Opressões

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  • Encontro Trump-Putin aumenta crise interna nos EUA

    Na segunda-feira (16), o presidente norte-americano Donald Trump, depois de passar pelo Reino Unido, terminou seu giro na Europa ao se reunir com o presidente russo, Vladimir Putin, na cidade de Helsinki, capital da Finlândia. Esta foi a primeira vez que os dois presidentes se encontraram para uma reunião bilateral oficial desde que Trump se elegeu. A recusa de Trump em admitir a interferência russa nas eleições de 2016, como afirma a CIA e o FBI, gerou duras críticas ao presidente dentro dos Estados Unidos.

    Encontro sob bombardeio
    Alguns dias antes do encontro, na sexta feira (13), o conselheiro especial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Robert Mueller, responsável por investigar uma possível interferência da Rússia nas eleições presidenciais de 2016, denunciou 12 oficiais militares russos por terem hackeado o e-mail do comitê de campanha de Hillary Clinton, do Partido Democrata.

    Supostamente, após obter os e-mails, estes oficiais os enviaram para publicação no site WikiLeaks. Neles continham informações sobre o favorecimento ilegal do alto escalão do Partido Democrata à Clinton em detrimento de Bernie Sanders, durante as prévias do partido para escolher seu candidato à presidência. Os democratas afirmam que esse vazamento foi crucial para a derrota de Hillary frente à Trump, em 2016.
    Este novo indiciamento gerou diversas críticas em Washington, tanto pelo Partido Democrata quanto pelo Republicano, incidindo sobre a reunião desta segunda entre Trump e Putin. Muitos pressionaram para que ela fosse cancelada e que o presidente exigisse de Putin a extradição imediata dos 12 oficiais militares em questão.
    Contudo, ao invés de criticar Putin sobre o resultado das investigações, Trump descreditou o trabalho de Mueller e o acusou de executar uma “caça às bruxas” contra seu governo. Em um tweet, na segunda-feira de manhã, o presidente afirmou que “nossa relação com a Rússia nunca foi tão ruim graças a muitos anos de tolice e estupidez norte-americana e agora, a manipulada ‘caça às bruxas’”.

    Temas espinhosos, acordos sigilosos
    Finalmente, o encontro ocorreu sob portas fechadas e durou cerca de 2 horas. De acordo com a entrevista concedida por ambos no final do dia, os principais temas discutidos foram a Coréia do Norte, Ucrânia, Síria, Israel, Irã e terrorismo.

    Todavia, não se sabe especificamente o que foi acordado em relação a todos estes pontos. Se algum acordo foi feito entre os presidentes durante sua reunião às portas fechadas, possivelmente isso só se saberá nos próximos nos próximos dias ou semanas.

    O que foi repassado por ambos na coletiva de imprensa que ocorreu em seguida, permaneceu no geral, com os chefes de estado se esquivando de todas perguntas concretas sobre as iniciativas futuras. Nela, os presidentes mencionaram esforços conjuntos para desnuclearizar a Coréia do Norte, atingir a paz na Síria e apoiar Israel, mas sem entrar em detalhes.

    Em relação à Ucrânia e Irã, confirmaram os desacordos, mas ficaram de manter canais de diálogo abertos sobre os temas. Entretanto, o principal assunto da entrevista foi a investigação sobre a interferência russa nas eleições norte-americanas de 2016.

    Putin declarou que “o estado russo não interferiu e nunca irá interferir em assuntos internos dos Estados Unidos” e negou a extradição dos 12 oficiais indiciados na sexta-feira. Contudo, o presidente afirmou que, caso seja requerido, irá permitir que Robert Mueller vá à Rússia interrogá-los pessoalmente.

    Para que isso ocorra, em contrapartida, os Estados Unidos deveriam permitir que autoridades russas interrogassem norte-americanos investigados por atividades ilegais em seu território. O governo da Rússia afirma há anos que, sob o comando de Hillary Clinton, oficiais dos EUA interferiram nas eleições de 2012 contra Putin. Esta condicionante jamais seria aceita pelos Estados Unidos, como o presidente russo bem sabe.

    Putin, no entanto, afirmou que, apesar de não ter interferido nas eleições, apoiou a candidatura de Trump em 2016 por ele defender a normalização das relações Estados Unidos-Rússia, que na época incluía a manutenção de Bashar al-Assad na Síria e o reconhecer a Crimeia como território russo.

    Relações com a Rússia: zig-zags e nova crise
    Depois de chegar na presidência, Trump terminou abandonando a efetivação da política de aproximação da Rússia defendida por ele na campanha eleitoral. Sofreu forte pressão, tanto internamente, dentro do Partido Republicano, quanto do judiciário, que investiga uma possível coordenação entre seu comitê de campanha e os hackers russos. Isso lhe custou a renúncia de secretários como, por exemplo, o ex-Conselheiro de Segurança Nacional Michael Flynn e o ex-Estrategista-chefe da Casa Branca, Steve Bannon.

    Apesar disso, em relação às investigações, Trump afirmou acreditar no presidente russo, pois, apesar de ter “muita confiança em seu departamento de inteligência”, “Putin foi extremamente forte e poderoso hoje em sua negação”. Desacreditar os próprios serviços de inteligência norte-americanos – CIA e FBI – em prol da palavra de um chefe de estado estrangeiro, gerou graves repercussões negativas para Trump nos EUA.

    Em menos de hora após sua coletiva de imprensa, Trump foi altamente criticado por membros do Partido Republicano, como os senadores John McCain, Richard Burr, Marco Rubio e Lindsey Graham, assim como o presidente da Câmara dos Deputados Paul Rayan. Todos afirmaram que a interferência russa nas eleições de 2016 é um fato, e que Trump foi infeliz ao apresentar Putin como um “amigo”.

    John Brennan, ex-diretor da CIA, afirmou que a entrevista de Trump configura como “traição”, uma vez que atesta contra o que diz ambos os serviços de inteligência do país baseado na palavra de um presidente estrangeiro. William Burns, ex-embaixador norte-americano em Moscou, declarou que Trump protagonizou o episódio mais vergonhoso dos EUA na política internacional.

    Os democratas, de olho nas eleições legislativas de novembro, sedentos por ver o atual presidente republicano sangrando politicamente, voltaram a circular rumores de impeachment. O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou que nunca um presidente norte-americano se curvou à um inimigo nacional como Trump fez com Putin.

    Um alinhamento improvável
    O fato é que Trump tem uma política para a Rússia diametralmente oposta daquela do establishment do partido Republicano e Democrata. Para ele, é necessário estabelecer uma parceria estratégica com os russos para o combate ao verdadeiro inimigo dos EUA no século XXI: a China.

    Essa tese é defendida pelos setores “realistas” da política externa norte-americana, como o teórico John Mearsheimer e o ex-ministro de relações exteriores Henry Kissinger, que atua esporadicamente como conselheiro de Trump em assuntos externos. A condicionante para esta parceria seria o reconhecimento norte-americano da Crimeia como território legalmente russo. Muitos políticos dos EUA temiam que Trump pudesse fazer uma concessão à Putin nestes termos durante o encontro de segunda.

    Contudo, este setor pró-Rússia é minoritário na política norte-americana e também no gabinete de Trump, fazendo com que o atual presidente não consiga colocar esta política em prática. Não por acaso o substituto do pró-russo Michael Flynn foi o general H R. McMaster, marcadamente defensor de políticas agressivas à Rússia.
    Após a controvérsia gerada pelo seu encontro com Putin nesta segunda, Trump deve manter as diretrizes do establishment republicano e os EUA devem permanecer com sua política agressiva em relação à Rússia. A promessa de um “novo futuro” na relação entre os dois países muito provavelmente irá continuar no campo da retórica e das intenções.

  • Amamentar: existir, insistir, resistir

    Nesta terça-feira (11), mais uma mãe foi impedida de amamentar seu bebê em público. Thaís Magalhães, de 21 anos, estava no Terminal de Ônibus Vila Luzita, em Santo André (SP), quando foi abordada por três seguranças enquanto amamentava o seu bebê de apenas um mês, por tratar-se, segundo um deles, de um atentado violento ao pudor. Os seguranças ameaçaram chamar a polícia caso ela insistisse em alimentar seu filho no terminal. Thaís conta ainda que tentou contornar a situação pedindo para que pudesse amamentar no banheiro, mas ainda assim foi tratada com hostilidade e novamente ameaçada pelos seguranças.

    Diante dessa situação ainda tão comum, como mãe, me solidarizo com Thaís e tantas outras mães que já passaram e ainda irão passar por essa violência.

    “Amamentação é resistência”. Sempre me pego pensando nessa frase que não sei dizer onde li, mas faz absolutamente todo sentindo. Quem vê uma mãe amamentando seu bebê pode não ter a dimensão de quanta luta se esconde naquele momento. Os seios rachados e as fissuras do início são apenas um aperitivo de dores muito mais fortes. É algo ainda mais profundo que a sociedade muitas vezes desconhece, sobretudo as próprias mulheres. Muitas vezes, aquela mãe que até aquele momento era uma militante feminista cercada de companheiras, se sente solitária em sua luta.

