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Lava-Jato completa cinco anos expondo cada vez mais seu caráter reacionário

André Freire

Historiador e membro da Coordenação Nacional da Resistência/PSOL

Nenhum trabalhador, jovem ou oprimido, em sã consciência, pode deixar de se indignar e revoltar contra a corrupção que sempre assolou a política brasileira. A corrupção é uma característica nociva e estrutural, sempre presente nas economias capitalistas. Ou seja, ela está longe de ser um problema do Brasil, é só acompanhar os noticiários internacionais.

A esquerda socialista brasileira deve ter nas suas pautas, de forma permanente, a luta contra a corrupção, combatendo tanto corruptos e corruptores, exigindo investigação e punição exemplar, sempre quando existirem provas. Mas, uma justa resposta política e programática ao problema da corrupção na política brasileira, infelizmente, foi vista por uma parte da esquerda brasileira como a necessidade de prestar algum tipo de apoio, mesmo que crítico, à Operação Lava-Jato.

O problema é que esta operação jurídico-policial – já que une o Ministério Público (sobretudo o sediado em Curitiba) e a Polícia Federal – longe de ter um objetivo real de combater a corrupção na política, vem a cada dia demonstrando seu caráter parcial e reacionário.

Ideias como “estamos juntos com os procuradores da Lava-Jato” ou “exigir uma Lava-Jato pra valer” se demonstraram totalmente equivocadas, ainda mais vindas de lideranças da esquerda, quando mais ficava nítida a relação de Operação com o golpe parlamentar e seu programa de retrocessos. Se ainda poderiam existir dúvidas deste caráter reacionário, após a posse do ex-Juiz Sérgio Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro, mantê-las chega a ser ingenuidade política.

Sem compreender o verdadeiro caráter da Lava-Jato é impossível entender o desenvolvimento negativo da situação brasileira nos últimos anos, especialmente seus capítulos mais nocivos: o golpe parlamentar do Impeachment, o governo ilegítimo de Temer e suas reformas que desferiram duros retrocessos aos direitos da maioria e, principalmente, a eleição de um representante direito da extrema-direita brasileira para a Presidência da República – com todos os riscos aos direitos sociais e as liberdades democráticas que representa a existência do governo de Bolsonaro (PSL-RJ).

Sem a narrativa imposta pelos Procuradores de Curitiba, transmitidas em rede nacional pela TV Globo (entre outros veículos da grande imprensa), como o principal assuntos dos telejornais em praticamente todos os momentos dos últimos 5 anos, não seria possível chegarmos, pelo menos da forma que chegamos, nesta situação de retrocessos em que nos encontramos.

A tese de que os governos do PT inauguraram o maior esquema de corrupção da política brasileira ganhou a consciência da maioria da população. Não podemos perder de vista, que toda esta operação foi construída justamente para que os setores mais reacionários da direita brasileira se beneficiassem deste cenário, a maioria deles com um profundo histórico de envolvimento em escândalos de corrupção na política, como o atual ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), além das principais lideranças dos partidos da direita tradicional (PSDB, DEM, MDB, entre outros).

Mais uma vez, não é demais lembrar que identificar o real papel reacionário dos Procuradores de Curitiba não significa poupar o PT dos erros que cometeu nos seus 13 anos de governo. A aplicação a fundo do projeto de governar o Brasil em aliança com setores da velha direita, aplicando um programa que não rompia de verdade com os interesses das grandes empresas e bancos, faliu quando os ricos e poderosos romperam essa aliança para optar por um projeto ainda mais afinado com o objetivo de jogar sobre os ombros do povo trabalhador todo o peso da crise econômica.

A relação da direção do PT com as grandes empresas e da chamada “velha política” foi usada com muita habilidade para justificar o golpe parlamentar e todo o seu programa anti-povo, que agora se intensifica com o governo Bolsonaro. Hoje não é difícil concluir que o impeachment foi contra a Dilma, mas o golpe de verdade foi contra o povo trabalhador, a juventude e os oprimidos.

Procuradores queriam dirigir fundação direito privado financiada com dinheiro público

Nada mais emblemático sobre o caráter reacionário da Lava-Jato do que a proposta estapafúrdia dos procuradores de Curitiba, com o midiático Deltan Dallagnol à frente, de construir uma fundação de direito privado que se alimentaria financeiramente de verbas públicas, recuperadas de acordos judiciais.

A ideia não era só um projeto em mente, foi colocada em prática quando, se apoiando num acordo entre a Petrobrás e o governo dos EUA – onde a empresa brasileira pagou uma multa que chegou a quantia de 9 bilhões de reais – eles queriam que a tal fundação, dirigida pelos procuradores, abocanhassem 2,5 bilhões de reais do referido acordo. Acordo, aliás, profundamente nocivo aos interesses nacionais e da nossa maior empresa, que foi construído de forma insistente por membros da Lava-Jato.

Os Procuradores chegaram a afirmar que o tal acordo previa que esta quantia fosse repassada para a sua Fundação privada ou teria que ser devolvida para os EUA. Uma mentira que rapidamente foi desmascarada.

Para justificar este verdadeiro desvio de verbas públicas, que evidentemente deveriam voltar diretamente aos cofres da União, os procuradores afirmam que tal Fundação teria como objetivo promover projetos sociais e iniciativas de combate à corrupção política, evidentemente sob o controle dos chefes da Lava-Jato.

A proposta é tão absurda e escandalosa, que diante da enorme repercussão negativa, foi rapidamente combatida pela Procuradoria Geral da União, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo proibida por um de seus ministros.

Mas, mesmo descartada, a iniciativa deve ser sempre lembrada, pois ela é reveladora sobre os interesses diretamente políticos dos Procuradores de Laja-Jato, em especial àqueles instalados em Curitiba.

Não pode haver mais dúvidas. A parceria direta da Lava-Jato com o Governo Bolsonaro, garantida pela presença de Moro em um dos principais Ministérios da República, é a confirmação maior do caráter político, parcial e reacionário desta Operação.

Derrotas no STF

À manobra atabalhoada da tal Fundação dos Procuradores da Lava-Jato, veio se somar outras duas derrotas da Lava-Jato no STF: o arquivamento do afastamento de um dos seus Ministros (Gilmar Mendes) do julgamento do caso de corrupção envolvendo Paulo Preto e o PSDB de SP e a decisão que os crimes de “caixa-dois” e seus correlatos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

O que estas decisões expressam é um desgaste da Lava-Jato junto ao STF, outrora um grande apoiador e abonador de todas as decisões dos Procuradores de Curitiba, e dos Juízes de primeira instância associados a eles.

Estas decisões foram comemoradas por setores reacionários e da “velha política”, pois acreditam que elas podem ajudar a perpetuar a impunidade que os beneficia até hoje, mesmo com a existência da Lava-Jato nos últimos cinco anos.

Evidentemente, não se trata de apoiar estas decisões do STF, mas sim compreender que a maioria dos Ministros quer agora limitar a Laja-Jato, diferente de tantas decisões anteriores, porque esta Operação já cumpriu o principal “trabalho sujo” que se propôs: construir uma narrativa capaz de assentar o caminho para o golpe parlamentar, para os ataques aos direitos sociais e políticos e para a existência de um cenário que tornou possível um governo de extrema-direita no Brasil.

Governo que aliais é apoiado pelos Procuradores e que eles fazem parte através da presença de seu maior líder – Sérgio Moro – como um dos seus principais Ministros. A esquerda socialista brasileira nunca deve estar – e nunca poderia ter estado – ao lado da Lava-Jato.

 

Foto:Dallagnol. Pedro de Oliveira/ALEP