André Freire

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  • 2018? Por uma frente de esquerda e socialista

    Por André Freire, Colunista do Esquerda Online

    A esquerda socialista deve começar desde já a construção de uma alternativa política radicalmente contra a velha direita e o governo ilegítimo de Temer, mas que supere também a política de conciliação de classes da direção petista

    No processo de construção da necessária e urgente frente única, que enfrente nas ruas, com greves e mobilizações, a onda de ataques contra os trabalhadores, a juventude e a maioria do povo, a esquerda socialista deve encarar a discussão, muito importante, de que alternativa política construir, desde já, na ação direta, e também para o processo eleitoral de 2018.

    Evidentemente que para a luta que busca derrotar as reformas reacionárias da previdência e trabalhista, entre outros ataques do governo ilegítimo de Temer e de seus aliados nos Estados, como Pezão no Rio de Janeiro, será necessário unir todos os setores, que estão contra estas medidas absurdas, independentes das direções que estão à frente destas entidades e movimentos.

    O povo trabalhador precisa da mais ampla unidade para que se levante em um grande movimento de ação que tente derrotar esses “pacotes de maldades” dos governos, parlamento, judiciário e dos patrões. Por isso, será muito importante a construção das manifestações unitárias no dia 8 de março – dia internacional de luta das mulheres – e no dia 15 de março. É fundamental que todas as Centrais Sindicais, o MST, o MTST, a UNE e demais movimentos que estão contra o governo e suas medidas draconianas se empenhem com tudo na organização e convocação destes protestos.

    Mas, a pergunta que fica para a esquerda socialista é a seguinte: esse mesmo critério de unidade para ação contra os ataques deve servir para construir a alternativa política que precisamos em nosso país?

    A Esquerda Socialista deve integrar a campanha Lula 2018?

    Essa questão ganhou ainda mais relevância, na semana passada, com o anúncio da última pesquisa de intenções de votos para a Presidência da República (CNT / MDA), onde Lula aparece na frente em todos os cenários, tanto de primeiro como de segundo turnos, o governo Temer cai ainda mais a sua já baixíssima popularidade e Bolsonaro cresce também – já disputando um eventual segundo lugar com Marina Silva.

    Mesmo sabendo que este cenário é produto de uma pesquisa, ainda muito longe das eleições, é evidente que ele reacende a discussão sobre se a esquerda socialista deve aderir a chamada frente ampla, apoiando uma eventual candidatura de Lula em 2018, caso ele não seja impedido pela “Lava Jato”. Com objetivo de derrotar eleitoralmente as distintas alternativas da velha direita e até da extrema direita.

    Diante desta discussão fundamental, é muito importante um posicionamento nítido e explícito sobre que caminho seguir. Velhas formas políticas de exigências a que Lula assuma um programa dos trabalhadores e não se alie a setores da burguesia, nos parecem equivocadas neste momento. Afinal, elas não levam em consideração o que foram os 13 anos de governo do PT (Lula e Dilma) e a própria política que este partido tem na atual conjuntura, mesmo depois da manobra reacionária do Impeachment.

    O PT e Lula já governaram o país e a política central de seus governos foi realizar uma administração que não rompesse em nada com o pacto de dominação da elite brasileira, em associação direta aos interesses imperialistas para a América Latina.

    O máximo do que se chegou foram adoções de políticas sociais compensatórias, que tiveram impacto positivo devido a grande miséria de grandes parcelas da população, mas que em nada atingiram os lucros exorbitantes do agronegócio, das empreiteiras, bancos e demais grandes empresas nacionais e transnacionais. Ou seja, não realizando de fato nenhuma das mudanças estruturais que tanto nosso país precisa.

    E, não podemos esquecer que estes governos também desferiram ataques ao povo trabalhador e a economia nacional, como a reforma da previdência de 2003, as parcerias-público-privadas e os leilões de venda das reservas de Petróleo e do Pé-sal. Além de terem entrado no jogo sujo da política burguesa, marcado pelos escândalos de corrupção, compra de votos no parlamento e financiamento milionários de campanhas pagos pelas grandes empresas.

    Não podemos apagar o que foram os governos petistas, suas medidas e alianças espúrias, e agora acreditar que um eventual novo governo de Lula será diferente qualitativamente. Não podemos esquecer também que Temer era vice de Dilma, e chegou ao governo pelas mãos da própria direção do PT.

    Seria muito bom para os trabalhadores que pudesse ser diferente, que fosse possível um novo rumo para o PT. Mas, nada de concreto nos autoriza a acreditar nesta real perspectiva. Qualquer candidatura do PT em 2018 não fará nenhuma autocrítica séria sobre o que foram seus governos. Ao contrário, reivindicará este período como modelo a ser seguido para o futuro de nosso país. E, mesmo hoje, depois do golpe parlamentar do Impeachment, vemos que o PT na oposição não mudou em nada a essência de sua política.

    Afinal, onde é governo nos Estados vem aplicando medidas muito similares, por exemplo, a PEC que congela investimentos sociais e os salários dos servidores públicos (Como no Ceará e Piauí); no Senado Federal apoiou a eleição do golpista Eunício de Oliveira (PMDB/CE) para presidência da Casa e seu Senador do Acre – Jorge Viana – vacilou quando poderia ter assumido a presidência do Senado e pelo menos ter adiado a votação da PEC 55.

    No Rio de Janeiro, seus deputados estaduais votaram no corrupto Jorge Picciani (PMDB) para Presidência da Assembléia Legislativa, o mesmo que deu mais um golpe, aprovando de forma relâmpago e antidemocrática a autorização para privatização da Cedae, que inclusive contou com um voto favorável de um deputado estadual do PT, André Ceciliano.

    Seguir atrelando o futuro da esquerda socialista ao projeto de conciliação de classes do PT é uma política totalmente equivocada que vai preparar novas derrotas e mais desmoralização de parcelas importantes da classe trabalhadora, da juventude e dos lutadores dos movimentos sociais combativos. É necessário começar, desde já, a construção de uma nova alternativa da esquerda socialista.

    A hora é agora: Por uma nova alternativa da esquerda e socialista 

    Temos que apostar em outro caminho. Na construção desde já de uma Frente de Esquerda e Socialista, que una nas lutas e em uma alternativa política para as eleições de 2018, o PSOL, o PSTU, o PCB, o MTST e organizações da esquerda socialista ainda sem legalidade.

    Esta frente deve se organizar desde já, em nada devemos esperar o ano das eleições. Neste sentido, é muito importante que em vários Estados já existem espaços que começam a construir esta perspectiva, temos que fortalecê-los e ampliá-los.

    Em primeiro lugar, porque esta unidade é muito importante para atuação nos processos reais de mobilização que acontecem agora, lutando para ampliar uma frente única nacional que enfrente e busque derrotar os terríveis ataques dos governos e dos patrões. Mas, também, na construção desta unidade na perspectiva de construção de uma aliança da classe trabalhadora, do conjunto dos explorados e oprimidos e da juventude para as eleições de 2018.

    Esta frente não deve também ser improvisada, devemos começar construí-la desde já, com discussões programáticas abertas e coletivas e o lançamento de uma pré-candidatura que expresse uma alternativa tanto a velha direita e o governo ilegítimo de Temer, mas também supere a política de conciliação de classes do PT.

    Neste momento, é muito importante que estes partidos e organizações da esquerda socialista comecem a discutir coletivamente essa construção, pois não devemos nos conformar com a situação atual, onde o que aparece como alternativa a este governo ilegítimo é somente uma candidatura de Lula e do PT, novamente em 2018.

    É importante abrir um diálogo também com os camaradas do MTST, que foi o movimento social de luta que mais ganhou expressão política e capacidade de mobilização no último período, para que também eles tomem uma decisão pela construção desta Frente de Esquerda e Socialista e ocupem um papel de destaque nesta construção, inclusive disponibilizando suas principais lideranças para serem candidatas nesta nova alternativa política que devemos construir.

  • As empreiteiras corruptas não podem operar normalmente

    Por André Freire, Colunista do Esquerda Online

    Seguem os escândalos de corrupção na política brasileira. Neste momento, envolvendo principalmente políticos do alto escalão do Governo ilegítimo de Temer, inclusive ele próprio, além de ministros, deputados e senadores. Um absurdo!

