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  • Corte Constitucional da Áustria legaliza casamento LGBT

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online, com colaboração de Eduarda Johanna Alfena.

    A Corte Constitucional da Áustria deliberou, na última terça-feira, 5 de dezembro, que o casamento entre pessoas do mesmo gênero será legalizado a partir de 2019, a não ser que o próprio governo aprove uma lei neste sentido até o fim de 2018.

    Diante da demora do Legislativo em aprovar uma lei sobre o casamento igualitário, a Corte Constitucional deliberou que não permitir o casamento entre homens e entre mulheres é inconstitucional e todas as restrições legais serão invalidadas no final de 2018.

    Desde 2010, os casais de homens e mulheres têm direito à união civil estável. Em 2019, poder-se-á optar pela continuidade da união civil ou sua conversão em casamento.

    A ausência de casamento civil igualitário na Áustria, segundo a Corte, dá a entender que “pessoas com orientação sexual homo ou bissexual não são iguais às pessoas com orientação heterossexual”. Ela afirmou ainda que “a distinção entre casamento e união civil não pode ser mantida sem que sejam discriminados os casais de pessoas do mesmo sexo”.

    Contexto
    Na Áustria, a união civil estável tem os mesmos direitos do casamento, como o direito à herança. A adoção uni e bilateral por casais de pessoas do mesmo sexo já é legalmente reconhecida. Desde 2015, os semáforos de pedestres da capital, Viena, utilizam imagens de casais homoafetivos.

    O Partido Socialista de Esquerda (SLP), trotskista, declara-se a favor do casamento igualitário, assim como o partido atualmente no governo, o Partido Social Democrata (SPÖ). Já o conservador Partido do Povo (ÖVP) e o direitista Partido da Liberdade (FPÖ) são contra.

    O primeiro casamento entre pessoas do mesmo gênero a existir na Áustria foi o de Angelika Frasl, uma mulher transexual que mudou legalmente de gênero em 2006. Na época, a Corte Constitucional deliberou a continuidade da validade do casamento de Angelika e sua esposa, que já tinham dois filhos.

    A decisão da Áustria segue a da Alemanha, feita em 1º de outubro, devido à proximidade cultural e linguística dos dois países.

    Na Austrália, o projeto de legalização do casamento LGBT está em debate desde o referendo do dia 15 de novembro, no qual 61,6% dos votantes declararam-se a favor da legalização.

    Imagem: Heuters

  • Todas contra 18: PEC que proíbe aborto até em casos de estupro passará por sessão final em Comissão da Câmara nesta terça

    Por: Carolina Burgos, da Redação

    Nesta terça-feira (5), voltam a ser discutidos os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 181/15) na Comissão da Câmara dos Deputados. A sessão final está prevista para iniciar às 14h e nela serão apreciadas as propostas de Erika Kokay, com o objetivo de desvincular a aprovação dos dois principais temas do projeto, a discussão sobre a extensão da licença maternidade e a inclusão do conceito de inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

    A PEC 181 foi inicialmente apresentada como medida para aumentar período de licença de 120 dias para 240, mas pode significar a proibição de qualquer forma de aborto no País, incluindo nos já previstos em lei, como em casos de estupro e risco de vida para a mãe e também de anencefalia fetal, recentemente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O aborto clandestino é causa de 9% dos casos de mortalidade no Brasil e de 25% dos casos de esterilidade.

    Em protesto à medida, mulheres foram às ruas em diversas cidades do País na última semana e novos atos estão sendo convocados para amanhã. Em São Paulo, o encontro iniciará às 14h, na Estação Trianon Masp. No Rio de Janeiro, a concentração será às 13h, na Cinelândia.  No Ceará, será na Praça do Ferreira, também às 13h. Independente do resultado, após análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela comissão especial, a matéria ainda deverá ser submetida a votação em plenário, em dois turnos, e precisa de 308 votos para ser aprovada. Em seguida, será submetida a votação no Senado. Caso sofra alterações, deverá voltar à Câmara dos Deputados.

    Protestos acontecem no mesmo dia dos atos contra Reforma da Previdência
    Os atos acontecem no mesmo dia em que estava prevista a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O projeto foi retirado de pauta por falta de forças do governo Temer e dos aliados para impor a medida contra os trabalhadores. Com esse argumento, seis centrais sindicais lançaram uma nota onde afirmam também adiar a realização da greve nacional para a data. A CSP-Conlutas, Intersindical e entidades como o Andes, Fasubra, Federação Nacional dos Petroleiros, entre outras, manterão as mobilizações. Ainda, a CTB, CSB, que também assinaram a nota, além de regionais da CUT como as de Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Piauí reafirmaram a manutenção dos atos contra a reforma.

    Incentivo a petrolíferas também será votado nesta terça (5)
    Outra pauta também deverá aparecer nos protestos desta terça-feira. O Plenário da Câmara dos Deputados pretende prosseguir a análise da Medida Provisória que concede incentivos a petroleiras (MP 795/17), mais um ataque à soberania nacional orquestrado pelo governo Temer.

    Íntegra das protostas:

    Foto: Carol Burgos | Esquerda Online

  • Diogo Cintra: Uma mentira dos brancos são 10 verdades, um jovem negro não pode ser vítima

    Henrique Oliveira é graduado em História, mestrando em História Social pela UFBA, colaborador da Revista Rever e militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira/Bahia

    O jovem negro e ator Diogo Cintra, morador do bairro do Capão Redondo em São Paulo foi perseguido, espancado e roubado na dia 15 de Novembro, a denúncia foi feita pelo próprio Diogo na sua conta pessoal no Facebook. Segundo o ator, ele voltava para casa após encenar uma peça, e estava chegando no terminal rodoviário Dom Pedro II, quando foi abordado por 2 homens que perguntaram se ele tinha algo a dar, e que percebeu logo que se tratava de um assalto e correu para buscar proteção no terminal de ônibus. E ao correr para dentro do terminal foi procurar os seguranças, e apareceram três homens com paus e cachorros dizendo que tinham sido assaltados por Diogo, que não foi protegido pelos seguranças, sendo entregue as pessoas que o acusavam, sendo arrastado para fora da estação agredido e roubado.

    Um vídeo mostra Diogo sendo perseguido por um dos agressores com um porrete nas mãos e um homem com o colete semelhante ao dos Seguranças do Terminal Dom Pedro II, e depois sendo levado sob o olhar dos Seguranças e das pessoas na estação, e voltando após ao mesmo local muito machucado, quando aí sim foi atendido. E no mesmo vídeo é possível perceber que o cara que estava com um porrete nas mãos é branco. Os Seguranças envolvidos no caso foram afastados pela SPURBANUSS que é responsável pela administração do terminal.

    Na publicação realizada no facebook, Diogo Cintra afirmou não ter duvida que foi vítima de Racismo, pois o Segurança resolveu acreditar na palavra dos dois homens brancos que o perseguia, achando que ele realmente era o bandido. E que a Polícia poderia ter sido chamada, só que os seguranças o entregaram pelo fato dele ser negro.

