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  • STF dá licença para o Congresso roubar

    Por Enio Bucchioni, de São Paulo (SP)

     

    James Bond, o 007, tinha licença para matar…

    … o STF dá licença para o Congresso roubar!

     

    Meados de maio de 2017: Aécio e Joesley Batista acertam propina de R$ 2 milhões

     

    Joesley: Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É…a tua irmã teve lá…

    Aécio: Obrigado por ter recebido ela lá

    Joesley: Tá…ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser….

    Aécio: é?

    Aécio: Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar…

    Joesley: Eu sei, aí é que tá Aécio , assim ó, toma… eu e você acabou… aí não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo (…) que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pra c […]

    Aécio: [risos]

    Aécio: Como é que a gente combina?

    Joesley: tem que ver, você vai lá em casa ou…

    Aécio: O Fred

    Joesley: Se for o Fred, eu ponho um menino meu pra ir. Se for você, sou eu. Só para [risos]….

    Aécio: Pode ser desse jeito [risos]

    Joesley: Entendeu? tem que ser entre dois, não dá pra ser…

    Aécio: Tem que ser um que a gente mata ele antes dele fazer delação [risos]

    Joesley: [Risos] Eu e você. Pronto.. ou o Fred e um cara desses… pronto.

    Aécio: Vamos combinar o Fred com um cara desse. Porque ele sai de lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do c […]. 

    ——

    11 de outubro de 2017: após decisão do STF, o Senado poderá reverter afastamento de Aécio na próxima terça.

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    Por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram ser necessário a deliberação e o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos . A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, deu o voto decisivo após empate de 5 a 5 alegando que, como um parlamentar foi eleito pelo povo, então deve-se respeitar a ‘vontade do povo’. Ou seja, deputados e senadores obtiveram licença para roubar, receberem propinas ou qualquer outro crime comum, desde que não sejam apanhados em flagrante, pois são representantes do ‘povo’.

    Daqui em diante serão os próprios parlamentares a decidir se algum deles deverá ou não perder o mandato. A imunidade parlamentar, em tese, deveria valer apenas para as opiniões políticas, quaisquer que forem, dos deputados e senadores. Não para crimes comuns com a corrupção, que é o caso escandalosamente estampado no diálogo acima entre o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, principal partido burguês, e o corruptor confesso Joesley Batista.

    Originalmente o Supremo Tribunal Federal deveria ter julgado ontem o caso concreto de Aécio Neves conforme noticiou a imprensa “diante do conflito causado entre o STF e o Senado por causa da decisão da primeira turma do STF de suspender o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Mas os presidentes das duas instituições — ministra Cármen Lúcia e Eunício Oliveira (PMDB-CE) — chegaram a um entendimento”.

    Qual entendimento?

    Diluir, dissolver o caso concreto envolvendo Aécio Neves e todas as provas de audio, vídeo, malas de dinheiro de propina contra ele, numa discussão em princípio abstrata sobre quais as condições onde um parlamentar poderia ser afastado do Congresso.

    Com o auxílio de uma varinha mágica os ministros do STF fizeram desaparecer o caso concreto da corrupção de Aécio Neves e, em abstrato, decidiram que a Câmara ou o Senado é que podem afastar um parlamentar. O resultado concreto é que Aécio não mais responderá ao Judiciário, mas sim a uma decisão ‘política’ do Senado. O que aparentava ser abstrato virou bem concreto para Aécio Neves e todos os corruptos da Câmara e do Senado.Eles serão julgados não pela justiça, mas pelos seus pares.

    Apenas para relembrarmos o caso Aécio, há um vídeo onde o tal de Fred –narrado no diálogo acima por Aécio – aparece recebendo as malas repletas de dinheiro para o Aécio.

    Fred, primo de Aécio, foi detido e desde 20 de junho está em prisão domiciliar com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Andréa, a irmã de Aécio, está na mesma situação de Fred. Joesley Batista, o corruptor, está preso. Apenas Aécio poderá estar em liberdade.

    Na próxima terça-feira o Senado “julgará “ Aécio, conforme decisão de ontem do STF. Cabe ressaltar que dos 81 senadores, pelo menos 42 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Pior ainda, se é que isso seja possível, há fortes articulações no Senado para que os votos desses parlamentares seja secreto, escondido da população.

    O resultado desse ‘julgamento’ no Senado será óbvio: Aécio será reconduzido à sua cadeira no Senado.

    PSDB, DEM, PT, PC do B comemoram a decisão do STF

    Abaixo são citadas apenas algumas das lideranças dos principais partidos sustentáculos da democracia-burguesa comentando a decisão do STF. Todos comemorando a impunidade face aos crimes comuns:

    Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado“O Senado respeita o STF e cumprirá sua decisão. O importante é manter o diálogo institucional e preservar o bem maior, que é a democracia. E esse bem é escriturado pela Constituição.”

    Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara: “Eu acredito que, do ponto de vista institucional, foi muito importante para arrefecer o sentimento de crise e gerar estabilidade que é bem-vinda ao país e fazer valer o princípio da Constituição de que os poderes são independentes, porém harmoniosos.”

    Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado“Eu acho que foi uma decisão muito boa, muito sensata e que restabeleceu um relacionamento harmônico entre os poderes. Eu acho que foi muito importante o fato de que o Supremo fez um gesto de marcar uma data [para o julgamento] e o Senado fez um gesto de aguardar a decisão. E, agora, o Supremo restabelece o respeito à Constituição e a bola está com o Senado.”

    Luciana Santos (PCdoB-PE), deputada e presidente nacional do PCdoB“Eu acho que essa decisão é um respeito à Constituição brasileira, mais do que justa. Assim como o parlamento, o Supremo tem que respeitar o equilíbrio entre os poderes. A democracia está baseada exatamente nisso, no respeito ao devido processo legal e na legislação. Isso não tem nada a ver com impunidade. Isso tem a ver com nenhum poder extrapolar o espaço do outro.”

    Todos são iguais perante a lei? 

    O acordão com Supremo, com tudo!

    A primeira frase acima faz parte do artigo 5º da Constituição, mas não se aplica a Aécio e seus comparsas do Parlamento. A lei não vale para eles. Assim, eles cometem crimes comuns e o STF determinou que eles mesmos decidirão através de uma análise ‘política’. O mesmo raciocínio vale para as duas denúncias de crimes comuns cometidos por Temer e seus ministros. Essa mesma Câmara de deputados é que decidirá se Temer deve ou não ser investigado por uma série de crimes documentados, com áudios, vídeos, malas de dinheiro filmadas etc.

    Qualquer trabalhador e/ou morador da periferia, principalmente se for pobre e negro, imediatamente é preso se cometer algum crime similar ao do Aécio ou Temer.

    Em conclusão, o STF fincou jurisprudência no sentido que os parlamentares não são iguais a um cidadão qualquer. São diferentes. Por que?

    Porque Aécio junto com uma grande parte do seu PSDB e com todos os deputados e senadores corruptos, além dos vários ministros indiciados por corrupção formam a base política de apoio a Temer. É essa base corrupta que sustenta um governo corrupto aprovado apenas por 3% da população. Dentro destes 3% estão o capital financeiro nacional e internacional, os rentistas que se enriquecem embolsando os altíssimos juros da dívida pública e as grandes empresas capitalistas que aprovam todas as medidas e Reformas anti-trabalhadores do governo.

