Nacional

Currently browsing: Nacional
  • Amanhã vai ser maior?

    Por Gabriel Santos, de Maceió, AL

    O 15 de março fica como um exemplo para todos os lutadores sociais do Brasil. Passado uma semana do mesmo, ainda temos na memória os atos multitudinários, as paralisações, as greves, as palavras de ordem. Lembro do momento em que o ônibus passou pela praça que seria o local do ato, eu e minha companheira nos olharmos e ela me disse “vai ser gigantesco”. Diversas categorias pararam. Metróviarios, professores, servidores públicos, carteiros, foram vanguarda de um dia que animou o coração e mentes dos lutadores.

    Sim, o 15M teve como principal consequência a recuperação da confiança. Em exatos dois anos depois das manifestações da direita onde se pediam o impeachment, foi a nossa vez de ir ás ruas. A classe trabalhadora lotou as ruas do país. Cerca de um milhão de pessoas animaram a conjutura e mostraram que sim é possível derrotar medidas do governo Temer.

    Mas, sem dúvida, é preciso avançar, ir além.

    Nós nos enchemos de esperança, e a esperança encheram as ruas. Porém, é preciso lembrar que ainda não vencemos. Sem sombra de dúvida, Temer, seus aliados e a burguesia nacional, dormiram preocupados, mas ainda não abandonaram seu projeto de reforma. Nós abalamos momentaneamente as estruturas, mas é preciso por o prédio abaixo. Ainda há muito a ser feito, precisamos fazer mais.

    Porém, exato uma semana depois do 15M, o congresso aprova a PL da Terceirização. O maior retrocesso na esfera do direito trabalhista da história de nosso País. A CLT, uma conquista histórica da nossa classe, foi rasgada. Isto erve para lembrar de uma coisa, o placar deste jogo esta favorável a burguesia, nós estamos perdendo.

    Unidade da classe trabalhadora, pela Greve Geral!

    O dia 15 mostrou o caminho. Numa conjuntura como esta, pensar em combater os ataques do governo federal e do congresso sozinho é o atestado de óbito de qualquer organização de esquerda. É preciso a mais ampla unidade com setores que tenham influência sobre a classe trabalhadora.

    A lição que o dia 15 deixa é que é preciso unificar as forças. Seja através da unidade de ação, ou da conformação de uma Frente Única. Apesar das diferenças, todos aqueles que lutam contra Temer e as medidas da burguesia, acabam sendo aliados e estando do mesmo lado da trincheira. Do outro lado, estão a mídia, o governo, a casta de políticos, os grandes empresários, os banqueiros, os ricos e poderosos.

    Não podemos deixar que o sentimento de revolta criado pelo 15M se perca. O governo do PMDB junto do congresso, buscou antecipar outras votações, visto que a Reforma da Previdência é a medida mais impopular de toda uma série de ataques. A burguesia quer deixar o tempo passar e acalmar o jogo.

    Sendo assim, uma Frente Única é a saída mais acertada. É preciso fazer exigências as principais centrais sindicais do país, a CUT e a CTB, para que elas chamem para um calendário unificado de atividades, realizando plenárias de base por todo o país. Somente assim podemos construir uma Greve Geral contra as medidas de Temer e do congresso.

    Sem dúvida, o dia 15 foi um passo importante na construção de uma Greve Geral, ainda mais num país continental como o nosso, onde dado o desenvolvimento desigual e as diferentes realidades de cada local são desafios a mais. É preciso construir comitês nos locais de trabalho, moradia e estudo, que lutem contra a Reforma da Previdência e demais ataques que estamos sofrendo. Para isto vai ser preciso a mais ampla unidade.

    Os objetivos de cada grupo político e central também são obstáculos na luta contra Temer. Algumas forças vão tentar fazer da luta contra a reforma da previdência um palanque eleitoral para as eleições do próximo ano.

    Lula 2018?

    Falar sobre o dia 15 e não falar sobre Lula é um erro. Não dá para fingir que ele não estava lá. Não da para fingir que sua figura mobiliza milhares de trabalhadores, como ocorreu no último final de semana no sertão da Paraíba. E que seu nome é o principal para concorrer a presidência em 2018. Não da para fingir que CUT e o PT não são as principais forças mobilizadores do conjunto da classe em todo o País. Por isso, falar sobre Lula 2018 é complicado.

    O maior erro no caso, é se negar a falar. É fingir que 2018 esta distante, que não interessa. Dessa forma, o debate eleitoral fica vazio, facilitando para a direita ou para as velhas direções, como Lula.

    Assim como não podemos fingir que Lula não é a maior figura diante do movimento de massas, não podemos cair no outro extremo, fingindo ou esquecendo o que foi os anos do governo do PT. E o que é o PT hoje. O PT não vai abandonar seu projeto de conciliação de classes. Porque essa é sua estratégia de poder. Governar junto da burguesia, dando concessões para a classe. Mesmo após o Golpe, o partido se aliou em diversas cidades com o PMDB, DEM e afins, durantes as eleições municipais.

    Se o projeto estratégico do PT é um crescimento fundado na conciliação de classes, a esquerda socialista, também precisa por seu debate estratégico em pauta. Se queremos pensar um nome para 2018, temos que começar a pensar o programa. Um programa que seja a esquerda do PT. Um programa que coloque que os ricos paguem pela crise, com uma saída da mesma via um projeto verdadeiramente popular, que convoque a população para decidir sobre as reformas do governo Temer, e que, ao mesmo tempo, contribua para a reorganização da esquerda no país, superando o lulismo.

