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  • Reforma do Ensino Médio: projeto piloto no Centro Paula Souza quer antecipar ataque para 2017

    Por: Sirlene Maciel, professora da Etec Prof. Aprígio Gonzaga e membro da Executiva Estadual da CSP-Conlutas- SP

    Na última semana, várias escolas técnicas estaduais, no Estado de São Paulo, foram surpreendidas com a proposta de projeto piloto da Reforma do Ensino Médio. Sem nenhuma publicação oficial e discussão entre a comunidade escolar, os diretores apresentaram a proposta para os docentes darem ciência da implantação antes mesmo do próprio calendário do MEC.

    Com o discurso de querer sair na frente, a proposta apresentada significa o atestado de morte do ensino e a demissão e redução salarial de vários professores em 2021. Chamada de Ensino Técnico Médio Profissional, reduz a carga horária das disciplinas técnicas e também da base comum, sendo que o aluno cursará apenas um período durante a manhã ou tarde, tendo seis aulas por dia, totalizando as 30 horas.

    Nessa relação, a Base Comum será minimizada e o aluno não terá no 3° ano disciplinas como Química, Física, Biologia, Educação Física, História e Geografia; e as atuais disciplinas de Filosofia e de Sociologia estariam contempladas apenas em uma série e com apenas uma aula. As disciplinas obrigatórias, como Língua Portuguesa e Matemática também serão reduzidas, passando das atuais quatro aulas para três aulas.

    Estamos vivenciando a precarização do ensino técnico há alguns anos, já que o Governo, para implementar o ETIM – Ensino Técnico Integrado (cerca de 40h), praticamente acabou com o Ensino Médio (30 horas) e com os cursos modulares manhã e tarde (cerca de 25 horas). Perdemos, nessa mudança, cerca de 15h horas e agora, com o projeto piloto, o que se propõe é perder mais 10 horas, inclusive da parte técnica.

    Tudo isso está sendo proposto pelo Centro Paula Souza para o ano que vem, sendo que o próprio MEC propõe que as primeiras turmas da Teforma do Ensino Médio sejam apenas entre 2020 e 2021. O cronograma oficial prevê a publicação das Bases Nacionais Comum Curriculares em 2017, aprovação nos Conselhos Estaduais de Educação em 2018 e apresentação das diretrizes em 2019.

    Sabemos que a Reforma do Ensino Médio que foi apresentada por decreto do Temer não contou com o apoio da população, não existiu discussão. É, portanto, uma imposição do Governo Federal, que visa o sucateamento da educação pública, reduzir gastos diminuindo os currículos, extinguindo disciplina e demitindo professores. Não há interesse dos governos em melhorar o quadro da educação.

    O governo Alckmin, neste sentido, quer ser mais realista do que o rei e, antes mesmo do calendário previsto, fazer experiência nas Escolas Técnicas Estaduais de São Paulo.

    Os motivos são bem nítidos: reduzir gastos e cortar verbas. Com esse ensino que não é técnico e nem médio, os estudantes não precisariam receber a merenda, pois não ficarão na escola em período integral. A longo prazo, o governo poderia demitir milhares de professores, estabelecendo um enxugamento na rede técnica. O discurso de que ele poderá abrir dois turnos do mesmo curso não combina com o fechamento de cursos de acordo com a demanda que vem ocorrendo na rede já há alguns anos.

    Essenão é só um problema das Etecs, mas sim de todas as redes públicas federais e estaduais, por isso é preciso a máxima atenção para essa tentativa de laboratório da Reforma do Ensino Médio.

    A juventude será prejudicada, pois encontrará uma escola que não tem como foco o conhecimento, mas sim ofertar o mínimo possível para o acesso rápido ao mercado de trabalho, no entanto, sabemos que o mercado de trabalho que os jovens encontrarão é o da pós-reforma trabalhista e da ampliação da terceirização, em que os direitos estão sendo extintos.

    Para piorar, em 4 de outubro o governo Alckmin protocolou na ALESP o projeto de lei 920/2017, queue propõe como garantia para renegociar a dívida do estado o congelamento dos salários e evoluções dos servidores estaduais.

    Estamos diante de um grande ataque à educação pública e aos servidores públicos no estado de São Paulo. É preciso unir os estudantes, professores e funcionários administrativos do Centro Paula Souza junto com os demais servidores públicos estaduais e com a população de modo geral, para barrar esses ataques

    Dia 27  de outubro vamos à luta. Todos ao ato dos servidores públicos estaduais, às 16h, na Avenida Paulista, 2163, em frente ao escritório da Presidência da República. Vamos lutar contra a privatização dos serviços públicos e contra o congelamento dos salários.

  • Estudantes da UFF unem-se à luta pelo direito à cidade

    Por: Alexandre Aguena e Breno Nascimento, de Niterói, RJ

    No dia 2 de outubro, trabalhadores e estudantes de Niterói lotaram a Câmara de Vereadores da cidade. Eram mais de 400 pessoas. Tratava-se da última audiência pública para debater a revisão do plano diretor de Niterói. A Câmara tornou-se uma arena de disputa.

