Home – Cidades

q1111233
  • Na política é necessário ter coerência

    Quando adentramos na esfera pública, defendendo nossas ideias e visões de mundo, é preciso ter coerência. Não é possível se submeter ao escrutínio público com um discurso, e pouco tempo depois abandoná-lo, fazendo o oposto do que se disse.

    Na política é também necessário ter respeito. Mesmo que uma pessoa de estima tenha falhado com você, isto não o autoriza a agredi-la, ofendê-la, dentre outras coisas mais. Todos têm o direito de seguir o seu próprio caminho e caso erre, pode vir a se arrepender mais tarde.

    Dito isto, não há outra palavra para caracterizar o fato de Úrsula Vidal ter aceitado ser secretária do governo Hélder, do que uma enorme incoerência política.

    Incoerência esta, pois Hélder/MDB representa o que existe de mais atrasado e reacionário nesse Estado: as oligarquias, o latifúndio, a velha política, os ataques aos direitos sociais, o golpe que derrubou a Dilma, e todos os retrocessos impostos por Temer, enquanto o Barbalho era Ministro do golpista.

    Úrsula se move por uma ideologia de que é possível ter conciliação. Como a esquerda não conseguiu acumular forças suficientes para disputar o governo, temos que fazer “pactos progressistas” ocupando os espaços que nos são ofertados.

    Em troca de tudo isto, abandona-se os nossos ideais e a possibilidade da construção de uma oposição qualificada para os embates futuros. É a rendição à polarização PSDBxMDB. Rendição de nossas lutas e entrega das nossas bandeiras.

    Não tenho dúvidas de que Úrsula fará um trabalho melhor que seu antecessor na SECULT. Porque também é muito difícil ser pior. Os últimos 8 anos foram de completo abandono da Cultura Popular, em privilégio de uma política cultural elitista.

    Todavia, isso não encerra a nossa estratégia. Cada capitulação, cada rendição é um passo atrás na construção de um projeto de governo para os trabalhadores e para a juventude.

    Não há possibilidade de “disputar” o governo de Hélder. O seu caráter burguês e anti-popular está dado. Prova disso é a aliança com a extrema-direita (PSL e Éder Mauro), e a assinatura da carta que pede o fim da estabilidade dos servidores públicos para Bolsonaro.

    Dessa maneira, aceitar a Secult é um grave erro político, que enfraquece a resistência e fortalece o lado dos ricos e poderosos. Lamento muito a decisão dela. Perde ela e o PSOL.

    Por fim, é preciso deixar registrado que muitos “torceram” para que o PSOL fosse compor governo com MDB. Tal torcida se deve ao fato de querer igualar o nosso partido com outros da esquerda que fizeram o mesmo tipo de aliança e capitulação. Entretanto, o PSOL/PA aprendeu com os erros de seus vizinhos, e em hipótese nenhuma irá participar desse governo. Somos oposição a Hélder e não fazemos acordos com o MDB.

    2019 será ano de luta e resistência!

  • Ministro Marco Aurélio, do STF, manda libertar presos condenados em segunda instância

    Decisão pode beneficiar o ex-Presidente Lula

    Na tarde desta quarta, 19 de dezembro, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma Liminar favorável a um processo movido pelo PCdoB, que pede a libertação de presos condenados apenas em segunda instância. Ou seja, que ainda têm direito a recursos.

    A decisão do Ministro Marco Aurélio foi tomada no último dia de funcionamento regular do STF. E ela fala nitidamente em cumprimento imediato.

    A decisão é mais ampla, mas acaba por favorecer a possibilidade de libertação do ex-presidente Lula, preso em Curitiba, desde abril deste ano, por uma condenação relativa ao chamado Triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.

    Não apoiamos politicamente o projeto de conciliação de classes de Lula e da direção do PT. Entretanto, nossa oposição ao projeto petista, não nos faz deixar de reconhecer que a condenação de Lula foi sem provas, sua prisão é política e o impedimento da sua candidatura presidencial foi parte do golpe parlamentar do impeachment de 2016.

    Os golpistas, especialmente dos partidos que apoiaram o impeachment, do judiciário e da imprensa já estão em campanha contra a decisão do ministro do STF, dize do que ela não é auto-aplicável. Um absurdo.

    Portanto, diante da decisão do Ministro Marco Aurélio exigimos, mais uma vez, a imediata libertação do ex-presidente Lula.

    Lula Livre Já!
    Por uma frente única em defesa dos direitos e das liberdades democráticas.

    FOTO Divulgação / Ricardo Stuckert

    LEIA MAIS

    Ato Internacional Lula Livre marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

    Lula é um preso político. Lula Livre!

     

  • Policial civil de São Paulo intimida estudante com referência a Bolsonaro

    A quarta-feira do dia 29 de agosto de 2018 ficará marcada como um ponto baixo na história recente brasileira. Dois episódios na cidade de São Paulo demonstram a barbárie que representa a figura política do Bolsonaro.

    Já foi bastante divulgada a ameaça sofrida por uma apoiadora da candidatura Boulos e Sonia Guajajara em frente ao comitê da campanha, quando o motorista de um Chevrolet classic sacou uma arma de fogo e disparou gritos em defesa de Jair Bolsonaro e contra as candidaturas de Boulos e Sonia. Se você ainda não tinha visto, confira a nota oficial aqui.

    No entanto, nas regiões mais afastadas do centro das cidades a ameaça está se tornando institucional. Recebemos a denúncia de uma estudante, cuja identidade será mantida em sigilo, sobre a atuação da polícia civil na cidade, veja abaixo o relato:

    “Ontem, 29 de agosto de 2018, por volta de 11h40, no caminho entre a faculdade e o trabalho, havia uma blitz da Polícia Civil na Rua Luís Geraldo da Silva, SP/SP, paralela à Avenida Sapopemba. Estavam todos fortemente armados com metralhadoras. Quando fui passar, um policial, com uma delas em mãos, fez sinal para que eu parasse e abaixasse o vidro do carro. Quando fiz isso ele disse de forma intimidadora: ‘com Bolsonaro presidente vai ser assim todo dia’. Depois, acenou para que eu prosseguisse. Fiquei chocada com o absurdo! Uma agente público, no exercício de sua função, jamais poderia agir dessa forma. Me senti extremamente intimidada e mal conseguia dirigir depois disso. Parece que algumas pessoas estão loucas. Ainda bem que não são todas. O medo e a intolerância não podem vencer”.