    Antes de debater o nome, temos que pensar que programa queremos nas urnas. Essa é a questão. 2018 esta logo ali, e a esquerda socialista precisa agir rápido.

    Foto: Felipe Giubilei / Mídia Ninja

     

    Obs : O texto representa as posições do autor e não a linha editorial do site Esquerda Online. Somos uma publicação aberta às opiniões e polêmicas da esquerda socialista.

  • Rodrigo Maia compara votação da Reforma da Previdência a jogo de futebol

    Da Redação

    “E eu tenho certeza de que nas próximas votações, vamos jogar mais como time campeão brasileiro do que um time campeão carioca ou paulista”. Essa foi a afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (23), se referindo às próximas votações da casa, de projetos como as reformas trabalhista (PL 6787/16) e da Previdência (PEC 287/16). A declaração veio após o questionamento sobre a pouca diferença de votos ao projeto de terceirização, na quarta-feira (22), que totalizou em 231 a favor contra 188. Para as mudanças na previdência, que significam uma emenda à constituição, Maia teria que atingir 308 votos.

    Os números não batem. Apesar de nenhuma confiança na composição da Câmara dos Deputados, que já deu demonstrações suficientes a serviço de qual projeto para o país está, Maia e o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) estão enfrentando dificuldades para conseguir levar à frente as mudanças estruturais como as que propõem com as reformas. A pressão sobre as pautas, impopulares, é grande, o que levou até à declaração do deputado Tiririca de que não jogaria fora anos de carreira artística para estar contra o povo, nesse momento. Já Temer, teve que fatiar o projeto da previdência e apelar para mais uma manobra.

    Com as fortes manifestações que aconteceram no país, no dia 15 de março, os trabalhadores mostraram que têm potencial de pressionar para derrubada desses projetos. Não à toa, a declaração de Maia, na própria página da Câmara dos Deputados, foi extremamente recuada. “O importante é que foi vitorioso”, disse. Mas, o presidente da Câmara sabe que faz muita diferença um 7 x 1 de um 1 x 0 e que, para uma emenda à constituição, teria que recompor o time fortemente.

    De um lado, vão tentar unir forças entre os representantes da burguesia. Do outro, os trabalhadores também estão se organizando para dar uma resposta mais forte e à altura dos ataques. Essa balança será medida nos próximos dias. Na próxima segunda-feira (27), as centrais sindicais do país se reúnem novamente para decidir em qual data irão construir o calendário unificado, já definido que será em abril, com ações conjuntas.

    Segundo divulgado no site da Câmara, a previsão é que a Reforma Trabalhista entre em votação em 30, ou 40 dias. Em seguida, viria a Reforma da Previdência. O jogo ainda está em disputa. O adversário precisa se recompor e os trabalhadores e a juventude já demonstraram que podem vencer. A resposta à altura seria a construção de uma forte greve geral no país.

    Foto: 15/03/2017- Brasília- DF, Brasil- Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à imprensa ao chegar ao Congresso Nacional | Marcelo Camargo / Agência Brasil

  • Luto ou luta?

    Por: Matheus Quadros*, de Camaçari, BA

    Os trabalhadores brasileiros acordaram neste dia 23 de março com um misto de ressaca e luto. Uma angústia que já tira o sono. A aprovação na Câmara dos Deputados do texto da PL das terceirizações é mais do que um duro ataque aos direitos trabalhistas, é sim um atentado contra as condições de trabalho, uma agressão sem dó, nem piedade, que visa apenas fortalecer as grandes empresas do país. Empresas que, em busca de seus lucros bilionários, são capazes de atentar contra a saúde pública, como ficou explicitado no escândalo da operação Carne Fraca da Policia Federal.

    No momento em que está prestes a ser aprovada a reforma da previdência, que prevê idade mínima de 65 anos com 49 anos de contribuição, o que se pode aferir é que a geração afetada por estas medidas jamais irá se aposentar, afinal, como contribuir por 49 anos se as empresas não mais serão obrigadas a se submeter à CLT?

    Se olharmos para o lado, vamos ver que a terceirização é uma realidade muito cruel em nossas vidas. Os setores terceirizados sofrem com uma precarização em alguns casos análoga à escravidão. As empresas ficam meses sem pagar salários, não recolhem FGTS e os trabalhadores passam anos sem tirar férias, pois as empresas fecham e reabrem com novos CNPJs a todo momento.

    É importante destacar que, tanto a Reforma da Previdência, quanto a terceirização vão atingir com muito mais força os negros e negras de nosso país. Este é o setor que há anos já sofre com restrição de acesso à educação, lazer, moradia e condições dignas de trabalho. Que vez ou outra tem seu instrumento de trabalho “confundido” com arma de fogo pela polícia, sendo executado a sangue frio.

    É, sem duvida, um cenário desolador, mas o desânimo gerado não pode se prolongar. Para nós, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, desempregados, movimentos populares só resta reagir, lutar contra estes ataques, lutar contra os privilégios dados aos empresários e garantir os direitos historicamente conquistados, lutar por condições para que a juventude negra tenha direito de trabalhar e estar viva para se aposentar.

