André Freire

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  • Um dia para ficar em nossa memória

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Na noite do dia 23 de julho de 2016, há um ano, realizamos o Ato Político Nacional de lançamento do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (#MAIS).

    O Ato-Festa lotou o Salão Principal do Clube Homs, na Avenida Paulista, com a presença de mais de mil militantes, ativistas dos movimentos sociais e dezenas de organizações da esquerda socialista, que se fizeram presentes e saudaram o lançamento da nova organização.

    Com certeza, lembraremos por muitos anos desta noite, com emoção, alegria e entusiasmo. Cada militante do #MAIS deve ter uma memória específica dessa data, e eu, como não poderia deixar de ser, também tenho o meu relato pessoal.

    Acabei sendo um dos oradores deste Ato. Relutei em aceitar a tarefa, afinal, além de não me considerar um bom orador para estes momentos, em minha opinião, quem deveria falar pela coordenação de nosso movimento – além de outros (as) camaradas que já estavam na lista de oradores – era o companheiro Paulo Aguena, conhecido por todos nós como Catatau. Ele foi, sem dúvida nenhuma, o que entre nós cumpriu o papel mais destacado para nossa existência enquanto uma organização independente.

    Depois de aceita a tarefa, o companheiro Valério Arcary, ao perceber o meu nervosismo com ela, me deu uma orientação importante: que eu não deveria falar de improviso, que deveria escrever meu discurso, inclusive para que outros (as) pudessem lê-lo antes do Ato e opinarem sobre o que deveria ser realmente falado.

    Como sempre, cumpro à risca as orientações de Valério. Escrevi o discurso, uma prática que quase nunca tinha realizado. É evidente que a forte emoção do momento não me deu condições de falar exatamente o planejado. Mas, acredito que fui fiel ao seu conteúdo.

    Reproduzo esse texto abaixo. Para além de ajudar na memória sobre este momento, também para que seja parte de um processo de balanço, necessariamente público, de nossa atuação política, neste nosso primeiro ano de vida.

    Neste Ato, anunciamos aos trabalhadores e à esquerda socialista as nossas reais intenções políticas e programáticas. Uma delas, ser parte ativa de um processo de recomposição e reorganização da esquerda socialista brasileira, obviamente “sem arredar o pé” de nossa inserção nas lutas da classe trabalhadora, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos.

    Quem deve nos julgar são os trabalhadores e jovens que nos conhecem e acompanham. Mas, olhando para este ano que passou, opino que tivemos uma evolução positiva. Sem negar em nenhum momento nossas grandes debilidades, acredito que o nosso #MAIS, atualmente, já cumpre seu papel na tarefa fundamental de darmos os passos necessários para a construção de um verdadeiro partido marxista-revolucionário.

    Na noite da próxima quarta-feira, dia 26 de julho, realizaremos um novo Ato Político, que marcará a abertura de nosso I Congresso Nacional e também será um momento para comemorarmos nosso primeiro ano de vida. Será mais uma oportunidade de dialogarmos com os ativistas sobre os caminhos da reconstrução e fortalecimento da esquerda socialista. Convidamos todas e todos, amigos e camaradas, para estarem conosco neste momento. Sejam bem-vindos.

    Como diz o poeta: “Se muito vale o já feito, mas vale o que será…”. Mãos à obra. 

    MAIS e as iniciativas pela recomposição da esquerda socialista: 

    Fundamos a nossa nova organização – Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS). Depois de dias de ansiedade, chegamos nesse momento histórico para nossa militância. Estamos muito felizes com o que construímos. Uma nova organização que vai lutar e atuar sob as bandeiras do marxismo, do internacionalismo, da independência de classe e da revolução socialista. 

    Uma organização que não cederá às pressões das grandes empresas e seus governos, que de forma consciente enfrentará a adaptação ao regime político podre e corrompido da burguesia.

    Queremos priorizar nossa inserção no movimento operário e do conjunto da classe trabalhadora, mas também, e com muita importância, nos movimentos da juventude, nos movimentos de luta contra as opressões e nos movimentos populares combativos. 

    Porém, nossa enorme alegria com a organização que construímos não significa, de nenhuma maneira, que já estamos satisfeitos com o que fizemos, ou seja, que teríamos a opinião que já temos uma organização acabada, que nos consideramos a única alternativa revolucionária existente no país. 

    Longe de uma postura autoproclamatória, mais bem nos definimos como um movimento por uma nova organização socialista e revolucionária, que deverá ser construída como um processo de discussão e unificação de distintos grupos, correntes, movimentos e ativistas, que defendem a revolução socialista, mesmo que com origens distintas. 

    Nós queremos nos colocar apenas como um pólo, pequeno, mas ativo, que desde já vai se esforçar muito para se construir como uma organização marxista e revolucionária, mas que vai batalhar permanentemente pelo reagrupamento da esquerda socialista. 

    A luta por futuras fusões na esquerda socialista deve ser um objetivo de todas as organizações que se reclamam como revolucionárias. Mas, isso não significa sermos apressados, fazendo ultimatos entre nós, acordos programáticos e de concepção de organização superficiais, sem a firmeza necessária para resistir os principais desafios que a luta de classes nos colocará no futuro. 

    A necessidade de sermos bem criteriosos nas discussões programáticas e de concepção de organização para futuras fusões também não pode significar que fiquemos paralisados na tarefa urgente de reorganização a esquerda socialista. 

    Portanto, sugerimos, aos distintos setores que estamos iniciando uma relação política, três caminhos iniciais: 

    • Realizar um esforço comum, no interior dos movimentos dos trabalhadores e de suas entidades, para nos unificarmos num campo alternativo da classe trabalhadora e dos movimentos sociais combativos, contra o Governo Temer e seus ataques, mas contra também a alternativa representada pelo projeto de conciliação de classes do PT e do PCdoB; 
    • Lutar nas eleições municipais deste ano por uma Frente de Esquerda e Socialista, como expressão de uma alternativa política dos trabalhadores, sem alianças com partidos representantes da burguesia ou mesmo os que foram da base dos governos do PT. Isso incluiu uma posição contrária também à aliança com a Rede, que está sendo negociada pela direção do Psol em várias capitais; 
    • Aproveitar as comemorações dos 100 anos da Revolução Russa, para realizar uma série de atividades de debates, para aprofundar nossas visões sobre o processo revolucionário e as necessárias atualizações programáticas que nos são impostas pela realidade da atual etapa da luta de classes.

     Estes três caminhos são apenas sugestões iniciais, não substituem outras que possam ser apresentadas, sempre no sentido de batalharmos conscientemente por um processo de aproximações. O fundamental é desde já aplicar uma combinação entre uma política de frente única no movimento de massas com uma intensa discussão programática, o mais ampla possível”.

  • Cem anos da Revolução Russa: a entrada de Leon Trotsky no Partido Bolchevique

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Há exatos cem anos, acontecia um processo político que merece destaque na história da Revolução Russa, que foi a entrada no Partido Bolchevique da “Organização Inter-Distrital dos Sociais-Democratas Unidos de Petersburgo (Comissão Inter-Distrital)” – grupo fundado em 1913, onde até então militava o revolucionário russo Leon Trotsky.

    Essa corrente política, que possuía algo entre três a quatro mil militantes, agrupava principalmente os dirigentes do agrupamento que defendia a unidade de todas as correntes do Partido Operário Social Democrata Russo (POSDR) e também antigos Bolcheviques chamados de conciliadores, que tinham se separado do partido.

    Mais do que a importância numérica deste agrupamento, seu ingresso nas fileiras bolcheviques representou um fortalecimento qualitativo da coluna de quadros e da direção do Partido. Não só Trotsky, que logicamente cumpriu papel destacado no Sovietes (Conselhos) na insurreição de Outubro, nos primeiros anos do Governo Soviético e na idealização e direção do Exército Vermelho durante a Guerra Civil, mas também outros quadros importantes, como Uritsky e Yoffe, que estiveram no Comitê Central Bolchevique, eleito no VI Congresso do partido.

    A aproximação política e programática se consolidou logo no retorno de Lenin e Trotsky à Rússia, após a Revolução de Fevereiro de 1917, que derrubou o Czarismo naquele imenso país, instituindo um Governo Provisório que conviveu durante boa parte do ano de 1917 com uma dualidade de poder, ao lado dos Sovietes.

