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  • O que explica a intervenção federal no Rio de Janeiro?

    NOTA PÚBLICA DA NOS E DO MAIS

    Na manhã dessa sexta-feira, 16, acordamos surpresos com a notícia de que o ilegítimo presidente Temer decidiu pela intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a pedido do próprio governador Pezão. Horas depois, a cerimônia já estava montada e o discurso pronto para a assinatura do decreto. O interventor escolhido foi o general Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que assumirá as funções do governador no que se relaciona com a segurança pública, até 31 de dezembro de 2018.

    A decisão estaria embasada no artigo 34 da Constituição de 1988, sob a rubrica nebulosa da restauração da “ordem pública”, velho artifício que autoriza o uso arbitrário dos poderes estatais mantendo aparente normalidade jurídica. Apesar de estar prevista, a intervenção federal nunca havia sido realizada desde a redemocratização, o que torna ainda mais surpreendente a urgência em editar um decreto de tal repercussão.

    Com a intervenção, é dado um passo a mais no processo de cerceamento de direitos da população brasileira e fluminense, em especial. O governo que intervém agora no Rio de Janeiro é o mesmo que, nascido de um golpe parlamentar, passou por cima da vontade popular para aprovar as piores contrarreformas que o País viu em décadas. E que pressionou governos estaduais, como o do próprio Rio de Janeiro, a intensificarem um ajuste fiscal que só aumentou a crise social no país. O governo Temer não tem legitimidade para aumentar sua prerrogativa unilateralmente, nomear interventores e passar a administrar diretamente milhões de trabalhadores fluminenses com tropas do exército e da polícia.

    A crise no Rio de Janeiro não é um fato novo. Tem origem na falência da política pemedebista de mais de uma década de enorme concentração de investimentos públicos em favor de poucos empresários e da imposição de uma política de segurança pública exterminista e militarizada. A administração de Pezão, corrupta e ineficiente, não tem hoje qualquer capacidade de dar resposta às demandas dos trabalhadores ou de amenizar a grave crise social da qual a escalada da violência é a parte mais aparente. A cada promessa de recursos federais, Pezão cede mais e mais a administração do Estado ao governo federal e implanta cortes de salários e de serviços públicos. A intervenção, entretanto, não vem para mudar este quadro, mas para aprofundá-lo. Não é com tropas do exército ou com um interventor-general que se resolverá um problema que é político e social.

    Não é, portanto, a crise de segurança do Rio que explica o decreto de Temer. Ela surge como manobra num momento em que o governo federal tem dificuldades de levar adiante o seu principal projeto, a reforma da Previdência. O decreto de intervenção coloca empecilhos jurídicos ao trâmite da Reforma, sugerindo uma mudança de foco momentânea. Sendo obrigado a adiar a votação da reforma repetidas vezes e sem garantias de uma melhora de cenário adiante, o governo busca uma pauta alternativa para atrair algum apoio popular e mostrar serviço. Segundo pesquisas realizadas pelo governo, a segurança pública é uma das principais preocupações do eleitorado. Adotar uma medida drástica sobre a principal crise de segurança pública do País poderia dar à cúpula do governo Temer e a seus aliados algum respaldo em um ano eleitoral.

    Independentemente das causas, as consequências desta intervenção são evidentes, em especialmente para os setores mais marginalizados e vulneráveis. A intervenção federal, sob o signo da militarização direta da segurança pública, irá aumentar o genocídio da população negra, a violação dos direitos do povo preto favelado sob o pretexto da garantia da ordem. Foi este o saldo das operações anteriores do exército no Rio de Janeiro nos anos recentes, como no Complexo do Alemão e na Maré, durante o decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em 2017. Se as violações e o terror marcaram as favelas cariocas em operações anteriores, não poderemos esperar algo melhor agora, que estaremos em uma intervenção, sob o comando do general Braga Netto.

    Neste momento, qualquer apoio à intervenção federal, sob a justificativa que a crise do Rio de Janeiro é grande, representa reforçar enormemente a política já em curso de extermínio da juventude negra, da marginalização dos trabalhadores mais pobres e a criminalização dos movimentos sociais. Para combater a violência é preciso entendê-la como parte de uma enorme crise social, agravada pelas reformas de Temer e pelo governo Pezão. A violência não pode ser diminuída sem atingir o lucro do tráfico com a legalização das drogas, desmilitarização da PM para cessar a violência policial nas favelas, que mata milhares de pessoas por ano no Rio de Janeiro. A crise do Rio de Janeiro é o retrato fiel da política excludente, genocida e privatizante de Temer, Pezão e seus aliados.

    É preciso derrotar esta política e rejeitar nas ruas a intervenção. Os trabalhadores precisam intensificar sua resistência contra um governo golpista e um aparato repressor ainda maior, pela preservação dos nossos direitos e contra o extermínio da população negra favelada que viverá cenas ainda mais absurdas no Rio de Janeiro. O governo Pezão não tem condições e nem interesse em se manter, seja no comando da Segurança Pública, seja no da Saúde, da Educação ou em qualquer setor fundamental do Estado. Mas a intervenção vem pra salvaguardar e intensificar a mesma política. O povo do Estado do Rio de Janeiro não pode ser expectador observando pela televisão canetadas selando o nosso destino, após reuniões e acordos feitos durante a madrugada. É preciso que Pezão saia do governo e que novas eleições sejam convocadas imediatamente.

    Por isso gritamos:

    • NÃO À INTERVENÇÃO FEDERAL
    • NÃO À MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA
    • NÃO AO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA
    • FORA PEZÃO!
    • ELEIÇÕES IMEDIATAS PARA GOVERNADOR
    • FORA TEMER! TODOS AO ATO DO DIA 19, CONTRA A REFORMA E A INTERVENÇÃO.
    • FIM DAS ISENÇÕES E INVESTIMENTOS EMERGENCIAIS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E EMPREGO.
    • DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS, PARA COMBATER A VIOLÊNCIA

    Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018.

    Nova Organização Socialista (NOS)          www.novaorganizacaosocialista.com
    Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS)       maismovimento.org

    Intervenção no Rio: como chegamos até aqui e o que podemos fazer

  • A condenação de Lula e seu significado na atual conjuntura

    Por Rodrigo Claudio “Bocão”, da Executiva Nacional do PSOL

    Desde agosto/setembro de 2016 quando ocorreu o indiciamento contra Lula debatemos em diversos artigos no Esquerda Online, escritos em forma de editorial e com textos de colunistas,  o significado do indiciamento e uma futura condenação de Lula. O papel determinante da lava jato para a concretização do golpe parlamentar, nos levou a caracterização que a operação iria até a condenação de Lula e impossibilitaria sua candidatura à presidência o que determinaria um segundo momento do golpe parlamentar.

    Essa caracterização sobre o caráter reacionário da lava jato  e portanto, o significado da condenação de Lula teve como consequência a possibilidade de unidade de ação com Lula e o PT em defesa das liberdades democráticas e do direito de Lula ser candidato, sem que isso  se confunda com apoio político ao ex-presidente e ao PT.

    Na esquerda este tema foi um divisor de águas, muitos setores apoiaram abertamente a Lava Jato e outros avaliaram que o momento era de crise do regime democrático burguês com possibilidade de sua superação pela esquerda. Essas análises não passaram a prova da história.

