Nacional

Currently browsing: Nacional
  • Deputados decidem privatizar a Cedae

    Da Redação

    Foram 41 votos a favor, contra 28 contrários. O placar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (20), decidiu pela privatização da Companhia Estadual de Água, Saneamento e Esgoto do Rio de Janeiro. Sem discussão, de costas para os verdadeiros beneficiários, o acesso a estes serviços como um direito básico da população passa a estar comprometido.

    No início da manhã, foi apresentada como pauta o projeto de lei 2.345/17, que autoriza a venda da companhia. Após reunião dos líderes de bancadas, às 11h foi dado início à sessão extraordinária. Quase sem nenhuma discussão sobre o projeto, foi iniciada a votação. As 211 emendas apresentadas, que poderiam fundamentar a contrariedade, além de discordâncias, não foram colocadas para discussão, o que só deverá ocorrer nos próximos dias, de terça (21) a quinta-feira (23).

    O projeto faz parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal ao Rio de Janeiro, acordado entre o presidente Temer (PMDB) e o governador com mandato sob julgamento na Justiça, Pezão (PMDB). A venda da Cedae seria a contrapartida exigida pelo Governo Federal para que o estado conseguisse receber um empréstimo de R$ 3,5 bilhões que ajudaria a solucionar a crise e, segundo afirmam, pagar os servidores.

    A justificativa foi extremamente questionada pelos parlamentares de oposição e pelos movimentos sociais. Um dos primeiros pontos é o fato de que a Cedae é lucrativa e, portanto, não é motivo da crise. A companhia presta um serviço essencial que pode ficar comprometido após o repasse à iniciativa privada, com foco no lucro e não no interesse social. Além disso, em mais de 200 locais no mundo onde o serviço de abastecimento de água foi privatizado, este retornou a ser de caráter do estado, pela inviabilidade da proposta. Para piorar, não há nenhuma cláusula que fala do pagamento dos servidores.

    “O valor com a venda da Cedae é pífio. Paga apenas um mês de folha dos servidores. Tem a dívida ativa, que chega a R$ 66 bilhões, que nunca foi cobrada por este governo. 10% da dívida é o dobro do valor da Cedae. Estão votando aqui porque querem, sim, privatizar o abastecimento de água”, declarou o deputado Marcelo Freixo durante a votação.

    Sem discussão
    A falta de discussão do projeto com a sociedade já era notória. Mas, a pressa para aprovação foi criticado até entre os parlamentares. Durante as declarações de voto, vários deputados criticaram a democracia na forma da votação, conduzida pelo presidente da casa, Jorge Picciani.

    Alguns deputados reivindicaram a falta de aprofundamento sobre o projeto, argumento presente até no discurso da deputada do PSDB, Lucinha: “Tenho certeza que não sabem do que estão discutindo”. Mas, a votação contrária dos psdebistas, distante de significar uma preocupação real com a população, expressa que os setores da burguesia não estão unificados em um projeto único para o Rio de Janeiro, diante principalmente do desgaste que possui o governo estadual de Pezão e Dornelles, com mandatos cassados pelo TRE-RJ e da prisão de parte do grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Todos do PMDB. A possibilidade de falta de votos suficientes favoráveis ao projeto foi apontada como um dos motivos para a votação ter sido adiada para esta segunda.

    E, enquanto até o PSDB votou contra, teve entre os favoráveis ao projeto um deputado do PT, André Ceciliano, que votou pela venda da companhia.

    Entre os 28 que apresentaram voto contrário estão os deputados do PSOL. “Querem tirar dos mais pobres. Tentaram com o aluguel social, tiraram os restaurantes populares, e agora querem mexer na água. É um governo de covardes. Muitas coisas precisam ser melhoradas na Cedae. Mas não é privatizando-a, falando que irá ajudar na crise financeira do Estado, que isso irá acontecer”, declarou Marcelo Freixo, durante a votação.

    Protesto
    Do lado de fora, trabalhadores da Cedae faziam vigília. Ao receberem a notícia de que hoje poderia ser votado o projeto, servidores estaduais, estudantes e integrantes dos movimentos sociais começaram a se concentrar em frente à Alerj em protesto à venda da companhia. Após o anúncio da aprovação, seguiram em passeata pela av. Presidente Vargas. O objetivo é seguir em protesto em frente à sede da Sedae.

    Veja como cada um dos deputados votou

    A favor

    • Ana Paula Rechuan (PMDB)
    • André Ceciliano (PT)
    • André Corrêa (DEM)
    • Aramis Brito (PHS)
    • Átila Nunes (PMDB)
    • Benedito Alves (PRB)
    • Carlos Macedo (PRB)
    • Chiquinho da Mangueira (PTN)
    • Conte Bittencourt (PPS)
    • Coronel Jairo (PMDB)
    • Daniele Guerreiro (PMDB)
    • Dica (PTN)
    • Dionísio Lins (PP)
    • Doutor Gotardo (PSL)
    • Edson Albertasse (PMDB)
    • Fábio Silva (PMDB)
    • Fatinha (Solidariedade)
    • Marco Figueiredo (PROS)
    • Filipe Soares (DEM)
    • Geraldo Pudim (PMDB)
    • Gil Vianna (PSB)
    • Gustavo Tutuca (PMDB)
    • Iranildo Campos (PSD)
    • Jânio Mendes (PDT)
    • João Peixoto (PSDC)
    • Jorge Picciani (PMDB)
    • Marcelo Simão (PMDB)
    • Marcia Jeovani (DEM)
    • Marcos Abraão (PT do B)
    • Marcos Muller (PHS)
    • Marcus Vinicius (PTB)
    • Milton Rangel (DEM)
    • Nivaldo Mulin (PR)
    • Paulo Melo (PMDB)
    • Pedro Augusto (PMDB)
    • Rafael Picciani (PMDB)
    • Renato Cozzolino (PR)
    • Rosenverg Reis (PMDB)
    • Tia Ju (PRB)
    • Zé Luiz Anchite (PP)
    • Zito (PP)

    Contrários

    • Bebeto (PDT)
    • Bruno Dauaire (PR)
    • Carlos Lins (sem partido)
    • Carlos Osório (PSDB)
    • Cidinha Campos (PDT)
    • Doutor Julianelli (Rede)
    • Eliomar Coelho (PSOL)
    • Enfermeira Rejane (PC do B)
    • Flávio Bolsonaro (PSC)
    • Flávio Serefini (PSOL)
    • Geraldo Moreira da Silva (PTN)
    • Gilberto Palmares (PT)
    • Jorge Felippe Neto (DEM)
    • Lucinha (PSDB)
    • Luiz Martins (PDT)
    • Luiz Paulo (PSDB)
    • Marcelo Freixo (PSOL)
    • Márcio Pacheco (PSC)
    • Martha Rocha (PDT)
    • Paulo Ramos (PSOL)
    • Samuel Malafaia (DEM)
    • Silas Bento (PSDB)
    • Tio Carlos (SDD)
    • Wagner Montes (PRB)
    • Waldeck Carneiro (PT)
    • Wanderson Nogueira (PSOL)
    • Zaqueu Teixeira (PDT)
    • Zeidan (PT)

    Foto: Esquerda Online

  • Afastamento do governador e vice-governador do Rio de Janeiro

    Por: Aderson Bussinger, advogado e conselheiro da OAB-RJ

    Os mandatos no denominado Estado de Direito brasileiro, sua República Federativa, sejam estes legislativos ou executivos, contam com mecanismos constitucionais, legais (e também judiciais) de proteção de seus respectivos períodos de exercício, sendo sobretudo os cargos executivos mais protegidos, ou melhor, blindados, ante a vontade e necessidade popular de afastá-los do exercício do poder.