    O PT e PCdoB, embora fora do governo, comemoram também este acordão com o Supremo, com tudo, pois vários de seus dirigentes políticos estão com pendências na justiça devido aos vários esquemas de corrupção desvendados. Alguns deles, sendo Palocci o mais escancarado, já confessaram seus crimes em busca da redução de penas.

    Para o PT e PC do B o acordão significa anistiar pelo menos seus agentes políticos na Câmara o no Senado, de modo que uma mão lave a outra, ou seja, havendo uma anistia mútua entre eles, o PSDB, DEM e os partidos menores e de aluguel do Centrão. A prática política do PT e PCdoB é de fazer apenas uma oposição ‘leal’ a Temer, desgastar o governo e seus partidos o máximo possível, de forma a que possam sonhar com a volta à presidência de Lula nas eleições de 2018.

    Por oposição ‘leal’ entenda-se essencialmente a desmobilização da classe trabalhadora após a maior greve geral em 28 de abril através dos seus dirigentes das centrais sindicais.

    No entanto o placar de 6×5 no STF expressa o fato que a instabilidade permanece entre os dois setores das classes dominantes. Qualquer previsão do desfecho dessa crise entre esses dois setores ainda é incerta.

    A luta de classes permanece mais viva do que nunca. A classe trabalhadora apesar de ser abandonada ao léu por suas maiores referências de direção sindical e política segue resistindo e lutando face aos golpes impiedosos do patronato e do governo. Mas, nesta conjuntura, são greves heróicas, lutas pontuais ou regionais. É urgente e necessária uma resposta ofensiva contundente, global e unitária como aquela poderosa greve geral de 28 de abril.

  • A conjuntura JBS e duas tarefas que a classe trabalhadora brasileira precisa garantir

    Por Ismael Feitosa, de Recife.

    A ganância e disputa de privilégios entre os diferentes setores da alta política e empresariado brasileiro, fizeram abrir uma nova conjuntura política no país a partir da crise aberta com as delações dos proprietários da multinacional JBS.

    Com ela, duas tarefas – combinadas com outras tantas –  se colocam para que a classe trabalhadora aproveite este momento de confusão, divisão e fragilidade dos de cima.

    A primeira diz respeito a necessidade de combater a forma quase como que natural que a grande mídia e as mais variadas instituições do Estado brasileiro tratam o fato das grandes empresas e bancos do país terem, ao longo de décadas (segundo o depoimento do próprio Emílio Odebrecht) se associado entre si e com diferentes gerações e organizações políticas (de Sarney à Lula, passando por FHC, Aécio até Temer) para tirar vantagem pessoal em nome da nossa educação, saúde, cultura e lazer.

    Tal situação não pode ser vista como natural. As delações, pequenas penas e multas que estão sendo impostas a estes criminosos não são e não serão suficientes para proteger os interesses do povo.  Apenas ficar no pé e ameaçar com perda de mandato e prisão os mais famosos políticos pegos em meio a tanta sujeira não é o suficiente.

    Combater a corrupção para valer diante de tudo que acompanhamos, exige medidas bem mais avançadas que as até agora tomadas pelo MPF e o STF.

    Se empresas e bancos como a Odebrecht, OAS, JBS/J&F e o banco BTG não tiverem todo o seu patrimônio expropriado pelo Estado, e suas administrações colocadas sob o controle do seu quadro de trabalhadores, não estaremos falando seriamente sobre combate à corrupção.

    A segunda tarefa que esta conjuntura colocou para a classe trabalhadora é a de impor sobre este congresso vendido e a grande mídia brasileira, a realização de eleições Diretas e Gerais para que decidamos quem deve governar o país. Eleições que digam se as “reformas” e ajuste de miséria em curso terão continuidade.

    Eleições que tirem do congresso o poder de indicar um FHC ou um Meirelles para levar até o final os planos do governo Temer.

    Tal tarefa será mais facilmente cumprida se ocuparmos as ruas, como será feito amanhã em Brasília. Se as centrais sindicais, o PT e Lula fizerem um chamado por uma nova e maior greve geral que derrube Temer, imponha as eleições Diretas e Gerais e enterre os atuais ataques de vez.

    Os movimentos sociais como o MTST e as variadas organizações socialistas do país, devem manter o ritmo de chamado permanente para que os trabalhadores se mantenham em alerta e mobilizados até derrotar Temer, o congresso e as reformas.

    – Fora Temer e suas reformas!

    – Diretas já para presidente e congresso!

    – Confisco dos bens e prisão para todos os corruptos! Estatização das empresas que roubaram o Brasil!

  • Luciana Genro e Lava Jato

    brPor: Gloria Trogo, de São Paulo, SP

    Sob a manchete “Braskem pagou R$ 480 milhões em caixa 2, entre 2006 e 2014” o Jornal Valor econômico divulgou a delação do executivo Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht. Na delação, o executivo cita a então deputada Luciana Genro. A declaração é genérica, mas o Jornal Valor Econômico não hesitou em divulgar: “No Rio Grande do Sul, receberam doações via caixa 2, de acordo com Novis, os candidatos a governador Germano Rigotto (PMDB-RS) – nos pleitos de 2002 e 2006 – e Yeda Crusius (PSDB-RS) – em 2006 -, além dos deputados federais Luciana Genro (PSOL-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Marco Maia (PT-RS) nesse mesmo ano”.

    Transcrevemos a delação de Pedro Novis para que o leitor tenha acesso ao que foi dito:

     

    -No Rio Grande do Sul, além do Germano Rigotto, teve mais algum político nessa situação?

    Pedro Novis: “Doutor, eu tenho uma informação de “ouvir falar”, de alguns deputados federais que foram apoiados com recursos de caixa 2, que consta no meu anexo, como é o caso da Deputada Luciana Genro, do Deputado Pepe Vargas, do Deputado Marcos Maia.

    -Mas isso é caixa um ou caixa dois?

    Pedro Novis: Caixa dois.

    -Caixa dois?

    Pedro Novis: Caixa dois. Eu não tenho como recuperar.  

    -Mas essa informação foi de gente da Braskem?

    Pedro Novis: Foi da época do próprio Alexandrino, do próprio diretor regional lá, comentavam que esses recursos estavam sendo para atendimento dessas pessoas.

    -Então você não tem mais nenhum detalhe de valores de como foi pago? Isso foi na eleição de 2006?

    Pedro Novis: Isso foi… Eu não tenho isso aqui anotado não, se é de 2002 ou de 2006, desses três que eu estou citando, mas é provável que seja em 2006.

    -Então além desses governadores houve pagamento de caixa dois para esses deputados que você mencionou. Agora, isso passou pra você em que nível? Foi só ouvir dizer ou você deu concordância pra que fosse feito?

    Pedro Novis: Não, não, foram só comentários. Eu era o presidente do conselho e sobretudo a partir da criação desse sistema que operava o caixa dois da Braskem, citado no anexo, eu não me envolvi no detalhe”.

    Fica nítido que não se pode extrair desta delação a conclusão de que Luciana Genro é corrupta, ou cometeu um crime. Os que querem afirmar isso terão que apresentar provas. Sem dúvida, ela não está no mesmo patamar que os políticos da direita tradicional, ou mesmo do PT que estão citados na Lava Jato.