    Neste momento, não há alternativa que não seja a unidade das organizações de esquerda, juntamente com as organizações de mulheres, de negras e negros e do conjunto do movimento popular para derrotar a reforma da previdência e a lei da terceirização. Precisamos de novos 8 e 15M, mas com ainda mais força e unidade.

    *Diretor do sindicato de bancários de Camaçari

    Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil (22/02/2017)

  • Terceirização: “A Feitoria Moderna” – Um manifesto

    Da Redação

    Trabalhadores e trabalhadoras da Justiça do Trabalho de São Paulo lançam manifesto contra o PL 4302/98, que torna irrestrita a terceirização na iniciativa privada e serviço público, com consequências gravíssimas à toda classe trabalhadora. O manifesto convoca a CSP-Conlutas a assumir o protagonismo na busca da unidade entre as centrais sindicais para enfrentamento ao governo Temer e às suas reformas.

    Leia o manifesto, na íntegra:

    “Temos em curso no país o maior ataque aos direitos dos trabalhadores que a nossa história já viveu desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Constituição que nasceu sob a sombra da ditadura militar (1964-1985), e que fora um dia chamada de “Cidadã”.

    Um ataque conduzido pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional, que é hoje composto por dezenas de políticos investigados, delatados e indiciados, quase todos financiados pelas empreiteiras, bancos, indústria farmacêutica, agronegócio, indústria armamentista, entre outros. Governo este que ascendeu ao poder através do golpe parlamentar em 2016, impondo à classe trabalhadora um projeto que jamais seria aprovado nas urnas.

    A Câmara dos Deputados ressuscita um projeto adormecido há mais de 19 anos, o PL 4302/98, que permite a terceirização irrestrita na iniciativa privada e no serviço público, o que antes era delimitado às chamadas atividades meio, agora avança para todas as atividades das organizações. Além do acesso irrestrito a tal modalidade de contratação, o contrato de trabalho temporário foi estendido de 90 dias para nove meses, prevendo inclusive a contratação de temporários para substituir trabalhadores em greve e a responsabilidade da empresa tomadora será única e exclusivamente subsidiária, de acordo com o texto do projeto.

    O DIEESE nos traz dados sobre o quão maléfica é a terceirização para a classe trabalhadora. Em 2013, dos 3.553 casos de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravo, 3.000 eram terceirizados. O trabalhador terceirizado trabalha em média 3 horas a mais do que os contratados diretamente pelo empregador e tem maior rotatividade no mercado de trabalho, percebendo 25% menos em salários, enquanto os contratados sem intermediação têm uma média de permanência de 5,8 anos no posto de trabalho, os terceirizados permanecem apenas por 2,7. Os trabalhadores terceirizados morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos em acidentes do trabalho.

    A terceirização flexibiliza a relação entre empregadores e empregados, gerando instabilidade e ainda mais insegurança ao trabalhador, recrudescendo a subordinação dos direitos e das condições de vida destes aos imperativos e flutuações do mercado, beneficiando apenas aos empresários, aqueles que acumulam lucros com a exploração da classe trabalhadora. Intensificando a proliferação dos intermediários, prestadores de mão de obra, com suas empresas de fachada que se apropriarão de grande parcela da renda gerada pelo trabalho e tendem a se propagarem como “feitores modernos”.

    Diante deste quadro, nós, trabalhadores e trabalhadoras da Justiça do Trabalho da 2ª Região, abaixo assinados, manifestamos o nosso repúdio ao projeto de lei aprovado na noite do dia 22/03/2017, um crime de lesa-pátria, proporcionado pelo governo federal e congresso nacional. Um projeto que atenta contra o princípio protetivo do trabalhador, as condições dignas do trabalho, que explora ainda mais a classe trabalhadora, que precariza o serviço público, que praticamente decreta o fim dos concursos públicos e do direito de greve, patrocinado pela burguesia, que visa apenas usurpar, de modo mais violento, os direitos do trabalhador e transferir recursos para engordar os seus cofres. Um projeto que começa a desenhar o fim da justiça do trabalho, último bastião institucional na defesa dos direitos do trabalhador na sua condição de hipossuficiente na relação capital x trabalho.

    Somente com a unidade da classe conseguiremos resistir aos ataques que este governo e seu congresso corruptos têm preparado para nós. O tripé terceirização, “negociado sobre o legislado” e a reforma da previdência prometem desfigurar as relações de trabalho em nosso país, condenar o nosso futuro e das gerações vindouras, aprofundar ainda mais a desigualdade social, intensificar o viés machista e racista da nossa sociedade, levar-nos à barbárie. Urge a necessidade da construção da greve geral. Apelamos às centrais sindicais que superem as suas diferenças e trabalhem conjuntamente com a base dos trabalhadores para enfrentarmos esta árdua luta. Entendemos ainda, que cabe à CSP Conlutas, central à qual o SINTRAJUD é filiado em São Paulo, assumir esse protagonismo e buscar os movimentos sociais e demais centrais sindicais, para que juntos possamos derrotar as contrarreformas da burguesia e o governo do ilegítimo Michel Temer.

    São Paulo, 23 de março de 2017.

