Home – 1

q1111233
  • Projeto anticrime de Moro: ataque aos direitos fundamentais

    No início da semana, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou a governadores dos estados brasileiros um “projeto de lei anticrime”, que propõe profundas mudanças na legislação penal e processual penal. Na tarde desta quarta-feira (6), o ministro apresentou o projeto aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública, e em breve o governo federal deve apresentar o texto ao Congresso Federal.

    A proposta, que segundo o governo visa reduzir a criminalidade – seja ela comum ou de colarinho branco -, na verdade esconde ataques aos direitos e garantias individuais, e foi recebida com indignação por diversos especialistas em segurança pública e movimentos sociais.

    Entre as mudanças mais substanciais estão: (A) a oficialização da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância para os crimes comuns; prisão após a condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente da interposição de recursos. (B) redução de pena ou não aplicação dela nos casos em que o excesso doloso decorrer de “escusável medo”, “surpresa” ou “violenta emoção”. (C) ampliação da legítima defesa para agentes policiais. (D) aumento do tempo de cumprimento de penas no regime fechado. (E) proibição de “saidinhas” para os presos provisórios ou condenados pelo crime de terrorismo. (F) mudanças no conceito de organização criminosa e impossibilidade de progressão de regime para seus membros, que deverão cumprir a pena em estabelecimentos de segurança máxima; possibilidade de aplicação de pena máxima (30 anos) se do crime de resistência resultar morte do agente policial. (G) introdução do “plea bargaing”, instrumento norte-americano de solução negociada baseada na confissão para aplicação de penas menores (diferente do sistema de presunção de inocência com o qual opera o ordenamento jurídico brasileiro). (H) impossibilidade de aplicação da liberdade provisória para “criminosos habituais”. (I) submissão dos condenados por todos os crimes dolosos à identificação do perfil genético, e não mais apenas para aqueles que cometeram crimes violentos. (J) introdução da figura do “informante do bem”; entre outras.

    Desse modo, ainda no seu segundo mês, o governo Bolsonaro busca oficializar seu projeto para a segurança pública. Ao excluir a possibilidade de punição dos policiais que praticarem homicídios, mas aumentar ao máximo constitucionalmente permitido o tempo de prisão para pessoas que assassinarem agentes de segurança pública, legaliza o genocídio da população negra do país e reforça a ideia de que “bandido bom é bandido morto”. Por outro lado, ao flexibilizar o conceito de organização criminosa, endurecer o regime de cumprimento de pena para os condenados pelo crime de terrorismo e prever a submissão de todos os condenados à identificação do perfil genético para formação de um banco de dados, legitima a perseguição aos ativistas e movimentos sociais.

    Além disso, as mudanças propostas em nada visam diminuir a população carcerária do país, que já atingiu a marca de 700.000 presos e é a terceira maior do mundo, mas abre espaço para a definitiva privatização das penitenciárias brasileiras. Com a instituição automática do regime inicial fechado do cumprimento de pena para alguns crimes e a prisão após a condenação em segunda instância ou até mesmo em primeira, no caso do Tribunal do Júri, tende a aumentar substancialmente o número de pessoas encarceradas.

    Do mesmo modo, há tentativa de diminuir o número de presos provisórios no país (que quase atinge a marca dos 40%) com a instituição do “plea bargaing”, ferindo diretamente o princípio da presunção de inocência sem melhorar a efetividade do Judiciário. O melhor exemplo para demonstrar a ineficiência desse regime é o próprio Estados Unidos, que apesar de aplicar o instituto há anos, conta com a maior população carcerária do mundo.

    De fato, precisamos de uma eficaz política de segurança pública que ajude a reduzir os números da violência que atinge cotidianamente a maioria da população, especialmente os mais oprimidos – negros, mulheres, jovens e trabalhadores mais pobres. O projeto de Moro, porém, vai no sentido contrário: ao invés de adotar uma plano de combate à criminalidade cujo eixo seja a preservação da vida, o ex-chefe da Lava Jato escolhe o caminho do reforço da estrutura punitivista e repressora, cujo resultado será certamente o aumento da violência contra os mais pobres e oprimidos.

    Em síntese, o “projeto anticrime” de Sérgio Moro, mascarado por um grande populismo penal, esconde mudanças profundas no sistema de garantias individuais e nos direitos fundamentais, reforçando a política bolsonarista de recrudescimento do sistema penal especialmente para os negros e negras, para a classe trabalhadora brasileira e para os movimentos sociais.

    A resistência democrática e social precisará enfrentar, sem vacilação, o projeto dirigido por Sérgio Moro, sob pena de assistirmos novo salto na escalada repressiva e autoritária no país.

    FOTO: Sérgio Moro no Congresso Nacional. Marcelo Camargo/Agência Brasil

  • Reestatizar a Vale com base em um novo modelo de mineração

    Há uma semana, no dia 25, o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG) provocou o que já é o maior “acidente” de trabalho da história do País, com 99 mortes confirmadas e 259 desaparecidos, graves consequências para o meio ambiente, além da morte de centenas de animais.

    Foi uma tragédia anunciada. Especialistas sabiam que um novo rompimento era questão de tempo. A ambientalista Maria Teresa Corujo tentou impedir que fosse em Brumadinho. No fim do ano, denunciou a autorização para expandir as operações na mina como uma “insanidade”. Não foi ouvida.

    A Vale, governos e parlamentos ignoraram ativistas e pesquisadores que cobravam medidas após o acidente em Mariana, há apenas três anos, com 19 mortes e contaminou o Rio Doce. Prevaleceu a impunidade.

    O crime da Vale

    Em abril, o presidente da empresa, Fabio Schvartsman, disse que “hoje as barragens são impecáveis”. Não eram. A Vale nada fez, mesmo tendo outras dez barragens semelhantes a que ruiu há uma semana. As barragens desse tipo têm sua capacidade ampliada com o método de “alteamento”, que usa o próprio rejeito como base. Somente agora, após centenas de mortes, a Vale anunciou que vai desativar as operações em barragens deste tipo, proibidas em outros países.

    A empresa é a responsável pelo rompimento em Brumadinho, do mesmo modo que já havia sido em Mariana. É preciso ser duramente responsabilizada e punida. Não basta a prisão de engenheiros ou dos técnicos responsáveis pela auditoria, enquanto os chefes permanecem soltos. A principal culpada pela tragédia anunciada é a cúpula da empresa, que estabelece políticas no sentido de economizar custos. Ela deve ser destituída imediatamente e responder pelo crime, com bloqueio de bens e salários. Todos os responsáveis devem ser investigados e presos, inclusive o presidente e acionistas.

    O presidente, Schvartsman, que recebe R$ 1,6 milhão por mês, em abril afirmou: “Se houvesse outro acidente como o de Mariana, minha gestão seria curta“. Se ele já sabia que sua presença se tornaria insustentável, o que falar após uma tragédia desta dimensão e com tantos funcionários entre as vítimas.

