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  • Bloco filhos de Tcha Tcha é reprimido pela polícia em Belo Horizonte

    PMMG É TIRO, PORRADA E BOMBA NO CARNAVAL DE BH!

    A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) segue, como sempre, reprimindo o carnaval e os pobres de Belo Horizonte.

    Hoje, segunda-feira de carnaval, o bloco Filhos de Tcha Tcha realizou um cortejo emocionante pelo Vale das Ocupações do Barreiro (Ocupações Eliana Silva, Irmã Dorothy, Camilo Torres e Paulo Freire), e recebeu, na dispersão, um show do pessoal do “Lá da Favelinha”, lindo projeto de inclusão social de jovens através da arte, em especial o funk.

    Tudo transcorreu bem, mais de 10 horas de carnaval sem assaltos, sem violência, nenhuma confusão e, para isso, sem necessidade da PMMG.

    Aparentemente, essa situação desesperou o comando da PMMG, que resolveu, já no final da festa, barbarizar e massacrar os foliões, sem nenhuma justificativa ou tentativa prévia de diálogo.

    A força desproporcional incluiu, contra pessoas indefesas que apenas celebravam, tiros de balas de borracha, pancadas de cassetetes, jatos de spray de pimenta, muitas bombas de efeito moral e até na prisão de pessoas inocentes. Na reta da tropa enraivecida, crianças, mulheres, pessoas de todas as idades cujo sua única transgressão era celebrar um Carnaval junto às ocupações urbanas que são símbolo de luta por uma sociedade mais justa.

    Neste momento, diversos feridos estão se dirigindo ao hospital para serem atendidos. Além disso, a companheira Indianara, moradora da Ocupação Eliana Silva, militante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e funcionaria da Gabinetona (vereadoras Cida Falabela e Aurea Carolina) está presa na Central de Flagrantes do Barreiro sob acusação de desacato. Ela é mantida algemada pelo Sargento Wagner, mesmo com os protestos do advogado presente. Esse é o cotidiano da periferia que não muda no carnaval.

    Denunciamos esta repressão absurda e desproporcional, exigimos a soltura imediata de Indianara e punição para o comando da PMMG que autorizou essa barbaridade.

    O governador Fernando Pimentel (PT), comandante da PMMG, deve se posicionar contra esse absurdo e punir os PMs envolvidos em todos essas graves violações.

    Amanhã, falaremos das alegrias desse dia que foram muitas. Apesar de tamanha violência, a felicidade prevalecerá!

    #LiberdadeParaIndianara
    #ChegaDeRepressaoPolicialContraOsPobres
    #EuQueroOFimDaPoliciaMilitar
    #carnavalDeBhÉDeLuta

    Nota da coordenação do bloco

  • Plenária do PSOL em Belém organiza luta em defesa da Previdência

    Por: Luiz Harias, de Belém, PA

    Na noite do dia 1° de fevereiro de 2018, no auditório do Sinasefe, o PSOL/PA realizou uma Plenária para organizar a luta contra a Reforma da Previdência. Ao todo, cerca de 70 ativistas participaram do evento, que contou com diversas lideranças dos movimentos sindical, estudantil e popular.

    O tom da discussão foi uníssono em elevar o termômetro da luta, a fim de fazer uma grande batalha contra a proposta do governo no dia 19 de fevereiro. Nas palavras do vereador Fernando Carneiro, “O objetivo é retomar o nível de mobilização do 1° semestre do ano passado para barrar a reforma da previdência”, disse. A companheira Araceli Lemos, da Unidade Socialista (US), acrescentou: “Devemos aprofundar o dia de mobilização e transformar numa Greve Geral”.

    E, se depender do ânimo da militância, nem o Carnaval vai atrapalhar a mobilização. Segundo Gizelle Freitas, do #MAIS, “O PSOL irá colocar o seu bloco na rua, pelo Fora Temer e contra a Reforma”, explicou.

    A Plenária encaminhou de realizar panfletagens nos bairros e locais de trabalho e estudo, montar um bloco do PSOL na folia, no dia 3 de fevereiro, no Carnaval de Belém, além de aderir ao calendário da CSP-Conlutas de realizar uma grande agitação no Ver-o-Peso, no dia 9 de fevereiro, além de realizar um ato unificado com todas as Centrais no dia 19 do mesmo mês, com concentração às 10h ,na Praça da República.

    Ao término da atividade, três novos companheiros se integraram às fileiras do PSOL, fortalecendo o campo da esquerda combativa e radical: a jovem Ana Letícia, o companheiro da construção civil, Lulinha, e o rodoviário Zaqueu.

  • População de Cubatão organiza resistência contra ‘lixão subaquático’

    Por: Cíntia Labes, da Baixada Santista, SP*

    A Baixada Santista tem recebido duros golpes nos últimos tempos, sobretudo quando o assunto é meio ambiente. A região que tem o maior Porto da América Latina, movimentando altas cifras diariamente, é a mesma que sofre incêndios anuais – invariavelmente resultado da política de lucro a qualquer custo de empresários e políticos sem qualquer compromisso com a população. No lugar do necessário investimento em tecnologia, usa-se o menor possível em segurança para aumentar o lucro. Mesmo que isso coloque vidas em risco.

    Um dos ataques mais absurdos, recentemente, foi a tentativa de instalação de uma termoelétrica em Peruíbe, justamente um dos locais mais preservados da região. O objetivo era instalá-la ao lado da Estação Ecológica Juréia, mas a população resistiu bravamente e coletivamente conseguiu derrotar este projeto.

    A “bola da vez” é a Cava Subaquática, em Cubatão (SP), área que pode facilmente ser chamada de lixão tóxico subaquático. Conforme denunciam os movimentos que lutam contra mais este ataque ambiental, um buraco do tamanho do estádio do Maracanã está sendo cavado no Canal de Piaçaguera, próximo à Vila dos Pescadores, onde é realizada a pesca artesanal pelos moradores da comunidade. Além de servir de subsídio para a própria sobrevivência, não deixa de ser um traço importante da nossa cultura caiçara. Esta obra, caso não seja impedida, significará a destruição do que restou dos manguezais e a extinção das fontes de pesca – meio de vida de centenas de famílias de pescadores.

    A perversidade desta cava é ainda maior se lembrarmos que ela é implantada justamente na cidade que já recebeu na década de 1980 o ingrato e trágico título de Vale da Morte. A ONU chegou a classificar Cubatão como o município mais poluído do mundo. Entre outubro de 1981 e abril de 1982, cerca 1.800 crianças nasceram na cidade, e destas, 37 já nasceram mortas, outras apresentavam graves problemas neurológicos e anencefalia. Sem contar a triste liderança em casos de problemas respiratórios no país.

    Toda essa poluição estava consolidada no fundo do estuário e ao longo dos anos foi coberta por sedimentos da nossa serra do mar – processo comum nos manguezais. Por isso, não ofereciam mais tanto risco à população. No entanto, a VLI – VALE Logística Intermodal, empresa criada pela Vale, resolveu que queria mais “desenvolvimento” e “precisava” dragar o seu porto para receber navios maiores. Foi a partir desta demanda econômica que, por meio de uma licença para dragagem de 2005, em nome da COSIPA/USIMINAS, iniciou os trabalhos. Como se não bastasse a dispersão e a recontaminação dos rios e do mangue pela própria dragagem, colocam isso embaixo da água – área de difícil acesso e monitoramento. Especialistas afirmam que a escolha pela cava responde a uma lógica de mercado, pois é uma das tecnologias mais baratas. O devido tratamento desses resíduos em local seco representaria mais recursos financeiros, o que a VLI não está disposta a fazer.

    Salta aos olhos que todas essas ações foram tomadas sem qualquer audiência pública representativa com a população e com estudos ambientais extremamente frágeis e questionáveis. O tema tem sido alvo de polêmica nas próprias instâncias do Estado, numa queda de braço travada entre Ministério Público e Secretaria do Patrimônio da União que tem como resultado um processo permanente de “embarga-libera”.

    A partir deste fato, e de tantos outros que afetam diretamente as nossas vidas e as vidas de nossos familiares, devemos refletir: até quando é aceitável o “desenvolvimento” no lugar da questão ambiental? Mais ainda, até quando iremos aceitar a falácia constante de políticos e empresários que tentam nos enganar com projetos supostamente responsáveis por ter em seu nome as palavras “verde” ou “sustentável”?