    E não para por aí a violência racial e a omissão das autoridades em relação ao Racismo envolvendo o espancamento de Diogo Cintra, ao prestar depoimento no 1º Distrito Policial e alegar que foi vítima de Racismo, a delegada Gabriela Carvalho Pereira disse que o Racismo pode ser ‘impressão pessoal’ de Diogo, pelo simples fato de que em nenhum momento foram proferidas palavras com cunho de ódio racial, e que para ser uma situação racista, Diogo deveria ter sofrido ofensa verbal relacionada a sua cor.

    Mas no entendimento do Ministério Público, através do promotor Alfonso Presti, a agressão a Diogo Cintra e a omissão dos seguranças podem configurar sim o crime de injúria racial. O promotor considera que a omissão dos seguranças revela a face mais perversa do Racismo, e mesmo que Diogo não tivesse ouvido xingamentos racistas, o fato de ele ter sido entregue aos seus agressores sem a Polícia ser chamada, já configura injúria racial por causa da omissão.

    A grande questão é que Diogo Cintra foi vítima do Racismo e continuou sendo, desde quando pediu ajuda ao segurança, ao ser agredido e no momento que prestou depoimento na Delegacia. É nítido que se Diogo fosse um homem branco, ele seria auxiliado pelo segurança do terminal rodoviário, ou melhor, imaginemos que Diogo Cintra fosse um homem branco e tivesse sido perseguido por dois homens negros o acusando de roubo, em quem os seguranças acreditariam?

    Esse fato também evidencia a fragilidade da legislação anti racista brasileira, que não consegue contemplar a manifestação específica do Racismo brasileiro, pois ela considera que o Racismo acontece apenas na exposição e verbalização do ódio a pessoa negra de forma racional e consciente. E não considera ou é de forma proposital, que o Racismo brasileiro opera na informalidade, opera na sua negação, o Brasil não precisou viver a experiência de uma legislação segregacionista como EUA ou África do Sul, para realizar um verdadeiro Apartheid entre brancos e negros, nem para afirmar de forma oficial uma suposta de superioridade de um dos grupos sobre o outro.

    O Racismo brasileiro age dentro de códigos específicos que visam negar a sua existência, quando a todo momento afirma a reafirma que negros são ‘inferiores’ aos brancos, sem precisar expor publicamente que está jogando com uma linguagem racializada para definir valor social aos sujeitos.

    E em sociedades como a brasileira, que foi fundada pela colonização europeia e viveu um longo período de escravidão baseada na exploração e desumanização das populações africanas, em favor dos grupos dominadores brancos vindos da Europa, a cor das pessoas ganha uma imensa importância social. Pois será através da cor que as pessoas serão conhecidas, reconhecidas e localizadas na estrutura social.

    E nessas sociedades pós coloniais e escravistas, a noção da humanidade será inscrita dentro dos padrões estéticos e éticos dos europeus. E como dizem os professores Silvio de Almeida e Adilson José Moreira em um recente artigo para o site do Justificando, nós vivemos em uma sociedade em que os mecanismos de dominação e controle se valem dos estereótipos raciais, que não passam de generalizações falsas sobre os grupos humanos, e que servem de sustentáculos para as práticas discriminatórias.

    Os estereótipos carregam consigo duas dimensões, uma descritiva e outra prescritiva. A primeira expressa as supostas características de determinados grupos e a segunda indica, como já foi dito, quais os lugares os sujeitos podem ocupar na sociedade. E esses estereótipos cumprem o papel dentro dos esquemas mentais que determinam a nossa percepção sobre o outro. Só que como disse Diogo Cintra, não basta apenas afastar os Seguranças, pois o que eles fizeram foi na verdade reproduzir um esquema mental, de que um homem negro não pode ser vítima de um crime, apenas pode ser o algoz, o próprio ladrão.

    E isso se constitui a partir da construção ideológica de que jovens negros são sujeitos perigosos, nos programas policiais, por exemplo, jovens negros são apresentados e representados como os principais responsáveis pela criminalidade urbana, como roubo, furto e tráfico de drogas. Diogo Cintra foi vítima do Racismo, e de um Racismo que tem criminalizado e demonizado os jovens negros, no país onde esses mesmos jovens negros são os maiores alvos da violência letal, segundo o Atlas da Violência 2017.

    E foi a partir do estereótipo racial branco, que os agressores de Diogo conseguiram produzir a sua fala como estatuto de verdade, numa sociedade em que as pessoas brancas são portadoras das representações positivas e de poder. Porque dentro desse jogo da dissimulação do Racismo à brasileira, jamais um jovem negro poderia ser considerado vítima e dois homens branco algozes. O que coloca de forma aterradora para as pessoas negras, que sua fala e a sua vida não tem nenhum valor. Nos coloquemos no lugar dele durante alguns segundos, e nos imaginemos sendo rejeitados como sujeitos que merecem proteção, e depois entregues e arrastados por aqueles que querem nos violentar, sem ninguém intervir? Isso é o Racismo brasileiro.

    Fonte: Geledes

     

     

  • 25 de Novembro: dia internacional da não-violência contra a mulher

    Por uma nova primavera feminista

    Por Elita Morais, de Maceió, AL

    Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 4.657 mulheres foram assassinadas em 2016. Desse total, apenas 533 casos foram reconhecidos como feminicídio, ou seja, a morte de mulheres em decorrência da violência de gênero. Registre-se que isso ocorre porque ainda existe uma resistência muito grande em se reconhecer o feminicídio como um fato da realidade, mesmo com uma lei específica sobre o assunto. Ainda é costume chamar essas mortes de “passionais”, sem reconhecer que as mulheres morrem por serem mulheres e que boa parte desses assassinatos são cometidos por seus companheiros.

    O Brasil é o quinto país do mundo onde mais se matam mulheres. Estima-se que, por exemplo, apenas em 2016, uma mulher tenha sido morta a cada duas horas no país. Além disso, houve também um aumento de, em média, 3,5% nos casos de violência sexual, o que dá uma estimativa de pelo menos 135 casos de estupro por dia no Brasil. Importante frisar que os casos de estupro são muito subnotificados, o que significa dizer que os números reais provavelmente são bem maiores.

    A violência contra as mulheres também é racista. As mulheres negras representam, em média, 65% das vítimas de feminicídio e a taxa de vitimização das mulheres negras cresceu em 22% entre os anos de 2005 e 2015.

    A PEC 181 É UM GRAVE ATAQUE AOS DIREITOS DAS MULHERES

    A PEC 181, para além de ser um ataque duríssimo à autodeterminação e direitos fundamentais das mulheres, é de uma crueldade e violência sem precedentes. O estupro é um crime bárbaro, e é inadmissível que se queira obrigar mulheres a gerarem filhos de homens que as violentaram.

    É preciso que se compreenda que essa PEC é um verdadeiro retrocesso e uma interferência absurda do Estado brasileiro na vida e autonomia das mulheres; é uma verdadeira violência promovida diretamente pelo Estado personificado em 18 deputados (todos homens) que se acham no direito de decidir, através de um discurso moralista, conservador e hipócrita, sobre nossos corpos e nossas vidas.

