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  • Cúpula dos Povos na Argentina: oportunidade para construção de uma frente contra a extrema direita

    Paralelamente à Cúpula do G-20 que está sendo realizada em Buenos Aires, estão ocorrendo as atividades da “Cúpula dos Povos”, organizada pela “Confluencia No al G20-Fuera el FMI”.

    Nestes dias 28 e 29 de novembro ocorreram mesas de debates. Na quinta (29), as atividades transcorreram em tendas armadas na praça em frente ao Congresso Nacional. Dentre as mesas, uma delas tratou do tema “Como paramos o avanço da direita na região?”

    Nesta sexta (30), ocorre a marcha contra o G-20. Entre as palavras de ordem da marcha, além de“Fora Trump … ”, foi incluída também o “Fora Bolsonaro”. A Cúpula, portanto, incorporou a preocupação com o avanço da extrema direita em nosso continente. Nada mais justo. Essa é uma das grandes tarefas a serem levadas a cabo pela esquerda e forças democráticas, não só a nível internacional, mas também na América Latina.

    O encontro entre Bolsonaro e John Bolton, Conselheiro de Segurança Nacional de Trump, no Brasil, é mais um sinal dos novos tempos.

    Para responder a essa nova realidade, a delegação do PSOL presente na Cúpula está trabalhando para a construir uma frente ou pelo menos uma rede de solidariedade contra o avanço da extrema direita na América Latina. Um manifesto visando sua construção está sendo elaborado.

    Na semana anterior, foi realizado o Foro Mundial do Pensamento Crítico, organizado pela CLACSO, apresentado como a “Contra Cúpula” ao G20. Nele estiveram presentes personalidades como Cristina Kirchner e Dilma Rousseff. Cristina se encarregou pessoalmente de tirar o título “contra” do evento. E também exaltou publicamente a militância a não participar das mobilizações contra o G20. Possivelmente isso se deve ao fato de que o kirchnerismo considere o G20, em particular China e Rússia, como um aliado contra a extrema-direita anti-globalização.

    Ainda que se possa fazer unidade ação com esses setores, está claro que caberá à esquerda, aos movimentos sociais e aos setores democráticos aproveitar a Cúpula dos Povos para dar um passo efetivo na construção de uma iniciativa consequente contra a extrema direita, em defesa dos direitos sociais, políticos e democráticos dos trabalhadores e dos setores e povos oprimidos.

    É hora de passar das palavras à ação. É urgente barrar o avanço da extrema direita, que não está para brincadeira. Também não devemos estar.

    Foto: Marcha unificada em Buenos Aires. Conclusion.com.ar

    Trehco da fala de CAROL COLTRO, do PSOL e da Resistência, na Contra Cúpula

  • Petrobras e Brasil perdem com nomeação de Castello Branco para dirigir empresa

    Roberto Castello Branco foi anunciado na segunda-feira (19) por Paulo Guedes como o indicado para ocupar a presidência da Petrobrás, no governo Bolsonaro. Castello Branco, assim como Guedes, é um economista formado na Universidade de Chicago, nos EUA, conhecida pelo viés privatista e defensor do Estado mínimo em direitos para os trabalhadores e no estímulo à industrialização, e máximo para garantir lucros a multinacionais e para o capital financeiro internacional.

    Castello Branco é um velho conhecido do mercado financeiro. Depois de uma curta carreira acadêmica na Fundação Getúlio Vargas e no Ibmec nos anos 1980, Castello ocupou a diretoria de diversas instituições financeiras até chegar à direção de Relações com Investidores e Economista chefe da Vale, entre 1999 e 2014.

    Neste período na Vale, foi um dos impulsionadores da reestruturação da empresa, naquele momento recém privatizada. Transformou uma indústria estratégica para o desenvolvimento do país e das regiões impactadas pela mineração em uma empresa voltada exclusivamente à exportação de minérios, a qualquer custo, para remunerar os acionistas e especuladores. O resultado desse modelo é que a Vale é uma das maiores empresas do país, uma das maiores mineradoras do mundo, mas sem qualquer compromisso com a política econômica do Brasil ou com o impacto ambiental de suas operações, vide o acidente provocado pela Samarco, uma parceria da Vale com a australiana BHP Billiton, que matou o Rio Doce.

    Nada a esperar de positivo da gestão Castello Branco

    Castello Branco disse diversas vezes que as estatais devem ser vendidas para pagar a dívida pública, mas se “esquece” que as estatais dão lucro ao governo, enquanto o prejuízo é causado pelos altos juros de uma dívida que de legítima não tem nada.

    Castello Branco fez parte do Conselho de Administração da Petrobrás por um curto período, entre 2015 e 2016, mas o suficiente para deixar nítidas as suas convicções.

    Ele defende o aprofundamento da privatização da Petrobrás, tornando-a uma mera exportadora de óleo cru. Ao mesmo tempo que propõe a venda de refinarias da Petrobrás para o capital privado, quer a saída da estatal dos estratégicos mercados de transporte e processamento de gás, fabricação de fertilizantes e biocombustíveis, transporte de petróleo e derivados, e exploração terrestre e em águas rasas. No caso dos fertilizantes, por exemplo, os planos da direção da Petrobrás visam sucatear as FAFEN’s do Nordeste enquanto o Brasil, o maior produtor agrícola do mundo, importa 85% dos fertilizantes utilizados no país.

    Logo após a greve dos caminhoneiros, declarou ser favorável ao atrelamento dos preços dos combustíveis no Brasil aos preços internacionais, exatamente o que fez explodir os preços do diesel, gasolina e gás de cozinha.