    Exigimos a paralisação e remoção imediata dos sedimentos ali depositados e que seja feito seu devido tratamento e correta destinação (num local seco e de fácil monitoramento). Além disso, exigimos estudos independentes que sejam indicados por uma comissão de pescadores artesanais, moradores e pesquisadores para atestar o impacto causado até o momento. Não abrimos mão também do pagamento de multa e compensação ambiental nas comunidades diretamente afetadas!

    No último dia 26 de janeiro, foi realizada uma primeira manifestação – em frente ao Paço Municipal – contra a cava subaquática. Com a palavra de ordem “Cava é Cova”, o ato serviu para alertar a população sobre os riscos deste empreendimento. Nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, haverá uma audiência pública – fruto da pressão exercida por ativistas da região. É essencial que cada um de nós façamos esse esforço para não só comparecer, mas também levar nossos familiares. A qualidade de vida de toda a Baixada Santista está em jogo.

    Assista ao vídeo

    Chega de omissão! Não existem super heróis, isso só terá êxito se cada um de nós se envolver. A luta bem sucedida de Peruíbe serve de exemplo e inspiração. Só a luta muda a vida!

    Outras reportagens, estudos ambientais da região e mais informações, acesse.

    *Cíntia A. Labes do Prado, formada em Biologia Marinha, ativista nas questões sócio-ambientais, atua nas comissões sobre o assunto e integra o Coletivo de Resistência Aos Ataques Sócio Ambientais do Litoral de São Paulo (CRASALSP).

  • Tarifa da Trensurb aumenta para R$ 3,30 a partir de sábado, no RS

    Por: Denis Brum, de Porto Alegre, RS

    Entra ano e sai ano e um dos problemas que não mudam é a falta de qualidade no transporte e o aumento nos preços das passagens. Este ano, no Rio Grande do Sul, não foi diferente. O conselho de Administração do Ministério das Cidades e do Planejamento referendou o aumento de 94% da passagem unitária do trem, passando de R$1,70 para R$3,30. A tarifa passa a vigorar a partir de sábado (3).

    A justificativa dada pela Trensurb  para o aumento foi de que as despesas aumentaram nos últimos anos em função da expansão do sistema até Novo Hamburgo, crescendo os custo da operação e de manutenção.

    Analisando a evolução tarifária, percebe-se que a justificativa dada pela Trensurb é débil. A tarifa não sofria um aumento desde 2008 e, levando em conta a inflação no período, que foi de 75% de fevereiro de 2008 a dezembro de 2017, um aumento de quase 100% beira ao absurdo. Também é necessário se levar em conta o momento em que a população vive. O desemprego aumenta e bate recordes, com mais de 14,2 milhões de pessoas desempregadas, necessitando diariamente do transporte público para ir em busca de novas oportunidades de trabalho.

    Se, por um lado, teve aumento de 9,3 km de linha, por outro, o sucateamento das estações é evidente. Passageiros reclamam que são poucas as estações com escadas rolante funcionando e banheiros adequados para uso, além de estarem apenas quatro dos quinze trens novos em circulação.

    Um aumento desses não pode passar sem que haja mobilizações fortes para desmascarar a farsa da Trensurb em conluio com o Governo Federal, que não passa de uma tentativa de privatizar o transporte público. Hoje (1) e segunda-feira (5), às 17h, haverá atos na estação mercado público. A juventude e classe trabalhadora não aceitarão esse aumento sem ir ao fronte.

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    ‘Sartori quer vender o estado’, afirma PSOL do Rio Grande do Sul

  • ‘Sartori quer vender o estado’, afirma PSOL do Rio Grande do Sul

    Da Redação

    Diante do cenário de crise no estado do Rio Grande do Sul, a executiva do PSOL gaúcho lançou uma nota onde critica o projeto de governo de Ivo Sartori (PMDB). O peemedebista apresenta como solução para os problemas do estado, a privatização de setores importantes para a população. De acordo com o PSOL, a recuperação fiscal estaria sendo utilizada pelo governador como uma desculpa para legitimar o sucateamento e entrega do patrimônio público à iniciativa privada.

    “Com a mobilização dos servidores, a atuação da oposição, especialmente do nosso deputado Pedro Ruas, Sartori não conseguiu o número de votos necessários para aprovar suas medidas, entre elas a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM, estatais rentáveis e que não são mais lucrativas pela gestão desastrosa do PMDB. Na próxima semana, um novo pacote entrará em votação”, explica a executiva do partido socialista, em nota. Para o PSOL, a crise do estado, ao contrário do que afirma Sartori, tem origem também nos privilégios ao empresariado.

    Confira a íntegra do documento do PSOL RS, abaixo:

    Sartori quer vender o estado! Resistir é preciso!

    Vivemos tempos difíceis de ataque aos trabalhadores e retirada de direitos. No país, o ilegítimo governo Temer não arrefece suas investidas contra o povo. Seguindo a agenda neoliberal, corta investimentos e pressiona os estados por privatizações e arrocho dos servidores públicos. Após conseguir aprovar a nefasta Reforma Trabalhista, agora tenta “comprar” a todo custo os deputados para aprovação da Reforma da Previdência. Sendo assim, dia 19 de fevereiro as centrais e os trabalhadores voltam às ruas em protesto e por uma Greve Geral para barrar a reforma. A última “novidade” deste governo é a proposta de aumento abusivo de 94% da passagem do trensurb que acessa Poa e região metropolitana.

    O povo cada vez mais empobrecido, sofre com tantos ataques e com a carestia. O gás, a luz, a gasolina aumentam o preço de forma a tornar a vida das famílias uma incerteza do amanhã. Enquanto isso, a concentração de renda torna-se abismal e revolta a cada pesquisa. A última nos diz que 5 bilionários concentram a riqueza da metade mais pobre da população.

    Junto com todo país, o povo gaúcho também sofre. Pelo terceiro ano consecutivo, o governo Sartori do PMDB tenta aprovar seu plano de privatização com a desculpa da recuperação fiscal. Na última semana, conquistamos uma vitória, por enquanto. Com a mobilização dos servidores, a atuação da oposição, especialmente do nosso deputado Pedro Ruas, Sartori não conseguiu o número de votos necessários para aprovar suas medidas, entre elas a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM, estatais rentáveis e que não são mais lucrativas pela gestão desastrosa do PMDB. Na próxima semana, um novo pacote entrará em votação.

    Defendemos que a grave crise das finanças públicas, além de reflexo da crise econômica mundial, é também resultado da renúncia fiscal dos grandes empresários pelos sucessivos governos. Como a Lei Kandir, que só beneficia o agronegócio exportador em detrimento das necessidades da população do Rio Grande. Além dos bilhões perdidos com sonegação.

    O Psol gaúcho combate o privilégio da casta política e dos ricos. Lutamos por uma outra política social e econômica. Estamos na Alergs e nas ruas com nossa militância e dirigentes sindicais. Neste ano, vamos apresentar um programa que será representado pelo nosso pré-candidato Roberto Robaina ao governo do estado. Construído coletivamente, que represente as lutas do povo, da juventude, dos trabalhadores, trabalhadoras e servidores públicos. Das mulheres, negras e negros, dos LGBTs.

    Executiva Estadual Psol RS
    Porto Alegre, 31 de Janeiro de 2018

    Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratin

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    Tarifa da Trensurb aumenta para R$ 3,30 a partir de sábado, no RS

  • Chacinas no Ceará: banalização da vida e comoção seletiva em meio à falência da política de ‘guerra às drogas’

    Por: George Pinheiro, de Fortaleza, CE

    Em 2016, eu morava no bairro do Antônio Bezerra, perto da favela da Bubu, Zona Oeste de Fortaleza, fronteira com o município da Caucaia, o segundo mais populoso da região metropolitana da capital cearence.

    Não rara as vezes, pegava um atalho e caminhava até a escola em que trabalhei por durante sete anos. Por sinal, o lugar em que guardo os principais afetos da minha vida profissional. Sim. Apesar da narrativa midiática de reduzir a periferia ao mundo do crime, nos bairros pobres e periféricos encontramos um vida que vai muito além dessa campanha ideológica.