    Precisamos que o aborto seja reconhecido como o que de fato é: um problema sério de saúde pública que afeta a vida de milhares de brasileiras. Portanto, a garantia de um aborto legal, seguro e gratuito para as mulheres é um direito que não pode ser negado: somos nós que devemos decidir, e não o Estado.

    A LUTA CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER É UMA LUTA CONTRA TEMER E A EXTREMA DIREITA

    A violência contra a mulher não se resume à violência física. É também um conjunto de ataques aos seus direitos que tem sido promovido pelo governo Temer. Junte-se a isso também o discurso conservador e de ódio de figuras como Bolsonaro, do MBL e da extrema direita contra os setores oprimidos.

    A reforma trabalhista, por exemplo, é um ataque às mulheres trabalhadoras, já que são elas as que estão localizadas nos trabalhos mais mal remunerados e precarizados. Essas mulheres, diga-se de passagem, em sua maioria são negras.

    A PEC do fim do mundo, agora Emenda constitucional 95, que congela gastos por 20 anos, promove sérios cortes em áreas sociais que são essenciais para garantir dignidade e proteção às mulheres, como saúde e educação. A construção de creches, delegacias e centros especializados de atendimento, a construção de casas abrigo, entre tantas outras medidas importantíssimas para as mulheres brasileiras, estão seriamente comprometidas.

    O próximo ataque do governo, no apagar das luzes de 2017, é garantir a reforma da previdência. Se a reforma trabalhista piora em muito as condições de vida das mulheres, essa reforma precariza ainda mais. Portanto, nós mulheres devemos estar na linha de frente da greve nacional convocada pelas centrais sindicais em dezembro junto com toda a classe trabalhadora e os setores mais oprimidos da sociedade e impor uma derrota ao governo Temer.

    TODAS JUNTAS POR UMA NOVA PRIMAVERA FEMINISTA!    

  • 15º Troféu Raça Negra homenageia reitores e pretendia premiar João Doria

    Por: Carolina Dandara, de São Paulo, SP

    O dia 20 de novembro, dia da consciência negra, data conquistada pela luta e articulação do movimento negro e que celebra Zumbi dos Palmares, foi também dia do 15° Troféu Raça Negra. A iniciativa da premiação surgiu como uma forma de celebração de personalidades negras que não recebem reconhecimento em suas áreas, como atores, cantores, entre outras. E na edição deste ano, que aconteceu nesta segunda (20), foram premiados os reitores Marco Antônio Zago e Marcelo Knobel pela implementação das cotas étnico-raciais na USP e na Unicamp. Acontece que a conquista das cotas étnico-raciais nestas universidades foi, na verdade, fruto da mobilização e articulação dos movimentos negro e estudantil, que contaram com amplo apoio de suas comunidades universitárias, reformularam o projeto de cotas e pressionaram para que essa discussão fosse feita nos Conselhos.

    Os verdadeiros responsáveis pela implementação das cotas são as iniciativas como a Frente Pró-Cotas da Unicamp, Núcleo de Consciência Negra USP, coletivos de estudantes como o ‘Por Que a USP não tem cotas?’, professores e trabalhadores que há anos lutaram bravamente para que essas universidades sejam lugar da população negra e pobre.

    Para piorar a situação do evento, haveria, caso tivesse comparecido, a também entrega do Troféu ao prefeito de São Paulo João Doria, pela desastrosa ação na Cracolândia no início deste ano. O mesmo prefeito inimigo da população de rua, do escândalo da ração humana, que corta da merenda e que em todos esses casos afeta diretamente a vida da população negra mais marginalizada.

    Mais uma evidência de que a premiação não leva em conta uma série de fatores imprescindíveis para a população negra de conjunto, que está nas periferias ou que esteve historicamente na linha de frente da luta contra o racismo e por reparação. Assim, no dia que se celebra a luta de Zumbi, um herói do povo negro, condecorar os atuais algozes dos negros e negras é um erro grave. Isso só contribui para um apagamento da importância do ativismo e da luta protagonizada desde sempre pelo povo negro. É um ato inconsequente com a causa.

    Foto: Divulgação

  • Escola do Sesc expulsa menina trans

    Leia a nota de repúdio da mãe da estudante

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Lara, de 13 anos, estuda na Escola Educar Sesc 2018 desde os 2 anos, mas teve sua matrícula para 2018 recusada por ser trans. A escola recusou-se a respeitar o direito da criança ao nome social. Consternada com a injustiça, a mãe escreveu uma nota de repúdio, que viralizou nas redes sociais.

    A escola recusou-se a seguir a Resolução 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs (CNDC/LGBT), que prevê o direito de Lara ao tratamento pelo nome social e a usar uniforme escolar de acordo com sua identidade de gênero. Este direito tem base em tratados e pactos internacionais assinados pelo Estado brasileiro: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), o Protocolo de São Salvador (1988), a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001) e os Princípios de Yogyakarta (2006).

    Em nota de repúdio, a mãe, Mara Beatriz, declara que a expulsão da sua filha foi o “cúmulo da transfobia”, que já fez um Boletim de Ocorrência e que está entrando em contatos com advogados para verificar o que é possível fazer no caso.

    Amor de mãe

    Reproduzimos integralmente, abaixo, a nota de repúdio de Mara Beatriz, mãe de Lara. O Esquerda Online se solidariza e se coloca à disposição para divulgar a nota e ajudar no que for possível.

    NOTA DE REPÚDIO
    (PEÇO QUE COMPARTILHEM CASO SE SOLIDARIZEM)

    Venho repudiar a atitude da Escola Educar Sesc, ligada ao Sistema Fecomercio, que hoje EXPULSOU minha filha trans de 13 anos, que lá estuda desde os 2 anos de idade, numa clara PRÁTICA TRANSFÓBICA.

    A escola já não vinha respeitando a resolução numero 12/2015, que garante o reconhecimento e adoção do nome social em instituições e redes de ensino de todos os níveis e modalidades, bem como o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.

    Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação.

    Depois, a impediram de pegar a carteirinha de estudante com o nome social (como a Etufor garante) porque se negaram a confirmar a matrícula dela, o que causa danos morais e também financeiros, uma vez que ela não pode exercer seu direito à meia.

    Hoje, no CÚMULO DA TRANSFOBIA, me chamaram pra uma reunião e “recomendaram” que nossa família procure outra escola, que possa atender “as necessidades” dela. Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018.

    Simplesmente a expulsaram, a enxotaram. E quando eu questionei nos escorraçaram: “os acompanhem, já terminamos a reunião”. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados…

    O que justifica a expulsão de uma aluna com um histórico exemplar senão a transfobia? Não seriam eles (os educadores) as pessoas mais responsáveis por fomentar um mundo que nos garanta um futuro mais justo, humano, igualitário?

