André Freire

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  • Lições de 2016 e as tarefas para 2017

    Por Andre Freire, Colunista do Esquerda Online

    Finalmente, chegamos ao fim de 2016. Sem dúvida, um ano de muitas disputas políticas, algumas derrotas importantes e lutas de resistência, protagonizadas pela classe trabalhadora e a juventude.

    Vimos o fim dos governos de conciliação de classes do PT. Depois de muito decepcionar a maioria dos que o elegeu, o PT foi retirado do governo, não por uma ação independente da classe trabalhadora, mas sim pela manobra parlamentar do Impeachment – um golpe parlamentar dos partidos burgueses e da velha direita, apoiado em manifestações de setores mais abastados das classes médias dirigidas por setores reacionários. Esse movimento colocou no poder um governo ilegítimo, chefiado por Temer e Meirelles, que vem impondo duros ataques aos direitos do povo trabalhador.

    A aprovação da PEC (241 / 55) que congela por até 20 anos os investimentos sociais e da Reforma do Ensino Médio por medida provisória, são demonstrações cabais dos objetivos perversos desse governo. Objetivos estes que ganham contornos ainda mais graves com as propostas da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista, a primeira já enviada ao Congresso e a segunda já anunciada na grande imprensa.

    Contra este verdadeiro “pacote de maldades”, os trabalhadores, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos já estão organizando lutas muito importantes, como as ocupações de escolas e universidades, as greves dos servidores públicos, as passeatas do movimento popular, entre outras mobilizações. Foram parte de um primeiro “round” de protestos, fundamentais mas ainda insuficientes para impedir a imposição desses ataques.

    Em 2017, vamos viver uma verdadeira guerra, de um lado os patrões, todos os governos, o Congresso Nacional e o poder Judiciário buscando aprofundar sua ofensiva de jogar todo o peso da crise econômica apenas sobre os ombros da maioria da população e, de outro, os trabalhadores, a juventude e os oprimidos lutando para derrotar essas medidas absurdas, que só aumentam – a já terrível – desigualdade social em nosso país.

    Para se armar para os próximos enfrentamentos, os ativistas dos movimentos sociais combativos, e as organizações da esquerda socialista em particular, devem tirar lições dos duros combates que travamos em 2016.

    Desde o Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS, propomos algumas tarefas que consideramos fundamentais para o ano que vem, com a humildade de quem está construindo uma pequena organização socialista, que deu seus primeiros passos no segundo semestre de 2016.

    A frente única para lutar deve ser nosso eixo de atividade

    Diante da gravidade do momento e do tamanho e profundidade dos ataques do governo ilegítimo de Temer, não podemos ter dúvidas, é necessário unir nas lutas todos e todas que estão contra essas medidas brutalmente reacionárias, independente de quem dirige as entidades e movimentos que participam e participarão destas lutas.

    Para organizar greves, mobilizações, passeatas, ocupações devemos estar dispostos a unificar todos os movimentos, mesmo aqueles que estavam na base de apoio dos governos do PT. Para derrotar esses terríveis ataques não devemos deixar de exigir publicamente das direções majoritárias, como a CUT, a UNE, o MST e o próprio PT que estejam à frente das mobilizações, ao lado das organizações da esquerda socialista.

    Já no inicio de 2017 devemos retomar imediatamente a perspectivas sobre a realização de um plebiscito nacional popular sobre as reformas reacionárias de Temer e a convocação, e preparação pela base, de um novo dia nacional de lutas que enfrente a reforma da previdência e trabalhista.

    Uma alternativa política que supere a conciliação de classes

    Mas, estender o mesmo critério da unidade de ação para as mobilizações para a alternativa política que precisamos construir é um grave erro. Nossa alternativa política deve sim começar por negar veementemente o atual governo da velha direita, que tenta impor ataques históricos ao povo trabalhador, mas não pode parar por aí.

    Qualquer alternativa política que a esquerda socialista deve construir precisa superar o projeto falido de conciliação de classes com as grandes empresas, os ricos e poderosos, praticados pelos governos do PT, durante 13 anos.

    A política econômica aplicada pelo PT não enfrentou em nenhum momento os interesses das grandes empresas, e para o povo sobraram às migalhas das chamadas políticas sociais compensatórias.

    Não é verdade que a direção do PT fez alguma autocrítica sobre os graves erros que cometeu durante suas administrações, longe disso. Poderia até ser diferente se estivessem de fato dispostos a mudar por completo o rumo de sua política.

    Mas, ao contrário, vem cometendo agora erros semelhantes quando estavam no governo. Como podemos ver explicitamente quando alguns de seus governadores aplicam reformas em seus Estados muito semelhantes às praticadas pelo governo Temer. Como, por exemplo, assistimos na aprovação da PEC Estadual que congela por 10 anos os investimentos sociais, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará por proposta do governador petista, Camilo Santana.

    Não podemos confiar novamente na direção do PT. Nas eleições municipais, logo após o golpe parlamentar do Impeachment, o PT se aliou novamente ao PMDB, nas eleições de centenas de municípios. E, agora mesmo, a maioria dos senadores petistas cogita apoiar a candidatura de Eunício de Oliveira (PMDB-CE) para a Presidência da Casa.

    Na verdade, a direção do PT não está disposta em mudar e mantém intacta sua política de conciliação de classes. Uma aliança com as grandes empresas e os partidos da velha direita, chamados por eles de “progressistas” – agora apresentada com um novo nome, Frente Ampla.

    Nossa proposta deve ser completamente outra. A cada luta da classe trabalhadora, da juventude e dos oprimidos, devemos afirmar uma alternativa política que defenda nitidamente a independência política dos trabalhadores. Uma verdadeira Frente de Esquerda Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos e organizações socialistas sem legalidade formal.

    Reorganizar e fortalecer a esquerda socialista e revolucionária

    No processo de construção de uma alternativa política que enfrente o governo da velha direita e o projeto de conciliação de classes da direção do PT, temos que encarar o desafio de reorganizar e fortalecer uma alternativa socialista e revolucionaria em nosso país.

    Não acreditamos que apenas uma única organização política tenha o monopólio do projeto marxista revolucionário em nosso país. Por isso, a tarefa para reagrupar os marxistas revolucionários é fundamental e urgente.

    No ano que vem vamos lembrar e comemorar o primeiro centenário da Revolução Russa de 1917. Será um momento muito importante para encararmos a tarefa fundamental de atualizarmos nosso programa, para as novas tarefas da luta pela revolução socialista brasileira.

    Defendemos uma organização que supere o oportunismo da defesa da conciliação de classes e o sectarismo que impede uma intervenção concreta nos processos reais da luta de classes. Defendemos como os Bolcheviques – “firmeza nos princípios e flexibilidade nas táticas”.

    O MAIS, desde sua fundação, não se considerou uma organização acabada. Ao contrário, neste momento, busca realizar seus debates programáticos de forma aberta com os ativistas e está realizando uma importante discussão, com várias organizações e agrupamentos políticos, com o objetivo de testar a possibilidade desta unificação, na defesa de um programa e uma concepção revolucionaria de organização marxista.

    Estas três grandes tarefas serão, para nós, um guia para ação. São ideias que, felizmente, não são defendidas somente pela militância do MAIS. Portanto, queremos dialogar, de forma permanente, com todos e todas que as defendam, sobre os melhores caminhos que devemos seguir para realizá-las. Mãos a obra!

