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  • Líder de Quilombo do Tocantins manifesta apelo contra ADI que ameaça os territórios quilombolas; ação será julgada hoje no STF

    Por: Ana Franco, jornalista negra e militante pela causa quilombola

    Para as mais de 2.800 comunidades quilombolas resistentes em território brasileiro, a proximidade com a votação da ADI 3239, Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a regulamentação e a titulação das terras dos quilombos garantida pelo decreto 4.887/2003, e que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal em menos de 24h, é a proximidade real com a morte.

    Fátima Barros, líder do Quilombo Ilha São Vicente, localizado na região do Bico do Papagaio no município de Araguatins-TO, carrega o olhar insone de quem há mais de 30 anos vela pela vida do seu povo, enfrentando uma batalha secular em defesa do território constantemente ameaçado pela política de Estado, pelas investidas de grandes empreendimentos capitais e do agronegócio, e pelo judiciário. O cerne da luta de Fátima Barros é, sobretudo, o reconhecimento legal do direito às terras onde hoje vivem e produzem 49 famílias. Território este que, de 1888 até aqui, foi ocupado permanentemente por 6 gerações de sobreviventes e remanescentes da escravidão do povo africano no Brasil. Território sem o qual o Quilombo não existe, pois é a própria identidade, história e elemento vital do seu povo.

    Logo mais, a partir das 14h desta quarta-feira (18), o futuro do Quilombo Ilha São Vicente e de todas as demais comunidades quilombolas do país estará, mais uma vez, entre as pautas que serão julgadas pelo STF. Caso o decreto 4.887/2003 seja suprimido através da declaração de inconstitucionalidade (ADI 3239), todos os títulos de quilombos do país poderão ser anulados, assim como não será possível a concessão de novas titulações às mais de 6 mil comunidades que aguardam pela posse legal de seus territórios.

    “O território acima de tudo não pertence aos quilombolas, são os quilombolas que pertencem ao território. Nós somos parte singular daqueles espaços, somos guardiões dos seus biomas, somos grandes responsáveis pelo pouco que resta à este país em preservação ambiental. Se a gente perde esse decreto, nós vamos ficar realmente à mercê dos inimigos que tem nos violentado e perseguido secularmente, que tem assassinado o nosso povo.”.

    A voz já rouca mas ainda incisiva de Fátima Barros em defesa do seu Quilombo é um grito de socorro aos ouvidos surdos do mundo. A necessidade de que o STF reconheça a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, mantendo assegurado o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas, é uma questão de garantia de vida para os povos tradicionais.

    “Em 2016 nós fechamos o ano com 69 assassinatos de pessoas que lutam por terra. Esse ano, até o mês de setembro, já foram contabilizados mais de 70 assassinatos de pessoas que lutam por terra. Toda essa violência, sustentada pelo aparato jurídico e pela ambição de quem realmente deveria ter compromisso e responsabilidade com as comunidades tradicionais, é que faz com que a Comunidade Quilombola Ilha São Vicente entenda a necessidade de fazer a luta e a importância de dar visibilidade à ela, porque a sociedade não tem a menor noção do que nós passamos dentro do nosso território. Nós estamos sendo assassinados na base, nós estamos sendo violentados na nossa casa. Esse país é nosso, nós somos desse país, nós somos parte desse país. É lamentável a gente ter que chegar em 2017 e ainda ter que fazer depoimentos como este.”. (Fátima Barros, líder quilombola)

    Não há dúvida de que se a ADI 3239 for aprovada hoje no Supremo Tribunal Federal, as desapropriações e despejos carregados de todo tipo de violência, a exemplo do que aconteceu em 2010 no Quilombo Ilha São Vicente, não demorarão a acontecer. Assim como também não há dúvida de que os Quilombos resistirão com a última defesa que lhes resta, a própria vida. Desta forma, está bem escurecido, que a Ação de Inconstitucionalidade 3239, assim como as tantas outras ameaças legais no campo jurídico, é mais uma investida a favor da dizimação legalizada da população negra no Brasil.

    Só a titularidade garante o futuro quilombola, NÃO aceitamos a ADI nº 3239!
    “O Brasil é Quilombola, Nenhum Quilombo a menos!”
    O Quilombo Ilha São Vicente resiste!

  • Precisamos falar sobre gênero e sexualidade: a polêmica envolvendo Femmenino e UFJF

    Por Ana Emília Carvalho, Lorene Figueiredo e Mariana de Almeida, militantes do MAIS- Juiz de Fora

    No ultimo dia 11 de outubro, a página da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) publicou um video do projeto “Na Hora do Lanche”, protagonizado pela Drag Queen Femmenino, cuja performance é feita pelo estudante Nino de Barros.

    "Na Hora do Lanche" – Dia das Crianças

    A garotada vai à loucura com o "Na Hora do Lanche – Dia das Crianças" no Colégio João XXIII. Foi K.O. com Femmenino! 😀

    Publicado por UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora em Quarta-feira, 11 de outubro de 2017

    No vídeo, que foi gravado no colégio de Aplicação João XXIII, ligado à UFJF, Femmenino conversa com os(as) alunos(as) da educação infantil sobre as expectativas para o dia das crianças, levantando assuntos como os presentes desejados, os lanches levados para a escola, entre outros.

    É perceptível, nas filmagens, a empolgação das crianças com a presença da personagem, que foi inclusive confundida, carinhosamente, com o cantor Pabllo Vittar. Em um determinado momento da reportagem, Femmenino conversa com elas a respeito da importância de se refletir sobre o binarismo de gênero imposto na “escolha” dos brinquedos, ou seja, pontuando que não deve existir a noção de brinquedos para meninas e para meninos. Embora as próprias crianças tenham compreendido a fala da Drag, considerando o binarismo enquanto uma forma de preconceito na nossa sociedade, essa situação acabou gerando uma grande polêmica nas redes sociais, com o performista sofrendo ataques pessoais e políticos, inclusive em seus perfis no facebook. Além disso, um dos conselheiros tutelares da cidade de Juiz de Fora moveu uma ação, protocolada no Ministério Público Federal, nessa segunda-feira (16), sob a argumentação de que o vídeo da Instituição fere o Plano Municipal de Educação e promove uma suposta “Ideologia de Gênero”. A repercussão foi tão grande que alcançou páginas de figuras e movimentos conhecidos por defender pensamentos conservadores e discursos de ódio, como o Bolsonaro e o projeto da Escola Sem Partido.

    Qual a questão por detrás da polêmica?

    Aqueles que atacam a iniciativa da UFJF e do performista Nino de Barros se baseiam no argumento de que nós, LGBTs e/ou militantes de esquerda, estaríamos defendendo uma suposta “ideologia de gênero”, com o intuito de “doutrinar” as crianças e forçá-las a se tornarem gays, lésbicas, trans, bissexuais, entre outras formas de se identificar e se expressar a sexualidade.

