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  • Um balanço da gestão de João Dória

    Por Carolina Freitas, da Secretaria Política do MAIS-São Paulo

    Este texto tem como objetivo levantar as principais políticas e cortes de políticas promovidos pela prefeitura de João Dória nestes dez meses de governo em São Paulo. Nesse período, a crise econômica e social provocou efeitos graves na região metropolitana de São Paulo. O grave aumento na taxa de desemprego (acima da média nacional), do número de pessoas vivendo em situação de rua e da violência são alguns dos exemplos da situação em que nos encontramos. Para compreender como Dória se relaciona com este cenário devastador, oferecemos esse plano geral das condições da saúde, educação, habitação, cultura, transporte, entre outras frentes de responsabilidade da Prefeitura.

    É nítido que se trata de uma gestão com características semelhantes, mas também como muitos elementos distintos de outros governos neoliberais. A questão é que Dória, como perfil político “para exportação”, dissemina métodos de austeridade e privatização que, por um lado, estão sendo aplicados em outras regiões do país, e, por outro, constroem seus degraus para ascender como uma nova e repaginada figura nacional da direita com viabilidade eleitoral.

    Os dados extraídos da última pesquisa do Datafolha indicam uma queda de aprovação de cerca de 9% de sua prefeitura – em alguma medida devida ao número de viagens e às promessas não cumpridas, com diferença entre a desaprovação ainda tímida dos bairros centrais e a desaprovação crescente dos bairros periféricos. Para além da análise política necessária sobre estes números, nossa contribuição se volta a descrever os impactos efetivos e concretos sob a vida da população de São Paulo deste velho-novo modo de governar.

    Cortes Orçamentários

    Desde que se elegeu, Dória e sua equipe formularam novas proporções para o orçamento da cidade. O montante de dinheiro que é utilizado pela prefeitura vem principalmente de algumas receitas: impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI), repasse de impostos estaduais (ICMS, IPVA), multas, indenizações, pagamentos de dívidas, taxas, prestação de serviços, juros de investimentos e outros tipos de transferência via convênios com governo estadual e federal.

    A soma de todas essas receitas no município, até o meio deste ano, foi de R$25,6 bilhões. Ao contrário do que diz seu Secretário da Fazenda, a arrecadação é maior em R$800 milhões comparativamente a julho de 2016. A prefeitura tem, até o fim de 2017, R$54,7 bilhões para garantir as políticas municipais – montante muito maior do que o que vem investindo na cidade.

    Mesmo com todo esse recurso, R$7 bilhões continuam congelados para os investimentos sociais até o fim deste ano, pelo Decreto nº. 57.580/2017. As pastas mais afetadas são saneamento (67%), habitação (51%), esportes e lazer (47% e cultura (39%). Os índices gerais de congelamento orçamentário são:

    – 67% no saneamento

    – 51% na habitação

    – 47% em esportes e lazer

    – 39% na cultura

    – 27% na gestão ambiental

    – 26% no urbanismo

    – 23% no transporte

    – 23% na assistência social

    – 21% na administração

    – 18% na saúde

    – 13% na educação

    – 8% na segurança pública

    – 6% nas comunicações

    – 2% na previdência social

    (Dados da Secretaria Municipal da Fazenda)

    Também por ações previstas nas diretrizes para 2017, são interessantes os dados. Foram congelados, do previsto do orçamento:

    – 100% para reforma e adequação de hospitais

    – 100% para modernização dos semáforos

    – 100% para manutenção de viadutos

    – 100% para conserto de equipamentos nos bairros

    – 100% para ações de zeladoria

    – 100% para o combate à violência contra as mulheres

    – 100% para o combate ao racismo

    – 84% para intervenções de controle de enchentes

    – 56% para construção de habitações

    – 56% para fomento à cultura da periferia

    – 31% para operação e manutenção de creches

    – 26% para integração da população de rua

    – 22% para atendimento ambulatorial, diagnóstico e terapia

    (Dados da Secretaria Municipal da Fazenda)

    O pretexto para este, que é o maior congelamento da história das gestões municipais, é de que São Paulo vive expressivamente a crise econômica e a redução dos recursos do PAC pelo governo federal ao município.

    Os grandes devedores ativos do município

    Há quase trinta anos não é cobrado o valor dos maiores devedores acumulados da Prefeitura. Ocupam os primeiros postos do ranking da dívida ativa empresas como Santander (1o), Itaú (2o), Unimed Paulistana (3o), Itau Unibanco (4o), Unimed São Paulo (5o), BCN Leasing (6o), Dixie Toga Ltda (7o), Banco do Brasil (8o), Unibanco/Itaú Unibanco (9o) e American Express do Brasil (10o).

    Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, cedidos a CPI da Dívida Ativa do Município, o total que poderia ser cobrado da dívida ativa resulta em mais de 102 bilhões de reais, exatamente o dobro do orçamento aprovado para 2017.

    É bom lembrar que empresas devedoras ligadas ao ramo da saúde – Unimed, Sírio Libanês e Einstein – são remuneradas pela Prefeitura por estarem envolvidas em projetos como o Corujão da Saúde.

    Saúde

    O que o prefeito chama de “reestruturação” da saúde em realidade é a substituição de AMAS por UBS em regiões periféricas da cidade e a realização de parcerias público-privadas, chamadas de “Corujão” da Saúde, promovidas mediante contratos em que a prefeitura paga a grandes empresas privadas o serviço de exames que seriam feitos no SUS. O modelo vem sendo observado e importado por prefeitos de outras capitais e cidades do Brasil (Cuiabá, São Bernardo do Campo).

    A Secretaria de Saúde está fechando todas as 127 AMAs que existem na cidade, além de 50 UBS. Isto significa que todos os atendimentos de média e alta complexidade serão relegados aos hospitais, enquanto as unidades de saúde locais só atenderão procedimentos simples. Há congelamento de quase 100% dos recursos para diagnóstico e exames, além de cortes na assistência farmacêutica e para a reforma das unidades.

    O pretexto para fechar as AMAs é que o Ministério da Saúde do Governo Federal não reconhece sua existência, pois é uma política própria do município, que não tem repasse de recursos, como é o caso das UPAs. É também uma política geral nas UBS nas periferias da cidade o corte de cerca de duas horas no tempo de atendimento diário à população, com o fechamento às 17h00 e não mais às 19h00. Em paralelo, há notícias de uma alta significativa de demissões dos funcionários das unidades básicas, fruto do corte no repasse de verbas às organizações sociais de saúde que gerem os serviços.

    Conforme os dados da Secretaria Municipal da Fazenda, 100% do orçamento para a manutenção e as reformas em hospitais foram cortados. Há, desde o início do mandato, uma severa demanda em relação ao declínio da infraestrutura em hospitais localizados nas periferias (Parelheiros, Brasilândia, Itaquera etc.).

    O corte nas verbas para prevenção de doenças também foi responsável pelo fim dos Centros de Aconselhamento e Testagem – CTAs, unidades voltadas para diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e que conta com um serviço central para o combate à Aids na cidade.

    Educação

    Os cortes da educação hoje se apresentam em várias frentes. No início da gestão, o prefeito suspendeu a política mais essencial, do ponto de vista da garantia alimentar, que se dá via os espaços escolares: 700 mil crianças e jovens ficaram sem leite, com o corte de 53% do Programa Leve Leite. Pela lei que regulamenta o programa, crianças a partir de 07 anos com presença de 90% na escola têm direito ao consumo do leite.

    De modo similar, houve uma restrição significativa das merendas das escolas municipais, que agora não podem mais ser repetidas. A novidade mais recente é o Projeto Alimento para Todos, projeto recorde em tempo de aprovação da última semana, que pretende distribuir uma ração produzida com restos de alimento vencido por empresas do ramo alimentício, que terão isenção fiscal da Prefeitura em troca da produção. O sintético sem valor nutricional seria misturado à merenda escolar, segundo declarações do Prefeito e da Secretaria de Direitos Humanos.  