    Castello Branco também atribuiu a culpa pela alta no preço dos combustíveis a um suposto monopólio das refinarias da Petrobrás, o que não existe desde o governo de FHC. O que ele não explica é como os preços dos combustíveis abaixariam através da venda de refinarias da Petrobrás se todas seguissem a sua orientação de praticar o preço internacional das commodities. Ou seja, o único efeito da venda das refinarias, além de entregar um filé às multinacionais, seria a perda de receita da Petrobrás e uma maior vulnerabilidade às flutuações do mercado internacional.

    Ainda conforme as suas declarações, foi favorável à quebra da exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e da permissão para que empresas estrangeiras abocanhem campos inteiros da província petrolífera.

    Petrobrás à venda bate recorde de lucro

    A Operação Lava Jato convenceu o país que a corrupção havia quebrado a Petrobrás, e que ela precisava ser salva pelas mãos do mercado. Nada mais falso.

    A Petrobrás registrou no terceiro trimestre de 2018 um lucro líquido de R$ 6,64 Bi, acumulando a cifra de R$ 23,6 Bi no ano. Esses números só não foram ainda maiores porque a Petrobrás fez um acordo de pai para filho com os acionistas estadunidenses, antecipando R$ 3,5 Bi para encerrar investigações relativas às denúncias de corrupção. No longo prazo, fica nítido o dano causado pelo desmonte da Petrobrás. A produção de óleo e gás teve uma queda de 6% em relação a 2017, principalmente devido à venda dos campos de Lapa e Roncandor. Já a produção de derivados caiu 2% no acumulado dos 9 meses e as vendas domésticas 4%, o que em parte reflete a perda de mercado para as importações.

    No entanto, um dado emblemático que revela a falácia da política de privatização para diminuir o endividamento da empresa, é que a relação entre a dívida líquida e o EBITDA (lucro antes de impostos, tributos, dívidas e amortizações) caiu de 3,67 vezes para 2,96 vezes, mesmo sem ter atingido a meta de investimentos. A pressão dos trabalhadores petroleiros aliados a vitórias judiciais conseguiram barrar algumas vendas bilionárias, como no caso da TAG, que administra os gasodutos do Nordeste.

    Bolsonaro confunde para entregar o ouro negro

    Bolsonaro tem defendido a privatização da Petrobrás mas, segundo ele, de forma responsável. O que podemos assegurar é que não há nada de responsável nos planos de Paulo Guedes e Castello Branco para a Petrobrás, pois enfraquece a geração de caixa futura, expondo mais a empresa ao endividamento, desguarnece a soberania sobre o território e as riquezas naturais do país, além de tornar o abastecimento se combustíveis mais vulnerável às oscilações internacionais.

    Também é possível afirmar que a continuidade das obras da Petrobrás que foram paralisadas ficam ainda mais comprometidas, dificultando ainda mais a recuperação dos empregos no país e o fortalecimento da indústria de óleo e gás em um país com uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

    Castello vai aprofundar o desmonte da Petrobrás

    O desmonte da Petrobrás avança, na esteira da Operação Lava Jato, pelo menos desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff. Ali foi iniciado o famigerado Plano de Desinvestimento e a fabricação de prejuízos através de manobras contábeis para justificar a privatização. No entanto, foi a partir do golpe parlamentar que levou Temer à presidência que esse processo ganhou força e velocidade.

    A venda de diversos campos estratégicos do pré-sal sob regime de concessão e das malhas de gás do Nordeste e Sudeste causaram enormes prejuízos à companhia, em operações de escandaloso favorecimento das multinacionais do petróleo. Além das refinarias e terminais associados, estão na mira a Liquigás, a BR Distribuidora, e as fábricas de fertilizantes.

    Unidade pelos direitos e pelas liberdades democráticas para resistir

    Somente a unidade dos sindicatos, federações e associações dos petroleiros com os movimentos sociais será capaz de enfrentar o projeto entreguista de Bolsonaro.

    No entanto, para que a resistência consiga derrotar esse projeto, será fundamental a efetivação de uma frente democrática que enfrente as ameaças de criminalização das lideranças e dos movimentos sociais, sindicatos e partidos da esquerda.

    A última greve dos petroleiros, na sequência da greve dos caminhoneiros, mostrou a disposição do governo Temer e da justiça em impedir a livre manifestação dos trabalhadores, com multas milionárias, punições e ameaças. Não podemos esperar que o governo do neofascista Bolsonaro e o mesmo judiciário façam diferente no futuro, o que nos demandará ainda mais unidade, envolvimento das representações dos trabalhadores com as suas bases, e capacidade do movimento para desmascarar as fakenews do governo e da mídia.

    Foto: EBC

  • Mexeu com Guilherme Boulos, mexeu com todos nós

    O pronunciamento feito por Jair Bolsonaro no domingo anterior ao segundo turno das eleições assustou uma parcela da sociedade. O agora presidente eleito disse, entre outras ameaças de caráter fascista, que baniria a oposição. Ao exemplificar quem seria a oposição a ser exterminada, citou Guilherme Boulos, coordenador do MTST que foi candidato do PSOL à Presidência da República.

    Não foi a primeira nem a última vez que Bolsonaro ameaçou Boulos. Na primeira entrevista que deu ao Jornal Nacional, após as eleições, atacou novamente o líder do MTST e a “cúpula do PT e do PSOL”. Durante a campanha, correligionários do capitão reformado chegaram a ameaçar, com armas nas mãos, uma ativista que trabalhava no comitê eleitoral do candidato do PSOL. Com a mesma intenção, circula na internet um abaixo-assinado pedindo a prisão do coordenador dos sem-teto.

