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  • A condenação de Lula e seu significado na atual conjuntura

    Por Rodrigo Claudio “Bocão”, da Executiva Nacional do PSOL

    Desde agosto/setembro de 2016 quando ocorreu o indiciamento contra Lula debatemos em diversos artigos no Esquerda Online, escritos em forma de editorial e com textos de colunistas,  o significado do indiciamento e uma futura condenação de Lula. O papel determinante da lava jato para a concretização do golpe parlamentar, nos levou a caracterização que a operação iria até a condenação de Lula e impossibilitaria sua candidatura à presidência o que determinaria um segundo momento do golpe parlamentar.

    Essa caracterização sobre o caráter reacionário da lava jato  e portanto, o significado da condenação de Lula teve como consequência a possibilidade de unidade de ação com Lula e o PT em defesa das liberdades democráticas e do direito de Lula ser candidato, sem que isso  se confunda com apoio político ao ex-presidente e ao PT.

    Na esquerda este tema foi um divisor de águas, muitos setores apoiaram abertamente a Lava Jato e outros avaliaram que o momento era de crise do regime democrático burguês com possibilidade de sua superação pela esquerda. Essas análises não passaram a prova da história.

    A operação lava jato foi decisiva para o golpe parlamentar que interrompeu o mandato de Dilma e também neste momento tornou-se uma peça chave para impedir um novo Governo do PT com Lula a frente. Falamos em novo momento do golpe parlamentar porque trata-se novamente de uma manobra da burguesia para interferir na disputa eleitoral, via poder judiciário. Não pensamos que esteja em jogo o regime democrático burguês, mas já aprendemos com o caso Lugo no Paraguai que existem outras formas de golpes. Obviamente o fortalecimento do judiciário e suas medidas antidemocráticas são parte do cenário atual, não é necessário acabar com a democracia burguesa para torná-la mais autoritária e menos democrática.

    É importante reforçar que a guerra da burguesia contra o PT não ocorreu porque seus governos feriram seus interesses, no caso brasileiro a burguesia rompeu com o PT apesar deste partido ter demonstrado total fidelidade ao atual sistema.

    A decisão unânime dos desembargadores do TRF-4 , particularmente o conteúdo dos votos, o aumento da pena e pedido de prisão imediata de Lula mostrou uma grande unidade do judiciário em torno aos objetivos da Lava Jato. Presenciamos uma defesa da interferência direta do poder judiciário na política, a condenação da política e dos políticos, a defesa do papel da lava jato como defesa dos interesses da nação  , a condenação do PT e de Lula como uma quadrilha e etc. Esse desenho do novo papel do judiciário, funcionando como um poder com fortes elementos bonapartistas e anti-democráticos, um “bonapartismo de toga” , é parte de uma transformação em curso do regime de 88(crise do sistema político-partidário), cada vez mais se acentua nos marcos da democracia burguesa, traços bonapartistas a partir do golpe parlamentar que retirou Dilma Roussef da presidência.

    Além da forte unidade do judiciário sobre a lava jato, todos os grupos burgueses importantes do Brasil apoiaram a condenação de Lula, assim como a reação do mercado financeiro foi rápida com a bolsa batendo recorde de pontuação e a queda do dólar, a grande mídia apoiou de maneira quase uníssona a condenação de Lula. Presenciamos uma unidade do “andar de cima” como poucas vezes vimos na história.

    A condenação de lula e a unidade da burguesia sobre o tema é parte do que identificamos como os elementos reacionários que crescem nos marcos da situação defensiva que vivemos. A primeira consequência da unidade conseguida e da vitória da burguesia foi a ofensiva aberta sobre o tema da previdência pelo governo, mídia e grandes setores burgueses no dia seguinte a condenação de Lula. Aqui mais uma vez um setor importante da esquerda foi incapaz de observar que a condenação da principal liderança operária no Brasil em um processo sem provas e às vésperas das eleições de 2018 fortalece a ofensiva da burguesia contra a classe trabalhadora.

    O aumento da pena de Lula e a indicação da prisão imediata em segunda instância, a aproximação da sentença de Moro no processo do sítio de Atibaia e do Instituto Lula indicam a possibilidade de decretação da prisão do Lula no próximo período além é claro da impugnação da sua candidatura. Isso reforça a necessidade da luta em defesa da pauta democrática e dos direitos políticos de Lula.

    Apesar dos atos de Porto Alegre e São Paulo, que foram importantes atos de vanguarda, não ocorreu nacionalmente uma forte reação da classe trabalhadora e da juventude contra a condenação de Lula. Em geral ocorreu passividade e fortes elementos de desmoralização nos setores mais organizados da classe trabalhadora. Esse elemento reforça o momento da situação defensiva que estamos vivenciando.

    A postura do PT diante da condenação de Lula, que já era prevista, foi de não organizar uma resistência à altura e de não radicalizar. Em bases importantes, como bancários de São Paulo e metalúrgicos do ABC, sequer convocaram a base para os protestos do dia 24 de janeiro. No dia seguinte à condenação, os advogados de Lula foram pacificamente entregar seu passaporte, conforme determinado pela justiça. Uma postura que contribui para a desmoralização de importantes setores da classe. Até o presente momento a direção do PT e Lula organizaram o lançamento da sua pré-candidatura para presidente mas foram incapazes de convocar e organizar uma unidade de ação em defesa das liberdades democráticas e contra a ofensiva de Temer e da burguesia sobre os direitos sociais. Essa passividade está presente também em outras organizações do campo dos governos do PT como o PCdoB, MST, Consulta, Levante, entre outras.

    A batalha decisiva de fevereiro: a luta contra a reforma da previdência

    Estamos presenciando uma forte ofensiva do governo Temer, da burguesia e dos meios de comunicação em defesa da reforma da previdência. Essa ofensiva deu um novo salto logo depois da condenação de Lula. Temer foi em programas de TV( Sílvio Santos e Ratinho) e busca construir apoio político a reforma no parlamento.

    Tudo indica que até o presente momento o governo tem cerca de 275 votos favoráveis a reforma da previdência. Precisa de pelo menos mais 40 votos. Tem como trunfo cerca de 20 bilhões em emendas e a renegociação da dívida nos estados e a possibilidade de linhas de crédito para estados em crise social e política como moeda de troca para apoio de políticos.

    Ao mesmo tempo se comprovou, em 2017 , que o grande tema capaz de mobilizar a classe trabalhadora é a reforma da previdência e estamos em ano eleitoral o que pressiona os deputados que precisam, muitos deles, da reeleição para não parar na cadeia. Existe, portanto, uma situação em aberto sobre a possibilidade de aprovação ou não da reforma.

    O presidente da CUT Wagner Freitas anunciou semana passada greve geral para o dia 19 de fevereiro, dia indicado pelo governo para votar a reforma da previdência, colocando assim o tema da greve geral na ordem do dia. Nesta quarta-feira, as centrais sindicais se reuniram e votaram um dia nacional de luta para o dia 19 de fevereiro com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”. Uma primeira reação ainda insuficiente perante a gravidade do momento político e dos ataques em curso.

    É preciso organizar uma grande agitação política contra a reforma da previdência desde as bases das categorias organizadas, escolas, universidades e grandes centros urbanos. As centrais sindicais, particularmente a CUT e a Força, a UNE, PT, Lula, PSOL, PCdoB, PSTU e movimentos sociais devem convocar de maneira unitária uma grande greve geral para barrar a reforma da previdência .

    A ampla agitação contra a reforma da previdência deve vir acompanhada da defesa da luta pelo direito democrático de Lula ser candidato e contra a sua prisão. Uma campanha unificada contra a reforma da previdência e em defesa das liberdades democráticas é uma necessidade para a atual conjuntura.

     

  • Não é sobre corrupção: os crimes de Lula e sua condenação política pelo judiciário

    Por: Juary Chagas, de Natal, RN*

    O julgamento de Lula é o tema que tem dividido opiniões no Brasil atualmente. De um lado, os que torcem pela sua condenação mesmo sem ter clareza de que crimes jurídicos Lula cometeu e, de outro, os que querem sua absolvição baseados na ideia messiânica de que ele foi (e ainda pode ser) o salvador do Brasil.

    Este texto não se alinha a nenhuma das duas torcidas. Mais importante que isto, acredito, é fazer uma análise política do processo que produziu esta situação no país e como isso pode afetar a vida dos trabalhadores, de gente “comum”. Sem entender isso, não é possível se posicionar corretamente.

    O crime político de Lula e quem pode julgá-lo

    Para se condenar alguém, é preciso antes de qualquer coisa identificar os seus crimes, trazê-los à tona, revelá-los como verdadeiros e reais.

    Partindo desse pressuposto, posso afirmar que Lula cometeu sim um crime. Na minha opinião inclusive um crime de muito maior gravidade do que os que ele está sendo acusado pela Operação Lava Jato.

