Silvia Ferraro

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  • Sete propostas de Silvia Ferraro, candidata do PSOL ao Senado, em São Paulo

    Conheça Silvia Ferraro, candidata do PSOL ao Senado, em São Paulo.

    A crise brasileira não pode ser resolvida por meio da conciliação com o andar de cima. Os grandes capitalistas e os governos já perceberam isso e conduzem uma guerra contra os direitos e as condições de vida da classe trabalhadora e dos oprimidos.

    É hora de apresentar um programa anticapitalista, que constitua um verdadeiro contra-ataque às medidas golpistas. Por isso, nessas eleições, estamos com a candidatura de Guilherme Boulos e Sonia Guajajara (PSOL/PCB). Sete das nossas principais propostas programáticas são apresentadas a seguir.

    Nenhum direito a menos 
    1) Revogação das contrarreformas de Temer
    Depois de dar um golpe, Temer aprovou contrarreformas que retiram direitos sociais e trabalhistas da população, afetando sobretudo as mulheres, os negros e os mais pobres. Defendemos a revogação de todas elas, como a Emenda Constitucional que congela os investimentos sociais por 20 anos, a reforma trabalhista e a do ensino médio. E somos contra a reforma da previdência que todos os candidatos da direita defendem. É preciso mais direitos sociais e democráticos, começando pela efetivação e ampliação dos já existentes.

    Gerar emprego e renda
    2) Redução da Jornada de Trabalho e elevação do salário mínimo

    O desemprego e o sub-emprego atingem quase 30 milhões de brasileiros, em grande parte jovens. A jornada de trabalho no Brasil, de 44 horas, é uma das mais altas do mundo.  Com a redução para 40 horas semanais, sem redução salarial, é possível gerar 3 milhões de novos empregos com carteira assinada.

    Temos 44,5 milhões de pessoas que ganham menos de 1 salário mínimo por mês. O valor do mínimo é de apenas R$ 954,00, absolutamente insuficiente para as necessidades básicas de uma família. Com a elevação imediata e progressiva do salário mínimo, seria possível retirar da pobreza dezenas de milhões de brasileiros.

    Combater a desigualdade social
    3) Taxar os mais ricos e realizar a auditoria da dívida

    Apenas cinco bilionários brasileiros concentram patrimônio equivalente à renda da metade da população. Para mudar esse cenário, defendemos uma reforma tributária de caráter progressivo, buscando taxar os mais ricos e diminuindo os impostos dos mais pobres. Atualmente, os milionários pagam proporcionalmente muito menos impostos do que os trabalhadores. Isso significa que devemos ter mais impostos sobre os lucros das grandes empresas, altas rendas, patrimônio e herança. Quem ganha até 7 salários mínimos deve ser isento do pagamento de imposto de renda.

    Para completar, é preciso acabar com a farra dos bancos. O pagamento da dívida pública transfere renda para especuladores nacionais e estrangeiros. O pagamento dos elevados juros tem drenado recursos públicos que deveriam ser investidos nas áreas sociais. Para garantir esses pagamentos, existem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Emenda Constitucional que determinou o teto de gastos públicos. É preciso, portanto, revogar essas leis e auditar a dívida pública, suspendendo o pagamento de todos os títulos ilegítimos e/ou em posse dos grandes capitalistas nacionais e internacionais.

    Defender a soberania nacional
    4) Reversão das privatizações e investimentos sociais

    Temer avançou na privatização da infraestrutura do país (estradas, portos, aeroportos) e das empresas estatais, com o Petrobras e a Eletrobrás. A entrega do pré-sal às multinacionais deu um novo salto depois do golpe. Querem privatizar também os Correios e os bancos públicos. E a Embraer foi vendida à Boeing a preço de banana. A soberania nacional, já muito enfraquecida, está sendo enterrada de vez. Defendemos que esses bens sejam retomados pelo Estado, a começar por garantir uma Petrobras 100% estatal, para estarem a serviço da população trabalhadora e do desenvolvimento soberano do país.

    Por outro lado, é preciso investir maciçamente nos serviços essenciais previstos na Constituição, como saúde, educação, moradia e transporte público. É preciso, também, elaborar um amplo plano de investimentos em infraestrutura e capacidade produtiva, que aposte em novas matrizes energéticas e num modelo de desenvolvimento que possibilite a convivência equilibrada entre os seres humanos e a natureza.

    As vidas das mulheres, negros e negras e LGBTs importam
    5) Combate às opressões

    No Brasil, a desigualdade social se combina fortemente com a opressão às mulheres, negras e negros e LGBTs. Por isso, avançar no sentido da justiça social significa, também, combater toda forma de violência e discriminação.

    As mulheres devem ter salários iguais aos dos homens, acesso ao aborto legal e seguro e uma rede integrada de combate à violência à mulher. Além disso, é necessário que haja uma ampla rede de creches e serviços públicos, que possibilite a socialização do trabalho doméstico.

    O racismo deve ser combatido, em primeiro lugar, colocando fim ao extermínio do povo negro pelas mãos da polícia e do crime organizado. E passa também pelo fortalecimento de políticas públicas, como o sistema de cotas, pela efetiva implementação da lei 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, e pelo avanço na demarcação das terras quilombolas e indígenas.