    Essa acusação só demonstra a falta de compreensão a respeito do debate de gênero e sexualidade, estando acompanhada de projetos fundamentalistas religiosos e conservadores, que negam as diferentes formas de amar existentes e contribuem para a perseguição e marginalização daqueles que fogem aos padrões ditos “normais”. As pessoas são como são e assim devem ser respeitadas.

    Por isso que a Drag Queen aponta, na reportagem, a importância de se questionar tais padrões estabelecidos e propagados pelos costumes e valores construídos em nossa sociedade. Quando fazemos críticas ao modelo de “família tradicional brasileira” instituída, queremos levantar a reflexão sobre o seu papel cumprido para a manutenção dessa realidade que, além de oprimir e massacrar a população LGBT, contribui para o fortalecimento do machismo e da lógica de dominação sobre a mulher.

    Dessa forma, quando nos posicionamos contra ESSE tipo de família específico, estamos falando em romper com esse modelo que joga para cima das mulheres toda a responsabilidade no cuidado com os filhos; que gera uma relação de submissão, na qual, mulheres muitas vezes tem que se sujeitar a violências verbais, físicas e psicológicas. Estamos falando desse modelo que ignora e deslegitima a existência de diversos outros formatos de família e de relações humanas.

    Não são raros, infelizmente, os casos em que as mães tem que se desdobrar para criarem sozinhas os filhos, enquanto os pais – educados desde criança para não se responsabilizarem em relação aos filhos – as abandonam ainda grávidas, pois nossa sociedade legitima esse comportamento masculino.

    E não podemos deixar de considerar que o núcleo familiar muitas vezes é um dos principais locais em que jovens LGBT’s são vítimas de violência e abuso pelo simples fato de se assumirem.

    A família, para a maioria das mulheres e LGBT’s nunca foi sinônimo de estabilidade e segurança. Por isso, se faz tão necessário combater essa reprodução das relações opressoras no âmbito familiar, constituindo novas formas que permitam um convívio realmente saudável e afetivo entre os seus membros.

    Nos acusam, portanto, de querermos “doutrinar” as crianças. Mas, na verdade, desejamos educá-las para que elas não naturalizem esses comportamentos e violências. Queremos que meninos e meninas possam brincar de carrinho, boneca, cozinha, futebol e o que mais quiserem, sem distinção! Assim, desejamos que as brincadeiras infantis não sejam uma forma de incutir nelas papeis que coloquem, para homens, o direito à conquista do mundo; para mulheres, a reclusão no ambiente doméstico. Queremos um modo de socialização e educação em que, independente do gênero, as crianças possam crescer desenvolvendo todas as suas capacidades e potencialidades humanas. Uma nova forma de sociedade em que as crianças possam crescer respeitando a diversidade de gênero e sexualidade e possam romper com o ciclo de opressão que transforma o Brasil no país que mais mata LGBT’s e o coloca na quinta posição dos que mais violentam as mulheres.

    Assim, não queremos proibir que meninas brinquem de casinha ou que meninos brinquem de futebol; mas que, se o fizerem, façam porque gostam e não por essa ser considerada a única possibilidade de brincar e se relacionar. Quem defende essa forma binária e conservadora de desenvolvimento e educação infantil, visando a manutenção do modelo de sociedade excludente atual, é quem, de fato, defende uma perspectiva de “ideologia de gênero”, que fortalece todas as formas de violência das quais os(as) LGBTs, mulheres e negros(as) são as principais vítimas.

    Nos solidarizamos com Femmenino e nos somamos à luta contra as opressões. Romper com essa ideologia dominante exige a necessidade de avançarmos em diferentes caminhos. Incluir, desde já, o debate sobre as diversidades e liberdades de expressões no âmbito da escola, assim como em outros espaços de formação, torna-se extremamente necessário, podendo contribuir na luta cotidiana pelo processo de emancipação da população oprimida e de transformação social.

  • Grécia também aprova lei de identidade de gênero: e o Brasil?

    Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    Por 171 votos a favor e 114 contra, parlamento grego aprova nova lei de identidade de gênero,  que permite alteração do nome e do sexo das pessoas trans no registro civil a partir dos 15 anos, bastando, para isso, a autodeclaração. Com essa aprovação, deixa de ser necessário que a pessoa tenha de passar por um exame médico e psiquiátrico para obter esse direito.

    Com isso, Grécia entra na lista dos poucos países a aprovarem uma lei de identidade de gênero que permite a mudança por autodeclaração. Os dois primeiros a aprovarem uma lei análoga foram o Uruguai e a Argentina, em um contexto de grande mobilização da comunidade LGBTQI em defesa dessa lei. Outros países que aprovou essa medida ano passado foram a Noruega, onde é possível a alteração do nome e do sexo pelo simples preenchimento de um formulário na Internet, e Portugal. A lei norueguesa permite a mudança a partir dos 6 anos com autorização dos pais e a partir dos 16 anos livremente, enquanto a portuguesa, a partir dos 16 anos com autorização dos pais e 18 anos livremente.

    A contradição grega é que o casamento civil igualitário ainda não foi aprovado. Sendo assim, após a mudança nos documentos de uma pessoa casada, o casamento é automaticamente desfeito.

    Enquanto isso, no Brasil, a lei João Nery de identidade de gênero, proposta por Jean Wyllys (PSOL) e Érika Kokay (PT), está praticamente parada na Câmara desde 2013. O Congresso brasileiro, fundamentalista e reacionário, não dá sinal de que sequer vai discutir esse projeto de lei.

    Partido Comunista da Grécia envergonha a esquerda consequente

    A Igreja Ortodoxa Grega manifestou repúdio à nova lei. Juntamente com o partido fascista Aurora Dourada, fizeram uma grande campanha contra a aprovação do projeto de lei, afirmado que ele era fruto de “atos satânicos” que levariam à “destruição da coesão social e à necrose do homem”. O Sínodo da Igreja Ortodoxa declarou oficialmente que esta lei iria “destruir a humanidade”.

    O principal partido da oposição, o Nova Democracia, inicialmente apoiou o projeto, mas depois manifestou-se contra devido à permissão de mudança de nome e sexo para menores de 18 anos. Apesar disso, essa é a regra, não a exceção, dos países que estão permitindo esse tipo de mudança. Podemos comparar inclusive com a concepção de vários povos nativos da América e da África, que identificam e aceitam que as crianças sejam trans desde pequenas. Apenas para comparação, o censo da Índia também revelou que existe o costume dos pais aceitarem suas filhas hijras, que são pessoas trans como as travestis da América Latina, também desde crianças, dado uma crença hinduísta de que elas seriam pessoas sagradas.

    Mas quem passou vergonha foi o KKE, o Partido Comunista da Grécia, que uniu-se aos direitistas e fundamentalistas, votando contra o projeto. O partido, radical no projeto de poder mas muito conservador nas questões sociais, também defende é contra o casamento homoafetivo, defendendo a família patriarcal e monogâmica.

    Esse partido mostra, mais uma vez, como o stalinismo é uma ideologia reacionária, um obstáculo que a esquerda precisa combater e superar.

