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  • Lições de 2016 e as tarefas para 2017

    Por Andre Freire, Colunista do Esquerda Online

    Finalmente, chegamos ao fim de 2016. Sem dúvida, um ano de muitas disputas políticas, algumas derrotas importantes e lutas de resistência, protagonizadas pela classe trabalhadora e a juventude.

    Vimos o fim dos governos de conciliação de classes do PT. Depois de muito decepcionar a maioria dos que o elegeu, o PT foi retirado do governo, não por uma ação independente da classe trabalhadora, mas sim pela manobra parlamentar do Impeachment – um golpe parlamentar dos partidos burgueses e da velha direita, apoiado em manifestações de setores mais abastados das classes médias dirigidas por setores reacionários. Esse movimento colocou no poder um governo ilegítimo, chefiado por Temer e Meirelles, que vem impondo duros ataques aos direitos do povo trabalhador.

    A aprovação da PEC (241 / 55) que congela por até 20 anos os investimentos sociais e da Reforma do Ensino Médio por medida provisória, são demonstrações cabais dos objetivos perversos desse governo. Objetivos estes que ganham contornos ainda mais graves com as propostas da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista, a primeira já enviada ao Congresso e a segunda já anunciada na grande imprensa.

    Contra este verdadeiro “pacote de maldades”, os trabalhadores, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos já estão organizando lutas muito importantes, como as ocupações de escolas e universidades, as greves dos servidores públicos, as passeatas do movimento popular, entre outras mobilizações. Foram parte de um primeiro “round” de protestos, fundamentais mas ainda insuficientes para impedir a imposição desses ataques.

    Em 2017, vamos viver uma verdadeira guerra, de um lado os patrões, todos os governos, o Congresso Nacional e o poder Judiciário buscando aprofundar sua ofensiva de jogar todo o peso da crise econômica apenas sobre os ombros da maioria da população e, de outro, os trabalhadores, a juventude e os oprimidos lutando para derrotar essas medidas absurdas, que só aumentam – a já terrível – desigualdade social em nosso país.

    Para se armar para os próximos enfrentamentos, os ativistas dos movimentos sociais combativos, e as organizações da esquerda socialista em particular, devem tirar lições dos duros combates que travamos em 2016.

    Desde o Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS, propomos algumas tarefas que consideramos fundamentais para o ano que vem, com a humildade de quem está construindo uma pequena organização socialista, que deu seus primeiros passos no segundo semestre de 2016.

    A frente única para lutar deve ser nosso eixo de atividade

    Diante da gravidade do momento e do tamanho e profundidade dos ataques do governo ilegítimo de Temer, não podemos ter dúvidas, é necessário unir nas lutas todos e todas que estão contra essas medidas brutalmente reacionárias, independente de quem dirige as entidades e movimentos que participam e participarão destas lutas.

    Para organizar greves, mobilizações, passeatas, ocupações devemos estar dispostos a unificar todos os movimentos, mesmo aqueles que estavam na base de apoio dos governos do PT. Para derrotar esses terríveis ataques não devemos deixar de exigir publicamente das direções majoritárias, como a CUT, a UNE, o MST e o próprio PT que estejam à frente das mobilizações, ao lado das organizações da esquerda socialista.

    Já no inicio de 2017 devemos retomar imediatamente a perspectivas sobre a realização de um plebiscito nacional popular sobre as reformas reacionárias de Temer e a convocação, e preparação pela base, de um novo dia nacional de lutas que enfrente a reforma da previdência e trabalhista.

    Uma alternativa política que supere a conciliação de classes

    Mas, estender o mesmo critério da unidade de ação para as mobilizações para a alternativa política que precisamos construir é um grave erro. Nossa alternativa política deve sim começar por negar veementemente o atual governo da velha direita, que tenta impor ataques históricos ao povo trabalhador, mas não pode parar por aí.

    Qualquer alternativa política que a esquerda socialista deve construir precisa superar o projeto falido de conciliação de classes com as grandes empresas, os ricos e poderosos, praticados pelos governos do PT, durante 13 anos.

    A política econômica aplicada pelo PT não enfrentou em nenhum momento os interesses das grandes empresas, e para o povo sobraram às migalhas das chamadas políticas sociais compensatórias.

    Não é verdade que a direção do PT fez alguma autocrítica sobre os graves erros que cometeu durante suas administrações, longe disso. Poderia até ser diferente se estivessem de fato dispostos a mudar por completo o rumo de sua política.

    Mas, ao contrário, vem cometendo agora erros semelhantes quando estavam no governo. Como podemos ver explicitamente quando alguns de seus governadores aplicam reformas em seus Estados muito semelhantes às praticadas pelo governo Temer. Como, por exemplo, assistimos na aprovação da PEC Estadual que congela por 10 anos os investimentos sociais, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará por proposta do governador petista, Camilo Santana.

    Não podemos confiar novamente na direção do PT. Nas eleições municipais, logo após o golpe parlamentar do Impeachment, o PT se aliou novamente ao PMDB, nas eleições de centenas de municípios. E, agora mesmo, a maioria dos senadores petistas cogita apoiar a candidatura de Eunício de Oliveira (PMDB-CE) para a Presidência da Casa.

    Na verdade, a direção do PT não está disposta em mudar e mantém intacta sua política de conciliação de classes. Uma aliança com as grandes empresas e os partidos da velha direita, chamados por eles de “progressistas” – agora apresentada com um novo nome, Frente Ampla.

    Nossa proposta deve ser completamente outra. A cada luta da classe trabalhadora, da juventude e dos oprimidos, devemos afirmar uma alternativa política que defenda nitidamente a independência política dos trabalhadores. Uma verdadeira Frente de Esquerda Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos e organizações socialistas sem legalidade formal.

    Reorganizar e fortalecer a esquerda socialista e revolucionária

    No processo de construção de uma alternativa política que enfrente o governo da velha direita e o projeto de conciliação de classes da direção do PT, temos que encarar o desafio de reorganizar e fortalecer uma alternativa socialista e revolucionaria em nosso país.

