o peso da esquerda socialista nas mobilizações e também no parlamento pressionando pelo debate e sendo a única bancada coerente com o projeto.

    Dentre as mobilizações o destaque foram para as mobilizações de 3 e 4 de junho, nas quais centenas de milhares foram às ruas exigir a votação do projeto e, logicamente, a própria mobilização do dia 13 de junho, na qual cerca de 1 milhão de pessoas se vestiram com o pano verde, símbolo da campanha, e ocuparam as ruas de Buenos Aires para exigir a votação.

    Foi essa mobilização histórica que conseguiu a aprovação apertada de 129 votos a favor, 125 contra, com uma abstenção. Essa votação foi conquistada na última hora quando três deputados mudaram seu voto e reverteram o placar que favorecia os contrários a vida das mulheres.

    A pressão aumentará: greve geral contra o acordo com o FMI e as mobilizações #NiUnaAMenos
    A situação econômica e política na Argentina é bastante complicada: o novo empréstimo para o FMI é somente a ponta de um iceberg de uma difícil situação do país. Neste campo social, está previsto uma grande mobilização para o dia 25 de junho que se combinará com uma greve geral no país. A mobilização das mulheres em torno ao aborto legal, sem dúvida alguma, é um potente elo dessas novas mobilizações no país.

    A importante conquista democrática do movimento feminista tem que se consolidar com a vitória no Senado. É importante lembrar que o Senado é uma representação ainda mais antidemocrática das demandas da população, pois a representação não é proporcional a população, mas igual para cada província. Nesse sentido, a pressão do movimento feminista, que tem um caráter muito mais urbano e nos grandes centros populacionais, estará menos representada nessa “Câmara Alta”.

    Diferentemente da Câmara de Deputados, o Senado tem majoritariamente políticos peronistas (divididos em vários partidos) e a presença da esquerda socialista é nula. Nesse sentido, está “aparentemente” nas mãos dos peronistas a aprovação do projeto. De acordo com os analistas, a votação deve ocorrer entre setembro e outubro deste ano. Porém, assim como foi com os deputados, quem decidirá a sorte do Aborto Legal será o movimento feminista nas ruas. E será com elas, que as mulheres de toda a América Latina poderão se levantar e erguer suas lutas em todo continente.

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    Vivas nos queremos! A Argentina mostra o caminho: aborto legal, seguro e gratuito, já!

     

  • Vivas nos queremos! A Argentina mostra o caminho: aborto legal, seguro e gratuito, já!

    Amanhecemos nesta quinta (14), com a expectativa da votação sobre a legalização do aborto na Argentina. Em mais de vinte horas de debates, a Câmara dos Deputados foi palco de uma disputa ímpar, voto a voto, que dividiu bancadas políticas e regionais. Do lado de fora, a pressão popular se fez sentir na gelada noite portenha. A primeira batalha foi ganha e a votação segue agora para o Senado, em uma situação que nos parece irreversível.

    Os debates realizados no parlamento argentino foram de ótimo nível e, em quase sua totalidade, usaram argumentos de cunho científico – seja sob a ótica do direito, da biologia ou da sociologia. Mas a prevalência do argumento que defendeu a aprovação do projeto se baseia irrevogavelmente na política: o voto não se dividia entre aceitar ou não a legalidade do aborto. O voto se dividia entre aceitar a realidade e optar entre defender a vida das mulheres que praticam, sim, o aborto, tornando-o legal e orientado por um protocolo de práticas em saúde ou se condenariam as mulheres a seguir submetendo-se aos abortos em clínicas clandestinas, aos remédios vendidos irregularmente e às práticas caseiras.

    Votar sim permitiria às mulheres, que necessitam ou desejam, poderem abortar em segurança sem impôr nenhum risco ou restrição às mulheres que desejam seguir sua gestação. Votar não imporia às que não podem ou não querem dar sequência à gestação a clandestinidade e a violência psicológica e estatal (criminalizando a prática).

    Ganhou a realidade que é o aborto existente, apesar de proibido, e que mostra que na Argentina, como no Brasil, a prática do aborto seguro é uma questão de classe: quem tem dinheiro, paga; quem não tem, corre risco de morte. Na Argentina, diferentemente do Brasil, a legalização do aborto rompe o moralismo e se impõe como uma questão de saúde pública e de direitos reprodutivos das mulheres.

    VEJA O MOMENTO DA COMEMORAÇÃO

    O debate generalizado na sociedade argentina e os argumentos dos defensores de cada opinião, assim como o mapa geográfico dos votantes, nos mostram referências importantes. A mídia tradicional informou que ao sul do Parlamento, espaço destinado aos apoiadores do “não”, “algumas centenas de participantes, majoritariamente homens, carregavam faixas com dizeres religiosos em defesa da vida” e, ao norte do Parlamento, local reservado aos apoiadores do “sim”, “algumas dezenas de milhares de pessoas, majoritariamente mulheres, acompanhavam a votação com seus lenços verdes”.

    Não nos surpreende o amplo apoio masculino ao “não” em uma sociedade onde a responsabilidade naturalizada do cuidado da criança é atribuída às mulheres. O mesmo apego ao feto não se manifesta em apego à criança. Usando dados do Brasil, os índices de abandono parental, considerando apenas a ausência registro civil da criança, demonstra que há cinco milhões de menores sem o reconhecimento e, consequentemente, sem a responsabilização paterna. A gestação e o cuidado parecem desconectadas para alguns.

    A divisão geográfica das bancadas também demonstrou uma situação importante: as bancadas do norte do país, regiões mais pobres e de marcada política caudilhesca, votaram majoritariamente pelo “não”, enquanto o sul do país, região mais desenvolvida economicamente, votou majoritariamente pelo “sim”. Este aspecto nos permite observar o profundo recorte de classe que atravessa esse debate e que impõe uma “moralidade” a partir da confortável posição econômica das elites, sustentada na possibilidade real de, mediante uma gravidez indesejada, realizar o aborto em condições salubres em caras clínicas clandestinas ou em países onde o procedimento é legalizado (Uruguai, Colômbia, Portugal).

    Outro aspecto relevante é que, apesar de a Argentina ter uma das maiores bancadas parlamentares femininas da América Latina, apenas 49 das 100 deputadas votaram a favor do projeto, o que nos mostra que, mais do que a condição de ser mulher, é necessário uma decisão política de luta pelos direitos das mulheres.

    O centro dos argumentos contrários, ainda que bem construídos, se dão com defesa da Convenção Americana do Direitos Humanos, sob uma concepção de que a vida se origina a partir da concepção e, na qual, o direito do feto está acima do direito da mulher que o gesta, pois o feto é um ser novo, de DNA próprio, que o Estado tem o dever de defender. Contudo, é importante ressaltar que esta interpretação de “origem da vida” desconsidera um outro ponto comum da concepção científica hoje: a vida existe quando há atividade completa do sistema nervoso central, o que no feto só acontece com as 12 semanas de vida. Por isso, é necessário coerentizar os argumentos e este foi, visivelmente, o esforço de diversos parlamentares nas mais de 20 horas de debate: que o critério para decretar a vida seja o mesmo utilizado para decretar a morte, cientificamente. Associado ao argumento da “origem da vida” a partir da concepção apresentam-se pressupostos religiosos do direito à vida como um dom divino e não passível de julgamento humano. Realçamos que esta visão em nenhum momento considera os desejos pessoais e as possibilidades materiais das mulheres que gestam os bebês e, tampouco, estendem os deveres de “defesa da vida”, apregoados ao Estado, à criança nascida: educação, alimentação, saúde, moradia digna, emprego, nada disso entra na pauta como parte do “direito à vida”.