    Lula cometeu um crime político contra a classe trabalhadora – a classe de onde ele veio, que por sua luta o transformou na liderança que ele é. O crime: prometer que iria transformar a vida dos seus irmãos de classe governando o país aliado aos seus mais declarados inimigos. Buscou a apoio do grande empresariado, dos bancos, prometeu respeitar os contratos. Depois, aliou-se com Sarney, Renan Calheiros, Maluf, Collor. Transformou o PMDB no principal aliado governamental e entregou a primeira linha de sucessão do governo Dilma a Michel Temer.

    Durante um período ofereceu algumas concessões aos trabalhadores e ao povo pobre? Sim, mas somente quando a economia permitiu e numa escala muito inferior aos aliados do andar de cima. As medidas neoliberais de pagamento religioso da dívida e vultosas isenções fiscais fizeram com que banqueiros e empresários nunca lucrassem tanto. O resultado: bastou o primeiro abalo da economia mundial sobre o Brasil para que, já no Governo Dilma, as políticas compensatórias começassem a virar pó. A piora nas condições de vida trouxe instabilidade e descrédito ao governo petista, até que a classe dominante decidiu descartar o PT para governar sozinha.

    Ainda que não admita que foi essa estratégia que abriu caminho para a trágica situação que temos hoje, do crime político da conciliação de classes, Lula é réu confesso. Não foram poucas as vezes que se manifestou publicamente favorável a acordos com os que ele na verdade deveria combater.

    “A questão é que o crime de conciliação de classes não é juridicamente punível”.

    A questão é que o crime de conciliação de classes não é juridicamente punível. Não por esse judiciário. Isto não está disposto em leis. O crime de conciliação de classes é um crime político, só pode ser julgado por um “tribunal de classe”, onde os trabalhadores (a classe traída) são o seus juízes.

    Portanto, se você está indignado (e com toda razão!) com o fato de Lula ter traído os interesses históricos de classe que um dia ele jurou defender não é correto usar o poder judiciário como atalho para “fazer justiça”. Aliás, nem é correto, nem eficaz. Esse acerto de contas, de um crime político, só pode ser feito com política, libertando os trabalhadores da nefasta influência dessa estratégia de conciliação. Enquanto isso não foi feito, nem mil tribunais de juízes togados poderão fazer justiça. Ainda que o condenem por crimes “legais”, sua influência conciliatória permanecerá viva, pairando sobre as mentes dos trabalhadores.

    As acusações sobre Lula e seletividade da Lava Jato

    Dizer que Lula só pode ser julgado por seus crimes políticos contra a classe trabalhadora não quer dizer que ele está acima das leis.

    Ainda que considerando a máxima marxista de que o judiciário é um órgão de classe, não se pode negar em absoluto o conjunto normativo vigente, inclusive porque parte dele (o pouco que há de progressivo) é resultante da consagração legal de vitórias da luta e da mobilização social. É isto que explica, por exemplo, que existam dispositivos legais que consagram liberdades democráticas e punem criminosos do colarinho branco. Por isto, Lula não está livre desse tipo de julgamento. Nenhum representante político acusado de corrupção está.

    Portanto, a discussão não pode se dar sobre a opinião de que Lula é ou não um corrupto. As pessoas, obviamente, têm suas opiniões, suas convicções. Eu também tenho as minhas. Mas um julgamento não se faz por convicções, como quer o Procurador da Lava Jato, o Dallagnol. Um julgamento se faz com provas.

    É aí que se percebe, desde o princípio, a seletividade da Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato surge como uma suposta tentativa de fazer uma devassa na corrupção incrustada no Estado capitalista brasileira, tendo como centro a Petrobrás. Investiga esquemas de superfaturamentos que privilegiaram empreiteiras. Estas, em troca dos contratos superfaturados, liberavam propinas, vantagens e financiamentos eleitorais.

    O problema é que em toda essa investigação, até o momento, nenhuma prova contundente atesta que Lula chefiava esse esquema. Mais uma vez, repito, ele pode até ser culpado (inclusive destas acusações feitas no âmbito da Lava Jato), mas como chegar a essa conclusão de maneira tão rápida e quase sem indícios?

    O elemento “mais contundente” da acusação foi o famoso apartamento triplex, que até hoje não se conseguiu uma filmagem, uma conversa gravada, um documento que comprovasse a posse de Lula sobre o imóvel. Nada de provas, apenas convicção – formada pela oitiva de testemunhas que viram Lula no elevador do prédio. O outro elemento, igualmente frágil, são as contribuições da JBS (denunciadas por meio de delação premiada) para a candidatura petista das eleições de 2014. É no mínimo estranho que seja Lula, que governou até 2010 (e não o atual presidente da República), o indivíduo a responder por esta contribuição, quando na verdade quem recebeu o dinheiro foi a chapa Dilma/Temer.

    Como explicar, por exemplo, que Temer e Aécio ainda não foram condenados com a quantidade de imagens, gravações e delações que se tem notícias e Lula foi?

    Como explicar, por exemplo, que Temer e Aécio ainda não foram condenados com a quantidade de imagens, gravações e delações que se tem notícias e Lula foi? Como não questionar que menos de 2 meses depois da sentença dada por Sérgio Moro (num processo que acumula centenas de páginas) três juízes praticamente em pleno fechamento do recesso judiciário proferem um julgamento saltando dezenas de outras demandas já existentes e com votos cujas laudas já vieram prontas para a sessão?

    Isto só se explica pela politização do judiciário resultante da crise aberta no país e como resposta das necessidades do golpe parlamentar. Ao remover o Governo Dilma pelo impeachment mas não ter se conseguido destruir politicamente o PT (que retoma influência a partir do aprofundamento da agenda neoliberal de Temer), se fez necessário apoiar-se no instrumento de poder até então menos desgastado (o judiciário) inviabilizar a candidatura de Lula, líder nas pesquisas. Assim a Lava Lato conclui a sua obra, que pode ter como ato final a prisão do ex-presidente.

    Por que a condenação de Lula pela Lava Jato ameaça a democracia?

    Não é necessária nenhuma erudição para entender o que está acontecendo. Você aceitaria ser condenado num julgamento a toque de caixa e sem provas? Certamente não.

    Então porque aplaudir, independente do que você ache sobre Lula, um julgamento nestas condições? O que se ganha com isso?

    Não é preciso ter qualquer compromisso político com Lula, nem defender sua estratégia, ou tampouco votar nele para entender que algo está errado. Se estão julgando um ex-presidente por razões políticas dessa forma o que impede de fazerem muito pior com aqueles que inclusive nunca estiveram nos palácios que Lula transitou?

    “Não é preciso ter qualquer compromisso político com Lula, nem defender sua estratégia, ou tampouco votar nele para entender que algo está errado”.

    E não é aceitável o argumento de que já não vivemos numa democracia ou que nas periferias sempre foi assim. Isto é hipocrisia ou, na melhor das hipóteses, ingenuidade. Porque se é verdade que a democracia que vivemos é falsa, é também verdade que pode piorar.

    A condenação de Lula, nestes termos, não é sobre corrupção. Ela apenas vai dar mais força ao judiciário para desviar-se do seu papel formal e cada vez mais atuar politicamente. Ou se constrói uma grande mobilização – que deverá necessariamente se articular com as lutas contra as reformas do governo – ou as já poucas liberdades democráticas existentes estarão ameaçadas.

    Está mais do que na hora dos trabalhadores colocarem sob o mesmo alvo do Governo Temer e do Congresso Nacional esses semi-deuses de toga.

     

    * Artigo publicado originalmente no site Carta Potiguar.

     

  • Resposta a Zé Dirceu: sobre unidade, resistência e luta política em tempos de golpe

    Por: Lucas Ribeiro Scaldaferri, de Salvador, BA

    O site Nocaute divulgou um vídeo/texto com Zé Dirceu, principal cabeça pensante do PT. Dirceu afirma a necessidade de uma grande frente única para defender a democracia e o direito de Lula ser candidato a presidente. Para o ex-dirigente petista, o papel principal da militância do PT deve ser a mobilização do povo brasileiro para garantir a eleição de Lula e depois seu governo.

    Dirceu acerta quando aponta a necessidade de uma ampla unidade para garantir o direito de Lula ser candidato. Diversas frações burguesas querem impedir Lula de ser candidato, pois o ex-presidente segue em primeiro lugar em todas as pesquisas. Se faz necessário uma ampla unidade de partidos, movimentos sociais, artísticos e intelectuais para na rua, como diz o ex-ministro de Lula, garantir o direito à candidatura.

    Dirceu é um estrategista e junto com Lula foi responsável por levar o PT onde chegou. A adaptação do PT à institucionalidade e o esvaziamento de um programa de enfrentamento contra o capital foram frutos de anos das políticas de Dirceu, Lula, Genoino e outros. A direção histórica do petismo acreditou que o sonho do pacto social com a burguesia seria duradouro. O resultado todos nós estamos vendo.

    Dirceu não mede as palavras e afirma: “A hora é de ir para às ruas, não com uma greve geral ou com grandes comícios, é hora de ir ao povo, conversar com o povo, organizar o povo, mobilizar o povo.” E, aqui está a problemática da tática apresentada.

