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  • Dois anos do golpe: oito patos que pagamos e seis sapos que querem nos fazer engolir

    Pela minha família, eu voto sim!” Essas eram as palavras entoadas pelos deputados em um show bizarro há exatos dois anos. O impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi votado na Câmara dos Deputados em 17 de abril e, em agosto, ela foi definitivamente afastada. Muitos brasileiros pensaram que o país iria melhorar com a posse de Michel Temer. No entanto, a realidade é que apenas os mais ricos se aproveitaram da situação.

    Temer tomou posse no Congresso e depois de quase dois anos de seu governo, o desemprego e a crise social atingem recordes. Mas piores são as consequências de longo prazo. As medidas aprovadas pelo governo não eleito terão consequências por pelo menos 20 anos. Todas vão no sentido de reduzir a qualidade da saúde, educação e entregar o patrimônio nacional para as grandes empresas. Quais foram as principais?

    1 – O Congresso aprovou a PEC 55, que congela os gastos sociais por 20 anos. A chamada despesa primária (saúde, educação, assistência, Previdência e outros) só pode aumentar de acordo com a inflação, ignorando o crescimento da população e da arrecadação. Sem recursos para medidas da área social, a desigualdade social foi ampliada e hoje a extrema pobreza atinge 14,8 milhões de pessoas.

    2 – Sem consultar ninguém, o governo Temer mudou o ensino médio, tornando boa parte das matérias “optativas”. Ou seja, a escola não é obrigada a oferecer todas as disciplinas que caem no Enem ou vestibular e que servem para a formação do aluno, para além de sua preparação ao mercado de trabalho. A reforma do Ensino Médio veio acompanhada de perseguição aos professores, através da defesa do projeto Escola Sem Partido e projetos similares nos municípios.

    3 – O pré-sal foi dado de mão beijada para as multinacionais com o novo marco de exploração na região. Só no campo de Libra, a União vai deixar de arrecadar em torno de R$ 246 bilhões.

    4 – Com perdão de multas e transferência de bens públicos, o governo deu R$ 100 bilhões para as empresas de telefonia sem pedir nada em troca. A isenção e perdão também atingiu outros setores, como o ruralista.

    5 – Alexandre de Moraes foi indicado para o Supremo Tribunal Federal. Conservador, militante do PSDB e contrário aos direitos dos trabalhadores, ele fica na Corte até 2038. Foi um dos que votou contra o pedido de habeas corpus de Lula.

    6 – Aumentou a violência nas periferias, o genocídio de negros e negras e a criminalização e perseguição aos movimentos sociais. Só em 2017, 70 pessoas morreram no campo, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra). A mão autoritária do estado e das milícias ficou mais aparente com a execução de Marielle Franco e com a intervenção militar no Rio de Janeiro.

    7 – Passou a valer a reforma Trabalhista, que na prática aumenta a carga horária, retira direitos e permite que o trabalhador ganhe menos que um salário mínimo. A terceirização ilimitada foi aprovada na mesma semana. Agora o patrão pode contratar usando uma empresa laranja para não pagar direitos trabalhistas. A retirada de direitos trabalhistas foi feita apoiada no crescimento do desemprego, que aumentou desde o golpe e hoje atinge 13 milhões de pessoas.

    8 – O Congresso reduziu impostos de empresas estrangeiras na produção de petróleo. É um trilhão de reais para as multinacionais.

     

    Mas ainda muitos ataques estão por vir, mesmo com a dificuldade do governo para aprovar medidas antipopulares em um ano eleitoral:

    A reforma da Previdência foi adiada, e pode ser votada no fim do ano ou em 2019. Se for aprovada, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homem e 60 anos para mulher. E para ganhar aposentadoria integral a pessoa vai ter que trabalhar 40 anos.

    2 Tem o pacote de privatizações. Temer quer dar a Eletrobrás para as empresas privadas, que poderão subir o preço da luz sem controle. Ao todo estão previstas 75 privatizações. A Eletrobras vale mais de R$ 200 bilhões de reais mas o governo quer vendê-la por R$ 12 bilhões de acordo com estudo do Tribunal de Contas da União. Com isto, a luz pode aumentar, como aconteceu depois da privatização das empresa de energia de Goiás. O governo quer permitir ainda que a Embraer, empresa de tecnologia mais avançada do país, seja dada para Boeing, multinacional norte-americana. A Petrobrás, a Infraero e os bancos públicos também estão na mira.

    3 – Com um governo formado por homens e brancos, Temer avançou em uma pauta de ataques às mulheres, LGBTs, negros e negras, que são mais vítimas da violência. No Congresso Nacional, são vários projetos que pretendem retirar direitos e atacar mais estes setores. Em especial a PEC 181, que foi desfigurada pela bancada evangélica e busca proibir o aborto em todos os casos, inclusive de estupro. A PEC está na pauta da Câmara dos Deputados.