    A operação lava jato foi decisiva para o golpe parlamentar que interrompeu o mandato de Dilma e também neste momento tornou-se uma peça chave para impedir um novo Governo do PT com Lula a frente. Falamos em novo momento do golpe parlamentar porque trata-se novamente de uma manobra da burguesia para interferir na disputa eleitoral, via poder judiciário. Não pensamos que esteja em jogo o regime democrático burguês, mas já aprendemos com o caso Lugo no Paraguai que existem outras formas de golpes. Obviamente o fortalecimento do judiciário e suas medidas antidemocráticas são parte do cenário atual, não é necessário acabar com a democracia burguesa para torná-la mais autoritária e menos democrática.

    É importante reforçar que a guerra da burguesia contra o PT não ocorreu porque seus governos feriram seus interesses, no caso brasileiro a burguesia rompeu com o PT apesar deste partido ter demonstrado total fidelidade ao atual sistema.

    A decisão unânime dos desembargadores do TRF-4 , particularmente o conteúdo dos votos, o aumento da pena e pedido de prisão imediata de Lula mostrou uma grande unidade do judiciário em torno aos objetivos da Lava Jato. Presenciamos uma defesa da interferência direta do poder judiciário na política, a condenação da política e dos políticos, a defesa do papel da lava jato como defesa dos interesses da nação  , a condenação do PT e de Lula como uma quadrilha e etc. Esse desenho do novo papel do judiciário, funcionando como um poder com fortes elementos bonapartistas e anti-democráticos, um “bonapartismo de toga” , é parte de uma transformação em curso do regime de 88(crise do sistema político-partidário), cada vez mais se acentua nos marcos da democracia burguesa, traços bonapartistas a partir do golpe parlamentar que retirou Dilma Roussef da presidência.

    Além da forte unidade do judiciário sobre a lava jato, todos os grupos burgueses importantes do Brasil apoiaram a condenação de Lula, assim como a reação do mercado financeiro foi rápida com a bolsa batendo recorde de pontuação e a queda do dólar, a grande mídia apoiou de maneira quase uníssona a condenação de Lula. Presenciamos uma unidade do “andar de cima” como poucas vezes vimos na história.

    A condenação de lula e a unidade da burguesia sobre o tema é parte do que identificamos como os elementos reacionários que crescem nos marcos da situação defensiva que vivemos. A primeira consequência da unidade conseguida e da vitória da burguesia foi a ofensiva aberta sobre o tema da previdência pelo governo, mídia e grandes setores burgueses no dia seguinte a condenação de Lula. Aqui mais uma vez um setor importante da esquerda foi incapaz de observar que a condenação da principal liderança operária no Brasil em um processo sem provas e às vésperas das eleições de 2018 fortalece a ofensiva da burguesia contra a classe trabalhadora.

    O aumento da pena de Lula e a indicação da prisão imediata em segunda instância, a aproximação da sentença de Moro no processo do sítio de Atibaia e do Instituto Lula indicam a possibilidade de decretação da prisão do Lula no próximo período além é claro da impugnação da sua candidatura. Isso reforça a necessidade da luta em defesa da pauta democrática e dos direitos políticos de Lula.

    Apesar dos atos de Porto Alegre e São Paulo, que foram importantes atos de vanguarda, não ocorreu nacionalmente uma forte reação da classe trabalhadora e da juventude contra a condenação de Lula. Em geral ocorreu passividade e fortes elementos de desmoralização nos setores mais organizados da classe trabalhadora. Esse elemento reforça o momento da situação defensiva que estamos vivenciando.

    A postura do PT diante da condenação de Lula, que já era prevista, foi de não organizar uma resistência à altura e de não radicalizar. Em bases importantes, como bancários de São Paulo e metalúrgicos do ABC, sequer convocaram a base para os protestos do dia 24 de janeiro. No dia seguinte à condenação, os advogados de Lula foram pacificamente entregar seu passaporte, conforme determinado pela justiça. Uma postura que contribui para a desmoralização de importantes setores da classe. Até o presente momento a direção do PT e Lula organizaram o lançamento da sua pré-candidatura para presidente mas foram incapazes de convocar e organizar uma unidade de ação em defesa das liberdades democráticas e contra a ofensiva de Temer e da burguesia sobre os direitos sociais. Essa passividade está presente também em outras organizações do campo dos governos do PT como o PCdoB, MST, Consulta, Levante, entre outras.

    A batalha decisiva de fevereiro: a luta contra a reforma da previdência

    Estamos presenciando uma forte ofensiva do governo Temer, da burguesia e dos meios de comunicação em defesa da reforma da previdência. Essa ofensiva deu um novo salto logo depois da condenação de Lula. Temer foi em programas de TV( Sílvio Santos e Ratinho) e busca construir apoio político a reforma no parlamento.

    Tudo indica que até o presente momento o governo tem cerca de 275 votos favoráveis a reforma da previdência. Precisa de pelo menos mais 40 votos. Tem como trunfo cerca de 20 bilhões em emendas e a renegociação da dívida nos estados e a possibilidade de linhas de crédito para estados em crise social e política como moeda de troca para apoio de políticos.

    Ao mesmo tempo se comprovou, em 2017 , que o grande tema capaz de mobilizar a classe trabalhadora é a reforma da previdência e estamos em ano eleitoral o que pressiona os deputados que precisam, muitos deles, da reeleição para não parar na cadeia. Existe, portanto, uma situação em aberto sobre a possibilidade de aprovação ou não da reforma.

    O presidente da CUT Wagner Freitas anunciou semana passada greve geral para o dia 19 de fevereiro, dia indicado pelo governo para votar a reforma da previdência, colocando assim o tema da greve geral na ordem do dia. Nesta quarta-feira, as centrais sindicais se reuniram e votaram um dia nacional de luta para o dia 19 de fevereiro com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”. Uma primeira reação ainda insuficiente perante a gravidade do momento político e dos ataques em curso.

    É preciso organizar uma grande agitação política contra a reforma da previdência desde as bases das categorias organizadas, escolas, universidades e grandes centros urbanos. As centrais sindicais, particularmente a CUT e a Força, a UNE, PT, Lula, PSOL, PCdoB, PSTU e movimentos sociais devem convocar de maneira unitária uma grande greve geral para barrar a reforma da previdência .

    A ampla agitação contra a reforma da previdência deve vir acompanhada da defesa da luta pelo direito democrático de Lula ser candidato e contra a sua prisão. Uma campanha unificada contra a reforma da previdência e em defesa das liberdades democráticas é uma necessidade para a atual conjuntura.

     

  • Perguntas e respostas sobre o julgamento de Lula

    Fernando Castelo Branco, professor e advogado, de Fortaleza (CE)

    O objetivo deste texto é, de forma muito resumida e esquemática, tentar dar resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre o julgamento de Lula no TRF e seus desdobramentos jurídicos e políticos.

    01. Lula está condenado? O processo já acabou?
    02. A sentença do juiz Sérgio Moro foi confirmada de maneira unânime por outros três juízes, desembargadores do TRF. Isso prova que o julgamento foi técnico e isento, sem motivação política?
    03. Lula pode ser preso?
    04. Lula pode registrar a sua candidatura ou a Lei da Ficha Limpa o proíbe de ser candidato?
    05. É papel da esquerda defender a absolvição de Lula e o seu direito de ser candidato?


    01. Lula está condenado? O processo já acabou?

    Não. O processo ainda não acabou nem sequer no TRF. A defesa ainda pode apresentar um recurso pedindo que os desembargadores se pronunciem sobre dúvidas, contradições e omissões da decisão. Depois disso, existe ainda a possibilidade de se recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

     

    02. A sentença do juiz Sérgio Moro foi confirmada de maneira unânime por outros três juízes, desembargadores do TRF. Isso prova que o julgamento foi técnico e isento, sem motivação política?