    Já em relação aos LGBTs, defendemos uma política nacional de combate à violência, a criminalização da LGTBfobia, o acesso a uma saúde pública especializada e direito às pessoas trans ao reconhecimento de sua identidade de gênero. É necessário, também, uma política de acesso e permanência de pessoas trans nas universidades e no mercado de trabalho e discussão sobre gênero, sexualidade e discriminação das LGBTs nas escolas, tendo em vista o combate à discriminação e o bullying escolar.

    Basta de extermínio da população negra e pobre
    6) Segurança pública para defender a vida

    Os índices de mortes violentas não param de subir. As violentas operações policiais nas favelas e periferias passam longe de pegar os verdadeiros criminosos. O maior exemplo disso é a intervenção federal e militar no Rio de Janeiro. O resultado continua sendo o de sempre: seguidas mortes de inocentes (inclusive crianças) e nenhuma redução dos índices de criminalidade. A atual política de segurança não visa o combate ao crime, mas sim o controle e repressão, levando ao encarceramento em massa e ao extermínio do povo negro e pobre.

    Uma política de segurança pública deve ter um princípio oposto: a defesa da vida. Para isso, é preciso ter uma polícia desmilitarizada, controlada socialmente, voltada para a prevenção e equipada para a investigação. Também é necessário iniciar um processo de legalização e regulamentação das drogas, começando pela maconha. A ilegalidade cria o tráfico, produzindo violência e impedindo o tratamento de saúde dos usuários.

    Mais poder para o povo
    7) Reformas democráticas para mudar o sistema

    O sistema político-eleitoral é controlado pelos grandes empresários e banqueiros. Seja por meio do financiamento de campanhas (caixa 1 e 2), seja pelo milionário lobby empresarial e corrupção instalados em Brasília, os distintos setores da classe dominante têm em suas mãos o Congresso, o Governo e o Judiciário.

    Para começar a mudar essa realidade, defendemos cinco medidas democráticas: (1) expropriação dos bens de todos políticos corruptos e empresas corruptoras; (2) fim de todos privilégios e dos supersalários dos políticos, juízes e da cúpula das Forças Armadas; (3) plebiscitos e referendos para que a população decida sobre as principais questões nacionais; (4) fim vitaliciedade, e elegibilidade e revogabilidade para os cargos da magistratura e do Ministério Público; e (5) democratização da mídia, para quebrar o monopólio dos meios de comunicação.

    Essas e outras medidas democrático-radicais só poderão ser efetivadas com a força da mobilização e organização popular e operária, que deve ser a base de sustentação de um governo dos trabalhadores e do povo comprometido com a construção de uma sociedade socialista.

  • Conheça Silvia Ferraro, candidata ao Senado pelo PSOL, em São Paulo

    Redação

    Silvia Ferraro, nascida em 14 de maio de 1969, na cidade de Campinas, em São Paulo (SP), é professora da rede municipal de São Paulo e militante feminista. Construiu sua trajetória política ressaltando a luta e a participação das mulheres na política. Atualmente é membra do Diretório Nacional do PSOL.

    Criada pelo pai pedreiro e pela avó cozinheira, Silvia ingressou na Unicamp, tornou-se mãe durante a graduação e formou-se em História em 1997.

    Sua militância começou na adolescência quando conheceu a Pastoral da Juventude e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), depois o movimento estudantil, onde atuou na fundação do Grêmio Livre da Escola Técnica da Unicamp e foi secretária da União Campineira dos Estudantes Secundaristas (UCES). Nos movimentos sociais, participou da fundação do PT em 1985.

    Foi professora da rede estadual de ensino de São Paulo, participou de várias greves e foi diretora da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) por duas gestões.

    Foi candidata à prefeitura de Campinas (SP) em 2012, pelo PSTU, partido com o qual rompeu por não concordar com a posição em relação ao impeachment. Após a ruptura com o PSTU, Silvia se posicionou contra o golpe e contra a prisão do ex-presidente Lula

    Atualmente, Silvia Ferraro trabalha na rede municipal de ensino e constrói o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo e a Frente Povo Sem Medo. Em 2018, foi uma das lideranças da greve dos servidores públicos da capital paulista[1], que alcançou seus objetivos.

    Nas eleições de 2018, Silvia disputa uma das duas vagas ao Senado Federal pelo PSOL[2]. Seu programa defende os direitos das mulheres[3][4], do povo negro[5] e da população LGBTQI+[6], a revogação das reformas e medidas do governo Temer[7], a taxação da grandes fortunas (existente no inc. VII, Art. 153 da Constituição de 1988 mas nunca aplicado), combate à aprovação da Reforma da Previdência e mudanças no sistema político[8].