    Mas, no meio de tantas notícias sobre esquemas fraudulentos, envolvendo políticos de quase todos os partidos, um assunto acaba sendo deixado de lado: o que fazer com as Empreiteiras que foram as grandes privilegiadas financeiramente pelas obras superfaturadas, desvios de verbas e mau uso do dinheiro público?

    Algum leitor assíduo das matérias diárias nos grandes jornais sobre a Operação “Lava Jato” poderá tentar me corrigir, dizendo que elas já estão sendo punidas, pois alguns altos executivos dessas grandes empresas se encontram presos, como Marcelo Odebrecht, e elas estão sendo multadas, devolvendo parte do que roubaram.

    Mas, sinceramente, considero pouco. A grande discussão deveria ser outra: se estas empresas poderiam continuar realizando negócios depois de que, inclusive, reconheceram em depoimento que compraram políticos e funcionários para obterem vantagens comerciais e multiplicarem exponencialmente seus lucros, que já eram exorbitantes. Tudo isso, às custas do orçamento público, verbas que faltam para garantir saúde, educação, transporte, saneamento e moradia para maioria do povo.

    No dia 14 de fevereiro, o Ministério Público da Venezuela bloqueio às contas da Odebrecht no seu país. A empreiteira, de capital brasileiro, foi impedida de realizar compra, venda ou transferência de bens e imóveis. No final do ano passado, a Odebrecht e a Braskem, seu braço no ramo petroquímico, reconheceram que pagaram propina a altos funcionários e políticos venezuelanos para facilitar negócios altamente lucrativos para as suas empresas nesse importante país latino-americano. O montante dessas propinas, pago pela Odebrecht somente na Venezuela, chega a 98 milhões de dólares, em dez anos.

    A medida tomada pelo Ministério Público venezuelano é ainda mínima e inicial. Mas, o que mais chama a atenção é que no Brasil – fonte principal dos negócios fraudulentos da Odebrecht e de várias outras empreiteiras – nada parecido é feito para impedir que estas empresas sigam operando normalmente no mercado.

    Nem a proibição delas seguirem realizando obras públicas foi realmente realizada. E, onde elas praticamente abandonaram obras ou a administração de concessões públicas, como o caso do verdadeiro abandono da administração do Maracanã pela Odebrecht, ainda se discute indenizar essas empresas. Uma verdadeira “cara de pau”!

    Os valores das multas aplicadas, até o momento, a essas empreiteiras, que comprovadamente se envolveram em esquemas de corrupção com o Estado brasileiro, pode até parecer alto para um trabalhador comum, que vive de seu salário. Mas, na verdade, esses valores nem de longe se aproximam das cifras de milhões de dólares, que elas usurparam das verbas públicas dos governos federal, estaduais e das prefeituras. Existem estudos, divulgados na grande imprensa, que afirmam que para cada 1 real pago em propina, estas empresas ampliaram ilegalmente em 10 reais seus lucros.

    A prisão de altos executivos destas grandes empresas, sem dúvida nenhuma, é uma medida comemorada pelo povo brasileiro. Mas, achar que isso resolve a questão é ser muito ingênuo. Inclusive, essas prisões, são muitas vezes relaxadas e abreviadas, porque estes grandes empresários estão aderindo ao recurso da delação premiada, reconhecendo seus crimes e denunciando dezenas e até centenas de políticos.

    Medida mais justa e eficaz será a proibição destas grandes empresas fraudulentas, que se envolveram em esquemas de corrupção até em vários países da América Latina e África, de operarem normalmente no mercado. Elas deveriam, no mínimo, ser proibidas imediatamente de realizarem obras públicas e todas as obras que estão em andamento e / ou concessões públicas que elas possuírem deveriam ser imediatamente encapadas pelo Estado, sem indenização.

    Não há contratos que devem ser respeitados para com estas empresas, elas que romperam qualquer contrato quando praticaram, em larga escala, a compra de políticos e funcionários para multiplicarem, no mínimo por dez, seus lucros astronômicos.

    Estas empresas já demitiram juntas centenas de milhares de trabalhadores, especialmente operários da construção civil, muitas vezes deixando até de pagar corretamente os direitos trabalhistas de seus funcionários. O Estado brasileiro deve estatizar imediatamente estas obras, garantindo os empregos dos trabalhadores, e seus direitos trabalhistas, e concluindo as obras que realmente sejam de interesse da maioria da população.

  • Somar a força de nossas ideias em uma organização política, de esquerda, revolucionária e socialista

    “Que eu me organizando posso desorganizar, que eu desorganizando posso me organizar”.
    Chico Science

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Neste ano, lembramos o primeiro centenário da Revolução Russa, de 1917. A primeira que derrotou a classe dominante e buscou superar o sistema capitalista, dando os primeiros passos fundamentais para construção de outra sociedade, sem exploradores e explorados, sem oprimidos e opressores, uma sociedade socialista.

    A burocratização dos ex-Estados do chamado “socialismo real”, fruto da degeneração dos regimes stalinistas de partido único, especialmente na ex-URSS e na Europa do leste, e a posterior restauração do capitalismo nesta importante parcela do mundo, acabou gerando muitas diferenças, dúvidas e confusões nos ativistas, sobre a atualidade da luta pelo sistema socialista e sobre a necessidade de construirmos organizações políticas para dar esta batalha cotidianamente.

    A atual e brutal crise econômica capitalista, que assola o mundo já há uma década, vem demonstrar que a permanência deste sistema explorador e opressor só trará mais miséria, fome e decadência para humanidade. A cada dia que passa, fica mais evidente a necessidade de derrotar e superar o atual sistema econômico e social, como única forma de evitar a completa barbárie que ameaça diretamente a existência da espécie humana e do próprio planeta.

    Se existe uma causa justa e necessária na atualidade é, sem dúvida nenhuma, a luta anticapitalista. Uma causa que não promete progresso individual, mas é a única capaz de libertar a nossa consciência diante de toda a decadência econômica, social, cultural e moral, tão presentes nas grandes cidades, em todas as partes do mundo.

    Portanto, é preciso superar definitivamente a campanha ideológica das forças imperialistas e capitalistas de que o “socialismo morreu”. O que morreu “no Leste” foram regimes que eram a degeneração completa das verdadeiras ideias socialistas.

    Diante da maior crise da história da economia capitalista, não existe nada mais atual e necessário do que reafirmar, com ainda mais força, que existe uma alternativa que pode libertar os trabalhadores, a juventude e a maioria do povo da exploração e opressão. E o nome desta alternativa segue sendo, e cada vez mais, a luta pela sociedade socialista, não apenas em um só país, mas em todo o mundo.

    Tome partido nesta luta
    Existe uma dimensão muito importante da luta anticapitalista, que é atuação ativa nos distintos movimentos sociais combativos. O ativismo nos sindicatos, nos movimentos populares da cidade e do campo, no movimento estudantil e de juventude, nas lutas contra as perversas e absurdas opressões – como o machismo, o racismo e a Lgbtfobia – são e serão condições necessárias para fundir as ideias socialistas com a consciência das mais amplas massas dos explorados e oprimidos.

    É impossível derrotar o “monstro” capitalista sem que o socialismo seja, em primeiro lugar, o horizonte de transformação da maioria dos que lutam contra a exploração e a opressão. Esta é a condição para que, quando a maioria dos trabalhadores, da juventude e do povo se levante contra o sistema vigente, tenhamos condições de dar a esta luta uma verdadeira perspectiva de revolução social.

    Para este árduo trabalho é necessária uma ferramenta específica. É preciso agrupar os lutadores e lutadoras ao redor de suas ideias. No caso particular de nosso projeto de transformação, é fundamental agrupar os homens e mulheres ao redor das propostas socialistas, em direção à transformação social e da destruição do capitalismo, que só poderá ser atingida com muita luta direta e organização do povo trabalhador para derrotar os ricos e poderosos, que nunca abrem mão de seus privilégios.

    Para isso, é necessária outra dimensão de combate, que deve caminhar sempre junto com as lutas diretas contra o sistema capitalista, que é a construção de organizações políticas – partidos, legais ou não – dos trabalhadores, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos, que se agrupem em torno das ideias da transformação socialista da sociedade.

    Uma organização que agrupe trabalhadores, trabalhadoras, operários, operárias, jovens, mulheres, negros, negras, LGBTs, que de forma voluntária e democrática se associam para uma luta comum, ou seja, ganhar a maioria dos explorados e oprimidos para a necessidade de acabar com o capitalismo e construir o socialismo.