    A oposição de esquerda ao governo provisório de conciliação de classes e o chamado à luta direta pela Revolução Socialista uniram programaticamente Lenin e Trotsky já em maio do ano revolucionário. Porém, em um acordo com Lenin, Trotsky define abrir o debate no seu agrupamento sobre a ida de conjunto ao Partido Bolchevique.

    O debate dura ainda alguns meses, se formam duas alas, uma representada principalmente por Trotsky, que defendeu o ingresso no Partido de Lenin, e outra representada por Iurenev, que coloca ainda dúvidas nesta unificação. Ao fim de um debate, a “Inter-Distrital” define pela adesão aos Bolcheviques.

    Entre os dias 26 de julho e 03 de agosto (pelo calendário Russo) de 1917 se reúne o VI Congresso do Partido Bolchevique, evento histórico, que define pela estratégia da Insurreição. Este Congresso selou a entrada do grupo de Trotsky no partido, dando conformação à organização que dirigiu a tomada do poder em outubro daquele ano.

    Para além da importância histórica deste processo, vale tirar lições sobre qual a metodologia utilizada para discutir a possibilidade desta unificação. Não se exigiu autocrítica sobre debates polêmicos do passado, seja sobre o caráter de classe da Revolução Russa, ou sobre a concepção de partido, tema que tanto dividiu Lenin e Trotsky nos primeiros anos da construção do POSDR.

    O que presidiu os debates de construção da unificação, nos marcos do partido Bolchevique, foi o olhar para o futuro, em torno da visão de mundo e de país e, principalmente, sobre as as tarefas colocadas para os marxistas-revolucionários no período histórico que eles viviam.

    Unir os marxistas-revolucionários em torno do programa socialista
    Guardando as devidas proporções históricas, o exemplo da unificação de Lenin e Trotsky em torno do partido Bolchevique, mesmo depois de muitas polêmicas teóricas, programáticas e de concepção de organização no passado, deve ser valorizado na atualidade, quando a esquerda socialista e revolucionária vive um processo de crise e dispersão, não só no Brasil, como também em boa parte do mundo.

    A construção de uma autêntica organização marxista revolucionária se faz, em primeiro lugar, colada aos principais processos da luta de classes, numa relação estreita com os trabalhadores, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos.

    Mas, nesse processo de construção, necessariamente árduo e cheio de obstáculos, não se deve perder o objetivo estratégico de unificar todos (as) os (as) revolucionários (as), que sob o princípio da independência de classe, lutam pela bandeira da revolução socialista, proletária e internacionalista.

    É preciso superar o sectarismo, a autoproclamação e uma postura autossuficiente, infelizmente, muito comum em vários agrupamentos da esquerda socialista. Descartar o discurso atrasado de que “somos os únicos revolucionários”, que pode até ser útil para animar uma parte da militância, mas que não ajuda em nada na superação da fragilidade das organizações marxistas revolucionárias na atualidade.

    Fugindo a todo o momento de unificações “aventureiras”, construídas sem o verdadeiro rigor e profundidade, devemos buscar de forma permanente a unificação dos marxistas revolucionários, em torno do mesmo programa e da mesma organização política revolucionária, independente de origens e tradições políticas distintas.

    A construção de processos como estes não são fáceis, e não poderia ser diferente, no quadro atual da correlação de forças e no nível de dispersão dos revolucionários. Mas, as dificuldades inerentes do processo não devem servir de desculpa para o abandono deste objetivo fundamental para a superação de nossas fragilidades, perante aos enormes desafios colocados pela realidade brasileira e mundial.

    Portanto, sem exigir autocríticas sobre erros do passado, sempre a partir de discussões sobre a construção e atualização do programa socialista para o momento que vivemos e da construção de uma organização para o combate na luta de classes, devemos aproveitar o momento de comemoração dos 100 anos da Revolução Russa e da unificação de Lênin e Trostsky no mesmo partido, para nos animar e inspirar para a difícil, mas fundamental tarefa de unir os marxistas revolucionários em torno de um programa socialista e de uma organização revolucionária comum.

  • Polêmica: Programa Democrático Popular 30 anos depois

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Em dezembro de 1987, foi realizado o V Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Este fórum guarda uma importância histórica e até hoje é objeto de uma intensa discussão, não só entre historiadores marxistas. Suas principais resoluções são alvo de polêmicas entre as organizações da esquerda socialista brasileira até hoje.

    Há uma explicação principal para toda essa relevância: foi nesse fórum que o PT definiu pela primeira vez a proposta de construção de um Programa Democrático Popular (PDP), que foi a base política principal para a campanha Lula Presidente, de 1989.

    Para muitos, este encontro produziu as resoluções mais à esquerda da história petista. Para outros (as), em que me incluo, a adoção do PDP foi o início do processo de adaptação do PT ao Estado e ao Regime político brasileiro. Processo este que ganhou um salto qualitativo na década de 1990 e, especialmente, com a chegada de Lula à Presidência da República, em 2002.

    Mas, de qualquer forma, esta discussão ainda hoje tem importância. Entre outros motivos, porque na esquerda socialista ainda existem aqueles e aquelas que apresentam a proposta de resgaste do PDP como horizonte estratégico para discussão programática atual. Portanto, vamos a ela.

    A adaptação do PT ao Estado e ao Regime
    Os defensores atuais do PDP advogam a ideia de que a adaptação do PT à institucionalidade burguesa não tem nada a ver com as resoluções programáticas de 1987. Esse processo teria sido fruto da ampliação das alianças políticas eleitorais para setores da burguesia e do rebaixamento programático quando se aproximavam da chega à Presidência da República.

    Afirmam que as propostas contidas no PDP de 1987 são muito progressivas. Tais como, por exemplo, a auditoria e suspensão do pagamento da dívida externa, o fim das privatizações, o controle cambial, entre outras medidas que eram parte das bandeiras tradicionais dos movimentos sindicais e políticos da classe trabalhadora na década de 80 do século passado.

    Porém, um programa de uma organização política é muito mais do que as bandeiras e as palavras de ordem que são apresentadas nele. Ele é, antes de tudo, uma visão de mundo e de país e, principalmente, a estratégia política com que este partido vai atuar na sociedade e na luta de classes.

    Portanto, a grande novidade do programa votado em 1987 não é exatamente as medidas concretas que ele propõe, muitas delas realmente bastante progressivas, especialmente com o olhar atual. Mas, sim, a grande novidade foi a aparição do conceito da necessidade do acúmulo de forças, com grande centralidade no argumento político apresentado nas resoluções do PT de 1987.

    A incorporação desta ideia, necessidade de um acúmulo de forças anterior, fez com que o PT abandonasse as proposta de um programa anticapitalista e a defesa política de um governo dos trabalhadores, que apareciam nos documentos petistas antes de 1987, mesmo que de forma genérica.

    É evidente que a correlação de forças concreta entre as classes sociais existente no país irá, em muitos sentidos, determinar a adoção de propostas mais ou menos avançadas, o problema realmente não está aí. Mas, sim, reside no abandono de uma estratégia classista e anticapitalista, justificada pelo argumento de que não existiam condições objetivas de defendê-las.

    A defesa de um programa anticapitalista e do governo dos trabalhadores é substituída, então, no discurso do PT, a partir de 1987, pela defesa do programa e de um governo democrático popular. Para a direção do PT, na época, não havia correlação de forças que possibilitasse a defesa destas propostas no programa.

    È justo dizer que essa transformação no programa do PT não se sentiu de forma tão nítida na campanha Lula Presidente de 1989, e sim em um processo contínuo, que se acelerou mais durante a década de 90 do século passado, após a derrota eleitoral na primeira eleição presidencial após a queda da ditadura.

    Agora, se revela, até hoje, um equívoco importante não entender que a ampliação das alianças político eleitorais e os sucessivos rebaixamentos programáticos não são as causas principais da adaptação do PT ao Estado e ao Regime. Na verdade, esses aspectos fundamentais são os efeitos mais sentidos de uma mudança de estratégia política, que o PT realizou já no V Encontro Nacional, especialmente com a adoção do PDP e incorporação da justificativa da necessidade do acúmulo de forças para limitar a sua estratégia política de poder.

