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Legalizar o aborto pela vida das mulheres

Silvia Ferraro

Feminista e educadora. Professora de História da Rede Municipal de São Paulo e integrante do Diretório Nacional do PSOL. Ex-candidata ao Senado por São Paulo. Formada pela Unicamp.

Falar sobre aborto no Brasil sempre foi um tabu, um assunto relegado aos círculos feministas ou às milhares de mulheres que clandestinamente procuram essa prática para interromper uma gestação indesejada.

No entanto, se estamos num país em que ocorrem cerca de um milhão de abortos por ano e em que a cada 5 mulheres uma já abortou, por que o assunto não é debatido abertamente na sociedade?

As mulheres que já recorreram ao aborto geralmente não falam sobre isso. Uma aura de “pecado” silencia as mulheres que muitas vezes carregam uma culpa pela vida toda. É muito comum nas rodas de conversa sobre aborto nos bairros populares as mulheres se sentirem mais à vontade para contar que já o fizeram, porém a “confissão” vem sempre acompanhada do sentimento de medo e de que fizeram algo “errado”.

O sofrimento das mulheres que abortam começa na tortura psicológica a que são submetidas por terem que recorrer a métodos solitários e inseguros, como agulhas de tricô, chás e comprimidos de “citotec batizados”; depois, tem a humilhação que sofrem quando chegam em um hospital e são xingadas, atendidas por último, onde ficam sangrando por muito tempo quando não morrem antes porque não tiveram forças para procurar um hospital.

Obviamente não estou falando das mulheres que têm condições de pagar por um aborto em uma clínica com equipamentos e profissionais para realizar o procedimento seguro. Como disse Dráuzio Varela, o aborto é legalizado no Brasil para quem tem dinheiro. Quem passa pelos piores momentos, quem carrega traumas e sequelas e quem morre vítima de aborto são as mulheres pobres, em sua maioria negras e moradoras das periferias.

O aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil. Cerca de 4 mulheres por dia morrem por causa de abortos clandestinos. Muitas deixam filhos, famílias, têm suas vidas retiradas e outras tantas vidas destruídas.

A permanência da ilegalidade do aborto no Brasil é a violação de um direito humano à vida de milhares de mulheres. Por isso, a legalização do aborto é questão de saúde pública e de justiça social.

Foi com essa compreensão e com a determinação de que nenhuma mulher mais morresse por abortar que as mulheres na Argentina realizaram um movimento forte, que arrancou da Câmara dos Deputados a aprovação da lei que descriminaliza o aborto até a 14° semana de gestação. Agora a mobilização continua para garantir a votação no Senado no próximo dia 08 de agosto.

Aqui no Brasil, entre os dias 3 e 6 de agosto, acontecerá em Brasília o Festival Pela Vida das Mulheres, em que mulheres de todo o Brasil irão acompanhar as audiências públicas que o STF vai realizar sobre a questão do aborto. Essas audiências irão ocorrer por causa da ADPF 442, na qual o PSOL, com a colaboração do Instituto Anis, pede que seja julgado enquanto um direito constitucional das mulheres a interrupção da gestação até sua 12° semana.

Diante disso, grupos conservadores e a bancada fundamentalista também estão se organizando para sustentação oral contra a ADPF. Brasília promete se tornar o palco de um grande debate no início de agosto. Uma das figuras que já está listada para argumentar contra a descriminalização do aborto é Janaína Paschoal, a mesma que sustentou o golpe do Impeachment.

Na esteira do Uruguai e da Argentina, o Brasil precisa sair da trevas de uma legislação arcaica que só produz mortes, tristeza e dor para as mulheres e suas famílias.

Nós países em que houve a legalização, o número de abortos diminuiu. No Uruguai diminuiu 30% e zerou a morte de mulheres.

Queremos que as mulheres sejam sujeitos de suas escolhas, que possam decidir sobre seus corpos. Para isso, a legalização deve vir acompanhada da garantia plena de direitos reprodutivos: a educação sexual das adolescentes para que se possa decidir, o acesso amplo aos contraceptivos para que não se precise abortar, e o aborto legal e seguro para que nenhuma mulher morra mais em abortos clandestinos.

Da mesma forma, a maternidade também deve ser um direito, o qual é constantemente negado às mulheres trabalhadoras, negras e pobres. Esse problema vai da violência obstétrica até a negação do direito à educação infantil. O caso da Janaína, que foi forçada a uma laqueadura por um juiz de Mococa, mostra que o Estado que proíbe o aborto é o mesmo que impede uma mulher de ter um filho. Mulheres não são consideradas sujeitos portadoras de direitos reprodutivos, seja para interromper uma gestação indesejada, seja para ter todas as condições de ter e criar seus filhos.

A luta pela legalização do aborto no Brasil é parte da luta por justiça, por igualdade de gênero, por direitos essenciais à emancipação das mulheres. É a luta pela vida!

*Silvia Ferraro é professora, pré-candidata ao Senado em São Paulo e integrante do Diretório Nacional do PSOL

Foto: Manifestações do Dia da Mulher na região central da capital paulista | Rovena Rosa/Agência Brasil