    De um lado, engenheiros, advogados e representantes do setor imobiliário e construtoras que se auto-proclamavam como “classe regulada e geradora de empregos”. Orgulhavam-se, pois sabiam que a “lei” advogava ao seu favor. Contavam com vereadores para mudá-las, quando necessário, para atender aos seus interesses. Batalhavam por cada pedaço da cidade, Lagoa de Itaipu, Sapê, Morro do Gragoatá, entre outros. Cada canto poderia ser um novo empreendimento para seus lucros. De outro, a população dos diferentes bairros de Niterói, exigindo um desenvolvimento urbano que não tivesse a serviço de um pequeno grupo, que não se subjugasse ao capital imobiliário, mas que atendesse à necessidade das pessoas, que preservasse o patrimônio natural e humano da cidade.

    A UFF estava presente através dos estudantes, trabalhadores e do DCE-Fernando Santa Cruz. O terreno do Morro do Gragoatá, uma área de preservação ambiental onde alguns cursos da universidade têm um projeto de extensão, ludibriou os olhos da construtora Planurbs S.A. para a construção de um lucrativo empreendimento imobiliário. A posse do terreno foi desapropriada há mais de 40 anos em favor da UFF, mas segue em litígio judicial. Foi recentemente que a universidade foi intimada a chegar a um acordo com a construtora, devolvendo o morro para a iniciativa privada em troca de uma área de 10 mil de um total de 60 mil metros quadrados. A reitoria da instituição, de forma unilateral, assinou o acordo sem que se discutisse com a comunidade acadêmica. Este fato resultou numa mobilização para o conselho universitário de 27 de setembro.

    Acontece que o terreno é, segundo o Ministério Público Federal, uma área de preservação permanente. O morro é um patrimônio natural, tem uma das vistas mais belas da Baía de Guanabara e é local de pesquisa de pelo menos cinco cursos da UFF. Por isso, deveria ser vedada qualquer tentativa de se levantar edifícios. Mas, para a especulação imobiliária, não existe lei que não possa ser mudada. A única lei de ferro é o lucro. Pouco importam as riquezas naturais e o desenvolvimento dos projetos de pesquisa que poderiam futuramente prestar grandes serviços à população.

    Em 2003, sob o governo de Godofredo, a Câmara de Vereadores aprovou a lei municipal 2099/2003 que, sob a aparência de manter o terreno como área de preservação, abria brechas para a edificação no platô do morro. Acontece que, em tese, uma lei municipal não pode contradizer uma determinação federal. Além disso, os laudos do IBAMA e do CREA de inícios dos anos 2000 estabelecem que o Morro do Gragoatá é uma Área de Preservação Permanente (APP). O laudo do CREA aponta até mesmo o risco de voçorocas aparecerem no terreno em caso de construções serem edificadas no platô.

    Mas, o caso ainda não está encerrado. Os movimentos sociais de Niterói têm uma agenda de resistência para outubro. Na UFF, os estudantes estão chamando uma assembleia para o dia 18 de deste mês para preparar a mobilização em conjunto com os professores, técnicos e a população de Niterói.

    O dia 16 de outubro contará com uma audiência pública na UFF, às 18h, sendo que no mesmo dia, às 9h, haverá uma visitação ao morro do Gragoatá, que visa demonstrar a necessidade de manutenção do local como APP. O Morro do Gragoatá não deve ser mais um espaço de valorização do capital, mas, parafraseando a professora Louise Bittencourt da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, a área deve ser “um parque ambiental urbano público com atividades de pesquisa e extensão da UFF”.

  • Cortes na Unicamp: a universidade pública pede socorro

    Por: Lucas Marques, militante do Afronte, de Campinas, SP

    Na semana passada, os estudantes da Unicamp obtiveram uma vitória parcial, porém importante: conseguiram retirar de pauta do Consu a votação de um aumento de 100% no preço do bandejão.

    A reitoria apresentou um pacotão de cortes para votação no conselho de uma semana para a outra, sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica. Com exceção do aumento do bandejão, todos os outros cortes foram aprovados. Entre eles, uma redução de 30% nas gratificações não incorporadas no salário de funcionários e professores, o que representa um duríssimo ataque aos funcionários mais jovens, em um cenário no qual o plano de carreira dos funcionários basicamente inexiste; o fim da reposição automática de professores, pois não é mais dado que um professor que se aposente abre vaga para a contratação de um novo, por exemplo. Além da possibilidade de votar reajuste salarial no Conselho Universitário da Unicamp e não mais no CRUESP, duro ataque político às categorias das estaduais paulistas que terão seu poder de mobilização unificada minado.

    A justificativa para os cortes é um déficit de quase R$ 300 milhões no orçamento anual da Unicamp. Mas há que se levar em conta algumas coisas. O governo do estado de São Paulo não reajusta a porcentagem do repasse do ICMS para as universidades estaduais desde 1995 e, pior que isso, o repasse não é calculado sobre o valor total arrecadado pelo ICMS como manda a lei, o governo retira uma parte da quantia para o pagamento da dívida pública e o repasse é calculado sobre o restante. Neste meio tempo, desde 1995, as universidades dobraram de tamanho e a porcentagem do repasse segue a mesma. O ICMS é um imposto sobre consumo, que flutua nas ondas da economia. Em tempos de crise econômica a educação superior estadual fica com a corda no pescoço.

