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  • Recife terá ato pelo fim das agressões sionistas de Israel contra povo palestino

    Nesta terça-feira (22), às 17h, ocorrerá um ato, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo fim do genocídio de Israel contra o povo palestino. A manifestação é organizada pela Aliança Palestina Recife e outros movimentos sociais, partidos de esquerda e organizações políticas. Confira a convocatória da atividade:

    Pelo fim das agressões sionistas de Israel contra o povo palestino!

    No último dia 14 de maio – uma segunda feira sangrenta – o mundo testemunhou estarrecido o assassinato de mais de 50 manifestantes pelo exército de Israel nos territórios ocupados da Palestina.

    No dia seguinte – 15 de maio – o povo palestino enterrava seus mártires e cuidava das milhares de pessoas feridas justamente na data que marca os 70 anos da Nakba – a catástrofe palestina.

    A autoproclamada criação do Estado de Israel, em 15 de maio de 1948, significou para o povo palestino o início da diáspora, a expulsão de 3 milhões de habitantes que hoje vivem nas fronteiras em situação de refúgio.
    Significou, ainda, o início da limpeza étnica na Palestina, promovida pelas autoridades governamentais do recém criado Estado, com o apoio incondicional dos Estados Unidos da América.

    O apoio deste, por sinal, possibilita ao estado de Israel, há sete décadas, ocupar ilegalmente territórios, além de retirar todos os direitos do povo palestino, descumprindo todas as resoluções da Organização das Nações Unidas até hoje aprovadas por unanimidade.

    Diante desse cenário desolador, de massacre e genocídio que Israel acentuou nas últimas semanas contra o povo palestino, a Aliança Palestina Recife vê com perplexidade uma deputada estadual de Pernambuco – Priscila Krause – propor uma sessão em homenagem ao aniversário de 70 anos do supracitado estado.

    Registre-se que uma homenagem aos 100 anos da presença judaica, palestina, japonesa, angolana, armênia, cazaque, ou de qualquer outra origem, em Pernambuco por exemplo, não seria motivo de contestação.

    No entanto, homenagear o estado teocrático de Israel justamente no momento em que a ação desproporcional do seu exército contra as manifestações pelo direito de retorno provocou ampla condenação internacional, nos leva a denunciar publicamente tal proposição.

    As permanentes, crescentes e variadas agressões de Israel contra a nação palestina não colaboram para o ressurgimento ou estabelecimento de um ambiente de convívio entre povos, nacionalidades e crenças diferentes.

    Nesse sentido, convocamos todas as pessoas solidárias com a causa palestina, bem como partidos políticos e movimentos sociais, para um ato em defesa do heróico povo palestino, ao seu direito de existir, direito de retorno das multidões que tiveram que fugir para fora da Palestina, pelo direito à soberania, pelo direito de inclusive voltar a viver em paz com israelitas não sionistas. Tal ato será realizado no próximo dia 22 de maio, às 17 horas, na Rua da União, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

    Junte-se a nós, erga sua grande voz em solidariedade ao povo palestino e pela efetiva paz entre as pessoas que querem habitar a Palestina com boa vontade.

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  • Ato marca Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Rio de Janeiro

    O dia 18 de maio é marcado pela luta antimanicomial no Brasil. Em meio a retrocessos e opressões, é muito importante dar continuidade à resistência dos que são considerados “marginais” da sociedade, quando na verdade a marginalização de fato está presente no sistema carcerário que só aprisiona negras e negros, LGBTs, pobres e jovens. Hoje, que foi o dia nacional da luta, várias mobilizações foram organizadas e a rua foi ocupada. No Rio de Janeiro, um ato teve início no Largo da Carioca, com diversos movimentos e CAPS reunidos, iniciado pelo Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial. O lema principal levantado no ato foi ‘Intervenção não é segurança, manicômio não é tratamento: antimanicomiais na luta contra o genocídio negro’.

    Ato percorreu ruas do Centro do Rio de Janeiro | Foto: Gustavo Henrique

    Há 30 anos, o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental organizou a primeira manifestação pública no Brasil contra os manicômios nas ruas de Bauru, luta que está presente para além da Reforma Psiquiátrica nos anos 70, já que a liberdade sempre foi

    Foto: Gustavo Henrique

    direito de toda a população. O movimento recusa totalmente a violência institucionalizada que desrespeita os direitos humanos, consolidando o início de uma nova forma de acolher a loucura com a criação dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente.

