Matheus Gomes

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  • Decreto de Dória ataca direito de manifestação e reunião

    O decreto anti-manifestações, assinado por Dória no último sábado (19), já começou a ser utilizado contra os movimentos sociais. Dois jovens foram detidos por policiais na noite de ontem (22), durante o protesto contra o aumento das passagens de ônibus e trens, organizado pelo Movimento Passe Livre.

    Rasgando a Constituição Federal

    Dória foi muito além da Constituição Federal, que já estabelece em seu artigo 5° normatizações sobre o direito ao protesto no Brasil. Os artigos 1° e 2° do decreto submetem completamente as polícias civil e militar a autorização para a realização dos protestos, ou seja, concede poderes políticos aos comandos das instituições que deveriam ser responsáveis pela segurança pública.

    O caráter espontâneo de qualquer ação política também é vedado, pois, a partir de agora, a comunicação prévia deve ocorrer com cinco dias de antecedência e os movimentos precisarão ter condição de prever se haverá, ou não, a participação de mais de 300 pessoas na ação, para que ela seja autorizada.

    Não bastasse isso, Dória também exigiu que as mesmas normas fossem utilizadas para a realização de eventos públicos com caráter de reunião, o que significa que, a partir de agora, uma assembleia sindical, ou estudantil, uma reunião para organizar o 8 de março, ou o 20 de novembro, podem ser desautorizadas pelas forças policiais.

    Mais uma vez, o uso de máscaras como mote para a ampliação da violência policial

    Foto: Manifestantes usam máscaras e pinturas em protesto pelo impeachment da Dilma. Jonas Pereira | Agência Senado

    Com a regulamentação da lei sancionada por Geraldo Alckmin em 2014, Dória retoma o vulto dos “mascarados”, utilizado pela imprensa e governos para criminalizar manifestações em defesa dos direitos sociais desde junho de 2013.

    Esse tema também é instrumentalizado de acordo com o gosto dos governantes. Por exemplo, nas manifestações pelo impeachment de Dilma, que trancavam por horas as vias públicas e contavam com a participação de Dória, diversos tipos de máscaras eram utilizadas para hostilizar e ridicularizar figuras ligadas ao governo.

    Não se pode relacionar diretamente o uso de máscaras a ações criminosas. Aliás, o decreto criou uma definição ampla e imprecisa sobre “instrumentos que possam lesionar pessoas e danificar patrimônio público”, o que explica a tentativa da polícia em impedir o uso de bandeiras nos últimos atos, mesmo as com mastros de PVC.

    Outra questão preocupante do decreto é a legalização da apreensão de qualquer objeto de “interesse policial”, o que dá liberdade para os policiais construírem o enredo que bem entenderem sobre as manifestações, legalizando a prática dos “enxertos”. Enquanto isso, seguem as ações arbitrárias realizadas por policiais sem identificação.

    Resistir em defesa da liberdade de manifestação e reunião

    Sabemos que a garantia ao direito de manifestação e reunião nunca foi plenamente respeitada no Brasil, mas a situação se agrava com a onda bolsonarista. Enquanto isso, não existe até hoje qualquer parâmetro que estabeleça regras para o uso da força policial em manifestações populares, o que desrespeita normas internacionais.

    Recentemente, a Secretaria Pública de São Paulo enviou representantes para Londres com o intuito de preparar a ação dos mediadores de manifestações, os coletes azuis. Mas a polícia paulista, e de todo o país, está completamente distante de qualquer parâmetro londrino, onde entre 2013 e 2014 a polícia só usou armas de fogo em duas ocasiões.

    O que vimos nos últimos protestos foi a ampliação da violência, que atingiu manifestantes e também jornalistas. O objetivo é impedir que a população expresse sua insatisfação com a piora nas condições de vida e a retirada de direitos sociais. É preciso que as organizações de direitos humanos, movimentos sociais e partidos políticos rejeitem o decreto, com medidas jurídicas, ações institucionais e a reafirmação das ruas como espaço livre para manifestações políticas.

    Foto: Policiais em protesto, em SP | Pedro Muniz – Esquerda Online

     

  • A prisão de Battisti e o desfecho da ‘fuga sem fim’

    Numa ação da Interpol articulada entre as polícias brasileira, boliviana e italiana, o escritor e ex-ativista italiano Cesare Battisti foi preso nesse domingo (13), em Santa Cruz de la Sierra. Chega ao fim sua trajetória de andanças e lutas jurídicas exposta em seu romance autobiográfico “Minha fuga sem fim”.

    O caso é reconhecido internacionalmente como o mais complexo das relações diplomáticas entre Brasil e Itália. Penso que, em nosso caso, pode ser comparado apenas à entrega de Olga Benário aos nazistas, orquestrada por Getúlio Vargas e Filinto Müller, em 1936. Décadas depois, através do sucesso nas bilheterias do cinema, os brasileiros puderam conhecer a motivação ideológica e o sentido cruel desse aceno de Getúlio a Hitler. E sobre Battisti, quando a verdade virá à tona?

    A miséria da imprensa nacional impede que qualquer contextualização histórica seja feita com qualidade. No site GaúchaZH, por exemplo, Battisti é apresentado como “um dos últimos protagonistas dos ‘Anos de Chumbo’ da violência dos anos 1970”. Ora, a expressão grifada é sempre utilizada para descrever situações onde o poderio militar se sobrepõe autoritariamente ao civil e, nesse caso, transmite a ideia de que Battisti era agente desse processo repressivo, o que não tem nada a ver com o contexto da Itália setentista. Battisti é identificado como terrorista pela imprensa corporativa, mas essa definição ampla e imprecisa serve apenas para mobilizar uma campanha anti-esquerda e disseminar desinformação.

    A “Estratégia de Tensão” e o combate à esquerda italiana

    A verdade é que a Itália do pós-guerra, governada pela Democracia Cristã (DC), foi incapaz de punir de forma consequente os fascistas. Preocupada com a força da esquerda social-democrata e comunista, a burguesia italiana preferiu, em conjunto com a OTAN, perseguir o movimento operário e popular utilizando um método conhecido como “Estratégia de Tensão”.