    Já os argumentos dos que defendem o “sim” ganham lastro da realidade das mulheres para além do direito individual, elencando as necessidades sociais coletivas de atendimento à mãe e ao bebê durante toda a vida, ao mesmo tempo apresentaram duros argumentos e denúncias sobre o papel da Igreja nos abortos de prisioneiras da Ditadura Militar Argentina e no silenciamento, quando não o apoio, às medidas de austeridade do governo Macri. No debate, a pressão das ruas definiu a primeira parte da jornada pela legalização do aborto na Argentina e a próxima batalha será impôr a mesma pressão ao Senado.

    O processo argentino, que ainda nos permitirá aprofundar as análises e nos permite já muitos aprendizados, deve ser inspiração e também deve impactar o Brasil sobre o tema. Tramita para julgamento no STF a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 movida pelo PSOL que visa descriminalizar as práticas abortivas. Em agosto haverá a primeira audiência pública chama da pelo STF (ministra Rosa Weber) como espaço de construção da argumentação para o voto do Tribunal. Será um primeiro espaço para aferirmos o grau do debate político sobre o tema no país.

    Porém, a luta no Brasil também se dá contra o conservadorismo que se amplia na opinião pública e se materializa em movimentos como “Escola Sem Partido” que tenta bloquear qualquer direito à educação sexual e de gênero nas escolas. Precisamos também enfrentar o lobby da Bancada da Bíblia, que durante os governos petistas impôs sua força e usou os debates dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em barganhas políticas, às quais os governos cederam como a não implementação do protocolo de abortos previstos na legislação sobre o SUS e o impedimento do kit de combate à LGBTfobia. É preciso politizar o debate e ganhar campo na sociedade. A realidade das mulheres brasileiras é a mesma das mulheres argentinas.

    FOTO: Mulheres argentinas comemoram resultado, em frente ao Congresso. Jorge Saenz/AP

     

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    Argentina: Como e por que a luta das mulheres encurralou o governo Macri

  • Seis motivos para não confiar em Marina Silva

    Pré-candidata da Rede disputa novamente a possibilidade de ir ao segundo turno das eleições presidenciais

    Na última pesquisa do Datafolha, a pré-candidata da Rede, Marina Silva, aparece em segundo lugar, quando não é incluído o nome do ex-presidente Lula (PT), condenado sem provas e preso há mais de dois meses em Curitiba (PR).

    Neste cenário, ela aparece com 15% das intenções de voto, ficando atrás apenas do famigerado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que tem 19%. Os dados revelam que, pelo menos até o momento, Marina vem se beneficiando quando o nome de Lula não é incluído nas sondagens.

    A ex-senadora foi candidata nas últimas duas eleições presidenciais, em 2010 pelo PV e em 2014 pelo PSB (filiou-se a este partido porque a Rede não se legalizou a tempo). Nas duas oportunidades, chegou perto do segundo turno, ficando em terceiro lugar, com cerca de 20% dos votos válidos.

    Em seus discursos, Marina sempre se propõe a construir uma nova forma de fazer política, mas diferentemente de outros momentos, suas promessas já não tem o mesmo apelo popular. Este fato se explica porque, longe de representar de fato uma nova alternativa de mudança, a pré-candidata da Rede, infelizmente, representa a continuidade de governos que não enfrentam realmente os privilégios dos ricos e poderosos.

    Vejam seis argumentos que comprovam a completa incoerência entre o discurso e a prática de Marina Silva:

    1- Marina apoiou o golpe do impeachment
    O discurso da defesa de uma nova política “cai por terra” quando lembramos que Marina Silva apoiou abertamente a manobra reacionária do Impeachment. Na votação do impeachment não se comprovou crime de responsabilidade, revelando-se um verdadeiro um golpe parlamentar, encabeçado pelo o que tem mais podre na política brasileira, chefiado por nada mais nada menos o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), atualmente preso.

    Marina não só apoiou como cobrou dos parlamentares ligados a Rede que votassem a favor. Lembrando que foi o impeachment que possibilitou a posse do presidente ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), o mais impopular da história recente brasileira.

    2 – Ex-senadora apoia a reforma da Previdência
    Em entrevista recente, a ex-senadora e pré-candidata a presidente pela Rede defende a necessidade de uma nova reforma da Previdência. Embora, atualmente, diga que Temer não tem legitimidade para realizar essa reforma, admite a necessidade da reforma, pois, segundo ela, existe um grande déficit da Previdência Social.

    Nenhuma palavra sobre as grandes empresas que devem bilhões à Previdência Social. Mas, ela rapidamente apressa-se a defender o aumento da idade mínima para que o povo trabalhador consiga se aposentar.

    3 – Alianças com a velha política
    Quem poderia esquecer do vídeo de Marina apoiando Aécio Neves (PSDB-MG), no segundo turno das eleições presidenciais passadas. Onde ela chama os brasileiros a engrossar o movimento de mudança representado pela candidatura tucana.

    Agora, que Aécio virou um símbolo da corrupção na política brasileira, embora siga exercendo seu mandato livremente, Marina tenta se afastar de seu aliado nas eleições passadas. Mas, nada que faça a ex-senadora mudar a sua política de alianças espúrias. Na mesma entrevista na Folha de S. Paulo e ao UOL, ela afirma que pode governar com políticos do MDB, PSDB e PT.

    4 – Seus projetos políticos são financiados por grandes empresas e bancos
    Nas duas campanhas presidenciais que participou, Marina contou com o financiamento milionário da herdeira do Banco Itaú, Maria Alice Setubal (“Neca”), e do dono da Natura, Guilherme Leal (que foi seu vice nas eleições de 2010), um dos homens mais ricos do Brasil.

    Mas, não é só nas eleições, que grandes empresários financiam os projetos políticos de Marina. Por exemplo, em 2013 a herdeira do Itaú, “doou” cerca de um milhão de reais para o instituto de Marina, arcando com mais de 80% das despesas da entidade que foi criada pela ex-senadora.

    5 – Incoerência na defesa do meio ambiente
    Embora Marina Silva tenha na sua história política a defesa do meio ambiente e dos povos da floresta, a sua prática política nos últimos anos vem demonstrando que também neste terreno ela vem praticando o velho discurso “esqueça o que eu disse”.

    Marina, nas últimas eleições defendeu a utilização dos transgênicos que, segundo ela, é uma necessidade do desenvolvimento. Abandonando uma das causas mais sentidas dos movimentos sociais que defendem o meio ambiente.

    Essa defesa não deveria chegar a surpreender, pois nas eleições passadas, em 2014, o vice de Marina era Beto Albuquerque (PSB-RS). Ele, como deputado, atuou ativamente na Câmara para regulamentar a utilização da soja transgênica na legislação brasileira, quando ainda Marina Silva era ministra de Meio Ambiente, no governo de Lula (PT).

    6 – Falta de compromisso com a pauta dos oprimidos
    Marina tenta sempre disputar o voto dos evangélicos, religião que se considera uma praticante. Esta localização a faz se afastar de forma contundente com bandeiras historicamente defendidas pelos movimentos de luta dos oprimidos, tais como a legalização do aborto, entre outras discussões.

