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  • Prefeito Vanazzi (PT) parcela salário de maio dos servidores públicos de São Leopoldo (RS)

    Por: Lucas Fogaça, de Sapucaia do Sul, RS

    A Prefeitura de São Leopoldo comandada por Ary Vanazzi, ex presidente estadual do PT/RS, entrou na onda do parcelamento de salário de servidores públicos. O Governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori (PMDB) foi quem inaugurou essa injusta prática de parcelamento de salário dos servidores. O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr (PSDB) disse que fará o mesmo na folha do mês de junho e, agora, a prática foi anunciada por Vanazzi (PT). A Prefeitura de São Leopoldo depositou nesta quarta-feira (31) até R$ 2.000 como primeira parcela do salário dos servidores públicos municipais. Este depósito é referente à folha de pagamento do mês de maio. Os professores ficaram de fora do parcelamento porque, segundo a Prefeitura, o salário dos professores é pago pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

    São Leopoldo tem ao todo 4563 servidores públicos municipais, sendo que 2069 são professores. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário municipal da Fazenda, Ronaldo Vieira, afirmou que “Vai ser depositado no menor prazo possível, mas dentro das possibilidades do município”. O jornal local Vale dos Sinos publicou matéria em que afirma que a folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura é de 15,5 milhões mensais. E segundo o secretário da fazenda está pendente de quitação R$ 4,7 milhões. Conversamos com Angelita Lucas, Professora municipal e Secretária Geral do Ceprol (Sindicato dos Professores). “Somos servidores. E independente dos gestores, não somos nós que devemos pagar com as más administrações. Sou contra qualquer tipo de retirada de direitos e principalmente contra o parcelamento de salários, que é o mínimo que o gestor deve honrar, afinal são os servidores que tocam a máquina pública do município. Nosso sindicato jamais abriria mão de lutar pela nossa base, se a mesma tivesse o salário parcelamento. Os professores permanecem com salários em dia, pois o FUNDEB garante o pagamento”, afirmou.

    Ouvimos também Paloma Daudt, presidenta municipal do PSOL em São Leopoldo, que opinou: “Um governo que se declara popular deve colocar em primeiro lugar as trabalhadoras e os trabalhadores. E o pagamento dos salários do funcionalismo deve estar como prioridade. Na verdade, as práticas dos governos PMDB, PSDB e PT muito pouco se diferem. O PT há muito tempo deixou de ser um partido que representa a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores e o parcelamento dos salários dos servidores é apenas mais uma demonstração disso. Essa também foi uma prática da antiga gestão (PSDB). Na época foi amplamente criticada pelo próprio PT e agora podemos ver que assim que o PT assumiu a prefeitura deixou de priorizar o pagamento do salário das servidoras e dos servidores. Essa também é uma decisão que não engloba os vereadores e o próprio prefeito, por que eles não têm seus salários parcelados?”, ao ser questionada sobre o fato de que Vanazzi segue a mesma lógica de parcelamento de Sartori (PMDB) e Marchezan (PSDB).

    E quando perguntamos sobre qual é a solução para equilibrar as contas da prefeitura, isto é, como gastar menos e arrecadar mais, Paloma afirmou: “Logo ao assumir a gestão o prefeito Ary Vanazzi já demonstrou quais seriam as prioridades de sua gestão. Privilegiou os investimentos na região central da cidade como a proposta de revitalização da Rua Independência e esqueceu as zonas periféricas e os próprios servidores e servidoras públicos. Para que haja transparência na gestão é preciso que ocorra uma auditoria das dívidas do município para que a população tenha clareza de onde está sendo gasto o nosso dinheiro. Queremos saber quais são os gastos com os serviços básicos da prefeitura e decidir o que é essencial.  Além da auditoria, devemos discutir sobre o próprio sistema de impostos. Defendemos uma tributação progressiva do IPTU, em que o ricos, que tem mais, paguem mais. E os pobres, que tem menos, paguem menos. Também somos contra a isenção de impostos das grandes empresas e queremos o fim dos benefícios ficais aos grandes empresários. Para nós do PSOL o funcionalismo deve ser prioridade dentro de uma gestão popular. Por isso, as servidoras e os servidores devem ir à luta e dizer não ao parcelamento dos seus salários e denunciar mais esse ataque à classe trabalhadora”.
    Foto: Reprodução Facebook