    4 – Com as chamadas desonerações, vai faltar dinheiro para gastos sociais. O governo quer aprovar no congresso o PL 8456/2017, que desobriga empresas de determinados ramos a pagar parte da contribuição previdenciária. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, isto não ajuda a gerar empregos. E ainda vai servir para que o governo depois use a desculpa de que “falta dinheiro da Previdência” para retirar direitos. O Congresso também aprovou recentemente 100% de desconto em multas sobre dívida de fazendeiros. Serão R$ 10 bilhões a menos para os gastos sociais.

    5 – Está novamente em debate a autonomia do Banco Central. Decisões importantes para a economia, como a taxa de juros, deixariam de ter um controle público, ficando nas mãos de “técnicos”que não foram eleitos por ninguém.

    6 – Documento recente do Banco Mundial fez novas recomendações ao governo brasileiro e ao Congresso. Entre as medidas propostas estão a redução do valor do salário mínimo, o fim do abono salarial, a proibição do seguro-desemprego para quem tem saldo no FGTS e a criação de um salário mínimo menor para a juventude. A pancada é tão grande que o próprio Banco Mundial recomenda “cautela” e calma na sua aprovação e implementação.

     

  • Mais uma chacina em Belém

    Por Gizelle Freitas

    Nesse dia 9 de abril, na grande Belém, no intervalo de nove horas, 12 pessoas foram mortas, nove dessas com características de execução. Poucas horas antes dessa matança, dois policiais foram assassinados. Obviamente que há uma relação, não é a primeira chacina que acontece logo após a morte de um policial. Ainda em janeiro deste ano, aconteceu uma, em dois dias, onde 15 pessoas foram executadas após o assassinato de um Sargento da Polícia Militar. A história recente da grande Belém tem sido marcada por essas execuções.

    Segundo pesquisa de 2017 da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, Belém é a 10° cidade mais violenta do Mundo. Essa mesma, pesquisa em 2016 posicionou Belém em 23° lugar. Natal aparece em 4° lugar nesse triste ranking, e Fortaleza em 7°.

    Contudo, no dia 4 de abril, o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, em entrevista, revelou que se sente seguro andando pelas ruas de Belém. No mínimo, um escárnio com a população que vive sobressaltada nos ônibus, nas ruas, nos supermercados. Não há lugar seguro em Belém e nem na região metropolitana. Na verdade, o estado inteiro sofre com a falta de segurança, consequência da ausência completa de um governador e, no caso da capital, de um prefeito, ambos do PSDB.

    De acordo com dados do Sistema Integrado de Segurança Pública do Pará (SISP), nos dois primeiros meses de 2018 foram registradas 750 mortes violentas. Em janeiro, foram 434, sendo que destes, 370 homicídios; e 316 em fevereiro, incluindo 259 assassinatos, o que dá uma média diária de aproximadamente 13 assassinatos por dia no Pará. Já são 19 policiais militares assassinados nesses meses de 2018. Na sua grande maioria são jovens negros sendo mortos pelas ruas dos bairros periféricos.

    A população da grande Belém vive o pacto de um toque de recolher diário, especialmente quando um policial é morto. Com quem quer que se converse há a exposição da mudança de hábitos, apesar de que não há mais horário para os assaltos nos ônibus, supermercados, farmácias, ruas, para os sequestros relâmpagos, dentro das universidades, e uma longa lista de violência urbana.

    A grande Belém e o estado do Pará pede socorro e chora seus mortos, diariamente. E o governador Jatene (PSDB) e os seus prefeitos fingem que nada de anormal está acontecendo, prova disso é a declaração do Secretário de Segurança Pública do Estado.

    Como questionou Marielle Franco, “Quantos mais precisarão morrer”?

    Foto: Reprodução Globo

  • Resistir à prisão de Lula nas ruas! Ocupa São Bernardo! 

    Declaração do MAIS, corrente interna do PSOL

    No momento em que redigimos esta declaração, a imprensa noticia que Lula não se entregará à Polícia Federal em Curitiba, não se submetendo à ordem do juiz Sérgio Moro. Consideramos que Lula tem o direito de se insubordinar. Trata-se de uma prisão política baseada numa condenação sem provas, cujo objetivo é excluir Lula das eleições presidenciais e aprofundar os ataques às liberdades democráticas do povo brasileiro.

    A escalada autoritária é grave. Nos últimos dias, houve uma campanha sinistra que envolveu a Globo, o comandante do Exército, o Judiciário, grandes empresários, organizações neofascistas e partidos de direita para colocar atrás das grades o mais importante líder popular da história do país.