    Na campanha presidencial passada, inclusive, envolveu-se em uma polêmica quando recuou da defesa de projetos que garantiam o direito pleno do casamento entre homossexuais e a discussão contra discriminação de LGBTs e a homofobia nas escolas, depois que o ultrarreacionário Pastor Malafaia criticou seu programa de governo.

    Construir uma nova alternativa política, de esquerda e socialista
    Para mudar de verdade, enfrentar a velha direita, derrotar o golpe, acabar com as alianças espúrias, nós precisamos apostar em uma alternativa que realmente defenda os interesses do povo trabalhador, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos.

    Uma pré-candidatura que não tenha medo de enfrentar os enormes privilégios das grandes empresas e dos bancos. Enfim, que faça os ricos e poderosos começarem a perder, para que a maioria da população tenha atendida as suas reivindicações e direitos.

    Por isso, devemos construir de forma coletiva a chapa presidencial de Guilherme Boulos e Sonia Guajajara, lançada por uma frente política e social inédita, formada por partidos de esquerda e movimentos sociais combativos. Ela já tem o apoio do MTST, do PSOL, do PCB e da APIB, entre outros movimentos e organizações. Vamos, sem medo de mudar o Brasil!

    FOTO: Elza Fiuza / Agência Brasil

  • A violência no Brasil: uma questão de raça e classe

    FOTO: No Carnaval de 2018, o Salgueiro trouxe uma versão negra da Pietà, uma das esculturas mais famosas de Michelangelo, para denunciar a morte de jovens negros.

    Foi divulgado essa semana o Atlas da Violência 2018 do IPEA e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados são assustadores e revelam a dimensão de um problema antigo, exaustivamente estudado e analisado, mas que não só persiste, como também acentua dia após dia. Somente em 2016, segundo o relatório, o Brasil teve um registro histórico de 62.517 homicídios, só na última década 553 mil pessoas perderam suas vidas devido a violência intencional no Brasil.

    Em 2016, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pará, Amapá, Pernambuco e Bahia são os estados com os maiores índices. Mas a pesquisa aponta um forte crescimento dos índices no Rio de Janeiro, Estado, importante frisar, onde acontece a Intervenção militar promovida pelo governo Temer e onde foi brutalmente assassinada a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.

    No entanto, o que chama mais atenção no relatório, para além dos índices alarmantes de homicídios e feminicídios, é o fato de negros e negras serem as principais vítimas. Não estamos falando de nenhuma novidade, no entanto esses índices demonstram que a questão racial no Brasil está longe de ser apenas um elemento ou um dado a mais de análise. Ela precisa urgentemente ser encarada como prioridade, como elemento central. A violência, promovida também pelo Estado brasileiro, é racista e tem os pretos e pretas como alvo principal.

    VIOLÊNCIA OU GENOCÍDIO?
    Nos últimos dez anos a taxa de homicídios de não-negros caiu 6,8%, já a de negros vem em uma constante crescente e aumentou em torno de 23,1%. Somente em 2016 a taxa de homicídios para a população negra foi de 40,2% enquanto que para o resto da população foi de 16,o%. Segundo o Atlas isso equivale a dizer que pelo menos 71,5% das pessoas assassinadas por ano no Brasil são negras, e esses homicídios se concentram, prioritariamente, na juventude.

    Os dados demonstram que em 2016 as taxas de homicídios de negros no Brasil foram 2,5 vezes maior que a de não negros. Estamos diante de uma verdadeira barbárie dirigida contra a juventude negra brasileira e que se arrasta sem nenhuma perspectiva de solução, isso porque, no Brasil a política de drogas do Estado é uma política de extermínio, a sanha punitiva, aliada a um Estado policialesco que viola direitos nas periferias é o a única face do Estado que jovens negros(as) conhecem. Portanto, aqui temos uma vitimização seletiva, direcionada, racista. No Brasil não basta apenas que os negros(as) sejam historicamente condenados aos empregos mais precários, que sofram toda a carestia da crise financeira e que sejam as maiores vítimas dos cortes nos programas sociais promovidos pelo governo Temer, é preciso mais, é preciso uma violência que, quando não mata, joga negros(as) nas prisões. O encarceramento em massa no Brasil também tem rosto, é negro(a).

    O FEMINICÍDIO E AS MULHERES NEGRAS
    Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas, com um aumento de 6,4% em dez anos. A violência feminicida não é diferente, aqui também as mulheres negras prevalecem o que demonstra que a violência no Brasil dirigida contra as mulheres, por serem mulheres, é racista e misógina. O relatório aponta que em um período de dez anos o feminicídio de mulheres negras aumentou 15,4% enquanto que o de mulheres não negras caiu em torno de 8%.

    Aqui as mulheres negras mais uma vez surgem como vítimas prioritárias da violência de gênero no Brasil, o que mais uma vez coloca a questão racial como um marco prioritário na violência dirigida contra as mulheres brasileiras. Apesar de todo um aparato legal que deveria proteger essas mulheres, o que se vê no último período é um retrocesso brutal amparado na ineficácia do Estado em garantir para as brasileiras uma estrutura mínima de proteção. Com a aprovação da PEC do Fim do Mundo, que congela investimentos públicos em áreas cruciais como saúde e educação, as mulheres, especialmente as mulheres negras, são as mais prejudicadas. Como é possível diminuir esses índices se não há sequer investimento naquilo que é mais básico para a sobrevivência das mulheres?

    O RACISMO NO BRASIL É ESTRUTURAL
    Diante de tudo isso e com todos esses índices, precisamos levar mais a sério a questão racial no Brasil. Não estamos diante de mais um elemento, de mais um componente de análise, tratar dessa maneira significa secundarizar a questão. Estamos diante de algo estrutural, fundamental para a exploração capitalista no Brasil. Diante de um Estado cada vez mais violento, é preciso reconhecer que há uma profunda interação entre o racismo e o crescimento do bonapartismo do Estado brasileiro. Precisamos ficar atentos(as), compreender essa dinâmica que permeia a história brasileira para darmos respostas coerentes e concretas. Já não dá mais para vermos corpos negros no chão.

    Baixe o relatório do Atlas da Violência 2018

  • O maior ajuste fiscal é a resposta de Temer à greve dos caminhoneiros

    Na última semana vivenciamos uma greve dos caminhoneiros de amplo apoio popular que paralisou o país. Apesar de todas as polêmicas que envolvem este fato, uma questão é inegável: a natureza da sua massiva aprovação (estimada pelas pesquisas em 87% da população brasileira) (1) vincula-se ao drástico aumento do custo de vida da classe trabalhadora. Em outras palavras, os trabalhadores não desejam e não conseguem mais pagar a conta da crise. O aumento no preço dos combustíveis se somou a uma política prolongada de arrocho salarial, a elevação da taxa de desemprego, o encarecimento dos bens essenciais de consumo e os cortes drásticos em direitos sociais fundamentais. A exemplo, paralelo ao aumento no preço dos combustíveis, vivenciamos no primeiro trimestre de 2018 dados recordes da “taxa de subutilização da força de trabalho” (trabalhadores desempregados, que desistiram de procurar emprego e que, por conta do trabalho intermitente e vínculos parciais, estão subocupados), alcançando 24,7% da população, num total de 27 milhões de pessoas (2); ou mesmo o aumento acima da inflação de produtos imprescindíveis da cesta básica, como arroz, feijão e leite.