    É preciso garantir que o patrimônio da empresa esteja bloqueado, a serviço da garantia da indenização aos parentes, da recomposição da bacia do rio Paraopeba e da região, e da garantia de empregos a todos os trabalhadores, incluindo os terceirizados. A empresa deve garantir os salários de todos, enquanto as minas e barragens permanecerem fechadas, para todas as vistorias e obras de segurança.

    Quem fiscaliza?

    Não há mecanismo que fiscalize, de fato, as barragens. São 839 barragens de rejeitos no país, e só 449 delas estão incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem apenas 35 fiscais capacitados em todo o País, e que não trabalham exclusivamente fiscalizando.

    Na prática, há uma “auto-fiscalização”. São as próprias mineradoras que contratam as auditorias externas. E são elas que fornecem as informações que baseiam as vistorias. As fiscalizações in loco da ANM são raras e ocorrem somente após laudos críticos. No caso de Brumadinho, uma auditoria externa recente atestara que a barragem não oferecia riscos.

    A fiscalização dos órgãos reguladores e a ação de órgãos ambientais esbarra no corte de gastos e no sucateamento da máquina pública, em especial após a PEC do Teto de Gastos e os ajustes fiscais dos governos. A lógica do estado mínimo e os planos de austeridade mostram a sua face nesta tragédia.

    Destaca-se ainda a relação entre políticos e empresas mineradoras, que pressionam pela aprovação recorde de licenciamentos, e influenciam no conteúdo de laudos, subestimando riscos.

    O setor manda no Congresso Nacional. Projetos apresentados para aumentar a segurança nas barragens encontram-se parados. Em 2014, dos 27 parlamentares da comissão que debateu o Código da Mineração, 20 haviam recebido doações de mineradoras. O relator, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), hoje alojado na Casa Civil, havia tido 42% de sua campanha paga por estas empresas. Provavelmente por isso, tenha apresentado emendas retirando artigos sobre a fiscalização nas barragens.

    Mineração: lucro acima da vida

    Brumadinho não é um caso isolado. É mais um crime do setor de mineração. As empresas agem como uma nuvem de gafanhotos, destruindo o meio ambiente e deixando enormes crateras nas cidades, depois que o minério se esgota. Os acidentes e os danos ao meio ambiente se proliferam, como em Barcarena, no Pará, com o vazamento provocado por uma empresa norueguesa.

    O que está por trás é a lógica do lucro. Desde a privatização, a prioridade da Vale são os acionistas, mesmo que isso signifique vidas e destruição do meio ambiente, aqui e nos 30 países onde atua. A empresa passou a ser comandada pelo Bradesco e tem parte das ações com investidores internacionais.

    No terceiro trimestre de 2018, obteve lucro líquido de R$ 5,75 bilhões, batendo recorde de 104,9 milhões de toneladas de minério. O aumento da produção tem compensado a queda do preço do minério de ferro no mercado mundial.

    Produzir mais trouxe mais lucro, mas também gerou mais rejeitos, exigindo barragens maiores e provocando mais acidentes.

    Em vez de adotar tecnologias que substituem o uso de barragens de rejeitos ou mesmo adotar barragens mais seguras, a empresa escolheu usar uma mina em uma barragem de alteamento feita em 1976. Tudo para garantir o lucro dos acionistas. A Vale escolheu cortar gastos, economizar, ainda que o custo tenha sido o de centenas de vidas.

    É preciso romper com esse modelo e a lógica insana do setor de mineração, que considera o meio ambiente, os povos indígenas e os direitos humanos e trabalhistas obstáculos ao crescimento econômico. Um modelo voltado para o lucro, para os interesses das empresas e que, infelizmente, não foi exclusivo do PSDB, mas prosseguiu nos governos petistas.

    Reestatizar a Vale com controle social

    É preciso impedir que a Vale ou outra empresa continue a ser responsável pela destruição do meio ambiente e ou volte a provocar crimes como esse. Para isso, é preciso retomar a empresa, vendida em 1997 a preço de banana, e estabelecer um novo modelo de mineração no país.

    Reestatizar a Vale não é só uma medida econômica, de defesa dos interesses nacionais e de nossa riqueza mineral. Diante de crimes como o de Brumadinho, a reestatização torna-se também medida de segurança nacional, para evitar novas mortes e destruição ambiental em larga escala.

    É preciso reestatizar com controle social e democrático das comunidades e trabalhadores sobre a empresa, para garantir que as operações da companhia sejam orientadas pela defesa da vida, preservação do meio ambiente, desenvolvimento sustentável das cidades mineradoras, valorização e respeito aos trabalhadores. Com a Vale a serviço do país, e não mais dominada por grandes acionistas estrangeiros e banqueiros, será possível agregar valor ao minério no Brasil, gerando empregos e ativando o parque industrial nacional.

    Da mesma forma, é necessário impedir novas privatizações. O governo já anuncia um plano para privatizar quase todas as estatais, incluindo Correios e Eletrobrás. Por exemplo, entregar a Petrobrás ou suas subsidiárias diretamente ao capital estrangeiro significa ampliar a busca de lucro, com cortes de custos, e mais chances de acidentes. A Vale, depois de privatizada, ampliou qualitativamente a destruição do meio ambiente, a desvalorização dos trabalhadores e das comunidades. Com a Petrobras entregue às petroleiras estrangeiras, poderemos ter novos vazamentos como a que a Chevron provocou na Bacia de Campos, em 2011, e mais mortes de seus trabalhadores.

    O governo Bolsonaro tem lado

    A tragédia questiona diretamente o programa que o presidente Bolsonaro apresentou para a economia do país e o meio ambiente. A ideia de que “os empresários sofrem muito” e de que o meio ambiente “atrapalha” viram lama diante das imagens.

    A flexibilização dos processos de licenciamento e cortes na fiscalização ambiental irão acelerar a destruição do meio ambiente e provocar novos acidentes. Ou se está do lado do meio ambiente ou do lado das mineradoras, como o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do Partido Novo, condenado por ter favorecido estas empresas, em São Paulo.

    O governo escolhe defender a Vale, sua diretoria e acionistas. Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, descartou uma intervenção do governo na empresa e a troca de comando. O motivo é evitar a “reação do mercado financeiro”. O secretário Nacional de Desestatização, Salim Mattar, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo pretende punir as pessoas e não a Vale. “A companhia não fez mal a ninguém”,  afirmou. Ou seja, valem mais os interesses dos acionistas e da direção da Vale do que os do povo.

    O governo Bolsonaro, ao escolher o lado da Vale, revela aos seus eleitores a quem de fato serve.