    A vitória eleitoral de Bolsonaro e a votação que obteve seu partido, o PSL, tanto na Câmara como no Senado, serviu de respaldo para inúmeras pautas e iniciativas autoritárias e repressivas. Não podemos prever de antemão a forma e as características exatas que esse governo vai assumir. Já temos, todavia, duas certezas sobre o próximo período: de um lado, teremos ultra-liberalismo entreguista no campo econômico e, de outro, a acentuação da repressão e perseguição aos movimentos sociais e à esquerda.

    Antigos projetos de uma ultradireita saudosa dos tempos da ditadura retomam fôlego. Um exemplo é o Projeto de Lei 5358/16 de Eduardo Bolsonaro que visa alterar tanto a Lei Antirracismo (7.716/89), como a Lei Antiterrorismo (13.260/16). O deputado federal pretende incluir como crime “fomentar o embate de classes sociais, divulgar o símbolo do foice e martelo ou fazer apologia ao comunismo”.

    Na semana após a eleição do capitão da reserva, aliado próximo de Bolsonaro, Magno Malta (PR), voltou a pautar mudanças nas Lei Antiterrorismo. O senador pretendia incluir pontos outrora vetados que abrangeriam a tipificação de terrorismo. As alterações propostas acabariam incluindo os próprios movimentos sociais no conteúdo da lei, o que significaria um retrocesso sem precedentes. Contrariando os interesses de Magno Malta, a lei de censura não foi, ainda, aprovada no CCJ do Senado e deverá ser submetida à audiência pública, com data ainda não definida.

    Anunciado como futuro ministro da Justiça, em uma retribuição pela prisão do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro deu uma entrevista coletiva, no qual reafirmou a perseguição aos movimentos sociais. Apesar de ressaltar que seria exagero a tipificação de “terrorismo”, Moro deixou claro que os movimentos podem ser responsabilizados criminalmente. Ou seja, o novo governo e o Congresso tratarão greves, bloqueios de rua e ocupações como crime.

    É importante reafirmar que estas são as principais formas de luta da classe trabalhadora e da juventude. Ao contrário do que fazem os bancos, que tomam as casas dos trabalhadores que não podem pagar a prestação, os movimentos sociais ocupam praticamente terrenos e prédios abandonados ou usados para especulação, sem uso social.

    Há uma ardilosa lógica nas ações dos bolsonaristas em Brasília. A aplicação da agenda ultra-liberal do superministro Paulo Guedes, devido a sua óbvia impopularidade, é muito onerosa politicamente. O expediente da repressão política e ideológica cumpre um objetivo tático e outro estratégico.

    O objetivo tático relaciona-se com a agenda de austeridade. Por mais popular que seja um governo, a retirada de direitos sempre é uma operação delicada e arriscada. Se ocorrerem fortes lutas e mobilizações país afora contra as reformas de Bolsonaro, o governo certamente se enfraquecerá. Neste sentido, a tentativa de criminalizar Guilherme Boulos, PSOL, MTST e MST, assim como os ataques contra universidades e professores, tenta minar a construção da resistência popular, no que há de mais forte e genuíno, ao tenebroso projeto antipovo do novo governo.

    O objetivo estratégico relaciona-se com o futuro político a médio e longo prazo. Nessas eleições que passaram, na figura de Guilherme Boulos, forjou-se uma frente com PSOL, MTST, PCB, APIB, e distintos movimentos sociais e políticos. Essa aliança fez com que o PSOL elegesse dez deputados federais e inúmeros estaduais. Mas essa não foi a maior vitória desta deste campo. Boulos, líder de um dos principais movimentos sociais brasileiros, tornou-se uma figura política nacional. A aliança eleitoral de 2018 conquistou para a esquerda radical um espaço político que, embora não tenha se expressado em votos, há muito não conhecia. Não é por acaso que o presidente eleito considere o líder dessa frente um inimigo público a ser banido.

    Hoje, como nunca, está colocada a defesa intransigente das liberdades democráticas e dos direitos sociais – conquistas históricas do povo trabalhador e oprimido do nosso país. O primeiro alvo de Bolsonaro é Guilherme Boulos. Como citamos, são inúmeras, e gravíssimas, as ameaças proferidas pelo futuro presidente contra o coordenador do MTST. A defesa de Boulos deve ser um compromisso de todo o campo democrático (no Brasil e em todo o mundo) e uma pauta permanente nas nossas bandeiras e ações. Que Bolsonaro fique avisado: mexeu com Guilherme Boulos, mexeu com todos nós.

    Foto: Mídia Ninja

     

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  • Ninguém solta a mão de ninguém: não aceitaremos perseguição

    Após a eleição, Jair Bolsonaro reafirmou o objetivo de perseguir a esquerda, movimentos sociais e a imprensa crítica. Em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, na noite de segunda (29), o líder neofascista, agora presidente eleito, reiterou ameaças às lideranças do PSOL e do PT, assim como ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que classifica como “terroristas”.

    Bolsonaro fez questão de citar nominalmente Guilherme Boulos, ex-candidato a presidente pelo PSOL e coordenador do MTST, como um dos alvos da campanha persecutória. Aproveitou também a oportunidade para atacar o jornal Folha de S. Paulo, um dos poucos veículos da grande imprensa a publicar matérias críticas a ele, como a denúncia sobre o disparo em massa de fake news por meio de financiamento ilegal de empresas.

    As repetidas ameaças a opositores revelam o grau de cinismo contido nas declarações em que Bolsonaro jura respeitar garantias democráticas e liberdades previstas na Constituição do país. Suas recentes afirmações, renovando promessas de perseguição político-ideológica, confirmam a essência de seu discurso transmitido na Av. Paulista, em São Paulo, no dia 21 de outubro, quando prometeu “varrer os bandidos vermelhos” do país que deveriam, segundo ele, escolher entre o exílio e a prisão.