    É mais do que claro: o problema é de financiamento, e o governo do estado é o culpado. Mas neste contexto, se faz evidente o problema da falta de transparência das contas da universidade. É necessária a realização de uma audiência pública para discutir as contas da Unicamp. O reitor Marcelo Knobel quer fazer professores, funcionários e estudantes pagarem pela crise.

    A votação do aumento do bandejão deve voltar à pauta do Consu, em novembro, de acordo com declarações do reitor à imprensa, no mesmo mês em que deve ser votado o projeto definitivo para a implementação das cotas étnico-raciais. É, no mínimo paradoxal, que se vote o aumento do bandejão enquanto são aprovadas as cotas. Como estes estudantes vão permanecer na universidade?

    De acordo com as estatísticas da Comvest, entre os ingressantes de 2017, mais de 40% tem renda familiar abaixo de cinco salários mínimos. A moradia estudantil está superlotada e não foi ampliada, nem está em vias de ser, em desacordo com o prometido pela reitoria depois da greve de três meses de 2016 e com a promessa feita pela reitoria na década de 80. A especulação imobiliária em Barão Geraldo, distrito de Campinas, onde está localizada a Unicamp, está fora de controle e a tarifa de ônibus da cidade custa R$4,50.

    Projetos em jogo
    A exemplo da USP, com um processo de desmonte mais avançado, com a aprovação da chamada PEC do fim da USP, fechamento das creches e risco de desvinculação do Hospital Universitário, o projeto colocado pelos governos e reitorias é o avanço da privatização e elitização, diante do corte nas políticas de permanência estudantil.

    O investimento privado interfere na autonomia universitária e influencia no rumo das pesquisas para que elas sejam voltadas aos interesses das empresas em detrimento da população.

    A reforma das licenciaturas e crise financeira nas agências públicas de fomento à pesquisa indicam um caminho de precarização cada vez maior nas ciências humanas e artes e privatização nas ciências exatas, naturais e aplicadas.

    É preciso resistir. Apenas a mobilização unificada entre estudantes, funcionários e professores pode barrar o projeto de desmonte e privatização do ensino superior público. A universidade pública, gratuita e de qualidade está ameaçada.

  • Dória: persona non grata em Osasco

    Da Redação, de Osasco, SP

    No dia 18 de setembro, a Câmara Municipal de Osasco aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei Legislativo que profere a João Dória o título de cidadão osasquense. O título será concedido nesta segunda-feira, 9 de outubro, às 19h.

    Segundo Lindoso, autor do projeto e também tucano, Dória “se destaca pela competência e versatilidade, utilizada sempre em prol do povo”, acrescendo que “Indubitavelmente, suas ações como prefeito de São Paulo influenciam diretamente no desenvolvimento de todos os municípios vizinhos, notadamente nossa cidade de Osasco, do Estado de São Paulo e da Nação”. E foi além: “por sua atuação visando o bem-estar da coletividade brasileira e o desenvolvimento econômico e social do país, sendo importante peça da história nacional de reputação indiscutivelmente ilibada, João Doria reúne todos os requisitos para ser agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Osasco”, completa.

    O verador Lindoso e os outros vereadores de Osasco pensam que não sabemos quem é João Dória. Dória é aquele que pinta de cinza as manifestações artísticas feitas nos muros, sufocando a arte das ruas. É aquele também que reprime brutalmente os moradores da chamada “cracolândia”, ao invés de criar um programa de amparo a essas pessoas, que não devem ser reprimidas pela polícia e sim acolhidas e tratadas na saúde pública. É “João trabalhador” que se vestia em trajes de verdadeiros trabalhadores, mas que em seus projetos de lei ‘vira as costas’, e pior, ataca trabalhadoras e trabalhadores e o povo pobre.

    É o mesmo que acabou com os professores módulos da educação na cidade de São Paulo, que regula merenda às crianças, que fecha brinquedotecas e espaços de lazer das creches, que quer privatizar parques e vender a cidade de São Paulo. Além de todas essas atitudes nefastas, sabemos bem que Dória faz parte do retrocesso que veio com o golpe parlamentar, que colocou o ilegítimo Temer no governo. Aliás, vale ressaltar: o prefeito de São Paulo apoia o ilegítimo do Planalto Central.

    Para piorar a situação, a Câmara osasquense, pactuando com Dória, deixa nítido o apoio também a seu projeto elitista e privatizante, portanto, não dialogando em nada com as necessidades do povo, das trabalhadoras e trabalhadores. O prefeito Rogério Lins, do Podemos, também tem práticas que dialogam com o mandato de Dória, por exemplo, há uma forte investida da Prefeitura em expulsar com o uso da força policial moradores em situação de rua para fora do centro da cidade.

    Por isso, a exemplo da tradição de luta contra os retrocessos que temos historicamente na cidade de Osasco e também a exemplo do povo soteropolitano. Rechacemos essa homenagem a um dos expoentes da nova direita, indo até à Câmara Municipal de Osasco protestar contra o prefeito Rogério Lins, os vereadores e Dória, que para nós, trabalhadoras e trabalhadores osasquenses, não merece ser homenageado. Fora, Dória!

