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  • NOS: Uma alternativa à esquerda para derrotar o golpe, organizar a luta e fazer os ricos pagarem pela crise. Por uma frente de esquerda socialista com Boulos presidente

    Por Nova Organização Socialialista (NOS), Tendência Interna do PSOL

    Vivemos momentos dramáticos e decisivos em nosso país. O desgoverno de Michel Temer e seus aliados avançaram desde o golpe em um cenário de destruição social nunca visto antes. O congelamento de investimentos por vinte anos, o fim da CLT com a contrarreforma trabalhista e a terceirização sem limites ainda não mostraram a profundidade de seus efeitos nefastos, ainda assim, já falta trabalho para mais de vinte e seis milhões de brasileiros enquanto sobram homens, mulheres e crianças em situação de rua como há muito não vimos. A concentração de renda deu um salto olímpico fazendo com que somente cinco homens multimilionários tenham uma fortuna equivalente a tudo o que possui mais da metade da população brasileira. Esse salto também deu-se no aumento da fome, da violência urbana, dos crimes de ódio e dos conflitos por terra e moradia.

    O golpe segue. Ainda que o governo tenha sido derrotado momentaneamente no adiamento da contrarreforma da previdência, o golpe segue sob a batuta das forças opressoras de estado cuja maior demonstração é a intervenção federal no Rio de Janeiro. As favelas cariocas estão tomadas pelas forças do Exército, cujo comandante interventor já fala que o que se passa nos morros do Rio é um laboratório para todo o Brasil. A pauta da criminalização e perseguição da pobreza, mascarada como guerra às drogas tende a ganhar cada vez mais intensidade e arrebanhar mais e mais seguidores. A militarização da vida e da política sustenta o golpe, que até necessita das eleições para manter a fachada de normalidade democrática, mas que não abrirá mão de avançar em seu projeto de destruição social e submissão ao capital internacional.

    Ao lado da militarização, o Judiciário ganha força e influência na vida do país. As próximas eleições não terão nada de normais com promotores, juízes e ministros do Supremo com uma força jamais vista na recente história da Nova República, que deverá levar Lula à cadeia como forma de garantir que mude de ideia e não se registre como candidato, e que se candidato for, que não faça campanha e se campanha fizer, não possa chegar até as urnas. Um segundo turno entre os defensores do golpe para que ele siga sem quaisquer chances de ser barrado, atrasado ou questionado é o que querem os donos do poder.

    Nossa tarefa é a de construir uma saída pela esquerda, organizando cada vez mais lutadoras e lutadores de todo o país, erguendo o que serão as trincheiras para defender o amanhã. O PSOL precisa assumir essa missão apresentando nas lutas cotidianas e nas eleições uma alternativa de luta e resistência que não tenha medo de afirmar que não haverá saída para os explorados e oprimidos sem que se enfrente os donos do poder, as grandes corporações, o latifúndio, a especulação imobiliária, a grande mídia e o sistema financeiro. É determinante que nossa postura nessas eleições seja a de defender a revogação de todas as medidas do golpe, a retomada de nossas empresas privatizadas e de nossas riquezas e patrimônios naturais entregues a grupos estrangeiros, a imediata suspensão da dívida pública, a defesa da vida acima do lucro, da dignidade acima da “produtividade”, dos interesses do povo brasileiro acima dos do mercado e do grande capital.

    A Nova Organização Socialista nutre um grande respeito por todas as pré-candidaturas que se apresentaram como alternativas para usar o número 50 nas eleições presidenciais e nos somamos a todos aqueles e aquelas que exigem mais democracia no interior do PSOL. Rechaçamos manobras estranhas que apontem a “uma base para um entendimento mais estratégico” com partidos como PT, PCdoB, PDT e PSB sob o manto de uma possível “unidade para reconstruir o Brasil” como a desenvolvida pela Fundação Lauro Campos e que contou com a participação do presidente e parlamentares do PSOL. Estamos a favor de lutar com quem quer que seja para barrar o golpe. Mas nossa unidade para “construir” um Brasil para nosso povo pobre e trabalhador nem de longe passa pelos interesses que movem tais legendas. Não há projeto estratégico possível com quem defende ser possível governar com e para os ricos e poderosos.

    O lado do PSOL que defendemos é o lado do povo que luta e batalha no dia a dia; de quem ocupa escola, universidade, fábrica, terreno abandonado e latifúndio improdutivo; o lado dos povos tradicionais, das comunidades ribeirinhas, dos quilombolas e das nações indígenas; o lado dos que lutam contra toda forma de exploração e opressão. É o mesmo lado de muitas e muitos outros. É o lado da Frente de Esquerda que queremos e ousamos construir onde estejam PSOL, PCB, MTST, APIB e outros movimentos sociais e populares em luta. O nome que enxergamos neste momento tão delicado de nossa história que está em melhores condições para representar essa frente é o de Guilherme Boulos. Enxergamos no MTST um dos movimentos que melhor posicionou-se nos últimos anos assumindo papel destacado nas principais lutas de resistência. A unidade da esquerda nessas eleições com Boulos à frente dará a dimensão prática de que só a luta é capaz de mudar a vida e de que seguiremos avançando na resistência. Que os donos do poder saibam que os próximos anos serão de muitas marchas e passeatas, barricadas de pneu queimado, muita ocupação, greve e luta social e que o PSOL não abrirá mão de estar no centro de tudo isso.

     

    Imagem: SÃO PAULO, SP, BRASIL, 22.05. 2016: PROTESTOS-TEMER – O líder do MTST, Guilherme Boulos – Integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Frente Povo Sem Medo realizam uma manifestação contra o presidente interino Michel Temer (PMDB), em São Paulo (SP).