    Isto é assim porque o Estado pretende-se, carece de estabilidade, segurança jurídica, como se diz no meio jurídico, de modo que isto, somado a um ambiente de muitas leis e igualmente muitas interpretações judiciais, o afastamento por meios legais de um prefeito, governador, ou presidente é empreitada longa, árdua, demorada, salvo quando se faz uso de um golpe institucional-judicial, como no caso da ex-presidente Dilma Roussef (PT), o que, ainda sim, não foi tão rápido.

    O fato é que, na ausência no Brasil de mecanismos como o Recall, o recurso da revogação de mandatos eletivos, que são mais democráticos, a afirmação da vontade popular de rejeição de um mandato eletivo é complexa e, sobretudo, evidentemente não desejada pelo Estado e principalmente pelas classes sociais que detém o seu comando.

    Isto posto, em nenhum Estado da federação brasileira, hoje, a questão do afastamento de um governador coloca-se de forma tão decisiva como no Rio de janeiro. A falência administrativa, financeira e mesmo moral do Estado do Rio de Janeiro é tão notória que é desnecessário discorrer sobre suas mazelas, que envolvem todas, absolutamente todas áreas de governo, finanças, saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia, obras públicas: o que mais falta citar?

    Ante este quadro de profunda crise, faz-se necessário, no mínimo afastar do comando executivo estadual os responsáveis por esta situação, sendo um destes – o próprio atual governador – integrante, na qualidade de vice-governador, de dois governos anteriores (2007 a 2014), cujo ex-governador está preso, aguardando decisão de mérito, exatamente por acusação de crimes praticados contra a administração pública, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, dentre outros.  Sendo certo que o Ministério Público Estadual, sobretudo durante os dois mandatos do ex-Governador Cabral, foi inerte em promover realmente o questionamento de suas práticas, salvo honrosas exceções de membros deste órgão que assim tentaram, mas quedaram-se vencidos.

    O mesmo se diga do Tribunal De Contas do Estado, que – criminosamente em conluio com o Executivo Estadual – simplesmente engavetava os procedimentos de licitatórios que estavam sob seu exame, como ocorreu no caso das obras do Maracanã.

    Entretanto, as instituições responsáveis constitucionalmente pela fiscalização e julgamento de tais crimes (desde 2007), do atual governador, estão em notória mora, omissão e total ineficácia no que diz respeito a providenciar uma solução para esta situação, pretérita e presente, referindo-me aqui, além dos acima mencionados, especialmente à Justiça Eleitoral e Alerj.

    É verdade que recentemente o Tribunal Regional do Rio de janeiro, em sessão de seu pleno, finalmente cassou os mandatos dos atuais governador e vice, mas a decisão, atendendo representação corretamente ajuizada pelo PSOL com base na lei federal n. 1079/50, que trata dos crimes de responsabilidades destes governantes, está pendente de recurso interposto ao TSE, o que, portanto, não viabiliza, na prática, o afastamento imediato de ambos, quando, inclusive, já adentram no terceiro ano de mandato.

    Certamente, o caminho processual será longo ainda, com muitos embargos, recursos ordinários, especiais, extraordinários, agravos, enfim, uma infinidade de apelos com um endereço processual derradeiro: o STF. E o seu regimento repleto de mecanismos regimentais protelatórios, apesar de não haver propriamente um recurso para além desta instância. E ao final ainda, dependendo de quando definitivamente esgotarem-se todos os recursos, tornar-se-á inviável a eleição direita, por não julgada em tempo.

    Por outro lado, temos o recente pedido de afastamento do governador, feito também pelo PSOL perante a ALERJ, embora uma importante e necessária iniciativa também não traz de imediato a solução do problema – o afastamento do atual comando executivo estadual – pois, com o impeachment do governador Pezão, quem assumirá o mandato será o vice-Governador Francisco Dornelles, o qual, como também é sabido, não difere em termos fundamentais, do pensamento e práticas do atual governador, bem como do antecessor.

    O pedido formulado pelo PSOL é absolutamente correto, pois devidamente relata e prova, através de auditorias e decisões judiciais, a objetiva tipificação da prática de todos (todos mesmo!) crimes previstos na citada Lei 1079/50, como violar garantias dos cidadãos fluminenses (penúria dos serviços públicos, falta de pagamento de salários). Descumprimento reiterado de decisões judiciais, ausência de aplicação do mínimo constitucional para saúde do Estado, negligência no cumprimento de preceitos constitucionais federais e estaduais sobre arrecadação e orçamento, (concessão de benefícios, isenções para empresas privadas, com o intuito de favorecê-las ilicitamente), enfim, conforme dispõe o art. 9 desta lei: “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

    Além disto, a Constituição do Rio de janeiro também prevê em seu art. 146, V, que também configuram de forma conexa crimes de responsabilidade, atentar contra a probidade na administração, ou seja, tudo que vem cometendo o Sr. governador do Estado, como igualmente fazia o ex-governador durante dois mandatos, quando o atual era exatamente o seu vice.

    Sucede que, apesar da justeza e robusta fundamentação do pedido de afastamento acima, o caminho processual legislativo também não será rápido, pois o regimento da ALERJ, combinado com o que dispõe a Lei 1079/50, também impõe um rito lento, formado resumidamente pela denúncia, acusação e julgamento (art. 77 e seguintes da constituição estadual), de modo que também neste terreno teremos um processo longo, não tanto como o processo judicial, mas, importante destacar, sujeito também às medidas judiciais, mandados de segurança e cautelares contra decisões da ALERJ que, por algum motivo jurídico, venham a dar azo a alguma atuação do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro e mesmo do STF, dependendo do caso concreto e da alegação que se expor, para o bem e para o mal.

    E além do regular processo legislativo, acresça-se a isto todos os ingredientes mais comuns e corriqueiros do parlamento: compra de votos, distribuição de cargos, promessa de ajuda em futura campanha, enfim, tudo o que permeia deliberações como esta.

    Em conclusão, avalio que estas importantes iniciativas do PSOL, as quais apoio integralmente, seja o processo movido perante o Tribunal Regional Eleitoral, seja o recente pedido de impeachment, devem ser acompanhadas e mesmo alavancadas por um imenso movimento social pelo afastamento do governador e vice, conforme decidido no Tribunal Regional. Ou seja, a chapa completa, o que exige uma pressão sobre o TSE, para que julgue imediatamente o recurso interposto, bem como se avance na ALERJ o processo de impeachment, de modo que estas duas iniciativas, dirigidas ao TSE e à ALERJ, combinadas, possam resultar na convocação de novas eleições para governador e vice, a fim de completar o mandato restante.

    Este movimento e necessidade, contudo, esbarrará no fato de que já ultrapassados os dois anos de mandato, bem como a demora de desfecho do processo no TSE, mas, como vivemos um contexto de total e notória excepcionalidade, deve-se exigir que a ALERJ aprove uma emenda constitucional específica para contemplar esta excepcional realidade, assim como no Congresso Nacional já tramita emenda com o objetivo de assegurar eleições diretas quando o afastamento em período, até seis meses antes do término do mandato vigente.

    Afora o afastamento do governador e vice, com eleições diretas e imediatas, não há como se estancar a crise do Estado do Rio de Janeiro, que exige total ruptura do atual governo, afastamento total do atual governador e seu vice de todas as esferas de comando governamental.

    Faz-se necessário, concomitantemente, apresentar uma alternativa de governo, que hoje poderia estar expressa no lançamento da candidatura emergencial de Freixo para governador, juntamente com um vice igualmente oriundo dos movimentos sociais, juntamente com o PSTU, PCB, MTST. Enfim, a construção de uma alternativa que, ainda que contendo limites institucionais, viesse não somente a afastar do Estado aqueles que conduziram o Rio de janeiro ao caos e falência no qual se encontra, mas também pudesse projetar uma administração voltada para os interesses da maioria da população, os trabalhadores, os aposentados, estudantes, professores, sem privatizações, isenções fiscais para as empresas e corrupção.

    Não está se tratando aqui de nenhuma mudança no sistema capitalista, este o grande causador de todos estes males (o que é impossível ao nível apenas estadual), mas da exigência de uma tarefa democrática, mínima, de modo que possam se restabelecer os mais elementares direitos da população e funcionários que não recebem sequer seus salários.

    Foto: Aderson Bussinger, Advogado, Conselheiro da OAB-RJ.

  • Votação do projeto de privatização da Cedae acontece neste momento, na Alerj

    Da Redação

    Votação do projeto de lei (2.345/17) que prevê a venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) acontece na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A sessão iniciou às 11h. Ao todo, 211 emendas foram apresentadas.

    A venda da companhia faz parte do chamado Plano de Maldades do governo do estado em conjunto com o Governo Federal. Temer, presidente ilegítimo e Pezão, com mandato sendo julgado pela justiça, após cassação por parte do TRE-RJ, tentam justificar a medida como necessária para solucionar a crise financeira. No entanto, querem aproveitar o momento de crise para entregar uma empresa pública e lucrativa à iniciativa privada.

    De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, também do PMDB, a votação do tema pode se estender também para terça-feira (21), quarta (22) e quinta (23). No entanto, as emendas só devem ser discutidas após a votação da venda da companhia.

    Para ser aprovado o projeto de lei, é necessária maioria simples dos 70 deputados, metade mais um voto.

    Saiba Mais

    Privatização da CEDAE: uma ameaça social, ambiental e ao direito à cidade, no Rio de Janeiro

    Acompanhe a sessão ao vivo

  • OPINIÃO l Lula 2018?

    Por: Daniel Tomazine, de Duque de Caxias – RJ

    Nesta quarta-feira (15), foi divulgada uma pesquisa de opinião realizada pela CNT/M, que aponta Luiz Inácio Lula da Silva como favorito à Presidência da República nas eleições de outubro de 2018. O ex-presidente do PT venceria em todos os cenários, inclusive no segundo turno. A pesquisa contrapôs Lula a possíveis candidatos, como Marina Silva (Rede), Aécio Neves e Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSC) e Michel Temer (PMDB). Partidos à esquerda do PT que costumam lançar candidatos não foram lembrados, como PSOL e PSTU.

    Um dado espantoso dessa pesquisa foi que o candidato fascistoide do PSC aparece em terceiro lugar, próximo a Marina Silva, com 11,3%, no primeiro cenário. Em 2018, um ponto da campanha de todos aqueles que presam por um mínimo de liberdades democráticas será a de fazer uma anticampanha a Bolsonaro e toda sua família.

    Os mais de 30% de intenções de voto em Lula, mais do que o dobro da segunda colocada, a candidata da Rede (11,8%), demonstram uma força considerável que a figura do ex-metalúrgico possui, mesmo após dois governos seus, e um e meio de sua sucessora. O projeto Lula 2018 parece ser o horizonte possível, para a maioria da classe trabalhadora que vem sofrendo com a crise econômica e os ataques cruéis de patrões e seus serviçais nos governos federal, estaduais e municipais, além das câmaras parlamentares.

    Mas não só a crise e os ataques aos direitos da classe explicam – apesar de serem os fatores principais. O próprio golpe parlamentar que retirou Dilma Roussef (PT) da presidência, e colocou o odiado Michel Temer em seu lugar, reforçou em parte o projeto Lulista. O sentimento democrático pesa, numa sociedade que ainda tem pesadelos pelos 20 anos de terror impostos pela ditadura civíl-militar (1964-1984).

    O PT: que rumos tomar?
    Este ano, no início do mês de abril, ocorrerá o 6º Congresso Nacional do PT. Sete textos embasam a discussão. São sete propostas programáticas para o próximo período. Todas têm em comum a tentativa de responder à mudança que trouxe para o partido a operação Lava a Jato e o Impeachment.

    Existem várias propostas, que tentam dar uma nova cara ao PT, sem, no entanto, fazer um balanço profundo dos 14 anos de governos nacionais petistas, muito menos da política de alianças amplas, que levaram Michel Temer a ocupar a vice-presidência e, assim, se candidatar a ocupar a vaga de Dilma Roussef.

    Nem mesmo a mais “radical” das teses, escrita pelo jornalista Breno Altmann, toca nesse assunto. E olha que ele propõe resgates significativos ao programa do PT da década de 1980, bem como algumas inovações progressistas: fim da lei do Impeachment, que seria substituído pela possibilidade de convocar um referendo revocatório (a exemplo do que a oposição de direita venezuelana tenta contra Maduro); desmilitarização das polícias; mandatos de oito anos para juízes do Supremo Tribunal Federal (mas mantendo a indicação do Presidente, e a aprovação pelo Senado); proibição de bancos privados; descriminalização do aborto; limitação do tamanho das propriedades rurais; espaço na TV para os sindicatos e uma regulamentação da mídia.

    Nenhuma dessas propostas tem grandes chances de ser aprovada no Congresso do PT. Ainda que fosse, sem rever a política de alianças amplas para governar – o velho “toma lá, da cá” –, nada disso seria de fato implementado. Assim como a reforma agrária não foi feita nos quatro governos petistas. Assim como as privatizações não foram desfeitas. Assim como não se retomou o monopólio estatal sobre o petróleo e os minérios.

    Opinamos que o classismo, isto é, a identificação do partido com sua base social, a classe trabalhadora, foi o que permitiu seu surgimento e é o que poderá permitir sua recuperação. O primeiro passo seria que o 6º Congresso se perguntasse: “Valeu a pena se alinhar com tantos, governar para todos?”. Pensamos que não. O golpe e suas consequências já seriam prova suficiente. Não foi a esquerda radical que colocou Temer no planalto. Foi o próprio PT.

    2018 se constrói agora, na luta
    Esse debate, o balanço dos 4 governos petistas, pode ser feito com calma. Não são poucos os trabalhadores e militantes honestos que acreditam que não havia alternativa. Que era preciso. Nós entendemos o oposto. Que foram esses 14 anos de conluio com tudo que há de pior na política e economia brasileira e internacional que abriram caminho para o que vivemos atualmente.

    Mas esse debate do passado não pode fechar as portas para o futuro. Basta olharmos para o presente. A outra possibilidade de resgate do classismo, de definir quem pode ou não pode compor um projeto Lula 2018, reside em estabelecer alguns critérios. Acreditamos que esses critérios tenham que partir do princípio de separar quem está ao lado dos direitos da classe trabalhadora, e quem está nos atacando.

    Assim, basta olhar para o espectro político brasileiro e se perguntar se pode ou não estar numa frente eleitoral ou compor um governo:

    1) Quem votou a favor da PEC 55, que congela investimentos sociais por 20 anos, pode ser parte?

    2) Quem votou a favor da MP 746/2016, que desmonta o Ensino Médio, pode participar?

    3) Aqueles que defendem a reforma da previdência, que, se aprovada, fará a maioria da população brasileira trabalhar até morrer, pode compor a chapa ou governo?

    4) Quem defende a reforma trabalhista, que dará amplos poderes aos patrões, acabando com vários direitos básico e históricos da classe trabalhadora, pode ser nosso aliado?

    5) E aqueles que, em nível estadual e/ou municipal, aplica pacotes de maldade, os chamados “ajustes”, contra a população carente e os servidores públicos, podem dividir espaço na mesma frente que nós?

    Só há uma resposta decente a todas essas perguntas: Não.

    Se todos esses setores não podem formar uma coalizão eleitoral/governamental que interesse a classe trabalhadora, então quem pode? A resposta está nas próprias perguntas. São aqueles que estão sofrendo com os ataques dos governos de plantão. São os jovens estudantes que perderam a vaga na faculdade. São os mais de 12 milhões de desempregados. São dezenas de milhões de servidores públicos que estão sendo culpabilizados e punidos pela crise que não criaram. É a população que depende dos serviços de saúde do SUS. É a negrada que morre em uma guerra estúpida, um verdadeiro holocausto contra pretos. São as mulheres que abortam clandestinamente. São os usuários de drogas que superlotam as cadeias. São as pessoas que vem seus carrinhos de compra ficarem cada vez mais vazios. Ou seja, todos aqueles que sofrem e resistem – como podem – aos ataques do governo Michel Temer e seus aliados locais.

    O que o PT precisa não é do apoio de novos Sarneys, Collors e Calheiros. O que o Brasil precisa, é de um governo dos trabalhadores. A resistência aos ataques, aos “ajustes” e “reformas”, formará o núcleo que terá a autoridade para postular governar este país. Por isso, mais importante do que pensar num Lula 2018, é pensar em construir uma Frente Única para barrar a reforma da previdência e trabalhista, em nível nacional, bem como lutar contra os diversos ataques à classe nos Estados e municípios. Dia 8 de Março pode ser um primeiro impulso, utilizando a força desse movimento que promete ser internacional, para sentar bases sólidas a nossa resistência. Duas semanas depois, no dia 15 de março, será a vez dos profissionais de educação por todo o país paralisarem. Que as demais categorias, especialmente aquelas vinculadas à CUT, CTB e CSP-Conlutas, se incorporem nesses atos e comecem a construir a necessária greve geral.

    Nossa vitória contra Temer e a burguesia seria o combustível fundamental para a apresentação de uma alternativa socialista ao Brasil.

    Foto: Garanhuns, PE – Presidente Lula discursa durante sua visita a sede provisória da Unidade Acadêmica de Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

    Esse artigo representa as posições do autor e não necessariamente a opinião do Portal Esquerda Online. Somos uma publicação aberta ao debate e polêmicas da esquerda socialista.

  • O que fazer diante das mobilizações nas forças armadas

    Por: Juary Chagas, de Natal, RN

    Em função da situação de crise, dos baixos salários e do ataque geral às condições de vida dos servidores públicos, nas últimas semanas alguns estados brasileiros (Espírito Santo e, em menor medida, Rio de Janeiro) foram tomados por movimentos reivindicatórios no seio das corporações da polícia militar.

    Com um método de organização inusitado (uma vez que a legislação militar vigente impede a sindicalização e o direito de greve das tropas), manifestações de esposas e mães dos policiais bloquearam as saídas dos quartéis, criando o impasse entre governos e policiais.

    Na esquerda socialista o tema não fugiu à regra de polêmica. Organizações de esquerda se posicionaram em apoio às mobilizações e uma outra parte se perfilou contra as greves policiais.

    Uma posição em particular merece destaque na polêmica, não simplesmente pelo fato de que a considero equivocada, mas porque parte de uma afirmação categórica, absoluta. Trata-se do artigo assinado por Simone Ishibashi, que invoca uma posição que não dá margem a nenhuma outra no campo do marxismo: “Porque se pretender marxista e defender a greve policial é impossível.”

    Cremos que esta é uma forma errada até mesmo de colocar o debate, pois trata de colocar logo de início o selo de “não-marxista” naqueles que defendem outra posição.

    O tema me parece importante porque na verdade não somos e nem fomos os únicos marxistas quem pensaram de modo distinto.

    O que é mesmo a polícia no Brasil?
    O primeiro dos três argumentos utilizados por Simone para sustentar sua posição parte da afirmação de que é um erro afirmar que a “a polícia é parte da classe trabalhadora”.

    Nesse argumento há um erro importante não porque a caracterização a respeito da polícia esteja errada, mas porque pelo menos a maior parte das organizações que decidiram apoiar as mobilizações dos policiais não pensa de nenhuma maneira diferente.

    De fato, a polícia não é e nunca foi parte da classe trabalhadora. Nem preciso me alongar muito porque o próprio texto da Simone faz classificações e adjetivos sobre a polícia que não precisam ser repetidos. A polícia é um destacamento armado do estado burguês, cujo objetivo é real (envolto pela ideologia de “garantir a segurança”) é o de manter a ordem do capital. Por ser uma estrutura inerente ao estado de classe, ela é não apenas da burguesia, mas é irreformável. A tarefa estratégica dos revolucionários, na medida em que tem no horizonte a destruição deste estado para por outro (operário) em seu lugar, leva a uma condição inseparável de igualmente destruição desse destacamento, para por em seu lugar uma outra força da classe trabalhadora. Levanta-se, portanto, uma polêmica inexistente para conferir à própria posição como “a única marxista”.

    Contudo, dito isto, se há acordo de que a polícia é uma instituição da burguesia e não da classe trabalhadora, porque há diferenças entre as organizações quando a discussão é apoiar ou não as greves policiais?

    Aqui, na minha opinião, é onde entra o debate mais marxista sobre o tema. Porque exige dialética. A discussão não é sobre a natureza inequívoca da polícia, mas se sobre ela atravessam contradições e se estas contradições são possíveis de serem exploradas. Para isto é preciso entender o que é a polícia militar no Brasil.

    A PM brasileira é uma força de repressão que guarda mais semelhanças do que diferenças com um outro instituto repressivo: as forças armadas.

    As principais diferenças entre o exército e a PM no Brasil se mostram na função institucional e no recrutamento. O exército serve, em tese, para proteger as fronteiras e agir em defesa da nação em caso de guerras, etc. E o serviço militar brasileiro é obrigatório. Todos os homens precisam se alistar quando atingem 18 anos. Na polícia isto não é assim. Sua função formal (não a real) é fazer a segurança pública e não há alistamento obrigatório. Por ter um estatuto de “serviço público”, os aspirantes a policiais prestam esse concurso e ingressam na corporação.

    Mas, ate mesmo essas diferenças possui atenuantes. Em primeiro lugar porque a função institucional das forças armadas é uma mera formalidade. Quando ocorre qualquer crise que a polícia sozinha não consegue resolver, imediatamente as forças armadas são colocadas na rua para cumprir o papel que seria da polícia. Nós estamos vendo isso acontecer atualmente.

    Em segundo lugar, porque o recrutamento nas forças armadas é obrigatório, mas em tempos de ausência de guerras entre nações, o que existe é uma seleção dos militares que leva em consideração uma série de fatores, inclusive o interesse e a disposição em servir (como no caso dos aspirantes a policiais que prestam concursos).

    As demais características são muito semelhantes. Assim como as forças armadas, a PM é uma estrutura hierárquica militarizada. Os treinamentos de ambas as instituições também são muito parecidos: forte conteúdo de alienação ideológica, corporativismo, embrutecimento a base de humilhações e patriotismo de direita.

    Por fim, a composição social e a divisão de tarefas são praticamente idênticas. A maior parte dos soldados e dos policiais são filhos da classe trabalhadora. E as altas patentes do exército, assim como os postos de comando da polícia são majoritariamente de setores privilegiados com forte integração à burguesia e às instituições do Estado.

    É possível dividir a polícia ganhando parte dos policiais?
    Simone Ishibashi responde categoricamente que não e apóia-se numa citação de Trotsky para sustentar sua posição “O desarmamento dos ‘faraós’ [apelido para a polícia] tornou-se uma palavra de ordem universal. A polícia é o inimigo cruel, implacável, odiado e odioso. Ganhá-los está fora de questão”.i

    Há, entretanto, dois problemas na posição dos companheiros. O primeiro é que se trata de uma interpretação descontextualizada do que disse Trotsky em relação à polícia na revolução russa. Antes de qualquer coisa pelo contexto. Trotsky fez essa afirmação não numa situação de crise, em que parte dos policiais cruzaram os braços por reivindicações e se negaram a cumprir sua função repressiva. Naquele momento o que havia era uma guerra entre uma força armada da classe trabalhadora e destacamentos da burguesia. Não seria em nenhum momento aconselhável, no meio de um enfrentamento físico entre essas duas forças, tentar parar a polícia por meio de discursos para que passassem para o lado dos trabalhadores. Seria uma posição no mínimo, infantil. Só que isto é bem diferente de incidir sobre um conflito já instalado no seio da polícia.

    O outro problema é que além de descontextualizada, a conclusão extraída da citação é absoluta, esquemática. Dizem: “se a polícia não se unificou aos trabalhadores nem com a grandiosa revolução russa de 1917, nem falar de como defender isso hoje é uma absurdidade”.ii

    Isto não está correto. Não é porque em uma situação histórica se estabeleceu um determinado tipo de comportamento, que isto se repetirá para sempre, da mesma forma. Isto é metodologicamente errado do ponto de vista marxista. É preciso tomar as lições do passado, mas não para simplesmente repeti-las e sim tirar delas as lições que são necessárias para os fenômenos presentes, que nem sempre (a maioria das vezes não são) exatamente iguais aos do passado.

    Tomada como verdade, esta afirmação não se encaixaria, por exemplo, num fato concreto da realidade brasileira em que alguns policiais, frente às manifestações de servidores públicos no Rio de Janeiro, se negaram a reprimir os trabalhadores em pleno exercício da sua função repressora. É óbvio que este caso aqui citado é um fenômeno de pouca amplitude, não é correto dizer que porque isto ocorreu vivemos uma situação revolucionária e que agora sim vamos dividir a polícia. Mas não é disso que se trata. Trata-se de que se formos nos limitar aos esquemas de “tais coisas nunca acontecem”, seremos espancados pela realidade quando elas vierem a ocorrer.

    E não é só devido a esse minoritário caso de deserção que podemos concluir que em algum momento a polícia pode ser dividida. Mas por uma análise concreta dessa instituição e da situação objetiva.

    O fato da composição social da polícia ser majoritariamente de filhos da classe trabalhadora é uma contradição que não pode ser ignorada. O fato de que para manter a ordem o estado burguês precisa de uma quantidade de agentes (policiais) que é muito superior ao que seria possível de ter se os selecionassem do seio da sua própria classe, aliado à sua condição de assalariados, é um tema também importante.

    Nesta fase do capitalismo em que os Estados necessitam cada vez mais salvar a lucratividade dos capitalistas (e mais ainda nos momentos de crise!), é impossível garantir bons salários e condições de vida aos policiais. Se isto não tivesse nenhuma contradição com a lógica acumulativa do capital, parece óbvio que os policiais jamais precisariam fazer greve. Teriam seus salários aumentados e boas condições de vida garantidos para melhor reprimir. Mas o Estado capitalista não pode fazer isto. E mais ainda quando se trata de gente que originalmente não faz parte da classe burguesa. Esta é uma contradição que se manifestará com conflitos inter-burgueses e dentro da corporação.

    A discussão, portanto, é se os socialistas atuam ou não sobre essas fraturas. É preciso analisar objetivamente a situação concreta para concluir se isto é ou não possível.

    A história não pode ser apagada
    A discussão sobre esse tema não é nova. O debate sobre trabalho revolucionário entre tropas militares, apoio ou não às reivindicações das baixas patentes já foi tema de polêmica entre os marxistas, mas mais do que isso. Foi objeto de intervenção concreta de organizações revolucionárias.

    A III Internacional, organização criada pelos bolcheviques (idealizada por Lenin) após a Revolução Russa com o objetivo de travar uma luta internacional pela causa socialista, no seu IV Congresso aprovou uma resolução que, no mínimo, contrasta com a afirmação de “anti-marxismo” de quem defende a greve dos policiais:

    8. O Partido empreenderá um trabalho sistemático de penetração comunista no exército. A propaganda antimilitarista deverá diferenciar-se claramente do pacifismo burguês hipócrita e inspirar-se no princípio do armamento do proletariado e no desarmamento da burguesia. Na sua imprensa, no Parlamento, em todas as ocasiões favoráveis, os comunistas apoiarão as reivindicações dos soldados, defenderão o reconhecimento dos direitos políticos destes, etc. Em meio ao chamamento as novas classes das ameaças da guerra, a agitação antimilitarista revolucionária deve ser intensificada. Se fará sob a direção de um órgão do Partido, com participação da juventude comunista.iii

    Esta resolução é parte do programa de ação aprovado em novembro de 1922 (para que fique claro que não se trata do período em que a burocracia estalinista dirigia o estado soviético) para o então Partido Comunista Francês.

    E o que é mais interessante dessa resolução é que se trata justamente de um período em que na França não havia sequer nada próximo a um situação revolucionário. Ao contrário, a primeira resolução sobre a França nesse congresso dizia que “A tarefa mais urgente do Partido consiste em organizar a resistência do proletariado diante da ofensiva do capital desenvolvida na França bem como nos demais grandes Estados industriais”iv.

    Ou seja, mesmo diante de uma ofensiva burguesa, mesmo com praticamente nenhum trabalho no interior das forças armadas da França, os bolcheviques estavam a favor de fazer propaganda, utilizar sua imprensa e até mesmo espaços no parlamento para apoiar as reivindicações dos soldados e defender seus direitos políticos. E faziam isso não porque vislumbravam uma possibilidade de divisão imediata nas forças armadas, mas porque a propaganda anti-militarista, de quebra da hierarquia, possibilitava a conformação de uma cultura que jogava mais crise para dentro dessas corporações.

    Se a PM brasileira possui características tão semelhantes às forças armadas, porque não discutir se é ou não correto apoiar as reivindicações dos agentes, como forma de enfrentar o militarismo burguês?

    Se há uma crise econômica que joga os governos burgueses contra os policiais, porque não apoiá-los como forma de aproveitar a instabilidade em prol da luta dos trabalhadores? Caso essa luta que se choca com os governos e a legislação militarista seja vitoriosa, pode servir de exemplo e ânimo para os trabalhadores lutarem também por suas reivindicações?

    Frente a elementos regressivos desse movimento e a clara disputa que é feita pela ultra-direita, podemos apoiar esse movimento até quando? Se não for correto prestar nosso apoio, com que argumentos?

    Este é o debate que deve ser feito. Encerrar a questão como “nunca se deve apoiar uma greve de policiais” é na verdade o quem se mostra como estranho ao marxismo.

    O abstencionismo pode ser mais cômodo, mas é perigoso
    Diante de situações políticas complexas pode-se adotar posições certas e erradas. E isto deve ser encarado com a máxima tranqüilidade.

    Há uma máxima leninista que diz que “grave não é quando erramos, pois não há aquele que faça política e não erre. Grave é cometer um erro e insistir nele, não corrigindo-o a tempo”v.

    Lenin afirmava isto porque os fenômenos da realidade, todos eles, são objetos de intervenção dos socialistas. Nossa tarefa consiste em observar um fenômeno para deve extrair uma política justa, que ajude a levar nossa estratégia de transformação social para adiante. E nessa tarefa, óbvio, podemos cometer erros e acertos.

    O que não é parte da tradição marxista é o abstencionismo. Frente situações polêmicas e complexas, optar por não ter uma posição a respeito do tema. Porque ao fazer isso, abrimos espaço para que nossos inimigos tomem posição e, invariavelmente, avancem.

    Penso que isto ocorre um pouco na posição de Simone Ishibashi. O texto declara que não está a favor da greve (pelos motivos já expostos no seu artigo), mas por outro lado não diz que está contra a greve dos policiais, que é uma mobilização reacionária e, portanto, precisa ser derrotada. E não faz isto porque se o fizesse estaria se alinhando com o Governo Temer e com os governos estaduais que estão criminalizando esse movimento e tentando derrotá-lo – inclusive agindo de forma reacionária ao colocar o exército nas ruas. Simone diz apenas: “nenhum apoio”.

    Esta posição é um problema porque isto simplesmente é o abandono de qualquer disputa progressiva em relação a esse tema. Deixa livre tanto os governos para fazerem toda sua propaganda contra a greve, com argumentos reacionários contra a insubordinação quanto a ultra direita que apóia a greve mas não quer que ela crie qualquer vínculo ou referência com mobilizações da classe trabalhadora. E qualquer um que ganhe essa disputa vai utilizar sua vitória contra os trabalhadores.

    Por isso a esquerda não pode se abster. Ainda que não tenha trabalho implantado nas tropas, ainda que isto se limite a declarações e à propaganda. Porque de algum modo há que se posicionar sobre esse tema de maneira a tentar enfraquecer nossos inimigos.

    Sou da opinião de que, neste caso, o mais correto é apoiar essa insubordinação, não abandonando a tradição marxista de incidir sobre os conflitos nas forças militares.

    i A História da Revolução Russa, volume 1, Leon Trotsky

    ii Porque se pretender marxista e defender a greve policial é impossível, Simone Ishibashi

    iii Programa de trabalho e de ação do partido comunista francês, Resoluções do IV Congresso da III Internacional

    iv Idem.

    v Esquerdismo, a doença infantil do comunismo, Lenin

    Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

  • Por que a esquerda não deve associar Alexandre de Moraes ao PCC

    Por: Isabella Miranda, Defensora Pública Criminal do Estado do Maranhão – São Luís-MA

    Após a divulgação da notícia de que o presidente ilegítimo Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a morte de Teori Zavaski, diversos foram os questionamentos surgidos em relação ao nome proposto por Temer.

    A mídia hegemônica brasileira repercutiu a indicação de Moraes em dois sentidos opostos: por um lado, o festejou como “jurista renomado”, por ter sido professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo. Assim, se propunha, ainda que de forma implícita, um sentido de que sua escolha teria sido técnica e não política, apagando discursivamente o fato que Moraes é filiado ao PSDB e que, como ministro do STF, ocupará a vaga do então relator da Operação Lava Jato, que investiga políticos ligados ao mesmo partido.

    Por outro lado, houve setores que questionaram a escolha, lembrando questões polêmicas nas quais o ex ministro da Justiça estaria envolvido. Foi mencionado como polêmico o fato de que, durante o período em que Moraes se dedicou à advocacia, teria realizado a defesa da empresa Transcooper, que já teria sido investigada por possuir ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

    A partir dessa informação, muitas das reverberações sobre a notícia da indicação de Moraes ao STF, sobretudo em redes sociais, criticavam a escolha, relacionando Moraes ao PCC. Tal associação foi feita, inclusive, por setores progressistas.

    A indicação de Moraes é problemática por diversos motivos. Mas não porque ele tenha advogado para o PCC, ou para qualquer outra facção, ou mesmo para qualquer pessoa a quem se impute a prática de crime. O discurso que atribui relação entre o ministro de Temer e o PCC dialoga com uma lógica de que “é errado defender bandido”, sepultando a garantia constitucionalmente estabelecida de que em um Estado democrático de Direito toda e qualquer pessoa tem direito à defesa.

    Por outro lado, é preciso lembrar que a atribuição da etiqueta criminoso, no Brasil, é seletivamente voltada a setores marginalizados: se encaixam no esterótipo de bandido, geralmente, pessoas jovens, não brancas (negros, pardos e indígenas), pobres e que tenham realizado atos de “criminalidade tosca”1, como o varejo de drogas – responsável pela criminalização de cerca de 25% dos ocupantes do sistema prisional – ou os cotidianos roubos de celulares. Não por acaso, este é o perfil da população carcerária brasileira: segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, 75% tem entre 18 e 34 anos, 67% são negros e pardos, 53% possui apenas o ensino fundamental incompleto2.

    O problema de relacionar Moraes ao PCC é exatamente o inverso do que vem sendo proposto. A atuação de Moraes como Ministro da Justiça e como Secretário de Segurança Pública do governo tucano em São Paulo demonstram que, longe de “defender o crime” ou o PCC, sua proposta de política criminal é antidemocrática, violadora de direitos humanos e comprometida com uma pauta de retrocessos.

    No final do ano passado, junto com Temer, Moraes assinou um dos piores – se não o pior – decretos de indulto de todos os tempos (Decreto nº 8.940, de 2016), reduzindo drasticamente as possibilidades de extinção da punibilidade por indulto e acabando com o instituto da comutação de penas. Na prática, tal medida contribuirá para o aumento da população carcerária brasileira (que já passa dos 700 mil), na medida em que dificulta as perspectivas de saída do cárcere para milhares de apenados.

    As 113 mortes de presos em diferentes penitenciárias do país – no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte – em janeiro deste ano3 são outra demonstração da forma como o Ministério da Justiça de Temer trata a questão do superencarceramento e sua consequente prática de violação a direitos fundamentais dos presos. Moraes negou publicamente que teria negligenciado o pedido de ajuda do governo do estado de Roraima. Mas os ofícios posteriormente divulgados pelo governo estadual comprovaram as solicitações para que o Ministério da Justiça cumprisse com seu papel no resgurado de direitos humanos, o que não foi feito.

    Sua declaração de que “precisamos de mais armas e não de pesquisas”, feita em agosto do ano passado, vai no sentido da solução adotada pelo atual governo federal para buscar conter a crise penitenciária no Rio Grande do Norte: o envio de tropas do exército, para realizar “varreduras” nas unidades prisionais, em claro desvio da missão constitucional atribuídas às forças armadas brasileiras.

    O novo(-velho) Plano Nacional de Segurança Pública apresentado por Moraes, em janeiro deste ano, em vez de trazer soluções voltadas ao constante crescimento da população carcerária, propõe uma mesmice verborrágica calcada na mágica solução do “aumento de vagas prisionais” e “construção de mais presídios”, ignorando o fato de que mesmo com a ampliação de vagas, os números de criminalização só aumentam em todo o país – a quantidade de pessoas privadas de liberdade aumentou 575% de 1990 a 20144.

    Talvez se Moraes tivesse lido as diversas pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), entenderia que criar mais vagas não resolve a questão do superencarceramento; só mascara o problema e traz uma resposta simbólica, populista e com tons eficientistas. Mas ele certamente não leu. Preferiu ficar com as armas. Enquanto isso, sete dos membros do CNPCP renunciaram a seus cargos, exatamente por discordarem das equivocadas propostas político-criminais implementadas pelo Ministério da Justiça5.

    Durante sua permanência na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, no governo Alckmin, o estado registrou aumento nos índices de violência policial. Mas Moraes preferiu divulgar que sob seu comando houve a redução de homicídios. O que ele não disse, porém, é que sob sua gestão, passou-se a excluir das estatísticas de homicídios as mortes realizadas por policiais militares de folga que agiam supostamente em legítima defesa. Com a manobra estatística, não se computou 102 homicídios, equivalentes a diversas chacinas ocorridas no estado, como as de agosto do ano passado em Osasco e Barueri.

    Ainda como secretário em SP, Moraes defendeu a legalidade do ingresso da polícia sem mandado judicial em prédios públicos ocupados. Com isso, permitiu a entrada da tropa de choque da polícia em uma escola ocupada por adolescentes, retirando-os à força. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente prever o direito de manifestação dos estudantes e o resguardo de sua “proteção integral”, para Moraes não havia nada de ilegal na medida executada.
    Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça, e agora, no STF, representa um avanço do conservadorismo, que se materializa na retirada de direitos, dentre eles, o direito de defesa e o direito a condições dignas de cumprimento de pena para os encarcerados que abarrotam as penitenciárias brasileiras.

    Ao contrário que vem sendo dito, não teremos um representante do PCC no STF. Teremos, isto sim, o agravamento de uma situação de precarização da vida de milhares de pessoas, dor, sofrimento e violação a direitos. Caminhamos para um horizonte de mais encarceramento, mais violência (estatal, sobretudo) e mais mortes.

    É por isso que a esquerda não pode fazer essa equivocada associação entre o ministro de Temer e o PCC, sob pena de se aproximar daquilo que já foi chamado de “esquerda punitiva”6. Precisamos fazer o debate sobre quem é criminalizado no Brasil, já que a criminalização afeta majoritariamente as classes mais empobrecidas e subalternizadas. Não podemos perder de vista o papel do sistema penal como um dos mais poderosos instrumentos de manutenção e reprodução da dominação e da exclusão, características da formação social capitalista.

    Além disso, com o avanço do conservadorismo e sua política de contenção repressiva de pobres e de outros “perigosos”, a militância de esquerda será cada vez mais aproximada a esses setores, sendo, ela também, duramente reprimida e criminalizada. Sinais claros dessa perspectiva já foram dados nas manifestações contrárias à PEC 241/55 – que realizou profundos cortes no orçamento, sobretudo nas áreas da saúde, educação e assistência social –, aprovada no final do ano passado, quando Moraes já ocupava o cargo de Ministro da Justiça.

    No Rio de Janeiro, na última campanha para a prefeitura, diversas foram as tentativas de associar Marcelo Freixo e Luciana Boiteux, candidatos do PSOL, a “defensores de bandido”, “do tráfico” e “do crime organizado”, como se defender a efetivação de direitos humanos para a (maior parte da) população que os tem violados fosse algo imoral ou condenável. Mas os apologistas da moral, que buscavam a demonização da imagem de Freixo e Luciana, eram eles próprios envolvidos com as milícias, a lavagem de dinheiro e o controle de territórios pobres através da força.

    O discurso criminalizador é seletivo no Brasil. Apesar das midiáticas prisões que ocorreram recentemente, de parlamentares, governadores e empresários, a realidade cotidiana do sistema penal brasileiro é bastante diferente. A criminalização, a persecução estatal, não se volta ordinariamente para as condutas desses sujeitos. É ilusório pensar o contrário. E demandar pela punição, através de discursos como o da famigerada “impunidade”, é pedir a criminalização dos de sempre, daqueles que já estão sendo mortos e que “não contam”.

    Assim, é imperativo, para que possamos pensar em um outro modelo de sociedade, mais justa e igualitária, que debatamos perspectivas de transição que se contraponham ao discurso político criminal hegemônico que, num contexto de acirramento de desigualdades sociais como o atual, cada vez mais se voltará contra a própria esquerda e contra as classes sociais com as quais ela se identifica.

    Notas

    1 – A expressão é de Nilo Batista e Eugênio Raul Zaffaroni. ZAFFARONI, Raul/ BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

    2 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias [Infopen]. Brasília, 2014. Disponível em. Acesso: 16 jan. 2017.

    3 – Necropolítica Penitenciária Brasileira

    4 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias [Infopen]. Brasília, 2014. Disponível em. Acesso: 16 jan. 2017.

    5 – Carta Renúncia Conselho Nacional 

    Foto: Wikipedia

  • Orlando Morando, a Praça Lauro Gomes, em São Bernardo, já era do povo

    Por: Soraia Neves, do ABC Paulista

    Esta segunda-feira (13) ficou marcada na vida de muitos trabalhadores que circulam pelas ruas do Centro de São Bernardo do Campo, em São Paulo. A Praça Lauro Gomes, patrimônio da cidade e ponto de encontro de muitos, estava fechada. A GCM era a única autorizada a entrar junto à S.U. (Serviços Urbanos) para retirar o que restou das barracas dos artesãos e feirantes da praça. Cerca de 70 barracas foram retiradas da Feirinha da Praça Lauro Gomes por autorização do prefeito da cidade, Orlando Morando (PSDB), que alega que o espaço passará por revitalização, mas, no entanto, não disponibilizou nenhum espaço temporário aos comerciantes e, muito menos, garantiu-lhes o retorno após a conclusão das obras.

    São dezenas de famílias que da feira tiram seu sustento. Era possível ver a tristeza no rosto de quem ali dedicou décadas de sua vida a prestar serviços. Teve caso até de comerciante passando mal um dia antes, quando a GCM já havia ameaçado retirar todas as mercadorias do local.

    Orlando Morando, que segue os mesmos passos higienistas de Dória em São Paulo – inclusive nas fantasias de “homem trabalhador’ – , chegou a chamar os trabalhadores da praça de “invasores”, nas Redes Sociais, e afirmou que não teria nada contra os ambulantes, mas faria tudo pela cidade.

    O que deixa a população indignada é que, num momento de crise econômica, o prefeito que se diz “trabalhador” coloca na rua dezenas de famílias.  No ano passado, em sua campanha eleitoral, Orlando Morando foi até a feira, abraçou os comerciantes, comeu e bebeu, tirou foto e prometeu não interferir em seus empregos e, em menos de três meses de sua gestão, sua primeira medida é despejar os mesmos, que em grande parte são mulheres acima dos 40 anos.

    Após despejar a população, Orlando Morando alegou estar “devolvendo a Praça para o povo”. O que ele não sabe e nunca vai saber porque nunca andou com pobre e trabalhador, é que essa praça já era do povo, que tira do suor diário o dinheiro que paga os impostos que o enriquece, povo que luta todo dia pra sobreviver.

    Nesta segunda, os trabalhadores da praça realizaram um pequeno protesto em defesa de seus empregos. Na quarta-feira (15), às 9h, os trabalhadores prometem ir até a Câmara de Vereadores de São Bernardo do Campo e exigir uma solução. É importante apoiarmos a luta dos comerciantes da Praça Lauro Gomes, que são um patrimônio de São Bernardo do Campo. É preciso defender os direitos dos trabalhadores à cidade.

    #A_feirinha_fica
    Página da Campanha

    Assista ao video

     

    Foto: Reprodução Facebook

  • Glen Greenwald derruba censura de Temer

    The Intercept Brasil divulga conteúdo de conversa do celular de Marcela Temer

    Por: Rodrigo Noel, do Rio de Janeiro, RJ

    Na manhã desta segunda-feira (13), o governo de Michel Temer (PMDB) fez mais um ataque às liberdades fundamentais, a exemplo do que deseja fazer com o direito de greve dos trabalhadores. Através de uma liminar expedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do Palácio do  Planalto, através do advogado e subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, o conteúdo de reportagens de Folha e O Globo que citavam o caso de extorsão promovido por Silvonei de Jesus Souza a Marcela Temer foram retirados do ar sob pena de R$ 50 mil  para o caso de divulgação do conteúdo e R$ 500 mil por acesso aos sites e por edição vendida, para o caso dos conteúdos serem veiculados em suas versões impressas.

    Em seu despacho, o juiz diz que “a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”. Todo o conteúdo do iPhone e das contas de e-mail de Marcela Temer foram acessados e copiados pelo hacker. Silvonei cumpre pena de 5 anos e 10 meses em Tremembé (SP) por extorsão e estelionato.

    Em artigo publicado por Glenn Greenwald no site The Intercept Brasil, ele afirma que “não há nada mais perigoso do que políticos e Tribunais aliados para determinar o que jornais podem, ou não, publicar” e que fará “o possível para retificar esses ataques ao direito à informação”.

    Vale ressaltar que a divulgação dos fatos aqui colocados não se fazem por algum acordo ou afinidade por Folha e O Globo, dois grupos de comunicação que apoiaram e colaboraram com a ditadura civil-militar em nosso país (o grupo dos Civita até mesmo emprestava veículos ao regime para o transporte de presos políticos). Ambos grupos são cúmplices da escalada repressiva em nosso país, nos mais diversos campos dos direitos democráticos, vide a ação impetrada pela associação dos jornalões em outubro de 16 que visa coibir a livre ação de portais como BBC Brasil, El País Brasil, Deutsche Welle, The Intercept e tantos outros.