    No transporte gratuito de estudantes, foi feito corte nas vans da prefeitura (TEG – transporte escolar gratuito), que sofreu uma mudança de regra (antes qualquer criança teria direito morando a mais de 2km de distância da escola onde é matriculada, agora as hipóteses foram reduzidas).

    Os kits de material escolar contendo folha sulfite, tinta guache e cartolina – até ano passado distribuídos das escolas infantis às EJAs – não foram repassados aos estudantes matriculados neste primeiro semestre de 2017 sob o pretexto dos cortes. Salas de leituras em escolas municipais de várias regiões da cidade também foram fechadas.

    Além do atraso no concurso público para professores municipais no início do ano, diversas escolas estão dispensando alunos de creche, pré-escola e ensino fundamental por falta de professores, quando não são obrigadas a estarem junto com outras turmas na mesma sala de aula superlotada e atendida por um único professor. Isto ocorre pela não renovação do contrato de seis meses e pela dispensa dos professores não concursados.

    Transporte

    Parte do plano de privatizações da prefeitura diz respeito aos terminais de ônibus da cidade, que deveram ser concedidos à iniciativa privada. A operação das linhas e o sistema de Bilhete Único também estão no pacote. Investidores chineses e árabes apostam não apenas na transferência das operações, mas também no mercado bilionário de informações cadastrais que se pode obter com a venda do sistema do bilhete único numa das cidades mais populosas do mundo.

    Mas foi a mudança nas regras para a concessão do Passe Livre Estudantil (uma das conquistas herdeiras da jornada de junho em SP) talvez a medida mais drástica de Dória no tema dos transportes. Um milhão de estudantes com direito ao bilhete único escolar tiveram o número de viagens cortadas. Além de cortar o direito ao passe livre nas férias, o prefeito limitou o uso do passe: antes eram 08 viagens em 24 horas, agora são 04 viagens restritas a dois blocos de tempo de duas horas, inviabilizando qualquer trajeto (por exemplo, para lazer) que não seja casa-escola.

    O cenário deve piorar em 2018: já há especulações dos principais jornais de que a tarifa de ônibus vai aumentar de R$3,80 para R$4,40 e que haverá novas regras para restringir o passe livre para idosos e deficientes. O subsídio às empresas deverá ir dos R$3 bilhões atuais para R$2,3 bilhões.

    Habitação

    A pasta está paralisada e politicamente se colocou até agora em confronto com os movimentos de moradia organizados. Cerca de 370 mil pessoas em São Paulo vivem em situação habitacional precária e não tem condições de pagar aluguel (o número é duvidoso, visto o aumento do desemprego desde a sua publicação). A previsão para construção de moradia é de menos de 7 mil unidades via Cohab. Os projetos de regularização fundiária e os projetos já pactuados pelo MCMV estão estagnados desde o início do ano, sem previsão. Ao mesmo tempo, existe uma aposta nítida em criar novos modelos de programa habitacional, vinculados às PPPs.

    A primeira experiência é o antigo (e renovado) projeto patrocinado pela Casa Paulista do Governo Alckmin que, em conjunto com a prefeitura, implementará um complexo habitacional, com equipamentos públicos de saúde, lazer e cultura, na região da Luz. O projeto prevê a construção de cerca de 2 mil unidades de habitação de interesse social (01 a 05 salários mínimos) para quem trabalha no centro da cidade e mais 1,5 mil unidades para o mercado popular (acima de 06 salários mínimos).

    Isto significa, além dos efeitos de uma valorização imobiliária – que será complementada por empreendimentos residenciais e comerciais privados no entorno – sobre a população em situação de rua da Cracolândia (um dos maiores fluxos do povo de rua na cidade), também uma expulsão da população que hoje habita os cortiços, pensões e pequenos prédios da região – na sua larga maioria, famílias de baixa renda que não tem condições de financiar uma propriedade imobiliária.  

    O programa de locação social – este sim, compatível com as condições econômicas das famílias mais pobres que residem no centro – está sendo ignorado pela prefeitura. Dória pretende criar programas de aluguel similares aos modelos de capitais internacionais, feitos com PPP: a Prefeitura desapropria o imóvel com abandono e dívida de IPTU alta e chama as empresas a reformarem a estrutura do local e administrarem a locação.

    Cultura

    A pasta sofreu graves cortes e seus programas históricos voltados ao incentivo cultural nas periferias foram os mais afetados desde o início do ano. Entre os programas que estão paralisados, sem orçamento para continuarem, ou que tiveram editais atrasados estão: do Fomento à Dança, o Programa de Iniciação Artística (PIÁ), o Programa Vocacional, o Fomento ao Teatro, o Fomento das Periferias, Fomento ao Circo; Jovem Monitor Cultural; o Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI e VAI II); além da programação de equipamentos culturais, como bibliotecas, centros culturais, Casas de Cultura e Centros Educacionais Unificados (CEU).

    A Secretaria dirigida por André Sturm quer a mediação da cultura pelas Organizações Sociais, como faz Alckmin no governo do estado, no caso das fábricas de cultura, por exemplo. Existe um forte componente ideológico aí: fomentar os coletivos periféricos culturais significa, nas palavras do secretário, “alimentar os inimigos”. O projeto de incentivo à literatura e aos saraus – “Veia e Ventania” – também foi encerrado.

    Assistência Social

    A política de assistência à população em situação de rua (que está em vertiginoso crescimento no último ano em São Paulo, ultrapassando, segundo a Pastoral do Povo de Rua, em muito o número oficial de cerca de 20 mil pessoas) está sendo desmontada. Por meio de decreto da Secretaria, foi cortado o SEAS – Serviço Especializado em Abordagem Social, responsável pelo trabalho de acolhimento, encaminhamento para o almoço, regularização de documentos e consultas médicas, realizado pelos assistentes no período da manhã em toda a cidade. Cerca de 400 funcionários contratados pelas Organizações Sociais conveniadas pela Prefeitura foram demitidos.

    Fora isso, há um fechamento em curso de diversos Serviços da Assistência em São Paulo, como Núcleos de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência, Centros para Crianças e Adolescentes, e Centros de Defesa e de Convivência da Mulher, alvo de protestos por parte da categoria de assistentes sociais nos últimos meses, que, além das demissões, está sofrendo com o atraso de salários e com a precarização geral dos serviços.

    Segurança

    Dória transformou a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em “Polícia Municipal”, adicionando adesivos com este nome nas viaturas desde o início de setembro, em nome do “combate ao crime” e fortalecimento do “temor à Guarda” pelas pessoas, embora seja completamente ilegal e inconstitucional a GCM ter qualquer prerrogativa das polícias estaduais e federais. Apesar do corte orçamentário na pasta da segurança, o prefeito vai trocar mais da metade da frota de automóveis usados pela GCM por carros elétricos – também por meio de uma parceria público-privada anunciada recentemente com uma empresa chinesa.

    A GCM, desde o início da gestão, tem atuado de maneira ainda mais truculenta e repressiva. Subiram quase 400% as apreensões de mercadorias de camelôs, com aumento do efetivo de guardas nas regiões centrais. Além do reforço na Cracolândia, a GCM se voltou também à repressão aos pichadores.

    Por fim, vale lembrar que o Projeto de Lei que autoriza o porte de armas para agentes da CET foi aprovado no Senado no último mês e espera ratificação de Temer para ser implementado.

    Zeladoria

    João Dória não atende, segundo apontam os jornais, 3 em cada 4 reclamações de zeladoria da cidade desde o início do mandato. Grande parte da demanda está relacionada a buracos nas ruas, entulhos e lixos, mato alto em praças e parques, árvores sem poda, iluminação, calçadas etc. São queixas que também lideram as reclamações da gestão. Todos os serviços de zeladoria tiveram quedas significativas de 2016 para 2017.