    Não temos nenhum acordo com o projeto de poder de Lula, fomos oposição de esquerda a seus governos e guardamos profundas diferenças políticas e programáticas com a direção do PT. Mas o que está em jogo são garantias democráticas valiosas ao povo trabalhador. O direito à liberdade de Lula, neste momento, diz respeito ao direito de liberdade de todos nós.

    Acreditamos ser fundamental nesta hora decisiva:

    1. Resistir à prisão nas ruas. É preciso construir em todo o pais, do modo mais unitário possível, manifestações e ações de rua contra a prisão nesta sexta-feira (6).
    2. #OcupaSãoBernardo. Fazer do sindicato dos metalúrgicos do ABC uma barricada. Se quiserem prender o Lula, que passem por cima de milhares de brasileiros!
    3. Construir a luta junto ao povo trabalhador. É preciso levar a resistência aos locais de trabalho, às assembléias dos sindicatos e à base dos movimentos sociais.

    Coordenação Nacional do MAIS, corrente interna do PSOL.

    São Paulo, 06 de abril de 2018.

  • Por que devemos ser contra a prisão em segunda instância

    Editorial de 22 de março

    Nesta quinta-feira, 22, será julgado o Habeas Corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal pelos advogados de Lula. Eles pedem o reconhecimento do direito do ex-presidente de responder em liberdade até que todas as instâncias de recurso, no processo em que foi condenado por Sérgio Moro à prisão, sejam esgotadas.

    Até o dia de hoje, a prisão do ex-presidente poderia ocorrer a qualquer momento depois do julgamento, na próxima segunda-feira, de seus embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4a Região – órgão que manteve a condenação de Lula por Moro e aumentou a pena de prisão para 12 anos e um mês.

    O conteúdo daquilo que o Supremo decidir não terá, a princípio, repercussão geral, ou seja, só valerá para o caso de Lula. Mas alguns ministros, como Celso de Mello, insistem na necessidade de julgamento das ações de controle de constitucionalidade que estão na “fila” do Supremo e questionam o posicionamento firmado pelo STF em 2016.

    Naquela época, ganhou o entendimento de que seria constitucional a execução provisória da prisão depois do julgamento em segunda instância, sem que a sentença tivesse transitado em julgado. Seis ministros votaram a favor dessa posição, contra os outros cinco. É possível que a composição dessa votação seja inversa hoje, com a mudança de posicionamento de Gilmar Mendes.

    Mesmo que as posições dos ministros do STF tenham mudado, dificilmente Lula conseguirá a segurança de responder em liberdade depois de segunda-feira. Rosa Weber, por exemplo, embora seja pessoalmente contra a chamada “prisão em segunda instância”, considera equivocado votar de maneira divergente ao entendimento do STF de 2016, que ganhou repercussão geral e, portanto, força normativa.

    Apesar da decisão de amanhã não ter efeito geral para todos os processos em que a prisão antes do trânsito em julgado é questionada, é preciso denunciar os efeitos desse tipo de agravamento punitivista na estrutura da justiça brasileira – caracterizada desde sempre pela seletividade de raça e classe.

    A execução antecipada da pena de prisão, desde a decisão do Supremo em 2016, foi celebrada como medida de combate à corrupção, em meio ao furor midiático da Lava Jato. Contudo, nesse tempo, já jogou aos superlotados presídios brasileiros milhares de pessoas, quase sempre negras e jovens.

    As defensorias públicas, à época do julgamento de 2016, se posicionaram contra a execução antecipada da pena, que pune muito mais quem cometeu pequenos delitos e só agrava injustiças. Em 2015, 41% dos recursos interpostos ao Superior Tribunal de Justiça pela Defensoria do Rio de Janeiro solicitando redução e substituição de pena, atenuação de regime de prisão ou absolvição foram atendidos e tiveram um resultado positivo para os réus, brasileiros pobres que não podem pagar um advogado particular. As taxas de reversão nos recursos às instâncias superiores pela Defensoria paulista são ainda mais altos, cerca de 64% no mesmo período.

    A “prisão em segunda instância” representa um retrocesso em curso, que ganha força com o espetáculo do combate à corrupção e as campanhas virais de grupos de extrema-direita, como o MBL. Não é de hoje que o Judiciário se autoproclama como arauto contra a impunidade e, com isso, tratora princípios básicos de direitos humanos absorvidos pelas democracias burguesas, como o de não tratar inocentes como culpados antes do marco estabelecido pela Constituição.

    Seja no julgamento sobre o indulto de fim de ano em dezembro de 2017, quando os ministros do STF impediram a liberdade de milhares de presos condenados por crimes não violentos (nada semelhantes com os de colarinho branco como diziam os jornais à época), seja neste tema da prisão antes do trânsito em julgado, o Judiciário surfa na onda de sucesso ideológico do tema da corrupção, mas está longe de moralizar a política brasileira ou fazer vigorar as garantias democráticas constitucionais.

