Política

Currently browsing: Política
  • Amanhã vai ser maior?

    Por Gabriel Santos, de Maceió, AL

    O 15 de março fica como um exemplo para todos os lutadores sociais do Brasil. Passado uma semana do mesmo, ainda temos na memória os atos multitudinários, as paralisações, as greves, as palavras de ordem. Lembro do momento em que o ônibus passou pela praça que seria o local do ato, eu e minha companheira nos olharmos e ela me disse “vai ser gigantesco”. Diversas categorias pararam. Metróviarios, professores, servidores públicos, carteiros, foram vanguarda de um dia que animou o coração e mentes dos lutadores.

    Sim, o 15M teve como principal consequência a recuperação da confiança. Em exatos dois anos depois das manifestações da direita onde se pediam o impeachment, foi a nossa vez de ir ás ruas. A classe trabalhadora lotou as ruas do país. Cerca de um milhão de pessoas animaram a conjutura e mostraram que sim é possível derrotar medidas do governo Temer.

    Mas, sem dúvida, é preciso avançar, ir além.

    Nós nos enchemos de esperança, e a esperança encheram as ruas. Porém, é preciso lembrar que ainda não vencemos. Sem sombra de dúvida, Temer, seus aliados e a burguesia nacional, dormiram preocupados, mas ainda não abandonaram seu projeto de reforma. Nós abalamos momentaneamente as estruturas, mas é preciso por o prédio abaixo. Ainda há muito a ser feito, precisamos fazer mais.

    Porém, exato uma semana depois do 15M, o congresso aprova a PL da Terceirização. O maior retrocesso na esfera do direito trabalhista da história de nosso País. A CLT, uma conquista histórica da nossa classe, foi rasgada. Isto erve para lembrar de uma coisa, o placar deste jogo esta favorável a burguesia, nós estamos perdendo.

    Unidade da classe trabalhadora, pela Greve Geral!

    O dia 15 mostrou o caminho. Numa conjuntura como esta, pensar em combater os ataques do governo federal e do congresso sozinho é o atestado de óbito de qualquer organização de esquerda. É preciso a mais ampla unidade com setores que tenham influência sobre a classe trabalhadora.

    A lição que o dia 15 deixa é que é preciso unificar as forças. Seja através da unidade de ação, ou da conformação de uma Frente Única. Apesar das diferenças, todos aqueles que lutam contra Temer e as medidas da burguesia, acabam sendo aliados e estando do mesmo lado da trincheira. Do outro lado, estão a mídia, o governo, a casta de políticos, os grandes empresários, os banqueiros, os ricos e poderosos.

    Não podemos deixar que o sentimento de revolta criado pelo 15M se perca. O governo do PMDB junto do congresso, buscou antecipar outras votações, visto que a Reforma da Previdência é a medida mais impopular de toda uma série de ataques. A burguesia quer deixar o tempo passar e acalmar o jogo.

    Sendo assim, uma Frente Única é a saída mais acertada. É preciso fazer exigências as principais centrais sindicais do país, a CUT e a CTB, para que elas chamem para um calendário unificado de atividades, realizando plenárias de base por todo o país. Somente assim podemos construir uma Greve Geral contra as medidas de Temer e do congresso.

    Sem dúvida, o dia 15 foi um passo importante na construção de uma Greve Geral, ainda mais num país continental como o nosso, onde dado o desenvolvimento desigual e as diferentes realidades de cada local são desafios a mais. É preciso construir comitês nos locais de trabalho, moradia e estudo, que lutem contra a Reforma da Previdência e demais ataques que estamos sofrendo. Para isto vai ser preciso a mais ampla unidade.

    Os objetivos de cada grupo político e central também são obstáculos na luta contra Temer. Algumas forças vão tentar fazer da luta contra a reforma da previdência um palanque eleitoral para as eleições do próximo ano.

    Lula 2018?

    Falar sobre o dia 15 e não falar sobre Lula é um erro. Não dá para fingir que ele não estava lá. Não da para fingir que sua figura mobiliza milhares de trabalhadores, como ocorreu no último final de semana no sertão da Paraíba. E que seu nome é o principal para concorrer a presidência em 2018. Não da para fingir que CUT e o PT não são as principais forças mobilizadores do conjunto da classe em todo o País. Por isso, falar sobre Lula 2018 é complicado.

    O maior erro no caso, é se negar a falar. É fingir que 2018 esta distante, que não interessa. Dessa forma, o debate eleitoral fica vazio, facilitando para a direita ou para as velhas direções, como Lula.

    Assim como não podemos fingir que Lula não é a maior figura diante do movimento de massas, não podemos cair no outro extremo, fingindo ou esquecendo o que foi os anos do governo do PT. E o que é o PT hoje. O PT não vai abandonar seu projeto de conciliação de classes. Porque essa é sua estratégia de poder. Governar junto da burguesia, dando concessões para a classe. Mesmo após o Golpe, o partido se aliou em diversas cidades com o PMDB, DEM e afins, durantes as eleições municipais.

    Se o projeto estratégico do PT é um crescimento fundado na conciliação de classes, a esquerda socialista, também precisa por seu debate estratégico em pauta. Se queremos pensar um nome para 2018, temos que começar a pensar o programa. Um programa que seja a esquerda do PT. Um programa que coloque que os ricos paguem pela crise, com uma saída da mesma via um projeto verdadeiramente popular, que convoque a população para decidir sobre as reformas do governo Temer, e que, ao mesmo tempo, contribua para a reorganização da esquerda no país, superando o lulismo.