    Essa conclusão não é só importante para entender o passado, mas ela é fundamental para não repetir os mesmo erros no presente e no futuro. Principalmente, agora, quando estamos empenhados na construção de uma nova alternativa política anticapitalista e socialista ao fracasso da política de conciliação de classes da direção petista.

    O balanço dos governos de conciliação de classes do PT
    O programa concreto, aplicado pelo PT nos 13 anos que esteve à frente do Palácio do Planalto, foi de fato qualitativamente distinto das resoluções de seu V Encontro. As medidas progressivas, que apareciam nas resoluções de 1987, sequer chegaram a ser cogitadas pelas administrações petistas.

    No governo, vimos toda a influência do processo de adaptação do PT ao Regime e ao Estado vivida durante a década de 90. Na verdade, os governos petistas foram influenciados, muito mais, pela chamada “Carta ao Povo Brasileiro”, documento firmado por Lula em 2002 para estabelecer um compromisso com o “mercado”, se comprometendo em respeitar os contratos, que garantiam todos os interesses nocivos das grandes empresas e bancos.

    Os governos do PT não representaram ruptura com o verdadeiro pacto com as elites brasileiras. Nem uma medida, mínima que fosse, foi tomada pelas administrações petistas para diminuir os lucros exorbitantes das grandes empresas e bancos.

    Sob o lema de governar para todos, na verdade vimos a preservação no essencial da política econômica aplicada pelos tucanos durante a chamada era FHC, acrescida no máximo de uma ampliação da aplicação dos programas sociais, facilitados por um momento de crescimento econômico conjuntural em nossa economia.

    Diante do agravamento da crise econômica, quando o PT deixou de ser útil para manter a estabilidade e a aplicação das reformas constitucionais que retiram direitos da maioria do povo, as mesmas grandes empresas e bancos que apoiam os anos do PT no governo não tiveram dúvida, e passaram de “malas e bagagens” para a defesa do golpe parlamentar do Impeachment, e para o apoio ao governo ilegítimo de Temer.

    PDP X Programa anticapitalista, de transição ao socialismo
    O fracasso dos governos de conciliação de classes do PT, marcados principalmente pelas alianças políticas com a velha direita e pela aplicação de um programa no máximo social liberal, sem nenhuma ruptura com os interesses das grandes empresas e bancos, abrem uma discussão importante na esquerda socialista:

    Como os governos do PT sequer se propuseram a aplicar as medidas mínimas do programa democrático popular, não seria necessário, então, num primeiro momento, resgatar este programa como horizonte estratégico para a atualização programática da esquerda socialista brasileira?

    Importantes organizações, como a Consulta Popular e o Levante Popular da Juventude buscaram resgatar o PDP e apresentam uma espécie de versão atualizada dele, com o seu Programa Popular para o Brasil (PPB).

    Chegam a afirmar que o atual PPB se baseia no Programa Democrático Popular (PDP), mas sem a política de conciliação de classes da direção petista. Mas, na verdade, tanto o PDP, como o atual PPB mantêm a mesma essência da argumentação. Ou seja, não existe correlação de forças para se defender diretamente um programa anticapitalista, de transição ao socialismo, na atual etapa da luta de classes.

    Também no interior do PSOL existem setores e correntes políticas que ainda se baseiam no PDP para discutir uma necessária atualização programática da esquerda socialista, diante da situação aberta pelo fracasso dos governos de conciliação de classes do PT.

    Esta discussão também estará presente nos debates programáticos que a Frente Povo sem Medo vai convocar nos meses de agosto e setembro deste ano em várias cidades brasileiras, para discutir uma alternativa de esquerda para o país.

    Portanto, queremos ser parte ativa deste importante e decisivo debate programático que vai marcar a esquerda socialista no próximo período.

    Nele, queremos defender um programa e uma estratégia anticapitalista, de transição para o socialismo. Evidentemente, com as devidas atualizações necessárias, impostas pelas mudanças na realidade brasileira e mundial nas últimas décadas.

    Sem adotar uma postura dogmática, nossa proposta deve partir da defesa da metodologia proposta pelo Programa de Transição, de Leon Trotsky. Não a exata adoção de suas bandeiras, afinal é um texto escrito na década de 30 do século passado. Mas, o desafio, em nossa opinião, é aplicar na realidade brasileira atual o seu método de elaboração.

    Na atualização programática que a esquerda socialista deve realizar para responder a realidade brasileira atual, devemos fazer a “ponte” da defesa das reivindicações mais sentidas pela classe trabalhadora, a juventude e a maioria do povo, portanto levando em consideração o seu nível de consciência, mas sempre apresentando nossas bandeiras de transição, anticapitalistas e socialistas.

    As crises econômica, política e social atuais, tanto no Brasil, como no mundo exigem uma saída anticapitalista. Não podemos repetir o grave erro do novo governo grego, de Alex Tsiparas do Syriza, que se elegeu propondo uma ruptura com os planos de austeridade da Troika e se transformou em um representante direto da aplicação dessas medidas.

    A esquerda socialista deve propor levar os trabalhadores e o povo ao poder, mas para realizar de fato uma ruptura com o sistema capitalista. Para isso, será necessário ter a coragem de garantir a aplicação de medidas de transição, que façam os ricos e poderosos perderem, para que o conjunto dos explorados e oprimidos comece a ganhar. Mãos à obra.

    Foto: Encontro Nacional do PT, 5º (Brasília-DF, 4-6 dez. 1987) [Senado Federal] – 5º ENPT. / Crédito: Inez Guerreiro.

  • Uma discussão necessária – o que fazer com as grandes empresas que “assaltaram” os cofres públicos?

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Diariamente assistimos nos grandes jornais uma verdadeira “novela”, com capítulos infindáveis onde se destacam os escândalos de corrupção, envolvendo políticos de quase todos os partidos políticos brasileiros, sejam da velha direita – que sustenta o governo ilegítimo de Temer – seja o PT e seus aliados.

    São casos de desvio de verbas públicas, cobrança de propinas para execução de obras superfaturadas, montagem de “caixa 2” em campanhas eleitorais, empréstimos fraudulentos a juros baixos e vários outros casos. Isto demonstra de forma inequívoca que há anos se coloca o Estado brasileiro totalmente a serviço dos interesses mesquinhos de grandes empresas.

    Não temos que ter dúvidas que estes políticos corruptos merecem ser condenados de forma exemplar. Seus crimes, quando comprovados, devem ser punidos com perda de mandatos e dos seus direitos políticos, prisão e confisco de bens e do dinheiro desviado, entre outras medidas.

    Mas, junto com essa punição, é necessária uma reflexão: o que fazer com as grandes empresas que se utilizaram da corrupção de políticos e agentes públicos para auferir lucros exorbitantes, totalmente ilegais e ilegítimos?

    Não assistimos com frequência essa discussão na mídia burguesa. Também não é a preocupação dos procuradores e juízes ligados à Operação lava Jato. A mídia e esse setor do Poder Judiciário param na denúncia dos políticos. Infelizmente, uma parte da esquerda também. Na verdade, existe uma operação para salvar os negócios desses capitalistas, que foram os grandes beneficiários de todos estes esquemas de corrupção.

    As grandes empresas foram as que mais se beneficiaram com a corrupção

    Segundo a própria grande imprensa, só na compra de duas medidas provisórias que lhe facilitaram os negócios, a Odebrecht lucrou mais de oito bilhões de reais. Segundo o Ministério Público suíço, que investiga também os negócios fraudulentos da empreiteira, a cada milhão de dólares de propina pago pela empresa, ela lucrava quatro milhões de dólares.

    Para termos uma idéia, com o dinheiro pago pela Odebrecht como propina aos políticos, e só no período da investigação (menos de dez anos), já daria para construir mais de cinco mil creches em nosso país.

    A J&F, dona da JBS, entre outras grandes empresas, não fica atrás. Suas negociatas espúrias ainda superam as da Odebrecht. Nos últimos anos, essa empresa se transformou na maior do mundo no ramo de alimentos, se beneficiando de empréstimos a juros baixos do BNDES e isenções fiscais, retribuindo esses favores através do pagamento de propinas e financiamento de campanhas eleitorais de políticos de quase todos os partidos.

    Para seguir operando normalmente no mercado, essas grandes empresas vêm fechando acordos de leniência, nos quais elas assumem a culpa de serem as maiores corruptoras da história do país, pagam multas e a partir daí ficam livres para seguir auferindo seus lucros exorbitantes.