    Antônio Carlos Afonso Ruas

    Claudia Morais

    Diego Espanhol

    Eduardo Pereira Galindo

    Eleílson Rodrigues

    Fabiano dos Santos

    Henrique Sales Costa

    Karina Araujo Tegani

    Larissa Castro Chryssafidis

    Lucas Alves Bento

    Marcus Vergne

    Mariana Barrozo Garcia

    Nataly Joana Vieira Meissinger

    Nathalya Ary

    Pedro Breier

    Rodrigo Nazaro

    Tarcísio Ferreira

    Tauff Ganem de Abreu

    Thiago Duarte Gonçalves

    Vanderson Nunes Costa”

    Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

  • Regulamentada a matança da terceirização irrestrita: breve análise sob a ótica de um Auditor-Fiscal do Trabalho

    Por Lucas Reis da Silva, Historiador, Bacharel em Direito e Auditor-Fiscal do Trabalho

    Tratava-se de um acidente de trabalho fatal na construção civil na região Oeste de Santa Catarina. A chefia de fiscalização me informou o fato e me dirigi ao prédio, ainda com oito andares onde, do fosso do elevador, se sentia forte cheiro de sangue. Eu nunca havia sentido um cheiro tão forte na minha vida! O acidente que cheguei para analisar ocorrera três horas antes da minha chegada e levou a óbito um trabalhador da construção civil (pedreiro).

    O empregado morto, que na data anterior tinha trabalhado até as 22hs, no dia do acidente iniciou sua jornada às 7h. Antes de iniciar o trabalho de reboco da parede, ele pegou a vassoura e tentou limpar o chão. Não conseguiu! O fosso do elevador não estava adequadamente protegido. Havia apenas uma fina tábua de madeira sobre a qual o empregado pisou enquanto varria o oitavo andar daquele empreendimento de luxo. A tábua não suportou seu peso e ele caiu oito andares. Morreu na hora!

    Depois de lavrar o termo de interdição da obra, entreguei ao preposto da empresa (não ao dono, é claro. Esse, que mais lucra, nem no Brasil se encontrava. Enquanto morriam seus empregados por falta de proteção das periferias de suas obras, ele se encontrava de férias, há alguns meses, na Europa). Pois bem. Depois de entregar o termo de interdição da obra, entreguei ao preposto a notificação para apresentação de documentos, para que eu pudesse proceder à lavratura dos mais de 40 autos que fiz naquela obra. Foi aí que me espantei. O preposto da empresa me disse: “Não. Vou lhe indicar o endereço do funeral do empregado. Lá, você vai deixar a notificação com a esposa do empregado morto. Sabe o que que é? É que ele não era nosso empregado. Ele era um empregado TERCEIRIZADO.

    Sua esposa, que trabalha junto com ele, também empregada da construção civil, era uma MEI (Micro-empreendedora individual). Ela é micro empresária e o empregado morto, TERCEIRIZADO, é empregado dela. Ela que arcará com os autos de infração. Ela que pagará as multas. Deixa essa notificação com ela. Ela já deve ter se dirigido ao funeral”.

    Seria cômico se não fosse trágico! A esposa, que chorava a morte do marido assassinado pela fúria do capital na construção civil, ainda teria que arcar com toda responsabilidade trabalhista decorrente do acidente de seu marido. À empresa tomadora, o lucro, apenas o lucro!

    Mas é claro que tratava-se de fraude ao vínculo empregatício, o que rendeu à empresa ainda mais um auto de infração. De acordo com a súmula 331 do TST, não poderia haver terceirização na atividade-fim, ou seja, aquela situação estava irregular e ambos, o empregado vítima do acidente fatal e sua esposa eram empregados da construtora e era ela quem deveria arcar com as responsabilidades trabalhistas e administrativas.

    Mas ontem, a Câmara dos Deputados mudou isso. Foi o maior ataque aos direitos trabalhistas em pelo menos um século. Depois da sanção presidencial, em se autorizando a terceirização na atividade-fim, não há como imputar à construtora a responsabilidade, como no caso que narrei acima. A responsabilidade será da esposa que chorava sobre o caixão do marido. Tudo isso sacramentado ontem, com a aprovação da terceirização Irrestrita. É o início do desmonte completo da CLT.

    O trabalhador “chão de fábrica” já sabe os dramas da terceirização. De acordo com dados do Dieese, trabalhadores terceirizados recebem salário 24% menor do que os trabalhadores contratados de forma direta, apesar de trabalharem, em média, 3 horas a mais por semana. 80% dos acidentes fatais na Petrobrás têm como vítimas trabalhadores terceirizados. De acordo também com o dieese, caso os trabalhadores terceirizados fossem contratados de forma direta, seriam criadas quase novecentas mil vagas de emprego no Brasil. A terceirização mata, desemprega e precariza as relações de trabalho. Em sua faceta mais nefasta, a chamada “pejotização”, a terceirizaçao representa a flexibilização completa dos direitos dos trabalhadores.

    E tudo isso foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

    Foto: Marcos Santos / USP Imagens

  • Lições do fim de um ciclo: coragem e ousadia para superar o Lulismo

    Por: Silvia Ferraro, colunista do Esquerda Online*

    *Artigo publicado na revista Socialismo e Liberdade da Fundação Lauro Campos do PSOL

    Vozes quase unânimes na esquerda concordam que a hegemonia do PT chegou ao fim.  Uma trajetória que se iniciou no movimento pró-PT no início da década de 80, ancorado em um forte ascenso operário-popular que sacudiu a ditadura militar e fez emergir os sujeitos proletários com suas organizações na cena política brasileira.