    Não compactuamos da campanha lamentável e hipócrita do MBL e de blogs da direita, como “o reacionário”, que acusam Luciana Genro de corrupção.  O argumento de Erik Balbinus contra Luciana é: “fui atrás de outras fontes e leio a confirmação no Valor Econômico”.  

    É o mecanismo da Lava Jato: uma delação vira prova, vai para a grande mídia e torna-se condenação sumária. Que a direita considere este procedimento legítimo não é surpresa. A novidade é que há meses o MES, com seu apoio irrestrito à Lava Jato, vem legitimando o mesmo método do qual agora é vítima.

    Não reivindicamos esse método. Entregar para o Poder Judiciário e a grande mídia este poder não pode resultar em algo progressivo para os trabalhadores. Ganha força o Poder Judiciário, a ideia já amplamente difundida de que todo acusado é culpado, de que o direito ao contraditório e à ampla defesa são medidas exageradas de uma Constituição que protege bandidos.

    A delação de Pedro Novis é evidentemente insuficiente para concluir que houve qualquer tipo de enriquecimento ilícito.

    Não é legítimo receber dinheiro de empresas

    Há, entretanto, um debate político muito sério que deve levar a esquerda à reflexão. Receber dinheiro das empresas é o primeiro passo para estabelecer com elas uma relação promíscua. Depois da trágica experiência petista, nos parece óbvio que a independência financeira deve ser um princípio de todas as organizações que têm compromisso com a revolução socialista.

    A questão que está em debate não é roubo, caixa dois, ou enriquecimento ilícito, portanto, não se trata de uma questão legal, mas de um problema político de enorme importância. Deve a esquerda se financiar recebendo dinheiro dos empresários? Sejam nas campanhas eleitorais, sejam nos seus projetos políticos como o cursinho Emancipa?

    É um problema de classe. Não há qualquer interesse comum entre os trabalhadores e a Odebrecht, a Braskem, a Gerdau, ou o grupo Pão de Açúcar. Argumentar, como faz o MES, em favor da “flexibilidade tática” neste terreno, provoca uma deseducação completa no interior da esquerda.

    Para nós é decisivo superar essa lógica. Isso não significa condenar a esquerda à marginalidade. A campanha de Marcelo Freixo, em 2016, foi uma prova de que é possível arrecadar dinheiro com financiamento coletivo dos trabalhadores. Depois de uma autocrítica pelo erro cometido em 2014, Marcelo Freixo recebeu mais de R$ 1 milhão via financiamento coletivo, sem nenhum centavo de empresas.

    Viva a Lava Jato?

    O MES é um dos principais apoiadores, na esquerda, da Operação Lava Jato. Para eles, essa investigação é progressiva e ajuda a classe trabalhadora, o que poderia ser verdade, caso se tratasse de apenas uma operação de combate à corrupção. A questão é que a Lava Jato tem interesses econômicos, políticos e ideológicos muito bem definidos. Sua intenção é destruir os “políticos”, salvar os executivos das empresas corruptoras, sanear as empresas e vender como “alternativa” gestores técnicos, que não vão além do perfil de João Dória, prefeito de São Paulo.

    Precisamos batalhar para que a classe trabalhadora supere o programa petista de conciliação de classes. Por isso, a Lava Jato não pode ser usada pela esquerda como um atalho para a superação do PT. Esta operação é um instrumento que serve a saídas reacionárias. Tentar utilizá-la pela esquerda é um erro grave. Para nós, a classe precisa romper com o petismo pela esquerda, tirando as conclusões críticas à conciliação de classes. Não vamos avançar caso a conclusão dos trabalhadores seja que o único erro petista foi cometer atos ilícitos.

    Assim, o vídeo de resposta de Luciana Genro e Roberto Robaina erra num elemento decisivo. Eles se defendem argumentando que não cometeram nenhum ato ilegal, o que aparentemente é verdade. O problema, no entanto, é que, ao mesmo tempo, explicam que pediram dinheiro legalmente para Alexandrino, um executivo da Odebrecht. Então fica nítido que para o MES é totalmente legítimo a esquerda financiar seus projetos, neste caso o cursinho Emancipa, com dinheiro dos empresários.

    Não podemos educar os trabalhadores e a juventude argumentando que receber dinheiro das empresas é um problema apenas se isso for feito de forma ilegal. Esta perspectiva não serve para a superação do PT. É urgente que a esquerda socialista aprofunde este debate.  

    Veja o trecho em que Pedro Novis cita Luciana Genro:

  • 7 de abril – Dia Mundial da Saúde Pelo que comemorar? Pelo que lutar?

    Por Mariana Pércia*, de SP.

    A data de hoje foi criada, enquanto Dia Mundial da Saúde em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde e tinha como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional.

    Todos os anos a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolhe um tema para fazer uma campanha em torno dele, esse ano o tema é foi a depressão.   É um alerta, a enfermidade já é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

    No Brasil, o número de casos chegam a mais de 11 milhões, cerca de 5,8% da população e o mais grave é a constatação que apenas metade desses recebem tratamento adequado. Na maioria dos casos, falta acesso ao sistema de saúde ou profissionais suficientes para a demanda.

    Além disso, é importante frisar que desde 1946, a OMS aprovou um conceito de saúde que visava ampliar a visão do mundo a respeito do que seria estar saudável. Ficou definido então que “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

    Nesse sentido, não há como falar em saúde, sem falar em acesso à saúde e em condições de vida.

    De acordo com a Lei 8.080 de 1990, a chamada lei orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde), a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei também dispõe que, para ter saúde, alguns fatores são determinantes, tais como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais e devem ser garantidos pelo Estado.

    SUS: uma vitória sob ataque

    A luta dos trabalhadores que fez com que o SUS fosse criado em 1986 e colocado na Constituição de 88, é uma vitória da classe trabalhadora, uma grande conquista, e deve ser comemorada. Acontece que desde sua criação o SUS sofre ataques que tentam lhe tirar o essencial.

    A primeira dessas brechas foi a regulamentação da “saúde complementar”, criação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que teve em sua criação teoricamente a função de suprir necessidades as quais o SUS ainda não comportava, os planos de saúde entram nesse bolo. Acontece que na prática a saúde suplementar parasita o SUS e como um bom parasita, o deixa mais fraco e menos capaz de suprir com suas demandas. Para ser mais clara, existem centenas de planos de saúde e grandes conglomerados de saúde privada que se utilizam dos recursos e da estrutura do SUS e o sucateiam ainda mais, em alguns estados o uso do recurso do SUS pela saúde privada chega a mais de 70%.

    Um exemplo concreto: quem nunca foi num hospital público, mantido com verbas públicas, que tem em sua estrutura uma parte privada? Um andar inteiro, um bloco inteiro. Esses setores tem mármore no chão, medicamentos especiais para pacientes que podem pagar, uma fila de espera consideravelmente menor e tratamento de excelência. Em contrapartida eles precisam atender apenas 5% de SUS. É a famosa: “dupla porta de entrada”.