    É muito importante debater as políticas de saúde, quem tem direito a elas e a que condições. A mercantilização da saúde com o plano do governo de privatização do SUS nada mais é do que precarizar o acesso à saúde para aqueles que já têm pouco acesso, entendendo que essa estrutura se faz no próprio capitalismo. Além disso, a reforma trabalhista contribui para a precarização da vida dos trabalhadores quando as condições de trabalho podem gerar danos à saúde dos mesmos, o que faz ainda mais importante o papel do SUS na contribuição e asseguração desse trabalhador. Lutar pelo movimento antimanicomial é ser contra qualquer tipo de aprisionamento, opressão, exploração e, principalmente, contra o genocídio negro, já que os ataques estão sempre presentes, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, mãe, negra, lésbica e militante, que foi uma forma de tentar calar a luta e emancipar a violência.

    Foto: Gustavo Henrique

    Na unificação de toda a classe operária, da juventude, dos LGBTs, negros e índios se faz a força para derrubar o fascismo que somente visa desmembrar o enfretamento à opressão. Nessa unificação, se torna essencial também agregar com aqueles que sofrem exclusão por terem a loucura consigo. Antigamente, as doenças mentais eram pouco discutidas, sofrendo até mesmo o preconceito que “é falta de Deus”. Entretanto, é o momento de debater a fundo sobre saúde mental e acolher a loucura como parte da sociedade. Nise da Silveira já dizia que a loucura é a nossa realidade mais profunda. Essa aproximação faria enxergar o que estava presente no ato hoje: Todos dançando, cantando e lutando pelos seus direitos, independente de laudos psíquicos.

    Manicômio não é tratamento!

    *Gustavo Henrique é militante do movimento Afronte

  • Migrações e refúgio: presença, história e desafios no Rio de Janeiro

    Inauguração da sexta curadoria do Espaço Memória Arte e Sociedade Jessie Jane Vieira de Souza, da Decania do CFCH, acontece no dia 23 de maio

    O Espaço Memória, Arte e Sociedade Jessie Jane Vieira de Souza, vinculado à Decania do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), dá início à sua sexta curadoria: “Migrações e refúgio: presença, história e desafios no Rio de Janeiro”, em cartaz de 23 de maio a 30 de agosto. Além da exposição de fotografias sobre o cotidiano de migrantes e refugiados, a programação do “Quartas em movimento” contará com a realização de mesas de debates, rodas de conversa, exibição de filmes, lançamento de livros e atividades culturais. A curadoria conta com o apoio e a parcerias de instituições como UERJ, UFF, PUC-Rio, Centro da Memória da Imigração da Ilha das Flores, Pares-Cáritas RJ, Cátedra Sérgio Vieira de Mello/ACNUR-Uerj, Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Benjamin Constant.

    O objetivo é propor a reflexão sobre a migração no Rio de Janeiro, em uma perspectiva histórica e na contemporaneidade. Os visitantes serão levados a conhecer e a debater o dia-a-dia, relações de trabalho, lazer, conflitos, políticas públicas e demais aspectos da vida das pessoas que vieram para esta cidade. Os debates contarão com a presença de professores, pesquisadores, estudantes, integrantes de coletivos, ativistas e demais profissionais com atuação sobre este tema.

    Espaço Memória, Arte e Sociedade Jessie Jane Vieira de Souza
    O Espaço Memória, Arte e Sociedade Jessie Jane Vieira de Souza está localizado no segundo andar do prédio da Decania do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), no campus universitário da Praia Vermelha da UFRJ. É um projeto institucional de integração acadêmica da Decania do CFCH e credenciado no Sistema Integrado de Museus, Arquivos e Patrimônio Cultural (SIMAP). Trata-se do primeiro espaço cultural da UFRJ inserido em Decania com a participação de todas as unidades deste Centro, do Sistema de Bibliotecas e Informação (SiBI) da UFRJ – com destaque para a Biblioteca do CFCH – além de instituições externas à UFRJ. Ele tem como objetivo promover exposições no campo das Ciências Humanas e Sociais, através da articulação com movimentos da sociedade civil, numa perspectiva transdisciplinar, sobre temas contemporâneos que articulam ensino, pesquisa e extensão.

    As atividades promovidas através deste projeto, construídas com a participação das unidades e órgãos suplementares do CFCH, instituições parceiras, incluem seminários, rodas de conversa, debates com projeção de filmes, feira de livros, entre outras. O Espaço tem como público-alvo preferencial estudantes da escola de educação básica das redes públicas, associações de moradores, estudantes de diferentes instituições de ensino superior, movimentos sociais, sindicatos, profissionais e gestores de políticas públicas, estando aberto à população em geral. Em suma, é um espaço formativo que potencializa as trocas entre os sujeitos e os saberes, promovendo maior integração entre a UFRJ e a sociedade.

    Boletim Vitrine da Memória
    A edição de maio do Boletim Vitrine da Memória, produzido pela Biblioteca do CFCH, trará obras, fotografias e demais imagens sobre o tema – “Migração e Memória”

    Quartas em movimento
    Durante as quartas-feiras em que a curadoria estiver em cartaz, serão realizados debates, rodas de conversa, exibição de filmes, lançamento de livros e outras atividades culturais sobre o tema.