    Foto: Ricardo Stuckert

     

    LEIA MAIS

    Jorge Luiz Souto Maior: Brumadinho foi um dos maiores acidentes do trabalho da História do Brasil

     

  • Em mais um ataque aos direitos, Justiça proíbe ida de Lula ao enterro do irmão

    A Justiça acaba de negar o pedido de Lula para assistir o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que será enterrado nesta quarta-feira, 30, às 13h em São Bernardo do Campo (SP). A juíza Carolina Lebbos, substituta de Sergio Moro, seguiu as manifestações da Polícia Federal (comandada por Moro), e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para transportar o ex-presidente e para manter a segurança. O desembargador Leandro Paulsen manteve a decisão, negando o recurso da defesa.

    ATUALIZAÇÃO: A defesa de Lula recorreu ao STF e o ministro Dias Toffoli autorizou a ida de Lula a São Bernardo, para encontrar com parentes, podendo o corpo ser levado até o local, sem a permissão de acesso a imprensa. Mas a decisão de Toffoli foi anunciada após o enterro, que ocorreu pouco depois das 13h.

    A demora em decidir sobre o pedido da defesa de Lula e a negativa nada mais são do que manobras que atentam novamente contra os direitos democráticos do ex-presidente.

    Lula está preso há quase dez meses, numa condenação sem provas e em tempo recorde. Sua liberdade foi negada em dezembro, quando decisão garantia a libertação de presos em segunda instância, existem várias manobras jurídicas para não julgar seu novo pedido de Habeas Corpus no STF, a imprensa está impedida de entrevistá-lo, visitas são restritas e ele só pode receber a visita de um líder religioso por mês.

    Agora, o direito de acompanhar o enterro de um parente próximo é negado, mesmo sendo isso garantido por lei. O artigo 120 da Lei de Execução Penal fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

    Não se trata de apoiar o projeto político de Lula e da direção do PT. Mas não é preciso sequer ser de esquerda para se revoltar diante de tanto desrespeitos aos direitos fundamentais de um ser humano. Até mesmo a ditadura militar permitiu que Lula deixasse a prisão para acompanhar o velório de sua mãe, Dona Lindu, em 1980.

    Na manifestação do MPF, os procuradores afirmaram que Lula “não é um preso comum”. Com isso, mais uma vez o Judiciário comprova que Lula é um preso político, encarcerado para permitir a vitória eleitoral de um governo que mantivesse a agenda do golpe e do governo Temer.

    A decisão é mais um motivo para seguirmos a campanha #lulalivre e em defesa das liberdades democráticas.

    Enquanto isso, o filho do presidente, Flavio Bolsonaro, tenta manobras para suspender a investigação de sua ligação com desvios de dinheiro público de seu gabinete, além do seu envolvimento com uma das milícias do RJ. Um escândalo.

     

    LEIA MAIS

    Lula é um preso político. Lula Livre!

     

  • Em carta ao PSOL, Jean Wyllys diz que vivia cárcere privado

    À Executiva do Partido Socialismo e Liberdade – PSol

    Queridas companheiras e queridos companheiros,

    Dirijo-me hoje a vocês, com dor e profundo pesar no coração, para comunicar-lhes que não tomarei posse no cargo de deputado federal para o qual fui eleito no ano passado.

    Comuniquei o fato, no início desta semana, ao presidente do nosso partido, Juliano Medeiros, e também ao líder de nossa bancada, deputado Ivan Valente.

    Tenho orgulho de compor as fileiras do PSol, ao lado de todas e todos vocês, na luta incansável por um mundo mais justo, igualitário e livre de preconceitos. Tenho consciência do legado que estou deixando ao partido e ao Brasil, especialmente no que diz respeito às chamadas “pautas identitárias” (na verdade, as reivindicações de minorias sociais, sexuais e étnicas por cidadania plena e estima social) e de vanguarda, que estão contidas nos projetos que apresentei e nas bandeiras que defendo; conto com vocês para darem continuidade a essa luta no Parlamento.

    Não deixo o cargo de maneira irrefletida. Foi decisão pensada, ponderada, porém sofrida, difícil. Mas o fato é que eu cheguei ao meu limite. Minha vida está, há muito tempo, pela metade; quebrada, por conta das ameaças de morte e da pesada difamação que sofro desde o primeiro mandato e que se intensificaram nos últimos três anos, notadamente no ano passado. Por conta delas, deixei de fazer as coisas simples e comuns que qualquer um de vocês pode fazer com tranquilidade. Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime.

    Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida.

    Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano. Mais: mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.

    Esta semana, em que tive convicção de que não poderia – para minha saúde física e emocional e de minha família – continuar a viver de maneira precária e pela metade, foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil.

    Portanto, volto a dizer, essa decisão dolorosa e dificílima visa à preservação de minha vida. O Brasil nunca foi terra segura para LGBTs nem para os defensores de direitos humanos, e agora o cenário piorou muito. Quero reencontrar a tranquilidade que está numa vida sem as palavras medo, risco, ameaça, calúnias, insultos, insegurança. Redescobri essa vida no recesso parlamentar, fora do país. E estou certo de preciso disso por mais tempo, para continuar vivo e me fortalecer. Deixar de tomar posse; deixar o Parlamento para não ter que estar sob ameaças de morte e difamação não significa abandonar as minhas convicções nem deixar o lado certo da história. Significa apenas a opção por viver por inteiro para me entregar as essas convicções por inteiro em outro momento e de outra forma.

    Diz a canção que cada ser, em si, carrega o dom de ser capaz e ser feliz. Estou indo em busca de um lugar para exercitar esse dom novamente, pois aí, sob esse clima, já não era mais possível.

    Agradeço ao Juliano e ao Ivan pelas palavras de apoio e outorgo ao nosso presidente a tarefa de tratar de toda a tramitação burocrática que se fará necessária.

    Despeço-me de vocês com meu abraço forte, um salve aos que estão chegando no Legislativo agora e à militância do partido, um beijo nos que conviveram comigo na Câmara, mais um abraço fortíssimo nos meus assessores e assessoras queridas, sem os quais não haveria mandato, esperando que a vida nos coloque juntos novamente um dia. Até um dia!

    Jean Wyllys

    23 de janeiro de 2019

     

    LEIA MAIS

    Obrigado, Jean

     

  • A prisão de Battisti e o desfecho da ‘fuga sem fim’

    Numa ação da Interpol articulada entre as polícias brasileira, boliviana e italiana, o escritor e ex-ativista italiano Cesare Battisti foi preso nesse domingo (13), em Santa Cruz de la Sierra. Chega ao fim sua trajetória de andanças e lutas jurídicas exposta em seu romance autobiográfico “Minha fuga sem fim”.

    O caso é reconhecido internacionalmente como o mais complexo das relações diplomáticas entre Brasil e Itália. Penso que, em nosso caso, pode ser comparado apenas à entrega de Olga Benário aos nazistas, orquestrada por Getúlio Vargas e Filinto Müller, em 1936. Décadas depois, através do sucesso nas bilheterias do cinema, os brasileiros puderam conhecer a motivação ideológica e o sentido cruel desse aceno de Getúlio a Hitler. E sobre Battisti, quando a verdade virá à tona?