     

     

  • Temer quer ‘doar’ bilhões para as Teles

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Durante essa semana, em pleno final do ano, veio à tona mais um escândalo político do governo Temer e do Congresso Nacional. A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que anistiava as grandes empresas de telecomunicação, as chamadas Teles, de indenizar a União com valores equivalentes a parte de seu patrimônio físico, em 2025, quando do término dos contratos de privatização do setor.

    Esta exigência legal é parte da lei que autorizou a privatização do sistema de telecomunicação brasileiro, uma indenização mínima, referente ao fato de que estas empresas receberam, de “mão beijada”, antenas, cabos, torres, instalações, redes e imóveis, que pertencem ao país e não a essas grandes empresas privadas, inclusive com forte presença de capital internacional.

    Com a aprovação deste projeto de lei, que acaba com essa exigência contratual, segundo o próprio Tribunal de Contas da União, o Estado brasileiro poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 105 bilhões. Caso efetivado, esse projeto de lei absurdo se tornaria uma das maiores renúncias fiscais da história brasileira.

    Esta iniciativa, na verdade, é parte de uma política de salvar as grandes empresas do setor, em especial a Oi. Essa empresa, uma das gigantes do setor, entrou, em junho deste ano, com o maior pedido de recuperação judicial do Brasil, no valor de R$ 65 bilhões.

    O negócio é tão absurdo, que esse projeto de lei, que conta com apoio declarado de Gilberto Kassab (PSD-SP) Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Temer, foi aprovado apenas em uma comissão especial da Câmara, e já estava caminhando para sanção presidencial. Inclusive, já estava marcada uma “cerimônia pomposa” no Palácio Planalto para comemorar, junto com os grandes empresários do setor, mais este assalto aos cofres públicos.

    Felizmente, um grupo de Senadores da oposição conseguiu as assinaturas suficientes para exigir sua aprovação prévia no plenário do Senado. Mas, o governo federal, com Eliseu Padilha (Ministro da Casa Civil) à frente, e Renan Calheiros querem derrubar esta exigência, o que pode levar a que este absurdo vire lei ainda este ano.

    Todo esse episódio significa mais uma demonstração inequívoca de que o discurso de austeridade de Temer e Meirelles servem somente para retirar direitos do povo trabalhador, especialmente via aprovação da PEC que congela os investimentos sociais por 20 anos e a proposta de reformas da Previdência Trabalhista, enquanto a farra de “doação” de dinheiro público para as grandes empresas segue de “vento em popa”.

    Nossa luta é contra as novas privatizações e pela reestatização das empresas privatizadas 
    Um dos pilares dessa política econômica perversa e antipopular é intensificar as privatizações. Estão na mira desse governo ilegítimo as reservas de petróleo e do pré-sal, as empresas estaduais de água e saneamento, portos, ferrovias, rodovias, entre outros setores fundamentais da nossa economia.

    Neste final do ano, é necessário que os movimentos sociais combativos se mantenham atentos, pois muitos ataques como este podem estar colocados por este governo e pelo Congresso Nacional.

    Devemos exigir o fim de todas com as isenções fiscais e dos empréstimos a juros baixíssimos para as grandes empresas. Sobretudo para aquelas grandes empresas que já foram tão beneficiadas pelo processo de privatização das estatais, principalmente realizadas no governo de FHC, mas que não foram interrompidas e nem revistas pelos governos do PT.

    A esquerda socialista deve propor um caminho completamente oposto. As telecomunicações são estratégicas para o país, e não podem estar nas mãos do capital privado, muito menos transnacional. Esses contratos de privatizações devem ser revistos imediatamente, a partir de uma auditoria pública e independente. Qualquer processo sério de investigação vai demonstrar, com certeza, que só há um caminho possível: a reestatização dessas empresas, sem indenização e sob o controle do povo trabalhador.

  • PEC da Reforma da Previdência avança na Câmara dos Deputados

    CCJ aprova a constitucionalidade da PEC 287/16 e comissão especial da reforma da previdência será instalada em fevereiro. Aprovação vai aprofundar ainda mais a injustiça social em nosso país

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Na madrugada do dia 15 de dezembro, em sessão que entrou noite a dentro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Deputados, aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 287/16, que muda as regras da Previdência Social.

    A aprovação na CCJ é o primeiro passo para a tramitação da chamada PEC da Reforma da Previdência. É esta comissão da Casa que diz se a proposta é constitucional e se seguir sua tramitação.

    Valeu de tudo para aprovar a admissibilidade da proposta na CCJ, 12 horas de sessão, troca de parlamentares membros da comissão e a aprovação acabou ocorrendo por volta das 3h da madruga. No placar, 31 votos pela admissibilidade da PEC 287 e 20 votos contrários, um resultado relativamente apertado para uma proposta que irá precisar da aprovação de maioria qualificada tanto Câmara dos Deputados, como do Senado (três quintos) para virar lei.

    A oposição fez um acordo com a base de apoio do governo na Câmara. Para não obstruir os trabalhos da CCJ, a oposição exigiu que a instalação da comissão especial, que analisará a proposta de Reforma da Previdência, seja em fevereiro do ano que vem. Os governistas aceitaram e a comissão especial só será instalada após a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, marcada para primeiro de fevereiro de 2017.

    Portanto, já em fevereiro, ainda antes do Carnaval, a luta contra essa Reforma da Previdência reacionária, que significa um dos maiores ataques aos direitos do povo trabalhador, das mulheres e da juventude, entra já em outra fase, ou seja, de impedir sua aprovação no Congresso.

    PEC 287 acaba com a Previdência como direito social
    O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, já publicou um informe com as principais alterações contidas na PEC 287. As medidas são duríssimas, um forte ataque contra os direitos do povo trabalhador. A proposta atinge diretamente os direitos dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada, como do serviço público.
    Principalmente a exigência da idade mínima de 65 anos, sem distinção entre homens e mulheres, e da contribuição mínima de 49 anos para um (a) trabalhador (a) se aposentar com salário integral, na prática, acaba com a Previdência Social como um direito dos trabalhadores. De fato, querem que a classe trabalhadora brasileira trabalhe até morrer.

    Outras propostas são tão, ou mais cruéis, como o aumento para 70 anos para o acesso ao benefício de assistência ao idoso. Também o benefício assistencial é desvinculado do valor do salário mínimo, o que evidentemente significará a redução do acesso e do montante destas pensões. Essas medidas draconianas vão atingir os direitos especialmente dos idosos mais carentes.

    Há o fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada, que com certeza vai significar um endurecimento das regras de acesso à aposentadoria e a redução do valor da pensão dos trabalhadores rurais, atingindo diretamente um grande contingente de trabalhadores brasileiros ainda mais explorados e oprimidos. Acaba também a carência diferenciada para que trabalhadores de baixa renda e donas de casa sejam incluídos no regime da Previdência.

    A famigerada PEC 287, caso aprovada, afetaria também a aposentadoria especial dos professores, que agora para gozá-la teriam que aderir a uma regra de transição, com um pagamento de um pedágio (mais tempo de trabalho e contribuição), ou teriam que aceitar a redução ainda maior do seu benefício. Ela acabaria também com a aposentadoria especial dos policiais por trabalho de risco.