  • PSOL lança nota oficial: “Em defesa da democracia e do direito de Lula disputar as eleições”

    Toma posse neste sábado (13), em São Paulo, a nova direção nacional do PSOL, formada por 61 membros, sendo 18 da Executiva do partido. A primeira iniciativa pública foi a divulgação de uma nota intitulada “Em defesa da democracia e do direito de Lula disputar as eleições”. No documento, o partido também anuncia que disputará o pleito lançando candidatura própria. Confira na íntegra:

    Nota do PSOL: Em defesa da democracia e do direito de Lula disputar as eleições 

    O golpe institucional de abril de 2016 abriu um período de novos e profundos ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais. Parte desses ataques se expressa nas tentativas de restringir ainda mais os direitos civis, como demonstram a tentativa de limitação do direito ao habeas corpus ou da aceitação de provas ilegais, proposto pelo Ministério Público, ou as inúmeras condenações baseadas exclusivamente em delações de executivos envolvidos em atos de corrupção promovidos em parceria com agentes públicos, muitas delas sem quaisquer provas.

    Parte considerável do Poder Judiciário, dessa forma, expressa também o avanço da agenda que restringe direitos e sufoca a democracia, legitimando o golpe e seu conteúdo reacionário. Enquanto milhares de jovens negros e pobres estão presos sem quaisquer prova, Aécio Neves e Michel Temer, flagrados em áudios que evidenciam diferentes crimes, beneficiam-se da impunidade que protege os ricos.

    O inesperado julgamento do recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para o mês de janeiro é, no entender do PSOL, parte das tentativas de consolidar o golpe institucional de 2016. A condenação de Lula, em sentença proferida sem quaisquer provas na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, já seria um absurdo jurídico. Mas antecipar o julgamento do recurso para o mês de janeiro, logo após o fim do recesso do Judiciário, representa uma evidente tentativa de influenciar o quadro eleitoral deste ano e impedir o direito de Lula de se candidatar.

    O PSOL terá candidatura própria à Presidência da República. Uma candidatura radical, popular e que aponte a necessidade de uma alternativa independente dos trabalhadores e trabalhadoras, sem-teto, sem-terra, da juventude e dos estudantes, das mulheres, negros e negras, da população LGBT e todos os oprimidos, sem se furtar ao debate sobre as diferenças de projeto que existem no campo das esquerdas. Mas acreditamos que Lula tem todo o direito de participar das eleições de 2018, apresentando suas propostas para o Brasil. Por isso, denunciaremos a tentativa de restrição desse direito em todos os espaços.

    É preciso derrotar o golpe em todas as suas manifestações e a ofensiva reacionária de parte do Judiciário é uma delas. Nestas circunstâncias, defenderemos os direitos democráticos e o Estado de Direito, com suas imperfeições e limites, jamais aceitando o linchamento político, midiático ou judicial de quem quer que seja. A sociedade não pode aceitar a criminalização sem provas, nem contra Lula, nem contra qualquer cidadão ou cidadã.

    Executiva Nacional do PSOL
    13 de janeiro de 2018

     

  • OPINIÃO | Rodrigo Maia presidenciável?

    2017 foi um ano difícil para a esmagadora maioria dos brasileiros, mas se tem alguém que não pode reclamar do ano que passou, é Rodrigo Maia (DEM). O presidente da Câmara viu sua influência política aumentar a cada mês que se passava, tanto que hoje, no inicio de 2018, é cotado à presidência da República.

    Por Gabriel Santos, de Maceió

    Maia se elegeu pela quinta vez deputado-federal pelo Rio de Janeiro em 2014 com 53 mil votos. Ainda assim, nunca foi considerado um político promissor, sua carreira parlamentar, até então medíocre, parecia condenada ao ostracismo. Mas com o impeachment de Dilma Rousseff e o governo Temer, tudo mudou. Foi eleito e reeleito presidente da Câmara dos deputados, e hoje busca vôos mais altos.

    Nesta terça-feira (09) em entrevista ao jornal O Globo, o deputado afirmou: “Se estou sendo cogitado como uma alternativa, é porque há uma avenida aberta”. Está foi a primeira vez que ele se colocou como um possível candidato.
    Maia, que na planilha de propina da Oderbrecht é conhecido pelo apelido Botafogo, é acusado de corrupção por prestar “favores políticos” a empreiteiras como a OAS. Um político de carreira, filho de Cesar Maia (ex-prefeito do Rio de Janeiro), acusado e envolvido em diversos escândalos de corrupção, e aliado do presidente golpista.

    Agora, Maia, fala como gente grande que quer entrar na briga. A corrida presidencial tem tudo para ser uma das mais conturbadas dos últimos tempos e um número de candidato parecido com a de 1989, onde tivemos 22 nomes ao cargo. Com a provável condenação de Lula e este sendo impedido de concorrer a presidencia, o resultado da mesma é hoje por hoje improvável. Mas uma coisa é certa: o mercado, os grandes acionistas das bolsas de valores, os grandes empresários, querem evitar o “radicalismo” e preferem alguém com um perfil do centro para continuar a aplicação de reformas antipopulares e o arrocho salarial.

    A opção por querer construir um candidato com o perfil de “centro”, é muito por causa das duas principais campanhas que polarizam até agora a disputa. De um lado Lula (que de radical líder de esquerda não tem muita coisa) e do outro Bolsonaro. O segundo colocado nas pesquisas de opinião, o ex-capitão do Exército tentou e tenta inclusive se apresentar como um candidato liberal para tentar atrair o mercado. Porém, tudo indica que os principais setores da burguesia nacional e internacional não vão apostar em sua candidatura, preferindo assim alguém que ficaria no “centro”.

    Neste campo temos nome como o do atual governador de São Paulo Geraldo Alckmin do PSDB, o banqueiro Henrique Meireles que se filiou ao PSD e agora o nome de Rodrigo Maia. Na recente entrevista ao Globo, Maia se afirma como de centro e aponta “O centro não é um ponto entre direita e esquerda, ou seja, um meio do caminho entre o Bolsonaro e o Lula. O centro tem que representar um ponto em que se tenha um espaço de diálogo com todas as correntes e que represente essa capacidade de transformação que o Brasil precisa”.