    Não se trata apenas de defender a liberdade democrática de Lula perante uma condenação política que visa tirá-lo das eleições desse ano e avançar na criminalização do PT. Trata-se de denunciar a realidade subterrânea de aumento no encarceramento da população negra e jovem no Brasil, ainda mais assolada por discursos que carregam a falsa bandeira da ética.

  • O Brasil da vida e morte de Marielle

    Editorial de 17 de março,

    Se esperavam silenciar Marielle com balas, se deram mal. Marielle morreu, mas sua voz ecoou no coração e na mente de milhões, no Brasil e mundo afora. Com a dor que embarga a voz, com a tristeza que cala no fundo do peito, mas também com a indignação que mantém o sangue vivo, muitos milhares tomaram as ruas em todo país. Mais de 150 mil, de Norte a Sul. Se pensaram em plantar o medo, semearam a revolta. Marielle foi executada, mas seus sonhos não, viraram semente.

    Por que Marielle?
    A escolha do alvo revela muito sobre a natureza política e racista do crime. Marielle foi assassinada por ser negra, mulher, trabalhadora, moradora de favela, bissexual, e também por ser lutadora, de esquerda, de um partido socialista que enfrenta o sistema. A cria da Maré reunia em sua figura todos os símbolos de resistência perseguidos historicamente pelos poderosos em nosso país. Nas palavras dela: “Uma coisa é você morar, nascer, viver na favela. Outra coisa é você reivindicar e usar desse lugar de favelada pra fazer política de outra maneira”.

    Como sabemos, o Rio de Janeiro é um estado marcado por números alarmantes de assassinatos de negros e negras. A política de “guerra às drogas” coloca negros e pobres como as principais vítimas da política de segurança pública nacional.

    No último mês, Marielle travava uma batalha particularmente incômoda ao sistema. A vereadora do PSOL era voz firme contra a intervenção militar no Rio. Denunciava que a medida não resolveria o problema da violência, ao contrário, serviria para impor mais repressão às favelas, facilitando as ações policiais de extermínio do povo negro e pobre.

    A manobra de Temer e da Globo
    Com a comoção que extrapolou as fronteiras do país, a grande mídia e o governo se apressaram em responder ao crime bárbaro. Construíram uma “narrativa” que tem como objetivo capturar o significado da morte de Marielle e Anderson, para desse modo limitar e controlar o potencial de revolta que se espalhou entre a população.

    Temer afirmou que a culpa é dos “bandidos” e que a intervenção militar veio para resolver o problema. A Globo, por sua vez, tratou o assassinato da vereadora como parte do avanço da criminalidade e da violência na cidade. A linha da classe dominante é preservar a intervenção militar e, por outro lado, evitar a radicalização do movimento de resistência.

    Quem matou Marielle? A responsabilidade do Estado
    No mês de fevereiro, Marielle foi nomeada relatora da comissão de acompanhamento da intervenção militar da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Nos últimos dias, vinha denunciando ações de extermínio da Polícia Militar em comunidades do Rio, como as ocorridas recentemente em Acari.

    A execução de Marielle ocorreu numa cidade sob intervenção militar federal. Estamos perante o assassinato político de uma parlamentar que denunciava ações de agentes e instituições diretamente envolvidas com a medida. Responsabilizamos o Estado pela morte de Marielle. Michel Temer, Rodrigo Maia, Fernando Pezão e o General Braga Neto não são inocentes.

    Ainda que os mentores do crime não sejam ligados ao comando das Forças Armadas e do governo, mesmo que os mandantes sejam policiais milicianos, não se pode compreender a execução desconectada da intervenção militar. Ao contrário do que afirma Temer e a Globo, estamos perante o primeiro assassinato político da intervenção. Intervenção militar de um Estado em que o racismo é institucional.

    A execução em tempos de retrocesso
    O programa do golpe pode ser resumido em poucas palavras: menos direitos, mais repressão. O retrocesso nas conquistas sociais é acompanhado da supressão de liberdades democráticas. Perante a crise social, a burguesia responde com o endurecimento do regime político. O alvo, como sempre, é o povo trabalhador, os negros e negras, os mais pobres. E especialmente, dentre esses, aquelas e aqueles que ousam organizar os trabalhadores e oprimidos e enfrentar o sistema.

    O assassinato racista e político de Marielle demonstra toda a gravidade do momento político em que vivemos. Executaram uma liderança que era expressão da resistência a esse processo reacionário, liderança de um partido da esquerda socialista – o PSOL. Há uma perigosa escalada repressiva dentro do golpe, inclusive com a participação de setores fascistas (ligados ao aparelho de estado), que hoje sentem empoderados.  A esquerda anticapitalista como alvo, mais um sinal alarmante.