    Não acreditamos que apenas uma única organização política tenha o monopólio do projeto marxista revolucionário em nosso país. Por isso, a tarefa para reagrupar os marxistas revolucionários é fundamental e urgente.

    No ano que vem vamos lembrar e comemorar o primeiro centenário da Revolução Russa de 1917. Será um momento muito importante para encararmos a tarefa fundamental de atualizarmos nosso programa, para as novas tarefas da luta pela revolução socialista brasileira.

    Defendemos uma organização que supere o oportunismo da defesa da conciliação de classes e o sectarismo que impede uma intervenção concreta nos processos reais da luta de classes. Defendemos como os Bolcheviques – “firmeza nos princípios e flexibilidade nas táticas”.

    O MAIS, desde sua fundação, não se considerou uma organização acabada. Ao contrário, neste momento, busca realizar seus debates programáticos de forma aberta com os ativistas e está realizando uma importante discussão, com várias organizações e agrupamentos políticos, com o objetivo de testar a possibilidade desta unificação, na defesa de um programa e uma concepção revolucionaria de organização marxista.

    Estas três grandes tarefas serão, para nós, um guia para ação. São ideias que, felizmente, não são defendidas somente pela militância do MAIS. Portanto, queremos dialogar, de forma permanente, com todos e todas que as defendam, sobre os melhores caminhos que devemos seguir para realizá-las. Mãos a obra!

     

     

  • Natal sem Natal para os servidores municipais

    Por: Luana Soares, de Natal, RN

    Em greve há mais de quarenta dias, a ceia natalina será de miséria para os servidores de Natal. A culpa é do Prefeito Carlos Eduardo (PDT)
    Luana Soares, Assistente Social

    Há cerca de quarenta dias os servidores municipais de Natal estão em greve, principalmente, pelo atraso dos salários que já dura pelo menos cinco meses. Durante esse período o Prefeito Carlos Eduardo (PDT) vem, arbitrariamente, descumprindo a Lei Orgânica do Município que determina que o pagamento dos salários seja feito até o quinto dia útil do mês.

    Para se ter uma ideia, na véspera dos festejos natalinos, ainda não recebemos o salário equivalente ao mês de novembro. Parece brincadeira, mas estamos em greve pelo direito mais elementar de qualquer pessoa que trabalha que é o pagamento em dia.

    O cenário que temos hoje em Natal é na prática o comprometimento de todos os serviços públicos da cidade com a paralisação da Assistência Social, Serviços Urbanos, Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Guardas Municipais, Segurança e Defesa Civil, Agentes de Saúde e da Secretaria de Mobilidade Urbana.

    Natal não está fora da realidade das demais cidades do país.

    Seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, o Governo Municipal insiste em se utilizar da desculpa da crise econômica para atacar os direitos dos trabalhadores e o serviço público. Mas na verdade, o grande problema está na inversão de prioridades de Carlos Eduardo.

    O prefeito gastou apenas com a decoração natalina da cidade mais de três milhões, e com os fogos de artifício para o réveillon está previsto mais de um milhão de reais. É o nosso dinheiro sendo queimado, literalmente.

    O cenário é difícil, são muitos ataques. Mas ao mesmo tempo é empolgante a nossa greve, especialmente, pela notória renovação da categoria que se deu em razão do último concurso da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), que renovou praticamente todo o seu quadro de servidores efetivos.
    Seja pela presença nas atividades ou pela criatividade e irreverência nos métodos das mobilizações, os jovens adultos, que em parte estiveram presentes nas lutas de junho de 2013, estão entusiasmando o conjunto dos servidores.

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    Nós somos a juventude filha da classe trabalhadora, que pede passagem na luta do serviço público. Reivindicamos a luta e a democracia como principais instrumentos para a garantia do nosso direito ao futuro. A combinação da experiência dos mais antigos com o oxigênio dos novos só fortalece a nossa classe contra os ataques da gestão de Carlos Eduardo.

    Além disso, o protagonismo das mulheres chega a impressionar. A incisiva participação feminina se dá pelo fato de ocuparmos os postos de trabalho mais precários e desvalorizados, no caso dessa greve, destacamos as técnicas de enfermagem, servidoras da saúde, e as assistentes sociais, psicólogas e socioeducadoras, servidoras da SEMTAS.

    As mulheres grevistas são, sem dúvida alguma, exemplos de coragem e ousadia, pois transcendem a invisibilidade imposta pela sociedade machista não só no espaço doméstico e profissional, mas também nos espaços políticos. A nossa presença na greve unificada de Natal fortalece não apenas a greve, mas também os processos de luta das mulheres e o surgimento de uma nova geração de ativistas feministas.

    Não sabemos ainda até quando irá durar essa greve, mas se depender de Carlos Eduardo, ela vai longe. É comum a postura arrogante e de desprezo por parte dele, por isso não parece estar muito preocupado com a paralisação dos principais serviços públicos que assistem à população mais pobre da nossa cidade.

    A preocupação dele é mesmo com a cidade de Natal decorada com uma bela iluminação natalina, que esconde a realidade a qual está submetida a juventude e os trabalhadores potiguares. Por isso, a única saída que podemos apontar é o fortalecimento das mobilizações, e para isso não há outro caminho senão a unidade entre as entidades sindicais e as organizações de esquerda da cidade.

    Afinal, o ano que se aproxima será um período de grandes lutas, não apenas na nossa cidade, mas no Brasil inteiro. Os governos municipais, estaduais e federal estão alinhados e organizados para acabar com os nossos direitos, a exemplo da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista que estão por vir.

    Nós do MAIS e o mandato da Vereadora Amanda Gurgel estamos na construção da greve, apoiando irrestritamente a luta dos servidores públicos contra as arbitrariedades do Prefeito Carlos Eduardo.