    Felizmente nos dois casos a conclusão é a mesma: o medo e a intolerância não podem vencer. Esses casos são a expressão concreta do Brasil defendido pelo projeto do Bolsonaro: um país com menos direitos para os trabalhadores, com mais violência e intolerância com a diversidade. Aqueles que enxergam em Bolsonaro uma alternativa aos políticos tradicionais precisam saber que a alternativa que ele propõe é a barbárie.

    Barbárie essa que vem sendo gestada há anos, que, infelizmente, se fortaleceu até nos períodos em que foi base de apoio aos governos do PT durante os oito anos do mandato de Lula. Isso mostra o perigo das alianças de conveniência.

    Precisamos ser consequentes e unificar as lutas contra essas ameaças de caráter fascista. Nosso projeto de país, no entanto, não pode ter concessões à direita, aos setores reacionários, aos empresários e às corporações, pois foi de concessão em concessão que chegamos ao atoleiro no qual estamos hoje. Terá de ser, irremediavelmente, um projeto de país ligado às necessidades dos trabalhares e dos setores mais oprimidos de nossa sociedade.

    Foto: Divulgação Polícia Civil SP

  • A reforma da previdência em Porto Alegre e a necessidade de um programa para a classe trabalhadora

    Em votação realizada no dia 06 de agosto de 2018, foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre, por margem pequena, o projeto de lei complementar do Prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que institui o Regime de Previdência Complementar (POAPrev) para os futuros servidores da prefeitura e para aqueles já servidores que resolverem optar pelo novo formato. Na prática, isso significa que os novos servidores e aqueles que aderirem terão garantidos apenas proventos de aposentadoria limitados ao teto dos benefícios do RGPS, arriscando no mercado financeiro, através do POAPrev, a chance de ganhar valores acima desse limite.

    A legislação em questão certamente ainda vai ser objeto de diversas controvérsias; os servidores permanecem em greve ao menos até o presente momento (dia 14-08-2018) e mobilizados para garantir seus direitos. Mas todo o processo vivido nos últimos dias já pode ser objeto de análises parciais, especialmente a respeito de uma questão: o que permitiu mais esse avanço do capital sobre os rendimentos da classe trabalhadora?

    Originalmente, a Constituição Federal de 1988 garantiu, aos servidores públicos, o direito à aposentadoria com proventos integrais ou proporcionais ao tempo de serviço; o benefício era apurado de acordo com a última remuneração, num regime solidário. A primeira grande (contra)reforma ocorreu em 1998, ao final do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 20; foram estabelecidos alguns requisitos para a concessão dos benefícios (inclusive com a correção de algumas distorções), mas foi garantido o benefício de aposentadoria de acordo com a última remuneração percebida pelo servidor. Também houve a inserção da possibilidade de limitação dos benefícios dos regimes próprios dos servidores ao teto do RGPS, desde que fossem instituídos regimes de previdência complementar.

    A segunda grande (contra)reforma veio em dezembro de 2003, no início do primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva, através da EC nº 41, que retirou mais direitos dos servidores: (i) estabeleceu que a aposentadoria seria calculada pela média das contribuições (e não mais a última remuneração do servidor); (ii) acabou com o direito à paridade dos aposentados com os servidores da ativa; (iii) estabeleceu que o regime de previdência complementar a ser instituído o fosse na modalidade de contribuição definida. Esse último ponto é central para a discussão agora travada.

    Embora desde a EC 20/1998 exista a previsão de um regime de previdência complementar que permite a limitação dos benefícios ao teto do RGPS, foi a EC 41/2003 que estabeleceu a modalidade exclusiva de contribuição definida para esse regime. As previdências complementares (também conhecidas como planos de previdência privadas) possuem diversas modalidades, sendo as mais comuns: as de benefício definido e as de contribuição definida.

    Nas de benefício definido, o beneficiário contribui e garante a percepção de um valor que será calculado a partir de uma fórmula definida; ou seja, desde que preenchidos os requisitos, o beneficiário possui direito a uma aposentadoria calculada a partir de critérios previamente definidos, cujos custos serão arcados pelo órgão que administrar as contribuições. Nas de contribuição definida, o beneficiário contribui e constitui uma reserva de poupança, sujeita às variações de mercado; se houver uma variação negativa e der prejuízo, o beneficiário pode acabar sem qualquer benefício, ou, na melhor das hipóteses, com um benefício reduzido. Essa é a grande diferença entre as modalidades: enquanto numa (benefício definido) o risco econômico está com o fundo de pensão e seus patrocinadores, na outra (contribuição definida) o risco está exclusivamente com o beneficiário.

    Cumpre, aqui, lembrar que a aprovação da EC 41/2003, chamada de Reforma da Previdência, é central para dois acontecimentos políticos recentes e relevantes: (i) a expulsão de parlamentares do PT que votaram contra ela e vieram, juntos a outros grupos, a formar o PSOL; (ii) o julgamento do mensalão petista, quando o STF entendeu que os pagamentos aos parlamentares serviram para comprar o apoio à referida (contra)reforma. Em nível federal, apenas em 2013, durante o primeiro mandato de Dilma Roussef, foi definitivamente regulamentada a EC 41/2003, com a instituição do FUNPRESP.

