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  • O guarda da esquina e a escalada fascista

    O jornalista Carlos Chagas costumava contar uma história: em meio à reunião em que se discutiu a edição do AI-5, enquanto o vice-presidente Pedro Aleixo apresenta ressalvas, o então ministro da Justiça, Gama e Silva, lhe pergunta: “Mas Dr. Pedro, o senhor tem alguma coisa contra as mãos honradas do presidente Costa e Silva que está aqui? É ele é quem vai aplicar o AI-5”, ao que Pedro Aleixo responde: “Não, das mãos honradas do presidente da República eu não tenho o menor medo, eu tenho medo é do guarda da esquina”.

    Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 foi o verdadeiro tour de force do regime implantado em 1964 e na feliz expressão do jornalista Élio Gáspari, foi o momento em que a ditadura perdeu a vergonha e escancarou de vez sua verdadeira face e mandou “às favas todos os escrúpulos de consciência”, como se referiu Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho do ditador de plantão, na mesma fatídica reunião.[i]

    Apesar da extrema brutalidade, a ditadura militar existente no Brasil entre 1964 e 1985, não podia ser dita como fascista, isto pois não tinha surgido no rastro de uma crise econômica combinada com uma ofensiva contrarrevolucionária surgida da derrota da revolução mundial e também porque não conseguiu reunir em torno de si nenhuma espécie de consenso ativo em setores da sociedade civil agrupados num partido de massas e com amplo apoio popular. Por conta disso, a ditadura brasileira estava inscrita na investida que sobre o continente latino americano promoveu ditaduras de Segurança Nacional, modelos cujo tipo de violência partia essencialmente do Estado, não obstante, nas franjas do poder constituído, grupos de extermínio e milícias paramilitares não deixavam de aterrorizar a vida da população vulnerável.

    Nas últimas semanas, assistimos situações em que pessoas foram atacadas, agredidas e ameaçadas por apoiadores de Bolsonaro apenas porque vestiam camisa vermelha ou se posicionavam publicamente como eleitores do PT. É certo que essa escalada de violência se relaciona com o crescente antipetismo que tomou a sociedade, algo intensificado desde o golpe de 2016 e que nos últimos meses definiu o contorno da ofensiva autocrática e contrarrevolucionária de uma burguesia retardatária que se sentiu ameaçada por pequeníssimas reformas dos tempos dos governos petistas.

    Há alguns dias, a cena em que dois homens brancos e fortes seguram a placa em homenagem a Marielle Franco partida ao meio, viralizou na internet como símbolo da profanação e de uma segunda execução da vereadora, uma mulher negra, socialista e defensora dos direitos humanos. Há quem ache exagero nos que apontam os riscos que corremos com o avanço do fascismo e a possibilidade de um candidato que exorta o ódio e a violência vencer as eleições, mas exemplos históricos existem aos montes e apontam para a gravidade do momento que combina crise econômica, política e social com uma incontornável fraqueza do proletariado e de suas direções. A propósito do fenômeno, analisando as condições da Alemanha em inícios dos anos 1930, Trostky anotou:

    O fascismo provém de duas condições: de um lado, de uma grave crise social; de outro lado, da fraqueza revolucionária do proletariado alemão. A fraqueza do proletariado, por sua vez, tem duas causas: primeiro, o papel histórico particular da social-democracia, que ainda é agência poderosa do capitalismo nas fileiras do proletariado; em seguida a incapacidade da direção centrista do PC em unir os operários sob a bandeira da revolução.[ii]

    Obviamente que as condições observadas na Alemanha, embora semelhantes em alguma medida ao caso brasileiro, não podem ser tomadas sem cuidado, haja vista que não houve, no Brasil, nenhum grande ascenso revolucionário. Apesar disso, as jornadas de Junho de 2013 demarcam o momento de inflexão de uma conjuntura de inúmeras greves e lutas políticas, para uma outra de sinal invertido, com ofensiva de frações da burguesia que passaram a exercer a hegemonia sobre os setores médios, frente a um proletariado apassivado e incapacitado por suas tradicionais direções.

    O fascismo não se caracteriza apenas pelo ódio ou pelas promessas de ordem a qualquer custo partidas das bocas dos seus chefes. A característica principal do fenômeno é que, em meio ao desespero de milhões, quando os chefes autorizam, estimulam e sugerem que tudo será resolvido de maneira simples, e que o culpado é o sempre o outro (as mulheres, os negros, os LGBTs, os refugiados e as pessoas de esquerda), hordas de indivíduos, milícias e grupamentos paramilitares decidem que vão tratar dos problemas à revelia do Estado, das autoridades e das Leis estabelecidas.

    No descrito episódio da placa de Marielle, as palavras do então candidato ao senado, Flavio Bolsonaro, que defendeu o acontecido dizendo tratar-se de “restauração da ordem”, reforçam a dimensão restauradora do fenômeno e a premissa de que o fascismo não se resume aos seus chefes. Já as declarações de Jair Bolsonaro, que disse não poder controlar seus apoiadores, um dos quais assassinou o mestre capoeirista e importante personagem da cultura afro-brasileira na Bahia, Moa do Katendê, acendem a luz de alerta para a vertiginosa escalada fascista que se dá sob os nossos olhos, com a conivência da imprensa e das autoridades do judiciário, bastante mais preocupadas em acusar a corrupção do PT do que procurar deter a violência motivada por questões políticas e pelo antipetismo.

    Mas esse tipo de violência são suficientes para caracterizar o momento vivido como fascista ou, no mínimo, tendencialmente fascista ou fascistizante? Por certo que o processo vivenciado permanece aberto, mas não parece exagerado sugerir aproximações com a síntese estabelecida pelo historiador Robert Paxton que definiu o fascismo como

    forma de comportamento político marcada por uma preocupação excessiva com a decadência e a humilhação da comunidade, vista como vítima, e por cultos compensatórios da unidade, da energia e da pureza, nas quais um partido de base popular formado por militantes nacionalistas engajados, operando em cooperação desconfortável, mas eficaz com as elites tradicionais, repudia liberdades democráticas e passa a perseguir objetivos de limpeza étnica e expansão externa por meio de uma violência redentora e sem estar submetido a restrições éticas ou legais de qualquer natureza.[iii]

    E se está claro que ao lado de Bolsonaro não existe um partido de base popular, se não estão confirmadas as intenções de expansão externa em suas propostas, não deixam de sobressair a atuação de militantes que exaltam o nacionalismo e a unidade, associados às elites tradicionais que observam coniventes, quando não emprestam apoio ativo. Tal componente, combinado com a aberta crítica aos refugiados, especialmente os venezuelanos, que são tripudiados por eleitores que exaltam a violência redentora, dão aos guardas da esquina desses novos tempos sombrios as dimensões protofascistas que não existiam em sua plenitude na ditadura instalada em 1964, mas que agora vem recheada de ódio e promessas de ordem e extinção do ativismo. Por tudo isso, contra essa escalada fascista, é preciso resistir pela democracia construindo a necessária frente única antifascista.

     

    [i] As menções feitas aos pronunciamentos feitos na reunião do Conselho de Segurança Nacional podem ser conferidas no filme Utopia e barbárie, de Silvio Tendler . Ver em Youtube

    [ii] TROTSKY, Leon. Revolução e contra-revolução na Alemanha. Lisboa, Porto, Luanda: Centro do Livro Brasileiro, s/d, p 27.

    [iii] PAXTON, Robert. A anatomia do fascismo. São Paulo: Paz e Terra, 2007, p. 358-359.

  • Bolsonaro não é imbatível

    Cria corvos e eles te arrancarão os olhos
    Sabedoria popular espanhola

    É preferível ser dono de uma moeda a ser escravo de duas.
    Sabedoria popular grega

    Nada está perdido. Segundo turno é uma nova eleição. Viradas são possíveis e já aconteceram muitas. Serenidade e firmeza. Ganhamos tempo ontem. Foi por pouco, é verdade. Mas há possibilidades reais. Tudo vai depender, como em qualquer luta difícil, porém, indefinida, da nossa estratégia e disposição.

    Isto posto, duas observações muito rápidas.

    Bolsonaro foi muito subestimado. Liderou uma onda eleitoral avassaladora, um movimento sísmico profundo. Não é verdade, contudo, que tenha sido uma surpresa. Sejamos sérios, não foi. Era previsível desde  muito tempo atrás, um ano pelo menos, e provável desde o atentado. E demonstrou que a política conta. A política não é somente um discurso, embora o que se diz e se propõe tenha importância. Tanto mais que o Brasil de hoje não é o mesmo de trinta anos atrás. É mais urbanizado e instruído. Mas as preferências políticas, em uma sociedade fraturada como o Brasil, respondem a alinhamentos de classe que, por sua vez, estão determinados por uma experiência prática. As ideias contam, mas estes dois elementos – interesses e as provas da vida – são a chave.