    As pautas sobre maternidade deveriam ter mais visibilidade dentro dos movimentos feministas, que muitas vezes abordam o assunto, porém não de maneira aprofundada. Embora saibamos que nem todas as mulheres desejam a maternidade, essa pauta é inerente ao nosso gênero. E são muitas as nossas pautas: direito ao pré-natal gratuito e completo, parto seguro e sem violência obstétrica, creches públicas e de qualidade, entre muitas outras. Nesse texto irei destacar o direito à amamentação em público e em livre demanda, ou seja, sempre que o bebê manifestar vontade, independente de onde ele esteja ou há quanto tempo tenha sido a última mamada.

    Pode parecer absurdo que ainda nos dias de hoje esse assunto seja um tabu, mas essa questão ainda está muito presente em nosso cotidiano e não apenas no Brasil, mas também em outros países onde a amamentação ainda é vista com maus olhos: recentemente uma mãe norte-americana foi abordada por um policial que ameaçou prendê-la por estar amamentando e consequentemente deixar parte de seu seio  à mostra. E quem nunca viu uma mãe amamentando seu bebê tampado com uma fralda ou toalha para que as pessoas ao redor não enxerguem o “acontecimento” como se fosse algo ofensivo? Ou uma mãe que é aconselhada a amamentar em um banheiro sentada sobre um vaso sanitário? O que leva as pessoas a acharem compreensível que isso ainda aconteça, se ninguém gosta de comer com um pano cobrindo seu rosto e menos ainda dentro de um banheiro? Afinal, por qual motivo um bebê precisa passar por isso?

    O motivo é o sexismo, o machismo e a misoginia enraizados em nossa sociedade que transformam nossos corpos em objetos sexuais. Não é por acaso que os mesmos seios, tão explorados no carnaval, tornam-se algo ofensivo quando aparecem em um restaurante ou terminal de ônibus. No momento em que a mãe amamenta o seu bebê, o seio exerce a função de fornecer alimento e vida. É mais do que necessário desvincular a imagem dos seios a um objeto erótico para apreciação masculina e naturaliza-lo como fonte de alimento e vida.

    Para nós, mães, são muitas as lutas diárias para garantir o pleno exercício da amamentação. Lutamos contra teorias ultrapassadas e sem embasamentos científicos de que o leite materno é fraco e insuficiente, contra a indústria dos leites artificiais que patrocinam convenções de pediatria. Lutamos para amamentar nossas crianças até a idade que julgarmos necessária, para ter acesso a informações de qualidade, que nos garantam nossos direitos.

    No entanto, muitas vezes é difícil resistir e não ceder a pressões sociais, afinal a criança que é amamentada tem realmente um maior apego à mãe e isso, de fato, limita a vida social e dificulta seu retorno ao trabalho, transformando-se em um grande dilema a ser enfrentado. Tudo isso já é um processo muito doloroso por si só e acaba por prejudicar ainda mais a mulher que tenta, em meio as dificuldades da maternidade, retomar a sua rotina.

    Em alguns desses momentos difíceis não é comum ocorrer um processo de desmame precoce, no qual o bebê deixa de receber o leite materno muito antes do tempo necessário para que seu organismo esteja pronto e bem desenvolvido para outros alimentos ou tipos de aleitamento, podendo trazer consequências negativas como a falta dos anticorpos transmitidos através do leite materno, importantes para a prevenção de infecções e doenças.
    Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), apenas 40% das crianças menores de seis meses são amamentadas exclusivamente e apenas 23 países têm a taxa de amamentação exclusiva acima de 60%.

    No Brasil, a taxa é de apenas 39%. Esse resultado negativo não é culpa da mãe. Não é fácil lidar com a crítica da sociedade que julga e abala emocionalmente a mãe por necessitar deixar seu bebê com outra pessoa ou em creche para trabalhar, por não ter orientação e condições de deixar o próprio leite para seu bebê, conforme a recomendação médica.

    Mesmo aquelas que decidem e têm condições de continuar amamentando seu filho exclusivamente, também enfrenta críticas de quem acha isso desnecessário. Isso leva ao seu isolamento: para continuar cuidando e amamentando seu bebê, a mãe passa a ficar mais tempo reclusa em sua casa, muitas vezes abdicando de sua carreira profissional e acadêmica.

    Isolamento que é ainda maior e mais cruel com as mães solos e adolescentes, que sozinhas precisam lidar com os problemas e dificuldades para criar uma criança. Sendo julgadas e até mesmo “convidadas a se retirar” de determinados espaços por ali estarem, amamentando ou não, como é o caso de mães estudantes. É inadmissível assistirmos caladas o que ocorreu, por exemplo, recentemente na cidade de São José dos Campos, onde uma faculdade sugeriu que as mães fizessem trabalhos em casa ao invés de frequentarem as aulas acompanhadas de seus filhos.

    Felizmente, como forma de apoio, tem surgido ações que buscam conscientizar e incentivar as mães a amamentarem seus bebês exclusivamente com leite materno até os seis meses de idade e continuar a amamentá-lo pelo menos até os dois anos. Inclusive em lugares públicos, prevendo multa para os estabelecimentos que impedirem. Um desses avanços é a campanha Amamente Livre, que busca estabelecimentos que estejam abertos à amamentação, que ofereçam um lugar confortável e receptível, sendo esses locais adesivados com o selo da campanha e mapeado para que as mães os encontrem com facilidade.

    Contudo, sabemos que o ideal seria que não necessitássemos de iniciativas como estas para não sermos constrangidas enquanto exercemos nosso direito a algo tão natural quanto alimentar nossos bebês. Nesse sentindo o único caminho possível é dar visibilidade a essa pauta visando a conscientização. Deste modo, repito a necessidade da maternidade e suas implicações serem uma pauta mais recorrente dentro do feminismo e dos demais movimentos sociais. Precisamos, por exemplo, que o direito à amamentação em público também seja assunto nas discussões entre mulheres e em todos os lugares onde houver mães em nossa sociedade.

    *Ana Carolina é mãe, feminista e professora

    Foto: Francielle Caetano/Arquivo PMPA
  • Aborto, racismo e negação de direitos às mulheres pelo Estado brasileiro

    ABORTO E RACISMO INSTITUCIONAL: CRIME OU QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA?

    De julho a setembro estaremos engajadas em um calendário de campanha pela legalização e descriminalização do aborto no Brasil. Queremos debater a realidade do aborto clandestino nos locais de trabalho e estudo, estaremos nas ruas em defesa da vida das mulheres e em Brasília nos dias 03 e 06 de agosto para travar um duro mas necessário debate. Trata-se da audiência pública no STF sobre a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 442, a ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12º semana, ação ajuizada pelo PSOL. Em linhas gerais, a ação discute que a criminalização do aborto pelo Código Penal brasileiro de 1940 não se justifica, que a sua criminalização está em confronto com a Constituição Brasileira, que sua permanência é uma violação aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação e uma violação dos direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade, à igualdade, à proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar das mulheres brasileiras.

    Travaremos um duro debate, que está apenas se iniciando, pelo direito à vida das mulheres, pelo reconhecimento de sua autonomia, pelos seus direitos reprodutivos e sexuais, e pelo reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, que o aborto é um grave problema de saúde pública e não um problema de penal.

    É muito difícil falar sobre aborto. Para as mulheres, definitivamente, este não é um tema fácil. Elas não querem falar sobre o assunto, querem esquecer pelo que passaram. Apesar de todos os estereótipos e de todo o estigma que rondam o tema, as brasileiras que já abortaram são mulheres absolutamente comuns e muito próximas de nós.
    Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), globalmente, entre 2010 e 2014 ocorreram mais de 25 milhões de abortos inseguros anualmente. Uma taxa alarmante que coloca o aborto como um problema de saúde pública que tem afetado a vida de milhares de mulheres pelo mundo. No entanto, a OMS chama a atenção para o fato de que a maioria dos abortos inseguros ocorreu em países em desenvolvimento, países pertencentes à África, Ásia e América Latina.

    Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) aos 40 anos uma a cada cinco mulheres no Brasil já realizaram pelo menos um aborto, isso significa, segundo a pesquisa, que o aborto é um evento reprodutivo frequente na vida das mulheres brasileiras. Quando falamos que essas mulheres são comuns, estamos querendo afirmar que são mulheres de todas as idades, casadas ou não casadas, mães ou não, pertencentes a todos os tipos de religião, das mais diversas classes sociais, etc (1). A PNA aponta que no Brasil, somente no ano de 2015, ocorreram pelo menos 503 mil abortos clandestinos. Considerando o fato de que o aborto é criminalizado no país e que os números são bastante subnotificados, esse número é bastante elevado e muito significativo.

    Ao mesmo tempo em que as pesquisas apontam que o aborto no Brasil acontece em todas as classes sociais, demonstram também que essa realidade possui uma frequência maior na vida reprodutiva das mulheres negras e indígenas, mulheres essa com baixa escolaridade, baixa renda familiar e prioritariamente das regiões Norte e Nordeste do País (2).