    A PEC não preserva os direitos dos atuais trabalhadores. Todos serão atingidos. Mesmo os trabalhadores que tiverem idade superior a 45 anos (mulheres) e 50 anos (homens) terão que pagar pedágio de 50% de contribuição do tempo que ainda falta para ter acesso à aposentadoria integral.

    Para os servidores públicos, não se garante sequer que o abono de permanência seja como é atualmente, no mesmo valor da sua contribuição. Entre outras medidas restritivas.

    Esta PEC 287, da Reforma da Previdência, na verdade, é parte de uma política mais geral do governo ilegítimo de Temer de jogar somente nos ombros do povo trabalhador todo o peso da crise econômica, que os próprios capitalistas criaram. Nenhuma medida é proposta por este governo para que sejam as grandes empresas e os ricos que paguem pela crise e, infelizmente, também não foi pelo governo anterior, de Dilma e do PT.

    Por exemplo, não se taxa com impostos progressivos as grandes fortunas, se mantém a política de empréstimos a juros baixos e isenções fiscais para grandes empresas e não se mexe no pagamento “religioso” dos juros e amortizações da dívida pública, que consome anualmente quase metade do orçamento da União.

    Em recente estudo, o INESC – Instituto de Estudos Sócios Econômicos, afirma que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, além de uma das maiores desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Segundo o INESC, só para ficar em um exemplo, o patrimônio de 0,5% dos brasileiros equivale a 45% de tudo que se produz em nosso país (PIB).

    As medidas do atual governo, como a aprovação da PEC do teto de gastos, conhecida como a PEC do ‘Fim do mundo’, e a proposta de Reforma da Previdência só irão aprofundar ainda mais a desigualdade social em nosso país.

    Nossa luta é para derrotar a PEC 287. Não é possível emendar essa Reforma
    O único caminho possível a ser seguido pelos trabalhadores e pela juventude é começar imediatamente a preparação de um grande movimento unitário para derrotar de conjunto essa PEC 287, defendendo os direitos da classe trabalhadora e a Previdência Social do povo brasileiro.

    Será necessário unificar todos e todas que estão contra essas medidas absurdas. As centrais sindicais e os movimentos sociais combativos devem iniciar desde já a preparação pela base de um grande dia nacional de lutas, mobilizações e paralisações, que comece a preparar as condições de derrotar de conjunto essa famigerada reforma da previdência.

    Neste sentido, lamentamos a posição das direções da UGT da Força Sindical, centrais sindicais que apoiam o governo Ilegítimo de Temer, sinalizando que vão tentar emedar a reforma no Congresso, tentando, segundo afirmam, “melhorar” a proposta. O Deputado Federal Paulinho da Força (SSD-SP) chegou a afirmar na grande imprensa que “essa reforma como está, não será aprovada”.

    O tamanho do ataque representado por essa PEC 287 não pode nos deixar dúvidas,. Nossa luta é para derrotá-la de conjunto, mantendo, no mínimo, as atuais regras da Previdência Social, que já são injustas em vários sentidos.
    Seria um grave erro apostar na ‘via morta’ de negociações de emendas parciais com esse Congresso Nacional corrupto e reacionário. Devemos apostar prioritariamente na via da mobilização popular para derrotar de conjunto mais essa Reforma reacionária.

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

  • Um diálogo necessário com a esquerda socialista

    O MAIS propõe um diálogo ao conjunto da esquerda socialista brasileira

    Por: André Freire, Colunista do Esquerda Online

    Nos dias 3 e 4 de dezembro, o MAIS – Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – realizou sua terceira reunião de coordenação nacional, desde sua fundação como organização política independente.

    Esta reunião foi de grande importância para a nossa jovem organização, pois ela convocou nosso I Congresso Nacional para abril de 2017, definindo sua pauta e principais debates. E, estão entre estes importantes debates, a definição mais nítida de nossas bases programáticas e a nossa política para o que chamamos de “um processo de crise e reorganização no interior da esquerda socialista brasileira”. Sobre este segundo tema, dedico estas poucas linhas.

    Acreditamos que os contornos políticos e os desdobramentos do Impeachment do governo de conciliação de classes de Dilma e do PT, para nós, uma manobra reacionária do parlamento brasileiro, chefiada pelos principais partidos burgueses da velha direita, gerou muita perplexidade e confusão na classe trabalhadora, atingindo a esquerda de conjunto.

    É sabido que muitos ativistas e organizações já tinham entendimento sobre os limites dos governos petistas, que eles nunca romperiam com uma política econômica que garantisse a preservação dos lucros exorbitantes das grandes empresas e bancos, se limitando a pequenas doses de políticas sociais compensatórias.

    Mas, é um fato, hoje inconteste, que o processo de crise e decadência do PT não gerou, pelo menos até o momento, uma alternativa realmente da classe trabalhadora e socialista que tivesse condições de ser vista como uma saída pela maioria do povo trabalhador e pela juventude.

    Houve sim um fortalecimento relativo do PSOL nos últimos anos e, em especial, nas últimas duas eleições e como desaguadouro partidário da maioria das rupturas à esquerda com o petismo. Mas, ainda é precipitado afirmar que o PSOL já é essa alternativa posta.

    De fato, vale ainda a máxima que hoje nenhuma organização sozinha, por mais acertos políticos que tenha, pode se arvorar ser ela própria uma alternativa acabada para o processo de crise e degeneração do PT.

    Será neste contexto complexo que a esquerda socialista deverá atuar nos próximos anos. Em nossa humilde opinião, lutando para construir uma alternativa de independência de classe, que negue a velha direita e seu governo ilegítimo, mas que seja também uma superação do projeto de conciliação de classes do PT.

    Nas lutas contra Temer e seus brutais ataques, devemos insistir na necessidade de uma frente única para lutar, com o objetivo de defender os direitos da classe trabalhadora e da maioria do povo. Nessa frente única devem estar todos os movimentos, partidos de origem na classe trabalhadora e entidades que querem derrotar as reformas reacionárias e o ajuste fiscal, independente de suas direções.

    Mas, seria um erro grave insistir em construir uma alternativa política para o país junto com a direção petista. A política da direção do PT e do PCdoB é construir o que eles chamam de “frente ampla”, um nome novo para uma mesma política requentada de se aliar com setores da burguesia para aplicar um programa de continuidade econômica, e que já mostrou fracasso nos últimos anos.

    O fato de alguns governadores petistas estarem negociando nesse momento um pacto pelo ajuste com o presidente Temer e a postura do senador petista Jorge Viana defendendo o mandato de Renan na presidência do Senado são mais dois exemplos do grave erro que seria apostarmos em uma alternativa política em conjunto com a direção do PT.

    Nossa saída política deve ser outra. Desde já, queremos construir uma nova proposta de verdade, uma Frente de Esquerda e Socialista, uma alternativa de independência de classe, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, organizações socialistas sem legalidade e movimentos sociais combativos.

    Um chamado particular à esquerda marxista revolucionária
    No calor dos acontecimentos da luta de classes, entendemos que seja uma tarefa importante no próximo período buscar permanentemente a superação da fragmentação da esquerda marxista revolucionária em nosso país. Desde o nosso lançamento, deixamos bem nítido que não entendíamos o MAIS como uma organização acabada em si, e muito menos que seríamos os únicos revolucionários brasileiros.