    Mas, se a conta pesa e muito aos trabalhadores, o tratamento oferecido ao capital é bem diferente. Falamos assim, da aprovação da PL 4.567/16, que autoriza a exploração do Pré-Sal brasileiro às petrolíferas multinacionais, inviabilizando o uso deste recurso para o financiamento das políticas de educação e saúde; ou a aprovação pela Câmara dos Deputados da “MP do trilhão” (nº 795/2017), que concede isenção fiscal no valor de 1 trilhão de reais à petrolíferas estrangeiras, como a Shell. Para termos uma ideia da transferência dos recursos públicos aos bolsos do capital, apenas no ano de 2017 as renúncias tributárias superaram todas as despesas com saúde, educação e assistência social (3).

    E é neste mesmo sentido que seguem as respostas de Temer à greve dos caminhoneiros. Dentre as medidas anunciadas pelo governo federal para solucionar os altos preços dos combustíveis duas nos saltam os olhos: a redução do PIS e do COFINS do valor da gasolina e óleo diesel; e o corte no orçamento das políticas de saúde, educação, juventude e mulheres. Primeiro, falamos aqui de dois tributos previstos na Constituição Federal e essenciais para o financiamento das políticas sociais: o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Os recursos do PIS/PASEP são destinados principalmente a políticas voltadas aos trabalhadores públicos e privados, como o financiamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades de proteção social. Já os recursos da COFINS vinculam-se à Seguridade: Previdência, Assistência Social e, principalmente, ao financiamento da política de Saúde.

    Além desta medida, foram noticiados nesta quinta-feira (31/05) novos ataques: o corte de R$ 55,1 milhões do repasse ao “Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior” (PROIES); a retirada de R$ 135 milhões do SUS e o enxugamento no orçamento das políticas voltadas a juventude, repressão e prevenção ao tráfico de drogas e enfrentamento à violência contra a mulher.

    Ou seja, com intuito de resolver a curto prazo a reivindicação dos caminhoneiros, Temer aprofunda a sua política de desoneração tributária a grandes empresas e acelera o ajuste fiscal sobre ações fundamentais à sobrevivência dos trabalhadores. No caso específico da saúde, além dos cortes orçamentários o impacto também será ampliado por uma redução na arrecadação, dado que o COFINS é um recurso importante e a diminuição do seu repasse se soma ao já subfinanciamento crônico vivenciado na área (4).

    Vale ressaltar que o subfinanciamento da saúde não é uma novidade do governo Temer, ato que se constitui de modo latente a partir da gestão FHC com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e se manteve em mesmo ritmo e intensidade com os governos Lula e Dilma. A exemplo, a aplicação da receita corrente bruta da União de 11,72% em 1995 passou para 6,93% em 2012, e 4,14% em 2017. E, se formos considerar apenas o ano de 2015, os cortes anunciados pelo governo Dilma já se aproximavam dos 12,8 bilhões (10,8% do orçamento previsto para o ano). Tal contingenciamento se reflete em igual maneira na redução do valor per capita com a saúde. Para Cislaghi (2015), “apesar de termos, em tese, um sistema de acesso universal para a população, nosso gasto público per capita por ano é de baixíssimos U$ 335 enquanto nossos vizinhos argentinos gastam U$ 485 e o Reino Unido U$ 3,4 mil”(5). Tomando por referência dados da OMS de 2016 e 2017, a parcela do orçamento federal do Brasil destinada à saúde era menor do que a média dos países africanos (10,6%) e mundial (11,7%) (6).

    Neste contexto, a Emenda Constitucional nº55 apenas vem solapar a viabilidade de um sistema de saúde público e universal. O congelamento para os próximos 20 anos do financiamento do SUS a valores fixados em 2016 prevê uma perda acumulada de aproximadamente R$ 1 trilhão, cuja regra é: quanto melhor for o desempenho da economia, maior será a perda para a saúde. Ainda que o governo esteja apontando uma fuga ágil à crise instaurada, o que vislumbramos do outro lado é uma política genocida a curto e médio prazo, em um país onde 70% da sua população depende exclusivamente do acesso público à saúde (7).

    Num cenário desastroso como este, não há dúvidas: a saída está nas ruas e na luta de classes! A greve dos caminhoneiros, ainda que com forte disputa dos setores da direita, abriu no cenário a possibilidade da construção de um dia nacional de lutas rumo a uma nova greve geral, desperdiçada covardemente pelas centrais sindicais. No lugar da ofensiva de massas, a CUT e a Força Sindical, acompanhada por centrais menores como a UGT, optaram por declarações conciliatórias e saídas burocráticas. Entretanto, a única lição que esta conjuntura nos apresenta é a da necessidade urgente da defesa do patrimônio nacional e dos direitos sociais, no que se destaca a saúde e educação, como condição de sobrevivência aos trabalhadores.

    Foto: Protesto contra o governo Temer no Rio de Janeiro. Fernando Frazão/ Agência Brasil

    NOTAS

    1 – Cf. GIELOW, Igor. Apoio à paralisação é de 87% dos brasileiros, diz Datafolha. Folha de São Paulo, São Paulo, 29 maio. 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/apoio-a-paralisacao-e-de-87-dos-brasileiros-diz-datafolha.shtml>. Acesso em 31 maio. 2018.

    2 – Dados da Pnad/IBGE. Cf. PAMPLONA, Nicola. Folha de São Paulo, São Paulo, 17 maio. 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/falta-trabalho-para-277-milhoes-de-pessoas-diz-ibge.shtml>. Acesso em 31 maio. 2018.

    3 – MARTELLO, Alexandre. Renúncia fiscal soma R$ 400 bi em 2017 e supera gastos com saúde e educação. G1, Brasília,  03 de Set. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/renuncia-fiscal-soma-r-400-bi-em-2017-e-supera-gastos-com-saude-e-educacao.ghtml>. Acesso em 31 maio. 2018.

    4 – Cf. BETIM, Felipe. Cortes em saúde e educação ajudarão a pagar diesel mais barato para caminhoneiros. El País, São Paulo, 31 maio. 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/31/politica/1527790717_851019.html>. Acesso em 31 maio. 2018.

    5 – CISLAGHI, Juliana Fiuza. Agenda Brasil promove o fim do Sistema Único de Saúde [2015]. Disponível em: <http://blogjunho.com.br/agenda-brasil-promove-o-fim-do-sistema-unico-de-saude/>. Acesso em: 31 maio. 2018.

    6 – PREITE, W. S. Brasil é o único país em que a União gasta menos com saúde do que convênios. IG, São Paulo, 10 de out. 2014. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-10-02/brasil-e-o-unico-pais-em-que-uniao-gasta-menos-em-saude-do-que-convenios.html>. Acesso em 31 maio. 2018.

    7 – VIEIRA, F. S; BENEVIDES, R. P. S. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Nota Técnica IPEA nº28. Brasília: IPEA, 2016.