    Escolhemos a Escola Educar Sesc porque acreditávamos no projeto pedagógico construtivista e inclusivo, onde desde cedo minha filha teve oportunidade de conviver com as mais diversas crianças: autistas, down, portadores de deficiência física…

    Um lugar que Lara tinha como uma segunda casa, onde ela cultivou todas as suas amizades, nos deu a decepção mais amarga. Mas transformaremos esse gosto azedo em força para lutarmos por Justiça!!!

    Já fizemos um B.O. na Dececa, entramos em contato com a advogada do Centro de Referência LGBT Janaina Dutra e vamos até as últimas consequências. Pela Lara e por todxs que virão depois dela.

    P.s. Peço aos amigos que colaborem como puderem para não deixar isso impune: compartilhem, pautem os meios de comunicação onde trabalham, enfim… Não deixemos que o ódio e a intolerância nos impeçam de exercermos o direito de sermos quem somos!

  • Proposta que proíbe aborto em caso de estupro será votada em Comissão nesta terça

    Por: Carol Burgos, da Redação

    Comissão da Câmara dos Deputados irá votar, nesta terça-feira (21), destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 181/15). O texto principal, votado no dia 8 de novembro e apresentado como medida para aumentar período de licença de 120 para 240 dias a mães de prematuros, acaba por proibir todas as formas de aborto no País, incluindo em casos de estupro, já previstos em lei e garantidos pelo serviço público, ao introduzir o conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento e também nos casos de anencefalia, reconhecido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

    Acompanhe ao vivo


    O relator do colegiado é o deputado do DEM SP Jorge Tadeu Mudalen, que também se posicionou favorável a pautas que retiram direitos históricos dos trabalhadores e jovens, como as reformas Trabalhista e do Ensino Médio, redução da maioridade penal, entre outras. No novo texto apresentado por Mudalen, ele considera que a inviolabilidade do direito à vida deve ser considerado do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide. Ao todo, serão discutidos e votados onze destaques nesta terça, apresentados pelas bancadas do PT, PSOL, PPS e deputados Pollyana Gama e Jorge Solla.

    No dia 8 de novembro, a bancada do PSOL na Câmara tentou impedir a votação com pedido de obstrução. A PEC 181/2015, chamada de “cavalo de tróia”, é também alvo de questionamento do movimento feminista, que organizou protestos em várias cidades na última semana. Uma vigília contra a proposta está sendo organizada por mulheres para esta terça, no Museu de Arte Assis Chateaubriand (MASP), em São Paulo. O evento está marcado para as 15h, horário da votação.

    Após análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela comissão especial, a matéria deverá ser submetida a votação em plenário, em dois turnos. Depende de 308 votos para ser aprovada. Em seguida, será submetida a votação no Senado. Caso sofra alterações, ainda deverá voltar à Câmara dos Deputados.

    O aborto clandestino, no Brasil, é causa de 9% dos casos de mortalidade e 25% dos casos de esterilidade.

    Íntegra das protostas:

    Saiba Mais

    ENTREVISTA | OAB Sapucaia do Sul publica nota de repúdio contra PEC 181

    Foto: Lara Lima | Esquerda Online

  • Resistência – A luta contra o racismo é coletiva, por respeito à cidadania, vida e liberdade

    Por Murilo Bereta, de Salvador, BA. Texto originalmente publicado no site da ADUNEB.

    No estado da Bahia, 76,3% das vítimas de crimes violentos letais intencionais, são cometidos contra pessoas pretas e pardas. Rendimentos dos negros representam, em média, apenas 64% do que ganha um branco

    Salvador, sexta-feira, 7h30. O amanhecer calmo do bairro periférico de São Cristóvão daquele dia foi brutalmente interrompido. Um jovem, negro, pobre, de apenas 16 anos, morador da Rua Vila Verde, teve a conversa com a vizinha cortada. Após ser encapuzado e amarrado, foi levado à força por vários homens em dois carros. O estudante Davi Fiuza, adolescente de riso fácil e amigo de muitos no local, não mais seria visto. Seu corpo nunca foi encontrado. Era 24 de outubro de 2014. A morte do jovem ainda requer explicação. É investigada pelo Ministério Público e pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A história de Davi é só uma entre os 693.076 registros de desaparecidos no país, entre 2007 e 2016, sendo a maioria pretos e pardos. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Davi e outros milhares de negros e negras desaparecidos e assassinados nas periferias não podem se tornar apenas dados estatísticos. O Dia da Consciência Negra – 20 de novembro, com pouco a comemorar, deve servir para ampliar as discussões sobre o racismo e, ainda reforçar, que negras e negros, mortos ou vivos, têm voz e direitos a serem respeitados. A história do adolescente de São Cristóvão, arrancado do seio familiar, comprova a força do racismo no país. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), em 2014, ano do desaparecimento de Davi, 76,3% das vítimas no estado, de crimes violentos letais intencionais, foram cometidos contra pessoas pretas e pardas.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    As informações divulgadas pela imprensa, sobre as investigações do caso Davi, sugerem que uma das hipóteses seria a participação de policiais militares, que teriam sequestrado, assassinado e ocultado o cadáver do estudante. A ação dos PMs teria ocorrido como um desafio de formatura dos policiais. Rute Fiuza, a mãe do jovem, afirma não ter dúvidas da autoria do crime. “As investigações e as provas chegaram a conclusão, na DHPP, que quem levou Davi foram policiais da 49ª. Foi a Polícia Militar”, enfatiza. Em nota, solicitada pela reportagem, a SSP-BA declarou que “As investigações sobre o desaparecimento do jovem Davi Fiuza estão em fase final, aguardando apenas os resultados de alguns laudos periciais complementares que são de fundamental importância para o indiciamento dos envolvidos”.

    Os dados do Mapa da Violência 2016, que apresentam informações de 2014, mostram que de um total de 31.320 Homicídios por Arma de Fogo (HAF), em todo o país, 29.813 tiveram como vítimas pretos e pardos. A classificação da cor seguiu os padrões do IBGE de autodeterminação. A mesma pesquisa evidencia que, de 2000 a 2014, no ranking nacional da taxa de homicídios, a Bahia saltou da 15ª para a 8ª colocação, indo de 11,7 HAF a cada 100 mil habitantes para 30,7 HAF. Já a comparação entre 2004 a 2014, de HAF na Bahia, mostra um crescimento de 179,3%, pulando de 1.590 casos para 4.441.

    Outro crime de repercussão internacional contra jovens de Salvador foi a Chacina do Cabula. Ocorrida em fevereiro de 2015, doze amigos de 16 a 27 anos, receberam 88 tiros à queima roupa, disparados pela Polícia Militar da Bahia. Apenas um dos rapazes tinha passagem pela polícia por porte de maconha. Embora o laudo da perícia, divulgado pelo Ministério Público, tenha constatado evidências de execução sumária, em menos de dois meses a 2ª Vara do Júri inocentou todos os envolvidos. Desde então, lutando por justiça, a Defensoria Pública do Estado, familiares das vítimas, Reaja Organização Política e outras organizações de Direitos Humanos tentam reabrir o caso em âmbito federal.