    Na vida das mulheres negras não acreditamos que isso seja fruto do acaso. Elas também são maioria nos índices de violência de gênero, na precarização do trabalho, nos subempregos, na informalidade, nos índices de pobreza, portanto são mulheres mais vulneráveis socialmente pelo racismo e pela sua condição de gênero. No Brasil a violência proporcionada pela desigualdade capitalista tem um peso histórico e brutal sobre essas mulheres, nos índices vitimização por aborto clandestino não poderia ser diferente.

    O Estado criminaliza as mulheres que abortam no Brasil, garante cadeia ao invés de políticas públicas que possam, de fato, garantir amparo e segurança para essas mulheres, não enuncia a questão em seus desenhos de política institucional com educação sexual nas escolas, garantia de bons atendimentos no SUS, garantia real aos mais diversos tipos de métodos contraceptivos. Não se discute educação sexual nas escolas com seriedade, não há um compromisso real do Estado com essa discussão, e se resume os métodos contraceptivos às camisinhas nas campanhas para o carnaval. Usa-se, inclusive, um suposto conhecimento desses métodos por toda a população como desculpa para que as mulheres não possam abortar “o que não falta são formas para não engravidar, ela engravidou porque quis!” é o que se repete como senso comum. No entanto, a realidade é bem diferente.

    A realidade mostra que existem barreiras reais entre conhecer e ter acesso a métodos contraceptivos (3), principalmente para a população mais pobre. Métodos como o DIU (Dispositivo Intrauterino), por exemplo, não são acessíveis a todas as mulheres (4). Os atendimentos na rede de saúde são precários, ainda há um tabu sobre o assunto quando as adolescentes procuram informações, e a contracepção de emergência ainda está longe de ser uma realidade para todas as usuárias do SUS. Além disso, todo e qualquer método contraceptivo está suscetível a falhas, mesmo que devidamente utilizados. Isso deveria ser óbvio, mas não é. Na prática é preferível para o Estado responsabilizar apenas as mulheres por uma gravidez indesejada e fechar os olhos para a precarização do atendimento.

    Outro ponto em questão que deveria ser seriamente discutido é a responsabilidade sobre o planejamento familiar. Métodos como a pílula anticoncepcional, por exemplo, recaem exclusivamente sobre as mulheres. É muito comum que os homens se neguem a usar preservativos no momento da relação sexual, ou pior, que queiram se utilizar da gravidez como forma de prenderem suas parceiras em uma relação, isso é bastante comum em relacionamentos abusivos. Temos ainda os altos índices de estupro, a coerção e a intimidação das mulheres durante as relações sexuais. Existem, portanto, uma série de situações que levam uma mulher a uma gravidez indesejada que não está sob seu controle. Mas existe uma cultura machista que responsabiliza as mulheres pelo planejamento familiar e que não lhe garante escolhas reais sobre querer ou não ser mães.

    PARA QUE SERVE A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL?
    Essa é a pergunta que deveria ser a chave de todo o debate com relação a este tema. Ao abordarmos esse assunto não deveríamos começar pela pergunta “Você é a favor ou contra o aborto?” porque está não é a real discussão. A pergunta que deveríamos fazer para iniciar este debate é “Você é favorável que uma mulher seja presa por abortar?”. Se o Estado brasileiro não fornece condições mínimas para a garantia de um planejamento familiar, se não fornece saúde, educação sexual e não garante meios para que essas mulheres possam exercer de fato a maternidade, não tem o direito de prender, não tem o direito de responder com punição a um problema de saúde pública sob o qual ele também possui responsabilidade.

    As mulheres brasileiras abortam e irão continuar abortando independente da proibição da legislação penal brasileira, essa não é uma afirmação retórica, é uma constatação empírica. Nesse sentido podemos afirmar tranquilamente que a criminalização do aborto no Brasil é absolutamente ineficaz, é uma sanção penal que não cumpre função alguma como norma punitiva.

    E sabemos bem o alvo prioritário do sistema prisional brasileiro sobre negros/as, o encarceramento em massa no Brasil nos mostra essa realidade, esse é um sistema não só falido, mas que atua sobre a corporeidade da negritude, portanto não é através do sistema punitivo que vamos evitar o aborto. No entanto é a esse sistema que o Estado recorre para criminalizar as mulheres, se utiliza do exercício punitivo para dar conta de algo que a Organização Mundial da Saúde já reconhece como problema de saúde pública que vitima especialmente mulheres negras e pobres.

    Então, se a punição do Estado não impede que as mulheres continuem abortando, se, pelo contrário, a criminalização expõe as mulheres ao risco de morte, a graves sequelas reprodutivas e as mais diversas formas de exposição física e psicológica, como se justifica que ainda se criminalize o aborto no Brasil? Poderíamos formular as mais variadas hipóteses, mas aqui é importante que se compreenda o seguinte: o Estado brasileiro faz coro com um discurso conservador e religioso de controle dos corpos femininos. Portanto, não se tem nenhuma preocupação real com a saúde das mulheres brasileiras. Aqui é nítido como é falacioso no Brasil o discurso sobre Estado laico. Quando o assunto é o aborto, o Estado brasileiro não é laico. Aliás, esse tema daria muito sobre o que se falar, porque a presença em nosso Congresso de uma bancada conservadora e religiosa, que, em nome de suas crenças pessoais, nega direitos às mulheres, aos negros/as e aos LGBTTs, tem mostrado que de laico o Estado brasileiro não tem nada.

    Nesse sentido, estamos diante de algo bastante peculiar. Estamos diante de um Estado que, apesar de se dizer democrático de direito, expõe as mulheres a um tratamento desumano, degradante, que viola seu direito à vida, à saúde, a liberdade, a igualdade e ao planejamento familiar. Não é a toa que o lema da legalização do aborto nos movimentos feministas é “Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal e seguro para não morrer!”. Porque para as mulheres essa é a real questão, a defesa do direito à vida das mulheres. Em todos os países onde o aborto foi legalizado aconteceram reduções reais de mortalidade materna em consequência de aborto inseguro, isso porque esses países compreenderam que a educação sexual, o acesso real a métodos contraceptivos, o amparo psicológico, a assistência social, e uma equipe de saúde preparada para amparar essas mulheres possuem muito mais eficácia sobre do que condená-las às prisões. O que as mulheres precisam é a maternidade não seja um fardo, uma obrigação, mas uma escolha absolutamente autônoma e livre.

    NOTAS
    1 – Pesquisa Nacional de Aborto, disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232017000200653&script=sci_abstract&tlng=pt
    2 – Idem
    3 – A Saúde da mulher e a descriminalização do aborto
    4 – Panorama da contracepção de emergência no Brasil, disponível em: http://www.cecinfo.org/custom-content/uploads/2016/12/versaofinal_completa.pdf

  • Piada racista faz youtuber perder patrocínios: negros perdem a vida

    No sábado pela manhã, horário do Brasil, ocorreu o jogo das oitavas de finais da Copa do Mundo entre Argentina x França, uma partida com muitos gols, que teve a França abrindo o placar, depois tomando uma virada de 2×1 do time argentino, para depois conseguir ficar novamente à frente com um 4×3, o que classificou a seleção francesa para as quartas de finais onde vai enfrentar o Uruguai. O destaque do jogo foi o jovem jogador francês Kylian Mbappé, responsável por arrancadas velozes que atordoaram a defesa da seleção argentina.

    Só que Mbappé não se tornou apenas destaque aqui no Brasil pelas suas jogadas, num pós jogo que deveria render muita discussão sobre a qualidade do atleta, na rede social brasileira que deveria ser dominada pelos chamados memes e provocações por causa da rivalidade continental entre Brasil x Argentina, o que chamou a atenção foi um comentário racista do youtuber Júlio Cocielo. Em seu perfil pessoal o youtuber Júlio Cocielo disse que “mbappé conseguiria fazer uns arrastão top na praia hein.”

    E logo foi perceptível que a “piada” de Júlio Cocielo se tratava do clássico e dissimulado racismo brasileiro, associando um homem negro e sua velocidade com a prática de assaltos coletivos, realizados por pessoas a pé, que roubam e saem correndo, principalmente em imagens registradas no Rio de Janeiro. Não precisou em nenhum momento que Cociele dissesse que Mbappé era um homem negro, bastou apenas uma leitura de como age o racismo brasileiro, que construiu sobre pessoas negras os estereótipos negativos, entre eles o da criminalidade.

    Os estereótipos raciais na sociedade brasileira atuam como mecanismos de dominação e controle, baseados em falsas generalizações sobre os grupos humanos, com a finalidade de garantir as práticas discriminatórias. E segundo os professores Adilson Moreira e Silvio de Almeida num artigo para o Justificando, os estereótipos agem como esquemas mentais que determinam a nossa percepção sobre o outro, com uma dupla característica, a descritiva que expressa supostos perfis de determinados grupos sociais, e a prescritiva que indica quais os lugares eles podem ou devem ocupar na sociedade.