    Mas, mesmo tendo essa localização, avaliamos que não temos jogado todo o peso necessário nessa importante tarefa. Portanto, queremos intensificar essa política nos próximos meses e, especialmente, no ano que vem, onde se completa o centenário da Revolução Russa de 1917, uma grande referência para a esquerda socialista e revolucionária em todo o mundo.

    Nossa proposta é estabelecermos um diálogo permanente com todos os ativistas e organizações que estejam dispostos a lutar cotidianamente pelo programa da revolução socialista, pela independência política dos trabalhadores, pela democracia dos trabalhadores nos sindicatos e entidades dos movimentos sociais combativos, pelo internacionalismo proletário, pela luta contra todo tipo de exploração e opressão, pelo respeito e a solidariedade entre os militantes e organizações marxistas, entre outros pontos programáticos.

    Enxergamos um espaço amplo, que pode se ampliar no próximo período, mesmo com todas as dificuldades da realidade brasileira, para a construção de uma forte organização marxista e revolucionária em nosso país. Uma organização ainda de vanguarda, de alguns milhares de militantes, mas que tenha força para intervir decididamente em processos futuros de polarização da luta de classes.

    Essa organização deve buscar superar dois caminhos equivocados, infelizmente, muito presentes na esquerda brasileira hoje. Um deles é apostar novamente numa via que já foi testada pelo PT, de rebaixamento programático e de conciliação com setores da grande burguesia, que de progressivos não têm nada, vide o desfecho “golpista” do Impeachment de Dilma.

    E, também, superar a via da autoproclamação e do sectarismo, de organizações e correntes que se consideram as únicas revolucionárias e esperam toda e qualquer oportunidade para atacar e tentar destruir um oponente, mesmo que ele ou ela defendam a revolução socialista como estratégia. É necessário superar estas duas perspectivas, que, com sinais trocados, levam ao mesmo desfecho, ou seja, mais desmoralização e derrotas para os trabalhadores e a juventude.

    Como dissemos, em nosso ato de lançamento – “Arrancar Alegria ao Futuro”, não temos uma proposta fechada para este processo, seria, inclusive, muita pretensão da nossa parte se tivéssemos. Mas, temos algumas sugestões iniciais para começarmos a trilhar juntos um caminho de superação da fragmentação dos revolucionários brasileiros.

    Pensamos que um primeiro passo importante é nos articularmos em espaços comuns de atuação e discussão programática. Como são as “Frentes e / ou Blocos de Esquerda e Socialista”, que já existem em vários estados. Alguns foram lançados ainda antes da criação do MAIS. Nossa proposta, a partir dos limites de nossas forças, é nacionalizar a construção e o fortalecimento desses espaços fundamentais.

    Nele devemos avançar na intervenção comum na luta de classes, se organizando para intervir conjuntamente nas lutas de resistência contra os ataques de Temer e de todos os governos e patrões. Discutir também a possibilidade de intervirmos conjuntamente nas entidades e movimentos sociais combativos, como a CSP-Conlutas e a Frente Povo sem Medo.

    Além de espaços para organizar a intervenção comum, pensamos que neles devemos encarar o desafio de realizarmos discussões políticas e programáticas conjuntas. Por exemplo, organizar grandes atividades de comemoração e debates sobre o significado para a atualidade do centenário da Revolução Russa, ou também impulsionar a polêmica contra a saída petista da “frente ampla”, defendendo a construção de uma autêntica Frente de Esquerda e Socialista.

    Para além da construção desses espaços comuns, temos o objetivo de, à medida que avancem os debates programáticos e nossa intervenção comum na luta de classes, estabelecer um diálogo mais profundo sobre a possibilidade da unificação dos marxistas revolucionários em uma mesma organização política.

    Sabemos que os obstáculos são muitos. Desde as diferentes relações internacionais dos distintos agrupamentos, ou mesmo a relação a ter com os partidos legais anteriormente constituídos. Não desconhecemos as nossas polêmicas políticas e programáticas, nem as desvalorizamos, nem muito menos queremos escondê-las. Mas, acreditamos que a política correta e o nosso programa devem justamente surgir deste embate de tradições e ideias distintas.

    Sabemos que são passos iniciais, ainda limitados, mas entendemos que essa jornada deve começar já, justamente com os seus primeiros passos. “O MAIS veio para somar”, acreditamos que essa expressão, esse trocadilho, meio brincalhão, deve virar política e iniciativas concretas.

    Apesar de nosso pouco tempo de existência e dos limites de nossas forças organizadas, nos propomos a nos jogar nessa tarefa com ainda mais afinco no próximo período. Queremos convidar todos e todas que acreditam nesta perspectiva a que somemos forças. Mãos à obra!

    Foto: I Seminário do Bloco de Esquerda Socialista em Fortaleza, composto pelo PCB, NOS, MAIS, Insurgência e LSR

  • Frente de Esquerda Socialista X Frente Ampla: importante discussão entre os que lutam contra governo ilegítimo de Temer

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Vivemos um momento político fortemente marcado pelos ataques dos patrões e todos os governos contra os direitos da classe trabalhadora e da maioria do povo. O chamado ajuste fiscal tem como objetivo jogar todo o peso da crise econômica nos ombros do povo trabalhador, preservando os lucros exorbitantes das grandes empresas e bancos e os privilégios revoltantes dos políticos.

    Um dos grandes exemplos desta política é a PEC 55 do Senado (ex-PEC 241 da Câmara), que congela por até 20 anos os investimentos sociais e, por exemplo, deixa totalmente livre a elevação do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que já hoje consome mais de 40% do Orçamento da União.

    As medidas não vão parar por aí. Já está em fase de finalização uma proposta de Reforma da Previdência que vai mexer nos direitos dos aposentados e aumentar a idade mínima para acesso à aposentadoria. Também ao nível dos Estados e Municípios, os servidores públicos sofrem ataques com o congelamento, atraso, parcelamento e até tentativas de confisco de parte de seus salários.

    Estas medidas draconianas exigem uma ampla unidade de ação, uma verdadeira frente única para lutar, entre todas as centrais sindicais, movimentos populares combativos e entidades estudantis, independente das direções políticas que estão à frente delas, para buscar fazer tudo o que tiver ao nosso alcance para frear esta verdadeira onda de ataques aos nossos direitos. Caso se imponha, vai significar uma piora ainda maior do nível de vida da maioria da população. Nas manifestações de resistência, sem dúvida, o objetivo deve ser unir todos que se oponham ao verdadeiro ‘pacote de maldades’ dos governos e dos patrões.

    Não repetir os erros da direção do PT
    Mas, para além da necessária unidade para lutar e resistir a estes ataques, outra discussão fundamental precisa ser feita abertamente entre os ativistas e os setores mais consciente da classe trabalhadora e da juventude. Qual alternativa política deve ser construída contra esse governo?

    Nesse governo está a chamada “velha direita”. Ele é formado pelos partidos que representam diretamente os interesses dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários, como o PMDB, PSDB, DEM, entre outros. Mas, afinal, temos que apostar em unificar todos os setores de oposição numa mesma frente política para, inclusive, preparar uma alternativa conjunta para as eleições de 2018?