    Colocado em prática a partir de um aparato montado pela inteligência italiana, CIA e combatentes oriundos das antigas milícias fascistas, o “Operativo Gladio”, como ficou conhecido na Itália, foi o responsável por diversas ações terroristas. “Você deve atacar civis, gente comum, mulheres, crianças, gente inocente, desconhecidos alheios a qualquer atividade política. A razão é simples: dessa maneira, você força os cidadãos a exigirem do estado maior segurança.”¹, afirmou em 2001 Vincenzo Vinciguerra, fascista italiano responsável por diversos atentados.

    Essa foi a tática utilizada para justificar a repressão estatal e diminuir o espaço político  da esquerda, principalmente dos comunistas. O Partido Comunista Italiano (PCI) era considerado o mais importante de todo o ocidente na época. Entretanto, sua estratégia não passava pela tomada violenta do poder, pelo contrário, após as eleições de 1976 e em meio a uma grande onda de protestos e conflitos sociais, o PCI passa a ter ministros no governo da DC. Ao lado das intensas mudanças no interior da esquerda após os acontecimentos de maio de 68, tal política do PCI está no centro da reorganização dos comunistas no país.

    Por um lado, o PCI transforma-se ao longo da década na principal expressão do movimento “Eurocomunista”, um giro dos comunistas à social-democracia; noutra ponta, surgem grupos armados, com destaque para as Brigadas Vermelhas, responsável pelo assassinato do líder da DC Aldo Moro em 1978, fato que rompe a aliança entre os cristãos e o PCI; e ainda vale citar o movimento operaísta idealizado por intelectuais como Mario Tronti, Raniero Panzieri e Antonio Negri.

    Battisti integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), uma pequena organização dentre as diversas que surgiram na época. O PAC não se propunha a tomada do poder, era mais voltado a resolução de problemas imediatos, como a questão dos abusos no sistema carcerário e a resistência à violência policial. No contexto de conflito com as organizações paramilitares fascistas, os assassinatos reivindicados pelo grupo foram as mortes de Antonio Santoro (carcereiro-chefe da prisão de Udine), Pier Torregiani (ourives conhecido por fazer justiça com as próprias mãos), Lino Sabbadin (membro ativo de grupos fascistas) e Andrea Campagna (motorista da polícia de Milão).

    Para entender a trajetória de fuga de Battisti é preciso levar em consideração o processo de investigação e o julgamento de tais crimes.

    O estudo organizado pelo Prof. Carlos Alberto Lungarzo (Unicamp), com base nos inquéritos, processos, sentenças e relatórios da Anistia Internacional, dentre outras fontes, aponta diversas questões contraditórias.

    Primeiramente, o julgamento de Battisti não apresentou nenhuma prova material de sua participação nos crimes; das 10 testemunhas, nenhuma reconheceu Battisti como autor dos crimes; os advogados de Battisti eram desconhecidos por ele e atuaram por procuração falsa, aliás, sequer o réu sabia do processo e pôde comparecer ao julgamento; por fim, as declarações que serviram de base para a sua condenação foram obtidas inicialmente por meio de torturas e posteriormente por meio de delações premiadas.

    Fica nítido que para ser solidário a Cesare Battisti não precisa defender a luta armada ou ser comunista, basta compartilhar de princípios democráticos mínimos. O processo que o puniu visava eleger um bode expiatório, não investigar tais crimes. A Itália carrega uma história de injustiças e perseguição política a esquerda: em 1978, 62% dos presos políticos sequer haviam sido julgados e a quantia chegava a quase 4 mil. Enquanto isso, os crimes cometidos por fascistas seguem impunes até os dias de hoje. Por isso, a história de Battisti foi acolhida por intelectuais, artistas e políticos do mundo inteiro nas últimas quatro décadas.

    A que(m) serve esse teatro?

    A ampla exposição midiática da prisão de Battisti é a “cereja do bolo” que ratifica a aliança entre Bolsonaro e Matteo Salvini, ministro do interior e liderança ascendente da Liga, partido da extrema-direita xenófoba italiana. Para o brasileiro, a prisão é a primeira vitória da campanha ideológica que visa vincular movimentos sociais ao terrorismo. Em pleno domingo, o presidente convocou reunião de emergência e enviou um avião da FAB para Bolívia, tudo para exibir Battisti como um troféu em terras brasileiras. Enquanto isso, Matteo Salvini, promove uma cruzada similar, troca afagos com Bolsonaro e afirma que o “presente” renderá bons frutos para as relações bilaterais.

    A tragédia é que, em meio a esses crápulas, Evo Morales tenha silenciado completamente. Com os olhos nas eleições de outubro, onde corre o risco de perder a presidência, em meio à crise na Venezuela e a política de boa vizinhança com Bolsonaro, um dos últimos expoentes do ciclo de governos progressistas na América Latina demonstra que já não vivemos os tempos em que um projeto de unidade dos povos a nível internacional passava necessariamente pelo palacete da Plaza de las Armas, em La Paz.

    A essa altura, Battisti já desembarcou em Roma e ficará isolado numa cela por, no mínimo, seis meses. Ele não é o primeiro, nem será o último, mas, aos que lutaram por justiça em torno desse caso permanece o desejo para que a verdade venha a tona.

  • Promoção do filho de Mourão retoma velhas práticas da ditadura

    O novo governo chega ao seu décimo dia acumulando confusões entre as figuras do alto escalão. Só que a última não se trata dos já corriqueiros desencontros entre as falas de Bolsonaro e a sua equipe ministerial, mas do primeiro caso de nepotismo que tomamos conhecimento na gestão da “nova era”. Por mais que a grande imprensa titubeie em chamar as coisas pelo seu devido nome, não há outra definição para a súbita ascensão do filho do vice-presidente Mourão no quadro de funcionário do Banco do Brasil. A partir de agora, Antonio Mourão trabalhará ao lado de Rubens Novaes, presidente do BB, e receberá um salário de R$ 35 mil, quase o triplo do que recebeu até o mês passado.