  • Depois de 24 horas de Ocupação, o Movimento de Cultura de São Paulo sai da Secretaria sob Ameaça de Reintegração Policial pela Gestão Dória

    Por Carolina Freitas de SP,

    O movimento de trabalhadores e trabalhadoras da cultura em São Paulo decidiu desocupar a Secretaria Municipal de Cultura, que estava sob controle dos coletivos e grupos culturais desde ontem. A decisão foi motivada pela ameaça truculenta de reintegração de posse, sem ordem judicial, pelo prefeito João Dória.
    A ocupação teve como estopim a violência praticada por André Sturm, Secretário de Cultura do município, que ameaçou “quebrar a cara” de um agente cultural ligado ao Movimento Cultural de Ermelino Matarazzo nessa segunda-feira. Esse fato foi mais uma expressão da violência sistemática com que a gestão Dória vem tratando os trabalhadores, os serviços e os equipamentos culturais da cidade.

     

    Congelamento drástico de orçamento da pasta, sucateamento de equipamentos culturais, extinção de projetos importantes, como o Piá e o Vocacional, fim de oficinas nos CEUS, corte do Programa VAI, atraso no salário de agentes culturais, demissão de funcionários, entre outras agressões, fazem parte de como Dória enxerga o direito à cultura para o povo em São Paulo.

    É importante dizer que o fim do repasses para todos os projetos, equipamentos e serviços atinge principalmente as periferias da cidade, onde muitos grupos locais sobrevivem à base da produção de dança, música, teatro – única garantia de acesso à cultura para a população periférica. Além do fim do orçamento, Dória quer o fim da vida cultural mais autêntica de São Paulo, o fim do trabalho de milhares de pessoas que dedicam suas vidas à arte crítica, consciente de onde vem.

    A ocupação da Secretaria é vitoriosa porque deu visibilidade e denunciou essa realidade a todos os paulistanos. É apenas mais uma expressão do vigor de luta exemplar do movimento, que desde o início da gestão vem fazendo enfrentamento aos planos do prefeito em transformar a cidade num negócio e vender os direitos do povo em São Paulo.

    FORA ANDRÉ STURM!
    A LUTA CONTINUA ATÉ O FIM PELO DESCONGELAMENTO DAS VERBAS DA CULTURA!
    TODO APOIO AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS EM MOVIMENTO!

  • Fora Sturm! Uma (Indi)gestão para a cultura …

    O Esquerda Online divulga o manifesto da frente única da Cultura que está ocupando a Secretária de Cultura da Prefeitura de São Paulo.

    NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE GESTÃO, O ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DO GOVERNO DÓRIA DESMONTA A CULTURA, COMETE ERROS E IMPÕE UMA POSTURA AUTORITÁRIA. OS MOVIMENTOS CULTURAIS DA CIDADE EXIGEM SUA SAÍDA IMEDIATA!

    Logo no inicio da gestão Dória foi anunciado um grande congelamento dos recursos da prefeitura. A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) foi a mais prejudicada pelo contingenciamento de recursos, com quase metade dos recursos “colocados na geladeira”. Perante um cenário desses, se anunciava uma verdadeira catástrofe: o iminente risco do fechamento de cursos, apresentações e atividades culturais na cidade, em especial nos bairros periféricos, onde os serviços e equipamentos de cultura já são escassos.

    Assim que o congelamento foi anunciado os movimentos culturais da cidade se articularam para cobrar da municipalidade uma providência. Foram realizadas reuniões e audiências públicas com o intuito de brecar esse retrocesso. Em 27 de Março deste ano o movimento articulado em torno da Frente Única da Cultura (FUC) realizou aquele que é considerado o maior ato dos trabalhadores da cultura, e de forma criativa ilustrou os equívocos cometidas até então.  Na ocasião, o Portal de Notícias da Globo, G1, publicou a seguinte matéria sobre o ato: “Protesto contra o congelamento de Doria na Cultura tem geladeiras, música e intervenções artísticas”. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/movimentos-artisticos-e-sociais-protestam-em-sp-contra-cortes-de-doria-na-cultura.ghtml