     

    Fotos: SINSENAT

  • No Rio Grande do Sul a peleia continua e Governo avança na aprovação de ataques

    Por: Altemir Cozer, de Porto Alegre, RS

    No mesmo dia em que o Governador não pagou nenhum tostão do décimo terceiro a nenhum servidor, a assembleia legislativa, sitiada e de madrugada, deu continuidade às votações do dia anterior para privatizar, demitir e reduzir direitos.

    Era manhã de quarta-feira (21) já quando encerrou a sessão da Assembleia Legislativa gaúcha que havia iniciado no dia anterior às 14h. Foram mais de 17 horas de sessões e os deputados votaram a extinção de oito fundações. Entre as extintas esteve a Fundação Piratini que era responsável pela TVE e Rádio Cultura. O Governador conseguiu 30 votos favoráveis do mínimo de 28 necessários.

    Na tarde desta quarta, às 14h, terá nova sessão da Assembleia Legislativa para que o governador, Ivo Sartori (PMDB/RS), tente aprovar mais extinções de órgãos e retire direitos trabalhistas dos servidores, como por exemplo, a obrigatoriedade de pagar o décimo terceiro até o dia 20 de dezembro do ano e o salário até o dia 30 do mês.

    Esta terça feira (20) foi de mais resistência e enfrentamentos entre os servidores e a tropa de choque da Brigada Militar na Praça da Matriz. Por vários momentos o clima ficou tenso. Com servidores da SUSEPE, da Polícia Civil e funcionários da CEEE à frente, todos os servidores avançaram vários metros com os gradis que foram colocados e chegaram muito perto do portão de entrada e da barreira da brigada.

    Nesta quarta-feira, já se faz sentir as consequências da paralisação dos funcionários da segurança que cuidam dos presídios. Até o momento, são três os presídios que tiveram rebeliões de presos: Uruguaiana, São Borja e Getúlio Vargas. Numa destas rebeliões já são cinco mortos.

    Entre os servidores há um misto de raiva, indignação e incredulidade pelos resultados obtidos pelo governo e pela amargura das medidas. O cansaço também se faz presente, mas é o que menos conta no momento.

    A certeza da grande maioria é que estamos diante de ataques duríssimos e que precisamos resistir, agora mantendo nossa mobilização, e depois, construindo unidade e recuperando forças para voltar o mais rápido possível com muito mais força.

    Nossa luta por serviços públicos de qualidade e valorização dos servidores precisa seguir e levantar bem alto que o governador e a maioria dos deputados querem mais verbas para ampliar as isenções fiscais às grandes empresas e distribuir mais serviços para empresas privadas, que são os doadores do caixa dois das campanhas eleitorais.

    Foto: Leonel Azevedo

  • PEC do Fim do Mundo aprovada! E agora?

    EDITORIAL 14 DE DEZEMBRO

    É preciso lutar, é possível vencer!

    Assim como no primeiro turno, o governo cumpriu o rito de audiências e votações no segundo turno e os senadores, em sua maioria, aprovaram a PEC do fim do mundo. VitÓria dos poderosos, que mesmo diante de uma crise política profunda, não abriram mão da unidade em torno da aplicação do ajuste fiscal, em especial da PEC 55. Mais à frente será a vez da Reforma da Previdência.

    O acordo nos bastidores do STF para tirar Renan Calheiros da linha sucessória da presidência da República, mas mantendo-o na presidência do Senado foi um desgaste assumido pelos poderosos que operam o regime, que contou com a ajuda do próprio PT, vide o papel que cumpriu o senador Jorge Viana, para garantir a aplicação do ajuste. Nem a crise institucional que surgiu foi capaz de ruir a unidade em torno da aprovação da PEC 55. Henrique Meirelles tem conseguido saltar a crise política e redesenhar a constituição de 88, reavendo as mínimas concessões que ali estão, para atender os interesses do capital. Primeiro, remendando com a PEC 55 e em breve reescrevendo com a PEC 287 (Reforma da Previdência), mais uma bomba atômica contra direitos sociais que está sendo preparada por um Congresso corrupto sob orientação do governo ilegítimo de Michel Temer, mais corrupto ainda.

    Muitos ativistas devem estar tristes e desanimados, mas agora é hora de dar a volta por cima e não desistir da luta. Fizemos bonito e podemos fazer muito mais, aprendendo com nossos erros e fortalecendo o diálogo entre a esquerda e suas distintas concepções para não perdermos de vista as possibilidades de sempre construir ampla unidade de ação para lutar.

    A resistência cresce
    Houve forte resistência dos trabalhadores e da juventude contra a PEC do Fim do Mundo, que ajudou a desgastar o governo Temer e o próprio Congresso, que aumentou a audiência sobre o tema na sociedade, ganhando parte significativa da opinião publica. A greve da educação federal em unidade com as ocupações do movimento estudantil, a construção da unidade em torno da grande marcha da educação em Brasília no dia 29 e as manifestações que também ocorrem no dia 13 foram vitórias políticas importantes e que sem dúvida nenhuma foram o maior enfrentamento contra Temer e o Congresso desde o impeachment consolidado. Precisamos ter orgulho de tudo o que fizemos e ter disposição pra fazer muito mais.

    Mas, ter orgulho da nossa luta não pode nos cegar pela arrogância. Para impedir que Temer e esse Congresso sigam em frente com tal ofensiva, vai ser preciso ampliar a unidade de ação contra a Reforma da Previdência e outros ataques. As centrais sindicais majoritárias precisam mudar a postura que tiveram esse ano e a busca por ações que movam milhões e que paralise setores estratégicos da economia deve ser uma prioridade. Só o setor da educação não conseguirá derrotar o ajuste.

    É preciso organizar já a luta contra a Reforma da Previdência
    A luta contra a Reforma da Previdência promete ser mais explosiva do que os enfrentamentos que se deram esse ano. O governo Temer e o Congresso estão mais desgastados também por conta da crise política (Delações da Odebrecht). Há conversas nos bastidores que indicam graves fissuras na base aliada e há quem já está aceitando discutir a queda de Temer e os desdobramentos. Será diante desse cenário mais difícil para Temer que se dará a luta contra a Reforma da Previdência e outros ataques que vão tramitar no Congresso em 2017.