    Propostas de Silvia Ferraro para o Senado

    Conheça o site de Silvia Ferraro

     

    Notas:

    1.  «Professores de escolas privadas decidem fazer nova paralisação em SP»Folha de S.Paulo. 23 de maio de 2018
    2. Ir para cima EPTV. «Psol lança campineira como pré-candidata ao Senado»ACidade ON Campinas
    3. Ir para cima «Candidata e professora da rede pública muda o jeito de fazer campanha na TV»Catraca Livre. 23 de setembro de 2018
    4. Ir para cima «Silvia Ferraro 500»silviaferraro.com.br. Consultado em 2 de outubro de 2018.
    5. Ir para cima «Silvia Ferraro 500»silviaferraro.com.br. Consultado em 2 de outubro de 2018.
    6. Ir para cima «Silvia Ferraro 500»silviaferraro.com.br. Consultado em 2 de outubro de 2018.
    7. Ir para cima «Silvia Ferraro 500»silviaferraro.com.br. Consultado em 2 de outubro de 2018.
    8. Ir para cima «Silvia Ferraro 500»silviaferraro.com.br. Consultado em 2 de outubro 
  • Quais conclusões podemos tirar da ‘onda verde’ argentina?

    Acredito que todas as feministas brasileiras que puderam acompanhar as manifestações pela legalização do aborto na Argentina ainda pensam na luta de nossas “hermanas” todos os dias.

    No meu caso, desde que voltei de Buenos Aires não paro de pensar nessa experiência. No entanto, só agora consegui um tempinho para escrever sobre ela. A pauta da legalização do aborto não será a mesma depois da semana passada, tampouco nós que participarmos da mobilização seremos as mesmas.

    Eu nunca imaginei como seriam duas milhões de pessoas nas ruas lutando pela legalização do aborto. No Brasil, os atos de que participei com essa pauta juntaram no máximo dez mil. Nas ruas de Buenos Aires, haviam feministas históricas com seus 80 anos, unidas com as jovens secundaristas. Eram famílias diversas com suas crianças engajadas, eram homens, na maioria jovens, solidários e aliados das mulheres levantando a mesma bandeira.

    Na noite da votação fez muito frio e chuva. Mesmo assim, grupos de jovens continuavam suas batucadas com uma animação impressionante. Na madrugada, quando se concretizou o resultado, presenciei uma cena muito triste. Meninas chorando muito, enquanto do outro lado do Congresso os “grupos pró-morte de mulheres”, que eram muito minoritários, soltavam fogos comemorando o resultado.

    Três conclusões iniciais da “onda verde”
    A primeira conclusão é óbvia. O Senado não representou a vontade popular. 59% dos argentinos estavam a favor da legalização do aborto. Esse episódio só reafirma que o Senado é uma das instituições mais conservadoras, muito mais sujeita à pressão das cúpulas do que das ruas. Neste caso, a cúpula do Vaticano falou muito mais alto do que a voz das duas milhões de pessoas. O papa Francisco, argentino, agiu pessoalmente para evitar que a lei fosse aprovada no seu próprio país.

    A segunda reflexão a se fazer é como o movimento de mulheres na Argentina conseguiu transformar uma pauta considerada “tabu” em uma reivindicação popular. O movimento de mulheres na Argentina há treze anos, em um de seus encontros anuais, lançou uma Campanha Nacional pela Legalização do aborto, que envolveu amplamente todos os agrupamentos de mulheres e foi ganhando com argumentos contundentes a maioria da sociedade. Isso se potencializou com o movimento Ni Una a Menos, que há três anos ganhou muita força a partir de casos bárbaros de feminicídios. As pautas se unificaram. Nenhuma mulher a menos por causa de aborto ilegal! Além disso, a campanha na Argentina teve um tripé: educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer. O tema do aborto, tratado como uma questão de saúde pública e de defesa da vida das mulheres, foi essencial para mudar a opinião pública e mobilizar multidões.

    O terceiro pensamento que provoca a todas nós brasileiras que estivemos lá é como fazer no Brasil um movimento similar; não igual, pois não dá pra transferir as características específicas do movimento de mulheres argentino para o Brasil. Contudo, é possível inspirar-se nessa experiência para a construir nossa própria trajetória.

    Em primeiro lugar, temos que ter consciência de que aqui no Brasil estamos muito atrás. Vivemos um tempo de golpes e retrocessos, no qual as duas últimas lutas que fizemos foram para barrar o PL do Cunha, que queria proibir a pílula do dia seguinte, e o PL 181, que pretendia acabar com a permissão para os três casos em que o aborto é legal no Brasil.

    Saber em que patamar estamos é importante para medir nossos passos, mas não deve servir para nos paralisarmos.

    Nesse sentido, foi muito importante a iniciativa do PSOL e da ANIS de entrar com a ADPF 442 no STF. As duas audiências públicas que houve colocaram o debate em pauta, e fomos para a ofensiva contra os grupos chamados pró-vida, mas que, na prática, defendem a morte de mulheres. A defesa de Débora Diniz no STF nos encheu de esperança, foram argumentos contundentes e continuaremos nesta luta por Ingriane Barbosa e por tantas outras irmãs que morreram.

    Em segundo lugar, é preciso ir além. Para derrotar os fundamentalistas e ganhar a maioria da sociedade brasileira, precisamos costurar uma unidade ampla com todos os movimentos de mulheres. Não há espaço para a divisão. É a vida das mulheres que está em jogo. Por isso, acho que o mote do festival que construímos em Brasília, “Pela vida das mulheres”, é o que tem mais capacidade de amplificar nossas vozes.