    Antes de debater o nome, temos que pensar que programa queremos nas urnas. Essa é a questão. 2018 esta logo ali, e a esquerda socialista precisa agir rápido.

    Foto: Felipe Giubilei / Mídia Ninja

     

    Obs : O texto representa as posições do autor e não a linha editorial do site Esquerda Online. Somos uma publicação aberta às opiniões e polêmicas da esquerda socialista.

  • Sete coisas que podem mudar na sua vida com a terceirização ilimitada

    Da Redação

    Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.302, que permite que empresas e órgãos públicos terceirizem todas as suas atividades. As centrais sindicais já estão preparando novas mobilizações contra este projeto. Veja sete coisas que provavelmente vão mudar na sua vida se Michel Temer sancionar o projeto.

    1) Você dificilmente será contratado pela empresa em que trabalha. Antes, a terceirização precarizava o trabalho de muitas pessoas, mas só era permitida na atividade meio (Servicos, Manutenção, Limpeza). Agora ela será permitida de forma generalizada, incluindo a atividade fim. Uma escola pode terceirizar os professores, por exemplo.

    2) Você dificilmente vai ter acesso a direitos trabalhistas. Empresas terceirizadas geralmente decretam falência, somem e não pagam os funcionários. Elas são criadas exatamente para isso. Um processo trabalhista em uma empresa terceirizada pode durar até quatro anos a mais. 

    3) Sem acesso à Justiça Trabalhista, seu patrão poderá fazer o que quiser com você. Assediar, deixar de pagar horas extras, aumentar a carga de trabalho, TUDO.

    4) Com o aumento da carga de trabalho, uma empresa que tinha 100 funcionários poderá demitir todos e contratar 80 terceirizados no lugar para fazer o mesmo trabalho. O desemprego vai aumentar e quem ficar no emprego sofrerá uma pressão ainda maior para trabalhar mais. Seu patrão vai jogar sempre na sua cara o famoso “você sabe quantos estão querendo sua vaga”?

    5) Você vai ganhar menos. O trabalhador terceirizado ganha em média 25% a menos  que o trabalhador efetivo.

    6) Você terá mais riscos de sofrer acidentes de trabalho. O número de acidentes em trabalhos terceirizados é maior.

    7) Você vai ver o trabalho escravo aumentar no Brasil. Empresas como a Zara  estão sendo processadas por usar terceirizadas para contratar pessoas com condição análoga à escravidão. Essa prática é cada vez mais comum.

  • PEC de cobrança por cursos em universidades públicas pode ser votada esta semana

    Da redação, com informações do ANDES-SN

    Está marcada para amanhã (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite cobrança em cursos de especialização nas instituições de ensino superior públicas. O projeto é um grave risco ao ensino púbico, gratuito e de qualidade.

    Se for aprovada nesta votação, a PEC vai para o Senado. Para O ANDES-SN, sindicato que representa os professores universitários do país, a aprovação desta proposta seria um avanço para a privatização do ensino no país.

    Com o precedente, poderão ser realizadas mais cobranças. Assim, se torna normal pagar pelo ensino público que já é pago com dinheiro dos impostos. Essa é a primeira etapa para a cobrança de mensalidade nas universidades e institutos federais.

    De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. O mestrado profissional também ficou de fora da cobrança. Reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino têm pressionado os deputados a incluir a PEC na pauta da Câmara dos Deputados.

  • Estado brasileiro é julgado em Corte Internacional por violações dos direitos humanos do povo Xukuru

    Por Caroline Hilgert, advogada, esta na audiência na Guatemala denunciando perante a Corte Internacional as violações do Estado Brasileiro

    É a primeira vez que o Brasil é julgado por desrespeito aos direitos dos povos originários

    O Estado brasileiro será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação aos direitos humanos do povo Xukuru – cujo território fica em Pernambuco – nesta terça-feira (21). É a primeira vez em que o Brasil estará no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas. A audiência de julgamento acontece na Cidade da Guatemala, a partir do meio dia (horário de Brasília).

    A corte analisará a violação do direito de propriedade coletiva do povo Xukuru, do direito às garantias judiciais e proteção judicial e do direito à integridade pessoal, todos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Todas estas questões estão relacionadas diretamente à demora do Estado brasileiro em garantir o direito do povo Xukuru de Ororubá à demarcação de sua terra tradicional.

    O caso dos Xukuru é emblemático para entender a situação vivenciada hoje pelos povos indígenas em todo o Brasil. Entre o início dos estudos e o registro em cartório, a demarcação da Terra Indígena Xukuru levou mais de uma década, período durante o qual cinco indígenas e até um procurador da Funai foram assassinados. Até hoje, os Xukuru enfrentam um duro processo de criminalização e invasões ao seu território.

    Saiba mais: https://goo.gl/PbGywh

  • Superexploração e clientelismo dos frigoríficos brasileiros

    Por Durval Wanderbroock Junior, Coordenador do IBEPS – Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais

    Os escândalos envolvendo os maiores frigoríficos do Brasil descortinam duas dimensões deste setor. Por um lado, uma brutal superexploração de seus funcionários. Por outro, uma prática de clientelismo com políticos afim de garantir ajuda do Estado com empréstimos, favores e vistas grossas aos crimes cometidos contra os consumidores.