    Além da Bubu, passava pela comunidades do Canal, Sossego e Plástico. Delas, provinham boa parte das matrículas da unidade de ensino em que lecionava.

    Assim como todas as periferias do Brasil, além das várias igrejas evangélicas, mercearias, pequenos negócios, bares, carrinhos de espetinho, tapioca, quitandas de prato-feito no início da noite, a quase ausência do Estado se combina com uma gente que dá um duro danado para sobreviver.

    Conheci várias dessas pessoas. Dentre elas, muitas mães da meninada para quem ensinava. A preocupação de quase todas era a mesma: “Meu filho está se comportando? Como está o boletim dele(a), professor? O senhor acha que ele(a) vai ficar de recuperação? Professor, eu quero que ele estude para ser gente e ficar longe das coisas erradas da vida”, exclamavam.

    E das reuniões de pais, ou melhor, de mães, que participei, tomei nota de uma quantidade sem fim de dramas e estórias de vida interrompidas pela violência urbana.

    Pois bem, ao longo da caminhada que fazia, me chamava a atenção uma pichação com os seguintes dizeres: CV + PCC + Plástico + Sossego = Paz. Já pertinho da escola, na esquina de um beco, tinha escrito: “É proibido fazer uso de drogas na presença de crianças”.

    Essas são algumas das marcas da existência do tráfico no bairro – a criação de leis próprias em cada novo território de atuação e a associação de grupos locais as maiores facções do crime organizado, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.

    Conforme reportagem da UOL, estima-se que o Ceará tem cerca de três mil filiados ao PCC, atrás somente de São Paulo (berço da organização) e Paraná.

    Nos últimos cinco anos, o tráfico foi melhor se organizando, espalhando-se pelo Interior do estado, recrutando mais gente, gerindo o negócio das drogas de maneira mais “profissional”, aumentando sua receita, respeito e poder em quase todos os bairros da periferia de Fortaleza.

    Voltando ao ano de 2016, ele foi marcado pela redução do número de homicídios. O governo Camilo Santana (PT) apontava essa queda como fruto do programa “Em defesa da vida”, que dividiu o estado em áreas de policiamento com metas de redução do crimes aferidas diariamente.

    Porém, o governador, o comando da Secretaria de Segurança Pública, os estudiosos do fenômeno da violência no meio acadêmico e, principalmente, a população que vive na periferia sabiam que os números de 2016 eram reflexo do que, popularmente, ficou conhecido como “pacificação” – um acordo por cima, entre PCC e CV, que envolvia uma divisão de responsabilidades no que tange fornecimento de armas e logística de distribuição das drogas. A ação conseguiu centralizar a maioria dos grupos e chefes locais do tráfico.

    O objetivo era reduzir as disputas territoriais, diminuir o número de crimes cometidos nos bairros para facilitar o comércio das drogas e aumentar a receita proveniente do negócio.

    Ocorre que, desde o fim de 2016, PCC entrou em guerra com o CV e a FDN (Família do Norte), facção aliada do Comando Vermelho. E, com o aumento das tensões, deu carta branca para a GDE (Guardiões do Estado), sua facção aliada no Ceará, para promover o terror dentro e fora dos presídios.

    No entanto, o poder bélico do Comando Vermelho é reconhecidamente alto. E a ruptura entre as facções gerou um estado de guerra generalizada nos bairros e nas prisões.

    A bárbara chacina nas Cajazeiras, bairro da periferia de Fortaleza, mais especificamente na comunidade Che Guevara, que deixou entre 14 e 18 mortos e quase duas dezenas de feridos, e a chacina da cadeia pública de Itapajé, município distante 118 Km de Fortaleza, com 10 mortos, só podem ser entendidas como parte desse contexto e cenário de guerra interna entre as facções pela disputa e controle do tráfico.

    Em meio à tragédia humana, as declarações do secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, e do governador Camilo Santana (PT) são terríveis.

    Numa entrevista coletiva, o secretário comparou a chacina do bairro Cajazeiras com as ações que ocorrem nos Estados Unidos. “São situações em que pessoas entram num local, tem tiroteio e se mata dezenas de pessoas. É difícil de evitar e a população sabe”, declarou o secretário.

    A fala da autoridade máxima da segurança pública cearense soou como uma piada de mau gosto. Trata-se de um misto de deslealdade intelectual, irresponsabilidade e insensibilidade. O que está por trás dela é uma tentativa sutil de minimizar a tragédia que se abateu sob a vida de dezenas de famílias.

    O raciocínio de chefe da segurança pública pode ser interpretado assim: acontecem chacinas e atentados no primeiro mundo. Portanto, o que se passou aqui faz parte de um fenômeno mundial. Então, tudo está sob controle. Detalhe: o tudo está sob controle é uma expressão do secretário e do governador utilizada nas coletivas e entrevistas.

    O que significa estar tudo sob o controle??? É preciso começar a refletir sobre falas que são naturalizadas.

    Para o secretário e governador, está tudo sob controle, porque na Aldeota, Meireles, Varjota, Cidade dos Funcionários, Parquelândia, Água Fria e outros bairros nobres de Fortaleza não ocorrem chacinas.O tudo sob controle é seletivo. Ambos naturalizam os assassinatos na periferia. Essa é a questão. Trata-se de racismo e discriminação institucionais.

    Vidas periféricas valem menos, comovem menos e ainda dão ibope em programas policiais. E a bancada da bala – muitos apresentadores do espetáculo da banalização da vida – sedenta por carnificina, defensora fanática de leis mais duras, da redução da maioridade penal e do encarceramento em massa fortalece o discurso da militarização da vida cotidiana.

    Em meio a críticas justas ao Governo Federal, ao anúncio de uma força tarefa para investigar as chacinas e ao pedido de ajuda da área de inteligência da Polícia Federal, não foi adotada nenhuma ação de solidariedade mais efetiva por parte do Governo do Estado às famílias das vítimas.

    O governador, por sinal, entende que a resolução do problema da violência urbana passa pelo investimento massivo no aparato repressor. Seu maior orgulho, na área da segurança pública, está estampado nas traseiras dos coletivos: a interiorização do RAIO (Ronda de Ações Intensas e Ostensivas) em todo o Ceará.

    Enquanto isso, os números da violência urbana no Ceará há tempos dizem que estamos vivendo uma barbárie.

    No ano passado, o Ceará registrou 5.134 assassinatos ante 3.047 em 2016. O crescimento é de 50,7%, informou o jornal Estado de São Paulo. O maior aumento ocorreu em Fortaleza, que registrou crescimento de 96,4% na quantidade de homicídios. No ano passado, foram registrados 1978 homicídios ante 1007 em 2016.

    De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Fortaleza é a capital onde se mata mais adolescentes de 12 a 18 anos.

    O relatório “Trajetórias Interrompidas”, elaborado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, aponta que, na capital cearense e em mais seis cidades do estado, há uma matança cotidiana de um grupo especialmente vulnerável, os adolescentes com menos de 19 anos.

    Eles não querem afirmar o óbvio: a política de “guerra às drogas” faliu. E, desgraçadamente, sua continuidade vem acompanhada do discurso da banalização da vida na periferia e da desumana comoção seletiva.