    Na agenda de governo apresentada ao público na semana passada por Onyx Lorenzoni, consta que nos primeiros 10 dias todas as nomeações deveriam ser feitas observando as regras do Decreto 7.203, que veda o nepotismo. A observação sobre os riscos das nomeações iniciais alertava que “o sistema não previne totalmente nomeações polêmicas, que podem posteriormente ser questionadas e causar desgaste”. Mas, ao que tudo indica até o momento, mesmo que a promoção tenha causado mal-estar entre os ministros e pego de surpresa o próprio presidente, ela será sustentada até o fim. O BB já enviou um informativo para todos seus funcionários justificando a escolha, assim como o vice-presidente foi a público defender o mérito do filho.

    A verdade é que, uma vez no poder, os militares têm a prática de usar sua localização para enriquecer. Na ditadura foram inúmeros os casos que mostraram como a participação no governo era uma “porta giratória” para assumir cargos de alto-escalão em empresas públicas e privadas. O histórico da acumulação financeira do General Ernesto Geisel é escandaloso. Durante o seu governo (1974-79), além do início da distribuição de propinas na Petrobrás – inclusive delatada oficialmente na Operação Lava Jato -, houve o favorecimento da instalação da multinacional Dow Chemical Company no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. Assim que deixou o governo, em 1980, Geisel assumiu a presidência dos conselhos da Copene e da Norquisa, empresas do ramo petroquímico que, consequentemente, possuíam relações estreitas com o grupo estrangeiro. Ao contrário dos boatos divulgados nas redes sociais, o General não morreu pobre, bem pelo contrário: fazendo uma estimativa a partir dos atuais salários da carreira militar e dos executivos da Petrobrás, meu amigo Enio Buchionni estima que Geisel recebia cerca de R$ 127 mil.

    O atual governo civil-militar tem tudo para seguir a tradição de corrupção da ditadura brasileira. Falando nisso, Bolsonaro e seu filho Flávio, agora senador pelo Rio de Janeiro, até o momento não conseguiram responder qual a origem e a intenção da movimentação financeira realizada entre Fabrício Queiroz e a primeira dama Michele Bolsonaro. Será que o Super Moro resolverá essa questão?

    Vídeo – Entenda como foi a corrupção na Ditadura Militar

     

  • Haiti: mobilizações põem governo Moise em xeque

    O ano de 2018 marcou uma virada brusca nos rumos da política haitiana. Eleito em processo amplamente questionado pela população, em 2016, Jovenal Moise (Partido Tèt Kale) perdeu completamente sua base social e o apoio parlamentar, em um contexto de intensificação da crise econômica e social na ilha.

    Após as mobilizações de julho, que resultaram na renúncia do primeiro-ministro Jack Guy Lafontant e a revogação do aumento no preço dos combustíveis imposto pelo FMI, uma nova onda de protestos tomou conta do país nos últimos dois meses.

    Jean Jacque Dessalines

    Jean Jacque Dessalines

    Em 17 de outubro, coincidindo com os 212 anos do assassinato de Jean Jacque Dessalines, líder da revolução que derrotou o colonialismo europeu, cerca de 2 milhões de manifestantes foram às ruas (atualmente a população haitiana é estimada em mais de 10 milhões de habitantes), exigindo a resolução dos escândalos de corrupção que envolvem o roubo de ao menos U$ 3,8 milhões dos fundos do Petrocaribe, denunciado a partir de investigações do Congresso, em 2017.

    Desde então, as mobilizações não cessaram e passaram a exigir a renúncia do presidente. Em 18 de novembro, as ruas de Porto Príncipe e das principais cidades como Les Cayes, Cabo Haitiano, Jeremias e Grande Enseada foram tomadas novamente. Dessa vez, a resposta do governo veio com mais violência: pelo menos 11 pessoas foram mortas pelas forças policiais. A continuidade dos protestos tomou forma de greve geral, com a paralisação completa dos serviços e da produção por quatro dias na ilha.

    As reportagens da imprensa local destacam o caráter juvenil dos participantes, bem como a maior radicalidade das barricadas ante as jornadas de julho. A Polícia Nacional, aparato militar estruturado pela Minustah (Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti), novamente entrou em crise.

    Se em julho houve aquartelamento na base, dessa vez, os conflitos foram no comando das tropas, devido a incapacidade de conter as ruas e a pressão contra a violência feita pela oposição.

    Moise por um fio
    Jovenal Moise

    Jovenal Moise

    A queda de Moise é uma possibilidade real. Poderia ser cômico afirmar que os únicos que mantém fidelidade ao presidente até o momento são os integrantes do Core Group, que reúne as Nações Unidas, a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos, mais as embaixadas de Brasil, Canadá, Espanha, EUA e França.

    Porém, na realidade, a situação é  trágica, uma vez que os grupos estrangeiros conservam muito poder nas definições locais.

    O Haiti é um país que vive sob a égide de distintas intervenções estrangeiras desde 1915, quando a Marinha estadunidense fincou bandeira na ilha. Apesar de o imperialismo ser historicamente a força decisiva na política haitiana, não nos parece que a solução externa resolveria o problema. O Core Group, que pede paz e o fim dos protestos, ao mesmo tempo exige a aplicação do pacote de ajustes amplamente rejeitado pelo povo haitiano.

    Para além da corrupção, as mobilizações questionam o conjunto da estrutura econômica, social e política que se deteriora a cada dia. Nas grandes cidades, crescem os conflitos entre gangues nos bairros pelo controle de centros de comércio, o que gera aumento de assassinatos, incluindo mulheres e crianças.

    Desde o governo Martelly (2011-16), a economia haitiana foi dolarizada. Hoje, 1 dólar equivale a cerca de 60 gourdes e a valorização da moeda estadunidense tem pressionado a elevação de preços dos produtos importados, impactando na inflação que variou entre 11% e 36% no último um ano e meio.

    Moise e o Tèt Kale congelaram o salário mínimo em 350 gourdes por dia, ou menos de U$ 6, ao passo que estudos demonstram que as necessidades básicas dos trabalhadores podem ser atendidas com cerca de 1.248 gourdes diários. Desemprego, miséria, violência e completa ausência de direitos sociais representam o plano do imperialismo para o Haiti, enquanto as remessas diárias para fora do país seguem na casa dos U$ 8 milhões.