    Dirceu erra ao secundarizar a importância da combinação da defesa democrática de Lula ser candidato com a luta contra a Reforma da Previdência. Essas duas lutas não podem ser separadas uma da outra! O golpe de 2016 que derrubou a presidenta Dilma Rousseff tinha como objetivo retirar o PT do governo para atacar brutalmente os direitos do povo trabalhador e o patrimônio nacional.

    Dirceu aposta que uma vitória de Lula nas eleições, fruto da mobilização popular, e que tal vitória poderia inverter a correlação de forças favorável a burguesia nesse momento. O problema é que a aprovação da Reforma da Previdência seria a coroação dos golpistas e a vitória do capital financeiro sobre o povo trabalhador.

    Separar as duas lutas enfraquece nossa unidade não permitindo que as centrais sindicais e os movimentos populares sejam a vanguarda na luta contra a Reforma da Previdência. Os golpistas sentem-se mais fortes com julgamento inquisitório do dia 24 de janeiro para aprovar a Reforma da Previdência logo após a festa de Momo.

    O risco que amplos setores da esquerda corremos segue sendo o perigo sectário de não entendermos a importância da defesa democrática, principalmente em torno do direito de Lula ser candidato, e a tentação oportunista de preocuparmos apenas com as eleições do segundo semestre esquecendo a luta contra a Reforma da Previdência.

    A unidade da maioria das frações burguesas está ancorada no impedimento de Lula ser candidato e na aprovação da Reforma da Previdência. A nossa unidade será fortificada na combinação contra esses dois ataques centrais das classes dominantes.

    É hora de irmos às ruas, ocupações, bairros periféricos, fábricas, campo, escolas e repartições públicas. Colocar o povo em movimento para impedir a agenda de retrocessos. Nessa luta, uma greve geral pode ser a principal arma dos de baixo contra os ataques dos de cima.

  • Perguntas e respostas sobre o julgamento de Lula

    Fernando Castelo Branco, professor e advogado, de Fortaleza (CE)

    O objetivo deste texto é, de forma muito resumida e esquemática, tentar dar resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre o julgamento de Lula no TRF e seus desdobramentos jurídicos e políticos.

    01. Lula está condenado? O processo já acabou?
    02. A sentença do juiz Sérgio Moro foi confirmada de maneira unânime por outros três juízes, desembargadores do TRF. Isso prova que o julgamento foi técnico e isento, sem motivação política?
    03. Lula pode ser preso?
    04. Lula pode registrar a sua candidatura ou a Lei da Ficha Limpa o proíbe de ser candidato?
    05. É papel da esquerda defender a absolvição de Lula e o seu direito de ser candidato?


    01. Lula está condenado? O processo já acabou?

    Não. O processo ainda não acabou nem sequer no TRF. A defesa ainda pode apresentar um recurso pedindo que os desembargadores se pronunciem sobre dúvidas, contradições e omissões da decisão. Depois disso, existe ainda a possibilidade de se recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

     

    02. A sentença do juiz Sérgio Moro foi confirmada de maneira unânime por outros três juízes, desembargadores do TRF. Isso prova que o julgamento foi técnico e isento, sem motivação política?


    Não. Ao contrário. A decisão do TRF reforça a natureza política do julgamento por várias razões.
    Primeiro porque mais uma vez a condenação se deu sem provas materiais, apenas com base em indícios, depoimentos testemunhais e delações, que são tão somente meio para a obtenção de prova, e não, prova propriamente dita. A unanimidade da decisão não reflete a dúvida, a controvérsia e a polêmica existente no Brasil, em torno dos fundamentos dessa condenação. Assim, a unanimidade não representa uma certeza jurídica, mas antes uma opção política deliberada.

    Segundo porque a decisão foi unânime também quanto à pena e isso só é usual quando os juízes decidem pela aplicação da pena mínima ao réu. Não foi este o caso. Todos os juízes agravaram a pena de forma exatamente igual. Isso retirou da defesa a possibilidade de recorrer, no próprio TRF, a um colegiado maior, formado não por três, mas por seis desembargadores que teriam poderes, inclusive, para mudar o conteúdo da decisão que foi tomada no dia 24 de janeiro. Os três desembargadores deliberadamente retiraram da defesa a possibilidade de tentar reverter a decisão no TRF, abreviando a tramitação do processo com nítido objetivo de concluir o quanto antes uma condenação definitiva na segunda instância, fato indispensável para afastar Lula do processo eleitoral a pretexto da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

    Terceiro porque a partir da decisão do TRF um outro juiz federal, que não está vinculado ao processo pelo qual Lula foi condenado, exigiu a entrega de seu passaporte e o proibiu de deixar o país. Um gesto juridicamente injustificável e que representa apenas mais um ataque político com o objetivo de desmoralizar Lula junto à opinião pública e produzir mais notícia negativa em torno de seu nome.

    Quarto porque enquanto a justiça federal de primeira e segunda instâncias correm para processar e julgar Lula o quanto antes, os processos de José Serra e Aécio Neves foram arquivados por prescrição. Isto é, a polícia, o ministério público e o judiciário levaram tanto tempo para investigar, processar e julgar Serra e Aécio, que agora a lei proíbe que eles sejam punidos pelos crimes dos quais são acusados.

    Fica, portanto, cada vez mais evidente que o processo é politicamente orientado para a condenação.

     

    03. Lula pode ser preso?

    Sim, Lula pode ser preso. Já no dia seguinte ao julgamento, o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre os preparativos, já em andamento na Polícia Federal, para o momento da prisão de Lula. Depois que julgar o recurso apresentado pela defesa e concluir a condenação de Lula, o TRF já pode expedir a ordem de prisão para a execução provisória da pena. A defesa, no entanto, deve tentar no STF um habeas corpus que garanta a Lula o direito que continuar em liberdade enquanto recorre ao STJ e ao STF para tentar reverter a condenação decidida pelo TRF.

     

    04. Lula pode registrar a sua candidatura ou a Lei da Ficha Limpa o proíbe de ser candidato?

    O PT vai pedir o registro da candidatura de Lula mesmo que ele esteja condenado pelo TRF. Mesmo que Lula esteja preso, ainda assim, o PT vai pedir o registro de sua candidatura. Isto porque não cabe ao TRF decidir quem pode e quem não pode participar das eleições. Quando o pedido de registro da candidatura for feito, no dia 15 de agosto, caberá ao TSE registrar ou negar o registro da candidatura. Qualquer que seja a decisão do TSE, haverá a possibilidade de recurso e enquanto o recurso estiver sendo examinado Lula poderá participar da campanha, inclusive dos programas de rádio e de televisão. Quando, mais provavelmente em setembro, o TSE tiver uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura, ainda haverá a possibilidade de se recorrer ao STF, mas, neste caso, Lula só pode seguir fazendo campanha se conseguir uma liminar do Supremo. Se a decisão que proíbe Lula de ser candidato for tomada faltando até 20 dias para as eleições, o PT pode substituir Lula por outro candidato. Se a decisão for tomada a menos de 20 dias, não haverá possibilidade de substituição. Se a decisão for tomada durante o segundo turno, Lula é retirado do processo eleitoral e o terceiro colocado do primeiro turno é levado para a disputa no segundo turno. Se Lula for eleito, e só depois das eleições sair da decisão que o proíbe de ser candidato, então a eleição estará anulada, e uma outra deve ser realizada.

     

    05. É papel da esquerda defender a absolvição de Lula e o seu direito de ser candidato?

    Lula já não interessa mais ao mercado financeiro, nem tampouco aos grandes capitalistas internacionais. No dia de seu julgamento, os jornais noticiaram a forte alta da bolsa de valores e a queda do dólar. O grande capital trabalha para ter Lula fora do processo eleitoral. Para proteger com mais rapidez e eficiência os seus interesses, a burguesia rompeu o pacto de colaboração que tinha com o PT e, através de um golpe parlamentar, formou um governo por fora das regras do jogo eleitoral, aprofundando o período de mais duros ataques aos direitos do povo pobre, da juventude e dos trabalhadores brasileiros.

    A segunda fase desse golpe é a disputa ideológica mentirosa em torno da necessidade das medidas de ajuste fiscal que criminalizam os servidores públicos e os aposentados, de destruição da legislação trabalhista, de privatização dos serviços públicos, e de associação da ideia de corrupção como uma prática da esquerda, e não como algo inerente ao capitalismo. Afastar Lula do processo eleitoral é uma terceira etapa desse mesmo golpe, é um movimento que reflete o interesse de um setor importante da burguesia.

    Nós não estamos entre aqueles que defendem o projeto político de Lula e do PT. Mesmo que Lula seja candidato denunciaremos seu projeto de conciliação e apresentaremos um candidatura própria, crítica ao lulismo, uma candidatura que reflita as lutas contra a destruição da previdência, dos serviços públicos e dos direitos trabalhistas. Mas achamos que é sim, um dever da esquerda posicionar-se contra o golpe. Contra uma condenação sem provas. Contra a tentativa de colar a ideia de corrupção às lideranças populares e às organizações de esquerda. É papel da esquerda defender que o povo tenha mais controle sobre o processo político. Posicionar-se contra o uso do direito e do sistema de justiça como instrumento da luta política.