    Num cenário de liquidação dos direitos trabalhistas, de destruição da saúde e educação públicas, do aprofundamento do genocídio do povo negro nas periferias, em que um presidente sem voto aplica um programa de reformas odiado pelo povo, o primeiro colocado nas pesquisas pode ser preso como forma de excluí-lo das eleições e a extrema-direita se sente à vontade para exaltar a ditadura, a execução de Marielle foi uma tentativa de estrangular o grito de resistência dos de baixo. Mas o resultado foi o inverso. O grito de luta de Marielle ganhou o coração de milhões, e pode virar maré montante.

    Permanecer nas ruas por Marielle e derrotar a intervenção militar
    Transformar o luto em luta. A dor em revolta. A indignação em ação. Permanecer nas ruas, encorajar os desanimados, abrir os olhos de quem não quer enxergar e sacudir quem está parado. Essa é a tarefa.

    Chegamos num ponto limite. Vamos às ruas para fazer justiça por Marielle, e para manter viva sua pauta: defendendo a vida do povo negro e pobre das periferias do país, e lutando por uma vida digna para nosso povo. Para defender nossas liberdades, a pouca democracia que ainda temos. Pelos nossos direitos!

    O testamento político de Marielle é também a luta que ela travou nos últimos meses contra Intervenção Militar no Rio e suas consequências, por isso essa batalha é central neste momento.

    É preciso a mais ampla unidade na luta. O nosso inimigo está determinado a nos esmagar. Para resistir e vencer, é preciso unir trabalhadores, negras e negros, sem-terras e sem-tetos, mulheres, LGBTs, indígenas e estudantes. A unidade na diversidade faz a nossa força. Paz entre nós, guerra aos senhores!

    Nesse sentido, tem enorme importância a unidade dos partidos de esquerda (PSOL, PT, PCB, PCdoB ,PSTU), do MTST, Povo Sem Medo, dos sindicatos, centrais, movimentos sociais, coletivos de luta, artistas e intelectuais em torno de uma campanha nacional unificada em defesa dos direitos democráticos e sociais, cuja bandeira comum pode ser escrita com as seguintes palavras: Marielle Vive!

    • Marielle Vive! Apuração com uma comissão independente! Punição aos executores e mandantes!
      Fim da intervenção militar! Fora Temer e Pezão! Desmilitarização já da Polícia!
      Vidas negras importam! Fim do genocídio do povo negro e pobre!
      Às ruas! Unir as lutas para derrotar o golpe!
  • Esporte é política, caro Leifert

    Por Mariana Vantine* e Bernardo Pilotto**, do Rio de Janeiro (RJ)

    O artigo de Tiago Leifert, apresentador de programas de grande audiência da Rede Globo, no site da revista GQ Brasil, que afirma que esporte e política não devem se misturar, é fruto de uma opinião conservadora e liberal sobr o que é esporte e também do que é política.

    Mas, antes de desfazer os argumentos de Leifert, é preciso dizer que seu artigo é uma resposta à crescente politização dos atletas, tanto no Brasil quanto no mundo. O que parece é que Leifert se sente acanhado com essa “onda” e por isso resolveu escrever para mostrar como essa “onda” estaria errada.

    Logo no início de seu texto, o apresentador global tenta ganhar a simpatia de todos os leitores e por isso faz críticas a execução do hino nacional antes das partidas de futebol. Mas na sequência já demonstra uma visão liberal do que é o esporte, ao afirmar que considera errado que uma Assembleia Legislativa “interfira no rito esportivo”.

    Nós temos uma visão oposta: consideramos que as Assembleias Legislativas (e demais instâncias do poder público) tem o direito (e o dever) de opinar e regulamentar sobre os ritos esportivos. É importante que o poder público delimite regras sobre os direitos dos atletas e demais trabalhadores dos eventos esportivos, por exemplo. Lembramos aqui da Lei nº 13.748/09, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL-SP), que obriga os clubes de futebol profissional a assegurar a permanência e frequência escolar aos seus atletas menores de 18 anos, sob pena de multa e desligamento das competições oficiais no Estado de São Paulo.

    Depois, Leifert traz o exemplo de Colin Kaepernick, jogador da NFL (liga de futebol americano dos EUA), que está desempregado após protestar, durante a execução do hino nacional, contra o extermínio da população negra de seu país. Ao invés de denunciar a demissão como uma atitude persecutória da direção do time, Leifert se limita a dizer que isso é a prova de que misturar política e esporte “dá ruim”. Ele quase comemora a demissão de Colin.

    Após os dois exemplos, Leifert traz seus argumentos. Para ele, o fato do jogador estar vestindo uma camiseta de um clube não autorizaria a ele demonstrar uma opinião que é individual. O esporte seria também um momento de paz, de não se “importar com nada”. Ter política num jogo de futebol seria como sua pizza de sexta-feira a noite vir com palavras de ordem desenhadas no catupiry (!!!).