    Foto: Local onde 14 pessoas foram assassinadas, em Fortaleza. | Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceara (Sinpol-Ce)

  • A esquerda brasileira diante do julgamento de Lula

    Gibran Jordão, Coordenador Geral da Fasubra, membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas e membro da Coordenação nacional do #MAIS

    A necessidade de a classe trabalhadora conquistar posições e melhores condições para desenvolver o seu combate nos marcos de determinado regime político burguês (ou seja, no terreno do inimigo) se expressou por toda a história também na luta vital por reivindicações democráticas gerais. É um erro infantil e de graves consequências adotarmos uma postura indiferente em relação as condições de “temperatura e pressão” nas quais lutamos. Quando a ditadura militar se consolidou no País, exigimos democracia e o direito de votar para presidente. Quando um ativista do movimento sindical e popular é preso injustamente por lutar, denunciamos o caráter de classe da Justiça e exigimos liberdade! Quando o parlamento aprova leis que tiram direitos democráticos dos partidos da esquerda com o objetivo de marginalizá-los, denunciamos e defendemos mais democracia e não menos…

    Toda a nossa luta pela democracia não é um objetivo final, como pensa a esquerda moderada e reformista. São constituintes do nosso programa de transição que certamente tem o objetivo de construir as condições para a derrubada da burguesia fortalecendo a perspectiva da revolução permanente, do socialismo.
    Leon Trotsky, ao escrever o Programa de Transição, destacou a importância de combater o sectarismo em relação às reivindicações transitórias:

    “Sob a influência da traição e da degenerescência das organizações do proletariado nascem ou se regeneram, na periferia da IV Internacional, grupos e posições sectárias de diferentes gêneros. Possuem em comum a recusa de lutar pelas reivindicações parciais ou transitórias, isto é, pelos interesses e necessidades elementares das massas…
    …Os sectários só são capazes de distinguir duas cores: o branco e o preto. Para não se expor à tentação, simplificam a realidade. Recusam-se a estabelecer uma diferença entre os campos em luta na Espanha pela razão de que os dois campos têm um caráter burguês. Pensam, pela mesma razão, que é necessário ficar neutro na guerra entre o Japão e a China. Negam a diferença de princípio entre a URSS e os países burgueses e se recusam, tendo em vista a política reacionária da burocracia soviética, a defender contra o imperialismo as formas de propriedade criadas pela Revolução de Outubro…
    … Uma ponte, sob a forma de reivindicações transitórias, não é absolutamente necessária a esses profetas estéreis, pois não se dispõem, absolutamente, a passar para o outro lado do rio. Não saem do lugar, contentando-se em repetir as mesmas abstrações vazias. Os acontecimentos políticos são para eles ocasião de tecer comentários, mas não de agir. Como sectários, os confusionistas e os fazedores de milagres de toda espécie recebem a cada momento chicotadas da realidade, vivem em estado de continua irritação, queixando-se sem cessar, do “regime” e dos “métodos” e entregando-se a intrigazinhas. Em seus próprios meios exercem ordinariamente, um regime de despotismo. A prostração política do sectarismo apenas completa, como sua sombra, a prostração do oportunismo, sem abrir perspectivas revolucionárias…”
    (Leon Trotsky, Programa de Transição, 1938).

    A crise econômica que explodiu em 2008 tem desenvolvido um período de instabilidade política internacional que já dura uma década. Frações da burguesia em disputas econômicas agressivas em todos os continentes sacodem a disputa política em vários países, polarizações, golpes, guerras civis, crises de refugiados, atentados e grandes mobilizações de massas… O capital internacional tenta de uma forma ou de outra abrir caminho para ganhar fôlego nos mais variados mercados e países, destacando aí a luta encarniçada por rotas comerciais, fontes energéticas, recursos hídricos, modificações nas legislações trabalhistas e etc… Em determinadas situações é possível perceber processos que violentam ou que rompem as fronteiras do arcabouço jurídico e democrático de muitos países.

    No Brasil a ofensiva contra direitos sociais e democráticos se aprofundou no último período, principalmente após o impeachment. O governo Temer, sua base aliada no Congresso Nacional e o Poder Judiciário aprovaram medidas num espaço muito curto de tempo, via súmulas, decretos, MPs, PLs e PECs que atacam profundamente direitos sociais e democráticos do povo trabalhador brasileiro. Toda a resistência até agora foi muito importante, mas não suficiente para impedir efetivamente o avanço dessa ofensiva. No terreno democrático a reforma política foi um duro golpe nas organizações da esquerda socialista que muito provavelmente cairão na ilegalidade após a próxima eleição, já que as regras agora são muito mais duras e fortalecem os grandes partidos da ordem. O direito de greve do funcionalismo também foi sufocado com a nova decisão do STF que obriga os gestores a cortar os salários dos grevistas antes mesmo da greve ser julgada ilegal ou não. A reforma trabalhista desmantelou a garantia democrática da negociação coletiva não sobrepor os direitos garantidos na lei.

    Sem falar das ações abusivas e espetaculares da polícia e do judiciário propagandeadas pela grande mídia através de conduções coercitivas, extermínio da população pobre e condenações políticas completamente absurdas. Segundo reportagem da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que circulou em vários veículos de comunicação nessa semana, “Policiais cariocas, em serviço, mataram 1.035 pessoas de janeiro a novembro de 2017, segundo relatório elaborado pela Organização Não Governamental – Human Right Watch, sobre direitos humanos. O número mostra um aumento de 27 por cento em relação ao mesmo período de 2016. Em São Paulo, as ações policiais, provocaram 494 mortes entre os 11 meses, e representa um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2016.”

    Há uma grave situação de conflito em muitas aldeias e reservas indígenas, que resistem à violência do grande latifúndio e a omissão do estado brasileiro, que não garante os direitos democráticos mínimos dos povos originários. A prisão absurda de Rafael Braga nas jornadas de junho de 2013. O caso ocorrido no ano passado onde policiais assassinaram dez trabalhadores rurais no Pará e até hoje não se tem notícia dos responsáveis.

    A seletividade das investigações e condenações expressa todos os dias o caráter político do judiciário, aparelhado por várias frações da burguesia que lutam entre si, mas que tem muita unidade quando precisam liquidar inimigos e situações inconvenientes para os seus negócios. Sem falar na violência que os setores oprimidos sofrem todos os dias no qual negros, mulheres e gays são violentados comprometendo as garantias de seus direitos civis. São muitos exemplos, e podemos compreender o caráter de classe dos três poderes do regime quando ainda estamos a nos perguntar: “Cadê o Amarildo?”.

    A emergência de manter suas taxas de lucros nas alturas e o desespero em manter seus privilégios nos marcos de uma crise econômica mundial obriga frações hegemônicas da elite dominante a ser mais violenta contra adversários capitalistas de menor influência e contra os trabalhadores que são seus inimigos de classe. Quanto mais crise econômica, mais a burguesia aumenta a dose das medidas autoritárias e fecha janelas do regime rompendo acordos democráticos e atropelando garantias constitucionais. Os poderosos têm pressa, disputam palmo a palmo cada território e mercados no mundo. E na crise há menos dialogo, queima-se etapas, não há solidariedade e muito menos espaço para a conciliação.

    Impeachment de Dilma e o julgamento de Lula
    O projeto de conciliação de classes dirigido pelo PT, que resultou na experiência dos governos Lula e Dilma, durante 13 anos foi vantajoso para a burguesia brasileira principalmente enquanto houve crescimento econômico. Na medida que explode a crise econômica mundial, onde se acirra a disputa por mercados e por controle de regiões, abre uma crise importante no coração do capital no qual é cada vez mais insuportável admitir mediações e acordos com setores progressistas e com a esquerda moderada. Como diz o presidente da varejista Riachuelo, o empresário Flavio Rocha, um dos principais defensores do impeachment: “O Brasil precisa de um presidente liberal na economia e conservador nos costumes”.

    Dilma, Lula e o PT foram usados e agora precisam ser descartados. Não é vantajoso nesse momento para a grande maioria da burguesia brasileira e do mundo fazer acordos e conciliar com o petismo. Ainda que a direção do PT busque tal acordo, pois continua com sua estratégia de conciliação de classes, para a maioria dos ricos e poderosos acabou o amor. Não estão dispostos a dar qualquer concessão. Pelo contrário, a palavra de ordem é: “Devolvam os anéis!”. Estão revendo importantes conquistas garantidas no arcabouço legislativo e constitucional do País que foram arrancadas pelas lutas da classe trabalhadora brasileira principalmente durante a década de 80 através de greves e grandes manifestações que derrotaram a ditadura e construíram a Constituição de 1988.

    Isso explica o impeachment de Dilma por motivos frágeis, no qual as pedaladas fiscais não foram consideradas em mandatos de outros presidentes. O Congresso Nacional que golpeou Dilma não teve o mesmo comportamento em relação a Michel Temer. Por duas vezes Temer foi salvo por deputados e senadores que votaram contra os pedidos de investigação da Procuradoria Geral da República, mesmo com as gravações da JBS, mesmo com milhões encontrados num apartamento, mesmo com vídeos de gente de confiança do presidente correndo com malas de dinheiro na rua. O comportamento do parlamento e do judiciário com a ex-presidente Dilma foi um, e agora com Temer é outro, e há aqueles que acreditam que não houve um golpe parlamentar no País e que tudo está acontecendo na mais completa normalidade.