    É importante destacar que, ao contrário do que o Secretário afirma em entrevistas, em todas as conversas com os movimentos culturais, o mesmo se mostrou impaciente, autoritário e sem a mínima capacidade de escuta, postura inadequada para um representante do poder público em pleno século XXI. Por conta disso não houve nenhum avanço nas negociações iniciais. Pelo contrário, o pior vem acontecendo…

    Os prejuízos foram vários com André Sturm: equipamentos culturais sucateados, perseguições, ofensas verbais, apagamento de grafites, assédios morais, discriminações raciais e machistas, licitações fraudadas, desmonte da Virada Cultural, cancelamentos de aulas e oficinas nas periferias, destruição de livros, abandono das bibliotecas e desrespeito a várias leis.

    É um verdadeiro desmonte de políticas culturais já consolidadas na cidade. A exemplo dos cortes nas oficinas culturais nos CEUS e outros equipamentos (Programas Piá e Vocacional), o desmonte da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA), a diminuição de 30% dos recursos destinados ao Programa VAI (política que busca incentivar a autonomia da juventude periférica), a suspensão do Programa Aldeias (que fortalece aldeias indígenas existentes na cidade), os cortes nos programas de fomento a grupos culturais (teatro, dança, circo, cultura digital, periferia),  os atrasos de pagamento e abandono aos agentes comunitários de cultura.

    Como se já não bastasse impor um inadmissível congelamento de verbas e o desmonte de políticas públicas,  Sturm sustenta ainda a mais descarada postura anti-democrática . A começar pelo fato de que está ignorando um processo de 14 anos de participação social, que se inicia em 2003 na primeira conferência municipal de cultura e se materializa no Plano Municipal de Cultura e no Plano Municipal do Livro, Literatura, Leitura e Bibliotecas, documentos construídos com ampla participação social e que prevêem uma série de metas e diretrizes para a cultura na cidade de São Paulo, planejando as ações do Estado até 2025.

    É preciso salientar que além de não estabelecer diálogo e desconsiderar duas décadas de participação social o autoritarismo da atual gestão chega ao ponto, inclusive, da perseguição política a grupos e artistas que questionam seus desmandos. O secretário Sturm vem sistematicamente desrespeitando os princípios da impessoalidade e da pluralidade de ideias. Entre os fatos que já são de conhecimento público destacam-se:

    Não bastasse os desmontes e a postura autoritária, existem ainda uma série de denúncias de irregularidades cometidas pela atual gestão. Fato esse que consuma sua incapacidade de assim permanecer. Entre as denúncias que são de conhecimento público estão:

     

    Pelos motivos listados acima os movimentos culturais da cidade de São Paulo, organizados em torno da Frente Única da Cultura exigem a saída imediata do secretário em exercício, André Sturm.

    #FORASTRUM

    #DESCONGELA A CULTURA JÁ

    #PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PMC E DO PMLLLB

    #3% DO ORÇAMENTO PARA A CULTURA SENDO 50% PARA AS PERIFERIAS

     

    São Paulo, 30 de maio de 2017.

    Foto: Marcelo Rocha / Mídia NINJA

     

     

  • Profissionais de Imprensa ocupam prédio da JBS denunciado como propinoduto de Aécio

    Imóvel é a antiga sede do jornal “Hoje em Dia”, que em 2015 demitiu cerca de 150 funcionários sem pagar o última salário e direitos trabalhistas.

    Por Diego Franco David de BH

    Jornalistas e trabalhadores gráficos de Minas Gerais demitidos do jornal Hoje em Dia ocuparam, na manhã desta quinta-feira (01/06), o prédio que funcionava como sede do Jornal. O edifício voltou a estrelar a grande mídia brasileira depois que o sócio-diretor da JBS Joesley Batista afirmou, em sua delação premiada, que teria usado o imóvel como propinoduto para o senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG).

     

    Oucupa Predinho

    Joesley revelou que pagou R$ 17 milhões por esse edifício – que chamou de “predinho” – de forma superfaturada, a pedido do senador. Segundo o diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) Felipe Canêdo, parte do valor, obviamente, virou caixa dois. “Ou cx2, como o senador prefere dizer”, ironizou.
    Cerca de 100 pessoas ocupam o imóvel neste momento. Além do Sindicato dos Gráficos (STIG-MG) e o SPJMG, o movimento conta com o apoio do SindiElétro, do Sindágua, do Levante Popular da Juventude e do MST.