    Acontece que o esporte não existe no vácuo
    O esporte não é uma bolha, ele é parte de nossa sociedade. Ele está, portanto, inserido em todo um contexto de lutas na sociedade. O fenômeno futebol no Brasil, por exemplo, surgiu da luta de classes. Sim, já que se esse esporte chegou ao país apenas como um hobby de elite e só conseguiu se tornar um esporte de massas a partir da luta dos operários para conseguir jogar nos times e ocupar as arquibancadas. Não podemos esquecer também, que nossos craques, como Pelé, Garrincha, Jairzinho, entre tantos outros, nem sonhariam em ser jogadores se não fosse a luta contra o racismo, já que no início da história do futebol brasileiro os negros eram proibidos de serem atletas de futebol.

    A participação política é, portanto, um direito dos atletas. E é muito saudável que eles aproveitem a repercussão que o esporte tem para levantarem bandeiras e demandas que muitas vezes são ignoradas pelos governos e pela sociedade.

    A verdade é que o esporte, assim como a sociedade num geral, precisa cada vez mais de pessoas engajadas. Infelizmente, ainda temos muitos atletas LGBTs que não se sentem a vontade de se assumir, ou ainda LGBTs que sequer se interessam e se envolvem no meio esportivo, por encontrar um ambiente altamente opressor e refratário. Se começar a surgir posicionamentos por essa luta, certamente essa realidade irá mudar. E as mulheres? Seria justo não se posicionar diante da diferença salarial e de premiação entre atletas homens e mulheres? Ficarem caladas diante de assédios e estupros? É essencial que as atletas se posicionem contra a cultura machista na qual o esporte está inserido.

    Os valores do esporte também são políticos
    Mas, para além das relações do esporte com a sociedade, é preciso ainda dizer que o esporte em si também é política. Isso porque os esportes trazem alguns valores junto consigo. Nas atividades esportivas podem ser ensinadas relações de amizade e camaradagem, por exemplo.

    E, numa sociedade pautada pelo individualismo e pela competitividade, sabemos que tais valores são também um posicionamento político.

    Se no esporte de alto rendimento o investimento é baixo, a valorização do esporte enquanto uma atividade cotidiana, é ainda mais complicada. No Brasil e na maioria dos países por aí, é valorizado apenas o esporte que pode gerar medalhas olímpicas e vitórias internacionais (no caso do Brasil, nem esse muitas vezes é valorizado). Nessa concepção, parece que só os muito bons tem direito a praticar o esporte.

    Entendemos que o esporte deve ser visto de forma diferente: como algo cotidiano, para todos e todas, possibilitando inclusive uma vida mais saudável. Infelizmente, é raro ter por exemplo, espaços públicos para a prática de esportes, sobretudo nas periferias.

    A política é a forma de mudar a sociedade
    Ao deixar de debater os problemas de nossa vida e nossa sociedade (o que se chama de política), estamos sendo contribuindo para que esses problemas não sejam alterados. Por isso o texto de Leifert representa uma visão conservadora, pois na prática ele colabora para que tudo permaneça como está.

    E essas diferenças e problemas sociais existem mesmo nos momentos de lazer. Pois há aqueles que têm direito ao lazer e a prática esportiva e há outros tantos que não tem esse direito, seja porque não podem pagar, ou porque estão trabalhando (na dupla e tripla jornada doméstica e/ou em empregos precários).

    Há aqueles que podem pedir uma pizza com catupiry e há aqueles que nem esse direito tem.

     

    *Mariana Vantine – Graduanda no curso de Economia da UFRJ, membro do Football Collective e militante do RUA – Juventude Anticapitalista

    **Bernardo Pilotto – Sociólogo formado pela UFPR.

    Foto: O jogador Reinaldo comemorando um gol com a camisa do Atlético Mineiro e erguendo o punho, como na saudação dos Panteras Negras

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  • General que comandou ocupação da Maré será o secretário de Segurança do Rio

    Igor Dantas, Rio de Janeiro (RJ)

    A intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro começou a definir as lideranças que assumirão as principais funções no processo. Segundo informações divulgadas pela Globo, o general Richard Nunes será o novo secretário de segurança do estado. A pasta não era ocupada por um militar das forças armadas há 19 anos.

    O general Braga Netto, interventor responsável pela gestão de todo o processo escolheu pessoalmente o general Richard Nunes, que exercia o comando da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Nunes possui experiência de três meses no comando da ocupação do Exército no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio.