    A capacidade de transformação que de acordo com Maia o Brasil precisa é a mesmo programa que vem sendo implementado pelo governo Temer “Não abro mão de defender a Reforma da Previdência. De mostrar para a sociedade que não há outra solução no Brasil que não seja cortando gasto”. Maia é um dos leais defensores e entusiastas da Reforma da Previdência, em recente entrevista que foi ar pelo Canal Livre no último dia 08 o mesmo afirmou: “Dia 19 vamos ter voto”. E falou também “Todos nós que temos essa agenda (da reforma) como prioritária, temos que falar da segunda parte da agenda. Senão fica muito árida. Fica só a parte que, em tese, vai tirar alguma coisa de alguém. Que não é verdade, mas é o que se vende aí, pelos campos da esquerda.”

    Tentando se diferenciar dos demais candidatos do “centrão”, Maia vem tecendo criticas ao ministro da fazendo e possível nome do PSD Henrique Meireles, e de acordo com O Estado de São Paulo vem se articulando para desestabilizar a candidatura do atual ministro. Para isto, Maia conseguiu apoio de partidos como o Solidariedade e do PP.

    Meireles por sua vez, homem de confiança dos grandes bancos internacionais, já tendo sido eleito inclusive o melhor banqueiro da América – Latina, vem buscando apoio de grandes empresários, como a do dono da Riachuelo que apresentou Meireles como responsável pelo “maravilhoso milagre brasileiro”. Porém, não é só para o Deus do livre mercado que Meireles anda rezando, o ministro da fazenda tem ido constantemente a encontros com grandes pastores e lideres de igrejas evangélicas, buscando assim o apoio deste setor para sua corrida presidencial.

    Maia, Meireles, Alckmin, todos estes representam um mesmo projeto só que agora com uma nova e um novo nome. Querem convencer de que a Reforma da Previdência é a única maneira da economia brasileira voltar a funcionar, quando na verdade isto é uma mentira. Todos estes nomes da corrida presidencial, tentam se desenhar como os mais confiáveis ao mercado, aos bancos, aos ricos e poderosos, por que é para esta parcela da população, estes 1%, que vão governar. Vão orar canonicamente a cartilha da retirada de direitos, projetos impopulares, e desacato com a vida do povo pobre e trabalhador, os outros 99%.

    Maia busca convencer ao mercado de que ele é o melhor nome, e para isso vai tentar convencer o povo de que a Reforma da Previdência é a saída necessária para o País. O jogo está sendo jogado, e os peões se movem no jogo de xadrez da política brasileira. Ainda é muito cedo para afirmar qualquer coisa, menos de que as manifestações populares podem fazer muita água rolar em baixo desta ponte. O julgamento de Lula se aproxima, depois disto, temos a votação da Reforma da Previdência na Câmara, a classe trabalhadora e a esquerda vão colocar suas peças no tabuleiro e isto pode mudar tudo.

     

    Imagem: Sérgio Dutti/Estadão

  • Grupo de Extrema-Direita ameaça Guilherme Boulos e Sâmia Bonfim

    Via Página Oficial do Mandato Sâmia Bonfim

    Ontem (9), internautas ficaram chocados com a criação de um evento no Facebook anunciando um bloco de carnaval autodenominado “Porão do DOPS”, em São Paulo. A iniciativa foi da página “Direita Brasil”, que ilustrou o evento com uma foto do Coronel Brilhante Ustra, em clara apologia à tortura, e anunciou “atrações” como “marchinhas opressoras”, “opressão” e “cerveja”.

    Imediatamente, Sâmia Bomfim, vereadora do PSOL, denunciou em suas redes o absurdo. De acordo com a constituição, apologia à tortura e a regimes ditatoriais é crime. Portanto, o autodenominado bloco não tem nada a ver com carnaval. Como membra da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Sâmia anunciou que tomará as medidas cabíveis para impedir tal atrocidade.

    Entretanto, nesta quarta-feira (10), o mesmo grupo de extrema-direita redobrou suas bravatas. Como se vê nesta imagem, eles lançaram no Facebook uma enquete a respeito do local para a realização do bloco. E sugeriram realiza-lo em frente à residência ou da vereadora Sâmia Bomfim, ou de Guilherme Boulos, líder do MTST e uma das maiores referências atuais da esquerda brasileira.

    Este tipo de tentativa de ameaça e de intimidação não vingará. Medidas cabíveis, no âmbito jurídico e social, serão tomadas tanto em relação ao pretenso bloco de exaltação da intolerância e da tortura, quanto no tocante às ameaças contra Boulos e Sâmia.

    Fascistas não passarão!

     

     

  • Alckmin anuncia reajuste para o funcionalismo, mas mantém política de arrocho salarial aos servidores e ataques aos serviços públicos

    Na manhã de ontem (04), numa ação articulada de marketing de sua pré-candidatura à Presidência, o governador Alckmin anunciou um “reajuste salarial” para as carreiras do funcionalismo público estadual que varia de 3,5% a 7%, para os quadros da educação .

    Por Richard Araújo, de São Paulo

    O anúncio de Alckmin cumpre neste caso e momento duas funções. A primeira, com a concessão de uma reposição insuficiente das perdas salariais acumuladas pelo funcionalismo, é uma manobra de cunho eleitoral. Busca demonstrar ao seu eleitorado que é uma figura preparada para a presidência da república, que mesmo num quadro de crise fiscal em vários estados, sua gestão foi competente para garantir um reajuste salarial responsável. Com isso tenta se blindar diante das lutas e mobilizações dos servidores em defesa de seus salários, empregos e condições de trabalho, que devem marcar o ano de 2018. Por outro lado, faz um afago à sua base de sustentação na ALESP, que vinha manifestando um certo “incômodo” com a política de reajuste zero nos últimos anos a setores do funcionalismo, fazendo com que figuras de sua base, como o sinistro Coronel Telhada, tenham se pronunciado “contra” o PL 920 sob a argumentação de que o projeto penalizava os servidores ao excluir a possibilidade de reajustes.