    Ao mesmo tempo, o Programa Cidade Linda foi um eixo de marketing importante à gestão, desde que Dória passou a se fantasiar de gari no início do ano. Segundo ele, o Programa não traria custos ao município porque os agentes trabalhariam em suas horas extras, pagos por empresas doadoras da cidade. Na prática, 36 dos 39 mutirões feitos até outubro indicam que os funcionários e terceirizados da limpeza da Prefeitura trabalharam em horários comuns, sem remuneração de hora extra.

    O abandono da zeladoria em certas localizações da cidade tem a ver com o corte orçamentário, mas também com a estratégia de justificar a privatização dos parques e praças, por exemplo, induzindo a população a achar que os espaços públicos estão degradados por serem públicos e que serão melhorados com o custeio da zeladoria pelas empresas que administrarão estes lugares.

    Projetos de Privatização

    Dória criou a Secretaria de Desestatização no início de sua gestão para estruturar as modalidades de venda dos espaços e serviços públicos do município. São, basicamente, três: privatizações, concessões e parcerias público-privadas. A Secretaria é dirigida por Wilson Poit, responsável pela idealização e coordenação, ainda no governo Haddad, da SP Negócios, empresa de economia mista criada para atrair investidores em negócios urbanos e imobiliários na cidade.

    Quem foi chamado por Dória para comandar a SP Negócios em sua gestão é Luiz Fernando Furlan, famoso empresário que hoje também preside a Lide, associação privada que reúne mais de 1500 empresários no país e foi fundada pelo próprio Dória em 2003. Furlan foi presidente dos conselhos administrativos da Sadia, da BRF e hoje é presidente da Telefônica (Brasil e Espanha), além de atuar em outros conselhos empresariais ligados às áreas de finanças, saúde e educação.

    As privatizações compreendem as operações conduzidas pela SPTuris. Os espaços – como o Autódromo de Interlagos e o Anhembi – deixam de ser públicos e são transferidos à iniciativa privada. Já as concessões são voltadas aos parques, mercados, bilhete único e o Estádio do Pacaembu. Por fim, as PPPs se destinam principalmente ao serviço de iluminação pública e a produção e comercialização de habitações de interesse social. O “Plano Municipal de Desestatização”, previsto no PL 367, foi aprovado com larga maioria na Câmara de Vereadores no fim de setembro e referendado por Dória no dia 04 de outubro.

    O que chama atenção é que, sempre antes ou depois das aprovações na Câmara de todos os projetos ligados ao plano de desestatização, há liberação de emendas e cargos para a base de Dória. Isso garantiu a rapidez com que os PLs foram aprovados e serve também à demonstração ao empresariado de que Dória é um nome viável para concorrer às eleições presidenciais de 2018.

    O que está sendo/será vendido nesse Plano?

    – 108 parques

    – gestão do Bilhete Único, com promessa de um negócio milionário de venda de dados de mais de 15 milhões de usuários para empresas do mercado de informações

    – 27 terminais de ônibus

    – guinchos e estacionamentos para carros

    – mercado municipal e mercado Kinko Yamato

    – praças e planetários

    – Pacaembu

    – cemitérios

    Além das concessões previstas no PL 367, o PL 474 – também aprovado e sancionado recentemente – cria um Fundo Imobiliário Municipal, o maior formado até hoje na história. O projeto autoriza a venda de todos os terrenos da prefeitura com área de até 10 mil m2 que não sejam usados por equipamentos públicos das áreas de educação e saúde com mais de um ano de funcionamento. Também prevê a venda de um lote de mais de 50 mil m2 em Pinheiros. Pelo menos 240 imóveis se enquadram na descrição da lei aprovada. Esta autorização serve para “burlar” o processo de transferência de propriedade pública, hoje feita mediante leilão. O fundo permite a sociedade com incorporadoras e imobiliárias para a realização de parcerias público-privadas. O projeto é conduzido pela SP Parcerias, empresa criada junto com o Plano Municipal de Desestatização, aprovado no início do ano.

     

  • Barrar o PL da maldade que congela salários e retira direitos do funcionalismo do estado de São Paulo

    Por Sirlene Maciel – é da Secretaria Executiva Estadual da Csp-Conlutas de São Paulo e Richard  Araújo – é da Executiva Estadual da Apeoesp pela Oposição Alternativa.

    Na tarde desta terça-feira (17), mais de 300 servidores estaduais de diversas categorias lotaram o Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) para discutir as ações unitárias contra o Projeto de Lei 920, apresentado pelo governador Alckmin, em regime de urgência, à ALESP no último dia 05 de outubro que formaliza a negociação da dívida do Estado com a União. Conhecido como o “PL da maldade”, o governo do Estado de São Paulo por meio dessa medida pretende congelar os salários, as evoluções funcionais, quinquênios, sexta-parte dos servidores públicos estaduais por dois anos.

    Construída pelas centrais sindicais Csp – Conlutas, Intersindical, CUT, CTB, Pública e NCST, além de diversos sindicatos e associações de servidores estaduais e de deputados da oposição, a audiência pública marcou a entrega da pauta de reivindicação dos servidores públicos estaduais no colégio de líderes que prevê, entre outras questões, o reajuste salarial e principalmente a luta contra o ajuste fiscal de Alckmin. Foi também um primeiro momento de pressão dos servidores sobre os deputados da base de apoio do governo de Geraldo Alckmin.

    O projeto de lei apresentado por Alckmin é a versão local da PEC 55 – que ficou conhecida como a PEC do fim do mundo – que congela os gastos com o serviço público federal por 20 anos proposta pelo governo Temer e que foi aprovada pelo congresso nacional. No Estado de São Paulo, se implementado o projeto significará o congelamento das “despesas primárias” (nome técnico dados aos investimentos nas áreas sociais, como saúde e educação, por exemplo) e redução de gastos com pessoal (que significará menos profissionais atendendo a população e congelamento de salários), que significará o aprofundamento do caos que já assola os serviços públicos estaduais.

    Por outro lado, o projeto também demonstra de forma categórica qual a lógica de gestão de Alckmin, que durante os últimos anos impôs um verdadeiro arrocho aos salários dos servidores e cortes sistemáticos nos investimentos nas áreas sociais, enquanto manteve intocados os negócios e lucros dos grandes empresários e banqueiros que atuam no estado. As políticas de isenções fiscais do governo Alckmin (impostos que o governo abriu mão de arrecadar) significaram, entre os anos de 2010 e 2016, uma perda para o estado de R$ 92 bi, sendo que somente em 2017 o montante ultrapassou a casa do R$ 10 bi, segundo números do próprio Tribunal de Contas do Estado.

    Como vimos, esse projeto abre espaço para que o povo pobre tenha serviços ainda piores com o adoecimento e a miserabilidade daqueles que se dedicam ao atendimento à população e pode resultar nas privatizações do setor público – sonho antigo das gestões tucanas.

    Não vamos permitir! Unir o funcionalismo estadual e derrotar Alckmin!

    Durante da audiência pública no dia 17/10 foi informado que o governo retirou do PL 920/2017 o regime de urgência, e que o projeto passará pelas comissões e novas audiências. Esse pequeno recuo foi importante para dar tempo para nos organizarmos, mas é preciso muito mais. É necessário a mais ampla unidade das centrais sindicais, dos setores do funcionalismo público estadual, dos movimentos sociais e do conjunto das trabalhadoras e trabalhadores para barrarmos o “PL da maldade”.

    Calendário de lutas:

    Dia 27/10 – Paralisação Geral do Funcionalismo Estadual

    16h – Na Av. Paulista, 2163 – em frente ao escritório da Presidência da República.