  • Pessoas trans na Unicamp: o relato de um pesadelo cotidiano

    Por: Lucas Marques*, de Campinas, SP

    Na semana passada, a diretoria do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas), da Unicamp, adotou uma medida bastante importante no que diz respeito às pessoas trans da universidade: colocou placas em defesa do uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero.

    A realidade das pessoas trans em nosso país é bastante alarmante, com expectativa de vida de 35 anos e taxas que variam, por falta de dados mais concretos, entre 60% e 90% das mulheres trans na prostituição, caminho compulsório devido à dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal. O Brasil é o país que mais mata transsexuais e travestis no mundo. O abandono da família e a violência na escola leva ao abandono dos estudos. Dificilmente pessoas trans conseguem chegar à universidade.

    Em 2014, houve uma grande mobilização dos estudantes contra as frases transfóbicas escritas nas portas e paredes dos banheiros da Unicamp e também pelo direito ao nome social. O nome social é uma política que permite que as pessoas trans que não têm seu nome retificado no registro civil possam utilizar o nome que se reconhecem socialmente. Nosso país não possui uma lei de identidade de gênero. Dessa forma, o acesso à retificação dos documentos exige um processo na justiça com diversos expedientes burocráticos. Sabemos o quão cara é a contratação de um advogado.. Por isso, a implementação do nome social se faz tão importante.

    A implementação do nome social na Unicamp se deu de forma incompleta. Ele funciona, praticamente, apenas na lista de chamada, não funciona nas bibliotecas e gera uma série de problemas na documentação interna da universidade.

    Ao me candidatar a representante discente no Conselho Universitário este ano, tive que passar pela situação constrangedora diante de meus companheiros de chapa por não saber se deveria me inscrever com meu nome de registro, ou nome social. Para homologar minha eleição a representante discente da congregação do IFCH em 2016, também passei por transtornos. As listas de votação das eleições discentes sempre são entregues para as comissões eleitorais com meu nome de registro.  É negado o meu direito ao nome social ao participar de instâncias democráticas, fazendo com que o próprio ato de votar seja um transtorno. Para que eu pudesse ter o direito de ser votado, tive que buscar documentos na diretoria acadêmica (DAC) que mostrassem que requisitei o uso do nome social e anexar à ata.

    Aparentemente, a universidade não consegue administrar seus próprios documentos. Contudo, com o apoio dos meus colegas consegui que meu nome de registro não constasse na ata de eleição, afinal, o LUCAS foi eleito. Assim como passei por dificuldades para ser votado, não tive coragem de votar na última consulta para a reitoria: ao entrar no ginásio, percebi que a fila de votação era separada por letra inicial do nome. Em qual fila eu deveria entrar? Dei meia volta, fui embora sem votar, com a certeza de que meu nome estaria na lista errada.

    O decreto n. 55.588 de 2010 regulamenta o uso do nome social no âmbito da administração e órgãos públicos no estado de São Paulo. Ele descreve como obrigação que os funcionários sejam capacitados para atender pessoas trans e tratá-las pelo nome social, mas não é isso que acontece na Unicamp. Diante dos trâmites burocráticos da universidade, a maioria dos funcionários não tem a menor ideia de como lidar com o nome social. A política foi implementada sem o menor cuidado com os sistemas ou com a capacitação dos técnicos-administrativos. A vida das pessoas trans se torna um verdadeiro pesadelo burocrático e um teste de paciência no qual nossa dignidade é negada constantemente.

    A coroação disso é a impossibilidade de que o nome social conste nos cartões estudantis emitidos pela Unicamp. Ele pode constar, desde que depois do nome de registro e caso haja “caracteres o suficiente no cartão”. Na prática, isto significa a seguinte situação ridícula: uma mulher trans chamada Maria, cujo nome de registro seja João, terá uma carteirinha com o nome “João Maria xxxx”. Caso seu sobrenome seja grande, o nome social deve ser abreviado, resultando em “João M. xxxxxx”. Isso é uma NEGAÇÃO do nome social.

    É preciso que a reitoria tome providências em relação a estes problemas. Quando se trata de pessoas trans, o nome social é uma política fundamental de permanência estudantil.

    Lucas Marques é um homem trans, estudante de ciências sociais da Unicamp, coordenador do CACH (Centro Acadêmico de Ciências Humanas) e candidato a representante discente no Conselho Universitário (Consu).

  • Por que o aborto é ilegal no Brasil e na maior parte dos países latino-americanos?

    Por: Mariana Pércia*, de Maceió, AL
    *médica e militante do MAIS

    Antes de iniciar essa discussão, observe esses dois mapas e pare para pensar. O mapa da esquerda se refere às legislações relativas à criminalização ou não do aborto no mundo, o mapa da direita se refere à divisão internacional entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Agora pense, por que a grande maioria das mulheres europeias, estadunidenses, canadenses, australianas pode abortar e reger sob seu próprio corpo e a maioria das africanas e latino-americanas não podem?

    Abro esse texto com esses mapas para dar, desde o início, o viés que gostaria nessa discussão: as leis são moldáveis aos interesses socioeconômicos de cada país e o direito das mulheres é enxergado como mais um interesse, ou não, desses países. Nos países subdesenvolvidos e que ocupam um papel na produção de “mão de obra barata” há um rígido controle sobre a natalidade com leis proibitivas do aborto, já nos países que pós-reestruturação produtiva não cumprem mais centralmente esse papel, não. Perceber que os mapas praticamente coincidem não é qualquer indício. Não à toa o movimento de mulheres, desde 1999, no 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho instituiu o dia 28 de setembro como Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.

    É claro que a legalização do aborto nos países desenvolvidos também foi fruto da luta das mulheres, o status quo “natural” de nosso sistema é o controle da maternidade, de nossos corpos, de nossa sexualidade, de nossa monogamia, e a força do movimento de mulheres e do movimento de trabalhadores nesses países foi em geral decisivo. Não à toa, o primeiro dos países a ter em sua legislação essa conquista foi a Rússia em 1917 diante da Revolução Socialista.

    Por outro lado, existir mais abertura ao debate nesses países e menos nos países subdesenvolvidos é também parte de uma escolha sobre qual papel social as mulheres cumprem em cada um desses lugares. Observe que, por exemplo, na China, apesar de ainda se encontrar no limite dos países subdesenvolvidos, existe uma política oposta do Estado, a de praticamente forçar mulheres a abortarem devido à superpopulação no país, o que também deve ser uma prática repreendida por nós.

    Por outro lado, o Uruguai e a África do Sul permitiram o aborto recentemente. Ou seja, não há uma equação simples onde as peças do tabuleiro mundial já estão montadas e não se moverão, isso depende da força das mobilizações sociais, da correlação de forças entre movimento e forças reacionárias, da situação econômica, entre outras variantes. Mas entender que a criminalização do aborto, no sentido do controle até da natalidade da população, assim como uma série de outras bandeiras democráticas, ocupa um papel de manter esses países como subcolônias, é entender também a importância dessas bandeiras para esses países.