    Não. Ao contrário. A decisão do TRF reforça a natureza política do julgamento por várias razões.
    Primeiro porque mais uma vez a condenação se deu sem provas materiais, apenas com base em indícios, depoimentos testemunhais e delações, que são tão somente meio para a obtenção de prova, e não, prova propriamente dita. A unanimidade da decisão não reflete a dúvida, a controvérsia e a polêmica existente no Brasil, em torno dos fundamentos dessa condenação. Assim, a unanimidade não representa uma certeza jurídica, mas antes uma opção política deliberada.

    Segundo porque a decisão foi unânime também quanto à pena e isso só é usual quando os juízes decidem pela aplicação da pena mínima ao réu. Não foi este o caso. Todos os juízes agravaram a pena de forma exatamente igual. Isso retirou da defesa a possibilidade de recorrer, no próprio TRF, a um colegiado maior, formado não por três, mas por seis desembargadores que teriam poderes, inclusive, para mudar o conteúdo da decisão que foi tomada no dia 24 de janeiro. Os três desembargadores deliberadamente retiraram da defesa a possibilidade de tentar reverter a decisão no TRF, abreviando a tramitação do processo com nítido objetivo de concluir o quanto antes uma condenação definitiva na segunda instância, fato indispensável para afastar Lula do processo eleitoral a pretexto da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

    Terceiro porque a partir da decisão do TRF um outro juiz federal, que não está vinculado ao processo pelo qual Lula foi condenado, exigiu a entrega de seu passaporte e o proibiu de deixar o país. Um gesto juridicamente injustificável e que representa apenas mais um ataque político com o objetivo de desmoralizar Lula junto à opinião pública e produzir mais notícia negativa em torno de seu nome.

    Quarto porque enquanto a justiça federal de primeira e segunda instâncias correm para processar e julgar Lula o quanto antes, os processos de José Serra e Aécio Neves foram arquivados por prescrição. Isto é, a polícia, o ministério público e o judiciário levaram tanto tempo para investigar, processar e julgar Serra e Aécio, que agora a lei proíbe que eles sejam punidos pelos crimes dos quais são acusados.

    Fica, portanto, cada vez mais evidente que o processo é politicamente orientado para a condenação.

     

    03. Lula pode ser preso?

    Sim, Lula pode ser preso. Já no dia seguinte ao julgamento, o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre os preparativos, já em andamento na Polícia Federal, para o momento da prisão de Lula. Depois que julgar o recurso apresentado pela defesa e concluir a condenação de Lula, o TRF já pode expedir a ordem de prisão para a execução provisória da pena. A defesa, no entanto, deve tentar no STF um habeas corpus que garanta a Lula o direito que continuar em liberdade enquanto recorre ao STJ e ao STF para tentar reverter a condenação decidida pelo TRF.

     

    04. Lula pode registrar a sua candidatura ou a Lei da Ficha Limpa o proíbe de ser candidato?

    O PT vai pedir o registro da candidatura de Lula mesmo que ele esteja condenado pelo TRF. Mesmo que Lula esteja preso, ainda assim, o PT vai pedir o registro de sua candidatura. Isto porque não cabe ao TRF decidir quem pode e quem não pode participar das eleições. Quando o pedido de registro da candidatura for feito, no dia 15 de agosto, caberá ao TSE registrar ou negar o registro da candidatura. Qualquer que seja a decisão do TSE, haverá a possibilidade de recurso e enquanto o recurso estiver sendo examinado Lula poderá participar da campanha, inclusive dos programas de rádio e de televisão. Quando, mais provavelmente em setembro, o TSE tiver uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura, ainda haverá a possibilidade de se recorrer ao STF, mas, neste caso, Lula só pode seguir fazendo campanha se conseguir uma liminar do Supremo. Se a decisão que proíbe Lula de ser candidato for tomada faltando até 20 dias para as eleições, o PT pode substituir Lula por outro candidato. Se a decisão for tomada a menos de 20 dias, não haverá possibilidade de substituição. Se a decisão for tomada durante o segundo turno, Lula é retirado do processo eleitoral e o terceiro colocado do primeiro turno é levado para a disputa no segundo turno. Se Lula for eleito, e só depois das eleições sair da decisão que o proíbe de ser candidato, então a eleição estará anulada, e uma outra deve ser realizada.

     

    05. É papel da esquerda defender a absolvição de Lula e o seu direito de ser candidato?

    Lula já não interessa mais ao mercado financeiro, nem tampouco aos grandes capitalistas internacionais. No dia de seu julgamento, os jornais noticiaram a forte alta da bolsa de valores e a queda do dólar. O grande capital trabalha para ter Lula fora do processo eleitoral. Para proteger com mais rapidez e eficiência os seus interesses, a burguesia rompeu o pacto de colaboração que tinha com o PT e, através de um golpe parlamentar, formou um governo por fora das regras do jogo eleitoral, aprofundando o período de mais duros ataques aos direitos do povo pobre, da juventude e dos trabalhadores brasileiros.

    A segunda fase desse golpe é a disputa ideológica mentirosa em torno da necessidade das medidas de ajuste fiscal que criminalizam os servidores públicos e os aposentados, de destruição da legislação trabalhista, de privatização dos serviços públicos, e de associação da ideia de corrupção como uma prática da esquerda, e não como algo inerente ao capitalismo. Afastar Lula do processo eleitoral é uma terceira etapa desse mesmo golpe, é um movimento que reflete o interesse de um setor importante da burguesia.

    Nós não estamos entre aqueles que defendem o projeto político de Lula e do PT. Mesmo que Lula seja candidato denunciaremos seu projeto de conciliação e apresentaremos um candidatura própria, crítica ao lulismo, uma candidatura que reflita as lutas contra a destruição da previdência, dos serviços públicos e dos direitos trabalhistas. Mas achamos que é sim, um dever da esquerda posicionar-se contra o golpe. Contra uma condenação sem provas. Contra a tentativa de colar a ideia de corrupção às lideranças populares e às organizações de esquerda. É papel da esquerda defender que o povo tenha mais controle sobre o processo político. Posicionar-se contra o uso do direito e do sistema de justiça como instrumento da luta política.

    Não defendemos o projeto de Lula e do PT, mas somos contra um julgamento com motivação política, defendemos uma liberdade democrática em um contexto de golpes institucionais sucessivos.

  • Guilherme Boulos: “Em 2018, é preciso barrar a agenda do golpe”

    Cotado como candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos, faz uma avaliação do ano de 2017 e aponta perspectivas para as lutas em 2018, que encontrará como principal desafio barrar a Reforma da Previdência, com votação prevista para fevereiro. Boulos ainda destaca o direito democrático da candidatura petista de Lula: “É uma necessidade de toda a esquerda, mesmo que discorde do programa apresentado pelo Lula, mesmo que tenha diferença com as políticas – seja no arco de alianças ou de não ter aprendido lições do processo do golpe – como nós temos também essas diferenças, defender o direito de Lula ser candidato. O que está em jogo nesse momento é uma unidade em torno da defesa da democracia”, afirmou em entrevista exclusiva para o Esquerda Online.

    Por Gisele Peres, da Redação

    EO: Mesmo impopulares, Temer e sua base aliada no Congresso conseguiram aprovar parte significativa das reformas e do ajuste fiscal. Na sua avaliação, que lições podemos tirar de 2017?