    As noções negativas sobre os membros de grupos étnicos nunca são resultados de uma criação individual ou externa a sociedade em que se vive, elas são criadas a partir dos processos estruturais ligados a inferioridade política, econômica e cultural que tais grupos estão submetidos por outros. O que Júlio Cocielo reproduziu em sua “piada” não foi nada menos do que o racismo brasileiro, que durante esses séculos vinculou as pessoas negras por causa da sua origem africana, os atributos da violência e dos atos antisociais, em que os negros seriam mais propensos à criminalidade, ancorados, inclusive, nas teorias ditas científicas do século XIX, como a Antropologia Criminal do italiano Césare Lombroso, que por aqui ganhou uma tradução e adaptação do médico legista baiano Nina Rodrigues. Nessa abordagem, as pessoas negras cometeriam crimes pelo seu suposto atraso biológico na escala da evolução humana, portanto, eram sujeitos primitivos e selvagens, incapazes de viverem em sociedade de forma pacífica.


    E quem nunca ouviu aquele comentário racista que diz assim: “branco correndo é atleta e preto correndo é ladrão”? A noção de periculosidade sobre as pessoas negras é um instrumento de controle penal, que baseia as ações das instituições policiais e judiciária brasileiras. Em 2015 no Rio de Janeiro, um jovem negro gravou a sua própria morte no celular, ao perceber uma ação policial enquanto brincava com os amigos. Os policiais militares alegaram que o jovem tinha morrido numa troca de tiro, mas as imagens registradas desmentem a versão policial, permitindo a gente ouvir a voz de um dos PM’s perguntando aos garotos por que eles correram. Recentemente o ator baiano Leno Sacramento, do bando de Teatro do Olodum, foi baleado na perna por policiais civis após ser “confundido” com suspeitos de um assalto, na região central de Salvador. O valor expresso sobre um homem negro no comentário de Júlio Cocielo em seu Twitter carrega o mesmo valor que um policial utiliza para decidir quem vai continuar vivendo e quem irá morrer nos tribunais de rua.

    Logo após a denúncia de racismo se multiplicar na internet, Júlio Cocielo apagou nada além de 50 mil mensagens no Twiiter, só para termos uma idéia do nível de mensagens ofensivas que ele compartilhou ao longo desse tempo. O youtuber se defendeu dizendo que o tweet foi interpretado de diversas formas, repetindo aquela mesma lógica de quem é “flagrado” sendo racista, o racismo é sempre um problema de interpretação dos outros e não uma ação intencional de quem emite determinados comentários. Se Cocielo quisesse realmente fazer algum tipo de piada com a velocidade de Mbappé, poderia ter feito o comparando com Usain Bolt, recordista mundial de corrida e que também é um homem negro, ou de diversas formas, mas sem associa lo com a criminalidade.

    A onda de denúncias dos comentários racistas de Júlio Cocielo chegou aos seus patrocinadores, pois o mesmo já foi garoto propaganda Coca – Cola, Submarino, Itaú, Mc Donald’s, Adidas, Gillete, resultando na perda de contratos. Em uma nota publicada no domingo o site Submarino disse que “repudia veementemente qualquer manifestação racista e que tomará as providências necessárias”. A Coca – Cola que tinha contratado Cocielo para as olimpíadas de 2016 afirmou que “não tem mais vínculo com o youtuber e nem tem planos para o futuro”. O banco Itaú substituiu um vídeo para a Copa do Mundo em que Cocielo aparecia, externando que “repudia toda e qualquer forma de discriminação e preconceito”. “Esperamos que o respeito à diversidade sempre prevaleça.”


    A postura das empresas que patrocinavam Júlio Cocielo é de quem foi pego de surpresa com um erro de uma pessoa qualquer, mas a questão é que Cocielo é digital influencer com 16 milhões de pessoas inscritas no seu canal no Youtube e com 7 milhões de seguidores no Twitter, a maioria formada por crianças e adolescentes, o que é mais perigoso ainda. Que tipo de geração vem sendo (de)formada por esses youtubers? Da mesma forma que as pessoas conseguiram resgatar várias mensagens com conteúdos racista, machista e homofóbico de Cocielo, as empresas poderiam fazer o mesmo, se elas realmente estivessem interessadas em respeitar a diversidade e se posicionassem contra as variadas formas de discriminação. O que as empresas estavam almejando era o alcance de publicidade que Júlio Cocielo tem no mundo virtual e o retorno financeiro que ele poderia trazer. Porque no capitalismo o objetivo final de toda empresa é lucrar, não importa como.

    Há alguns anos já vem sendo promovido um debate público acerca dos comediantes e suas “piadas” que visam gerar o riso através da humilhação de mulheres, negros e lgbt’s. E o que foi feito por parte desses artistas? Optaram por resistir, estigmatizando quem os criticavam de “politicamente correto” e até mesmo disseram que estavam sendo “vítimas de censura”, em nome de um humor antiquado, ofensivo e que reproduz as desigualdades existentes, tentando esconder atrás de uma falsa neutralidade em nome da liberdade expressão e profissão.

    Mbappé é um jovem negro de 19 anos de idade, segundo o jornal francês L’Équipe, o jogador está doando os 90 mil reais que ganha por jogo na Copa do Mundo para instituições de caridade. Enquanto aqui no Brasil, jovens negros da idade Mbappé estão sendo exterminados, figurando entre as principais vítimas de homicídio, assassinatos em massa que não sensibilizam a sociedade, porque justamente os jovens negros são tratados como bandidos e causadores de arrastões.

    Henrique Oliveira é mestrando em História Social na UFBA e colaborador da Revista Rever/Salvador

    Publicado originalmente no blog Diários Incendiários

  • Sindicato dos Petroleiros do Rio faz debate sobre Orgulho LGBTI

    No dia 03 de julho, às 17h30, o Sindipetro do Rio de Janeiro promoverá o debate “ORGULHO de SER PETROLEIR@ LGBTI”, em sua sede, na Avenida Passos, 34, no Centro. O debate é em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI, celebrado em 28 de junho, data que homenageia a Revolta de Stonewall, em 1969, quando LGBTs que frequentavam um bar em Nova Iorque se rebelaram diante das constantes batidas e da violência policial.

    O debate contará com a participação de petroleiros LGBTI que pesquisam, vivenciam e discutem a questão da LGBTIfobia no mundo do trabalho (Charles Vieira), o ativismo LGBTI em espaços não tradicionais (Halisson Paes), a literatura Queer (Moisés Guimarães) e a adoção e o convívio de crianças e adolescentes em familias homoafetivas (Ricardo Bogado). Contará também com a presença de uma convidada transexual que narrará suas próprias experiências enquanto pessoa trans e as dificuldades que enfrenta para se inserir no mercado de trabalho e no mundo das artes (Alice Pereira – ex-petroleira Transexual), além de um ativista que critica a defesa de uma suposta “cura gay” patrocinada por psicólogos fundamentalistas (Alexandre Nabor, do Conselho Regional de Psicologia).

    A violência contra trabalhadores e trabalhadoras LGBTI’s está presente no ambiente de trabalho quando essas pessoas são invisibilizadas por sua orientação sexual ou por afirmar outra identidade de gênero. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, uma pessoa LGBTI é morta a cada 19 horas por motivações LGBTIfóbicas. No Brasil, mata-se mais pessoas LGBTI do que em nações onde a homossexualidade é considerada crime de Estado. Segundo os organizadores, torna-se emergente que as grandes corporações realizem ações corretivas/assertivas – como referência as outras empresas – afirmando o direitos desses trabalhadores.

    “Orgulho de ser Petroleir@ LGBTI”
    Terça, 03/07/2018, 17h30
    Sede do Sindipetro-RJ
    (Av. Passos 34, Centro – Rio de Janeiro)

    LEIA O EDITORIAL ESPECIAL DO DIA 28

    Por que o dia 28 de junho é Dia Internacional do Orgulho LGBT?

  • Entendendo a Economia: Mulher, mercado de trabalho e desigualdade

    Ao observarmos a sociedade capitalista, identificamos que existe uma divisão em classes sociais e uma divisão também de gênero do trabalho, ou seja, historicamente tem se configurado um padrão social no qual homens e mulheres não ocupam posições iguais nesta sociedade. Obviamente que esse quadro não decorre de leis naturais ou por determinações divinas, mas sim de modelos sociais instituídos historicamente por aqueles que definem politicamente a organização da sociedade entre quem vai produzir (vender sua força de trabalho no mercado de trabalho) e quem vai reproduzir (fazer o trabalho doméstico, aquele trabalho de cuidados) que mantém essa sociedade.

    Na economia brasileira, quando analisamos a distribuição ocupacional das mulheres, identificamos que esse grupo não só tem altas taxas de participação nas piores situações da informalidade (trabalho não remunerado e emprego doméstico sem carteira de trabalho), como também, com relação aos empregos formais, encontram-se naqueles setores dos baixos salários. Se quisermos extrair mais informações desse cruzamento entre desigualdade de classe e de gênero no capitalismo brasileiro, vamos ver ainda que neste universo ocupacional as mulheres estão alocadas, em sua maioria, em um conjunto estreito de setores tidos em muitos discursos como profissões “naturalmente” femininas (empregos domésticos, magistério, enfermarias, na assistência social, etc.).