    Se o apoio de trabalhadores e camponeses é quase nulo, devido ao contexto de crise brutal, a elite haitiana, mesmo dividida, começa a pressionar pela saída do presidente. Os chamados ao diálogo promovidos em rede nacional por Moise não tem surtido efeito.

    Setores articulados a partir do Fórum Econômico do Setor Privado, o grupo mais poderoso do país, seguem descontentes com o aumento nas taxas aduaneiras. Ao mesmo tempo, já há articulação aberta entre os partidos oposição.

    O Setor Democrático e Popular Nacional propõe a saída de Moise e do primeiro-ministro Jean Henry Ceant, a substituição por um governo transitório de 36 meses e conclama mobilizações para abrir um canal de diálogo entre “o povo desfavorecido e o setor privado”.

    Já o partido Fanmi Lavalas, encabeçado pelo ex-presidente Jean-Bertrand Aristide, que também esteve na organização dos protestos, afirma que é a hora de se escutar a voz das ruas.

    Soma-se a esse impasse uma crescente desconfiança da população com o Congresso e o Judiciário, devido a ineficiência ante a investigação da corrupção do estatal. Ou seja, a crise se generaliza cada vez mais, criando uma situação incontornável ao presidente.

    Acúmulo de forças e organização popular podem ser decisivos

    As formas de organização e solidariedade do povo haitiano seguem em desenvolvimento, amadurecendo com as experiências de luta dos últimos meses. Segundo Camille Chalmers, professor de Economia na Universidade do Haiti e integrante da Rede Jubileu Sul, a consciência política cresce em todos setores da sociedade. No campo e na cidade amplia-se a unidade entre movimentos de esquerda e o campo democrático e popular haitiano.

    A difícil tarefa dos movimentos e organizações políticas, segundo o professor, é fortalecer a luta popular para inverter as tendências reacionárias predominantes na luta de classes do país, construindo as bases para um projeto de desenvolvimento autônomo e anti-imperialista.

    Nesse sentindo, enfrentar a corrupção deve ser feito a partir de um questionamento do conjunto dos mecanismos de gestão pública do país, bem como a dívida externa – estimada em U$ 890 milhões, sendo 41% relacionados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, maior credor do país, e 21% com o Banco Mundial.

    A exigência dos movimentos sociais passa pela construção de uma comissão independente para a auditoria dos escândalos do Petrocaribe, para que o povo possa esclarecer os processos e expor o funcionamento inadequado das instituições como um todo.

    É dessa articulação popular que pode surgir uma nova alternativa de unidade nacional para o povo haitiano derrotar o processo de recolonização da ilha, promovido pelo imperialismo estadunidense, europeu e seus satélites, como o Brasil, que hoje tem os generais que comandaram a fracassada missão de paz alçados a líderes nacionais do próximo governo.

     

    *Com informações de Le Nouvelliste; Telesur; Prensa Latina; El País; Jubileu Sul

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  • 174 anos depois, o ‘espírito de Porongos’ ainda alimenta a elite gaúcha

    O 14 de novembro de 1844 é a marca maior do racismo que impera em terras gaúchas. Desarmados pelo General David Canabarro, mais de uma centena de combatentes do destacamento dos Lanceiros Negros foram executados pelas tropas imperiais, sob o comando do Barão de Caxias.

    Publicada em 1983 nos anais do Arquivo Histórico Gaúcho, a carta de Caxias (recentemente classificado como pacificador pelo novo presidente do Brasil), revela o acordo espúrio entre os farrapos e o Império:

    “No conflito poupe o sangue brasileiro quanto puder, particularmente da gente branca da Província ou índios, pois bem sabe que essa pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro. (…)
    Não receie da infantaria inimiga, pois ela há de receber ordem de um Ministro e de seu General-em-chefe para entregar o cartuchame sobre pretexto de desconfiança dela. Se Canabarro ou Lucas, que são os únicos que sabem de tudo, forem prisioneiros, deve dar-lhes escapula de maneira que ninguém possa nem levemente desconfiar (…)”.

    O mito do abolicionismo farroupilha

    O Art. 6° da Constituição Farroupilha definia como cidadão rio-grandense “todos os homens livres nascidos no território da República”, abrindo exceções diversas, mas que não incluíam a população negra.

    Sabemos que as reivindicações farroupilhas perpassavam, essencialmente, o fim dos impostos sobre terras e a entrada e saída de gado na província. A importância das charqueadas na economia tornava a exploração do negro a “forte argamassa que consolidava a unidade das elites”, nas palavras do historiador Mário Maestri. A divisão populacional de Pelotas, em 1833, exemplifica a intensidade do escravismo então região estratégica da pecuária: entre 10.872 habitantes, 5.623 eram escravizados.

    Do século XVII até o final da escravidão, a utilização de escravos em guerras senhoriais e na contenção de revoltas dos subalternos foi uma prática comum. Os Lanceiros Negros representavam um batalhão diferenciado não apenas pela sua bravura, mas, devido a restrição de direitos imposta como a impossibilidade de portar as cores da República em seus chapéus, o fato de comerem e dormirem separados do restante da tropa e em piores condições, a obrigação de fazer a linha de frente nas batalhas desprovidos de montaria, entre outros elementos.

    Os escravos representavam, em 1839, aproximadamente 20% das tropas (952 homens). Se levarmos em consideração que a guerra como um todo vitimou, em 10 anos, cerca de 3 mil pessoas, podemos ter ideia do peso dos mortos negros nessa quantia.

    Além do massacre cruel em Porongos, o período pós-guerra também foi marcado pela perseguição aos escravos. Como consta no livro “Pessoas comuns, histórias incríveis: a construção da liberdade na sociedade sul-riograndense”, em 1849, cerca de 378 senhores elaboraram uma lista que somava quase 1000 fugitivos para localidades como Corrientes (Uruguai) e Entre Rios (Paraguai), onde a escravidão já havia sido abolida.