    Mentiras de Temer

    Da mesma maneira que querem nos vender a ideia de que há um rombo na previdência e, portanto ela deve ser reformada a ponto de ser extinta, avança a passos largos com o ataque SUS. O grande projeto, por exemplo, do atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, conhecido como “o ministro dos planos”, é a criação de planos de saúde popular. Enquanto o SUS sofre com o subfinanciamento o governo se propõe a criar e financiar planos onde a população “pague pouco”.

    É preciso lembrar que esta proposta, além do avanço na privatização da saúde, significa pagar duas vezes. Pois todos os serviços ofertados pelos SUS: pré-natal, vacinação, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, atenção primária à saúde, acesso a especialidades, reabilitação, hospitalização, entre tantos outros, são pagos diariamente pelos nossos impostos.

    Pagar por um plano popular de saúde além de roubo é avançar na lógica da saúde privada, que tem como centro o lucro e não a vida do paciente, de sua família e de sua comunidade.

    O desmonte, pouco a pouco, do SUS é o desmonte de um dos principais direitos conquistados nas últimas décadas. É um retrocesso que remonta à época da ditadura militar, onde o Sistema de Saúde era o: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). Esse sistema dava direito ao acesso à saúde apenas aos trabalhadores com carteira assinada e era uma acesso voltado a apenas para doença/hospitalização em instituições privadas.

    O dia mundial de saúde deve ser o dia mundial de luta pela saúde pública, e no Brasil, se traduz diretamente na luta contra o sucateamento e desmonte de um patrimônio brasileiro.

    O adoecimento da população brasileira, em especial o mental, está diretamente ligado as suas condições de vida. A sociedade está se deteriorando pouco a pouco. A resposta à isso não pode ser a paralisia social, o que sim podemos fazer é agarrar o destino com as nossas próprias mãos e entender que a luta por um outro futuro é o único caminho possível. A resistência à retirada de nossos direitos é parte essencial desse caminho!

    Mariana Pércia é Médica e ativista.

     

    Foto: Nailana Thiely/ ASCOM UEPA

  • Entenda o novo pacote fiscal de Temer

    Por: Alexandre Aguena, de Niterói, RJ

    A equipe econômica de Temer anunciou na quarta-feira, dia 29, um novo pacote fiscal. O objetivo do pacote é cobrir um rombo de 58,2 bilhões no orçamento, que não estava previsto.

    O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia – DEM, afirmou  que: “Não existe mais a possibilidade de se criar um orçamento onde se crie receitas que depois não são confirmadas na execução”, mas o cenário recessivo que abala o país impera. A política econômica de Temer e Meirelles consegue ainda piorar a situação.

    As medidas contam com um corte de 42,1 bilhões no orçamento, reoneração da folha de pagamentos resultando em um aumento de 4,8 Bilhões na Receita, 10,1 Bilhões com a relicitação de 4 hidrelétricas da CEMIG e, por fim, a equiparação do IOF de cooperativas de crédito, gerando 1,2 Bi.

    A aprovação da Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2017 projetou um crescimento de 1,6% do PIB para este ano. Acontece que a crise econômica somada à política recessiva do governo, que manteve os juros altos e cortes no orçamento (pró-cíclica), resultou numa queda da projeção do crescimento do PIB pelo Banco Central para 0,5%.

    Diminui o produto, diminui a arrecadação. Logo, a própria crise e as políticas do governo são responsáveis por 55,7 Bi do atual rombo devido à queda da receita esperada.

    Curioso que apesar do problema ser pelo lado das receitas, uma vez que os gastos governamentais vêm caindo, as palavras “reforma tributária”, “taxação sobre grandes fortunas”, “imposto progressivo sobre a renda”, passam longe do vocabulário de Henrique Meirelles, que prefere ouvir os apelos de Paulo Skaf da FIESP de que “o ministro tivesse atenção em relação a sociedade”, ou melhor, a uma parte dela, os empresários e banqueiros.

    20,1 Bilhões serão cortados dos gastos com os ministérios podendo afetar a educação e a saúde em 2017 e nos anos seguintes, uma vez que, com a aprovação da PEC 55, o teto para o gasto com educação e saúde para 2018 depende dos gastos de 2017 corrigidos pela inflação. Se o orçamento de um ano para área cai, o teto para o ano seguinte cai também. O restante será cortado das emendas parlamentares, 11,5 bilhões, afetando os Estados e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 10,5 bilhões.

    O fim das renuncias fiscais sobre a folha de pagamentos afetará todos os setores, exceto o de transportes, comunicação e construção civil. Vale ressaltar que as contribuições previdenciárias não deveriam constar no orçamento fiscal para fazer superávit primário, mas no orçamento da seguridade e destinar-se a Seguridade Social. Isso significa que as verbas serão usadas para atingir o objetivo de um déficit primário de 139 bilhões em 2017, e inflar o discurso do déficit do saldo previdenciário.

    Ou seja, mais uma vez, o governo dribla o problema que ele mesmo criou. Aumentou os juros elevando os gastos financeiros com a dívida e a recessão. Rentistas pressionam para que haja mais corte para garantir o pagamento dos juros e empresários não querem “pagar o pato”. No final, quem passa o cartão é a população e a classe trabalhadora.
    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

  • 31M – milhares de pessoas voltam às ruas de Belo Horizonte

    Por Bernardo Lima, de Belo Horizonte

    Belo Horizonte não para. Depois dos 100 mil manifestantes que tomaram as ruas no 15M e os 12 mil educadores que fizeram do 28M uma das maiores manifestações da história da educação, foi a vez de cerca de 50 mil pessoas manifestarem no ato convocado nacionalmente pelas frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular e pelas centrais sindicais nesse 31 de março.

    O ato foi convocado na mesma data em que se iniciou os movimentos para o Golpe de 64 e tinha como um de seus objetivos lembrar os crimes do regime militar. Seu objetivo principal, no entanto, era protestar contra os golpistas de hoje. O eixo da manifestação foi denunciar a reforma da previdência e trabalhista em curso, assim como a lei da terceirização aprovada semana passada. As músicas, os adesivos e as faixas deixavam claro para todos que os manifestantes exigem a saída imediata de Michel Temer da presidência da república.

    O ato foi marcado pela presença da classe trabalhadora organizada. SindUTE (representante dos trabalhadores da educação estadual), SindREDE (representante dos trabalhadores da educação municipal) e Sindibel (representante dos servidores municipais) estavam em greve e contavam com grandes colunas no ato. Outros sindicatos, tanto do setor público como do setor privado, também compareceram com suas bases. Petroleiros fizeram questão de participar com o uniforme da empresa, simbolizando sua intenção de lutar contra a privatização da mesma.

    O movimento estudantil e o movimento popular também estavam presentes. Além de milhares de trabalhadores que se juntaram nessa grande manifestação preparatória para a greve geral do dia 28 de abril. Ainda há um longo caminho a ser trilhado para parar o Brasil. Mas se depender da empolgação das dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que protestaram hoje a Greve Geral triunfará.

    A manifestação começou na Praça da Assembleia, seguiu pela Av. Olegário Maciel e desceu a Amazonas até a Praça Sete. De lá, continuou até a Praça da Estação. Quando a praça já estava começando a ser ocupada pelos primeiros manifestantes ainda havia pessoas na altura do Mercado Central.

    Veja mais imagens:

    31M BH31 M BH

    31M BH31M BH

    Foto: Diego Franco David

    Fotos de destaque: Lidyane Ponciano.