    Concentração dos setores para ir ao ato geral:

    Educação

    Apeoesp -Assembleia na Praça da República

     Saúde

    Assembleia no Quarteirão da Saúde, no Hospital das Clínicas

     Segurança Pública

    Ato em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi

     Municipais da Capital e Grande São Paulo

    Farão atos em frente às prefeituras locais

     Judiciário

    Concentração na Praça João Mendes

     

     

  • Rio de Janeiro: a crise é a nova normalidade

    Editorial de 13 de outubro,

    O Rio de Janeiro é a imagem concentrada do cenário nacional. É talvez a mais aguda combinação da crise econômica, política e social. A decadência que se vê por todos os lados é o verdadeiro “legado olímpico”. O esgotamento do modelo baseado na indústria do petróleo e nos estímulos fiscais quase ilimitados é patente.

    Do ponto de vista político, a situação do governo Pezão (PMDB), apadrinhado de Sergio Cabral, é análoga, em muitos sentidos, a de Temer. O governo estadual tem índices de rejeição abaixo do volume morto, está inteiramente comprometido pelos escândalos de corrupção e há meses não demonstra a mínima capacidade de iniciativa. Ainda assim, não parece lhe incomodar a missão de seguir semi-vivo até as eleições de 2018. A crise no Rio é assumida pela casta política como a nova normalidade.

    É nesse contexto que os atrasos nos vencimentos do funcionalismo, por exemplo, deixaram de ser uma condição de exceção para se tornarem o novo padrão. A asfixia da UERJ, principal universidade do estado, igualmente deixa de ser efeito indesejado do caos econômico e administrativo e ganha contornos de projeto. Até mesmo deixar de oferecer ensino de graduação é posto em pauta como “saída”.

    Por sua vez, os efeitos sociais da crise são devastadores. O desemprego atingiu 15,7% da população economicamente ativa em setembro, segundo o Ipea, e vem em viés de alta constante há vários trimestres. Em seu conjunto, os serviços públicos fluminenses operam em um novo patamar de degradação, quer na saúde, na educação ou nos transportes. A percepção de que a vida está mais difícil beira a unanimidade.

    Com todas as contradições sociais piorando, a violência urbana não poderia deixar de se agravar. A recente ocupação militar da Rocinha demonstrou, uma vez mais, o ciclo vicioso da chamada “guerra às drogas”. Há um processo de reorganização de grupos do crime organizado, ao passo que a desastrosa intervenção do estado, agora com o padrão de ocupação de comunidades pelas Forças Armadas, atinge ainda mais a população trabalhadora e negra das favelas.

    Enquanto concorriam na Rocinha a tirania do crime organizado e o terror de estado via polícia ou Exército, chamou atenção a paralisia da prefeitura. Marcelo Crivella permaneceu ausente durante todo o dia de horror na maior favela carioca, só vindo a se pronunciar, da forma mais genérica possível, durante a noite. Seu sumiço desgastou sua imagem, que começa a se desbotar ainda em seu primeiro ano de mandato.

    O prefeito-bispo vem buscando reorientar sua localização em direção a uma posição mais abertamente alinhada com a nova direita. Seja provocando dificuldades à preparação do Carnaval ou aos eventos culturais de rua, Crivella toma parte na ofensiva conservadora nos costumes e não perdeu a oportunidade colocar obstáculos à mostra Queermuseu no Museo de Arte do Rio, que foi censurada em Porto Alegre.

    Não há perspectiva de melhora na situação de crise do Rio que não passe pelas lutas de resistência na capital e no estado. São muitas as mobilizações, embora ocorram atomizadas. Processos como a luta em defesa da Uerj, as greves e lutas dos trabalhadores da saúde pública e as lutas do setor de cultura precisam ser coordenadas e ganhar a forma de um enfrentamento unificado contra Pezão e Crivella. A resistência existe e é heróica, mas é ainda insuficiente diante da tragédia que se tornou o Rio. A jornada em defesa da educação pública, que está convocando manifestação unificada na Uerj, para o dia 19 de outubro, pode ser uma iniciativa de importância no sentido de retomar as ruas.

  • Apoio à Declaração Unilateral de Independência da Catalunha

    Por: Coordenação internacional do MAIS (Brasil) e MAS (Portugal)

    O referendo à independência da Catalunha de 1 de outubro, onde mais de dois milhões votaram pelo sim, mesmo sob uma selvática repressão executada pelo Estado Espanhol, e a gigantesca greve cívica ocorrida a 3 de outubro constituem a mobilização popular que suportam a proclamação da República Catalã de imediato. Esta terça-feira, dia 10 de outubro, o presidente do governo catalão irá ao parlamento autonómico apresentar os resultados do referendo e onde se espera que se pronuncie sobre a independência. Carles Puigdemont terá de cumprir a promessa feita e iniciar o processo da Catalunha se livrar de um regime opressor com uma Declaração Unilateral de Independência (DUI), garantindo que a autodeterminação é um direito inalienável dos povos.

    Se a repressão mais de uma semana antes do referendo, com prisão de elementos da administração da Catalunha, confisco directo de urnas e boletins de votos e tentativas de assalto a sedes de partidos de esquerda ,não travou a realização da consulta foi porque um massivo movimento popular saiu à rua e conformou comités de defesa do referendo. Se a selvajaria cometida por Rajoy no dia 1 de outubro sobre os eleitores não impediu que mais 2,3 milhões exercessem o seu direito de voto e que mais de 90% tenha votado a favor da independendência foi porque o mesmo movimento superou por sua massividade a barbaridade policial. E para que ficasse claro o repúdio à agressão por parte do estado espanhol, o movimento popular realizou uma suprema greve que paralisou a Catalunha dois dias depois. O povo conquistou o direito à independendência.

    A direcção nacionalista catalã não é de confiar
    O partido PDeCAT do presidente Puigdemont, a Esquerra Republicana Catalana (ERC), e as associações cívicas ANC e Òmnium, embora com diferentes ritmos, tendem a vacilar. Eles irão tanto mais longe quanto mais forte se mantiver o movimento popular, mas nunca serão os mais consequentes com o processo independentista e se no tempo não forem substituídos por uma direcção do movimento popular tenderão a claudicar. À volta destas organizações gira uma parte da burguesia catalã que com um acordo económico com Espanha mais favorável para si pode recuar facilmente.

    A esquerda catalã e o movimento popular devem tomar em mãos a liderança
    Enquanto principal força e referente anticapitalista e independentista catalã, que conta com 12 deputados no Parlament, as Candidatura d’Unitat Popular (CUP) têm a responsabilidade de incentivar e dirigir o movimento popular, junto com os comités de defesa do referendo, para alertar e impedir as vacilações da direcção nacionalista actual, com a perspectiva de a substituir. Não deverá ficar passivamente a pressionar Puigdemont, até porque este pode não declarar a independência ou ir postergando o tempo para esvaziar a vontade das massas. A esquerda revolucionária deverá apoiar as CUP nessa linha.

    Só a independência garante o direito de livre associação da Catalunha
    Diante da mobilização popular e da possibilidade da declaração de independência numa declaração histórica, o Rei Filipe VI acusou os dirigentes catalães de “deslealdade inadmissível”, de “se colocarem à margem da democracia” e anunciou que a Constituição “prevalecerá sobre qualquer ruptura”, constituição esta que não permite referendos de autodeterminação mas que reconhece a existência de nacionalidades. O monarca, como tal não eleito por ninguém, deu permissão e total liberdade de acção ao primeiro-ministro Mariano Rajoy e ao PP para executarem a repressão que entenderem. Não restam dúvidas do carácter reaccionário do regime espanhol saído do processo de transição de 1978, que clamando democracia impede um dos mais básicos direitos dos povos no mundo. Ora só com a independência o povo catalão poderá decidir livremente as formas de convivência com outros estados.