    Não defendemos o projeto de Lula e do PT, mas somos contra um julgamento com motivação política, defendemos uma liberdade democrática em um contexto de golpes institucionais sucessivos.

  • M-LPS: Sobre o julgamento de Lula

    Foto em destaque: chega na av. Paulista a caminhada contra condenação de Lula 24/1/18 (crédito Mídia Ninja)

    Um dia para não esquecer e organizar a resistência

    * por Severiano Nascimento (Faustão) e José Carlos Miranda, do Movimento Luta pelo Socialismo(M-LPS)

    Ontem foi o dia em que o povo trabalhador brasileiro e o mundo assistiram um filme patrocinado pela Globo e as grandes mídias e pelo “mercado”: “O Judiciário Brasileiro e suas Peripécias”.

    As manobras do TRF-4 desde a declaração de seu presidente desembargador Thompson Flores que o julgamento seria feito a tempo de decidir sobre a candidatura Lula, passando pelo pedido de tropas federais do prefeito do PSDB Nelson Marchesan Jr. Pela manobra do presidente da 8ª turma que julgaria o recurso de Lula de “furar a fila” para adiantar o julgamento. E finalmente o voto dos desembargadores todos baseados na já conhecida “teoria do domínio do fato” que basicamente se atém a construção do “contexto” e declarações de testemunhas que “corroborem” para criar a convicção do juiz, teoria que foi a base para as condenações no julgamento da AP 470 (mensalão) e repetida diversas vezes em 24 de janeiro de 2018 no julgamento do recurso de Lula.

    Ressaltamos que a pena de Lula foi aumentada e dos donos das construtoras diminuída. Enquanto isso mesmo com fartas provas materiais Aécio continua senador, Temer presidente, vários Ministros e até condenados pela justiça trabalhista como a deputada Cristiane Brasil continuam em seus cargos. Para completar, hoje a Procuradora Geral da República Raquel Dodge pediu o arquivamento do processo contra o senador José Serra do PSDB. O papel que as instituições do estado burguês vêm cumprindo, na defesa dos seus interesses com falsos argumentos de que estão cumprindo a constituição, e portanto a lei tem que ser observada é mera desculpa, para criminalizar os lutadores/as de esquerda, que se levantarem contra seus algozes.

    O país passa por uma das piores crise política da história recente e nos parece que está longe de ser resolvida pelas políticas desenvolvidas pelos podres poderes constituídos a saber, O Executivo, Legislativo e judiciário, em nossa opinião somente a classe operária, os explorados e oprimidos podem aporesentar uma saída que não seja mais miséria, opressão e exploração. A avassaladora falta de credibilidade de Temer e do Congresso, onde ambos estão envolvidos até o pescoço em denuncias de corrupção, o Judiciário uma instituição sem nehum poder emanado da vontade popular, é alçado a governar governar o país cometendo todo tipo de atrocidades política com o falso argumento da moralidade. Como se isso fosse possível com este governo golpista e o congresso da maioria de picaretas.

    Organismos internacionais que olham para o Brasil e perguntam, como se pode julgar e condenar alguém sem provas? Ontem nos votos dos juízes para confirmação da condenação de Lula e da possibilidade de prisão, afirmou-se o precedente que “daqui pra frente” não será necessário provas para condenar alguém. A necessidade de acelerar o tramite dos processos do Lula é uma coisa assustadora, para não dizer inédita na história da justiça Brasileira, todos sabem como ela é sempre demorada para atender as demandas do povo trabalhador.

    Este julgamento poderá deflagrar perigosas conseqüências para o conjunto dos movimentos sociais, militantes e ativistas. O judiciário sempre teve lado e sabemos disso, nunca a justiça foi imparcial como alguns tentam apresentá-la, pelo contrário ela sempre esteve ao lado do estado burguês e conseqüentemente na defesa de seus interesses.  Portanto é um equivoco alguns dizerem que defendem um “estado democrático de direito” essa consigna a burguesia e o aparato repressivo do estado também o defendem. Mas eles nunca tinham ido tão longe e escancaradamente rasgado suas próprias regras.

    A luta dos que não tem ilusão neste estado é em defesa das liberdades e direitos democráticos, onde a última palavra é do povo, sabemos que estes direitos nunca foram dados pela burguesia e sim conquistados com sangue e suor nas lutas da classe trabalhadora.

    A defesa do direito de Lula ser candidato, não tem nada haver em concordar com o seu programa, a política de conciliação de classe e muito menos a defesa dos governos do PT. Temos toda clareza dos graves erros políticos que Lula, Dilma e o PT cometeram, vale ressaltar dos quais nós sempre fomos críticos ferrenhos. Mas é imprescindível entender o que está em jogo nesse momento. A burguesia não quer só o Lula e o PT, mas todos que eles chamam de “cabeças vermelhas”, ou seja, destruírem o conjunto das organizações operárias, movimentos sociais, militantes e ativistas para aumentarem sua fatia da mais-valia.

    O que fazer?

    A partir de agora, é organizar a resistência construindo um conjunto de ações com os trabalhadores e a juventude, nas fábricas, escolas, bairros periféricos em todo o país na defesa das liberdades democráticas, contra a reforma da Previdência e contra a condenação de Lula.

    E devemos exigir do PT e Lula, a convocação do conjunto dos movimentos sociais para realizar uma grande e forte greve geral, contra a reforma da Previdência e a fraude do julgamento do Lula.  Somente a unidade da classe em frente única organizada desde a base pode construir uma grande vitória e virar este jogo.

    Ao mesmo tempo é hora do PSOL apresentar suas candidaturas, em especial para presidente da República com um programa de independência de classe que esteja á frente das mobilizações contra a reforma da Previdência, de defesa do direito de Lula ser candidato, de revogação das contrarreformas de Temer e de uma plataforma de ruptura com o atual regime abrindo a via da luta pelo socialismo.

    * José Carlos Miranda é da Coordenação Nacional do M-LPS e Direção estadual PSOL-SP

    * Severino Nascimento (Faustão) é da Coordenação Nacional do MLPS, da Executiva PSOL-PE e da Direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico CNQ/CUT

  • O Bonapartismo de Toga: Golpe, contrarreformas e o protagonismo político do Poder Judiciário no Brasil atual

    Por Felipe Demier, Colunista do Esquerda Online e Professor da UERJ

    Uma vez na Presidência da República, o Partido dos Trabalhadores (PT) se converteu em uma eficiente máquina partidária capaz de gerir o capitalismo brasileiro melhor, e mais seguramente, do que as próprias representações políticas tradicionais da burguesia brasileira e, por isso, se mostrou, em todas as disputas presidenciais, extremamente bem sucedido no jogo eleitoral. A verdade é que, entre 2003-2013, o PT conseguiu, por meio da coadunação de contrarreformas, redução do desemprego, aumento do consumo popular e políticas sociais compensatórias, garantir o sono tranquilo da burguesia brasileira. Os chefes petistas deram um golpe de mestre nos partidos políticos que essa mesma burguesia criara. Agradando economicamente a classe dominante brasileira, o petismo a minou politicamente, fazendo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), durante uma década, uma oposição sem programa e sem sentido. Brincando com as palavras de Marx, pode-se dizer que triste foi o partido que, na oposição, viu o seu programa ser implementado pelo adversário.

    Ocorre que, a partir da segunda metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff, os índices econômicos começaram a cair abruptamente, o desemprego aumentou e a inflação começou a corroer fortemente o poder de compra dos trabalhadores (que nunca foi alto, mas era significativo para os padrões nacionais das últimas décadas, sobretudo em função dos créditos consignados) e dos setores médios, estrangulados – assim como os assalariados – pela estrutura tributária do país, profundamente regressiva. Com o cobertor curto, o governo petista optou por aquecer o peito do capital e descobrir os pés do trabalho. Passou a vigorar nas grandes cidades um profundo “mal estar”. O descontentamento social cresceu celeremente. As Jornadas de Junho de 2013 foram, de certa forma, uma expressão dessa nova situação. O alto custo de vida, o caos nos serviços públicos, e nos transportes em particular, tornou a vida praticamente insuportável para a maior parte da população, que iniciou vertiginosamente uma ruptura com o petismo no poder. Diante disso, até mesmo a capacidade do PT de domesticar os movimentos sociais e aplicar os ajustes tornou-se menor, diminuindo, por conseguinte, sua serventia política ao capital.