    Com certeza, a pauta da legalização do aborto veio para ficar. Depois do que ocorreu na Argentina, nada mais será como antes e nem nós seremos mais as mesmas. A derrota no Senado não é capaz de fazer retroceder o movimento. Os “panuelos” verdes vão continuar tremulando nas mochilas, nos pescoços e nas mãos, na Argentina, no Brasil e em toda a América Latina.

    Foto: EBC

    *Silvia Ferraro é professora e candidata do PSOL ao Senado por São Paulo

     

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    Mulheres voltam às ruas na Argentina, após mais uma morte por aborto clandestino

  • BNCC é novo golpe contra educação

    A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) determina quais são as habilidades e competências fundamentais para cada estágio da Educação Básica. A proposta da BNCC foi homologada pelo MEC no final de 2017 e pode ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação ainda em 2018.

    Ela concretiza a Reforma do Ensino Médio, que estabeleceu que as disciplinas obrigatórias serão apenas Português e Matemática, excluindo a obrigatoriedade de Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia. Agora, a BNCC quer incluir a disciplina de Ensino Religioso.

    Tais medidas também pretendem consolidar outros retrocessos: abaixar a atual carga horária das disciplinas em 40%; colocar a possibilidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ser feita toda a distância; desobrigar a formação docente, estabelecendo o notório saber; e instaurar os itinerários formativos, distribuídos em cinco áreas de concentração (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens e Educação Profissional).

    BNCC é caminho para a privatização
    Embora o governo golpista de Temer prometa melhorar o sistema educacional com essas medidas, nós sabemos que elas aprofundam as desigualdades dentro da educação pública, impõem a diminuição da qualidade do ensino, reduzem a responsabilidade do Estado e aumentam a intervenção de interesses privados na educação pública.

    Além dos ataques expostos acima, a BNCC visa abrir a área da educação para a iniciativa privada, que poderá prestar serviços às escolas públicas, como a produção de materiais didáticos e manuais de gerenciamento.

    2 de agosto é dia de mobilização contra a BNCC e a Reforma do Ensino Médio
    Para aprovar a BNCC, o MEC tem que cumprir um conjunto de audiências públicas. Nesse sentido, o MEC anunciou que no dia 02 de agosto as aulas serão suspensas nas escolas públicas para que o professorado discuta a nova BNCC.

    Nós acreditamos que essa articulação é uma manobra para legitimar o golpe contra a educação preparado pelo governo Temer, pois não há um real debate com a comunidade escolar e a sociedade.

    Diante disso, a única saída possível é aproveitar a data e transformá-la em um dia de mobilização contra a BNCC e a Reforma do Ensino Médio.

    *Silvia Ferraro é professora e candidata do PSOL ao Senado em São Paulo

    Foto: EBC

  • Legalizar o aborto pela vida das mulheres

    Falar sobre aborto no Brasil sempre foi um tabu, um assunto relegado aos círculos feministas ou às milhares de mulheres que clandestinamente procuram essa prática para interromper uma gestação indesejada.

    No entanto, se estamos num país em que ocorrem cerca de um milhão de abortos por ano e em que a cada 5 mulheres uma já abortou, por que o assunto não é debatido abertamente na sociedade?

    As mulheres que já recorreram ao aborto geralmente não falam sobre isso. Uma aura de “pecado” silencia as mulheres que muitas vezes carregam uma culpa pela vida toda. É muito comum nas rodas de conversa sobre aborto nos bairros populares as mulheres se sentirem mais à vontade para contar que já o fizeram, porém a “confissão” vem sempre acompanhada do sentimento de medo e de que fizeram algo “errado”.

    O sofrimento das mulheres que abortam começa na tortura psicológica a que são submetidas por terem que recorrer a métodos solitários e inseguros, como agulhas de tricô, chás e comprimidos de “citotec batizados”; depois, tem a humilhação que sofrem quando chegam em um hospital e são xingadas, atendidas por último, onde ficam sangrando por muito tempo quando não morrem antes porque não tiveram forças para procurar um hospital.

    Obviamente não estou falando das mulheres que têm condições de pagar por um aborto em uma clínica com equipamentos e profissionais para realizar o procedimento seguro. Como disse Dráuzio Varela, o aborto é legalizado no Brasil para quem tem dinheiro. Quem passa pelos piores momentos, quem carrega traumas e sequelas e quem morre vítima de aborto são as mulheres pobres, em sua maioria negras e moradoras das periferias.

    O aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil. Cerca de 4 mulheres por dia morrem por causa de abortos clandestinos. Muitas deixam filhos, famílias, têm suas vidas retiradas e outras tantas vidas destruídas.

    A permanência da ilegalidade do aborto no Brasil é a violação de um direito humano à vida de milhares de mulheres. Por isso, a legalização do aborto é questão de saúde pública e de justiça social.

    Foi com essa compreensão e com a determinação de que nenhuma mulher mais morresse por abortar que as mulheres na Argentina realizaram um movimento forte, que arrancou da Câmara dos Deputados a aprovação da lei que descriminaliza o aborto até a 14° semana de gestação. Agora a mobilização continua para garantir a votação no Senado no próximo dia 08 de agosto.