    Os propósitos autoritários do futuro presidente fomentam iniciativas de seus asseclas no Congresso Nacional. O senador Magno Malta (PR) tentou encaminhar a votação da ampliação da Lei Antiterrorismo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta (31), com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais. Porém, com a aprovação de uma audiência pública sobre o projeto, foi adiada a votação sobre a matéria na Comissão. Da mesma forma, deputados bolsonaristas quiseram aprovar nesta quarta (31) o projeto de lei “Escola Sem Partido”, que promove a patrulha político-ideológica dos professores em sala de aula, constituindo censura explícita da atividade docente, típica de regimes ditatoriais. Felizmente, a votação deste projeto também foi adiada.

    Diante deste cenário, outra vez afirmamos: palavras intimidatórias, ameaças fascistas e ações autoritárias não amedrontarão a resistência democrática que cresce em todo O país. Haverá defesa intransigente de todas as liberdades conquistadas. Cada ato repressivo promovido pelo novo governo será respondido com pronta e ampla mobilização social. A resposta dos estudantes e professores nas universidades à inquisição da Justiça Eleitoral e às manifestações racistas de bolsonaristas são exemplos da resistência antifascista. Saudamos, também, os alunos numa escola no Ceará que receberam com emocionante salva de palmas o professor denunciado por passar um filme sobre a tortura no regime militar. Não declinaremos dos nossos direitos políticos e democráticos sem luta. Estaremos, daqui para frente, ainda mais unidos, organizados e solidários, como bem demonstramos na campanha de rua no segundo turno e nos atos da últimos terça-feira (30). E não somos poucos: existem muitos milhões ao nosso lado, no Brasil e em todo mundo.

    Consideramos que o correto repúdio de autoridades institucionais, líderes políticos e partidários, meios de comunicação e jornalistas aos ataques de Jair Bolsonaro à Folha de S. Paulo precisa se estender às reiteradas ameaças dele a dirigentes do PT, do PSOL, ao MTST, MST e a Guilherme Boulos. Não restará qualquer vestígio de democracia com o estrangulamento dos movimentos sociais, da esquerda e suas lideranças. As prometidas ações autoritárias contra os “vermelhos”, se não condenadas e impedidas a tempo, logo atingirão setores da imprensa, artistas, jornalistas, intelectuais, políticos e outras figuras públicas que não se curvarem ao novo regime autoritário que vem sendo sedimentado.

    Ainda há tempo de deter o candidato a ditador e seu projeto neofascista. Nesse sentido, a construção da mais ampla unidade em defesa dos direitos e liberdades democráticas, envolvendo centenas de milhares de lutadores em todo país, é tarefa urgente e primordial.

    Foto: Carol Burgos

  • Defender a Previdência Social: Primeira batalha anunciada

    Um tema que ficou relativamente escondido da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro foi o da Reforma da Previdência. Evidentemente, por seu caráter impopular. Mas, passadas apenas 24 horas do resultado eleitoral, a Previdência virou um dos principais assuntos da imprensa, tema de destaque na fala de seus principais aliados e presente até na entrevista de Bolsonaro na TV Record.

    As declarações de membros do novo governo, embora contraditórias entre si, apontam no mesmo sentido: a retirada dos direitos previdenciários. Paulo Guedes, anunciado como o futuro ministro da Fazenda, concedeu entrevista afirmando que a Reforma da Previdência é o primeiro item do tripé da futura política econômica. Ao lado da adoção de uma política ampla de privatizações e de uma reforma do Estado, que ataque “privilégios” (leia-se, ataque aos direitos dos servidores públicos). 

    Segundo Guedes, chefe da área econômica do novo governo, a política econômica começará com uma nova Reforma da Previdência. O eventual ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi além, afirmando que a atual proposta de Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, é curta e o novo governo vai apresentar uma proposta global de reforma.

    Sem dar muitos detalhes desta tal nova proposta, defendeu abertamente a separação entre o sistema de Previdência dos programas de assistência social. Atualmente, o sistema é pensado como uma política conjunta de Seguridade Social, de forma solidária, onde todos contribuem para garantir o bem estar dos aposentados e dos mais necessitados. Entre outras consequências drásticas, desmembrar o atual sistema fatalmente irá afetar os programas de assistência social destinados à população mais pobre.

    Reforma da Previdência pode ser votada nesse ano

    E pode ser ainda pior. O atual presidente Temer veio a público defender que a atual proposta de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, seja votada ainda no período do seu governo, ou seja, ainda este ano.

    Para Temer, tudo dependeria de um acordo com Bolsonaro. E eles já têm reuniões marcadas para a próxima semana, em Brasília, para iniciar a chamada transição.

    Embora o apoio do novo governo à votação imediata da Reforma da Previdência de Temer no Congresso tenha sido negada por Lorenzoni, pelo jeito, o assunto ainda é controverso. Afinal, o próprio Bolsonaro, em entrevista à TV Record, sinalizou o contrário, que vê com bons olhos a votação da Reforma da Previdência que já está em tramitação no Congresso.

    Organizar a resistência desde já

    De um jeito ou de outro, já deve estar no nosso horizonte que a defesa da Previdência Social será uma das principais batalhas do próximo período, se não for a primeira de todas. E ela pode começar imediatamente, caso Temer e Bolsonaro acertem, no início da semana que vem, a política de votar imediatamente a atual Reforma da Previdência. Entretanto,, mesmo que a Reforma da Previdência fique para o novo governo, já está evidente que ela será uma das primeiras iniciativas de Bolsonaro no Congresso Nacional.