    Programação (ainda aguardando confirmações dos palestrantes):
    23/05/2018:
    9h – Inauguração.
    10h-13h – Mesa: Políticas públicas para imigrantes e refugiados.
    14h-17h – Mesa: Guerra da Síria e seus refugiados.

    30/05/2018:
    10h-12h – Mesa: Venezuela, processo migratório e desdobramentos no Brasil.
    14h-17h – Lançamento de livro: “A menina que abraça o vento – a história de uma refugiada congolesa”, da escritora Fernanda Paraguassu, e roda de conversa com crianças com exibição de vídeo.

    06/06/2018:
    9h-12h – Mesa: Migrações e Refúgio no Ensino Superior: dilemas e perspectivas.
    14h-17h – Mesa: Cátedra Sérgio Vieira de Mello, suas especificidades, limites e perspectivas.

    13/06/2018:
    9h-12h – Mesa: Migrações e Trabalho – Trabalho, vida cotidiana e lazer.
    14h-17h – Roda de conversa.
    18h-21h – Filme com debate.

    20/06/2018:
    9h-12h – Mesa: Migrações e refúgio em perspectiva histórica I.
    14h-17h – Mesa: Migrações e refúgio em perspectiva histórica II.

  • Por uma escola pública de qualidade e sem intervenção militar no Rio Grande do Norte

    As escolas públicas das redes estadual do Rio Grande do Norte e municipal de Natal, se encontram sucateadas em vários aspectos. A mais recente greve denunciou a situação de deterioração das estruturas dos prédios, das salas de aula, do desconforto dos alunos e das alunas, que não podem contar, muitas vezes, nem mesmo com um ventilador. Além das estruturas precárias, há desfalque de funcionários, professores e descaso com o pagamento de terceirizados.

    Nesse contexto, acompanhamos o avanço de ataques aos valores democráticos que a escola pública possui. Como exemplo, o projeto Escola Sem Partido, que se espalha em várias capitais e estados brasileiros, recentemente protocolado pelo deputado Jacó Jacome, atua na falácia de dizer que docentes, ao ensinar História, Geografia e problemáticas sociais e culturais brasileiras, estariam “doutrinando” crianças e adolescentes a seguir uma ideologia ou programa de determinado partido.

    Esse panorama político conservador mira a escola pública de maneira especial. Os governos efetuam seus projetos de desmonte do ensino público e abrem, paulatinamente, brechas para iniciativas privadas. Enquanto isso, intervenções nada pedagógicas se apropriam e distorcem a primordial função da escola: a de formar cidadãos e cidadãs críticos e críticas, capazes de transformar sua própria realidade.

    Dizendo isso, estamos atentos e atentas às intervenções militares no seio escolar e somos contrários ao aparelhamento da Escola E.M Maria Ilka, localizada no bairro do Bom Pastor, pela Polícia Militar, mais especificamente pelo 9º Batalhão. Trazer vida para a escola e apoiar uma escola deteriorada não significa distorcer a função pedagógica de uma instituição de ensino. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte não tem autoridade pedagógica para influenciar no fardamento, na rotina escolar e na metodologia de ensino e aprendizagem de uma escola. E é isso que, infelizmente, se observa na escola em questão.

    O projeto escolar que prega “ordem e disciplina”, que obriga alunos e alunas a usarem farda inspirada no uniforme da PM, que se intromete até mesmo na subjetividade dos alunos e das alunas (como corte de cabelo, brinco, vestuário) lembra mais o período tenebroso da ditadura civil-militar em que se priorizava a disciplina em detrimento do ensino-aprendizagem inclusivo.

    Dessa forma, repudiamos que os governos abram espaço para intervenções militares nas escolas através do motivo de “salvar uma escola desacreditada”. Exigimos educação pública de qualidade, reformas prometidas efetivadas, formações docentes e dignidade para estudantes, professores e funcionários e funcionárias e, especialmente, que nós educadores e educadoras, competentes para intervir na escola pública, sejamos ouvidos e atendidos em nossas reivindicações e direitos.

    Conclamamos a todos que defendem uma escola pública de qualidade e democrática a iniciar uma campanha contra a militarização das escolas no Rio Grande do Norte. Para isso, acreditamos que precisamos contar com o engajamento do Sinte, coletivos de educadores, Adurn, Aduern, intelectuais do campo educacional, movimentações de luta contra opressão e outras entidades da sociedade civil. O Coletivo Enfrente se coloca à disposição dessa construção.