    * Morena Marques é professora da Escola de Serviço Social da UniRio

  • Exército entra em ação contra caminhoneiros e desbloqueia acesso ao Porto de Santos

    Há 10 dias caminhoneiros em greve bloqueiam acessos ao Porto de Santos. A eles se somaram paralisações de estivadores, na última segunda-feira (28), e a greve de petroleiros, iniciada nesta quarta-feira (30) por tempo indeterminado.

    Esta unidade tem sido fundamental para mostrar que os aumentos dos preços dos combustíveis faz parte dos planos de Pedro Parente, presidente da Petrobrás. A intenção é atrelar cada vez mais os destinos do petróleo brasileiro ao mercado internacional cumprindo a vontade dos acionistas estrangeiros. O objetivo final do governo golpista de Temer é para privatizar a Petrobrás.

    Após a tentativa frustrada do governo de impedir a greve dos petroleiros com uma proibição judicial, agora entra em ação os militares do Exército e a Tropa de Choque da PM que trabalham para desmontar a resistência dos caminhoneiros.

    Intervenção militar contra os interesses da população
    Ao contrário do que muitos chegaram a pensar influenciados pela propaganda de setores de direita como Bolsonaro, a intervenção militar foi contra os interesses do povo. Tanto as Forças Armadas quanto a “Justiça” entraram em ação para desmontar as greves e garantir o aumento dos preços dos combustíveis. Elas estão a serviço dos planos entreguistas do governo Temer ao capital internacional e em defesa do lucro dos empresários.

    Calcula-se que os empresários da navegação do Porto de Santos deixaram de ganhar em torno de R$ 375 milhões nestes últimos dias. Desde o dia 21, os produtos de importação estavam bloqueados nos terminais e as cargas de exportação não entravam no maior complexo marítimo do País.

    A força do movimento unificado na Baixada Santista e a entrada em greve dos petroleiros fizeram o governador de São Paulo, Márcio França (PSB) vir pessoalmente a Santos tentar negociar o fim da ocupação dos caminhoneiros. Mas eles decidiram que o movimento continua.

    É urgente ampliar a luta: por um dia nacional de paralisações
    É necessário cercar de solidariedade a greve dos caminhoneiros e dos petroleiros. As Centrais Sindicais e movimentos sociais devem convocar imediatamente um Dia Nacional de Lutas e Paralisações, rumo à greve geral.

    Presidente do Sindicam, Alexsandro Viviani, encontra o governador Márcio França  (Vanessa Rodrigues/ A Tribuna)

  • Grupos de caminhoneiros se manifestam contra proposta de intervenção militar

    Declarações de lideranças do movimento de caminhoneiros e veículos de comunicação da categoria expressaram repúdio à proposta de intervenção militar, mostrando que existe uma diversidade de opiniões no interior do movimento, ao contrário do que pensam alguns veículos da imprensa corporativa e organizações de esquerda que titubeiam em apoiar a mobilização.


    Presidente da ABCAM é contra a intervenção

    Em nota através das redes sociais, José Lopes da Fonseca, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), entidade que representa caminhoneiros autônomos e destacou-se por rechaçar o acordo da última quinta-feira (24), afirmou que os caminhoneiros não deviam pedir a intervenção das Forças Armadas, pois esse não era “o remédio apropriado para a situação”. Segundo Fonseca, que assinou o acordo divulgado pela equipe de Temer na noite de ontem, não existe lógica nessa exigência, pois numa intervenção militar, “os mesmos personagens continuaram no poder”.

    Para demonstrar o conluio entre o exército e a cúpula do governo, Fonseca fez questão de enfatizar que o “General Villas Boas está reunido neste momento na sala do Alto-Comando do exército (27/05), sob a coordenação do Ministro da Defesa e com a presença dos comandantes das Forças e outros militares, para uma vídeo-conferência com os responsáveis por áreas de atuação na solução da ‘greve dos caminhoneiros’”.

    No ínicio da noite, o presidente da entidade disse em entrevista coletiva que o grupo mais resistente que segue bloqueando trechos de rodovias quer derrubar o governo. “Tem um grupo muito forte de intervencionistas que está fazendo greve. Estão prendendo caminhões e estão tentando derrubar o governo”, disse o presidente da entidade, que ainda denunciou  ameaças contra os caminhoneiros para que mantenham o protesto. “Não mostram arma, mas estão levantando a camisa”, disse.

     

    Veículos de comunicação dos caminhoneiros também rechaçam os militares

    Jornais e páginas do Facebook de diferentes orientações políticas também se manifestaram sobre a questão. O Chico de Boleia – jornal destinado a caminhoneiros e trabalhadores do transporte, com circulação principalmente no estado de São Paulo – publicou matéria saudando a greve  e afirmando que “As recentes notícias, portanto, evidenciam que o movimento grevista dos caminhoneiros está em disputa e é preciso que nós, da imprensa, atentemos para o fato de que ele não é homogêneo, e sim composto por uma série de grupos e reivindicações.”. Preocupados com as demonstrações pró-militares, republicaram um texto divulgado na ocasião dos 50 anos do golpe empresarial-militar de 1964, onde explicam as características do regime como autoritárias e pró-imperialistas.

    (Leia o texto, republicado no Esquerda Online)

    Já a página Transporte Forte Digital – organizada a partir de caminhoneiros de Ijuí (RS) e com mais de 100 mil seguidores no Facebook – , divulgou diversas notas defendendo a separação entre o movimento dos caminhoneiros e os defensores da intervenção militar.

    Mesmo que sob uma perspectiva mais próxima de grupos que rejeitam a participação de partidos no movimento social e a defesa de o movimento “não era para derrubar Temer”, o posicionamento da página, que acompanhou de perto as negociações em Brasília e divulgou dia-a-dia informações diretamente dos piquetes, expressa a contrariedade à intervenção, existente em setores da categoria.

    Conversando com motoristas no piquete da REFAP (Canoas/RS) no último sábado (26), a equipe do Esquerda Online ouviu ideias que apresentavam a intervenção como “solução momentânea para ordem no país”, “garantir eleições livres de corruptos” e, até mesmo, recolocar na pauta os direitos sociais.

    Entretanto, na manhã dessa segunda-feira, 28, fomos surpreendidos em frente à refinaria com 10 caminhões do Exército, ao lado de um forte aparato policial, com a missão de garantir a circulação de caminhões-tanque pela Região Metropolitana, ou seja, as próprias Forças Armadas fazem questão de demonstrar seu compromisso com o ajuste econômico e o governo Temer.

    Intervenção não é solução, pelo contrário, apenas ampliará a repressão às reivindicações dos trabalhadores no momento em que os governantes, ao lado de grandes empresários nacionais e estrangeiros, fazem o povo pagar pela crise criada por eles mesmos. Precisamos de mais protagonismo popular, mobilização social e a garantia das mais amplas liberdades democráticas, o que em nada combina com as ideias militaristas.

  • Greve dos caminhoneiros: intervenção militar não é a solução!

    Recebemos com alegria as notícias sobre a mais recente mobilização dos caminhoneiros. Mais entusiasmados ainda ficamos quando soubemos que os caminhoneiros autônomos rechaçaram o acordo costurado na última quinta-feira (24), entre sindicatos ligados aos interesses patronais e os Ministros do governo Michel Temer.

    Consideramos legítimas as demandas dos caminhoneiros porque entendemos que elas expressam o direito ao trabalho dessa categoria. Também acreditamos que a continuidade dos altos custos do transporte são um duro golpe contra os trabalhadores autônomos.

