STF dá licença para o Congresso roubar

Por Enio Bucchioni, de São Paulo (SP)

 

James Bond, o 007, tinha licença para matar…

… o STF dá licença para o Congresso roubar!

 

Meados de maio de 2017: Aécio e Joesley Batista acertam propina de R$ 2 milhões

 

Joesley: Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É…a tua irmã teve lá…

Aécio: Obrigado por ter recebido ela lá

Joesley: Tá…ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser….

Aécio: é?

Aécio: Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar…

Joesley: Eu sei, aí é que tá Aécio , assim ó, toma… eu e você acabou… aí não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo (…) que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pra c […]

Aécio: [risos]

Aécio: Como é que a gente combina?

Joesley: tem que ver, você vai lá em casa ou…

Aécio: O Fred

Joesley: Se for o Fred, eu ponho um menino meu pra ir. Se for você, sou eu. Só para [risos]….

Aécio: Pode ser desse jeito [risos]

Joesley: Entendeu? tem que ser entre dois, não dá pra ser…

Aécio: Tem que ser um que a gente mata ele antes dele fazer delação [risos]

Joesley: [Risos] Eu e você. Pronto.. ou o Fred e um cara desses… pronto.

Aécio: Vamos combinar o Fred com um cara desse. Porque ele sai de lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do c […]. 

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11 de outubro de 2017: após decisão do STF, o Senado poderá reverter afastamento de Aécio na próxima terça.

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Por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram ser necessário a deliberação e o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos . A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, deu o voto decisivo após empate de 5 a 5 alegando que, como um parlamentar foi eleito pelo povo, então deve-se respeitar a ‘vontade do povo’. Ou seja, deputados e senadores obtiveram licença para roubar, receberem propinas ou qualquer outro crime comum, desde que não sejam apanhados em flagrante, pois são representantes do ‘povo’.

Daqui em diante serão os próprios parlamentares a decidir se algum deles deverá ou não perder o mandato. A imunidade parlamentar, em tese, deveria valer apenas para as opiniões políticas, quaisquer que forem, dos deputados e senadores. Não para crimes comuns com a corrupção, que é o caso escandalosamente estampado no diálogo acima entre o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, principal partido burguês, e o corruptor confesso Joesley Batista.

Originalmente o Supremo Tribunal Federal deveria ter julgado ontem o caso concreto de Aécio Neves conforme noticiou a imprensa “diante do conflito causado entre o STF e o Senado por causa da decisão da primeira turma do STF de suspender o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Mas os presidentes das duas instituições — ministra Cármen Lúcia e Eunício Oliveira (PMDB-CE) — chegaram a um entendimento”.

Qual entendimento?

Diluir, dissolver o caso concreto envolvendo Aécio Neves e todas as provas de audio, vídeo, malas de dinheiro de propina contra ele, numa discussão em princípio abstrata sobre quais as condições onde um parlamentar poderia ser afastado do Congresso.

Com o auxílio de uma varinha mágica os ministros do STF fizeram desaparecer o caso concreto da corrupção de Aécio Neves e, em abstrato, decidiram que a Câmara ou o Senado é que podem afastar um parlamentar. O resultado concreto é que Aécio não mais responderá ao Judiciário, mas sim a uma decisão ‘política’ do Senado. O que aparentava ser abstrato virou bem concreto para Aécio Neves e todos os corruptos da Câmara e do Senado.Eles serão julgados não pela justiça, mas pelos seus pares.

Apenas para relembrarmos o caso Aécio, há um vídeo onde o tal de Fred –narrado no diálogo acima por Aécio – aparece recebendo as malas repletas de dinheiro para o Aécio.

Fred, primo de Aécio, foi detido e desde 20 de junho está em prisão domiciliar com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Andréa, a irmã de Aécio, está na mesma situação de Fred. Joesley Batista, o corruptor, está preso. Apenas Aécio poderá estar em liberdade.

Na próxima terça-feira o Senado “julgará “ Aécio, conforme decisão de ontem do STF. Cabe ressaltar que dos 81 senadores, pelo menos 42 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Pior ainda, se é que isso seja possível, há fortes articulações no Senado para que os votos desses parlamentares seja secreto, escondido da população.

O resultado desse ‘julgamento’ no Senado será óbvio: Aécio será reconduzido à sua cadeira no Senado.