    Em geral, a origem do lucro do empresário é proveniente da exploração da força de trabalho do empregado. É um roubo historicamente legalizado, como se sabe há bastante tempo. A classe dominante, como regra, é formada por usurpadores. Sobrevivem à custa da força de trabalho alheia que, pelas leis do capitalismo, são institucionalmente aceitas.

    Mas há outras formas de ampliar sua lucratividade que não é necessariamente aceita, institucionalizada ou legalizada. Há outras receitas provenientes de ações criminosas, que nem sequer no capitalismo foram legalizadas. A prática de adulteração de produtos, a corrupção de agentes públicos e políticos, o desrespeito às normas de consumo, etc são algumas práticas com o fim de garantir maiores receitas para o empresário, mas que não encontram necessariamente guarida nas leis ou nos costumes.

    Um frigorífico de gente
    Quem já teve a oportunidade de assistir o excelente documentário “Carne Osso”, já teve uma ideia de como os empregados são tratados no Brasil pelos grandes donos de frigoríficos. Ali, mais do que animais, são os próprios trabalhadores submetidos aos mais abjetos tipos de serviços. Doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, mutilações e até mortes. Um verdadeiro frigorífico de gente!
    Para efeito de exemplo, em 2014 foram registrados em todo país 16.033 acidentes de trabalho neste setor. Segundo Ministério do Trabalho, o Paraná foi o líder, com 2.718 casos registrados, seguido do Rio Grande do Sul, com 2.686.

    A empresa recordista em número de acidentes foi a JBS. Apenas entre 2011 a 2014, no setor de abate de bovinos, um dos mais perigosos, a empresa registrou 4.867 acidentes de trabalho. Só no ano de 2014 foram registrados 1.427 acidentes. Somente neste 4 anos, a empresa deixou incapacitados 7.822 trabalhadores, equivalente a uma média de 5 acidentes por dia (dados do Ministério da Previdência Social). O gráfico abaixo mostra o número de acidentes da JBS em todo país:

     

    image

     

     

     

     

     

    Em setembro do ano passado, em apenas uma unidade da JBS, 40 trabalhadores foram intoxicados por um vazamento de amônia, na cidade de Senador Canedo-GO. Somente nesta unidade, entre junho a agosto de 2016, 78 autos de infração foram lavrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho, 67 delas só por descumprimento de normas de segurança do trabalho.

    Com tantas irregularidades, por que a empresa continua cometendo as mesmas infrações? Em 2014, o então gerente nacional do Programa de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, Sandro Eduardo Sardá, explicou: “a JBS tem uma política deliberada de precarização dos direitos fundamentais dos trabalhadores”. O motivo, resumiu Sardá, é a máxima obtenção dos lucros. Apenas neste ano, a JBS teve um lucro líquido de US$ 2,04 bilhões. Segundo relatórios da própria JBS S/A, a receita líquida da empresa em 2016 foi de 170,4 bilhões de Reais.

    Ritmo de trabalho escravo
    Uma das formas de ampliar os lucros é por meio do aumento do ritmo de trabalho. Quanto mais animais saem da esteira de produção, maior é a margem de lucro.

    Num abatedouro de frangos, por exemplo, o animal percorre diversas etapas antes de chegar ao supermercado. Uma destas etapas é a evisceração, que envolve uma operação de separação das partes do frango. Depois corta-se os pés, resfria-se e vai para o gotejamento antes de serem embaladas.

    Todos estas operações são milimetricamente cronometradas. A esteira não pode parar. E em períodos de maiores pedidos de exportação ou de aumento do consumo, ao invés de contratarem mais funcionários, os frigoríficos rodam o botão que acelera a esteira. Quem não dá conta, é demitido(a)!

    Numa destas etapas, a separação de coxa, por exemplo, um(a) operário(a) prepara em média 10 coxas por minuto. Em uma hora ele preparou 600 coxas. Considerando que ele executa em média 18 movimentos para cada coxa, em um minuto ele já executou 180 movimentos. Isto é cinco vezes mais do que os 35 movimentos que os médicos do trabalho estabelecem como um padrão máximo de movimentos que poderia preservar minimamente a segurança do trabalhador. Ao longo de uma jornada de 8 horas, descontada uma hora de refeição, este(a) trabalhador(a) dissecou 4.200 coxas de frango e executou por volta de 75.600 movimentos. Resultado: uma epidemia de doenças ocupacionais, doenças do trabalho, trabalhadores incapacitados, etc. Um sofrimento indescritível!
    Queimaduras e intoxicações são constantes. Os traumatismos de cabeça, de abdômen, de ombro e de braço, são de duas a quatro vezes maiores que em outras profissões. Os transtornos mentais são cerca de três vezes superiores que outras profissões.

    Os trabalhadores estão submetidos ao frio constante das câmaras frias e deveriam, nos termos do artigo 253 da CLT, repousar 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhadas, coisa que não acontece. Como, em geral, a distância entre a entrada dos frigoríficos e a produção são distantes, quando os fiscais chegam para alguma fiscalização, a empresa aumenta a temperatura das câmaras, reduz a velocidade da esteira e aumenta o contingente, ademais de outras medidas com o propósito de disfarçar as péssimas condições de trabalho.