    A reforma proposta pelo governo Bolsonaro pode ser ainda pior do que a atual, retirando ainda mais direitos, querendo acabar, inclusive, com o conceito unificado de Seguridade Social. Por isso, as manifestações unitárias e plenárias de frente única que já acontecem essa semana, especialmente convocadas pela Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, já devem colocar em destaque a luta contra uma Reforma da Previdência que retire direitos.

    As centrais sindicais, sindicatos, os movimentos sociais e partidos de esquerda devem unificar suas pautas em torno da luta para derrotar a Reforma da Previdência, seja a de Temer agora, ou a de Paulo Guedes, Lorenzoni e Bolsonaro no ano que vem.

    Sabemos que enfrentaremos um novo governo profundamente autoritário, que não respeita a oposição. Mas, quanto mais a nossa luta for colada ao sentimento da maioria dos trabalhadores e do povo, mais força teremos para derrotar a repressão e velhos e novos ataques aos nossos direitos. Principalmente, caso seja confirmada a intenção de Temer de votar a atual Reforma da Previdência ainda este ano, precisamos construir de forma imediata um dia nacional de lutas contra mais este ataque aos direitos do povo trabalhador e ao conjunto da população brasileira.

    As eleições passaram, mas a nossa resistência continua, ainda mais urgente e necessária.

  • Esquema criminoso de Bolsonaro não pode ficar impune

    De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira (18), empresas compraram pacotes de envio de milhões de mensagens contra o PT e de apoio a Jair Bolsonaro no WhatsApp. Segundo apurou o jornal, cada contrato chega a R$ 12 milhões de reais. Entre as empresas envolvidas, está a Havan, do empresário Luciano Hang.

    A prática viola a lei eleitoral flagrantemente, configurando crime de Caixa 2 duplamente qualificado. Em primeiro lugar, por representar doação não declarada, segundo, por se tratar de gastos de campanha pagos por empresas, o que está proibido pela legislação. Além disso, configura divulgação de notícias sabidamente falsas (imagens montadas, acusações sem fontes) e compra de lista de contatos das empresas, de usuários que não forneceram seus contatos voluntariamente para ajudar na campanha.

    O disparo em massa das chamadas fake news coincidiu com a ascensão meteórica das intenções de voto em Jair Bolsonaro e aliados na reta final do 1o turno. Não há dúvidas: a veiculação de notícias falsas em larga escala interferiu no resultado eleitoral.

    Diante desse fato de tamanha gravidade, ficam as perguntas: quem são os financiadores da rede de fake news do capitão? A indústria de armas que quer lucrar com a violência das balas? Petrolíferas estrangeiras de olho no nosso pré sal? Latifundiários e madeireiros interessados nas terras indígenas e florestas? Banqueiros ávidos por comprar estatais a preço de banana? Em resumo: quem financia o jogo sujo de Bolsonaro?

    Exigimos apuração célere, rigorosa e transparente da denúncia feita pela Folha de S. Paulo. Se comprovada, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça valer a lei vigente, impugnando a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) ou convocando novas eleições presidenciais para este ano. Além disso, é preciso que a Justiça tome medidas imediatas contra os empresários envolvidos no esquema criminoso.

    Contudo, embora sejam válidas e necessárias as iniciativas jurídicas, como as definidas pelo PSOL e PT, temos plena consciência que o Judiciário está comprometido com o processo golpista em curso. A condenação, prisão e o impedimento eleitoral de Lula, por motivação política, não deixam margem a dúvidas. Não reverteremos esse processo reacionário nos tribunais. Nossos esforços devem estar concentrados no diálogo com o povo trabalhador e na construção da luta antifascista. Neste sábado, dia 20, vamos às ruas em todo país pelos nossos direitos e liberdades democráticas, contra Bolsonaro e seu projeto ditatorial.

    As pesquisas indicam vantagem de Bolsonaro. É difícil reverter esse quadro, mas não é impossível. Cerca de 30% da população define seu voto nos três últimos dias. Vamos batalhar pela virada, até o fim. E, para além do resultado eleitoral, importa ainda mais a construção coletiva da resistência contra o neofascismo, para preparar o amanhã. Reunir as pessoas, organizar a luta conjunta, em frente única! Vamos juntos, de mãos dadas!

    Ditadura nunca mais!

    Direitos sim, #EleNão!

    Contra Bolsonaro, votar em Haddad 13!

    Todas às ruas sábado, dia 20!

  • Boulos Presidente, “voto útil” e as tarefas da esquerda socialista

    As eleições mais indefinidas da nossa história recente também já se transformaram em uma das mais polarizadas. O atentado do último dia 6 de setembro fortaleceu a candidatura de Bolsonaro no seu objetivo imediato de chegar ao segundo turno. A direção do PT optou pela troca de Lula por Haddad na cabeça da sua chapa presidencial, no limite do prazo imposto pelo TSE.

    O último mês de campanha chega sem que ainda possamos definir um quadro preciso. Ainda não é garantido afirmar com precisão quais as duas candidaturas que irão ao provável segundo turno.

    O crescimento relativo da candidatura de Bolsonaro nas últimas pesquisas e, principalmente, o crescimento da fidelização do eleitorado que se diz propenso em votar no candidato do PSL ampliam a necessidade de lutarmos para derrotá-lo nas ruas e nas urnas.

    Por isso, temos que apoiar e participar com todas as nossas forças do movimento “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que constituiu um grupo no Facebook que já chega a um milhão de participantes e que agora começa organizar manifestações em todo o país, ainda antes da votação de 7 de outubro.