    Como bem nos lembra Maestri, quando Bento Gonçalves morreu, em 1847, seus herdeiros ficaram com mais de 50 de homens escravizados. Ou seja, a postura do líder máximo da revolução desnuda o mito abolicionista dos farrapos.

    O “espírito de Porongos” segue vivo

    174 anos depois, o espírito racista da elite gaúcha está mais vivo do que nunca. O que dizer das declarações de ódio proferidas por Edson Brozoza (Asilo Padre Cacique) contra o Quilombo da Família Lemos, que tem na sua história homens e mulheres que serviram a vida inteira à manutenção dessa instituição? Após décadas de trabalho, o descarte ocorre com requintes de crueldade.

    Aqui, o mito da democracia racial combina-se com o espírito traidor e mentiroso de quem insiste em afirmar que “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Mas, cuidado, hoje tambores vão ecoar por todo o estado,  a memória dos Lanceiros é ação nos corpos de negras e negros em luta pelo direito a vida e a liberdade em tempos de neocolonização.

  • Marchezan governa Porto Alegre?

    O que mais me chamou atenção ontem, durante as 10 horas de ocupação da Prefeitura, foi que a responsabilidade de “dialogar” com o movimento foi delegada exclusivamente ao comando da Brigada Militar (BM). O prefeito Marchezan preferiu dar poderes políticos à BM do que atender a uma exigência simples: a abertura de uma mesa de negociação. Além de já ter se demonstrado um péssimo articulador, é incapaz de sentar com o movimento para dizer não. A sua linguagem é a da porrada e só.
    Um detalhe tragicômico: o comandante era o mesmo que admitiu que a Tropa de Choque depredou a Câmara dos Vereadores.
    A BM se prestou a entrar no jogo político. Muita gente brincou que estavam à esquerda do prefeito, já que ele queria a desocupação forçada desde o início da tarde, mas não, Schirmer (Secretário de Segurança) e Sartori faziam o cálculo do que poderia significar uma ação que derramaria sangue de trabalhadoras no Paço Municipal, uma semana antes das eleições, e assim preferiram deixar o prefeito sangrar o dia todo, até por que ele é o rosto de Eduardo Leite (candidato do PSDB ao governo estadual) aos milhões de eleitores da Região Metropolitana.
    O apoio da população ao movimento foi grande, pois a vida piora a cada dia em Porto Alegre. Marchezan pode até coesionar a classe média verde-amarela, mas não se governa a cidade a partir do Parcão. Aquela ilha de privilégios é o oposto da vida do povo que batalha. As dissidências constantes no governo provam que Marchezan é um governo frágil e isso tem que nos fazer acreditar mais na nossa mobilização, a lição central de ontem é essa.
    Uma hora é o MBL, outra o Sindilojas, outra a BM, quem dirige o Paço Municipal?
    Foto: Guilherme Santos, SUL21.
  • Haiti: a renúncia do primeiro-ministro e a continuidade da crise

    Jack Guy Lafontant, primeiro-ministro do Haiti, renunciou ao cargo nesse sábado (14), após semana marcada pela forte greve geral, ocorrida entre segunda e terça-feira, e a paralisia do governo de Jovenal Moise (Partido Tèt Kale) ante a pressão do FMI pela continuidade da aplicação do ajuste econômico na ilha.

    A renúncia foi uma ação combinada entre o presidente, o premiê e os líderes da Assembleia Nacional, que visam acalmar os ânimos populares. Entretanto, a situação de Moise complica-se a cada dia. O presidente eleito no pleito manipulado de 2016 já não possui a mínima base social para governar.

    Por um lado, a elite haitiana, completamente desprovida de um projeto de desenvolvimento autônomo do imperialismo, acirra seus conflitos internos. Um dos agentes fundamentais da renúncia de Lafontant foi o Fórum Econômico do Setor Privado, o grupo mais poderoso do país, que exigiu sua saída na última terça-feira. De acordo com o jornalista Alcides Carrazana, setores da burguesia comercial, nutridos pelas exportações com a República Dominicana, visam derrotar o governo como um todo devido o aumento nas taxas aduaneiras promovido por Moise. As antigas lideranças, corresponsáveis pela crise, encontram-se acuadas. Na semana passada, o ex-presidente Michel Martelly foi o primeiro a fugir de helicóptero para a República Dominicana, que, sob as ordens do presidente Danilo Medina, ampliou o controle da fronteira temendo uma nova onda de imigração.

    Ao mesmo tempo, o povo haitiano reinventa seus métodos de resistência. De acordo com Henry Boisrolin, do Comitê Democrático Haitiano, a situação após a insurreição é explosiva e programas de rádio veiculam diariamente mensagens conclamando a manutenção das barricadas, o fechamento do parlamento e a deposição do presidente pela ação popular, após o impacto das mobilizações de rua e da greve geral.

    FMI mantém pressão pelo ajuste
    Na última quinta-feira, Gerry Rice, diretor do Departamento de Comunicação do FMI, emitiu declaração afirmando que o pacote “proposto” pela banca internacional deve ser mantido na pauta do governo. Disfarçado de “ajuda humanitária”, as medidas ampliam a dependência externa da ilha. A dívida externa haitiana é estimada em U$ 890 milhões, sendo 41% relacionados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, maior credo do país, e 21% com o Banco Mundial. O FMI propõe o fim dos subsídios aos produtos derivados do petróleo, a privatização de empresas estratégicas e a continuidade da política econômica desenvolvida por Moise.

    Desde o governo Martelly a economia haitiana foi dolarizada. Hoje, 1 dólar equivale a 60 gourdes e a valorização da moeda estadunidense tem pressionado a elevação de preços dos produtos importados, impactando na inflação que varia entre 11% e 15%. Moise e o Tèt Kale congelaram o salário mínimo em 350 gourdes por dia, ou menos de U$ 6, ao passo que estudos demonstram que as necessidades básicas dos trabalhadores podem ser atendidas com cerca de 1.248 gourdes diários. Desemprego, miséria, violência e completa ausência de direitos sociais representam o plano do imperialismo para o Haiti, enquanto as remessas diárias para fora do país seguem na casa dos U$ 8 milhões.