    Mesmo com toda a importância que damos, e devemos dar ainda mais, para as lutas de resistência contra o sistema capitalista e as suas terríveis mazelas, nossos anos de experiência já demonstraram que não surgirá automaticamente destas mobilizações um novo projeto alternativo, de transformação revolucionária da sociedade.

    Para isso, é necessário um combate organizado por este projeto de sociedade, com objetivo de ganhar o povo trabalhador para ele, afinal é ele que será o grande agente dessa transformação. Por essa tarefa inadiável, e somente por ela, que se torna necessária e fundamental a construção de organizações (partidos) marxistas e revolucionáriás e o engajamento dos lutadores e lutadoras nesta construção.

    Organização socialista e a luta do nosso povo
    Outro perigo muito comum de nossa luta é quando chegamos à conclusão sobre a importância inadiável da construção de organizações marxistas revolucionárias, mas passamos a construí-las de forma desassociada das reais pautas e lutas em andamento.

    Não basta apenas ter ideias justas e corretas. É preciso lutar conscientemente e cotidianamente para que estas propostas se fundam com “corações e mentes” dos reais agentes da transformação socialista da sociedade – o povo trabalhador, em conjunto com todos os explorados e oprimidos.

    Portanto, outra condição fundamental para o desenvolvimento de nossos objetivos estratégicos é que a construção das organizações marxistas revolucionárias seja realizada de forma absolutamente colada aos trabalhadores e à juventude, sempre ao lado de suas reivindicações mais sentidas e mobilizações concretas.

    É necessário um combate ativo a toda e qualquer pressão que nos afaste de nosso projeto original de transformação social. Fugir da mera acomodação social nos gabinetes eleitorais, nos aparelhos sindicais e partidários.

    Cada vez mais é preciso estar ao lado das angústias e sofrimentos dos trabalhadores, para estar à altura de se postular como uma alternativa política para suas lutas. Sem essa condição, o máximo que conseguiremos é construir novas seitas políticas, o que pouco contribui de fato para a luta de emancipação dos explorados e oprimidos.

    Democracia para forjar a unidade política
    Para o enfrentamento contra o sistema capitalista em crise – contra a política imperialista, a burguesia, seus governos e instituições de seu regime apodrecido – é necessário que as organizações marxistas revolucionárias tenham a máxima unidade política em sua ação e intervenção.

    Mas, esta justa e necessária unidade política só poderá ser conquistada se for forjada em um amplo processo de discussão democrática entre os seus membros. Só assim é possível chegar a uma política correta para nossa atuação, corrigir erros inevitáveis, ajustar as rotas para avançar em nossos objetivos. Não existem organizações e direções perfeitas e infalíveis.

    Só o debate livre e permanente de ideias no interior de nossa organização e também com os setores mais avançados e combativos do ativismo; a busca por sínteses políticas e, quando for necessário, para a ação unificada; definições pelo voto da maioria dos seus militantes; podem garantir que preservemos a necessária unidade de ação, sem ameaçar a também necessária democracia interna da luta das ideias entre revolucionários.

    Não existem fórmulas mágicas. Só a inserção cada vez maior nas lutas de resistência do nosso povo, a informação e a formação política marxista e o verdadeiro exercício cotidiano e paciente da construção de nossa ferramenta política, poderá garantir que sejam apenas nossos objetivos estratégicos de transformação que guiem nossa ação revolucionária.

    Abandonar a luta pela dificuldade dela, ainda mais tendo a consciência de sua justeza e importância fundamentais, é fraquejar diante da catástrofe que o capitalismo já está condenando a humanidade. Mais do que nunca, é hora de “arregaçar as mangas” e nos dedicar à construção dos instrumentos políticos necessários para a transformação socialista da sociedade. Viva a Revolução Socialista!

  • Importância de reivindicar Nahuel Moreno, após três décadas de sua morte

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    “Para avançar pelo caminho que nos propomos, temos um grande obstáculo: nosso sectarismo. Nosso partido nem sempre foi sectário. Fomos no começo, quando éramos um grupo minúsculo, porém, tendo ido para a classe operária aprendemos e superamos o sectarismo. A partir de então, até a construção do PRT (La Verdad), tivemos outros desvios. Por exemplo, éramos obreiristas e não dávamos importância ao trabalho sobre o estudantado, limitando muitíssimo nossas possibilidades de ganhar intelectuais revolucionários para multiplicar a formação de quadros.

    O sectarismo começa quando o partido torna-se grande, como o PST, que se nutre fundamentalmente da vanguarda estudantil que lutou contra Ongania e, depois, já com centenas e até milhares, com o que surge depois do Cordobazo e com as eleições de 1973. A partir de 1973 ou 1974 descobrimos uma lei infernal: quanto mais crescíamos mais sectários nos tornávamos.

    (…)
    Porém, isso também se expressa em nossas relações com os fenômenos e correntes políticas que ocorrem na sociedade. Por culpa desta tendência sectária não pudemos fazer um trabalho forte, intenso, sobre os milhares de novos dirigentes operários e estudantis, honestos e extraordinariamente combativos que se nucleavam na JTP, os Montoneros e o classismo na etapa anterior. Para nós, tudo o que não fosse do partido ou não nos desse razão de cara era um pequeno burguês, contra-revolucionário, nosso inimigo e da classe operária. São muito poucos os companheiros que podemos ganhar para nosso partido desses milhares de lutadores de vanguarda. Mais ainda, este balanço não deve ocultar-nos a razão decisiva do nosso fracasso: a arrasadora força do peronismo.
    Esta tendência sectária volta a se manifestar agora, à medida que crescemos. Tem sido muito difícil fazer com que os companheiros tomem com entusiasmo o trabalho de ir ao PI, ao PC, Franja Morada. Não passa pela nossa cabeça que o partido socialista revolucionário que já tem alguma força, como nós, deva ter militantes em todas as outras organizações. E, se abrimos o diálogo com alguém de outra organização, desesperamo-nos para ganhá-lo rápida e individualmente, qualificando-o duramente se não conseguimos. Em vez de deixá-lo amadurecer, tratá-lo com respeito e respeitar seu próprio ritmo de desenvolvimento. Temos que combater esta tendência sectária. Se não a vencermos, o partido estanca e acaba retrocedendo”.

    (Trechos de “Problemas de Organização”, de Nahuel Moreno).

    Neste dia 25 de janeiro de 2017, lembramos os 30 anos da morte de Hugo Bressano, mais conhecido como Nahuel Moreno, importante dirigente trotskista argentino, fundador da Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI).

    Sua trajetória militante, as obras que escreveu e as organizações políticas que fundou influenciaram e influenciam, até hoje, muitas organizações diferentes e muitos (as) militantes marxistas revolucionários (as) em várias partes do mundo, especialmente na América Latina. Portanto, não é um acaso que muitos artigos serão escritos e atividades políticas serão realizadas, para lembrar esta importante data para os (as) que lutam pela revolução socialista.

    Muitos elementos podem ser destacados para ressaltar a importância de Moreno no movimento trotskista internacional: sua contribuição teórica sobre o desenvolvimento da colonização latino-americana e o caráter socialista da revolução no subcontinente; sua batalha contra o revisionismo no interior da IV Internacional; a atuação permanente na construção de verdadeiros partidos marxistas revolucionários – não só na Argentina, mas também em vários países como Colômbia, Peru, Portugal, Brasil, entre outros; sua batalha em defesa do internacionalismo e pela tarefa estratégica de construção de uma autêntica Internacional Marxista; a orientação cotidiana de implantar os militantes revolucionários e suas organizações nos movimentos da classe trabalhadora, e no movimento operário em particular; entre tantos outros elementos fundamentais de seu legado político.

    Nestas breves linhas, quero destacar outro aspecto, também muito importante, de sua contribuição política e programática: a luta pela construção de partidos revolucionários, que influenciassem politicamente as massas trabalhadoras e que significassem uma superação da marginalidade política em que se encontravam as organizações trotskistas no pós-Segunda Guerra Mundial.

    Firmeza nos princípios e flexibilidade nas táticas
    Seguindo a tradição do marxismo revolucionário, em seus textos e intervenções essa tarefa fundamental se traduzia principalmente em uma elaboração programática que respondesse do ponto de vista marxista aos principais processos da luta de classes ao nível mundial. Desde a defesa dos princípios fundamentais do marxismo revolucionário, como a independência política da classe trabalhadora da burguesia, ao internacionalismo proletário, à democracia operária e à luta pela revolução socialista. Também sobre a necessária flexibilidade tática para construir o partido, sua política e inseri-lo no movimento operário e no conjunto da classe trabalhadora.