    No entanto, apesar da ação de marketing, além de insuficiente diante das perdas acumuladas nos últimos anos e no conjunto das gestões tucanas em São Paulo, nestes 24 anos, o recente anúncio, mantém intacta a lógica de jogar nas costas dos servidores e da população trabalhadora o peso da crise.

    Basta ter em vista que Alckmin, seu sucessor nos próximos meses, Marcio França (PSB), quando o governador deve se licenciar para a disputa presidencial, e a próxima gestão contarão com a PL 920, aprovada pela ALESP nos últimos dias de dezembro de 2017, como uma válvula de segurança, que permitirá um congelamento ainda superior ao aplicado nos últimos quatro anos, agora sob a proteção de uma lei, que se resguarda na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso seu compromisso com os banqueiros assim o exija.

    Enquanto isso, seguem as isenções fiscais e os perdões das dívidas das grandes empresas que custam ao cofre de São Paulo, o estado mais rico do país, bilhões de reais que poderiam repor as perdas salariais dos servidores e melhorar qualitativamente o atendimento a população.

    No entanto, a manutenção da política aplicada por Alckmin em aliança com o governo golpista de Temer, o caos e sucateamento dos serviços públicos tendem a se agravar no próximo período, pois o congelamento nos investimentos primários estabelecido para entrar em vigor com a vigência da EC 95 em 2018, aprovada por Temer no final de 2016 – na famosa PEC do Teto dos Gastos – e com os termos aprovados por Alckmin na PL 920, seguirão tornando o cotidiano nos serviços públicos marcado pela insuficiência de recursos materiais e humanos, afetando a qualidade do atendimento tanto para os servidores quanto à população trabalhadora e pobre que dependem destes serviços.

    Na luta contra a Reforma da Previdência de Temer e a PL 920 de Alckmin em 2017, uma importante unidade das entidades do funcionalismo estadual foi construída. É verdade, que esta unidade ainda foi bastante incipiente e não teve força para barrar a aprovação da PL 920 na ALESP e, tampouco, esteve alheia das disputas com a política das cúpulas das centrais sindicais majoritárias, que atuaram para esvaziar a greve nacional de 30 de junho ou arremeter do calendário de luta contra a Reforma da Previdência em 05 de dezembro, mas, apesar dos seus limites, é o caminho que temos de seguir é aprofundar para enfrentar Alckmin e também Temer a Reforma da Previdência. Uma unidade que permita construir uma campanha salarial unificada do conjunto do funcionalismo estadual de São Paulo, conectada à estratégia de retomar neste início de 2018 o nível de mobilização nacional que construimos no primeiro semestre de 2018, que permita a realização de uma nova greve geral que derrote os ataques contra nossos direitos e defenda nossos salários, empregos e condições de trabalho disputando a consciência do conjunto da população pobre e trabalhadora para a luta em defesa dos serviços públicos. Isso significa desde já iniciar a preparação para a luta unificada dos servidores estaduais como parte do calendário nacional contra a Reforma da Previdência, anunciada para a votação em 19 de fevereiro.

    Esse deve ser o compromisso assumido pelo conjunto das direções das entidades do funcionalismo e, principalmente, por cada uma/um dos/as servidores/as desde seus locais de trabalho. Esse é o caminho para a vitória.

    Imagem: Gilberto Marques/A2img

  • STF dá licença para o Congresso roubar

    Por Enio Bucchioni, de São Paulo (SP)

     

    James Bond, o 007, tinha licença para matar…

    … o STF dá licença para o Congresso roubar!

     

    Meados de maio de 2017: Aécio e Joesley Batista acertam propina de R$ 2 milhões

     

    Joesley: Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É…a tua irmã teve lá…

    Aécio: Obrigado por ter recebido ela lá

    Joesley: Tá…ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser….

    Aécio: é?

    Aécio: Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar…

    Joesley: Eu sei, aí é que tá Aécio , assim ó, toma… eu e você acabou… aí não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo (…) que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pra c […]

    Aécio: [risos]

    Aécio: Como é que a gente combina?

    Joesley: tem que ver, você vai lá em casa ou…

    Aécio: O Fred

    Joesley: Se for o Fred, eu ponho um menino meu pra ir. Se for você, sou eu. Só para [risos]….

    Aécio: Pode ser desse jeito [risos]

    Joesley: Entendeu? tem que ser entre dois, não dá pra ser…

    Aécio: Tem que ser um que a gente mata ele antes dele fazer delação [risos]

    Joesley: [Risos] Eu e você. Pronto.. ou o Fred e um cara desses… pronto.

    Aécio: Vamos combinar o Fred com um cara desse. Porque ele sai de lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do c […]. 

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    11 de outubro de 2017: após decisão do STF, o Senado poderá reverter afastamento de Aécio na próxima terça.

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    Por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram ser necessário a deliberação e o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos . A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, deu o voto decisivo após empate de 5 a 5 alegando que, como um parlamentar foi eleito pelo povo, então deve-se respeitar a ‘vontade do povo’. Ou seja, deputados e senadores obtiveram licença para roubar, receberem propinas ou qualquer outro crime comum, desde que não sejam apanhados em flagrante, pois são representantes do ‘povo’.

    Daqui em diante serão os próprios parlamentares a decidir se algum deles deverá ou não perder o mandato. A imunidade parlamentar, em tese, deveria valer apenas para as opiniões políticas, quaisquer que forem, dos deputados e senadores. Não para crimes comuns com a corrupção, que é o caso escandalosamente estampado no diálogo acima entre o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, principal partido burguês, e o corruptor confesso Joesley Batista.

    Originalmente o Supremo Tribunal Federal deveria ter julgado ontem o caso concreto de Aécio Neves conforme noticiou a imprensa “diante do conflito causado entre o STF e o Senado por causa da decisão da primeira turma do STF de suspender o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Mas os presidentes das duas instituições — ministra Cármen Lúcia e Eunício Oliveira (PMDB-CE) — chegaram a um entendimento”.

    Qual entendimento?

    Diluir, dissolver o caso concreto envolvendo Aécio Neves e todas as provas de audio, vídeo, malas de dinheiro de propina contra ele, numa discussão em princípio abstrata sobre quais as condições onde um parlamentar poderia ser afastado do Congresso.