    A miséria da imprensa nacional impede que qualquer contextualização histórica seja feita com qualidade. No site GaúchaZH, por exemplo, Battisti é apresentado como “um dos últimos protagonistas dos ‘Anos de Chumbo’ da violência dos anos 1970”. Ora, a expressão grifada é sempre utilizada para descrever situações onde o poderio militar se sobrepõe autoritariamente ao civil e, nesse caso, transmite a ideia de que Battisti era agente desse processo repressivo, o que não tem nada a ver com o contexto da Itália setentista. Battisti é identificado como terrorista pela imprensa corporativa, mas essa definição ampla e imprecisa serve apenas para mobilizar uma campanha anti-esquerda e disseminar desinformação.

    A “Estratégia de Tensão” e o combate à esquerda italiana

    A verdade é que a Itália do pós-guerra, governada pela Democracia Cristã (DC), foi incapaz de punir de forma consequente os fascistas. Preocupada com a força da esquerda social-democrata e comunista, a burguesia italiana preferiu, em conjunto com a OTAN, perseguir o movimento operário e popular utilizando um método conhecido como “Estratégia de Tensão”.

    Colocado em prática a partir de um aparato montado pela inteligência italiana, CIA e combatentes oriundos das antigas milícias fascistas, o “Operativo Gladio”, como ficou conhecido na Itália, foi o responsável por diversas ações terroristas. “Você deve atacar civis, gente comum, mulheres, crianças, gente inocente, desconhecidos alheios a qualquer atividade política. A razão é simples: dessa maneira, você força os cidadãos a exigirem do estado maior segurança.”¹, afirmou em 2001 Vincenzo Vinciguerra, fascista italiano responsável por diversos atentados.

    Essa foi a tática utilizada para justificar a repressão estatal e diminuir o espaço político  da esquerda, principalmente dos comunistas. O Partido Comunista Italiano (PCI) era considerado o mais importante de todo o ocidente na época. Entretanto, sua estratégia não passava pela tomada violenta do poder, pelo contrário, após as eleições de 1976 e em meio a uma grande onda de protestos e conflitos sociais, o PCI passa a ter ministros no governo da DC. Ao lado das intensas mudanças no interior da esquerda após os acontecimentos de maio de 68, tal política do PCI está no centro da reorganização dos comunistas no país.

    Por um lado, o PCI transforma-se ao longo da década na principal expressão do movimento “Eurocomunista”, um giro dos comunistas à social-democracia; noutra ponta, surgem grupos armados, com destaque para as Brigadas Vermelhas, responsável pelo assassinato do líder da DC Aldo Moro em 1978, fato que rompe a aliança entre os cristãos e o PCI; e ainda vale citar o movimento operaísta idealizado por intelectuais como Mario Tronti, Raniero Panzieri e Antonio Negri.

    Battisti integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), uma pequena organização dentre as diversas que surgiram na época. O PAC não se propunha a tomada do poder, era mais voltado a resolução de problemas imediatos, como a questão dos abusos no sistema carcerário e a resistência à violência policial. No contexto de conflito com as organizações paramilitares fascistas, os assassinatos reivindicados pelo grupo foram as mortes de Antonio Santoro (carcereiro-chefe da prisão de Udine), Pier Torregiani (ourives conhecido por fazer justiça com as próprias mãos), Lino Sabbadin (membro ativo de grupos fascistas) e Andrea Campagna (motorista da polícia de Milão).

    Para entender a trajetória de fuga de Battisti é preciso levar em consideração o processo de investigação e o julgamento de tais crimes.

    O estudo organizado pelo Prof. Carlos Alberto Lungarzo (Unicamp), com base nos inquéritos, processos, sentenças e relatórios da Anistia Internacional, dentre outras fontes, aponta diversas questões contraditórias.

    Primeiramente, o julgamento de Battisti não apresentou nenhuma prova material de sua participação nos crimes; das 10 testemunhas, nenhuma reconheceu Battisti como autor dos crimes; os advogados de Battisti eram desconhecidos por ele e atuaram por procuração falsa, aliás, sequer o réu sabia do processo e pôde comparecer ao julgamento; por fim, as declarações que serviram de base para a sua condenação foram obtidas inicialmente por meio de torturas e posteriormente por meio de delações premiadas.

    Fica nítido que para ser solidário a Cesare Battisti não precisa defender a luta armada ou ser comunista, basta compartilhar de princípios democráticos mínimos. O processo que o puniu visava eleger um bode expiatório, não investigar tais crimes. A Itália carrega uma história de injustiças e perseguição política a esquerda: em 1978, 62% dos presos políticos sequer haviam sido julgados e a quantia chegava a quase 4 mil. Enquanto isso, os crimes cometidos por fascistas seguem impunes até os dias de hoje. Por isso, a história de Battisti foi acolhida por intelectuais, artistas e políticos do mundo inteiro nas últimas quatro décadas.

    A que(m) serve esse teatro?

    A ampla exposição midiática da prisão de Battisti é a “cereja do bolo” que ratifica a aliança entre Bolsonaro e Matteo Salvini, ministro do interior e liderança ascendente da Liga, partido da extrema-direita xenófoba italiana. Para o brasileiro, a prisão é a primeira vitória da campanha ideológica que visa vincular movimentos sociais ao terrorismo. Em pleno domingo, o presidente convocou reunião de emergência e enviou um avião da FAB para Bolívia, tudo para exibir Battisti como um troféu em terras brasileiras. Enquanto isso, Matteo Salvini, promove uma cruzada similar, troca afagos com Bolsonaro e afirma que o “presente” renderá bons frutos para as relações bilaterais.

    A tragédia é que, em meio a esses crápulas, Evo Morales tenha silenciado completamente. Com os olhos nas eleições de outubro, onde corre o risco de perder a presidência, em meio à crise na Venezuela e a política de boa vizinhança com Bolsonaro, um dos últimos expoentes do ciclo de governos progressistas na América Latina demonstra que já não vivemos os tempos em que um projeto de unidade dos povos a nível internacional passava necessariamente pelo palacete da Plaza de las Armas, em La Paz.

    A essa altura, Battisti já desembarcou em Roma e ficará isolado numa cela por, no mínimo, seis meses. Ele não é o primeiro, nem será o último, mas, aos que lutaram por justiça em torno desse caso permanece o desejo para que a verdade venha a tona.

  • Ministra Damares: um retorno à Idade Média

    Desde o dia 06 de dezembro, quando foi anunciada a pastora evangélica Damares Alves para ocupar o (novo) Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, que somos “brindadas” com as mais bizarras declarações da futura ministra.