    Essa é a política da direção do PT, encabeçada, inclusive, pelo ex-presidente Lula. Querem nos fazer crer que o único caminho para os trabalhadores, a juventude, o conjunto dos oprimidos, os movimentos sociais combativos e as organizações da esquerda socialista é se disciplinar a uma nova frente, mais uma vez hegemonizada por uma política de alianças com setores do grande empresariado e seus representantes na política, para aplicar um programa que não rompa com nenhum pressuposto fundamental da política econômica aplicada pelos 13 anos de governo do PT, e que agora está sendo intensificada pelo governo Temer e Meirelles.

    Infelizmente, a direção do PT não está nem um pouco disposta a rever a política que aplicou em seus governos. Não querem romper seus acordos com o grande empresariado, nem suas alianças com os partidos que representam a grande burguesia, como ficou nítido nas alianças eleitorais com partidos que articularam a manobra reacionária do Impeachment, nas últimas eleições municipais.

    Nesse momento, inclusive, alguns governadores do PT cogitam assinar um pacto com Temer pelo ajuste fiscal. Um absurdo! Semear ilusões em uma refundação ou mudança qualitativa da política e programa do PT é colocar nossos movimentos e organizações em uma via que só vai gerar mais decepção para os trabalhadores e a juventude.
    A direção do PT usa o nome Frente Ampla, o mesmo nome da frente política eleitoral que governa o Uruguai na última década – e que conta com ampla simpatia dos ativistas brasileiros. Mas, apesar de avanços mínimos pontuais também é uma aliança política de colaboração de classes, para tentar dar nova ‘roupagem’ ao velho e falido projeto político de governo da direção petista.

    Por uma nova alternativa de esquerda e socialista
    Nosso caminho deve ser outro, diferente e, em certo sentido, oposto a este. Temos que construir uma Frente de Esquerda Socialista, formada por todos os setores que se opuseram pela esquerda ao que foram os governos de conciliação de classes do PT e que hoje estão na linha de frente das lutas contra Temer e seus ataques. Um bloco que tenha como ponto fundamental de acordo lutar permanentemente pela independência política do povo trabalhador, contra toda a aliança com os representantes das grandes empresas e bancos.

    Uma frente que apresente um programa com medidas realmente anticapitalistas, que atinja os lucros exorbitantes das grandes empresas e não aceite aplicar uma política econômica que mantenha intactos os interesses do grande capital em detrimento da miséria da maioria do povo.

    Não será possível a construção de uma nova alternativa de esquerda e socialista sem uma negação e superação do que foi a experiência desastrosa dos governos do PT, que em última instância, explica, inclusive, a retomada da ofensiva da burguesia e de governos como o de Temer, o vice-presidente de Dilma.

    Por outro lado, não entender a importância da construção desta frente de independência de classe, se autoproclamando como a única alternativa socialista ao PT é, de fato, não enxergar a gravidade e as dificuldades do momento no qual estamos vivendo.

    Essa Frente de Esquerda Socialista deve ser constituída a partir dos partidos que fizeram oposição de esquerda aos governos do PT, como o PSOL, o PSTU e o PCB, movimentos sociais combativos, como o MTST, e organizações socialistas sem legalidade.

    Quanto mais forte e decidida for esta frente, mais capacidade teremos para atrair para ela os trabalhadores e jovens que, de alguma forma, ainda acreditam no PT. Temos que ter a ousadia, inclusive, de intensificar o diálogo com setores da militância honesta do PT, para que rompam definitivamente com este projeto de conciliação de classes e construam coletivamente esta nova alternativa da classe trabalhadora, da juventude e da maioria do povo.
    Esta é a importância deste debate e o tamanho do desafio que temos pela frente. É hora de ousadia. Não temos tempo a perder!

  • Temer e governadores fecham acordo pela aplicação do ajuste fiscal e da Reforma da Previdência

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Na última terça-feira, dia 22 de novembro, aconteceu uma reunião entre o presidente Temer , acompanhado do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, outros membros da área econômica do governo e dos líderes do governo na Câmara e no Senado com representantes de 24 dos 27 Governos de Estado. Neste encontro, estavam presentes a maioria dos governadores ou, na ausência deles, compareceram vice-governadores ou secretários estaduais de Fazenda.

    Segundo a grande imprensa, essa reunião selou um pacto. Diante da completa falência econômica de muitos estados, com destaque para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o Governo Federal aceitou liberar uma parcela maior do dinheiro arrecadado com a repatriação de verbas ilegais recuperadas no exterior, tema que está sendo debatido neste momento no Congresso Nacional.

    Além desse acerto, Temer e Meirelles sinalizaram também com uma nova renegociação das dívidas dos estados com a União, tendo como referência a negociação realizada pelo tucano FHC em 1997 e a possibilidade dos governos dos estados buscarem ainda mais empréstimos no mercado financeiro, se utilizando como garantia títulos públicos vinculados a receitas que seriam realizadas no futuro, como, por exemplo, no caso dos royalties do petróleo.

    Ou seja, nenhuma medida de política econômica que vise taxar as grandes fortunas, ou rever de fato a dívida pública dos estados com a União, ou mesmo cobrar a dívida ativa que grandes empresas possuem com muitas dessas administrações. A receita é a mesma de sempre, ampliar a dívida com os banqueiros, que vão ganhar ainda mais com os juros e serviços destes novos empréstimos. Ou, no mínimo, empurrar as dívidas para frente.

    Mas, o pior não é só isso. Na verdade, o ‘Pacote de maldades’ vem nas exigências de contrapartidas que o governo ilegítimo de Temer e Meirelles apresentaram aos governadores. Todos os governadores, segundo matérias veiculadas nos grandes jornais, aceitaram aplicar o mesmo ajuste fiscal praticado nacionalmente em cada um de seus estados. Inclusive, praticando o mesmo congelamento de investimentos sociais por 20 anos, proposta que está contida na PEC 55 (antiga 241 na Câmara), que ainda tramita no Senado. Além do congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais, no mínimo, por dois anos.

    Mas, não para por aí. Os governadores se comprometeram ainda em aplicar, nas previdências dos servidores públicos estaduais, os mesmos critérios da Reforma da Previdência que está sendo finalizada pelo governo Temer, e deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda no início de dezembro.

    Ou seja, no novo pacto político de Temer com a maioria dos governadores, perde o povo trabalhador e ganham, como sempre, os banqueiros. Portanto, o único caminho possível é fazer como já estão fazendo os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, lutar para derrotar nas ruas e com greve as medidas de ajuste de Pezão e do PMDB, que agora serão estendidas para praticamente todos os governos dos estado.

    Governadores do PT e o Governador do PCdoB compareceram à reunião com Temer
    O que chama ainda mais atenção, nas notícias veiculadas sobre essa famigerada reunião, é que estavam presentes nela os cinco governadores do PT: Tião Viana, do Acre; Wellington Dias, do Piauí; Camilo Santana, do Ceará; Rui Costa, da Bahia e Fernando Pimentel, de Minas Gerais; além da presença do Governador do PCdoB, Flávio Dino, do Maranhão. E, até o momento, nenhum desses Governadores, ou seus partidos, desmentiu o conteúdo do acordo fechado com o governo de Temer.