    Com o povo haitiano, em defesa da sua autodeterminação!
    Para onde vai o Haiti? Essa é a grande questão da política caribenha nesse momento. Estamos falando de um país que possui em seu DNA a experiência da primeira revolução anticolonial vitoriosa em nosso continente. Por isso, jamais deixou de resistir à política de intervenção permanente do imperialismo. A insurreição popular abriu uma nova situação e, diante da insistência do FMI e da burguesia nacional em aplicar os planos de ajuste, é possível apostar em novas irrupções pelas ruas de Porto Príncipe e outras cidades da ilha no próximo período.

    Após a demissão de Lafontant, a linha de Moise – orientada pelo FMI e o Fórum Econômico do Setor Privado – será a constituição de um novo governo de unidade nacional. Entretanto, para além da crise gerada pelo aumento dos combustíveis, a situação haitiana remete aos problemas históricos do desenvolvimento econômico e social, agravados recentemente pela intervenção militar que restringiu ainda mais os direitos democráticos e auxiliou na imposição do projeto econômico imperialista, além dos trágicos terremotos dos últimos oito anos que abalaram as péssimas condições estruturais.

    A radicalidade dos protestos indica bem os alvos da insurreição haitiana: os prédios públicos que simbolizam o poder corrupto e antipopular, os hotéis construídos com dinheiro público que não servem à população, os carros da polícia violenta, a sequência de saques nos centros comerciais da elite haitiana. De forma consciente ou não, esse repertório de ação aponta a desorganização do sistema neocolonial no Haiti e a necessidade do protagonismo popular assumir a vanguarda na luta pela autodeterminação nacional e a reconstrução do país a partir de uma perspectiva democrática, igualitária, antirracista e de integração entre os povos latino-americanos.

     

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    Aumentos nos combustíveis, greve geral e repressão: entenda a crise no Haiti

  • Aumentos nos combustíveis, greve geral e repressão: entenda a crise no Haiti

    Mais uma vez, o Haiti vive dias de fúria popular. As ruas de Porto Príncipe e das principais cidades como Les Cayes, Cabo Haitiano, Jeremias e Grande Enseada, foram tomadas por manifestantes contrários ao aumento de até 51% no preço dos combustíveis, anunciado na última sexta-feira. Para além do setor de transporte, o reajuste draconiano atinge o abastecimento de energia da população, já que grande parte necessita do querosene para ter acesso à iluminação básica e cozinhar. O reajuste equipararia o preço do salário mínimo diário – U$ 5 – com o valor do galão do querosene, o que só agrava a crise social num país onde a super-exploração é regra e 14% da população sequer possui emprego.

    Correspondentes internacionais descrevem a situação do país como “insurrecional”: barricadas nas ruas, repressão policial, saques e destruição de lojas e supermercados, incêndio de carros e uma forte greve geral convocada pelos trabalhadores do transporte compõe o quadro da crise política e social na ilha. A Polícia Nacional do Haiti chegou a aquartelar-se, já que não tinha como controlar as ruas. Mesmo assim, o número de mortos já se aproxima de dez vítimas desde o início das manifestações, reafirmando o caráter violento das forças policiais haitianas treinadas pela Minustah (ONU).

    A medida é parte do plano de ajustes do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina, que também prevê a privatização completa da estatal responsável pela energia elétrica do país, entre outras contrarreformas sociais. Entretanto, o presidente Jovenal Moise e o primeiro-ministro Jack Guy Lafontant, do Partido Tèt Kale, foram obrigados a revogar o aumento no último domingo, o que não foi suficiente para arrefecer as mobilizações, que agora exigem a renuncia de ambos os políticos que também estão envolvidos em diversos casos de corrupção, principalmente entorno do dossiê conhecido como Petrocaribe. É importante lembrar que Moise, empresário e produtor de bananas, assumiu o governo depois de uma crise que durou quase um ano e meio, alimentada por diversos questionamentos ao resultado das urnas, que tiveram participação de menos de 20% da população.

    O início da semana foi marcado por uma forte greve geral convocada pelo setor de transportes. Segundo os correspondentes da Telesur, poucas pessoas caminhavam pelas ruas na segunda-feira, bem como a circulação de ônibus e carros era quase zero. Nessa terça-feira, a greve continuou, porém, com maior presença das forças policiais nas ruas na tentativa de desmontar as barricadas e retomar a “normalidade” esmagando a mobilização. As dificuldades de organização no Haiti são gigantescas devido a situação de extrema exploração e a repressão violenta do governo e das forças internacionais, entretanto, os últimos dias estão demonstrando que o povo haitiano ainda possui uma imensa capacidade de reinventar suas formas de solidariedade e mobilização para resistir a recolonização do país.

    A verdade é que a primeira ilha a se libertar do julgo da escravidão no continente americano vive as agruras da perda de sua soberania e da espoliação de suas riquezas, ações conscientes de um imperialismo movido pelo ressentimento racista, que nunca permitiu que o povo haitiano decidisse os rumos do país de forma autônoma. A ocupação militar dirigida pelo Brasil não alterou em nada as condições do país, pelo contrário, serviu de proteção para a implementação das maquiladoras da indústria têxtil imporem regime semi-escravo aos trabalhadores locais. As forças militares se mostraram incapazes de reconstruir o país depois do terremoto de 2010 e ainda foram as responsáveis por exportar uma trágica crise de cólera no país. Hoje, a economia haitiana é completamente controlada por agentes internacionais de diversos países, que vão do capital brasileiro, canadense e francês, até a ingerência de sul-coreanos e vietnamitas. A situação de migração em massa para países como o Chile e o Brasil reflete o desespero de quem não vê expectativas de construir uma vida digna em seu país. A forma de retomar a dignidade e a soberania é pela organização e mobilização popular, além do necessário desenvolvimento de uma ampla rede de solidariedade internacional que possa auxiliar na reconstrução do Haiti.