    Guilherme Boulos: 2017 foi o ano em que o programa do golpe se consolidou no país. Já no fim de 2016, haviam aprovado a Emenda Constitucional 95, com o congelamento de investimentos sociais por 20 anos. Depois a aprovação, já em 2017, da Lei da Terceirização e na sequencia a Reforma Trabalhista. É verdade que não conseguiram aprovar a Reforma da Previdência que era o carro chefe das medidas antipopulares, mas os retrocessos vieram não apenas através dessas grandes reformas, contrarreformas melhor dizendo, mas também nos ataques ao Pré-Sal e uma série de medidas antinacionais e no avanço de um programa de privatizações do patrimônio público.

    Ou seja, a agenda do golpe progrediu durante esse ano apesar das resistências populares. Não é verdade que não tenha havido luta, houve resistência. Não podemos esquecer que em março do ano passado ocorreram manifestações extremamente importantes, desde o Oito de Março, dia de luta das mulheres, o 15 de março que foi um dia de paralisações em todo o Brasil. Posteriormente, no 28 de abril nós tivemos uma das maiores greves gerais da história do país, seguida do Ocupa Brasília no fim de maio com mais de 200 mil pessoas em que a Esplanada dos Ministérios se transformou numa praça de guerra, inclusive com o Governo Temer chamando o Exército para reprimir as mobilizações. O primeiro semestre do ano foi marcado por grandes mobilizações que ajudaram inclusive a deter parte da agenda, como a própria Reforma da Previdência. É verdade que nós não conseguimos mater esse patamar de mobilizações no segundo semestre.

    Podemos tirar disso duas conclusões fundamentais: A primeira é de que há um retrocesso democrático no país. Um governo com 3% de aprovação, um congresso desmoralizado, virarem as costas para o sentimento da maioria da população que é contra essas medidas, e seguirem independentemente da opinião social, realizando a agenda é uma expressão clara do esvaziamento democrático no nosso país. E uma segunda conclusão é que evidentemente a mobilização precisa ir para um outro patamar. As nossas vias e forças de mobilização foram insuficientes para deter o retrocesso e isso deve nos colocar o desafio de pensar de que maneira a esquerda e os movimentos sociais devem atuar para reconstruir um patamar de mobilização que seja mais efetivo para conter esses retrocessos.

    EO: O MTST completou 20 anos em 2017. Para além da luta por moradia, o movimento representa a defesa das cidades, ao mesmo tempo em que foi o polo que articulou a Frente Povo Sem Medo. Qual a importância da unidade entre os movimentos sociais, sindical e estudantil diante da conjuntura do país?

    Guilherme Boulos: Os 20 anos do MTST foram muito simbólicos. Nós comemoramos os nossos 20 anos fazendo a maior ocupação do país, que foi a Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo, que se transformou em um polo importante e simbólico da luta social brasileira e da resistência como um todo – e ainda permanece resistindo. Terminamos o ano com um grande show, com mais de 40 mil pessoas em São Paulo, no Largo da Batata, com Caetano Veloso e vários artistas, prestando homenagens aos 20 anos do nosso movimento.

    Foram 20 anos de muita luta, de trabalho de base, de organização das periferias e de resistência. O MTST, ao longo da sua trajetória, sempre se preocupou com uma construção mais ampla, nós sabemos que não somos suficientes, nós sabemos que por mais força que possa ter um movimento, sozinho não é capaz de enfrentar efetivamente os desmandos da direita e do capital no nosso país. Por isso, a aposta na unidade é fundamental. É nesse espírito que nós ajudamos a estimular a Frente Povo Sem Medo, é nesse espírito também que temos atuado na unidade de ação em diversas frentes e com várias forças sociais e políticas. Nesse momento ainda mais: é um momento de retrocessos, é um momento de ofensiva do lado de lá e por isso é um momento em que nós precisamos ter a mais ampla unidade em relação as pautas fundamentais da resistência.

    Nós entendemos que é preciso muita unidade para enfrentar a continuidade das reformas. Querem botar para votar a reforma da previdência em fevereiro, ou seja, enfrentar a continuidade da agenda do golpe, enfrentar o golpe. É preciso também muita unidade para enfrentar os retrocessos democráticos, que hoje tem uma de suas expressões na tentativa do judiciário de impedir “no tapetão” o direito do Lula ser candidato. É preciso ter, portanto, uma grande frente de defesa dos direitos e da democracia que seja ampla e forte o suficiente para que a resistência possa ser vitoriosa.

    EO: A plataforma VAMOS buscou apresentar um novo programa para o Brasil a partir do acúmulo de debates nas redes e nas ruas, contemplando a diversidade de representações e de posicionamentos políticos. O que você destaca dessa experiência? Qual a síntese desse programa?

    Guilherme Boulos: O VAMOS tem sido uma experiência extraordinária, que foi capaz de no segundo semestre de 2017 juntar diferentes setores, agregar uma diversidade de representações e opiniões políticas para pensar um projeto de futuro para o país. Nos debates do VAMOS – foram 55 debates, em 24 cidades brasileiras – participaram sem-tetos, indígenas, trabalhadoras e trabalhadores, movimentos de comunicação e cultura, movimento feminista, movimento negro, movimento LGBT, lideranças políticas, intelectuais, gente de partidos de esquerda, gente que não é de partido algum, ativistas em geral.

    Esse processo foi muito rico e permitiu uma experiência de baixo para cima, debatendo nas praças, possibilitou a construção de alguns consensos democráticos. O resultado inicial do VAMOS que foi apresentado em Recife, no final de novembro, não é uma coisa que se pretenda pronta ou um programa definitivo e sim um acúmulo de debates vivos e dinâmicos feitos com amplos setores.

    Para além disso, também houve a plataforma virtual, com mais de 130 mil pessoas acessando e deixando suas contribuições, uma ferramenta de participação de rede similar aquelas que tem acontecido em várias experiências de esquerda no mundo. Então, nós acreditamos que o VAMOS é muito simbólico e ajuda a plantar sementes de novas configurações e novos caminhos na esquerda brasileira. E não vai parar por aí, o que nós vimos no ano passado foi uma primeira etapa do VAMOS, a abertura de um debate, e nós pretendemos levar isso adiante durante o ano de 2018, especialmente levando essas discussões com mais força para as periferias.

    EO: O dia 24 de janeiro será decisivo para o rumo das eleições presidenciais em 2018. Será  o julgamento dos recursos do ex-presidente Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Qual a sua avaliação sobre esse processo? Defender o direito democrático da candidatura de Lula se confunde com a defesa da conciliação de classes dos governos petistas?

    Guilherme Boulos: Dia 24 teremos uma grande batalha em defesa da democracia. Se nós observarmos, a condução do processo da Lava Jato contra o Lula é uma verdadeira aberração jurídica. Lula foi condenado em primeira instância sem qualquer prova material, de maneira casuística, com uma atuação evidentemente política e arbitrária do juiz Sérgio Moro.

    Aliás, que expressa procedimentos que tem sido reiterados em vários momentos da Lava Jato: delações premiadas sem qualquer critério claro das suas aceitações, divulgação ilegal de grampos, abuso de prisões provisórias e preventivas, conduções coercitivas, uma relação promíscua com setores da imprensa.