    As recentes notícias, portanto, evidenciam que o movimento grevista dos caminhoneiros está em disputa e é preciso que nós, da imprensa, atentemos para o fato de que ele não é homogêneo, e sim composto por uma série de grupos e reivindicações.

    No entanto, também nos causou preocupação e temor os muitos vídeos e imagens que recebemos evidenciando que grupos de caminhoneiros grevistas estão apoiando uma possível intervenção militar.

    Em poucas palavras, o jornal Chico da Boleia sempre tentou estabelecer um diálogo franco, direto e horizontal com os companheiros e companheiras da estrada. Entre as nossas pautas, priorizamos discutir informações que defendam a dignidade trabalhista da categoria, que valorizem a participação feminina no setor e que analisem as dificuldades econômicas e sociais vividas no dia a dia das estradas.

    Fomos e somos defensores da Lei 12.619, que pressupunha os pilares básicos dos direitos sociais para os autônomos. Realizamos, na época, dois importantes debates para apresentar a ação civil pública que deu origem à lei e para discutir a importância de garantir condições humanas e adequadas de trabalho para todos os caminhoneiros.

    Recentemente, também buscamos discutir o impacto da reforma trabalhista e das austeras medidas do governo Temer para com o setor. Em 2016, nos posicionamos contra o impeachment de Dilma Rousseff porque defendemos, acima de qualquer coisa, o Estado de direito e a democracia.

    Nossa trajetória, portanto, é pautada pela defesa inquestionável dos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, seríamos incoerentes com nosso posicionamento se nos esquivássemos de discutir a problemática em torno dos pedidos de intervenção militar. Sem proselitismos, somos veementemente contra a intervenção!

    Para discutir o assunto, retomamos um texto que foi publicado em abril de 2014, no marco dos 50 anos do golpe militar de 1964. Nele, reconstruímos brevemente a história do período militar com o objetivo de romper com visões saudosistas e questionar a percepção equivocada de que os militares são incorruptíveis e a salvação moral e ética do país.


    Regime militar: violência, repressão e crise econômica

    Os acontecimentos de 31 de março e de 1o de abril de 1964 marcaram a história do Brasil. Naquele contexto, a deposição do presidente João Goulart por um grupo militar, financiado por empresários nacionais e internacionais, e apoiado por parte da população, da imprensa e do clero, abriria as portas para mais de vinte anos de regime civil-militar no país.

    A queda de Jango – que defendia as Reformas de Base, a Reforma Agrária e mantinha relações com os governos de Cuba e da China – foi acompanhada de uma intensa propaganda anticomunista que se expressava nos jornais, revistas, folhetos, rádios e pronunciamentos políticos. Em tempos de Guerra Fria, todos os mecanismos repressivos e de perseguição foram utilizados para minar a suposta “ameaça comunista” não só no Brasil, mas em toda América Latina.

    Na prática, essa ameaça comunista era apenas um pretexto utilizado pelos Estados Unidos não só para justificar as arbitrariedades impostas aos seus países vizinhos, mas também para ampliar sua influência capitalista num mundo dividido ideológica e politicamente. Tal narrativa foi a base da conformação da Doutrina de Segurança Nacional (DSN) que, segundo o historiador Enrique Serra Padrós, influenciou a formação e as ações militares em toda América Latina.

    Em linhas gerais, a DSN criou a imagem do “inimigo interno”, do “subversivo” que deveria ser eliminado e combatido por ser portador de ideias e influências contrárias ao regime defendido pelos Estados Unidos. Essa leitura também associava de forma vulgar e superficial o comunismo à tirania, à opressão e à barbárie.  “Outra associação identificou as organizações revolucionárias e os partidos políticos de esquerda com o fenômeno terrorista.”, explica Padrós em seu artigo “Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas”.

    Os primeiros meses de regime militar no Brasil foram de intenso desmonte do Estado democrático de direito: fechamento de partidos, cassação de mandatos, perseguição a militantes de esquerda e vigilância de espaços de atuação, como os sindicatos, agremiações e centro acadêmicos de universidades. A derrubada da Constituição configurou um período marcado pelo Estado de exceção. Nele, não havia direito ao voto, à greve, à representação política direta, à organização sindical ou direitos sociais garantidos.

    Ao longo dos anos, as práticas já impostas em 1964 passaram não só por um incremento da repressão e da violência, como também por um respaldo legal. Os chamados Atos Institucionais davam aos governos militares capacidade cada vez mais ampla de atuação. O Ato Institucional n. 5 (AI-5) de 1968, por exemplo, concedia ao Presidente da República plena autonomia para governar o país sem as limitações previstas anteriormente na Constituição. Sendo assim, o presidente poderia atuar de acordo com os interesses dos grupos que financiavam seu regime e de forma arbitrária sem ser impedido. Nesse período, as atividades do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores também foram suspensas.

    O Art. 4 do AI-5 ainda previa a suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais, proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; liberdade vigiada; além de determinações que endureciam a censura.

    Neste contexto, o país viveu também a radicalização da esquerda. Diversas foram as organizações que optaram pela luta armada. Dentre elas, podemos citar a Guerrilha do Araguaia, a Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) e a Ação Libertadora Nacional (ALN).

    Não tiveram, no entanto, um destino promissor, apesar de atuarem pressionando o regime e expondo suas deficiências. Com a Doutrina de Segurança Nacional sendo aplicada através dos sistemas de vigilância e da atuação de organismos de repressão como o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), o Dops (Departamento de Ordem Política e Social), o SNI (Serviço Nacional de Informações) e os operativos das Forças Armadas, a repressão se sofisticou, e os militantes de esquerda foram caindo pouco a pouco.

    Exercitando a memória, relembremos dois casos desta repressão. O primeiro é a morte de Carlos Marighella, baiano, nascido em Salvador, que foi militante do Partido Comunista Brasileiro, pelo qual foi deputado. Sua trajetória, no entanto, foi encerrada em 4 de novembro de 1969, quando uma emboscada organizada por agentes de segurança do Estado resultou no seu assassinato.

    Fundador do grupo armado Ação Libertadora Nacional (ALN), Marighella atuava na clandestinidade ao lado de seus companheiros e contra as repressões e arbitrariedades impostas pelo regime militar. Em setembro de 1969, a ALN participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em uma ação conjunta com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Em troca da liberação do embaixador, pedia-se a libertação de presos políticos o exílio dos mesmos em outros países.

    Outro caso bastante emblemático sobre esse período é o de Vladimir Herzog. Jornalista da TV Cultura, o também militante do Partido Comunista Brasileiro foi chamado para depor no DOI-CODI em 24 de outubro de 1975. Vladimir foi preso com mais dois jornalistas, George Duque Estrada e Rodolfo Oswaldo Konder, e morreu em decorrência das torturas que sofreu.

    No dia seguinte à sua morte, a grande imprensa noticiou que o jornalista da TV Cultura havia se suicidado nas instalações do DOI-CODI. Uma foto na qual ele aparece com um cinto em volta do pescoço foi amplamente difundida pelos veículos de comunicação. Foi preciso o final do regime militar para que se soubesse que a imagem tinha sido manipulada e que Herzog fora assassinado. Entre os companheiros de Herzog e os que lutaram contra a ditadura sabia-se, no entanto, que a manipulação da imagem era apenas uma das estratégias do governo contra a militância de esquerda.