    Os salários, em geral, são bastante baixos. Em Fortaleza, por exemplo, segundo Convenção Coletiva de 2016, o piso é de R$ 830,00 para empresas até 10 empregados e de R$ 870,00, acima de 10 empregados. Em Pelotas o piso geral foi de R$ 1.190,00.

    Uma peça de coxa e sobre-coxa pesa em média 350 gramas. São necessárias duas peças e meia para formar um quilo, que é vendida desde o frigorífico por mais ou menos R$ 4,50. Para um salário de R$ 1.190,00, são necessários cerca de 252 quilos de frango, ou seja, 630 peças de coxa e sobrecoxa. Com uma hora e três minutos um(a) operário(a) “desossou” 630 peças. Em pouco mais de 1 hora de trabalho ele pagará o seu próprio salário. Todo o restante é embolsado para o dono do frigorífico que gastou com campanhas de PT, PSDB, PMDB, PP, financiaram campanha do atual Ministro da Justiça, tentaram corromper fiscais, e ainda restou sobra suficiente para uma vida cheia de luxo e mordomias.

    A Operação “Carne Fraca”
    A deflagração da Operação Carne Fraca desnudou mais uma vez as relações promíscuas e criminosas entre políticos e empresários no país. A operação envolve grandes empresas do setor, como a BRF Brasil (dona das marcas Sadia e Perdigão), a JBS (proprietária da Friboi, Seara, Swift, entre outras marcas), bem como outras empresas menores, como a Mastercarnes, Souza Ramos e Peccin, do Paraná, e Larissa, com unidades no Paraná e São Paulo.

    Entre os envolvidos estão os atuais agentes públicos do atual governo, propinas para PMDB, PP, o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do próprio atual Ministro da Justiça, o senhor Osmar Serraglio (PMDB-PR), amigo e defensor de Eduardo Cunha (PMDB), hoje preso por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas.

    Dentre outros crimes, os frigoríficos usavam produtos químicos altamente cancerígenos, misturavam papelão às linguiças e salsichas e vendiam carnes vencidas, tanto para o consumo interno quanto para exportação. No Paraná, partes destas carnes foram oferecidas às crianças nas escolas e creches. Já as exportações, somente entre janeiro a dezembro de 2016, segundo a ABRAFRIGO (Associação Brasileira de Frigoríficos), foram vendidas 1.350.504 de toneladas, o equivalente a 5,3 bilhões de dólares.

    O esquema apura o envolvimento do ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) Daniel Gonçalves Filho, a quem o atual Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, chamava carinhosamente de “grande chefe”, em grampo realizado pela Polícia Federal. O delegado descarta participação criminosa do atual Ministro.

    Dentre os crimes investigados, haveria um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

    Quem paga, manda
    As empresas de frigoríficos são grandes financiadoras das campanhas de políticos no Brasil. O maior financiador da campanha do atual Ministro da Justiça, por exemplo, foi exatamente a JBS, que contribuiu oficialmente com R$ 200 mil em 2014. No mesmo ano, a JBS financiou a então candidata Dilma Roussef (PT), com R$ 72,3 milhões, e Aécio Neves, com pouco mais de R$ 40 milhões. Só no Mato Grosso do Sul, o grupo JBS S/A e o BRF financiaram as campanhas dos principais candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul. Tanto o candidato eleito Reinaldo Azambuja (PSDB), quanto Nelsinho Trad (PTB) e o ex petista Delcídio Amaral receberam juntos R$ 11.419,800,00.

    Só para recordar, no governo do então presidente Lula, a JBS recebeu empréstimo de R$ 8 bilhões, com juros de pai pra filho.

    Praticamente a totalidade da bancada ruralista é financiada pelos principais donos e fornecedores de frigoríficos. É esta bancada, uma das principais bases do atual governo e vanguarda do processo de impeachment, quem comanda a pasta da Agricultura. São os representantes dos latifundiários e principais articuladores da proibição da publicação da “lista suja” que revela as campeãs das práticas de trabalho escravo no país. A depender deles, nenhum frigorífico deste país será punido pelos crimes que cometeu contra os trabalhadores e a população. Continua vigente o ditado que diz “quem paga, manda”.

    A ajuda do Estado e a superexploração dos(as) trabalhadores(as) permitiu à empresa um lucro líquido em 2016 de R$ 4,6 bilhões. A fortuna do grupo J&F, administradores da da JBS, estão cotadas pela revista Forbes em US$ 4,3 bilhões, equivalente a cerca de R$ 14 bilhões.

    A depender da relação entre a empresa e os políticos a quem financia, irá continuar crescendo seu patrimônio, enquanto desrespeita o meio ambiente, os consumidores e seus funcionários, que continuam dilatando os números de trabalhadores lesionados, mutilados e incapazes de trabalhar como resultado das brutais condições de trabalho a que são submetidos. Para agravar a situação, ainda estão ameaçados de demissão em massa como resultante do processo de investigação a que as empresas frigoríficas estão sendo submetidas.