    Unidade do nacionalismo espanhol para reprimir a vontade da Catalunha
    É tão forte a rebelião popular que após um momento em que parecia Rajoy e o PP ficava isolado face à força bruta utilizada durante o referendo, as forças económicas e políticas que compõe o nacionalismo reacionário espanhol e o seu poder financeiro começaram a alinhar-se na pressão à Catalunha, assim, o PSOE (Partido Socialista Obrero Español, social-democrata), a Igreja Católica, as multinacionais, com o apoio da União Europeia, das multinacionais , dos fundos abutres de investimento e o Vaticano vieram respaldar qualquer que seja a resposta de Rajoy a uma DUI. Não há dúvidas, quem sairá enfraquecido com a independendência da Catalunha será não só a burguesia espanhola mas também o capital financeiro internacional.

    Chantagem económica e mobilizações espanholistas tomaram a ofensiva nos últimos dias
    Nos últimos dias vemos uma crescente movimentação da grande burguesia catalã a tentar pressionar  o processo no sentido de não acontecer uma DUI, através da deslocalização das sedes de grandes empresas para outras zonas de Espanha. Se na prática  é uma pantomima porque não tem implicações directas sobre a economia, politicamente joga um papel de medo sobre a viabilidade e isolamento de um novo estado. Ainda assim, a esquerda anticapitalista deverá propor a expropriação das empresas que pretendam sair. Juntando-se a estes sinais, as manifestações do “Parlem!” e pela unidade Espanha ocurridas este fim de semana fazem que o adiamento da DUI comece a diminuir o impacto que rebelião popular ganhou nas últimas semanas. 

    O carácter progressivo da movimento pela independendência da Catalunha
    Libertar os grilhões de uma nação subjugada a outra é só por si um passo progressivo na capacidade de um povo decidir o seu futuro política e economicamente. É também um avanço na destruição do regime semi-franquista de 1978, monárquico e altamente reaccionário, colocando a histórica luta dos povos da península ibérica pela república na ofensiva. Desenvolve e amadurece as condições objectivas para a organização dos trabalhadores. Pode permitir através de um processo constituinte democrático e popular mobilizar a classe trabalhadora através de uma alternativa anticapitalista, que derrote o projecto neoliberal da burguesia catalã. Coloca em pé de igualdade os trabalhadores de distintos países para acordarem qualquer forma de convivência comum.

    O carácter regressivo das direcções do PODEMOS e da Izquierda Unida
    Se o conjunto da burguesia espanhola e os seus partidos se batam repressivamente contra a independência e o direito de decidir da Catalunha é o que o esperamos dos inimigos da classe trabalhadora e dos povos. Mas quando as direcções do PODEMOS e da Izquierda Unida, que são as principais forças representativas da esquerda em Espanha, se opõem a uma DUI e mobilizam para que se chegue a um acordo para um referendo com Madrid, quando sabem que a Constituição e o Regime de 1978 que tanto criticam não o possibilitam, cometem um crime político contra os trabalhadores. Estão em confronto directo com as aspirações emancipatórias do povo da Catalunha em nome de se manterem num estado centralizado mas monárquico, judicialmente, militarmente e policialmente franquista e economicamente neoliberal. 

    Unir as lutas contra a austeridade de todos os trabalhadores do Estado Espanhol com a luta pela independendência

    Também as centrais sindicais espanholas mais representativas dos trabalhadores têm um corte espanholista acentuado e partilham da mesma capitulação de PODEMOS e Izquierda Unida. Talvez porque o Estado espanhol lhes garante uma enorme fatia no seus orçamentos anuais e que lhes permitem sustentar a sua burocracia e privilégios, por isso preferem manter os trabalhadores catalães a prestarem vassalagem a Filipe VI. 

    Unificando a luta contras os planos de austeridade de Rajoy/PP  e de Puigdemont/PDeCAT com a luta pela independendência da Catalunha o poder das classes trabalhadoras ibéricas colocará em perigo não só o regime bem como a possibilidade de reverter esses planos.

    Rodear internacionalmente a luta da Catalunha com solidariedade
    Da nossa parte não vacilamos, com as nossas forças, apelamos a que toda esquerda no mundo realize manifestações e acções de apoio a independendência da Catalunha. No cenário de a DUI acontecer, exigir aos governos dos países que reconheçam o novo País. No cenário de a DUI não acontecer, apoiar o movimento popular e a classe trabalhadora a libertarem-se da direcção nacionalista e as forças de esquerda para que tomem a dianteira do processo.

    Um programa anticapitalista para a Catalunha

    • MOBILIZAÇÃO NÃO PODE PARAR ATÉ ASSEGURAR E DEFENDER A INDEPENDÊNCIA
    • DECLARAÇÃO UNILATERAL DE INDEPENDÊNCIA IMEDIATA
    • PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA CATALÃ
    • EXPROPRIAÇÃO DAS EMPRESAS QUE DESLOCALIZEM A SUA SEDE
    • PROCESSO CONSTITUINTE POPULAR E DEMOCRÁTICO

    Declaração da Coordenação internacional dos partidos MAIS (Brasil) e MAS (Portugal)

    09/10/2017

  • Cesare Battisti fica!

    Por Carolina Freitas, de São Paulo, SP

    A Polícia Federal organizou um flagrante próximo à fronteira com a Bolívia, no Mato Grosso do Sul, para prender o escritor e ativista italiano Cesare Battisti nesta última quarta-feira (dia 04). A acusação feita é absurda: evasão de divisas. De todas as pessoas presentes na abordagem da PF, ele foi o único preso. A situação de Battisti no Brasil vinha se agravando no último período. Seu advogado já tinha entrado com pedido no Supremo Tribunal Federal para que ele não fosse extraditado à Itália, considerando o vazamento da notícia de que o governo brasileiro, por meio de Michel Temer e Aloísio Nunes, ministro das Relações Exteriores, vinha negociando com o governo italiano a revisão do asilo político concedido a ele em 2010.

    Battisti foi condenado em seu país com pena de prisão perpétua pelo crime de terrorismo (crime, aliás, excepcional, porque não previsto na legislação nacional), por sua atuação política no PAC – Proletários Armados pelo Comunismo, na década de 70, momento acirrado do brigadismo e dos grupos da esquerda armada antifascista, que se forjaram depois de uma tentativa frustrada de golpe de Estado pela extrema-direita italiana, enquanto a democracia-cristã governava o país.

    Fugiu da Itália para a França, vivendo durante anos no país vizinho até o governo Chirac autorizar sua extradição. Depois veio ao Brasil, sendo descoberto e preso no Rio de Janeiro numa operação ligada a Interpol em 2007. Em 2010, Lula concedeu sua condição de asilado político. E, em 2011, o STF, decidiu, por maioria, libertar Battisti.

    É preciso lembrar que o Brasil só pode extraditar condenados em outro país se a pena da condenação estiver de acordo com a legislação penal brasileira. Como não há previsão de prisão perpétua no Código Penal, Battisti não poderia ser enviado a Itália sem a resposta do governo italiano sobre esta condicionante. Temer não poderia cancelar abruptamente uma decisão presidencial anterior.

    Battisti foi condenado na Itália com base em falhas técnicas no processo e, principalmente, graças às aqui conhecidas “delações premiadas”. Ex-ativistas italianos presos emitiram depoimentos incriminando Battisti por homicídio de quatro pessoas depois de terem sido torturados, o que foi denunciado por comitês de defesa do militante em vários órgãos internacionais. Havia um grande apelo à época para diferenciar crimes políticos, “subversivos”, de crimes comuns.

    A soberania nacional como base para concessão de asilo político, bem como a vedação à prisão perpétua e à pena de morte, são conquistas das lutas do povo brasileiro no período da redemocratização. O governo Temer não pode retroceder nessas liberdades democráticas, extraditando Battisti por meio de um acordo sigiloso com o governo da Itália. Battisti já foi ameaçado de morte centenas de vezes no país natal. Além de violar direitos básicos constitucionais, Temer será, caso assim aja, responsável por assinar a provável morte de Cesare Battisti.