    Foto: Fernando Pereira / SECOM-PMSP (08/02/2017)

  • Por R$ 9 mil de IPTU, Prefeitura despeja família em Sto. André; depósito estaria sendo feito em juízo

    Pot:Matéria de Igor Santos, reproduzida do abcdonline.com.br

    Às oito horas da manhã, a polícia batia a porta do número 75 da rua Ferrari, no Parque Capuava, para despejar uma família com dois filhos (um de 14 e outro de 12 anos). Enquanto os oficias de justiça apresentavam o mandado de reintegração a Adriana, proprietária do imóvel, seu marido Nenê estava trabalhando em sua mercearia e seus filhos estavam na escola.


    De acordo com Adriana, em uma a audiência de conciliação junto à Prefeitura, “foi expressada a vontade de quitar dívidas e que a dívida já vinha sendo paga em juízo”. Ao todo, a família deve nove mil reais em IPTU à Prefeitura.

    Após a notícia, o marido de Adriana, juntamente com os vizinhos, ajudaram na retirada. Foi assim, sem prévio aviso, sem as costumeiras 72 horas.

    A Prefeitura foi procurada, mas não respondeu aos telefonemas.

  • Cursinhos Populares de Campinas e região se encontraram para discutir meia passagem de ônibus

    Por: Lucas Marques, do Centro Acadêmico de Ciências Humanas da Unicamp (Cach),
    via Cursinhos Populares de Campinas

    O dia 26 de setembro de 2017 foi um marco na retomada da luta pela meia passagem de ônibus para estudantes de cursinhos populares. Após debates ocorridos nos cursinhos da região, sobre o direito à cidade e direito à educação, dificultados pelo valor da tarifa do transporte público de Campinas, nos encontramos no MIS (Museu da Imagem e do Som) para ampliar e recuperar nossa discussão acerca da meia passagem.

    Após anos de luta e organização do movimento negro e de estudantes, a Unicamp e a USP – universidades estaduais de São Paulo – finalmente aprovaram o princípio de cotas raciais e sociais para o ingresso em seus vestibulares. Consideramos que essa foi uma grande vitória popular, mas existem outros fatores que impedem o acesso da população negra e periférica ao ensino superior público. Um deles sendo exatamente as péssimas condições de mobilidade urbana garantidas pelas prefeituras para a juventude acessar as cidades e, assim, ter acesso também à cultura, ao lazer e à educação.

    Muitos estudantes de cursinhos populares acabam deixando de frequentar as aulas no decorrer do ano por não conseguirem arcar com os custos da passagem de ônibus de Campinas que, apesar de ser a mais cara do Brasil (R$4,50), ainda conta com um sistema de transporte bastante precarizado. Isso contribui de maneira decisiva para a desistência dos estudos nos cursinhos e, a longo prazo, do próprio vestibular.

    Nosso encontro na terça-feira foi muito animador e nos ajudou a organizar ideias para recuperar a luta pela meia passagem de ônibus em Campinas. Convidamos os movimentos sociais e estudantis da região para participarem também dos próximos espaços que estamos construindo, justamente por acreditar que essa é uma pauta de grande importância para defesa de uma cidade menos desigual.

    “Sou estudante e vou lutar, meia passagem pra cursinho popular!”

    Foto: Reprodução EPTV

  • Fortalecer greve dos educadores, unificar as lutas e construir um grande dia de luta 29, em Porto Alegre

    Por: Altemir Cozer, de Porto Alegre, RS

    As educadoras e educadores da rede pública estadual do Rio Grande do Sul estão em greve desde o dia 05 de setembro. A greve é uma resposta ao fato de que no dia que os servidores deveriam receber o salário integral, o governador José Ivo Sartori (PMDB) pagou uma parcela de R$ 350,00.

    A verdade é que o parcelamento dos salários já virou uma tortura psicológica. Todo mês não se sabe quanto e quando irá se receber o próprio salário. O primeiro parcelamento foi feito em agosto de 2015 e tinha um valor de R$600,00. No começo do parcelamento, os valores e datas eram divulgadas. No decorrer dos tortuosos 27 meses de salário parcelado, a situação foi agravada.

    O salário que deveria ter sido pago em dezembro de 2015 ainda não foi quitado, está parcelado em 12 vezes. Em meio a tudo isso, o governo informa que não há previsão de pagamento dos salários do mês de setembro, o qual deveria ser quitado no último dia útil do mesmo mês. E a informação do governo é de que o pagamento do salário de setembro que deveria ser pago agora no fim de outubro não tem previsão de sair.

    Durante os infindáveis meses de parcelamento, a situação de endividamento dos que mais precisam deu saltos. O BANRISUL, Banco público estadual, tem facilitado com linha de empréstimos para adiantamentos de décimo terceiro salário, e por óbvio cobrado juros de mercado. Antes, os empréstimos eram para garantir o décimo e nos últimos tempos é para o salário, pois nem o adiantamento do 13º de 2017 o BANRISUL está oferecendo. O banco sabe que o governo não paga.