    Mas o ciclo que se iniciou exuberante terminou de forma trágica. O PT definha aos olhos da classe que ele representou sem esboço de resistência. O signo progressivo do classismo e da rebeldia, foi paulatinamente se adaptando ao regime do capital. Foram anos de transmutação em que prevaleceu a estratégia do pacto social e do pragmatismo parlamentar.

    É importante considerar que Lula mantém um capital político que se revelou nas últimas pesquisas. O líder das greves operárias ou a memória do Lulismo que fez pequenas concessões aos setores mais explorados, ainda é capaz, sem grandes paixões, de capitalizar o voto popular. Num momento de fortalecimento da direita, o grande desafio da esquerda coerente será ter a capacidade de enfrentar o projeto reacionário de aumento do patamar de exploração, porém, sem cair na reedição do pacto Lulista.

    Analisar a trajetória petista é essencial para entender como um grande movimento social emancipador foi derrotado pelas forças reacionárias. Grandes oportunidades foram desperdiçadas por uma direção que preferiu pactuar com o mercado financeiro, com o agronegócio e com as empreiteiras do que com a força que vinha das greves e das ruas.

    Há muitos exemplos de como esta direção, tendo José Dirceu e Lula à frente, foram responsáveis por este curso. Em 1992, diante da mobilização espontânea pela derrubada de Collor, José Dirceu orientou o diretório petista a preservar o calendário eleitoral, o mesmo se repetindo em 1999, quando os movimentos sociais davam sinais de recuperação ao fazer a grande Marcha pelo Fora FHC em Brasília. A partir da derrota eleitoral de 1989, a direção petista abraçou a estratégia de ganhar as eleições cacifando Lula como inofensivo ao capital imperialista. A aliança do operário com o empresário José de Alencar e a carta ao povo brasileiro sacramentou o pacto com a intenção de apaziguar aqueles que estavam ansiosos pelas transformações sociais.

    Daí em diante, o desmonte das mobilizações e a cooptação dos movimentos sociais, combinado com pequenas concessões como a redução do desemprego, o aumento do salário mínimo, o Bolsa-Família, e a expansão do acesso às universidades, conseguiu camuflar o escândalo dos governos petistas: a transferência de imensas riquezas para as mãos dos mais ricos. Não foi à toa que Lula disse que os bancos nunca ganharam tanto sob o seu governo e a oposição burguesa até 2012 foi comportada e silenciosa. Para além disso, a troca de interesses com as empreiteiras colocou o PT na vala comum do fisiologismo.

    Mas as consequências da crise econômica ficaram insustentáveis a partir de 2012 e impossibilitaram a continuidade da sustentação do pacto entre o PT e as frações burguesas.

    Governos de colaboração de classes só se sustentam quando as frações dominantes saem ganhando. A ilusão que o PT construiu de que é possível governar para todos, cumpriu um papel regressivo. Imobilizou a classe trabalhadora para resistir ao próprio golpe e fez retroceder a consciência popular para não diferenciar a direita da esquerda, ou os patrões dos trabalhadores. O classismo dos anos 80 se esfarelou e sua ruína produziu o imobilismo e a cooptação dos movimentos comandados pela direção petista.

    Em meio à crise, o PT mais uma vez fez uma opção conservadora. Quis manter o pacto a qualquer custo, vendeu a alma pela confiança do mercado, anunciou o ajuste fiscal e a retirada de direitos. Esta foi a política que abriu o caminho para as forças reacionárias e conduziu a classe trabalhadora ao matadouro, sem ter condições de reagir. Infelizmente, não é só o PT que está pagando o preço de sua traição. O golpe colocou em piores condições a correlação de forças para o conjunto dos explorados e oprimidos e a direita avança com o seu veneno para cima de toda a esquerda.

    Ser coerente com esta análise implica em lutar com todas as forças para que o proletariado brasileiro não seja enganado novamente. Uma geração inteira viu seus sonhos arrancados e a descrença tomou conta de muitos. Muita energia revolucionária se perdeu e se dissipou.

    A esquerda que permaneceu combativa em oposição ao PT, e que também lutou contra o golpe, tem a responsabilidade de apresentar um projeto e construir uma alternativa que possa apaixonar as novas gerações que já estão resistindo aos planos de retrocesso. São os jovens que estão ocupando as escolas e universidades, são as mulheres e LGBT’s que saem às ruas contra os Cunhas e Bolsonaros, são as famílias que ocupam os prédios e terrenos vazios das grandes cidades, mas são também os operários que estão mais receosos em fazer greves com o medo do desemprego, e os mais de 12 milhões de desempregados que viram presas fáceis do discurso neopentecostal. Junto a estes também estão aqueles que estão morrendo na luta contra o agronegócio. Os indígenas, os quilombolas e os sem-terras foram acuados e estão sendo exterminados por um projeto que priorizou a expansão das comodities.

    Apaixonar as novas gerações e a multiplicidade de movimentos implica em abandonar definitivamente o velho e dar espaço ao novo. Será necessária firmeza para não reeditar saídas como a Frente Ampla e nem sucumbir a Lula 2018, se esta hipótese se concretizar. Ao mesmo tempo será necessário exercitar a generosidade para construir a unidade da esquerda socialista disposta a abrir mão de projetos sectários.

    Dois desafios se colocam para aqueles que irão trilhar o caminho da ousadia: o primeiro é a construção de um programa que possa dar sentido a todas as lutas. Um programa de mobilização permanente que se enfrente com a estrutura injusta, desigual e subalterna do capitalismo brasileiro. Um programa de transição “que combine as tarefas mais elementares da independência nacional e da democracia burguesa com a luta socialista”.