     

  • Catalunha: qual deve ser a posição da Esquerda?

    Gabriel Casoni, da secretaria política do MAIS

    A crise deflagrada pelo Referendo de 01 de outubro agrava-se a cada instante. Ante a rebelião do povo catalão, que luta heroicamente pelo direito à independência, ergue-se a reação do regime monárquico. O Estado Espanhol e a Catalunha estão convulsionados.

    O presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, afirmou ontem à BBC britânica que a declaração de independência será feita “em questão de dias”. Já a presidente do Parlamento anunciou que a República Catalã será proclamada na próxima segunda, dia 09, às 10H.

    Na terça (03), a Catalunha foi tomada por uma poderosa greve geral. As fábricas e os serviços não funcionaram. Mais de 700 mil pessoas foram às ruas em Barcelona, numa demonstração de enorme força e representatividade popular.

    Do outro lado, em Madrid, o governo de Mariano Rajoy estuda os próximos passos da repressão. O objetivo da classe dominante espanhola é um só: esmagar a rebelião catalã.

    Perante esse quadro dramático, partidos da esquerda espanhola se pronunciaram. Podemos e Izquierda Unida, por meio de uma declaração de Pablo Iglesias nesta quarta (4), defenderam uma negociação, sem condições prévias, entre o governo da Catalunha e o Estado espanhol para se chegar a um acordo de mediação. Ainda que condenem a repressão, não legitimam o referendo de domingo; em realidade, o acusam de quebrar a “legalidade”.

    Trata-se de um gravíssimo erro, que joga contra o direito à autodeterminação do povo catalão. E isso num momento de grave crise do regime monárquico baseado na Constituição de 1978. Regime que prepara a ocupação militar da Catalunha, se se concretiza a proclamação da república.

    A burguesia espanhola se unifica em torno do discurso do Rei Felipe VI, que fez ameaças expressas ontem em cadeia nacional de televisão. O monarca, da família Bourbon, afirmou que “ante esta situação de extrema gravidade, que requer o firme compromisso de todos com os interesses gerais, é responsabilidade dos legítimos poderes do Estado assegurar a ordem…”. Para bom entendedor, meia palavra basta.

    Nessa hora crítica, uma posição de esquerda que não passe, em primeiro lugar, pelo apoio ao direito do povo catalão decidir soberanamente sobre seu destino, significa, de uma ou outra forma, ceder ao regime monárquico e opressor do Estado Espanhol.

    Posição correta vem da esquerda anticapitalista e socialista da Catalunha e Madrid, que encontra respaldo em alguns deputados do Podemos.

    Viva a República livre da Catalunha! Abaixo a monarquia espanhola!

    Toda solidariedade ao povo catalão!

  • Mobilização massiva na Catalunha na greve geral do dia 3 de outubro

    Por Redacao El Salto. 

    Tradução: Rodrigo Claudio

    A greve geral convocada na Catalunha para rechaçar a repressão violenta ao referendo se desenvolve com alta adesão e sem incidentes

    A “paralisação do país”- uma greve geral de natureza plenamente política cujas motivações não sejam estritamente trabalhistas seria ilegal no ordenamento jurídica espanhol – , a “greve nacional”, como tem colocado o presidente do Omnium Cultural, Jordi Cuixart, está conseguindo seu objetivo: paralisar a Catalunha apenas dois dias depois do referendo de autodeterminação em protesto pela atuação do governo e a repressão policial na consulta.

    O chamado ao dia de protestos pela mesa pela democracia, o organismo que aglutina entidades soberanistas como a Assembleia Nacional Catalã ou Omnium; centrais sindicais e parte da burguesia catalã, tem sido respaldado pela CUP( candidaturas da unidade popular) e pelos sindicatos CGT, CNT, IAC, Intersindical,  CSC e COS, que já haviam convocado no último 20 de novembro a convocatória de greve para “deter a suspensão geral de direitos civis, rechaçar a presença de policiais e militares em muitos postos de trabalho e para revogar as reformas trabalhistas de 2010 e 2012.”

    As centrais dos sindicatos majoritários , CC OO e UGT, tem tido uma posição ambígua em relação a greve geral, chamando a mobilização e paralisação mas sem utilizar a palavra greve – chegando inclusive a alguns acordos com algumas empresas – , apesar da seção catala de ambos sindicatos fazerem parte da mesa pela democracia.

    Portos parados e estradas cortadas

    A paralisação começou pela manhã com o corte de várias estradas e dezenas de vias ao longo de toda Catalunha. As 9:30 se contavam já 40 bloqueios de estradas, e ao meio-dia sao já mais de 50 que permanecem cortadas.

    Os estivadores de todos os portos catalães estão 100% paralisados em apoio ao movimento, ao que se tem somado o setor agrário, do comércio e do transporte. Em diversos pontos se estão produzindo “tratoradas” que paralisam também diversas vias.

    Mercabarna, o mercado de abastecimento de Barcelona, amanheceu completamente fechado, uma vez que as 770 entidades da associação dos concessionários de Mercabarna apoiam a paralisação . Também o porto de Barcelona permanece paralisado.

    Numerosos piquetes estão atuando desde a primeira hora em Barcelona e outras cidades para convidar o comércio e centros de trabalho para fechar suas portas. Em Valls, os piquetes informativos conseguiu o fechamento de Aldi, Lidl, Mercadona e Carrefour, enquanto o pequeno comércio permanecia fechado, segundo informa La Directa.

    A jornada está se desenvolvendo sem incidentes, e em Barcelona está se desenvolvendo passeatas espontâneas e concentrações. A cidade amanheceu deserta e os comércios, fechados em sua maioria. Centenas de pessoas, entre elas muitos bombeiros, concentraram-se desde a primeira hora da manhã na frente da sede do PP em Barcelona. As 13:30, uma grande manifestação, com milhares de pessoas, superlota a Praça da Universidade de Barcelona.

    Também na educação

    Os estudantes universitários e secundaristas são um dos coletivos mais mobilizados, e estão chamando manifestações que se espera muito numerosas ao longo da manhã. As universidades públicas têm aderido também a jornada de paralisação. E clubes como o Barcelona e Girona tem aderido e emitido comunicados condenando a violência do estado na Catalunha.

    Nesta greve geral, as instituições estão tendo também um papel. Conselhos municipais como o de Barcelona, ou Câmaras provinciais como a de Girona, entre outras, se têm somado a paralisação. O governo também suspendeu a reunião do conselho executivo para dar suporte a greve. Além disso, o governo da Catalunha reduziu os serviços de transporte para o mínimo de 25% na hora do rush para facilitar a participação e o impacto da greve geral.

    Existe um paradoxo de que a CiU( federação partidária entre a convergência e união democrática), na qual se integrava a antecessora de PdeCat(Partido democrata europeu catalão), CDC(Convergência), foi chave na tramitação das duas reformas trabalhistas, cuja revogação é um dos três objetivos da convocatória da greve.

     

  • Amar em catalão

    Por Raquel Varela, Colunista do Esquerda Online, de Lisboa, Portugal.