    Outra consequência da percepção da possibilidade de Bolsonaro ir ao segundo turno é o crescimento da discussão sobre o chamado “voto útil”. Muitos trabalhadores e jovens pensam em votar já no primeiro turno num candidato que se apresenta como de esquerda e aparente ter mais chances de derrotar Bolsonaro nas urnas.

    Compartilhamos do sentimento de parcela significativa do povo trabalhador e da juventude sobre a importância de derrotarmos Bolsonaro e seu projeto de extrema-direita neofascista. Essa é uma das principais tarefas da esquerda socialista brasileira também.

    Portanto, a tarefa de derrotar Bolsonaro é urgente e não pode esperar. Este fato reforça ainda mais a importância do movimento iniciado pelas mulheres e também do nosso combate político cotidiano a sua candidatura ultra-reacionária.

    Queremos derrotar Bolsonaro já no primeiro turno. E, infelizmente, caso vá ao segundo turno, essa luta vai seguir para impedir que um representante da extrema-direita neofascista conquiste a Presidência da República.

    Entretanto, na reta final dessa campanha e quando comparecermos às seções eleitorais no dia 7 de outubro, outras tarefas e objetivos estarão “em jogo”.

    Uma nova esperança de esquerda
    O Brasil não pode ser explicado sem que se entenda que aqui em nosso país houve um golpe parlamentar em 2016. O impeachment fraudulento teve como objetivo a substituição de um governo de conciliação de classes fragilizado por um governo que unificasse as grandes empresas, bancos e a mídia para aplicar as reformas reacionárias e o ajuste econômicos, que tanto vêm retirando direitos sociais e atacando as liberdades democráticas da maioria do povo. É preciso um plebiscito, que revogue as reformas e ataques destes dois anos de governo ilegítimo.

    Os limites evidentes dos governos do PT, em aliança com grandes empresários e setores da velha direita, são uma das grandes explicações para a abertura de uma realidade bem desfavorável e que deu condições aos golpistas para impor o governo ilegítimo. Nunca podemos esquecer que Temer era o vice da Dilma.

    Boulos Presidente, uma candidatura lançada por uma frente política e social inédita, formada por partidos de esquerda como o PSOL e o PCB, e por movimentos sociais combativos como o MTST, APIB e Fora do Eixo / Mídia Ninja, representa a possibilidade de construirmos uma nova esperança de esquerda em nosso país.

    A tarefa de construção desta nova alternativa, neste momento, é mais importante do que aderir simplesmente ao chamado “voto útil”, precipitando posições em eventuais cenários de segundo turno. Fortalecer essa nova alternativa será muito importante para lutarmos com mais força para superarmos o projeto de conciliação com as grandes empresas e a velha direita, defendido até hoje pela direção do PT, e para a construção de nossas lutas, em um futuro bem próximo.

    Nem Haddad, nem muito menos Ciro Gomes podem representar a construção de um novo projeto político para a esquerda brasileira. O PT denuncia o golpe, mas compôs alianças eleitorais com golpistas em 15 estados. Ciro Gomes se apresenta como oposição ferrenha a Temer, mas colocou a latifundiária Kátia Abreu como vice e tentou, até o último momento, se aliar aos partidos do “centrão”, base de Temer e aliados de Alckmin.

    As alianças políticas com a velha direita e os golpistas de hoje vão determinar os limites destas alternativas, caso cheguem ao governo. Vão governar aliados aos de sempre, com os representantes do que há de pior no apodrecido sistema político brasileiro, sem romper com os privilégios dos ricos e poderosos. E, o que é pior, um novo fracasso de governos de conciliação de classes pode fortalecer ainda mais o projeto golpista da extrema-direita.

    Na reta final desta campanha, o Esquerda Online vai intensificar a cobertura, a construção e fortalecimento das candidaturas presidenciais de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Chamamos o povo trabalhador, a juventude, os oprimidos e os ativistas que estão na luta contra os “50 tons de Temer” a não optar pelo “voto útil”. E, nesse momento, e nas eleições de 7 de outubro, fortalecermos conjuntamente uma nova alternativa de esquerda e socialista, votando Boulos 50 para Presidente. Vamos, sem medo de mudar o Brasil!

    FOTO: Mídia Ninja

  • Pela revogação das reformas de Temer

    Falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pelo IBGE no dia 16 agosto. Outros 4,8 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego. Eles formam o contingente de desalentados, pessoas que não têm mais esperança de conseguir uma recolocação. Vale notar que o flagelo do desemprego atinge com mais intensidade a população negra e nordestina.

    Os números da crise social brasileira são estarrecedores. Ainda mais quando os colocamos em contraste com os lucros dos banqueiros. Enquanto a economia derretia e fazia evaporar milhões de empregos, apenas três famílias donas do Itaú embolsaram 9,1 bilhões em dividendos e juros nos últimos cinco anos.

    No meio da crise, Temer e o grande empresariado prometeram uma vigorosa virada na economia após o impeachment de Dilma Rousseff. Com a aplicação de um severo corte nos investimentos públicos (ajuste fiscal) e aprovação de reformas estruturais, um futuro de desenvolvimento pujante se avizinhava, segundo eles.

    Nada disso ocorreu. Ou melhor, aconteceu justamente o contrário. A economia mantém-se no atoleiro com o desemprego nas alturas, a renda do trabalhador em queda e o investimento público no chão. Várias das reformas foram aprovadas, mas seus efeitos, como era previsível, pioraram ainda mais a vida da classe trabalhadora e dos mais pobres.