    A imensa maioria da classe trabalhadora brasileira, portanto, do povo em geral, não se define, politicamente, como de esquerda ou de direita, como entre nossos vizinhos uruguaios ou argentinos, mais ideologizados. Isto não autoriza concluir que não tem importância saber que Bolsonaro é um neofascista, como insistem, teimosamente, alguns na própria esquerda. Mas nos ajuda a compreender quais são flancos mais frágeis de Bolsonaro, portanto, onde devemos bater.

    O núcleo duro da votação do neofascista é a pequena burguesia, mas a audiência hoje é muito mais ampla. Uma votação de 46% só é possível com apoio, na escala de dezenas de milhões, de setores populares. O que a votação de ontem revelou, em primeiro lugar, foi a força do campo social e político que saiu às ruas entre 2015/16 e culminou com o impeachment, abrindo uma situação defensiva para os trabalhadores e o povo.

    Mas a eleição demonstrou, também, que as forças políticas que deram sustentação ao governo Temer desmoronaram. E Bolsonaro defende o programa do governo Temer, só que com métodos selvagens. Assume que é necessário acabar com os programas sociais de transferência de renda como o Bolsa Família. Assume que quer impedir qualquer reforma agrária ou urbana. Assume que quer privatizar tudo que for possível. Assume que há direitos sociais demais, e o povo deve estar disposto a perder direitos para que os investimentos voltem.

    A eleição revelou, também, que uma parcela das massas populares, em especial no nordeste, mantém uma referência no lulismo e no PT, em função da memória do que foram algumas reformas nos anos de crescimento econômico.

    Frações burguesas mais amplas estarão agora com Bolsonaro no segundo turno. Mas a estratégia do núcleo duro da burguesia já se desenha. Manterão a ambiguidade, para fazer Haddad assumir a política econômica que responde a seus interesses: ajuste fiscal, reforma da previdência, etc. E fazer Bolsonaro assumir uma concertação institucional das relações de poder, aceitando negociações que garantam a terceirização de posições chaves no governo para técnicos de sua confiança.

    Sendo assim, o maior erro de Haddad seria ceder à pressão burguesa. Seria um erro político, mas, também, eleitoral. A votação para Haddad, Ciro, Boulos pode chegar a 42%. Não é nada claro que toda a votação de Ciro possa ser transferida, por suposto. Nunca ocorre uma transferência “intacta”. Uma parcela do 1% que foi para Marina Silva pode ser, também, atraída. Assim como frações das votações da classe média em outros candidatos. Porque embora tenham repulsa pelo PT, a figura de Haddad desperta menos hostilidade e, sobretudo, temem o perigo de um fascista na presidência.

    Não obstante, a defesa de uma linha de classe é a chave para manter os votos que o PT obteve no primeiro turno, e expandir. Chegou a hora de colocar a classe operária em movimento. Chegou a hora dos sindicatos, dos movimentos populares e, também, do movimento estudantil. E os movimentos feministas que construíram o #elenão são o embrião do movimento anti-fascista. Porque, além da televisão, vamos ter que colocar força nas ruas. Muita força significa ir além do um milhão que já manifestou. Expandir  para  o campo das abstenções, nulos e brancos que somaram 29%. A tendência é que este volume se reduza. Deslocar votos de Bolsonaro nas classes populares, embora muito difícil, também, será necessário. Aliados importantes nesta disputa serão os setores lúcidos da Igreja Católica.

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  • Combater Bolsonaro com informações

    Jair Bolsonaro (PSC). O candidato à Presidência do Brasil em primeiro lugar nas pesquisas é também o que tem a maior rejeição. Declarações de ódio a mulheres, negros, homossexuais, apologia à tortura, incitação à violência. Esses são alguns dos motivos levantados por muitos que se colocam contrários ao político. Não à toa, milhares de mulheres prometem ir às ruas neste 29 de setembro, parte da campanha #EleNão. Mas, nesses últimos dias da disputa eleitoral, é fundamental intensificar a divulgação nas redes sociais, nos grupos de amigos, familiares, entre outros, com mais informações contra Bolsonaro. Ele é o que também tem o maior número de seguidores na internet. É preciso furar o bloqueio para combater Bolsonaro.

    Por isso, compartilhamos aqui mais argumentos que fazem dele uma péssima alternativa para o país. É só baixar as imagens e compartilhar nas suas redes. #EleNão #EleNunca


    Informações sobre Bolsonaro: atuação política e plano de governo


    Deputado por 27 anos: recebeu aproximadamente R$ 9 milhões e teve apenas três projetos aprovados


    Sempre votou a favor do gasto com poder público e aumento/permanência de seus privilégios


    Resumo do Plano de Governo (Educação, Segurança, Economia, Saúde, Desemprego)


    Notícias sobre Bolsonaro


    Alguns pronunciamentos do Bolsonaro


    Combater Bolsonaro (#EleNão #EleNunca)
    Saiba Mais:

    Manifesto das mulheres unidas contra Bolsonaro; por igualdade, liberdade, direito e uma vida sem violência

    Torcidas se mobilizam contra Bolsonaro

    Policiais, médicos, religiosos e torcidas de futebol se unem contra Bolsonaro

     

    Quem vota em Jair Bolsonaro, por que e o que esperar do bolsonarismo?

    Cuidado para não ser enganado pelo banqueiro que puxa as cordinhas na campanha de Bolsonaro

    A família Bolsonaro, a nova direita brasileira e seu discurso LGBTfóbico

  • Quando a burguesia opta pela força: Considerações de Trotsky sobre bonapartismo e fascismo

    Nos escritos de Trotsky, bonapartismo e fascismo são definidos como regimes políticos correspondentes ao declínio histórico do sistema capitalista, do mesmo modo que a democracia burguesa parlamentar e suas reformas sociais são concebidas como subprodutos da sua fase ascendente e do seu florescimento:

    Através de uma série de etapas, consolidava a burguesia o seu poder, sob a forma da democracia parlamentar. De novo [como no jacobinismo], nem pacífica, nem voluntariamente. A burguesia manifestou o seu medo de morte do sufrágio universal. Afinal, graças à combinação de medidas de violência com as concessões, da miséria com as reformas, conseguiu submeter, nos quadros da democracia formal, não só a antiga pequena-burguesia, como também, em medida considerável, o proletariado, para o que se serviu da nova pequena-burguesia – a burocracia operária. Em agosto de 1914, a burguesia imperialista, por meio da democracia parlamentar, pôde arrastar à guerra dezenas de milhões de operários e camponeses. (1)

    É exatamente com a guerra que se torna clara a decadência do capitalismo e, sobretudo, de suas formas de dominação democráticas. Já não se trata, agora, de novas reformas e escolas, mas de cortar e suprimir as antigas. O domínio político da burguesia cai, assim, em contradição não só com as instituições da democracia proletária (sindicatos e partidos políticos), como também com a democracia parlamentar, em cujos quadros se formaram as organizações operárias. Daí a campanha contra o “marxismo”, de um lado, e contra o parlamentarismo democrático, de outro. (2)

    […] A decadência da sociedade capitalista põe na ordem do dia o bonapartismo, ao lado do fascismo e em ligação com este.  (3)

    Nas elaborações de Trotsky, a opção, por parte das classes dominantes, por um ou por outro desses dois regimes de crise (4) dependeria, fundamentalmente, do quão próximo se encontra o rebentar ameaçador da revolução proletária – momento este que é sempre condicionado, entre outros fatores, pela capacidade de organização, de iniciativa e de direção de cada uma das classes envolvidas na luta. Conquanto fossem ambos regimes políticos burgueses situados na etapa decadente do capitalismo, bonapartismo e fascismo se difeririam quanto às suas estruturas constitutivas em função de se originarem de (e serem apropriados a) conjunturas politicamente diferentes da luta de classes.

    Arregimentando, a serviço do grande capital, irascíveis massas pequeno-burguesas, o fascismo expressaria a declarada e integral guerra civil contra o proletariado. Sem tergiversações, seu destino seria inexoravelmente o esmagamento de todo e qualquer tipo de organização genuinamente operária. De condução pequeno-burguesa, o projeto fascista, por implicar em um turbulento e incerto processo político-social, apareceria no cardápio de opções políticas do grande capital apenas como a última destas, a última cartada a ser lançada somente quando nada mais parece ter condições de obstar a vitória da classe trabalhadora:

    A burguesia em declínio é incapaz de se manter no poder pelos meios e métodos do Estado parlamentar que criou. Recorre ao fascismo como arma de autodefesa, pelo menos nos momentos mais críticos. A burguesia, entretanto, não gosta da maneira “plebeia” de resolver os seus problemas. Manteve-se sempre em posição hostil em relação ao jacobinismo, que lavou com sangue o caminho para o desenvolvimento da sociedade burguesa. Os fascistas estão imensamente mais próximos da burguesia em decadência do que os jacobinos da burguesia ascendente. Entretanto, a burguesia, prudentemente, não vê com bons olhos a maneira fascista de resolver os seus problemas, pois os abalos, embora provocados no interesse da sociedade burguesa, são ao mesmo tempo perigosos. Daí a contradição entre o fascismo e os partidos burgueses tradicionais.

