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  • Relações perigosas da família Bolsonaro com as milícias

    Em menos de trinta dias, o governo Bolsonaro já vive sua primeira crise, que contrasta com o clima de otimismo e de confiança após a posse. O que começou com uma denúncia de movimentações suspeitas nas contas de Fabrício Queiroz assumiu grandes proporções, com a denúncia de ligações do atual senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, com integrantes de milícias, acusados do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

    Nesta terça, 22, uma operação do Ministério Público em combate ao crime organizado, buscou cinco integrantes de uma milícia, suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle e de Anderson. A operação prendeu o policial Ronald Paulo Alves Pereira, acusado de comandar uma chacina em 2003 em Duque de Caxias, na qual quatro jovens foram executados na saída de uma festa. Outro alvo da operação foi o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como líder do Escritório do Crime, milícia suspeita de ter planejado a morte de Marielle Franco, em 14 de março de 2018. Adriano é suspeito de ter sido o assassino.

    A operação revelou a ligação entre a família Bolsonaro e grupos de milícia. Ronald recebeu do deputado estadual Flavio Bolsonaro uma moção de homenagem na Assembleia Legislativa, um mês após a chacina na Baixada Fluminense.

    Adriano Magalhães, amigo de Fabrício Queiroz desde quando trabalharam no 18 Batalhão da PM, também foi homenageado. E sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, e sua esposa, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, durante muitos anos ocuparam cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro e na liderança partidária. Foram exoneradas em novembro.

    Raimunda é sócia de um restaurante na rua Aristides Lobo, no Rio Comprido. Ele fica em frente à agência do banco Itaú na qual foram realizados 17 depósitos na conta de Fabrício Queiroz. Investiga-se se os negócios seriam usados para lavagem de dinheiro do grupo criminoso.

    O presidente eleito já havia elogiado publicamente a ação de milícias, inclusive em discurso no Congresso. Em 2008, quando era deputado federal, disse que “elas oferecem segurança e, desta forma, conseguem manter a ordem e a disciplina nas comunidades. É o que se chama de milícia. O governo deveria apoiá-las, já que não consegue combater os traficantes de drogas”. Já Flavio Bolsonaro, que chegou a ensaiar um projeto de lei para a legalização da ação destes grupos, não se pronunciou e votou contra uma homenagem póstuma a Marielle na Assembleia Legislativa.

    Investigação até o fim

    Exigimos investigação irrestrita e transparente. É preciso apurar até o fim, com a participação da sociedade e dos movimentos sociais, sobre estas denúncias que envolvem o núcleo que governa o país. Queremos saber sobre as operações financeiras de Queiroz e Flavio, sobre a relação do clã Bolsonaro com as milícias e a relação com o assassinato de Marielle e Anderson.

    É preciso desmontar estes grupos paramilitares, que agem da mesma forma que os traficantes, e ainda se voltam contra os movimentos sociais organizados, como foi no caso de Marielle e nas tentativas de execução do deputado Marcelo Freixo, em função de sua atuação na CPI das Milícias.

    Repudiamos ainda o pedido de Flavio Bolsonaro na Justiça para ter direito ao foro privilegiado. Não bastasse os fatos terem ocorrido antes de seu mandato como senador, ele e seu pai já chegaram a gravar vídeos abrindo mão e condenando o uso do foro privilegiado. Trata-se de uma tentativa de se proteger, destas denúncias e do que mais vier pela frente.

    A farsa do discurso anticorrupção

    A crise envolvendo o clã Bolsonaro demonstra os limites do discurso anticorrupção, que embalou a vitória do candidato do PSL, após anos de manifestações verde-amarelas e de ações espetaculares da Operação Lava Jato. Apesar da retórica abraçada por milhões de brasileiros, o governo Bolsonaro está longe de representar o fim da corrupção e da mamata.

    O novo governo conta com ministros e secretários denunciados por caixa dois e envolvidos em escândalos, como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado por improbidade administrativa, ou o próprio ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido caixa dois, “perdoado” por Sérgio Moro.

    O silêncio do ex-juiz Moro sobre as denúncias e sobre o aumento do patrimônio de Flavio Bolsonaro mostra que a seletividade continua. O ministro da Justiça, que deveria apurar o caso, até o momento não se pronunciou. E sob seu comando, a Corregedoria da Receita Federal tem sofrido um desmonte que, segundo memorando interno, pode “inviabilizar completamente” o combate às fraudes.

    As denúncias podem afetar a popularidade do governo, revelar a instabilidade do consórcio que foi montado para assumir o poder e implantar um programa contra o povo, a esquerda e os setores oprimidos. Diante da repercussão das denúncias, o próprio presidente sentiu o golpe e se pronunciou, dizendo que se Flávio “for culpado, tem que pagar”.

    É preciso exigir a investigação, com atos e protestos de rua, e disputar a consciência dos trabalhadores e trabalhadoras que acreditaram e os que seguem acreditando neste governo. Vamos exigir a apuração e a punição aos culpados pela corrupção e pela execução de Marielle e Anderson.

    Foto: Reprodução Facebook

  • Bolsonaro e as armas: o decreto que aumentará a violência no Brasil

    Ignorando todos os estudos científicos sobre a relação entre o uso de armas de fogo e o aumento do número de crimes contra a vida em países mundo a fora, Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza a legislação sobre a posse de armas em todos os estados do Brasil, autorizando pessoas com mais de 25 anos e terem até quatro armas em casa. Nos planos do presidente, a medida é um primeiro passo para a liberação do porte de armas nas ruas, que incluí a diminuição da idade mínima para 21 anos.

    Em nossa opinião, além de concretizar o modo autoritário com o qual Bolsonaro pretende governar, o decreto contribuirá para o aumento dos índices de violência e terá consequências dramáticas para a população negra e pobre, as mulheres e os movimentos sociais.

    Mentiras em prol do lobby armamentista

    Novamente, o discurso construído em torno do tema é recheado de mentiras. A família Bolsonaro convenceu seu eleitorado que a decisão tomada pela maioria do povo brasileiro no referendo de 2005 foi desrespeitada. Entretanto, a consulta referia-se apenas ao Artigo 35 do Estatuto de Desarmamento. Originalmente, o texto proibia a comercialização de armas e munições, mas, com o voto de 59.109.265 brasileiros, a proposta foi excluída da legislação. O comércio de armas cresceu desde então: entre 2004 e 2017, foram vendidas 805.949 armas de fogo no Brasil, quantia superior as armas entregues com a campanha do desarmamento.