    Nestas eleições, os candidatos da direita e do sistema – Bolsonaro, Alckmin, Álvaro Dias e Meirelles – representam o prosseguimento das reformas de Temer. Marina e Ciro criticam as atuais medidas, mas adotam formulações delas, ainda que mais brandas, também prejudiciais aos trabalhadores. O PT, que iniciou o ajuste antipopular com Dilma em 2015, é ainda mais crítico às reformas de Temer, contudo, não demonstra o mesmo comprometimento em revogar todos ataques implementados e ampliar direitos como a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL/PCB/ MTST/APIB).

    O programa econômico do golpe
    As contrarreformas visam, por um lado, o aprofundamento do grau de exploração e o rebaixamento do nível geral de vida da classe trabalhadora e, por outro lado, o direcionamento de mais recursos públicos e a abertura de novos espaços para a acumulação capitalista nacional e estrangeira, aumentando assim o nível de espoliação do país.

    De forma mais concreta, esses dois mecanismos foram traduzidos em quatro medidas fundamentais. Em primeiro lugar, destaca-se a Emenda Constitucional 95 aprovada pelo Congresso em dezembro de 2016. Ao estabelecer que as despesas públicas primárias só poderão variar anualmente de acordo com a inflação, essa Emenda, na prática, congelou por vinte anos os investimentos em saúde, educação e outros serviços voltados para a população, ao mesmo tempo em que garantiu recursos cada vez mais abundantes para a remuneração dos especuladores que lucram com a dívida pública.

    Esse ataque aos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988 seria complementado pela contrarreforma da previdência. O projeto inicial do governo Temer, hoje defendido por todos candidatos da direita, previa ampliação da idade mínima e do tempo de contribuição necessários para requerer a aposentadoria, além de não garantir a paridade entre o benefício de prestação continuada (BPC, pago às pessoas com deficiência e aos idosos cujas famílias possuem renda familiar per capita muito baixa) e o salário mínimo. Embora momentaneamente derrotada pela mobilização da classe trabalhadora e pela ampla rejeição popular, essa contrarreforma permanece central para a ofensiva burguesa e retornará à pauta após as eleições de 2018.

    A terceira medida se refere à contrarreforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017. Dentre outras disposições, essa contrarreforma regulamentou o chamado trabalho intermitente, em que o trabalhador não possui uma jornada fixa e recebe por hora trabalhada; estabeleceu o primado do acordado sobre o legislado, possibilitando a flexibilização de alguns direitos a partir da barganha desigual entre sindicatos e patronato; dificultou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, restringindo a sua gratuidade; e retirou direito das mulheres, como o impedimento do trabalho em locais insalubres para gestantes e lactantes.

    Por fim, o governo colocou em movimento um amplo plano de privatização de bens e ativos públicos, submetendo-os à voracidade do capital estrangeiro. Em sucessivas rodadas de negociações, já foi cedida parte significativa da infraestrutura de transportes do país, com destaque para rodovias, portos e aeroportos. Em paralelo, avança, também, a privatização de importantes empresas públicas, como é o caso da Petrobras e Eletobras, e desnacionalização da economia, com a venda Embraer a preço da banana para a Boeing.

    Plebiscito para revogar todas as reformas de Temer e ampliar direitos
    Guilherme Boulos, muito corretamente, defende a revogação de todas as reformas e privatizações de Temer por meio de um plebiscito popular. O plebiscito é uma forma democrática que permite ao povo decidir soberanamente, e com participação direta, sobre os rumos do país. Atualmente, um governo antipopular, sem consultar a população, retira direitos históricos. Conferindo mais poder à classe trabalhadora e aos oprimido podemos avançar na transformação social. O plebiscito para revogar as reformas será, como consta no programa de Boulos, o primeiro ato do seu governo. Além disso, a candidatura do PSOL é contra qualquer reforma da previdência que retire direitos do povo trabalhador.

    Por óbvio, reformas para garantir mais direitos e efetivar os já existentes são sim necessárias. Para tanto, será necessário tirar dos mais ricos, do banqueiros e grandes empresários – o inverso do que ocorre hoje. Taxando o andar de cima e deixando de repassar recursos públicos para bancos, megaempresários e especuladores é possível aumentar os investimentos sociais em educação, saúde, moradia, transporte e segurança, garantindo e ampliando os direitos de povo brasileiro.

  • Seis meses de intervenção federal-militar no Rio de Janeiro

    Em 16 de fevereiro desse ano, o governo Temer (MDB) decretou a intervenção federal-militar na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Já no momento de seu lançamento, estavam evidentes as motivações eleitorais dessa iniciativa, que foi qualificada como uma “jogada de mestre” pelo próprio Temer. Buscando se aproveitar da visibilidade da violência urbana no Rio de Janeiro – que não é sequer o estado com os piores índices de criminalidade violenta –, o presidente tentou conquistar parte do eleitorado que se perfilava junto ao então pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PSL).

    Hoje, passados seis meses do início da intervenção, já está evidente o fracasso eleitoral dessa estratégia, posto que Temer sequer se apresentou para a reeleição e seu candidato, Henrique Meirelles (MDB), oscila em torno de 1% das intenções de voto. Apesar disso, a intervenção teve muitas outras consequências, tanto no cotidiano dos moradores do estado, quanto na anatomia do regime político vigente no país.

    A lógica de ação da intervenção
    Dada a sua motivação eleitoral, a intervenção nasceu de forma claramente improvisada. Assim, embora conte com R$ 1,2 bilhões oriundos do orçamento federal – que, em parte, já foram empregados na criação de 67 cargos com remuneração que varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil –, o plano de inteligência para a segurança do estado só deve ficar pronto em janeiro de 2019, após o término do período previsto para a intervenção.