    Foto: Reprodução InterTV Cabugi

  • Manifestação contra o projeto Escola Sem Partido é brutalmente reprimida em Guarulhos, SP

    Uma sessão da Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que discutia o projeto “Escola Sem Partido” terminou em repressão policial na tarde desta quinta-feira (3). Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade usaram bombas de efeito moral, gás de pimenta e dispararam tiros de balas de borracha. Professores relataram que foram agredidos. Confira imagens realizadas pelos ativistas e encaminhadas para a redação do Esquerda Online, bem como a nota que o diretório municipal do PSOL emitiu em solidariedade.

    NOTA DO PSOL- GUARULHOS

    Prefeito Gutti e Vereador Laércio Sandes são responsáveis pela truculência e transtornos ocorridos nesta tarde de 03/05 de 2018

    A Guarda Civil Metropolitana de Guarulhos foi autora de um verdadeiro massacre nos fundos da Câmara Municipal contra membros da Sociedade Civil Organizada da cidade que se manifestavam pacificamente contra Projeto de Lei da Mordaça nas Escolas, intitulado “ Escola Sem Partido”, apresentada pelo Vereador Laércio Sandes-DEM, que visa introduzir nas escolas instrumentos de delação de docentes para que as escolas não reflitam sobre a relação existente entre conhecimento cientifico e a realidade social do país e do mundo.

    Os apoiadores do vereador que pertencem ao MBL – Movimento Brasil Livre – e Direita SP (todos de fora da cidade) provocaram ostensivamente os demais presentes durante toda sessão. Ao final desta, o papel da GCM foi vergonhosamente se colocar como policiais particulares ou guarda costas dos ativistas pró Escola sem partido, produzindo uma selvageria contra professores, estudantes e ativistas do município.

    Ao menos 12 pessoas foram alvejadas covardemente por balas de borracha, cacetadas e bombas de efeito moral enquanto os manifestantes, forasteiros, eram escoltados até um ônibus pela GCM.

    EDUCAÇÃO NÃO É CASO DE POLÍCIA, NEM DE PERSEGUIÇÃO POLITICA!

    O projeto é ilegal, pois fere a Constituição Federal, e a grande mobilização popular já é demonstração de que se trata de uma política sem nenhum apoio na cidade, pois estudantes, educadores e intelectuais da cidade têm se pronunciado veementemente contra desde o primeiro momento em que este se transformou em um Projeto de Lei.

    É uma grande irresponsabilidade das autoridades chegarmos a este tensionamento que ultrapassou o debate político através do uso da violência do já conhecido aparato repressivo da prefeitura- GCM, em função de uma pauta que não está na prioridade da população guarulhense que necessita de respostas para outros problemas urgentes como falta de vagas nas creches, superlotação de salas de aulas, valorização dos profissionais da educação etc.

    O projeto de lei 1470/2018 que visa instituir a “Escola Sem partido” em Guarulhos, é um ‘cópia e cola’ de projeto de mesmo nome
    apresentado no Senado (PLS 193/2016) e que foi considerado Inconstitucional e por isso, descartado. Portanto, não faz nenhum
    sentido ser discutido na cidade de Guarulhos por ser ILEGAL numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

    O texto inicia com princípios reacionários, restringindo não só a prática docente, mas também incitando a comunidade escolar a
    transformar o ambiente de ensino num campo de concentração, onde todos os membros envolvidos possam ser ostensivamente
    vigiados.

    Isso não é exagero. Basta atentar para o artigo 5º que propõe tabuletas afixadas nas salas de aulas com seis mandamentos a serem obedecidos rigorosamente pelo professor, sob a fiscalização de alunos e gestores. As proibições passam pela exigência de uma postura neutra do docente diante de questões cientificas de natureza políticas, socioculturais e econômicas. Isso seria o mesmo que decretar a censura no ambiente escolar, de modo a impedir que os menos favorecidos tenham um pensamento crítico.

    Importante dizer que o projeto não será aplicado nas escolas particulares. Por que será? Mais conhecimento, significa melhores oportunidades numa sociedade marcada por profunda desigualdade econômica e cultural. Com a aprovação deste projeto, aulas de Literatura, História, Anatomia, Artes, Filosofia, Sociologia entre outras, podem virar caso de polícia. Por isso reiteramos, em vez de discutir a censura nas escolas e criminalizar os professores o poder público deve garantir efetivamente educação de qualidade e equidade, com mais verbas, redução de alunos por sala, contratação de funcionários por concurso público e equipar as escolas com toda a estrutura que nossos alunos necessitam para a pesquisa, leitura de modo a garantir os preceitos educacionais constitucionais, através do cumprimento do Artigo 206, e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, a democratização do conhecimento cientifico, a liberdade de aprender e de ensinar e a pluralidade de ideias.