    Para tanto, sempre foi necessário enfrentar, em primeiro lugar, o oportunismo – combater as correntes políticas que, desde dentro do movimento dos trabalhadores, defendiam uma política baseada apenas nas lutas por reformas no sistema capitalista. A luta de Moreno sempre foi, prioritariamente, livrar a consciência dos trabalhadores da influência nefasta das ideias reformistas, que condenavam suas lutas aos limites impostos pelo regime político da burguesia.

    Mas, a luta pela construção de partidos revolucionários com influência de massas se completava com uma batalha política, também permanente, contra o sectarismo no interior do movimento da classe trabalhadora e, em especial, em nossas próprias fileiras.

    Moreno sempre combateu a falsa ideia que os revolucionários se resumiam aos que já estavam militando em nossas (pequenas) organizações. Ao contrário, sempre defendeu que a construção de partidos revolucionários, e de uma Internacional Marxista, seria realizada em uma luta permanente por agrupar todos os revolucionários que defendiam o programa marxista da revolução socialista e a construção de verdadeiros partidos revolucionários.

    Sua batalha sempre foi por reagrupar, em uma mesma organização marxista, revolucionários de origens diferentes e tradições distintas, tanto com setores oriundos do trotskismo – com quem conseguimos chegar a sólidos acordos programáticos e de princípios -, como também os oriundos da luta por aproximar as rupturas à esquerda nas grandes correntes reformistas do movimento operário que se aproximassem de nosso programa, como a socialdemocracia e o stalinismo.

    Por isso, a LIT-QI e também suas seções nacionais, desde a fundação, sempre foram encaradas por ele como um ponto de apoio fundamental para a reconstrução da IV Internacional. Nunca propôs autoproclamar a LIT-QI com uma Internacional acabada, que deveria se limitar às suas forças já organizadas.

    Atualidade de seu legado
    No ano em que celebramos o centenário da Revolução Russa de 1917 e que as organizações da esquerda socialista brasileira vivem um processo de dispersão e reorganização, se revela muito atual e útil revisitar e valorizar ainda mais as obras e o legado político e programático de Nahuel Moreno, especialmente sua luta pela construção de partidos revolucionários, que saiam da marginalidade política e busquem influenciar de forma decisiva as mobilizações da classe trabalhadora e do conjunto dos explorados e oprimidos.

    Evidentemente, uma leitura crítica, pois não existem teóricos marxistas infalíveis e não nos somamos à mera prática do culto à personalidade, infelizmente ainda muito comuns em setores da esquerda. Acreditamos ser um objetivo permanente dos marxistas, criticar e atualizar as obras que são referências para nosso movimento.

    Não que nosso objetivo seja construir organizações políticas revolucionárias somente com aqueles e aquelas que se reivindiquem “morenistas”, ou mesmo “trotskistas”. Assim como Moreno sempre defendeu, queremos construir partidos revolucionários que reivindiquem e apliquem um programa marxista e uma concepção revolucionária de organização, mas que sejam abertos aos militantes e agrupamentos que tenham origens distintas.

    Partidos revolucionários que mantenham sua unidade na ação política, mas que saibam conviver de forma democrática com discussões políticas e programáticas permanentes, por mais polêmicas que sejam, mas que tenham sempre o objetivo de aproximar nossas organizações da realidade da classe trabalhadora e da melhor política para buscar a mobilização permanente das massas trabalhadoras e populares contra as mazelas e os ataques de todos os governos e patrões e por uma saída socialista para a crise atual do modo de produção capitalista.

    Neste sentido, lembramos os ’30 anos sem Moreno’, nos somamos a várias organizações que reivindicam seu legado como militante, dirigente e teórico marxista, sempre nos apoiando criticamente nele, para seguirmos na dura batalha pela construção de organizações revolucionárias que possam cumprir um papel de destaque, no momento do levante da classe trabalhadora contra toda injustiça, opressão e exploração representada pelo sistema capitalista.

  • Lições de 2016 e as tarefas para 2017

    Por Andre Freire, Colunista do Esquerda Online

    Finalmente, chegamos ao fim de 2016. Sem dúvida, um ano de muitas disputas políticas, algumas derrotas importantes e lutas de resistência, protagonizadas pela classe trabalhadora e a juventude.

    Vimos o fim dos governos de conciliação de classes do PT. Depois de muito decepcionar a maioria dos que o elegeu, o PT foi retirado do governo, não por uma ação independente da classe trabalhadora, mas sim pela manobra parlamentar do Impeachment – um golpe parlamentar dos partidos burgueses e da velha direita, apoiado em manifestações de setores mais abastados das classes médias dirigidas por setores reacionários. Esse movimento colocou no poder um governo ilegítimo, chefiado por Temer e Meirelles, que vem impondo duros ataques aos direitos do povo trabalhador.

    A aprovação da PEC (241 / 55) que congela por até 20 anos os investimentos sociais e da Reforma do Ensino Médio por medida provisória, são demonstrações cabais dos objetivos perversos desse governo. Objetivos estes que ganham contornos ainda mais graves com as propostas da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista, a primeira já enviada ao Congresso e a segunda já anunciada na grande imprensa.

    Contra este verdadeiro “pacote de maldades”, os trabalhadores, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos já estão organizando lutas muito importantes, como as ocupações de escolas e universidades, as greves dos servidores públicos, as passeatas do movimento popular, entre outras mobilizações. Foram parte de um primeiro “round” de protestos, fundamentais mas ainda insuficientes para impedir a imposição desses ataques.

    Em 2017, vamos viver uma verdadeira guerra, de um lado os patrões, todos os governos, o Congresso Nacional e o poder Judiciário buscando aprofundar sua ofensiva de jogar todo o peso da crise econômica apenas sobre os ombros da maioria da população e, de outro, os trabalhadores, a juventude e os oprimidos lutando para derrotar essas medidas absurdas, que só aumentam – a já terrível – desigualdade social em nosso país.

    Para se armar para os próximos enfrentamentos, os ativistas dos movimentos sociais combativos, e as organizações da esquerda socialista em particular, devem tirar lições dos duros combates que travamos em 2016.

    Desde o Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS, propomos algumas tarefas que consideramos fundamentais para o ano que vem, com a humildade de quem está construindo uma pequena organização socialista, que deu seus primeiros passos no segundo semestre de 2016.

    A frente única para lutar deve ser nosso eixo de atividade

    Diante da gravidade do momento e do tamanho e profundidade dos ataques do governo ilegítimo de Temer, não podemos ter dúvidas, é necessário unir nas lutas todos e todas que estão contra essas medidas brutalmente reacionárias, independente de quem dirige as entidades e movimentos que participam e participarão destas lutas.

    Para organizar greves, mobilizações, passeatas, ocupações devemos estar dispostos a unificar todos os movimentos, mesmo aqueles que estavam na base de apoio dos governos do PT. Para derrotar esses terríveis ataques não devemos deixar de exigir publicamente das direções majoritárias, como a CUT, a UNE, o MST e o próprio PT que estejam à frente das mobilizações, ao lado das organizações da esquerda socialista.

    Já no inicio de 2017 devemos retomar imediatamente a perspectivas sobre a realização de um plebiscito nacional popular sobre as reformas reacionárias de Temer e a convocação, e preparação pela base, de um novo dia nacional de lutas que enfrente a reforma da previdência e trabalhista.

    Uma alternativa política que supere a conciliação de classes

    Mas, estender o mesmo critério da unidade de ação para as mobilizações para a alternativa política que precisamos construir é um grave erro. Nossa alternativa política deve sim começar por negar veementemente o atual governo da velha direita, que tenta impor ataques históricos ao povo trabalhador, mas não pode parar por aí.

    Qualquer alternativa política que a esquerda socialista deve construir precisa superar o projeto falido de conciliação de classes com as grandes empresas, os ricos e poderosos, praticados pelos governos do PT, durante 13 anos.

    A política econômica aplicada pelo PT não enfrentou em nenhum momento os interesses das grandes empresas, e para o povo sobraram às migalhas das chamadas políticas sociais compensatórias.

    Não é verdade que a direção do PT fez alguma autocrítica sobre os graves erros que cometeu durante suas administrações, longe disso. Poderia até ser diferente se estivessem de fato dispostos a mudar por completo o rumo de sua política.