    Por isso, desde já, todo o movimento precisa começar a construir uma forte e ampla campanha denunciando as consequências desastrosas para os trabalhadores nas escolas, nas fábricas, nas associações de bairro e nas redes sociais. Temos que despertar a indignação das pessoas em não aceitar de maneira nenhuma que um Congresso de ladrões roube também os nossos direitos.

    Temer precisa ser derrubado para a realização de eleições gerais no país
    Não está sendo fácil para os senhores do capital administrarem uma crise política grave e ao mesmo tempo conseguir avançar com a aplicação do ajuste fiscal. Nada garante que manterão o controle da situação por muito tempo, como também nada nos autoriza a pensar que os trabalhadores não irão se levantar e sacudir a conjuntura política do Brasil invertendo inclusive a correlação de forças. Para aprovar a PEC 55, o governo Temer usou de muita violência e repressão contra os manifestantes, como também vários governos estaduais como Rolemberg, no Distrito Federal, tiveram a mesma postura.

    A margem de manobra para saídas negociadas dos conflitos sociais diminuiu de tamanho. A violência da polícia militar é a única forma dos poderosos imporem à força sua vontade, é a garantia final que seus interesses prevaleceram mesmo que não tenham a razão e nem os melhores argumentos. As experiências das lutas do século XXI não deixam dúvidas que é preciso que o movimento avance no desenvolvimento da sua auto defesa. Todo ataque aos direitos sociais terão sempre o conflito explosivo como forma de desenlace por ser absolutamente irreconciliável os interesses de classe em jogo.

    Por último, todo o movimento sindical e a juventude tem uma grande responsabilidade nesse momento, em não só construir uma forte unidade para lutar, mas também apresentar uma saída política para a crise. O Fora Temer e a exigência das eleições gerais precisam ser um objetivo a ser perseguido, associado à luta econômica e democrática e que, necessariamente, precisam se massificar entre os trabalhadores e toda juventude.

    Foto: Julia Gabriela | Esquerda Online

  • Aprovada PEC 55, em segundo turno, no Senado; 60% dos brasileiros são contrários à proposta

    Da Redação

    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Na pauta a PEC 55/2016, que limita gastos públicos. Painel eletrônico exibe votação do primeiro destaque ao texto da PEC 55/2016, que trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias. Foto: Pedro França/Agência Senado

    Painel eletrônico exibe votação do primeiro destaque ao texto da PEC 55/2016, que trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias. Foto: Pedro França/Agência Senado

    Acaba de ser aprovada, na tarde desta terça-feira (13), em segundo turno, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241. Assim como a Reforma da Previdência, era uma das prioridades do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Ao todo, 53 senadores votaram a favor da medida, enquanto 16 foram contrários. Eram necessários 49 votos dos 81 senadores. No primeiro turno, 61 votaram a favor da emenda. Com a proposta, são congelados recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, por 20 anos. Aumento real do salário mínimo também fica prejudicado. Agora, a PEC precisa ser promulgada, em sessão marcada para 9h desta quinta-feira  (15).

    A aprovação da PEC 55 se deu apesar da opinião da maioria dos brasileiros ser contrária à medida. Pesquisa do Datafolha divulgada nesta terça-feira (13), pela Folha de São Paulo, apontou que 60% dos entrevistados são contra a proposta, contra 24% a favor da medida, 4% indiferentes. 12% não souberam responder.

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    Esplanada bloqueada

    Em protesto, mobilizações acontecem em todo o país. No último dia 29, cerca de 30 mil manifestantes foram a Brasília dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55). Atos acontecem nesta terça em várias cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

    Em Brasília, Esplanada dos Ministérios tem acesso fechado. Só passa com revista. O intuito é impedir mobilizações para aprovar a PEC do Fim do Mundo, a mando de Temer e do Congresso Nacional, como mostra a imagem abaixo;

    Veja como votou cada senador:

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    STF argumenta que decisão sobre caso Renan não pode interferir no calendário de votação da PEC

    Ministro Roberto Barroso preside sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (21/06/2016)

    Foto: Nelson Jr./SCO/STF (21/06/2016)

    A sessão foi presidida pelo senador Renan Calheiros, réu no STF. As Senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar no Mandado de Segurança (MS) 34540, contra a tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida com a PEC do Teto dos Gatos Públicos. O pedido era para que fosse interrompida a sessão desta terça-feira (13). O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido. O argumento das parlamentares era que teria sido descumprido o artigo 363 do Regimento Interno do Senado, que prevê ser necessário realizar três sessões deliberativas ordinárias no segundo turno de discussão de PECs.

    Para a PEC 55, no entanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias. Em decisão, o ministro argumentou que as duas sessões ordinárias não teriam ocorrido devido ao deferimento da liminar que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. “A existência de acordo quanto ao calendário permitiria contornar a exigência das sessões ordinárias”.

    Para ele, o acordo entre os senadores de cumprir o calendário faz parte de decisão interna da casa. “Como se vê, o acolhimento da tese da inicial pressupõe interpretação do teor do acordo de lideranças firmado no Senado Federal, inclusive à luz de fato superveniente (deferimento de medida liminar na ADPF 402). Em razão disso, não pode a matéria ser objeto de intervenção do Judiciário, por se tratar de tema interna corporis”, afirmou. Renan Calheiros é réu no STF e o Supremo decidiu pela permanência do senador na presidência do Senado.


    Veja os comentários dos nossos Colunistas do Esquerda Online:

  • Senado discute PEC 55 e protestos se espalham pelo país, nesta terça

    Da Redação

    Sessão do Senado discute PEC do Teto de Gastos, nesta terça-feira (13). Em protesto, mobilizações acontecem em todo o país. No último dia 29, cerca de 30 mil manifestantes foram a Brasília dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que pode congelar por 20 anos investimentos em direitos básicos, como saúde e educação. De acordo com pesquisa do instituto Datafolha publicada nesta terça, 60% dos entrevistados são contra a proposta, contra 24% a favor da medida, 4% indiferentes e 12% não souberam responder. Acompanhe a cobertura aqui, pelo Esquerda Online.