    A grande burguesia gosta tanto do fascismo quanto um homem com o maxilar dolorido pode gostar de arrancar um dente […] E é quando a crise começa a adquirir uma intensidade insuportável que entra em cena um partido especial, cujo objetivo é trazer a pequena burguesia a um ponto candente e dirigir o seu ódio e o seu desespero contra o proletariado. Esta função histórica desempenha hoje na Alemanha o nacional-socialismo, uma ampla corrente, cuja ideologia se compõe de todas as exalações pútridas da sociedade burguesa em decomposição. (5)

    Antes, contudo, de recorrer ao “partido do desespero contrarrevolucionário” (6), de fazer uso do mal necessário fascista, restaria ainda à burguesia a possibilidade de, com seus próprios partidos e agremiações representativas, capitular e submeter-se aos ditames de uma máquina policial-burocrática que, investida de uma significativa autonomia política, assumisse as funções de manutenção da ordem e de pacificação da nação polarizada. Nesse caso, se engendraria um regime de tipo bonapartista, definido abaixo por Trotsky numa linguagem recheada de metáforas:

    Logo que a luta entre dois campos sociais – os possuidores e os proletários, os exploradores e os explorados – atinge a mais alta tensão, estabelecem-se as condições para a dominação da burocracia, da polícia e dos militares. O governo torna-se “independente” da sociedade. Lembremo-nos mais uma vez o seguinte: se espetarmos, simetricamente, dois garfos numa rolha, esta pode ficar de pé, mesmo sobre uma cabeça de alfinete. É precisamente o esquema do bonapartismo. Naturalmente, um tal governo não deixa de ser, por isso, o caixeiro dos possuidores. Mas o caixeiro está sentado sobre as costas do patrão, machuca-lhe a nuca e não faz cerimônias para esfregar-lhe, se for necessário, a bota na cara. (7)

    Distintamente do fascismo, um “regime de guerra civil aberta contra o proletariado” (8), o bonapartismo se constituiria essencialmente em um “regime da ‘paz civil’” assentado “sobre uma ditadura policial-militar” (9). Tendo como missão última salvaguardar a propriedade capitalista diante da ameaça proletária – e nesse aspecto mais genérico se equivale tanto ao fascismo como à democracia burguesa –, seu procedimento político seria o de, por intermédio de um encorpado e “independente” aparelho de Estado, impedir justamente a eclosão dessa cruenta guerra civil apregoada pelo fascismo, poupando a sociedade burguesa de fortes e perigosas convulsões internas.

    Não obstante seu enorme peso social e a força eleitoral-parlamentar de seus partidos, o proletariado alemão, graças, mormente, às diretrizes políticas que recebia destes últimos, sofria, segundo Trotsky, de uma “fraqueza relativa”. (10) Esse elemento fazia com que, embora objetivamente colocada naquele contexto político alemão, a possibilidade da revolução socialista não adquirisse um caráter imediato, o que permitia às classes dominantes “empreenderem a tentativa de evitar a guerra civil pela ditadura bonapartista”. (11) No polo político diametralmente oposto ao do proletariado, posicionava-se o fascismo com sua plataforma inegociável de aniquilação total do movimento operário. Dessa situação erigiu-se, segundo Trotsky, uma forma particularmente complexa de bonapartismo, cujos governos buscavam apoio equilibrando-se nestes dois irreconciliáveis campos da guerra civil em gestação:

    Com o governo Papen, os magnatas capitalistas, os banqueiros, empreenderam a tentativa de garantir a sua causa por meio da polícia e do Exército regular. A ideia de se entregar todo o poder a Hitler, que se apoia nos bandos ávidos e desenfreados da pequena-burguesia, não pode alegrá-los. Não duvidam, naturalmente, que Hitler seja, afinal de contas, um instrumento dócil da sua dominação. Mas isso está ligado a abalos, aos riscos de uma longa guerra civil e a enormes despesas. (12)

    A tarefa de von Papen-Schleicher é afastar a guerra civil, disciplinando amigavelmente os nacional-socialistas e amarrando o proletariado às algemas da polícia […]

    O atual bonapartismo alemão é de um caráter extremamente complicado e, por assim dizer, combinado. O governo Papen seria impossível sem o fascismo. Por outro lado, o fascismo não está ainda no poder. E o governo Papen não é o fascismo. Mas, o governo Papen, pelo menos em sua forma atual, seria impossível também sem Hindenburg, que, apesar da derrota final da Alemanha na guerra [1914-1918], encarna na memória de largas camadas populares as grandes vitórias da Alemanha e simboliza seu Exército. A reeleição de Hindenburg tinha todos os sinais de um “plebiscito”. Por Hindenburg votaram vários milhões de operários, de pequeno-burgueses e de camponeses (social-democracia e partido do centro). Estavam longe de ver nele qualquer programa político. Queriam, antes de tudo, evitar a guerra civil, e levantaram Hindenburg sobre os ombros, como árbitro supremo da nação. É justamente este o papel mais importante do bonapartismo: elevando-se por cima dos dois campos beligerantes para proteger a ordem e a propriedade, impede-a ou não permite que se reacenda. Falando-se do governo Papen, não se deve esquecer Hindenburg, sobre quem desce a benção da socialdemocracia. O caráter combinado do bonapartismo alemão encontrou expressão no fato de que dois grandes partidos independentes desempenham, em seu lugar e a seu favor, a tarefa demagógica de conquista das massas: a socialdemocracia e o nacional-socialismo. Que ambos tenham ficado espantados com o resultado de seu trabalho, isso não muda em nada a questão. (13)

    Vale mencionarmos, entretanto, que Trotsky, simultaneamente ao seu esmero em apresentar teoricamente as diferenças entre fascismo e bonapartismo, procurou também evitar uma perspectiva que concebesse os dois regimes de um modo antitético. Lembrando as semelhanças e pontos em comum entre ambos estes regimes de crise, Trotsky destacou ainda a possibilidade de que o fascismo, muitas vezes derivado de um regime bonapartista, venha a se metamorfosear numa modalidade mais estável deste último:

    O que temos dito demonstra suficientemente a importância de distinguir entre a forma bonapartista e a forma fascista de poder. Não obstante, seria imperdoável cair no extremo oposto, convertendo o bonapartismo e o fascismo em duas categorias logicamente incompatíveis. Assim como o bonapartismo começa combinando o regime parlamentar com o fascismo, o fascismo triunfante se vê obrigado a constituir um bloco com os bonapartistas e, o que é mais importante, a aproximar-se cada vez mais, por suas características internas, de um regime bonapartista. É impossível a dominação prolongada do capital financeiro por meio da demagogia social reacionária e do terror pequeno-burguês. Uma vez no poder, os dirigentes fascistas se veem forçados a amordaçar as massas que os seguem, utilizando para isso o aparato estatal. O mesmo instrumento os faz perder o apoio de amplas massas da pequena-burguesia. Destas, o aparato burocrático assimila um reduzido setor. Outro cai na indiferença. Um terceiro passa à oposição, agitando diversas bandeiras. Mas, enquanto vai perdendo sua base social massiva ao apoiar-se no aparato burocrático e oscilar entre as classes, o fascismo se converte em bonapartismo. Também aqui violentos e sanguinários episódios interrompem a evolução gradual. A diferença do bonapartismo pré-fascista ou preventivo (Giolitti, Brüning-Schleicher, Doumergue etc.), que reflete o equilíbrio extremamente instável e breve entre os bandos beligerantes, o bonapartismo de origem fascista (Mussolini, Hitler etc.), que surge da destruição, desilusão e desmoralização de ambos os setores das massas, se caracteriza por uma estabilidade muito maior. (14)

    Inegavelmente, o conceito de bonapartismo é, nesse caso, esticado em demasia pelo teórico bolchevique, chegando a abarcar até mesmo os governos de Hitler e Mussolini a partir de determinadas fases destes. Convém ressalvar, entretanto, que, posteriormente, um dos especialistas sobre o fenômeno fascista (sobretudo em suas manifestações alemã e italiana) detectaria igualmente a existência de diferentes etapas situadas ao longo do complexo processo de fascistização das sociedades. Incorporando parcialmente as considerações de Trotsky acerca da estabilidade alcançada pelo regime fascista após o seu afastamento de sua base de massas pequeno-burguesa, Poulantzas considerou que a última daquelas etapas, denominada por ele de “período de estabilização do fascismo”, começaria justamente “pela depuração, feita pelo fascismo, de suas origens de classe ou, pelo menos, da ambiguidade de seus inícios – o que se manifesta, aliás, em depurações maciças e sangrentas nas suas próprias fileiras”. Dessa forma, para o marxista grego, o fascismo se desmascararia e passaria a “desempenhar plena e diretamente as suas funções de classe [do grande capital monopolista]”. (15)