    O argumento, hoje quase irretorquível, da existência de uma onda conservadora no país ganhou força empírica com a divulgação dos resultados das eleições proporcionais em 2014 e, sobretudo, a partir das massivas manifestações que, iniciadas em 15 de março de 2015, se estenderam até a derrubada de Dilma, em agosto do ano seguinte. A direita, voltando às ruas depois de décadas, demonstrou o inegável crescimento, junto aos setores médios da sociedade brasileira, do ideário reacionário, o qual coaduna aspectos ultraliberais com outros tradicionalistas. A composição social e o sentido político daquelas manifestações foram opostos aos das realizadas na primeira metade das Jornadas de Junho – isto é, antes da burguesia ter conseguido pautar o movimento –, e, de certa forma, os atos reacionários podem até ser considerados como uma “resposta de determinados setores das classes dominantes ao temor despertado” em 2013(1). Convocadas por uma Nova Direita, extremista, internética e adepta de um anticomunismo irascível, e dirigidas politicamente pela então Oposição de Direita, sob a batuta do PSDB, as manifestações contra o governo Dilma em 2015 lograram amalgamar toda a fauna e flora reacionária da sociedade civil brasileira.

    Ao estabelecer alianças orgânicas com partidos da direita tradicional brasileira, o PT optou por gozar dos prazeres de uma relação na qual a perfídia e o desprezo eram questão de tempo. Mesmo pagando todos os dízimos e taxas, e seguindo minuciosamente suas leis sagradas, o PT não obteve da classe dominante mais confiança do que os primeiros cristãos obtiveram dos fariseus. A recusa petista tanto em promover reformas, por menores que fossem, no Estado brasileiro, assim como em regulamentar a mídia empresarial, cobrou seu preço, e ele foi caro. Se, na farsesca trama francesa de 1848-1851, descrita por Marx, observou-se um Parlamento burguês que, por temor de classe e covardia política, forneceu ao Executivo todas as armas com as quais este o atacaria letalmente, na farsa da farsa brasileira, ao contrário, o que se verificou foi um Executivo que, também por covardia e temor de classe, foi, por mais de dez anos, proporcionando ao Parlamento, ao Judiciário e à mídia empresarial todas as condições necessárias para que um golpe contra o governo pudesse vir a ser assestado, por dentro do próprio regime, quando (e se) necessário. Com o avanço da crise econômica e a reeleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, em novembro de 2014, chegou o momento em que ele foi necessário.

    Assim, pode-se dizer que o contexto de crise econômica e social, o conseguinte esgotamento da concertação social petista e a própria covardia petista fizeram renascer das cinzas a então Oposição de Direita, com destaque para sua direção tucana. Confiante, a Oposição de Direita pôde reconquistar o amor de parcela significativa da “massa extraparlamentar da burguesia” brasileira (citando Marx) a qual, seduzida por orgias financeiras, havia resignadamente aceitado o PT à frente do seu Estado. Novamente enamorada com os tucanos e flertando inclusive com tendências políticas autocráticas, grande parte da burguesia brasileira pôde, rapidamente, abdicar do sexo sem amor que fazia com o petismo durante aproximadamente dez anos (ainda que os chefes petistas sempre alimentassem o desejo de contrair matrimônio estável), e destilar contra o partido de Lula e Dilma todo o seu ódio contido, um ódio, na verdade, muito mais explicado em função do que o PT já foi um dia do que propriamente pelo que ele se tornou no poder. Vertebrado subjetivamente pelos editoriais jornalísticos, o burguês comum, tomado isoladamente, com sua mentalidade tacanha e mesquinha, não foi capaz de uma visão política estratégica para sua classe, e não se reconheceu na figura de um administrador de “esquerda” do capitalismo, que outrora empunhava bandeiras vermelhas e defendia greves. Assim, o burguês ordinário sempre se portou com os chefes petistas tal qual um nobre o faz com um arrivista plebeu que cativou o coração de sua bela filha: não havendo opção, o galante pode até ser aceito na casa, mas não é da família e, na primeira crise conjugal, há que ser posto pra fora de onde nunca deveria ter entrado. Por mais que tenha prestado enormes serviços à burguesia brasileira, o PT não era um lídimo filho dela.

    A derrubada do governo Dilma Rousseff significou, sem dúvida, o êxito da trama golpista arquitetada pelos setores mais reacionários da sociedade brasileira, dirigida pela então Oposição de Direita e seus aliados midiáticos e forenses. Na construção de uma hegemonia pró-impeachment, as editorias jornalísticas perderam todos os pudores, se é que um dia os tiveram. Azeitado pelo secular ódio de classe, em especial por aquele nutrido pelos setores médios demofóbicos, o golpe de governo teve como objetivo precípuo trocar os atuais mandatários por outros mais reacionários, os quais, não constrangidos por qualquer passado combativo e sindical, podem, agora, realizar o ajuste fiscal, aplicar as contrarreformas e calar o movimento social, tudo isso no grau, no ritmo e na intensidade exigidos pelo capitalismo brasileiro em crise. A princípio, a burguesia brasileira parecia ter reatado seus laços com seus representantes políticos tradicionais, que assumiram os principais cargos diretivos do governo golpista de Michel Temer, do Partido da Mobilização Democrática Brasileira (PMDB).

    No entanto, ao longo do instável governo Temer, pode-se verificar um processo de ruptura política entre representantes e representados, no qual o grosso da burguesia brasileira, em meio à interminável crise política, parecer vir abandonando progressivamente suas lideranças e representações político-parlamentares e aderir, ainda que timidamente, a um novo tipo de liderança, de sabor bonapartista. Tal desconexão entre uma base social e suas representações políticas tradicionais, designada por Gramsci como “crise orgânica”, se constitui, a nosso ver, em uma etapa da atual “crise de hegemonia” que se abriu no país com o esgotamento da concertação social petista, e que se desenvolve celeremente na medida em que a classe dominante parece não dispor de nenhum quadro eleitoral de confiança capaz de obter legitimidade eleitoral para a aplicação, ainda mais intensa, do plano contrarreformista.

    Nos quadros da atual democracia blindada brasileira, um dos aspectos mais relevantes desta “crise orgânica” é o protagonismo do Poder Judiciário no processo político, o que se verifica a partir da Operação Lava Jato, capitaneada pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba (PR). O reforço dessa parte da burocracia de Estado contrasta com o desgaste dos poderes da República cujos quadros são recrutados a partir do sufrágio universal e que, portanto, ainda que com todos os filtros, passam pelo crivo popular. Como lembrou Gramsci (pensando no cambaleante regime liberal italiano após a Primeira Guerra Mundial), a “crise de hegemonia/crise orgânica” abre o terreno para figuras carismáticas, para uma multiplicação dos órgãos da chamada “opinião pública” e para a autonomização relativa de parte da burocracia estatal:

    Em um certo ponto de sua vida histórica, os grupos sociais se separam de seus partidos tradicionais, isto é, os partidos tradicionais naquela dada forma organizativa, com aqueles determinados homens que os constituem, representam e dirigem, não são mais reconhecidos como sua expressão por sua classe ou fração de classe. Quando se verificam estas crises, a situação imediata torna-se delicada e perigosa, pois abre-se o campo às soluções de força, à atividade de potências ocultas representadas pelos homens providenciais ou carismáticos. Como se formam estas situações de contraste entre representantes e representados, que, a partir do terreno dos partidos (organizações de partido em sentido estrito, campo eleitoral-parlamentar, organização jornalística), reflete-se em todo o organismo estatal, reforçando a posição relativa do poder da burocracia (civil e militar), da alta finança, da Igreja e, em geral, de todos os organismos relativamente independentes das flutuações da opinião pública? O processo é diferente em cada país, embora o conteúdo seja o mesmo. E o conteúdo é a crise de hegemonia da classe dirigente […]

    A crise cria situações imediatas perigosas, já que os diversos estratos da população não possuem a mesma capacidade de se orientar rapidamente e de se reorganizar com o mesmo ritmo. A classe dirigente tradicional, que tem um numeroso pessoal treinado, muda homens e programas e retoma o controle que lhe fugia com uma rapidez maior do que a que se verifica entre as classes subalternas; faz talvez sacrifícios, expõe-se a um futuro obscuro com promessas demagógicas, mas mantém o poder, reforça-o momentaneamente e dele se serve para esmagar o adversário e desbaratar seus dirigentes, que não podem ser muito numerosos nem adequadamente treinados. A unificação das tropas de muitos partidos sob a bandeira de um único partido, que representa melhor e sintetiza as necessidades de toda a classe, é um fenômeno orgânico e normal, ainda que seu ritmo seja muito rápido e quase fulminante em relação aos tempos tranquilos: representa a fusão de todo um grupo social sob uma só direção, considerada a única capaz de resolver um problema vital dominante e de afastar um perigo mortal. Quando a crise não encontra esta solução orgânica, mas sim a do chefe carismático, isto significa que existe um equilíbrio estático (cujos fatores podem ser muito variados, mas entre os quais prevalece a imaturidade das forças progressistas), que nenhum grupo, nem o conservador nem o progressista, dispõe da força necessária para vencer e que até o grupo conservador tem necessidade de um senhor (cf. O 18 Brumário de Luís Napoleão).(2)

    No processo de neoliberalização, a agenda do “combate à corrupção” tem se prestado, à escala internacional, como justificativa para a chamada “Reforma”, que na realidade se configura como a reestruturação do Estado de modo que este seja gerencialmente adequado ao regime de acumulação neoliberal – isto é, uma Contrarreforma do Estado(3). No atual caso brasileiro, no qual também o “combate à corrupção” e a plataforma contrarreformista se entrelaçam, salta aos olhos o já mencionado protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, o qual vem adotando posturas que não só evidenciam sua seletividade política como expõem seu desrespeito aos direitos civis e a certas normas legais. Na Operação Lava Jato não faltam exemplos de tais aspectos, desde as polêmicas conduções coercitivas, feitas de forma irregular, até a escandalosa divulgação de conversas telefônicas privadas envolvendo a ex-chefe do Poder Executivo.