     

     

     

     

     

     

     

     

    Naturalização da violência

    Números expressivos que comprovam a violência contra a população negra também estão presentes na pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a publicação, aconteceram no Brasil oito desaparecimentos por hora nos últimos dez anos. Em média 190 pessoas por dia. A maioria de adolescentes, negros e da periferia.

    Mestra em história social, atuando há 17 anos na educação superior e 28 anos na rede básica de ensino de Salvador, Meire Reis, afirma que existe no país uma naturalização da violência, sobretudo, as cometidas contra a comunidade negra, pobre e periférica. Para a professora, essa naturalização é oriunda do racismo. A vida da juventude negra sempre foi vista historicamente como de menor valor, sua morte, violenta ou não, jamais foi vista como um problema, provavelmente, pensada muitas vezes como uma solução para se livrar de jovens que não se enquadravam. “A morte não natural não sensibiliza a todos. Grupos antiaborto gritam a favor da vida, mas não movem um único grão de areia para reduzir a violência contra crianças e adolescentes negros. A morte de parisienses num ataque a Paris teve mais comoção nacional do que o sequestro, estupro ou morte de meninas na Nigéria. As chacinas dentro dos presídios brasileiros, entre outros casos, mostram que as nossas vidas não importam para a sociedade brasileira. São inúmeros os casos que demonstram que essa naturalização tem cor e classe”, explica a professora Meire.   

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Raça e classe

    A diretora da ADUNEB, da pasta de Gênero, Etnia e Diversidade, Ediane Lopes, analisa o racismo no Brasil como fruto da própria constituição do país enquanto nação, um problema originado no período colonial e que, além da raça, também envolve a questão da classe social. “Pessoas ricas que roubam e são corruptas não são assassinadas e dificilmente são presas. Enquanto isso, vemos a população negra, independente se é trabalhadora ou não, ser exterminada nas periferias”, comenta Ediane, que também é professora de história.

    A docente desvenda o processo de marginalização social dos negros no país. Para Ediane, quando aconteceu a abolição da escravatura, os negros e negras, vindos forçados da África, foram socialmente excluídos. Grande parte dessa população foi obrigada a morar em cortiços. Daí se originaram as favelas. O resultado desse processo é a marginalização social, a comunidade negra excluída de seus direitos básicos e, portanto, pobre. “A mentalidade racista permanece na sociedade e está encrostada na nossa política, de maneira institucional. O problema ainda foi reforçado no século XIX, a partir do racismo cientifico, da eugenia, ou seja, a tese de limpar o Brasil a partir da mistura da raça branca, com o objetivo de embranquecer o país”, explicou a diretora da ADUNEB.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Mercado de Trabalho

    O racismo também é facilmente identificado quando se analisa os números do mercado de trabalho. Dados do IBGE, referentes ao estado da Bahia, divulgados nesta sexta-feira (17), que comparam os terceiros trimestres de 2016 e 2017, mostram que os rendimentos dos negros (pretos e pardos) são, em média, apenas 64% do rendimento dos brancos. O mesmo estudo comparativo, entre os terceiros trimestres deste ano e do ano passado, evidencia que a taxa de desocupação da população preta subiu de 16,5% para 17,5%; enquanto a dos brancos, que já era menor, caiu de 13,1 para 12,9%.

    Em âmbito nacional, os dados do IBGE apontam que a cada três desempregados no Brasil, dois são pretos ou pardos. Com referência aos rendimentos, os trabalhadores negros, em média, ganham R$ 1.531, o que representa apenas 56% dos rendimentos dos brancos no país, que recebem R$ 2.757.

    A questão racial também interfere nos salários dos formados do ensino superior. A pesquisa Características do Emprego Formal da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2014, mostrou que a média salarial de um branco com diploma de graduação é de R$ 5589,25. O salário médio de um preto com o mesmo nível de escolaridade é de R$ 3777,39, o que corresponde a uma discrepância de 47%. A análise do recorte por gênero e etnia, do estudo da Rais, referentes a 2014, evidenciou que enquanto o rendimento do homem não negro, em média, era de R$ 2.223,00, o da mulher negra era de R$ 1.705,00; o que representava apenas 53,6% do salário do sexo masculino não negro.

    Luta das mulheres negras

    Para combater, além do racismo, o machismo no mercado de trabalho e na sociedade, as professoras Meire Reis e Ediane Lopes, novamente ressaltam a importância da luta por meio de um modelo interseccional, ou seja, que leve em consideração, conjuntamente, questões de gênero, raça e classe. Elas explicam que, na pirâmide social as mulheres sempre estão, sob qualquer índice, em um patamar inferior aos homens. Se além de mulheres, elas forem negras, estarão em sua grande maioria localizadas na base dessa pirâmide e, portanto, sendo duramente atingidas por diversos tipos de desigualdade, principalmente, a racial, a de classe e a de gênero.

    Resistência

    Em recente visita a Salvador, no mês de julho, a ativista feminista Angela Davis, localizou o grupo de mulheres negras da base da pirâmide social, como “a melhor condição de resistência e mudança no Brasil”, após o golpe antidemocrático à presidente Dilma Rousseff. Para Ângela, os números da violência, a superlotação e falência do sistema carcerário, deixaram expostos no país o mito da democracia racial. A luta pautada em gênero, classe e raça, levada à frente pelos movimentos de mulheres negras visa a mudança estrutural da sociedade. “Não queremos ser inclusas em uma sociedade machista, misógina e heteropatriarcal. Se dizemos não à pobreza, não queremos ser contidas dentro de uma sociedade capitalista, que visa o lucro e não o ser humano”, afirmou Angela em uma conferência da Universidade Federal da Bahia.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Empoderamento coletivo

    Outra tese defendida por Angela Davis é a da luta por meio do empoderamento coletivo. Segundo as fontes ouvidas pela reportagem, embora muito utilizado atualmente, o conceito de empoderamento precisa ser compreendido e utilizado da maneira adequada, em uma perspectiva realmente coletiva e não individual. Quando se fala em empoderamento deve-se pensar em um amplo contexto, ao qual contemple a posição do indivíduo, do seu grupo e da classe à qual pertence.

    De acordo com Meire Reis, homens e mulheres que lutam por seus direitos e conseguem, minimamente, serem ouvidos na sociedade são pessoas “empoderadas”, principalmente, quando conseguem reverter alguns símbolos e usá-los como armas contra os opressores. Como exemplo, Meire cita o alto número de mulheres e homens que deixaram de alisar os cabelos ou raspar as cabeças, passando a ostentar enormes cabeleiras armadas, conhecidas como “black power”. Pessoas que, ao longo do século XX, ouviram nas ruas, escolas, famílias, igrejas, que deveriam raspar ou alisar seus cabelos “ruins”. A mudança é considerada por Meire um fenômeno significativo.

    Porém, apesar do avanço na luta pela emancipação do negro, a professora ressalta que ainda será necessária muita luta para, por exemplo, barrar projetos que objetivem proibir o aborto em caso de gravidez oriunda do estupro. “Precisamos estar atentas ao quadro maior em que vivemos, os mais “empoderados” de fato ainda são os donos dos grandes veículos de comunicação, dos que compõe as diversas federações de indústrias e do comércio, do agronegócio entre outros”, ressalta Meire.