    Muitos podem até considerar justo esse procedimento, pensam ainda que as empresas eram na prática obrigadas a pagar propinas. As multas dos acordos de leniência podem até ser altas se pensarmos no orçamento de um trabalhador, mas são insignificantes diante dos lucros dessas grandes empresas, que se beneficiaram anos a fio de esquemas fraudulentos, pagando muito menos impostos que deviam e ainda sendo beneficiadas com empréstimos com dinheiro público, a juros baixíssimos, que muitas vezes sequer eram pagos, diante de sucessivas renegociações.

    O acordo de leniência da J&F foi de 10,3 bilhões de reais, para serem pagos em 25 anos. E o da Odebrecht foi menos ainda, 3,28 bilhões de reais. Na verdade, esses valores são irrisórios diante do terrível prejuízo que a maioria da população sofreu com os crimes praticados por esses magnatas, ricos e poderosos.

    Por exemplo, a JBS, apenas uma das empresas do grupo J&F, é uma das grandes devedoras da Previdência Social, com uma dívida de 1,8 bilhão de reais.

    Nacionalizar e expropriar as empresas envolvidas em corrupção

    É completamente ilegítimo que essas grandes empresas sigam funcionando normalmente em nosso país, auferindo lucros exorbitantes, depois de terem sido as grandes corruptoras do mundo político brasileiro e terem sido também as grandes beneficiadas com todos esses esquemas de corrupção, roubando verbas públicas e impostos que faltam para garantir saúde, educação, moradia e saneamento para a maioria da população.

    O único caminho para impedir que os trabalhadores destas grandes empresas percam seus empregos e que a população fique ainda mais prejudicada pelo fim de seus serviços é avançar na sua nacionalização e expropriação.

    É preciso avançar na discussão sobre a estatização desses importantes ramos de nossa economia, com a construção de empresas públicas, que garantam a execução de obras que sejam realmente de interesse do povo e garantam a produção de alimentos de qualidade e baratos na mesa da família dos (as) trabalhadores (as). Essas empresas públicas devem estar sob o controle dos seus trabalhadores e da maioria da população. Isto seria combater de verdade a corrupção.

    A construção destas empresas públicas, sob o controle do povo trabalhador, é fundamental também para defender a nossa economia da desnacionalização. Ou seja, não queremos que sejam grandes empresas estrangeiras (transnacionais) as que se beneficiem pelo encerramento dos negócios das empresas corruptas.

    Foto: Jeso Carneiro

  • Governo manobra com o resultado do PIB para buscar sobrevivência

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, no primeiro trimestre de 2017. Depois de oito trimestres sucessivos em queda, a maior recessão da nossa história, houve uma pequena recuperação na economia, com um crescimento raquítico, de apenas 1%. Segundo fontes do próprio IBGE, seria precipitado basear-se apenas neste resultado para identificar o fim da recessão em nossa economia. Afinal, são dois anos em que a economia vem amargando índices negativos, e o resultado de apenas um trimestre não é suficiente para afirmar que a situação já se inverteu.

    O pequeno resultado positivo de agora se deve praticamente a um crescimento histórico na safra agrícola, que obteve uma elevação de 13%, neste trimestre. Além do resultado inédito do agronegócio, e alguns resultados menos expressivos no setor de exportação, segue um quadro recessivo em outros ramos da nossa economia. Dados do mesmo IBGE demonstram esse diagnóstico.

    O setor industrial obteve um crescimento ainda menor do que o PIB de conjunto, de 0.9% em comparação ao trimestre anterior. Mas, o resultado da indústria em março foi desanimador, caindo 1,8% em relação a fevereiro do mesmo ano. O consumo das famílias também seguiu em queda em relação aos resultados anteriores, agora com um resultado negativo de 0,1%.

    A taxa de investimentos no país também caiu 1,6% neste trimestre, o pior resultado desde 1996. Ou seja, embora exista uma pequena melhora, não há nenhum motivo para toda a comemoração que o governo busca fazer via a grande imprensa.

    O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirma que o resultado do PIB neste trimestre é “histórico”. O próprio presidente corrupto e golpista Michel Temer afirmou que o resultado do PIB já representa que “o país saiu da recessão”.

    As declarações de Temer e Meirelles são uma verdadeira provocação. Justamente quando o desemprego bate recordes atrás de recordes em nosso país, já superando os 13%. Lembrando, inclusive, que estes índices são bastante imprecisos e, na verdade, existe um desemprego ainda muito maior na realidade.

    O que assistimos hoje foi um governo ilegítimo, impopular e corrupto, buscando uma “tábua de salvação” em resultados bastante parciais da economia para buscar ganhar alguma sobrevida, depois que a população rejeitou massivamente seu programa de reformas reacionárias, e ainda todos e todas se escandalizaram com o envolvimento direto de Temer nas “negociatas” com a JBS.

    O governo quer usar ainda o resultado do PIB para aumentar a pressão no Congresso para que ele retome imediatamente as votações das reformas trabalhista e previdenciária. Sua receita para sair da crise econômica é jogar todo o peso dela nas “costas” do povo trabalhador, mas a decisão dessa guerra será nas ruas.

    Na próxima segunda-feira, dia 5 de junho, as centrais sindicais voltam a se reunir em SP. E, em Brasília, acontecerá uma importante reunião para organizar a campanha pelas “Diretas Já” – convocada pela Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular.

    Ambas as reuniões devem se posicionar pela realização de uma nova Greve Geral, ainda esse mês. Essa nova Greve Geral – que deve ser mais forte do que a realizada no dia 28 de abril – deve ter como bandeiras principais a derrota imediata das reformas reacionárias, o Fora Temer e as Diretas Já, em nossa opinião, não só para Presidente, mas também para todo o Congresso.

    Um Plano de Emergência dos trabalhadores, para combater a crise
    Ao contrário da política econômica a favor das grandes empresas e bancos, que infelizmente foi praticada também nos governos do PT, e agora é intensificada pelo governo ilegítimo de Temer, a classe trabalhadora deve apresentar seu plano alternativo.

    Nada de reformas reacionárias que ataque os direitos da maioria do povo e nem medidas paliativas. Precisamos de uma política econômica totalmente oposta a praticada pelos governos dos ricos e poderosos. É necessário ter coragem política de combater as injustiças sociais e fazer com que percam as grandes empresas e os bancos com seus lucros exorbitantes, para que a maioria da população, os trabalhadores e a juventude, possam ter uma vida melhor.

    É urgente a suspensão imediata do pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, para que seja realizada uma auditoria realmente independente. Praticamente metade do Orçamento anual da União é consumida para o pagamento dos encargos dessa dívida, que na prática, devido aos seus juros criminosos, já foi paga há muito tempo.
    Com esse dinheiro, que deve parar imediatamente de ir para os cofres dos banqueiros nacionais e internacionais, devemos propor que se dobre os investimentos imediatos em saúde, educação, transporte, saneamento e moradia. Realizar um grande plano de obras públicas nacional, que garanta a construção de escolas, hospitais, casas populares e estrutura de saneamento básico.

    Obras que sejam realizadas por uma empresa pública nacional, estatal e sob o controle dos trabalhadores e do povo, para que acabe com a farra de corrupção das empreiteiras e jamais entreguemos as nossas obras públicas para empresas estrangeiras.

    É necessária uma ampla reforma tributária popular, que sobretaxe as grandes fortunas e heranças, aumente os impostos dos que tem muito, para que o povo trabalhador pague menos impostos.

    Só com medidas como estas que teremos condições reais de investir em uma reforma agrária, para atacar o grande latifúndio e para tenhamos realmente às terras no Brasil cumprindo sua função social, que é produzir alimentos de qualidade e baratos para atender a maioria da população, e não servindo mais para enriquecer os grandes empresários e o agronegócio.

    E, como a mesma importância, realizar uma reforma urbana, que ataque a especulação imobiliária nas grandes cidades brasileiras e priorize a construção de moradias populares.

    Para combater o desemprego, devemos propor a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, e acabar de uma vez com a famigerada terceirização da mão-de-obra.

    Somente um governo dos trabalhadores e do povo teria coragem para aplicar medidas tão urgentes e necessárias como estas. Portanto, nos processos de luta contra Temer e suas reformas, precisamos construir e fortalecer uma nova alternativa de independência de classe, uma Frente de Esquerda e Socialista, sem a presença dos patrões e dos partidos da velha direita.