    Este fato é só mais uma demonstração que tanto o PT como o PCdoB não são uma oposição consequente a atual política econômica de Meirelles, até porque, as suas bases já eram praticadas nos governos anteriores, chefiados pelo PT. O próprio Meirelles integrou a equipe econômica quando Lula era Presidente.
    Portanto, a luta dos trabalhadores brasileiros continuará sendo, primeiramente, contra o governo de Temer e suas medidas, mas ela será realizada também contra medidas muito semelhantes que serão aplicadas em vários Estados que são administrados pelo PT, e também no Maranhão, administrado pelo PCdoB.

    Nas lutas contra o governo Temer, nós não podemos confiar nessa falsa oposição. A verdadeira alternativa do povo trabalhador e da esquerda socialista deve surgir nas lutas contra esse governo ilegítimo e suas medidas. Mas, para que essa nova alternativa seja de fato coerente precisará ser também uma superação da política de conciliação de classes representada pelos 13 anos dos governos petistas.

    A proposta de construção de uma ‘frente ampla’, apresentada por setores do PT e dos movimentos sociais, na verdade é uma repetição ‘requentada’ do mesmo programa e alianças com setores da burguesia, que fracassou nos últimos anos em nosso país.

    A esquerda socialista deve caminhar em um sentido oposto. Devemos, em primeiro lugar, priorizar as lutas de resistência contra do ajuste fiscal e as reformas constitucionais anti-populares, defendendo uma frente única de todos aqueles que querem lutar para derrotar essas medidas.

    Porém, como alternativa política, devemos construir uma Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, organizações socialistas sem legalidade e movimentos sociais combativos. Uma alternativa formada a partir da independência política dos trabalhadores e suas organizações, frente às grandes empresas e bancos e seus representantes na política.

    Foto: Beto Barata/PR

  • Lutar contra as ‘novas’ privatizações de Temer e Meirelles

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    É parte central da política econômica perversa do governo de Temer e Meirelles impulsionar uma nova onda de privatizações e entrega do patrimônio público, ao lado dos cortes e congelamento dos investimentos sociais e da retirada de direitos dos trabalhadores e aposentados.

    Infelizmente, o processo de privatizações não foi interrompido durante os governos do PT, tanto do Lula como da Dilma. Ao contrário, seguiu avançando, especialmente através da política das Parcerias Público Privadas (PPPs) e dos leilões das reservas de petróleo via sistema de partilha.

    Mas, é inegável também que o governo ilegítimo de Temer, fruto da manobra reacionária do Impeachment, busca intensificar a política de privatizações para entregar a ‘preço de banana’ o pouco que sobrou de nossa economia. O governo vem tomando várias iniciativas para impor essa nova agenda privatista.

    A principal delas foi a abertura às multinacionais da exploração do pré-sal. A Câmara dos Deputados acaba de concluir a aprovação do Projeto de Lei 4.567/16, que já passou pelo Senado e, agora, só aguarda sanção presidencial.
    Esse projeto, que foi negociado no Senado ainda no período em que Dilma era presidenta e contou com apoio do governo petista, muda as regras de exploração do petróleo do pré-sal, permitindo que empresas privadas, inclusive transnacionais, atuem ao lado da Petrobrás na exploração dessa que, sem dúvida, é uma de nossas maiores riquezas naturais.

    As mudanças nas regras de exploração do pré-sal foram umas das principais iniciativas do senador tucano José Serra (SP), agora parte do Ministério de Temer (PMDB). O PSDB já foi o responsável pela quebra do monopólio estatal da exploração do petróleo, ainda no governo FHC, e agora quer terminar o serviço de rapina, entregando o pré-sal para as grandes empresas transnacionais do ramo.

    Outra ofensiva do governo é avançar na privatização das empresas de água e saneamento básico, através do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Nesse mês, o BNDES já anunciou um programa para financiar empresas privadas que queiram comprar as empresas estatais do setor. Ao todo, 18 estados já aderiram, entre eles a Bahia, que é administrado pelo PT. Estão em risco de serem privatizadas a Cedae (no Rio de Janeiro), a Caern (no Rio Grande do Norte), Embasa (na Bahia), Cosanpa (no Pará), entre outras importantes empresas estatais estaduais.

    Ou seja, em meio à crise econômica, o confisco e os atrasos nos salários de servidores públicos em vários estados e municípios, a PEC 55 que quer congelar os investimentos sociais por 20 anos, vão utilizar dinheiro público, via financiamento do BNDES, para ajudar empresas privadas a comprar essas estatais. E todos e todas já sabem muito quem serão os maiores prejudicados, a maioria da população pobre e negra das periferias das grandes cidades, que continuarão com um serviço de péssima qualidade, mas agora pagando caro por ele.

    A ‘farra’ com o dinheiro público é tão grande que no último dia 14 de novembro a direção do BNDES aprovou também um financiamento de R$ 474,7 milhões a juros baixos para a ‘modernização’ dos serviços da Light, empresa já privatizada há muitos anos, responsável pela distribuição de energia de 31 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

    Mas, a sanha privatista do Governo Federal não para por aí. Para ter mais ‘liberdades’ para realizar novos leilões de aeroportos, ferrovias e rodovias, o presidente Temer já autorizou sua liderança de governo no Congresso Nacional, para flexibilizar ainda mais as regras que permitem essas concessões para empresas privadas.

    A principal proposta é a criação de um comitê que facilite a entrega do patrimônio público. Neste comitê fariam parte ministros do Governo Temer, os presidentes da Câmara e do Senado e membros das agências reguladoras. Seus objetivos seriam flexibilizar as regras de concessão de licenças ambientais e encaminhar projetos de lei que facilitem as privatizações, eliminando exigências legais. Ou seja, um órgão formado por agentes públicos, mas que estaria totalmente a serviço de facilitar os negócios de grandes empresas privadas. Um escândalo!

    Diante de todos esses ataques à soberania nacional e ao patrimônio público, os movimentos sociais combativos, as centrais sindicais e as organizações políticas da esquerda socialista devem dar ainda mais centralidade à luta contra essa nova onda de privatizações.

    O Dia Nacional de Lutas e Greves marcado para 25 de novembro e a importante manifestação nacional em Brasília no dia 29 de novembro devem incorporar com importância a luta contra as privatizações, ao lado de outras bandeiras fundamentais como a derrota da PEC 55, da Medida Provisória que ataca o Ensino Médio e da Reforma da Previdência, que está para ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano.

    Essa luta também deve se estender aos estados e municípios, especialmente aqueles onde governos querem privatizar as empresas de água e saneamento. Vamos à luta para buscar derrotar mais estes ataques do governo Temer, de governos estaduais e da maioria corrupta e entreguista do Congresso Nacional.

    Foto: Lula Marques/ AGPT

  • Grave risco de uma Reforma Política ainda mais reacionária e antidemocrática

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Hoje, dia 9 de novembro, o Senado vai discutir como pauta única e, provavelmente, votar em primeiro turno, novas propostas relativas a Reforma Política. A principal delas será a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 36/2016, de autoria dos Senadores Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), ambos do PSDB.

    Pela proposta dos tucanos, que ao que parece conta com o apoio da maioria da base de sustentação do governo ilegítimo de Temer, já em 2018 ficariam proibidas as coligações nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereadores) e se instituiria uma cláusula de barreira para que os partidos políticos tenham acesso ao tempo de TV e Rádio, verbas do Fundo Partidário e pleno funcionamento partidário no Congresso.