    Os trabalhadores não podem pagar pela pilantragem entre empresários e políticos. Precisam se organizar e lutar para exigir do governo a nacionalização das empresas, a estabilidade no emprego, a prisão e confisco dos envolvidos nos escândalos de adulteração de carnes.

  • Há uma crise política em curso no Brasil?

    Por: Pedro Rosa, de Porto Alegre, RS.

    Este texto foi originalmente escrito como um trabalho de faculdade para a cadeira de Política II: Teoria Política Contemporânea. A proposta do trabalho era expor uma opinião sobre a existência ou não de uma crise política no Brasil. Ele é publicado aqui trazendo algumas alterações e correções em relação ao entregue.

    A definição de Lênin para uma situação revolucionária é quando “os de baixo não queiram continuar vivendo como antes […] [e] os de cima não possam continuar administrando e governando como até então” (1). O primeiro ponto se refere ao conhecido conceito marxista da consciência de classe, necessária para que a classe trabalhadora, ao não se deixar manipular pelo fascismo ou outras correntes de conciliação, entenda o que pode e deve fazer para superar, com suas próprias forças, a crise política, que é o segundo ponto. Daí se infere a concepção marxista de uma crise política: uma situação em que, devido a mudanças bruscas nas condições econômicas ou sociais da sociedade em questão, as formas antigas de dominação, exploração e controle social não surtam mais efeito. O Brasil vivenciou, no último ano, uma mudança irregular de governo, uma intensificação da aplicação do programa neoliberal, e mais de uma onda de protestos, e tudo isso parece ser apenas o começo de um período maior de expressão destas características. Usando uma análise marxista, podemos definir estes eventos como uma crise política?

    De imediato, pode-se dizer que na conjuntura que levou e na qual se deu a queda do governo de Dilma Rousseff estava, de fato, em curso uma crise política. Esta teve três principais fatores. O primeiro foi que, como efeito atrasado da crise econômica de 2008 – na verdade consequente das medidas para estancar essa crise, incluindo subsídios e isenções de impostos para várias empresas grandes, mas cuja discussão foge ao escopo desse texto – o Estado não conseguia mais manter o superávit primário em um nível que agradasse os credores da dívida pública. Para o governo Dilma, uma quebra com esse setor era inviável e indesejável; desde 2002, a conciliação de classes tinha sido uma peça chave do plano petista, e o governo não estava preparado e não tinha a capacidade para abandonar esse plano. Portanto, coube ao Ministério da Fazenda, chefiado por Joaquim Levy, reestabelecer o superávit – e, com ele, a aprovação da burguesia – o que tentou fazer, sem sucesso, por meio de concessões a esta e de cortes em investimentos estatais. A economia brasileira sofreu com este ajuste – os trabalhadores sobretudo.

    O segundo coube a grupos afiliados a institutos liberais norte-americanos, como o MBL (2), que viram na falha do governo petista em conter os protestos de 2013 evidência de que este não conseguia mais conter as forças populares, invalidando a estratégia da conciliação de classes. Com parte da esquerda desorganizada e o resto dando seu suporte a Dilma, esses grupos têm espaço para cooptar a pequena-burguesia e alguns setores da classe trabalhadora – notavelmente a categoria dos caminhoneiros e o estrato da “aristocracia operária” – para manifestações com objetivo de convencer as principais figuras políticas burguesas de que um programa de ajustes mais intenso, trocando a conciliação de classes pela supremacia da burguesia, não teria oposição popular significativa. Isso certamente influiu na recolocação do PMDB como partido de oposição, no final de 2015, e no curso da operação Lava-Jato.

    A Lava-Jato é o terceiro fator da crise política, por onde passaram boa parte dos desenvolvimentos superestruturais da crise – como o crescimento da reprovação ao governo Dilma, o foco das manifestações de grupos como o MBL, e a desvalorização no mercado das empresas nacionais; mas, inusitadamente, não o processo jurídico que tirou Dilma do poder. Isto ocorre porque, contrário a algumas especulações, a Operação e o golpe aplicado pela esfera política são produtos de agentes distintos. Muito já foi dito em outras fontes sobre as conexões do juiz Sérgio Moro, que comanda o processo, com os Estados Unidos (3), onde fez programas de instrução pós-doutorado. Mas não tanto foi dito sobre a sua relação com o MBL e seus satélites, que também têm conexões ianques. Essa relação pôde ser vista no incidente do vazamento para a mídia de áudios de Dilma e do ex-presidente Lula a respeito do apontamento deste como ministro da Casa Civil, que foi imediatamente seguido pela convocação de novos protestos. Se as manifestações foram a desculpa para os quadros políticos se voltarem contra o governo – como evidenciado em várias falas na muito alardeada votação pelo impeachment na Câmara – a Lava-Jato foi a motivação, pois poderia condenar quase qualquer deputado ou senador que se opusesse à agenda em curso. Nota-se, aqui, que pouco importa para os manipuladores da operação o verdadeiro envolvimento dos investigados no esquema de corrupção da Petrobrás; o que lhes interessa é a potencial utilidade política de uma condenação.