    Já que a direção do PT segue optando pela conciliação com interesses das grandes empresas e se aliando com representantes de partidos da velha direita, essa frente deve unificar o PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos como MTST e organizações socialistas ainda sem legalidade.

    Esta frente política, nas lutas e nas eleições, deve ter a tarefa imediata de apresentar este Plano de Emergência, que realmente rompa a com a atual política econômica, para começarmos a construir um novo país, onde o povo trabalhador e a juventude possam viver dignamente.

    Foto: Marcos Corrêa/PR

  • Abaixo o “acordão” pelas eleições indiretas para Presidente

    Por André Freire, do RJ, colunista do Esquerda Online.

     

    Foi há mais de 30 anos atrás. Depois de uma incrível onda de mobilizações em todo o país, exigindo “Diretas já” para Presidente da República, a Emenda Constitucional que previa a eleição popular foi derrotada no Congresso Nacional, e um colégio eleitoral escolheu o último presidente de forma indireta no Brasil.

    Era dessa forma – indireta – que se “elegiam” os presidentes no período terrível da ditadura militar no Brasil. Um colégio eleitoral formado por Senadores, Deputados Federais e representantes da Assembléias Legislativas se reunia para escolher um presidente. Ou seja, o povo ficava de fora da eleição.

    No dia 15 de janeiro de 1985, pela última vez se reuniu esse famigerado colégio antidemocrático, definindo Tancredo Neves (PMDB) como presidente. O Avô de Aécio Neves derrotou Paulo Maluf, naquele momento do PDS, partido sucessor da Arena que apoiou a ditadura.

    O Partido dos Trabalhadores (PT) boicotou a eleição indireta para presidente, a maioria dos seus deputados votou nulo no colégio eleitoral. O PT chegou a expulsar três de seus Deputados Federais que não seguiram a orientação do partido, e votaram em Tancredo Neves.

     

    A história pode se repetir como farsa

    Agora, no Brasil dos dias de hoje, diante de uma cada vez mais eminente queda do Presidente ilegítimo e corrupto Michel Temer (PMDB), que chegou ao governo fruto do golpe parlamentar do Impeachment, estamos vivendo uma intensa discussão sobre como será escolhido o seu sucessor.

    A grande imprensa, as Forças Armadas, os partidos da velha direita, os representantes diretos das grandes empresas e bancos, se apressam a afirmar que essa escolha deve ser indireta. Ou seja, novamente um Presidente da República seria escolhido não pelo voto popular, mas por uma espécie de “colégio eleitoral”, parecido com o da ditadura militar, novamente formado somente por Senadores e Deputados Federais.

    Os arautos da institucionalidade bradam que assim manda a Constituição de 1988. Caso exista vacância de presidente e vice depois de passados a metade do período da gestão, o Congresso escolhe um sucessor para um mandato “tampão”.

    Ignoram dois fatos muito importantes. Que na prática Temer não foi eleito pelo povo, ele virou presidente pela manobra reacionária do Impeachment. E, que já tramita na Câmara dos Deputados uma nova Emenda Constitucional que propõe eleições diretas para presidente imediatamente. Como há mais de 30 anos atrás, essa nova Emenda das “diretas já” está muito mais conectada com o sentimento das ruas. Vide a gigantesca manifestação nacional que acaba de acontecer em Brasília.

    Afinal, nosso país vive uma colossal crise econômica, social e política, com a maioria dos partidos envolvidos em escândalos de corrupção. Seria um verdadeiro escárnio e uma tragédia que um Congresso Nacional formado por uma maioria de “picaretas” e reacionários escolhesse indiretamente um novo presidente.

    Essa eleição indireta seria uma espécie de “golpe dentro do golpe”, mais uma manobra reacionária, para escolher um novo governo ilegítimo que teria a missão criminosa de seguir as reformas reacionárias que querem jogar sobre os ombros do povo trabalhador todo o peso da crise em que vive o nosso país.

    Na verdade, o minimamente justo seria a realização de uma nova eleição direta não só para Presidência da República, como também para Deputados Federais e Senadores. O que chamamos de eleições gerais.

    Essa eleição antecipada, inclusive, deveria acontecer com novas regras, por exemplo, sem a participação dos políticos corruptos, sem o financiamento privado de campanhas, com igualdade de tempo na TV e Rádio para todos os partidos, entre outras medidas mais democráticas.

     

    Apoiar ou participar desta eleição indireta é um crime político

    A grande imprensa está divulgando que a direção petista e Lula estariam participando de negociações secretas para a escolha de um presidente de forma indireta. Segundo as notícias, o PT seria fiador de um nome de consenso, junto com o PDSB de FHC, para uma transição até as eleições de 2018. Até agora, não houve um desmentido oficial dessas negociações.

    Hoje, espacialmente depois da gigantesca e vitoriosa manifestação que acabamos de realizar na Capital do Brasil, construímos um amplo movimento pelo Fora Temer e suas reformas e por diretas já, ou seja, radicalmente contra uma saída conservadora representada por uma eleição indireta ().

    Seria mais um grave erro da direção do PT negociar secretamente uma saída contrária ao sentimento popular das manifestações de rua. O único caminho aceitável seria a mesma postura de boicote, realizada de forma firme e correta, há mais de 32 anos atrás.

    Os erros da direção do PT só reforçam a necessidade de apostarmos na construção de uma Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos como o MTST e organizações socialistas ainda sem legalidade. A Construção dessa frente política, nas lutas e nas eleições, é o melhor caminho para fortalecermos a luta por um verdadeiro governo dos trabalhadores e do povo.

    Ao invés de negociar com os golpistas, o que precisamos de verdade é que as centrais sindicais, os movimentos sociais e os partidos de oposição se juntem para convocar imediatamente uma nova Greve Geral, para colocar Temer para fora de uma vez, derrotar as reformas trabalhista e previdenciária e impor “Diretas já”, em nossa opinião, para Presidente da República e para o Congresso Nacional.

  • É a hora de fortalecer uma nova alternativa de esquerda e socialista

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    A ampliação do processo de resistência contra os ataques do governo Temer, principalmente a partir das grandes manifestações e dias de luta de março deste ano (8, 15 e 31) e, sobretudo, com a realização histórica da greve geral de 28 de abril, colocou em outro patamar a luta para derrotar as reformas reacionárias e para acumularmos forças para derrubarmos este governo ilegítimo.

    O crescimento das lutas animou novamente milhares de ativistas, que já estavam presentes nas lutas contra o golpe parlamentar do impeachment e os primeiros ataques de Temer e Meirelles, ainda no ano passado; fez também surgir novos ativistas, principalmente estudantes e jovens trabalhadores e trabalhadoras, que querem derrotar o governo dos partidos da velha direita e grandes empresas, sustentado pela mídia oficial (principalmente, a famigerada TV Globo).

    Entre os que lutam contra os ataques de Temer, cresce também a importante discussão sobre qual alternativa política temos que construir contra esse governo nefasto, que foi fruto de uma manobra reacionária deste Congresso Nacional, formado por uma maioria corrupta e conservadora.

    Muitos ainda acreditam ser o melhor dar o apoio à candidatura Lula em 2018, através de uma frente ampla, para derrotar os apoiadores do golpe, apostando num novo rumo do PT; outros tantos já querem apostar numa nova alternativa da esquerda socialista, por exemplo, com a defesa da pré-candidatura do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) à Presidência da República, ou ainda apostam na possibilidade de que Guilherme Boulos (Coordenação Nacional do MTST) se disponha a construir uma nova alternativa política e eleitoral, já nas próximas eleições.

    Este texto não é neutro neste debate. Ele parte da defesa convicta de que temos que apostar em uma nova alternativa que defenda, em primeiro lugar, a independência política do povo trabalhador.

    Seguir apostando em Lula e no PT é ceder à velha receita das alianças com os partidos da ordem burguesa e com as grandes empresas e num programa rebaixado, que não se propõe a atacar o pacto histórico de preservação dos interesses das elites brasileiras.

    A repetição dos erros dos quase 13 anos de governos do PT só irá preparar mais derrotas e desmoralizações no futuro para os trabalhadores, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos. É nisto consiste a chamada frente ampla, defendida pela direção petista, ou seja, uma proposta requentada de conciliação de classes.