    As imagens da brutalidade de Rajoy sobre a Catalunha correram o mundo mas elas não são, creio, as que melhor ilustram o momento. A sua repetição oculta algo, mais profundo e interessante para a humanidade. Para os cínicos (e chatos) que acham que o mundo está condenado ao fracasso a Catalunha foi um choque de realidade. Há um grupo de historiadores no mundo que dedicou a vida a estudar revoluções – são poucos, apesar do século XX ser o século mais revolucionário da história da humanidade. Um dos esforços que levamos a cabo é demonstrar que a violência raramente é um acto revolucionário, pelo contrário ela é quase sempre um impulso contra-revolucionário. Em São Petersburgo morreram 10 pessoas e em Moscovo, cito de memória, pouco mais de 100 no dia da revolução. Quando esta foi invadida por 14 exércitos estrangeiros morreram milhares, quem tem poder e o vê ameaçado recorre de imediato à violência para o conservar. Em Portugal, na revolução dos cravos, a violência veio da extrema-direita, na sede da PIDE, na Madeira, em Braga. No Egipto, recentemente na Primavera Árabe a população dirigiu-se para a sede da polícia, símbolo da ditadura, queimou-a e a seguir foi defender em comités auto organizados os supermercados dos criminosos que aproveitam os momentos de crise de Estado para roubar bens. O que quer isto dizer? Que, em situações de crise de Estado há um impulso de uma fatia grande da população para se substituir ao Estado – médicos vão para os hospitais geri-los, coordenar; trabalhadores mantêm as fábricas em laboração, populares organizam-se contra roubos e saques; professores e pais colocam as escolas a funcionar – em geral não porque o queiram fazer mas porque perante a crise Estado não têm alternativa.

    Estou convencida – e nisso tenho colocado as minhas hipotéses de estudo – que é acima de tudo um impulso de sobrevivência. É inegável que o nascimento de um poder paralelo ao Estado é espontâneo – isso já outros antes de mim demonstraram. Acrescento apenas isto, ele não é um movimento ideológico, mas profundamente material, ele nasce, o poder auto organizado, associativo, popular, como queiram chamar, para repor serviços básicos que o Estado não consegue assegurar ou que se prevê que não consiga garantir – o Estado que no seu caminho vai em direcção à crise e reforça a repressão, transformando-se apenas num “bando de homens armados”- como nas imagens – descora o provimento das necessidades básicas, transportes, saúde, alimentação, segurança – é aí que nasce também o embrião do impulso colectivo.

    Porém – estou quase a chegar à Catalunha -, quando a população se coloca em marcha para se substituir ao Estado ganha uma confiança gigante em si própria, percebem que são capazes de cooperar e que cooperando produzem mais e melhor, erguem uma sociedade muito mais eficiente, digna e justa, mais afectos, reais. Porque caem as barreiras da competição diária por emprego, tempo, dinheiro, e ergue-se uma criatividade impar – isto é assim em todos, sem qualquer excepção, estudos de revoluções e em qualquer parte do mundo. Na Catalunha não há – ainda – uma revolução, desde logo porque o Estado catalão não está em crise – o Espanhol está. Mas na Espanha não há um poder paralelo ao Estado, na Catalunha há uma mobilização. Que foi, perdoem-me assinalar isto sem desvalorizar a brutalidade da carga policial, muito mais importante e talvez por isso menos divulgada.

    Era aqui que queria chegar: nestes meses centenas de milhar de pessoas reuniram-se nos seus bairros, locais de trabalho, transportes, portos, ferrovias, sindicatos, associações culturais, hospitais, centros de comunicações, media, creches, conheceram com quem se vão casar, fizeram novos amigos, tomaram o pequeno almoço com vizinhos que nem conheciam, estiverem juntos como – certamente no caso das gerações mais novas, – nunca tinham estado.

    Essa experiência, de que a força colectiva supera a violência, que a construção supera a destruição, é insubstituível. Se descermos ao estudo empírico posso adivinhar, por paralelo com outras situações históricas, que a Catalunha nestes dias não deve ter sido muito distinta de outras situações de organização colectiva – milhares adormecidos, gente simples que ninguém dava nada por eles em termos políticos, ganhou um vigor e iniciativa surpreendentes. A política deixa de ser tema de especialistas, e passa a ser a vida diária de muitos.
    E os cínicos perderam o dia, a menos que só consigam ver o que lhes mostram – a polícia a bater em eleitores.

  • Nota do MTST sobre julgamento de reintegração da Ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo

    Por: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

    Hoje (2), o Tribunal de Justiça julgou a ação de reintegração de posse da ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo. O pedido dos advogados do Movimento foi de que a reintegração fosse rejeitada, dado que o terreno da construtora MZM estava abandonado há mais de 40 anos, sem cumprir qualquer função social. De outro lado, houve uma atuação de setores políticos – em especial a Prefeitura de São Bernardo – para um despejo imediato, apostando no conflito e sem garantir uma solução para o problema habitacional das mais de sete mil famílias que estão na ocupação.

    A decisão do TJ de suspender a realização do despejo até uma reunião de negociação do Gaorp, envolvendo todas as partes, está longe de ser ideal. Mas, neste momento, significou a derrota daqueles que queriam assistir um massacre.

    Para a reunião foram convocados a Prefeitura, os Governos Estadual e Federal, além do MTST e da empresa proprietária. O MTST seguirá apostando decididamente na construção de uma alternativa que garanta o direito à moradia dos sem-teto da ocupação Povo Sem Medo. Neste sentido, tomaremos as ruas nos próximos dias para pressionar o Poder Público, em todas as esferas, para um compromisso de desapropriação ou compra do terreno ocupado.

    Reafirmamos que qualquer tentativa de desocupação sem solução habitacional não será aceita e encontrará resistência. A luta segue!

    Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

  • A rebelião catalã

    Por Miguel Salas, Sindicalista e membro do conselho editorial de Sin Permiso

    Publicado originalmente no site Sin Permiso

    Tradução: Rodrigo Claudio

    Há uma longa história de lutas sociais e políticas na Catalunha. No século 19, Barcelona era conhecida como a cidade que havia erguido mais barricadas na Europa. Durante o século XX, deu inúmeras provas de seu espírito rebelde, republicano e revolucionário contra a arbitrariedade, as desigualdades sociais e, em geral, contra toda opressão. Foi central na luta contra o franquismo e conseguiu que uma candidatura municipalista surgida dos movimentos sociais ocupe a prefeitura. Esse fluxo acumulado e por muito tempo contido agora convergiu nesta rebelião democrática e cidadã que não está disposta a aceitar a repressão do Estado nem que se destruam suas instituições, que olha para o futuro porque quer exercer sua soberania, decidir o que quer ser, e não que outros o imponham, venha de fora ou de dentro. E a rebelião não se limitou a Barcelona, foi toda a Catalunha que reagiu à repressão e também teve a solidariedade de muitas cidades na Espanha.

    Desde que se convocou o referendo para 1 de outubro e o governo do PP entrou na justiça para impedi-lo, a tensão aumentou e na quarta-feira, 20 de setembro, deu um salto qualitativo. A Guarda Civil organizou uma ofensiva impressionante para investigar diferentes centros oficiais da Generalitat( governo da Catalunha) e as pessoas disseram “basta!”. O alerta funcionou rapidamente, não demorou muito tempo do momento em que os guardas civis entraram nas instalações oficiais até que centenas de pessoas começassem a se concentrar nos portões. O Ministério da Economia, localizado na confluência entre Rambla de Catalunya e Gran Vía, tornou-se o centro de concentração. À medida que as horas passavam, mais pessoas se reuniam. Quando alguns tiveram que deixar a concentração outros apareceram. As pessoas vieram dos bairros mais remotos e em torno de Barcelona para expressar sua indignação, alimentados com tanta injustiça. Se cantava  Els Segadors ( hino oficial da Catalunha), e parecia que todos gritavam mais alto quando o hino diz “bon cop de falç, bon cop de falç” (bom golpe de foice), eles gritaram “votar, votar”, porque o protesto também significava a vontade de não ceder, continuar; a “independência” foi cantada, a maneira mais popular de exigir uma república na Catalunha e, acima de tudo, crescia a confiança na força do povo mobilizado. A guarda municipal estimou que havia cerca de 40.000 pessoas no momento de maior presença e muitos outros milhares que passaram o dia todo. Porque o que começou às 9 da manhã terminou na madrugada, com as pessoas fazendo um corredor para que os esquadrões pudessem ajudar os guardas civis a sair do prédio. Mais de 12 horas foram cercadas por milhares de pessoas, foi a vontade de um povo defender suas instituições e protestar contra a injusta repressão do governo Rajoy.