    Como mostrado em diversas pesquisas, sendo a mais recente e completa delas a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA – 2016), o aborto é uma prática cotidiana na vida das mulheres, a legalidade ou ilegalidade não tem muita interferência sobre a decisão dessas mulheres, tem interferência sobre as consequências para a saúde delas. Hoje, a cada minuto uma mulher aborta em nosso país, sendo cerca de meio milhão de mulheres por ano. Ao todo, 48% dessas mulheres vão parar no hospital devido a abortamentos inseguros.

    O abortamento inseguro provoca 602 internações diárias por infecção, 25% dos casos de esterilidade e 9% dos óbitos maternos, sendo a terceira causa de mortes maternas no Brasil. Acontece cerca de uma morte a cada 11 minutos por abortamento inseguro. No mundo são realizados cerca de cinco milhões de abortos ao ano, sendo 97% em países onde o aborto é ilegal. Se consideradas as negras e pardas juntas, elas realizam cerca de três vezes mais abortos que as mulheres brancas, morrem ou sofrem sequelas três vezes mais também.

    Estamos num momento em nosso país onde se apropriar, ter posicionamento e se mobilizar por esse debate é essencial. Em março desse ano, O PSOL protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, na qual querem que o STF considere inconstitucionais dois artigos do Código Penal, números 124 e 126, garantindo, assim, que mulheres que façam a interrupção da gravidez até a sua 12ª semana não sejam consideradas criminosas. Isso seria um grande avanço.

    PSOL apresenta ADPF que pede descriminalização da gestão com até 12 semanas

    Em retaliação à ADPF, os setores mais reacionários de nosso país, que também são sustentáculos do golpe, como o próprio Temer, Eduardo Cunha, Marco Feliciano e Jair Bolsonaro mexeram os pauzinhos para desenterrar o debate no Congresso Nacional sobre o Estatuto do Nascituro, que retrocede em casos de aborto por estupro, e no Senado sobre a PEC 181/15, que visa declarar proteção à vida desde a concepção. Bolsonaro e Feliciano chegaram a se declarar contra o aborto, inclusive nos casos permitidos constitucionalmente em nosso país: abortos em gestações decorrentes de estupro, em fetos anencefálos e em caso de risco de vida da mãe. Bolsonaro afirmou em discussão que “não foi a sociedade que comeu aquela mulher”, se referindo ao caso de uma jovem que morreu numa clínica clandestina de aborto.

    Bolsonaro e os setores que ele mobiliza representam o atraso, a hipocrisia, o controle sobre a vida das mulheres. São os mesmos setores que defendem “a vida”, no caso do embrião, defendem a pena de morte e a redução da maioridade penal e são também setores envolvidos até o fundo com a corrupção desenfreada que rouba dinheiro de escolas e hospitais e impedem não só uma educação de qualidade, incluindo educação sexual nisso, como assistência de qualidade. Esses setores são inimigos absolutos da luta das mulheres e de todos os oprimidos e oprimidas.

    É preciso estarmos atentos e bem fundamentados quanto à defesa da descriminalização e da legalização do aborto em nosso país. Por isso, vamos um a um desmistificar e rebater argumentos usados constantemente nas discussões:

    1- O direito à vida do embrião
    Em geral, quando vamos discutir sobre esse tema com as pessoas, a primeira argumentação que vem é sobre o direito à vida. É preciso dizer que a definição de vida é biológica, mas é também filosófica e que não há em nossa legislação uma definição “certa”, o que há é a definição de morte cerebral, para que haja autorização de, por exemplo, transplante de órgãos, se o protocolo de morte cerebral for estabelecido confirmando a morte do tronco encefálico. Mesmo que os demais órgãos ainda se mantenham em funcionamento por um tempo, ou com auxilio de aparelhos, o indivíduo é considerado morto. Seguindo esse pressuposto, a definição para a vida deveria ser quando o sistema nervoso central estivesse completo, no caso após 12 semanas de gestação, período escolhido pela maioria dos lugares onde o aborto é legalizado para permiti-lo, e período onde também a realização é mais segura para a saúde da mulher.

    Nesse sentido, entram na discussão, muitas vezes, doutrinas religiosas acerca do aborto. As pessoas devem ter liberdade para exercer suas religiões e o Estado tem o dever de garantir liberdade religiosa e de culto. Nesse sentido, é preciso ser dito também que mesmo a Igreja em determinadas épocas históricas, não tinha um posicionamento contrário ao aborto. Mais especificamente, a Igreja Católica só passou a condenar a prática no século XIX a partir da pressão política feita por Napoleão III, que necessitava de mais mão de obra. Santo Agostinho, por exemplo, tem declarações favoráveis ao aborto nas primeiras semanas, mostrando que mesmo a Igreja apresenta uma posição de conveniência.

    Outra coisa é que isso não pode interferir nas decisões do Estado, que é laico e que deve se pautar por outras coisas, no que é melhor para o bem estar das mulheres. Nesse sentido, independente da minha ou da sua opinião sobre a vida, as mulheres não deixam de abortar, e o fazem por uma série de fatores. E o pior de tudo, elas morrem. Como já dito acima, a cada 11 minutos uma mulher morre decorrente de um abortamento inseguro, metade das mulheres que fazem abortos ao ano necessitam de internações e passam por complicações e isso tem inclusive um alto custo para o sistema de saúde, um custo muito menor do que se o procedimento fosse realizado com assistência.

    2 – “Hoje em dia, com tantos métodos contraceptivos, engravida quem quer”
    Essa é outra “máxima” utilizada nas discussões sobre aborto, e ela desconsidera, em primeiro lugar, as falhas nos métodos e desconsidera ainda que a maior parte dos métodos recaem a responsabilidade apenas para a mulher. Sobre isso quero colocar alguns dados na questão: segundo a OMS, 5.886.000 gestações no mundo ocorrem devido à falha dos métodos anticonceptivos com uso perfeito e 26.567.000 gestações devido à falha dos métodos anticonceptivos com uso típico ou habitual, outro dado ainda mais chocante está expresso no gráfico abaixo:


    Com certeza, esses números já aumentaram hoje em dia, mas a discrepância entre conhecimento e uso atual regular é chocante. Observe, por exemplo, o caso da camisinha, tão difundida em campanhas publicitárias do governo e mesmo assim não é usada habitualmente, observe ainda que a pílula anticoncepcional tem o uso regular muito maior que a camisinha, especialmente porque é um método que depende da mulher. Cerca de 50% das mulheres que abortaram usavam algum tipo de método anticoncepcional enquanto engravidaram e 70% estavam em relações estáveis. Ou seja, o argumento de “engravida quem quer” dispensa enxergar também o machismo nas relações, o qual implica desde violências sexuais até relações violentas no cotidiano onde os homens acabam por relativizar o uso de contraceptivos e não assumem a responsabilidade pelas consequências dos atos. Pra ser mais explícita, há hoje cerca de 20 milhões de mães solteiras e cerca de cinco milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão. Além do que o Estado não garante a essas mães uma maternidade plena, apenas 30% das crianças no Brasil tem acesso a creches públicas.