    Com o auxílio de uma varinha mágica os ministros do STF fizeram desaparecer o caso concreto da corrupção de Aécio Neves e, em abstrato, decidiram que a Câmara ou o Senado é que podem afastar um parlamentar. O resultado concreto é que Aécio não mais responderá ao Judiciário, mas sim a uma decisão ‘política’ do Senado. O que aparentava ser abstrato virou bem concreto para Aécio Neves e todos os corruptos da Câmara e do Senado.Eles serão julgados não pela justiça, mas pelos seus pares.

    Apenas para relembrarmos o caso Aécio, há um vídeo onde o tal de Fred –narrado no diálogo acima por Aécio – aparece recebendo as malas repletas de dinheiro para o Aécio.

    Fred, primo de Aécio, foi detido e desde 20 de junho está em prisão domiciliar com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Andréa, a irmã de Aécio, está na mesma situação de Fred. Joesley Batista, o corruptor, está preso. Apenas Aécio poderá estar em liberdade.

    Na próxima terça-feira o Senado “julgará “ Aécio, conforme decisão de ontem do STF. Cabe ressaltar que dos 81 senadores, pelo menos 42 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Pior ainda, se é que isso seja possível, há fortes articulações no Senado para que os votos desses parlamentares seja secreto, escondido da população.

    O resultado desse ‘julgamento’ no Senado será óbvio: Aécio será reconduzido à sua cadeira no Senado.

    PSDB, DEM, PT, PC do B comemoram a decisão do STF

    Abaixo são citadas apenas algumas das lideranças dos principais partidos sustentáculos da democracia-burguesa comentando a decisão do STF. Todos comemorando a impunidade face aos crimes comuns:

    Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado“O Senado respeita o STF e cumprirá sua decisão. O importante é manter o diálogo institucional e preservar o bem maior, que é a democracia. E esse bem é escriturado pela Constituição.”

    Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara: “Eu acredito que, do ponto de vista institucional, foi muito importante para arrefecer o sentimento de crise e gerar estabilidade que é bem-vinda ao país e fazer valer o princípio da Constituição de que os poderes são independentes, porém harmoniosos.”

    Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado“Eu acho que foi uma decisão muito boa, muito sensata e que restabeleceu um relacionamento harmônico entre os poderes. Eu acho que foi muito importante o fato de que o Supremo fez um gesto de marcar uma data [para o julgamento] e o Senado fez um gesto de aguardar a decisão. E, agora, o Supremo restabelece o respeito à Constituição e a bola está com o Senado.”

    Luciana Santos (PCdoB-PE), deputada e presidente nacional do PCdoB“Eu acho que essa decisão é um respeito à Constituição brasileira, mais do que justa. Assim como o parlamento, o Supremo tem que respeitar o equilíbrio entre os poderes. A democracia está baseada exatamente nisso, no respeito ao devido processo legal e na legislação. Isso não tem nada a ver com impunidade. Isso tem a ver com nenhum poder extrapolar o espaço do outro.”

    Todos são iguais perante a lei? 

    O acordão com Supremo, com tudo!

    A primeira frase acima faz parte do artigo 5º da Constituição, mas não se aplica a Aécio e seus comparsas do Parlamento. A lei não vale para eles. Assim, eles cometem crimes comuns e o STF determinou que eles mesmos decidirão através de uma análise ‘política’. O mesmo raciocínio vale para as duas denúncias de crimes comuns cometidos por Temer e seus ministros. Essa mesma Câmara de deputados é que decidirá se Temer deve ou não ser investigado por uma série de crimes documentados, com áudios, vídeos, malas de dinheiro filmadas etc.

    Qualquer trabalhador e/ou morador da periferia, principalmente se for pobre e negro, imediatamente é preso se cometer algum crime similar ao do Aécio ou Temer.

    Em conclusão, o STF fincou jurisprudência no sentido que os parlamentares não são iguais a um cidadão qualquer. São diferentes. Por que?

    Porque Aécio junto com uma grande parte do seu PSDB e com todos os deputados e senadores corruptos, além dos vários ministros indiciados por corrupção formam a base política de apoio a Temer. É essa base corrupta que sustenta um governo corrupto aprovado apenas por 3% da população. Dentro destes 3% estão o capital financeiro nacional e internacional, os rentistas que se enriquecem embolsando os altíssimos juros da dívida pública e as grandes empresas capitalistas que aprovam todas as medidas e Reformas anti-trabalhadores do governo.

    O PT e PCdoB, embora fora do governo, comemoram também este acordão com o Supremo, com tudo, pois vários de seus dirigentes políticos estão com pendências na justiça devido aos vários esquemas de corrupção desvendados. Alguns deles, sendo Palocci o mais escancarado, já confessaram seus crimes em busca da redução de penas.

    Para o PT e PC do B o acordão significa anistiar pelo menos seus agentes políticos na Câmara o no Senado, de modo que uma mão lave a outra, ou seja, havendo uma anistia mútua entre eles, o PSDB, DEM e os partidos menores e de aluguel do Centrão. A prática política do PT e PCdoB é de fazer apenas uma oposição ‘leal’ a Temer, desgastar o governo e seus partidos o máximo possível, de forma a que possam sonhar com a volta à presidência de Lula nas eleições de 2018.

    Por oposição ‘leal’ entenda-se essencialmente a desmobilização da classe trabalhadora após a maior greve geral em 28 de abril através dos seus dirigentes das centrais sindicais.

    No entanto o placar de 6×5 no STF expressa o fato que a instabilidade permanece entre os dois setores das classes dominantes. Qualquer previsão do desfecho dessa crise entre esses dois setores ainda é incerta.

    A luta de classes permanece mais viva do que nunca. A classe trabalhadora apesar de ser abandonada ao léu por suas maiores referências de direção sindical e política segue resistindo e lutando face aos golpes impiedosos do patronato e do governo. Mas, nesta conjuntura, são greves heróicas, lutas pontuais ou regionais. É urgente e necessária uma resposta ofensiva contundente, global e unitária como aquela poderosa greve geral de 28 de abril.