  • Um importante capítulo do golpe parlamentar

    Há um ano, o PMDB desembarcava do governo petista de Dilma, pavimentando o caminho para a manobra reacionária do Impeachment

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Nessa semana, se completou um ano do desembarque oficial do PMDB de Michel Temer, Romero Jucá, Renan Calheiros, Eliseu Padilha, Eduardo Cunha, entre outras “raposas” da velha e corrupta política brasileira. Desembarcou do governo petista de Dilma.

    No dia 29 de março de 2016, em reunião relâmpago, que durou cerca de cinco minutos, o diretório nacional do PMDB aprovou a sua ruptura oportunista com o governo de Dilma (PT), encerrando uma aliança de praticamente uma década. Ela se iniciou ainda nos tempos dos governos de Lula, posteriormente tendo Michel Temer como vice-presidente de Dilma nas duas eleições em que ela foi eleita presidenta (2010 e 2014).

    O episódio pavimentou o caminho do golpe parlamentar do Impeachment, sinalizando para o “mundo político”, a mídia e as grandes empresas que já haveria maioria significativa de parlamentares no Congresso para aprovar o Impeachment de Dilma, mesmo não havendo provas concretas de crime de responsabilidade. O golpe parlamentar se concretizou logo em seguida, com a aprovação do afastamento da ex-presidenta no dia 17 de abril, na Câmara de Deputados e no dia 31 de agosto, no Senado Federal.

    Existe uma relação direta entre as alianças que o PT promoveu com os partidos da velha direita, especialmente com o PMDB, e a rapidez e agilidade com que foi efetivada a manobra reacionária do Impeachment no Congresso.

    Depois de um ano do fim da aliança PMDB – PT em torno da manutenção de Dilma na Presidência da República e da posterior votação do Impeachment no Congresso torna-se necessário e urgente um balanço político entre os ativistas que lutam hoje contra o governo ilegítimo de Temer.

    As alianças políticas e eleitorais do PT com os partidos que representam os interesses das grandes empresas, bancos e do agronegócio demonstraram sua falência. Significaram mais de uma década de governos que no fundamental não mudaram a política econômica que sempre privilegiou os ricos e poderosos.

    Os governos do PT não mexeram em nada no pacto de governabilidade das elites brasileiras. Não fizeram uma reforma política minimamente democrática, não fizeram a auditória da dívida pública, não sobretaxaram os lucros exorbitantes e as grandes fortunas, não reduziram a jornada de trabalho sem redução de salários, e um longo etc.

    Foram governos – tanto os de Lula, como os de Dilma – que acabaram se limitando a tomar medidas mínimas de concessão aos mais pobres. Medidas que tiveram sua importância, mas não significaram uma mudança qualitativa e permanente na vida da maioria do povo, que agora vê essas mesmas medidas “irem por água abaixo”, diante da intensificação da crise econômica e dos ataques do governo de Temer e Meirelles, que, inclusive, foi presidente do Banco Central na gestão de Lula.

    O que explica o golpe parlamentar?
    Até os dias de hoje, setores da esquerda socialista não admitem a existência do golpe parlamentar. Insistem no erro de afirmar que o Impeachment de Dilma foi uma vitória distorcida das massas e que a saída de Dilma e a entrada de Temer “foi trocar seis por meia dúzia”.

    Afirmações como estas são um grave equívoco, ainda mais nos dias de hoje. Afinal, é cada vez mais nítido que o golpe parlamentar, apoiado pelas manifestações reacionárias da direita explica, em última instância, a ofensiva de ataques que os trabalhadores estão sofrendo agora.

    Isso não significa defender o PT, ou minimizar o fracasso de seus governos de aliança com os grandes empresários e os partidos da velha direita. Mas, é crucial entender que o desfecho desses governos de conciliação de classes, da forma que se deu, não foi favorável a classe trabalhadora, a juventude e a maioria do povo.

    Não foram os trabalhadores que derrubaram Dilma. Ao contrário, ela foi derrubada por uma manobra reacionária, via parlamento, que deixaram a burguesia em melhores condições para aplicar seu ajuste, do que estava durante o segundo mandato de Dilma. É verdade que muitos ataques começaram nos governos do PT. Mas, hoje é impossível não reconhecer que eles ganharam mais força, dimensão e profundidade no governo ilegítimo de Temer.

    Porém, também não é possível acreditar na versão que as direções do PT e da CUT dão ao golpe. Para eles, um governo popular e de esquerda teria sido retirado do poder pela velha direita, que não aceitava a sua existência e permanência.

    Seria ótimo que essa narrativa petista fosse verdade. Mas, ela ignora por completo o fato de que o PT governou por mais de 13 anos, em aliança com vários partidos da velha direita, que lhe deram maioria no Congresso, e segundo os interesses de importantes setores da burguesia, especialmente dos bancos e do agronegócio.

    O que fez os grandes empresários e seus representantes no Congresso retirarem seu apoio ao governo de Dilma não foi a origem do PT nos movimentos sociais e nem porque ele se apresente até hoje como um partido de esquerda. Mas, o que fez a mudança radical da postura dos ricos e poderosos em relação ao governo do PT foi sua incapacidade de ir até o fim na aplicação do ajuste econômico e das reformas reacionárias.

    Os governos do PT perderam sua utilidade para os interesses dos grandes empresários e bancos. É duro, mas é a verdade. Quem iniciou muitas das medidas reacionárias que hoje são aplicadas pelo governo ilegítimo de Temer contra o povo trabalhador foram os governos do PT. Não podemos esquecer a reforma da previdência de 2003, das privatizações através das parcerias público-privadas, dos leilões das reservas do petróleo, da abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras, entre outros tantos ataques.

    Mas, a gravidade da crise da economia mundial capitalista e suas graves consequências na economia brasileira fez com que os grandes empresários e os seus partidos preferissem um governo que pudesse recompor uma nova maioria no Congresso, para impor de forma mais rápida e eficaz todos estes ataques que estão sendo executados agora, que mesmo querendo, a direção do PT não teria como aplicar mais. Afinal, por exemplo, foi o próprio governo Dilma que começou a falar, ainda em 2015, sobre a necessidade de uma nova reforma da previdência, isso não podemos esquecer.

    É possível um novo rumo para o PT?
    Agora na oposição, a direção do PT tenta apresentar a candidatura de Lula em 2018 como a única alternativa de oposição para o povo trabalhador. Porém, não é verdade que o PT tenha mudado sua política e seu programa de governo. E, o que é pior, nem a sua política de alianças com setores da burguesia e políticos da velha direita.

    O PT segue, mesmo depois do golpe parlamentar, se aliando ao PMDB e a outros partidos da velha direita. Esteve aliado ao partido de Temer em mais de mil cidades nas eleições municipais do ano passado, votou em Eunício de Oliveira para presidente do Senado, Picciani para a presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e em um tucano para a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo.

    Onde está à frente de Governos de Estado, como no Ceará, Bahia, Piauí e Minas Gerais, ataca os servidores públicos e vem adotando medidas muito semelhantes às aplicadas nacionalmente pelo governo Temer, como o congelamento dos investimentos sociais por vários anos.