    Essa escolha sugere que a operação seguirá uma linha semelhante a outras incursões das forças armadas na cidade, que bem sabemos não resolveram os problemas de segurança do Rio. Para se ter uma ideia, os gastos com a intervenção militar na Maré foram de aproximadamente R$ 599,6 milhões, num período de 15 meses. Enquanto os investimentos sociais no Rio de Janeiro, nos últimos seis anos, não ultrapassam R$ 303,6 milhões. Isto é quase o dobro do valor gasto em apenas 20% do tempo.

    Não estaria a violência conectada de alguma forma a tamanho descaso com as questões sociais de uma cidade desigual como o Rio de Janeiro? Será que estes dez meses que estão por vir sob o comando do general Braga Netto responderão a essas perguntas?

    Foto: Juliana Stadnik /Agência; Assembleia Legislativa de Santa Catarina

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    Exército quer autorzação para invadir casas durante intervenção
    Fora intervenção militar! O Rio precisa de uma grande intervenção social!

     

  • Exército quer autorização para invadir casas durante intervenção militar

    Por: Pedro Augusto Nascimento, de Mauá, SP

    No último domingo (18), na matéria do Fantástico na qual “especialistas” tranquilizavam a população do Estado do RJ sobre a intervenção militar decretada pelo governo Temer, foi dito que seria obedecido o critério da inviolabilidade do lar. Isso significaria que a polícia e o Exército não poderiam entrar na casa de ninguém sem um mandado judicial, como prevê a Constituição.

    Um dia depois, o governo decide solicitar à Justiça mandados coletivos de busca e apreensão, o que na prática possibilita que não só uma casa, mas todas as casas de uma rua, de uma favela, bairro, ou até de uma cidade inteira possam ser invadidos pela polícia ou pelo Exército, de forma aleatória.

    Na prática, como muitos alertavam, através de uma simples decisão judicial de foro estadual, poderá ser autorizada uma medida característica de Estado de Sítio, ao bel prazer do interventor militar.

    Essa medida, que não é nenhum exagero chamar de ditatorial, já foi utilizada durante a ocupação militar do Complexo da Maré, com resultados desastrosos, e durante a ocupação militar no Haiti. Se é verdade que nunca vivemos numa verdadeira democracia, moradores das periferias e favelas, em sua maioria negros e negras, viverão numa escala ainda maior, sob uma verdadeira ditadura militar.

    Além de invasões domiciliares de militares na casa das pessoas aleatoriamente, bastando qualquer suspeita, vidas foram tiradas nessas ações. E após isso, a violência cresceu, e não o contrário. Mais uma vez, é o remédio amargo que não cura o paciente da doença original, e ainda o mata no final.

    Se já foi grave esse tipo de ação ter sido permitida no Complexo da Maré por mais de um ano, agora temos certeza que se estenderá para um território muito maior. Imprevisível, na verdade.

    Essa decisão do governo Temer atende ao pedido do General Villas Bôas, comandante do Exército. Aqui fica escancarada mais uma meia-verdade, ou mentira inteira, de que intervenção federal é diferente de intervenção militar. É óbvio que o Exército não topou comprar o possível desgaste de comandar a intervenção militar no RJ sem exigir autonomia. Carta branca.

    Além do pedido de mandado de segurança coletivo, os militares estão pedindo permissão para matar. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, na reunião do Conselho da República, afirmou que é necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro. Ou seja, quer autorização para atirar, sem que possam ocorrer investigações e punições.

    Uma parte desse cheque em branco já foi dado. Denúncias contra ações de militares durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são levadas para tribunais militares e não para a Justiça comum. Mas os militares querem mais. Querem estabelecer no Rio de Janeiro a liberdade que tinham no Haiti, inclusive para atirar em pessoas “suspeitas” na rua.

    Se estas permissões forem dadas, o que é de longe o mais provável, teremos literalmente territórios governados pelo exército. E não se enganem: não é a repetição do que já ocorreu nas outras GLO’s, algumas que de forma absurda também foram pedidas pelo governo Dilma, do PT. Serão, no mínimo, maiores, e diretamente controladas pelo Exército. Ou seja, qualitativamente diferentes.

    Essa política deve ser enfrentada de frente pelos lutadores, partidos e todas as organizações que defendem os mínimos direitos democráticos para o povo e para os movimentos sociais, em defesa das vidas de negros e negras. 
Será necessário ações pela via judicial, como o mandado de segurança pedido pelo PSOL para suspender a votação do decreto de Temer. Mas será necessário principalmente unidade de ação das organizações dos trabalhadores e movimentos sociais. Gente na rua pra disputar a consciência da população e impedir esse retrocesso.

    Por isso é tão grave a abstenção dos senadores e deputados do PT na reunião do Conselho de Segurança. O PT vai mesmo lavar as mãos para o avanço do golpe para a esfera militar?