PSDB, DEM, PT, PC do B comemoram a decisão do STF

Abaixo são citadas apenas algumas das lideranças dos principais partidos sustentáculos da democracia-burguesa comentando a decisão do STF. Todos comemorando a impunidade face aos crimes comuns:

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado“O Senado respeita o STF e cumprirá sua decisão. O importante é manter o diálogo institucional e preservar o bem maior, que é a democracia. E esse bem é escriturado pela Constituição.”

Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara: “Eu acredito que, do ponto de vista institucional, foi muito importante para arrefecer o sentimento de crise e gerar estabilidade que é bem-vinda ao país e fazer valer o princípio da Constituição de que os poderes são independentes, porém harmoniosos.”

Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado“Eu acho que foi uma decisão muito boa, muito sensata e que restabeleceu um relacionamento harmônico entre os poderes. Eu acho que foi muito importante o fato de que o Supremo fez um gesto de marcar uma data [para o julgamento] e o Senado fez um gesto de aguardar a decisão. E, agora, o Supremo restabelece o respeito à Constituição e a bola está com o Senado.”

Luciana Santos (PCdoB-PE), deputada e presidente nacional do PCdoB“Eu acho que essa decisão é um respeito à Constituição brasileira, mais do que justa. Assim como o parlamento, o Supremo tem que respeitar o equilíbrio entre os poderes. A democracia está baseada exatamente nisso, no respeito ao devido processo legal e na legislação. Isso não tem nada a ver com impunidade. Isso tem a ver com nenhum poder extrapolar o espaço do outro.”

Todos são iguais perante a lei? 

O acordão com Supremo, com tudo!

A primeira frase acima faz parte do artigo 5º da Constituição, mas não se aplica a Aécio e seus comparsas do Parlamento. A lei não vale para eles. Assim, eles cometem crimes comuns e o STF determinou que eles mesmos decidirão através de uma análise ‘política’. O mesmo raciocínio vale para as duas denúncias de crimes comuns cometidos por Temer e seus ministros. Essa mesma Câmara de deputados é que decidirá se Temer deve ou não ser investigado por uma série de crimes documentados, com áudios, vídeos, malas de dinheiro filmadas etc.

Qualquer trabalhador e/ou morador da periferia, principalmente se for pobre e negro, imediatamente é preso se cometer algum crime similar ao do Aécio ou Temer.

Em conclusão, o STF fincou jurisprudência no sentido que os parlamentares não são iguais a um cidadão qualquer. São diferentes. Por que?

Porque Aécio junto com uma grande parte do seu PSDB e com todos os deputados e senadores corruptos, além dos vários ministros indiciados por corrupção formam a base política de apoio a Temer. É essa base corrupta que sustenta um governo corrupto aprovado apenas por 3% da população. Dentro destes 3% estão o capital financeiro nacional e internacional, os rentistas que se enriquecem embolsando os altíssimos juros da dívida pública e as grandes empresas capitalistas que aprovam todas as medidas e Reformas anti-trabalhadores do governo.

O PT e PCdoB, embora fora do governo, comemoram também este acordão com o Supremo, com tudo, pois vários de seus dirigentes políticos estão com pendências na justiça devido aos vários esquemas de corrupção desvendados. Alguns deles, sendo Palocci o mais escancarado, já confessaram seus crimes em busca da redução de penas.

Para o PT e PC do B o acordão significa anistiar pelo menos seus agentes políticos na Câmara o no Senado, de modo que uma mão lave a outra, ou seja, havendo uma anistia mútua entre eles, o PSDB, DEM e os partidos menores e de aluguel do Centrão. A prática política do PT e PCdoB é de fazer apenas uma oposição ‘leal’ a Temer, desgastar o governo e seus partidos o máximo possível, de forma a que possam sonhar com a volta à presidência de Lula nas eleições de 2018.

Por oposição ‘leal’ entenda-se essencialmente a desmobilização da classe trabalhadora após a maior greve geral em 28 de abril através dos seus dirigentes das centrais sindicais.

No entanto o placar de 6×5 no STF expressa o fato que a instabilidade permanece entre os dois setores das classes dominantes. Qualquer previsão do desfecho dessa crise entre esses dois setores ainda é incerta.

A luta de classes permanece mais viva do que nunca. A classe trabalhadora apesar de ser abandonada ao léu por suas maiores referências de direção sindical e política segue resistindo e lutando face aos golpes impiedosos do patronato e do governo. Mas, nesta conjuntura, são greves heróicas, lutas pontuais ou regionais. É urgente e necessária uma resposta ofensiva contundente, global e unitária como aquela poderosa greve geral de 28 de abril.

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