    Inspirados na italiana Mani Pulite, o juiz Sergio Moro e uma plêiade de juízes, procuradores e desembargadores, todos arquirreacionários, entendem ser necessário mobilizar a opinião pública para apoiar suas ações por meio da mídia, e desempenham um papel indisfarçadamente político no cenário nacional, ainda que sob as vestes técnicas da neutralidade e da letra fria da Lei. Aos olhos de muitos setores sociais, sua imagem de homens ilibados, austeros e “apolíticos” contrasta com a dos políticos tradicionais, envoltos em vultosos esquemas de enriquecimento ilícito. Em um aparente paradoxo, os ativistas do Poder Judiciário, membros, por óbvio, do aparelho estatal, difundem em suas ações e declarações uma concepção na qual a corrupção aparece como inexorável consequência da simples presença do Estado na vida social (em especial, na economia). Nesta versão togada da ideologia neoliberal, tecnocrática, o “mercado” – a saber, a burguesia e seus institores – aparece como uma mera vítima, constrangida por políticos a adentrar esquemas de corrupção estatais como a única forma de obter seus honestos lucros. O capitalismo e o mercado são postos acima de qualquer suspeita, enquanto toda e qualquer atividade política é desqualificada, transformando o próprio termo “político” em não mais do que um labéu. É fundamentalmente nesse sentido que, do ponto de vista ideológico, o “combate à corrupção” dos nossos homens de capa se associa ao neoliberalismo, isto é, às contrarreformas e à austeridade que sequiosamente expropriam os direitos e a dignidade dos que vivem (ou tentam viver) da venda da sua força de trabalho. Evidentemente, a dilapidação e posterior entrega dos ativos das empresas estatais investigadas pela Operação Lava Jato ao grande capital monopolista estrangeiro não esconde o sentido econômico mais direto da luta togada contra a corrupção.

    Gozando de amplo apoio dos setores médias, em especial de seus estratos mais conservadores, a Operação Lava Jato demonstra servir aos interesses mais estratégicos da classe dominante, na medida em que vem, desde antes do golpe (do qual ela foi parte ativa), criando as condições políticas propícias para que as contrarreformas e o ajuste fiscal possam ser efetivados. Em meio a um cenário que combina a derrota do petismo, a fraqueza político-organizativa da classe trabalhadora e uma espécie de “crise orgânica” da burguesia brasileira, cujos representantes políticos tradicionais, os seus partidos e líderes, parecem não servir mais para executar, com legitimidade social, as tarefas contrarreformistas exigidas pelo capital, o Poder Judiciário, com suas baterias coercitivas cada vez mais voltadas para os setores revéis da classe trabalhadora e até mesmo para suas lideranças reformistas e colaboracionistas, parece se apresentar como uma alternativa política possível para a classe dominante brasileira. O ingurgitamento desse aparato jurídico tende a exacerbar a blindagem de nossa já blindada democracia e a acentuar suas tendências semibonapartistas, trazendo a possibilidade, a depender da luta de classes, de que a mesma possa vir a ser substituída por um novo regime, de cariz ditatorial. Assim, embora não seja, a julgar pela correlação de forças atual, o cenário mais provável, um bonapartismo de toga(4), com ou sem um Bonaparte, não pode ser descartado do horizonte próximo do país.

    *Este artigo é feito, em grande parte, a partir do material contido em DEMIER, F. e MELO, D. “Onda conservadora, crise orgânica e cesarismo de toga no Brasil”, texto bem mais extenso e que sairá em breve em uma obra, produto do Projeto PROCAD, organizada por Ivanete Boschetti, Elaine Behring e Rita de Lourdes Lima, a ser publicada pela editora Cortez.

    Notas:

    (1) MATTOS, Marcelo Badaró. “De junho de 2013 a junho de 2015: elementos para uma análise da (crítica) conjuntura brasileira” In: DEMIER, F. e HOEVELER, R. (Orgs.). A Onda Conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016, p. 95.

    (2) GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Volume III. (Caderno 13). 3ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 60-61. Os grifos da parte final são nossos (afora o nome da obra de Marx entre parênteses). No trecho em questão fica nítido o caráter “ensaístico” dos escritos carcerários de Gramsci, forma essa adotada devido, sobretudo, às próprias condições em que se processou o trabalho de escrita do autor, as quais o privaram do acesso às obras que lhes serviam de referência. A menção ao clássico livro de Marx sobre o bonapartismo pode ser vista como um pequeno exemplo dessa situação, já que Gramsci o nomeou como O 18 brumário de Luís Napoleão, e não como O 18 brumário de Luís Bonaparte, nome com o qual Marx batizara sua obra.

    (3) Sobre a neoliberalização e sua lógica no aparelho de Estado, cf. HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008. JESSOP, Robert. El futuro del Estado capitalista. Madrid: Catarata, 2008. DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016. Sobre o conceito de Contrarreforma do Estado, ver BEHRING, Elaine Rosseti. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

    (4) Devo esta expressão ao intelectual e amigo Guilherme Leite, professor da UERJ e militante da Nova Organização Socialista (NOS).

      

  • Como a nova CLT está afetando os brasileiros

    Por Everton Bertucchi, de Mauá, SP

    Recentemente, em 10 de novembro, foi aprovada a nova CLT que acabou com direitos conquistados ao longo de 60 anos como:

    -Permissão para elevar a carga horária semanal de 44 para 48 horas;

    – Contrato temporário de 90 para 120 dias prorrogáveis;

    – Negociado passa a valer mais do que o legislado, ou seja, negociar diretamente com o patrão;

    – Permite grávidas trabalharem em condições insalubres;

    – Parcelamento de férias em três períodos;

    Já ocorreram diversas tentativas de diminuição de direitos dos trabalhadores. Temos alguns exemplos:

    Na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) a troca de empresa contratada nos serviços de manutenção ocasionou a redução de 50% no salário, mas a chantagem revestida pelo discurso de que o momento é delicado para todos, não convenceu.

    Na Universidade Uniritter 150 professores foram dispensados de uma vez. Era proibido pela antiga CLT, mas a nova equipara demissão coletiva a individual:

    Art. 477-A.  As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

    Esta parte da lei, legaliza a demissão em massa e foi referendada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

    Na Refinaria de Capuava (RECAP), Petroleiros terceirizados foram coagidos a assinar um documento para abrir mão do acordo coletivo. Esta provocação culminou em uma manifestação muito forte no dia 10 de novembro contra a nova CLT. Impondo um recuo temporário da empresa.

    Na universidade Estácio de Sá, após um mês da nova CLT 1200 professores foram demitidos com a esperança de serem contratados novamente.  A empresa contratará profissionais a partir de um cadastro reserva de acordo com a demanda de trabalho. Este é o famigerado trabalho intermitente sendo aplicado. Na prática acaba com o salário fixo e cria duas divisões de trabalhadores os fixos e os temporários. Já não basta próprios e terceirizados para os capitalistas. Querem sempre mais lucro nos explorando.

    Perda da Memória Técnica na Indústria

    A cada funcionário que é demitido a empresa perde conhecimento acumulado ao longo de anos. A chamada memória técnica que não se aprende em nenhum manual ou procedimento. Anos de tecnologia desenvolvida na indústria  brasileira podem ser perdidos. Além do mais sem ela estamos todos expostos ao perigo. Inclusive os camaradas das áreas administrativas que também tem trabalhado em dobro com o corte de postos de trabalho. A emergência na Refinaria de Paulínia em 1 de novembro foi gravíssima toda evacuada e por sorte e competência não causou muitas mortes.

    Ninguém pode ficar para trás

    É preciso ficar atento a qualquer tentativa de demissão. Os patrões estão sedentos para otimizar seus lucros. Muita força camaradas estão demitindo com a justificativa da culpa em cima dos nossos colegas de trabalho.

    último estudo de novembro mostra que ainda existem 12,6 milhões de trabalhadores desempregados.

    Já são quase 200 mil demitidos só no sistema Petrobras, desde a operação lava jato, iniciada em março de 2014. A grande maioria terceirizados e por volta de 20 mil próprios.