    A própria antecipação do julgamento do TRF4 para o dia 24 foi escandalosa, ajustando os prazos para impedir Lula de concorrer nas eleições. Então, nesse sentido, se trata num primeiro momento de impedir e denunciar o abuso judicial de uma condenação sem provas. Mas, ao mesmo tempo, isso tem muita relação com o processo eleitoral porque existe um casuísmo evidente de querer resolver as eleições no tapetão do judiciário. Impedir Lula significa isso. Nós entendemos que é um desafio de toda a esquerda defender o direito do Lula ser candidato.

    Se trata, na verdade, de uma nova fase do golpe, um aprofundamento do golpe. E da mesma forma que nós enfrentamos o golpe e defendemos o mandato da Dilma, muito embora discordássemos de caminhos que foram tomados pelo seu governo, nós achamos que é necessário nesse momento defender o direito do Lula ser candidato e enfrentar essa nova etapa do golpe independentemente de termos discordâncias com o programa político e eleitoral que Lula oferece para a sociedade. Ou seja, é uma defesa democrática. É disso que se trata. É uma necessidade de toda a esquerda, mesmo que discorde do programa apresentado pelo Lula, mesmo que tenha diferença com as políticas – seja no arco de alianças ou de não ter aprendido lições do processo do golpe – como nós temos também essas diferenças, defender o direito de Lula ser candidato. O que está em jogo nesse momento é uma unidade em torno da defesa da democracia

    EO: Seu nome é reivindicado como uma das principais lideranças que podem impulsionar uma Frente de Esquerda Socialista e uma candidatura presidencial do PSOL em 2018. Como você avalia os desafios que estarão colocados para os movimentos sociais durante esse período?

    Guilherme Boulos: Esse é um debate em curso, ainda não há definição. Tem ocorrido conversas entre a direção do MTST, dirigentes do PSOL e aliados nossos a respeito dessa possibilidade de uma participação eleitoral neste ano. Os desafios dos movimentos sociais, no nosso entendimento, nesse processo eleitoral são dois fundamentalmente.

    O primeiro é enfrentar o golpe em curso. Isso se expressa, como dissemos, na tentativa de obstruir o Lula, mas não somente. Isso também se expressa nas propostas de semi-parlamentarismo que tem aparecido com cada vez mais frequencia na boca de gente como Gilmar Mendes e do próprio Michel Temer; isso se expressa na necessidade de garantir que os setores mais retrógrados da sociedade não bloqueiem ainda mais o que restou de ambiente democrático no país. Esse é um desafio fundamental. Isso passa também por enfrentar as alternativas da direita, e o crescimento de figuras como Jair Bolsonaro querendo canalizar o sentimento de anti-política para um retrocesso político ainda maior.

    E um segundo desafio, é que o momento eleitoral coloca a necessidade de debater um projeto de país. Nós vemos a agenda do golpe sendo implementada, penalizando as maiorias, e é preciso aprender com as lições desse processo. É preciso entender que o momento é outro. O momento atual não permite avanços do ponto de vista de direitos sociais, avanços das pautas populares do país sem enfrentamento decidido aos privilégios, sem colocar o dedo na ferida de questões fundamentais. Na economia, o enfrentamento aos bancos e ao sistema financeiro; a necessidade de uma reforma tributária progressiva. Na política, a necessidade de uma democratização profunda, que apresente uma saída popular à falência do sistema da Nova República. Dentre vários outros debates programáticos, muitos deles colocados pelo próprio VAMOS. É um momento de enfrentamento e a esquerda precisa saber colocar esses temas no centro da agenda. Senão as políticas de retirada de direitos novamente serão vendidas como única “alternativa”.

    A margem de manobra para soluções intermediárias, soluções de centro, soluções de conciliação é muito reduzida. Portanto, é necessário que a esquerda pense e que os movimentos sociais pensem alternativas para a saída dessa crise. O VAMOS e todo esforço que fizemos de debates programáticos nos ajudou a indicar alguns caminhos do que seria hoje um programa de esquerda para o país. Evidentemnete, ainda é muito insuficiente. Nós precisamos aprofundar esse debate, e também se valer do aquecimento do debate político na sociedade para questionar o projeto do golpe e apresentar possibilidade de um projeto de enfrentamento que efetivamente represente as maiorias.

    Imagem: Guilherme Boulos no ato pelas “Diretas, Já” no Rio de Janeiro em maio de 2017/ Crédito: Coletivo Comunicadores Sem Medo

  • Unir a esquerda é apoiar Lula em 2018?

    Por Gabriel Casoni, de São Paulo (SP)

    A entrevista de Marcelo Freixo a Folha de São Paulo gerou enorme repercussão. Nas redes sociais, o deputado do PSOL passou a ser duramente criticado, especialmente por dirigentes, blogueiros e lideranças ligadas ao PT. O argumento principal parece irresistível: a necessidade da unidade da esquerda para enfrentar a ofensiva da direita.

    A ironia da história, contudo, é que a direção do PT, ao mesmo tempo em que ataca Freixo por supostamente dividir o campo da esquerda, negocia alianças e acordos com partidos golpistas, grandes empresários e lideranças da direita em todos país. 

    Assim, a cúpula lulista faz um jogo matreiro marcado pela dissimulação.

    Por um lado, hasteando de maneira oportunista a bandeira da “unidade”, busca bloquear o aparecimento de uma alternativa da esquerda independente nas eleições de 2018, alternativa que terá mais força caso Guilherme Boulos confirme sua candidatura pelo PSOL. Por outro, para reatar laços com o grande capital, querem demonstrar como Lula pode ser novamente útil à classe dominante. As recentes declarações do ex-presidente, cuidadosamente pensadas para agradar o mercado financeiro, fazem parte da estratégia de costurar um novo pacto com os ricos e poderosos.

    E a unidade para lutar contra Temer e as reformas? 

    A direção do PT mostra-se muito interessada em não permitir o crescimento do PSOL, e particularmente em evitar a candidatura do líder da Frente Povo Sem Medo. Mas pouco ou quase nada diz sobre a fundamental unidade para defender os direitos dos trabalhadores. Essa questão passa bem longe de suas preocupações. Para os blogueiros lulistas, a “unidade da esquerda” é sinônimo de apoio eleitoral a Lula.

    Os direitos dos trabalhadores não podem esperar as eleições. Em fevereiro, será colocada em votação a Reforma da Previdência. Quais são os planos do PT e da CUT para barrar esse ataque à aposentadoria dos trabalhadores? Vão chamar o povo à luta? Vão defender um dia greve nacional ou irão manter a linha de recuo, como fizeram depois da greve geral de 28 abril de 2017? Vão construir a unidade da classe para derrotar esses projeto? Ou o apelo à unidade da esquerda só vale para pedir votos para Lula?

    Para unir a esquerda, é preciso primeiro romper com a direita

    O argumento de que o PSOL e Freixo fazem o “jogo da direita” quando defendem uma alternativa independente da esquerda em 2018 mostra-se hipócrita na boca de dirigentes petistas. Como falar em unidade eleitoral contra a direita quando se sabe que o PT negocia alianças com partidos e lideranças golpistas nas mais diversas partes do país, tanto nos estados como em nível nacional?

    E não se trata apenas das conhecidas alianças com a família Sarney, Renan Calheiros e Kátia Abreu. O partido de Lula, além de estar com o PMDB em Minas Gerais, negocia coligações com o partido de Temer em 05 estados somente na região Nordeste. Em 2016, o PT apoiou candidatos do partido de Eduardo Cunha em 648 cidades brasileiras.