    Portanto, é sobre a estrutura de uma crise econômica, e com duas formas distintas de pressão por agentes ligados ao imperialismo estadunidense, que se forma uma crise política e a esfera institucional brasileira se une para dar o golpe de estado que depõe o governo Dilma. Ao assumir, o vice-presidente Michel Temer imediatamente intensifica o ajuste fiscal de Levy, cortando ministérios e investimentos sociais indiscriminadamente. Duas ondas de protestos de rua seguem, respectivamente, a posse de Temer como presidente interino e a destituição definitiva de Dilma; o governo as desconsidera quase completamente. Também ignora a onda massiva de ocupações de escolas e greves de professores que segue a proposta de medidas prejudiciais à educação. Os resultados cada vez mais alarmantes das investigações por corrupção das figuras políticas mais próximas ao governo não parecem desestabilizá-lo – e até mesmo as gravações condenatórias de Sérgio Machado com Romero Jucá e com Renan Calheiros, que expõem em detalhes o “grande acordo nacional”, ou a morte suspeita de Teori Zavascki, relator da Lava-Jato e ministro do STF indicado por Dilma Rousseff, não aproximam a queda de Temer.

    Isso é um simples mas trágico efeito do rearranjo das forças políticas no país após a resolução da crise política anterior e da falta de forças políticas não institucionais. O “grande acordo nacional” de Machado e Jucá significa que todos os braços do estado, lobbies e partidos, com exceção da sua minoria de esquerda, passam a cooperar para a aplicação do projeto da burguesia, dando ao governo de Temer uma forte elasticidade em relação a fatores que desestabilizariam outros governos. A operação Lava-Jato segue seu curso, mas as condenações que produz não têm peso, pois não têm mais agentes com intenção de utilizá-las politicamente; a maioria dos condenados facilmente manobra para continuar em liberdade. O MBL continua ativo – inclusive elegendo representantes em algumas cidades nas eleições municipais – mas os protestos que ainda convoca servem à agenda da situação; são vazios de qualquer propósito senão o de atacar ações de opositores. E o PT, embora tenha sido jogado para trás e forçado a abandonar sua estratégia de governo, também faz parte deste grande acordo (4) . É a sua esperança conter e canalizar a crescente instabilidade social com uma candidatura de Lula nas eleições de 2018, e, para tanto, coopera de diversas formas com o novo governo – a restituição de Renan Calheiros por Jorge Viana (5) e as centenas de coligações entre PT e PMDB nas eleições municipais (6) são apenas duas dessas formas.

    A crise política do governo Dilma foi superada pela sua destituição. A esquerda não institucional, desorganizada, não soube dar uma alternativa proletária à conciliação de classes; o resultado foi a supremacia burguesa. Agora esta supremacia, alinhada ao imperialismo estadunidense e com apoio quase universal na esfera política, remodela o país de acordo com seu projeto – a MP do Ensino Médio, a PEC do corte de gastos e a reforma da previdência são apenas o começo desse processo. Não há mais uma crise, no presente, mas sim a destruição metódica do Brasil como país independente. O que é preciso para vencer este estado de coisas – e evitar que a inevitável nova crise política em alguns anos tenha uma dominação ainda mais profunda da burguesia como resultado – é uma alternativa forte que não apenas se oponha à supremacia burguesa como também à ultrapassada estratégia da conciliação de classes do PT. Essa alternativa só pode surgir como fruto da consciência das massas do seu poder e do seu papel na construção da nova ordem. E isso não vai acontecer com as forças da esquerda atomizadas e desorganizadas, ou organizadas em torno de uma das estratégias do grande acordo.

    * Esse artigo representa as posições do autor e não necessariamente a opinião do Portal Esquerda Online. Somos uma publicação aberta ao debate e polêmicas da esquerda socialista”.

    REFERÊNCIAS:

    ¹ LENIN, Vladimir. O primeiro de maio do proletariado revolucionário. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/lenin/1913/06/28.htm; Acesso em: 20 fev. 2017.
    ² CARLOS, Antonio. Quem está por trás do protesto no dia 15. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/quem- esta-por- tras-do-protesto- no-dia- 15-3213.html; Acesso em: 20 fev. 2017.
    ³ AUGUSTO, André.Wikileaks: EUA criou curso para treinar Moro e juristas. Disponível em: http://www.esquerdadiario.com.br/Wikileaks-EUA-criou-curso- para-treinar- Moro-e- juristas;. Acesso em: 20 fev. 2017.
    4 MACEDO, Fausto. Leia os diálogos de Sérgio Machado com Renan Calheiros. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/leia-os-dialogos-de- sergio-machado- com-renan- calheiros; Acesso em: 20 fev. 2017.
    5 AMORIM, Felipe. Renan elogia Jorge Viana e diz que “democracia ganha”com decisão do STF. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/08/ganhou- a- democracia-diz- renan-sobre- decisao-do- stf-que- o-mantem- no-cargo.html; Acesso em: 20 fev. 2017.
    6 VASCONCELLOS, Fábio. Nas alianças para prefeito, a lógica do vale tudo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/nas-aliancas- para-prefeito-logica- do-vale- tudo-20133037?versao=amp; Acesso em: 15 mar. 2017.

    Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

  • Uma primeira opinião sobre o 15 de Março

    Por Juary Chagas, de Natal, RN

    Creio que o elemento novo mais relevante é o fato de que o 15-M é o primeiro dia nacional de mobilizações desde junho de 2013 que podemos considerar que animou a conjuntura (com uma pauta da classe trabalhadora), ou seja, que coloca a possibilidade de avançar para constituir força social necessária para derrotar uma medida governamental.