    Vejamos algumas: mulher nasceu para ser mãe”, “ideologia de gênero é morte de identidade”, “não é a política que vai mudar esta nação, é a igreja evangélica, que se preocupa com a ausência da mulher de casa”, etc. O conteúdo dessas declarações nos faz questionar qual tipo de família é considerado legítimo pela pastora Damares? Uma pergunta que já sabemos a resposta.

    Importante ressaltar que a pastora Damares é um agrado de Bolsonaro para a bancada evangélica, tão fundamental em sua eleição, e não à toa a efusiva felicidade pela escolha, visto que esta bancada composta por deputadas/os federais ultraconservadores quer ter o poder de definir os rumos, ou melhor, os descaminhos da discussão sobre direitos reprodutivos das mulheres, criminalização da lgbtfobia, casamento homoafetivo, entre outras pautas nesse sentido. Já que os setores oprimidos fomos a linha de frente do enfrentamento contra o governo do vampiro Temer, abrimos as portas para a grandiosa greve geral de 2017, e ainda realizamos as maiores marchas de mulheres (de norte a sul) desse país, o movimento #EleNão, inaugurando o combate contra o governo de viés neofascista de Jair Bolsonaro, deixando negritado que as mulheres trabalhadoras, negras e negros e as LGBTQI não aceitaremos voltar para a cozinha, para a senzala e nem para o armário, tampouco abriremos mãos de nossos direitos.

    Não vivemos um Estado verdadeiramente laico, isso é verdade. Contudo, criar um Ministério com a nomenclatura de “Família” e ainda colocar uma pastora evangélica de cariz ultraconservador para dirigir, é um retrocesso sem tamanho, como se tivéssemos voltado à Idade Média (guardadas as diferenças dessas proporções), é andar muitas casas para trás, é uma afronta aos avanços que já tivemos até aqui.

    Primeiro, que o movimento de combate às opressões, as/os ativistas de Direitos Humanos, as/os profissionais da Assistência Social, já estamos há anos e anos na luta para garantir que todos os arranjos familiares sejam compreendidos como tal, há anos combatendo a noção de que família é apenas aquela composta por um homem/mulher/filhos, a família heteronormativa, padronizada, a única aceita pela estrutura capitalista patriarcal, inclusive nesse terreno já temos conquistas. As famílias brasileiras são muitas, diversas, múltiplas, e devem ter seus direitos jurídicos/legais/políticos garantidos a partir desses modelos.

    Além das declarações expostas acima, a futura ministra ainda se posicionou contra a legalização/descriminalização do aborto, pauta histórica e necessária para salvar a vida de milhares de mulheres, especialmente, negras e pobres que morrem submetidas a abortos clandestinos.

    E ainda não acabou por aí, tem um vídeo circulando no qual a pastora está fazendo um culto para milhares de pessoas (ela chegou a reunir 6 mil pessoas num culto), no qual criminaliza a cultura e as religiões afro-brasileira, dizendo que as crianças, através desse ensino, estão sendo obrigadas a se “converter” a tal religião, é uma imposição de uma religião não cristã, que as bíblias terão que voltar para as escolas. Basta ter o mínimo de bom senso e conhecer a realidade das salas de aula das escolas públicas desse país, para saber que a pastora Damares está completamente equivocada, melhor dizendo, se utilizando da fé de milhares de pessoas para alienar mais, para disseminar o ódio, o preconceito. O que ela e os setores conservadores não aceitam é o fato de haver uma lei, que foi aprovada com muito custo, a Lei 10.639/03 alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, uma história tão invisibilizada e propositalmente escanteada pela elite branca brasileira.

    A pasta que Damares assumirá também ficará responsável pela FUNAI. Isso é preocupante diante da postura da pastora diante dos povos originários. Não bastasse, de um lado, a violência contra os indígenas, invasões e ameaças a suas terras e reservas, de outro veremos o aumento das tentativas de evangelizar os povos indígenas, como forma de “salvar suas almas”.

    A primavera feminista derrotou Eduardo Cunha e sua tentativa de aprovar o Estatuto do Nascituro, que dentre outros grandes retrocessos, prevê que, caso uma mulher engravide a partir de um estupro, esta mulher terá esse filho e ainda vai contar com uma ajuda financeira por parte do governo. A futura ministra reavivou a discussão, e nesta terça, dia 11, deu entrevista dizendo que é a favor da aprovação dessa lei. A tal ajuda financeira seria interrompida caso o estuprador fosse identificado. Ou seja, além de a vítima de estupro ser obrigada a ter o filho, ainda teria que reconhecer o estuprador como pai e conviver com ele. Um absurdo.

    Logo, nós militantes feministas, teremos como tarefa para 2019, reorganizar as fileiras, cerrar os punhos, e continuar na linha de frente junto à classe trabalhadora de conjunto, para derrotar qualquer tentativa de ataque por parte da pastora Damares e do governo neofacista de Jair Bolsonaro.

    Portanto, não basta ser mulher para lutar contra a opressão machista, contra a violência às mulheres, pelo nosso direito de decidir sobre nosso próprio corpo. A futura ministra está na contramão de nossas lutas enquanto mulheres trabalhadoras. Repudiamos a criação de um Ministério com essas características, e mais ainda as declarações assombrosas da pastora Damares.

    Como pronunciou Marielle Franco, “não seremos interrompidas”. Ninguém larga a mão de ninguém, é preciso estar atento e forte.

     

    FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil

  • Por que Bolsonaro prestou continência ao assessor de Segurança Nacional dos EUA?

    No dia 29 de novembro, Jair Bolsonaro recebeu, no Rio de Janeiro, o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. Segundo o próprio Bolsonaro, assuntos como a crise com a Venezuela, a possível mudança da embaixada brasileira em Israel e as relações comerciais com a China dominaram a conversa.

    Ao final, Bolsonaro foi convidado por Bolton para visitar os EUA, para se reunir com Trump. Bolsonaro já declarou em várias ocasiões que o atual Presidente dos EUA é um exemplo para ele e uma das suas referências na política.

    Entretanto, uma imagem chamou muita atenção na visita. No momento exato do encontro entre os dois, Bolsonaro prestou continência ao representante do governo dos EUA. O vídeo circulou pelos sites dos principais jornais do país, que destacaram a cena que é, no mínimo, inusitada. Bolton não devolveu o cumprimento.

    O assunto não chega impressionar ou mesmo ser inédito. Afinal, na campanha eleitoral passada, outro vídeo polêmico circulou nas redes sociais, onde Bolsonaro presta continência diante da bandeira dos EUA, durante um comício realizado num restaurante na Flórida, em outubro de 2017.

    O que faz um político de origem militar, que se prepara para assumir a Presidência da República do Brasil e que tanto se orgulha em se dizer um patriota acostumar-se a prestar continência aos símbolos e representações dos EUA?

    O acontecido se revela apenas uma obra do acaso? Ou existem razões mais significativas para explicar tanta benevolência de Bolsonaro para com os EUA?