    A caracterização de Trotsky do regime político alemão pré-hitlerista como um regime de natureza bonapartista foi contestada tanto pelo KPD, quanto por organizações operárias de menor expressão, como o centrista Partido Socialista dos Trabalhadores (SAP),  (16) animado pelos renomados dirigentes e intelectuais Heinrich Brandler e Ernest Thalheimer.  (17) A burocracia estalinista mostrou-se irredutível na simplória classificação daquele regime como “fascista”. Já os “brandleristas” do SAP, um pouco mais aguçados teoricamente, definiam o governo Papen como “uma ditadura monarquista dos senhores territoriais”, e objetaram Trotsky argumentando que, diferentemente de Luís Bonaparte, os governos alemães de então não se sustentavam no campesinato, e nem faziam uso dos “métodos da demagogia social”.  (18)

    Trotsky, redarguindo aos teóricos do SAP, assinalou que, embora fosse sabido que os aristocratas bonapartistas agraciavam os junkers com “presentinhos acessórios” e nutriam “sentimentos monarquistas”, tomar como a essência do regime político alemão o monarquismo dos junkers não passaria de uma “insensatez liberal”.  (19) Reafirmando sua caracterização, Trotsky discorreu sobre a existência de singularidades em cada uma das manifestações concretas do bonapartismo ao longo do tempo, oferecendo mais uma sugestiva análise histórica do fenômeno:

    Marx e Engels não escreveram só a respeito do bonapartismo dos dois Bonaparte, mas também a respeito de outras de suas variedades. Mais ou menos a partir do ano de 1864, eles puseram, muitas vezes, num mesmo pé de igualdade, o regime “nacional” de Bismarck e o bonapartismo francês. E isso, apesar de Bismarck não ter sido um demagogo radical e, ao que saibamos, não ter se apoiado nos camponeses. O chanceler de ferro chegou ao poder, não por um plebiscito, mas nomeado pelo seu rei, de dinastia legítima. E, no entanto, Marx e Engels têm razão. Bismarck explorou de uma maneira bonapartista a contradição entre as classes possuidoras, entre os junkers e a burguesia, e erigiu o aparelho militar-policial acima da nação. A política de Bismarck é precisamente essa tradição a que se referem os “teóricos” do presente bonapartismo alemão. Todavia, Bismarck resolveu à sua maneira o problema da unidade e do poder exterior da Alemanha. Papen, porém, só faz, por enquanto, prometer atingir a “igualdade de direitos” para a Alemanha na arena internacional. A diferença não é pequena. Mas, já pensamos nós, algum dia, em dizer que o bonapartismo de Papen é do mesmo calibre que o bonapartismo de Bismarck? Napoleão III, também, foi apenas uma paródia de seu pretenso tio […]

    O bonapartismo da época de decadência do capitalismo distingue-se extraordinariamente do da época de ascensão da sociedade burguesa. O bonapartismo alemão não se apoia diretamente na pequena-burguesia do campo ou da cidade, e não é por acaso. Foi precisamente por isso que escrevemos, em seu tempo, sobre a fraqueza do governo Papen, que só se mantinha pela neutralização dos dois campos: o do proletariado e o do fascismo.  (20)

    Lamentavelmente, os sombrios vaticínios de Trotsky quanto à efemeridade do instável bonapartismo alemão se verificaram, e o proletariado alemão, incluindo suas lideranças comunistas e socialdemocratas, aprenderia de modo lancinante as diferenças entre bonapartismo e fascismo.


    NOTAS
    1 – Consideramos possível encontrar neste parágrafo uma similitude com a noção gramsciana de “hegemonia”. Tal como o revolucionário italiano, Trotsky atenta para um complexo processo social em que a classe dominante, por meio de uma forma de regime político (democracia parlamentar) na qual se combinam medidas coercitivas e concessões reformistas, logra obter a adesão/submissão dos setores sociais subalternos (pequena-burguesia e proletariado) para seus projetos políticos estratégicos (no exemplo acima, a guerra imperialista). Assim como já havia antecipado Lênin em sua ideia de “aristocracia operária” (LÊNIN, V. Imperialismo: fase superior do capitalismo. São Paulo: Global, 1979), Trotsky assinala que o sucesso dessa dominação burguesa de tipo democrática requer a participação ativa das direções sindicais e políticas da classe trabalhadora, as quais passam por um processo de aburguesamento (nova pequena-burguesia/burocracia operária). De nossa parte, achamos que esse aspecto referente ao papel desempenhado pelas direções políticas do proletariado nos quadros de uma dominação burguesa pode ser perfeitamente compreendido pelo conceito de “transformismo”, também de autoria de Gramsci. (GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Rio de janeiro: civilização brasileira, 2002, volume V, p.93). Por fim, cabe ressalvar, contudo, que o conceito gramsciano de “hegemonia” refere-se não apenas aos regimes políticos assumidos pelo Estado capitalista, mas também, e sobretudo, ao próprio Estado em sua dimensão “integral” (ou “ampliada”) – quanto à discussão de Gramsci sobre Estado ver, entre outras obras, BUCI-GLUCKSMANN, Cristinne. Gramsci e o Estado. 2ª edição. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1980.
    2 – TROTSKY, L. “O único caminho” (“Burguesia, pequena-burguesia e proletariado”) in ____. Revolução e contrarrevolução na Alemanha. Lisboa-Porto-Luanda: Centro do Livro Brasileiro, s.d. , p. 289.
    3 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Revolução e contrarrevolução na Alemanha. Lisboa-Porto-Luanda: Centro do Livro Brasileiro, s.d.., p. 349.
    4 – Uma discussão sobre os regimes de crise (“regimes de exceção”), tais como o fascismo, o bonapartismo e a ditadura militar (com ênfase no primeiro), pode ser encontrada em POULANTZAS, Nicos. Fascismo e ditadura. Op. cit. (ver, especialmente, “Proposições gerais sobre a forma de Estado de exceção”, p. 101-123).
    5 – TROTSKY, L. “O único caminho” (“Burguesia, pequena-burguesia e proletariado”). Op. cit., p. 290-293.
    6 – TROTSKY, L. “O perigo fascista espreita a Alemanha” in MANDEL, Ernest (org.). Sobre o fascismo. Lisboa: Antídoto, 1976.
    7 – TROTSKY, L. “O único caminho’” (“Bonapartismo e fascismo”). Op. cit., p. 282.
    8 – TROTSKY, L. “O único caminho” (“Os 21 erros de Thaelman”) in Revolução e contrarrevolução na Alemanha. Op. cit., p. 301.
    9 – Idem.
    10 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Op. cit., p. 349. “Quando se trata dos próprios fundamentos da sociedade, não é a aritmética parlamentar que decide, mas a luta.” (TROTSKY, L. “O único caminho” [“Bonapartismo e fascismo”]. Op. cit., p. 286.). “As forças do proletariado alemão não estão esgotadas. Estão, porém, minadas: por sacrifícios, derrotas, decepções que principiaram em 1914; pela felonia sistemática da socialdemocracia; pela auto-desmoralização do Partido Comunista. Seis, sete milhões de desempregados amontoam-se, como uma carga pesada, aos pés do proletariado. Os decretos-leis de Brüning e Papen não encontraram resistência. O golpe de Estado de 20 de julho não encontrou resistência” (TROTSKY, L. “O único caminho’ (“A luta de classes à luz da conjuntura”). Op. cit., p. 329.).
    11 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Op. cit., p. 352.
    12 – TROTSKY, L. “O único caminho” (“Bonapartismo e fascismo”). Op. cit., p. 285

    13 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Op. cit., p. 349-351. Grifos nossos.
    14 – TROTSKY, L. “Bonapartismo y fascismo (II)”. Extraído de http://www.marxists.org/espanol/trotsky/ceip/escritos/libro4/T06V108.htm. (acessado em 26/07/2011). Tradução nossa. Grifos do autor. Por levar o mesmo nome de uma das partes de outro trabalho de Trotsky que vimos utilizando (“O único caminho” [“Bonapartismo e fascismo”]), o texto agora citado recebeu de nossa parte o complemento “II” ao final de seu título, com vistas a evitar confusões por parte dos leitores. Enquanto aquele é datado de 1932 e voltado para o processo político alemão agora em questão, este foi escrito em julho de 1934 e direcionado diretamente para situação política francesa.
    15 – POULANTZAS, Nicos. Fascismo e Ditadura. Op. cit., p. 74. E prossegue Poulantzas: “Se não é verdade que, como afirmava Trotsky, o fascismo degenera, durante este período, numa ‘vulgar ditadura militar” – pois não deixa, em momento algum, de apresentar as características que dela o distinguem –, não deixa de ser verdade que ele se vê assim livre, de forma brutal, de uma parte da carga de classe que sobre si pesa, inaugurando o período da sua estabilização”. (Idem).
    16 – Sigla em alemão.
    17 – Nossa utilização do termo centrista para definir um tipo histórico de partido pertencente ao movimento operário baseia-se, em grande parte, nas considerações feitas pelo próprio Trotsky. Tomando como exemplo principalmente o caso do Partido Obrero Unificado Marxista (POUM), agrupamento espanhol constituído por uma fusão de trotskistas (opositores de esquerda ao estalinismo) e de bukharinistas (opositores de “direita” ao estalinismo) que participou ativamente da revolução espanhola, Trotsky avaliou que os partidos (por ele chamados de) centristas continham em seu interior tanto elementos revolucionários como outros claramente reformistas e oportunistas, e, dependendo da conjuntura histórica e dos grupos que momentaneamente os hegemonizassem, estes partidos viam-se aptos a girar ora “à esquerda”, ora “à direita” (ver, entre outras obras, TROTSKY, León. La revolución española. S.l: El puente editorial, s.d.). No linguajar do movimento operário, em especial o dos anos 60, os partidos desse tipo eram também chamados de trotskizantes.
    18 – TROTSKY, L. “O bonapartismo alemão”. Op. cit., p. 350.
    19 – Idem.
    20 – Idem, p. 352-354. Grifos do autor.