    Na realidade, por trás do discurso de incentivo a “legítima defesa” está o lobby com a indústria armamentista. A oportunidade de ampliar o mercado foi comemorada por investidores do mundo inteiro. Empresas estadunidenses, da República Tcheca, Suíça e Emirados Árabes já declararam intenção de se instalar no Brasil. A Taurus, que sempre investiu milhões nos políticos da Bancada da Bala, detém atualmente o monopólio nacional do setor, porém, 80% de sua produção é destinada a exportação, ou seja, só tem a ganhar com o decreto.

    Observamos que no último período tornou-se comum empresários fazerem doações as polícias militares estaduais. Esse gesto não pode ser interpretado com ingenuidade: enquanto doam carros, armamentos e munições, vislumbram lucros milionários e uma posição na estrutura de poder similar ao da toda poderosa National Rifle Association, o lobby armamentista que influencia a política estadunidense, especialmente o Partido Republicano, de Donald Trump. Para eles, não é a segurança pública que está em debate, são negócios escusos, a recuperação da taxa de lucros da burguesia acima das nossas vidas.

    Militarização estatal e individual: duas faces da mesma moeda

    Enganam-se aqueles que associam a medida ao enfraquecimento do papel do Estado em suas atribuições na segurança pública. Há um movimento combinado: mesmo com o crescimento da segurança privada e a militarização individual, a tendência é que o braço armado continue sendo a presença mais constante do Estado nas periferias e centros urbanos, com o aprofundamento da fracassada guerra às drogas, a banalização de políticas de intervenção federal militar e a ampliação do poder de fogo das polícias estaduais e municipais.

    A violência seguirá a ser tratada com um remédio ineficaz: enquanto aumenta a repressão, diminuem os direitos sociais e cresce a pobreza. Os governos continuam a retroalimentar o ciclo da barbárie, municiado por um sistema penitenciário racista, desumano e em permanente expansão. A verdade é que o “laissez-faire” dos liberais na segurança pública significa “deixe matar”: os alvos das armas serão os jovens negros, que perdem uma vida a cada 23 minutos no Brasil.

    A possibilidade de formação de milícias urbanas e rurais é alarmante. Aliada de primeira hora de Bolsonaro, a Bancada do Agronegócio prepara a intensificação da violência ao Movimento dos Sem Terra, os indígenas e quilombolas. O recado da desembargadora carioca Marilia Neves ao líder do MTST, Guilherme Boulos, afirmando que o movimento será recebido com bala a partir de agora, revela a relação da medida com o combate aos movimentos sociais nas cidades. 

    A violência contras as mulheres também tende a crescer. Apenas nos primeiros seis dias de 2019, 21 casos de feminicídio foram noticiados na imprensa, além de 11 tentativas de assassinatos, a maioria no ambiente “familiar”. O desmantelamento das políticas públicas de combate ao machismo, ao lado de cruzada ideológica contra o movimento de mulheres, reforça o ambiente de violência no país que concentra 40% dos casos de feminicídio de toda a América Latina.

    Organizar a resistência e defender uma política de segurança pública a favor da vida

    Em seu discurso de posse, Sérgio Moro – responsável pela política nacional de segurança pública -, além de não apresentar nenhuma novidade ante o fracasso conduzido por Michel Temer e Raul Jungmann, reafirmou que sua prioridade continuará na midiática cruzada anti-corrupção. A dinâmica do tema será pautada por Bolsonaro e a Bancada da Bala que, além do porte de armas, pretendem aprovar a redução da maioridade penal e a ampliação do encarceramento em massa com a privatização dos presídios. Enquanto isso, o fracasso da Intervenção Militar no Rio de Janeiro é ignorado pela cúpula civil e militar do governo. Cerca de R$ 1,2 bilhão investidos numa operação que teve como principal consequência o aumento das mortes causadas pelas forças policiais.

    Mas não basta denunciar essas medidas, devemos defender uma outra política de segurança pública. O PSOL é referência nesse debate a nível nacional, principalmente pela sua atuação no Rio de Janeiro. A prioridade das ações policiais deve ser a prevenção e a elucidação dos crimes contra a vida, aí incluído o tráfico de armas, o que necessita de reforço na área investigativa e de inteligência, não em confrontos armados nas favelas e periferias. É urgente que iniciemos a transição na política de guerra às drogas a partir da legalização da maconha. A experiência de países como o Uruguai, EUA e Canadá, mostra que a regulação da produção e comercialização diminui a criminalidade. Sobre as policias, defendemos a reformulação total da estrutura militarizada herdada da ditadura, priorizando a atuação preventiva, garantindo o controle social da sua atuação nas comunidades e o direito a sindicalização.

    Ser contra o decreto de Bolsonaro não se trata de defender o monopólio das armas pelo Estado, mas sim analisar a situação concreta do crescimento da violência e como essa medida representa um ataque ao direito a vida da classe trabalhadora. Por fim, dado o cenário de avanço do neofascismo, é preciso garantir o direito a auto-defesa dos movimentos sociais em todo o país.

  • Marcelo Freixo para Presidência da Câmara é a alternativa contra Bolsonaro e aliados da velha política

    O governo Bolsonaro reafirmou o conteúdo de sua campanha desde o discurso de posse. A extinção do ministério da Cultura e do Trabalho e a transferência da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura mostram a que veio Bolsonaro. Os ataques aos direitos. O ataque às questões comportamentais, de gênero e aos oprimidos são acompanhados com bravatas contra a velha política. Mas a disputa pela Presidência da Câmara, e o apoio do governo a Rodrigo Maia (DEM) desnudam o verdadeiro caráter no novo governo: os velhos interesses dos latifundiários, do agronegócio, do mercado financeiro.  Seguem aliados às velhas práticas do “toma lá dá cá”. Bolsonaro se apresenta como novidade, mas se alia ao que há de mais podre da política brasileira, aos partidos que mantêm-se há décadas trocando seus apoios e votos por cargos e dinheiro.

    Mesmo antes do apoio do PSL a Rodrigo Maia (DEM), não era difícil encontrar correspondência do atual presidente da Câmara dos Deputados com a pauta do governo Bolsonaro. Maia comandou a casa no governo Temer, sendo um carrasco do povo em todo esse período, se comprometendo com a agenda de ataques e também com a agenda conservadora nos costumes.

    O que está em jogo na disputa da Presidência da Câmara dos Deputados? O governo tem uma intensa agenda de ataques. Alguns deles, inclusive, já estão em tramitação e buscarão ser aprovados na casa. Muitos deles necessitam dois terços, já que são Emendas Constitucionais. Das contrarreformas em tramitação, a reforma da Previdência é a principal expectativa do mercado. Apesar das declarações erráticas de Bolsonaro, conforme esclarecidas pela equipe econômica e pelo próprio Maia, a reforma promete ser duríssima e deverá encontrar forte resistência dos trabalhadores. Além da previdência, estão em jogo várias liberdades democráticas, como a prisão após segunda instância, o “estatuto do nascituro”, que é a proibição do aborto nos casos de estupro, feto anencefálico e risco de vida à mulher, a redução da maioridade penal, além do aprofundamento da reforma trabalhista já anunciado pelo governo. Maia é fiel representante dessa agenda nefasta, mesmo antes do apoio do PSL.