    O outro desafio é tornar este programa vivo e dedicar energia militante ao trabalho de base. Sem organização não é possível construir esta força viva de carne e osso que possa ser o sujeito coletivo de sua emancipação.

    Foto: Capa da Revista Socialismo e Liberdade

  • Exigimos manutenção da estabilidade dos servidores concursados da Cosanpa

    Por: professor José Emílio Almeida, de Belém, PA

    “É preciso que sejam garantidos os direitos dos servidores concursados da Cosanpa, caso a empresa seja privatizada”. Este foi o principal ponto da minha fala, como dirigente da Associação dos Concursados do Pará, na “Sessão Especial Contra a Privatização da Cosanpa”, realizada na última sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Belém.

    No mesmo dia da sessão na Câmara, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) escolheu a empresa que vai fazer o projeto de privatização da Cosanpa. Os leilões para privatização da Cosanpa devem ocorrer ainda este semestre, para cumprir calendário estabelecido em outubro do ano passado.

    A nossa principal preocupação é em consequência de recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST), que acompanhou voto do relator ministro Emmanoel Pereira, segundo o qual a manutenção do Regime Jurídico dos Servidores Públicos não é possível em caso de privatização.

    A decisão do TST ocorreu durante julgamento de um bancário concursado do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), que não conseguiu estabilidade após a instituição financeira ter sido privatizada.

    Antes de chegar ao Tribunal Superior, a situação do servidor concursado do Banestado teve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, que havia entendido que a privatização não poderia retirar do trabalhador o patrimônio jurídico garantido pelo artigo 37 da Constituição, “em especial o princípio da moralidade e impessoalidade e de outros princípios constitucionais, como o que impõe a motivação do ato administrativo”. O TRT-9 também baseou sua decisão nos artigos 10 e 468 da CLT, que garantem os direitos adquiridos dos trabalhadores no caso de alteração da estrutura jurídica da empresa ou nos termos do contrato de trabalho.

    Ao chegar ao TST, por meio de recurso interposto pelo banco já privatizado, a interpretação adotada foi diferente, já que para o relator, o fato de o bancário ter ingressado por concurso em sociedade de economia mista anterior à privatização não lhe dá direito à estabilidade. Ele citou a jurisprudência do STF com relação a essa matéria e disse que não há “direito a que se mantenha a condição de servidor público concursado após a privatização da estatal”.

    O magistrado não aceitou os argumentos do bancário, de que a dispensa somente seria possível por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), alegando que a estabilidade pretendida não existia antes da privatização, pois “não havia, ao tempo da sociedade de economia mista, regulamento (no Banestado) que previsse a obrigação de a dispensa imotivada ser precedida de procedimento investigatório interno”. Após a publicação do acórdão, o bancário interpôs embargos declaratórios, ainda não examinados pela turma.

    Na sessão da Câmara de Vereadores de Belém, ainda sugerimos que seja formada uma comissão, composta por servidores públicos concursados da Cosanpa e Sindicato dos Urbanitários, com a finalidade de discutir junto ao governo garantias para que os servidores não sejam afastados após a possível privatização.

    O pedido de criação desta comissão será feito na próxima reunião do Fórum Contra a Privatização da Cosanpa, que ocorrerá no dia 22 de março (quarta-feira), às 18 horas, Sindicato do Urbanitários do Pará, localizado à Avenida Duque de Caxias, 1234. Bairro do Marco, em Belém.

  • Condução coercitiva de blogueiro só pode ser encarada como intimidação

    Por: Rodrigo Noel, do Rio de Janeiro, RJ

    Na manhã de ontem, terça-feira (21), o jornalista Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, foi conduzido coercitivamente para depoimento na Polícia Federal. Em mais uma clara demonstração de força, a Polícia Federal, o MPF e a Justiça Federal varreram sua casa desde o início do dia.

    Em seu despacho, o titular da 13ª Vara Federal do PR determinou “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, aquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares”. Ou seja, o que se busca neste ato, mais uma vez, é intimidar e coagir ativistas, e seus possíveis apoiadores, para que recuem de seus atos a fim de não mais questionarem as manobras jurídicas promovidas pelo magistrado.

    Sem novidades, mas há que se repudiar
    Não é a primeira vez que o juiz Sérgio Fernando Moro ultrapassa os limites de sua profissão, mesmo os conhecendo. No início de 2016 o juiz-estrela ordenou o grampo do escritório Teixeira, Martins e Advogados, de São Paulo, indo de encontro a garantia da inviolabilidade da comunicação prevista no Estatuto da Advocacia ao monitorar cerca de 25 advogados. Ainda em 2016 (abril), o jornalista Breno Altman foi acusado pelo MPF de ser um dos responsáveis por operar supostos empréstimos irregulares ao Partido dos Trabalhadores numa operação de lavagem de dinheiro. A figura pública do “partido sem voto” absolveu Breno e afirmou que “não há nos documentos qualquer elemento que o relacione às operações”.

    Em nota, a Justiça Federal (república?) do Paraná afirma que “não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo”. Uma afronta à liberdade de expressão.