    As relações da elite das Forças Armadas brasileiras com os EUA

    Até a participação do Brasil no esforço militar da II Guerra Mundial, nossas Forças Armadas eram fortemente influenciadas em sua formação pela França e, mais secundariamente, pela própria Alemanha.

    Inclusive, houve durante o período da ditadura do Estado Novo, uma forte simpatia de elementos importantes da cúpula das Forças Armadas brasileiras com o Eixo – nome da aliança militar entre Alemanha, Itália, Japão, entre outros – como, por exemplo, o próprio General Eurico Gaspar Dutra, Ministro da Guerra neste período e que, posteriormente, viria a ser presidente da República.

    Mas, a tardia definição do Brasil de entrar na II Guerra Mundial ao lado das Forças Aliadas e o envio de tropas brasileiras para o confronto direto no continente europeu, através da criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), marcou a inauguração das relações privilegiadas entre as Forças Armadas brasileiras e a dos EUA.

    Veterano da FEB, o general Castelo Branco foi um desses militares que se aproximaram muito dos EUA, inclusive participando de cursos de formação promovidos pelas Forças Armadas estadunidenses. Não a toa Castelo Branco viria a ser o primeiro presidente indicado, depois do golpe militar de 1964.

    Influenciados pela ideologia liberal conservadora, predominante entre os militares dos EUA, os generais brasileiros voltaram da II Guerra já convencidos da necessidade de acabar com o Estado Novo e dar início a um “regime democrático”, sob a tutela das Forças Armadas e em estreita colaboração com os EUA.

    Getúlio Vargas é destituído ainda em 1945, mesmo depois de já ter concedido anistia política, instituído a liberdade partidária – inclusive para o PCB – e marcado novas eleições para o fim do ano. Mesmo assim, os mesmos generais que apoiaram a criação do Estado Novo, agora convertidos em “liberais”, derrubaram Getúlio.

    Em dezembro daquele ano, o General Dutra, já como membro do PSD, era eleito Presidente da República. A partir de então se pode perceber, sem dificuldade nenhuma, a forte influência dos EUA sobre as Forças Armadas e os próprios governos brasileiros.

    Já em 1947, é assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), que dava liberdade ao governo dos EUA a intervir em países da América Latina, em caso de assuntos de defesa nacional. Também em 1947, é cassada a legalidade do PCB.

    Neste período já estava em franco funcionamento a Comissão Militar Mista Brasil/EUA. Em 1954, essa comissão chegou a ser registrada nas Nações Unidas (ONU) como uma comissão permanente, com o objetivo de cuidar de vendas de armamentos e da assistência militar mútua.

    Em 1949, o Pentágono auxiliou as Forças Armadas brasileiras a fundarem a Escola Superior de Guerra (ESG), que passou a ser o local mais importante de produção de ciências militares e de produção ideológica para os militares brasileiros. A presença de militares dos EUA entre os professores da ESG durou até pelo menos 1960.

    Também em 1949 é criada a Escola das Américas (que depois ficou conhecida como “escolas de ditadores”), na região do Canal do Panamá. Neste local, os militares dos EUA treinaram durante vários anos não só militares brasileiros, como de vários outros países da América Latina. Boa parte dos militares brasileiros, que estiveram à frente do golpe de 1964, fez formação neste espaço.

    Em 1952, já no novo Governo de Getúlio Vargas, agora eleito pelo voto popular, é firmado o acordo militar entre Brasil e EUA, com o objetivo de regulamentar a troca de estratégia e equipamentos militares.

    Por trás da criação deste acordo estava o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas brasileiras à época, general Góes Monteiro, outro expoente da ala militar brasileira mais afinada aos interesses estadunidense (ala entreguista, chamada assim por seus opositores à época). Esse acordo é visto por alguns autores como uma concessão política de Getúlio Vargas para a ala entreguista das Forças Armadas, que ficou muito insatisfeita com a nacionalização do petróleo brasileiro.

    Embora tivesse havido forte resistência no interior das Forças Armadas brasileiras, construída por uma ala nacionalista, que se colocou totalmente contrária à linha de subordinação aos interesses estadunidenses, à política entreguista acabou prevalecendo entre a elite militar brasileira. Já no início da década de 1960, o comando das Forças Armadas brasileiras já está totalmente aliado e subordinado aos EUA.

    Ideologias como “defesa nacional”, “inimigo interno” e “perigo comunista”, produzidas em Washington e disseminadas entre os militares brasileiros, principalmente através das suas escolas de formação, como a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), foram à base para as tentativas golpistas frustradas durante a década de 1950 e início da década de 1960.

    Até que, em 1964, é desferido o golpe militar, já em estreita e absoluta aliança com os EUA. As mais de duas décadas de ditadura militar marcam de forma inequívoca o atrelamento definitivo do nosso país aos interesses políticos, militares e econômicos estadunidenses.

    Em defesa da soberania nacional

    Bolsonaro não tem nada de patriota. Ele defende até hoje ideologias muito similares a estas que fundaram a sinistra aliança e subordinação dos militares brasileiros aos estadunidenses. Portanto, não tem nada de casual que o atual presidente eleito brasileiro preste continência para autoridades estadunidenses e até para a bandeira deste país imperialista.

    Com esse gesto, ele faz nada mais nada menos, do que fizeram sempre a maioria dos generais brasileiros, como Dutra, Góes Monteiro, Castelo Branco, Golbery e tantos outros. Ou seja, “se ajoelhar” diante dos seus chefes ianques.

    Mais uma vez, a defesa da nossa soberania nacional, assim como de nossos irmãos latino-americanos, cairá sobre os ombros do povo trabalhador, da juventude e dos oprimidos. Essa tarefa será, com certeza, uma das mais importantes durante o governo de Bolsonaro.

     

    Referência Bibliográfica:

    . BARBOSA, Jefferson; GONÇALVES, Leandro; VIANNA, Marly; e CUNHA, Paulo (Organizadores), MILITARES E POLÍTICA NO BRASIL, Expressão Popular, São Paulo, 2018.

    LEIA MAIS

    Bolsonaro recebe John Bolton, Assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos

     

  • 25 de novembro: Em defesa da vida das mulheres

    O 25 de novembro é Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) e abre o calendário “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma campanha anual global que acontece de 25 de novembro a 10 de dezembro.

    No Brasil os dias de ativismo iniciam-se no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A motivação disso é a combinação explosiva do racismo com o machismo. Além da violência doméstica e familiar, o racismo é um fator preponderante que coloca a vida das mulheres em risco no nosso país.

    Os números da violência brasileira
    Ato contra a violencia

    Ato em Curitiba. Foto Gibran Mendes/Fotos Públicas

    Segundo o Instituto Patrícia Galvão em 2016 o Brasil registrou 4.645 mulheres assassinadas, ou seja, 13 mortes violentas de mulheres por dia representando uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras, um aumento de 6,4% no período de dez anos (Atlas da Violência 2018). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que em 2017 foram registrados 4.829 sentenças por feminicídio Os tribunais de justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos de feminicídio em 2017: 3.039 processos foram baixados, restando pendentes ao final do ano 10.786 processos (O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – CNJ, 2018).

