Em mais um ataque aos direitos, Justiça proíbe ida de Lula ao enterro do irmão

da redação

A Justiça acaba de negar o pedido de Lula para assistir o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que será enterrado nesta quarta-feira, 30, às 13h em São Bernardo do Campo (SP). A juíza Carolina Lebbos, substituta de Sergio Moro, seguiu as manifestações da Polícia Federal (comandada por Moro), e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para transportar o ex-presidente e para manter a segurança. O desembargador Leandro Paulsen manteve a decisão, negando o recurso da defesa.

ATUALIZAÇÃO: A defesa de Lula recorreu ao STF e o ministro Dias Toffoli autorizou a ida de Lula a São Bernardo, para encontrar com parentes, podendo o corpo ser levado até o local, sem a permissão de acesso a imprensa. Mas a decisão de Toffoli foi anunciada após o enterro, que ocorreu pouco depois das 13h.

A demora em decidir sobre o pedido da defesa de Lula e a negativa nada mais são do que manobras que atentam novamente contra os direitos democráticos do ex-presidente.

Lula está preso há quase dez meses, numa condenação sem provas e em tempo recorde. Sua liberdade foi negada em dezembro, quando decisão garantia a libertação de presos em segunda instância, existem várias manobras jurídicas para não julgar seu novo pedido de Habeas Corpus no STF, a imprensa está impedida de entrevistá-lo, visitas são restritas e ele só pode receber a visita de um líder religioso por mês.

Agora, o direito de acompanhar o enterro de um parente próximo é negado, mesmo sendo isso garantido por lei. O artigo 120 da Lei de Execução Penal fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Não se trata de apoiar o projeto político de Lula e da direção do PT. Mas não é preciso sequer ser de esquerda para se revoltar diante de tanto desrespeitos aos direitos fundamentais de um ser humano. Até mesmo a ditadura militar permitiu que Lula deixasse a prisão para acompanhar o velório de sua mãe, Dona Lindu, em 1980.

Na manifestação do MPF, os procuradores afirmaram que Lula “não é um preso comum”. Com isso, mais uma vez o Judiciário comprova que Lula é um preso político, encarcerado para permitir a vitória eleitoral de um governo que mantivesse a agenda do golpe e do governo Temer.

A decisão é mais um motivo para seguirmos a campanha #lulalivre e em defesa das liberdades democráticas.

Enquanto isso, o filho do presidente, Flavio Bolsonaro, tenta manobras para suspender a investigação de sua ligação com desvios de dinheiro público de seu gabinete, além do seu envolvimento com uma das milícias do RJ. Um escândalo.

 

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