    Mas, ao contrário, vem cometendo agora erros semelhantes quando estavam no governo. Como podemos ver explicitamente quando alguns de seus governadores aplicam reformas em seus Estados muito semelhantes às praticadas pelo governo Temer. Como, por exemplo, assistimos na aprovação da PEC Estadual que congela por 10 anos os investimentos sociais, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará por proposta do governador petista, Camilo Santana.

    Não podemos confiar novamente na direção do PT. Nas eleições municipais, logo após o golpe parlamentar do Impeachment, o PT se aliou novamente ao PMDB, nas eleições de centenas de municípios. E, agora mesmo, a maioria dos senadores petistas cogita apoiar a candidatura de Eunício de Oliveira (PMDB-CE) para a Presidência da Casa.

    Na verdade, a direção do PT não está disposta em mudar e mantém intacta sua política de conciliação de classes. Uma aliança com as grandes empresas e os partidos da velha direita, chamados por eles de “progressistas” – agora apresentada com um novo nome, Frente Ampla.

    Nossa proposta deve ser completamente outra. A cada luta da classe trabalhadora, da juventude e dos oprimidos, devemos afirmar uma alternativa política que defenda nitidamente a independência política dos trabalhadores. Uma verdadeira Frente de Esquerda Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos e organizações socialistas sem legalidade formal.

    Reorganizar e fortalecer a esquerda socialista e revolucionária

    No processo de construção de uma alternativa política que enfrente o governo da velha direita e o projeto de conciliação de classes da direção do PT, temos que encarar o desafio de reorganizar e fortalecer uma alternativa socialista e revolucionaria em nosso país.

    Não acreditamos que apenas uma única organização política tenha o monopólio do projeto marxista revolucionário em nosso país. Por isso, a tarefa para reagrupar os marxistas revolucionários é fundamental e urgente.

    No ano que vem vamos lembrar e comemorar o primeiro centenário da Revolução Russa de 1917. Será um momento muito importante para encararmos a tarefa fundamental de atualizarmos nosso programa, para as novas tarefas da luta pela revolução socialista brasileira.

    Defendemos uma organização que supere o oportunismo da defesa da conciliação de classes e o sectarismo que impede uma intervenção concreta nos processos reais da luta de classes. Defendemos como os Bolcheviques – “firmeza nos princípios e flexibilidade nas táticas”.

    O MAIS, desde sua fundação, não se considerou uma organização acabada. Ao contrário, neste momento, busca realizar seus debates programáticos de forma aberta com os ativistas e está realizando uma importante discussão, com várias organizações e agrupamentos políticos, com o objetivo de testar a possibilidade desta unificação, na defesa de um programa e uma concepção revolucionaria de organização marxista.

    Estas três grandes tarefas serão, para nós, um guia para ação. São ideias que, felizmente, não são defendidas somente pela militância do MAIS. Portanto, queremos dialogar, de forma permanente, com todos e todas que as defendam, sobre os melhores caminhos que devemos seguir para realizá-las. Mãos a obra!

     

     

  • Temer quer ‘doar’ bilhões para as Teles

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Durante essa semana, em pleno final do ano, veio à tona mais um escândalo político do governo Temer e do Congresso Nacional. A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que anistiava as grandes empresas de telecomunicação, as chamadas Teles, de indenizar a União com valores equivalentes a parte de seu patrimônio físico, em 2025, quando do término dos contratos de privatização do setor.

    Esta exigência legal é parte da lei que autorizou a privatização do sistema de telecomunicação brasileiro, uma indenização mínima, referente ao fato de que estas empresas receberam, de “mão beijada”, antenas, cabos, torres, instalações, redes e imóveis, que pertencem ao país e não a essas grandes empresas privadas, inclusive com forte presença de capital internacional.

    Com a aprovação deste projeto de lei, que acaba com essa exigência contratual, segundo o próprio Tribunal de Contas da União, o Estado brasileiro poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 105 bilhões. Caso efetivado, esse projeto de lei absurdo se tornaria uma das maiores renúncias fiscais da história brasileira.

    Esta iniciativa, na verdade, é parte de uma política de salvar as grandes empresas do setor, em especial a Oi. Essa empresa, uma das gigantes do setor, entrou, em junho deste ano, com o maior pedido de recuperação judicial do Brasil, no valor de R$ 65 bilhões.

    O negócio é tão absurdo, que esse projeto de lei, que conta com apoio declarado de Gilberto Kassab (PSD-SP) Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Temer, foi aprovado apenas em uma comissão especial da Câmara, e já estava caminhando para sanção presidencial. Inclusive, já estava marcada uma “cerimônia pomposa” no Palácio Planalto para comemorar, junto com os grandes empresários do setor, mais este assalto aos cofres públicos.

    Felizmente, um grupo de Senadores da oposição conseguiu as assinaturas suficientes para exigir sua aprovação prévia no plenário do Senado. Mas, o governo federal, com Eliseu Padilha (Ministro da Casa Civil) à frente, e Renan Calheiros querem derrubar esta exigência, o que pode levar a que este absurdo vire lei ainda este ano.

    Todo esse episódio significa mais uma demonstração inequívoca de que o discurso de austeridade de Temer e Meirelles servem somente para retirar direitos do povo trabalhador, especialmente via aprovação da PEC que congela os investimentos sociais por 20 anos e a proposta de reformas da Previdência Trabalhista, enquanto a farra de “doação” de dinheiro público para as grandes empresas segue de “vento em popa”.

    Nossa luta é contra as novas privatizações e pela reestatização das empresas privatizadas 
    Um dos pilares dessa política econômica perversa e antipopular é intensificar as privatizações. Estão na mira desse governo ilegítimo as reservas de petróleo e do pré-sal, as empresas estaduais de água e saneamento, portos, ferrovias, rodovias, entre outros setores fundamentais da nossa economia.

    Neste final do ano, é necessário que os movimentos sociais combativos se mantenham atentos, pois muitos ataques como este podem estar colocados por este governo e pelo Congresso Nacional.

    Devemos exigir o fim de todas com as isenções fiscais e dos empréstimos a juros baixíssimos para as grandes empresas. Sobretudo para aquelas grandes empresas que já foram tão beneficiadas pelo processo de privatização das estatais, principalmente realizadas no governo de FHC, mas que não foram interrompidas e nem revistas pelos governos do PT.

    A esquerda socialista deve propor um caminho completamente oposto. As telecomunicações são estratégicas para o país, e não podem estar nas mãos do capital privado, muito menos transnacional. Esses contratos de privatizações devem ser revistos imediatamente, a partir de uma auditoria pública e independente. Qualquer processo sério de investigação vai demonstrar, com certeza, que só há um caminho possível: a reestatização dessas empresas, sem indenização e sob o controle do povo trabalhador.

  • PEC da Reforma da Previdência avança na Câmara dos Deputados

    CCJ aprova a constitucionalidade da PEC 287/16 e comissão especial da reforma da previdência será instalada em fevereiro. Aprovação vai aprofundar ainda mais a injustiça social em nosso país

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Na madrugada do dia 15 de dezembro, em sessão que entrou noite a dentro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Deputados, aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 287/16, que muda as regras da Previdência Social.

    A aprovação na CCJ é o primeiro passo para a tramitação da chamada PEC da Reforma da Previdência. É esta comissão da Casa que diz se a proposta é constitucional e se seguir sua tramitação.

    Valeu de tudo para aprovar a admissibilidade da proposta na CCJ, 12 horas de sessão, troca de parlamentares membros da comissão e a aprovação acabou ocorrendo por volta das 3h da madruga. No placar, 31 votos pela admissibilidade da PEC 287 e 20 votos contrários, um resultado relativamente apertado para uma proposta que irá precisar da aprovação de maioria qualificada tanto Câmara dos Deputados, como do Senado (três quintos) para virar lei.

    A oposição fez um acordo com a base de apoio do governo na Câmara. Para não obstruir os trabalhos da CCJ, a oposição exigiu que a instalação da comissão especial, que analisará a proposta de Reforma da Previdência, seja em fevereiro do ano que vem. Os governistas aceitaram e a comissão especial só será instalada após a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, marcada para primeiro de fevereiro de 2017.

    Portanto, já em fevereiro, ainda antes do Carnaval, a luta contra essa Reforma da Previdência reacionária, que significa um dos maiores ataques aos direitos do povo trabalhador, das mulheres e da juventude, entra já em outra fase, ou seja, de impedir sua aprovação no Congresso.