    Essas observações são corroboradas com os dados relativos ao quarto trimestre de 2017 da PNAD Contínua, que confirmam que as mulheres ainda têm muito pelo que lutar no âmbito do mercado de trabalho. A pesquisa mostra que na categoria empregadores os homens ocupam 6%, enquanto que a participação das mulheres nesta categoria era de 3,3%, praticamente a metade. Contudo, na posição de trabalhador familiar auxiliar (profissão caracterizada pelo não recebimento de salário) as mulheres ocupam proporcionalmente 3,6%, nível acima aos dos homens que representa 1,5%. Ademais, há um dado bem revelador da forte divisão de gênero no mercado de trabalho brasileiro, que é o seguinte: a) naquelas profissões identificadas como “naturalmente” femininas e associadas a menores salários, a maior desigualdade encontra-se na categoria de empregados domésticos em que 92,3% são mulheres. Isso significa que mesmo quando o trabalho das mulheres está inserido no rol de atividades consideradas produtivas, ou seja, mesmo quando essas atividades são mediadas pelo salário, ainda assim a sociedade mantêm as mulheres predominantemente em postos de trabalho que parecem uma extensão do trabalho doméstico (de cuidados).

    A história da consolidação do sistema capitalista no mundo inteiro – seja na Inglaterra do século XVIII, no Brasil da virada do século XIX para o XX, na China do presente, ou em qualquer outro lugar – está marcada pela exploração do trabalho produtivo e reprodutivo (de cuidados). Se lembrarmos que a consolidação do capitalismo – primeiro na Europa, e depois como modo de organização mundial da sociedade – teve como alicerce os ideais burgueses de liberdade e igualdade, instantaneamente reconheceremos que a realidade, especialmente a realidade das mulheres no mercado de trabalho, se contrapõe brutalmente a esses ideais repetidos como um mantra, mas tão distantes da realidade concreta em muitos países.

    Essa divisão de gênero do trabalho, que se perpetua através das ideias que buscam naturalizar a subordinação e inferioridade das mulheres aos homens, se expressa nos dados da pesquisa que apontam que as mulheres estudam mais, têm maior nível de instrução, mas recebem menores salários do que os homens. Desde o Censo de 1991, constata-se que o percentual de mulheres com ensino superior supera o de homens com esse mesmo nível educacional. Contudo, ainda perduram gritantes diferenças salariais, bem como uma inserção das mulheres majoritariamente em ocupações mais vulneráveis, precárias e informais. Ainda que historicamente as mulheres tenham adentrado em áreas laborais predominantemente ocupadas por homens, dispondo em muitas situações da mesma qualificação ou até de qualificação superior à dos homens, ainda recebem menores salários.

    A pesquisa da PNAD Contínua estima que as mulheres ganhem, em média, aproximadamente 24,4% menos que os homens. É importante destacar que colabora para uma menor remuneração das mulheres a necessidade de muitas trabalharem em jornadas parciais, a dimensão da empresa e a densidade sindical (por se inserirem predominantemente em empresas de pequeno porte e menor nível de sindicalização).

    Os obstáculos não param no âmbito das profissões ou ocupações em que as mulheres estão inseridas. Sendo as mulheres ainda as principais responsáveis pelo trabalho doméstico, isso significa que elas realizam um “mais-trabalho”, um trabalho excedente em casa, que é não-remunerado, e é apropriado pelo modelo de família predominante que depende dele todos os dias para viver. Desse modo, a participação das mulheres não depende apenas da demanda empresarial pelo trabalho delas, mas também envolve responsabilidades familiares, cuidados, presença ou não de filhos. A mesma pesquisa da PNAD Contínua aponta que as mulheres dedicam 18 horas semanais a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, 73% mais tempo do que os homens (10,5 horas). Essa característica arraigada na sociedade patriarcal, determina que grande parte das mulheres procurem por ocupações em tempo parcial como estratégia para conciliar trabalho produtivo (mal pago) e trabalho doméstico (não-pago).

    Como já afirmado, o modelo patriarcal ainda dominante na sociedade atual condiciona as mulheres a serem as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidados. Para reduzir os níveis de desigualdades da inserção da mulher no mercado de trabalho é extremamente relevante que o Estado desenvolva, como em alguns países, políticas sociais que universalizem o direito de acesso às creches, à educação infantil, básica e média, todas em tempo integral. Contudo, no caso do Brasil, a ascensão de Temer à Presidência da República em 2016 vai exatamente no sentido oposto dessas possibilidades de melhorias, pois este governo significou o reforço do modelo de subordinação e desvalorização das lutas das mulheres. Vale lembrar que uma das primeiras medidas do (Des)governo Temer foi exatamente a extinção do Ministério das Mulheres. Além disso, tanto a Emenda Constitucional n.95 – que estabelece o congelamento dos gastos sociais (educação, saúde, infraestrutura, etc.) pelos próximos 20 anos, afetando diretamente a possibilidade de ampliação de oferta de creches e pré-escolas -, quanto a reforma trabalhista e a terceirização, promovem a devastação dos direitos sociais, dificultando mais ainda a vida econômica para as mulheres. A nova regulamentação trabalhista, por exemplo, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, que visa permitir os acordos individuais sobre as pausas para amamentação; negociação livre das férias e das horas extras; ampliação de horas do contrato de trabalho parcial. Ou seja, essa nova legislação certamente resultará em acordos individuais desfavoráveis para mulheres, perpetuando e ampliando a vulnerabilidade, a precariedade e as ocupações instáveis e informais.

    Priscila Santana –  Integrante do Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia (NEC/UFBA). Mestra  em Economia pela Universidade Federal da Bahia. 

    Eline Matos – Integrante do Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia (NEC/UFBA). Mestra  em Economia pela Universidade Federal da Bahia. 

    *Texto publicado originalmente em Bocão News e cedido pelas autoras ao Esquerda Online

  • Por que o dia 28 de junho é Dia Internacional do Orgulho LGBT?

    Em 28 de junho de 1969, num bar chamado Stonewall, em Nova Iorque, aconteceu a chamada Revolta de Stonewall que deu origem ao Dia do Orgulho LGBT e à Parada do Orgulho LGBT. As LGBTs, cansadas de serem maltratadas e presas pela polícia por simplesmente serem quem são, gritaram “Poder Gay” e se rebelaram contra a polícia. Esse grito ecoou, derrubando diversas leis LGBTfóbicas ao redor do mundo. Precisamos resgatar essa história.

    A Revolta de Stonewall
    Naquela época, em Nova Iorque, existia uma lei que criminalizava a homossexualidade e outra que criminalizava pessoas que usassem roupas do outro sexo. O bar Stonewall era frequentado por muitas LGBTs. A polícia, como de praxe, separou os frequentadores do bar em três grupos: os homens, as mulheres e as “aberrações”. O último grupo era, justamente, das pessoas que estavam usando roupas “do outro sexo”.

    Muitas das pessoas ali presentes acreditavam que o motivo da batida era porque a polícia não recebeu a propina, como costumava receber.

    Aquela batida, entretanto, não ocorreu normalmente. O procedimento padrão era levar todas as pessoas vestidas como mulheres para o banheiro feminino, de forma que uma policial mulher pudesse verificar o “sexo” da pessoa. Entretanto, essas pessoas se recusaram a ir ao banheiro. Outros se recusavam a mostrar o documento de identidade.

    Algumas pessoas foram se aglomerando do lado de fora. Os “suspeitos” liberados pela polícia também se aglomeraram ali. Alguns deles encenaram uma saudação exagerada à polícia, ao que a plateia aplaudia.

    Conforme o camburão ia levando pessoas e voltando, várias horas se passaram. A plateia se tornou milhares de pessoas. Uma mulher relutava contra a polícia ao ser arrastada para o camburão e gritou à multidão aglomerada: “Por que vocês não fazem nada?” Foi aí que começou a revolta. Manifestantes gritavam “Poder Gay!” e erguiam os punhos, inspirados pelo grito de guerra dos Panteras Negras, “Poder Negro!”. Atiravam moedas nos policiais, dizendo: “Porcos, aqui está o seu dinheiro!”

    Os policiais foram presos dentro do bar e os rebeldes tentavam botar fogo no bar. Algumas mulheres trans, como Marsha P. Jonhson, atiraram coquetéis molotov contra a polícia. A tropa de choque foi acionada para conter a multidão. Drag queens se alinharam para cantar e dançar uma paródia de uma pequena música bem conhecida nos EUA, levantando as saias:

    Nós somos as garotas de Stonewall
    Nossos cabelos são encaracolados
    Nós não vestimos roupas íntimas
    Nós mostramos nossos pelos pubianos
    Nós vestimos nossas jardineiras
    Acima dos nossos joelhos afeminados
    A revolta durou várias horas e se repetiu nos dias seguintes.

    Lutar vale a pena
    Nos últimos anos, a luta LGBT rendeu muitos frutos. O direito à união estável homoafetiva, ao casamento civil igualitário, a transformação da Parada LGBT de São Paulo na maior Parada LGBT do mundo, o beijo entre Félix e Niko na novela das 21h da Globo e a aprovação, pelo STF, do direito da mudança em cartório do nome e do sexo no registro civil por autodeclaração.