  • A conjuntura JBS e duas tarefas que a classe trabalhadora brasileira precisa garantir

    Por Ismael Feitosa, de Recife.

    A ganância e disputa de privilégios entre os diferentes setores da alta política e empresariado brasileiro, fizeram abrir uma nova conjuntura política no país a partir da crise aberta com as delações dos proprietários da multinacional JBS.

    Com ela, duas tarefas – combinadas com outras tantas –  se colocam para que a classe trabalhadora aproveite este momento de confusão, divisão e fragilidade dos de cima.

    A primeira diz respeito a necessidade de combater a forma quase como que natural que a grande mídia e as mais variadas instituições do Estado brasileiro tratam o fato das grandes empresas e bancos do país terem, ao longo de décadas (segundo o depoimento do próprio Emílio Odebrecht) se associado entre si e com diferentes gerações e organizações políticas (de Sarney à Lula, passando por FHC, Aécio até Temer) para tirar vantagem pessoal em nome da nossa educação, saúde, cultura e lazer.

    Tal situação não pode ser vista como natural. As delações, pequenas penas e multas que estão sendo impostas a estes criminosos não são e não serão suficientes para proteger os interesses do povo.  Apenas ficar no pé e ameaçar com perda de mandato e prisão os mais famosos políticos pegos em meio a tanta sujeira não é o suficiente.

    Combater a corrupção para valer diante de tudo que acompanhamos, exige medidas bem mais avançadas que as até agora tomadas pelo MPF e o STF.

    Se empresas e bancos como a Odebrecht, OAS, JBS/J&F e o banco BTG não tiverem todo o seu patrimônio expropriado pelo Estado, e suas administrações colocadas sob o controle do seu quadro de trabalhadores, não estaremos falando seriamente sobre combate à corrupção.

    A segunda tarefa que esta conjuntura colocou para a classe trabalhadora é a de impor sobre este congresso vendido e a grande mídia brasileira, a realização de eleições Diretas e Gerais para que decidamos quem deve governar o país. Eleições que digam se as “reformas” e ajuste de miséria em curso terão continuidade.

    Eleições que tirem do congresso o poder de indicar um FHC ou um Meirelles para levar até o final os planos do governo Temer.

    Tal tarefa será mais facilmente cumprida se ocuparmos as ruas, como será feito amanhã em Brasília. Se as centrais sindicais, o PT e Lula fizerem um chamado por uma nova e maior greve geral que derrube Temer, imponha as eleições Diretas e Gerais e enterre os atuais ataques de vez.

    Os movimentos sociais como o MTST e as variadas organizações socialistas do país, devem manter o ritmo de chamado permanente para que os trabalhadores se mantenham em alerta e mobilizados até derrotar Temer, o congresso e as reformas.

    – Fora Temer e suas reformas!

    – Diretas já para presidente e congresso!

    – Confisco dos bens e prisão para todos os corruptos! Estatização das empresas que roubaram o Brasil!

  • Luciana Genro e Lava Jato

    brPor: Gloria Trogo, de São Paulo, SP

    Sob a manchete “Braskem pagou R$ 480 milhões em caixa 2, entre 2006 e 2014” o Jornal Valor econômico divulgou a delação do executivo Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht. Na delação, o executivo cita a então deputada Luciana Genro. A declaração é genérica, mas o Jornal Valor Econômico não hesitou em divulgar: “No Rio Grande do Sul, receberam doações via caixa 2, de acordo com Novis, os candidatos a governador Germano Rigotto (PMDB-RS) – nos pleitos de 2002 e 2006 – e Yeda Crusius (PSDB-RS) – em 2006 -, além dos deputados federais Luciana Genro (PSOL-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Marco Maia (PT-RS) nesse mesmo ano”.

    Transcrevemos a delação de Pedro Novis para que o leitor tenha acesso ao que foi dito:

     

    -No Rio Grande do Sul, além do Germano Rigotto, teve mais algum político nessa situação?

    Pedro Novis: “Doutor, eu tenho uma informação de “ouvir falar”, de alguns deputados federais que foram apoiados com recursos de caixa 2, que consta no meu anexo, como é o caso da Deputada Luciana Genro, do Deputado Pepe Vargas, do Deputado Marcos Maia.

    -Mas isso é caixa um ou caixa dois?

    Pedro Novis: Caixa dois.

    -Caixa dois?

    Pedro Novis: Caixa dois. Eu não tenho como recuperar.  

    -Mas essa informação foi de gente da Braskem?

    Pedro Novis: Foi da época do próprio Alexandrino, do próprio diretor regional lá, comentavam que esses recursos estavam sendo para atendimento dessas pessoas.

    -Então você não tem mais nenhum detalhe de valores de como foi pago? Isso foi na eleição de 2006?

    Pedro Novis: Isso foi… Eu não tenho isso aqui anotado não, se é de 2002 ou de 2006, desses três que eu estou citando, mas é provável que seja em 2006.

    -Então além desses governadores houve pagamento de caixa dois para esses deputados que você mencionou. Agora, isso passou pra você em que nível? Foi só ouvir dizer ou você deu concordância pra que fosse feito?

    Pedro Novis: Não, não, foram só comentários. Eu era o presidente do conselho e sobretudo a partir da criação desse sistema que operava o caixa dois da Braskem, citado no anexo, eu não me envolvi no detalhe”.

    Fica nítido que não se pode extrair desta delação a conclusão de que Luciana Genro é corrupta, ou cometeu um crime. Os que querem afirmar isso terão que apresentar provas. Sem dúvida, ela não está no mesmo patamar que os políticos da direita tradicional, ou mesmo do PT que estão citados na Lava Jato.

    Não compactuamos da campanha lamentável e hipócrita do MBL e de blogs da direita, como “o reacionário”, que acusam Luciana Genro de corrupção.  O argumento de Erik Balbinus contra Luciana é: “fui atrás de outras fontes e leio a confirmação no Valor Econômico”.  