    PEC 287 acaba com a Previdência como direito social
    O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, já publicou um informe com as principais alterações contidas na PEC 287. As medidas são duríssimas, um forte ataque contra os direitos do povo trabalhador. A proposta atinge diretamente os direitos dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada, como do serviço público.
    Principalmente a exigência da idade mínima de 65 anos, sem distinção entre homens e mulheres, e da contribuição mínima de 49 anos para um (a) trabalhador (a) se aposentar com salário integral, na prática, acaba com a Previdência Social como um direito dos trabalhadores. De fato, querem que a classe trabalhadora brasileira trabalhe até morrer.

    Outras propostas são tão, ou mais cruéis, como o aumento para 70 anos para o acesso ao benefício de assistência ao idoso. Também o benefício assistencial é desvinculado do valor do salário mínimo, o que evidentemente significará a redução do acesso e do montante destas pensões. Essas medidas draconianas vão atingir os direitos especialmente dos idosos mais carentes.

    Há o fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada, que com certeza vai significar um endurecimento das regras de acesso à aposentadoria e a redução do valor da pensão dos trabalhadores rurais, atingindo diretamente um grande contingente de trabalhadores brasileiros ainda mais explorados e oprimidos. Acaba também a carência diferenciada para que trabalhadores de baixa renda e donas de casa sejam incluídos no regime da Previdência.

    A famigerada PEC 287, caso aprovada, afetaria também a aposentadoria especial dos professores, que agora para gozá-la teriam que aderir a uma regra de transição, com um pagamento de um pedágio (mais tempo de trabalho e contribuição), ou teriam que aceitar a redução ainda maior do seu benefício. Ela acabaria também com a aposentadoria especial dos policiais por trabalho de risco.

    A PEC não preserva os direitos dos atuais trabalhadores. Todos serão atingidos. Mesmo os trabalhadores que tiverem idade superior a 45 anos (mulheres) e 50 anos (homens) terão que pagar pedágio de 50% de contribuição do tempo que ainda falta para ter acesso à aposentadoria integral.

    Para os servidores públicos, não se garante sequer que o abono de permanência seja como é atualmente, no mesmo valor da sua contribuição. Entre outras medidas restritivas.

    Esta PEC 287, da Reforma da Previdência, na verdade, é parte de uma política mais geral do governo ilegítimo de Temer de jogar somente nos ombros do povo trabalhador todo o peso da crise econômica, que os próprios capitalistas criaram. Nenhuma medida é proposta por este governo para que sejam as grandes empresas e os ricos que paguem pela crise e, infelizmente, também não foi pelo governo anterior, de Dilma e do PT.

    Por exemplo, não se taxa com impostos progressivos as grandes fortunas, se mantém a política de empréstimos a juros baixos e isenções fiscais para grandes empresas e não se mexe no pagamento “religioso” dos juros e amortizações da dívida pública, que consome anualmente quase metade do orçamento da União.

    Em recente estudo, o INESC – Instituto de Estudos Sócios Econômicos, afirma que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, além de uma das maiores desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Segundo o INESC, só para ficar em um exemplo, o patrimônio de 0,5% dos brasileiros equivale a 45% de tudo que se produz em nosso país (PIB).

    As medidas do atual governo, como a aprovação da PEC do teto de gastos, conhecida como a PEC do ‘Fim do mundo’, e a proposta de Reforma da Previdência só irão aprofundar ainda mais a desigualdade social em nosso país.

    Nossa luta é para derrotar a PEC 287. Não é possível emendar essa Reforma
    O único caminho possível a ser seguido pelos trabalhadores e pela juventude é começar imediatamente a preparação de um grande movimento unitário para derrotar de conjunto essa PEC 287, defendendo os direitos da classe trabalhadora e a Previdência Social do povo brasileiro.

    Será necessário unificar todos e todas que estão contra essas medidas absurdas. As centrais sindicais e os movimentos sociais combativos devem iniciar desde já a preparação pela base de um grande dia nacional de lutas, mobilizações e paralisações, que comece a preparar as condições de derrotar de conjunto essa famigerada reforma da previdência.

    Neste sentido, lamentamos a posição das direções da UGT da Força Sindical, centrais sindicais que apoiam o governo Ilegítimo de Temer, sinalizando que vão tentar emedar a reforma no Congresso, tentando, segundo afirmam, “melhorar” a proposta. O Deputado Federal Paulinho da Força (SSD-SP) chegou a afirmar na grande imprensa que “essa reforma como está, não será aprovada”.

    O tamanho do ataque representado por essa PEC 287 não pode nos deixar dúvidas,. Nossa luta é para derrotá-la de conjunto, mantendo, no mínimo, as atuais regras da Previdência Social, que já são injustas em vários sentidos.
    Seria um grave erro apostar na ‘via morta’ de negociações de emendas parciais com esse Congresso Nacional corrupto e reacionário. Devemos apostar prioritariamente na via da mobilização popular para derrotar de conjunto mais essa Reforma reacionária.

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

  • Um diálogo necessário com a esquerda socialista

    O MAIS propõe um diálogo ao conjunto da esquerda socialista brasileira

    Por: André Freire, Colunista do Esquerda Online

    Nos dias 3 e 4 de dezembro, o MAIS – Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – realizou sua terceira reunião de coordenação nacional, desde sua fundação como organização política independente.

    Esta reunião foi de grande importância para a nossa jovem organização, pois ela convocou nosso I Congresso Nacional para abril de 2017, definindo sua pauta e principais debates. E, estão entre estes importantes debates, a definição mais nítida de nossas bases programáticas e a nossa política para o que chamamos de “um processo de crise e reorganização no interior da esquerda socialista brasileira”. Sobre este segundo tema, dedico estas poucas linhas.

    Acreditamos que os contornos políticos e os desdobramentos do Impeachment do governo de conciliação de classes de Dilma e do PT, para nós, uma manobra reacionária do parlamento brasileiro, chefiada pelos principais partidos burgueses da velha direita, gerou muita perplexidade e confusão na classe trabalhadora, atingindo a esquerda de conjunto.

    É sabido que muitos ativistas e organizações já tinham entendimento sobre os limites dos governos petistas, que eles nunca romperiam com uma política econômica que garantisse a preservação dos lucros exorbitantes das grandes empresas e bancos, se limitando a pequenas doses de políticas sociais compensatórias.

    Mas, é um fato, hoje inconteste, que o processo de crise e decadência do PT não gerou, pelo menos até o momento, uma alternativa realmente da classe trabalhadora e socialista que tivesse condições de ser vista como uma saída pela maioria do povo trabalhador e pela juventude.

    Houve sim um fortalecimento relativo do PSOL nos últimos anos e, em especial, nas últimas duas eleições e como desaguadouro partidário da maioria das rupturas à esquerda com o petismo. Mas, ainda é precipitado afirmar que o PSOL já é essa alternativa posta.

    De fato, vale ainda a máxima que hoje nenhuma organização sozinha, por mais acertos políticos que tenha, pode se arvorar ser ela própria uma alternativa acabada para o processo de crise e degeneração do PT.

    Será neste contexto complexo que a esquerda socialista deverá atuar nos próximos anos. Em nossa humilde opinião, lutando para construir uma alternativa de independência de classe, que negue a velha direita e seu governo ilegítimo, mas que seja também uma superação do projeto de conciliação de classes do PT.

    Nas lutas contra Temer e seus brutais ataques, devemos insistir na necessidade de uma frente única para lutar, com o objetivo de defender os direitos da classe trabalhadora e da maioria do povo. Nessa frente única devem estar todos os movimentos, partidos de origem na classe trabalhadora e entidades que querem derrotar as reformas reacionárias e o ajuste fiscal, independente de suas direções.

    Mas, seria um erro grave insistir em construir uma alternativa política para o país junto com a direção petista. A política da direção do PT e do PCdoB é construir o que eles chamam de “frente ampla”, um nome novo para uma mesma política requentada de se aliar com setores da burguesia para aplicar um programa de continuidade econômica, e que já mostrou fracasso nos últimos anos.

    O fato de alguns governadores petistas estarem negociando nesse momento um pacto pelo ajuste com o presidente Temer e a postura do senador petista Jorge Viana defendendo o mandato de Renan na presidência do Senado são mais dois exemplos do grave erro que seria apostarmos em uma alternativa política em conjunto com a direção do PT.