    Diante desse quadro, era lamentável que o dito bloco de oposição PDT, PSB e PCdoB e também o PT (que não compõe este bloco) tenham negociado a candidatura de Maia antes do apoio do PSL. Isso revela que tais partidos após o golpe e a trágica eleição de Bolsonaro, infelizmente, continuam atuando com as velhas práticas de sobrepor a conquista de cargos às pautas que são contra as liberdades democráticas e os direitos e buscando alianças que não representam os nossos interesses.

    Devemos, sim, construir uma unidade de ação democrática, inclusive no parlamento, que pode incluir organizações e personalidades, que apesar de serem de partidos burgueses, estejam contra ataques às liberdades democráticas. Mas essa unidade deve ser pontual e com quem realmente se opõe aos ataques promovidos por Bolsonaro, o que não é o caso de Maia.

    Por esse motivo, o PSOL lançou Marcelo Freixo à disputa da Presidência da Câmara. Freixo é uma figura diretamente perseguida pelos representantes do governo no Rio de Janeiro porque é um lutador incansável e destemido dos direitos humanos, dos direitos dos trabalhadores e contra a velha política. É o que representa também a bancada do PSOL, com um crescimento que revela a luta dos oprimidos, das mulheres, LGBTs, povo negro e trabalhador, que são os principais alvos de Bolsonaro.

    Sabemos que o PSOL não é o único partido de oposição ao governo. Nesse sentido, a candidatura de Freixo não deve ser a candidatura apenas da bancada do PSOL, mas deve ser a candidatura de todos que buscam enfrentar o retrocesso e defender as liberdades democráticas. É o chamado que faz Freixo ao PT, ao PCdoB, ao PDT, PSB, e personalidades dos demais partidos que estejam por essas causas.

    Agora, diante do apoio do PSL a Maia, o PT acena à candidatura de Freixo, que ganha mais força. Já o bloco PDT, PCdoB e PSB segue negociando com Maia alguns cargos para manter seu apoio e, segundo informações da imprensa, buscam que Maia restabeleça negociações com o PT. Esse posicionamento é lamentável. Não é possível construir uma oposição que concilie com Maia e o partido de Bolsonaro por cargos. Esse tipo de oposição não está à altura do desafio que temos pela frente, que é derrotar o governo e acaba por patrocinar sua primeira possível vitória sobre o povo. Apoiar Maia não significa um erro qualquer, significa contribuir para que Bolsonaro ganhe maioria para aprovar os ataques mais duros contra os trabalhadores e oprimidos.

    Infelizmente, o caminho do PDT tem sido vacilante, já que desde o segundo turno Ciro titubeia no enfrentamento a Bolsonaro. Mas o posicionamento do PCdoB é a inda mais grave, já que este partido está à frente de organizações da classe trabalhadora e da juventude, como a CTB e a UNE. O apoio a Maia se repete, mas agora, além de tudo, Rodrigo Maia é candidato de Bolsonaro. É necessário que o PCdoB reveja sua posição o mais rápido possível, sob pena de enfraquecer a resistência contra o governo.

    Qual é o papel da esquerda nessa disputa? É provável que Maia obtenha maioria, ainda que no segundo turno, já que conta com apoio, além do PSL, do PSD, PR, PSB, PSDB, DEM, PRB. Na nossa opinião, a disputa pela Presidência da Câmara deve ser encarada como uma disputa contra a agenda do governo Bolsonaro. Deve ser um momento onde ajudemos a revelar seu caráter real à população, que iludida pelas bravatas de “mudar tudo que está aí”, deu um voto de confiança a um governo que quer acabar com os direitos e as liberdades democráticas.

    No parlamento, é hora de aproveitar cada oportunidade para desmascarar Bolsonaro. Não é hora de vacilar. Precisamos reconectar a esquerda com os anseios do nosso povo e isso só será possível se seguirmos firmes na defesa na luta contra os retrocessos do governo e não nos misturando com o vale tudo da política institucional. Marcelo Freixo e o PSOL oferecem, humildemente, uma alternativa.

    Além da nossa atuação parlamentar, é também tarefa necessária à organização da resistência dos trabalhadores, de forma independente, a unidade dos partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicatos, para buscar retomar a iniciativa dos trabalhadores e do povo oprimido. Nesta tarefa, o PSOL, junto com Guilherme Boulos, em parceria com MTST, APIB, está totalmente empenhado.

    Foto: Mídia Ninja

  • Feliz 2019, o ano da Resistência

    Nesta terça-feira, 01 de janeiro de 2019, toma posse o ex-capitão do Exército Brasileiro, Jair Messias Bolsonaro, feito presidente em um controverso processo eleitoral no qual seu principal adversário, o petista Lula da Silva, esteve e segue preso em um processo judicial sem provas, mas repleto de convicções.
     
    Bolsonaro foi eleito com uma espécie de anticampanha apoiada em uma rede de mentiras e histórias mal contadas num verdadeiro elogio a tudo o que não é democracia. Não foi aos debates mesmo quando os médicos o liberaram nem muito explicou devidamente seu plano de governo. Surfou o sentimento antipetista e o tsunami reacionário que tomou conta do país. E assim, democraticamente, elegeu-se um inimigo declarado da democracia, admirador dos regimes autoritários brasileiros e de seus torturadores e assassinos.
     
    Junto com o ex-capitão assume um verdadeiro antiministério para usar um termo que circulou recentemente nas redes sociais, que nem de longe é a cara do nosso Brasil, nem por sua composição, muito menos por seus valores. No país de maior população afrodescendente do mundo, nenhum negro assume papel no primeiro escalão. Com mais de um quarto da população brasileira e quase 20% do território nacional, a região Nordeste não terá um único nome chefiando ministérios.
     
    Já quanto às mulheres, em um país majoritariamente feminino, serão somente duas entre os vinte e dois nomes: Tereza Cristina do DEM, a “musa do Veneno” e parceira da corrupta JBS na pasta da Agricultura e a pastora antiaborto e antifeminismo Damares Alves no Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. É a lógica da “Raposa cuidando do galinheiro” que, aliás, se repete nas mais diversas pastas. Um militante anti-SUS na Saúde, um defensor do desmatamento no meio-ambiente, um inimigo dos professores na Educação, um adepto do estapafúrdio “antiglobalismo” nas Relações Exteriores, um homem do Santander no Banco Central, um corrupto declarado na Casa Civil, um privatista desenfreado na Economia, um justiceiro na Justiça e assim em diante.
     