    O “predinho” fica na R. Padre Rolim, 652, bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Os manifestantes convocam a população a se integrarem à ocupação. Confira o evento do facebook do ato:

    Entenda o ato

    Em março de 2016, o jornal Hoje em Dia demitiu 150 trabalhadores, entre eles metade da redação (cerca de 40 jornalistas). Até o momento, os trabalhadores ainda não receberam direitos trabalhistas, como FGTS, nem o salário do último mês. Segundo o SJPMG, os colaboradores foram dispensados sem comunicação prévia e, por isso, sem intermediação da entidade.

    Os ex-funcionários reivindicam o pagamento do salário referente ao último mês trabalhado e seus direitos trabalhistas. A ocupação também levanta a bandeira de uma imprensa mais livre, transparente e democrática.

    A venda do imóvel para a JBS apareceu durante ação movida contra o “Hoje em Dia” pelos 150 trabalhadores demitidos pela empresa, em fevereiro e março de 2016. A demissão aconteceu depois que o Grupo Bel vendeu o jornal para o então prefeito de Montes Claros, Rui Muniz. A história não acaba aí, Rui Muniz é alvo de duas operações policiais – que lhe renderam cem dias de cadeia e uma fuga de mandado de prisão. Ele é acusado de beneficiar seu próprio hospital e também de estar envolvido num esquema de super-faturamento de combustível.

    Predinho 2

     

    Segundo Eliana Lacerda, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, e uma das demitidas do jornal Hoje em Dia, essa é uma ação política para chamar a atenção da população para a situação dos trabalhadores demitidos há mais de 1 ano. “O fato do prédio ter voltado aos noticiários demonstra que a grande corrupção que afeta o país tem consequências diretas na vida das pessoas.  Enquanto figuras importantes do cenário político estão envolvidos em escândalos dignos de história de máfia, trabalhadores simplesmente tem seus direitos mínimos desrespeitados”, comentou.

    Eliana ainda explica que a situação dos demitidos é muito difícil, principalmente devido ao contexto de reformas que o país vive neste momento. E relata seu caso pessoal “Minha audiência de reintegração está marcada para 2018, mas se eu não tivesse sido demitida eu iria me aposentar em junho deste ano. Ou seja, eu posso ficar sem aposentadoria e sem emprego”. Para a sindicalista essa ação pode trazer o debate

    Confira o panfleto distribuído pelos manifestantes

    Predinho 3

    Predinho 4

     

    Assista o vídeo

     

     

  • Greve dos Vigilantes da Bahia: um exemplo de resistência a terceirização

    Por: Renata Mallet, de Salvador

    Como bancária, estou acompanhando a greve de vigilantes da Bahia de perto e a apoiando. Não só eu. Em geral, o sentimento da categoria bancária é a de ser solidário ao movimento dos colegas vigilantes. 

    É uma greve que reivindica aumento salarial e melhores condições de trabalho. No entanto, não é só isso. Observando mais a fundo, é uma greve de resistência à lógica cruel da terceirização. 

    Após uma semana de greve, os patrões se mostram irredutíveis. Apresentam um aumento que equivale a 10 reais no salário e querem aumentar a jornada de trabalho. Um trabalho que é em essência estressante e perigoso e cada vez mais precarizado.

    Do outro lado, os vigilantes dizem “não” e resistem. Fazem uma greve muito forte. Radicalizada e com a presença da base. Conseguiram paralisar alguns serviços bancários que a greve de bancários há anos não atinge. Fizeram vários atos importantes nas ruas e dentro dos shoppings. Eu cheguei a presenciar um, no shopping onde trabalho (onde ficam várias agências bancárias): centenas de trabalhadores fazendo apitaço e gritando É greve! Não é escravidão! Fora Temer! Exigem aumento salarial de 7%, reajuste no ticket alimentação, aumento na contratação de mulheres vigilantes e a manutenção de direitos (a jornada 12×36). 