    Marighella e Herzog são dois dos inúmeros casos de assassinato, tortura e desaparecimento forçado registrados durante o período militar. A verdade é que a maioria dos militantes que lutaram contra o regime militar foi perseguida, presa, torturada, condenada, assassinada. Vale lembrar que a radicalização da luta contra a ditadura se deu, em grande medida, em função de inexistência de espaços mínimos de representação e de liberdade de expressão.

    A Comissão Nacional da Verdade, criada em 2012, buscou reconstruir a história de muitos casos ainda não esclarecidos.  Além da CNV, Comissões Estaduais também trabalharam nos últimos anos para esclarecer esse passado de autoritarismo e repressão.

    Durante uma de suas audiências em 2014, a CNV declarou que conseguiu fazer um levantamento sobre as operações que eram realizadas na chamada “Casa da Morte de Petrópolis”, Centro de Informações do Exército, que funcionou no início dos anos 1970 e para o qual foram levados militantes perseguidos e presos. Os testemunhos dão conta de que por essa casa passaram muitos militantes que ali foram assassinados e posteriormente desaparecidos por militares.

    Na ocasião, o coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, que foi chamado para depor na Comissão, contou em detalhes como o corpo dos presos era mutilado para que eles não fossem identificados por seus familiares.  O coronel afirmou ter desaparecido com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva. “Quantos morreram?”, perguntou a Comissão. “Tantos quanto foram necessários”, declarou na época Malhães.

    O regime militar acabou em 1985, apesar de que a nova Constituição só foi promulgada em 1988 e que as eleições diretas só aconteceram em 1989. Todo o processo de transição à democracia envolveu inúmeras disputas políticas e pressões de movimentos como os pela “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita” do Comitê Brasileiro pela Anistia do final da década de 1970.

    Na prática, porém, a transição foi um processo pactuado. A chamada abertura “lenta, gradual e segura” iniciada ainda no governo de Ernesto Geisel, da década de 1970, envolveu concessões e negociações entre o setor militar e os progressistas que, naquele momento, representavam o interesse dos que pediam o fim do regime.

    As punições para os crimes cometidos pelos agentes da ditadura também continuaram sem acontecer. A Lei da Anistia de 1979, considerada por juristas como Celso Lafer uma “auto anistia” dos militares, impede que processos jurídicos sejam levados a cabo para investigar as acusações que recaem sobre membros das Forças Armadas e dos sistemas de vigilância do regime militar.

    Em seu artigo “Justiça, História e Memória: reflexões sobre a Comissão da Verdade”, Lafer acredita que a Lei da Anistia foi responsável por impor um esquecimento das atrocidades cometidas pelo regime. O processo de abertura política iniciado no fim do regime não foi, como já citado acima, uma ruptura com as antigas bases políticas. Por outro lado, configurou-se como uma reforma gradualista que não impediu que antigos militares continuassem atuando, mesmo após o fim da ditadura, em questões fundamentais da nossa sociedade.

    O período militar também deixou marcas na economia. Ao contrário da memória equivocada de boa parte da população brasileira que insiste em crer no “milagre econômico”, a ditadura resultou num aumento expressivo da inflação que, em 1983, chegou a ser de 239%. Somou-se a isso um endividamento externo de quase U$100 bilhões de dólares no final do regime. Durante o regime militar também houve a opção por abertura do mercado nacional ao capital estrangeiro, o que questiona o suposto discurso militar de defesa da “soberania e dos interesses nacionais”. Investigações históricas também comprovam a extensa prática de corrupção e lavagem de dinheiro entre militares e financiadores – nacionais e estrangeiros – que aportaram economicamente as arbitrariedades e operações repressivas do regime.

    Em grande medida, a falta de discussão sobre as atrocidades cometidas pelos militares e inexistência da responsabilização desse setor pelas mortes, perseguições e torturas cometidos durante a ditadura militar é uma das causas para a visão equivocada de que este foi um período de prosperidade para o país.

    As fontes históricas, os depoimentos e a documentação produzida pelos aparatos repressivos revelam, por sua vez, uma sociedade marcada pela perseguição, pela ameaça, pela privação dos direitos fundamentais e pela falta da liberdade política e de expressão.

    Por isso, o atual pedido de intervenção militar por parte dos caminhoneiros não tem razão de existir! Se vivêssemos um cenário parecido com aquele que configurou a vida nacional entre 1964 e 1985, os caminhoneiros jamais seriam permitidos de ocupar o espaço público e estabelecer suas justas reivindicações como fazem agora. Pedir por intervenção militar, é questionar a democracia, é pedir por um tipo de governo que pode suprimir o direito de voto e de greve. Em outras palavras, é atuar contra o próprio movimento.

    Além disso, a atual ameaça de Michel Temer de uma possível utilização do exército para fazer com que os caminhoneiros terminem a sua paralisação é mais uma das provas de que as Forças Armadas são um aparato institucional de prevenção e repressão.

    Sendo assim, nós do Chico da Boleia acreditamos que é necessário lutar pelo fortalecimento das nossas instituições democráticas, em nome da defesa da Constituição brasileira e pela representatividade política dos setores sociais e dos interesses da categoria.

    Nessa tarefa, faz-se imprescindível discutirmos as arbitrariedades, incoerências e violência que configuraram o regime militar brasileiro.  Conhecer o passado é sempre uma arma importante para atuarmos no presente e refletirmos sobre o futuro que queremos construir.

    Leia mais sobre o assunto:

    TELES, Edson. “Democracia de efeito moral”. Artigo disponível no link: http://blogdaboitempo.com.br/category/colunas/edson-teles/

    ARAÚJO, Maria Paula [et ali]. Ditadura militar e democracia no Brasil: história, imagem e testemunho. Rio de Janeiro: Ponteio, 2012. O livro pode ser baixado através do link: http://www.historia.ufrj.br/pdfs/2013/livro_ditadura_militar.pdf

    Documentário: “Hércules 56”, disponível em:  https://www.youtube.com/watch?v=xxPNQfNpkOo

    Filme: “Batismo de Sangue” (2007), direção de Helvécio Ratton.

    Larissa Jacheta Riberti é doutora em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e colabora com o jornal Chico da Boleia desde 2012.

  • Nakba: 70 anos depois, a bandeira da Palestina Livre tremula em Gaza

    Neste dia 15 de maio, recordamos os 70 anos da Nakba, em meio aos ataques de Israel à Marcha do Retorno, que no dia anterior mobilizou cerca de 50 mil palestinos em Gaza e teve 60 mortos e 2.400 feridos. Nabka em árabe significa “catástrofe”, em referência à expulsão de cerca de 80% da população palestina do país, com a criação de Israel. Centenas de milhares de palestinos transformados em refugiados, que, com seus descendentes, somam cinco milhões de pessoas, a maioria vivendo em precários campos em países vizinhos, a poucos quilômetros de suas terras.

    Israel domina desde 1967 todo o território do que foi a Palestina Histórica e submete seus habitantes a graus variados de opressão.

    É um regime de apartheid legalizado. Os palestinos que são cidadãos israelenses possuem direitos civis limitados, mas não direitos nacionais, e são discriminados duramente na distribuição de verbas, na moradia, saúde e educação. Além de estarem sob suspeita permanente de serem leais a seus irmãos que não são cidadãos.