    Em 10 anos, a taxa de mortes de mulheres negras subiu, enquanto a de não negras caiu.

    Os altos índices de violência revelam, sobretudo, o peso do racismo estrutural na nossa sociedade: a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras correspondendo a 5,3 por 100 mil brasileiras e de 3,1 por 100 mil brasileiras entre as mulheres não negras (Atlas da Violência 2018 ). Uma diferença de 71% .

    O medo e terror da violência cotidiana caminham junto com as mulheres negras no nosso país. A militarização da vida nas favelas e periferias não permite o mínimo de tranquilidade, de paz. Todos os dias milhões de mulheres negras acordam e batalham para conseguir chegar ao fim do dia vivas, com dignidade.

    Violência x Resistência

    Vivemos uma pandemia da violência contra as mulheres. Estima-se que uma em cada três mulheres em algum momento da vida será vítima de violência. Este fenômeno não é recente, assim como as formas de resistência em resposta à intensificação da violação aos direitos das mulheres.

    Em tempos de tamanho retrocesso em nosso país é necessário defendermos conquistas, ainda que limitadas, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio.

    Acompanhamos várias movimentações globais de resistência e denúncia contra a violência às mulheres como observado nas redes sociais, reunidas pelas hashtags #MeToo”, “#NiUnaMenos” e também o nosso “#EleNão”.

    Ao mesmo tempo em que a luta e resistência cresce por parte das mulheres, também cresce a reação do outro lado.

    O avanço da extrema direita em diversos países, a vitória de Trump nos EUA e a de Bolsonaro no Brasil têm relação direta com a tentativa de frear as mulheres em movimento. Eles combinaram de nos calar e matar; combinaram de nos mandar de volta para cozinha, para senzalas modernas e armários. Nós precisamos combinar a nossa resistência gigante, unitária e viva!

     

  • Defender a aposentadoria contra a Reforma de Bolsonaro

    Dia 22 de novembro é dia nacional de mobilização em defesa da Previdência, convocado pelas principais centrais sindicais do país. A data faz parte de uma campanha permanente em defesa da aposentadoria, diante da ameaça que representa a reforma da Previdência que Jair Bolsonaro já disse que será prioridade de seu governo.

    A reforma da Previdência já é prioridade desde o governo golpista de Michel Temer. Ele não conseguiu aprovar a reforma, pois enfrentou mobilizações dos trabalhadores, como a greve geral de 28 de abril de 2017 e também graves crises políticas, como a decorrente das denúncias de Joesley Batista, da JBS.

    A reforma da Previdência é a mais desejada pelo grande capital e a mais temida pelos trabalhadores. Devido à sua impopularidade, não foi tema de destaque na campanha eleitoral do presidente eleito, Jair Bolsonaro. No entanto, tão logo foi anunciada sua eleição, Bolsonaro e Paulo Guedes já trataram de se comprometer com os ataques à aposentadoria, chegando a afirmar que, embora a reforma proposta por Temer não fosse suficiente, gostariam de aprová-la ainda neste ano e, no próximo, avançar em direção a uma reforma mais profunda.

    A reforma mais profunda de Bolsonaro é, na verdade, o fim da Previdência publica, com a implementação do sistema de capitalização, que funciona exatamente como um plano de previdência privada, em que o trabalhador faz a própria poupança e terá direito a receber, na aposentadoria, aquilo que recolheu durante sua vida laboral. Hoje, a Previdência no Brasil funciona sob um sistema de repartição, de solidariedade entre gerações, em que os trabalhadores ativos pagam a aposentadoria dos inativos.

    O modelo de capitalização é aplicado no Chile há 35 anos, tendo sido implementado durante a ditadura de Pinochet. A contribuição do trabalhador, que deve ser de, no mínimo, 10% do seu salário, fica depositada em uma conta individual e é administrada por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro. Lá, o trabalhador precisa contribuir por, no mínimo, 20 anos para poder se aposentar, respeitando as idades mínimas de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Somente o trabalhador contribui, não havendo contribuição dos empregadores ou do Estado.

    Os resultados são assustadores: hoje, 90,9% dos aposentados recebem menos de 149.435 pesos (equivalente a R$ 694,08), enquanto o salário mínimo no pais é de 264.000 pesos (cerca de R$ 1.226,20). A principal explicação é que os trabalhadores, principalmente devido a informalidade, não conseguem contribuir o suficiente para recolher o beneficio depois.

    Agora, imaginemos esse modelo no Brasil de Temer e Bolsonaro, em que já está em vigor uma reforma trabalhista que retira diversos direitos, uma lei que libera geral as terceirizações e precariza os empregos e o presidente eleito já avisou que, se depender dele, os trabalhadores terão que escolher entre emprego ou direitos.

    A eleição de Bolsonaro coloca como tarefa imediata para as organizações dos trabalhadores a organização de frentes comuns para lutar. Entre as lutas necessárias, a defesa da aposentadoria tem importância fundamental. A luta contra a reforma da Previdência foi responsável pelas principais mobilizações dos trabalhadores durante o governo Temer. Agora, é preciso voltar com força a este debate, em cada local de trabalho, estudo e moradia, pois a reforma proposta é muito mais profunda e está em jogo o direito à aposentadoria das futuras gerações.

    Reunir as centrais sindicais e deliberar por uma campanha permanente foi uma importante iniciativa. O dia 22 deve ser um primeiro passo. Após este pontapé inicial, devemos avançar no calendário unificado de mobilizações e jogar nossos esforços para realmente envolver a classe trabalhadora nesta luta, reunindo a força necessária para barrar esta reforma e defender nossas aposentadorias.

    Foto: EBC

     

    LEIA MAIS

    Centrais farão campanha em defesa da Previdência e atos nos dias 22 e 26

     

  • Sinais de fascismo, voluntarismo e uma nau sem rumo: os primeiros dias do governo eleito

    Decifrar os sinais emitidos pelo governo eleito há pouco mais de duas semanas do segundo turno, não é tarefa fácil, mas por se constituir em uma necessidade, é preciso algum exercício de especulação à luz do que vem sendo dito e do que está sendo feito na montagem do novo governo, o que inclui as articulações para a composição do ministério.