    • Exigimos que a ação truculenta da GCM seja tratada como tal pelo prefeito, e seus responsáveis, punidos.
    • Não aceitamos a criminalização dos movimentos sociais.
    • Por uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade pela retirada do PL 1470/2018!
  • Aprender com a experiência: lições dos moradores da Maré sobre a ocupação militar de 2014-2015

    Por: Igor Dantas, do Rio de Janeiro, RJ

    O recente assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes reacende na sociedade o debate sobre a segurança pública, sobretudo no Rio de Janeiro onde uma intervenção militar deu poderes para o Exército gerir a segurança pública no Estado. É preciso refletir sobre a ligação entre esses acontecimentos, aplicados atualmente em um cenário de retirada de direitos da população, assim como um endurecimento do regime para quem ousa lutar e questionar esse modelo de segurança pública e de sociedade em que vivemos.

    Marielle representava muito em nossa sociedade, era mulher, negra, bissexual, lutava pelo socialismo e por direitos humanos, e era cria da Maré. Este último fato não é algo a ser desconsiderado. Ela era a única das raras vozes vinda da Maré, e das favelas em geral, tanto na câmara de vereadores, como nos cargos legislativos do Estado. O complexo da Maré é um conjunto de 16 favelas da cidade do Rio de Janeiro, um dos bairros mais populosos do Rio e possui muitos dos problemas vistos em outras comunidades periféricas. No entanto o local possui algumas particularidades importantes sendo que vivenciou uma ocupação militar entre abril de 2014 e junho de 2015. Essa experiência pode trazer a luz experiências e valiosas lições nesse momento difícil para a segurança pública e para sociedade em geral.

    Nesse sentido, é muito importante divulgar iniciativas que visam dar voz aos moradores das comunidades e suas experiências com o atual modelo de segurança pública, como a pesquisa realizada pela ONG Redes da Maré com colaboração da Queen Mary, University of London. A pesquisa, denominada “Percepção de moradores sobre a ocupação das Forças Armadas na Maré” foca no período de ocupação militar do complexo entre 2014 e 2015. De fevereiro a setembro de 2015 foram entrevistados 1.000 moradores, com idades entre 18 e 69 anos, distribuídos em todas as comunidades da Maré ocupadas pelos militares.

    Apesar da presença de outras forças armadas, a pesquisa ressaltou o protagonismo do exército na ação, que representou mais de 80% do efetivo da operação. Uma das perguntas feitas aos moradores foi: “antes da ocupação da “força de pacificação” na Maré, o/a senhor/a se sentia inseguro/a com que frequência?”41,6% dos moradores afirmou que nunca se sentia inseguro.

    Já ao serem questionados se sua sensação de segurança mudou com a entrada da “força de pacificação” na Maré, cerca de 30% considera que melhorou, para aproximadamente 20% piorou e para 46,8% não mudou em nada. Isso mostra que não foi debatido e/ou não estão claras para os moradores questões importantes como a necessidade da operação, seus objetivos e possíveis melhorias.

    Um senso comum que costuma ser reproduzido pela criminologia midiática e por algumas figuras da extrema direita é a máxima: “bandido bom é bandido morto”. Pela percepção dos moradores do complexo da Maré essa ideia parece não se sustentar. A grande maioria (69,8%) respondeu que discorda totalmente que a força de pacificação deva matar alguns integrantes das facções mesmo que tenham a possibilidade de prendê-los, enquanto apenas 7,7% concorda totalmente com isso.

    Apenas 9% dos participantes afirmaram ter sofrido violações de direitos pelos militares, apesar de ser um número relativamente baixo, dado o tamanho das comunidades do complexo ele não pode ser considerado insignificante. Posteriormente na pesquisa, esses moradores disseram que em 87% dos casos que não denunciaram o abuso junto a alguma instituição, e que 98,5% dos entrevistados nunca pediram ajuda para a “força de pacificação”, isso sugere uma falta de confiança e até medo em revelar esse tipo de violação ou pedir auxílio.

    Um exemplo da falta de confiança no trabalho do Exército é que 38,6% concorda totalmente com a afirmação de que a cor de uma pessoa influencia na forma como ela é tratada pela “força de pacificação”, um percentual relevante sobre um problema tão sério.

    Essas críticas parecem compor a má avaliação geral sobre atuação da “força de pacificação”, em que apenas 23,9% dos participantes considera como boa/ótima, enquanto somando as respostas “regular”, “ruim” e “péssima” se obtém 73,5%.