    Nossa saída política deve ser outra. Desde já, queremos construir uma nova proposta de verdade, uma Frente de Esquerda e Socialista, uma alternativa de independência de classe, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, organizações socialistas sem legalidade e movimentos sociais combativos.

    Um chamado particular à esquerda marxista revolucionária
    No calor dos acontecimentos da luta de classes, entendemos que seja uma tarefa importante no próximo período buscar permanentemente a superação da fragmentação da esquerda marxista revolucionária em nosso país. Desde o nosso lançamento, deixamos bem nítido que não entendíamos o MAIS como uma organização acabada em si, e muito menos que seríamos os únicos revolucionários brasileiros.

    Mas, mesmo tendo essa localização, avaliamos que não temos jogado todo o peso necessário nessa importante tarefa. Portanto, queremos intensificar essa política nos próximos meses e, especialmente, no ano que vem, onde se completa o centenário da Revolução Russa de 1917, uma grande referência para a esquerda socialista e revolucionária em todo o mundo.

    Nossa proposta é estabelecermos um diálogo permanente com todos os ativistas e organizações que estejam dispostos a lutar cotidianamente pelo programa da revolução socialista, pela independência política dos trabalhadores, pela democracia dos trabalhadores nos sindicatos e entidades dos movimentos sociais combativos, pelo internacionalismo proletário, pela luta contra todo tipo de exploração e opressão, pelo respeito e a solidariedade entre os militantes e organizações marxistas, entre outros pontos programáticos.

    Enxergamos um espaço amplo, que pode se ampliar no próximo período, mesmo com todas as dificuldades da realidade brasileira, para a construção de uma forte organização marxista e revolucionária em nosso país. Uma organização ainda de vanguarda, de alguns milhares de militantes, mas que tenha força para intervir decididamente em processos futuros de polarização da luta de classes.

    Essa organização deve buscar superar dois caminhos equivocados, infelizmente, muito presentes na esquerda brasileira hoje. Um deles é apostar novamente numa via que já foi testada pelo PT, de rebaixamento programático e de conciliação com setores da grande burguesia, que de progressivos não têm nada, vide o desfecho “golpista” do Impeachment de Dilma.

    E, também, superar a via da autoproclamação e do sectarismo, de organizações e correntes que se consideram as únicas revolucionárias e esperam toda e qualquer oportunidade para atacar e tentar destruir um oponente, mesmo que ele ou ela defendam a revolução socialista como estratégia. É necessário superar estas duas perspectivas, que, com sinais trocados, levam ao mesmo desfecho, ou seja, mais desmoralização e derrotas para os trabalhadores e a juventude.

    Como dissemos, em nosso ato de lançamento – “Arrancar Alegria ao Futuro”, não temos uma proposta fechada para este processo, seria, inclusive, muita pretensão da nossa parte se tivéssemos. Mas, temos algumas sugestões iniciais para começarmos a trilhar juntos um caminho de superação da fragmentação dos revolucionários brasileiros.

    Pensamos que um primeiro passo importante é nos articularmos em espaços comuns de atuação e discussão programática. Como são as “Frentes e / ou Blocos de Esquerda e Socialista”, que já existem em vários estados. Alguns foram lançados ainda antes da criação do MAIS. Nossa proposta, a partir dos limites de nossas forças, é nacionalizar a construção e o fortalecimento desses espaços fundamentais.

    Nele devemos avançar na intervenção comum na luta de classes, se organizando para intervir conjuntamente nas lutas de resistência contra os ataques de Temer e de todos os governos e patrões. Discutir também a possibilidade de intervirmos conjuntamente nas entidades e movimentos sociais combativos, como a CSP-Conlutas e a Frente Povo sem Medo.

    Além de espaços para organizar a intervenção comum, pensamos que neles devemos encarar o desafio de realizarmos discussões políticas e programáticas conjuntas. Por exemplo, organizar grandes atividades de comemoração e debates sobre o significado para a atualidade do centenário da Revolução Russa, ou também impulsionar a polêmica contra a saída petista da “frente ampla”, defendendo a construção de uma autêntica Frente de Esquerda e Socialista.

    Para além da construção desses espaços comuns, temos o objetivo de, à medida que avancem os debates programáticos e nossa intervenção comum na luta de classes, estabelecer um diálogo mais profundo sobre a possibilidade da unificação dos marxistas revolucionários em uma mesma organização política.

    Sabemos que os obstáculos são muitos. Desde as diferentes relações internacionais dos distintos agrupamentos, ou mesmo a relação a ter com os partidos legais anteriormente constituídos. Não desconhecemos as nossas polêmicas políticas e programáticas, nem as desvalorizamos, nem muito menos queremos escondê-las. Mas, acreditamos que a política correta e o nosso programa devem justamente surgir deste embate de tradições e ideias distintas.

    Sabemos que são passos iniciais, ainda limitados, mas entendemos que essa jornada deve começar já, justamente com os seus primeiros passos. “O MAIS veio para somar”, acreditamos que essa expressão, esse trocadilho, meio brincalhão, deve virar política e iniciativas concretas.

    Apesar de nosso pouco tempo de existência e dos limites de nossas forças organizadas, nos propomos a nos jogar nessa tarefa com ainda mais afinco no próximo período. Queremos convidar todos e todas que acreditam nesta perspectiva a que somemos forças. Mãos à obra!

    Foto: I Seminário do Bloco de Esquerda Socialista em Fortaleza, composto pelo PCB, NOS, MAIS, Insurgência e LSR

  • Frente de Esquerda Socialista X Frente Ampla: importante discussão entre os que lutam contra governo ilegítimo de Temer

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Vivemos um momento político fortemente marcado pelos ataques dos patrões e todos os governos contra os direitos da classe trabalhadora e da maioria do povo. O chamado ajuste fiscal tem como objetivo jogar todo o peso da crise econômica nos ombros do povo trabalhador, preservando os lucros exorbitantes das grandes empresas e bancos e os privilégios revoltantes dos políticos.

    Um dos grandes exemplos desta política é a PEC 55 do Senado (ex-PEC 241 da Câmara), que congela por até 20 anos os investimentos sociais e, por exemplo, deixa totalmente livre a elevação do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que já hoje consome mais de 40% do Orçamento da União.

    As medidas não vão parar por aí. Já está em fase de finalização uma proposta de Reforma da Previdência que vai mexer nos direitos dos aposentados e aumentar a idade mínima para acesso à aposentadoria. Também ao nível dos Estados e Municípios, os servidores públicos sofrem ataques com o congelamento, atraso, parcelamento e até tentativas de confisco de parte de seus salários.

    Estas medidas draconianas exigem uma ampla unidade de ação, uma verdadeira frente única para lutar, entre todas as centrais sindicais, movimentos populares combativos e entidades estudantis, independente das direções políticas que estão à frente delas, para buscar fazer tudo o que tiver ao nosso alcance para frear esta verdadeira onda de ataques aos nossos direitos. Caso se imponha, vai significar uma piora ainda maior do nível de vida da maioria da população. Nas manifestações de resistência, sem dúvida, o objetivo deve ser unir todos que se oponham ao verdadeiro ‘pacote de maldades’ dos governos e dos patrões.

    Não repetir os erros da direção do PT
    Mas, para além da necessária unidade para lutar e resistir a estes ataques, outra discussão fundamental precisa ser feita abertamente entre os ativistas e os setores mais consciente da classe trabalhadora e da juventude. Qual alternativa política deve ser construída contra esse governo?

    Nesse governo está a chamada “velha direita”. Ele é formado pelos partidos que representam diretamente os interesses dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários, como o PMDB, PSDB, DEM, entre outros. Mas, afinal, temos que apostar em unificar todos os setores de oposição numa mesma frente política para, inclusive, preparar uma alternativa conjunta para as eleições de 2018?

    Essa é a política da direção do PT, encabeçada, inclusive, pelo ex-presidente Lula. Querem nos fazer crer que o único caminho para os trabalhadores, a juventude, o conjunto dos oprimidos, os movimentos sociais combativos e as organizações da esquerda socialista é se disciplinar a uma nova frente, mais uma vez hegemonizada por uma política de alianças com setores do grande empresariado e seus representantes na política, para aplicar um programa que não rompa com nenhum pressuposto fundamental da política econômica aplicada pelos 13 anos de governo do PT, e que agora está sendo intensificada pelo governo Temer e Meirelles.