    Segundo o Sindvigilantes, “os donos das empresas recebem, em media, pelo nosso trabalho, R$ 6 mil e nos pagam um mísero piso R$ 1.002,00”. Ou seja, como é lucrativa a terceirização! E adivinha quem sai perdendo? O trabalhador. E esse trabalhador tem um perfil. A terceirização do setor meio atinge os negros, as mulheres, o setor da população que sente na pele o descaso com os serviços públicos, baixo salário  ( os terceirizados recebem 30% a menos do que o diretamente contratado) e as piores condições de trabalho. Não é a toa que alguns vigilantes dizem que não aceitarão a volta da “escravidão”.

    É contra essa lógica que os vigilantes lutam! É contra também o atual governo, que quer flexibilizar direitos e acabar com a previdência. Por isso gritam Fora Temer! A luta deles também é nossa! E por isso devem ser apoiada por todos trabalhadores. Pelos trabalhadores que sentem o aumento do ritmo do trabalho, que a cada mês cortam um item do carrinho do mercado, que têm seu salário esmagado pela inflação, que ficam nas filas do SUS. Por todos os trabalhadores que têm seus direitos ameaçados. 

    A lei da terceirização, que visa terceirizar todas as atividades das empresas, vai acelerar a precarização do trabalho. Vai significar mais desemprego, salários menores, mais adoecimento, maior rotatividade, menor segurança. 

    A luta contra a terceirização é de todos nós! Todo apoio à greve dos vigilantes!

  • Câmara Municipal de Jacareí derruba veto do prefeito e garante manutenção dos cobradores nos ônibus

    Da Redação

    No final da manhã desta quarta feira, dia 31 de maio, os vereadores de Jacareí, no estado de São Paulo, derrubaram o veto do prefeito Isaías Santana (PSDB) sobre o projeto de lei que garante a manutenção dos cobradores nos ônibus municipais da cidade.

    Proposto pelo vereador Paulinho dos Condutores (PR), o projeto havia sido aprovado por unanimidade a cerca de dois meses, em seguida foi vetado pelo prefeito e agora retornou à Câmara, onde o veto foi derrubado por onze votos a dois.

    A aprovação significa uma derrota para a empresa JTU, que monopoliza o transporte urbano na cidade. É uma conquista para os trabalhadores, por garantir a manutenção do emprego do função, e ainda significa mais segurança aos usuários do serviço.

    Para viabilizar essa conquista, foi fundamental o envolvimento e a pressão do conjunto das forças políticas de esquerda e dos sindicatos combativos da região que estiveram presentes na sessão de hoje, são eles, o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação, Condutores, Metalúrgicos, Municipais – Jacareí e SJC, SAAE, SEAAC, Papeleiros, CSP-CONLUTAS, CUT, o #MAIS, PSOL, PSTU, entre outros.

  • ‘Cracolândia’ e ‘Guerra às Drogas’: a hipocrisia como grande pedra no sapato

    Por: Ítalo Coelho de Alencar, graduando em Direito e pesquisador de políticas sobre Drogas – IBEPS

    O chamado “combate às drogas” nunca saiu dos noticiários. Aliás, a cada dia se torna mais importante nos programas sensacionalistas, que têm pautas dedicadas ao elogio à barbárie. Nos últimos dias, mas não de maneira inédita, o personagem mais assustador ganhou novamente as telas: o crack. Ou melhor, a dita “cracolândia”.

    O novo garoto propaganda da burguesia paulista, o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), resolveu voltar os holofotes e canos de escopetas aos moradores das ruas daquela região. A capital paulista, assim como as demais grandes cidades do país, abriga milhares de pessoas em situação de rua. Os motivos para elas estarem passando por esta situação de vulnerabilidade, miséria e mendicância são os mais diversos possíveis, que vão desde problemas familiares, psiquiátricos e, ou, em outros casos, ao uso problemático de drogas, seja álcool, cigarros, “cola de sapateiro”, solventes inaláveis, cocaína, crack, entre outros.

