O Dia da Visibilidade Trans no governo Bolsonaro

Jéssica Milaré

Jéssica Milaré, travesti, bissexual, doutoranda em Matemática pela Unicamp, militante LGBT, transfeminista e do PSOL, membro da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Campinas.

Em 2018, foram documentados 163 assassinatos de pessoas trans simplesmente por serem trans. [1] Isso inclui apenas os assassinatos que foram noticiados e que nitidamente têm motivação transfóbica. O número real de assassinatos por transfobia é, sem dúvida, bem maior. Mais uma vez, o Brasil é o país com maior número de assassinatos com motivação transfóbica.

Infelizmente, devido à negligência do governo atual e dos anteriores, não existe censo nem estimativa sobre o tamanho da população trans no Brasil. Entretanto, se a proporção de pessoas trans for a mesma da Índia (uma pessoa trans a cada 2.482 habitantes, de acordo com o censo de 2011), então existem cerca de 84 mil pessoas trans no Brasil. Com essa população, a taxa de assassinato de pessoas trans por serem trans seria, no mínimo, de 19 a cada 10 mil habitantes trans, enquanto na população em geral ocorrem três homicídios a cada 10 mil habitantes.

O governo Bolsonaro é contra as pessoas trans

As propostas do atual governo tendem a piorar essa situação. Infelizmente, a família, a escola e o emprego são os locais onde as pessoas trans sofrem mais preconceito. As diversas declarações e projetos defendidos por Bolsonaro vão no sentido contrário de combater esse preconceito.

A família é “santificada” e tratada como a única que pode discutir sobre a sexualidade e o gênero das crianças. Ou seja, os pais vão continuar tendo todo o direito de reprimir as crianças de acordo com seus preconceitos e estereótipos sobre o que é ser menina e o que é ser menino. Entretanto, a maioria das agressões e dos estupros de crianças e adolescentes trans acontece dentro da própria família e o governo diz explicitamente que não deve haver nenhum ponto de apoio na escola.

O projeto Escola Sem Partido, defendido por Bolsonaro e sua turma, vai no mesmo sentido. Com esse projeto, o bullying de crianças e adolescentes trans, que frequentemente inclui agressões psicológicas, físicas e sexuais, não vai poder ser combatido por professores nem os demais profissionais ligados à educação. Afinal, a ministra Damares Regina Alvez já reafirmou de forma categórica os padrões de gênero ao dizer que “menino veste azul e menina veste rosa”. Reforçar essa ideologia é reforçar a transfobia.

Está bem nítido desde antes das eleições que Bolsonaro é contrário aos direitos LGBTI. É verdade que Bolsonaro disse várias vezes que não é homofóbico. Entretanto, ele passou todos esses anos no Congresso lutando contra os direitos das pessoas LGBTI, perseguindo e ridicularizando o parlamentar Jean Wyllys por ser ativista gay. O atual presidente é um político profissional e sabe mentir para ganhar votos.

A população trans também precisa de direitos trabalhistas

Até mesmo conseguir um emprego formal é um desafio para as pessoas trans. Novamente, não foi feita nenhuma estimativa estatística sobre os empregos ocupados por pessoas trans, mas uma estimativa na Argentina feita pela Fundación Huésped mostrou que 60% das travestis e das mulheres trans argentinas trabalham na prostituição. [2] Entretanto, os direitos LGBTIs na Argentina foram garantidos há mais tempo do que no Brasil, como o direito a mudança de nome no registro civil e ao acesso gratuito ao processo de transição pelo sistema público de saúde. Isso significa que, muito provavelmente, a situação das pessoas trans no Brasil é ainda pior.

Diversas notícias sobre travestis e pessoas transexuais mostram que o Brasil também enfrenta os mesmos problemas relatados na pesquisa argentina: opressão na família, na escola e no trabalho, o que leva muitas mulheres trans à prostituição, onde elas também sofrem diversas formas de violência.

Por tudo isso, o movimento trans também precisa se posicionar contra os ataques que o governo Bolsonaro pretende fazer contra a população trabalhadora. Precisamos lutar contra a reforma da Previdência, que retira os direitos da população mais pobre, mas mantém os privilégios dos mais ricos, dos políticos, dos oficiais militares e dos burocratas do Estado. Também é necessário lutar contra a retirada de direitos trabalhistas com a criação da nova carteira de trabalho verde e amarela, que está no programa de governo do Bolsonaro.

Precisamos transformar o Dia da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, num dia de conscientização de toda a população sobre as diversas formas de violência sofridas pelas pessoas trans, mas também num dia de luta contra essa violência e pela garantia dos direitos mais básicos desse setor da população. As pessoas trans também têm que ter direito à vida, à moradia, à alimentação, à saúde, ao trabalho e à dignidade humana.

NOTAS

[1] https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/01/29/163-pessoas-trans-foram-mortas-em-2018-no-brasil-83-dos-crimes-sao-crueis.htm

[2] https://www.huesped.org.ar/noticias/informe-situacion-trans/