    Outra coisa interessante para observar como a responsabilidade pela concepção sempre recai para a mulher, enquanto o direito de escolha sobre a maternidade lhe é negado, é observar como são tratadas as pesquisas em relação aos tão prometidos anticoncepcionais masculinos. Em 2016, a ANVISA suspendeu a liberação da pílula por verificar “efeitos colaterais semelhantes às pílulas femininas para as mulheres”, leia-se alterações de humor, de libido, efeitos cardiovasculares maléficos em longo prazo. Quando se trata da saúde da mulher, para o Estado é praticamente exigido que sejam submetidas a anos de hormônios exógenos, já que “a culpa de engravidar é dela”, mas quando se trata dos homens vale “meu corpo, minhas regras”.

    3 – “Se o aborto for legalizado vai virar método anticoncepcional”
    Em primeiro lugar, qualquer pessoa que tenha passado pela experiência própria de aborto, seja acompanhando alguém, seja realizando, sabe que essa afirmação carrega em si um absurdo. As mulheres só recorrem a esse método em última instância, justamente porque em geral significa um trauma psicológico, mesmo se realizado de forma segura, e pode significar um trauma físico imenso. Além dos riscos a que as mulheres se submetem diante da criminalização, desde medicações falsas, passando por clínicas clandestinas sem assepsia adequada, gerando abortamentos infectados, esterilidade e mortes maternas, até o risco de ser criminalizada de fato. Mesmo com a legalização, que exporia a mulher a menos riscos no sentido do procedimento, nós somos desde pequenas educadas na “função social” de sermos mães. Não é nada fácil tomar uma decisão como essa diante de tamanho peso psicológico.

    Mas, o principal argumento diante dessa afirmação é a experiência de outros países que legalizaram o procedimento, mostrando que essa afirmação é completamente inverossímil. Países como Canadá, Noruega, Portugal e mais recentemente Uruguai já divulgaram dados de diminuição drástica do número de abortos após a legalização, isso porque a política de legalização veio acompanhada, mesmo que precariamente, pelo aumento da política de educação sexual e de planejamento reprodutivo. As taxas da Holanda (0,53 em 100 mulheres em idade fértil), do Canadá (1,2) e da Inglaterra (1,42) somadas são menores que as do Brasil (3,65). Nos três primeiros países o aborto é legalizado. Além do quê, nos países onde a legalização foi implementada conseguiu-se reduzir drasticamente as mortes maternas por abortamento. O Uruguai, por exemplo, divulgou dados no ano passado onde essa taxa foi zerada. Ou seja, não há nem consistência epidemiológica no argumento, nem psicológica. A questão aqui é optar por proteger, ou não, a vida das mulheres.

    4- O aborto é crime em nosso país
    Mesmo que você seja contrário à legalização, você acha que uma mulher ou quem a ajuda deva ser criminalizado por isso? Nosso código penal acha isso e defende de um a três anos de detenção para esses casos. A ADPF 442 defendida pelo PSOL visa derrubar justamente esses artigos, e como mínimo, descriminalizar a prática. Além disso, a luta para que os poucos direitos reprodutivos em relação ao tema não sofram um retrocesso é essencial. Foi uma dura batalha para que o abortamento por estupro, anencefalia e “terapêutico” para a mãe fossem aprovados. Não podemos deixar que esse Congresso reacionário, simbolizado por figuras como Bolsonaro, retroceda em nossos direitos. Para avançar, não retroceder é essencial. Hoje, no Brasil, se as mulheres que fizeram abortos fossem encarceradas, considerando que uma a cada cinco mulheres de 40 anos, ou mais, já fez um aborto, o sistema carcerário brasileiro cresceria em quatro vezes seu já absurdo tamanho.

    A questão é que essa lei não é feita exatamente para encarcerá-las, mas para fazer com que quem não tenha dinheiro se submeta a riscos e óbitos completamente evitáveis se a prática fosse legalizada. O aborto já é legal em nosso país e é parte do cotidiano das mulheres, a questão é que ele é legal apenas para quem tem dinheiro. Diferente de leis como as em relação ao tráfico de drogas, que têm como centro o encarceramento da juventude negra, a lei em relação ao aborto tem como centro o controle da natalidade perante o Estado e em nosso país foi centro de uma série de “chantagens políticas”. Foi usada pela bancada religiosa como moeda de troca para apoio de determinado governo, ou não, seja nos governos do PT, como expresso na “Carta ao Povo de Deus”, por Dilma, seja nos governos reacionários como o de Temer e em projetos de candidatos como Bolsonaro.

    Não podemos aceitar que nossos direitos sejam moedas de troca e muito menos que mulheres continuem morrendo na clandestinidade do abortamento inseguro. Alguns ministros do STF já se posicionaram favoráveis à ADPF, e é possível que ainda esse ano haja uma posição do Supremo quanto à questão. É possível que dure anos tramitando, mas o importante é mantermos a pressão na sociedade, porque com todo esse cenário, cerca de 80% da população ainda é contrária ao abortamento em todos os casos. No caso de estupro a maioria da população é a favor. Precisamos discutir com as pessoas e mostrar a cara verdadeira do aborto em nosso país, a cara de mulheres negras, religiosas, casadas. A sua maioria já tem filhos, e que morrem em valas, nas suas casas ou em clínicas na mão de mercenários que se aproveitam de uma situação desesperadora.

  • Uma postagem machista, um afastamento covarde. Fabião foge do debate pela porta dos fundos

    Por: Kely de Castro, militante do MAIS, atriz da Cia Animalenda, companhia atuante no Movimento Teatral da Baixada Santista. Com colaboração de Leandro Olimpio, jornalista, militante do MAIS

    As redes sociais foram tomadas, na noite do último domingo (24), por uma intensa polêmica na Baixada Santista: a postagem machista do secretário de Cultura de Santos, Fábio Nunes (PSB), o Fabião, em sua conta no Instragram – rede social de compartilhamento de fotos e vídeos.

    Enquanto descansava entre um show e outro do Rock in Rio, na capital carioca, o secretário resolveu registrar escondido as nádegas de uma mulher com a legenda: “Rock’n Rio por outro ângulo… intervalo dos show, deitar na grama sintética! Relax”. Com razão, a postagem do secretário – que já foi vereador e leciona em cursinhos vestibulares – gerou enorme indignação. Diante da ampla repercussão negativa, Fabião se viu forçado a responder às críticas.

    Conhecido por seu estilo “descolado” e ter grande entrada entre o público jovem, Fabião apelou à “liberdade de expressão”, insinuando uma possível censura ao seu comentário. Alguns dos seus seguidores, ainda presos ao século passado, optaram por apoiar a vergonhosa postagem sem qualquer eufemismo. Numa postura tipicamente machista, chamaram as feministas de “mal-amadas”, “mal-resolvidas” e outros xingamentos que nós, mulheres que lutamos por direitos, conhecemos muito bem.