    Nada disso foi feito por “bondade” do sistema judiciário nem da Rede Globo, mas, pelo contrário, são resultado da pressão política e da opinião pública. O próprio crescimento das Paradas LGBTs no Brasil pressionou o judiciário a tomar providências, uma vez que o Congresso se nega a fazê-lo. Por outro lado, a novela “Amor à Vida” aconteceu alguns meses após a onda de manifestações Fora Feliciano, que varreram o país de Norte a Sul e colocaram a discussão sobre o preconceito contra homossexuais na boca do povo.

    Além disso, todas as grandes conquistas do movimento LGBTs passaram por fora dos governos do PSDB e do PT. Foram vitórias da luta, pois infelizmente os governos Lula e Dilma praticamente abandonaram a questão para fecharem acordos com a bancada fundamentalista do Congresso Nacional.

    Ao mesmo tempo, os fundamentalistas também atacaram e conseguiram, por exemplo, a retirada dos debates de gênero e sexualidade dos planos municipais, estaduais e federal de educação por todo o país, tendo como principal arma a falácia da “ideologia de gênero”. Esta falácia é uma elaboração teórica de setores fundamentalistas católicos, com participação do próprio Vaticano, e tem como objetivo “provar” que a existência das pessoas LGBTs é resultado de uma “ideologia de gênero” que supostamente estaria se disseminando na sociedade.

    No Brasil em tempos de golpe, Jair Bolsonaro, uma figura pública neofascista, ganhou bastante audiência, principalmente entre os militantes do MBL, que atuaram nas manifestações pelo impeachment da Dilma. Importante lembrar que em várias dessas manifestações ocorreram agressões contra militantes de esquerda e LGBTs. Surgiram também grupos de neofascistas que promovem o ódio às LGBTs, às feministas, aos militantes do movimento negro e dos movimentos sociais.

    A realidade é difícil. Mas o movimento LGBT, impulsionado pelas pessoas mais oprimidas e exploradas deste sistema, já ultrapassou grandes barreiras. A história mostra que o movimento LGBT, quando é impulsionado por membros da classe trabalhadora e do povo pobre, é um movimento combativo e capaz.

    Por isso, no Dia Internacional do Orgulho LGBT, as LGBTs precisam botar a cara no sol e na luta, em aliança com outros movimentos sociais e sindicais, em defesa da derrubada de Temer e suas reformas, contra a bancada fundamentalista do Congresso, reivindicando medidas efetivas do governo no combate à violência LGBT e na educação contra o preconceito.

  • B de Bissexual

    É preciso falar da bissexualidade. É preciso falar da bissexualidade porque ainda vivemos em um mundo e em uma época onde não está clara sua existência. No entanto, o bissexual existe e é aquele que não estabelece distinções afetivas entre os gêneros, ou aquele que se sente atraído por mais de um gênero.

    É como se, a todo momento, a imagem do bissexual fosse inviabilizada, tratada como algo que não existe. Esse é um movimento próprio da heteronormatividade. Para se afirmar, suprime. Esse movimento de supressão acontece porque é impossível provar uma máxima por sua negativa e, uma vez que a heteronormatividade impõe ao heterossexual que a todo momento prove ser hétero, que reafirme sua heterossexualidade, então aí é preciso que a bissexualidade seja tratada como algo que não existe, pois, se não fosse assim, seria impossível que a heterossexualidade se provasse de forma certa e segura, e portanto se reafirmasse tal como se pretende.

    Pela visibilidade Bi
    Tanto é comum o apagamento da existência dos bissexuais que chega a ser difícil citar um personagem de filme, por exemplo, que seja bi. A bissexualidade nunca é uma sexualidade trabalhada em filmes, em novelas, séries, seriados. Os personagens são, em geral, monossexuais, e as obras quando retratam o bissexual às vezes retratam de forma deseducativa, na maioria das vezes depreciadora, duvidativa, e até mesmo misógina, principalmente em relação a mulheres, que muitas vezes enxergam sua bissexualidade ser transformada em fetiche masculino pelo machismo e pelo patriarcado.

    É preciso falar em bissexualidade para que as pessoas bissexuais entendam que não estão sozinhas, que não estão confusas, que não são “meio gays”, nem “meio héteros”, que não sabem o que quer, que ainda não saíram do armário ou que só estão com safadeza, ou tantos outros jargões sem sentido que ouvem por aí. Falar em bissexualidade é mais importante do que parece, pois é falar que nem todas as pessoas se enquadram nessa
    estrutura de sociedade que quer empurrar a monossexualidade e o binarismo de gênero como as únicas formas de relacionamento e de amores existentes.

    Foto: Alexandre Borges no Flickr em CC

  • Mês da diversidade LGBTI+: vivemos uma inequação?

    Chegamos ao final do mês de junho, passando pela data em que relembramos a histórica revolta de Stonewall em Nova York, onde pessoas trans, lésbicas, gays e bissexuais se insurgiram contra a violência institucional e policial de forma mais radicalizada. Um tanto de décadas depois, aqui em terras brasilianas, quais reflexões podemos tomar sobre os avanços e retrocessos nas lutas das pessoas LGBTI+?

    No último período, eu tenho falado muito no movimento de HIV/aids sobre o que eu chamo de “inequação”, isto é, aquela conta matemática que aprendemos lá no final do ensino fundamental cuja resposta nunca é fechada, sempre tem arestas, e tenho refletido que a resposta brasileira à epidemia de aids e das outras IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e Hepatites Virais estão dentro disso. Há avanços na tecnologia biomédica, na qualidade de vida, mas há pouco avanço social, aliás, há vários retrocessos. Ouso estender esse conceito para a pauta LGBT, para desenhar um paradoxo. E qual seria?

    Ao mesmo tempo que falamos mais que nunca sobre diversidade de gênero e sexualidade em programas televisivos, propagandas de produtos e empresas, e até mesmo o capital e o neoliberalismo instrumentaliza nossas pautas para fazer pinkwashing, patrocinar coisas aqui e acolá para parecer democrático, socialmente responsável, nós somos o país que mais assassina pessoas trans e travestis no mundo, e 445 pessoas LGBT morreram somente em 2017. E isso não é de hoje: dados de 2012 , último relatório produzido pelo Brasil, apontam que por dia aconteceram 27,34 violações de direitos humanos de caráter LGBTfóbico, sendo 40% dessas pessoas declaradas como pretas e/ou pardas e 26% como brancas. Mais uma vez demonstrando o quanto raça, classe e gênero se encontram no modelo de exploração capitalista.

    Para além da alta mortalidade pela violência direta, empresto o conceito que utilizamos no movimento negro de “genocídio indireto”, para falar da alta mortalidade por doenças tratáveis como a aids, a tuberculose, a pneumonia, sobretudo na população LGBT pobre e negra e a em situação de cárcere. Há estimativas que mais de 3 mil gays, bissexuais e HSH (homens que fazem sexo com homens) morram por ano de aids, dentro do conglomerado de 12 mil mortes anuais em decorrência da aids. Do total dessas mortes, a proporção de pessoas negras, sobretudo de mulheres negras, é três vezes maior que o restante da população. A cada 3 pessoas que morrem de aids, uma morre de tuberculose.

    E por que estou falando disso num texto que deveria ser de arco-íris? Porque as condições de vida da população estão piorando na medida em que a exploração do capital sobre o trabalho aumenta. Alguns autores como Achle Mbembe estão falando em “necropolítica”, ou “política da morte” para este período. E eu tendo a concordar com isso, relembrando que as populações historicamente oprimidas são as primeiras a sofrerem os revezes do avanço da exploração. As condições sociais, de moradia, de saneamento, de acesso ao trabalho, de acesso a serviços públicos vão ditar, para além da bala da PM e dos assassinatos perpetrados pela LGBTfobia da sociedade civil, as LGBTI+ mais “morríveis”, mais afetadas pela política de morte.

    E o movimento LGBTI+, como está? Bem, eu percebi nesse mês algumas coisas e quero compartilhar com vocês, leitores. A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e os eventos da semana da diversidade me deram um norteador de algo que eu e algumas companheires de caminhada já andávamos observando: as disputas políticas dentro do movimento seguem o modelo de polarização visto no restante da sociedade, e também há uma tendência à fragmentação cada vez maior do movimento social, sobretudo por uma postura girados à direita ou à defesa do establishment por parte de setores majoritários do movimento LGBT.

    Posso listar algumas coisas que indicam o que estou dizendo:

    Veto a setores de esquerda: Não permitiu-se que a CUT e a Apeoesp, aliadas históricas do movimento LGBTI+, colocassem seus carros para desfilar na Parada, o que causou amplo repúdio da esquerda. Houve também um movimento de chamar coletivos de saúde LGBTI+ como o que eu faço parte, a coletiva Loka de Efavirenz, para fazer campanhas de prevenção às IST/aids bem superficiais e pró-governo, e houve uma total negativa por parte da Associação em pautar questões relativas a raça e classe social na pauta de saúde LGBTI+ Isso causou revolta em diversos setores do movimento LGBTI+, e inclusive em coletivos independentes do movimento, que insistem em vociferar que a Parada não é LGBTI, mas somente gay e branca.