    Chama atenção no antiministério bolsonarista a presença de militares compondo o governo via Gabinete de Segurança Institucional, Defesa, Secretaria de Governo, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura e Minas e Energia, sem falar no próprio vice, Hamilton Mourão, demonstrando um nível de tutela militar de um governo nunca visto desde a redemocratização. Mourão, inclusive, a todo instante vem se mostrando preparado para assumir um papel menos “decorativo” para relembrar a expressão do agora ex-presidente e para sempre golpista Michel Temer. E nesse Brasil pós golpe não é de bom feitio ignorar os vices e muito menos suas sedes por poder.
     
    Não há como imaginar que dessa cumbuca saia algo de bom. Ainda assim, há quem de bom coração, ou não, acredite que é preciso dar tempo ao tempo e esperar pra ver como se sairá Bolsonaro e sua trupe à frente do governo. Nós, por outro lado, estamos entre aqueles que acreditamos que não há um único minuto a esperar na organização da resistência em todo o país.
     
    Não temos razões para menosprezar as ameaças do novo governo. Ainda nos últimos dias de 2018, o presidente eleito mandou pelo menos dois recados pelo twitter: o primeiro no dia 29 afirmando que garantirá por decreto a “posse” de arma de fogo com registro definitivo assinalando sua disposição de fazer um governo fortemente marcado pelo discurso da violência como forma de segurança.
     
    O segundo recado, no último dia do ano, foi direcionado a toda comunidade escolar e universitária do país ao colocar como umas das metas de seu governo “combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino” como forma de tirar o país das “piores posições do ranking de educação” em uma clara referência à perseguição ao livre pensar nas escolas e universidades públicas, e na nítida intenção de manter um nível de polarização que deixe seus seguidores em uma “guerra santa” permanente contra a “esquerdalha”.
     
    Não há porque baixar a guarda. Muito pelo contrário. Não temos porque duvidar da intenção deste governo de acabar com os direitos trabalhistas instaurando a carteira “verde amarela” ou fazendo com que o emprego “beire a informalidade”. É preciso construir unidade na luta para erguer as trincheiras e desde o primeiro momento. Dialogar com nosso povo em todos os lugares e preparar as imensas lutas que virão por aí. Desde o Carnaval com toda sua irreverência, até o 8 de março, dia de luta das mulheres trabalhadoras que há de ser o maior de toda nossa história.
     
    Um vigoroso e vibrante abril vermelho em memória de todos os que tombaram na luta pela terra em nosso país. Um primeiro de maio combativo e de imensa unidade em defesa dos direitos dos que vivem do trabalho e do direito à aposentadoria e aos benefícios previdenciários conquistados a duras penas. E em todos os atos, todas as lutas e em todos os cantos que brote povo consciente e organizado. Serão dias intensos os que teremos em 2019. Pois que assim o sejam. Estaremos juntos e seremos Resistência.
     
    Foto: São Paulo SP 29 09 2018 – Manifestação Mulheres contra Bolsonaro no Largo da Batata, região oeste | Rovena Rosa

     

  • 2018: o triunfo da reação

    A grande onda político-eleitoral de extrema-direita que elegeu Jair Bolsonaro confirma a existência de uma situação reacionária¹ no Brasil.

    Esta situação adversa, que se desenvolve num contexto de grave crise econômico-social, está caracterizada por três elementos centrais, a saber: (i) giro à extrema-direita da pequena burguesia e das camadas médias assalariadas, (ii) ofensiva econômica, social, política e ideológica da classe dominante e (iii) crise política e ideológica da classe trabalhadora.

    As camadas médias assumiram relevante protagonismo político no último período, sendo decisivas tanto para o triunfo do golpe parlamentar (as gigantescas mobilizações dos “verdes e amarelos” em 2015-16), quanto para a eleição de Jair Bolsonaro. A luta contra “a esquerda corrupta” foi a principal bandeira ideológica que alimentou a classe média.

    Em seu radical giro à extrema-direita, a pequena burguesia proprietária e a moderna classe média assalariada arrastam em seu movimento parcelas significativas da classe trabalhadora e do povo pobre, especialmente nas regiões sul e sudeste do país. Este deslocamento político-social alavancou a extrema-direita nas eleições e produziu importante abalo no sistema político-partidário.

    A crise nacional com que nos deparamos é uma crise em todas as dimensões da vida social. Os partidos tradicionais já não representam ou têm dificuldade de representar as classes e suas frações. Abre-se, assim, espaço para soluções de força. Isso acontece porque um projeto pelo qual se buscou construir consenso de massas fracassou. Fracassou o projeto de conciliação de classes dos governos do PT.

    A evolução reacionária das relações entre as classes sociais produziu notáveis mudanças nas relações político-institucionais. Vejamos suas expressões principais: (1) transformações reacionárias no regime político (Judiciário e Forças Armadas com maior poder); (2) eleição de um governo autoritário com elementos fascistas (Bolsonaro); (3) profunda crise dos partidos burgueses tradicionais (PSDB, MDB) causada, sobretudo, pela ruptura à direita das camadas médias com estes partidos; (4) formação de um movimento político neofascista – o bolsonarismo – com base central na classe média e influência na classe trabalhadora, que agora adquiriu também forma partidária (o PSL); e (5) crise do PT e do lulismo, principais alvos políticos da ofensiva reacionária.

    Estamos perante uma dinâmica político-social inversa àquela encontrada numa situação revolucionária ou pré-revolucionária, na qual a classe trabalhadora e as massas populares assumem a ofensiva, dividindo a pequena-burguesia e a classe média assalariada. Neste momento, no Brasil, são as camadas médias, servindo aos propósitos burgueses e imperialistas mais reacionários, que dividem e arrastam consigo amplos segmentos da classe trabalhadora.

    Analisando em retrospectiva, podemos considerar que a situação adversa se abriu com o triunfo do golpe parlamentar em 2016, se consolidou com o avanço da ofensiva burguesa em 2017 e se aprofundou com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Ao longo deste últimos período, se sucederam diferentes conjunturas, ora mais progressivas (como a ocorrida no início de 2017 – quando da greve geral de abril) ora mais reacionárias, dentro de uma mesma situação política.

    É importante sublinhar que o sentido da evolução da situação política é contrarrevolucionário, quer dizer, o objetivo da presente ofensiva burguesa, cujo executor político eleito é Jair Bolsonaro, é impor uma derrota histórica² à classe trabalhadora e aos oprimidos como condição para o estabelecimento de novo patamar de exploração e espoliação capitalistas no país. Este desfecho contrarrevolucionário pode ou não se confirmar com o desenrolar da luta de classes em nível nacional e internacional.

