Ministro Marco Aurélio, do STF, manda libertar presos condenados em segunda instância

Decisão pode beneficiar o ex-Presidente Lula

Na tarde desta quarta, 19 de dezembro, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma Liminar favorável a um processo movido pelo PCdoB, que pede a libertação de presos condenados apenas em segunda instância. Ou seja, que ainda têm direito a recursos.

A decisão do Ministro Marco Aurélio foi tomada no último dia de funcionamento regular do STF. E ela fala nitidamente em cumprimento imediato.

A decisão é mais ampla, mas acaba por favorecer a possibilidade de libertação do ex-presidente Lula, preso em Curitiba, desde abril deste ano, por uma condenação relativa ao chamado Triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.

Não apoiamos politicamente o projeto de conciliação de classes de Lula e da direção do PT. Entretanto, nossa oposição ao projeto petista, não nos faz deixar de reconhecer que a condenação de Lula foi sem provas, sua prisão é política e o impedimento da sua candidatura presidencial foi parte do golpe parlamentar do impeachment de 2016.

Os golpistas, especialmente dos partidos que apoiaram o impeachment, do judiciário e da imprensa já estão em campanha contra a decisão do ministro do STF, dize do que ela não é auto-aplicável. Um absurdo.

Portanto, diante da decisão do Ministro Marco Aurélio exigimos, mais uma vez, a imediata libertação do ex-presidente Lula.

Lula Livre Já!
Por uma frente única em defesa dos direitos e das liberdades democráticas.

FOTO Divulgação / Ricardo Stuckert