    Tais ações remontam ao período coercitivo vivido entre 1964-85. Lembram também as dezenas de ações judiciais enfrentadas pelo jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto em consequência das várias denúncias de ocupação irregular da Amazônia, enfrentando grandes grupos empresariais no Estado, como a TV Liberal (afiliada da Rede Globo) e tantos outros. Limites não são a regra para a justiça, seja nas favelas ou nas redações. Essa justiça tem lado na luta de classes. E não é o nosso.

    Eu, que não tenho o diploma da área, mas possuo registro de jornalista profissional, assim como Eduardo Guimarães, assino essa nota sem temer.

    Foto: Reprodução / YouTube

  • Sede do PMDB é ocupada por manifestantes

    Da Redação Minas Gerais,

    Trabalhadores da educação em greve ocupam a sede do PMDB em Belo Horizonte. A sede do partido de Michel Temer fica na Rua Juiz de Fora, 1375, no Bairro Santo Agostinho. A reivindicação é a mesma da greve nacional da educação que ocorre hoje no Brasil: barrar a PEC 287/2016 que estabelece a reforma da previdência, que é rejeitada por 73% da população brasileira, segundo o Instituto Paraná.

    A votação da PEC está agendada para acontecer no dia 28 de março em primeiro turno no Congresso Nacional. O PMDB é o partido do atual presidente e tem a maior bancada de deputados federais, totalizando 64 eleitos. O objetivo da ocupação é pressionar o partido, a partir de seus representantes mineiros, a votarem contra a reforma da previdência.

    Além disso, a ocupação ocorreu também como uma ação de repúdio ao Projeto de Lei (PL) 4302/98 que foi colocado em pauta, após quase 20 anos de sua elaboração, de um dia para o outro no Congresso Nacional, pelo seu presidente Rodrigo Maia (DEM). Mais conhecido como PL das terceirizações, o projeto colocado em pauta no dia de hoje permite a terceirização de todas as atividades nas empresas e nos serviços públicos, incluindo as atividades fim, como professores, por exemplo.

    Essa ocupação acontece uma semana depois das enormes manifestações que tomaram as ruas no Brasil no dia 15 de março deste ano. As mobilizações até aqui já mostraram que unindo as representações sindicais e movimentos sociais é possível enfrentar o governo e seus ataques. Ao mesmo tempo, mostram a disposição dos trabalhadores e trabalhadoras em defender radicalmente seus direitos.

     

    Veja mais fotos:

     

    WhatsApp Image 2017-03-21 at 15.33.32

    WhatsApp Image 2017-03-21 at 15.33.26

    WhatsApp Image 2017-03-21 at 15.41.07

  • A unidade pra lutar e nossa independência de classe: construir a Frente de Esquerda é uma necessidade

    Por: Alexandre Barbosa*, do Rio de Janeiro, RJ

    O dia 15 de março ficará como um exemplo para os ativistas brasileiros. Greves, atrasos, corte de estradas e grandes atos marcaram esse dia. Avaliações apontam para quase 1 milhão de participantes em atos por todo o país. Uma vitória que anima a todos e nos traz as condições de perceber que é possível lutar. Esse dia de luta só foi possível porque foi construído a partir de uma grande unidade envolvendo todas, ou quase todas, centrais sindicais, movimentos populares e a esquerda, em sentido amplo, do país.

    Categorias importantes como educadores, metroviários, bancários, correios, metalúrgicos e servidores públicos foram vanguarda, animando a massa que tomou conta das ruas das cidades brasileiras. Sem dúvida, esta foi a maior ação coordenada que os movimentos sociais fizeram nesse século. Muito diferente de junho de 2013, que foi uma explosão popular de maiores dimensões, mas que não passou pela intervenção das categorias organizadas. Por isso podemos comemorar e precisamos preservar esse avanço como um passo fundamental para a acumulação de forças para a construção de uma greve geral.

    Uma das lições importantes desse 15 de março é que podemos e devemos fazer unidade na ação, frente única e tudo que potencialize a mobilização de todas as forças sociais e políticas que se disponham a resistir ao desmonte de direitos da classe trabalhadora. Teremos que construir juntos comitês contra a reforma da previdência nos locais de estudo, trabalho e moradia. Entretanto, é necessário construir um polo classista e socialista dentro desse processo. Apesar de devermos seguir construindo uma ampla unidade para lutar, não podemos ser inocentes. As manifestações demonstraram também que o projeto lulista sobrevive e ainda é majoritário na esquerda. A ruptura da classe trabalhadora com o PT e Lula é incompleta.

    O PT se desgastou muito com as denúncias de corrupção e as prisões de seus quadros. E por isso sofreu uma grande derrota nas eleições de 2016. Entretanto o PT vem conseguindo se manter como referência, especialmente a partir do nome de Lula, que segue sendo a maior referência de liderança popular para amplas parcelas da população, especialmente para aquela que esteve nas ruas nos dias 08 e 15 de março.

    Essa questão se apresenta nos atos de duas formas: uma com a construção da candidatura Lula 2018. A outra é a reaglutinação dos movimentos subordinada ao projeto eleitoral lulista, via Frente Brasil Popular (FBP), totalmente comprometida com projeto eleitoral de Lula.