    Aqui no Brasil, entre os dias 3 e 6 de agosto, acontecerá em Brasília o Festival Pela Vida das Mulheres, em que mulheres de todo o Brasil irão acompanhar as audiências públicas que o STF vai realizar sobre a questão do aborto. Essas audiências irão ocorrer por causa da ADPF 442, na qual o PSOL, com a colaboração do Instituto Anis, pede que seja julgado enquanto um direito constitucional das mulheres a interrupção da gestação até sua 12° semana.

    Diante disso, grupos conservadores e a bancada fundamentalista também estão se organizando para sustentação oral contra a ADPF. Brasília promete se tornar o palco de um grande debate no início de agosto. Uma das figuras que já está listada para argumentar contra a descriminalização do aborto é Janaína Paschoal, a mesma que sustentou o golpe do Impeachment.

    Na esteira do Uruguai e da Argentina, o Brasil precisa sair da trevas de uma legislação arcaica que só produz mortes, tristeza e dor para as mulheres e suas famílias.

    Nós países em que houve a legalização, o número de abortos diminuiu. No Uruguai diminuiu 30% e zerou a morte de mulheres.

    Queremos que as mulheres sejam sujeitos de suas escolhas, que possam decidir sobre seus corpos. Para isso, a legalização deve vir acompanhada da garantia plena de direitos reprodutivos: a educação sexual das adolescentes para que se possa decidir, o acesso amplo aos contraceptivos para que não se precise abortar, e o aborto legal e seguro para que nenhuma mulher morra mais em abortos clandestinos.

    Da mesma forma, a maternidade também deve ser um direito, o qual é constantemente negado às mulheres trabalhadoras, negras e pobres. Esse problema vai da violência obstétrica até a negação do direito à educação infantil. O caso da Janaína, que foi forçada a uma laqueadura por um juiz de Mococa, mostra que o Estado que proíbe o aborto é o mesmo que impede uma mulher de ter um filho. Mulheres não são consideradas sujeitos portadoras de direitos reprodutivos, seja para interromper uma gestação indesejada, seja para ter todas as condições de ter e criar seus filhos.

    A luta pela legalização do aborto no Brasil é parte da luta por justiça, por igualdade de gênero, por direitos essenciais à emancipação das mulheres. É a luta pela vida!

    *Silvia Ferraro é professora, pré-candidata ao Senado em São Paulo e integrante do Diretório Nacional do PSOL

    Foto: Manifestações do Dia da Mulher na região central da capital paulista | Rovena Rosa/Agência Brasil

  • ‘Eles não viram que eu estava com a roupa da escola, mãe?’

    Ontem, na escola, fiquei acompanhando alunos que brigaram entre si. Um deles estava chorando, dizendo que o outro tinha ameaçado de “pegar ele na saída”. Na hora, eu e outro professor chamamos os alunos e a direção para conversar com todos, saber o que estava acontecendo e tentar resolver o problema.

    Esse é só um exemplo de inúmeros outros do cotidiano escolar. Nos preocupamos com cada criança e adolescente que está em “nossas mãos”, dentro dos muros da escola.

    Eles choram, se machucam, brigam, desabafam, fazem perguntas e estamos ali pra ajudá-los, às vezes pra dar bronca, mas quase sempre é aquele incentivo, aquele consolo, aquela força.

    Num bairro de periferia, numa zona de conflito, todo aluno sabe que andar com o uniforme é uma segurança para ele. Nós ensinamos isso para os alunos. Dizemos: “vocês precisam vir de uniforme todos os dias, é para a segurança de vocês”. Marcus Vinicius, 14 anos, sabia disso e foi por isso que ele não entendeu por que atiraram nele, mesmo estando com a camisa da escola. “Eles não viram que eu estava com a roupa da escola, mãe?”, indagou antes de morrer.

    O uniforme escolar não deveria servir para isso, porque todos deveriam ser respeitados e não temer andar na rua e ser abordados com brutalidade por policiais. Porém, como a realidade na periferia é essa, crianças e adolescentes aprendem rápido que o uniforme é fundamental para terem o mínimo de segurança ao andarem pelo bairro voltando para casa.

    É indignante saber que o cuidado que os professores têm com os alunos dentro da escola foi tripudiado pelo blindado que atirou em Marcus, um garoto de uniforme e de mochila.

    Policial despreparado? Infelizmente, não. Policiais estão preparados para agirem como algozes da população. Militares dentro de blindados não se preocupam com rostos, com gente, com crianças. O caveirão vem pra trazer a morte.

    O governo do Rio vem gastando muito dinheiro com a intervenção militar, ao mesmo tempo em que corta verbas da educação. Enquanto a chamada “guerra às drogas” for prioridade em relação à educação, nem mesmo uniformes escolares serão escudo contra a violência policial.

     Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil
  • O vento feminista que vem da Argentina

    Nesta quarta, 13, o parlamento argentino irá decidir sobre a mudança na legislação que pode legalizar o aborto até a 14°semana de gestação. Os deputados, contudo, estão divididos e tudo dependerá se a força das mobilizações consegue virar o voto dos indecisos num Congresso bastante reacionário e que inclusive o Senado é o maior obstáculo.

    Se a legalização do aborto for aprovada na Argentina, será um fato de proporções históricas. Esta pauta só foi possível ser colocada com esta força porque o movimento feminista na Argentina, desde o início do movimento Ni Una a Menos, há três anos, se massificou.

    Agora, milhares de mulheres, na sua maioria, jovens, portando lencinhos verdes amarrados no pescoço, mas que contam com o apoio da maioria da sociedade, estão nas ruas numa forte mobilização popular.

    Para pressionar por uma votação favorável, dezenas de escolas secundárias na cidade de Buenos Aires foram ocupadas na noite anterior.

    Olhando para o que está acontecendo na Argentina, é impossível que nós, mulheres feministas, não nos perguntemos porque não conseguimos fazer isso no Brasil. Seria o Brasil um país muito mais conservador? Porque até agora só conseguimos mobilizar as mulheres no Brasil para nos defender de ataques aos poucos direitos reprodutivos?

    A primavera feminista foi contra o PL do Cunha que queria restringir a pílula do dia seguinte e em 2017 conseguimos paralisar a discussão do PL 181 que queria restringir os casos de aborto legal.

    Uma pauta ofensiva contudo, pela legalização do aborto, ainda não ocupou as ruas no Brasil. Em 2016, uma turma do STF julgou pela descriminalização até a 12° semana, e desde então, há inúmeras tentativas no Congresso Nacional de aprovar projetos que ataquem ainda mais os direitos reprodutivos das mulheres.

    Mas também há iniciativas ousadas, como a ADPF que o PSOL entrou pedindo ao STF que julgue a legalização do aborto até a 12°semana, baseado no argumento de ferir os direitos constitucionais das mulheres.

    Mas a questão principal é que ainda não conseguimos mobilizar amplamente. Não conseguimos fazer o contraponto ao discurso conservador.

    Com certeza devemos ficar atentas à este processo impressionante que está ocorrendo na Argentina e aprender com ele. Que os ventos feministas da Argentina possam conquistar a legalização e chegar ao Brasil e demais países da América Latina!

     

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    Hoje somos todas argentinas. Em defesa do aborto legal, seguro e gratuito

  • Quem ocupa não tem culpa!

    Silvia Ferraro*, colunista do Esquerda Online

    Um prédio ocioso desde 2009. Pertencia à União, ou seja, patrimônio público. Em todos estes anos não houve nenhuma iniciativa governamental para transformar um imóvel ocioso em espaço destinado à moradia popular.

    A cidade de São Paulo têm um tremendo déficit habitacional. Cerca de 369 mil famílias não têm casa pra morar. É responsabilidade do Estado e dos governantes eleitos cumprirem o artigo da Constituição, que garante que morar é um direito.

    Famílias desempregadas ou subempregadas, ou mesmo que recebem salário mínimo, não têm nenhuma condição de pagar aluguel numa das cidades com os imóveis mais caros do mundo. Na mesma rua onde o prédio ocupado desabou, não se aluga um kitnet por menos de mil reais.

    No centro de São Paulo a especulação imobiliária domina todos os espaços. A região da Luz e Santa Efigênia é muito cobiçada e tem sido palco da higienização e gentrificação. A intenção é expulsar a “população indesejada” e dar espaço aos “studios”, kitnets para a classe média.

    Muitos imigrantes que chegaram na cidade de São Paulo na última década, bolivianos, paraguaios, nigerianos, senegaleses, haitianos, entre outras nacionalidades (292.288 estrangeiros vieram para São Paulo entre 2001 e 2017) são empregados como mão de obra barata e precarizada, ganham muito pouco, e acabam tendo como única alternativa morar nas ocupações do centro da cidade.

    Esta população é “acolhida” para ser superexplorada, mas não é acolhida para ter direitos trabalhistas e de moradia. A mulher senegalesa desta foto, a Mama, demonstrou sua solidariedade às vítimas do incêndio, levando seu colchão e seus panos africanos para as crianças desabrigadas terem onde deitar. Cerca de 25% dos moradores do prédio incendiado eram estrangeiros.

    Diante deste quadro, ficamos estarrecidos e indignados com as declarações tanto de João Dória, ex-prefeito e candidato à governador, que disse que o prédio era ocupado por uma facção criminosa, quanto a declaração do governador Márcio França (PSB), que disse que o problema do incêndio é culpa dos ocupantes.

    Os culpados pelo incêndio, os culpados por ter 150 famílias vivendo num prédio em condições precárias, os culpados por estas mesmas famílias agora não terem pra onde ir, são exatamente estes senhores que à frente da prefeitura e do estado, não cumpriram com a obrigação de garantir moradia digna para esta população.

    Temer, o responsável por existir 18 mil imóveis ociosos da União no país e 13 milhões de desempregados, resolveu ir “prestar solidariedade” às vítimas. Seu cinismo foi logo percebido e a população o expulsou do espaço aos gritos de Fora Temer. Eles sabem que a verdadeira solidariedade vêm de mulheres como a senegalesa Mama (foto), ou dos populares que estão doando o que podem para aliviar a dor destas quase 300 pessoas.

