Na manhã de ontem (04), numa ação articulada de marketing de sua pré-candidatura à Presidência, o governador Alckmin anunciou um “reajuste salarial” para as carreiras do funcionalismo público estadual que varia de 3,5% a 7%, para os quadros da educação .
Por Richard Araújo, de São Paulo
O anúncio de Alckmin cumpre neste caso e momento duas funções. A primeira, com a concessão de uma reposição insuficiente das perdas salariais acumuladas pelo funcionalismo, é uma manobra de cunho eleitoral. Busca demonstrar ao seu eleitorado que é uma figura preparada para a presidência da república, que mesmo num quadro de crise fiscal em vários estados, sua gestão foi competente para garantir um reajuste salarial responsável. Com isso tenta se blindar diante das lutas e mobilizações dos servidores em defesa de seus salários, empregos e condições de trabalho, que devem marcar o ano de 2018. Por outro lado, faz um afago à sua base de sustentação na ALESP, que vinha manifestando um certo “incômodo” com a política de reajuste zero nos últimos anos a setores do funcionalismo, fazendo com que figuras de sua base, como o sinistro Coronel Telhada, tenham se pronunciado “contra” o PL 920 sob a argumentação de que o projeto penalizava os servidores ao excluir a possibilidade de reajustes.
No entanto, apesar da ação de marketing, além de insuficiente diante das perdas acumuladas nos últimos anos e no conjunto das gestões tucanas em São Paulo, nestes 24 anos, o recente anúncio, mantém intacta a lógica de jogar nas costas dos servidores e da população trabalhadora o peso da crise.
Basta ter em vista que Alckmin, seu sucessor nos próximos meses, Marcio França (PSB), quando o governador deve se licenciar para a disputa presidencial, e a próxima gestão contarão com a PL 920, aprovada pela ALESP nos últimos dias de dezembro de 2017, como uma válvula de segurança, que permitirá um congelamento ainda superior ao aplicado nos últimos quatro anos, agora sob a proteção de uma lei, que se resguarda na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso seu compromisso com os banqueiros assim o exija.
Enquanto isso, seguem as isenções fiscais e os perdões das dívidas das grandes empresas que custam ao cofre de São Paulo, o estado mais rico do país, bilhões de reais que poderiam repor as perdas salariais dos servidores e melhorar qualitativamente o atendimento a população.
No entanto, a manutenção da política aplicada por Alckmin em aliança com o governo golpista de Temer, o caos e sucateamento dos serviços públicos tendem a se agravar no próximo período, pois o congelamento nos investimentos primários estabelecido para entrar em vigor com a vigência da EC 95 em 2018, aprovada por Temer no final de 2016 – na famosa PEC do Teto dos Gastos – e com os termos aprovados por Alckmin na PL 920, seguirão tornando o cotidiano nos serviços públicos marcado pela insuficiência de recursos materiais e humanos, afetando a qualidade do atendimento tanto para os servidores quanto à população trabalhadora e pobre que dependem destes serviços.
Na luta contra a Reforma da Previdência de Temer e a PL 920 de Alckmin em 2017, uma importante unidade das entidades do funcionalismo estadual foi construída. É verdade, que esta unidade ainda foi bastante incipiente e não teve força para barrar a aprovação da PL 920 na ALESP e, tampouco, esteve alheia das disputas com a política das cúpulas das centrais sindicais majoritárias, que atuaram para esvaziar a greve nacional de 30 de junho ou arremeter do calendário de luta contra a Reforma da Previdência em 05 de dezembro, mas, apesar dos seus limites, é o caminho que temos de seguir é aprofundar para enfrentar Alckmin e também Temer a Reforma da Previdência. Uma unidade que permita construir uma campanha salarial unificada do conjunto do funcionalismo estadual de São Paulo, conectada à estratégia de retomar neste início de 2018 o nível de mobilização nacional que construimos no primeiro semestre de 2018, que permita a realização de uma nova greve geral que derrote os ataques contra nossos direitos e defenda nossos salários, empregos e condições de trabalho disputando a consciência do conjunto da população pobre e trabalhadora para a luta em defesa dos serviços públicos. Isso significa desde já iniciar a preparação para a luta unificada dos servidores estaduais como parte do calendário nacional contra a Reforma da Previdência, anunciada para a votação em 19 de fevereiro.
Esse deve ser o compromisso assumido pelo conjunto das direções das entidades do funcionalismo e, principalmente, por cada uma/um dos/as servidores/as desde seus locais de trabalho. Esse é o caminho para a vitória.
Imagem: Gilberto Marques/A2img
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