    Pinkwashing (das empresas e de Israel): bancos, empresas famosas de diversos segmentos utilizaram o mês da diversidade e especialmente a Parada do Orgulho LGBTI+ para fazerem “limpeza” em suas imagens, para transparecer a aura de responsabilidade social o bloco de Tel Aviv acabou desfilando no carro do governo tucano, devidamente paramentado, com pessoas de camiseta estampada com brasões israelenses indicando patrocínio, seguindo o modelo de propaganda que não só governos, mas as empresas fazem: utilizar a bandeira LGBT, ou melhor, a “diversidade” (bem abstrata, branca, classe media & ryca, de preferência bonita e modelada na academia) para limpar a imagem. Angela Davis é uma das autoras que mais denunciam tal prática pelo mundo.

    Polêmica de Israel: A forma como também se desenrolou a polêmica entre setores sionistas da esquerda e o setorial LGBT do PSOL São Paulo devido à nota de repúdio ao pinkwashing de Israel com o bloco de Tel Aviv, também demonstram as farpas do movimento. Até violências transfóbicas foram desferidas em nome dessa polêmica, e isso é inadmissível. Como revolucionários, não podemos coadunar com o pinkwashing das empresas e nem dos Estados nacionais, sobretudo um que empreende um modelo neocolonizador de ocupação e promove apartheid racial e social com o povo palestino. E com a mesma severidade, devemos combater qualquer fresta de antissemitismo que tal situação pode desencadear, tanto para o povo israelense, quanto para o povo palestino que também é semita. Erva daninha que fez nascer o nazifascismo e que alimentou muito a Inquisição Católica, ele não pode ser tolerado em nossas fileiras.

    Segunda onda da Aids: Logo após a Parada surge uma notícia na Folha de SP: 1 a cada 4 homens gays e bissexuais possuem HIV na cidade de São Paulo. No mesmo bojo começam a pipocar aqui e acolá reportagens sensacionalistas de atores pornôs gays que recebem a mais para o sexo desprotegido, ou de clubes de sexo que promovem a transmissão intencional do HIV. Tudo isso sem nenhuma prova, embasamento, nada disso. É o suficiente para se instaurar um novo pânico social: “os gays perderam o medo de morrer”, ou, como disse o Gerson Pereira, diretor substituto do Departamento das IST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DIAHV) “se acham super heróis”.

    Ignorando completamente o desmonte do SUS, o fechamento de serviços de prevenção e assistência, o corte de verbas, o congelamento de gastos por vinte anos, a retirada de exames de imunidade para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA) e de contagem de carga viral (quantidade de HIV no sangue), e várias outras coisas como a proibição da discussão de gênero e sexualidade nas escolas, essas reportagens remontam a um movimento que aconteceu em 2015, de criminalização das pessoas LGBT e das PVHA por via sanitária, e que culminou num projeto de lei apoiado pela bancada da bala, o PL 198/2015, que torna crime HEDIONDO a transmissão intencional do HIV, sem explicar quais os parâmetros para se provar a intencionalidade de tal ato e sem levar em consideração que tal delito já é enquadrado no Código Penal. Por pressão do movimento de aids este PL foi arquivado, mas muito me estranha que o ambiente no qual ele foi apresentado na Câmara volte com mais força ainda, justamente no mês da diversidade de gênero e sexualidade. A título de informação, eu deixo aqui o link de dois artigos que escrevi sobre o assunto: o da agência aids e este que escrevi e colaborei com Gustavo Bonfiglioli e Carué Contreiras.

    Gentrificação e LGBTI+ sem moradia: É notório o aumento de LGBTI+ sem moradia nos grandes centros urbanos do país, e especialmente em São Paulo é assustador verificar nas regiões centrais e nos feudos LGBTI+ o aumento da população de rua. Mas também aumentou-se a resistência LGBTI+ dentro dos movimentos de moradia e ocupações urbanas. Por outro lado, há um movimento do Poder Público, e do setor imobiliário em higienizar os centros urbanos para aumentar a especulação imobiliária. E não é diferente no segmento LGBTI+. Em São Paulo, o governo Dória e agora o governo Covas, em conjunto com o governo do Estado, tem empreendido uma gentrificação nos territórios historicamente ocupados por nós, fazendo um movimento de expulsão de trabalhadoras e trabalhadores sexuais, de mulheres trans e travestis e de LGBTI negras e pobres de regiões que começam a abrigar estabelecimentos “gayfriendly” bem caros, “bem frequentados e bem vigiados”. Notícias de encarceramento em massa de moradores de rua, de trabalhadoras sexuais e de pessoas trans começam a ser frequentes na região central da cidade. E coisas análogas começam a se tornar cada vez mais comum no restante do país. Um ícone desse movimento é a reforma que será feita no Largo do Arouche em parceria com o consulado da França e algumas empresas. Dória vociferava que faria do Arouche um boulevard francês gay. Mas sabemos que esse boulevard só deverá ser frequentado por público consumidor. Enquanto isso, nenhuma política de moradia é pensada seriamente pelo Poder Público para as LGBTI+.

    Fragmentação do movimento: Na sexta-feira da semana da Parada nós tivemos a primeira marcha das pessoas trans e travestis, com patrocínio de empresas. No sábado tivemos a Caminhada das Mulheres Lésbicas e Bissexuais e no domingo a Parada. Isso não é à toa: há muito tempo existe a reclamação que os setores majoritários e com mais poder dentro do movimento são dominados por homens gays brancos, e as pautas não levam em consideração os recortes de raça, classe e gênero na maioria das vezes. Ano passado após muita disputa conseguiu-se pautar a lei de identidade de gênero, e esse ano o “Vote LGBT”, tendo ficado em segundo lugar a pauta da Saúde LGBT e o HIV/aids. Há nos corredores do movimento quem diga que logo mais teremos um movimento LGBT negro, pois as pautas da negritude são muito secundarizadas (e são mesmo na minha opinião). Mas e aí, como construir agendas em comum e pontes de interação entre todos esses movimentos mais que legítimos num momento em que os de cima, as elites estão muito bem organizadas para nos explorar cada vez mais, usar as opressões para tal empreitada?

    A esquerda revolucionária e os movimentos de luta precisam se debruçar sobre tal demanda, de não só aliar os setores da classe trabalhadora e os setores oprimidos da sociedade para se insurgir, mas também pensar em construção de pontes entre os próprios movimentos sociais que estão se fragmentando. Precisamos sim reconhecer os avanços que tivemos, e que foram tão somente fruto das lutas dos de baixo e do movimento LGBT, como o reconhecimento do nome civil das pessoas trans sem necessidade de laudos médicos e processo judicial, a união estável igualitária, e demais demandas alcançadas no último período, porém precisamos radicalizar nossas lutas e pautas e construir pontes para a unidade necessária para enfrentar os setores reacionários que ganham cada vez mais força, e para derrubar esta inequação, este paradoxo todo, construir uma nova sociedade.

    Foto: Reprodução / Ebc

  • A revolta das mulheres iranianas

    Tradução: de Daniele Cunha. Artigo original publicado no site do NPA

    No início de 2018, a revolta de mulheres iranianas contra o uso obrigatório do véu islâmico contribuiu de forma muito significativa ao clima de contestação, marcado pelas manifestações de massa contra a alta dos preços e a corrupção. (1)

    De acordo com o artigo 368 do Código Penal islâmico iraniano, as mulheres que aparecem em público sem véu podem receber uma pena de prisão que pode durar até dois meses. Essa lei é aplicada a partir da idade de nove anos. Na prática, as autoridades impõem o uso obrigatório do véu a partir dos sete anos, ou seja, quando as meninas entram na escola primária.

    A primeira mulher a ousar retirar seu véu na rua, no dia 27 de dezembro de 2017, foi solta depois de um mês de prisão, após ser obrigada a pagar uma fiança de um montante equivalente a 50 vezes o salário mínimo local. No entanto, seu exemplo foi seguido por dezenas de outras mulheres, das quais mais de 35 foram detidas. O movimento pelo qual as mulheres divulgam desde 2017 suas fotos sem véu nas redes sociais se amplificaram desde janeiro. É a primeira vez desde as grandes manifestações de 1979-1980 que a resistência das mulheres toma contornos abertamente anticonformistas e, sobretudo, ilegais.

    No mesmo momento, muitas jovens e mulheres participavam das manifestações contra a alta dos preços, o desemprego e a corrupção que reuniram centenas de milhares de jovens desempregados/as e de trabalhadores/as. Essa onda de mobilização, que começou em 28 de dezembro, durou 10 dias. Ela aconteceu em quase cem cidades iranianas, grandes e pequenas, abalando as bases do regime dos aiatolás. A única resposta do governo foi a repressão, com a morte na rua de 27 pessoas e a detenção de 5 mil manifestantes, dos quais pelo menos 12 morreram em seguida na prisão.

    A amplitude da mobilização das mulheres é um fenômeno novo e marcante. Um breve retorno à história das relações entre o poder islâmico e as mulheres iranianas será útil para que se compreenda melhor a importância do fenômeno.