    Na atual correlação de forças, é impensável adotar uma estratégia ofensiva. Portanto, a estratégia para o próximo período deve ser fundamentalmente defensiva. Podemos resumi-la na seguinte frase: construir a linha de defesa da classe trabalhadora e dos oprimidos para evitar uma derrota histórica e, assim, ter condições, na sequência, de iniciar uma contra-ofensiva.

    Esta estratégia se desdobra, em nossa opinião, em quatro tarefas fundamentais: (1) construir a Frente Única da classe trabalhadora e dos oprimidos em defesa dos direitos sociais, econômicos e democráticos ameaçados; (2) impulsionar a mais ampla unidade de ação em defesa das liberdades democráticas com todos os setores políticos e sociais dispostos à luta comum; (3) forjar nesse processo de resistência uma nova alternativa de esquerda que supere o falido programa de colaboração de classes do petismo, isto é, as alianças com a direita e os governos com (e para) grandes capitalistas; (4) por fim, avançar na construção de um projeto revolucionário que (re)encante os lutadores e lutadoras com a luta pela transformação socialista do Brasil e do mundo.

    1 Uma situação política expressa uma determinada correlação política e social de forças entre as classes sociais. No marco de uma situação política específica, ocorrem conjunturas distintas, ora num sentido progressivo (mais favorável aos explorados e oprimidos) ora num sentido regressivo (mais favorável às classes dominantes). O desfecho de uma certa conjuntura pode ou não levar a uma mudança da situação (a depender de seu impacto na realidade), tanto para melhor como para pior. Em tempos de crise e instabilidade, são comuns situações de transição.

    2 Por “derrota histórica” entendemos uma derrota política de toda uma geração da classe trabalhadora e dos oprimidos, de tamanha magnitude e profundidade, que elimina qualquer possibilidade de (re)ação de massas por um longo período, até que se levante uma nova geração em luta. Uma derrota de tal envergadura implica, necessariamente, na destruição das organizações políticas e sociais da esquerda, liquidação física dos principais dirigentes e desmoralização da vanguarda e do ativismo em prazo indefinido. Uma derrota histórica impõe-se como desfecho de um processo contrarrevolucionário, e não como evento isolado. Na presente situação reacionária que vivemos, há elementos de derrota histórica (com a prisão de Lula e a execução de Marielle), porém, o processo não chegou à sua conclusão, podendo ser interrompido e revertido pela resistência de massas. Na história brasileira, vale destacar a derrota histórica imposta pela classe dominante e o imperialismo em 1968, ano de desfecho do processo contrarrevolucionário iniciado com o golpe militar de 64. A classe trabalhadora brasileira, após a derrota histórica de 68, se levantou uma década depois (final dos anos 70) por intermédio de uma nova geração de trabalhadores e líderes.

    Foto: Fernando Frazão Agencia Brasil

  • Cúpula dos Povos na Argentina: oportunidade para construção de uma frente contra a extrema direita

    Paralelamente à Cúpula do G-20 que está sendo realizada em Buenos Aires, estão ocorrendo as atividades da “Cúpula dos Povos”, organizada pela “Confluencia No al G20-Fuera el FMI”.

    Nestes dias 28 e 29 de novembro ocorreram mesas de debates. Na quinta (29), as atividades transcorreram em tendas armadas na praça em frente ao Congresso Nacional. Dentre as mesas, uma delas tratou do tema “Como paramos o avanço da direita na região?”

    Nesta sexta (30), ocorre a marcha contra o G-20. Entre as palavras de ordem da marcha, além de“Fora Trump … ”, foi incluída também o “Fora Bolsonaro”. A Cúpula, portanto, incorporou a preocupação com o avanço da extrema direita em nosso continente. Nada mais justo. Essa é uma das grandes tarefas a serem levadas a cabo pela esquerda e forças democráticas, não só a nível internacional, mas também na América Latina.

    O encontro entre Bolsonaro e John Bolton, Conselheiro de Segurança Nacional de Trump, no Brasil, é mais um sinal dos novos tempos.

    Para responder a essa nova realidade, a delegação do PSOL presente na Cúpula está trabalhando para a construir uma frente ou pelo menos uma rede de solidariedade contra o avanço da extrema direita na América Latina. Um manifesto visando sua construção está sendo elaborado.

    Na semana anterior, foi realizado o Foro Mundial do Pensamento Crítico, organizado pela CLACSO, apresentado como a “Contra Cúpula” ao G20. Nele estiveram presentes personalidades como Cristina Kirchner e Dilma Rousseff. Cristina se encarregou pessoalmente de tirar o título “contra” do evento. E também exaltou publicamente a militância a não participar das mobilizações contra o G20. Possivelmente isso se deve ao fato de que o kirchnerismo considere o G20, em particular China e Rússia, como um aliado contra a extrema-direita anti-globalização.

    Ainda que se possa fazer unidade ação com esses setores, está claro que caberá à esquerda, aos movimentos sociais e aos setores democráticos aproveitar a Cúpula dos Povos para dar um passo efetivo na construção de uma iniciativa consequente contra a extrema direita, em defesa dos direitos sociais, políticos e democráticos dos trabalhadores e dos setores e povos oprimidos.

    É hora de passar das palavras à ação. É urgente barrar o avanço da extrema direita, que não está para brincadeira. Também não devemos estar.

    Foto: Marcha unificada em Buenos Aires. Conclusion.com.ar

    Trehco da fala de CAROL COLTRO, do PSOL e da Resistência, na Contra Cúpula

  • Petrobras e Brasil perdem com nomeação de Castello Branco para dirigir empresa

    Roberto Castello Branco foi anunciado na segunda-feira (19) por Paulo Guedes como o indicado para ocupar a presidência da Petrobrás, no governo Bolsonaro. Castello Branco, assim como Guedes, é um economista formado na Universidade de Chicago, nos EUA, conhecida pelo viés privatista e defensor do Estado mínimo em direitos para os trabalhadores e no estímulo à industrialização, e máximo para garantir lucros a multinacionais e para o capital financeiro internacional.

    Castello Branco é um velho conhecido do mercado financeiro. Depois de uma curta carreira acadêmica na Fundação Getúlio Vargas e no Ibmec nos anos 1980, Castello ocupou a diretoria de diversas instituições financeiras até chegar à direção de Relações com Investidores e Economista chefe da Vale, entre 1999 e 2014.