    Acaba de ser aprovado o texto-base da PEC 55, às 13h35. Serão votados, agora, dois destaques.  Mudanças alteram a Constituição Federal de 1988 em uma proposta de emenda. Ao mesmo tempo em que mexe em serviços essenciais, ainda não inclui teto em áreas como propaganda às emissoras de TV e rádio, por exemplo.  Em contrapartida, a considerada dívida externa continuará a ser paga, o que beneficia apenas o capital internacional.  Além da saúde e educação, congelamento do salário mínimo é criticado.

    Durante a discussão, senadores da minoria lembram que também no dia 13 de dezembro foi votado o AI-5, em 1968.

    STF

    Ministro Roberto Barroso preside sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (21/06/2016)

    Foto: Nelson Jr./SCO/STF (21/06/2016)

    Senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar no Mandado de Segurança (MS) 34540, contra a tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida com a PEC do Teto dos Gatos Públicos. O pedido era para que fosse interrompida a sessão desta terça-feira (13). O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido. O argumento das parlamentares era que teria sido descumprido o artigo 363 do Regimento Interno do Senado, que prevê ser necessário realizar três sessões deliberativas ordinárias no segundo turno de discussão de PECs.

    Para a PEC 55, no entanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias. Em decisão, o ministro argumentou que as duas sessões ordinárias não teriam ocorrido devido ao deferimento da liminar que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. “A existência de acordo quanto ao calendário permitiria contornar a exigência das sessões ordinárias”.

    Para ele, o acordo entre os senadores de cumprir o calendário faz parte de decisão interna da casa. “Como se vê, o acolhimento da tese da inicial pressupõe interpretação do teor do acordo de lideranças firmado no Senado Federal, inclusive à luz de fato superveniente (deferimento de medida liminar na ADPF 402). Em razão disso, não pode a matéria ser objeto de intervenção do Judiciário, por se tratar de tema interna corporis”, afirmou. Renan Calheiros é réu no STF e o Supremo decidiu pela permanência do senador na presidência do Senado.

    Saiba Mais:
    Veja 10 motivos para ser contra PEC 55
    O que é a PEC 55 e o que ela muda na vida dos trabalhadores

    Assista à discussão ao vivo no Senado

    Cobertura 

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  • Um diálogo necessário com a esquerda socialista

    O MAIS propõe um diálogo ao conjunto da esquerda socialista brasileira

    Por: André Freire, Colunista do Esquerda Online

    Nos dias 3 e 4 de dezembro, o MAIS – Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – realizou sua terceira reunião de coordenação nacional, desde sua fundação como organização política independente.

    Esta reunião foi de grande importância para a nossa jovem organização, pois ela convocou nosso I Congresso Nacional para abril de 2017, definindo sua pauta e principais debates. E, estão entre estes importantes debates, a definição mais nítida de nossas bases programáticas e a nossa política para o que chamamos de “um processo de crise e reorganização no interior da esquerda socialista brasileira”. Sobre este segundo tema, dedico estas poucas linhas.

    Acreditamos que os contornos políticos e os desdobramentos do Impeachment do governo de conciliação de classes de Dilma e do PT, para nós, uma manobra reacionária do parlamento brasileiro, chefiada pelos principais partidos burgueses da velha direita, gerou muita perplexidade e confusão na classe trabalhadora, atingindo a esquerda de conjunto.

    É sabido que muitos ativistas e organizações já tinham entendimento sobre os limites dos governos petistas, que eles nunca romperiam com uma política econômica que garantisse a preservação dos lucros exorbitantes das grandes empresas e bancos, se limitando a pequenas doses de políticas sociais compensatórias.

    Mas, é um fato, hoje inconteste, que o processo de crise e decadência do PT não gerou, pelo menos até o momento, uma alternativa realmente da classe trabalhadora e socialista que tivesse condições de ser vista como uma saída pela maioria do povo trabalhador e pela juventude.

    Houve sim um fortalecimento relativo do PSOL nos últimos anos e, em especial, nas últimas duas eleições e como desaguadouro partidário da maioria das rupturas à esquerda com o petismo. Mas, ainda é precipitado afirmar que o PSOL já é essa alternativa posta.

    De fato, vale ainda a máxima que hoje nenhuma organização sozinha, por mais acertos políticos que tenha, pode se arvorar ser ela própria uma alternativa acabada para o processo de crise e degeneração do PT.

    Será neste contexto complexo que a esquerda socialista deverá atuar nos próximos anos. Em nossa humilde opinião, lutando para construir uma alternativa de independência de classe, que negue a velha direita e seu governo ilegítimo, mas que seja também uma superação do projeto de conciliação de classes do PT.

    Nas lutas contra Temer e seus brutais ataques, devemos insistir na necessidade de uma frente única para lutar, com o objetivo de defender os direitos da classe trabalhadora e da maioria do povo. Nessa frente única devem estar todos os movimentos, partidos de origem na classe trabalhadora e entidades que querem derrotar as reformas reacionárias e o ajuste fiscal, independente de suas direções.

    Mas, seria um erro grave insistir em construir uma alternativa política para o país junto com a direção petista. A política da direção do PT e do PCdoB é construir o que eles chamam de “frente ampla”, um nome novo para uma mesma política requentada de se aliar com setores da burguesia para aplicar um programa de continuidade econômica, e que já mostrou fracasso nos últimos anos.

    O fato de alguns governadores petistas estarem negociando nesse momento um pacto pelo ajuste com o presidente Temer e a postura do senador petista Jorge Viana defendendo o mandato de Renan na presidência do Senado são mais dois exemplos do grave erro que seria apostarmos em uma alternativa política em conjunto com a direção do PT.