    Como ideologia, sem ter sido capaz de se constituir em movimento, o discurso de Bolsonaro e do núcleo duro dos que estão no seu entorno, permanece um discurso fascistizante. Em que pese que Bolsonaro tenha atenuado o tom histriônico que o caracterizou ao longo dos 28 anos como congressista, algo que ativou um embrionário, mas demasiadamente perigoso movimento fascistizante com grupos organizados e indivíduos que correram para proclamar a “nova era” bolsonarista, parece evidente que pressões exercidas pelas direitas tradicionais desde sua vitória nas urnas determinaram algum nível de moderação. Bolsonaro já minimizou falas mais agressivas de seu homem forte da economia, também já pediu desculpas à ministra Rosa Weber pelo que chamou de “caneladas durante a campanha eleitoral” e até moderou o tom em alguns quesitos, mas não se pode esperar que não siga atendendo ao projeto que permitiu a sua eleição, tanto pelo fato de que a parte fascista do seu eleitorado vai seguir lhe pressionando pela extrema-direita, quanto porque sabe que a sua força subjaz no discurso antissistêmico, algo avesso a política e ao agentes econômicos que se movimentam em torno dos projetos de poder.

    Se Bolsonaro é a negação da política da forma como a conhecemos e da forma como foram efetivados os acordos ao nível da concertação estabelecida pela Nova República, parece evidente que diversas pressões já vem sendo efetivadas no interior da sua equipe de modo a trazê-lo ao pântano seguro da política habitualmente praticada pelos setores conservadores e das direitas tradicionais. Sobre o assunto, é Onyx Lorenzoni, deputado do DEM, que deverá ser responsável pela Casa Civil do novo governo, é aquele que se movimenta para assentar o presidente eleito dentro do terreno seguro das direitas tradicionais, afastando-o da alternativa fascista baseada na mobilização de setores de massa. Para que tal movimento se efetive, Lorenzoni precisará sepultar as acusações de caixa 2 que pesam sobre si, algo absolutamente comum nas práticas políticas dos últimos 30 anos, mas  que arrepia o fiel eleitorado bolsonarista que fez sua aposta contra tudo o que está aí sob a marca de um insustentável discurso de honestidade e anticorrupção.

    Todavia, é justamente por não estar mais diretamente na esfera do controle político exercido por grupos econômicos que Bolsonaro ensaia formas novas do que parece ser um voluntarismo desenfreado e com pouco controle dos agentes econômicos que habitualmente operam a política do país. Por conta disso, Bolsonaro caminha erraticamente em relação aos ministérios que pretende manter e a novas pastas que serão criadas, da mesma forma que indica personagens absolutamente incomuns para dirigir alguns dos ministérios mais importantes. A começar pelo fato de que, para manter a promessa de reduzir o número de ministérios ao mínimo do que acha ser possível para governar, Bolsonaro vai extinguir a pasta da Indústria e Comércio, contra a grita das frações da burguesia interna que lhe depositaram esperanças, após terem rompido com o PT. A pasta, que será extinta, juntamente com a Fazenda e o Planejamento, deverá ser concentrada num super-ministério da Economia sob controle do Chicago boy e ultra-neoliberal Paulo Guedes, alguém que promete abolir as tarifas de importação, para desespero dos industriais do país.

    Se são relativamente conhecidos os projetos ultra-neoliberais da equipe de Bolsonaro colocada sob o comando de Paulo Guedes, algo que ainda inclui a reforma da Previdência, a redução drástica de direitos permitida pela reforma trabalhista e pela lei de terceirizações, algo que se completa com a escassez de recursos oriunda da EC 95 e da prometida redução do Estado, é em outros setores que o novo governo demonstra total falta de projeto, algo que nos remete à imagem de uma nau sem rumo.

    Sobre a Educação, para além das suas disposições criminalizadoras sobre o direito de ensinar, algo que gira em torno dos projetos vinculados ao movimento Escola sem Partido, mas também surge no bojo dos mecanismos de perseguição instituídos ao arrepio da lei em diversas universidades pelo país, sua falta de projeto repercute anúncio da vinculação das universidades ao Ministério da Ciência e Tecnologia, uma pasta que estará sob a responsabilidade do inexpressivo astronauta Marcos Pontes. Como se sabe, Bolsonaro voltou atrás na intenção de colocar as universidades sob a direção da Ciência e Tecnologia, mas pouco se sabe do que pretende com a indicação de Pontes.

    Na Educação, uma pasta que deve fundir os ministério da Cultura e o ministério dos Esportes, as especulações em torno de nomes tão díspares como Mendonça Filho, ex-deputado do DEM e ex-ministro de Temer, do general Aléssio Ribeiro Souto, membro da equipe técnica para a área de Educação da campanha de Bolsonaro, além do homem da educação à distância Stravos Xanthopoylos, conhecido como grego, e Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, que começou a aparecer com mais destaque nos últimos dias, dão provas de que Bolsonaro não tem a mínima ideia do que pretende para a área. Para além do que já se sabe, pois consta no seu programa de governo ou foi repetido inúmeras vezes durante a campanha, algo como aumentar o ensino a distância, reduzir investimentos nas universidades, combater a “ideologia de gênero” e a “doutrinação marxista” nas escolas e universidades, o novo governo não parece ter a mínima ideia do que fazer no setor, algo tão distante dos seus homens de confiança como é a Filosofia para Bolsoanro, que em diversas aparições posou com um livro de Olavo de Carvalho nas mãos, pensando estar ao lado do livro de um filósofo.

    Foi, entretanto, com a indicação do embaixador Ernesto Araújo para o Ministério das Relações Exteriores, que o governo Bolsonaro demonstrou de maneira cabal que não tem a mínima ideia sobre como governar o país. Apenas para que se tenha uma ideia, o novo ministro, a quem Bolsonaro chamou de “brilhante intelectual” e de quem se espera que faça comércio e trave relações internacionais “sem viés ideológico” (sic), é alguém que mantinha um blog no qual se referia ao PT como “Partido Terrorista” e ainda escrevia querer ajudar “o Brasil e o mundo a se libertarem da ideologia globalista”, acrescentando que “Globalismo é a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural. É um sistema anti-humano e anti-cristão”.

    Bolsonaro foi eleito há duas semanas, tempo insuficiente para sabermos efetivamente sobre como será o seu governo, mas já o bastante para entendermos as fortes emoções que atravessaremos em 2019. De um futuro ministro da Economia que não sabe o que é uma Lei Orçamentária Anual (LOA), a declarações “ameaçadoras” capazes de fazer com que a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) rompesse relações com o Brasil, determinando o retorno de mais de oito mil médicos cubanos para a ilha, algo que  determinará que quase 30 milhões de brasileiros ficarão desassistidos por profissionais que vinham se destacando pela dedicação, humanismo e empatia, até as promessas de perseguição à esquerda e criminalização crescente dos movimentos sociais da parte do superministro da Justiça Sérgio Moro, o fato é que o Brasil dos próximos anos será um país com constantes desafios à nossa capacidade de interpretação, mas ainda maiores desafios de resistência e sobrevivência aos duros e sombrios tempos que nos são todos os dias prometidos.

    FOTO: O presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Fraga Araújo, concedem entrevista à imprensa no CCBB. Valter Campanato / Agência Brasil