    O golpe não foi planejado para que o PT voltasse ao poder dois anos depois, por isso é preciso seguir com o projeto que aniquila qualquer possibilidade de que um governo de conciliação de classes volte a se estabelecer, principalmente sobre a liderança do PT. Como já escrevemos aqui, para a burguesia nessa situação de crise econômica não há espaço para conciliação. Lula lidera as pesquisas eleitorais com folga e é preciso tirá-lo da disputa para limpar o meio de campo.

    Lula lidera as pesquisas para presidente da República em todos os cenários, mostrando que as ilusões de milhões de trabalhadores brasileiros com o petismo não acabaram. O desemprego, a violência urbana, a redução do poder de compra e a precarização dos serviços públicos se aprofundaram em tempo recorde durante o governo Temer. Assim, as pequenas concessões dadas pelos governos petistas estão na memória da maioria dos trabalhadores brasileiros e por isso veem Lula como uma possibilidade de suas necessidades imediatas serem atendidas de alguma forma. Tais ilusões não vão se dissipar sem o aprofundamento da experiência com Lula que ainda não se completou, e a esquerda socialista não irá conseguir dialogar com a base social que tem ilusões em Lula se adotar uma postura indiferente ao ataque as liberdades democráticas que o país sofre nesse momento. Pior ainda será o futuro das organizações de esquerda que estão consciente ou inconscientemente fazendo unidade de ação com grupos e organizações da direita e extrema direita que dirigiram a luta pela derrubada de Dilma e que agora pedem nas ruas a condenação de Lula.

    Em defesa dos direitos democráticos de Lula
    A maioria da esquerda brasileira seja radical ou moderada, setores progressistas da pequena burguesia e até setores minoritários da burguesia coerentes com sua concepção democrata estão nesse momento se posicionando contra a condenação e pelo direito de Lula ser candidato. Há motivos de peso para tal posição ganhar apoio tão amplo, o fato do julgamento estar completamente contaminado pela disputa política existente no país, todo o processo está sendo conduzido sem provas cabais, com assessores e juízes envolvidos no processo publicando opiniões a favor da condenação antes mesmo do julgamento e com a rapidez que o processo está andando completamente fora dos padrões do próprio tribunal que irá julgar Lula.

    Caso a condenação se confirme e Lula seja impedido de ser candidato ou até mesmo preso, os milhões de trabalhadores que querem votar em Lula para presidente, não terão mais esse direito. Trata-se de uma interferência direta do judiciário da disputa eleitoral de 2018. Querendo ou não, Lula e o PT ainda são os principais dirigentes do movimento operário e popular brasileiro, são vistos pelo imaginário social como as maiores lideranças da esquerda latino americana. A condenação de Lula e a aniquilação política do PT pelas mãos da direita e da burguesia terá consequências que vão recair sobre toda a esquerda seja moderada, seja radical. O modus operantes de julgar politicamente ao estilo do Juiz Sergio Moro vai ter consequências sobre toda esquerda e contra todos os setores progressistas que forem inconvenientes para as frações majoritárias do capital. Os elementos reacionários que se destacam hoje no Ministério Público, entre os procuradores, nos órgãos de controle e na polícia vão ganhar mais autoridade para aplicar procedimentos estranhos e autoritários contra os ativistas e as lutas cotidianas. Ou seja, o espaço democrático está sendo sufocado para atender interesses políticos do capital e quem não lutar contra essa ofensiva, vai pagar um preço caro no julgamento da história.

    O ultra esquerdismo e o oportunismo eleitoral da esquerda brasileira são obstáculos para a luta em defesa dos direitos sociais e democráticos
    Vivemos um momento de lutas defensivas contra o avanço das forças hegemônicas do capital, como diz o professor Ricardo Antunes, abriram um período de “devastação” de direitos. Toda a unidade de ação nesse momento é muito importante, mas infelizmente dentro da esquerda socialista brasileira há posições políticas cheia de boas pretensões mas que lamentavelmente reforçam e ajudam a extrema direita nesse momento. A posição das organizações que são indiferentes ao julgamento de Porto Alegre ou que estão a favor da condenação de Lula é um escandaloso equívoco.

    Destaca-se entre as mais variadas organizações ultra-esquerdistas, as contraditórias posições políticas do PSTU, organização trotskista importante no cenário político sindical brasileiro, que hoje dirige a CSP-Conlutas. Esse partido se posicionou favorável ao impeachment de Dilma caracterizando que não houve um golpe no país e agora recentemente publicou textos favoráveis a condenação de Lula. O mais grave é que publicam tais posições atacando toda a esquerda socialista.
    O curioso é que não fazem autocrítica de posições que vão completamente na contra mão do que estão defendendo hoje. Senão vejamos:

    Declaração da Liga Internacional dos Trabalhadores sobre o golpe que derrubou o presidente Lugo no Paraguai em 2012:

    “O golpe de Estado reacionário, impulsionado pela direita tradicional paraguaia, que derrubou Fernando Lugo no dia 22 de junho com um julgamento político relâmpago instrumentado no Parlamento, é parte de um rico processo político que oferece lições fundamentais ao movimento social e à esquerda mundial.”
    (link)

    Sobre a defesa pública do mandato da deputada Janira do Psol em 2013:

    “No entanto, frente às informações disponibilizadas até este momento e amplamente divulgadas pela mídia, não podemos deixar de manifestar nossa opinião frontalmente contrária à verdadeira campanha desencadeada contra a deputada por alguns de seus pares na ALERJ e por setores da mídia. Trata-se da uma campanha a serviço da defesa da cassação do seu mandato em função de informações de que ela teria usado recursos de um sindicato – o SNDSPREV/RJ – em sua campanha eleitoral.”
    (link)

    Sobre o processo de condução coercitiva que Lula sofreu em março de 2016:

    “O poder judiciário não é imparcial, não. Serve aos interesses dos que controlam a riqueza do país. Isso vale para o STF, STJ, TST, e para a MP. Vale também para o juiz Sergio Moro (quando decidiu pela condução coercitiva de Lula) e para o procurador Cassio Conserino com seu patético pedido de prisão do ex-presidente. Estão agindo por motivações políticas e não jurídicas. Desrespeitaram sim, os direitos individuais de Lula, e isso precisa ser repudiado”.
    (link)

    As posições publicadas acima são absolutamente contraditórias em relação as que essa organização publicou a favor do impeachment de Dilma, bem como também a favor da condenação sem provas de Lula. O que mudou? Só se pode explicar tais posições pelo giro sectário e auto proclamatório que se aprofundou no último período e que junto com outras organizações ainda mais ultra esquerdistas são hoje um obstáculo importante para a luta por direitos democráticos no país. Confunde a vanguarda e os trabalhadores, tentando desenhar um país onde está tudo normal politicamente e que lutar por direitos democráticos no caso do golpe de Dilma e no caso do julgamento de Lula, é uma mera capitulação. O fato de o PSTU repudiar a condução coercitiva de Lula, se posicionar contra o golpe de Lugo e defender o mandato de Janira contra uma cassação injusta foram posições principistas em defesa de direitos democráticos preservando sua independência política, ou seja, uma posição correta. Que lamentavelmente foi abandonada… Porque agora defender o direito de Lula ser candidato sem prestar nenhum apoio ao projeto petista se trata de uma capitulação?

    No interior do PSOL também há correntes que estão contra defender o direito de Lula ser candidato, defendendo a condenação. Destaca-se a CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores), que também pensa que defender direitos democráticos de Lula é o mesmo que capitular politicamente ao petismo. Nesse raciocínio pobre de dialética, não seria coerente que os camaradas fizessem uma auto crítica de suas posições na Argentina? Em dezembro do ano passado a corrente irmã da CST na Argentina publicou uma nota defendendo os direitos democráticos de Cristina Kirchner e outros dirigentes kirchineristas contra ações do poder judiciário daquele país. Em nota publicaram:

    “O juiz federal Claudius Bonadio ordenou a prisão de vários Kirchneristas e pediu o impeachment de Cristina Fernandez de Kirchner. Além das profundas diferenças que temos com eles, rejeitamos essa manobra pelo governo Macri e seus juízes cúmplices.”
    (link)

    Estariam os camaradas da CST/UIT capitulando ao Kichnerismo na Argentina? Nós pensamos que não, tiveram uma posição correta em defesa de liberdades democráticas sem prestar apoio aos Kirchineristas. O que está completamente equivocado é a postura ultraesquerdista dos camaradas da CST no Brasil em relação ao julgamento de Lula.