    A direção do PT teria mais autoridade para falar em unidade da esquerda caso tivesse rompido de fato com a direita. Porém, a bem da verdade, a luta contra os “golpistas” virou apenas discurso para impressionar o público da esquerda. Na realidade, o projeto de conciliação de classes do lulismo se mantém intacto, tanto no programa como na prática das coligações políticas. A orientação segue sendo exatamente a mesma: se aliar a setores burgueses para vencer as eleições e governar por meio de um pacto com velhas elites. 

    Curiosamente, a cúpula lulista ainda não notou que essa estratégia faliu miseravelmente com o golpe parlamentar. Foram as alianças com a direita que abriram as portas para o ajuste neoliberal e a retirada de direitos. Aliás, esse processo se iniciou já no segundo mandato de Dilma, corroendo o apoio popular que tinha o governo.

    Michel Temer e Eduardo Cunha não foram raio em céu azul; os golpistas cresceram sob as asas dos governos petistas. Quando a maré mudou, os velhos aliados traíram. As pequenas concessões sociais do lulismo foram toleradas enquanto o impulso econômico permitia. Quando o ciclo de crescimento se esgotou, o cenário mudou radicalmente. Ao final, a burguesia rompeu com o PT, mas, tragicamente, o PT ainda não rompeu com a burguesia.

    Lula tem o direto de ser candidato, mas não tem o monopólio da esquerda

    Tanto o PSOL como Marcelo Freixo estão pelo direito democrático de Lula ser candidato a presidente, isso já foi dito e repetido em inúmeras ocasiões. É evidente que se trata de um julgamento político por meio do qual um setor da burguesia quer excluir o petista das eleições via o tapetão judicial. A tentativa de criminalização de Lula deve ser repudiada pelo conjunto da esquerda.

    Mas o direito de Lula ser candidato não deve ser compreendido como apoio político ao petista.

    A esquerda socialista, aquela que não aceita alianças com os golpistas, que aposta num programa anticapitalista para transformação do país, que tem um projeto de poder baseado na mobilização dos trabalhadores e do povo pobre, aquela que não admite financiamento de grandes empresários e banqueiros, que não faz de empreiteiros e pecuaristas amigos de estimação, enfim, aquela que acredita que para mudar Brasil é preciso luta de classes e não conciliação de classes; esta esquerda independente tem o direito de se apresentar nas eleições com cara própria, para apresentar suas ideias e programa.

  • Primeiro desafio do novo ano: barrar a Reforma da Previdência

    Editorial 18 de dezembro,

    Sem os 308 votos necessários para a aprovação, o governo resolveu adiar a data de votação da Reforma da Previdência. Na quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciou que a votação da medida ficará para 19 de fevereiro. Com a proximidade das eleições, as divisões e crises na base governista se intensificaram, de modo que Temer não conseguiu apoio parlamentar suficiente.

    Trata-se de uma vitória momentânea da classe trabalhadora. A ampla rejeição popular à reforma e as lutas de resistência ao longo do ano foram um fator de pressão sobre deputados e senadores, dificultando a formação de uma maioria para a aprovação da medida.

    Entretanto, a partida não terminou. O governo levou o jogo para a prorrogação. A pressão dos grandes empresários e banqueiros é enorme. Há uma forte e mentirosa campanha midiática a favor da reforma. Os ricos e poderosos não vão tirar férias. Afinal, a obsessão da burguesia é acabar com o direito à aposentadoria, para desse modo lucrar ainda mais às custas dos trabalhadores.

    Por isso, o time do povo precisa estar atento. É necessário, desde já, preparar a luta para o início de 2018. Não temos tempo para perder. Os inimigos estão articulados e mentem descaradamente para enganar a população. É hora de concentrar forças nesta batalha crucial.

    A Argentina mostra o caminho
    O povo argentino está sofrendo da mesma ameaça. O presidente Macri pretende aprovar lá uma reforma da aposentadoria semelhante à de Temer aqui. Mas a resistência dos “hermanos” impôs uma derrota ao governo da direita. Na quinta-feira (14), uma gigantesca manifestação conseguiu impedir a votação da medida na Câmara dos Deputados. Mesmo com o Congresso sitiado por três mil policiais, os trabalhadores argentinos enfrentaram a repressão e saíram de lá com uma vitória parcial.

    Assim como Michel Temer, o governo Macri ainda não desistiu da Reforma da Previdência. Mas a heroica resistência dos argentinos serve como um exemplo para a nossa luta no Brasil. Com a luta unificada dos trabalhadores, é possível para barrar a reforma.

    Por uma greve nacional em fevereiro
    Não é hora de vacilação. Está em jogo o direito à aposentadoria de dezenas milhões de mães e pais de família. As centrais, sindicatos e movimentos sociais precisam construir um calendário unificado de mobilização que culmine num dia nacional de greve antes da votação em fevereiro. É preciso repetir o que fizemos na greve geral de 28 de abril deste ano.

    Neste momento decisivo, a CUT, Força Sindical, UGT, entre outras centrais, não podem recuar da luta, como fizeram desmarcando a greve de 05 de dezembro. Se fizerem isto novamente, estarão traindo abertamente a classe trabalhadora. E não bastam declarações retóricas. É necessário iniciar as mobilizações na base em janeiro.

    A CSP-Conlutas, o MTST e as Intersindicais devem propor e insistir junto às direções das centrais que se marque e prepare uma nova greve nacional para antes da votação. Não temos tempo para esperar.

    Lula e o PT precisam chamar a luta
    Nos palanques Brasil afora, Lula sempre fala contra a Reforma da Previdência de Temer. O PT também se coloca contra a proposta. Pois bem, chegou a hora de transformar palavras em ação. Não podemos esperar as eleições de 2018, pois até lá a reforma poderá ter sido aprovada. Se Lula e o PT estão realmente comprometidos em barrar essa medida, precisam imediatamente convocar a mobilização popular.

    Foto: Edu Guimarães/SMABC

  • ‘As ruas mandam na política’: vitória parcial contra Reforma da Previdência na Argentina

    Por: Renato Fernandes, de Campinas, SP

    Foto: Repressão em frente ao Congresso argentino. Créditos: Natacha Pisarenko (AP)

    “As ruas mandam na política”. Foi com esta frase que o jornal espanhol El País abriu seu relato sobre as jornadas desta quinta-feira (14), em Buenos Aires. Assim como no Brasil, o governo de Mauricio Macri tenta aprovar uma série de contrarreformas neoliberais, entre elas uma Trabalhista e outra da Previdência. Essas contrarreformas são verdadeiros retrocessos aos direitos dos trabalhadores e o verdadeiro objetivo é aumentar o pagamento para os credores da dívida pública argentina. Para isso, vale retirar direitos trabalhistas básicos e fazer a população trabalhar mais e receber menos pela aposentadoria.

    A Reforma da Previdência já foi aprovada no Senado e, de acordo com todos os jornais e políticos governistas, o governo Macri tem a maioria na Câmara de Deputados para aprovar também, garantida pelo apoio de alguns setores peronistas à contrarreforma. Mas, uma coisa é ter a maioria nas instituições parlamentares, outra coisa é ter a maioria social.