    Importante destacar que esse modelo de previdência baseada na constituição individual de reserva de poupança (em oposição à solidariedade na sociedade), vendido no Brasil como novidade, já foi adotado no Chile, na década de 80, sendo hoje contestado por amplos movimentos sociais justamente pelo achatamento nos proventos de aposentadoria que ele produz. E é imprescindível perceber que, a despeito de oposições conjunturais de setores organizados, nada mais é do que um fio de continuidade das (contra)reformas da previdência aprovadas nas EC’s nº 20/1998 e 41/2003, todas em benefício do capital, com a retirada de direitos dos trabalhadores.

    Somente a partir da compreensão desses elementos a classe trabalhadora poderá articular uma resposta efetiva e organizada a esses ataques do capital; é imprescindível compreender o POAPrev como mais um passo de um programa de desmonte da previdência solidária, o qual, infelizmente, têm sido hegemônico no Brasil em todos os governos pós-redemocratização. Para que a resistência a isso seja possível, a classe trabalhadora precisa se articular em torno de um programa revolucionário, que rompa com os interesses do capital e defenda os de 99% da população que vive da renda do próprio trabalho.

  • Ataque à esquerda: policiais atacam deputada Marília Campos e Tenda da Democracia, em Belo Horizonte

    Nesta segunda-feira (23), um gravíssimo atentado contra a esquerda ocorreu na Praça Sete, em Belo Horizonte. A praça fica no Centro da cidade e é local escolhido para uma presença diária da ‘Tenda da Democracia’, ação pluripartidária de agitação política que visa esclarecer a população da gravidade do golpe que derrubou Dilma, do caráter reacionário e entreguista do governo Temer e da mobilização pela liberdade de Lula. A deputada estadual Marília Campos (PT) participava da agitação por #LulaLivre e vestia uma camisa do ex-presidente quando ela e os ativistas que estavam na tenda foram atacados por um grupo de pouco mais de 20 policiais civis que estavam concentrados na mesma praça.

    Os policiais participavam de uma manifestação legítima em defesa de direitos como a fixação do limite da jornada para 12h diárias e outras pautas trabalhistas, mas perderam completamente a razão quando, impulsionados por homens com a camisa do pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro, agrediram a deputada e os ativistas pela liberdade de Lula.

    Os agressores esbravejaram xingamentos e palavras de ordem típicas dos movimentos da extrema-direita: “Fora comunistas”, ou ainda “Fora Lula”, entre outras. Segundo a assessoria da Marília Campos, a agressão foi logo interrompida e ninguém se feriu, apesar dos empurrões contra a deputada e os ativistas.

    O Esquerda Online acredita que é tarefa de toda a esquerda, dos sindicatos e dos movimentos sociais, independente se estão engajados na campanha de Lula, Boulos, Vera ou Manuela para a presidência, conformar uma Frente Única Antifascista que organize a auto defesa da militância. Essa é a única forma de impedir que ataques desse tipo se tornem frequentes e que sejam ainda mais violentos.

    Foto: Reprodução Facebook

  • Por que aumentar repasse do ICMS para universidades estaduais paulistas

    As universidades estaduais paulistas – USP, UNESP e Unicamp – são custeadas majoritariamente através do repasse da quota-parte do estado sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-QPE), que é de 75% da arrecadação (os outros 25% são destinados aos municípios). Desde 1995, o percentual desse repasse, definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anual, é de 9,57%, assim dividido: aproximadamente 5,03% para a USP, 2,34% para a UNESP e 2,2% para a Unicamp.

    O ICMS é cobrado sobre prestações de serviço, circulação e fornecimento de mercadorias, importações, entre outros. É um imposto regressivo, porque não considera as variações de renda dos contribuintes. O valor tributado é igual para todos os consumidores, ou seja, um trabalhador médio paga a mesma porcentagem de ICMS que um juiz, um dono de indústria ou uma grande empresa pela mesma operação. Por óbvio, isso gera uma inversão tributária: quem recebe menos acaba tendo boa parte de sua renda consumida pelo tributo em consumo de produtos de necessidade básica; quem tem muito, nem tanto. A cobrança do ICMS, portanto, pesa mais no bolso de quem tem menos renda.

    Um problema é que o governo estadual realiza uma série de deduções da base de cálculo da quota-parte do ICMS repassada às universidades, como desconto de multas, juros e dívida ativa, do programa “Nota Fiscal Paulista” e recursos para a área de habitação. Essas manobras contábeis reduzem valores expressivos dos recursos das estaduais paulistas. Calcula-se que esses descontos representaram um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão ao orçamento das universidades entre os anos de 2014 e 2016. Esses mesmos descontos não são feitos da porcentagem do ICMS que vai para os municípios.

    Boa parte do orçamento das estaduais paulistas é ainda comprometido com o pagamento da diferença entre os benefícios previdenciários dos servidores e o valor das contribuições previdenciárias recebidas – a chamada insuficiência financeira. De acordo com a Lei Complementar n. 1.010 de 2007, que cria a São Paulo Previdência (SPPREV) – entidade que gere os regimes previdenciários dos servidores públicos estaduais –, “o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras” (artigo 27). O governo estadual não cumpre a lei e deixa essas despesas para as universidades. Em 2016, as três estaduais gastaram aproximadamente 19,5% do repasse do ICMS-QPE que recebem com a insuficiência financeira. As projeções apontam que, em 2026, esse percentual pode chegar a 30%.

    As estaduais paulistas possuem autonomia para gerir suas finanças, conquista da mobilização dos professores, servidores e estudantes das universidades que culminou na edição do Decreto n. 29.598 em 1989 pelo então governador Orestes Quércia, que assegura a autonomia universitária. O governo do estado de São Paulo concede o repasse orçamentário e as administrações das universidades têm liberdade para administrar esses recursos de acordo com seu próprio planejamento. A autonomia universitária é praticamente um marco civilizatório na trajetória do ensino superior público brasileiro. Representou uma ruptura com a sujeição aos bel-prazeres dos governantes e a possibilidade de desenvolvimento das áreas do conhecimento de acordo com os parâmetros da própria comunidade científica.