    Nossa aposta deve ser outra. Temos que desde já, não esperar 2018, construir uma nova alternativa política, uma verdadeira Frente de Esquerda e Socialista, formada pelos partidos da esquerda socialista – PSOL, PSTU e PCB; por movimentos sociais combativos, como o MTST; e por organizações socialistas ainda sem legalidade.

    Mas, para a construção desta nova alternativa é fundamental adotarmos alguns eixos políticos básicos, que ajudem no seu desenvolvimento e no diálogo com a classe trabalhadora, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos, inclusive com aqueles que ainda acreditam no Lulismo.

    Neste artigo, proponho alguns eixos políticos, mas o fundamental agora é abrir essa importante discussão com o conjunto da esquerda socialista brasileira. São eles:

    Construir a Frente Única contra o governo ilegítimo de Temer e seus ataques
    De forma sincera, temos que lutar diariamente pela construção e fortalecimento de uma ampla frente única para a ação, que busque, num primeiro momento, derrotar os terríveis ataques do governo de Temer. Mas, queremos que este movimento unitário se fortaleça cada vez mais, criando as condições para derrubar Temer e esse Congresso, antecipando eleições gerais em nosso país.

    Não estamos interessados na disputa fratricida de “protagonismos”, seja entre centrais, frentes ou partidos. Devemos ser contrários, por exemplo, a ruptura de atos unitários e a resistência a construção de espaços comuns de discussão e de definição de calendários de luta.

    Sem em nenhum momento deixarmos de apresentar publicamente nossas posições políticas, na ação concreta contra esses ataques, como agora na luta para derrotar as reformas reacionárias, realmente e honestamente, devemos ter como objetivo unir todos os setores que se opõe a estas medidas draconianas contra a classe trabalhadora e a maioria do povo.

    Uma nova alternativa política que enfrente a velha direita, mas que supere também o Lulismo
    Mas, não confundimos a necessária unidade para lutar contra os ataques de Temer e Meirelles, com a extensão dessa unidade na construção de uma alternativa política contra os governos, a velha direita e os patrões.

    Somos contrários à proposta da direção do PT de construção de uma frente ampla em torno da candidatura Lula em 2018, uma nova alternativa de alianças com as grandes empresas e com partidos burgueses da velha direita.

    Seria muito positivo que Lula e o PT estivessem realmente dispostos a mudar seu programa e rever a sua política de alianças com a velha direita para as próximas eleições. Mas, esta possibilidade, não existe.

    Não é possível um novo rumo para o PT. Seja o balanço dos quase 13 anos de governos petistas de conciliação de classes e, principalmente, a política que a direção do PT mantém até hoje, demonstra que seu projeto se mantém o mesmo da chamada “carta ao povo brasileiro”, ou seja, reeditar um governo que aplica a mesma política econômica das administrações anteriores, de governar de acordo com os interesses das grandes empresas.

    Por isso, defendemos a construção de uma nova alternativa política de independência de classe, uma verdadeira Frente de Esquerda e Socialista, que uma PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos, como o MTST, e organizações socialistas ainda sem legalidade.

    Defendemos essa construção a partir de um programa anticapitalista. E não a defendemos apenas para as eleições de 2018, mas desde já, construindo nacionalmente os espaços das frentes e, ou blocos de esquerda e socialista.

     Contra todo o tipo de opressão, apontando um programa classista e socialista
    Queremos construir cotidianamente, e com cada vez mais força, a luta contra toda e qualquer forma de opressão, seja ela contra negros e negras, mulheres, LGBTs, nacionalidades e povos, entre outras.

    Nossa política deve ser cada vez mais importância à luta das mulheres contra o machismo, a violência e o feminicídio; Contra o racismo e a dita guerra as drogas, que na verdade a criminalização da pobreza, praticando um genocídio cotidiano da juventude negra nas comunidades carentes das grandes cidades brasileiras; e contra a homofobia que agride e mata diariamente homens e mulheres pelo simples fato de terem outra orientação sexual.

    Na construção dessas mobilizações buscamos sempre a organização dos setores oprimidos para a luta, apresentando nosso programa classista e socialista, que tem como objetivo disputar a consciência da classe trabalhadora, para que ela atue de forma unificada contra as opressões.

    Estrategicamente só o fim do sistema capitalista vai abrir as condições de que acabemos de uma vez por todas com os horrores do machismo, do racismo e da homofobia.

    Avançar na unificação dos marxistas revolucionários em torno de um programa anticapitalista para o Brasil
    Nossa proposta deve ser realizar, de forma aberta, o debate sobre o programa anticapitalista e socialista para o Brasil. atualização programática. Pois, entendemos que a tarefa de atualizar e construir o programa da esquerda socialista não é da militância de uma só organização.

    Devemos lutar para reagrupar os marxistas revolucionários em torno de um programa anticapitalista e de uma organização política voltada prioritariamente para ação política n o movimento de massas. O objetivo é realizar esta tarefa sem ser sectários e auto proclamatórios.

    A busca pela construção de uma organização comum entre a Nova Organização Socialista (NOS) e o Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS) é um dos exemplos importantes que temos que reivindicar. Devemos estar dispostos seguir este mesmo caminho com outros setores da esquerda socialista.

     Por uma Plenária Nacional da Frente de Esquerda e Socialista
    Em torno destes 4 eixos políticos e programáticos principais devemos desenvolver a construção e fortalecimento da Frente de Esquerda e Socialista. Eles são um ponto de partida, que não negam que deve haver outros pontos políticos importantes, que devemos discutir coletivamente.

    Para avançar na construção dessa nova alternativa política, propomos a construção de uma plenária nacional da Frente (ou Blocos) de Esquerda e Socialista, que já se organizam em vários Estados.

    Essa convocação deve partir destes pontos políticos iniciais, mas ele deve ter a ambição de avançar em um programa de emergência para a crise política, econômica e social em que vive o nosso país, uma saída classista, anticapitalista e socialista para o Brasil.

    Foto: Greve Geral no Rio de Janeiro | Carol Burgos | Esquerda Online

  • Resultados das eleições internas do PT apontam para o continuísmo

    Por André Freire, Colunista do Esquerda Online

    No último dia 9 de abril, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou seu Processo de Eleição Direta (PED). Nestas eleições internas, os filiados do PT votam nas eleições dos diretórios municipais e nas chapas de delegados aos congressos estaduais, etapa regional do sexto congresso nacional do partido, marcado para junho deste ano.

    O PT possui cerca de 1,5 milhão de filiados, e destes 290 mil compareceram para votar em todo o país. Estes números demonstram que o PT ainda mantem um grande número de filiados e força política. Mas, o grande fato novo, sem dúvida nenhuma, foi à queda expressiva da participação no PED, sejam em número de filiados votantes, seja em número de cidades atingidas pelo processo.

    O PED de 2017 foi significativamente menor do último realizado, em 2013, quando o partido ainda estava no governo federal. Em 2013, votaram 425 mil filiados, agora, no processo de 2017, votaram 290 mil, um número de comparecimento 31% menor. Em 27% das cidades, onde o PT estava formalmente organizado, sequer se conseguiu organizar as eleições.

    E, o que é pior, alguns parlamentares e correntes internas, que se reivindicam da ala mais à esquerda do partido, denunciaram a existência de fraudes no PED em dezenas de cidades, em vários Estados, como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, entre outros.

    Manifestos políticos destes grupos internos, tanto em SP como em MG, denunciam que filiados mortos chegaram a votar em algumas cidades no interior paulista e em algumas cidades do interior mineiro a totalidade da lista de filiados chegaram a votar na mesma chapa, ligadas a corrente majoritária – Construindo um Novo Brasil (CNB). Segundo estes dirigentes petistas, as fraudes podem chegar atingir cerca de 30 mil filiados, que constam como votantes efetivos no processo.

    Na verdade, o resultado demonstra a grave crise em que vive o partido, que esteve na presidência da república entre 2003 e 2016, quando Dilma foi afastada por Impeachment, num golpe parlamentar articulado principalmente pelo PMDB, um partido que foi aliado em boa parte do período dos governos petistas, especialmente pelo atual presidente ilegítimo, Michel Temer (PMDB-SP), que foi vice-presidente de Dilma nas duas eleições que ela concorreu.