    Durante ainda o Governo Dilma, as mobilizações contra os efeitos da Copa em 2014, apesar da sua importância e necessidade, apenas marcaram posição.

    As mobilizações durante o processo de impeachment de Dilma também em geral bem menores que as mobilizações reacionárias que foram a base do golpe parlamentar. Os atos contra o impeachment na grande maioria tinham um conteúdo pró-governo (o que não unificava o conjunto das organizações e, por isso, foram minguando) e os que se pautaram pelo “Fora todos” foram absolutamente marginais, sua pauta não estava colocada na realidade.

    Portanto, o que aconteceu ontem tem muita importância.

    Acredito que um dos elementos chave da questão é que, diferentemente dos exemplos anteriores, há uma pauta unitária. E na medida em que estamos numa situação em que nenhuma organização política ou mesmo de frente única da classe trabalhadora consegue representar a maioria dos trabalhadores, penso que um dos elementos que propiciou que as mobilizações de ontem nos encham de esperança é que bem ou mal, com ou sem problemas, foi possível de construir essa unidade.

    Mas, a alegria de ter a esperança renovada no dia de ontem deve servir para seguir adiante, não para nos ofuscar. Para derrotar as reformas de Temer vai ser preciso muito mais.

    Eles ontem apenas nos observaram e dormiram preocupados. Mas ainda não mostramos força suficiente para obrigá-los a abortar o plano. Para fazer isso os trabalhadores precisam mesmo parar o país.

    Por isso, acredito que a aposta que devemos fazer é reforçar a importância da unidade e intensificar as mobilizações. Também é correto exigir das direções (sobretudo as que são majoritárias), mas somente isso não basta.

    Porque apesar de haver, evidentemente, acomodação e infelizmente até mesmo uma estratégia de aguardar para que tudo se resolva eleitoralmente, a classe trabalhadora ainda não está a postos. Ela precisa ser mobilizada e ganhar a confiança de que com suas forças pode derrotar os planos desse governo.

    Não poderia deixar de falar sobre a presença de Lula nos protestos. Acho que é um fato com o qual não devemos nem comemorar e nem se enraivecer, mas tirar lições.

    A primeira lição é que a presença de Lula não mudou o caráter progressivo das manifestações. Foi um dia de luta contra a Reforma da Previdência, contra o Temer e com uma pauta da classe trabalhadora.

    É óbvio que é no mínimo uma hipocrisia que o Lula (que fez com suas próprias mãos uma reforma) se apresente como um defensor da Previdência. Mas nós não precisamos concordar com ele, não precisamos utilizar seus argumentos e não só podemos como devemos polemizar sobre a saída que vai garantir derrotar esse ataque: a construção da resistência através da luta e não as esperanças numa alternativa eleitoral e ainda pior se for de conciliação de classes. Ou seja, nossos desacordos estratégicos não devem ser razão para não seguir apostando na unidade, mas, ao contrário, são motivo para seguir disputando os rumos da luta.

    A segunda é que muito recentemente vimos muitas dificuldades para realizar ações unitárias ao redor de pontos de consenso. O 8 de março foi um deles. Saiu rachado em várias cidades e os argumentos eram os mesmos: não se pode estar junto com quem faz críticas ou com quem defende alternativas eleitorais para 2018. Mas ontem o Lula (o próprio) estava presente no ato, algo que sequer aconteceu no 8M. E nada impediu de que a luta seguisse sendo feita. Não tomei conhecimento de nenhuma organização que tenha rompido com as mobilizações por esta razão.

    A terceira e última é que em meio a tudo isso os projetos políticos em disputa seguirão sendo feitos. Eu, por exemplo, não concordo em nada com o projeto petista de administração do capitalismo. Depois da rasteira que levaram ainda apostam na conciliação de classes não porque “nunca aprendem” (como às vezes escuto de alguns justamente indignados), mas porque esse é o seu projeto. Como não pretendem lutar por um governo dos trabalhadores de fato, apoiado em organizações da classe, mas apenas querem gerenciar via as instituições da democracia burguesa, estão sempre em busca de aliados da burguesia que se “desgarram”.

    Como disse, não tenho nenhum acordo com isto, mas os petistas têm o direito de seguir apostando nisso. Assim como nós, os socialistas temos o direito de seguir apostando na construção de uma alternativa independente, de uma saída socialista. Uma Frente de Esquerda Socialista com PSOL, MTST, PSTU, PCB e diversos movimentos sociais. É o que faremos.

    Porque é na luta de classes que isso se resolverá. Sem prejuízo ao combate unitário que devemos dar a Temer.

    Vamos seguir lutando para que o próximo passo seja superior ao 15-M. E deixe que façam com Lula o que quiserem. A melhor briga contra ele é a briga para ganhar os trabalhadores para o fato de que confiando nas suas próprias forças podem derrotar a Reforma da Previdência e fazer o que mais tiverem vontade.

    Foto: Brasil de Fato

  • Juíza suspende propaganda mentirosa de Temer em defesa da reforma da Previdência

    Por Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

    A juíza Marciane Bonzanini, de Porto Alegre, concedeu hoje, 15 de março, uma liminar que suspende todas as ações de campanha de Michel Temer em defesa da reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

    A autoria da ação tem autoria de nove sindicatos do Rio Grande do Sul, inclusive servidores da Justiça, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, trabalhadores de processamento de dados e trabalhadores de educação em terceiro grau.