    Neste período na Vale, foi um dos impulsionadores da reestruturação da empresa, naquele momento recém privatizada. Transformou uma indústria estratégica para o desenvolvimento do país e das regiões impactadas pela mineração em uma empresa voltada exclusivamente à exportação de minérios, a qualquer custo, para remunerar os acionistas e especuladores. O resultado desse modelo é que a Vale é uma das maiores empresas do país, uma das maiores mineradoras do mundo, mas sem qualquer compromisso com a política econômica do Brasil ou com o impacto ambiental de suas operações, vide o acidente provocado pela Samarco, uma parceria da Vale com a australiana BHP Billiton, que matou o Rio Doce.

    Nada a esperar de positivo da gestão Castello Branco

    Castello Branco disse diversas vezes que as estatais devem ser vendidas para pagar a dívida pública, mas se “esquece” que as estatais dão lucro ao governo, enquanto o prejuízo é causado pelos altos juros de uma dívida que de legítima não tem nada.

    Castello Branco fez parte do Conselho de Administração da Petrobrás por um curto período, entre 2015 e 2016, mas o suficiente para deixar nítidas as suas convicções.

    Ele defende o aprofundamento da privatização da Petrobrás, tornando-a uma mera exportadora de óleo cru. Ao mesmo tempo que propõe a venda de refinarias da Petrobrás para o capital privado, quer a saída da estatal dos estratégicos mercados de transporte e processamento de gás, fabricação de fertilizantes e biocombustíveis, transporte de petróleo e derivados, e exploração terrestre e em águas rasas. No caso dos fertilizantes, por exemplo, os planos da direção da Petrobrás visam sucatear as FAFEN’s do Nordeste enquanto o Brasil, o maior produtor agrícola do mundo, importa 85% dos fertilizantes utilizados no país.

    Logo após a greve dos caminhoneiros, declarou ser favorável ao atrelamento dos preços dos combustíveis no Brasil aos preços internacionais, exatamente o que fez explodir os preços do diesel, gasolina e gás de cozinha.

    Castello Branco também atribuiu a culpa pela alta no preço dos combustíveis a um suposto monopólio das refinarias da Petrobrás, o que não existe desde o governo de FHC. O que ele não explica é como os preços dos combustíveis abaixariam através da venda de refinarias da Petrobrás se todas seguissem a sua orientação de praticar o preço internacional das commodities. Ou seja, o único efeito da venda das refinarias, além de entregar um filé às multinacionais, seria a perda de receita da Petrobrás e uma maior vulnerabilidade às flutuações do mercado internacional.

    Ainda conforme as suas declarações, foi favorável à quebra da exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e da permissão para que empresas estrangeiras abocanhem campos inteiros da província petrolífera.

    Petrobrás à venda bate recorde de lucro

    A Operação Lava Jato convenceu o país que a corrupção havia quebrado a Petrobrás, e que ela precisava ser salva pelas mãos do mercado. Nada mais falso.

    A Petrobrás registrou no terceiro trimestre de 2018 um lucro líquido de R$ 6,64 Bi, acumulando a cifra de R$ 23,6 Bi no ano. Esses números só não foram ainda maiores porque a Petrobrás fez um acordo de pai para filho com os acionistas estadunidenses, antecipando R$ 3,5 Bi para encerrar investigações relativas às denúncias de corrupção. No longo prazo, fica nítido o dano causado pelo desmonte da Petrobrás. A produção de óleo e gás teve uma queda de 6% em relação a 2017, principalmente devido à venda dos campos de Lapa e Roncandor. Já a produção de derivados caiu 2% no acumulado dos 9 meses e as vendas domésticas 4%, o que em parte reflete a perda de mercado para as importações.

    No entanto, um dado emblemático que revela a falácia da política de privatização para diminuir o endividamento da empresa, é que a relação entre a dívida líquida e o EBITDA (lucro antes de impostos, tributos, dívidas e amortizações) caiu de 3,67 vezes para 2,96 vezes, mesmo sem ter atingido a meta de investimentos. A pressão dos trabalhadores petroleiros aliados a vitórias judiciais conseguiram barrar algumas vendas bilionárias, como no caso da TAG, que administra os gasodutos do Nordeste.

    Bolsonaro confunde para entregar o ouro negro

    Bolsonaro tem defendido a privatização da Petrobrás mas, segundo ele, de forma responsável. O que podemos assegurar é que não há nada de responsável nos planos de Paulo Guedes e Castello Branco para a Petrobrás, pois enfraquece a geração de caixa futura, expondo mais a empresa ao endividamento, desguarnece a soberania sobre o território e as riquezas naturais do país, além de tornar o abastecimento se combustíveis mais vulnerável às oscilações internacionais.

    Também é possível afirmar que a continuidade das obras da Petrobrás que foram paralisadas ficam ainda mais comprometidas, dificultando ainda mais a recuperação dos empregos no país e o fortalecimento da indústria de óleo e gás em um país com uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

    Castello vai aprofundar o desmonte da Petrobrás

    O desmonte da Petrobrás avança, na esteira da Operação Lava Jato, pelo menos desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff. Ali foi iniciado o famigerado Plano de Desinvestimento e a fabricação de prejuízos através de manobras contábeis para justificar a privatização. No entanto, foi a partir do golpe parlamentar que levou Temer à presidência que esse processo ganhou força e velocidade.

    A venda de diversos campos estratégicos do pré-sal sob regime de concessão e das malhas de gás do Nordeste e Sudeste causaram enormes prejuízos à companhia, em operações de escandaloso favorecimento das multinacionais do petróleo. Além das refinarias e terminais associados, estão na mira a Liquigás, a BR Distribuidora, e as fábricas de fertilizantes.

    Unidade pelos direitos e pelas liberdades democráticas para resistir

    Somente a unidade dos sindicatos, federações e associações dos petroleiros com os movimentos sociais será capaz de enfrentar o projeto entreguista de Bolsonaro.

    No entanto, para que a resistência consiga derrotar esse projeto, será fundamental a efetivação de uma frente democrática que enfrente as ameaças de criminalização das lideranças e dos movimentos sociais, sindicatos e partidos da esquerda.

    A última greve dos petroleiros, na sequência da greve dos caminhoneiros, mostrou a disposição do governo Temer e da justiça em impedir a livre manifestação dos trabalhadores, com multas milionárias, punições e ameaças. Não podemos esperar que o governo do neofascista Bolsonaro e o mesmo judiciário façam diferente no futuro, o que nos demandará ainda mais unidade, envolvimento das representações dos trabalhadores com as suas bases, e capacidade do movimento para desmascarar as fakenews do governo e da mídia.

    Foto: EBC

  • Mexeu com Guilherme Boulos, mexeu com todos nós

    O pronunciamento feito por Jair Bolsonaro no domingo anterior ao segundo turno das eleições assustou uma parcela da sociedade. O agora presidente eleito disse, entre outras ameaças de caráter fascista, que baniria a oposição. Ao exemplificar quem seria a oposição a ser exterminada, citou Guilherme Boulos, coordenador do MTST que foi candidato do PSOL à Presidência da República.

    Não foi a primeira nem a última vez que Bolsonaro ameaçou Boulos. Na primeira entrevista que deu ao Jornal Nacional, após as eleições, atacou novamente o líder do MTST e a “cúpula do PT e do PSOL”. Durante a campanha, correligionários do capitão reformado chegaram a ameaçar, com armas nas mãos, uma ativista que trabalhava no comitê eleitoral do candidato do PSOL. Com a mesma intenção, circula na internet um abaixo-assinado pedindo a prisão do coordenador dos sem-teto.

    A vitória eleitoral de Bolsonaro e a votação que obteve seu partido, o PSL, tanto na Câmara como no Senado, serviu de respaldo para inúmeras pautas e iniciativas autoritárias e repressivas. Não podemos prever de antemão a forma e as características exatas que esse governo vai assumir. Já temos, todavia, duas certezas sobre o próximo período: de um lado, teremos ultra-liberalismo entreguista no campo econômico e, de outro, a acentuação da repressão e perseguição aos movimentos sociais e à esquerda.

    Antigos projetos de uma ultradireita saudosa dos tempos da ditadura retomam fôlego. Um exemplo é o Projeto de Lei 5358/16 de Eduardo Bolsonaro que visa alterar tanto a Lei Antirracismo (7.716/89), como a Lei Antiterrorismo (13.260/16). O deputado federal pretende incluir como crime “fomentar o embate de classes sociais, divulgar o símbolo do foice e martelo ou fazer apologia ao comunismo”.

    Na semana após a eleição do capitão da reserva, aliado próximo de Bolsonaro, Magno Malta (PR), voltou a pautar mudanças nas Lei Antiterrorismo. O senador pretendia incluir pontos outrora vetados que abrangeriam a tipificação de terrorismo. As alterações propostas acabariam incluindo os próprios movimentos sociais no conteúdo da lei, o que significaria um retrocesso sem precedentes. Contrariando os interesses de Magno Malta, a lei de censura não foi, ainda, aprovada no CCJ do Senado e deverá ser submetida à audiência pública, com data ainda não definida.

    Anunciado como futuro ministro da Justiça, em uma retribuição pela prisão do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro deu uma entrevista coletiva, no qual reafirmou a perseguição aos movimentos sociais. Apesar de ressaltar que seria exagero a tipificação de “terrorismo”, Moro deixou claro que os movimentos podem ser responsabilizados criminalmente. Ou seja, o novo governo e o Congresso tratarão greves, bloqueios de rua e ocupações como crime.

    É importante reafirmar que estas são as principais formas de luta da classe trabalhadora e da juventude. Ao contrário do que fazem os bancos, que tomam as casas dos trabalhadores que não podem pagar a prestação, os movimentos sociais ocupam praticamente terrenos e prédios abandonados ou usados para especulação, sem uso social.

    Há uma ardilosa lógica nas ações dos bolsonaristas em Brasília. A aplicação da agenda ultra-liberal do superministro Paulo Guedes, devido a sua óbvia impopularidade, é muito onerosa politicamente. O expediente da repressão política e ideológica cumpre um objetivo tático e outro estratégico.

    O objetivo tático relaciona-se com a agenda de austeridade. Por mais popular que seja um governo, a retirada de direitos sempre é uma operação delicada e arriscada. Se ocorrerem fortes lutas e mobilizações país afora contra as reformas de Bolsonaro, o governo certamente se enfraquecerá. Neste sentido, a tentativa de criminalizar Guilherme Boulos, PSOL, MTST e MST, assim como os ataques contra universidades e professores, tenta minar a construção da resistência popular, no que há de mais forte e genuíno, ao tenebroso projeto antipovo do novo governo.

    O objetivo estratégico relaciona-se com o futuro político a médio e longo prazo. Nessas eleições que passaram, na figura de Guilherme Boulos, forjou-se uma frente com PSOL, MTST, PCB, APIB, e distintos movimentos sociais e políticos. Essa aliança fez com que o PSOL elegesse dez deputados federais e inúmeros estaduais. Mas essa não foi a maior vitória desta deste campo. Boulos, líder de um dos principais movimentos sociais brasileiros, tornou-se uma figura política nacional. A aliança eleitoral de 2018 conquistou para a esquerda radical um espaço político que, embora não tenha se expressado em votos, há muito não conhecia. Não é por acaso que o presidente eleito considere o líder dessa frente um inimigo público a ser banido.

    Hoje, como nunca, está colocada a defesa intransigente das liberdades democráticas e dos direitos sociais – conquistas históricas do povo trabalhador e oprimido do nosso país. O primeiro alvo de Bolsonaro é Guilherme Boulos. Como citamos, são inúmeras, e gravíssimas, as ameaças proferidas pelo futuro presidente contra o coordenador do MTST. A defesa de Boulos deve ser um compromisso de todo o campo democrático (no Brasil e em todo o mundo) e uma pauta permanente nas nossas bandeiras e ações. Que Bolsonaro fique avisado: mexeu com Guilherme Boulos, mexeu com todos nós.

    Foto: Mídia Ninja

     

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  • Ninguém solta a mão de ninguém: não aceitaremos perseguição

    Após a eleição, Jair Bolsonaro reafirmou o objetivo de perseguir a esquerda, movimentos sociais e a imprensa crítica. Em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, na noite de segunda (29), o líder neofascista, agora presidente eleito, reiterou ameaças às lideranças do PSOL e do PT, assim como ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que classifica como “terroristas”.

    Bolsonaro fez questão de citar nominalmente Guilherme Boulos, ex-candidato a presidente pelo PSOL e coordenador do MTST, como um dos alvos da campanha persecutória. Aproveitou também a oportunidade para atacar o jornal Folha de S. Paulo, um dos poucos veículos da grande imprensa a publicar matérias críticas a ele, como a denúncia sobre o disparo em massa de fake news por meio de financiamento ilegal de empresas.

    As repetidas ameaças a opositores revelam o grau de cinismo contido nas declarações em que Bolsonaro jura respeitar garantias democráticas e liberdades previstas na Constituição do país. Suas recentes afirmações, renovando promessas de perseguição político-ideológica, confirmam a essência de seu discurso transmitido na Av. Paulista, em São Paulo, no dia 21 de outubro, quando prometeu “varrer os bandidos vermelhos” do país que deveriam, segundo ele, escolher entre o exílio e a prisão.