    Não à toa, todos os dados demonstram o aumento das produções acadêmicas nas universidades após a conquista da autonomia. Embora prevista na Constituição Federal de 1988 – “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (artigo 207) –, a autonomia de gestão orçamentária é uma realidade somente na USP, UNESP e Unicamp.

    À época do decreto da autonomia universitária, as três universidades estaduais paulistas recebiam um repasse de 11,6% do ICMS-QPE. O decreto reduziu esse valor para 8,4% da arrecadação do imposto. Em 1992, com muita luta foi conquistado o aumento desse percentual para 9% e em 1995, para o valor atual de 9,57%. Desde então não houve aumento da cota do ICMS-QPE destinada às universidades estaduais paulistas: o valor permanece estagnado em 9,57%.

    Ao longo desses 23 anos, o panorama das três universidades estaduais paulistas se alterou significativamente. Especialmente a partir dos anos 2000, USP, UNESP e Unicamp expandiram sua extensão, número de alunos, cursos, períodos de aula e campi. A UNESP expandiu seus campi para oito novas cidades – Dracena, Registro, Tupã, Ourinhos, Rosana, Sorocaba, Itapeva e São João da Boa Vista. A USP inaugurou a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) – a “USP Leste” –, um novo campus em Santos e anexou a Faculdade de Engenharia Química de Lorena, que se tornou Escola de Engenharia de Lorena (EEL). A Unicamp abriu um novo campus em Limeira.

    O gráfico abaixo mostra as variações dos indicadores das três universidades, de 1995 a 2016:

    A quantidade de cursos de graduação nas três estaduais aumentou em 102% e a de alunos 93% nesse período. Alunos de pós-graduação aumentaram em 101%. As três universidades implementaram sistema de cotas – tendo chegado a 50% na UNESP neste ano – e a demanda por políticas de permanência e assistência estudantil aumentou exponencialmente. Apesar do aumento de campi, cursos e períodos de aula, o número de servidores técnico-administrativos decaiu nas três universidades e o aumento da quantidade de professores foi ínfima – tendo inclusive diminuído na Unicamp, como mostra o gráfico. Maior abrangência, mais trabalho e menos funcionários significa sobrecarga dos servidores ativos.

    Como visto, o financiamento das universidades estaduais paulistas não acompanhou esse processo de expansão. O percentual do repasse do ICMS-QPE permaneceu estagnado, enquanto as dimensões e consequentemente as despesas das estaduais (contratação de funcionários, salários, construção de prédios, vias de acesso e laboratórios, manutenção, permanência estudantil etc.) se elevaram consideravelmente. As promessas dos governos de PSDB de aumento dos recursos para sustentar a expansão das universidades nunca se realizaram.

    A arrecadação do ICMS é ainda reduzida pelas generosas isenções fiscais que o governo estadual concede à grandes empresas. Em 2017 e 2018, o governo Alckmin concedeu nada menos do que R$ 29 bilhões de isenções fiscais a empresas – aproximadamente 11% da arrecadação do ICMS paulista em 2017 e 11,2% em 2018. Esses valores não insignificantes representam algo em torno de R$ 2,1 bilhões a menos para as universidades estaduais paulistas. Só o setor de produção de agrotóxicos, em 2015, poupou R$ 1,2 bilhão com isenções.

    As indústrias têxtil e atacadista não pagam nada de ICMS no estado de São Paulo. A circulação de frutos do mar, vasilhames e embalagens, agropecuária, obras de arte e alguns tipos de leite, 0% de ICMS. Têm descontos as máquinas agrícolas, armas e munições, aeronaves, materiais militares e a circulação de biogás e biometano. Até mesmo empresas que possuem dívidas com o estado – como os frigoríficos Sadia (que deve R$ 1,5 bilhão), Distribuidora de Carnes de São Paulo (que deve R$ 1,2 bilhão) e Grandes Lagos (que deve R$ 620 milhões) – também são presenteadas com as renúncias fiscais. E a Almstom, do caso do cartel do metrô de São Paulo, teve uma dívida de R$ 116 milhões fraternalmente perdoada.

    Aqui e acolá surgem propostas ‘bem-intencionadas’ de suprir a insuficiência de financiamento das universidades estaduais paulistas através de saídas alternativas ao financiamento público: fundos de doações de ex-alunos e corporações, cobrança de mensalidades, parcerias público-privadas, desvinculação administrativa etc. Essas propostas, além de oferecerem menos garantias ao orçamento das universidades – pois sujeita às idas e vindas econômicas da iniciativa privada e seus apoiadores, ao invés de recursos públicos previstos em lei –, carregam um sentido de privatização do ensino superior público ao transferir do Estado a responsabilidade por seu custeio e desvirtuam seu caráter público.

    Sem falar na sujeitação da produção de conteúdo científico aos interesses econômicos particulares – quem paga a banda escolhe a música e os grupos que financiarem as universidades poderiam escolher em quais cursos, pesquisas e áreas investir. O que vemos hoje é que pouco a pouco as atividades das universidades públicas – restaurantes universitários, bibliotecas, intercâmbios, pesquisas, bolsas – vão sendo terceirizadas para administradores privados ou custeadas por eles.

    A insuficiência dos recursos recebidos pelas universidades coincide com as iniciativas de “sustentabilidade financeira” das reitorias, que nada mais são do que planos de austeridade e corte de gastos. Como falta dinheiro, a proposta deles é diminuir as despesas e isso se faz congelando salários dos servidores, interrompendo as contratações de novos funcionários, cortando bolsas de estudo e recursos da permanência estudantil, promovendo programas de demissão voluntária etc. São programas que aprofundam a precarização das condições de trabalho e estudo nas universidades. A dita “sustentabilidade financeira” das estaduais paulistas não depende do acerto de contas às custas dos trabalhadores e estudantes, mas do repasse adequado dos recursos públicos. Ao invés de apertar os cintos e prejudicar a comunidade acadêmica e o próprio desenvolvimento das atividades das universidades, as reitorias deveriam enfrentar as administrações estaduais e exigir o aumento do repasse do ICMS-QPE.