    É preciso que as organizações da esquerda socialista que nesse momento apresentam uma postura sectária e ultra esquerdista revejam essa posição, caso contrário poderá ser tarde demais. O crescimento de organizações e figuras públicas da extrema direita é um sinal que ganha terreno no imaginário social posições semi fascistas e que podem ter consequências ainda mais graves contra todo movimento, inclusive contra as organizações revolucionárias.

    Não queremos destacar aqui somente as posições da esquerda brasileira que julgamos estar completamente equivocadas na atualidade da luta de classes no país. É preciso reconhecer que há outras organizações da esquerda socialista e revolucionária no país que tiveram no último período inflexões progressivas e que corretamente mudaram suas posições em relação ao golpe. Saudamos a posição dos camaradas do MES (corrente interna do Psol), que recentemente publicaram uma nota sobre o julgamento de Lula:

    “Se a saída de Dilma foi defendida com um argumento casuístico – o crime das supostas “pedaladas fiscais” –, o setor da burguesia que apoiou o golpe parlamentar não teria dúvidas em fazer o mesmo com Lula apenas mudando os atores, do legislativo para o judiciário, para tirar da disputa eleitoral aquele que aparece nas pesquisas como o favorito no primeiro turno. Desse modo, seria mais fácil organizar melhor seu arranjo eleitoral, uma dificuldade evidente para a burguesia que não está unida em torno de um nome e de um projeto viável.No entanto, essa posição não significa inocentar Lula. Nossa posição é que sua defesa como candidato deve ser feita de forma independente de qualquer juízo político ou moral. Não será dos tribunais que se criará uma saída para o impasse político a que a casta arrasta o país.”
    (O 24 de janeiro e a nossa política, janeiro 2018)

    Corrigiram a política e isso é sinal de vida na esquerda socialista no qual queremos reivindicar. Parabenizamos os(as) camaradas do MES por essa inflexão progressiva, passando a caracterizar o impeachment como golpe parlamentar e acertadamente defendendo os direitos democráticos de Lula, sem dar nenhum apoio político ao mesmo.
    Tal posição principista e acertada também tem sido compartilhada por várias correntes do Psol como também pelos(las) camaradas do PCB, e nesse sentido também saudamos e nos colocamos a disposição de construirmos juntos essa luta nas ruas.

    O oportunismo eleitoral…
    É preciso alertar que essas posições sectárias na esquerda brasileira são doenças infantis que devemos combater, mas pela pequena influência política dessas organizações não são ainda nossos grandes problemas. A esquerda moderada reformista hegemônica hoje liderada pelo PT tem desenvolvido uma política que segue apontando a conciliação como caminho. A direção majoritária do PT e da CUT não leva a luta pelo Fora Temer e contra suas reformas até as últimas consequências, desmarcaram a greve geral e estão dispostos a construir alianças eleitorais e programáticas com setores golpistas da direita brasileira. Sabemos que muitos ativistas e correntes internas do PT não concordam com essa política e somos solidários a esses companheiros. Mas pelo peso e influência do PT no movimento de massas, não podemos deixar de destacar suas grandes responsabilidades na luta de classes em nosso País.

    A postura hegemonista da direção do PT em transformar os atos em defesa de direitos democráticos em campanha de apoio a Lula presidente 2018 impossibilita e enfraquece a unidade de ação. Quase todos os atos que estão ocorrendo pelo país não tem espaço para que outras organizações políticas possam se expressar sem se comprometer com a candidatura de Lula. Uma das exceções é o ato de São Paulo que, através da forte presença da Frente Povo Sem Medo, do MTST e de Guilherme Boulos, abriu condições para uma verdadeira unidade de ação.

    A recusa da direção do PT a convocar toda a sua base social para construir uma forte mobilização e uma greve geral para derrubar Temer e suas reformas vai ajudar a pavimentar o caminho para os golpistas concluírem o serviço. Não existe nenhuma possibilidade de revertermos a ofensiva da direita contra direitos sociais e democráticos sem radicalizarmos a mobilização pela via da ação direta das massas. É uma ilusão completa apostar tudo no caminho das eleições para presidente.

    Lula, a direção do PT e da CUT precisam convocar imediatamente uma jornada de lutas por direitos sociais e democráticos numa ampla unidade de ação com as centrais sindicais e movimentos sociais, sem impor a candidatura de Lula a nenhuma organização. Pois como todos nós sabemos, Lula presidente não é consenso na esquerda brasileira.

    O Psol e a necessidade de superação do petismo…
    Não podemos confundir apoio político com defesa de direitos democráticos. Para sermos consequentes é absolutamente necessário defender o direito de Lula ser candidato, mas permanecermos firmes na luta contra o governo Temer e suas reformas e ao mesmo tempo lançar uma candidatura à presidência da República. Tal candidatura precisa expressar a denúncia contra o golpe, contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, apresentar um programa que se enfrente com o capital e que dialogue com os trabalhadores e todos os setores oprimidos combatendo o avanço da ultra direita. Fazendo um chamado a toda esquerda socialista, aos partidos, organizações que não capitularam ao Lulopetismo, aos movimentos sociais que estão contra a conciliação de classes e a todo o ativismo para construirmos uma frente de esquerda e socialista que abra as condições para um novo caminho para esquerda brasileira que supere os erros da experiência petista que com certeza tem seu grau de responsabilidade para termos chegado onde chegamos.

  • Considerações jurídico-políticas sobre o Cajueiro

    Por Silvana Gonçalves*

    Abordar a situação dilemática da comunidade rural do Cajueiro em São Luís, enquanto advogada, chega a ser um desafio. Isto porque falar juridicamente dos processos administrativo e jurídico relativos ao caso requer uma enorme dose de isenção, tarefa difícil, uma vez que toda a questão perfaz uma lógica muito mais política do que jurídica propriamente dita.

    Desde a década de 70, a comunidade do Cajueiro tem sua posse sobre as terras ameaçada pela possibilidade de implantação de empreendimentos econômicos devido à potencialidade da área para a atividade portuária, cuja instalação foi intentada, por exemplo, pela Suzano Papel e Celulose, mas não obteve êxito graças à resistência oferecida pela comunidade, esta, atualmente, vivencia mais uma epopeia, desta vez contra a empresa paulista WTorre, financiada por capital chinês, que pretende implantar um porto privado na praia de Parnauaçu, uma das inumeráveis riquezas que compõem a pujança do patrimônio natural da região.

    Em razão da inquestionável variedade de espécies da fauna e da flora presentes na localidade, inclusive muitas ameaçadas de extinção, a referida área foi intitulada Resex Tauá Mirim, pois teve a aprovação do IBAMA para a criação de uma reserva extrativista em 2007, dependendo, a partir disto, de uma carta de recomendação do Executivo Estadual para a sua criação definitiva. Tal fato evidencia o viés político decisivo na celeuma que envolve o Cajueiro, pois bastaria uma única folha de papel com a assinatura do governador para que o conflito chegasse ao fim.

    Todavia, contrariando manifestamente todo o seu discurso de campanha, o governador Flávio Dino parece ter optado pela miséria, fome e destruição que esses empreendimentos promovem para o povo maranhense desde os idos anos 80 até os dias de hoje, pois contra fatos não existe argumentação. A propósito, diz-se ‘parece’ porque o governador age como um verdadeiro eunuco quando se trata do tema em questão, configurando a presente situação em uma típica incoerência entre a retórica e a prática de um governo que se autodenomina governo do diálogo.