    Luta

    O alerta da professora Meire sobre a dura luta ainda por vir, também ganha respaldo na análise de Ediane Lopes. Para a diretora da ADUNEB, o avanço do totalitarismo no Brasil é um reflexo do que acontece no mundo e precisa ser combatido. Ela defende que o fortalecimento da resistência precisa ocorrer a partir da união de todos os setores oprimidos da sociedade. “Grande parte dos movimentos sociais que discutem gênero e a questão de raça, atualmente, são pessoas que integram a classe trabalhadora. É preciso juntar todos os explorados e quem mais puder vir, inclusive os sindicatos que, em geral, pouco contribuem nesse setor. A luta agora não é contra a direita simplesmente, mas contra a extrema direita, o totalitarismo, o que há de pior dentro do conservadorismo”, diz Ediane.

    Luta coletiva que Rute Fiuza, a mãe do jovem Davi, do começo desta reportagem, sabe bem o que representa. Desde que sumiram com seu filho, há mais de três anos, ela se uniu a dezenas de outras mães de todo o país que passam pela mesma tragédia. Juntas, foram do luto à luta militante. Em um grupo de união e solidariedade, com extrema coragem, dão voz aos filhos mortos, denunciam o Estado terrorista, lutam por memória, verdade, justiça e liberdade.  

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Fontes:

    Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA)

    Mapa da Violência 2016

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Fórum Brasileiro de Segurança Pública

    Pesquisa Características do Emprego Formal da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

    Site El País

  • Sobre a importância de Zumbi dos Palmares para a nossa luta

    Por André Freire, Colunista do Esquerda Online

    http://www.historia.uff.br/impressoesrebeldes/wp-content/uploads/2013/07/carta-do-rei-a-zumbi-PAL1645-2.pdf

    Carta do Rei de Portugal a Zumbi dos Palmares:

    “Eu El-Rei faço saber a vós Capitão Zumbi dos Palmares que hei por bem perdoar-vos de todos os excessos que haveis praticado assim contra minha Real Fazenda como contra os povos da Capitania de Pernambuco, e que assim o faço por entender que vossa rebeldia teve razão nas maldades praticadas por alguns maus senhores em desobediência às minhas reais ordens. Convido-vos a assistir em qualquer instância que vos convier, com vossa mulher e vossos filhos, e todos os vossos capitães, livres de qualquer cativeiro ou sujeição, como meus fiéis e leais súditos, sob minha real proteção”.

    Em 20 de novembro celebramos o Dia da Consciência Negra. Esta data foi escolhida porque marca o dia que tropas de “paulistas”, leais a Coroa portuguesa, conseguiram assassinar o principal líder político e militar do Quilombo dos Palmares – Zumbi.

    A importância do Quilombo dos Palmares e a relevância de Zumbi ainda merecem um maior reconhecimento em nossa História.

    Uma pequena, mas relevante, demonstração da magnitude deste significado está representada nessa Carta, enviada pelo próprio Rei de Portugal, D. Pedro II – o Pacificador (não é o D. Pedro II Imperador do Brasil) ao próprio Zumbi dos Palmares. Este documento está disponível na Biblioteca da Ajuda.

    Esta Carta, datada em fevereiro de 1685, foi trazida a colônia portuguesa na América por Souto Maior, que acabava de ser nomeado Governador de Pernambuco. Ela expressa como o próprio Rei de Portugal se referia a Zumbi. O tratamento é mais apropriado a um Chefe de Estado, de uma sociedade alternativa, que ocupou uma vasta região do nordeste da Colônia, durante o século XVII, formada por milhares de escravizados que se rebelaram contra sua condição.

    Não se pode comprovar que esta Carta tenha realmente sido entregue a Zumbi. Mas, a realidade demonstrou que ele não aceitou essa proposta, que na prática representava a rendição do Quilombo dos Palmares.

    O Quilombo dos Palmares foi de fato uma sociedade alternativa, um Estado Negro, que durou praticamente todo o século XVII. Comprovadamente, em 1602 já existiram relatos da presença de negros aquilombados nas Serras que se localizavam entre os atuais Estados de Alagoas e Pernambuco.

    E sua duração é admitida oficialmente até pelo menos 1694, quando um grande exército colonial, que pode ter chegado a 11 mil homens, tomou a sede de Macaco, principal Mocambo e Capital do Quilombo dos Palmares. Na época, e por muitos anos, esse foi o maior exército utilizado em um conflito militar interno, só superado mais de um século depois nas batalhas pela Independência na Bahia.

    “Angola Janga”, ou Angola Pequena, era como os negros escravizados chamavam o Quilombo dos Palmares. Um Estado Negro formado por 11 Mocambos diferentes, ocupando uma região de aproximadamente 27 mil quilômetros quadrados, equivalente atualmente ao território do Haiti.

    Durante a crise provocada pela ocupação holandesa em Pernambuco (1630-54), o Quilombo dos Palmares pode ter chegado a 20 mil habitantes, a maioria formada por escravizados negros fugidos dos Engenhos de Cana-de-açúcar da região, mas havia também Indígenas, Mulatos e até Brancos pobres em Palmares, ou seja, uma sociedade formada pelos setores rebelados contra a sociedade escravagista colonial do século XVII.

    Palmares foi, na verdade, um Enclave Africano, cravado no Nordeste do futuro Estado do Brasil, construído por negros escravizados, que ao invés de reconhecimento ou reparação sofreu uma “guerra total” desferida pela Coroa portuguesa e as autoridades colônias que se estabeleceram na Colônia.

    Nunca esqueceremos! Viva Zumbi dos Palmares! Viva o Quilombo dos Palmares!

    Referências:

    . CARNEIRO, Edison, Quilombo dos Palmares, 3ª. Edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.

    . FREITAS, Décio, Palmares A Guerra dos Escravos, 2ª. Edição, Rio de Janeiro: Graal, 1978.

    . MOURA, Clóvis, Quilombos: Resistência ao Escravismo, 3ª. Edição, São Paulo: Editora Ática, 1993.

  • OPRESSÕES | Proposta de programa para a plataforma ‘Vamos! Sem Medo de Mudar o Brasil’

    Por: Carine Martins, de Belo Horizonte, MG

    Somos milhares de mulheres, negras e negros, LGBTs e trabalhadores no Brasil. Apesar de sermos a maioria da população brasileira, amargamos os piores índices econômicos e sociais. A violência contra a mulher no Brasil atinge níveis epidêmicos. O assédio no transporte público lotado e de péssima qualidade é uma triste realidade. As mulheres negras recebem um salário para cada três salários que um homem branco recebe. Nas periferias, os jovens negros são as principais vítimas da guerra às drogas em um verdadeiro genocídio. As LGBTs continuam sendo perseguidas, sem direito ao casamento civil, vítimas da violência homofóbica, o que nos transforma em um dos países que mais mata LGBTs no mundo. As transgêneros têm uma expectativa de vida de apenas 35 anos, são excluídas do mercado de trabalho porque para as empresas a única coisa que importa é o lucro.