    A crise das universidades estaduais paulistas é acima de tudo uma crise de financiamento. Ao contrário do discurso da grande mídia, da iniciativa privada, do Banco Mundial e dos políticos neoliberais, os grandes problemas da USP, UNESP e Unicamp hoje não se devem a ineficiência de suas comunidades acadêmicas. Pelo contrário: em meio a insuficiência de recursos, perdas salariais, falta de contratações, permanência estudantil e incentivo acadêmico, os estudantes, professores e servidores das estaduais fazem o impossível para manter a qualidade da educação pública e produzir conhecimento para a sociedade. Também não se trata de uma crise financeira, causada apenas pela baixa arrecadação do ICMS em meio a recessão, como justifica o governo.

    A precarização contínua das universidades é causada pela insuficiência dos recursos que lhe são destinados, que acarreta na redução de pesquisas, projetos e até mesmo no fechamento de cursos, falta de verbas para contratação de profissionais e permanência estudantil, terceirizações etc. O dinheiro que falta às universidades estaduais paulistas (i) é sequestrado pelo governo através de manobras contábeis, (ii) deixa de ser cobrado de grandes empresas e (iii) necessita ser reajustado nas leis orçamentárias.

    Há uma questão de fundo que é a desproporcionalidade da carga tributária brasileira. No Brasil, os impostos progressivos, que consideram as variações de renda dos contribuintes, são exceção e não regra. Isso faz com que os trabalhadores mais pobres e a classe média gastem proporcionalmente mais com impostos do que os ricos. Muitas vezes, inclusive, os produtos populares e de necessidade básica são mais tributados do que itens de luxo e atividades econômicas. Essa é uma realidade que precisa ser mudada. Quem tem mais condições precisa arcar mais com tributos, que devem ser revertidos em investimentos sociais. As grandes fortunas precisam ser taxadas, os impostos sobre as grandes propriedades urbanas e rurais e os veículos de luxo precisam ser proporcionas a seus valores.

    Isso não muda o fato de que a responsabilidade pelos serviços públicos deve ser do Estado. Qualquer alternativa que substitua o financiamento público por saídas particulares abre caminho para o projeto estratégico de privatização das universidades públicas. Não é possível conciliar os interesses da iniciativa privada com o caráter público das universidades e por isso seu custeio precisa vir do dinheiro público.

    O desmonte das estaduais paulistas só pode ser revertido com financiamento adequado. A porcentagem do repasse do ICMS-QPE para as universidades deve ser reajustado de acordo a expansão que tiveram nas últimas décadas para, no mínimo, o valor anterior ao decreto da autonomia universitária – isto é, 11,6%. A farra das isenções fiscais para as empresas precisa acabar para que elas paguem os tributos que devem e sejam investidos em serviços públicos. Igualmente as manobras contábeis, que reduzem os repasses para as universidades, e a não compensação da insuficiência financeira previdenciária pelo governo estadual.

    É disso que se trata a luta pelo futuro das universidades estaduais paulistas. Enfrentar interesses dos que se eximem do pagamento do ICMS, os governos neoliberais, os projetos de austeridade e “sustentabilidade financeira” das reitorias, as iniciativas de privatização. É o que pode garantir a continuidade das universidades públicas, gratuitas, de qualidade, com recursos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, contratação e valorização de servidores e políticas adequadas de permanência estudantil.

    Foto: USP, Unesp e Unicamp – Cruesp

  • A fraude nos exames de pré-câncer do SUS em Pelotas e o ódio às mulheres pobres e negras

    O Pré-Câncer, também conhecido como Papanicolau, é um exame ginecológico que deve ser realizado periodicamente para diagnóstico precoce de câncer de colo de útero, já em sua fase inicial. É o terceiro tipo de câncer mais frequente entre as brasileiras, seguindo apenas o de mama e colorretal. É um exame fundamental para a saúde da mulher, reconhecido mundialmente, pois reduz mortalidade. Além disso, tem alto custo-benefício, por ser um procedimento barato e largamente efetivo.

    Desde a última semana, diversos jornais vêm divulgando a suspeita de fraude nesses exames em Pelotas, realizados pelo Sistema Único de Saúde. Segundo a própria nota da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais da UBS – Unidade Básica de Saúde – Bom Jesus já haviam enviado memorando, em março de 2017, ao Departamento de Vigilância Sanitária, em que manifestavam suas dúvidas quanto aos resultados dos exames. Mesmo assim, o laboratório responsável pelas análises teve seu alvará sanitário renovado até novembro do ano corrente.

    A suspeita é de que, há cerca de seis anos, os testes vêm sendo realizados por amostragem, isto é, a cada 500 amostras, apenas 5 são analisadas, e ao restante é atribuído laudos-padrão atestando normalidade. A desconfiança surgiu porque o índice de câncer de colo em Pelotas caiu para quase zero nos últimos seis anos, e até então os números eram semelhantes ao resto do país. Além disso, mulheres com lesões aparentes ou em estágio avançado de metástase apresentaram resultados normais, o que é totalmente irreal. Ainda, os servidores da UBS apontaram que, no período de janeiro de 2014 a junho de 2017, todos os exames realizados identificaram resultados normais.

    Logo após a veiculação da reportagem do jornal Diário da Manhã, na última quinta (12), sobre o assunto, o mesmo jornal divulgou que “a Secretaria de Saúde enviou um gerente até a UBS Bom Jesus para exigir explicações dos funcionários sobre o vazamento da informação”¹, numa nítida tentativa de intimidação aos servidores do posto.

    Não é de hoje o desprezo às políticas para mulheres empenhado pelo governo tucano em Pelotas. Não bastasse o desmonte e sucateamento da Rede Lilás, antes considerada modelo no combate à violência contra a mulher, com a tentativa de desvio de finalidade da Casa Luciety, que deve ser de acolhimento à mulheres em situação de violência; agora vem à tona a perversidade do tratamento dado à saúde das pelotenses.