  • ‘Temos que fazer um protesto’: o 7 de julho de 1978 e o lançamento do MNU em São Paulo

    Passei algumas horas no Salão de Atos da UFRGS ouvindo relatos e reflexões de várias mulheres e homens que participaram da fundação do Movimento Negro Unificado, em 1978, especialmente na capital gaúcha. As falas emocionadas me fizeram sentir saudade de um tempo que não vivi e, ao mesmo tempo, também ampliaram meu respeito aos que vieram antes da nossa geração. Existem continuidades e rupturas nas ações e na realidade enfrentada, extrair lições e aprender com essa experiência de organização do povo negro é fundamental, por isso, resolvi tentar contribuir com uma humilde reconstituição de um daqueles dias marcantes, a sexta-feira que lançou o MNU às ruas.

    Estamos por nossa própria conta em risco”, esse lema unia negras e negros dispostos a combater o racismo em condições bastante adversas, pelos idos de 1978, em São Paulo. E o risco era real: durante o regime empresarial-militar, a liberdade de ação e organização e o desenvolvimento do pensamento crítico brasileiro foram sufocados pelo conluio entre a tecnocracia militar e a burguesia nacional, ambas subordinadas aos ditames do imperialismo estadunidense e europeu. Num quadro de repressão aos direitos civis elementares, imaginemos a condição da população negra, no centro do processo de expansão urbana que viria a constituir as grandes favelas, menos de um século após a abolição. A cultura autoritária já havia desarticulado a negritude após o golpe de 1937 dissolvendo a Frente Negra Brasileira (FNB), organização com alcance de massas que almejava constituir um projeto para combater a dispersão negra no território nacional, projeto incompatível com as aspirações das classes dominantes sob o comando de Vargas. O novo golpe em 1964, após anos de uma frágil e restrita democracia, sufocou ainda mais a negritude. O Art. 36 da Lei de Segurança Nacional considerava crime incitar o ódio e a discriminação racial, mas as cabeças que ditavam a lei eram formadas nos ditames das experiências de contenção de revoltas negras, não à toa que a PM paulista perseguia jovens negros vestindo um uniforme decorado com o brasão que carrega as estrelas pelos massacres de Porongos (RS), Canudos (BA) e a repressão a Revolta da Chibata (RJ), só para ficarmos em alguns exemplos.

    Mas a repressão causa em quem é oprimido um processo de acumulação de energia similar ao de uma mola. A raiva concentra-se até ser sucedida pelo grito, que se distende como onda ampliando o alcance de sua mensagem. Foi justamente o que ocorreu a partir da humilhação vivida por quatro jovens negros do time de voleibol do Clube de Regatas Tietê. O desejo deles era apenas honrar a camiseta do clube, mas o tratamento diferenciado expressou-se cruelmente nas palavras de um de seus diretores: “Se deixo um negro entrar na piscina, cem brancos saem imediatamente”. O caso somava-se ao assassinato de Robson Silveira da Luta, no 44° Distrito Policial de Guaianazes e serviu de estopim para unificar diversas entidades negras paulistanas – do meio cultural, religioso até as novas organizações de esquerda – que nunca haviam se encontrado para uma ação comum.

    Assim surge o dia 7 de julho de 1978 na História. Naquela sexta-feira a tarefa era ocupar o Centro da cidade de preto. O Viaduto do Chá, idealizado pelos colonizadores e erguido através do trabalho escravo, foi escolhido como ponto de encontro para ouvir gritos de liberdade. A tensão de quem sai de casa para trabalhar e nunca sabe se retorna agora se somava agora a tensão de protestar, ou seja, subverter-se a ordem. A correria do dia tomou conta de quem organizou a manifestação. Uma tiragem de panfletos modesta, cerca de cinco mil, tomou o tempo de parte do dia de vários militantes, enquanto outros confeccionavam faixas e cartazes, tudo para que não fosse um final de tarde normal no coração da maior cidade do país. Talvez a organização do ato não esperasse que um contingente amplo de pessoas tomasse coragem de incorporar tal ideia. Um protesto contra o racismo? Há quantos anos isso não ocorria no Brasil? Mas aconteceu!

    Mais de mil pessoas estavam presentes por volta das 19h00. Nas ruas, corria de mão em mão, cartas abertas à população, chamando todos os negros a se organizarem numa luta comum, nos bairros, nas vilas, nas prisões, nos terreiros de candomblé e de umbanda, nos locais de trabalho, escolas de samba, igrejas, em todo lugar onde haja negros, para dali atacarem todo tipo de discriminação, unindo-se a um movimento unificado, tornando-o forte, ativo e combatente. Dos setores democráticos, a carta dizia esperar o apoio, criando assim condições necessárias para criar uma verdadeira democracia racial.”i

    A solidariedade veio de Belém, Belo Horizonte, Aracajú, Maceió, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e inclusive da Prisão Estadual de São Paulo. Em carta, os detentos organizados no Grupo Afro-Brasileiro Netos de Zumbi, diziam que “todos aqui almejam ter um representante no mundo exterior. Aos afro-brasileiros, (70% dos 6.354 homens), é praticamente negada a ajuda estadual em relação às necessidades judiciais.”ii. Três palavras de ordem centrais ecoaram naquela noite: “contra a discriminação racial”, “contra a opressão policial” e “pela ampliação do movimento, por uma autêntica democracia racial”iii.

    As exigências eram incompatíveis com a essência do regime empresarial-militar, mas ali estavam homens e mulheres que se afirmavam como negras e negros em plena ditadura, apresentando uma perspectiva antirracista para os novos movimentos sociais que eclodiam nas lutas que viriam a superar a ditadura. Nas palavras de Neusa Pereira:

    Somos considerados cidadãos de segunda classe, mas no dia 7 de julho, em São Paulo, mostramos publicamente que não mais aceitamos essa classificação. Enquanto algumas pessoas bem vestidas e perfumadas entravam no Teatro Municipal de São Paulo para cumprir seu dever social, um grupo de mais de mil negros abriam seu peito ali em frente, num grito sufocado, denunciando as péssimas condição em que vivemos nesse país. Mais de mil negros, em sua maioria jovens, desmistificavam publicamente o racismo covarde que proíbe de participar do progresso da sociedade, que o atira na sarjeta e o assassina”iv

    Não houve repressão ao protesto, mas, quase quatro décadas depois, a divulgação de um documento do IV Exército de Recife mostrou que a ação era friamente monitorada pela repressãov, afinal, imaginem o peso político e social de um movimento similar ao que ocorria nos EUA ou no continente africano àquela altura em nosso país? A inspiração internacionalista daquele movimento fica nítida se olharmos as páginas do AfroLatino-Americavi, publicado na Revista Versus, produção de jornalistas de uma nova imprensa negra que divulgava os fatos relevantes da luta negra e as contribuições teóricas de movimentos e pensadores oriundos de diversos países.