     

    Os governos nada fazem ou fizeram para melhorar nossas vidas nos últimos anos. Pelo contrário, Temer e seus amigos do PMDB, PSDB e os partidos burgueses, estão aprovando reformas que atacam ainda mais os nossos direitos como a reforma trabalhista que permite o trabalho insalubre às mulheres grávidas, amplia a terceirização, precariza o trabalho, a reforma da previdência, a reforma do ensino médio. Tramitam com o apoio desses políticos propostas reacionárias como escola sem partido, que defende que o respeito às diferenças não deve ser ensinado nas escolas e mais recentemente a ação popular que ocasionou numa decisão liminar que permite tratamento para a “cura gay”.

    Precisamos transformar esta realidade! Desta forma nós militantes do #MAIS propomos à plataforma Vamos 10 pontos para um programa verdadeiramente Negro, Feminista e LGBT.

    1- MAIS VERBAS PARA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

    Aprovação da lei 11.340, a Lei Maria da Penha, foi um grande avanço para a luta contra a violência às mulheres. Desde 2006 existe uma legislação específica que criminaliza a violência física, psicológica, sexual ou patrimonial, cometida no ambiente doméstico, contra uma mulher (incluindo as Trans). Mas infelizmente após 11 anos da Lei, a condição da mulher ainda está longe de ser resolvida.

    Segundo dados dos IPEIA, de 2006 até hoje houve uma queda de apenas 10% no número médio de casos de violência contra a mulher ocorridos em seu local de moradia. Isso ocorre pelo baixo investimento dado a aplicação da Lei. Para se ter uma ideia, aproximadamente 10% dos municípios brasileiros possuem delegacias de mulheres e casa abrigo, para receber adequadamente uma vítima de violência doméstica. Sem assistências e amparo muitas acabam não denunciando seus agressores, e por isso é fundamental lutar por mais verbas para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

    Mas só isso não basta. Nem toda violência sofrida pelas mulheres ocorre no ambiente doméstico. As ruas, os transportes públicos e até mesmo o local de trabalho ainda são palco de muitos casos de agressão às mulheres. Como nestes casos a Lei Maria da Penha não se aplica, precisamos defender a ampliação de políticas públicas gerais de combate à violência contra a mulher.

    2- #TODAS CONTRA A PEC 181. PELO DIREITO DE DECIDIR! EDUCAÇÃO PARA DECIDIR, ANTICONCEPCIONAIS PARA NÃO ABORTAR, ABORTO LEGAL PARA NÃO MORRER!

    A PEC 181/2015 – Proposta de emenda Constitucional – que estava discutindo ampliar a licença maternidade para casos de nascimento prematuro foi transformada em uma PEC para atacar o direito ao aborto em caso de estupro, previsto em lei, e garantido gratuitamente no serviço público.

    Trata-se de um retrocesso brutal na luta das mulheres. A manobra, chamada cavalo de tróia, foi proposta pelo redator Jorge TADEU Mudalen (DEM – SP) que já havia se posicionado a favor das reformas trabalhistas, da reforma do ensino médio, redução da maioridade penal, assim como diversos outros projetos que atacam os trabalhadores, a juventude pobre e negra e beneficiam grandes empresas. Dezoito homens votaram favoráveis a enviar essa proposta para votação na câmara dos deputados, nenhum deles vai engravidar vítima de um estupro.

    Precisamos falar sobre aborto. Estima-se que cerca de 8,7 milhões de brasileiras entre 18 e 49 anos já fizeram aborto (IBGE). A ilegalidade da prática no país não impede sua realização, mas MATA! A cada 2 dias uma mulher morre por complicações no procedimento que ocorre de forma clandestina devido a sua criminalização. Quanto mais precário for o ambiente de realização do aborto, maiores são os riscos de complicações. Por isso as mulheres pobres acabam sendo as mais prejudicadas. Combinando com o fato que a maioria das mulheres que abortam são negras, de baixa escolaridade e bastante concentradas no nordeste, chegamos a conclusão que este também é o perfil das principais vítimas de morte por causa do aborto!

    Para garantir a vida das mulheres é preciso defender o direito ao seu próprio corpo! Isso inclui direito a educação para ter condições de decidir, acesso à anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal para não morrer!

    3- PELO FIM DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA RACISTA QUE ENCARCERA E ASSASSINA A JUVENTUDE NEGRA! FIM DA GUERRA AOS POBRES: LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS JÁ! LIBERDADE DEFINITIVA PARA RAFAEL BRAGA!

    Cada vez mais se fala que o Brasil é o país da “impunidade”. Mas hoje temos a 4ª maior população carcerária do mundo. Desta, verifica-se que 62% foram privadas de liberdade por situação de roubo, furto e tráfico de drogas. Enquanto isso políticos que roubam milhões de brasileiros, que realizam operações ilícitas, que operam tráfico de drogas, etc, seguem impunes ou com privilégios exclusivos como os que acompanhamos na operação Lava Jato. Rafael Braga, preso em 2013 e condenado por várias acusações sem provas é mais uma de tantas vítimas deste racismo institucional que pune preto e pobre todo dia. Diante disso precisamos defender o fim desta política de segurança pública racista que encarcera e assassina a juventude negra! E ainda, pela inocência e pela libertação definitiva de Rafael Braga!

    Quando o assunto é “combate as drogas”, os investimentos já ultrapassaram a casa dos bilhões. Mas o problema é que toda esta politica é extremamente violenta e completamente ineficaz. A produção e o transporte das drogas é algo muito lucrativo, e os traficantes das favelas não são os principais responsáveis por esta etapa do negócio, apesar de continuar sendo o principal alvo da polícia e da mídia. A política de legalização, regulamentação e controle das drogas é combatida e encarada como um tabu social, que na prática esconde interesses econômicos bastante rentáveis.

    Infelizmente a tática de combate às drogas é voltada exclusivamente para o ambiente periférico, de maioria negra, configurando uma verdadeira guerra aos pobres e neste sentido entendemos que a legalização das drogas é uma importante bandeira a ser defendida.

    4 – DESMILITARIZAÇÃO DA PM! FIM DA TROPA DE CHOQUE!

    A Associação direta da segurança pública com o maior número de efetivos policias, treinados para uma intervenção ostensiva é um erro. A polícia militarizada só causam mais violência e mortes, principalmente nos grandes centros urbanos. Muitos problemas da segurança social seriam minimizados se se investisse mais em educação e na redução da desigualdade de renda. Por isso a militarização das polícias não vai resolver o problema, mas manter uma guerra cuja as principais vítimas são, como sabemos, os pobres e negros de periferia.

    Por sua vez a tropa de choque tem um papel especial de combater e dispersar motins e são treinados também para operações como reintegração de posse à interesse do estado ou de grandes proprietários. É o setor da polícia que estamos acostumados a ver em atos e manifestações. Age com truculência, fere e em alguns casos mata, em nome da ordem (dos de cima). Desde 2013 circula na internet inúmeras flagrantes de policiais abusando da força seja contra manifestante ou contra população periférica e que ficaram em sua maioria impunes.