     

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    As lições de Trotski na luta contra o fascismo

     

  • Mulheres organizam resistência ao conservadorismo

    [email protected] às ruas dia 29 de setembro

    A conjuntura política brasileira, que tem estado naturalmente acelerada em função da proximidade com as eleições, ganhou ainda mais complexidade na última semana. Concorrem para isso o atentado sofrido por Jair Bolsonaro, os vídeos de Temer com acusações a Alckmin e Haddad e a troca de titularidade na candidatura do Partido dos Trabalhadores. Enquanto estes últimos insistem na polarização de um lado e recorrem ao discurso do voto útil na tentativa de transferir nessas próximas duas semanas os votos dirigidos a Lula para Haddad, os primeiros apostam na polarização oposta para garantir a manutenção e a expansão da margem de liderança nas intenções de voto a seu candidato. Neste sentido, o atentado despertou a expectativa de que a margem de vantagem deste aumentaria significativamente, garantindo quiçá, uma vitória no primeiro turno.

    Contudo, se as pesquisas divulgadas esta semana, tanto do Datafolha, quanto do Ibope, comprovam que houve tímido aumento nas intenções de voto pró Bolsonaro, revelam que, por outro, a rejeição a ele cresceu (Datafolha) ou desceu menos que o esperado (Ibope) e que, diante de um segundo turno, não venceria nenhum dos outros candidatos melhor posicionados na disputa. Esse índice de rejeição consideravelmente alto (acima de 40%), longe de ser somente um dado estatístico, se concretizou durante essa semana na formação de um grupo nas redes sociais chamado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”. O crescimento exponencial desse grupo, que em apenas poucos dias soma mais de um milhão de mulheres, já chamou a atenção da grande mídia, despertou a ira dos apoiadores (com as tradicionais ameaças) e permite tecer algumas considerações.

    O grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” é extremamente heterogêneo e formado por mulheres de diferentes matizes ideológicas, o que indica que a rejeição ao candidato não está circunscrita aos círculos tradicionalmente associados com o campo das esquerdas, mesmo que neste tenha maior reverberação. Também não tem um perfil socio profissional único, com a presença de mulheres das mais variadas profissões, donas de casa, militares e policiais. Muitas dessas últimas fazem questão, inclusive, de marcar não somente a posição contrária, mas de repudiar a associação entre a profissão exercida e a plataforma do candidato. Chama a atenção também o número de mulheres evangélicas que fazem questão de, ao indicar sua confissão religiosa, expressar que isso não as aproxima das ideias propagadas por Bolsonaro. Congrega também mulheres de diversas orientações sexuais e identidades de gênero. Assim, o grupo atravessa distintas classes sociais e é bastante bem distribuído em todas as regiões do país.

    O que aproxima então mulheres à primeira vista tão diferentes? Somente aversão a figura de Bolsonaro? Ao que tudo indica, a rejeição ultrapassa o personalismo e incide sobre o conjunto de ideias propagadas por ele e por seus apoiadores. Parece haver um tácito consenso de que uma possível vitória dele significaria um imenso retrocesso nos direitos femininos e, por extensão, de outros grupos oprimidos. Rejeita-se o discurso de ódio, a apologia à violência, o racismo, a homofobia e todos o conjunto nefasto de preconceitos, mas rejeita-se aqui, mais que tudo a misoginia de sua plataforma. Essa é a costura de toda a diversidade presente no grupo e essa é a costura possível. Mas isso também indica algo. Se por um lado é uma clara reação as posturas conservadoras, machistas e fascistas de Bolsonaro, por outro é uma reação que somente é possível em função da ascensão que o movimento feminista tem tido nos últimos anos, desnaturalizando lugares comuns da opressão de gênero (muitos dos quais repetidos pelo candidato), dialogando com um número maior de mulheres e trazendo para a pauta cotidiana o repúdio às diversas e recorrentes violências a que estas mulheres são expostas diariamente.

    Assim, a energia do movimento de mulheres volta a se anunciar e assume a linha de frente no enfrentamento ao avanço conservador e fascista. É necessário potencializar esse movimento e compreender suas possibilidades para além das eleições. A tarefa de enfrentar o que significa Bolsonaro não pode ser adiada para o segundo turno, não pode ser relegada a um partido ou outro dentro de uma estratégia de voto útil (senão seríamos nós mulheres as verdadeiras “úteis” no processo). A tarefa de se contrapor a essa plataforma conservadora, fascista, racista, misógina e funesta em todos as suas manifestações se impõe agora, e com projeção para o futuro, com uma ampla mobilização de mulheres e homens. A simples derrota eleitoral não implica no acantonamento da rede que o apoia e propaga suas ideias. É necessário que a rejeição a ele e a seu programa se concretize para além das urnas e que a sociedade seja capaz de se posicionar contrariamente a esses discursos, não somente os considerando ruins, mas inaceitáveis. É importante também que o recado seja dado ao capital, que um possível flerte com o candidato mais bem posicionado nas pesquisas, diante da falência das suas alternativas eleitorais, não transcorrerá em uma conjuntura sem enfrentamentos. Assumi-lo como personagem viável, significa assumir uma oposição já em organização.

    O movimento de mulheres tem potencialidade para isso e para levantar outros setores. Atos de “Mulheres contra Bolsonaro” estão sendo convocados de forma unitária em diversas cidades do país para o dia 29 de setembro. Indicando que a proposta não está limitada ao cenário virtual e que a mobilização tem real intenção de atuação na conjuntura. Em poucas horas, dezenas de milhares de mulheres já confirmaram presença em manifestações em mais de 10 cidades, em um crescimento que acompanha o do grupo. No esteio desse movimento outros grupos com o mesmo perfil heterogêneo estão sendo criados (Lgbts contra Bolsonaro, Todos contra Bolsonaro, Educadores contra Bolsonaro…) e atos para se somar à convocatória feminina estão sendo divulgados. O mesmo desejo de extrapolar as redes sociais e atuar na realidade concreta aparece aqui.

    Podemos ser milhões, temos força para ser milhões e temos que garantir que sejamos.

     

    *Renata Vereza integra a Comissão Nacional de Mulheres da Resistência/PSOL.

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  • Reversão das privatizações e investimentos sociais

    O mandato do próximo presidente terminará justamente nos 200 anos da Declaração de Independência do Brasil. O próximo governante poderá dar continuidade a séculos de entrega de nossas riquezas ou buscar a soberania, interrompendo políticas que nos aproximam dos tempos de colônia.

    Os dois últimos anos aumentaram nossa dependência. O golpe foi dado não só para retirar direitos e aumentar o nível de exploração. Em meio à grave crise capitalista, Temer foi empossado com a missão de acelerar a entrega de riquezas estratégicas, como o petróleo, e estatais e bancos públicos. O Brasil é peça-chave na economia mundial, tanto por seu mercado consumidor e o papel que ocupa na região, como pelas suas riquezas – petróleo, minério, terras, água, ventos.

    Por isso, desde 2016, governo e Congresso lançaram nova temporada de venda do País. Permitiram a venda da Embraer, abrindo mão de décadas de investimentos em tecnologia, leiloaram usinas da Cemig e operadoras de energia em diversos estados, como Goiás, e privatizaram aeroportos e rodovias.

    Até o fim do ano, tentam concluir a privatização da Eletrobrás e subsidiárias. No catálogo também estão Correios, Caixa, BB e diversas estatais, como a Casa da Moeda. E projetos para liberar o controle estrangeiro em terras e companhias aéreas.

    De olho no petróleo
    A Petrobras tem sido o principal alvo. Apesar do desenvolvimento de fontes alternativas de energia, o petróleo ainda é um recurso estratégico para o mundo.