    Para piorar, essa denúncia de fraude não é fato isolado no sistema de saúde em Pelotas, nos últimos dias também repercutiu na mídia denúncias de ex-funcionários sobre desvio de combustível de ambulâncias da SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

    Há seis anos atrás, assumia a Prefeitura de Pelotas o atual pré-candidato a governador do Rio Grande do Sul pelo PSDB e líder do partido no estado, Eduardo Leite. Na época, Paula Mascarenhas era sua vice e, em 2016, foi eleita como prefeita. Desde então, tem dado continuidade ao desgoverno que já participava.

    É curioso que já no início do mandato de Eduardo e Paula, as taxas de câncer de colo de útero no município tenham caído a quase zero, muito inferior à média nacional, sem que os governantes tivessem se preocupado em verificar as razões. Ora, as políticas de saúde de prevenção estão muito longe do ideal para que os resultados fossem justificáveis.

    Importante lembrar, também, que o partido da atual prefeita, PSDB, vem implementando políticas de desmonte do Sistema Único de Saúde a nível nacional. Na votação do projeto da atual Emenda Constitucional nº 95, todos os parlamentares do PSDB votaram a favor da medida que congelou os gastos em saúde e educação por 20 anos. Nacionalmente, tais políticas demonstram o projeto de degradação das nossas condições de vida que o campo político da Prefeitura de Pelotas tem nos imposto, concomitante à irresponsabilidade e à falta de zelo pela qualidade na prestação de um serviço vital à população, no âmbito municipal.

    É revoltante a violência institucional empregada diariamente pela Prefeitura à população que mais precisa de políticas públicas, principalmente às mulheres, negras e negros e LGBT+. É lamentável pensar que as mulheres que não tem condições de pagar um exame ginecológico, em sua maioria negras e que estão na periferia, não mais poderão confiar no serviço oferecido pelo SUS, que deveria ser de máxima qualidade. Mas o que importa ao governo do PSDB são os interesses da elite pelotense, que tem ódio de classe extremo e histórico.

    Paula Mascarenhas, a primeira mulher a ser eleita prefeita de Pelotas, nos mostra que não basta que estes espaços sejam ocupados por mulheres, se não tiverem a intenção de garantir nossos direitos e nossa vida digna.

    É inaceitável que o Estado brinque com a nossa saúde, e criminoso, se as suspeitas forem confirmadas. Exigimos a imediata investigação do caso e a tomada de medidas cabíveis. Nós, mulheres, precisamos erguer nossos punhos e nossa voz contra as políticas de ódio que vem sendo aplicadas a nós e a população negra e pobre como um todo, e dizer que não aceitamos prefeita que se diz feminista ao passo que nos mata. Continue reading

  • Municipários de Porto Alegre resistem à repressão e aos ataques do governo Marchezan

    Ataques atingem diretamente o funcionalismo e os serviços públicos

    Na última quarta-feira (11), a base aliada do governo na Câmara Municipal de Porto Alegre inverteu a ordem de votação e priorizou os projetos que atacam os trabalhadores municipários. Para isso, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) contou com seu fiel representante, o vereador Valter Nagelstein (PMDB). Os Projetos de Lei (PLs) propõem entre outras coisas: a implementação de previdência complementar (POAPrev) com inviabilização financeira e possível falência do PREVIMPA (previdência municipal); corte salarial com extinção de regimes de trabalho (PL 8 – rejeitado); atualização da planta do IPTU com reajustes nas periferias (PL 05/18); aumento do teto de endividamento com as Parceria Público Privadas (PPPs) (PL 03/18 – aprovado), o que permitirá, por exemplo, “terceirizar” escolas de Ensino Fundamental, como a Pequena Casa da Criança; e, o PL 10/18, que autoriza a venda de ativos (privatização) do Mercado Público, Orla do Guaíba, DMAE, Carris, Procempa, etc.

    No final da manhã, muitas/os municipárias/os se mobilizaram e foram à Câmara de Vereadores exigir a derrubada desses PLs. Já estava armado um forte aparato de repressão com a Guarda Municipal/ROMU e a Tropa de Choque da Brigada Militar. As/os trabalhadoras/es foram impedidos de entrar na Câmara de Vereadores e apenas 115 municipárias/os puderam acessar o plenário de votação. Assim como em São Paulo com Dória (PSDB) e no Paraná com Beto Richa (PMDB), naquela tarde, foi escrita umas das cenas mais autoritárias já vistas na Câmara: a Guarda, em um ato de covardia, abriu os portões para os/as trabalhadores/as irem de encontro à Tropa de Choque que aguardava com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes.

    VEJA O VÍDEO DA REPRESSÃO

    Após muita violência por parte da Choque e da ROMU, a sessão foi encerrada e não houve votação. Muitos/as trabalhadores/as tiveram que ser levados ao HPS. Uma municipária sofreu traumatismo craniano e uma trabalhadora da Secretaria de Cultura, ex-diretora do SIMPA, Elisabete Tomasi, foi presa em uma ação de grande violência.

    A disposição da categoria em lutar contra a aprovação dos PLs foi determinante e teve como resposta o recuo do governo e vereadores. O forte aparato repressivo foi “um tiro que saiu pela culatra” fortalecendo, inclusive, o apoio da população, e desmascarando ainda mais o caráter repressivo e autoritário do governo Marchezan.

    Fora dos planos do governo
    Ao contrário do que o governo esperava, a repressão só fortaleceu o movimento. Em assembleia, na quinta-feira (12), a categoria referendou o que as trabalhadoras/es já gritavam quarta-feira, greve por tempo indeterminado. Marchezan fortaleceu o aparato repressor com a presença da cavalaria e triplicou o número de Guardas/ROMU e da Choque. Entretanto, as/os municipárias/os não recuaram e permaneceram pressionando contra a aprovação dos Projetos. Após 12h de sessão, a bancada de Marchezan sofreu sua primeira derrota. Com 22 votos contra e muita pressão dos trabalhadores/as, os vereadores responderam rejeitando o PL 08 que cortaria salários e liquidaria o plano de carreira.