    Infelizmente, a direção do PT não está nem um pouco disposta a rever a política que aplicou em seus governos. Não querem romper seus acordos com o grande empresariado, nem suas alianças com os partidos que representam a grande burguesia, como ficou nítido nas alianças eleitorais com partidos que articularam a manobra reacionária do Impeachment, nas últimas eleições municipais.

    Nesse momento, inclusive, alguns governadores do PT cogitam assinar um pacto com Temer pelo ajuste fiscal. Um absurdo! Semear ilusões em uma refundação ou mudança qualitativa da política e programa do PT é colocar nossos movimentos e organizações em uma via que só vai gerar mais decepção para os trabalhadores e a juventude.
    A direção do PT usa o nome Frente Ampla, o mesmo nome da frente política eleitoral que governa o Uruguai na última década – e que conta com ampla simpatia dos ativistas brasileiros. Mas, apesar de avanços mínimos pontuais também é uma aliança política de colaboração de classes, para tentar dar nova ‘roupagem’ ao velho e falido projeto político de governo da direção petista.

    Por uma nova alternativa de esquerda e socialista
    Nosso caminho deve ser outro, diferente e, em certo sentido, oposto a este. Temos que construir uma Frente de Esquerda Socialista, formada por todos os setores que se opuseram pela esquerda ao que foram os governos de conciliação de classes do PT e que hoje estão na linha de frente das lutas contra Temer e seus ataques. Um bloco que tenha como ponto fundamental de acordo lutar permanentemente pela independência política do povo trabalhador, contra toda a aliança com os representantes das grandes empresas e bancos.

    Uma frente que apresente um programa com medidas realmente anticapitalistas, que atinja os lucros exorbitantes das grandes empresas e não aceite aplicar uma política econômica que mantenha intactos os interesses do grande capital em detrimento da miséria da maioria do povo.

    Não será possível a construção de uma nova alternativa de esquerda e socialista sem uma negação e superação do que foi a experiência desastrosa dos governos do PT, que em última instância, explica, inclusive, a retomada da ofensiva da burguesia e de governos como o de Temer, o vice-presidente de Dilma.

    Por outro lado, não entender a importância da construção desta frente de independência de classe, se autoproclamando como a única alternativa socialista ao PT é, de fato, não enxergar a gravidade e as dificuldades do momento no qual estamos vivendo.

    Essa Frente de Esquerda Socialista deve ser constituída a partir dos partidos que fizeram oposição de esquerda aos governos do PT, como o PSOL, o PSTU e o PCB, movimentos sociais combativos, como o MTST, e organizações socialistas sem legalidade.

    Quanto mais forte e decidida for esta frente, mais capacidade teremos para atrair para ela os trabalhadores e jovens que, de alguma forma, ainda acreditam no PT. Temos que ter a ousadia, inclusive, de intensificar o diálogo com setores da militância honesta do PT, para que rompam definitivamente com este projeto de conciliação de classes e construam coletivamente esta nova alternativa da classe trabalhadora, da juventude e da maioria do povo.
    Esta é a importância deste debate e o tamanho do desafio que temos pela frente. É hora de ousadia. Não temos tempo a perder!

  • Temer e governadores fecham acordo pela aplicação do ajuste fiscal e da Reforma da Previdência

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Na última terça-feira, dia 22 de novembro, aconteceu uma reunião entre o presidente Temer , acompanhado do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, outros membros da área econômica do governo e dos líderes do governo na Câmara e no Senado com representantes de 24 dos 27 Governos de Estado. Neste encontro, estavam presentes a maioria dos governadores ou, na ausência deles, compareceram vice-governadores ou secretários estaduais de Fazenda.

    Segundo a grande imprensa, essa reunião selou um pacto. Diante da completa falência econômica de muitos estados, com destaque para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o Governo Federal aceitou liberar uma parcela maior do dinheiro arrecadado com a repatriação de verbas ilegais recuperadas no exterior, tema que está sendo debatido neste momento no Congresso Nacional.

    Além desse acerto, Temer e Meirelles sinalizaram também com uma nova renegociação das dívidas dos estados com a União, tendo como referência a negociação realizada pelo tucano FHC em 1997 e a possibilidade dos governos dos estados buscarem ainda mais empréstimos no mercado financeiro, se utilizando como garantia títulos públicos vinculados a receitas que seriam realizadas no futuro, como, por exemplo, no caso dos royalties do petróleo.

    Ou seja, nenhuma medida de política econômica que vise taxar as grandes fortunas, ou rever de fato a dívida pública dos estados com a União, ou mesmo cobrar a dívida ativa que grandes empresas possuem com muitas dessas administrações. A receita é a mesma de sempre, ampliar a dívida com os banqueiros, que vão ganhar ainda mais com os juros e serviços destes novos empréstimos. Ou, no mínimo, empurrar as dívidas para frente.

    Mas, o pior não é só isso. Na verdade, o ‘Pacote de maldades’ vem nas exigências de contrapartidas que o governo ilegítimo de Temer e Meirelles apresentaram aos governadores. Todos os governadores, segundo matérias veiculadas nos grandes jornais, aceitaram aplicar o mesmo ajuste fiscal praticado nacionalmente em cada um de seus estados. Inclusive, praticando o mesmo congelamento de investimentos sociais por 20 anos, proposta que está contida na PEC 55 (antiga 241 na Câmara), que ainda tramita no Senado. Além do congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais, no mínimo, por dois anos.

    Mas, não para por aí. Os governadores se comprometeram ainda em aplicar, nas previdências dos servidores públicos estaduais, os mesmos critérios da Reforma da Previdência que está sendo finalizada pelo governo Temer, e deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda no início de dezembro.

    Ou seja, no novo pacto político de Temer com a maioria dos governadores, perde o povo trabalhador e ganham, como sempre, os banqueiros. Portanto, o único caminho possível é fazer como já estão fazendo os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, lutar para derrotar nas ruas e com greve as medidas de ajuste de Pezão e do PMDB, que agora serão estendidas para praticamente todos os governos dos estado.

    Governadores do PT e o Governador do PCdoB compareceram à reunião com Temer
    O que chama ainda mais atenção, nas notícias veiculadas sobre essa famigerada reunião, é que estavam presentes nela os cinco governadores do PT: Tião Viana, do Acre; Wellington Dias, do Piauí; Camilo Santana, do Ceará; Rui Costa, da Bahia e Fernando Pimentel, de Minas Gerais; além da presença do Governador do PCdoB, Flávio Dino, do Maranhão. E, até o momento, nenhum desses Governadores, ou seus partidos, desmentiu o conteúdo do acordo fechado com o governo de Temer.

    Este fato é só mais uma demonstração que tanto o PT como o PCdoB não são uma oposição consequente a atual política econômica de Meirelles, até porque, as suas bases já eram praticadas nos governos anteriores, chefiados pelo PT. O próprio Meirelles integrou a equipe econômica quando Lula era Presidente.
    Portanto, a luta dos trabalhadores brasileiros continuará sendo, primeiramente, contra o governo de Temer e suas medidas, mas ela será realizada também contra medidas muito semelhantes que serão aplicadas em vários Estados que são administrados pelo PT, e também no Maranhão, administrado pelo PCdoB.

    Nas lutas contra o governo Temer, nós não podemos confiar nessa falsa oposição. A verdadeira alternativa do povo trabalhador e da esquerda socialista deve surgir nas lutas contra esse governo ilegítimo e suas medidas. Mas, para que essa nova alternativa seja de fato coerente precisará ser também uma superação da política de conciliação de classes representada pelos 13 anos dos governos petistas.

    A proposta de construção de uma ‘frente ampla’, apresentada por setores do PT e dos movimentos sociais, na verdade é uma repetição ‘requentada’ do mesmo programa e alianças com setores da burguesia, que fracassou nos últimos anos em nosso país.

    A esquerda socialista deve caminhar em um sentido oposto. Devemos, em primeiro lugar, priorizar as lutas de resistência contra do ajuste fiscal e as reformas constitucionais anti-populares, defendendo uma frente única de todos aqueles que querem lutar para derrotar essas medidas.

    Porém, como alternativa política, devemos construir uma Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, organizações socialistas sem legalidade e movimentos sociais combativos. Uma alternativa formada a partir da independência política dos trabalhadores e suas organizações, frente às grandes empresas e bancos e seus representantes na política.

    Foto: Beto Barata/PR