    Ainda em 2016, o Congresso alterou a lei sobre o pré-sal, permitindo maior presença estrangeira. Na sequência, a empresa vendeu a participação no Campo de Carcará, o setor de fertilizantes, a Liquigás, operações em cinco países, campos terrestres e de gás, entre outros. Temer ainda deu uma mãozinha: a Medida Provisória 795 reduziu impostos das multinacionais, deixando de arrecadar R$ 50 bilhões ao ano, somando R$ 1 trilhão até 2040.

    Parte fundamental da política privatista tem sido combinar a queda da produção com uma política de preços orientada pelos preços internacionais e o lucro dos acionistas. A política iniciada na gestão Pedro Parente foi responsável pela alta dos combustíveis e do gás, e pela greve dos caminhoneiros. A crise aberta com esta greve e a dos petroleiros ajudou a interromper a venda de quatro refinarias da empresa.

    Maioria é contra a privatização
    Em dezembro, sete em cada dez brasileiros eram contrários à privatização, segundo o Datafolha. Pesquisas anteriores mostraram resultados semelhantes.

    Pesa muito a lembrança dos anos de privataria tucana, quando Fernando Henrique vendeu quase tudo o que pôde, incluindo a Vale do Rio Doce, CSN e Telebras, com milhares de demitidos. Mas, o que explica mesmo este resultado é a experiência que fizemos com as empresas: altos preços e baixa qualidade dos serviços, em especial na telefonia, energia e água. Também ressaltamos a diminuição das preocupações ambientais, a Samarco subsidiaria da Vale foi a responsável pelo maior tragédia ambiental da historia do Brasil. As tarifas já consomem parte significativa da renda dos debaixo.

    Já os candidatos são a favor
    A maior parte dos presidenciáveis – os que formam os 50 tons de Temer – defendem a privatização, em maior ou menor intensidade. João Amoedo (Novo), Álvaro Dias (Podemos), Alckmin (PSDB), Meirelles (MDB) e também Bolsonaro (PSL). O argumento são os mesmos: a iniciativa privada gerencia melhor, o estado precisa ser reduzido, a privatização geraria concorrência, entre outros.

    Os que condenam o setor público são os mesmos que asfixiam as estatais, com cortes de gastos, e fazem de sua gestão uma extensão de seus acordos eleitorais. São os que buscam responsabilizar a UFRJ pelo incêndio no Museu Nacional, ignorando o corte de gastos dos últimos governos, acentuado dramaticamente pela Lei do Teto de Gastos. E fingindo esquecer os incêndios sob gestão privada, como o do Museu da Língua Portuguesa, em SP.

    A privatização não trará benefícios. A venda do Banco do Brasil e da Caixa, por exemplo, ajudaria aos banqueiros, como os do Itaú, banco onde João Amoedo fez carreira. A população seguiria refém deste setor, que lucrou bilhões durante a crise, com juros nas alturas e endividamento do povo. Por outro lado, a concorrência é um mito. A privatização da Petrobras provocaria altas ainda maiores da gasolina e do gás.

    Bolsonaro contra seus eleitores
    O candidato que é visto como anti-establishment também defende as privatizações. Seu assessor econômico, Paulo Guedes, defende “privatizar tudo”. Ou seja, inclusive a Petrobras, universidades e o SUS – o mesmo SUS no qual foi atendido após um ataque insano a sua vida. A política de Bolsonaro para as estatais é oposta ao que pensa a maioria de seus eleitores – 58% dos que declaram voto nele são contra a privatização, segundo o Datafolha.

    O programa econômico de Bolsonaro, feito por um banqueiro ultraliberal e pelo agronegócio, apenas comprova que ele governaria contra os trabalhadores, a favor das empresas e, ao fim de tudo, a serviço dos mesmos poderosos que criaram a crise social em que estamos e que compram os políticos.

    Parar as privatizações e reestatizar as estatais
    A saída para a crise econômica passa por interromper essa sangria. Suspendendo imediatamente todas as privatizações, como a da Eletrobrás. Mudando a política de preços da Petrobras, para que seja uma empresa 100% estatal, com o controle sobre a exploração, e reestatizando empresas privatizadas, como a Vale e a CSN.

    Tampouco é possível defender o patrimônio nacional, submetendo-se a uma estratégia de conciliação de classes. Mesmo candidaturas que não fazem parte dos 50 tons de Temer consideram possível conciliar os interesses nacionais e a luta por soberania com a privatização de parte das estatais e serviços. A campanha de Ciro Gomes (PDT), por exemplo, descarta a Petrobras, mas seu principal economista, em evento da revista Exame, avaliou que existem “77 estatais que poderiam ser privatizadas”.

    O próprio PT, em seus anos de governo, também privatizou. Estradas, rodovias, reservas do pré-sal e parte dos aeroportos. Além de um sem-número de PPPs e empresas mistas, como a Ebserh, criada para gerir os hospitais universitários, como se saúde fosse mercadoria.

    Colocar as estatais a serviço da maioria do povo e de outro modelo de desenvolvimento
    A campanha Boulos e Sonia deve propor a retomada das estatais, para que o estado de conjunto, esteja a serviço da maioria do povo, investindo e atuando maciçamente nos serviços essenciais previstos na Constituição. Só assim, sem o teto de gastos, será possível garantir os direitos que hoje são negados, como saúde, educação, moradia e transporte público.

    É preciso elaborar um grande plano de investimentos em infraestrutura e capacidade produtiva, que aposte em novas matrizes energéticas e num modelo de desenvolvimento que possibilite a convivência equilibrada entre os seres humanos e a natureza, e o respeito aos povos indígenas e quilombolas.

    Bancos públicos e estatais devem ser parte desse grande plano para tirar o país da crise, gerando milhões de empregos e aquecendo a economia, a partir de obras de saneamento, mobilidade, moradia popular, fontes de energia limpa, combate à seca e equipamentos de cultura e lazer. Grandes construtoras, hoje foco de corrupção, devem ser estatizadas, e colocadas a serviço da maioria, junto com seus trabalhadores, incluindo os que foram demitidos.

    Ao mesmo tempo, é necessário estabelecer formas de controle operário e social dos trabalhadores de todas as estatais e empresas, provando que, sem a politicagem e o loteamento de cargos, é possível uma gestão de qualidade, voltada para a maioria da população e não para o lucro.

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    Taxar os mais ricos e auditar a dívida: Orçamento público para a maioria

  • Taxar os mais ricos e auditar a dívida: Orçamento público para a maioria

    No capitalismo contemporâneo, as disputas em torno do orçamento (fundo público) se apresentam como momentos cada vez mais importantes da luta de classes. Em termos concretos: quem abastece o fundo público? E qual é a destinação dos seus recursos? Em outras palavras: quem paga e quem recebe o dinheiro do orçamento?

    Em um contexto de crise do sistema, as classes dominantes têm redobrado os seus esforços nessa batalha. O discurso ideológico de seus principais representantes nas eleições em defesa do “ajuste fiscal” combina a ideia de que a carga tributária brasileira seria excessivamente alta, com a defesa da necessidade de “fechar a conta”, isto é, reduzir o déficit orçamentário. Dessa forma, ocultam o fato de que os mais ricos são proporcionalmente menos taxados e buscam justificar o corte de recursos para os serviços públicos utilizados pela maioria da população.

    É tarefa dos socialistas evidenciar a falácia dessas formulações e apresentar alternativas programáticas sintonizadas com os interesses da maioria trabalhadora da população.

    Como arrecadar?
    De acordo com dados apresentados por um estudo da OCDE e pela Receita Federal referentes a 2015, a carga tributária brasileira correspondia a 32% do PIB. No mesmo patamar, estavam países como Argentina, Canadá e Reino Unido. Na Noruega, na Alemanha e na Bélgica esse índice era superior, ao passo que Uruguai, Chile e México apresentavam percentuais menores. Tomado isoladamente, esse número revela muito pouco e, ainda pior, encobre a gritante desigualdade na origem dos recursos públicos.

    No mesmo ano de 2015, 49,6% dos impostos arrecadados no Brasil provinham da tributação de bens e serviços, ainda segundo o estudo da OCDE. Esses impostos incidem de forma linear sobre tudo que é consumido pelas diferentes classes sociais. Com isso, burgueses, trabalhadores e a classe média pagam o mesmo percentual sobre o preço do bem consumido. Porém, a população trabalhadora contribui, proporcionalmente, muito mais, isto é, destina uma parcela maior de sua renda para o pagamento desses tributos.

    Já os impostos sobre a renda, correspondiam a apenas 20,9% da arrecadação, só superando o índice argentino. Com isso, evidencia-se que apenas uma pequena parte da tributação brasileira possui caráter progressivo, isto é, incide em maior proporção sobre aqueles que dispõem de mais recursos. Mesmo aqui, entretanto, há importantes distorções.

    No imposto de renda, por exemplo, a escassez de reajustes na tabela desde 1996 acumulou uma defasagem de mais de 80%. Isso faz com que milhões de pessoas que deveriam ser isentas sejam tributadas, ao passo em que o pequeno número de faixas estabelecidas faz com que um trabalhador que receba salário superior a 4.600 reais e um grande especulador milionário contribuam com o mesmo percentual de 27,5%. Por fim, note-se ainda que parte significativa dos ganhos dos mais ricos escapa à tributação, seja pelo recurso a artimanhas legais e/ou contábeis, seja pelo efeito da legislação que isenta lucros e dividendos da tributação.