    É o mecanismo da Lava Jato: uma delação vira prova, vai para a grande mídia e torna-se condenação sumária. Que a direita considere este procedimento legítimo não é surpresa. A novidade é que há meses o MES, com seu apoio irrestrito à Lava Jato, vem legitimando o mesmo método do qual agora é vítima.

    Não reivindicamos esse método. Entregar para o Poder Judiciário e a grande mídia este poder não pode resultar em algo progressivo para os trabalhadores. Ganha força o Poder Judiciário, a ideia já amplamente difundida de que todo acusado é culpado, de que o direito ao contraditório e à ampla defesa são medidas exageradas de uma Constituição que protege bandidos.

    A delação de Pedro Novis é evidentemente insuficiente para concluir que houve qualquer tipo de enriquecimento ilícito.

    Não é legítimo receber dinheiro de empresas

    Há, entretanto, um debate político muito sério que deve levar a esquerda à reflexão. Receber dinheiro das empresas é o primeiro passo para estabelecer com elas uma relação promíscua. Depois da trágica experiência petista, nos parece óbvio que a independência financeira deve ser um princípio de todas as organizações que têm compromisso com a revolução socialista.

    A questão que está em debate não é roubo, caixa dois, ou enriquecimento ilícito, portanto, não se trata de uma questão legal, mas de um problema político de enorme importância. Deve a esquerda se financiar recebendo dinheiro dos empresários? Sejam nas campanhas eleitorais, sejam nos seus projetos políticos como o cursinho Emancipa?

    É um problema de classe. Não há qualquer interesse comum entre os trabalhadores e a Odebrecht, a Braskem, a Gerdau, ou o grupo Pão de Açúcar. Argumentar, como faz o MES, em favor da “flexibilidade tática” neste terreno, provoca uma deseducação completa no interior da esquerda.

    Para nós é decisivo superar essa lógica. Isso não significa condenar a esquerda à marginalidade. A campanha de Marcelo Freixo, em 2016, foi uma prova de que é possível arrecadar dinheiro com financiamento coletivo dos trabalhadores. Depois de uma autocrítica pelo erro cometido em 2014, Marcelo Freixo recebeu mais de R$ 1 milhão via financiamento coletivo, sem nenhum centavo de empresas.

    Viva a Lava Jato?

    O MES é um dos principais apoiadores, na esquerda, da Operação Lava Jato. Para eles, essa investigação é progressiva e ajuda a classe trabalhadora, o que poderia ser verdade, caso se tratasse de apenas uma operação de combate à corrupção. A questão é que a Lava Jato tem interesses econômicos, políticos e ideológicos muito bem definidos. Sua intenção é destruir os “políticos”, salvar os executivos das empresas corruptoras, sanear as empresas e vender como “alternativa” gestores técnicos, que não vão além do perfil de João Dória, prefeito de São Paulo.

    Precisamos batalhar para que a classe trabalhadora supere o programa petista de conciliação de classes. Por isso, a Lava Jato não pode ser usada pela esquerda como um atalho para a superação do PT. Esta operação é um instrumento que serve a saídas reacionárias. Tentar utilizá-la pela esquerda é um erro grave. Para nós, a classe precisa romper com o petismo pela esquerda, tirando as conclusões críticas à conciliação de classes. Não vamos avançar caso a conclusão dos trabalhadores seja que o único erro petista foi cometer atos ilícitos.

    Assim, o vídeo de resposta de Luciana Genro e Roberto Robaina erra num elemento decisivo. Eles se defendem argumentando que não cometeram nenhum ato ilegal, o que aparentemente é verdade. O problema, no entanto, é que, ao mesmo tempo, explicam que pediram dinheiro legalmente para Alexandrino, um executivo da Odebrecht. Então fica nítido que para o MES é totalmente legítimo a esquerda financiar seus projetos, neste caso o cursinho Emancipa, com dinheiro dos empresários.

    Não podemos educar os trabalhadores e a juventude argumentando que receber dinheiro das empresas é um problema apenas se isso for feito de forma ilegal. Esta perspectiva não serve para a superação do PT. É urgente que a esquerda socialista aprofunde este debate.  

    Veja o trecho em que Pedro Novis cita Luciana Genro:

  • 7 de abril – Dia Mundial da Saúde Pelo que comemorar? Pelo que lutar?

    Por Mariana Pércia*, de SP.

    A data de hoje foi criada, enquanto Dia Mundial da Saúde em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde e tinha como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional.

    Todos os anos a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolhe um tema para fazer uma campanha em torno dele, esse ano o tema é foi a depressão.   É um alerta, a enfermidade já é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

    No Brasil, o número de casos chegam a mais de 11 milhões, cerca de 5,8% da população e o mais grave é a constatação que apenas metade desses recebem tratamento adequado. Na maioria dos casos, falta acesso ao sistema de saúde ou profissionais suficientes para a demanda.

    Além disso, é importante frisar que desde 1946, a OMS aprovou um conceito de saúde que visava ampliar a visão do mundo a respeito do que seria estar saudável. Ficou definido então que “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

    Nesse sentido, não há como falar em saúde, sem falar em acesso à saúde e em condições de vida.

    De acordo com a Lei 8.080 de 1990, a chamada lei orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde), a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei também dispõe que, para ter saúde, alguns fatores são determinantes, tais como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais e devem ser garantidos pelo Estado.

    SUS: uma vitória sob ataque

    A luta dos trabalhadores que fez com que o SUS fosse criado em 1986 e colocado na Constituição de 88, é uma vitória da classe trabalhadora, uma grande conquista, e deve ser comemorada. Acontece que desde sua criação o SUS sofre ataques que tentam lhe tirar o essencial.