    Nossa saída política deve ser outra. Desde já, queremos construir uma nova proposta de verdade, uma Frente de Esquerda e Socialista, uma alternativa de independência de classe, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, organizações socialistas sem legalidade e movimentos sociais combativos.

    Um chamado particular à esquerda marxista revolucionária
    No calor dos acontecimentos da luta de classes, entendemos que seja uma tarefa importante no próximo período buscar permanentemente a superação da fragmentação da esquerda marxista revolucionária em nosso país. Desde o nosso lançamento, deixamos bem nítido que não entendíamos o MAIS como uma organização acabada em si, e muito menos que seríamos os únicos revolucionários brasileiros.

    Mas, mesmo tendo essa localização, avaliamos que não temos jogado todo o peso necessário nessa importante tarefa. Portanto, queremos intensificar essa política nos próximos meses e, especialmente, no ano que vem, onde se completa o centenário da Revolução Russa de 1917, uma grande referência para a esquerda socialista e revolucionária em todo o mundo.

    Nossa proposta é estabelecermos um diálogo permanente com todos os ativistas e organizações que estejam dispostos a lutar cotidianamente pelo programa da revolução socialista, pela independência política dos trabalhadores, pela democracia dos trabalhadores nos sindicatos e entidades dos movimentos sociais combativos, pelo internacionalismo proletário, pela luta contra todo tipo de exploração e opressão, pelo respeito e a solidariedade entre os militantes e organizações marxistas, entre outros pontos programáticos.

    Enxergamos um espaço amplo, que pode se ampliar no próximo período, mesmo com todas as dificuldades da realidade brasileira, para a construção de uma forte organização marxista e revolucionária em nosso país. Uma organização ainda de vanguarda, de alguns milhares de militantes, mas que tenha força para intervir decididamente em processos futuros de polarização da luta de classes.

    Essa organização deve buscar superar dois caminhos equivocados, infelizmente, muito presentes na esquerda brasileira hoje. Um deles é apostar novamente numa via que já foi testada pelo PT, de rebaixamento programático e de conciliação com setores da grande burguesia, que de progressivos não têm nada, vide o desfecho “golpista” do Impeachment de Dilma.

    E, também, superar a via da autoproclamação e do sectarismo, de organizações e correntes que se consideram as únicas revolucionárias e esperam toda e qualquer oportunidade para atacar e tentar destruir um oponente, mesmo que ele ou ela defendam a revolução socialista como estratégia. É necessário superar estas duas perspectivas, que, com sinais trocados, levam ao mesmo desfecho, ou seja, mais desmoralização e derrotas para os trabalhadores e a juventude.

    Como dissemos, em nosso ato de lançamento – “Arrancar Alegria ao Futuro”, não temos uma proposta fechada para este processo, seria, inclusive, muita pretensão da nossa parte se tivéssemos. Mas, temos algumas sugestões iniciais para começarmos a trilhar juntos um caminho de superação da fragmentação dos revolucionários brasileiros.

    Pensamos que um primeiro passo importante é nos articularmos em espaços comuns de atuação e discussão programática. Como são as “Frentes e / ou Blocos de Esquerda e Socialista”, que já existem em vários estados. Alguns foram lançados ainda antes da criação do MAIS. Nossa proposta, a partir dos limites de nossas forças, é nacionalizar a construção e o fortalecimento desses espaços fundamentais.

    Nele devemos avançar na intervenção comum na luta de classes, se organizando para intervir conjuntamente nas lutas de resistência contra os ataques de Temer e de todos os governos e patrões. Discutir também a possibilidade de intervirmos conjuntamente nas entidades e movimentos sociais combativos, como a CSP-Conlutas e a Frente Povo sem Medo.

    Além de espaços para organizar a intervenção comum, pensamos que neles devemos encarar o desafio de realizarmos discussões políticas e programáticas conjuntas. Por exemplo, organizar grandes atividades de comemoração e debates sobre o significado para a atualidade do centenário da Revolução Russa, ou também impulsionar a polêmica contra a saída petista da “frente ampla”, defendendo a construção de uma autêntica Frente de Esquerda e Socialista.

    Para além da construção desses espaços comuns, temos o objetivo de, à medida que avancem os debates programáticos e nossa intervenção comum na luta de classes, estabelecer um diálogo mais profundo sobre a possibilidade da unificação dos marxistas revolucionários em uma mesma organização política.

    Sabemos que os obstáculos são muitos. Desde as diferentes relações internacionais dos distintos agrupamentos, ou mesmo a relação a ter com os partidos legais anteriormente constituídos. Não desconhecemos as nossas polêmicas políticas e programáticas, nem as desvalorizamos, nem muito menos queremos escondê-las. Mas, acreditamos que a política correta e o nosso programa devem justamente surgir deste embate de tradições e ideias distintas.

    Sabemos que são passos iniciais, ainda limitados, mas entendemos que essa jornada deve começar já, justamente com os seus primeiros passos. “O MAIS veio para somar”, acreditamos que essa expressão, esse trocadilho, meio brincalhão, deve virar política e iniciativas concretas.

    Apesar de nosso pouco tempo de existência e dos limites de nossas forças organizadas, nos propomos a nos jogar nessa tarefa com ainda mais afinco no próximo período. Queremos convidar todos e todas que acreditam nesta perspectiva a que somemos forças. Mãos à obra!

    Foto: I Seminário do Bloco de Esquerda Socialista em Fortaleza, composto pelo PCB, NOS, MAIS, Insurgência e LSR

  • STF afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado: é hora de intensificar luta contra PEC 55 e pelo Fora Temer

    Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    No último artigo da série Desvendando a Lava Jato, “A Odebrecht, a Delação do Fim do Mundo e futuro da Lava Jato”, informamos que no dia 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), por peculato (desvio de dinheiro público). E fizemos o seguinte prognóstico:

    A declaração de Renan Calheiros como réu e a posição de Gilmar Mendes no Senado, que defendeu as modificações da Câmara no Pacote Anticorrupção, podem sinalizar que o STF esteja chamando para si a responsabilidade de investigação da delação premiada da Odebrecht, o que tiraria a Força Tarefa da Lava Jato do centro das atenções”.