    O estudo conclui avaliando a ocupação militar na Maré como um equívoco e fracasso, e aponta algumas demandas para a segurança pública nas favelas:

    1. a participação da população local na construção de formas inovadoras de regulação do espaço público;

    2. o aumento de investimentos em políticas sociais e na estrutura econômica o que exige maior presença estatal e de empresas;

    3. um plano de desenvolvimento global, de longo prazo e integrado, com um fórum institucional com poder de construir tal iniciativa, avaliá-la e propor retificações de rumo, se for o caso. Articulado a esse conjunto de ações, há a necessidade de reconhecer os GCAs (grupos criminosos armados) como forças efetivas no território, o que exige a construção de ações e estratégias que não podem passar apenas pelo confronto armado. Em outra escala, exige que a luta pela descriminalização das drogas atinja um novo patamar, o que passa por construir um plano de comunicação que amplie o apoio social à mudança da legislação nesse tema, no Brasil. (p.97)

    Essa pesquisa nos garante dados mais profundos e fidedignos do que o que costuma-se ter acesso nos veículos da grande mídia. Esta baseia sua visão na criminologia midiática, permeada de conservadorismo e preconceitos, como diz o jurista argentino Raúl Zaffaroni (2013, P.197):

    A criminologia midiática cria a realidade de um mundo de pessoas decentes, diante de uma massa de criminosos, identificada através de estereótipos, que configuram um eles separado do resto da sociedade, por ser um conjunto de diferentes e maus. Os eles da criminologia midiática incomodam, impedem que se durma com portas e janelas abertas, perturbam as férias, ameaçam as crianças, sujam por todos os lados,e, por isso, devem ser separados da sociedade, para deixar-nos viver tranquilos, sem medos, para resolver todos os nossos problemas. Para isso é necessário que a polícia nos proteja de seus assédios perversos, sem nenhum obstáculo nem limite, porque nós somos limpos, puros, imaculados.

    Essa é a base ideológica que, ao incidir nos medos da população, legitima diversos abusos das forças policiais e um isolamento cada vez maior do grupo determinado como “suspeito”, que não por acaso são uma parcela da população historicamente marginalizada, em sua maioria negros, jovens e pobres. A realização e divulgação de pesquisas como a realizada pela Redes da Maré é ferramenta importante no combate a tanta desinformação, e consequentemente no combate a repetição dos mesmos erros nas políticas públicas de segurança.

    Referências:

    Livro Pesquisa Exército Maré maio de 2017
    Eugenio Raúl, ZAFFARONI. A questão criminal. Rio de janeiro: Editora Revan, 2013

    Foto: EBC

  • Mais uma chacina em Belém

    Por Gizelle Freitas

    Nesse dia 9 de abril, na grande Belém, no intervalo de nove horas, 12 pessoas foram mortas, nove dessas com características de execução. Poucas horas antes dessa matança, dois policiais foram assassinados. Obviamente que há uma relação, não é a primeira chacina que acontece logo após a morte de um policial. Ainda em janeiro deste ano, aconteceu uma, em dois dias, onde 15 pessoas foram executadas após o assassinato de um Sargento da Polícia Militar. A história recente da grande Belém tem sido marcada por essas execuções.

    Segundo pesquisa de 2017 da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, Belém é a 10° cidade mais violenta do Mundo. Essa mesma, pesquisa em 2016 posicionou Belém em 23° lugar. Natal aparece em 4° lugar nesse triste ranking, e Fortaleza em 7°.

    Contudo, no dia 4 de abril, o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, em entrevista, revelou que se sente seguro andando pelas ruas de Belém. No mínimo, um escárnio com a população que vive sobressaltada nos ônibus, nas ruas, nos supermercados. Não há lugar seguro em Belém e nem na região metropolitana. Na verdade, o estado inteiro sofre com a falta de segurança, consequência da ausência completa de um governador e, no caso da capital, de um prefeito, ambos do PSDB.

    De acordo com dados do Sistema Integrado de Segurança Pública do Pará (SISP), nos dois primeiros meses de 2018 foram registradas 750 mortes violentas. Em janeiro, foram 434, sendo que destes, 370 homicídios; e 316 em fevereiro, incluindo 259 assassinatos, o que dá uma média diária de aproximadamente 13 assassinatos por dia no Pará. Já são 19 policiais militares assassinados nesses meses de 2018. Na sua grande maioria são jovens negros sendo mortos pelas ruas dos bairros periféricos.

    A população da grande Belém vive o pacto de um toque de recolher diário, especialmente quando um policial é morto. Com quem quer que se converse há a exposição da mudança de hábitos, apesar de que não há mais horário para os assaltos nos ônibus, supermercados, farmácias, ruas, para os sequestros relâmpagos, dentro das universidades, e uma longa lista de violência urbana.

    A grande Belém e o estado do Pará pede socorro e chora seus mortos, diariamente. E o governador Jatene (PSDB) e os seus prefeitos fingem que nada de anormal está acontecendo, prova disso é a declaração do Secretário de Segurança Pública do Estado.

    Como questionou Marielle Franco, “Quantos mais precisarão morrer”?