    Os 300 mil palestinos de Jerusalém Oriental, anexada por Israel após a guerra de 1967, possuem residência permanente no país, mas não são cidadãos e podem perder esse status a qualquer momento e sofrem cada vez mais um processo de “israelização” ou “judaização” (assim chamado pelos próprios israelenses) patrocinado pelo governo.

    Os palestinos da Cisjordânia são submetidos à presença cada vez mais agressiva de centenas de milhares de colonos judeus, que recebem subsídios do Estado, proteção militar e são regidos pelas leis de Israel, ao passo que para os palestinos vale a legislação da ocupação, herdada do Mandato Britânico.

    Já os habitantes de Gaza ocupam o patamar mais baixo na intrincada hierarquia de opressão organizada pelo estado de Israel. Gaza era uma pequena cidade de 80 mil habitantes em 1948 e tornou-se um dos lugares com maior densidade populacional do planeta com a chegada de 250 mil refugiados em 1948, até chegar aos dois milhões hoje. O Egito, em particular a partir dos anos 1980, participa ativamente no controle da população da Faixa.

    Seus habitantes nunca se resignaram e sempre procuraram retornar a suas terras. Muito antes do surgimento do Hamas – movimento nacionalista islâmico – já sofriam as “expedições punitivas” do exército de Israel que resultaram em incontáveis mortes. A ocupação de 1967 piorou muito sua vida. Como era impossível colonizar a Faixa, a alternativa foi a de sufocá-lacada vez. Em 1988, a primeira grande rebelião contra a ocupação, conhecida como Intifada, começou justamente em Jabaliah, o maior campo de refugiados de Gaza e se expandiu para toda a Palestina ocupada.

    A Primeira Intifada só foi encerrada com os Acordos de Oslo, em 1993, nos quais Israel prometeu atender às demandas palestinas, mas nunca cumpriu. Somente ganhou tempo para retomar o controle absoluto da região, mesmo aceitando a existência de um autogoverno que alguns como Edward Said – intelectual e ativista palestino (1935-2003) – chamavam de governo de colaboração com a ocupação, o que se mostrou tragicamente correto.

    Os sionistas aproveitaram a ilusão de Oslo para acelerar drasticamente a colonização e esmagar militarmente as tentativas de resistência palestina. Em 2005, Israel realiza um simulacro de “desocupação” de Gaza, retirando os poucos colonos judeus e impondo um bloqueio quase absoluto por meio do controle da “fronteira” que construiu para impedir a livre movimentação dos seus habitantes. Contou para isso com a colaboração dos diversos governos egípcios das últimas décadas.

    Em 2006, em eleições livres, os palestinos deram a maioria relativa em seu parlamento para o Hamas. É bom recordar que nos anos 1980, o Hamas foi estimulado por Israel a fazer oposição à OLP (Organização de Libertação da Palestina) de Yasser Arafat, à época mais radical. Em 2007, com apoio dos israelenses, o Fatah, principal organização da OLP, tenta depor o governo e o Hamas reage e mantém o controle de Gaza, ficando a Cisjordânia com Mahmoud Abbas, do Fatah. Isso selou a divisão ainda maior entre os palestinos e o isolamento de Gaza.

    A tentativa de romper o bloqueio por parte dos habitantes de Gaza, de qualquer forma que fosse, sempre encontrou uma agressividade israelense, cada vez mais brutal. A partir de 2008, Israel efetuou três ataques militares a Gaza, incluindo bombardeios aéreos e com tanques. O último dos quais, em 2014, deixou milhares de mortos. Há um mês, o ministro da Defesa de Israel, Avigdor Lieberman, declarou que “não há gente inocente” em Gaza.

    Trump: um novo momento, uma nova ofensiva
    A ascensão de Donald Trump fez com que Israel se animasse a aumentar o cerco sobre a população de Gaza. Seu objetivo é tornar a vida tão miserável que uma parte importante da população aceite a “transferência” para qualquer lugar, inclusive o mais óbvio, o deserto do Sinai. Mas não contava que surgisse um movimento das organizações sociais e políticas palestinas que planejou a “Marcha do Retorno”, uma série de manifestações de massas, sem o uso de armas, que tentaria por várias semanas, se aproximar da “fronteira” de Gaza.

    Jerusalém e Tel-Aviv fazem festa. Gaza sangra.
    A atitude de Israel foi brutal: desde o primeiro dia de manifestações, posicionou seus atiradores de elite para assassinar a sangue frio os que se atreviam a desafiar o domínio colonial. O total de mortos já chegou a mais de 100, os feridos se contam aos milhares.
    Em um contraste de um simbolismo macabro, a poucas dezenas de quilômetros da Gaza, em Jerusalém havia uma festa de Gala na inauguração da embaixada americana. Como em todo o passado colonial. Enquanto se divertiam, riam, comiam, bebiam e tramavam maldades contra os povos da região, seus soldados assassinavam o povo rebelde de Gaza. E em Tel Aviv, milhares festejavam nas ruas a vitória inédita de uma cantora israelense no Festival Eurovisão. Vida normal.

    Nenhuma emoção com os dois milhões aprisionados, massacrados, desesperados, esfomeados, sem emprego, sem saúde (nem para tratar seus feridos) – mas não rendidos.

    Alguns, inclusive no Brasil, atribuem as manifestações do Dia do Regresso a uma possível manipulação do Hamas. A disposição das pessoas para a Marcha do Regresso só se explica por motivos sociais profundos. Nada explica a quantidade de pessoas dispostas a encarar a morte, tendo diante de si um exército assassino, em uma ação friamente calculada e preparada por seu regime e seu estado.

    Impedir o massacre em Gaza. Palestina Livre!
    Esse massacre precisa ser parado imediatamente. Qualquer que seja a opinião sobre a solução definitiva para a Palestina e Israel, não há desculpa para a omissão. Nenhuma organização dos trabalhadores, do movimento popular e democrático pode se omitir. É preciso realizar atos e manifestações em apoio ao povo palestino, e fortalecer os que já estão marcados no dia de hoje, a exemplo da grande manifestação que ocorreu ontem em Istambul.

    Devemos exigir o posicionamento dos países, como o da África do Sul, que retirou seu embaixador de Israel, e vários outros governos, que condenaram a repressão de Israel. Precisamos exigir do governo ilegítimo brasileiro que adote uma medida imediata e rompa relações diplomáticas com Israel, suspendendo ainda os acordos comerciais, em especial, a compra de armamentos, tecnologia e treinamento militar. O Brasil é hoje um dos maiores compradores de Israel, inclusive de blindados, que são utilizados nas comunidades do Rio de Janeiro e nas periferias das grandes cidades, para reprimir a população negra e pobre, que vive em um regime de apartheid social, agravado com a ocupação militar.

    Não há um minuto a perder. O massacre mostrou para todos a real natureza do estado de Israel, baseado na colonização e opressão contra outro povo e que promove uma política de extermínio.

    Que os que caíram lutando pelos seus direitos iluminem as lutas dos que sobreviveram na Palestina e no mundo. Pelo fim imediato ao massacre e fim incondicional do bloqueio a Gaza. Hoje, tanto quanto a 70 anos atrás, ainda tremula bem alto junto aos palestinos na “Marcha do Retorno” a bandeira da Palestina Livre. Essa é também a nossa bandeira.

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