    Há fortes indícios de que uma possível operação abafa está em curso no Senado e no STF. Se isso se confirmar, o PSDB e o DEM conseguirão sair sem um arranhão. O PMDB, além algumas fraturas graves, poderá ter que entregar a cabeça de Renan Calheiros para preservar o governo Temer”.

    Nem bem publicávamos dito artigo no Esquerda Online, as cenas dos próximos capítulos já eram antecipadas. No final da tarde desta segunda-feira, 05 de dezembro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu atender pedido do partido Rede Sustentabilidade e afastou Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado. A decisão, no entanto, mantém o mandato do senador e, na medida em que se deu por meio de liminar, ainda precisa ser apreciada pelo pleno do Supremo, composto por 11 ministros.

    Diz a liminar expedida pelo ministro do STF:

    “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão”.

    A resposta do STF veio apenas um dia depois das manifestações da nova direita que, no domingo, 04 de dezembro, levantaram, ao lado da defesa da Operação Lava Jato e do Ministério Público Federal (MPF), o Fora Renan.

    Apesar do afastamento de Renan, nada indica que a Operação Lava Jato terá o mesmo protagonismo nos próximos meses. A própria iniciativa do STF, em afastar o presidente do Senado, sinaliza quem será o novo protagonista nas investigações da corrupção governamental daqui para frente.

    O mais irônico é que, com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC). Segundo o Blog do colunista Lauro Jardim, caso o plenário do STF confirme a decisão liminar, Jorge Viana está disposto a convocar imediatamente uma nova eleição para a presidência do Senado. Segundo o petista, diante da instabilidade política por que passa o país, o Senado não pode prescindir de um presidente com total legitimidade.

    Fica nítido que o PT não vai querer segurar essa batata quente, ainda mais às vésperas da votação no Senado do Pacote Anticorrupção e da PEC 55, que congela os gastos púbicos por 20 anos. O partido de Lula tampouco é a favor do Fora Temer e vai apostar suas fichas no desgaste da governabilidade com vistas às eleições de 2018.

    Tocará aos movimentos sociais aproveitarem a crise nas alturas e, particularmente, a queda de Renan Calheiros para intensificarem a luta contra o Ajuste Fiscal e a PEC do Fim do Mundo em votação no Senado. Renan caiu por uma manobra jurídica. Cabe agora aos trabalhadores derrubarem Temer nas ruas.

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

  • 1 de dezembro, dia internacional da luta contra a AIDS

    *Texto escrito por militante do MAIS

    Sobre a descoberta
    Recebi o diagnóstico do HIV ‘por acaso’, estava num parque onde estavam fazendo testes rápidos, e como nunca tinha feito um, resolvi fazer pela primeira vez, mas com a certeza de que iria dar negativo. “Eu sou jovem, estava bem, tinha pouco tempo que me relacionava sexualmente, jamais seria soropositivo”, pensava.

    Porém, o resultado não foi bem esse, o assistente social me chamou para conversar e me fez inúmeras perguntas sobre a minha sexualidade, enquanto a única coisa que eu conseguia fazer era tentar olhar o resultado sobre a mesa e pensar: “Como assim, deu reagente? Mas, só tem um ano que tenho relações sexuais e mesmo assim nunca transei sem camisinha!”, mas aceitei, escondi o resultado e o encaminhamento para o SAE (Serviço de Assistência Especializada), porque estava chocado, tentando chegar em casa, abstrair tudo aquilo e segurar todo o peso que desabou sobre mim naquele momento. Não queria compartilhar com as pessoas que estavam me esperando lá fora, tudo que eu queria era chegar em casa, desabar e ‘processar’ aquele tanto de informações. Mas, não aguentei, assim que saí do parque liguei para uma amiga, que também é minha camarada, e fui ao seu encontro. Aí sim, na companhia de mais algumas amigas e camaradas, desabei e também me senti “confortável” para desabafar e pensar em como seriam as coisas dali para frente. Tão novo, tendo que enfrentar um fantasma maior que eu e que muitos… fantasma esse que perdura por gerações.

    Sobre o estigma
    Ao saber que sou soropositivo me vi num novo armário, ainda mais angustiante que o da sexualidade, e, por isso, mais uma vez tive que guardar um “segredo”, e lidar com todos os meus fantasmas sem poder pedir colo para minha mãe. Imaginem só: eu quase fui expulso de casa por ser gay, agora imaginem gay e soropositivo numa família evangélica e extremamente conservadora. Isso causaria uma angústia sem precedentes para minha mãe e meu pai, justamente pela falta de debate e por conta do que foi a AIDS na década de 90. Então, antes de começar a conversar com eles sobre isso seria necessário estar fortalecido e ter, no mínimo, independência para ter mais estabilidade.

    Daí em diante, minha vida mudou completamente. Comecei a trabalhar na semana seguinte, e já tive que faltar algumas vezes para ir a consultas médicas e realizar os exames necessários. Por isso também sofri assédio no trabalho, e, pouco tempo depois, fui um dos demitidos no corte de “despesas”. Imagine um funcionário recém contratado faltando mais de uma vez por semana para ir ao psicólogo, nutricionista, “clínico geral” (infectologista), fazer exames. No sistema capitalista, é inadmissível.

    Tudo isso me fez despertar ainda mais para a necessidade do debate, pois, apesar de todos os avanços no tratamento médico, ainda é muito difícil conviver com o estigma que continua o mesmo da época em que a AIDS matava (e matava muito!), e isso gera uma série de complicações psicológicas. Por isso, a primeira luta é pela desconstrução dos nossos próprios preconceitos, já que a informação sobre o HIV é precária, para assim nos fortalecermos e desconstruí-los na sociedade, afinal, o mito da “peste gay”, “doença de viado”, ou do “castigo divino” ainda é muito forte. Tanto que quando Charlie Sheen revelou que era soropositivo, a imagem dele como exemplo para os heterossexuais foi arranhada e a orientação sexual do ator foi logo questionada.