    Uma opressão que vem de longe
    Mesmo se a situação atual das mulheres é o resultado direto da derrocada da revolução de 1979, a misoginia da sociedade iraniana não data da instauração do regime islâmico. O xá Reza Pahlavi era um exemplo flagrante disso. Ele o assumiu abertamente, em 1973, em uma entrevista célebre e devastadora com Oriana Fallaci (2), na qual explicou que as mulheres nunca fizeram nada de grande, não são boas nem mesmo para cozinhar (todos os grandes chefes de cozinha sendo homens!) e “nunca sabem ser úteis”.(3)

    Um outro fato ilustra a dominação masculina existente nessa época: em meados dos anos 1970, a senadora Mehranguiz Manouchehrian propusera eliminar a obrigação, para as mulheres casadas, de obter autorização de seu marido para sair do país. Não somente essa demanda foi violentamente rejeitada, mas M. Manouchehrian foi forçada a deixar o cargo.

    Apesar das aparências, a monarquia e suas leis nunca foram verdadeiramente laicas. A sombra da xaria estava presente, e os acordos do regime do Xá com o clero eram muitos!

    As mulheres, primeiras vítimas do regime religioso
    Social e politicamente, as mulheres iranianas foram as primeiras vítimas da instalação de um regime clerical. Khomeini, mesmo no exílio, tinha descartado a possibilidade de se infringir as regras da xaria. Essa atitude não é nova: o clero iraniano sempre teve um papel primordial contra as mulheres.

    Da revolução constitucional de 1906 à tomada do poder pelo clero em 1979, este último nunca deixou de combater qualquer avanço nos direitos das mulheres. No que diz respeito a Khomeini, seu protesto contra o regime do Xá no momento da Revolução Branca e da reforma agrária que entrava no seu bojo (1963) era antes de tudo uma oposição ao direito de voto e de elegibilidade então concedido às mulheres pelo regime monárquico.

    Na visão de mundo dos aiatolás xiitas iranianos, os direitos das mulheres não são determinados pelos seres humanos e pelas condições sociais de um período determinado, mas por seu “lugar natural e definido por Deus”. O papel social da mulher é de ser antes de tudo uma esposa submissa ao homem, que lhe garante sua subsistência. Seu dever sagrado é a reprodução. Uma das máximas favoritas dos aiatolás é “O paraíso está sob os pés das mães”. Ser mãe e dona de casa constitui o “trabalho divino” atribuído às mulheres, enquanto os homens têm o poder de “dar fim ao contrato” de casamento quando desejarem.

    Em resumo, para esses religiosos, a desigualdade está na ordem natural e divina das relações entre os humanos e, segundo a vontade divina, as mulheres são inferiores aos homens em direitos. Isso é codificado, entre outros, nas leis e nos códigos islâmicos que concernem ao direito à herança, ao acesso a responsabilidades jurídicas, ao testemunho nos processos jurídicos, ao direito à guarda das crianças, à autorização para viajar para o exterior etc.

    A situação deplorável das mulheres trabalhadoras
    As trabalhadoras sofrem uma dupla opressão, do sistema capitalista e da ordem patriarcal. Elas formam a maioria dos desmunidos da sociedade. A maior parte dos empregos ofertados às trabalhadoras são muito mal pagos e considerados como desvalorizantes. A quase totalidade dos empregos na tecelagem de tapetes e nos serviços de limpeza privados e públicos são ocupados por mulheres.

    Em trabalhos iguais, existe uma grande diferença entre homens e mulheres em relação aos salários, aos bônus e aos aumentos salariais, mesmo que isso seja proibido por lei.

    Essas desigualdades são encontradas em diversas esferas, como nos critérios para contratação, na formação, nas promoções etc.

    Devido à separação dos homens e das mulheres nos serviços públicos, como, por exemplo, na educação e nos serviços de saúde, o número de funcionárias mulheres certamente aumentou. A consequência disso é a baixa taxa de trabalho feminino no setor privado.

    Uma longa tradição de resistência
    As mulheres iranianas não cederam diante das tentativas de exclusão, das intimidações diretas e indiretas, bem como da repressão feroz do regime islâmico. Um dos seus “recordes” em relação ao regime monárquico que o precedeu é, assim, o número de mulheres que aprisionou ou levou à morte: quase duas mil mulheres foram executadas desde 1979, das quais 79 desde 2013.

    A islamização do ensino levou as famílias tradicionalistas a deixar seus filhos fazerem estudos universitários, o que contribuiu para uma maior feminilização do mundo estudantil. No entanto, se muitas mulheres levam seus estudos o mais longe possível, isso ocorre, antes de tudo, porque é uma oportunidade de elas saírem por um tempo do enclausuramento familiar e, assim, de respirar.

    No plano político, desde o surgimento do discurso reformista de Estado, que culminou com as vitórias de Khatami nas eleições presidenciais de 1997 e 2001, as militantes feministas se limitam, em sua grande maioria, a apoiar os reformistas, restringindo suas ações ao marco legal.

    Logo após a eleição presidencial do ultraconservador Ahmadinejad, elas organizaram uma grande manifestação no dia 23 de junho de 2005, aniversário da eleição do presidente anterior, Khatami. Elas queriam, assim, expressar sua vontade de defender os direitos das mulheres, que pareciam estar ainda mais ameaçados com o novo governo formado pelo clã de Ahmadinejad e por seus diversos ministros saídos da Guarda Revolucionária. Paradoxalmente, a polícia tolerou essa manifestação. Contudo, um ano depois, dia 23 de junho de 2006, uma segunda manifestação foi, dessa vez, brutalmente dispersada. As militantes foram presas e agredidas.

    Daí surgiu a ideia de orientar o movimento feminista para outras formas de ação. A “campanha de um milhão de assinaturas” contra as leis que estavam em preparação visando a reduzir ainda mais os parcos direitos das mulheres foi então lançada. (4) As feministas e seus apoiadores foram de porta em porta a fim de sensibilizar as mulheres donas de casa. Após uma efervescência inicial e um sucesso real junto às mulheres comuns, a repressão policial se lançou sobre as militantes, e a campanha terminou.

    Após essa fase particular da luta civil, grandes personalidades desse movimento se colocaram ao serviço quase exclusivo dos reformistas de Estado. Elas serviram, com “orgulho e entusiasmo”, segundo suas palavras, às campanhas eleitorais de Moussavi e de Rouhani. Dessa forma, distanciaram-se dos demais movimentos sociais, e o movimento feminista independente iraniano deixou de existir. Suas figuras emblemáticas, de Chirine Ebadi (prêmio Nobel da paz) à advogada militante Nasrine Sotoudeh, viraram, todas, apoiadoras ativas dos reformistas. Elas condenaram as ações realizadas por fora do marco legal e se manifestaram abertamente contra o que chamaram de “a subversão”. Essa orientação não levou a nenhum resultado.

    Uma nova era para os movimentos sociais, incluindo o das mulheres
    Os 10 dias de manifestações contra a alta dos preços deste início de ano foram caracterizados pela ausência total de palavras de ordem em favor dos reformistas de Estado, como Mir Hossein Moussavi ou Mehdi Karoubi, enquanto estes foram colocados em prisão domiciliar. Ao contrário, foram ouvidas palavras de ordem radicais contra o regime, inclusive contra o Guia supremo, e exigindo a queda do regime islâmico em sua totalidade.

    A ação pública e ilegal das corajosas mulheres iranianas contra a obrigação de usar o hijab islâmico também se realizou sem o apoio dos famosos reformistas. Estes não ousaram nem apoiá-las verbalmente. O movimento dessas mulheres se caracteriza por uma superação imediata do quadro imposto não somente pelos conservadores, mas também pelos ditos reformistas de Estado e por seu discurso estéril. Seu caráter subversivo, desrespeitoso dos marcos legais constitui, até mesmo para estes últimos, um temor. Os dois movimentos concomitantes, contra a alta de preços e a corrupção e contra a obrigação de usar o véu islâmico, atestam uma derrota do discurso reformista dos últimos 20 anos.

    Apesar do número limitado de suas pioneiras, o movimento de protesto das mulheres entrou em uma nova era. Mais uma razão para que, na França e em outros lugares, a solidariedade do movimento operário e do movimento das mulheres seja implacável, combatendo as detenções e as prisões.

    NOTAS

    1 – Ver o artigo de Houshang Sepehr em nossa revista nº 95 de fevereiro de 2018. Mais geralmente, reportar-se ao site da SSTI (Solidarité socialiste avec les travailleurs d’Iran – Solidariedade socialista com os trabalhadores do Irã)
    2 – A escritora italiana Oriana Fallacci, nascida em 1929 e morta em 2006, por muito tempo foi uma feminista de esquerda engajada e corajosa. Ela não defendeu sempre as posições pró-imperialistas, pró-sionistas e violentamente islamofóbicas que tristemente marcaram o fim de sua vida.
    3 – Esta muito instrutiva entrevista pode ser lida em inglês
    4 – Essas leis investiram contra os direitos de guarda das crianças pelas mulheres em caso de divórcio e diminuíram ainda mais a idade de casamento para as mulheres.

     

    FOTO: Manifestação em Teerã, em dezembro de 2017. Foto: DR.

     

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