    Não podemos fugir do debate sobre o que fazer nas eleições de 2018
    Sobre o debate eleitoral não adianta fingirmos que ele não existe e repetir um mantra “vamos lutar contra as reformas”. Isso não resolve o problema e na prática facilita a vida daqueles que têm como estratégia a conciliação de classes. Passamos 3 mandatos e meio convivendo com e combatendo contra esse projeto no governo central do país. Algumas concessões à classe trabalhadora foram feitas, como o aumento do salário mínimo; de empregos com carteira assinada; com a implantação de políticas sociais focalizadas, como o bolsa família, ou de projetos que também são interessantes para o grande capital, como o Minha Casa Minha Vida, cuja maior parte dos financiamentos é absorvida pelas empreiteiras.

    Enquanto a crise capitalista teve sua repercussão no país contrabalançada pelas exportações para a China e a elevação do poder de consumo dos setores mais pauperizados (em razão daquelas políticas sociais e da elevação, pequena, mas real, do salário mínimo), foi mais fácil apresentar a face “popular” daqueles governos. Porém, quem mais ganhou foram os grandes empresários. A burguesia desse país não teve do que reclamar, como Lula aliás sempre repete, com certo orgulho, pois nunca ganhou tanto dinheiro. Não podemos esquecer que o PT também fez uma reforma da previdência, não tão cruel como esta, mas fez. Dilma já tinha apontado para a “necessidade” de um plano de ajustes que jogaria a crise nas costas dos trabalhadores/as e ainda em seu mandato iniciou os estudos sobre a reforma da previdência. Temer leva isso adiante com maior profundidade e, até aqui, rapidez. Então não há nada que nos leve a crer que o projeto do campo lulista mudou.

    O PT sofreu um golpe e isso é evidente na nossa opinião. A queda de Dilma está ligada a dois motivos centrais: O primeiro é que a crise do capitalismo aberta em 2008 exige das empresas imperialistas que, para sobreviverem, tomem fatias do mercado conquistado pelas empresas de países como o Brasil. Não podemos esquecer que a Petrobras e as empreiteiras expandiram muito seus negócios pelo mundo (especialmente na América Latina e África, mas não só). Por isso o ataque tão violento à Petrobras e as empreiteiras. A burguesia internacional para se preservar vai retomando o controle total sobre esses mercados. Seja quebrando uma ou outra empresa nacional, seja privatizando a Petrobras. O segundo motivo é que a burguesia precisa das reformas para tentar preservar seus lucros e fazer com que os trabalhadores/as paguem pela crise.

    O PT, depois de junho de 2013, não teve mais condições políticas de implementar esses ataques, ao menos não no ritmo e profundidade exigidos pela burguesia. Se a burocracia não consegue mais garantir os planos da classe dominante e a “paz social” ela perde sua utilidade no governo. E a burguesia precisa de um governo que consiga impor seu plano. Por isso, essa grande unidade em torno de um governo impopular como Temer. Para derrubar o PT a direita mobilizou a classe média e impôs uma pauta reacionária. Consumando o golpe, impôs uma mudança na situação política do país. Ou seja, piorou a situação para os trabalhadores/as.

    Nesse sentido, a Frente Brasil Popular trabalha na construção de uma grande unidade em torno do projeto Lula 2018, impondo assim fortes pressões sobre a Frente Povo Sem Medo, que tem no seu interior alguns setores vinculados ao projeto democrático popular de conciliação de classes, como a CUT por exemplo, que foi base de apoio dos governos petista. Também pressiona muito parte do PSOL e demais setores do movimento social organizado que até o momento não apresentaram uma alternativa a Lula. Isso quer dizer que não devemos fazer unidade com eles nas lutas reais, como o combate às reformas? Claro que NÃO. Esse alerta é para que não tenhamos ilusões. Já conhecemos onde o projeto de conciliação de classes do PT deságua. A esquerda socialista não pode cair nessa armadilha outra vez.

    Diante disso, é urgente construir o terceiro campo. A Frente de Esquerda Socialista (FES) é uma necessidade de nossa classe. Ter um pólo que tenha uma política independente é a única saída para avançarmos numa política classista. Isso se dá por dois caminhos: o primeiro na intervenção nas lutas concretas. Organizando conjuntamente greves, passeatas e demais ações diretas contra a retirada de direitos. E o segundo com a construção de uma candidatura à presidência. Nessa parte cabe a aliança eleitoral com o MTST, se tivermos acordo em apresentar um programa de enfrentamento ao capital. Não há espaço para nenhuma aliança eleitoral com o PT, PCdoB e nem com os partidos burgueses. Assim é urgente a formação dessa unidade da esquerda socialista numa frente única.

    Nessa proposta não há como ter uma postura sectária ou autoproclamatória. Somos minoritários e a conjuntura exige unidade para resistir aos ataques, mas precisamos avançar na construção dessa alternativa.

    A Nova Organização Socialista, desde sua formação, teve nessa política uma de suas bandeiras centrais e hoje, com a volta das velhas direções às ruas, a proposta de formação da FES é ainda mais atual e fundamental. Ou seja, a Frente de Esquerda é a condição essencial para que possamos participar das ações unitárias contra o governo Temer e as reformas com peso suficiente para nos diferenciarmos do projeto lulista e apresentarmos uma alternativa à esquerda.

    Só um processo de mobilização social que leve à construção de um programa de governo que expresse a ruptura com capital poderá apontar soluções reais para os problemas de nossa classe. Mas isso dependerá da unidade da esquerda socialista, para que tenhamos a possibilidade de acumular forças no combate à burguesia.

    *da Nova Organização Socialista (NOS)