    Sobre a diferença entre AIDS e HIV
    O debate é tão precário que muitos ainda não sabem a diferença entre HIV e AIDS, e julgam os soropositivos como “sujos” e “promíscuos” (nada muito diferente do estereótipo gay que já carrego), e ainda chamam os soropositivos de “aidéticos”, reduzindo as pessoas à doença e resgatando todo o estigma da década de 90. Agora que mal fiz eu, além de me expor em uma situação de risco? Isso não dá a ninguém o direito de me julgar e me inferiorizar, afinal, todos nós já nos colocamos em pelo menos uma situação de risco em relação ao contágio com o vírus. A única diferença é que eu o contraí.

    E não, nem todo mundo que tem HIV tem AIDS. HIV é um vírus que, através da falta de tratamento, pode desenvolver a AIDS, que, por sua vez, é uma doença marcada pela baixa da imunidade, acarretada pelo descontrole do vírus, devido à falta de tratamento.

    Sobre as políticas públicas acerca do HIV
    Mas, o debate acerca do HIV não se resume a mera desconstrução de estigmas, é extremamente necessário fazer um recorte de raça e classe nele, pois se o debate já é precário, para nós, pretos e pobres da periferia, ele é ainda mais. Fora isso, para nós é mais difícil o acesso à camisinha e às políticas públicas.  É extremamente necessário cobrar que o debate sobre DSTs seja feito nas escolas, bairros e nos locais de trabalho.

    Porém, não só o debate sobre DSTs, mas sobre sexualidade mais amplamente, visto que é grande o número de jovens que estão contraindo o HIV, consequência da falta de debate sobre sexualidade e prevenção, por culpa do conservadorismo presente não só no Congresso, mas também nos governos que acham que política de prevenção é apenas distribuir camisinhas e fazer testes rápidos em alguns eventos específicos.

    Se pegarmos os dados oficiais do Ministério da Saúde iremos notar que de 2007 a 2015 foram notificados 93.260 casos de HIV, sendo que entre eles, 43.877 são entre pessoas que se declaram brancas, 9.587 entre pessoas que se declaram pretas, e 30.701 se declaram pardas. Esses dados são extremamente imprecisos, devido ao mito da democracia racial, mas servem para ligarmos o alerta, e nos mostra que o HIV tem raça e classe, pois se quando muitos negros se declaram como brancos ou pardos os números já são grandes, imaginem quando a negrada tiver consciência da sua raça.

    E esses dados são apenas das pessoas que foram diagnosticadas, mas justamente por falta do debate sobre prevenção e da limitação nas políticas de diagnóstico, muitas pessoas passam bastante tempo sem sequer saber que tem HIV, como seria o meu caso se não fizesse o teste naquele dia. Certamente passaria mais um bom tempo sem sequer suspeitar que sou soropositivo.

    Sobre o monopólio de patentes e o desenvolvimento da cura
    Logo no início da epidemia de AIDS, o Brasil mostrou para o mundo que o tratamento universal era possível, através da produção nacional que barateou imensamente o tratamento e distribuição através do SUS, assumindo assim um papel de vanguarda. Porém em 1996, com o apoio da bancada do medicamento, o Congresso alterou a lei de propriedade industrial, e os medicamentos mais novos e eficientes passaram a ser protegidos por patentes, o que impede a produção local, ou a importação de medicamentos genéricos a preços mais baixos, fazendo com que a fórmula adotada pelo nosso país, produção nacional e distribuição universal, seja aos poucos fracassada.

    O que era referência no tratamento do HIV e da AIDS, por conta da distribuição dos medicamentos necessários gratuitamente através do SUS, está deixando de ser, e fortaleceu o império das patentes, submetendo nossa saúde aos lucros trilionários dos laboratórios multinacionais .

    Esse quadro deve se agravar agora se a PEC 241/55 for sancionada. Pois o congelamento nos investimentos para a saúde significará relegar a própria sorte todos que padecem com o HIV ou qualquer outra doença. Sim, essa é mesmo a PEC da morte.

    Desse modo, é necessário questionar o monopólio das patentes que reduz a concorrência, impede a produção de genéricos e encarecem o tratamento, fazendo com que laboratórios multinacionais lucrem escancaradamente com a nossa saúde, além da luta incansável contra a Emenda Constitucional que este Congresso corrupto e este governo golpista querem nos empurrar goela a baixo.

    Sobre a necessidade de luta
    Onze meses se passaram desde o primeiro comprimido de antirretroviral. Aquele que chegou causando desavenças em mim, achou o seu lugar e hoje goza de relativa tranquilidade, conquistada com muito esforço, muitas cólicas e algumas tonturas.

    Foram lágrimas que muitas vezes rolaram só entre eu e elas, outras vezes compartilhadas com aquelas camaradas. Quando eu pensava que havia rompido com tudo que era necessário e enfim iria viver minha vida sem precisar esconder nada, me vejo mais uma vez trancado num armário, ainda mais angustiante, diante de uma realidade ainda mais brutal para quem ousa sair e romper.

    O despertador toca todo dia às 23h para que eu tome o coquetel, que, apesar dos avanços, continua ali para me lembrar dos grilhões que me prendem, que liberdade custa caro e não foi feita para nós, e que minha saúde segue sendo comercializada, pelo menos enquanto vivermos numa sociedade capitalista, em que até nosso direito à saúde e à nossa cura estão submetidas às vontades do capital.

    A cada notícia sobre uma provável cura definitiva para o HIV, meu coração se enche de esperança, e eu, no calor da expectativa, esqueço que, para me curar, é necessário que toda a sociedade seja curada, e esse é um dos motivos pelo qual eu sigo firme construindo a revolução. Pela certeza que só na luta, através da revolução socialista, conseguirei #mais. Eu sigo!

    “Todos esses que aí estão

    Atravancando meu caminho,

    Eles passarão…

    Eu passarinho!”

    Mário Quintana.