    Isso sem contar que os servidores estão com salário arrochado por conta da inflação e de zero de reajuste nos últimos três anos.

    O caminho é no sentido contrário
    A política de parcelamento é justificada pelo governo gaúcho pela ausência de dinheiro em caixa. Só que este mesmo governo deixa de arrecadar R$ 9 bilhões anuais com as isenções fiscais para as grandes empresas. Há, ainda, uma sonegação fiscal calculada em até R$ 7 bilhões. E para completar, o estado tem um crédito junto ao Governo Federal de R$ 48 bilhões resultantes da Lei Kandir dos anos de 1990.

    Fechando com chave de ouro, neste ano, em meio ao discurso de crise, o governo comemorou um acordo com a GM – General Motors – para a planta de Gravataí, que apenas do que se sabe, liberou isenções na casa de bilhões para a maior montadora do mundo.

    Com o discurso de combater o período de crise do Estado, Sartori aprovou aumento de ICMS e aprovou, com sua base aliada, a extinção de dezenas de fundações públicas, entre elas a TVE, Rádio Cultura e a Fundação Zoobotânica (mantenedora do Jardim Botânico e do Zoológico em Sapucaia do Sul).

    Mas não é tudo. Ele agora quer mais privatizações. Está na Assembleia Legislativa há meses a proposta de venda de estatais gaúchas. O governo quer a todo custo realizar a venda da CEEE, BANRISUL, SULGÁS, entre outras. Anunciou recentemente com pompa uma Parceria Pública Privada (PPP) para saneamento na região metropolitana. A PPP é um ataque a uma das mais importantes estatais que é a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento.

    Outra saída apresentada para a suposta crise é a tentativa de renegociar a dívida pública com a união nos marcos do ajuste fiscal imposto por Meireles e nos moldes do Rio de Janeiro. Essa saída leva o governo Sartori a uma queda de braço com o povo gaúcho. Caso vença, o governador marcará a história do estado e dos trabalhadores por décadas com perdas de serviços públicos e desenvolvimento regional.

    Retornando de semanas em hotel de luxo no litoral catarinense por conta de um afastamento por estresse, o governador esta semana fez declarações que supostamente levariam à superação dessa situação insustentável. Mas na verdade é um discurso de quem sentiu a greve e a força que o dia 29 terá. É um discurso novo para encobrir a mesma prática de parcelamentos salariais e ataque aos serviços públicos.

    Dia 29 será o dia D
    A greve dos educadores vem forte com a maior adesão dos últimos 15 anos e o cenário de piora com o parcelamento sem valores e datas fixadas neste setembro tende a construir uma próxima sexta-feira com contornos de um dia de paralisação estadual do conjunto dos servidores estaduais. Existe a possibilidade de termos um dia como foi em 2015, quando 30 mil servidores marcharam nas ruas de Porto Alegre sobre o Palácio Piratini – sede do governo.

    Nesta próxima sexta-feira (29), o CPERS-Sindicato tem assembleia marcada no ginásio gigantinho, onde devem estar presentes quase 10 mil sócios. Dezenas de outros sindicatos de servidores têm assembleias no mesmo dia e prometem um grande encontro ao meio dia no tradicional largo Glênio Peres, em frente ao mercado público. Existe grande expectativa de que a manifestação será parecida com a de 2015. Espera-se que, desta vez ,os sindicatos aproveitem melhor a unificação da luta e a disposição de mobilização dos servidores para transformar lutas em vitórias.

    Servidores Municipais de Porto Alegre não querem viver a mesma situação dos Estaduais
    O dia 29 também será importante para os servidores municipais da capital gaúcha. Desde o início do ano, com o (des)governo do Nelson Marchezan Junior (PSDB/PP), os servidores de Porto Alegre sofrem ataques mensais. No dia 29, os servidores municipais têm marcado uma grande assembleia para organizar a luta contra o desmanche do serviço público na capital gaúcha. Marchezan Junior está indo para o terceiro mês de parcelamento da categoria, além de ter protocolado um pacote de projetos que destrói a carreira do servidor público. Marchezan se apresenta com o apoio público do MBL como um governo neoliberal com discurso ultra direitoso de ódio contra os funcionários públicos. A assembleia que ocorrerá no início da noite, no Largo Zumbi dos Palmares, tem como tarefa organizar uma grande greve que barre os ataques de Marchezan e seus aliados e que fortaleça a luta no estado do Rio Grande do Sul contra os governos que parcelam e atacam os servidores.

  • Despertar da consciência crítica e da ação em resposta à tentativa de fechamento de escola no coração da favela Grota, em Niterói

    Por: Breno Nascimento, de Niterói, RJ

    O mês de agosto marcou os moradores da favela da Grota, localizada no bairro de São Francisco, em Niterói. Foram pegos pela péssima notícia de que o Colégio Estadual Duque de Caxias, com seus 65 anos de história na localidade, seria fechado pela Secretaria de Educação (Seeduc RJ).

    Em 17 de agosto, o diretor regional pedagógico das baixadas litorâneas convocou a comunidade escolar a comparecer no colégio para uma reunião no dia 28, na qual seria apresentado o estudo da Seeduc sobre o fechamento do mesmo.