    O protesto também ocorreu em outras partes da cidade. Na Via Laietana, a Guarda Civil penetrou nos escritórios do Ministérios dos negócios exteriores. Depois de algumas dúzias de pessoas cercaram a entrada. Um fato foi muito significativo, é que, desde a CCOO( central sindical), a sede da central está bem ao lado, organizou a presença de sindicalistas que se juntaram ao protesto. A prefeita, Ada Colau, fez uma declaração pedindo mobilização e denunciando a repressão. Espontaneamente, muitas pessoas chegaram à Plaza Sant Jaume, mas a maior parte dos manifestantes concentrou-se na Rambla Catalunya com a Gran Vía. O dia passou em uma atmosfera festiva, de exigências, muita irritação, mas pacífica, “nem um cristal foi quebrado”, diziam, mas também com a convicção de que houve um ponto de viragem, de onde não haverá volta.

    Ilegalidades

    O dia terminou com 41 registros de ocorrência e 14 detidos, altos cargos de diferentes ministérios da Generalitat ( Governo da Catalunha) e a diretoria da empresa TSystems. O objetivo da Guarda Civil consistiu em deter daqueles que consideraram que estavam por trás da organização do referendo no campo econômico, gestão das comunicações, censos, etc. e não se importou em ignorar sua própria legalidade para fazê-lo. Algumas pessoas foram detidas no meio da rua, cercadas por vários carros da polícia ou camuflados, outras pessoas já eram esperadas na porta de suas casas, como se fossem delinquentes. Houve clara intenção de humilhá-las, por exemplo, o juiz tomou seus depoimentos mantendo-os algemados. E, como foi denunciado, até o início da operação, o Tribunal de Instrução nº 13 foi preparado, provavelmente em colaboração entre o Ministério do Interior e da Justiça ou o Judiciário. Viva a independência da justiça!

    Uma das ilegalidades mais flagrantes consistiu na tentativa policial de entrar nas instalações do CUP( Candidaturas da Unidade Popular – Partido de esquerda e independentista). Eles apareceram, sem uma ordem judicial, como se o estado de exceção fosse a normalidade, não foi permitido a sua entrada e, como em outros lugares, apareceram milhares de pessoas que evitaram a ação policial. Não sabemos até onde pretendia chegar a repressão policial e judicial, mas sabemos que a mobilização cidadã impediu que fossem mais longe.

    Outras decisões, que não faz muito tempo havíamos dito serem ilegais, o PP as tornava legais, como a multa de 12.000 euros por dia (diariamente!) imposto aos membros da união eleitoral (que serviu de conselho eleitoral) Toda uma série de medidas legais e judiciais que transformaram a legalidade em uma pantomima para proteger as políticas e decisões do Partido Popular.

    Na disputa sobre a história dos acontecimentos, o PP e o poder do Estado tentam apresentar suas decisões como defesa da democracia e, além disso, como se estivessem defendendo as liberdades do conjunto dos espanhóis. A experiência desses dias demonstra que sua hipocrisia não tem limite. Suspensão de fato da autonomia catalã, controle econômico de suas finanças, que os esquadrões são dirigidos pelo Ministério do Interior, etc, etc. Mas essas decisões não afetam apenas a Catalunha, proibições de atos por quase toda a Espanha e a decisão ridícula e antidemocrática da Câmara de Deputados de Zaragoza de não permitir o ato convocado por Unidos Podemos. Você não pode colocar as portas no campo, os eventos são chamados, com dificuldades, mas acontecem, as concentrações são realizadas e o que cresce é a sensação de que, em torno do que acontece na Catalunha, está em questão os direitos e as liberdades de todas e todos. Isso foi entendido pelos milhares de pessoas que se concentraram nos mais de 80 atos de protesto ocorridos em toda a Espanha.

    O conjunto dessas medidas repressivas põe ainda mais em questão o regime de 78. Se a atual constituição já estava invalidada desde o ponto de vista dos direitos sociais, faz já algum tempo que ninguém acredita que ela possa dar resposta ao que ela mesma diz sobre o direito a um salário digno, a uma moradia digna, a uma saúde e educação dignas; ela foi gravemente ferida quando Zapatero e Rajoy a modificaram para pagar os bancos antes de atender as pessoas, a crise catalã, a suspensão prática da autonomia, o uso partidário da justiça e as forças policiais a deixaram moribunda. Porque todas essas medidas estão sendo tomadas sem nenhum debate parlamentar, sem que a suposta representação popular tenha a oportunidade de dizer alguma coisa. A impunidade foi estabelecida como mecanismo de governo. Por esta razão, a demanda de uma república na Catalunha é uma ajuda para que o conjunto do Estado Espanhol seja empurrado para acabar com o atual regime monárquico.

    Votaremos

    Na quinta-feira 21, e nos dias seguintes, a mobilização aumentou. Era necessário libertar os detidos e as detidas, mantendo a pressão e estendendo os protestos a toda a Catalunha. A partir das 12 horas, milhares de pessoas se reuniram em frente ao Superior Tribunal de Justiça da Catalunha, no Paseo Lluís Companys, para exigir a libertação dos detidos e não abandoná-lo até que estivessem livres nas ruas. Assim foi. À tarde, em praticamente todas as cidades da Catalunha, houve impressionantes concentrações na Praça da Câmara Municipal. Basta ver algumas fotos para perceber a mudança produzida. Não eram apenas os independentistas e os soberanistas, uma ampla maioria sentia-se preocupada, sentia-se chamada a sair para mostrar seu repúdio. Muitos alunos deixaram as salas de aula, os estudantes universitários reuniram-se em assembleias de massa, a Universidade Central teve a reitoria ocupada e a Praça da Universidade tornou-se um lugar de ação e debate permanente. Como no 15-M, mais uma vez as praças voltaram a estar cheias, a confluência dos esforços de vários movimentos mostra sua capacidade de mudar as coisas. Desta vez queremos decidir!

    O Estado já não esconde suas intenções. Pretende-se acusar os líderes das manifestações de motim contra o Estado Espanhol, os diretores das escolas são ameaçados quando colaboram permitindo o uso das instalações em 1º de outubro. Todos os que pretendem votar serão julgados? Milhares de policiais foram deslocados para a Catalunha, vários barcos atracaram em Barcelona e Tarragona para acomodá-los, não podiam suportar a pressão de estar em hotéis perto da população, e os estivadores deram uma lição de solidariedade: decidiram em assembleia que não dariam serviço aos navios ou aos policiais que iriam alojar-se. Viva os estivadores! Os agricultores reuniram em Lleida cerca de 1.000 tratores. Há resposta de todos os setores sociais. O sindicalismo operário também se colocou em movimento. Foram realizadas várias reuniões entre praticamente todos os sindicatos e nelas foram avaliadas diversas possibilidades de resposta à repressão. Omnium e a ANC (Assembléia Nacional da Catalunha) e os sindicatos CCOO e UGT estabeleceram mecanismos de coordenação para responder com ações de cidadãos e trabalhadores para uma nova escalada repressiva. Vão prender os conselheiros da Generalitat (Governo da Catalunha) ou o Presidente? Será que eles se atrevem a suspender a autonomia? A polícia ocupará todas as cidades e povoados? Vão Colocar um policial em cada urna que será colocada em 1 de outubro?

    No domingo, 24 de setembro, a mobilização continuou. Um milhão de cédulas foram distribuídas em todo o país, foram criados cartazes, muitos deles impressos em casas particulares e foram pendurados. As praças voltaram a encher, centenas de comícios foram chamados e continuaram durante toda a semana e, apesar das enormes dificuldades, as pessoas estão convencidas de que no dia 1º de outubro se votará. É a conversa habitual entre vizinhos ou bares e lojas: “Você vai votar? Você sabe onde se vota? Você tem a cédula?” Será uma semana intensa e apaixonante.