    Os autores afirmam que “a campanha não versa sobre qualquer programa, serviço ou ação do Governo Federal, nem mesmo sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva reformar a Previdência – nenhuma das alterações propostas no texto enviado à Câmara é aludida”. Afirmam ainda que a campanha “busca tão somente angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças – e o faz por meio da ampla e contundente divulgação de mensagens que não trazem informação alguma, senão disseminam insegurança e medo na população, ao enfatizarem que os benefícios e as aposentadorias podem deixar de ser pagos, caso a reforma proposta pelo Governo Federal não se concretize”.

    Em sua decisão, a juíza concordou que a campanha tem caráter político e propagandístico, não informativo, portanto não deve ser paga com recursos públicos. Segundo ela, o debate político de ideias deve ser feito no Legislativo e, se o PMDB quisesse realizar ainda a campanha, deveria custear os gastos.

    Temer tem que devolver o dinheiro público e desmentir a campanha

    A decisão da juíza, sem dúvida, é uma conquista de toda a mobilização popular contra a Reforma da Previdência, em particular as enormes manifestações de rua de hoje, 15 de março.

    É um absurdo que Temer tenha se utilizado da máquina pública para difundir sua proposta política. A propaganda deste ataque à Previdência foi veiculada por meio da TV, do rádio, de jornais e revistas, na Internet, outdoors instalados em aeroportos e rodoviárias, tudo isso com dinheiro público. Tudo isso, obviamente, para ganhar apoio do povo por meio do medo, argumentando a falta de recursos públicos para sustentar todos os programas.

    Isso tudo é uma campanha totalmente mentirosa. As dívidas de empresas à previdência totalizam R$ 426 bilhões, número quase três vezes maior que o chamado deficit na Previdência. Além disso, foi aprovado um repasse de R$ 100 bilhões às empresas telefônicas e o perdão de R$ 20 bilhões em multas. Serão perdoadas dívidas de proprietários de terra no total de quase R$ 1 trilhão. O custo da corrupção no Brasil é estimado em cerca de R$ 200 bilhões. Quase R$ 1 trilhão por ano são gastos com os juros e as amortizações da dívida pública.

    Portanto, é uma mentira descarada dizer que a única forma de cobrir o suposto “rombo” na previdência é piorando as condições de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, tanto urbanos quanto rurais. Suspensão do pagamento da dívida, realização de uma auditoria pública, estatização das empresas que não pagarem as dívidas ao INSS, confisco das terras dos grandes proprietários, tudo isso são medidas possíveis de serem realizadas para resolver qualquer deficit na Previdência.

    Mais informações:

    http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/03/justica-suspende-campanha-de-temer-em-defesa-da-reforma-da-previdencia

    https://www.cartacapital.com.br/economia/reforma-da-previdencia-ignora-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss

    http://odia.ig.com.br/economia/2016-12-23/nova-lei-das-teles-dara-r-100-bilhoes-as-empresas.html

    https://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/proprietarios-de-terra-devem-quase-r-1-trilhao-a-uniao

    http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-custo-da-corrupcao,10000066157

    http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2013/08/30/numeros-da-divida/

     

  • Atraso e passeata da Embraer, em SJC

    Da Redação, SJC, SP

    Na Embraer houve atraso na entrada do turno e passeata dos trabalhadores pela avenida dos Astronautas`, a partir das 7h desta quarta-feira (15). A mobilização fechou a avenida e causou um grande congestionamento na região.

    Depois dessa primeira iniciativa, os ativistas se somaram à manifestação que ocorre no Centro de São José dos Campos e reúne diversas categorias, com destaque para os servidores municipais.

    As ações são parte do #15M e marcam a posição categórica dos trabalhadores contra a reforma do Governo Temer.

    Marina Sassi, trabalhadora da Embraer e diretora do Sindmetal de SJC, deixou uma declaração direto da Praça Afonso Pena, local de concentração do ato. Assista no vídeo:

    Vídeo: Redação do Esquerda Online SJC
    Foto: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

  • GM SJC: paralisação, passeata e corte de rodovia

    Da Redação, de SJC, SP

    A partir das 4h da madrugada começou a movimentação nas portarias da empresa General Motors, em São José dos Campos, em São Paulo, e na avenida de acesso à fábrica. O sindicato e os ativistas preparavam a mobilização.

    A partir da 5h10 começaram a chegar os ônibus com a peãozada à fábrica. Aos poucos, a avenida foi tomada pelos trabalhadores. Na sequência, formou-se uma passeata até a portaria 3, onde estavam aguardando os terceirizados. Nessa mesma altura da planta foi realizado o corte e manifestação na Via Dutra, principal ligação de São Paulo ao Rio de Janeiro. Foi realizada uma hora de corte e o congestionamento de veículos ficou muito grande.

    Ao final, foi realizada uma assembleia. Após três horas de atraso, os trabalhadores se dirigiram ao trabalho.

    IMG_20170315_054608028

    Renatão trabalhou mais de 30 anos na empresa, é militante do MAIS e membro da CSP CONLUTAS Vale do Paraíba. Ele comentou o 15M: