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  • O lucro acima da vida

    EDITORIAL 19 DE JANEIRO | As retroescavadeiras trabalharam durante toda a tarde. As casas simples, quase todas feitas de maderite desmanchavam no ar. Móveis, roupas, documentos pessoais… muita gente teve que procurar os próprios bens entre os escombros, a PM de São Paulo tinha pressa.

    No dia 17 de janeiro a desocupação de um terreno em São Matheus, Zona Leste de São Paulo trouxe à tona o drama da moradia na capital paulista. O direito à moradia, ou a ausência dele é um tema antigo, que ganha contornos cada vez mais cruéis em tempos de crise econômica.

    Já na década de 50 o sambista Adoniran Barbosa retratava na famosa letra Saudosa Maloca a elitização, o poder do dinheiro e o drama do despejo. “Se o senhor não tá lembrado, dá licença de contá, que acá onde agora está, esse edifício alto, era uma casa véia, um palacete assobradado” (…) “Mas um dia, nós nem pode se lembrá. Veio os homis com as ferramentas. O dono mandô derrubá ” (…)  que tristeza que nós sentia, cada táuba que caia, doía no coração (…) “os homi tá com a razão, deus dá o frio conforme o cobertor”.

    A ideologia dominante retratada na música de Adoniran e confirmada todos os dias é a de que quem manda é o dono, ocupar é ilegítimo e o despejo é a aplicação da lei. Vejamos mais de perto a questão.

    O déficit habitacional

    Entre as cidades com maior PIB do mundo São Paulo aparece em 10 lugar. A maior cidade do hemisfério sul tem um gigantesco déficit habitacional. Segundo dados apresentados pela Prefeitura em 2013 faltam 670 mil  domicílios em São Paulo , já o levantamento divulgado pelo jornal o Estado de São Paulo fala em 890 mil famílias vivendo em situação precária, em áreas de risco, sem saneamento básico ou em locais impróprios.

    Morar é um direito

    A moradia é um direito reconhecido desde 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. No papel está dito que o Estado tem obrigação de prover e proteger este direito. A Constituição de 88 também prevê no seu artigo 5 inciso XXIII que a propriedade deve cumprir a sua função social.

    São Paulo tem 2 milhões de metros quadrados de imóveis e terrenos ociosos, sendo  63% são edifícios, 26% terrenos vazios e 11% são imóveis com construções consideradas inadequadas ou insuficientes. Todos esses imóveis estão bem longe da determinação legal: não cumprem a função social da propriedade.

    Resistência

    Olhando mais de perto a questão fica evidente a ilegitimidade da prisão de Guilherme Boulos, líder o MSTS detido nesta terça feira. A resistência que, segundo a PM é crime, no estrito cumprimento da lei é apenas a efetivação de um direito. Definitivamente o poder judiciário não é cego como sugere o símbolo da justiça. O seu lado está bastante evidente.

    Foto: Rovena Rosa

  • São Paulo em Chamas

    Por: Janaína Oliveira, São Paulo, SP

    A Miami do Dória está cada vez mais cinzenta, seja de cores ou de gente. A ação promovida pela polícia na noite desta terça-feira (17), na Cracolândia, demonstra qual será a política do novo prefeito tucano frente aos graves problemas que se aglomeram na capital: a cidade linda precisa ser “limpa”.

    A justificativa divulgada pela imprensa afirma que a iniciativa tinha o intuito de desbloquear parte das imediações próximas a estação da Luz, que até então estava tomada de usuários. Mais uma desculpa para a vassourinha do atual prefeito limpar o centro rapidinho, mesmo que para isso seja preciso utilizar gás e bombas de efeito moral.

    Há relatos de agressão e abusos por parte da polícia. Muitos ficaram feridos em decorrência da desastrosa iniciativa da Secretaria de Segurança que envolveu a Tropa de Choque da PM e a Força Tática. Diante do confronto, não há dúvidas que as pedras utilizadas pelos usuários, para se defender, foram insuficientes. Os mais pobres, aqueles a quem o Estado já ignorou todos os direitos, levaram a pior.

    Para as pessoas que trabalham com este público, da assistência à saúde, este é um crime premeditado. Há dias que as ruas do centro têm sido alvo de ações deste tipo. Revistas, constrangimentos, agressões físicas e todo tipo de humilhação.

    São Paulo em chamas2

    A solução não se faz com vassoura

    A Gotham City paulistana acumula os seus traumas. Quando se fala em Cracolândia, logo surgem as imagens apelativas e distorcidas com a qual a imprensa faz questão de propagar. Tal como protagonizava o vilão hollywoodiano, Espantalho, o “Gás do Medo” é a melhor receita para justificar as políticas mais truculentas e reacionárias para o combate às drogas, no tratamento de dependência química e nos desdobramentos sociais causados em decorrência deste. E nestes momentos a ficção acaba por ilustrar a realidade.

    O resultado em breve poderá ser visto pelo leitor que mora na capital. Ao não tratar esta situação enquanto grave problema social resultante da profunda desigualdade social, econômica, política, histórica e racial inerente ao nosso país, estas pessoas continuarão a ser tratados enquanto “resto de gente”, conveniente apenas para as obras de caridade e para os documentários de TV.

    Ao ter o direito ao centro da cidade negado esta população não desaparece, apenas migra. São gerações e gerações. Também por isso as subprefeituras se preparam para realizar ações de carácter semelhante. E de vassourinha em vassourinha o PSDB vai aplicando sua política gentrificadora na missão de tornar São Paulo uma Miami. Mas não se esqueça, na verdade isso aqui vai virar o Bronx.

  • A necropolítica penitenciária brasileira

    Por: Isabella Miranda, Brasília, DF

    *Texto originalmente publicado no site da Carta Capital

    2017 se iniciou há apenas 17 dias, mas já temos notícias de três massacres, em que 113 presos foram mortos dentro de penitenciárias de diferentes estados do país.

    No último fim de semana, dia 14 de janeiro, 26 presos foram encontrados mortos na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Quase todos decapitados.

    No dia 06 de janeiro, 31 presos foram mortos em Boa Vista, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima.

    No dia 02 de janeiro, 56 corpos de presos foram contabilizados no Amazonas, no complexo penitenciário Anísio Jobim.

    O que liga todos esses amontoados de corpos não são apenas suas cores não brancas, mas os motivos e as concretas possibilidades de mortes a que estão submetidos os encarcerados Brasil afora. Em todos os casos, as condições de aprisionamento em que se mantinham eram degradantes e subumanas. Em todos os casos, as autoridades públicas imputaram às facções as causas das rebeliões que teriam culminado em mortes. Em todos os casos, havia superlotação carcerária nos presídios onde se encontraram os cadáveres.

    A Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, tem capacidade para 620 detentos, mas mantinha cerca de 1.150 presos, segundo a SEJUC, órgão responsável pelo sistema prisional do RN.

    A Penitenciária de Monte Cristo, em Roraima, até outubro, abrigava cerca de 1,4 mil presos, o dobro de sua capacidade de 750 vagas. Segundo inspeção realizada em setembro de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça, o presídio se encontrava em péssimas condições, com uma maioria  de presos provisórios (932) e sem a separação de presos de acordo com o regime de cumprimento de pena, em contrariedade ao que determina a Lei de Execução Penal.

    O complexo penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, abrigava 1.224 detentos, mas sua capacidade é de 454 presos, o que representa um excedente de 170%, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas.

    Da mesma forma, ocorreu com outras contagens de corpos no sistema penitenciário brasileiro: em maio e outubro do ano passado, no Acre (4 mortos e dezenas de feridos) e no Ceará (14 mortos); entre 2013 e 2014, no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão (41 mortos); em 2002 e em 2004, no Urso Branco, em Rondônia (45 e 16 mortos, respectivamente); no Carandiru, em São Paulo, em 1992 (111 mortos). Todas as unidades registravam índices de encarceramento maiores que as disponibilidades de vagas.

    Nos casos levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Urso Branco e Pedrinhas –, a Corte Interamericana entendeu que as causas dos massacres estavam ligadas à superlotação das unidades prisionais.  A superlotação gera a ausência de condições dignas de cumprimento de pena e dificulta a garantia de direitos. Na prática, o encarceramento em massa é acompanhado por uma cultura de esquecimento do preso e de silenciamento das péssimas condições a que está submetido.

    Apesar de ser alardeada por grande parte da “criminologia midiática” [1] brasileira como um problema de falta de vagas, a superlotação carcerária em todo o país está ligada a uma lógica de superencarceramento: a superlotação existe porque se encarcera cada vez mais. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, o número de pessoas privadas de liberdade aumentou 575% de 1990 a 2014.

    Encarcerar mais” é uma ação que se dá em diversas frentes; é o resultado de políticas criminais legislativas, executivas e judiciárias recrudescedoras, ou redutoras de garantias, como o recente decreto de indulto editado pelo presidente não eleito Michel Temer, que acaba com a possibilidade de comutação de penas e reduz drasticamente as hipóteses de concessão de indulto; ou jurisprudências como a súmula 582 do STJ [2], que praticamente acaba com a possibilidade de tentativa no crime de roubo – ambas, aumentam, na prática, as possibilidades temporais de permanência no cárcere, contribuindo, assim, para o superencarceramento. Políticas criminais que se baseiam em uma ideia de eficientismo penal: a ideia de que “a prisão funciona” e é o instrumento eficaz de combate ao crime, ancoradas numa perspectiva de defesa social.

    Da mesma forma, o papel desempenhado pelos atores do sistema de justiça criminal – com suas visões de mundo, crenças, valores, ideologia – no desenvolvimento processual tem fundamental relevância nessa engrenagem que opera tendo o rigor punitivo como pressuposto e desemboca no abarrotamento de prisões. A materialidade linguística dos processos criminais daqueles mortos certamente enuncia ilegalidades e violências estruturantes de uma prática judiciária (que se articula com a prática penitenciária) supressora de garantias fundamentais de (não-)pessoas, representadas como “outro-criminalizado”.

    Zaffaroni identifica a América Latina, por seu passado colonial, como imensa instituição de sequestro[3]. Achile Mbembe aponta a colônia como lugar onde se exerce um poder à margem da lei, onde se pratica um tipo de violência mais excessiva: a necropolítica. “Característica mais original desta formação de terror é a concatenação de biopoder, estado de exceção e estado de sítio”[4].

    Ao se desvelar a atuação subterrânea processual penal, (re)produtora do racismo institucional, fica demonstrado como se realiza o corte entre “quem deve morrer e quem deve viver” [5], que na colônia não é bio, mas, necropolítico.


    [1] A expressão é de Zaffaroni, para se referir  aos meios de comunicação de massa como integrantes das agências do sistema penal. ZAFFARONI, Eugênio Raúl. A palavra dos mortos. São Paulo: Saraiva, 2012.

    [2] Súmula 582 do STJ: “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”.

    [3]ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

    [4]MBEMBE, Achile. Necopolítica. Espanha: Melusina, 2011.

    [5]FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Curso no Collège de France (1975/1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.

  • O exército nas cadeias não vai resolver a situação

    EDITORIAL 18 DE JANEIRO | O presidente Michel Temer anunciou ontem que vai deixar as Forças Armadas à disposição dos governadores para atuar nos presídios.  A medida é apenas para ter o que falar na mídia. Temer sabe que o exército não vai solucionar o problema das cadeias, assim como não solucionou o problema do tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

    Entre 2014 e 2015,  o exército  ocupou a favela da maré para conter o tráfico de drogas.  Saiu deixando um rastro de mortes de pessoas inocentes  e o tráfico ainda continua no morro. A ideia de que as forças armadas é uma instituição salvadora só existe nas fantasias dos lunáticos que pedem a volta da ditadura militar.

    A atuação das Forças Armadas seria limitada inicialmente a varreduras nas prisões para procurar armas e drogas. Elas não vão fazer segurança nem conter rebeliões. Dessa forma, os soldados não entram em contato com os presos. Porque essa preocupação?  Provavelmente para não haver “contaminação”, ou seja, que militares entrem para facções criminosas. Isso já acontece com agentes carcerários e policiais que trabalham em cadeias.

    Mas e se a medida sair do controle? O próprio exército pode se tornar o problema . É bom lembrar que a primeira facção do crime organizado do país, o Comando Vermelho, surgiu quando a ditadura militar teve a “brilhante ideia” de misturar presos comuns com guerrilheiros. Agora o risco é que os presos se misturem com o pessoal das Forças Armadas. No que isso pode terminar?

    Governo fortalece o autoritarismo

    Além de propor uma “solução mágica” para sair na mídia, o que Temer quer é fortalecer o setor mais autoritário do Estado, que é o exército. Isso em um momento em que o Congresso vota medidas contra o povo, como as reformas previdenciária e trabalhista.

    A repressão aos movimentos sociais é cada vez maior. Ontem o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi preso por algumas horas pela acusação ridícula de “desobediência civil”. Ele estava tentando fazer uma negociação durante a desocupação de uma área ocupada por cerca de 700 famílias.

    Será que quando a classe trabalhadora quiser ir às ruas contras as maldades do governo Temer ele também vai sacar da manga uma solução militar? O precedente está aberto, e isto é muito perigoso.

    Existe saída?

    Dos mais de 600 mil presos no Brasil, cerca de 250 mil são provisórios. Boa parte poderia estar solta segundo a lei. Além disso, até hoje a Constituição não é cumprida e os presos não são separados por grau de periculosidade. Tirar da cadeia quem não precisa estar nela e isolar os presos mais perigosos já ajuda muito.

    Além disso, temos que repensar nossa política sobre drogas. O fato delas serem ilegais não impede que elas sejam usadas.  A “guerra às drogas” só causa mortes e aumenta a população carcerária. Já existem mais de 600 mil presos para pouco mais de 200 mil vagas.

    Muita coisa pode ser discutida. Mas a história mostra que ideias mirabolantes não resolvem. Podem até piorar o problema.

  • Liberdade para Guilherme Boulos Já!

    EDITORIAL 17 DE JANEIRO | Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foi preso na manhã desta terça-feira (17). Isto representa uma afronta aos direitos democráticos e constituí mais um grave ato de criminalização dos movimentos sociais no Brasil.

    Guilherme, no momento em que foi detido, buscava negociar com o comando da Polícia uma solução pacífica, para que fosse evitado o uso da violência contra 700 famílias que estavam sendo brutalmente despejadas de suas casas.

    A prisão de Boulos é totalmente ilegal. A tropa de choque alegou desobediência e arbitrariamente citou a participação de Boulos em atos contra o Governo Temer como justificativa para detenção. E diz também ter horas de gravações dele em outras manifestações, mostrando clara perseguição política aos movimentos sociais.

    A prisão significa um ataque ao conjunto dos movimentos sociais e da esquerda do país. E, por isso, exige a máxima unidade de todas as organizações sociais e políticas contra esse absurdo. A criminalização de dirigentes e dos movimentos é uma nítida tentativa de intimidação para que não haja a resistência necessária a todos os ataques que os trabalhadores e o povo pobre estão sofrendo.

    O problema da moradia tem sido tratado como caso de polícia ao invés de ser visto como uma questão social. O terreno ocupado pelas famílias em São Mateus, na zona leste de São Paulo, estava há 40 anos abandonado. Era uma propriedade privada inútil, utilizada para fins de especulação imobiliária. As três mil pessoas que ocuparam o terreno nutriam o sonho de uma moradia digna. Cada tijolo assentado, cada móvel comprado, o esgoto que eles mesmos canalizaram, tudo isso foi destruído em nome do direito de propriedade abandonada, sem nenhuma função social.

    O direito à moradia digna para toda população, direito básico que consta na Constituição do país, foi rasgado em nome da especulação imobiliária que enriquece alguns poucos, que vão acumulando terras e se valendo do poder do capital para mandar na cidade.

    Os governos Doria, Alckmin e Temer têm responsabilidade direta, tanto na tragédia que está ocorrendo com as famílias quanto na prisão ilegal de Guilherme Boulos, e, portanto, devem ser denunciados e responsabilizados pelo ocorrido.

    A liberdade imediata para Guilherme Boulos é essencial para a defesa do direito de lutar em tempos que os direitos mais elementares estão sendo pisoteados.

    Não descansaremos até sua a soltura. Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!

    Foto: MTST

  • A privatização da Petrobras: um balanço da disputa política e ideológica na gestão Temer e Parente

    Por: Pedro Augusto, do ABC Paulista

    Chama a atenção a afirmação de Pedro Parente, presidente da Petrobras nomeado por Temer, de que as empresas convidadas para participar das licitações para a conclusão da obra da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), no Comperj, não seriam estrangeiras, por possuírem atividades e funcionários no Brasil: “A empresa que está instalada no Brasil, está produzindo no Brasil, está empregando e empregando brasileiros num grande número, gerando renda no nosso país, essas empresas não são consideradas estrangeiras”, disse. Para complementar, afirmou que o destino dos lucros tratava-se de “uma questão de política interna de cada empresa”.

    A visão peculiar de Pedro Parente sobre a nacionalidade das empresas é o retrato da atual política que ele e o governo ilegítimo de Temer têm para a Petrobras. A ideia que deu origem às mobilizações populares que nos anos 1950 levaram à criação da Petrobras, expressas no slogan “O petróleo é nosso”, não fazem qualquer sentido para Parente e a diretoria da Petrobras.

    O início do atual mega plano de privatização da empresa, denominado de “plano de desinvestimento e parcerias”, deu-se ainda no governo Dilma, sob a gestão do presidente Aldemir Bendine. Seria desonesto, portanto, afirmar que os rumos da Petrobras coadunavam com o seu slogan fundacional antes do golpe que levou Temer à presidência do país e Parente à presidência da Petrobras. O curso de entrega das riquezas extraídas do nosso subsolo às multinacionais nunca foi revertido, desde a quebra do monopólio estatal do petróleo nos anos FHC. Mesmo durante os governos do PT, vide o Leilão de Libra, que entregou 60% do maior campo do pré-sal às multinacionais Shell (estadunidense), Total (francesa), CNPC e CNOOC (chinesas).

    No entanto, as pesquisas mais recentes que perguntavam aos brasileiros se estes eram a favor ou contra a privatização da Petrobras sempre expressaram que mais de 60% dos entrevistados são contrários, mesmo após todos os escândalos de corrupção. O Instituto Datafolha realizou essa pesquisa em Março de 2015 e o resultado foi que 61% dos entrevistados eram contra a privatização  e somente 24% eram favoráveis ao controle da empresa pela iniciativa privada. O Instituto Paraná Pesquisas realizou pesquisa semelhante em Julho de 2016  e o resultado foi que 63,3% dos entrevistados são contrários à privatização, contra 31,1% que são a favor. Se considerarmos a posição de todas as principais entidades representativas dos trabalhadores da Petrobras, como a FUP (Federação Única dos Petroleiros), a FNP (Frente Nacional dos Petroleiros) e a AEPET, fica evidente que a categoria também rechaça a ideia da Petrobras como uma empresa comum, que responda somente ao mercado e aos seus acionistas.

    Isso explica a aparente contradição dos governos do PT, que atendiam aos interesses do mercado e das multinacionais, mas sempre com medidas supostamente regulatórias do capitalismo, para não chocar-se com as bases de sustentação de seus governos. A adoção do modelo de Partilha para o pré-sal, por exemplo, que previa a obrigatoriedade da participação da Petrobras em todos os campos da província petrolífera e a operação de todos os blocos foi um exemplo dessa contradição. Ou então a política de conteúdo local, que previa uma participação mínima de contratos com empresas brasileiras nos empreendimentos da indústria de óleo e gás. Na prática, tratava-se de uma tentativa de conciliação que mostrou-se impossível. No final do governo Dilma, ela própria rendeu-se a José Serra e fechou acordo para o texto da PL 4567-16, que retirou da Petrobras todas as obrigações para com o pré-sal, possibilitando a entrega integral de blocos às multinacionais. Não se trata aqui de minimizar as mudanças ocorridas na indústria petrolífera e naval durante os governos do PT, mas de entender os seus limites e porque foram tão facilmente revertidas.

    O governo Temer, seus apoiadores e também Pedro Parente, no entanto, estão dispostos não somente a entregar as riquezas geradas pela indústria do petróleo do país às multinacionais, mas também entraram fortemente na disputa para virar a opinião pública em favor dessas políticas, como uma resposta à ineficiência do modelo anterior. Trata-se, portanto, além de uma disputa política, de uma disputa ideológica de legitimação dessas mesmas políticas. Caso vençam essa batalha que está em curso, mesmo as frágeis concessões dos governos do PT no sentido do fortalecimento da indústria de óleo e gás e naval do país serão revertidas não só conjunturalmente como já tem sido, mas poderá se estabelecer um novo paradigma político e ideológico, no qual não interessa o destino da riqueza produzida, ou o fortalecimento da Petrobras como o agente principal e regulador da indústria do petróleo no Brasil.

    Essa intenção fica cada vez mais evidente quando vemos as últimas declarações de Ivan Monteiro, diretor executivo de finanças da Petrobras, quando anunciou que a Petrobras tem US$ 42 Bi de ativos que podem ser vendidos.  Se antes o argumento para as vendas era o endividamento da empresa, hoje Monteiro admite que esse argumento era falso. Segundo a matéria do G1, ele enfatizou que a companhia tem hoje solidez financeira e condições de arcar com seus compromissos mesmo sem a execução do plano de venda de ativos. Ele afirmou que a Petrobras tem US$ 22 bilhões em caixa, volume “que gera total tranquilidade para os próximos dois anos e meio”. O valor não considera o dinheiro que a estatal vai receber da venda de ativos em 2016, que serão depositados ao longo de 2017, nem recursos de negociações em andamento. “Isso é maior que todos os vencimentos de 2017 e 2018”, disse Monteiro, conforme a matéria do G1.

    Durante a realização da feira Rio Oil & Gas, em Outubro de 2016, o diretor de refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino, falava sobre o modelo de parceria que a Petrobras pretende implementar na área do refino, que hoje é responsável por abastecer o país de derivados. Nesse novo modelo, de refinarias e terminais privatizados, o sócio da Petrobras teria controle sobre as próprias margens de lucro, ou seja, teria a liberdade de optar pelo quanto produzir, onde produzir, de quem comprar o petróleo e para quem vender o produto final.

    Em última instância, essa medida poderia causar um complicador tanto para a Petrobras escoar a sua produção de petróleo, quanto para o suprimento da demanda de combustíveis do país. Perguntado sobre o impacto da medida, Celestino afirmou: “Para o país, talvez não seja a melhor solução. Mas é a melhor solução para a Petrobras”, dizendo que a empresa busca sócios neste segmento porque “não pode um país ter uma empresa com 100% do mercado”. Com essa afirmação, fica mais fácil entender porque as vendas de ativos continuarão mesmo não sendo imprescindíveis para a sobrevivência da Petrobras. A abertura dos mercados que hoje a Petrobras domina às multinacionais e grupos de investimento privados é o objetivo de fundo do atual programa.

    Casado a esse objetivo de parcerias em áreas de refino, foi implementado uma nova política de preços de combustíveis. A nova política de preços foi gestada pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) criado em outubro e composto pelo presidente da empresa, Pedro Parente, o diretor do Refino e Gás Natural, Jorge Celestino Ramos e o diretor financeiro e de relações com os investidores, Ivan de Souza Monteiro. O grupo avalia mensalmente os preços praticados internacionalmente, os riscos associados à operação e o nível de participação no mercado. Vejam que não é avaliado o impacto sobre a inflação ou sobre a renda das famílias, desvinculando completamente os preços do gás de cozinha, da gasolina ou do diesel de uma política de interesse social da maioria da população. Um modelo feito sob medida para incorporar a participação privada num ramo que foi desenvolvido exclusivamente pela Petrobras, com foco no abastecimento de combustíveis do país.

    Ou seja, a nova política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras; o convite às multinacionais para a continuação das obras do COMPERJ; os processos de venda de ativos em curso e os já concluídos, que vão desde a BR Distribuidora, passando pela Liquigás, as malhas de gás do Sudeste, os campos no Pré-sal e em Águas Rasas, e que agora prometem chegar às refinarias; o acordo com a petroleira francesa Total, que envolve, inclusive doação da participação da Petrobras em campos de petróleo, mostram que o atual plano de negócios reflete não somente uma medida de emergência conjuntural, mas uma mudança global de paradigma, como foi nos anos 90, com FHC.

    Essa mesma política também se reflete na relação da Petrobras com os seus trabalhadores. Está em curso uma tentativa de atacar os direitos conquistados pelos petroleiros ao longo de sua história de luta pela valorização da categoria e da defesa dos empregos. Além de recusar-se a repor a inflação na data-base nos dois últimos anos, a direção da Petrobras também quer implementar uma jornada de trabalho com redução de salário e já iniciou a aplicação de um novo sistema de punições aos trabalhadores envolvidos em acidentes de trabalho. E isso num contexto em que os concursos públicos estão congelados e os planos de demissão voluntária já chegaram a 8 mil trabalhadores e podem atingir uma redução de efetivo de 20 mil trabalhadores, o que significa mais de 26% dos trabalhadores próprios, sem contar as 170 mil demissões de petroleiros terceirizados só entre 2014 e Março de 2016. Os programas de demissões voluntárias anunciadas pelo Banco do Brasil, Caixa, Correios, Eletrobras, Infraero, dentre outras empresas de controle estatal demonstram que o plano da Petrobras é parte de uma política de Estado.

    Petrobras nunca produziu tanto quanto agora

    Importante destacar que os resultados operacionais da Petrobras também vão de vento em popa, batendo recordes atrás de recordes.

    A produção média de petróleo no Brasil atingiu, em 2016, recorde histórico anual, alcançando a marca de 2.144.256 barris por dia (bpd), 0,75% acima do resultado do ano anterior e no centro da meta de 2,145 milhões bpd prevista para o período.

    A média anual da produção operada na camada pré-sal, em 2016, também foi a maior da história, atingindo a marca de 1,02 milhão barris de óleo por dia e superando a produção de 2015 em 33%.

    Com a produção própria de gás natural, que atingiu, em 2016, inéditos 77 milhões m³ diários, a produção total no país chega a 2,63 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) – 1% a mais que o alcançado em 2015, e também um novo recorde para a Petrobras.

    Esses resultados robustos, definitivamente, não são produto da gestão de Temer e Pedro Parente, que acabam de ultrapassar os 7 meses e que pretendem desmontar a Petrobras e a indústria nacional de óleo e gás e naval. Também ficaria difícil explicar que se devem somente às medidas implementadas durante os governos do PT, uma vez que esses governos tiveram políticas muito contraditórias entre si e sempre foram pressionados pelo movimento dos trabalhadores petroleiros, que já possuíam um programa para a Petrobras. Foram responsáveis pela expansão da indústria de petróleo, das contratações de efetivo e dos investimentos da Petrobras, mas também iniciaram o desmonte dessas mesmas políticas, que além do mais privilegiaram enormemente as grandes empreiteiras com obras superfaturadas e os partidos da base do governo, que foram o caldo de cultura da Lava Jato e, também, do golpe parlamentar.

    O que permanece são os trabalhadores que pesquisaram, exploraram e produziram, e há décadas lutam por uma Petrobras 100% Estatal e alavanca do desenvolvimento econômico e da soberania energética do país. A eles deve ser atribuído esses sucessos, apesar dos esforços dos diferentes governos e da direção da empresa de atribuir a si os méritos.

    Diretoria da Petrobras convidará somente estrangeiros para retomar as obras do Comperj

    A diretoria da Petrobras anunciou na Quarta-feira (11) a abertura de licitação para a finalização das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Todas as trinta empresas convidadas são estrangeiras, segundo relatou fonte da empresa ao jornal O Estado de São Paulo.

    Pedro Parente fez questão de explicar que essa movimentação não significava a retomada do Comperj, cujo projeto original envolvia dois trens de refino e plantas petroquímicas, além da unidade que a Petrobras acaba de anunciar o retorno das obras, conforme relatado pela reportagem da Folha. A obra da UPGN seria concluída para viabilizar o escoamento da produção do pré-sal, que aumentará nos próximos anos, reafirmando que o refino e o abastecimento do país não são prioridades no atual plano de negócios, o PNG 2017-2021.

    Empreiteiras brasileiras só voltam a participar com acordo de leniência

    As empreiteiras do país com porte para atender à modalidade de contratação que quer a Petrobras estão sendo investigadas pelo TCU, como desdobramento da Operação Lava Jato. Por isso, elas só poderiam voltar a firmar contratos com a Petrobras em caso de acordo dessas empresas com a CGU (Controladoria Geral da União), através do acordo de leniência. Essa modalidade de acordo, com origem no direito estadunidense, segue o mesmo princípio da delação premiada, na qual o infrator recebe benefícios por colaborar com as investigações. Um dos benefícios, no caso, seria a permissão para fazer contratos com a Petrobras, novamente.

    No entanto, a Petrobras insiste em utilizar o mesmo modelo de contratação que utilizou em praticamente todos os contratos superfaturados feito com as empreiteiras, identificados pela Lava Jato. O modelo consiste em contratar uma empreiteira de grande porte, que subcontrataria todos os equipamentos e a montagem, como foi o caso da Queirós Galvão no Comperj.

    Esse modelo é criticado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), que em carta enviada ao conselho de administração da Petrobras, propõe que a Petrobras lançasse vários editais, para cada ítem ou grupos menores de equipamentos, de forma que empresas de menor porte pudessem concorrer. Nesse caso, não só as empresas estrangeiras poderiam participar, pois há muitas empresas de engenharia no Brasil de pequeno e médio porte que não estão sendo investigadas pela Petrobras. Parente já havia afirmado, em Setembro de 2016, que a atual política de conteúdo local exigida para a indústria do petróleo “faz mal ao Brasil”.

    A atual decisão confirma de forma categórica a visão que a atual diretoria da Petrobras e o governo Temer possuem com relação ao desenvolvimento da indústria nacional. Para amenizar o discurso, ancoram-se na impossibilidade de participação das grandes empreiteiras envolvidas na Lava Jato, induzindo à falsa conclusão de que seria impossível um outro modelo de contratação, que inclusive poderia impor mais dificuldades à formação de cartéis e à prática de superfaturamento.

    Como é possível vencer essa disputa em favor dos trabalhadores e da juventude?

    Ninguém melhor do que os próprios trabalhadores petroleiros para liderar essa disputa ideológica e política contra o governo Temer, Pedro Parente e aliados. Essa disputa, no entanto, deverá ter como palco principal a luta de classes, através da mobilização permanente dos trabalhadores e uma forte campanha em defesa da Petrobras e da manutenção da riqueza gerada pela indústria petrolífera no país para os trabalhadores e jovens brasileiros.

    Essa campanha, no entanto, só poderá ser vitoriosa se for relacionada com os demais ataques implementados e que estão na pauta do governo ilegítimo de Temer, como a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, assim como a já votada PEC 55, que congela os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos. Para isso, será necessário que além das federações de petroleiros, tanto a FUP como a FNP, também todas as centrais sindicais encampem uma verdadeira plataforma de defesa dos direitos e contra os ataques do governo Temer e dos governos estaduais e municipais que aplicam as mesmas políticas. Um dia nacional de paralisação de verdade deveria ser o primeiro passo para colocar Temer e seus aliados contra a parede.

    Um balanço crítico da experiência dos governos do PT também é fundamental. É impossível dissociar o ponto a que chegamos do caminho construído por esses governos e as suas alianças com inimigos notórios dos interesses dos trabalhadores e da soberania do país, como o próprio Temer. As tentativas de regular a indústria capitalista como uma forma de colher benefícios para a maioria do povo também se mostraram inviáveis. É preciso, portanto, forjar um novo programa de independência de classe para a Petrobras e a soberania energética do Brasil.

    A guerra não está perdida, apesar das batalhas desfavoráveis que tivemos. Reconhecer os erros que nos trouxeram até aqui, como a desmobilização dos trabalhadores e a falta de unidade num esforço contra os inimigos comuns da nossa classe para blindar um governo supostamente progressista, é fundamental para que possamos sair vitoriosos. Apostar na luta direta e na mobilização dos trabalhadores ao invés de esperarmos uma imprevisível eleição em 2018, também é condição para a vitória. Não temos tempo a perder.

  • Jesus Chedid x A N.S. de Fátima: nessa briga quem perde são os trabalhadores

    Por: Tales Machado, Bragança Paulista, SP

    Em Bragança Paulista nas últimas semanas foi noticiado que o prefeito, Jesus Chedid (DEM), estaria em “conflito”com a empresa responsável pelo transporte público à N.S de Fátima. O prefeito publicou um decreto congelando as tarifas, atualmente R$ 3,70, bem como tem feito fiscalizações e multando a empresa devido as péssimas condições dos veículos, tal como pneus carecas,vidros quebrados etc.

    QUEM ESTÁ NESSA “BRIGA” ?

    Antes de entrarmos no debate sobre o que realmente está acontecendo é importante analisarmos quem é Jesus Chedid e quem é a N.S de Fátima.

    Jesus Chedid é um empresário cujo sua família tem por tradição atuação em empresas de transportes terrestres que prestam serviços a transportes urbanos. A N.S. de Fátima é apenas mais uma empresa de várias outras do ramo de transporte de Manoel Rodrigues e família, ou seja como se observa estamos assistindo uma queda de braço de dois mega empresários do ramo de transportes.

    Como é o transporte público em Bragança ?

    Quem anda de ônibus em Bragança sabe que a A N.S. de Fátima presta um péssimo serviço, além da tarifa cara, os ônibus são mal conservados, as linhas são cortadas sem o menor aviso prévio, os horários não são respeitados e etc. Além disso, os funcionários da empresa também sofrem, as escalas muitas vezes não são respeitadas, os motoristas acumulam a função de cobrador e etc.

    O Governo Chedid, aposta justamente neste péssimo serviço prestado para fazer marketing, através dos meios de comunicação também pertencentes a sua família, para dizer que está cobrando um bom serviço da empresa.

    Ocorre que por motivos que já colocamos acima, Chedid não fala o óbvio: o transporte público em Bragança não é tratado como um direito da população, mas sim como uma prestação de serviço que tem como principal função geral o lucro para seus proprietários.

    Uma vez que o transporte é visto apenas de forma “comercial”, tudo aquilo que for possível para obter lucro será feito. Por isso o serviço é caro e a exploração de funcionários é uma realidade. Tudo isso para se ganhar dinheiro em cima daquilo que deveria ser apenas um direito.

    A “livre”concorrência resolveria o Problema ?

    Algumas pessoas de forma honesta alegam que o problema do transporte em Bragança se daria devido ao monopólio da A N.S. de Fátima e que uma vez havendo concorrência a tarifa seria mais baixa, e o serviço prestado melhor.

    Infelizmente essa ideia não sobrevive aos fatos. Basta ver a cidade de São Paulo e outras capitais cujo o transporte é feito por várias empresas, as vezes dezenas, e tanto a passagem quanto o serviço são os mesmos.

    A abertura de concorrência no transporte público não traz a disputa, mas sim o cartel. As empresas traçam mapas, dividem o local em que cada uma delas irá prestar o serviço e pronto! Lucro garantido e direito mais uma vez ferido

    EXISTE SOLUÇÃO PARA ESTE PROBLEMA ?

    Entendemos que o problema do transporte em Bragança só pode ser resolvido com a municipalização do transporte público.

    É verdade que apenas a municipalização sem nenhum controle dos trabalhadores irá gerar um cabide enorme de empregos e o serviço continuará ruim, justamente por isso que a municipalização deve ser acompanhada do controle geral por parte dos trabalhadores.

    As linhas e os horários devem ser feitos a partir da realidade de cada bairro que podem também participar da empresa, através de um conselho municipal de transporte publico que envolva todos aqueles que usam o transporte.

    Algumas pessoas irão dizer que tal ideia é inviável e que a prefeitura não teria caixa para gerir este serviço.

    Se este argumento fosse verdadeiro, qual a explicação para o próprio Grupo Chedid ter defendido em 2012 a implementação da tarifa social? Esta nada mais era do que o SUBSIDIO de parte da tarifa para as empresas como a prefeitura, com o intuito de garantir o lucro de uma empresa, ao invés de garantir o bem estar da população.

    Por último, é importante uma política clara em beneficio aos trabalhadores. Os últimos 10 anos dezenas, senão centenas, de condomínios fechados foram criados na cidade, como a própria propaganda destes afirma “são lugares para investimento”,ou seja, estamos diante de proprietários de vários imóveis que comprar terrenos e casas para “investirem” ao custo de aluguéis.

    Afinal até quando estes proprietários terão seus lucros e mais lucros garantidos e não irão sequer dar uma contrapartida ao município? É neste sentido que uma política clara de IPTU progressivo sobre grandes propriedades e sobre aqueles que possuem vários imóveis podem inclusive “subsidiar”não só a empresa pública de transporte, como também o deslocamento dos trabalhadores. Sendo assim é possível a médio prazo a implementação da tarifa zero.

    Foto: Portal Bragança

  • Rebelião em Alcaçuz evidencia novamente a falência do sistema prisional brasileiro

    Por Lucas Alvergas, Natal/RN

    No fim da tarde deste sábado (14), mais uma rebelião aconteceu em um presídio brasileiro, dessa vez em Natal/RN, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Segundo nota do Governo do Estado à imprensa, a rebelião começou com uma briga entre presos nos pavilhões 4 e 5 e havia contabilizado 10 mortes. Hoje à tarde, segundo notícia do Tribuna do Norte, o número de mortos subiu pra 30.

    Na manhã deste domingo foi transmitida pela página do Governo do Estado uma apressada coletiva de imprensa que se limitou detalhar a atuação do aparelho do estado durante o motim, que esperou a situação se tranquilizar e só entrou no presídio para conter a rebelião na manhã de hoje. Nenhuma medida de fundo que traga alguma solução foi apresentada, apenas o relato da movimentação policial e médica.

    Ao ser questionado se essa rebelião tinha alguma coisa a ver com a disputa entre as facções PCC e Sindicato do Crime, o secretário de Justiça e Cidadania Walber Virgulino assumiu de forma contraditória que “não gosto de citar nomes pra não dar visibilidade a bandido”, “mas é isso mesmo”. Ainda assim no fim da entrevista, ao ser perguntado sobre a relação com os massacres de Manaus e Roraima, ele afirmou que tinham servido de inspiração, mas eram casos diferentes.

    Não há como esconder a crise de segurança que vive o Brasil. É perceptível que existe uma grave crise de segurança no RN, assim como em todo o Brasil. Aqui no estado, em 2014, havia um total de 7.650 pessoas presas, enquanto que o total de vagas no sistema penitenciário é de apenas 4.906. Dentro desse número já absurdo, 33,9% são presos provisórios que ainda aguardam o julgamento (dados Infopen dez/14). Ao observarmos a nível nacional teremos uma população carcerária de 622.202 pessoas com um déficit de 250.318 vagas. É sempre necessário lembrar que desse total de presos, 61,67% é formado por negros e negras. Essa superpopulação carcerária é um convite à eclosão de rebeliões e conflitos dentro dos presídios, pois aumenta a disputa por espaço e recursos limitados.

    No entanto, a causa da crise do sistema carcerário brasileiro não se dá apenas pelo grande número de presos, mas sim pela lógica do próprio sistema, que visa apenas a punição, tortura e privação da liberdade dos apenados e não sua recuperação e reinserção na sociedade. Soma-se a isso a enorme corrupção inerente à polícia e às instituições judiciais e políticas e teremos esse sinistro resultado, que aprisiona milhares de pessoas, boa parte sem envolvimento com crimes ou atos ilícitos, em cubículos superlotados e os jogam nas mãos do crime organizado.

    Segundo dados do próprio Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) a grande maioria das pessoas presas no país se dá pelo crime de tráfico de drogas. Esse é o principal motivo para o inchamento das cadeias no Brasil. Milhares de pessoas são encarceradas sob o discurso de ‘guerra às drogas’ e ‘combate ao tráfico’ mesmo tendo sido flagradas com pequenas quantidades de droga para consumo próprio e sem estar em atividade suspeita. Trata-se de uma política consciente por parte do Estado para assassinar e aprisionar principalmente a juventude negra das periferias.

    Governos apostam no aumento da repressão

    No caldo de toda essa crise, o Governo Federal apresentou no início desse ano o seu Plano Nacional de Segurança que não trás nenhuma novidade além da velha política de repressão e criminalização. Nesse sentido, o PNS está destinando $800 milhões aos estados para a construção de novos presídios e abertura de 20 a 25mil novas vagas. Além disso, coloca como meta o aumento da apreensão para 10% e 15% de armas e drogas para os anos de 2017 e 2018, respectivamente.

    Definitivamente é preciso dizer que essas medidas de modo algum servirão para resolver a crise de segurança que vive nosso país, servirão apenas para intensificar a repressão à população das periferias e aprofundar o processo de privatização dos presídios brasileiros que vai encher com ainda mais dinheiro o bolso de grandes empresas e alimentar a corrupção. Esse é o objetivo da chamada bancada da bala no Congresso Nacional, base de apoio do governo Temer.

    Então, qual a saída?

    No ano passado o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado fez várias recomendações ao governador do RN, incluindo a reforma dos presídios e centros de detenção, garantia de presídios femininos e ofertas de programas de trabalho e educação aos apenados.

    Dentre as várias medidas, a única realmente adotada foi a instalação dos bloqueadores de celular, o que gerou uma revolta ainda maior e alguns atentados realizados pelo Sindicato do Crime que paralisaram a capital do estado em agosto passado.

    Muito se fala ultimamente em privatização das penitenciárias, construção de novos presídios, aumento do efetivo militar nas ruas, redução da maioridade penal entre outros, como se essas medidas fossem realmente solucionar os problemas de segurança. Sem dúvidas é preciso dizer que o combate efetivo à criminalidade não se dá com mais repressão e policiamento nas ruas. Essas medidas nunca são eficientes para resolver os problemas e só aumentam a violência.

    É necessário rever urgentemente a política de drogas do país que só serve para aumentar o número de encarcerados; combater a desigualdade social; garantir condições humanas mínimas para a população carcerária e suas famílias, além de programas de emprego, educação e reinserção à sociedade. É impossível de se encontrar em curo prazo a solução para a crise de segurança do país. Inverter completamente a lógica do sistema carcerário brasileiro é o melhor caminho para começar a reverter os problemas.

  • Maracanã – mais um crime da Odebrecht e do PMDB no RJ

    Por: André Freire, do Rio de Janeiro, RJ.

    O abandono do Maracanã é um escândalo revoltante. Um dos grandes símbolos do nosso futebol, muito usado como propaganda na Copa e nas Olimpíadas que agora revelam a sua verdadeira face. Os chamados “grandes eventos” só serviram mesmo para enriquecer ainda mais as empreiteiras fraudulentas e os políticos corruptos.

    Mas, Pezão “come na mão” da Odebrecht e ainda vai dar um jeito que seus amigos consigam sair de mais esse crime recebendo 60 milhões para repassar o negócio.

    Vergonha
    Pezão e o PMDB atacam os direitos dos servidores públicos e da maioria da população, sucateiam severamente a UERJ, mas não mexem em nada nos lucros exorbitantes e criminosos das grandes empresas, que ganharam ainda mais com obras públicas superfaturas.

    Proposta simples
    Romper esse contrato imoral, que ainda por cima não foi cumprido pela Odebrecht, sem indenização. Proibir essa empresa corrupta de participar de licitações públicas no Estado. E devolver o Maracanã ao povo trabalhador do Rio de Janeiro.

  • A Narrativa Figurada da Reforma da Previdência

    Por Larissa Vieira e Juliana Benício

    Para inaugurar a coluna do ano pensamos em escrever uma fábula, aproveitando sua característica de trazer uma lição de moral ao final, muitas vezes, em forma de ditado popular.

    A ansiedade é tanta, todavia, que não esperaremos até o final para apresentar nossas conclusões, já as exibimos: “Nem tudo que reluz é ouro, nem tudo que está em conformidade com o direito é justo, não existe direito adquirido dentro do capitalismo financeiro internacional”.

    Já que apresentamos a conclusão tão logo iniciado o texto, vamos abrir mão, também, da fábula. George Orwell já teve a oportunidade de escrever uma estória que mimetiza a realidade desta colônia chamada Brasil, com seus tiranos que nunca se cansam de exercer seus podres poderes.

    Focando no que realmente interessa, perguntamos ao (à) leitor (a): o que você entende por direito adquirido? Certamente alguém ousará dizer que se refere a um direito definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico de seu (sua) titular, ou seja, uma vez integrado, não pode jamais ser excluído.

    Talvez emende afirmando que a garantia de que não pode haver lei ou modificação constitucional alterando direito adquirido é uma cláusula pétrea constitucional, o que quer dizer que não pode haver alteração constitucional para excluir o direito ao direito adquirido.

    Ledo engano! Direito adquirido é uma ficção, é letra morta, é um símbolo desconstituído de valor que foi colocado no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição brasileira como um álibi, para criar confiança em um sistema jurídico administrado por um Estado completamente desinteressado em cumprir compromissos assumidos em nome do povo.

    Ora caríssimo (a) leitor (a), a mente humana é capaz de infinitas elucubrações. E quando o objeto de análise é o direito à previdência social, o poder inventivo é aguçado.

    Em outros tempos já foi possível pensar, por exemplo, que qualquer alteração nas regras de aposentadoria que as tornem mais rigorosas não poderá ser aplicada a quem já é contribuinte do sistema, sob pena de inconstitucionalidade.

    Todavia, ainda em 1946, o Supremo Tribunal Federal editou a súmula 359 (reeditada em 1963, sem alteração substancial no conteúdo) que abriu a porteira para se dizer que enquanto todos os requisitos para a aposentadoria não estejam consumados, o beneficiário detém, tão somente, uma expectativa de direito.

    Com esse argumento e vários no mesmo sentido, assistimos ao desmantelamento contínuo da previdência social, iniciado pelo governo FHC com a Emenda Constitucional – EC nº 20/1998 que aumentou o tempo de serviço para fins de aposentadoria tanto para o (a) servidor (a) público (a), quanto para o (a) trabalhador (a) beneficiário (a) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    Lula e Dilma também assinaram seus nomes na lista dos sinistros. Para trazer apenas um exemplo, ele taxou os (as) servidores (as) inativos (as) – EC nº 41/2003 – e ela reviu a fórmula de cálculo do auxílio doença, de forma que muitos benefícios tiveram seus valores substancialmente diminuídos (Lei 13.135/2015).

    Passados os últimos três parágrafos, reformulamos a pergunta: pode-se, realmente, confiar na existência de direitos adquiridos no Brasil?

    O atual imperador colonial, também chamado por alguns de mordomo, por seus fiéis serviços prestados à burguesia internacional, na proposta de emenda à constituição enviada ao congresso nacional (PEC 287/2016), afirma que estão sendo preservados os direitos adquiridos, relacionados aos (às) beneficiários (as) que já implementaram as condições para se aposentarem. Vale a pena transcrever essa passagem da PEC para materializar o flagrante:

    Da preservação do direito adquirido e das regras de transição

    9. A proposta de Emenda não afeta os benefícios já concedidos e os segurados que, mesmo não estando em gozo de benefícios previdenciários, já preencheram os requisitos com base nas regras atuais e anteriores, podendo requerê-los a qualquer momento, inclusive após a publicação da presente Emenda.

    Destaca-se que a proposta acaba com a aposentadoria por idade, benefício instituído em prol da população de baixa renda que passa boa parte de sua vida laboral na informalidade e não consegue se aposentar por tempo de serviço. A contribuição do (a) trabalhador (a) rural aumentará, o que vai na contramão do necessário estímulo à agricultura familiar, indispensável para a queda dos preços dos alimentos e, por consequência, controle da inflação.

    Nos textos que haveremos de escrever nas semanas seguintes, pretendemos discutir que a proposta de desmonte (PEC 287) atinge a previdência como um todo, dirigindo-se ao conjunto do povo trabalhador, englobando rurais, informais, celetistas e servidores (as) públicos (as).  

    Para além de aumentar, concomitantemente idade e período contributivo; praticamente extingue a aposentadoria especial, principalmente para quem trabalha em situações de risco à integridade física (beneficiários do adicional de periculosidade); impede o acúmulo entre aposentadoria e pensão; possibilita que a pensão por morte seja paga em valor inferior ao salário mínimo.

    A proposta em discussão altera substancialmente os direitos de quem já está aposentado, em desconformidade com a promessa de manutenção dos direitos adquiridos acima transcrita.

    Suponhamos que seu avô (seja ele funcionário público ou empregado da iniciativa privada) seja aposentado e tenha como dependente, exclusivamente, sua avó. Pelas normas atuais, quando ele morrer, a matriarca receberá uma pensão por morte em valor igual à aposentadoria que ele recebia, se fosse aposentado pelo RGPS, ou igual ao valor da totalidade de seus proventos, até o teto do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite, caso ele fosse beneficiário de regime próprio de previdência social. As hipóteses valem ainda que ela também seja aposentada.

    Todavia, se passarem as regras da PEC 287, caso sua avó seja aposentada, ela deverá optar entre seu benefício e a pensão pela morte de seu avô. Na hipótese de ela não ser aposentada, receberá 50% do valor do benefício auferido pelo seu avô, acrescido de 10%, limitado ao teto do RGPS, fosse seu avô servidor público ou trabalhador celetista.

    Ora, as condições para se aposentar terão sido atingidas, o direito terá sido adquirido, mas ainda assim, caso o (a) aposentado (a) não tenha falecido à data da promulgação da PEC 287, o (a) pensionista não terá o direito ao benefício segundo as regras vigentes à data que seu (sua) companheiro (a) aposentou-se.  

    E onde entra o capitalismo financeiro internacional, mencionado no início do texto?

    É ele que gere as finanças públicas no Brasil e no mundo. É para sanar sua sede por recursos que se cria o mito de que a previdência é deficitária, mobilizando a opinião pública para abrir mão de direitos historicamente conquistados, para que sobrem recursos a serem destinados à remuneração do capital financeiro, ou seja, ao pagamento da questionável dívida pública.

    Foto: Thomas Leuthard