    É possível mudar os rumos do PT?

    Muitas correntes internas e parlamentares apostavam que esta PED poderia abrir um momento de mudanças de rumos no PT. Um processo que significasse uma correção das opções políticas e dos graves erros cometidos pela direção petista, especialmente no desenvolvimento de seus governos de alianças com a velha direita e as grandes empresas.

    Mas, os resultados demonstram o oposto do que vinha sendo proposto e esperado pelo Movimento Muda PT. Além da queda significativa dos filiados participantes e das fraudes denunciadas, o que vemos foi que a corrente majoritária, a CNB – de Lula e Zé Dirceu, entre outros, sairá mais uma vez vitoriosa.

    Embora ainda não esteja público o resultado nacional oficial das eleições dos (as) delegados (as) eleitos (as) pelas chapas que disputavam o PED, todos já sabem que o maior número dos (as) que terão direito a voto no sexto congresso nacional do PT estará sob o controle da corrente majoritária petista e de seus aliados políticos.

    Portanto, ao contrário de uma mudança de rumos, o que veremos será a manutenção da mesma política de conciliação de classes, praticada pela direção do PT nos seus quase 13 anos de governo.
    Esse novo projeto de alianças com setores da burguesia já pode ser sentido na política de construção da chamada frente ampla, junto com políticos como Ciro Gomes, Roberto Requião e, pasmem, até uma reaproximação com Renan Calheiros foi cogitada por alguns setores da direção petista.

    Além da mesma política de alianças, veremos também defesa de um programa e de uma política econômica que não proporá nenhuma mudança de conteúdo daquela praticada pelos governos de Lula e Dilma.

    Ao invés de adotar propostas históricas defendidas pelos movimentos sociais, como suspensão e auditoria da dívida pública, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a reestatização das empresas privatizadas e a retomada do monopólio estatal sobre o petróleo e o pré-sal, entre outras, veremos, na verdade, a defesa de medidas mínimas que não mexem em nada no pacto político com as elites, que preserva e garante os interesses das grandes empresas e bancos, ou seja, dos mesmos ricos e poderosos de sempre em nosso país.

    Construir uma nova alternativa de independência de classe

    Infelizmente, mesmo com todas as evidências do continuísmo no atual projeto petista, a maioria das direções das correntes que compõe o Movimento Muda PT seguem defendendo a permanência no PT. Inclusive, se disciplinando as mesmas diretrizes programáticas e de alianças que estarão presentes na plataforma de governo da candidatura Lula 2018, caso ele tenha condições legais de concorrer.

    Este caminho é mais um grave erro. A classe trabalhadora, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos precisam de uma nova alternativa de esquerda e socialista, que combate veementemente o governo golpista de Temer e sua maioria no Congresso Nacional, mas que seja também uma ruptura e uma superação completa do projeto de alianças do lulismo com os grandes empresários e os partidos da velha direita.

    Essa nova alternativa política deve se construída desde já, principalmente a partir dos processos concretos de luta contra as reformas reacionárias do governo ilegítimo de Temer, como na paralisação nacional do dia 28 de abril.

    Além da prioridade na construção do calendário de mobilizações e da greve geral que derrote as reformas reacionárias, o ajuste econômico e o próprio governo, nossa tarefa é apresentar esta nova alternativa também nas eleições de 2018, com a construção de uma Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos como o MTST e organizações socialistas ainda sem legalidade.

    Essa alternativa deve ser construída a partir das lutas do povo trabalhador e da juventude, deve passar pela apresentação de uma alternativa política de independência de classes nas eleições de 2018, mas não deve parar por aí.

    Neste processo, devemos ir acumulando a possibilidade da construção de um novo instrumento político, um partido realmente do povo trabalhador, de esquerda, democrático e socialista.

     

  • Previdência: reforma da reforma?

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    A grande mídia vem reproduzindo a notícia que o governo Temer, diante das dificuldades de aprovação da Reforma da Previdência no Congresso, teria aceitado flexibilizá-la, recuando de alguns pontos da sua proposta original (PEC 287/2016).

    É evidente que a força das lutas de resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais já fez “tremer” a maioria que o governo se orgulha possuir no Congresso Nacional.

    A força das manifestações de março passado (8, 15 e 31) e a marcação, pelas centrais sindicais, de um dia nacional nacional de paralisação no dia 28 de abril (uma Greve Geral) já criaram “insegurança” em muitos parlamentares da própria base do governo, que começam a se preocupar com a sua popularidade no ano que antecede as eleições de 2018.

    A própria popularidade de Temer, segundo a última pesquisa CNI / Ibope, que já não era boa em 2016, caiu ainda mais nos primeiros meses de 2017, com 79% dos entrevistados afirmando que não confiam no presidente ilegítimo.

    Diante deste novo cenário de ampliação da resistência às reformas reacionárias do governo, Temer tenta uma manobra suja. Finge ceder, para tentar novamente unificar a bancada governista, especialmente na Câmara dos Deputados, mantendo a essência reacionária desta reforma da previdência anti-povo trabalhador.

    Derrotar a Reforma da Previdência de conjunto
    Não existe como reformar ou melhorar a PEC 287. Ela foi elaborada com uma lógica de jogar somente sobre os ombros da classe trabalhadora e dos mais pobres o custo de um tal déficit da Previdência Social.

    Déficit este, que caso exista de fato, só pode ser explicado pelo fato que sucessivos governos, seja o atual do PMDB, seja os anteriores do PT e do PSDB, desviaram as verbas da Seguridade Social, onde se inclui as verbas da Previdência Social, via a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite o Executivo remanejar verbas do orçamento federal – principalmente para pagar “religiosamente” os juros e amortizações da dívida pública.

    E, o que é mais absurdo, nem as astronômicas dívidas que grandes empresas e bancos – como a JBS, o Bradesco, o Itaú – possuem com a Previdência Social o governo cogita cobrar de forma séria.

    Não podemos cair em mais essa artimanha golpista do governo ilegítimo de Temer. Não existe como reformar essa reforma reacionária. Nossa tarefa é derrotá-la de conjunto, forçando o Congresso Nacional, com a força da nossa luta, a rejeitar a PEC 287 na íntegra.

    Por isso, nossa tarefa não é ficar alimentando ilusões em negociações no interior do Congresso Nacional, com uma maioria de parlamentares corruptos e reacionários, como, infelizmente, vem fazendo o deputado Paulinho da Força (SSD/SP). O Presidente da Força Sindical e deputado federal, que na prática atua como um apoiador do governo ilegítimo na Câmara de Deputados, apresentou várias emendas que vão no mesmo caminho sugerido por Temer, ou seja, a defesa da utopia reacionária de tentar “suavizar” o terrível ataque representado pela PEC 287/2016.

    O papel dos movimentos sociais, dos sindicatos, das centrais sindicais e das organizações de esquerda não é apostar na via morta das negociações com a bancada governista no Congresso. Nosso caminho deve ser outro e oposto a este.

    O que fez o governo ilegítimo exitar e ter que fazer manobras de efeito foi a força de nosso movimento, das greves, paralisações e grandes manifestações de rua. Por isso, nosso caminho deve ser jogar todas as nossas forças na preparação pela base da paralisação nacional do dia 28 de abril, buscando realizá-la como uma verdadeira Greve Geral.

    Nossa luta é para derrotar as reformas reacionárias da Previdência e Trabalhista, criando as condições de colocar para fora esse governo ilegítimo e o atual Congresso Nacional, que teve a esmagadora maioria de seus parlamentares eleita com o dinheiro sujo da corrupção do financiamento privado de campanhas.

    No dia 28 de abril, estaremos nas ruas mais um vez contra as reformas da Previdência e Trabalhista, mas também, e com a mesma força, pelo Fora Temer e por eleições gerais, já.

    Foto: 21/03/2017- Brasília- DF, Brasil- Pronunciamento à imprensa do presidente Michel Temer. | Beto Barata/PR

  • Um importante capítulo do golpe parlamentar

    Há um ano, o PMDB desembarcava do governo petista de Dilma, pavimentando o caminho para a manobra reacionária do Impeachment

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Nessa semana, se completou um ano do desembarque oficial do PMDB de Michel Temer, Romero Jucá, Renan Calheiros, Eliseu Padilha, Eduardo Cunha, entre outras “raposas” da velha e corrupta política brasileira. Desembarcou do governo petista de Dilma.