    Foto: Reprodução Globo

  • Lançamento da Pedra Fundamental do Porto de São Luís é marcado por protesto

    Por: Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questão Agrária – NERA

    A briga do ovo com a pedra. Certo dia, ouvi de uma mulher guerreira, liderança quilombola, a seguinte frase “dizem que ovo não briga com pedra, mas o ovo quebrou e sujou a pedra”. Ela estava se referindo à luta entre uma comunidade quilombola e um tal fazendeiro, cujo currículo contém, entre outras manchas, a acusação de grilagem de terras e de ter sido o mandante do assassinado de liderança quilombola da Baixada maranhense.

    Assim, quem esteve no lançamento da chamada Pedra Fundamental do Porto São Luís pôde presenciar mais uma briga de ovo com pedra. Não o que ocorreu no hotel Pestana, mas o que foi realizado na Comunidade Tradicional do Cajueiro.

    O ovo em questão é, certamente, a comunidade do Cajueiro e aqueles que se deslocaram para lá para apoiá-la contra a construção do porto, moradores de outras comunidades da Zona Rural de São Luís, indígenas, quilombolas, camponeses, estudantes e militantes de muitas origem e filiações. A pedra é a própria empresa WPR, mas ela não estava sozinha.

    Não bastasse o poderio já demonstrado, a empresa pôde contar com todo o aparato repressivo do Estado. Até agora, a indagação ficou no ar: “Para quê tudo aquilo”? Estavam presentes mais de dez viaturas da polícia militar, motocicletas e homens fortemente armados de diversos batalhões de Operações Especiais e Cavalaria. E, antes da primeira tentativa de realizar a solenidade de lançamento, por volta das 11h, chegaram, ainda, uma ambulância do SAMU e um caminhão dos bombeiros. Teria a intenção de refrescar os manifestantes com água?

    Do que foi testemunhado, tudo aquilo estava ali a serviço da empresa WPR/Wtorres e da China Communications Construction Company (CCCC) para garantir a implantação do porto privado. A tentativa de implantar esse porto tem ocorrido com violência contra as pessoas, destruindo casas, babaçuais, promovendo desmatamento, impondo a destruição dos modos de vida e ameaçando de desterritorialização as comunidades, que têm, na terra e nas águas onde o porto pretende se instalar, sua principal fonte de sustento.

    Reafirmando a aliança do Estado através do governador Flavio Dino com a WPR/Wtorres e a empresa chinesa, uniram esforços para acelerar o processo. Realizaram uma solenidade nesta sexta-feira, dia 16 de março, conforme está publicado no site do Governo do Estado. E assim o fizeram, passando por cima dos direitos territoriais dos moradores e da legislação ambiental vigente.

    Enquanto ocorria a solenidade no hotel, os homens da cavalaria e demais policiais se posicionaram entre os manifestantes e o espaço reservado à solenidade. Nesse momento, os manifestantes entoaram canções e místicas pedindo chuva. E ela veio. As gotas de fina chuva fizeram com que os policiais se entreolhassem. Foi impagável.

    Enquanto isso, continuavam os preparativos para cerimônia de lançamento da pedra “fundamental” do porto São Luís, na comunidade do Cajueiro, ou da pedra imoral, como afirmou uma moradora do território. Para recepcionar a cúpula envolvida nesse empreendimento, o trânsito estava movimentado com grande circulação de diversos carros, em maioria do porto do Itaqui e outros transportando equipamentos e pessoas para organizar um espaço confortável que garantisse a recepção da delegação dos chineses, da empresa e convidados.

    Aquilo que havia sido programado para ser uma solenidade festiva esbarrou na mobilização. Pouco antes das 15h, começaram a chegar os investidores Chineses e um helicóptero sobrevoou, mas não pousou. Seria alguma autoridade que não teve a coragem de encarar um desgaste? Os investidores e autoridades chinesas não puderam usufruir do buffet que lhes havia sido preparado, o sistema de som instalado para o evento foi subutilizado, pois primeiras palavras foram sufocadas pelos gritos de “China go home” proferida pelos manifestantes, mesmo impedidos de se aproximar por uma barreira policial e segurança privada. Houve momentos de tensões com agressão a manifestante. Em menos de 15 minutos, os chineses já estavam nos seus respectivos ônibus retornando para o hotel, lembrando que alguns chineses chegaram atrasados, assim não participaram do desprestigiado lançamento da tal pedra que significa nada para o povo que resiste contra esse empreendimento.

    Como foi dito por gente do território, essa tal pedra no caminho do povo não significa nada, fundamental é o território e a gente que a ele pertence, as águas, os lugares sagrados, os manguezais, o camarão, o coco babaçu, a manga, alimento que vem da terra e gera vida. Durante as falas dos manifestantes, muito foi dito o quanto é fundamental a existência do território. Inclusive aos que estão com os opressores, muito da comida que é comprada nas feiras da cidade e chega as suas mesas têm origem no lugar que estão querendo destruir.