    Qualquer vacilação nesse momento é uma verdadeira traição. Além disso, é evidente que as lutas em defesa dos salários, do emprego e dos direitos sociais também serão cada vez mais criminalizadas. E isso no país inteiro, mas em especial no Rio de Janeiro. Os servidores do estado, que não têm conseguido receber salários, décimo terceiro, vão se enfrentar nas próximas manifestações com a polícia, mas agora sob o Exército de um general do Exército.

    Denunciar e preparar a resistência. Essa é a obrigação daqueles que querem impedir o avanço dos militares sobre as casas e as vidas da população.

    Enquanto isso, o tráfico internacional e o crime organizado se rearticulam e encontram novos meios de aproveitar a guerra às drogas a seu favor, como têm feito nos últimos trinta anos, com sucesso. Seus chefes agradecem.

  • Reforma da Previdência: saiba locais dos protestos desta segunda (19) em todo o País

    Da Redação

    Esta segunda-feira (19) amanheceu com protestos em várias cidades do País. Categorias como petroleiros, bancários, metalúrgicos, funcionários públicos, entre outras, além de movimentos sem terra e sem teto realizaram manifestações nos locais de trabalho, aeroportos, rodovias e em pontos centrais das cidades para dizer não à Reforma da Previdência. Inicialmente, projeto estava previsto para ser colocado em votação na Câmara dos Deputados nesta semana.

    Para a tarde e noite desta segunda-feira (19) estão previstas novas mobilizações, como nas capitais do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e na capital federal Brasília. São parte do dia nacional de luta organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais com o tema: “Se colocar para votar, o Brasil vai parar”. A partir da notícia de intervenção federal com as Forças Armadas passando a comandar a segurança pública do estado do Rio de Janeiro, as manifestações ganharam também o caráter de dizer não à intervenção militar no Rio.

    Confira os locais dos atos e não deixe de comparecer: 

    BAHIA
    Salvador – 15h, ato no Campo da Pólvora.

    DISTRITO FEDERAL
    Brasília – 17h, no Museu da República.

    MINAS GERAIS
    Belo Horizonte – 17h, ato na Praça da Liberdade
    Uberlândia – 16h30, ato no Fórum de Uberlândia
    Ipatinga – 15h, ato na Praça Caratinga
    Sete Lagoas – 15h, ato no Terminal Urbano de Transporte Coletivo
    Montes Claros – 12h, ato no INSS

    PARANÁ
    Curitiba – 14h, panfletagem na ALEP.
    Francisco Beltrão – 19h, ato na Praça Central de Francisco Beltrão.

    PERNAMBUCO
    Recife, 15h, ato público no Parque 13 de Maio.

    PIAUÍ
    Teresina – 14h, ato no Aeoroporto de Teresina.

    RIO DE JANEIRO
    Rio de Janeiro – 16h, ato na Candelária.
    Macaé – 17h, ato em frente à Prefeitura Municipal
    Teresópolis – 17h, ato na Várzea, Calçada da Fama

    RIO GRANDE DO NORTE
    Natal – 14h, em frente a Agência do INSS, Rua Apodi, 2150 – Tirol.

    RIO GRANDE DO SUL
    Porto Alegre – 17h, ato na esquina Democrática.

    SANTA CATARINA
    Florianópolis – 16h, ato na Praça de Lutas, com passeata até a agência do INSS.
    Xanxerê – 13h30, ato em frente ao banco Bradesco
    Lages – 14h, ato em frente ao prédio da Previdência Social
    Blumenau – 15h,  ato em frente à Prefeitura
    Joinville – 13h30, concentração na empresa Tupy e às 16h ato na Praça da Bandeira
    Jaraguá do Sul – 13h, ato em frente à empresa WEG

    SÃO PAULO
    Americana – 17h, ato na Praça Basílio Rangel
    São Paulo – 14h, ato dos trabalhadores ligados ao Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) farão ato em frente à Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, 15, no centro da capital
    16h, ato público em frente ao MASP, na Avenida Paulista.
    Santos – 18h, ato contra a retirada de direitos, na Praça da Independência, s/nº, no bairro Gonzaga.
    Campinas – 17h, ato no Largo do Rosário.
    Sumaré – 13h,  ato de professores organizado pela Apeoesp/ subsede Sumaré.
    Presidente Prudente – 15h, concentração em frente ao INSS, na Rua Siqueira Campos, 1315, para ato em defesa da aposentadoria.
    Registro – 14h, ato em frente ao INSS
    Ribeirão Preto – 17h, ato no Campus do Hospital das Clínicas, na Avenida Bandeirantes, 3.900, na Vila Monte Alegre.
    Vale do Ribeira – 14h, ato público na cidade de Registro, em frente ao INSS do município, na Avenida Wild José de Souza, 362, no bairro Vila Tupy.

    SERGIPE
    Aracaju – 14h, no Palácio dos Despachos, ato unificado dos servidores públicos do Estado.