    Uma proposta socialista para a tributação deve caminhar em sentido inteiramente contrário. É preciso tanto inverter a proporção entre impostos sobre o consumo e sobre a renda, quanto tributar de forma proporcionalmente mais elevada os mais ricos. Para isso, é preciso inicialmente reduzir e simplificar os impostos sobre bens e serviços. Quem ganha até 6 salários mínimos deve ser isento do imposto de renda e, além disso, deve haver aumento do número de faixas e ampliação das alíquotas cobradas dos mais ricos (antes de 1964, a alíquota mais alta no Brasil chegou a ser de 65%). Lucros e dividendos devem voltar a ser taxados, como eram até 1995, e deve ser criado um imposto específico para as grandes fortunas.

    Para complementar esse quadro, também é fundamental ampliar e adotar a progressividade na tributação sobre doações e heranças, que são importantes mecanismos de transmissão de recursos entre as camadas mais ricas da população. Por fim, como as propriedades urbanas e rurais respondem por parte significativa da concentração da riqueza no país, também devem ser objeto de nova legislação. Nesse sentido, deve-se cobrar as dívidas acumuladas pelos grandes proprietários, aumentar as alíquotas, enfatizando a progressividade, e revisar toda a atual distribuição da incidência dos tributos sobre a propriedade.

    Como gastar?
    Em 2017, cerca de 40% do orçamento federal (ou R$ 986 bilhões) foi destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que expressa o predomínio do capital portador de juros (popularmente chamado de “capital financeiro”) na atual configuração do capitalismo. Para garantir o constante fluxo desses recursos para os grandes investidores e especuladores que controlam a maioria dos títulos da dívida brasileira, operam uma série de instrumentos legislativos.

    Dentre eles, destacam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, de 2000) e a Emenda Constitucional 95 (2016), também chamada de “Emenda do Teto de Gastos”. A primeira estabeleceu um limite para o percentual dos recursos públicos que pode ser empregado em despesas de pessoal. A segunda, por sua vez, atrela o crescimento dos investimentos e despesas públicas à variação do índice de inflação por vinte anos. Em nenhuma delas há qualquer limitação do montante a ser despendido com a dívida pública.

    Como resultado desse arcabouço legislativo, fica tolhida quase toda margem de manobra do Estado para oferecer serviços públicos de qualidade e realizar investimentos que gerem empregos e dinamizem a economia. Considerando que já há déficit de investimentos (em pessoal, insumos, equipamentos, etc) em áreas-chave como saúde e educação, e que a população brasileira permanece crescendo anualmente, pode-se projetar para o curto prazo um cenário de colapso de tais serviços.

    Uma transformação dessa situação passa, necessariamente, pela colocação das necessidades da maioria trabalhadora da população em primeiro plano, secundarizando os interesses dos rentistas da dívida pública. Para isso, conforme já afirmamos com mais detalhes em outro texto, defendemos a imediata auditoria dessa dívida, seguindo disposição constitucional, e a suspensão do pagamento para os grandes especuladores. De forma complementar, é preciso agir para revogar os mecanismos legais que engessam o manejo do orçamento – como a LRF e a EC 95.

    Com os recursos assim disponibilizados, será possível aumentar os investimentos nos serviços públicos básicos (educação, saúde, habitação, etc), implementar uma política de valorização salarial do funcionalismo público e colocar em marcha um amplo programa de obras públicas (priorizando a infraestrutura do país).

    O sentido de uma política orçamentária socialista
    Longe de ser uma questão meramente contábil ou “técnica”, o manejo orçamentário traduz de forma prática um conjunto de escolhas políticas. Em nossa concepção, o orçamento deve funcionar prioritariamente como um instrumento de transferência de renda e combate das desigualdades sociais. Ou seja, é preciso que os mais ricos contribuam mais e que a maioria dos investimentos se direcione ao atendimento das necessidades da classe trabalhadora e da população mais pobre.

    Além disso, o orçamento também deve possibilitar que o Estado influencie o desenvolvimento do país. Ele deve ter capacidade de investir em áreas prioritárias da economia, gerando empregos e fortalecendo a soberania nacional.

    Tais escolhas, evidentemente, só podem ser tomadas caso se abandone a perspectiva de “governar para todos” e se tenha clareza da necessidade de enfrentar diretamente os setores sociais que atualmente se beneficiam da política tributária regressiva e do mecanismo da dívida pública.

  • Cenário eleitoral e as tarefas da esquerda socialista

    As eleições presidenciais estão totalmente indefinidas. A menos de dois meses da eleição, ninguém pode dizer quem governará o País nos próximos anos. E não porque a disputa esteja embolada. Há um líder nas pesquisas, com ampla vantagem. Se não fosse a interferência do Judiciário na política que resultou na sua prisão, qualquer pessoa poderia apostar que Lula retornaria ao poder, sem medo de perder a aposta.

    O ex-presidente tem liderado todas as pesquisas, mas teve um grande crescimento nas últimas semanas, chegando a 37% das intenções de voto, na estimulada, e 28%, na espontânea do Ibope, no dia 20. Lula tem cerca de o dobro dos votos do segundo colocado, Jair Bolsonaro, com 18% e 15%, respectivamente. Até mesmo a possibilidade de uma vitória no primeiro turno estaria colocada.

    No entanto, a continuidade do golpe certamente se traduzirá no impedimento de Lula concorrer, em um novo ataque às liberdades democráticas, condenado até mesmo pela ONU.

    Assim, a estratégia petista consiste em buscar transferir o máximo de votos para seu sucessor, Fernando Haddad, apresentando-o como um emissário de Lula.

    A julgar pelas pesquisas, pode dar certo. Pesquisa Datafolha do dia 22 aponta que 31% dos que disseram votar em Lula votariam em um candidato indicado por ele. Outros 18% poderiam votar. Ou seja, 49%, quase metade dos 37% das intenções de voto de Lula, poderiam escolher Haddad. Outra pesquisa, da XP, mostra que o “candidato apoiado por Lula” já contaria com 13%, em segundo lugar.

    Mas não há certezas. Haddad terá que disputar também com Ciro e Marina, que “herdam” parte dos votos de Lula.

    Por outro lado, a força de Bolsonaro impressiona. Seus índices não caem, mesmo diante do caso da Val, denunciada como funcionária fantasma. Ao contrário, ele também cresceu nas pesquisas. A percepção de uma fatia do eleitorado permanece sendo a de um candidato que não faz parte do sistema, mesmo com tantos mandatos e compartilhando de práticas como essa.

    A reação dos de cima
    O mercado reagiu ao crescimento de Lula. A bolsa caiu, o risco-país aumentou. Foi também uma reação ao baixo desempenho de Alckmin. A resiliência de Bolsonaro cria dificuldades para o tucano, representante dos demais tons de Temer. Favorito da elite e do grande capital, não consegue decolar nas pesquisas, permanecendo com menos de 5%. Sem saber se vai poder contar com as certezas que teria em um governo tucano, parte da burguesia avalia o apoio a Bolsonaro em um segundo turno.

    Mas a preocupação de Alckmin não significa, ainda, desespero. A segunda fase da campanha começa no dia 31, próxima sexta, com o início da propaganda de TV e rádio. Ai, o peso do PSDB e do Centrão fará toda a diferença: Ele terá 5 minutos e 34 segundos, contra 8 segundos de Bolsonaro. O candidato tucano terá 434 inserções de TV, contra 18 do militar. É muito improvável que isso não surja efeito entre os eleitores, em especial de Marina e Ciro.

    O duplo discurso do PT
    Haddad entrou em campanha, percorrendo cidades do Nordeste, onde uma intervenção consolidou alianças com o PSB, esvaziando Ciro, e até mesmo com golpistas.

    Em pelo menos uma vez, Haddad, pouco conhecido, foi confundido e chamado de “Andrade”. Do ponto de vista de parte do eleitorado, pouco importa. Ele apenas é o representante de Lula.

    Mas sua escolha não foi ao acaso. O ex-prefeito de São Paulo é muito mais palatável para as elites, para o “establishment”. É reconhecido pelo seu pragmatismo, elogia FHC e Alckmin, etc. Sua presença como substituto é também um aceno para parcelas da burguesia, em um movimento para criar condições de retorno ao poder. Haddad já reuniu com instituições como o J.P. Morgan, Morgan Stanley e o BTG Pactual, e os convites têm aumentado.

    Ao mesmo tempo em que discursa contra o legado de Temer, promete enfrentar a mídia golpista e até rever parte das reformas, o PT adota outro discurso para empresários e banqueiros. Mas, como o ditado diz, “não se pode servir a dois senhores”.