    A chamada frente ampla, defendida pelo PT, PCdoB e setores dos movimentos sociais, na verdade é a reedição de uma aliança de conciliação de classes, que já nesse momento envolve políticos tradicionais como Ciro Gomes (PDT) e Roberto Requião (PMDB), que se apresentam como oposição, mas já foram governos e sempre atacaram os trabalhadores.

    Não existe um novo rumo possível para o PT. O seu congresso, marcado para julho deste ano, na verdade irá avalizar a mesma política de rebaixamento programático e alianças com os patrões, que marcaram os 13 anos de seus governos.

    Os trabalhadores e a juventude não devem apostar suas fichas mais uma vez nesta proposta, que no fundamental irá representar a manutenção da mesma governabilidade podre e corrupta dos últimos anos.

    É necessária uma nova alternativa de fato, uma Frente de Esquerda e Socialista, composta pelo PSOL, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos como o MTST e organizações socialistas ainda sem legalidade.

    Estas organizações devem, ao mesmo tempo, seguir construindo uma ampla unidade de ação com todos os setores de oposição, uma verdadeira frente única para lutar, que prepare pela base a greve geral no dia 28 de abril para derrotar o ajuste a as reformas reacionárias de Temer, mas precisam também iniciar imediatamente a discussão de um programa alternativo do povo trabalhador frente à crise que os capitalistas criaram e a apresentação de uma pré-candidatura, que expresse essa nova alternativa contra a velha direita, mas que supere também a política de conciliação de classes da direção petista.

    Foto: EBC

  • 31 de Março: Fortalecer um novo dia nacional de lutas para barrar as reformas!

    Por Pedro Augusto Nascimento, do ABC, São Paulo

    A Frente Brasil Popular e a Frente do Povo Sem Medo confirmaram a convocação de um dia nacional de mobilizações para o dia 31 de Março. Na próxima Segunda-feira (27), as centrais voltam a se reunir e podem decidir convocar o dia 31 de forma unitária e definir a data de uma greve geral na segunda quinzena de Abril.

    As águas de Março vieram para encher os trabalhadores de esperança: é preciso resistir! É possível vencer!

    Os dias 08 e 15 de Março abriram um cenário de resistência unificada e nacional contra a Reforma da Previdência, que obrigou Temer e o Congresso a recuarem atirando. A classe trabalhadora brasileira mais uma vez mostrou a sua força quando em ação.

    O governo fez uma manobra que simulava poupar os servidores municipais e estaduais da PEC 287, na esperança de tirar das ruas os milhares de professores que foram a vanguarda dos dias 08 e 15. Em jogada ensaiada, Rodrigo Maia desenterrou a PL da Terceirização (PL 4302/98) da época do FHC e o Congresso aprovou na última Quarta-feira (22) esse ataque que rasga a CLT.

    O que eles querem é sacrificar os trabalhadores e o futuro da nossa juventude em troca de dólares e o aumento da taxa de lucro para perpeturarem os seus privilégios. A conta fica ainda mais cara para o povo negro, as mulheres, a juventude das periferias, os LGBT’s e imigrantes.
    Nenhuma dessas medidas, no entanto, foram suficientes para virar a opinião pública ou desanimar os trabalhadores, cada vez mais contrários às reformas. Os setores mais combativos, que paralisaram e tomaram as ruas, estão cientes que não podem confiar num governo golpista.

    É preciso preparar a greve geral a partir da base

    Frente a essa mudança no cenário e a força demonstrada pela classe trabalhadora brasileira, o dia 31 que já tinha assembleias de professores marcada para essa data e era parte do calendário da Frente Brasil Popular ganhou um outro significado. Incorporou em sua pauta a luta contra as reformas da Previdência, Trabalhista e contra a PL da Terceirização, que ainda precisa da sanção de Temer.

    É fundamental que cada piquete na porta de fábrica, cada assembleia dos professores em greve, cada plenária ou comitê regional se transforme em instrumentos para a construção da greve geral pela base.

    Daí a importância do dia 31, pois será não só mais um ensaio para a greve geral, mas uma forma de envolver uma quantidade ainda maior de trabalhadores na preparação dessa tarefa indispensável para que possamos passar de uma vez por todas à ofensiva.

    Por isso, os olhos e os ouvidos dos lutadores do país estarão voltados para a reunião das Centrais que ocorrerá na próxima Segunda-feira (27). Agora é o momento de se efetivar uma verdadeira frente única de todas as organizações sindicais e populares em defesa do futuro da classe trabalhadora. O dia 31 deve ser o próximo passo. Uma data unificada de greve geral deve ser o objetivo até o final de Abril.
    Não há tempo a perder. Só há uma forma de derrotar Temer, o Congresso e o programa do golpe com seus ajustes, reformas e privatizações: tomando as ruas e parando as fábricas. Mãos à obra!

  • Há uma crise política em curso no Brasil?

    Por: Pedro Rosa, de Porto Alegre, RS.

    Este texto foi originalmente escrito como um trabalho de faculdade para a cadeira de Política II: Teoria Política Contemporânea. A proposta do trabalho era expor uma opinião sobre a existência ou não de uma crise política no Brasil. Ele é publicado aqui trazendo algumas alterações e correções em relação ao entregue.

    A definição de Lênin para uma situação revolucionária é quando “os de baixo não queiram continuar vivendo como antes […] [e] os de cima não possam continuar administrando e governando como até então” (1). O primeiro ponto se refere ao conhecido conceito marxista da consciência de classe, necessária para que a classe trabalhadora, ao não se deixar manipular pelo fascismo ou outras correntes de conciliação, entenda o que pode e deve fazer para superar, com suas próprias forças, a crise política, que é o segundo ponto. Daí se infere a concepção marxista de uma crise política: uma situação em que, devido a mudanças bruscas nas condições econômicas ou sociais da sociedade em questão, as formas antigas de dominação, exploração e controle social não surtam mais efeito. O Brasil vivenciou, no último ano, uma mudança irregular de governo, uma intensificação da aplicação do programa neoliberal, e mais de uma onda de protestos, e tudo isso parece ser apenas o começo de um período maior de expressão destas características. Usando uma análise marxista, podemos definir estes eventos como uma crise política?

    De imediato, pode-se dizer que na conjuntura que levou e na qual se deu a queda do governo de Dilma Rousseff estava, de fato, em curso uma crise política. Esta teve três principais fatores. O primeiro foi que, como efeito atrasado da crise econômica de 2008 – na verdade consequente das medidas para estancar essa crise, incluindo subsídios e isenções de impostos para várias empresas grandes, mas cuja discussão foge ao escopo desse texto – o Estado não conseguia mais manter o superávit primário em um nível que agradasse os credores da dívida pública. Para o governo Dilma, uma quebra com esse setor era inviável e indesejável; desde 2002, a conciliação de classes tinha sido uma peça chave do plano petista, e o governo não estava preparado e não tinha a capacidade para abandonar esse plano. Portanto, coube ao Ministério da Fazenda, chefiado por Joaquim Levy, reestabelecer o superávit – e, com ele, a aprovação da burguesia – o que tentou fazer, sem sucesso, por meio de concessões a esta e de cortes em investimentos estatais. A economia brasileira sofreu com este ajuste – os trabalhadores sobretudo.