    Os alunos, professores e funcionários do colégio se empenharam na resistência contra o fechamento da escola, tendo os moradores da Grota se mobilizado com a causa. Dois abaixo-assinados somaram cerca de 700 assinaturas, o que corresponde a 10% da população da Grota¹. Além disso, os alunos do Ensino Fundamental regular do 6° ao 9° escreveram cartas contra o fechamento do colégio, expondo os motivos pelos quais isso seria injusto e a importância dessa escola para suas vidas.

    A reunião do dia 28 de agosto teve o auditório do Duque Caxias lotado de alunos, professores, responsáveis de alunos, ex-alunos e moradores. Dirigentes da associação de moradores e representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) também estiveram presentes.

    Os abaixo-assinados e as cartas foram entregues ao diretor regional pedagógico, que expôs o estudo da Seeduc que apontava o fechamento do Duque de Caxias por baixa quantidade de alunos. O fechamento se daria gradativamente ao longo dos próximos três anos com a extinção de turmas a cada ano. Já em 2018, o colégio não contaria mais com o 6° ano do Ensino Fundamental regular e com o 1° ano do Ensino Médio EJA. O Estudo apontava que o Colégio Estadual Cizínio Soares, também em São Francisco, era capaz e deveria absorver toda a demanda do Colégio Duque de Caxias gradativamente.

    O povo presente questionou o fato de o estudo não ter sido divulgado antes da reunião para que houvesse uma argumentação mais sólida contra o fechamento, mas no final isso nem foi tão relevante, pois as falas contra o encerramento das atividades do colégio foram bastante embasadas. Colocações como a seguinte mostraram um nível de consciência elevado: “Quando se fecha uma escola, são abertos novos presídios”. Obviamente, houve aplausos.

    Algumas falas destacaram o perigo de alunos de 11 anos (já que o 6° ano seria a primeira turma fechada) pegarem ônibus e atravessarem ruas² sozinhos rumo ao novo colégio. Outras falas colocaram a existência de rixas agressivas de alunos do Cizínio, em sua maioria provenientes do Morro do Cavalão, contra os alunos que iam para lá e são da Grota. Também foi falado sobre o fato de que o Duque de Caxias se tornaria um grande elefante branco dentro da favela e o local poderia ser tomado pelo tráfico. As cartas, abaixo-assinados e a relatoria da reunião foram reunidos em dossiê para ser entregue na Seeduc. Os moradores também resolveram criar uma página no facebook chamada SOS Duque de Caxias para organizar a resistência ao fechamento da escola.

    Em meio a esse processo de resistência, os alunos do colégio começaram a se mobilizar no sentido de criar um grêmio estudantil. O nome escolhido para o grêmio foi “O Futuro é agora”. Nome sugestivo, de quem sabe que é preciso lutar no presente contra os desmandos de governos como os de Michel Temer e Pezão. Atualmente, o grêmio se encontra na fase de formação de chapas para a eleição.

    Na semana que se seguiu à primeira reunião a página recém criada no facebook ultrapassou as 100 curtidas e uma oficina de faixas foi feita no dia 6 de setembro, já que uma nova reunião seria marcada para a semana seguinte com intuito de informar a decisão final do secretário de educação, Wagner Victer. A ideia era fazer um protesto de rua contra o fechamento do colégio comandado por alunos e moradores e aberto a apoiadores da causa, antes que a próxima reunião ocorresse para mostrar ao governo a insatisfação popular.

    A manifestação foi marcada para o dia 11, mas a ideia ganhou corpo e a data do protesto foi transferida para o dia 15, quando integrantes da Orquestra de Cordas da Grota poderiam se juntar ao ato. Porém, na mesma semana que ocorreria a manifestação, o diretor regional pedagógico ligou para a direção do Duque de Caxias informando que o colégio não iria mais fechar e que próxima reunião seria no dia 18 para apresentar os detalhes da decisão e tirar dúvidas da população da Grota. Evidentemente, o Secretário de Educação Wagner Victer temeu o crescimento da mobilização popular. O protesto foi cancelado, mas se seguiu mobilizando a população para comparecer em peso novamente na reunião do dia 18.

    O povo compareceu uma vez mais a essa segunda reunião e seguiu fazendo falas sem se intimidar. Já a UNE, não compareceu como da primeira vez. A Seeduc arquivou o estudo de fechamento, as turmas regulares de 6° ao 9°ano do Ensino Fundamental regular serão mantidas e os 4 ciclos do Ensino Médio EJA também permanecerão. Apenas as turmas de 8° e 9° da EJA deixaram de existir, sendo que o 9° ano ainda será oferecido em 2018. A Seeduc recomendou que a comunidade escolar faça uma campanha para aumentar o número de alunos da escola, o que é algo para ficar desconfiado, já que essa recomendação pode abrir um precedente para desengavetar o projeto de fechamento do Duque de Caxias caso não haja elevação da quantidade alunos. Por isso mesmo, houve falas no sentido de denunciar que a Seeduc também tem culpa no baixo número de alunos pela falta de investimento na infraestrutura do colégio, também foi dado o exemplo dos computadores da escola que já são antigos e carecem de manutenção, a falta de verba para levar os alunos a atividades culturais fora do colégio. Tudo isso contribui para a diminuição da atratividade do colégio.