    Com relação à antagonista da vez, a empresa WTorre, representada pela WPR São Luís Gestão de Portos Ltda, tem protagonizado episódios de gigantescas atrocidades contra a comunidade do Cajueiro, que tiveram início em 2014 e parecem não ter fim. As práticas consideradas ilícitas têm sido denunciadas para todos os órgãos oficiais de responsabilização no estado, contudo a impunidade frente à conduta da empresa parece gerar mais arbitrariedades por parte desta. Embora seja feito um grande esforço no sentido de buscar sua responsabilização, a WPR se supera no tempo e no espaço quando o assunto é agir contra normas, ética e bom senso, dificultando sobremaneira a ação defensiva da comunidade e dos apoiadores com ações que vão desde a quebra do poço que abastece de água a comunidade até a devastação de palmeira de babaçu, cuja supressão importa em assoreamento da terra sem cobertura vegetal, pois esta avança em direção ao mangue suplantando-o e arruinando a subsistência de quem sobrevive desse ecossistema como os catadores de mariscos.

       De outro lado, o aparato administrativo à disposição da empresa revelou a face sombria de uma realidade burocrática chamada por Georg Lukács de mercadorização/reificação humana, pois a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão licenciou o empreendimento, mesmo sem o preenchimento dos requisitos elementares para o prosseguimento do processo administrativo, menos ainda para a concessão de uma licença de instalação. Já no tocante ao processo judicial, que, em tese, teria o poder-dever de invalidar todo o processo administrativo por vícios insanáveis, por decisão do desembargador Ricardo Duailibe, as obras de instalação tiveram continuidade, motivo pelo qual citado desembargador foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça com vistas à apuração e responsabilização do mesmo em face da alegação de favorecimento à empresa WPR, tendo em conta as flagrantes irregularidades constatadas no caso.

    As constatações mencionadas evidenciam irregularidades penais, civis, administrativas não só apontadas por seis advogados que estudam os processos na qualidade de apoiadores, mas também de um professor Doutor da Universidade Federal do Maranhão, que já pesquisa e acompanha a dinâmica histórica da localidade há vários anos, além disso, alguns grupos de estudo da UFMA e da UEMA também tem acompanhado a luta da comunidade pelo direito de ‘existir e resistir’.  

    Relevante se faz notar que estamos sob a égide de uma Carta Constitucional Programática, onde o estado é instrumento de efetivação dos direitos fundamentais por ela garantidos. Sendo assim, a execução de políticas públicas perpassa necessariamente pela ponderação de valores constitucionalmente protegidos. Então no sopesamento entre um valor individualista e outro coletivista, pressupõe-se a capacidade do gestor de priorizar aquele que melhor resguarda o elemento humano, o que não aconteceu no presente caso, pois o Executivo escolheu beneficiar titulares do direito individualista e de livre concorrência em nome de um suposto desenvolvimento simbolizado por uma atividade econômica portuária privada em detrimento do direito coletivo representado pelo meio ambiente equilibrado materializado na ausência de danos ambientais e na preservação de recursos naturais escassos como a água potável e tantos outros, além da preservação do direito ao bem viver de comunidades tradicionais centenárias.

    Em termos gerais, a promessa de desenvolvimento que acompanha todos esses empreendimentos encobre uma condescendência desenvolvimentista entre as três esferas de poder e entre os três poderes da federação e se constitui em um meio de tornar as mazelas deles decorrentes mais palatáveis para a população. No entanto, apenas os países periféricos dependentes ainda se submetem a esses projetos, uma vez que os países capitalistas centrais, no contexto geopolítico global, tendem a não mais aceitar as investidas deste desenvolvimento basicamente voltado para o mercado externo.

    Aqui em São Luís, a WPR promete 5 mil empregos com o funcionamento do porto, mas nas verdade, no Plano Básico Ambiental apresentado por ela mesma consta a previsão de apenas 820 (oitocentos e vinte) empregos na fase de construção civil, que é a fase com a maior oferta de empregos como é de conhecimento geral sobre esses empreendimentos.  

    Reverbera, deste modo, a inconstitucionalidade da decisão política em privilegiar os interesses da empresa WPR em prejuízo dos direitos das comunidades, que possuem legítimo título de propriedade das terras, onde se pretende instalar a atividade portuária. Principalmente porque esta empresa financiou a campanha do atual governador do estado, conforme dados do site do Tribunal Superior Eleitoral. Tal fato, por conseguinte, macula a moralidade do negócio jurídico celebrado pelo Executivo Estadual e acentua a discrepância entre a realidade e a propalada ideia de um “governo de todos nós”.

    Outro componente constatável de plano neste conturbado cenário jurídico-político é o argumento governista de que “pior é se Sarney voltar” ou “vocês querem que Sarney volte?”. Nada mais desalentador para o maranhense ter que escolher entre o sofrível e o pior.

    Se houve avanços em alguns setores na atual gestão, houve também um grande esforço para conferir ares de legalidade em várias ações do governo, através de formalidades publicizadas, que escondem ainda velhas práticas clientelísticas e oligárquicas, porém nada de extraordinário que justifique a completa e inquestionada submissão às decisões unilaterais pautadas na inobservância de vários preceitos legais e constitucionais sob o ‘pretexto’ do estado voltar para as garras sarneystas!

    Ademais, os avanços seriam, desde o início, factíveis, uma vez que engendrar um governo melhor do que o de Roseana Sarney nunca seria uma tarefa tão difícil assim, ainda mais para um conceituado jurista como Flávio Dino, razão pela qual suas ações e especialmente suas omissões se tornam ainda mais inexplicáveis do ponto de vista do Direito, já que as impropriedades cometidas contra o Cajueiro podem ser ensejadoras de ações de improbidade administrativa, por ironia, justamente em uma gestão, cujo mote seria, inicialmente, a estrita legalidade. Afinal, a licença ambiental, que jamais poderia ter sido concedida, nem sequer foi cassada de ofício, precisando de manifestação popular para que a mesma fosse reavaliada. Enquanto isso, a empresa WPR utilizou-se da Polícia Militar do Maranhão para agir em desconformidade com decisão judicial em pleno vigor derrubando mais uma entre as vinte casas destruídas no local, sem, contudo, uma explicação por parte do Executivo sobre este fato, demonstrando com isso a incongruência entre a realidade e o dito “governo da transparência e do diálogo”.

    Por fim, a percebe-se que a deliberação de abrir as portas da nossa cidade para a WPR se encontra envolta em muita polêmica e perguntas sem respostas, entretanto, os fatos demonstram a forma inescrutável de agir por parte daquela, onde se podem citar indícios veementes de tentativa de homicídio, danos materiais, morais e ambientais, advocacia administrativa, estelionato, improbidade administrativa, ameaças, perigo para a vida ou saúde de outrem etc. Além disso, se for implantado o empreendimento, serão verificados danos irreparáveis para doze comunidades tradicionais centenárias que vivem do extrativismo, pesca, coleta de mariscos, venda de frutas, artesanato, agricultura e várias outras atividades sustentáveis, sendo que todas estas serão impossibilitadas direta ou indiretamente, contudo fica a mais emblemática pergunta: a quem recorrer?

    *Silvana Gonçalves, advogada pós-graduada em Direito Público, mestranda em Desenvolvimento Socioespacial e Regional, Presidente do CDMP (Centro de Defesa Padre Marcos Passerini), integrante do LIDA/UEMA (Lutas Sociais, Igualdade e Diversidade)

     

     

  • PT prepara “carta ao povo brasileiro”: o que isto quer dizer?

    Por: Ademar Lourenço*

    De acordo com a presidente  nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Lula prepara uma nova “carta ao povo brasileiro” para mostrar que não é um radical e quer um governo de “conciliação”. Neste documento, o candidato petista se comprometeria a não fazer grandes mudanças na economia.  Entre as medidas previstas estaria o compromisso com a reforma da previdência e a “estabilidade econômica”. Disso dá para entender que, se eleito, ele não vai reverter as reformas do governo Temer.

    Independente dessas questões, é claro que Lula tem o direito democrático de se candidatar. Três desembargadores não têm o direito de na prática anular o voto de mais de trinta milhões de brasileiros. Mas a tática usada pelo PT de mostrar Lula como “confiável” para a classe dominante é errada e pode fortalecer o golpe de 2016.