    Nos últimos anos, aumentou o consumo de crack, uma variante barata e de pior qualidade da cocaína. Em que pese o sensacionalismo que o envolve, com a mídia repetindo o mantra da “epidemia”, sendo esta uma droga que transformaria pessoas em ‘zumbis’, os governos se apressam em transferir para esta as mazelas sociais das grandes – e pequenas – cidades , como a falta de moradias, emprego, serviços de saúde, assistência social, educação. Obviamente, não se pode negar os perigos do consumo desta substâncias, tendo reconhecido potencial de adicção, mas convém dizer que é um mito a ideia de que “fumou a primeira vez se torna viciado”, assim como outras.

    Entenda o caso
    No caso de São Paulo, criou-se o título de “cracolândia” para a região central que tem maiores concentrações destas pessoas. Estas, além de sofrerem com todas as suas agruras, são constantemente vítimas das políticas de repressão e “higienização” promovidas pelo poder público. Para conter os abusos das abordagens policiais a estas pessoas, o Ministério Público de São Paulo ingressou em 2012 com a Ação Civil Pública em face do Governo do Estado, para fazer cessar ações que procuravam evitar a aglomeração dessas pessoas, ou seu trânsito naquela região, pois estas possuem os mesmos direitos que as demais, ao menos em tese.

    No dia 21 de maio, a Procuradoria do Município, a mando do prefeito João Dória (PSDB), entrou com um pedido de suspensão do programa “Braços abertos”, implementado pela gestão do ex-prefeito Haddad (PT), que buscava mudar a abordagem a estas pessoas, sendo destinada uma assistência multidisciplinar, na perspectiva da redução de danos, além de projetos de criação de empregos e previsão de hotéis e pousadas para lhes abrigar.

    Não obstante as críticas ao projeto, como falta de verbas suficientes para atender a demanda, este programa se mostrou bastante progressivo em relação às demais abordagens já implementadas.

    A ideia do prefeito é resgatar o “Projeto Recomeço”, do governo Alckmin (PSDB), que prevê a internação forçada dos usuários em comunidades terapêuticas – entidades privadas, geralmente de caráter religioso – já anunciando um projeto futuro com o irônico nome de “Redenção”. A atual legislação permite a internação compulsória apenas quando esgotados os demais métodos de tratamento, além de ser aplicada caso a caso, e não de maneira generalizada, como querem o prefeito e governador.

    Em uma ação extremamente violenta e espetaculosa, o prefeito lá esteve com as tropas da PM e Guarda Civil para “limpar” aquela área central da cidade dos indesejáveis “crackudos”. As imagens impressionam pela covardia e desproporcionalidade, além da total falta de diálogo, e geraram a revolta de diversas entidade ligadas ao direitos humanos, como o Conselho Federal de Psicologia e o próprio Ministério Público.

    Com liminar concedida indevidamente pela Justiça, o prefeito começou a demolir os prédios de hotéis e pousadas usados no “Braços abertos”, inclusive com pessoas dentro. Esta liminar foi cassada neste dia 30/05 pela 13ª Câmara de direito público do TJ/SP, uma vez que a prefeitura não tem legitimidade para ingressar na referida Ação Civil Pública.

    São Paulo - Muro derrubado pela prefeitura dia 23 que deixou três feridos na região da Cracolândia (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    São Paulo – Muro derrubado pela prefeitura dia 23 que deixou três feridos na região da Cracolândia (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    “Higienização” e “revitalização”, apesar das pessoas
    Em mais um espetáculo midiático, o prefeito chegou a afirmar que seria “o fim da cracolândia”. Ao contrário disto, o Conselho Nacional de Direitos Humanos denunciou que os habitantes daquela região migraram para outras regiões do Centro.

    23 05 2017 Sao Paulo SP Brasil -  Com a retirada do viciados em crack da região da Luz centro .  Outros locais como Praça Princesa Isabel é a nova" Cracolandia" com centenas de usuarios de droga na cidade e tamebém em outros locais do centro. Foto Alan White/Fotos Publicas

    23 05 2017 Sao Paulo SP Brasil – Com a retirada do viciados em crack da região da Luz centro, outros locais como a Praça Princesa Isabel foi ocupada com centenas de usuários de droga. O mesmo ocorreu em outros locais do Centro. Foto Alan White/Fotos Publicas

    O que a imprensa não diz é o real objetivo do ‘Prefeito Gestor’, que é promover um novo projeto urbanístico para aquela área. O arquiteto responsável pelo trabalho será Jaime Lerner, que participou da elaboração do Nova Luz – concessão urbanística projetada pela gestão Serra-Kassab que não deu certo. Lançado em 2005, o projeto delegava ao setor privado o direito de desapropriação, regra questionável do ponto de vista jurídico.