    Mas, a vitória da comunidade escolar não se restringiu a barrar o retrocesso que seria o fechamento do Duque de Caxias, também houve avanços. O 6° ano, que antes tinha apenas uma turma, sendo a mais demandada da escola com falta de vagas, a partir de 2018 terá duas turmas. Isso representa um ganho considerável, pois o Duque de Caxias complementa a Escola Municipal Helena Antipoff, que se localiza na Av. Rui Barbosa, perto da entrada da Grota, e que oferece o Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental. Os alunos que terminam os 5° ano no Helena seguem para o 6° ano no Duque. Outro ganho foi a promessa do diretor regional pedagógico de abrir uma turma de 1° ano do Ensino Médio regular se os alunos do 9° ano quiserem continuar no colégio e se as campanhas conseguirem trazer mais gente pra estudar.

    A lição que fica é que a união do povo pode colher muitos frutos. E qualquer tentativa de retrocesso da Seeduc receberá uma oposição ainda maior, pois as pessoas sabem que podem vencer, além disso a fundação e consolidação do grêmio estudantil trará ainda mais força para a escola e para a juventude da Grota na resistência contra qualquer medida injusta dos governos neoliberais antipopulares que estão no poder nos últimos anos. Não apenas resistir, mas propor saídas práticas para os mais diversos problemas, que não resumem à educação pública. As vitórias locais como essa animam as lutas mais amplas pelo futuro do Brasil que estão sendo travadas no momento atual. Ousar lutar! Ousar vencer!

    1 Segundo informação de um dos dirigentes da Associação de Moradores a favela conta com 7000 habitantes aproximadamente.

    2 A Avenida Presidente Roosevelt, onde se encontra o Cizínio, é uma das mais movimentadas de São Francisco.

  • Leilão do Metrô de São Paulo é suspenso e luta contra privatização ganha fôlego

    Por: Eduardo Loeck*, de São Paulo, SP
    *agente de estação da Linha 3 – Vermelha do Metrô

    No dia 25, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou o cancelamento do leilão de entrega da Linha 5 – Lilás e da Linha 17 – Ouro do metrô de São Paulo, previsto para ocorrer no próximo dia 28. Esta definição se deu a partir de uma representação do deputado estadual Alencar Braga, da bancada do PT. Esta representação contestava a disparidade entre a capacidade de arrecadação que as empresas ganhadoras teriam com a gestão das Linhas (algo em torno e de 10 bilhões) e o valor pelo qual poderiam comprar as Linhas (lance mínimo de 189 milhões).

    Além disso, a representação do deputado contesta a possibilidade, prevista no contrato, de reposição de possíveis perdas das empresas, com dinheiro público. Está previsto no plano de entrega a garantia de superávit por 20 anos! Se a venda dos bilhetes não garantirem isso, o Estado garante, com dinheiro público! Um verdadeiro absurdo.

    Além disso, o TCE exigiu alguns documentos do Metrô de São Paulo, para avaliar a necessidade de gastos para gestão do Metrô por parte das empresas que venham a vencer leilão. O Metrô tem prazo de 15 dias para responder a esses questionamentos.

    As empresas responsáveis pelo consórcio da Linha 4 – Amarela, que nasceu sob a forma de parceria publico-privada, são empresas que financiaram 70% da campanha eleitoral de Geraldo Alckmin para o governo do estado, em 2014. Algumas delas estão listadas no leilão das Linhas 5 e 17.

    Parte das empresas que concorrem neste leilão também são empresas investigadas em denúncia de superfaturamento das obras de expansão da linha 5 que deram origem a estações que já estão em funcionamento, como a estação Adolfo Pinheiro.

    Foi muito importante esta representação da bancada petista na Assembleia Legislativa do Estado. Mas é necessário que a resistência contra a privatização aproveite este tempo ganho, para fortalecer a resistência.

    Desde o dia 30 de agosto, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, junto com outros movimentos sociais, vem realizando uma consulta à população usuária do serviço sobre os planos de privatização. A resposta da população tem demonstrado a demanda pela melhora e ampliação do serviço através do aumento do investimento público e não através da entrega do Metrô para a iniciativa privada.

    Este espaço de resistência deve ser potencializado. É possível derrotar a privatização, pois a gana por transformar um serviço tão necessário à população em fonte de lucros para os empresários tem se atrapalhado em suas próprias regras. Já são mais de 3 anos que o Ministério público aceitou denúncia sobre irregularidades na modernização dos trens e obras de expansão. As investigações seguem paralisadas.

    Os movimentos sociais da cidade de São Paulo, os sindicatos e frentes de luta, como a Frente do Povo Sem Medo, precisam se unir em torno da luta contra a privatização do metrô. Para defender o serviço público, as condições de trabalho dos funcionários e a população que utiliza o serviço. Essa luta é de todos nós.