    Em toda sua tentativa errática de se desculpar, Fabião esqueceu que não há espaço para uma suposta liberdade de expressão para o machismo. Mesmo que se trate de uma “simples piada inofensiva”. Nós, mulheres, ao vermos uma de nós sendo exposta nos colocamos no lugar. Nenhuma mulher quer ver seu corpo exposto sem autorização. É uma afronta que o secretário se aproprie de um valor tão caro a nós, “as liberdades individuais”, para ofender as mulheres impunemente. Aliás, seria importante Fabião notar que sua postura vai contra justamente uma liberdade que carrega em si uma das bandeiras mais antigas do feminismo: “meu corpo, minhas regras”. Em pleno século 21, seguimos privadas do direito de ir a um show de short jeans sem que isso se transforme em assédio. Fabião, enquanto um “libertário”, como ele próprio se define, certamente sabe disso e deveria considerar essa realidade em sua conduta social, principalmente por ser um representante público que deve satisfações aos santistas.

    Percebendo que a polêmica já tinha tomado grandes proporções, o secretário procurou outra maneira de encerrar o assunto. Após a foto ser apagada na postagem original do Instagram, publicou um pedido de desculpas “humilde”. No texto, insiste na defesa do direito de expressão e diz que “em hipótese alguma, visou ridicularizar a figura da mulher”. Ou seja, o problema segue sendo nós, que interpretamos de maneira equivocada, e não ele, que teve uma postura machista. Nos dias seguintes, além de não ser abafado, o caso se alastrou na imprensa nacional. Da Istoé ao portal do G1, com direito a reportagem até mesmo no site da revista Veja, a postagem virou notícia. Com isso, Fabião decidiu tomar uma nova decisão: pedir ao prefeito da Cidade afastamento temporário, saindo provisoriamente de cena.

    O afastamento
    Sem a reação das mulheres e homens que lutam contra a cultura do machismo, Fabião não pediria afastamento. Seguiria sua vida pública sem maiores consequências e nem mesmo um pedido de desculpas formal seria forçado a publicar. Portanto, não há dúvidas de que a sua decisão é fruto do amplo rechaço à sua postagem. Mas é importante refletirmos como Fábião saiu de cena.

    Como relatamos acima, o afastamento não foi uma punição do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Em uma nota curta, que visa diminuir os efeitos colaterais deste caso, a Prefeitura informou que repreendeu a postura de Fabião, considerando a postagem inadequada e reprovável. Na mesma nota, a Prefeitura relata que o secretário estaria “profundamente abatido com a repercussão do ato” e que, por isso, “solicitou afastamento temporário do Governo, servindo-se do período de férias a que tem direito, para, assim, poder se defender e superar este momento”.

    Em outras palavras, Fabião não se afasta para refletir sobre a postura machista que teve, mas sim para se defender. Essa postura, de quem se protege de censores, não ajuda o secretário a refletir sobre o erro que cometeu. Pelo contrário, o coloca num papel de vítima que não pertence a ele, mas sim à mulher fotografada sem autorização de forma ofensiva, como se fosse um objeto.

    Além disso, fica evidente que Fabião tenta se esquivar do constrangimento público que certamente enfrentaria nos espaços de cultura. Parte considerável das críticas a ele partiu justamente de ativistas culturais da cidade. Fatalmente, Fabião teria que se desculpar não virtualmente, mas pessoalmente com todas as mulheres que se sentiram ofendidas com sua postagem. Certamente, seria constrangedor. Mas, a partir das críticas e apontamentos, seria uma boa oportunidade para sair deste caso aprendendo algumas lições importantes. E, quem sabe, aí sim publicar um pedido de desculpas honesto. Adotando o caminho inverso, preferiu fugir pela porta dos fundos. Em relação a este ponto específico, não é demais lembrar: infelizmente, não é concedido às mulheres trabalhadoras o direito de se afastar do trabalho quando são assediadas e constrangidas, seja na rua, seja no local de trabalho. Não há, por parte dos patrões, sensibilidade à altura do sofrimento diário que sentimos na pele.

    Para as mulheres do Movimento Teatral da Baixada Santista e de outros movimentos que lutam pela cultura em Santos, essa foi a gota d’água. Várias companheiras relatam que o machismo do secretário já era conhecido. Mas não fica apenas aí suas falhas, que já coleciona diversas faltas com o movimento pela cultura em Santos. A tintura progressiva de seus discursos, de seu estilo e perfil “jovem”, contrasta com a aliança selada com o PSDB na cidade, partido que nacionalmente é conhecido por defender todo tipo de massacre aos direitos dos trabalhadores e do povo pobre.

    Aliás, esperamos que Fabião não se utilize das férias antecipadas para se esquivar da responsabilidade por possíveis ataques do tucano Paulo Barbosa à cultura da cidade em seu período de afastamento. Há algumas semanas circula nos bastidores do poder uma possível fusão entre as secretaria de Cultura e Turismo, o que seria um grande retrocesso na história da cidade. Na abertura do Festival Santista de Teatro (Festa) deste ano, Fabião foi provocado sobre este burburinho nos bastidores do poder e nada falou. Em relação à truculência da Guarda Municipal à arte de rua e às manifestações culturais na Praça dos Andradas, em 2016, alegou existir “ruído” e defendeu a manutenção do decreto 6889/14, responsável por criar todo tipo de dificuldade à livre expressão artística. Para nós, é essa liberdade que Fabião deveria reivindicar e defender.

Felizmente, as mulheres vêm a cada ano fortalecendo a luta contra a cultura do machismo, que nos violenta e mata todos os dias. Em outros tempos, seria muito mais difícil fazer o necessário combate às práticas machistas. Por todas elas que nos fizeram chegar até aqui, por nós que hoje lutamos por um mundo sem opressão, as mulheres não mais se calarão diante de atos como o que cometeu o secretário, expondo e objetificando o corpo de uma mulher.

  • Uma análise institucional sobre ofensiva para criminalização do aborto e desafios para movimento feminista e de mulheres da classe trabalhadora

    Por: Sueny Moura, de Belém, PA

    O Congresso eleito em 2014 é considerado o mais conservador da história desde 1964. No último período, verifica-se um crescimento e um fortalecimento das ideologias racistas, LGBTfóbicas e machistas, expressas nos discursos dos parlamentares e nas produções legislativas que ameaçam os direitos dos setores oprimidos. Há uma ofensiva para a criminalização total do aborto no Brasil. Este Congresso representa uma ameaça aos direitos conquistados pelas mulheres, portanto, há a necessidade que os movimentos feministas e a esquerda brasileira fique em alerta.

    Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto nos casos especificados pela lei. Diante das estatísticas sobre mortes de mulheres em decorrência de abortos clandestinos e dos gastos públicos em procedimentos realizados pelo SUS para a realização de curetagem em virtude de abortos provocados ou espontâneos, é preciso fazer uma amplo debate sobre a legalização do aborto, para que ele deixe de ser considerado como caso de polícia e passe a ser tratado como assunto de saúde pública. O Estado deve desenvolver políticas públicas de saúde para as mulheres que permitam a elas realizarem abortos de forma legal, segura e gratuita através do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A luta pela legalização do aborto é uma das mais antigas bandeiras do movimento feminista e segue sendo atual e importante. As iniciativas para a descriminalização do aborto são importantes, mas insuficientes para salvar a vida das mulheres que morrem em decorrência de abortos clandestinos, principalmente as pobres e pretas.