    Deste modo, mais uma vez, o governo pretende “vender a cidade” (SIC), tirando do caminho não “só” as pessoas em situação de rua, mas também os comerciantes e trabalhadores daquela região, para privilegiar e maximizar os lucros dos empresários do ramo da construção civil que financiaram suas campanhas, através das famigeradas parcerias público-privadas.

    É preciso dar um basta
    Diversos movimentos sociais que atuam naquela região, como “A Craco Resiste”, lutam para que se mude de vez a forma de lidar com estas pessoas, tendo no respeito aos direitos humanos individuais e coletivos o centro da atenção.

    São Paulo - Ato contra as ações da prefeitura e do governo do estado na região da cracolândia na Praça Júlio Prestes, região central (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    São Paulo – Ato contra as ações da prefeitura e do governo do estado na região da cracolândia na Praça Júlio Prestes, região central (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Mas é preciso ir além. O crack, assim como as demais drogas, precisa de um severo controle  sobre a produção, comércio e consumo. A política da proibição já se mostrou falida, pois a cada dia cresce o número de usuários, dentre eles os problemáticos (que não é a maioria). Além do problema de não saberem o que estão consumindo, os níveis de impurezas, entre outros fatores, que geram mais danos à saúde individual do usuário e onera a rede pública.  Como fruto disto, além do estigma que recai sobre os usuários, outro problema é que por medo de serem presas ou discriminadas, as pessoas não têm a iniciativa de buscar ajuda.

    Acreditamos que é preciso legalizar para regulamentar a produção, comércio e consumo das substâncias ilícitas, dentre elas o crack, para que seja possível financiar com o dinheiro deste ramo comercial, formas de tratamento eficazes, além de  investir massivamente em campanhas de prevenção e redução de danos de seus efeitos. O exemplo do cigarro, com a proibição de propagandas, fez com que o consumo diminuísse drasticamente nos últimos anos. O mesmo deveria ser adotado com o álcool, que é a droga que mais mata, seja por complicações orgânicas, ou indiretamente por acidentes de trânsito, brigas, entre outros fatores.

    Para isso, é preciso tratar o tema com a seriedade que ele demanda. É urgente tirar o manto moralista deste debate, tratando os usuários com o respeito e assistência psicológica, social aos usuários e suas famílias, com políticas contundentes de criação de emprego, etc. A miséria é o pior dos problemas e não é com polícia ou prisões que iremos combatê-la.

    Foto: EDUARDO OGATA/SECOM

  • Enchentes no Nordeste: o retrato de um desastre político e humano, não meteorológico

    Por: Gisele Peres, de São Paulo, SP

    Foram confirmadas as mortes de dez pessoas. Até o momento, são cerca de 69 mil desalojados na casa de amigos ou parentes, ou desabrigados, em abrigos improvisados.  Entre os mortos estão quatro da mesma família –um casal e seus dois filhos, um menino de três anos e uma menina de sete meses. Os corpos foram soterrados após um deslizamento na periferia de Maceió. Outra pessoa da família continua desaparecida.

    Já em Pernambuco, o corpo de um homem foi encontrado nesta terça-feira (30) nas margens do rio Ipojuca, em Caruaru, fazendo subir para três o número de mortos com as chuvas no Estado. Uma mulher segue desaparecida, também em Caruaru.

    A escassez de água potável e alimentos após as chuvas fez com que famílias disputassem sacos de comida estragada em supermercados da região de Palmares, também em Pernambuco.

    Calamidade humana
    O Governo federal foi obrigado a reconhecer situação de emergência em 24 cidades de Pernambuco. Outro ato administrativo da Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu emergência em Maceió e em outras cidades de Alagoas.

    Situação de emergência é um termo definido como uma “situação anormal, provocada por desastres” e que comprometa parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. O caso pode requerer ajuda financeira ou reforço policial, deslocado de regiões vizinhas sob o comando da União.