    Acesse aqui e aqui o conteúdo disponibilizado por The Intercept Brasil

  • Movimento de servidores, Muspe confirma ato para esta terça contra venda da Cedae, no RJ

    Da Redação

    Movimento dos servidores do estado do Rio de Janeiro, o Muspe confirmou, em nota oficial, manutenção do protesto marcado para acontecer nesta terça-feira (14), em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A manifestação é contrária à aprovação do projeto de privatização da Companhia de Água e Esgoto do estado, a Cedae, parte do chamado “Pacote de Maldades” proposto pelos governos de Luiz Fernando Pezão e de Temer. Em comunicado, a Alerj anunciou que adiará a data da votação, anteriormente prevista para acontecer na terça. No entanto, o movimento continua convocando o conjunto da população para um forte e bonito ato.

    Leia a nota, na íntegra:

    MUSPE – NOTA OFICIAL

    O MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) vem a público se manifestar sobre o adiamento da sessão de amanhã, que colocaria em pauta a privatização da CEDAE. Embora a votação tenha sido suspensa, a manifestação marcada para amanhã, às 10h00, na ALERJ, está mantida. E o ato é para toda a população do Estado do Rio de Janeiro. As esposas de diversos policiais militares já confirmaram presença.

    O MUSPE entende que a votação foi adiada por alguns motivos:

    1 – Ao contrário do que diz o Presidente da ALERJ, o governo não dispõe de ampla maioria. Acreditamos que a votação está tecnicamente empatada.

    2 – Sucessivas denúncias envolvendo o governador Luiz Fernando Pezão em mais uma fase da Lava-Jato diminuem a credibilidade do governo e enfraquecem uma decisão final dos deputados a respeito da privatização da CEDAE.

    Os servidores, aposentados e pensionistas se mantêm mobilizados. A CEDAE não será privatizada e o Pacote de Maldades não passará.

    Portanto, a manifestação amanhã está mantida.
    Ato Unificado contra o Pacote de Maldades e contra a Privatização da CEDAE.

    Local: ALERJ
    Data: dia 14/02, amanhã
    Horário: 10h
    Juntos Somos Fortes!
    MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais)

  • OPINIÃO | A greve da polícia militar e a esquerda socialista

    Por: Gabriel Santos, de Marechal Deodoro, AL

    A greve da Polícia Militar, no Espírito Santo, a paralisação da mesma no Rio e a participação desta em atos contra o governo Pezão, fez com que o debate sobre a desmilitarização da PM voltasse à tona, não só nos fechados círculos da esquerda socialista. Mas, diante destas greves e paralisações, como a esquerda deve atuar? Devemos apoiar as greves? Ser contrários às mesmas? E, afinal, a que classe pertencem os soldados da PM?

    Dentro da esquerda, companheiros lembram a posição tradicional do marxismo revolucionário em relação às forças armadas, que constitui em separar os comandantes de alta patente dos subordinados, trazendo os soldados para o lado das massas. Outros companheiros, afirmam que a PM não pode ser igualada ao exército, logo, são uma força meramente repressora e não devemos apoiar suas demandas corporativas.

    Acho que aqui cabe fazer mais perguntas. A estratégia dos revolucionários do século passado para as forças armadas ainda se mantém atual para o século XXI? A política para as forças armadas é a mesma para as forças policias?

    Policial militar é membro da classe trabalhadora?
    Não acho que nenhum companheiro seja qual for sua posição, tenha ilusões no caráter da PM. Na verdade pesquisas mostraram que mais de 70% da população não confia nesta instituição. Mas é preciso iniciar o debate demarcando uma primeira posição, e na minha opinião, os policiais militares são agentes da repressão. Os policias militares não são parte da classe trabalhadora. Pois, eles não contribuem direta ou indiretamente para a reprodução do capital, essa é a questão. Não é porque recebem um salário do Estado e são servidores públicos que podem ser considerados parte da classe trabalhadora. Os professores e médicos, por exemplo, cumprem papeis sociais necessários para a acumulação capitalista, diferente de um soldado da PM.

    A função social da Polícia Militar é reprimir, é especificamente essa. São agentes da burguesia contra os trabalhadores. Sua posição faz lembrar a de um capitão de mato. Isto apesar de receberem salários baixos e terem condições ruins de emprego. Apesar de conviverem diariamente com os trabalhadores, já que muitos policias militares vivem ou vieram da periferia. Apesar disto tudo, não podem ser considerados como trabalhadores, porque não criam ou reproduzem lucro para a acumulação de capital. Esta é a condição essencial, indo além do assalariamento, para considerar determinada profissão como trabalho no sentido marxista do termo.

    Qual política frente a uma manifestação de Policias Militares?
    Minha posição é que os policiais militares não são membros da classe trabalhadora. Então como fazer diante de suas mobilizações por melhores condições de trabalho e por melhores salários? Manifestações que se chocam com o desejo de aplicar um ajuste fiscal de governos.

    Antes de partir para o caso especifico da greve da PM, é importante colocar que não são todas as mobilizações de massas ou dos trabalhadores que são progressivas. Muitas vezes mobilizações multitudinárias ocorrem com caráter reacionário. Caso dos atos pelo impeachment de Dilma. A classe trabalhadora também pode ser ganha para mobilizações com caráter regressivo. O que determina se devemos apoiar ou não uma manifestação são suas pautas, sua direção e a saída que esta mobilização aponta para a questão apontada.

    No caso especifico da greve da PM, setores da esquerda apontam que é necessário apoiar a greve dos policias militares por esta se chocar com o governo, enfraquecendo o mesmo e até gerando divisões nas tropas. Infelizmente as coisas não são tão simplistas assim. O governo pode até chegar a se enfraquecer com a greve de policiais militares, mas a pergunta é, quem se fortalece? As forças reacionárias à direita ou a esquerda socialista? O que tem de progressivo em enfraquecer o governo e entoar cânticos em apoio a Bolsonaro e a Ditadura militar, como chegou a ocorrer no Rio no início do ano?

    As tropas podem ser enfraquecidas, mas o que não garante que surgirão grupos de policias que passarão a atuar enquanto milícias? No caso do Espírito Santo, a greve da PM fez com que o Exército e a Força Nacional fossem chamados para conter a crise. A população clamava para que a greve da PM acabasse logo e assim “a segurança fosse retomada”. Sem falar com que o Exército foi aplaudido nas ruas da capital capixaba. Com a reivindicação atendida e melhores condições de trabalho, o que fará os policiais militares? Significa dizer que agora estes têm melhores condições para continuar a reprimir e a exterminar a juventude negra. Agora têm melhores motos, carros, armas, para fazer sua função social: reprimir.

    Esta é minha posição. Não devemos apoiar estas mobilizações da Polícia Militar. Elas são meramente corporativistas. Não colocam em xeque a ordem militar da instituição, elas não falam em desmilitarização.

    O século XXI e a atualização do programa
    Os revolucionários do século XXI ainda têm muito a provar. A teoria marxista e o programa das organizações socialistas precisam dá respostas as novas questões que surgem na realidade. Não adianta repetir como um versículo bíblico citações dos nossos mestres em situações extremamente diferentes das que eles vivenciaram. Precisamos atualizar a nossa estratégia para a atuação nas forças armadas e nas forças policias.

    Hoje por hoje, a atuação revolucionária nas forças repressoras do Estado é uma situação meramente hipotética e uma discussão teórica. Ainda mais porque a atuação da esquerda socialista, infelizmente ainda se encontra restrita aos muros das universidades. As instituições da burguesia e de seu Estado, como parlamento, o Exército, Marinha e Polícia Militar, ainda não estão em disputa.

    Sabemos, por meio das experiências históricas, que a tomada do poder por parte do proletário e seu Partido, não acontecem sem um momento de duplo poder. Neste momento, que ainda não está no horizonte, a divisão das forças do exercito, ou a constituição de um Exército Popular, são questões fundamentais. Como faremos isto são perguntas que não sei como responder aqui.

    Foto: Reprodução TV Globo

    OBS : O texto representa as posições do autor e não a linha editorial do site Esquerda Online. Somos uma publicação aberta às opiniões e polêmicas da esquerda socialista.