    A legislação sobre aborto no brasil

    O aborto é considerado crime no Brasil previsto pelo código penal. O art. 140 prevê pena de prisão de até 3 anos para as mulheres que praticarem aborto. No entanto, há três situações em que o aborto é permitido no Brasil:

    1. Quando a gravidez oferece risco de vida a mulher;

    2. Malformação fetal, como nos casos de fetos com anencefalia;

    3. Quando a gravidez for decorrente de estupro.

    Mesmo os casos em que o aborto é permitido legalmente no Brasil estão ameaçados de retrocessos, tramitam no Congresso projetos de lei e de emenda à constituição de autoria de setores conservadores e machistas, que usando como fundamento a ideia de preservação da vida, atacam os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a autonomia ao seu próprio corpo.

    Proposições legislativas em tramitação no congresso para a criminalização do aborto

    Proposições legislativas

    Autor (a)/Autores (as)

    Ementa/explicação

    PL 5069/2013

    Eduardo Cunha (PMDB/RJ); Isaias Silvestre (PSB/MG); João Dado (PDT/SP); outros

    Ementa: Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 

    Explicação: Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.

    PL 478/2007

    Luiz Bassuma (PT/BA); Miguel Martini (PHS/MG)

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. 

    Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.

    PEC 164/2012

    Eduardo Cunha (PMDB/RJ); João Campos (PSDB/GO)

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.

    Explicação: Estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

    PEC 58/2011

    Dr. Jorge Silva (PDT/ES)

    Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado.1

    PEC 29/2015

    Magno Malta (PR/ES); outros

    Ementa: Altera a constituição federal para acrescentar no art.5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito a vida, desde a concepção”.

    PEC 181/2015

    Aécio Neves (PSDB)

    Ementa: Altera o inciso XVII do art. 7º da constituição federal pra dispor sobre licença maternidade em caso de parto prematuro.2

    Fonte: Elaboração própria a partir dos dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 2017.

    Os desafios para o movimento feminista e de mulheres da classe trabalhadora

    Diante da ofensiva conservadora contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e das ameaças de retrocessos aos direitos até aqui conquistados, como os permissivos legais para a realização do aborto, iniciativas como a conformação da frente nacional pela legalização do aborto, composta por vários movimentos feministas e de mulheres e organizações da esquerda brasileira, não são apenas necessárias, mas fundamentais para alertar o conjunto das mulheres trabalhadores para a necessidade de resistir a esses ataques e lutar pela garantia de nossos direitos. No dia 28 de setembro, devemos todas tomar as ruas e lutar contra a criminalização das mulheres e a legalização do aborto.

    Para além do dia 28 de setembro, há a necessidade da mais ampla unidade entre todos e todas que querem lutar contra os ataques do governo ilegítimo de Temer e do Congresso de corruptos e reacionários para derrubar todas as contrarreformas, leis ou liminares que atentem contra a classe trabalhadora, o povo pobre, a juventude e os setores oprimidos. Mais que isso, precisamos construir uma frente de esquerda e socialista composta pelos partidos da esquerda brasileira, como o PSOL, PSTU e o PCB, movimentos sociais e de combate às opressões, movimentos estudantis e centrais sindicais e sindicatos combativos para oferecer uma alternativa política aos de baixo, seja nas lutas e nas eleições, contra a direita representada por Temer, o Congresso de corruptos e reacionários e independente do Lulo/petismo.

    1 Aparentemente benéfica por ampliar os direitos das mulheres trabalhadoras, esta PEC na verdade oculta uma manobra parlamentar, para incluir através de emenda constitucional um parágrafo que estabelece o direito à vida desde a concepção.

    2 Apresenta o mesmo conteúdo da PEC58/2011. Pretende tornar o embrião fecundado sujeito de direito igual uma pessoa nascida viva, criminalizando o aborto em qualquer situação, condenando as mulheres por assassinato.

    Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

  • Megalomania e preconceito têm cura

    Por Fernando Castelo Branco, Professor, Advogado e Militante do MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – Corrente Interna do PSOL)

    No final do século XIX, em 1886, o sexólogo alemão Richard von Krafft-Ebing publicou uma obra que listava a homossexualidade dentre as práticas que considerou psicopatias sexuais. Defendeu a tese de que a homossexualidade era causada por uma espécie de inversão congênita que ocorria durante o nascimento ou que era adquirida pelo indivíduo.

    Nos Estados Unidos, a homossexualidade​ foi incluída no primeiro Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, em 1952. O que fez com que, a partir de então, o assunto fosse cientificamente estudado como um distúrbio mental.

    Vinte e um anos depois, em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade da lista de transtornos mentais por não haver comprovação científica que sustentasse essa classificação. Em razão dessa nova abordagem, já em 1975, a Associação orientava os profissionais a não lidarem mais com a homossexualidade como um transtorno, um distúrbio ou psicopatia.

    Em 1990, no histórico dia 17 de maio, a Organização Mundial de Saúde (OMS), depois de 13 anos, retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças, marcando o 17 de Maio como o Dia Internacional Contra a Homofobia.

    Mas antes mesmo que a OMS o fizesse, o Conselho Federal de Psicologia, no Brasil, já havia deixado de considerar a homossexualidade como doença em 1985.

    Em razão de tudo isso, é que em 1999, considerando que o psicólogo é um profissional da saúde freqüentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade e que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade; considerando ainda, e principalmente, que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão, e que diante disto, a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações; o Conselho Federal de Psicologia aprovou resolução que em seu art. 3° proíbe os psicólogos de exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, vedando ainda a adoção de ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados, e expressamente proíbe os psicólogos de colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

    Aí vem um juiz, e do alto do seu conhecimento médico psiquiátrico, psicológico, terapêutico, entende ser mais competente do que a OMS, do que a Associação de Psiquiatria Americana, do que o Conselho Federal de Psicologia do Brasil, e de uma canetada só volta a classificar a homossexualidade como uma doença passível de tratamento e de cura.

    Em um parágrafo de pouco mais de cinco linhas, nega a produção do conhecimento científico e das lutas humanitárias do século XX, se iguala a Richard von Krafft-Ebing, e nos devolve ao século XIX.

    O Brasil de Waldemar Cláudio de Carvalho parou em 1886.

    Nas democracias contemporâneas, sobretudo no pós Guerra, o papel do judiciário é exercer uma força contra majoritária de salvaguarda dos direitos e liberdades da dignidade humana. De proteção dos direitos e da integridade dos grupos minoritários. É tudo o que o juiz da 14a. Vara da Justiça Federal não fez.