    Pela PEC 36/2016, essa cláusula de barreira seria, já em 2018, de 2% nas eleições nacionais para a Câmara de Deputados e também de 2% mínimo em pelos menos 14 Estados da Federação. Nas eleições de 2022, essa cláusula de barreira subiria para 3% nas eleições nacionais para a Câmara de Deputados.

    Todas essas propostas visam beneficiar centralmente os maiores partidos da velha direita, como o próprio PSDB e o PMDB, e busca impedir que uma verdadeira oposição de esquerda e socialista tenha visibilidade, para a maioria da população, nas eleições de 2018.

    Essa reforma política reacionária e antidemocrática está completamente conectada aos ataques aos direitos do povo trabalhador e da juventude, como a PEC 55 que congela os investimentos sociais por 20 anos, a Medida Provisória de Temer que ataca ainda mais o Ensino Médio, a Reforma da Previdência, entre outros duros ataques. Ou seja, querem diminuir ainda mais os espaços democráticos do atual sistema político, para tentar calar a voz dos que vão, de forma coerente, lutar contra estes ataques.

    É a tentativa de aprofundar ainda mais as medidas antidemocráticas e restritivas da reforma eleitoral, realizada em 2015, sob a direção do famigerado Eduardo Cunha, que já retirou, nas eleições municipais deste ano, cerca de 2/3 do tempo de TV e Rádio dos partidos da esquerda socialista, como PCB, PSTU e PSOL, além de diminuir significativamente a presença nos debates de TV e na cobertura na grande mídia destes partidos.

    Como decorrência direta das propostas contidas na PEC 36, um dos únicos partidos, atualmente de oposição ao governo Temer, que teria garantida a superação desta cláusula de barreira seria o PT. Querem pressionar a oposição de esquerda a se aliar eleitoralmente ao projeto falido de conciliação de classes dos governos chefiados pela direção petista. Um caminho que, caso adotado, seria um grave erro.

    Existem outras propostas em discussão, como substitutivos e alternativas, como as dos Senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Carlos Valadares (PSB-SE), mas ambas mantém a proposta de cláusula de barreira, somente alterando seu percentual mínimo e o ano inicial de sua aplicação. Ou seja, em todas elas se mantém o conteúdo reacionário das propostas em debate.

    Infelizmente, até o momento, a chamada oposição, tendo à frente a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apenas se limitou a apresentar três emendas, uma contra a proibição das coligações proporcionais e outras duas buscando flexibilizar um pouco a cláusula de barreira, sem negá-la de conjunto.

    Uma das iniciativas da Senadora do PCdoB é a regulamentação da chamada federação de partidos, que seria uma nova forma de aliança entre os partidos, mais permanente, para concorrer as eleições, tentando minorar os efeitos negativos da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais.

    Na verdade, o PT e seus aliados, durante seus 13 anos de Governo Federal, se negou a enfrentar de frente a discussão sobre a realização de uma reforma política que realmente enfrentasse os mecanismos de controle dos grandes partidos da velha direita sobre o Congresso Nacional. Preferiram entrar no “jogo velho, corrupto e sujo”, do chamado “toma lá da cá”, da política burguesa brasileira.

    Com a crise do governo Dilma e, principalmente, após a manobra parlamentar do Impeachment, são justamente os partidos da chamada velha direita, sob a liderança do PSDB e do PMDB, que tomam a ofensiva nas discussões da reforma política no Congresso Nacional, buscando impor uma sistema político ainda mais reacionário e antidemocrático. Mais uma conseqüência nefasta para o povo trabalhador, e para os partidos de esquerda de conjunto, dos graves erros dos governos do PT.

    O que precisamos em nosso país é uma reforma política de signo totalmente oposto ao que está sendo discutido atualmente no Congresso. As medidas necessárias são, por exemplo, o fim de uma vez por todas do financiamento privado de campanhas, a adoção do financiamento público exclusivo, a divisão igualitária entre todos os partidos do horário gratuito na TV e Rádio e na cobertura da grande imprensa, o aprofundamento da proporcionalidade direta do voto sem nenhum tipo de cláusulas de barreiras e coeficientes eleitorais majoritários, a revogabilidade dos mandatos de governantes e parlamentares corruptos e que não cumprissem suas promessas de campanha, entre outras medidas que pudessem de fato ampliar os parcos espaços democráticos do atual sistema político brasileiro.

    Mas, não será apenas com pressão parlamentar que será possível derrotar as propostas mais reacionárias, que devem ser aprovadas no Senado nessa semana, ainda em primeiro turno. Nenhuma confiança no Congresso Nacional, de maioria corrupta e golpista.

    Infelizmente, não existe atalho possível. O caminho deve passar necessariamente pela construção de uma ampla campanha contra essa reforma política reacionária e antidemocrática. Os movimentos sociais combativos, os partidos de oposição e da esquerda socialista, as organizações democráticas e as demais organizações políticas devem buscar ganhar os trabalhadores e a juventude para incluírem essa pauta entre suas bandeiras nas suas lutas de resistência que acontecem hoje. Só assim poderemos lutar efetivamente para tentar impedir ainda mais retrocessos.

    Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

  • É possível mudar o PT?

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Várias correntes internas do PT, organizadas em um movimento denominado “Mudar o PT”*, convocaram um encontro nacional para os dias 2 e 3 de dezembro desse ano, com o intuito de antecipar o seu congresso partidário e tentar impor uma mudança de rumo nesse partido.

    Se apoiam em uma percepção muito correta, de que existe uma ofensiva da grande burguesia e de seus partidos, que são a base de sustentação fundamental do governo ilegítimo de Temer, que está desferindo duros golpes a direitos históricos da classe trabalhadora, da juventude e da maioria do povo, além de buscarem uma restrição ainda maior das poucas conquistas democráticas que temos em nosso regime político.

    Agora, em seu manifesto, os defensores da mudança de rumos do PT não deixam nítidas suas críticas e também quais são os caminhos das mudanças que defendem.

    Não criticam, por exemplo, as alianças que o PT realizou, ao longo das últimas duas décadas, com partidos da chamada velha direita, como o próprio PMDB de Temer, Renan e Sarney, inclusive nas últimas eleições municipais desse ano, já após a manobra reacionária do Impeachment.

    Tampouco se pronunciam sobre o programa de governo das gestões petistas à frente do Governo Federal, tanto com Lula, como com Dilma, que não realizaram nenhuma ruptura contundente com a política econômica aplicada por FHC e os tucanos, se restringindo apenas a adotar medidas mínimas compensatórias, como o Bolsa Família, as Cotas nas Universidades, entre outras.

    Também omitem os graves envolvimentos de importantes dirigentes do PT em escândalos de corrupção, justamente por seus governos terem entrado no velho jogo sujo do ‘toma lá da cá’ da política burguesa brasileira. Dando margem, inclusive, à farsa midiática e seletiva da Operação Lava Jato.

    Essas omissões, e tantas outras mais, não são à toa. Na verdade, todos e todas sabem que é impossível mudar verdadeiramente os rumos do PT, reaproximando esse partido de sua origem operária e popular.

    O caminho deveria ser outro, um caminho inclusive que já começou a ser trilhado por boa parte dos jovens e trabalhadores brasileiros. É necessário que os setores petistas que ainda se colocam na defesa dos interesses dos trabalhadores, rompam definitivamente com este partido.