    Na sexta-feira (13), a Câmara amanheceu novamente cercada. Do lado de fora, a categoria foi novamente impedida de acompanhar as sessões. Do lado de dentro, 36 vereadores, cavalaria, tropa de choque, Guarda Municipal/ROMU e seguranças. O governo acuado com as derrotas do dia anterior retirou o quórum arrastando as votações para segunda-feira (16).

    Os ataques não são novidade
    Mesmo antes de tomar posse – apesar de amplamente rejeitado nas eleições por votos nulos e brancos – Nelson Marchezan Jr, já havia demonstrado que os trabalhadores seriam os principais inimigos do seu governo. Enquanto deputado defendeu a terceirização irrestrita, apoiou o impeachment, chamou trabalhadores do serviço público de vagabundos.

    Em Porto Alegre, além do atraso e parcelamento dos salários e do décimo-terceiro, tem sido frequentes os ataques, as ameaças e o assédio moral promovidos pelo prefeito, pelos secretários e por CCs (Cargos Comissionados). Desde o primeiro dia de gestão fez uso da repressão na votação de reestruturação administrativa. As/Os municipárias/os estão há mais de dois anos sem reposição da inflação nos salários e tiveram a alíquota da previdência reajustada (de 11% para 14%), diminuindo ainda mais seus salários.

    O fechamento de secretarias, o sucateamento de prédios e falta de investimento, transferindo recursos públicos para a iniciativa privada, tem sido outra marca da gestão Marchezan. Ainda em 2017, o prefeito apresentou o conjunto de PLs que atualmente está em votação. Naquele ano os trabalhadores responderam à altura com uma grande greve de mais de 40 dias que forçou o governo a recuar e retirar os projetos. A categoria demonstrou que somente a luta e uma greve forte tem condições de arrancar vitórias. Em 2018 não está sendo diferente!

    É tempo de luta!
    É o momento de fortalecer a luta, ampliando a greve para defender direitos e o serviço público.
    Na segunda-feira, 16, os/as trabalhadores/as municipários/as farão um grande ato, no Paço Municipal, a partir das 09h e seguirão em caminhada até a Câmara de Vereadores. É fundamental manter os serviços fechados, participar dos atos de rua e intensificar a pressão na Câmara. A ordem em plenário deve ser iniciada pela apreciação do processo de impeachment de Marchezan. Entretanto, além da ínfima possibilidade de ser aprovado o impeachment, caso o seja, assume o vice, Gustavo Paim (PP), o que não muda a situação para os trabalhadores e a cidade. Pela reposição da inflação e contra os PLs que destroem a cidade, o serviço público e a carreira dos/as servidores/as, seguimos em luta!
    Lutar vale a pena!
    Nenhum direito a menos!

    Entenda os projetos:


    SAIBA MAIS

    Save

    Save

  • Cinco motivos para participar da Marcha da Maconha Salvador 2018

    A Marcha da Maconha é um evento político que ocorre anualmente em diversos locais do mundo em favor da regulamentação da Cannabis. No Brasil, os atos ocorrem geralmente entre os meses de maio e junho em diversos estados, e a capital da Bahia – Salvador – não ficará de fora da programação. Neste sábado (26), a partir das 14h, estaremos todas e todos no terminal do Aquidabã nos preparando para marchar e ser parte do calendário de atos e manifestações de todo país pelo Maio Verde.

    A primeira marcha da Maconha aconteceu em 1994. No Brasil, a primeira edição foi em 2002, e entre seu início até 2011, muitas edições sofreram grande repressão envolvendo decisões judiciais, que alegavam desde apologia ao uso de drogas até formação de quadrilha. Julgada constitucional pelo STF em 2011, a Marcha vem ganhando força e mais apoiadores a cada ano. As reivindicações são muitas: desde denúncias de arbitrariedade seletiva do poder público quanto de racismo institucional; como a defesa da autonomia pelo próprio corpo; defesa do cultivo caseiro; necessidade de uma política de redução de possíveis danos e riscos ao consumo, bem como propostas efetivas e viáveis para mudanças da nossa atual política de drogas.

    Por isso, gostaríamos de elencar aqui 5 principais motivos para comparecermos a Marcha da Maconha desse ano:

    1) Proibicionismo, feminicídio e uma nova proposta – Este ano a Marcha da Maconha em Salvador vem com uma proposta diferente e traz algumas novidades, com a temática: “Antiproibicionistas pelo fim do feminicídio”, que foi idealizada pela Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA. Esse tema é de total importância se observamos quais são as pessoas que estão no verdadeiro fronte da “guerra às drogas”. Hoje, essa é o principal motivo que encarcera mulheres brasileiras. Segundo o INFOPEN, 68% das mulheres presas são por comércio de drogas – em sua maioria, com poucas quantidades, sem atenuantes, e quase sempre, negras, pobres e mães. Nesta edição, o evento sairá da tradicional rota “Campo Grande – Barra” e passa a ser na Estação do Aquidabã – um território criminalizado por ser predominantemente ocupado por pessoas em situação de rua, mulheres negras em sua maioria, que são alvos frequentes de abusos sexuais, moral, e de poder, tanto por policiais quanto por agentes do tráfico.