    A prefeitura novamente vai desrespeitá-los, levando-os para abrigos. Eles não querem ir para os abrigos, pois sabem que o destino final será a rua novamente. Eles querem morar! E quando morar é um privilégio, ocupar é um direito!

     

    *Silvia Ferraro é professora da rede municipal de São Paulo e da Direção Nacional do PSOL

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    De quem é a culpa pela tragédia sem-teto no primeiro de maio, em São Paulo?

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  • Três conquistas políticas da greve dos servidores públicos municipais de São Paulo

    Por: Silvia Ferraro, colunista do Esquerda Online, professora de História da rede municipal de educação e integrante do Diretório Nacional do PSOL

    É inegável a imensa vitória conquistada na última terça-feira, dia 27 de abril. A greve dos servidores públicos municipais de São Paulo obrigou o prefeito Doria e a Câmara Municipal a suspenderem a tramitação do Sampaprev, projeto de privatização da previdência pública municipal e de confisco dos salários da categoria. Depois de 20 dias de greve, muitas assembleias e manifestações de rua, nós vencemos.

    O governo municipal não conseguiu os 28 votos na Câmara dos Vereadores que eram necessários para a aprovação do projeto, o qual saiu de pauta pelo menos por 120 dias. Com a candidatura de Doria ao Governo do Estado de São Paulo pelo PSDB, quem assumirá a Prefeitura nas próximas semanas é o atual vice-prefeito Bruno Covas, do mesmo partido.

    Não sabemos se o novo prefeito vai ter a coragem de recolocar o Sampaprev em pauta daqui a quatro meses, mas, se fizer isso, vai enfrentar, com certeza, uma categoria muito mais organizada e confiante em suas próprias forças. Isso porque a suspensão do Sampaprev foi só uma das vitórias dessa grande greve, pois também tivemos outras conquistas políticas muito importantes.

    1. Doria, a nova direita e seu projeto de poder se enfraqueceram

    Doria tentou garantir a qualquer custo a aprovação do Sampaprev, pois ele seria um dos motes de sua campanha para governador do estado. No entanto, o projeto é apenas uma das medidas de Doria que atacam os direitos dos trabalhadores.

    Em apenas 15 meses, o “prefake” já cortou o leite distribuído nas escolas, aumentou a tarifa do transporte coletivo e, agora, vai retirar centenas de linhas de ônibus, o que afetará principalmente a população que mora na periferia.

    Além disso, há também o plano de reestruturação da rede municipal de saúde, que está dispensando médicos especialistas das UBSs e fechando mais de 127 unidades de AMAs, o que deixará milhares de pessoas sem atendimento médico.

    O que Doria não esperava é que encontraria a mobilização de milhares de trabalhadores municipais, que cruzaram os braços e disseram não aos ataques. A resistência dos servidores municipais enfraqueceu João Doria, que é a alternativa da burguesia do estado para substituir o atual governador Geraldo Alckmin e seguir aplicando os projetos que estão a serviço dos lucros dos grandes empresários, como as privatizações.

    Doria, o “gestor”, sai da prefeitura de São Paulo em abril com uma grande derrota nas costas e com a certeza de que encontrará nossa resistência sempre que tentar retirar nossos direitos.

    2. A luta contra a Reforma da Previdência proposta por Temer se fortaleceu

    A mobilização dos trabalhadores do funcionalismo municipal de São Paulo foi um exemplo na luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas no Brasil, principalmente contra a PEC da reforma da previdência, que foi retirada da pauta porque a base aliada do governo Temer não alcançou os votos necessários, apesar de todos os esforços.

    Um dos motivos da dificuldade é a impopularidade da PEC que não foi revertida, nem mesmo com os milhões dos cofres públicos gastos em propaganda. No entanto, a previsão é que a PEC volte à pauta logo após as eleições presidenciais de outubro. A aprovação de um projeto similar em umas das principais cidades do país era imprescíndivel para legitimar nacionalmente a Reforma da Previdência. Isto fortaleceria Temer, o Congresso Nacional corrupto e seus aliados.

    Além disso, em um cenário de instabilidade eleitoral, a aprovação do Sampaprev também daria força à candidatura para presidente de Geraldo Alckmin, atual governador de São Paulo, que é uma das alternativas da direita para substituir Michel Temer e seguir com a aplicação do ajuste fiscal e da retirada de direitos dos trabalhadores. Por outro lado, uma derrota de nosso movimento poderia desmoralizar a luta dos trabalhadores do país, que também estão resistindo contra a PEC da Previdência.

    A nossa greve deu esperança e mostrou que só a luta dos trabalhadores é capaz de derrotar os projetos de retirada de direitos. Por isso, é preciso seguir o exemplo dos servidores públicos da cidade de São Paulo: é a mobilização dos trabalhadores que vai impedir que o Congresso Nacional acabe com o nosso direito à aposentadoria.