  • PSOL lança nota oficial: “Em defesa da democracia e do direito de Lula disputar as eleições”

    Toma posse neste sábado (13), em São Paulo, a nova direção nacional do PSOL, formada por 61 membros, sendo 18 da Executiva do partido. A primeira iniciativa pública foi a divulgação de uma nota intitulada “Em defesa da democracia e do direito de Lula disputar as eleições”. No documento, o partido também anuncia que disputará o pleito lançando candidatura própria. Confira na íntegra:

    Nota do PSOL: Em defesa da democracia e do direito de Lula disputar as eleições 

    O golpe institucional de abril de 2016 abriu um período de novos e profundos ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais. Parte desses ataques se expressa nas tentativas de restringir ainda mais os direitos civis, como demonstram a tentativa de limitação do direito ao habeas corpus ou da aceitação de provas ilegais, proposto pelo Ministério Público, ou as inúmeras condenações baseadas exclusivamente em delações de executivos envolvidos em atos de corrupção promovidos em parceria com agentes públicos, muitas delas sem quaisquer provas.

    Parte considerável do Poder Judiciário, dessa forma, expressa também o avanço da agenda que restringe direitos e sufoca a democracia, legitimando o golpe e seu conteúdo reacionário. Enquanto milhares de jovens negros e pobres estão presos sem quaisquer prova, Aécio Neves e Michel Temer, flagrados em áudios que evidenciam diferentes crimes, beneficiam-se da impunidade que protege os ricos.

    O inesperado julgamento do recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para o mês de janeiro é, no entender do PSOL, parte das tentativas de consolidar o golpe institucional de 2016. A condenação de Lula, em sentença proferida sem quaisquer provas na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, já seria um absurdo jurídico. Mas antecipar o julgamento do recurso para o mês de janeiro, logo após o fim do recesso do Judiciário, representa uma evidente tentativa de influenciar o quadro eleitoral deste ano e impedir o direito de Lula de se candidatar.

    O PSOL terá candidatura própria à Presidência da República. Uma candidatura radical, popular e que aponte a necessidade de uma alternativa independente dos trabalhadores e trabalhadoras, sem-teto, sem-terra, da juventude e dos estudantes, das mulheres, negros e negras, da população LGBT e todos os oprimidos, sem se furtar ao debate sobre as diferenças de projeto que existem no campo das esquerdas. Mas acreditamos que Lula tem todo o direito de participar das eleições de 2018, apresentando suas propostas para o Brasil. Por isso, denunciaremos a tentativa de restrição desse direito em todos os espaços.

    É preciso derrotar o golpe em todas as suas manifestações e a ofensiva reacionária de parte do Judiciário é uma delas. Nestas circunstâncias, defenderemos os direitos democráticos e o Estado de Direito, com suas imperfeições e limites, jamais aceitando o linchamento político, midiático ou judicial de quem quer que seja. A sociedade não pode aceitar a criminalização sem provas, nem contra Lula, nem contra qualquer cidadão ou cidadã.

    Executiva Nacional do PSOL
    13 de janeiro de 2018

     

  • Guilherme Boulos: “Em 2018, é preciso barrar a agenda do golpe”

    Cotado como candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos, faz uma avaliação do ano de 2017 e aponta perspectivas para as lutas em 2018, que encontrará como principal desafio barrar a Reforma da Previdência, com votação prevista para fevereiro. Boulos ainda destaca o direito democrático da candidatura petista de Lula: “É uma necessidade de toda a esquerda, mesmo que discorde do programa apresentado pelo Lula, mesmo que tenha diferença com as políticas – seja no arco de alianças ou de não ter aprendido lições do processo do golpe – como nós temos também essas diferenças, defender o direito de Lula ser candidato. O que está em jogo nesse momento é uma unidade em torno da defesa da democracia”, afirmou em entrevista exclusiva para o Esquerda Online.

    Por Gisele Peres, da Redação

    EO: Mesmo impopulares, Temer e sua base aliada no Congresso conseguiram aprovar parte significativa das reformas e do ajuste fiscal. Na sua avaliação, que lições podemos tirar de 2017?

    Guilherme Boulos: 2017 foi o ano em que o programa do golpe se consolidou no país. Já no fim de 2016, haviam aprovado a Emenda Constitucional 95, com o congelamento de investimentos sociais por 20 anos. Depois a aprovação, já em 2017, da Lei da Terceirização e na sequencia a Reforma Trabalhista. É verdade que não conseguiram aprovar a Reforma da Previdência que era o carro chefe das medidas antipopulares, mas os retrocessos vieram não apenas através dessas grandes reformas, contrarreformas melhor dizendo, mas também nos ataques ao Pré-Sal e uma série de medidas antinacionais e no avanço de um programa de privatizações do patrimônio público.

    Ou seja, a agenda do golpe progrediu durante esse ano apesar das resistências populares. Não é verdade que não tenha havido luta, houve resistência. Não podemos esquecer que em março do ano passado ocorreram manifestações extremamente importantes, desde o Oito de Março, dia de luta das mulheres, o 15 de março que foi um dia de paralisações em todo o Brasil. Posteriormente, no 28 de abril nós tivemos uma das maiores greves gerais da história do país, seguida do Ocupa Brasília no fim de maio com mais de 200 mil pessoas em que a Esplanada dos Ministérios se transformou numa praça de guerra, inclusive com o Governo Temer chamando o Exército para reprimir as mobilizações. O primeiro semestre do ano foi marcado por grandes mobilizações que ajudaram inclusive a deter parte da agenda, como a própria Reforma da Previdência. É verdade que nós não conseguimos mater esse patamar de mobilizações no segundo semestre.

    Podemos tirar disso duas conclusões fundamentais: A primeira é de que há um retrocesso democrático no país. Um governo com 3% de aprovação, um congresso desmoralizado, virarem as costas para o sentimento da maioria da população que é contra essas medidas, e seguirem independentemente da opinião social, realizando a agenda é uma expressão clara do esvaziamento democrático no nosso país. E uma segunda conclusão é que evidentemente a mobilização precisa ir para um outro patamar. As nossas vias e forças de mobilização foram insuficientes para deter o retrocesso e isso deve nos colocar o desafio de pensar de que maneira a esquerda e os movimentos sociais devem atuar para reconstruir um patamar de mobilização que seja mais efetivo para conter esses retrocessos.

    EO: O MTST completou 20 anos em 2017. Para além da luta por moradia, o movimento representa a defesa das cidades, ao mesmo tempo em que foi o polo que articulou a Frente Povo Sem Medo. Qual a importância da unidade entre os movimentos sociais, sindical e estudantil diante da conjuntura do país?

    Guilherme Boulos: Os 20 anos do MTST foram muito simbólicos. Nós comemoramos os nossos 20 anos fazendo a maior ocupação do país, que foi a Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo, que se transformou em um polo importante e simbólico da luta social brasileira e da resistência como um todo – e ainda permanece resistindo. Terminamos o ano com um grande show, com mais de 40 mil pessoas em São Paulo, no Largo da Batata, com Caetano Veloso e vários artistas, prestando homenagens aos 20 anos do nosso movimento.

    Foram 20 anos de muita luta, de trabalho de base, de organização das periferias e de resistência. O MTST, ao longo da sua trajetória, sempre se preocupou com uma construção mais ampla, nós sabemos que não somos suficientes, nós sabemos que por mais força que possa ter um movimento, sozinho não é capaz de enfrentar efetivamente os desmandos da direita e do capital no nosso país. Por isso, a aposta na unidade é fundamental. É nesse espírito que nós ajudamos a estimular a Frente Povo Sem Medo, é nesse espírito também que temos atuado na unidade de ação em diversas frentes e com várias forças sociais e políticas. Nesse momento ainda mais: é um momento de retrocessos, é um momento de ofensiva do lado de lá e por isso é um momento em que nós precisamos ter a mais ampla unidade em relação as pautas fundamentais da resistência.

    Nós entendemos que é preciso muita unidade para enfrentar a continuidade das reformas. Querem botar para votar a reforma da previdência em fevereiro, ou seja, enfrentar a continuidade da agenda do golpe, enfrentar o golpe. É preciso também muita unidade para enfrentar os retrocessos democráticos, que hoje tem uma de suas expressões na tentativa do judiciário de impedir “no tapetão” o direito do Lula ser candidato. É preciso ter, portanto, uma grande frente de defesa dos direitos e da democracia que seja ampla e forte o suficiente para que a resistência possa ser vitoriosa.

    EO: A plataforma VAMOS buscou apresentar um novo programa para o Brasil a partir do acúmulo de debates nas redes e nas ruas, contemplando a diversidade de representações e de posicionamentos políticos. O que você destaca dessa experiência? Qual a síntese desse programa?

    Guilherme Boulos: O VAMOS tem sido uma experiência extraordinária, que foi capaz de no segundo semestre de 2017 juntar diferentes setores, agregar uma diversidade de representações e opiniões políticas para pensar um projeto de futuro para o país. Nos debates do VAMOS – foram 55 debates, em 24 cidades brasileiras – participaram sem-tetos, indígenas, trabalhadoras e trabalhadores, movimentos de comunicação e cultura, movimento feminista, movimento negro, movimento LGBT, lideranças políticas, intelectuais, gente de partidos de esquerda, gente que não é de partido algum, ativistas em geral.