    No dia 29 de março de 2016, em reunião relâmpago, que durou cerca de cinco minutos, o diretório nacional do PMDB aprovou a sua ruptura oportunista com o governo de Dilma (PT), encerrando uma aliança de praticamente uma década. Ela se iniciou ainda nos tempos dos governos de Lula, posteriormente tendo Michel Temer como vice-presidente de Dilma nas duas eleições em que ela foi eleita presidenta (2010 e 2014).

    O episódio pavimentou o caminho do golpe parlamentar do Impeachment, sinalizando para o “mundo político”, a mídia e as grandes empresas que já haveria maioria significativa de parlamentares no Congresso para aprovar o Impeachment de Dilma, mesmo não havendo provas concretas de crime de responsabilidade. O golpe parlamentar se concretizou logo em seguida, com a aprovação do afastamento da ex-presidenta no dia 17 de abril, na Câmara de Deputados e no dia 31 de agosto, no Senado Federal.

    Existe uma relação direta entre as alianças que o PT promoveu com os partidos da velha direita, especialmente com o PMDB, e a rapidez e agilidade com que foi efetivada a manobra reacionária do Impeachment no Congresso.

    Depois de um ano do fim da aliança PMDB – PT em torno da manutenção de Dilma na Presidência da República e da posterior votação do Impeachment no Congresso torna-se necessário e urgente um balanço político entre os ativistas que lutam hoje contra o governo ilegítimo de Temer.

    As alianças políticas e eleitorais do PT com os partidos que representam os interesses das grandes empresas, bancos e do agronegócio demonstraram sua falência. Significaram mais de uma década de governos que no fundamental não mudaram a política econômica que sempre privilegiou os ricos e poderosos.

    Os governos do PT não mexeram em nada no pacto de governabilidade das elites brasileiras. Não fizeram uma reforma política minimamente democrática, não fizeram a auditória da dívida pública, não sobretaxaram os lucros exorbitantes e as grandes fortunas, não reduziram a jornada de trabalho sem redução de salários, e um longo etc.

    Foram governos – tanto os de Lula, como os de Dilma – que acabaram se limitando a tomar medidas mínimas de concessão aos mais pobres. Medidas que tiveram sua importância, mas não significaram uma mudança qualitativa e permanente na vida da maioria do povo, que agora vê essas mesmas medidas “irem por água abaixo”, diante da intensificação da crise econômica e dos ataques do governo de Temer e Meirelles, que, inclusive, foi presidente do Banco Central na gestão de Lula.

    O que explica o golpe parlamentar?
    Até os dias de hoje, setores da esquerda socialista não admitem a existência do golpe parlamentar. Insistem no erro de afirmar que o Impeachment de Dilma foi uma vitória distorcida das massas e que a saída de Dilma e a entrada de Temer “foi trocar seis por meia dúzia”.

    Afirmações como estas são um grave equívoco, ainda mais nos dias de hoje. Afinal, é cada vez mais nítido que o golpe parlamentar, apoiado pelas manifestações reacionárias da direita explica, em última instância, a ofensiva de ataques que os trabalhadores estão sofrendo agora.

    Isso não significa defender o PT, ou minimizar o fracasso de seus governos de aliança com os grandes empresários e os partidos da velha direita. Mas, é crucial entender que o desfecho desses governos de conciliação de classes, da forma que se deu, não foi favorável a classe trabalhadora, a juventude e a maioria do povo.

    Não foram os trabalhadores que derrubaram Dilma. Ao contrário, ela foi derrubada por uma manobra reacionária, via parlamento, que deixaram a burguesia em melhores condições para aplicar seu ajuste, do que estava durante o segundo mandato de Dilma. É verdade que muitos ataques começaram nos governos do PT. Mas, hoje é impossível não reconhecer que eles ganharam mais força, dimensão e profundidade no governo ilegítimo de Temer.

    Porém, também não é possível acreditar na versão que as direções do PT e da CUT dão ao golpe. Para eles, um governo popular e de esquerda teria sido retirado do poder pela velha direita, que não aceitava a sua existência e permanência.

    Seria ótimo que essa narrativa petista fosse verdade. Mas, ela ignora por completo o fato de que o PT governou por mais de 13 anos, em aliança com vários partidos da velha direita, que lhe deram maioria no Congresso, e segundo os interesses de importantes setores da burguesia, especialmente dos bancos e do agronegócio.

    O que fez os grandes empresários e seus representantes no Congresso retirarem seu apoio ao governo de Dilma não foi a origem do PT nos movimentos sociais e nem porque ele se apresente até hoje como um partido de esquerda. Mas, o que fez a mudança radical da postura dos ricos e poderosos em relação ao governo do PT foi sua incapacidade de ir até o fim na aplicação do ajuste econômico e das reformas reacionárias.

    Os governos do PT perderam sua utilidade para os interesses dos grandes empresários e bancos. É duro, mas é a verdade. Quem iniciou muitas das medidas reacionárias que hoje são aplicadas pelo governo ilegítimo de Temer contra o povo trabalhador foram os governos do PT. Não podemos esquecer a reforma da previdência de 2003, das privatizações através das parcerias público-privadas, dos leilões das reservas do petróleo, da abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras, entre outros tantos ataques.

    Mas, a gravidade da crise da economia mundial capitalista e suas graves consequências na economia brasileira fez com que os grandes empresários e os seus partidos preferissem um governo que pudesse recompor uma nova maioria no Congresso, para impor de forma mais rápida e eficaz todos estes ataques que estão sendo executados agora, que mesmo querendo, a direção do PT não teria como aplicar mais. Afinal, por exemplo, foi o próprio governo Dilma que começou a falar, ainda em 2015, sobre a necessidade de uma nova reforma da previdência, isso não podemos esquecer.

    É possível um novo rumo para o PT?
    Agora na oposição, a direção do PT tenta apresentar a candidatura de Lula em 2018 como a única alternativa de oposição para o povo trabalhador. Porém, não é verdade que o PT tenha mudado sua política e seu programa de governo. E, o que é pior, nem a sua política de alianças com setores da burguesia e políticos da velha direita.

    O PT segue, mesmo depois do golpe parlamentar, se aliando ao PMDB e a outros partidos da velha direita. Esteve aliado ao partido de Temer em mais de mil cidades nas eleições municipais do ano passado, votou em Eunício de Oliveira para presidente do Senado, Picciani para a presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e em um tucano para a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo.

    Onde está à frente de Governos de Estado, como no Ceará, Bahia, Piauí e Minas Gerais, ataca os servidores públicos e vem adotando medidas muito semelhantes às aplicadas nacionalmente pelo governo Temer, como o congelamento dos investimentos sociais por vários anos.

    A chamada frente ampla, defendida pelo PT, PCdoB e setores dos movimentos sociais, na verdade é a reedição de uma aliança de conciliação de classes, que já nesse momento envolve políticos tradicionais como Ciro Gomes (PDT) e Roberto Requião (PMDB), que se apresentam como oposição, mas já foram governos e sempre atacaram os trabalhadores.

    Não existe um novo rumo possível para o PT. O seu congresso, marcado para julho deste ano, na verdade irá avalizar a mesma política de rebaixamento programático e alianças com os patrões, que marcaram os 13 anos de seus governos.

    Os trabalhadores e a juventude não devem apostar suas fichas mais uma vez nesta proposta, que no fundamental irá representar a manutenção da mesma governabilidade podre e corrupta dos últimos anos.

    É necessária uma nova alternativa de fato, uma Frente de Esquerda e Socialista, composta pelo PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos como o MTST e organizações socialistas ainda sem legalidade.

    Estas organizações devem, ao mesmo tempo, seguir construindo uma ampla unidade de ação com todos os setores de oposição, uma verdadeira frente única para lutar, que prepare pela base a greve geral no dia 28 de abril para derrotar o ajuste a as reformas reacionárias de Temer, mas precisam também iniciar imediatamente a discussão de um programa alternativo do povo trabalhador frente à crise que os capitalistas criaram e a apresentação de uma pré-candidatura, que expresse essa nova alternativa contra a velha direita, mas que supere também a política de conciliação de classes da direção petista.

    Foto: EBC