    A primeira dessas brechas foi a regulamentação da “saúde complementar”, criação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que teve em sua criação teoricamente a função de suprir necessidades as quais o SUS ainda não comportava, os planos de saúde entram nesse bolo. Acontece que na prática a saúde suplementar parasita o SUS e como um bom parasita, o deixa mais fraco e menos capaz de suprir com suas demandas. Para ser mais clara, existem centenas de planos de saúde e grandes conglomerados de saúde privada que se utilizam dos recursos e da estrutura do SUS e o sucateiam ainda mais, em alguns estados o uso do recurso do SUS pela saúde privada chega a mais de 70%.

    Um exemplo concreto: quem nunca foi num hospital público, mantido com verbas públicas, que tem em sua estrutura uma parte privada? Um andar inteiro, um bloco inteiro. Esses setores tem mármore no chão, medicamentos especiais para pacientes que podem pagar, uma fila de espera consideravelmente menor e tratamento de excelência. Em contrapartida eles precisam atender apenas 5% de SUS. É a famosa: “dupla porta de entrada”.

    Mentiras de Temer

    Da mesma maneira que querem nos vender a ideia de que há um rombo na previdência e, portanto ela deve ser reformada a ponto de ser extinta, avança a passos largos com o ataque SUS. O grande projeto, por exemplo, do atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, conhecido como “o ministro dos planos”, é a criação de planos de saúde popular. Enquanto o SUS sofre com o subfinanciamento o governo se propõe a criar e financiar planos onde a população “pague pouco”.

    É preciso lembrar que esta proposta, além do avanço na privatização da saúde, significa pagar duas vezes. Pois todos os serviços ofertados pelos SUS: pré-natal, vacinação, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, atenção primária à saúde, acesso a especialidades, reabilitação, hospitalização, entre tantos outros, são pagos diariamente pelos nossos impostos.

    Pagar por um plano popular de saúde além de roubo é avançar na lógica da saúde privada, que tem como centro o lucro e não a vida do paciente, de sua família e de sua comunidade.

    O desmonte, pouco a pouco, do SUS é o desmonte de um dos principais direitos conquistados nas últimas décadas. É um retrocesso que remonta à época da ditadura militar, onde o Sistema de Saúde era o: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). Esse sistema dava direito ao acesso à saúde apenas aos trabalhadores com carteira assinada e era uma acesso voltado a apenas para doença/hospitalização em instituições privadas.

    O dia mundial de saúde deve ser o dia mundial de luta pela saúde pública, e no Brasil, se traduz diretamente na luta contra o sucateamento e desmonte de um patrimônio brasileiro.

    O adoecimento da população brasileira, em especial o mental, está diretamente ligado as suas condições de vida. A sociedade está se deteriorando pouco a pouco. A resposta à isso não pode ser a paralisia social, o que sim podemos fazer é agarrar o destino com as nossas próprias mãos e entender que a luta por um outro futuro é o único caminho possível. A resistência à retirada de nossos direitos é parte essencial desse caminho!

    Mariana Pércia é Médica e ativista.

     

    Foto: Nailana Thiely/ ASCOM UEPA

  • Entenda o novo pacote fiscal de Temer

    Por: Alexandre Aguena, de Niterói, RJ

    A equipe econômica de Temer anunciou na quarta-feira, dia 29, um novo pacote fiscal. O objetivo do pacote é cobrir um rombo de 58,2 bilhões no orçamento, que não estava previsto.

    O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia – DEM, afirmou  que: “Não existe mais a possibilidade de se criar um orçamento onde se crie receitas que depois não são confirmadas na execução”, mas o cenário recessivo que abala o país impera. A política econômica de Temer e Meirelles consegue ainda piorar a situação.

    As medidas contam com um corte de 42,1 bilhões no orçamento, reoneração da folha de pagamentos resultando em um aumento de 4,8 Bilhões na Receita, 10,1 Bilhões com a relicitação de 4 hidrelétricas da CEMIG e, por fim, a equiparação do IOF de cooperativas de crédito, gerando 1,2 Bi.

    A aprovação da Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2017 projetou um crescimento de 1,6% do PIB para este ano. Acontece que a crise econômica somada à política recessiva do governo, que manteve os juros altos e cortes no orçamento (pró-cíclica), resultou numa queda da projeção do crescimento do PIB pelo Banco Central para 0,5%.

    Diminui o produto, diminui a arrecadação. Logo, a própria crise e as políticas do governo são responsáveis por 55,7 Bi do atual rombo devido à queda da receita esperada.

    Curioso que apesar do problema ser pelo lado das receitas, uma vez que os gastos governamentais vêm caindo, as palavras “reforma tributária”, “taxação sobre grandes fortunas”, “imposto progressivo sobre a renda”, passam longe do vocabulário de Henrique Meirelles, que prefere ouvir os apelos de Paulo Skaf da FIESP de que “o ministro tivesse atenção em relação a sociedade”, ou melhor, a uma parte dela, os empresários e banqueiros.

    20,1 Bilhões serão cortados dos gastos com os ministérios podendo afetar a educação e a saúde em 2017 e nos anos seguintes, uma vez que, com a aprovação da PEC 55, o teto para o gasto com educação e saúde para 2018 depende dos gastos de 2017 corrigidos pela inflação. Se o orçamento de um ano para área cai, o teto para o ano seguinte cai também. O restante será cortado das emendas parlamentares, 11,5 bilhões, afetando os Estados e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 10,5 bilhões.

    O fim das renuncias fiscais sobre a folha de pagamentos afetará todos os setores, exceto o de transportes, comunicação e construção civil. Vale ressaltar que as contribuições previdenciárias não deveriam constar no orçamento fiscal para fazer superávit primário, mas no orçamento da seguridade e destinar-se a Seguridade Social. Isso significa que as verbas serão usadas para atingir o objetivo de um déficit primário de 139 bilhões em 2017, e inflar o discurso do déficit do saldo previdenciário.

    Ou seja, mais uma vez, o governo dribla o problema que ele mesmo criou. Aumentou os juros elevando os gastos financeiros com a dívida e a recessão. Rentistas pressionam para que haja mais corte para garantir o pagamento dos juros e empresários não querem “pagar o pato”. No final, quem passa o cartão é a população e a classe trabalhadora.
    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil