Defender a Previdência Social: Primeira batalha anunciada

Editorial de 30 de outubro de 2018

Um tema que ficou relativamente escondido da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro foi o da Reforma da Previdência. Evidentemente, por seu caráter impopular. Mas, passadas apenas 24 horas do resultado eleitoral, a Previdência virou um dos principais assuntos da imprensa, tema de destaque na fala de seus principais aliados e presente até na entrevista de Bolsonaro na TV Record.

As declarações de membros do novo governo, embora contraditórias entre si, apontam no mesmo sentido: a retirada dos direitos previdenciários. Paulo Guedes, anunciado como o futuro ministro da Fazenda, concedeu entrevista afirmando que a Reforma da Previdência é o primeiro item do tripé da futura política econômica. Ao lado da adoção de uma política ampla de privatizações e de uma reforma do Estado, que ataque “privilégios” (leia-se, ataque aos direitos dos servidores públicos). 

Segundo Guedes, chefe da área econômica do novo governo, a política econômica começará com uma nova Reforma da Previdência. O eventual ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi além, afirmando que a atual proposta de Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, é curta e o novo governo vai apresentar uma proposta global de reforma.

Sem dar muitos detalhes desta tal nova proposta, defendeu abertamente a separação entre o sistema de Previdência dos programas de assistência social. Atualmente, o sistema é pensado como uma política conjunta de Seguridade Social, de forma solidária, onde todos contribuem para garantir o bem estar dos aposentados e dos mais necessitados. Entre outras consequências drásticas, desmembrar o atual sistema fatalmente irá afetar os programas de assistência social destinados à população mais pobre.

Reforma da Previdência pode ser votada nesse ano

E pode ser ainda pior. O atual presidente Temer veio a público defender que a atual proposta de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, seja votada ainda no período do seu governo, ou seja, ainda este ano.

Para Temer, tudo dependeria de um acordo com Bolsonaro. E eles já têm reuniões marcadas para a próxima semana, em Brasília, para iniciar a chamada transição.

Embora o apoio do novo governo à votação imediata da Reforma da Previdência de Temer no Congresso tenha sido negada por Lorenzoni, pelo jeito, o assunto ainda é controverso. Afinal, o próprio Bolsonaro, em entrevista à TV Record, sinalizou o contrário, que vê com bons olhos a votação da Reforma da Previdência que já está em tramitação no Congresso.

Organizar a resistência desde já

De um jeito ou de outro, já deve estar no nosso horizonte que a defesa da Previdência Social será uma das principais batalhas do próximo período, se não for a primeira de todas. E ela pode começar imediatamente, caso Temer e Bolsonaro acertem, no início da semana que vem, a política de votar imediatamente a atual Reforma da Previdência. Entretanto,, mesmo que a Reforma da Previdência fique para o novo governo, já está evidente que ela será uma das primeiras iniciativas de Bolsonaro no Congresso Nacional.

A reforma proposta pelo governo Bolsonaro pode ser ainda pior do que a atual, retirando ainda mais direitos, querendo acabar, inclusive, com o conceito unificado de Seguridade Social. Por isso, as manifestações unitárias e plenárias de frente única que já acontecem essa semana, especialmente convocadas pela Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, já devem colocar em destaque a luta contra uma Reforma da Previdência que retire direitos.

As centrais sindicais, sindicatos, os movimentos sociais e partidos de esquerda devem unificar suas pautas em torno da luta para derrotar a Reforma da Previdência, seja a de Temer agora, ou a de Paulo Guedes, Lorenzoni e Bolsonaro no ano que vem.

Sabemos que enfrentaremos um novo governo profundamente autoritário, que não respeita a oposição. Mas, quanto mais a nossa luta for colada ao sentimento da maioria dos trabalhadores e do povo, mais força teremos para derrotar a repressão e velhos e novos ataques aos nossos direitos. Principalmente, caso seja confirmada a intenção de Temer de votar a atual Reforma da Previdência ainda este ano, precisamos construir de forma imediata um dia nacional de lutas contra mais este ataque aos direitos do povo trabalhador e ao conjunto da população brasileira.

As eleições passaram, mas a nossa resistência continua, ainda mais urgente e necessária.

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