    Desta forma, entendemos a necessidade de defender a desmilitarização da PM e o fim da tropa de choque, ou seja, sua desvinculação dos moldes militares, aproximando-se do que hoje é a polícia civil. No lugar de treinamento ostensivo um treinamento humanizado e mais próximo da própria população, bem como trazendo mais jus aos julgamentos de indisciplina e crimes cometidos pelos próprios agentes. Sabemos que só isso não traria o fim do racismo, mas seria o começo do combate à ideologia higienista que aprisiona e mata negros em todo país.

    5 – COTAS RACIAIS EM TODAS AS UNIVERSIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS!

    Ainda é polêmico, mas a implantação das cotas raciais em universidades e serviços públicos precisa continuar avançando. Em 1997 apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros, entre 18 e 24 anos cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil. A Uerj autorizou, no vestibular de 2002 cotas de 20% para negros, o que abriu precedentes para várias outras universidades a fazer o mesmo. O balanço que se tem hoje é que o rendimento dos alunos cotistas é igual ou superior à dos alunos não cotistas e que o percentual de inclusão aumentou bastante, mas ainda é inferior ao número de brancos com ensino superior. Com menos tradição os serviços públicos também avançaram na implementação de cotas e recentemente o STF reconheceu a Lei 12.990 que reserva 20% de cotas para negros no serviço público federal.

    Mas apesar dos vários avanços, ainda estamos muito longe de alcançar uma suposta democracia racial. Uma forma bem simples de comprovar isso é comparar renda com cor da pele. Por exemplo numa empresa, quanto maior o posto de trabalho, menor o percentual de negros (que chega a ser zero) em altos cargos gerenciais, de chefia, ou nos gabinetes e reitorias de universidades, etc. Da forma inversa, quanto mais mal remunerada é uma função, como serviços gerais, telefonia, portaria, segurança… maior a quantidade de negros. Como sabemos que isso não tem nada a ver com capacidade dos indivíduos e sim com falta de oportunidade, devido à herança da escravidão, é necessário defendermos cotas como politicas de reparação.

    6 – CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA!

    O Brasil é o país que tem maior número de assassinatos de ódio de LGBTs documentados, chegando a um assassinato por dia. As pessoas Trans, que são vítimas de mais de 40% dos assassinatos, são uma minoria de cerca de 1% na população LGBT.  Muitas mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans são vítimas de estupros corretivos, na maioria das vezes por familiares, outras vezes por colegas de estudo, trabalho ou estranhos. Conseguir e manter um emprego também é um desafio. Mas não é só a violência física que precisa ser combatida. É muito comum que uma LGBT, em particular pessoa trans, seja dispensada na entrevista de emprego quando revela sua identidade ou orientação. Isso tem que acabar.

    É preciso que haja politicas coerentes para combater e toda forma de atos LGTBfóbicos, desde os mais sutis. A Criminalização da LGBTfobia, precisa ser aprovada para ampliar os meios de combate aos casos de crimes de ódio praticados contra os LGBTs.

    7 – APROVAÇÃO DA LEI JOÃO NERY, A LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO, JÁ!

    Para que haja igualdade no respeito aos direitos das LGBTs, é preciso que suas necessidades específicas sejam atendidas. O governo deve criar meios de educar as pessoas a respeitar o nome social, à identidade de gênero, aos casais e famílias LGBTs, além de garantir o direito ao casamento igualitário e à adoção por parte destes casais. Neste sentido, é preciso defender a aprovação imediata da Lei João Nery, a lei de identidade de gênero, para que pessoas trans possam gratuitamente realizar seu processo de transição pelo sistema público de saúde, sem necessidade de autorização médica, e também alterar seu nome e sexo no registro civil diretamente num cartório, sem burocracia, sem a necessidade de laudo, autorização médica, judicial ou cirurgia para isso.

    8 – COTAS PARA PESSOAS TRANS EM TODAS AS UNIVERSIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS. POR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DE PESSOAS TRANS NO MERCADO DE TRABALHO.

    Devido ao preconceito e a baixa escolaridade, grande parte das pessoas trans não consegue uma oportunidade no mercado de trabalho. E, mesmo as graduadas e aptas a exercerem uma profissão de alto desempenho, por vezes são recusadas por sua identidade de gênero, o que não deixa outra opção: muitas acabam na prostituição. Segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), mais de 90% de travestis e transexuais vivendo unicamente da prostituição. Isso precisa mudar!

    Um programa contra toda forma de opressão não pode deixar de defender cotas para pessoas trans em todas as universidades e serviços públicos. E ainda por programas de qualificação e inserção de pessoas trans no mercado de trabalho!

    9 – ESCOLA SEM OPRESSÃO! ABAIXO O ESCOLA SEM PARTIDO! POR DEBATES DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS!

    A educação é um dos bens mais importante para uma sociedade. O olhar crítico sobre as relações sociais, as concepções não preconceituosas entre os indivíduos, podem ser fortalecidas nas escolas. Porém o projeto de lei 193/2016 que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido vem na contra-mão desse ideal de educação. Além disso o Escola sem partido tem intuitos machistas e LGBTfóbicos, pois visa impedir o debate franco e aberto sobre orientação sexual e identidade de gênero ao longo do processo educacional infantil com a absurdo argumento de uma suposta “doutrinação gay” sobre as crianças!

    De fundo esse projeto é uma forma de educar uma população inteira para a passividade, conformidade diante dos problemas sociais e ataques a nossos direitos. Junto ao fim do Escola sem partido, precisamos também defender mais invertimentos na educação. Só assim será possível avançar realmente na construção de uma educação plural, livre, de qualidade, que acolhe, inclui a comunidade e os profissionais.

    10 – SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL!

    Nas vésperas do dia da Mulher deste ano a Catho soltou o resultado de sua pesquisa que avaliando 8 funções, de estagiários a gerentes, identificou que empresas pagam menos para as mulheres em todos os cargos. A maior diferença é no cargo de consultor, no qual os homens ganham 62,5% a mais do que as mulheres. Para cargos operacionais, a diferença entre os salários chega a 58%, e para especialista graduado é de 51,4%. Completam o ranking: especialista técnico (47,3%), coordenação, gerência e diretoria (46,7%), supervisor e encarregado (28,1%), analista (20,4%), trainee e estagiário (16,4%) e assistente e auxiliar (9%).

    A inserção da mulher no mercado de trabalho infelizmente não garantiu a igualdade salarial. Apesar das mulheres terem mais tempo de estudo do que os homens e ter mais diplomas de ensino superior elas recebem menos. 63% das pessoas mais ricas do Brasil são do sexo masculino. Para piorar, a parcela 1% mais rica do país é 72% formada por homens. Por isso ainda em 2017 é preciso lutar por uma antiga bandeira do movimento feminista: salário igual para trabalho igual.