    Primeira carta em 2001 preparou terreno para o golpe

    No início do século, Lula ainda não tinha sido eleito a primeira vez e estava em primeiro lugar nas pesquisas, mas os ricos e a classe média ainda tinham medo dele. O PT tinha um passado no movimento sindical, na luta contra as privatizações e na defesa da reforma agrária. Para acalmar as elites, foi feita a chamada “carta ao povo brasileiro”, em que o então candidato se comprometia a “cumprir contratos” e manter a política econômica do governo anterior. O Lula esquerdista virou o “Lulinha paz e amor”.

     Entre os “contratos” a serem cumpridos estava o pagamento da dívida pública, que nunca passou por uma auditoria, como manda a Constituição. Graças a esta dívida, quase metade do orçamento público vai para os bancos, faltando dinheiro para a saúde e a educação. A carta também falava em manter a “estabilidade” da economia. Ou seja, manter o Brasil com um dos juros mais altos do mundo e nossa economia dependente das grandes multinacionais.

    Lula foi eleito em 2002 e cumpriu o que prometeu na tal “carta”. Para isto, nomeou para o Banco Central o então presidente do Banco de Boston, Henrique Meirelles. Ele mesmo, que hoje é ministro da fazenda de Temer e principal articulador da Reforma da Previdência. A primeira grande medida econômica do governo para “cumprir os contratos” foi fazer, em 2003, uma reforma da previdência que retirou direitos de servidores públicos.

    Além de manter a política econômica, Lula manteve em sua base aliada partidos como PP, PTB, PR e depois do PMDB. O balcão de negócios sujos que sempre existiu no Congresso Nacional foi mantido. Vários desses parlamentares que foram da base dos governos petistas por anos votaram em 2016 pelo impeachment de Dilma depois que o governo deixou de ser interessante para eles.

    Sem mudanças radicais, não dá para mudar o Brasil

    É inegável que durante o governo Lula a população teve ganhos. O poder de compra do trabalhador aumentou muito e o Brasil cresceu por algum tempo. Mas Lula não mexeu nos privilégios dos banqueiros e dos grandes empresários. Não podia, porque em sua “carta ao povo brasileiro” ele prometeu não fazer.

    Depois, quando veio a crise, a burguesia já não queria mais deixar nem migalhas para os trabalhadores. Era necessária uma política mais dura para manter seus privilégios. Por isto veio o golpe de 2016. Não adiantou nada o PT ser “paz e amor” com a burguesia. A burguesia depois não foi nada “paz e amor” com o PT.

    Por isto é um erro fazer outra “carta ao povo brasileiro”. O Brasil precisa de mudanças radicais. Precisa de uma auditoria na dívida pública. Precisa de uma reforma tributária progressiva para que os ricos paguem mais impostos e os pobres paguem menos. Precisa de uma reforma agrária. Precisa reverter as privatizações e estatizar o sistema bancário. Sem que a classe dominante perca seus privilégios, vamos sempre viver entre pequenos ganhos e grandes golpes. Não dá para repetir os erros do passado.

    Não adianta agora Gleisi Hoffmann fazer bravata e dizer que para prender Lula “vai ter que matar gente”. Foi justamente a política de conciliações do PT que nos levou a atual situação, com o governo Temer retirando direitos. É necessário propor uma ruptura com atual modelo. Dizer para a burguesia que vai manter a mesma política é uma demonstração de fraqueza. Além de enfraquecer o moral da militância que luta pelo direito de Lula a ser candidato. Como diz o ditado popular, “quem se ajoelha para os ricos mostra o traseiro para o povo”.

    *Esse artigo representa as posições do autor e não necessariamente a opinião do Portal Esquerda Online. Somos uma publicação aberta ao debate e polêmicas da esquerda socialista

  • Febre Amarela, surtos e saúde pública

    Por Mariana Pércia, do Rio de Janeiro, RJ

    Tenho lido e visto várias opiniões sobre o atual anúncio de alerta de vacinação imediata em áreas endêmicas da doença.

    Opiniões que passam pela tragédia da Samarco, por falta de confiança na vacina – movimento que tem crescido independente desse atual surto de febre amarela – muito desinformação, somado com a moda nociva das fakenews, mas tenho visto poucas opiniões que reflitam sobre saúde pública em si e pra mim isso é o mais importante, inclusive porque engloba os demais temas e porque não é apenas sobre Febre Amarela. Ai vou dar minha humilde opinião porque muitas pessoas têm vindo me perguntar informações e em especial pessoas assustadas com as diversas noticias.

    Antes algumas informações : a febre amarela é um tipo de virose, assim como a dengue, a chikungunya e a zika, sendo inclusive o mesmo tipo de vírus, um arbovírus, e que pode ter desde manifestações brandas, até manifestações graves. O que preocupa mais é que a letalidade dela, quando manifestada nos casos graves, é maior, de 20 a 50% DOS CASOS GRAVES. No caso da febre amarela o mais comum dela é em geral menos grave e tem sido a manifestação no meio rural e silvestre, esses lugares já eram considerados áreas de risco há muitos anos. O ciclo da febre amarela se inicia com a contaminação do macaco – hospedeiro natural da doença – este macaco no meio silvestre é picado pelo mosquito haemagogus ou sabethes, o qual por sua vez pode picar o ser humano – hospedeiro acidental – que passa a retransmitir e continuar o ciclo através do mosquito. O ciclo passa a ser urbano a medida que há migração desses animais por algum motivo para as cidades, e os contaminados passam a ser picados pelos Aedes Aegypti que passam a transmitir a doença para humanos. Esses casos urbanos NÃO acontecem no Brasil desde 1942. Então, calma. O estado de São Paulo foi colocado todo na area endêmica pela OMS porque foram encontrados macacos mortos próximo a um parque na cidade, e por isso está sendo feito o bloqueio vacinal da população. Chama-se bloqueio porque a medida que você vacina o ser humano que poderia ser picado pelo Aedes, o ciclo para ali.

    Existiram alguns casos letais no ciclo rural num surto em 2009 no Rio Grande do Sul e agora nesse novo surto nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas e DF. Grande parte dessa população dos meios que já eram de risco já são vacinadas há anos.

    É importante entender que a ação no meio urbano é uma ação preventiva e que ela deve ser acompanhada do combata ao mosquito pelos órgãos responsáveis e pela população.

    Acontece que isso já era algo que deveria estar em curso cotidianamente em nosso país. Veja bem, o mesmo mosquito que transmite Febre Amarela no meio urbano, trasmite 3 doenças que assim como a Febre Amarela podem ser graves, ou estamos esquecidos dos verões passados? A dengue, a zika e a chikungunya provocaram cerca de 800 mortes em 2016, sendo 629 por dengue – a de sempre -, 159 por chikungunya e 6 por zika. E vocês lembram sob qual doença era o maior alarde? Era a zika a da vez né.

    O caos instalado não tem a ver com macacos mortos, tem a ver com saúde pública. Tem a ver com há decadas não ter uma política eficiente de controle da dengue por exemplo. E sabe porque? Porque a vacina é só uma parte, uma parte que também não consegue ser suficiente porque há exatamente o mesmo contigente de funcionários que atende TUDO nas UBS e que tem que dar conta de mais 300 doses diárias, não consegue ser suficiente porque é preciso vir acompanhada de uma política de educação em saúde para informar a população em vez de criar um clima de terror e de ameaça de funcionários, mas a outra parte é muito mais profunda e ninguém mexe. A outra parte tem a ver com enfrentar o desmatamento em nosso país, com enfrentar os desastres NADA naturais, como Samarcos da vida, que obviamente contribui para o desequilibrio ambiental que faz com que animais percam seu habitat, tenham sua imunidade destruída, e levem a doença para outros locais, tem a ver com enfrentar o planejamento urbano das cidades.

    O buraco é mais embaixo e não é nenhuma grande novidade sabe. A novidade é que se já havia caos na saúde pública antes, com os atuais cortes de verbas, planos de contigenciamento, verdadeira caça aos servidores públicas, isso tende a piorar. Se o governo não vai fazer isso, façamos nós. Saúde não é só vacina, saúde é equilibrio ambiental, é moradia, é acesso a educação! É o SUS no papel, que segue cada dia mais ameaçado. Se vacinem, aqueles que tiverem em areas de risco, mas mais do que isso, lutem!