    Esse processo foi muito rico e permitiu uma experiência de baixo para cima, debatendo nas praças, possibilitou a construção de alguns consensos democráticos. O resultado inicial do VAMOS que foi apresentado em Recife, no final de novembro, não é uma coisa que se pretenda pronta ou um programa definitivo e sim um acúmulo de debates vivos e dinâmicos feitos com amplos setores.

    Para além disso, também houve a plataforma virtual, com mais de 130 mil pessoas acessando e deixando suas contribuições, uma ferramenta de participação de rede similar aquelas que tem acontecido em várias experiências de esquerda no mundo. Então, nós acreditamos que o VAMOS é muito simbólico e ajuda a plantar sementes de novas configurações e novos caminhos na esquerda brasileira. E não vai parar por aí, o que nós vimos no ano passado foi uma primeira etapa do VAMOS, a abertura de um debate, e nós pretendemos levar isso adiante durante o ano de 2018, especialmente levando essas discussões com mais força para as periferias.

    EO: O dia 24 de janeiro será decisivo para o rumo das eleições presidenciais em 2018. Será  o julgamento dos recursos do ex-presidente Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Qual a sua avaliação sobre esse processo? Defender o direito democrático da candidatura de Lula se confunde com a defesa da conciliação de classes dos governos petistas?

    Guilherme Boulos: Dia 24 teremos uma grande batalha em defesa da democracia. Se nós observarmos, a condução do processo da Lava Jato contra o Lula é uma verdadeira aberração jurídica. Lula foi condenado em primeira instância sem qualquer prova material, de maneira casuística, com uma atuação evidentemente política e arbitrária do juiz Sérgio Moro.

    Aliás, que expressa procedimentos que tem sido reiterados em vários momentos da Lava Jato: delações premiadas sem qualquer critério claro das suas aceitações, divulgação ilegal de grampos, abuso de prisões provisórias e preventivas, conduções coercitivas, uma relação promíscua com setores da imprensa.

    A própria antecipação do julgamento do TRF4 para o dia 24 foi escandalosa, ajustando os prazos para impedir Lula de concorrer nas eleições. Então, nesse sentido, se trata num primeiro momento de impedir e denunciar o abuso judicial de uma condenação sem provas. Mas, ao mesmo tempo, isso tem muita relação com o processo eleitoral porque existe um casuísmo evidente de querer resolver as eleições no tapetão do judiciário. Impedir Lula significa isso. Nós entendemos que é um desafio de toda a esquerda defender o direito do Lula ser candidato.

    Se trata, na verdade, de uma nova fase do golpe, um aprofundamento do golpe. E da mesma forma que nós enfrentamos o golpe e defendemos o mandato da Dilma, muito embora discordássemos de caminhos que foram tomados pelo seu governo, nós achamos que é necessário nesse momento defender o direito do Lula ser candidato e enfrentar essa nova etapa do golpe independentemente de termos discordâncias com o programa político e eleitoral que Lula oferece para a sociedade. Ou seja, é uma defesa democrática. É disso que se trata. É uma necessidade de toda a esquerda, mesmo que discorde do programa apresentado pelo Lula, mesmo que tenha diferença com as políticas – seja no arco de alianças ou de não ter aprendido lições do processo do golpe – como nós temos também essas diferenças, defender o direito de Lula ser candidato. O que está em jogo nesse momento é uma unidade em torno da defesa da democracia

    EO: Seu nome é reivindicado como uma das principais lideranças que podem impulsionar uma Frente de Esquerda Socialista e uma candidatura presidencial do PSOL em 2018. Como você avalia os desafios que estarão colocados para os movimentos sociais durante esse período?

    Guilherme Boulos: Esse é um debate em curso, ainda não há definição. Tem ocorrido conversas entre a direção do MTST, dirigentes do PSOL e aliados nossos a respeito dessa possibilidade de uma participação eleitoral neste ano. Os desafios dos movimentos sociais, no nosso entendimento, nesse processo eleitoral são dois fundamentalmente.

    O primeiro é enfrentar o golpe em curso. Isso se expressa, como dissemos, na tentativa de obstruir o Lula, mas não somente. Isso também se expressa nas propostas de semi-parlamentarismo que tem aparecido com cada vez mais frequencia na boca de gente como Gilmar Mendes e do próprio Michel Temer; isso se expressa na necessidade de garantir que os setores mais retrógrados da sociedade não bloqueiem ainda mais o que restou de ambiente democrático no país. Esse é um desafio fundamental. Isso passa também por enfrentar as alternativas da direita, e o crescimento de figuras como Jair Bolsonaro querendo canalizar o sentimento de anti-política para um retrocesso político ainda maior.

    E um segundo desafio, é que o momento eleitoral coloca a necessidade de debater um projeto de país. Nós vemos a agenda do golpe sendo implementada, penalizando as maiorias, e é preciso aprender com as lições desse processo. É preciso entender que o momento é outro. O momento atual não permite avanços do ponto de vista de direitos sociais, avanços das pautas populares do país sem enfrentamento decidido aos privilégios, sem colocar o dedo na ferida de questões fundamentais. Na economia, o enfrentamento aos bancos e ao sistema financeiro; a necessidade de uma reforma tributária progressiva. Na política, a necessidade de uma democratização profunda, que apresente uma saída popular à falência do sistema da Nova República. Dentre vários outros debates programáticos, muitos deles colocados pelo próprio VAMOS. É um momento de enfrentamento e a esquerda precisa saber colocar esses temas no centro da agenda. Senão as políticas de retirada de direitos novamente serão vendidas como única “alternativa”.

    A margem de manobra para soluções intermediárias, soluções de centro, soluções de conciliação é muito reduzida. Portanto, é necessário que a esquerda pense e que os movimentos sociais pensem alternativas para a saída dessa crise. O VAMOS e todo esforço que fizemos de debates programáticos nos ajudou a indicar alguns caminhos do que seria hoje um programa de esquerda para o país. Evidentemnete, ainda é muito insuficiente. Nós precisamos aprofundar esse debate, e também se valer do aquecimento do debate político na sociedade para questionar o projeto do golpe e apresentar possibilidade de um projeto de enfrentamento que efetivamente represente as maiorias.

    Imagem: Guilherme Boulos no ato pelas “Diretas, Já” no Rio de Janeiro em maio de 2017/ Crédito: Coletivo Comunicadores Sem Medo

  • Cristiane Brasil é a cara do governo Temer

    Mesmo com decisões judiciais contrárias, o presidente Michel Temer insiste em nomear a deputada Cristiane Brasil como ministra do trabalho. Isso mostra o desespero do governo em conseguir votos para aprovar a Reforma da Previdência agora em fevereiro. O partido de Cristiane, o PTB, tem 16 deputados e pode decidir a votação.

    Por Ademar Lourenço, de Brasília

    Quem é Cristiane Brasil e porque é essencial para os planos do governo?

    Cristiane Brasil é, antes de tudo, herdeira política de seu pai Roberto Jefferson. Ele é o criador do termo “mensalão” e foi quem começou a primeira crise política dos governos petistas, ainda em 2005. Ele era presidente do PTB, que era da base aliada do PT e denunciou o esquema de compra de votos para aprovar projetos de interesse do governo. Foi condenado e preso. Ao sair da cadeia, continuou tendo voz ativa no PTB, partido que historicamente se vende para quem dá mais.

    Mas a filha de Jefferson tem seus próprios “méritos”. Votou para salvar Temer duas vezes ano passado. Também votou a favor da reforma trabalhista e da lei de terceirizações, que retiram direitos dos trabalhadores. Ela é mulher, mas votou pela lei 5069/2013, que dificulta o aborto legal para mulheres vítimas de estupro.

    Não para por aí. Cristiane Brasil foi citada na delação da Odebrecht em 2017 como beneficiária de R$ 200 mil via caixa dois na campanha de 2012. Passou o ano novo em Fernando de Noronha em um hotel da Força Aérea, tudo pago com dinheiro púbico . Destinou parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à sua tia e chefe de gabinete. E foi condenada a pagar R$ 60,5 mil a um motorista que alegou não ter carteira assinada e cumprir jornada muito acima da permitida.

    Isso mesmo. A indicada por Temer para ministra do trabalho foi condenada por desrespeitar os direitos trabalhistas. É a mesma coisa que um ministro do meio ambiente ser condenado por desmatamento ilegal. E ela será conduzida ao ministério para retirar direitos dos trabalhadores com a Reforma da Previdência.

    Cristiane Brasil é a cara do governo Temer. Ela chegou à política por meio de seu pai, condenado por corrupção. Veio de um partido que se envolveu em corrupção nos governos petistas, mas votou pelo impeachment de camisa amarela e tudo. Votou contra os trabalhadores e agora pode ser ministra do trabalho. Por isto Temer quer ela em seu gabinete. Só gente do tipo de Cristiane Brasil aceita ser parte do governo mais odiado da história do país.

    Imagem: Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao lado do pai, Roberto Jefferson (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)