    Na ausência de qualquer novidade em termos de enfoque e/ou estratégia, a intervenção tem essencialmente reproduzido o padrão de atuação das forças de segurança pública brasileiras nas últimas décadas. Trata-se do enfrentamento direto e armado com os varejistas do comércio de drogas ilícitas que operam nas favelas e periferias. Nas operações baseadas nessa lógica, são empregados métodos de guerra, como os disparos sequenciais de helicóptero em áreas densamente habitadas. Com óbvia decorrência dessa forma de agir, verificam-se inúmeras mortes de moradores das favelas, como o menino Marcus Vinícius, da Maré, baleado aos 14 anos quando se dirigia para a escola.

    Conforme indicado pelo The Intercept, esse padrão oferece amplo espaço para o desenvolvimento das milícias, frequentemente compostas por agentes das próprias forças de segurança pública. Com efeito, embora algumas das regiões mais violentas da cidade do Rio sejam controladas por milicianos, como a Praça Seca e a Taquara, o número de incursões em tais áreas é proporcionalmente muito reduzido.

    Os resultados da intervenção
    Em termos de resultados mensuráveis, a intervenção demonstra pouquíssima efetividade em termos da redução dos índices de criminalidade. Nos últimos seis meses, a região metropolitana do Rio de Janeiro já teve quase 5.000 tiroteios, 59% a mais do que no mesmo período de 2017. Além disso, caíram os índices de apreensão de armas e continuam subindo os números de mortes violentas e, principalmente, de mortes decorrentes de ações policiais. Já são 895 mortes em confrontos policiais, o maior patamar da série histórica, que cobre as últimas duas décadas.

    Dentre os principais índices monitorados, os únicos que apresentaram variação positiva são os referentes a roubos, especialmente o de roubos de cargas. Sendo assim, a proteção à propriedade avança às custas da crescente vulnerabilidade das vidas de amplas parcelas da população. Mesmo nesse quesito, entretanto, já há sinais de uma reorganização geográfica da atividade criminal, com o crescimento dos casos de roubos de carga verificados em Niterói e na Região dos Lagos.

    O significado da intervenção
    Passados seis meses, a intervenção mostra de forma clara a sua verdadeira face. Trata-se da perpetuação da política de extermínio de parte da população mais oprimida, em especial, a população negra e favelada. Nesse sentido, é especialmente simbólico que a brutal execução de Marielle Franco (PSOL), uma vereadora mulher, negra, favelada e bissexual tenha ocorrido já durante a vigência da intervenção. Crime esse que permanece não solucionado passados mais de cinco meses de sua ocorrência.

    Entretanto, para além da continuidade da política de extermínio, a intervenção traz, também, algumas novidades bastante preocupantes. Com efeito, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, os militares foram chamados para assumir diretamente funções de governo. Dessa forma, passam a operar como um agente político com legitimidade para interferir no funcionamento regular do regime democrático. Conforme evidenciado pelas declarações de importantes lideranças militares em favor dos mandados de busca e apreensão coletivos e contra as instâncias de investigação das ações das forças de segurança (como as comissões da verdade), essa legitimidade está posta a serviço de um recuo ainda maior das liberdades democráticas.

    Por outra política de segurança pública
    Qualquer alteração significativa desse quadro passa por uma reformulação radical dos pressupostos da política de segurança pública. É preciso deixar de lado a ideia de que a chave para mais segurança é ampliar a repressão às parcelas mais pauperizadas da classe trabalhadora (operações bélicas, mortes, prisões, etc). Em seu lugar, deve-se perseguir os grandes chefões do crime, que não vivem nas favelas, mas são os responsáveis pelo tráfico de armas e drogas.

    Para isso, é preciso ter uma polícia desmilitarizada, controlada socialmente, voltada para a prevenção e equipada para a investigação. Também é necessário iniciar um processo de legalização e regulamentação das drogas, começando pela maconha. A ilegalidade cria o tráfico, produzindo violência e impedindo o tratamento de saúde dos usuários.

  • Cinco meses sem Marielle: seguimos na luta por justiça

    Nesta terça-feira (14), completaram-se cinco meses do covarde assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. O luto ainda pesa nos corações de milhares de militantes e ativistas de todo o país, ao passo que as investigações seguem inconclusas, sem que as autoridades ofereçam explicações definitivas quanto ao motivo e aos responsáveis pela brutal execução.

    A principal linha de investigação da Polícia Civil, de que se tinha notícia, articulava o assassinato ao interesse de milícias. O vereador Marcelo Ceciliano e o miliciano Orlando da Curicica haviam sido implicados no crime por uma testemunha. Orlando se encontra preso, no Rio Grande do Norte.

    As notícias da última semana sugerem, contudo, suspeitas ainda mais sinistras. A própria cúpula parlamentar do PMDB na Alerj, presa por efeito da operação Lava Jato, está sendo investigada, suspeita de participação no crime. Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani poderiam ter seu envolvimento ensejado pela busca de uma vingança contra Marcelo Freixo (PSOL), o grande opositor do grupo na Casa Legislativa.

    Ambas as hipóteses investigadas sugerem a participação de um consórcio envolvendo crime organizado e agentes de Estado, inclusive de cargos eletivos. É o que o próprio ministro da segurança pública, Raul Jungmann já reconheceu publicamente. É um passo além do endurecimento do regime político. No Rio de Janeiro da intervenção militar, os parlamentos estão ocupados por gangsters – e, aparentemente, isso não é só uma metáfora.

    O assassinato de Marielle e Anderson estará para sempre guardado na história, inscrito na escalada autoritária que teve forte inflexão no Brasil após o golpe parlamentar de 2016. Honrar a memória, exigir apuração e lutar por justiça é tarefa de toda a esquerda socialista deste país.