    O que o povo trabalhador brasileiro precisa não é de um ‘PT renovado’, com uma nova direção, mas com as mesmas práticas e políticas aplicadas nos últimos anos. O que é preciso é uma nova alternativa, realmente identificada com os interesses dos trabalhadores e da maioria da população, que defende o socialismo ‘não só nos dias de festa’, mas adote um programa realmente de ruptura com a ordem reacionária vigente.

    É justo defender que todos os setores que se encontram na oposição ao governo de Temer se juntem em um grande movimento de unidade de ação para derrotar com lutas, mobilizações e greves seus terríveis ataques.

    Mas, estender esse chamado unitário para lutar, ao campo da alternativa política ou partidária é insistir no erro que já gerou tanta desmoralização em parcelas significativas da esquerda, especialmente no interior do PT.

    A mudança que os trabalhadores e a esquerda socialista precisam não virá por dentro do PT. É hora de coragem para realmente mudar. Largar de uma vez por todas a bandeira manchada do passado, e investir realmente em algo novo, uma alternativa de esquerda, socialista e realmente anticapitalista.

    Muitos e muitas podem dizer que esse chamado é utópico. Mas, os acontecimentos da realidade dos últimos meses, especialmente a intensificação das lutas de resistência, com destaque para as ocupações de escolas e universidades pela juventude e, também, suas manifestações nas eleições, especialmente com campanhas eleitorais como a de Marcelo Freixo e Luciana Boiteux no Rio de Janeiro, demonstram de forma categórica que é possível superar o PT, de fato, e realmente, pela esquerda.

    *Correntes: Articulação de Esquerda, Avante S21, Esquerda Popular Socialista, Mensagem ao Partido e Militância Socialista.

    Foto: O presidente Lula participa da convenção nacional do PT, que confirmou a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República e Michel Temer (PMDB) como vice na chapa, em 13 de junho de 2010. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

  • Eleições na Espanha: Algumas reflexões sobre a reeleição de Rajoy

    Por André Freire, colunista do Esquerda Online

    No sábado, dia 29 de outubro, o Parlamento do Estado Espanhol reelegeu Mariano Rajoy como primeiro ministro. Sua reeleição marca uma nova fase na crise política e institucional nesse importante país europeu.

    Desde as eleições de 20 de dezembro de 2015, e mesmo com a sua repetição em 26 de junho desse ano, não havia sido possível aos principais partidos, com assento no Parlamento Estatal, chegarem a uma maioria que permitisse a constituição de um novo governo. Foram 315 dias em que Rajoy chefiava apenas um governo interino, na maior crise política da história recente deste país. Vale lembrar que no Estado Espanhol persiste uma Monarquia Constitucional, com um regime parlamentarista.

    Mesmo nesta eleição, realizada dentro do Parlamento, Rajoy não obteve maioria. Ele contou com apenas 170 votos dos 350 deputados, a partir de uma coalizão que incluiu o seu próprio partido, o conservador Partido Popular (PP), mais o Cidadãos e a coalizão Canária. Na verdade, se tornou o primeiro-ministro com menor apoio parlamentar desde 1978, quando se instituiu o atual regime político.

    Sua eleição só se viabilizou porque a maioria esmagadora dos deputados do Partido Socialista Espanhol (PSOE) votou abstenção na eleição para escolha do Premiê. Dos 85 deputados do PSOE, 68 optaram pela abstenção, o que viabilizou mais um governo do PP, com Rajoy a frente.

    Foi uma vergonha e mais uma traição do PSOE. Não bastasse ter chefiado vários governos estatais que aplicaram o mesmo receituário de ajuste econômico sobre os ombros do povo trabalhador, agora, mais uma vez, demonstra sua total adaptação ao regime e sua submissão aos ditames da União Europeia, jogando um papel decisivo para que se viabilizasse um novo governo do PP.

    Agora, o Estado Espanhol, com o novo governo Rajoy (PP), buscará intensificar ainda mais a aplicação dos planos de ajuste, ampliando os já terríveis ataques aos direitos da classe trabalhadora e da maioria do povo.

    Felizmente, os deputados da Esquerda Unida e do Podemos votaram contra a investidura de Rajoy. E, no mesmo dia, houve um grande protesto na Praça Puerto Del Sol, palco principal dos protestos do movimento dos “Indignados”, demonstrando que haverá uma forte resistência do povo trabalhador a mais este novo governo lacaio da Troika.

    Reeleição de Rayoy e as tarefas da esquerda
    A reeleição de Rajoy pelo parlamento do Estado Espanhol merece atenção e discussão entre os ativistas de todo o mundo. É mais uma demonstração da necessidade prioritária da construção de uma nova alternativa de esquerda, socialista, do povo trabalhador, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos. O fracasso dos governos de conciliação de classes do PT no Brasil e o papel mais uma vez nefasto do PSOE no Estado Espanhol são confirmações infalíveis dessa imperiosa necessidade.

    Uma nova alternativa que tenha a firme convicção de enfrentar os governos da velha direita, como Rajoy no Estado Espanhol e Temer no Brasil, prioritariamente a partir das lutas de resistência da classe trabalhadora e da juventude, mas que seja também uma ruptura completa e uma superação de uma esquerda vacilante, que optou e opta pelas alianças com setores da grande burguesia e seus representantes na política e pela aplicação de programas, quando estão à frente de governos, que não rompem qualitativamente com os planos de austeridade da burguesia.

    Demonstra também como era equivocada a política da direção de Podemos que buscou, durante vários meses, viabilizar um governo em aliança com o PSOE. Afinal, um governo como esse só seria possível com a aplicação de um programa de concessões, que não seria para nada uma ruptura com os planos de austeridade da Troika.

    No Brasil, no próximo período, estaremos diante de uma discussão semelhante a essa, que cruzará os debates no interior da esquerda socialista. Nas luta contra os ataques do governo ilegítimo de Temer estaremos, em muitos momentos, ao lado da militância do PT.
    É correta a construção de uma ampla unidade de ação para que busquemos derrotar o verdadeiro “pacote de maldades” de Temer. Porém, é um grave erro político estender essa importante unidade na ação para a construção de uma alternativa política de esquerda que inclua dentro dela o PT. Pois, aceitar a proposta da chamada “frente ampla”, defendida por Lula e outros dirigentes petistas, será atrelar o futuro da esquerda socialista aos graves erros das administrações do PT; sua composição com a burguesia e sua política econômica que em nada significou uma ruptura com os interesses das grandes empresas e bancos.

    Nesse momento, no qual existe uma ofensiva de ataques dos patrões e seus governos sobre a classe trabalhadora e a juventude, precisamos olhar com atenção o exemplo do Estado Espanhol. O caminho que a esquerda socialista precisa trilhar deve passar bem longe de alianças políticas com partidos como PSOE e PT, que já se adaptaram à ordem vigente.

    Nossos esforços devem estar completamente voltados para a construção de uma verdadeira Frente de Esquerda e Socialista, a partir das lutas de resistência do povo trabalhador, e que se constitua como uma nova alternativa política, sem nenhuma aliança com setores da burguesia e com um programa de ruptura com a velha política de governar segundo os interesses dos ricos e poderosos. Vamos à luta!

    Foto: Domínio Público