    O segundo coube a grupos afiliados a institutos liberais norte-americanos, como o MBL (2), que viram na falha do governo petista em conter os protestos de 2013 evidência de que este não conseguia mais conter as forças populares, invalidando a estratégia da conciliação de classes. Com parte da esquerda desorganizada e o resto dando seu suporte a Dilma, esses grupos têm espaço para cooptar a pequena-burguesia e alguns setores da classe trabalhadora – notavelmente a categoria dos caminhoneiros e o estrato da “aristocracia operária” – para manifestações com objetivo de convencer as principais figuras políticas burguesas de que um programa de ajustes mais intenso, trocando a conciliação de classes pela supremacia da burguesia, não teria oposição popular significativa. Isso certamente influiu na recolocação do PMDB como partido de oposição, no final de 2015, e no curso da operação Lava-Jato.

    A Lava-Jato é o terceiro fator da crise política, por onde passaram boa parte dos desenvolvimentos superestruturais da crise – como o crescimento da reprovação ao governo Dilma, o foco das manifestações de grupos como o MBL, e a desvalorização no mercado das empresas nacionais; mas, inusitadamente, não o processo jurídico que tirou Dilma do poder. Isto ocorre porque, contrário a algumas especulações, a Operação e o golpe aplicado pela esfera política são produtos de agentes distintos. Muito já foi dito em outras fontes sobre as conexões do juiz Sérgio Moro, que comanda o processo, com os Estados Unidos (3), onde fez programas de instrução pós-doutorado. Mas não tanto foi dito sobre a sua relação com o MBL e seus satélites, que também têm conexões ianques. Essa relação pôde ser vista no incidente do vazamento para a mídia de áudios de Dilma e do ex-presidente Lula a respeito do apontamento deste como ministro da Casa Civil, que foi imediatamente seguido pela convocação de novos protestos. Se as manifestações foram a desculpa para os quadros políticos se voltarem contra o governo – como evidenciado em várias falas na muito alardeada votação pelo impeachment na Câmara – a Lava-Jato foi a motivação, pois poderia condenar quase qualquer deputado ou senador que se opusesse à agenda em curso. Nota-se, aqui, que pouco importa para os manipuladores da operação o verdadeiro envolvimento dos investigados no esquema de corrupção da Petrobrás; o que lhes interessa é a potencial utilidade política de uma condenação.

    Portanto, é sobre a estrutura de uma crise econômica, e com duas formas distintas de pressão por agentes ligados ao imperialismo estadunidense, que se forma uma crise política e a esfera institucional brasileira se une para dar o golpe de estado que depõe o governo Dilma. Ao assumir, o vice-presidente Michel Temer imediatamente intensifica o ajuste fiscal de Levy, cortando ministérios e investimentos sociais indiscriminadamente. Duas ondas de protestos de rua seguem, respectivamente, a posse de Temer como presidente interino e a destituição definitiva de Dilma; o governo as desconsidera quase completamente. Também ignora a onda massiva de ocupações de escolas e greves de professores que segue a proposta de medidas prejudiciais à educação. Os resultados cada vez mais alarmantes das investigações por corrupção das figuras políticas mais próximas ao governo não parecem desestabilizá-lo – e até mesmo as gravações condenatórias de Sérgio Machado com Romero Jucá e com Renan Calheiros, que expõem em detalhes o “grande acordo nacional”, ou a morte suspeita de Teori Zavascki, relator da Lava-Jato e ministro do STF indicado por Dilma Rousseff, não aproximam a queda de Temer.

    Isso é um simples mas trágico efeito do rearranjo das forças políticas no país após a resolução da crise política anterior e da falta de forças políticas não institucionais. O “grande acordo nacional” de Machado e Jucá significa que todos os braços do estado, lobbies e partidos, com exceção da sua minoria de esquerda, passam a cooperar para a aplicação do projeto da burguesia, dando ao governo de Temer uma forte elasticidade em relação a fatores que desestabilizariam outros governos. A operação Lava-Jato segue seu curso, mas as condenações que produz não têm peso, pois não têm mais agentes com intenção de utilizá-las politicamente; a maioria dos condenados facilmente manobra para continuar em liberdade. O MBL continua ativo – inclusive elegendo representantes em algumas cidades nas eleições municipais – mas os protestos que ainda convoca servem à agenda da situação; são vazios de qualquer propósito senão o de atacar ações de opositores. E o PT, embora tenha sido jogado para trás e forçado a abandonar sua estratégia de governo, também faz parte deste grande acordo (4) . É a sua esperança conter e canalizar a crescente instabilidade social com uma candidatura de Lula nas eleições de 2018, e, para tanto, coopera de diversas formas com o novo governo – a restituição de Renan Calheiros por Jorge Viana (5) e as centenas de coligações entre PT e PMDB nas eleições municipais (6) são apenas duas dessas formas.

    A crise política do governo Dilma foi superada pela sua destituição. A esquerda não institucional, desorganizada, não soube dar uma alternativa proletária à conciliação de classes; o resultado foi a supremacia burguesa. Agora esta supremacia, alinhada ao imperialismo estadunidense e com apoio quase universal na esfera política, remodela o país de acordo com seu projeto – a MP do Ensino Médio, a PEC do corte de gastos e a reforma da previdência são apenas o começo desse processo. Não há mais uma crise, no presente, mas sim a destruição metódica do Brasil como país independente. O que é preciso para vencer este estado de coisas – e evitar que a inevitável nova crise política em alguns anos tenha uma dominação ainda mais profunda da burguesia como resultado – é uma alternativa forte que não apenas se oponha à supremacia burguesa como também à ultrapassada estratégia da conciliação de classes do PT. Essa alternativa só pode surgir como fruto da consciência das massas do seu poder e do seu papel na construção da nova ordem. E isso não vai acontecer com as forças da esquerda atomizadas e desorganizadas, ou organizadas em torno de uma das estratégias do grande acordo.

    * Esse artigo representa as posições do autor e não necessariamente a opinião do Portal Esquerda Online. Somos uma publicação aberta ao debate e polêmicas da esquerda socialista”.

    REFERÊNCIAS:

    ¹ LENIN, Vladimir. O primeiro de maio do proletariado revolucionário. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/lenin/1913/06/28.htm; Acesso em: 20 fev. 2017.
    ² CARLOS, Antonio. Quem está por trás do protesto no dia 15. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/quem- esta-por- tras-do-protesto- no-dia- 15-3213.html; Acesso em: 20 fev. 2017.
    ³ AUGUSTO, André.Wikileaks: EUA criou curso para treinar Moro e juristas. Disponível em: http://www.esquerdadiario.com.br/Wikileaks-EUA-criou-curso- para-treinar- Moro-e- juristas;. Acesso em: 20 fev. 2017.
    4 MACEDO, Fausto. Leia os diálogos de Sérgio Machado com Renan Calheiros. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/leia-os-dialogos-de- sergio-machado- com-renan- calheiros; Acesso em: 20 fev. 2017.
    5 AMORIM, Felipe. Renan elogia Jorge Viana e diz que “democracia ganha”com decisão do STF. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/08/ganhou- a- democracia-diz- renan-sobre- decisao-do- stf-que- o-mantem- no-cargo.html; Acesso em: 20 fev. 2017.
    6 VASCONCELLOS, Fábio. Nas alianças para prefeito, a lógica do vale tudo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/nas-aliancas- para-prefeito-logica- do-vale- tudo-20133037?versao=amp; Acesso em: 15 mar. 2017.

    Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

  • Sobre privilégios e dinossauros

    Por Cacau Pereira, advogado, coordenador do Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical e colabora com a Diretoria de Formação do SINJUS

    Publicado originalmente no site http://sinjus.org.br/foro-privilegiado-e-tema-de-artigo-de-colunista-do-sinjus/ no dia 23/02/2017

    Este artigo estava praticamente pronto quando, ao assistir ao jornal tomando o café da manhã, me deparei com a seguinte afirmação do ex-ministro e atual líder do governo Temer no Congresso, senador Romero Jucá: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”.

    A declaração de tão ilustre autoridade nos obrigou a fazer uma pequena emenda ao texto. Sem apelar a falsos moralismos, a opinião é chocante, mas a comparação não é absurda. A declaração de Jucá foi feita em reação à proposta ora discutida de restringir o foro privilegiado apenas aos crimes cometidos no exercício de mandato, que o Senador considerou uma “suruba selecionada”. Caso a proposta avance, Jucá pretende encaminhar um projeto que retira imunidades e prerrogativas de juízes e procuradores do Ministério Público.

    Como veremos, ninguém é santo nessa história.

    Há um sério e intenso debate sobre o chamado foro privilegiado, como ficou conhecido, não sem razão, o foro por prerrogativa de função. Trata-se de um mecanismo constitucional que altera a competência penal sobre ações contra autoridades públicas, encaminhando-a aos tribunais superiores, e não ao juízo de primeira instância.

    Por esse mecanismo, os Tribunais de Justiça têm a incumbência de julgar crimes cometidos por prefeitos, deputados estaduais e secretários de Estado. Já o STJ julga governadores, desembargadores dos TJs, membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho. E o STF julga o presidente da república, ministros de Estado, membros dos tribunais superiores, senadores e deputados federais, entre outros. Além dos políticos e magistrados, têm também direito ao foro privilegiado os membros do Tribunal de Contas da União e embaixadores. Ao todo, são cerca de vinte e duas mil autoridades que gozam da prerrogativa, números incomparáveis com qualquer outro país.

    O foro privilegiado está previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição da República de 1891. Mas não é uma exclusividade brasileira. Países como Portugal, Argentina, Espanha, Colômbia, Suíça e Itália adotam mecanismos especiais para julgamento de autoridades.

    A ideia original do foro especial seria conferir garantias diferenciadas às autoridades mais importantes do país, de modo a tornar estável o exercício de suas funções, garantir a separação entre os poderes da república e, dessa forma, também estabilizar o regime político contra o uso da má-fé, da judicialização dos atos e opiniões políticas, protegendo a representação popular encarnada no eleito contra a sanha de seus opositores.

    Mas, ao longo do tempo, o foro privilegiado virou sinônimo de impunidade e hoje são poucas as autoridades que ainda defendem o instituto.  Entidades como a Ajufe – Associação dos Juízes Federais – e a Associação Nacional dos Procuradores da República são contrárias ao foro privilegiado.

    E não é para menos. Atualmente tramitam 460 processos contra deputados e senadores no STF, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais. E está justamente nas mãos desses deputados e senadores que são, em grande parte, réus nesses processos, alterar ou não a legislação que trata do foro privilegiado.

    A Revista EXAME fez um estudo e apontou que, nos últimos 27 anos, cerca de 500 parlamentares foram alvo de investigação ou de ação penal no STF, 16 foram condenados e 8 chegaram a ser presos. A grande maioria conseguiu se livrar de uma condenação, utilizando-se de infindáveis recursos judiciais, para retardar ao máximo os julgamentos, e da consequente prescrição penal, que é a perda do direito punitivo do Estado pelo transcurso do tempo.

    Trocando em miúdos

    Além do uso abusivo dos recursos, são inúmeros os problemas que o instituto do foro privilegiado hoje enseja. Por exemplo, enquanto na Justiça comum o prazo para a distribuição de uma ação penal é de uma semana, no STF esse prazo chega aos 20 meses.

    Já as manobras utilizadas pelas autoridades, em particular aquelas que detêm mandato eletivo, são dignas de nota. É o caso do ex-governador Azeredo (do PSDB de Minas Gerais), réu por peculato e lavagem de dinheiro no processo conhecido como “mensalão tucano”. Ele renunciou ao mandato de deputado, abrindo mão do foro especial por função, para ganhar tempo e atrasar o andamento da ação contra ele.

    Já a tentativa de nomeação de Lula (PT) como ministro da Casa Civil da presidente Dilma (PT) foi impedida pelo STF, que entendeu a nomeação como uma manobra para obstruir a Justiça e blindar o ex-presidente da Operação Lava Jato. Curiosamente, o mesmo STF, por meio de liminar do ministro Celso de Mello, permitiu que Moreira Franco (PMDB), nas mesmas condições, assumisse um Ministério no governo de Michel Temer (PMDB). Como houve recurso, o plenário do STF ainda vai decidir a questão.

    O impressionante caso de um político carioca

    Tornou-se bastante conhecido o caso do ex-prefeito (e atual) de Cabo Frio/RJ, Marquinhos Mendes (PMDB), acusado de compra de votos na eleição de 2008.

    Os fatos ocorreram na campanha do então candidato a prefeito. Ao ser instaurada a ação, já como prefeito, o foro do réu era o TRE do Rio de Janeiro. Mas, quando foi denunciado, o mandato já havia sido cumprido, e o processo foi encaminhando à primeira instância da Justiça Eleitoral. Aí o cidadão, que era suplente, assumiu uma vaga de deputado federal, e o foro passou a ser o STF. Algum tempo depois, o deputado titular voltou ao cargo e nosso denunciado, ao deixar de ser deputado, teve o processo de volta à primeira instância da Justiça Eleitoral. Mas, em seguida, foi chamado a assumir novamente o cargo de deputado, e o processo voltou às mãos do Supremo. Em 2016, Marquinhos Mendes se elege prefeito novamente e renuncia ao mandato de deputado, o que exige que o processo retorne ao TRE do Rio de Janeiro. E lá se vão mais de 8 anos sem que o processo tenha sido julgado.

    Não, isso não é brincadeira, como você pode estar pensando!

    Esses dados são públicos, foram extraídos em consulta à Ação Penal 937, que tramita no STF, movida pelo Ministério Público Federal. Tantas idas e vindas levaram o ministro relator do caso, Roberto Barroso, a declarar, em recentíssimo despacho no dia 10 de fevereiro: “O sistema é feito para não funcionar”.

    O caso é exemplificativo de que o instituto do foro privilegiado faliu e é um meio de impunidade de poderosos. O Observatório da Justiça, iniciativa levada a cabo pelo SINJUS com diversos outros parceiros e colaboradores, atento aos grandes temas que envolvem a questão da Justiça no Brasil, vai dar atenção especial a esse tema, que será objeto de debates e de uma campanha do Observatório, para os servidores e para a população em geral.

    Parafraseando mais uma vez o ministro Barroso, nos parece que agora o mais importante é matar o dinossauro. Depois a gente vê onde enterrar o corpo.