    A contrarreforma da Previdência tem três pontos centrais. O primeiro é mudar a fórmula do cálculo do reajuste das aposentadorias. Para se ter uma ideia, com essa mudança, o aumento previsto em março de 2018 de 14,5% se transformaria num aumento de 5,7% com a nova fórmula, o que levaria o governo a “poupar” 100 milhões de pesos argentinos em 2018, o que significa um verdadeiro roubo do salário dos aposentados. Um segundo ponto chave é que a garantia de um benefício equivalente a 82% do salário mínimo só será permitida com 30 anos de contribuição efetiva, permitindo benefícios ainda mais baixos do que esse valor para aposentados por invalidez, por idade ou no valor das pensões, o que significa uma vida miserável para esses beneficiados. O terceiro ponto é aumentar a opção para a aposentadoria aos 70 anos, quando a expectativa de vida é de 76 anos no país. Atualmente, no setor privado, o empregador pode “obrigar” a aposentadoria de uma trabalhadora aos 60 anos e de um trabalhador aos 65, ambos com 30 anos de contribuição. A partir dessa lei, os trabalhadores podem optar por trabalhar até os 70 anos para se aposentar, aumentando, assim, em dez anos para mulheres e cinco anos para homens o tempo de idade ativa, o que significará trabalhar até morrer.

    Para garantir a aprovação da contrarreforma da Previdência, a cidade de Buenos Aires e, em particular, o Congresso da Nação, foi sitiado pela polícia. Cerca de três mil militares foram deslocados para garantir a votação, além de diversos agentes dos setores de inteligência que foram posicionados estrategicamente para vigiar as manifestações. Os agentes estavam armados e organizaram barreiras para impedir o acesso dos manifestantes ao Congresso, numa plena demonstração da função que cumprem os aparatos repressivos do Estado. A repressão foi brutal com balas de borracha e gás lacrimogênio, com dezenas de feridos, incluindo deputados que apoiavam a manifestação e diversos trabalhadores.

    Mesmo com todo esse aparato, os manifestantes foram chegando desde cedo. Não era a primeira manifestação contra esse pacote de retirada de direitos. Desde novembro, principalmente as duas Centrales de los Trabajadores de la Argentina, o sindicato de professores CTERA, junto com outras organizações sindicais combativas, particularmente aquelas dirigidas pela esquerda radical, mobilizaram massivamente contra as reformas do governo. Toda essa preparação prévia foi fundamental para pressionar a Confederación General del Trabajo, principal central sindical do país, a se incorporar na marcha desta quinta-feira e a convocar uma greve geral para a sexta-feira (15), suspensa após a vitória de ontem.

    A batalha deste 14D foi fundamental para pressionar os deputados governistas a cancelarem a sessão por falta de quórum. Mesmo tendo maioria para aprovarem a contrarreforma, a pressão e a mobilização popular conseguiram derrotar, temporariamente, esse ataque de Macri.

    No final do dia, o governo avaliou aprovar a medida por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), uma espécie de Medida Provisória, que seria assinada pelo poder Executivo e teria o poder de lei, tendo apenas que ser validada pelo Congresso. Porém, as relações de forças das ruas desestabilizaram o bloco governista e, até então, aliado, como Elisa Carrió, deputada mais votada por Buenos Aires, a se colocar contra a DNU. E o governo recuou do seu plano.

    As jornadas deste 14D foram importantes para colocar um basta aos ataques neoliberais que Macri vinha implementando. A ideia do governo era ter repetido sua vitória rápida, como tinha sido no Senado. Esse cenário modificou-se com a entrada das mobilizações de massas na cena política. Essa parece ser a questão chave para entendermos o cenário político argentino e também para tirarmos como lição para lutar contra Temer e sua contrarreforma da Previdência. Nesse sentido, a vitória das massas trabalhadoras argentinas transcende o país e demonstra que às vezes as políticas são votadas com os pés nas ruas.

  • O que podemos aprender com o MTST para resistir aos ataques   

    Editorial 12 de dezembro,

    No último domingo (10), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) comemorou 20 anos de existência e de luta em defesa de uma reforma urbana no Brasil. Surgido na difícil década de 90, o movimento tem como marca o trabalho de base e a ação direta como instrumentos principais de mobilização de uma classe trabalhadora cada vez mais precarizada.

    Este importante movimento social urbano é composto de mulheres e homens da classe trabalhadora, sendo sua maioria negros e negras, que a partir da luta por moradia questionam a visão de cidade das classes dominantes e dos governantes de plantão. O caos urbano expressado pelo alto valor dos alugueis, pela insuficiência do transporte público, pela explosão de violência contra a juventude negra, mulheres e LGBTs é respondido com ocupações de prédios e terrenos sem função social.  

    O MTST teve um importante papel na resistência ao processo que culminou no golpe parlamentar de 2016 e que levou ao poder forças reacionárias lideradas pelo atual presidente Michel Temer (PMDB). 

    O protagonismo do MTST, com seus acertos no atual momento político do país, fez com que o movimento se tornasse uma referência para a vanguarda das lutas a nível nacional. Não por outro motivo, o movimento liderado por Guilherme Boulos se colocou com impulsionador de duas importantes iniciativas: a Frente Povo Sem Medo e a Plataforma Vamos. A primeira é caracterizada por ser uma frente de articulação de movimentos sociais,  sindicais e estudantis para promover uma unidade na luta contra os ataques de Temer, dos grandes empresários e do Congresso Nacional. Na segunda iniciativa, o movimento se lança na tentativa de pensar um programa para o Brasil, promovendo debates em várias capitais com intelectuais, lideranças políticas e sociais.

    A luta contra a reforma da previdência e os golpistas
    Em todo local de trabalho, estudo e moradia, uma dúvida paira sobre os trabalhadores mais conscientes: é possível impedirmos a Reforma da Previdência e demais ataques do governo golpista? Vivemos uma conjuntura de ofensiva burguesa contra os diretos dos trabalhadores e do povo pobre. A classe dominante quer rebaixar o nível de vida do povo para aumentar seus lucros, por isso congelaram os investimentos em saúde e educação por 20 anos, ampliaram a terceirização e fizeram a Reforma Trabalhista. Agora querem destruir a Previdência Social.

    Não podemos nos dar por vencidos. Nesse sentido, acreditamos que o MTST é um bom exemplo para termos como referência na luta contra a Reforma da Previdência e demais ataques de Temer e dos corruptos do Congresso Nacional. Queremos aqui apontar três características do movimento que consideramos fundamentais e que, se utilizadas pelo conjunto dos movimentos sociais, podem fazer avançar a luta contra o governo. Vejamos:

    1) Trabalho e organização de base

    No MTST, o trabalho de educação política e organização de base são fundamentais para o fortalecimento do movimento. Para derrotar um ataque tão forte como a Reforma da Previdência, é preciso ganhar os trabalhadores nos seus locais de trabalho, moradia e lazer. Também se faz necessário utilizar as redes sociais para disputar a consciência dos trabalhadores bombardeados pela grande mídia, governo e sindicatos patronais com o discurso de que a Previdência está quebrada. Os movimentos sociais, em especial os sindicatos, precisam ir para as bases disputando cada trabalhador para a luta contra a Reforma da Previdência, tanto nos locais de trabalho, utilizando para isso as CIPAS e OLTS, como nas áreas de grande concentração popular, com terminais de ônibus, feiras, praças entre outras.      