    Os propósitos autoritários do futuro presidente fomentam iniciativas de seus asseclas no Congresso Nacional. O senador Magno Malta (PR) tentou encaminhar a votação da ampliação da Lei Antiterrorismo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta (31), com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais. Porém, com a aprovação de uma audiência pública sobre o projeto, foi adiada a votação sobre a matéria na Comissão. Da mesma forma, deputados bolsonaristas quiseram aprovar nesta quarta (31) o projeto de lei “Escola Sem Partido”, que promove a patrulha político-ideológica dos professores em sala de aula, constituindo censura explícita da atividade docente, típica de regimes ditatoriais. Felizmente, a votação deste projeto também foi adiada.

    Diante deste cenário, outra vez afirmamos: palavras intimidatórias, ameaças fascistas e ações autoritárias não amedrontarão a resistência democrática que cresce em todo O país. Haverá defesa intransigente de todas as liberdades conquistadas. Cada ato repressivo promovido pelo novo governo será respondido com pronta e ampla mobilização social. A resposta dos estudantes e professores nas universidades à inquisição da Justiça Eleitoral e às manifestações racistas de bolsonaristas são exemplos da resistência antifascista. Saudamos, também, os alunos numa escola no Ceará que receberam com emocionante salva de palmas o professor denunciado por passar um filme sobre a tortura no regime militar. Não declinaremos dos nossos direitos políticos e democráticos sem luta. Estaremos, daqui para frente, ainda mais unidos, organizados e solidários, como bem demonstramos na campanha de rua no segundo turno e nos atos da últimos terça-feira (30). E não somos poucos: existem muitos milhões ao nosso lado, no Brasil e em todo mundo.

    Consideramos que o correto repúdio de autoridades institucionais, líderes políticos e partidários, meios de comunicação e jornalistas aos ataques de Jair Bolsonaro à Folha de S. Paulo precisa se estender às reiteradas ameaças dele a dirigentes do PT, do PSOL, ao MTST, MST e a Guilherme Boulos. Não restará qualquer vestígio de democracia com o estrangulamento dos movimentos sociais, da esquerda e suas lideranças. As prometidas ações autoritárias contra os “vermelhos”, se não condenadas e impedidas a tempo, logo atingirão setores da imprensa, artistas, jornalistas, intelectuais, políticos e outras figuras públicas que não se curvarem ao novo regime autoritário que vem sendo sedimentado.

    Ainda há tempo de deter o candidato a ditador e seu projeto neofascista. Nesse sentido, a construção da mais ampla unidade em defesa dos direitos e liberdades democráticas, envolvendo centenas de milhares de lutadores em todo país, é tarefa urgente e primordial.

    Foto: Carol Burgos

  • Defender a Previdência Social: Primeira batalha anunciada

    Um tema que ficou relativamente escondido da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro foi o da Reforma da Previdência. Evidentemente, por seu caráter impopular. Mas, passadas apenas 24 horas do resultado eleitoral, a Previdência virou um dos principais assuntos da imprensa, tema de destaque na fala de seus principais aliados e presente até na entrevista de Bolsonaro na TV Record.

    As declarações de membros do novo governo, embora contraditórias entre si, apontam no mesmo sentido: a retirada dos direitos previdenciários. Paulo Guedes, anunciado como o futuro ministro da Fazenda, concedeu entrevista afirmando que a Reforma da Previdência é o primeiro item do tripé da futura política econômica. Ao lado da adoção de uma política ampla de privatizações e de uma reforma do Estado, que ataque “privilégios” (leia-se, ataque aos direitos dos servidores públicos). 

    Segundo Guedes, chefe da área econômica do novo governo, a política econômica começará com uma nova Reforma da Previdência. O eventual ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi além, afirmando que a atual proposta de Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, é curta e o novo governo vai apresentar uma proposta global de reforma.

    Sem dar muitos detalhes desta tal nova proposta, defendeu abertamente a separação entre o sistema de Previdência dos programas de assistência social. Atualmente, o sistema é pensado como uma política conjunta de Seguridade Social, de forma solidária, onde todos contribuem para garantir o bem estar dos aposentados e dos mais necessitados. Entre outras consequências drásticas, desmembrar o atual sistema fatalmente irá afetar os programas de assistência social destinados à população mais pobre.

    Reforma da Previdência pode ser votada nesse ano

    E pode ser ainda pior. O atual presidente Temer veio a público defender que a atual proposta de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, seja votada ainda no período do seu governo, ou seja, ainda este ano.

    Para Temer, tudo dependeria de um acordo com Bolsonaro. E eles já têm reuniões marcadas para a próxima semana, em Brasília, para iniciar a chamada transição.

    Embora o apoio do novo governo à votação imediata da Reforma da Previdência de Temer no Congresso tenha sido negada por Lorenzoni, pelo jeito, o assunto ainda é controverso. Afinal, o próprio Bolsonaro, em entrevista à TV Record, sinalizou o contrário, que vê com bons olhos a votação da Reforma da Previdência que já está em tramitação no Congresso.

    Organizar a resistência desde já

    De um jeito ou de outro, já deve estar no nosso horizonte que a defesa da Previdência Social será uma das principais batalhas do próximo período, se não for a primeira de todas. E ela pode começar imediatamente, caso Temer e Bolsonaro acertem, no início da semana que vem, a política de votar imediatamente a atual Reforma da Previdência. Entretanto,, mesmo que a Reforma da Previdência fique para o novo governo, já está evidente que ela será uma das primeiras iniciativas de Bolsonaro no Congresso Nacional.

    A reforma proposta pelo governo Bolsonaro pode ser ainda pior do que a atual, retirando ainda mais direitos, querendo acabar, inclusive, com o conceito unificado de Seguridade Social. Por isso, as manifestações unitárias e plenárias de frente única que já acontecem essa semana, especialmente convocadas pela Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, já devem colocar em destaque a luta contra uma Reforma da Previdência que retire direitos.

    As centrais sindicais, sindicatos, os movimentos sociais e partidos de esquerda devem unificar suas pautas em torno da luta para derrotar a Reforma da Previdência, seja a de Temer agora, ou a de Paulo Guedes, Lorenzoni e Bolsonaro no ano que vem.

    Sabemos que enfrentaremos um novo governo profundamente autoritário, que não respeita a oposição. Mas, quanto mais a nossa luta for colada ao sentimento da maioria dos trabalhadores e do povo, mais força teremos para derrotar a repressão e velhos e novos ataques aos nossos direitos. Principalmente, caso seja confirmada a intenção de Temer de votar a atual Reforma da Previdência ainda este ano, precisamos construir de forma imediata um dia nacional de lutas contra mais este ataque aos direitos do povo trabalhador e ao conjunto da população brasileira.

    As eleições passaram, mas a nossa resistência continua, ainda mais urgente e necessária.