    Na luta do ovo com a pedra, o ovo estragou a festa, como um convidado indesejado, que diz o que não deve. Porém, a pedra/empresa WPR/a empresa chinesa CCCC nunca foram convidadas para vir ao território pelos seus legítimos herdeiros.

    O dia 16 de março, no Cajueiro, no território da Resex Tauá Mirim, foi um dia de luta, com valentia, compromisso, resistência e rebeldia de quem não aceita ser expulso do seu território de vida. Um dia de fortalecimento de esperanças.

    Avante resistindo pela existência do Cajueiro. RESEX TAUÁ-MIRIM JÁ!

  • São Paulo: servidores municipais derrotam reforma da Previdência de Doria

    Da Redação

    O prefeito de São Paulo e pré-candidato ao governo do Estado, João Dória (PSDB), amargou uma grande derrota política nesta terça-feira (27). Ao contrário do que vinha propagando na imprensa, o governo não conseguiu os 28 votos necessários para aprovar o PL 621 (que ficou conhecido como SAMPAPREV), projeto de lei que pretende confiscar parte do salário dos funcionários públicos.

    Diante da mobilização, o prefeito já havia sinalizado com um recuo em relação à proposta original, admitindo abrir mão da alíquota suplementar que levaria servidores a ter descontos de até 19% para a Previdência. Ainda assim, o SAMPAPREV de Dória, aos moldes do projeto do governo federal, propõe elevar a alíquota previdenciária de 11% para 14% e cria um novo fundo de previdência apontado pelos servidores municipais como uma política de destruição do Instituto de Previdência Municipal (IPREM).

    Foram 20 dias de greve, mobilização considerada uma das maiores da cidade de São Paulo, que unificou todo o funcionalismo público municipal. Somente no professorado, a greve contou com a adesão de 93% das 1500 escolas municipais. Neste momento, os servidores seguem mobilizados e exigem o pagamento dos dias parados. Caso o projeto volte à pauta será retomada a paralisação.

    Não tem arrego!

    “Não confiamos nem no Dória, nem no Bruno Covas, que vai assumir o cargo de prefeito, e nem no Milton Leite. Por isso, nesses 120 dias vamos continuar mobilizados e em estado de alerta. Se for colocado novamente na pauta da Câmara Municipal o SAMPAPREV, voltamos a cruzar os braços”, destacou Silvia Ferraro, professora da rede municipal e membro da Direção Nacional do PSOL.

    Sou professora da rede pública municipal, da EMEF Anália Franco, e ativista da frente Povo Sem Medo. Hoje senti muito orgulho dos servidores que estão fazendo essa mobilização histórica, em especial das mulheres que são maioria na categoria e, mesmo enfrentando todas as dificuldades, estão protagonizando nossa greve. Resistimos bravamente até aqui e podemos ser vitoriosos. Faça chuva ou faça sol (e que chuva! ☔), já são 20 dias de greve e a nossa mobilização segue muito forte. Não vamos deixar passar esse projeto absurdo que ataca nossa aposentadoria e confisca nossos salários. Doria sai! Nossa previdência fica! Resistiremos até o arquivamento do Sampaprev! #arquivaja #foradoria#naoaosampaprev

    Publicado por Silvia Ferraro em Terça-feira, 27 de março de 2018

     

    A resistência e mobilização dos servidores de São Paulo é um exemplo para o país na luta em defesa dos direitos, em especial contra a reforma da Previdência que continua na agenda de ataques do governo Temer. É hora de toda a classe trabalhadora fazer ecoar o grito dos mais de cem mil manifestantes paulistas que intimidaram a Câmara de Vereadores e derrotaram o “prefeito-almofadinha” João Doria: “Não tem arrego!”

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  • Aldeia Guarani sofre com impasse, em São Vicente, SP

    Viva Oreru Nhanderu Tupã

    Por: Rafael Marques*, da Baixada Santista, SP

    O litoral concentra o maior número de aldeias do Estado. Ao todo, são 17 aldeias. A população nessas terras é do povo Guarani Mbya e Tupi-Guarani (Ñandeva). A aldeia de Paranapuã, em São Vicente, é a aldeia considerada de situação mais crítica na Região.

    Localizada dentro de uma unidade de conservação no Parque Estadual Xixová, a aldeia de Paranapuã abriga 90 índios. A permanência dos indígenas naquela área, que tem acesso restrito, é questionada judicialmente pelo Governo do Estado desde 2004. Enquanto o impasse não for resolvido, não há possibilidade de regularização do local, o que dificulta a elaboração de projeto e o acesso a direitos básicos.

    DOAÇÕES SÃO BEM VINDAS – 13.991132420 Werá Mirim Ronildo)

    *Rafael é do portal Baixada de Fato
     Vídeo e Fotos: portal Baixada de Fato