    A explicação utilizada – excesso de chuva – além de cínica é completamente inútil. Chuva é um fenômeno da natureza e tratar como uma mera questão meteorológica inocenta os verdadeiros responsáveis pelos desastres rotineiros que atingem a população pobre e periférica no nosso país: o conluio dos governos de todas as esferas com a especulação imobiliária, que incentiva a ocupação irregular e constrói cenários de tragédias anunciadas.
    Solidariedade

    Neste momento, quando a tragédia atinge milhares de trabalhadores, vítimas do descaso dos governos e da sede de lucro dos grandes empresários, se faz necessária a solidariedade de classe.

    Por isso, chamamos as entidades da classe trabalhadora a somarem forças com as campanhas de recolhimento de donativos. É fundamental procurar as diversas instituições e entidades que realizam arrecadação de alimentos não perecíveis e objetos de higiene pessoal.

    Foto: Muro da Escola Casinha Azul desaba com as chuvas | Simpere Recife

  • Em decisão histórica, cotas étnico-raciais são aprovadas na UNICAMP

    Por Isabel Fuchs, de Campinas, SP

    Hoje o dia foi histórico na Unicamp. Depois de uma longa luta, que começou há anos com a formação da Frente Pró Cotas e do Núcleo de Consciência Negra, podemos afirmar que vencemos.

    No ano passado, depois de um processo intenso de pressão do movimento negro da universidade para que o movimento estudantil hierarquizasse a pauta, ocupamos a reitoria e fizemos a maior greve da história da universidade. Desta greve conquistamos três audiências públicas e a discussão e votação do projeto de cotas étnico raciais no Conselho Universitário.

    Diversas entidades estiveram hoje na Unicamp, movimentos sociais e o movimento negro lotaram os entornos da reitoria, onde ocorria a reunião do conselho universitário.

    Em uma das últimas cidades a abolir a escravidão podemos dizer que, finalmente, demos um grande passo no sentido da reparação histórica ao povo negro e aos indígenas.

    A partir da aprovação do princípio de cotas étnico-raciais será formado um GT, que será responsável por discutir e elaborar a implementação progressiva das cotas, com o objetivo de alcançar 50% de reserva de vagas. Este projeto será referendado em 21 de Novembro, no Consu. As cotas passam a valer no vestibular de 2019, segundo a previsão do relatório aprovado hoje.

    A vitória do movimento negro coloca os setores reacionários da universidade na defensiva, além disso a aprovação das cotas é ainda um tapa na cara da política racista e elitista de Alckmin.

    As portas da Unicamp finalmente se abrirão ao povo negro e pobre.

    VAMOS LUTAR, A UNIVERSIDADE VAI SER PRETA E POPULAR!

  • Aumento abusivo dos vereadores volta a ser suspenso em Nova Iguaçu, RJ

    Por: Thalles Leopoldo, de Nova Iguaçu, RJ

    Na última quarta-feira (24), através de despacho do desembargador-relator Camilo Ribeiro Rulière, o recurso dos vereadores que tentava reaver o extravagante aumento autoconcedido no ano passado, foi negado pela 1ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro.

    No final do ano passado, mesmo com servidores do munícipio com salário atrasado, os vereadores aumentaram seus salários em cerca de 50% e o do presidente da Câmara em 80%.

    O movimento Ocupa Nova Iguaçu entrou com uma ação popular com o mesmo escritório de advocacia que havia conseguido a suspensão do aumento dos vereadores em São Paulo. Após a suspensão, os vereadores recorreram da decisão e obtiveram uma liminar.

    Se a Câmara recorrer e perder uma vez em estância superior (STJ), o dinheiro recebido a mais vai ter que ser devolvido.

    “Os trabalhadores deram um basta nos desmandos da Câmara Municipal. Fomos às ruas e colhemos milhares de assinaturas para dizer um grande não a esse abuso. Derrotamos nas ruas e no judiciário. Diminuíram o número de vereadores e mantiveram o mesmo repasse. Agora, a luta é para destinar essa diferença para construção de creches públicas”, afirmou Zé Roberto, do sindicato dos Comerciário de Nova Iguaçu e Região e do movimento Ocupa Nova Iguaçu.

    Acordão Agravo de Instrumento – Não Provimento