    3. As mulheres foram as protagonistas da greve

    Na categoria dos servidores públicos municipais, principalmente na educação, nós mulheres somos a imensa maioria. Somos dezenas de milhares que, mesmo sofrendo com o machismo cotidiano – que nos atinge na escola, em casa e no transporte lotado –, dedicamos muitos anos de estudo e de profissão para crescer em nossas carreiras. Muitas de nós somos mães e, além de trabalhar, temos que cuidar dos filhos e da casa.

    Nesta greve, entretanto, fomos a maioria também nas assembleias, nas passeatas, nos comandos de greve. E devemos ter muito orgulho disso! Contra tudo e contra todos, estivemos firmes na luta, enfrentando inúmeros obstáculos. Muitas vezes, não podíamos nem contar com alguém para cuidar de nossos filhos enquanto participávamos das mobilizações.

    Com a mesma garra que sobrevivemos, entramos nessa luta, dando uma aula de resistência às nossas famílias, às comunidades e a toda população. Nem a repressão da Guarda Civil Metropolitana e da polícia calou nossa voz e diminuiu nossa disposição de luta. Nós ficamos juntas até a vitória e essa união deve continuar.

    Página da Silvia Ferraro no Facebook

  • É necessário impedir a aprovação do Sampaprev

    Silvia Ferraro*, colunista do Esquerda Online

    Recentemente, na Folha de S. Paulo, Caio Miranda Carneiro, vereador da cidade de São Paulo pelo PSB, publicou um artigo de opinião defendendo o projeto de reforma da Previdência do funcionalismo público municipal, o Projeto de Lei nº 621/2016 (conhecido como Sampaprev), do qual é relator.

    De acordo com o pessebista, a proposta seria, além de necessária, inadiável frente à “sangria” que acomete a Previdência pública municipal. Entretanto, há outros fatos e informações que precisam ser levados em consideração antes de se posicionar a favor ou contra o projeto da gestão Doria.

    Em primeiro lugar, é fundamental compreender seus impactos na renda dos servidores públicos municipais. A nova Previdência prevê aumentar a contribuição ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) de 11% para 14% do salário, um percentual que será acrescido de uma contribuição suplementar de 1% a 5% conforme a faixa salarial. Parte significativa dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, portanto, vai desembolsar 19% do salário. Essa contribuição somada ao desconto do imposto de renda é um verdadeiro confisco salarial.

    Em segundo lugar, o “rombo da Previdência” alardeado pelo governo municipal é, no mínimo, questionável, pois o orçamento da área não vem somente da contribuição dos servidores públicos da ativa, mas também do conjunto dos impostos arrecadados pela prefeitura, e o orçamento da cidade de São Paulo cresceu 6% no ano passado (segundo a consultoria oficial da Câmara Municipal).

    Dessa forma, a participação da prefeitura no fundo da Previdência pode ser muito maior que os 28% propostos pelo PL 621. Na capital paulista, o governo gasta apenas 35% de seu orçamento com o pagamento de pessoal, valor bem abaixo do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite até 54%.

    Além disso, existem formas de expandir a arrecadação da prefeitura. Uma delas é cobrar as grandes empresas privadas que devem impostos ao município. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda, cedidos à CPI da Dívida Ativa do Município, o total que poderia ser cobrado ultrapassa 100 bilhões de reais, quase o dobro do orçamento municipal de 2017.

    Outra forma é interromper a política de terceirização da educação pública da cidade, que acontece por meio da contratação temporária e das Organizações Sociais. Se o prefeito Doria convocasse os aprovados no concurso público, além de melhorar a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos educadores, ampliaria a contribuição dos servidores ao fundo da Previdência municipal sem retirar dos salários.

    Nesse sentido, defendemos igualmente que a Prefeitura garanta a estabilidade aos educadores contratados remanescentes e aos que foram desligados recentemente.

    Por fim, há mais um aspecto condenável do projeto: a segmentação dos servidores com a criação de um novo fundo, o FUNPREV, ao qual vão aderir obrigatoriamente todos os trabalhadores que ingressarem no serviço público municipal depois da aprovação do Sampaprev.

    Assim, o fundo atual, o FINAN, terá cada vez menos arrecadação, na medida em que os servidores ativos começarão a se aposentar. Nesse novo modelo, a prefeitura terá de tirar cada vez mais dinheiro do contribuinte para cobrir os custos de transição do fundo deficitário. O FUNPREV, por sua vez, tenderá a crescer. No entanto, ele funcionará como um fundo de investimento, no qual o dinheiro público ficará suscetível às oscilações e aos ditames do mercado financeiro.

    Diante do exposto acima, os servidores públicos municipais de São Paulo e o conjunto da população da cidade não têm motivos para apoiar o Sampaprev. É necessário barrá-lo! Por isso, a bancada do PSOL na Câmara dos Vereadores já entrou com um mandado de segurança para impedir a sua votação e, no dia 08 de março, começou a greve da educação municipal contra esse projeto.

    * Silvia Ferraro é membro do Diretório Nacional do PSOL e professora de História da rede pública de educação municipal.

    Vídeo

    FOTO: Protesto dos professores municipais de São Paulo, no dia 08 de Março, em greve contra a reforma.