    2) Ação direta

    Se fôssemos resumir o MTST numa única palavra de ordem, seria “só a luta muda vida”. Pois é assim que milhares de trabalhadoras e trabalhadores do MTST aprendem que só com a ação direta é que podemos ter conquistas. O movimento sabe que precisa negociar com governos para conquistar moradia, mas o método que se consegue a negociação é a luta direta. Infelizmente, essa estratégia não é consenso nos movimentos sociais. Nas últimas décadas, o PT e uma série de importantes movimentos sociais apostaram só na esfera institucional como centro de suas atuações. Não por acaso, o recuo das maiores centrais, no dia 5 de dezembro, tinha como justificativa a indefinição do dia em que o governo enviaria a reforma à Câmara. O resultado foi a desmobilização da maioria dos movimentos sociais. Para derrotar a Reforma da Previdência, serão necessários atos de rua, passeatas e uma grande greve geral para mostrar a força do povo trabalhador.  

    3) Unidade e capacidade de diálogo 

    O último aspecto do MTST que queremos ressaltar é sua capacidade de diálogo e  de construção da unidade. O movimento tem buscado atuar a partir do diálogo com todas as forcas políticas e sociais interessadas em apoiar a luta dos sem-teto e construir a luta unificada, contra os ataques do governo Temer. Por isso, recebe o apoio de intelectuais e artistas de peso, como Caetano Veloso, Criolo e Sonia Braga.

    Nenhuma organização política ou social pode, nesse momento, derrotar sozinha a Reforma da Previdência. O movimento de massas necessita da unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais como a CUT, CTB, MTST, CSP-CONLUTAS, MST, UNE, entre outros. 

    O governo Temer se articula para ainda esse ano colocar em votação a reforma. O conjunto das organizações políticas e sociais dos trabalhadores precisa ter capacidade de superar divergências para construir uma forte unidade contra os golpista e sua agenda regressiva. 

    Diante dos desafios atuais, ao comemorarmos os 20 anos de luta do MTST, vale lembrar o que Caetano cantou para os sem-tetos no último domingo: “gente é para brilhar, não para morrer de fome”

    Foto: Alessandro Ramos / MTST

  • Reforma da Previdência: “Se colocar para votar, o Brasil vai parar”, aponta reunião das Centrais Sindicais

    Dirigentes orientam que os trabalhadores permaneçam mobilizados em assembleias, panfletagens e pressionando os deputados contra a proposta do governo Temer

    Por Gisele Peres, da Redação

    A continuidade da luta contra a Reforma da Previdência e a possibilidade de um calendário unificado foi a pauta da reunião entre todas as centrais sindicais do país que aconteceu na manhã desta sexta-feira (8), na sede da CUT, em São Paulo.

    Os dirigentes optaram por não definir uma data de paralisação, e indicaram que os trabalhadores fiquem em “estado de greve”, preparados para paralisar o país, caso a proposta entre em votação no Congresso.

    Entre as principais iniciativas está uma plenária do setor dos transportes na sede do Sindicato dos Condutores de São Paulo na próxima segunda-feira (11). Foi consensual entre os presentes, que a mobilização desse setor é determinante para que uma futura Greve Nacional seja vitoriosa.

    Os dirigentes agendaram uma nova reunião para o dia 14, às 10h, também na sede da CUT.

    CENTRAIS SINDICAIS | Reforma da Previdência: "Se botar pra votar, o Brasil vai parar!"Confira o informe do companheiro Gibran Jordão, da Coordenação Nacional da Fasubra Sindical, sobre os encaminhamentos da reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (8), na sede da CUT, em São Paulo.

    Publicado por Gibran Jordão em Sexta, 8 de dezembro de 2017

    Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar

    As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência.

    A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos banqueiros.

    Quem de fato goza de privilégios neste País são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos.

    Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto isto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.

    A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

    A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais e tem custado caro aos cofres públicos. Por isto é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.

    É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior.

    A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.

    Calendário de Luta e Mobilização

    JORNADA DE LUTAS CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM DEFESA DOS DIREITOS

    ● Plenária do setor dos transportes segunda feira 11/12 às 15h na sede do sindicato dos condutores de São Paulo para organizar a paralisação quando/se for votada a reforma;

    ● Pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no congresso nacional;

    ● Realização de plenárias, assembléia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta;

    ● Dia Nacional de Luta 13/12 contra a reforma da previdência;

    ● Próxima reunião das centrais dia 14/12;

    ● Elaborar panfleto e organizar panfletagem esclarecer sobre os riscos da reforma da previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa;

    ● Fazer campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência;

    ● Contruir mobilizações e atos com o movimento social em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

    Adilson Araujo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

    Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

    Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical

    José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

    Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

    Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhares

    Carlos Prates, CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

    Edson Carneiro Indio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

    Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Br

    Nilton Paixão, presidente da Pública Central dos Servidores

    SE COLOCAR PRA VOTAR, O BRASIL VAI PARAR!

  • Centrais sindicais voltam a se reunir nesta sexta para discutir ações para barrar Reforma da Previdência

    Por: Carolina Burgos, da Redação

    Centrais sindicais se reúnem novamente, nesta sexta-feira (8), para discutir ações comuns para barrar a Reforma da Previdência. A reunião será na sede da CUT, em São Paulo, às 10h, e foi convocada com o nome “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”. Apesar de ainda não haver data definida, governo e aliados no Congresso Nacional trabalham para colocar o projeto em votação ainda este ano.

    A convocação do encontro entre as centrais acontece no momento em que o governo aproveita para se reorganizar sobre a pauta. A data para o tema ir ao Plenário da Câmara ainda não está definida. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o dia da votação só será anunciado quando ele estiver certo dos 308 votos favoráveis. Para isso, corre contra o tempo. Nesta quarta-feira (6), o PMDB anunciou fechar a questão. Com isso, os parlamentares são centralizados a serem favoráveis ao tema. O partido divulgou que os que não votarem de acordo com a orientação serão punidos. Outro partido a fechar a questão foi o PTB.

    Já o PSDB afirma que nem todos os deputados estão convencidos do voto favorável. O receio dos políticos é sobre como a votação da Reforma da Previdência, amplamente rechaçada pelos brasileiros, não poderia impactar nas eleições de 2018. E é com essa contradição e a pressão das ruas que contam os movimentos sociais.
    Entidades como a Fasubra, que reúne trabalhadores técnico-administrativos em Educação em greve há 26 dias, lançaram uma carta aberta às centrais para que convoquem uma nova data de greve nacional. “Fazemos um chamado a todas as entidades sindicais do país, a também exigirem que as centrais convoquem um novo dia de greve nacional. Acreditamos que somente a frente única entre as centrais e movimentos sociais nesse momento pode derrotar de vez os planos de Temer e desse congresso cheio de corruptos, de aprovar a reforma da Previdência ainda esse ano”, diz a nota.

    A reunião das centrais acontecerá três dias após o dia 5 de dezembro, inicialmente convocado como dia de greve nacional contra a Reforma da Previdência. Diversas categorias do país, como metalúrgicos, metroviários de São Paulo, construção civil em alguns estados, funcionalismo público federal, entre outras, realizaram assembleias e aprovaram manifestações contra o projeto. Na última sexta-feira, no entanto, seis centrais sindicais lançaram uma nota afirmando o cancelamento da greve devido à retirada do projeto da pauta de terça-feira da Câmara dos Deputados. O anúncio não foi bem recebido em diversas bases. As centrais sindicais CSP-Conlutas e Intersindical, a Federação Nacional dos Petroleiros, a Fasubra, Andes, MTST, entre outras entidades e movimentos, mantiveram as mobilizações anteriormente organizadas. E apesar da desmobilização às vésperas do dia 5, o que causou impacto no número de presentes nos atos unitários, estes aconteceram na maior parte das cidades brasileiras.

    Foto: Carol Burgos | Esquerda Online