    2) Vidas negras importam! – Mais uma vez a Marcha vai gritar não apenas pela urgência da regulamentação da maconha, mas também para exigir o fim do encarceramento e extermínio da juventude preta. Vamos ecoar a luta em prol do fim dessa guerra que dura décadas e a solução fica cada vez mais evidente: é preciso legalizar para romper com o poder do tráfico! A guerra às drogas não cumpre com seu objetivo declarado de acabar com o comércio de drogas, diminuir o consumo e zelar pela saúde da população. Porém, cumpre muito bem com seu objetivo histórico de matar, excluir, adoecer e submeter determinadas populações a situações humilhantes e violentas por parte do Estado. A periferia sangra com as mortes diárias e o controle geopolítico militarizado. Não somente na periferia, mas pessoas em situação de rua sofrem com a violência, controle dos corpos e a opressão, permanecendo em um maior estado de vulnerabilidade

    3) A guerra às drogas é uma guerra contra as pessoas! – A guerra às drogas é uma forma de justificar as inúmeras prisões e assassinatos recorrentes apenas nas comunidades e subúrbios. Com o tráfico localizado estrategicamente nessas regiões, é muito fácil para o Estado explicar o aumento no investimento em segurança pública e repressão ostensiva. De acordo com o mapa do encarceramento publicado em 2015, os jovens representam 54,8% da população carcerária brasileira. Em relação aos dados sobre cor/raça verifica-se que enquanto a população brasileira é composta por 53% de pessoas negras, a população prisional é de 67% de negros, contra 32% de brancos. É evidente que a chamada “guerra às drogas” é uma expedição contra as pessoas com cor e classe social específicas. Quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negras e negros encarcerados. Por isso, devemos debater a legalização da Maconha e das demais drogas.

    4) Legalização do uso da Cannabis para fins medicinais! – As reivindicações acerca da regulamentação da maconha para fins medicinais vêm ganhando muita força com a presença de mães, pais e familiares que lutam para tratar suas crianças com a planta. É impreterível que a legalização aconteça! Vem sendo provado cientificamente, que a Cannabis é muito eficaz no tratamento e controle de um leque de doenças sendo muito utilizada na promoção de uma melhor qualidade de vida a pacientes de doenças crônicas e em fase terminal.

    5) Unidade e frente ampla para lutar pela legalização! – Apesar de identificarmos a grande importância desse debate, o tema em questão ainda é muito estigmatizado pela sociedade. Nós acreditamos na importância da unidade de ação entre todos aqueles movimentos sociais e pessoas independentes que identifiquem as consequências dessa nefasta “guerra às drogas”. É preciso lutar coletivamente para viabilizar outra solução para essa política de “segurança” pública. É preciso compreender que a legalização da maconha também se trata de uma política social e uma questão de saúde pública, e só poderemos avançar nesse debate através de um processo de enfrentamento às antigas políticas e com muita união e luta entre nós!

    Nós do AFRONTE estaremos no sábado na Marcha da Maconha – Salvador e no país afora, para dizer: chega de proibicionismo! Lutamos pela regulamentação de todas as drogas! Acreditamos que o problema da saúde e da segurança pública é nutrido pela proibição e criminalização, e precisamos dar um basta nisso! Estaremos nas Marchas unindo forças com ativistas de distintos movimentos para exigir uma nova política de drogas, para exigir o fim dessa política racista, machista e genocida do Estado, que persegue e mata milhares de pessoas todos os anos.

  • Recife terá ato pelo fim das agressões sionistas de Israel contra povo palestino

    Nesta terça-feira (22), às 17h, ocorrerá um ato, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo fim do genocídio de Israel contra o povo palestino. A manifestação é organizada pela Aliança Palestina Recife e outros movimentos sociais, partidos de esquerda e organizações políticas. Confira a convocatória da atividade:

    Pelo fim das agressões sionistas de Israel contra o povo palestino!

    No último dia 14 de maio – uma segunda feira sangrenta – o mundo testemunhou estarrecido o assassinato de mais de 50 manifestantes pelo exército de Israel nos territórios ocupados da Palestina.

    No dia seguinte – 15 de maio – o povo palestino enterrava seus mártires e cuidava das milhares de pessoas feridas justamente na data que marca os 70 anos da Nakba – a catástrofe palestina.

    A autoproclamada criação do Estado de Israel, em 15 de maio de 1948, significou para o povo palestino o início da diáspora, a expulsão de 3 milhões de habitantes que hoje vivem nas fronteiras em situação de refúgio.
    Significou, ainda, o início da limpeza étnica na Palestina, promovida pelas autoridades governamentais do recém criado Estado, com o apoio incondicional dos Estados Unidos da América.

    O apoio deste, por sinal, possibilita ao estado de Israel, há sete décadas, ocupar ilegalmente territórios, além de retirar todos os direitos do povo palestino, descumprindo todas as resoluções da Organização das Nações Unidas até hoje aprovadas por unanimidade.

    Diante desse cenário desolador, de massacre e genocídio que Israel acentuou nas últimas semanas contra o povo palestino, a Aliança Palestina Recife vê com perplexidade uma deputada estadual de Pernambuco – Priscila Krause – propor uma sessão em homenagem ao aniversário de 70 anos do supracitado estado.

    Registre-se que uma homenagem aos 100 anos da presença judaica, palestina, japonesa, angolana, armênia, cazaque, ou de qualquer outra origem, em Pernambuco por exemplo, não seria motivo de contestação.

    No entanto, homenagear o estado teocrático de Israel justamente no momento em que a ação desproporcional do seu exército contra as manifestações pelo direito de retorno provocou ampla condenação internacional, nos leva a denunciar publicamente tal proposição.

    As permanentes, crescentes e variadas agressões de Israel contra a nação palestina não colaboram para o ressurgimento ou estabelecimento de um ambiente de convívio entre povos, nacionalidades e crenças diferentes.

    Nesse sentido, convocamos todas as pessoas solidárias com a causa palestina, bem como partidos políticos e movimentos sociais, para um ato em defesa do heróico povo palestino, ao seu direito de existir, direito de retorno das multidões que tiveram que fugir para fora da Palestina, pelo direito à soberania, pelo direito de inclusive voltar a viver em paz com israelitas não sionistas. Tal ato será realizado no próximo dia 22 de maio, às 17 horas, na Rua da União, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

    Junte-se a nós, erga sua grande voz em solidariedade ao povo palestino e pela efetiva paz entre as pessoas que querem habitar a Palestina com boa vontade.

    Evento no Facebook

    Leia Mais

    Nakba: 70 anos depois, a bandeira da Palestina Livre tremula em Gaza

    Morte e vida Palestina

    As tragédias ensinam, as atitudes inspiram