    Enquanto milhões de trabalhadores fizeram uma greve geral contra a reforma da Previdência e volta a depositar esperanças no PT, esse mesmo partido é no mínimo dúbio sobre o tema, acenando com a possibilidade de uma reforma da Previdência.

    Não se pode lutar contra o golpe em curso no País, e se aliar em dezenas de estados a líderes do golpe e protagonistas de grandes ataques, como a ampliação da terceirização.

    O discurso do PT deveria ser um só, a altura da indignação de sua militância e de milhares de brasileiros, em especial os 27 milhões que estão desempregados. Deveria defender medidas como o fim e a revogação das reformas, a ampliação dos direitos, a retomada do controle sobre o petróleo, como apontou o manifesto de organismos e pastorais da Igreja Católica.

    Por um novo começo para a esquerda
    Este programa de ruptura e enfrentamento com o lucro de uma minoria e em defesa dos direitos sociais tem sido defendido pela candidatura de Boulos e Sonia Guajajara (PSOL-PCB-MTST-APIB). Sua candidatura tem expressado uma alternativa da esquerda socialista, reunindo milhares de ativistas, nos movimentos sociais e na juventude.

    A candidatura representa a defesa das liberdades democráticas, tendo se colocado nas ruas contra o golpe e a prisão de Lula, contra o conservadorismo e os ataques a mulheres, negros e LGBTs, além de um enfrentamento permanente com a extrema direita.

    A esquerda socialista está diante de um grande desafio, em um período breve. Apresentar nas próximas semanas um programa político para milhares de pessoas, a partir da candidatura Boulos, vinculando-as às campanhas estaduais e proporcionais. É hora de disputar não só o voto, mas a consciência de milhares de ativistas para uma saída radical para o País, contra a ilusão da colaboração de classes.

    E conquistar apoio entre setores organizados e de massas, hoje disputados pela extrema direita militar, disfarçada de novidade. Desta forma, estaremos plantando as sementes para a reorganização da esquerda no País, liberta das armadilhas de quem acredita que seja possível governar para todos.

     

  • Um dia de fúria nas barcas Rio-Niterói

    Confira passo a passo a ação arbitrária de um policial contra a vereadora Talíria Petrone (PSOL)

    No primeiro dia da campanha eleitoral, o PSOL do Rio de Janeiro sofreu um grave ataque. Talíria Petrone, vereadora de Niterói e candidata a deputada federal, fazia a travessia para o Rio de Janeiro, para a primeira caminhada de lançamento das candidaturas, quando um policial deu início a uma série de abusos, que resultou em uma arma apontada no meio da embarcação, empurrões, ataque à imprensa e duas pessoa detidas, por “ameaçar” o policial e resistir a prisão. O episódio foi uma tentativa de intimidação ao PSOL. A fala do policial para Talíria – “ideologia mata” – revela o que pensa parte dos policiais e agentes de segurança no Rio de Janeiro. É mais um ataque às liberdades democráticas, em um estado marcado pela intervenção militar, pelo processo contra os 23 ativistas da Copa, pelo extermínio da população negra e pelo assassinato de Marielle Franco. 

    CONFIRA EM DEZ PASSOS

    1 – Por volta das 09h, na barca a caminho do Rio de Janeiro, Talíria faz selfies com seu celular, para mostrar nas redes seu primeiro material de campanha. Um policial militar aproximau-se do grupo de cinco mulheres e acusa Talíria de estar fazendo campanha, porque exibia o material. Depois, de forma truculenta, tentou pegar seu celular, mesmo com Talíria argumentando e se defendendo.

    2 – Muitas pessoas ficaram indignadas. J., um jovem trabalhador, negro, levantou-se indignado e questionou o policial. “Você acha certo o que está fazendo? Acha? Isso não está certo”, cobrou. O jovem não é filiado ao PSOL ou faz parte da campanha. O policial deu voz de prisão para J acusando-o de ter feito uma “ameaça”. O jovem afastou-se para telefonar e o policial foi em sua direção e o agrediu, empurrando-o e derrubando em uma cadeira da barca. “Tem necessidade disso?“, perguntou o jovem.

    3 – Em seguida, o policial sacou de sua arma e disse que usaria se precisasse. A vereadora Talíria pediu: “Calma, calma. Arma mata”. O policial respondeu: “Ideologia mata”.

    4 – Na Praça XV, o policial levou o jovem até o posto do programa “Rio Presente”, onde haviam outros policiais, para que fosse detido e levado a delegacia. Talíria pediu para seguir junto até a delegacia, acompanhando J. Os policiais negaram. Também recusaram o mesmo pedido feito por uma advogada e se recusaram a devolver seu documento, só o fazendo muito depois.

    5 – O jovem foi colocado sozinho no carro com os policiais, sob protestos. A tia do jovem chegou a ser empurrada.

    6 – Marco, militante do PSOL e da corrente Resistência, que havia chegado na barca seguinte, decidiu fotografar o momento da prisão e a placa da viatura, em seu celular. O policial perguntou, rindo: “estou bonito?“. Marco respondeu que ele iria rir quando respondesse a um processo. O policial deu voz de prisão, acusando-o de “ameaça”, e puxando-o pelo braço.

     

    7 – Na 4a Delegacia Policial, na Central do Brasil, as arbitrariedades prosseguiram, mesmo diante de militantes, jornalistas e advogados. Policiais se aproximaram de um repórter do Jornal do Brasil e tomaram sua mochila com equipamentos, sem nem avisar, para “verificar possíveis provas”.

    8 – O mesmo PM intimidou um assessor do Ministério Público, que presenciou o ocorrido na barca e seguiu até a delegacia, como testemunha. O policial disse que o assessor agia de má-fé, depois que o viu conversando com a vereadora Talíria e o deputado estadual Flavio Serafini, do PSOL. “Você não disse que estava apenas de passagem? E conhece eles? Agora você não é mais testemunha, agora faz parte da ocorrência!”.

    9 – Em outro momento, o policial saiu de trás da bancada, e foi em direção à advogada, de forma intimidatória, para forçá-la a  entregar novamente seu documento.

    10 – Os dois acusados de “ameaça” prestaram depoimento, relatando a sua versão. Por volta das 15h30, a vereadora Talíria Petrone também prestou depoimento. O PSOL vai prestar queixa e apresentar denúncia contra a atuação da polícia.

    Assista no vídeo do Jornal do Brasil

    FOTO: Momento em que um jovem é levado na viatura, na Praça XV. EOL

  • PT tem o direito de inscrever hoje Lula como seu candidato a presidente

    No dia de hoje, 15 de agosto, no limite do prazo de inscrição de candidaturas presidenciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido dos Trabalhadores (PT) vai inscrever o ex-presidente Lula como seu candidato a Presidente da República.

    O ato da inscrição vai ser marcado pela realização de uma manifestação nacional, em Brasília, pelo Lula Livre e pelo seu direito a disputar a eleição presidencial deste ano. O que provocou, por parte de Temer, a publicação de uma portaria autorizando o uso da Força Nacional de Segurança, demonstrando o caráter autoritário deste governo, o mesmo que mantém uma intervenção militar no Rio de Janeiro.

    O Esquerda Online é parte da campanha contra a condenação sem provas de Lula, sua prisão política e o impedimento absurdo de sua candidatura. Entendemos esse processo como uma intensificação do golpe parlamentar de 2016 e do caráter reacionário e seletivo da operação jurídico-policial da Lava Jato.

    Tiram Lula da eleição, o primeiro lugar em todas as pesquisas de opinião, mas figuras sinistras e comprovadamente envolvidas em casos  de corrupção, como Aécio, Temer, Alckmin, Maia e cia seguem livres e até concorrendo como candidatos nesta eleição. Um verdadeiro absurdo! Que demonstra nitidamente o caráter ainda mais antidemocrático desta eleição.

    Não apoiamos o projeto político da direção do PT, expresso nos limites dos governos petistas de conciliação de  classes, do próprio Lula e de Dilma; na política de alianças que esse partido vem praticando ainda hoje, com acordos regionais com partidos da velha direita que inclusive apoiaram o golpe; e por sua defesa de um programa que não mexe de verdade nos privilégios dos ricos e poderosos.

    Por isso, o nosso portal está comprometido com a construção das candidaturas presidenciais de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, lançadas por uma frente política e social inédita em nosso país, formada pelo MTST, PSOL, PCB, APIB, entre outras organizações de esquerda e movimentos sociais combativos.

    O impedimento da candidatura Lula não é um ataque apenas ao PT, mas sim a todos e todas que defendem que seja o povo que decida os rumos do nosso país. Nossas diferenças políticas e programáticas não nos fazem deixar de estar firmes na luta contra o golpe e contra os ataques as liberdades democráticas. Portanto, seguiremos firmes na defesa do direito que Lula concorra como candidato à presidente.

    #Lulalivre
    #Boulospresidente

    FOTO: Marcha Lula Livre, do MST e da Via Campesina, chega em Brasília. Lula Marques/PT na Câmara