    A junção de jornalistas, artistas, detentos, estudantes, esportistas, trabalhadores negros em geral inaugurou um novo período para o movimento negro. Daquela sexta-feira desdobrou-se a construção de um movimento que meses depois realizaria congressos e encontros nacionais, nacionalizando-se retomando a discussão de um projeto político para o povo negro brasileiro. Não foi um dia qualquer. Na contagem fria do calendário ele pode estar distante, mas no tempo histórico marcado pela ação de sujeitos coletivos ele permanece como referência próxima, afinal, a situação do negro nos dias de hoje ainda lembra o quadro descrito pelos ativistas negros que vieram longe.

    i – CARDOSO, Hamilton. Revista Versus, São Paulo, Julho/Agosto, 1978. Afro-Latino-América.
    ii – Idem.
    iii – Idem.
    iv – PEREIRA, Neusa Maria. Revista Versus. São Paulo, Julho/Agosto, 1978. Afro-Latino-América.
    vhttps://www.cartacapital.com.br/revista/867/a-paranoia-nao-tem-cor-1121.html
    vi – http://www.youblisher.com/p/1142258-Afro-Latino-America

    Imagens

  • Grupos de caminhoneiros se manifestam contra proposta de intervenção militar

    Declarações de lideranças do movimento de caminhoneiros e veículos de comunicação da categoria expressaram repúdio à proposta de intervenção militar, mostrando que existe uma diversidade de opiniões no interior do movimento, ao contrário do que pensam alguns veículos da imprensa corporativa e organizações de esquerda que titubeiam em apoiar a mobilização.


    Presidente da ABCAM é contra a intervenção

    Em nota através das redes sociais, José Lopes da Fonseca, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), entidade que representa caminhoneiros autônomos e destacou-se por rechaçar o acordo da última quinta-feira (24), afirmou que os caminhoneiros não deviam pedir a intervenção das Forças Armadas, pois esse não era “o remédio apropriado para a situação”. Segundo Fonseca, que assinou o acordo divulgado pela equipe de Temer na noite de ontem, não existe lógica nessa exigência, pois numa intervenção militar, “os mesmos personagens continuaram no poder”.

    Para demonstrar o conluio entre o exército e a cúpula do governo, Fonseca fez questão de enfatizar que o “General Villas Boas está reunido neste momento na sala do Alto-Comando do exército (27/05), sob a coordenação do Ministro da Defesa e com a presença dos comandantes das Forças e outros militares, para uma vídeo-conferência com os responsáveis por áreas de atuação na solução da ‘greve dos caminhoneiros’”.

    No ínicio da noite, o presidente da entidade disse em entrevista coletiva que o grupo mais resistente que segue bloqueando trechos de rodovias quer derrubar o governo. “Tem um grupo muito forte de intervencionistas que está fazendo greve. Estão prendendo caminhões e estão tentando derrubar o governo”, disse o presidente da entidade, que ainda denunciou  ameaças contra os caminhoneiros para que mantenham o protesto. “Não mostram arma, mas estão levantando a camisa”, disse.

     

    Veículos de comunicação dos caminhoneiros também rechaçam os militares

    Jornais e páginas do Facebook de diferentes orientações políticas também se manifestaram sobre a questão. O Chico de Boleia – jornal destinado a caminhoneiros e trabalhadores do transporte, com circulação principalmente no estado de São Paulo – publicou matéria saudando a greve  e afirmando que “As recentes notícias, portanto, evidenciam que o movimento grevista dos caminhoneiros está em disputa e é preciso que nós, da imprensa, atentemos para o fato de que ele não é homogêneo, e sim composto por uma série de grupos e reivindicações.”. Preocupados com as demonstrações pró-militares, republicaram um texto divulgado na ocasião dos 50 anos do golpe empresarial-militar de 1964, onde explicam as características do regime como autoritárias e pró-imperialistas.

    (Leia o texto, republicado no Esquerda Online)

    Já a página Transporte Forte Digital – organizada a partir de caminhoneiros de Ijuí (RS) e com mais de 100 mil seguidores no Facebook – , divulgou diversas notas defendendo a separação entre o movimento dos caminhoneiros e os defensores da intervenção militar.

    Mesmo que sob uma perspectiva mais próxima de grupos que rejeitam a participação de partidos no movimento social e a defesa de o movimento “não era para derrubar Temer”, o posicionamento da página, que acompanhou de perto as negociações em Brasília e divulgou dia-a-dia informações diretamente dos piquetes, expressa a contrariedade à intervenção, existente em setores da categoria.

    Conversando com motoristas no piquete da REFAP (Canoas/RS) no último sábado (26), a equipe do Esquerda Online ouviu ideias que apresentavam a intervenção como “solução momentânea para ordem no país”, “garantir eleições livres de corruptos” e, até mesmo, recolocar na pauta os direitos sociais.

    Entretanto, na manhã dessa segunda-feira, 28, fomos surpreendidos em frente à refinaria com 10 caminhões do Exército, ao lado de um forte aparato policial, com a missão de garantir a circulação de caminhões-tanque pela Região Metropolitana, ou seja, as próprias Forças Armadas fazem questão de demonstrar seu compromisso com o ajuste econômico e o governo Temer.

    Intervenção não é solução, pelo contrário, apenas ampliará a repressão às reivindicações dos trabalhadores no momento em que os governantes, ao lado de grandes empresários nacionais e estrangeiros, fazem o povo pagar pela crise criada por eles mesmos. Precisamos de mais protagonismo popular, mobilização social e a garantia das mais amplas liberdades democráticas, o que em nada combina com as ideias militaristas.