  • Rocinha: mais uma faceta da falência do atual modelo de segurança pública

    Por: Gustavo Fagundes, de Niterói, RJ

    Foi a partir do dia 17 de setembro que a rotina dos moradores da Rocinha, favela situada na zona sul do Rio de Janeiro, foi brutalmente transformada. Os intensos confrontos iniciaram a partir da disputa do controle dos pontos de vendas de drogas por grupos rivais. E dias depois teve início a intervenção das Forças Armadas junto à Polícia Militar e equipes da Polícia Civil. O efetivo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atinge 950 soldados, além de dezenas de veículos blindados e helicópteros. Mais três batalhões do Exército, que somam quase três mil homens, estão de prontidão.

    As operações policiais se multiplicaram na última semana pela capital fluminense e impediram a realização de aulas em unidades escolares na Vila Canoas, Vidigal, Gávea, Turano, Jacarezinho e Morro do Urubu, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Inclusive, os moradores da Rocinha que fariam a prova da UERJ no dia 17 não conseguiram realizar o exame devido ao intenso tiroteio na favela.

    Tragicamente, a Rocinha possui uma Unidade de Polícia Pacificadora. A sede da UPP fica na parte alta da favela, próximo à mata. A pouca eficácia desse projeto de policiamento foi amplamente exposta logo em seu início. Sua elaboração não possuía um viés estratégico de longo prazo para uma radical diminuição dos índices de violência na cidade. Pelo contrário, prezava pela simples ocupação dos territórios das favelas. Sem envolvimento dos moradores na construção da política, ou o mínimo de diálogo com as comunidades.

    As UPPs serviram como maquiagem nos territórios historicamente dominados pelas facções responsáveis pelo tráfico de drogas. Uma falsa sensação de segurança para viabilizar a realização dos megaeventos na cidade, como a Copa do Mundo em 2014 e as Olímpiadas em 2016. O que se viu ao longo dos anos foi a retomada das favelas pelo crime organizado e a sistemática ocorrência dos casos de abuso e truculência cometidos pelos policiais militares nas favelas. Soma-se a isso o crescimento das milícias armadas nos bairros das zonas oeste e norte.

    A mídia e o governo estadual negam a incluir o caos social causado pela crise econômica na equação que explica a crescente violência. O não pagamento dos salários dos servidores, incluso os policiais e aposentados do estado, possibilidade de fechamento das universidades estaduais aliadas às taxas alarmantes de desemprego criam um cenário de pouca ou nenhuma expectativa para a população. Ao mesmo tempo que se combina o aumento da informalidade e a repressão a esses trabalhadores.

    Rocinha com operação do Exército
    Foto: Fernando Frazão/Agênci Brasil

    Exército não é solução!

    Esse pedido de auxílio do exército para intervir na Rocinha não foi o primeiro que o governador Pezão solicitou ao Governo Federal para a crise de segurança no Rio. Vale lembrar que seu antecessor, Sergio Cabral, também do PMDB, fez uso das Forças Armadas em diversos momentos.

    Diferente da conclusão gerada pelo senso comum, aumentar o poder bélico das forças do Estado nas ruas não resulta em diminuição da violência e sensação de insegurança. Tanto é assim que a atual política de segurança pública impõe a participação de fuzileiros navais na Maré, incursões com veículos blindados da polícia militar e polícia civil nas favelas cariocas faz alguns anos. O resultado é o crescente número de jovens negros assassinados e crianças feridas por disparos de arma de fogo dentro de escolas.

    O modus operandi das operações nas favelas se repete, seja protagonizado por policiais militares, civis ou soldados das forças armadas. Arrombamentos nas casas dos moradores, apreensão ilegal de bens e abuso de autoridade. Não são poucas as denúncias feitas através das redes sociais. O uso da tecnologia acaba sendo o principal aliado para divulgar os acontecimentos, muito por ser o meio que dificulta a retaliação dos agentes do Estado e também dos traficantes.

    A falsa ideia de que se trata de uma guerra o que ocorre na cidade do Rio de Janeira e que tem hoje na Rocinha o seu foco, causa confusão inclusive entre aqueles que a produziram. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a pedir a demissão de Roberto Sá, secretário de segurança do estado. Ao mesmo tempo que o governador Pezão afirma que o secretário vem cumprindo com o seu dever. Em meio a tudo isso, o prefeito Crivella afirma ter o desejo de dar um “banho de loja” na Rocinha e implementar um plano turístico par atrair outros megaeventos à cidade.

    A frouxidão da legislação também não se aplica. Nem, líder da facção Amigos dos Amigos (ADA) e que cumpre pena em um presídio federal de segurança máxima, em Rondônia, foi quem ordenou o início dos ataques na Rocinha. Logo, existe um longo percurso e muitos participantes para que as informações que ditam as regras do tráfico de drogas cheguem até seu destino, no Rio de Janeiro.

    Portanto, se torna urgente e necessária a construção de uma outra política de segurança pública e que tenha como os pilares da sua elaboração a desmilitarização da PM – uma medida que contribui também para diminuir a desigualdade entre praças e oficiais na corporação – e a descriminalização das drogas, uma ação que irá incidir na principal fonte de arrecadação das facções criminosas e dar fim à guerra às drogas, justificativa utilizada para as operações nas favelas que culminam em mortes da juventude negra.

    (Fernando Frazão/Agência Brasil)