    O judiciário brasileiro, que já reinterpretava sem nenhum critério as nossas liberdades fundamentais e a separação de poderes, agora se arvora competente até para dizer o que é e o que não é doença. Que se dane a OMS! Quem sabe mesmo se homossexualidade é ou não passível de cura é sua excelência, o emitente Sr. Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho, douto juiz titular da 14a. Vara da Justiça Federal do Brasil.

    Patético.

    O judiciário brasileiro desde a muito tem mania de grandeza, exagera sua função e atuação. O juiz brasileiro sente-se onipotente e tem necessidade de ser exageradamente reverenciado.

    Para a psicologia isso tem nome: Megalomania. E a Megalomania, diferente do homossexualismo, está listada na Classificação Internacional das Doenças, da Organização Mundial de Saúde.

    Sendo assim, me permito dizer que homossexuais merecem respeito. E Waldemar Cláudio de Carvalho, tratamento.

    Megalomania tem cura, doutor, é doença. Homossexualidade, não.

  • Festival de Diversidade LGBT acontece na próxima semana no ABC

    Por: Marieu Amaral, do ABC, SP

    A partir da próxima semana, acontecerá o 3º Festival das Diversidades Prisma do ABC, construído pelo Coletivo Prisma UFABC e com parceria e apoio de diversas organizações e movimentos sociais da região, entre elas o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

    O Festival ocorrerá entre os dias 22 de setembro e 6 de outubro, nos campus da UFABC, em São Bernardo e Santo André, além de no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o intuito de dar visibilidade à comunidade LGBT, ainda mais na atual conjuntura de aprovação do Cura Gay pela Justiça Federal de Brasília.

    A organização do festival explica a ideia do projeto no evento: “Nasceu com o objetivo de dar visibilidade e empoderar a população LGBT não só da UFABC, e sim de todo o Grande ABC. Mais do que isso, visamos desconstruir os padrões heterocisnormativos impostos pela sociedade, resistir ao preconceito, discriminação e à homo-lesbo-bi-transfobia, quebrar tabus, paradigmas, ousar e estabelecer que a UFABC é um lugar onde se tem diversidades e onde se desconstrói padrões opressores da sociedade de forma interseccional, abordando o machismo, a misoginia, o racismo, os recortes de classe, a diversidade sexual e de gênero”.

    A programação conta com discussões e atividades que contribuem para o desenvolvimento do tema, para avançar na luta contra a LGBTfobia e para informar aqueles que não fazem parte da comunidade, mas querem lutar junto.
    É muito importante que todos compareçam, e de extrema importância que aqueles que são militantes ou simpatizam com a luta da esquerda participem, já que é um assunto ainda pouco discutido no meio. Quando é, não são os próprios LGBTs que falam, ou o assunto não é falado com recorte.

    O Festival já é reconhecido na região e foi premiado nacionalmente pelo Prêmio Educação para o Respeito à Diversidade, na categoria 9: iniciativa de programação do respeito à diversidade sexual nas universidades, em 2015. O Coletivo Prima organiza atividades na UFABC, com parcerias da comunidade acadêmica e de outras organizações dos movimentos sociais.

    Atividades como essa se tornam cada vez mais necessárias, ainda mais em uma universidade federal, já que muitos casos de LGBTfobia acontecem nessa instituições. É incrível saber que ocupamos mais um espaço de luta, por isso convidamos todxs a participarem. A programação está disponível no evento.

    Foto: Leo Pinheiro / Fotos Públicas

  • Revanche LGBT em Belém

    Por: Ana Leticia e Joabe Aires, estudantes secundaristas, do movimento Afronte, PA

    Século 21, ano de 2017, para uma parte do mundo. No entanto, para o Brasil, temos que levar em consideração um retrocesso de, em média, 30 anos, causado pela permissão, em caráter liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, que quer regularizar terapias de “reversão sexual”. Ainda que em um país com um governo ilegítimo, que incansavelmente ataca os direitos da população e está coberto até o pescoço em escândalos de corrupção e no qual a democracia e a constituição são incansavelmente atacadas, a atitude do juiz era impensável, até acontecer. A decisão é tratada como liminar quando existe urgência em uma decisão e esmaga os direitos das LGBTs e, no caso, um dos mais importantes, o de existir.

    A expansão da extrema-direita pelo mundo vem ganhando cada vez mais intensidade e tem impactos aterradores na vida dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e negras e d@s LGBTs. As manifestações neonazistas em Charlottesville, a proposta que está para ser votada na Câmara sobre vetar o aborto inclusive em casos de estupro e outro fato preocupante é o nome de Jair Bolsonaro aparecendo em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos para Presidência de 2018, inclusive sendo chamado para ser um “convidado ilustre” no dia 05 de outubro, em Belém. Tudo isso comprova essa onda de retrocessos. A liminar do juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho ataca agora severa e diretamente as LGBTs, como se esses já não fossem atacados o suficiente com os impactos dos outros episódios citados acima.

    No entanto, é importante lembrar que nós temos muito poder, um poder tão silencioso que chega a ser ensurdecedor, o poder de RESISTIR, de ACEITAR-SE e o, mais importante, de SER. Nós já somos um ato político, um ato que eles não podem deter. Ser gay, lésbica, bissexual, negr@, trans, afeminado é um protesto. Eles vão tentar nos censurar, como fizeram com o queermuseu, tentar nos “curar” com tratamentos de choque, retiros de “reversão sexual”, mas nós não vamos parar de lutar, eles não conseguirão retirar nossa essência. Não se pode curar quem não está doente.

    A partir desse cenário, nós LGBTs devemos nos unir mais ainda, contra-atacar e mostrar nossa verdadeira força na rua. O movimento LGBT tem uma força inegável, e tem sido vitorioso em várias lutas na qual se engaja. Por exemplo, quando a homossexualidade deixou de ser considerada crime na década de 70, e com a retirada da homossexualidade do CID (Classificação Internacional de Doenças) na década de 90. Vitórias que são frutos de manifestações da comunidade LGBT em várias partes do mundo. A importância desses protestos são incontestáveis na luta por direitos e pela liberdade LGBT.

    Nós temos voz e vamos fazer barulho, vamos nos fazer ser escutados, até que os nossos direitos sejam plenamente respeitados, até que possamos ser quem somos sem sofrer qualquer tipo de violência e retaliação.

    Para as pessoas de Belém, fazemos um apelo para marcarmos presença no ato de “REVANCHE LGBT” que acontecerá no dia 22 de setembro, sexta-feira, às 18h, no Mercado de São Brás. Devemos também organizar nossa indignação para o dia 05 e outubro e mostrar para o Bolsonaro quem nós somos, mostrar que resistimos e combatemos qualquer tipo de opressão. Vamos mandar ele pra bem longe daqui.

    Por fim, vamos usar a voz que ainda nos resta, gritar toda essa indignação contida, participar dos protestos, ir pra rua, expor nossas opiniões, debater, amar todos os amores que tivermos para amar, nos amar, existir, persistir e resistir.

    Foto: Cesar Itiberê / FotosPúblicas