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  • Temer sanciona lei que acaba com empregos na Zona Franca de Manaus

    Por: Williamis Vieira, de Manaus

    O presidente Temer sancionou nesta quinta a Lei n° 160, que retira a exclusividade da concessão de incentivo fiscal pelo Amazonas. Tal lei afeta em cheio a Zona Franca de Manaus (ZFM) pelos próximos 15 anos. Obviamente seria um exagero afirmar que a lei decreta o fim do modelo ZFM, no entanto não seria exagerado afirmar que ela representa um duro golpe nos trabalhadores amazonenses.

    Em primeiro lugar, ela vai aumentar o desemprego no Amazonas, considerando a dependência econômica de Manaus da ZFM e a competitividade com outras regiões do país. Vale destacar a articulação exercida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para aprovar a lei. Esta entidade foi a grande patrocinadora do impeachment do governo Dilma e dos patos amarelos na Avenida Paulista, junto ao governo Temer. Não é de hoje a pressão da FIESP em realocar parcela do setor industrial na região sudeste.

    Em segundo lugar, o enfraquecimento da Zona Franca de Manaus serve para a adoção de outro modelo econômico: a entrega da exploração da biodiversidade e riquezas florestais nas mãos do imperialismo. Não seria mera coincidência a ação combinada da bancada dos parlamentares amazonenses, em fevereiro deste ano, propondo ao governo Temer uma minuta de lei que reduz as áreas ambientais protegidas de 2,6974 milhões de hectares para 1,772 milhões de hectares.

    Em linhas gerais, o que nossos parlamentares estão articulando com o governo Temer é a exploração de importantes reservas que passam da bacia do rio madeira até o município de Maués. Ameaçando inclusive terras indígenas protegidas como as terras Murutinga/Tracajá, em Autazes e a terra Indígena Sissaíma, no Careiro da Várzea.

    Por conseguinte, o projeto combinado de Temer, a fim de contentar setores da burguesia nacional e principalmente atender aos anseios da burguesia internacional, é acelerar a exploração da nossa biodiversidade pelas multinacionais, principalmente dos fármacos e dos cosméticos, além de setores nacionais como as madeireiras, agronegócio e outros. Será que a Amazônia sobreviverá nos próximos 15 anos?

    A justificativa de Temer ao sancionar a lei, argumentando que era necessário equalizar direitos e cortar privilégios, não passa de ‘mentira lavada’. O que está em jogo, de fato, é a rearticulação da burguesia em explorar nossa região e agradar os seus diversos setores. Por outro lado, não pode existir qualquer ilusão dos trabalhadores com o modelo da Zona Franca. Tal modelo tem servido para superexplorar nossa classe. Nossa saída passa pela construção de um novo projeto de sociedade, sem qualquer exploração do trabalhador. #ForaTemer.

    Foto: Wikipédia

  • I Congresso do #MAIS aprova fusão com a NOS e a construção de uma nova organização

    Por: Alexandre de Oliveira – Xandão (NOS) e André Freire (#MAIS)

    Umas das principais resoluções políticas do I Congresso do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – #MAIS foi a aprovação da fusão com a Nova Organização Socialista – NOS, que deve criar, no início do ano que vem, uma nova organização política no Brasil.

    A coordenação nacional do #MAIS, eleita neste Congresso, está autorizada a encaminhar a conclusão do processo de fusão, em conjunto com a coordenação nacional da NOS.  Este processo ainda vai passar por dois momentos muito importantes: um seminário teórico conjunto sobre regime e concepção de uma organização revolucionária e o próprio Congresso da NOS, indicado para novembro deste ano.

    Como afirmamos conjuntamente desde o início deste processo, a fusão entre as duas organizações vai depender de um sólido acordo político e de concepção partidária, em torno da defesa de um programa anticapitalista e socialista, que busque acabar com toda a exploração e opressão.

    Até lá, as regionais das duas organizações seguirão debatendo teses de atualização programática, em plenárias que devem reunir centenas de militantes, até o final do ano. Outra tarefa fundamental, para o próximo período, é fortalecer a nossa intervenção comum na luta de classes e no processo de reorganização da esquerda e do movimento sindical e popular. Como, por exemplo, na construção do calendário de lutas contra a reacionária  Reforma da Previdência e na participação conjunta no Congresso da CSP-Conlutas.

    A importância do processo de fusão
    A proposta é a construção de uma nova organização de fato, criada a partir de um fórum nacional conjunto, que defina as diretrizes programáticas e de concepção da nova organização, inclusive com um novo nome.

    Infelizmente, a luta por fusões entre organizações marxistas revolucionárias foi há muito abandonada por setores da esquerda, que passaram a se considerar como os “únicos revolucionários”, apostando apenas na sua autoconstrução.

    Consideramos a fusão entre a NOS e o #MAIS um passo importante na construção de um polo para a construção de uma verdadeira organização marxista revolucionária em nosso país.

    A vitória deste processo vai ajudar a resgatar uma metodologia correta de construção de organizações revolucionárias, buscando sempre a possibilidade de unificação de setores distintos, a partir de sínteses programáticas superiores.

    Mas, sabemos que a unificação das duas organizações não basta, afinal os desafios impostos aos revolucionários pela realidade brasileira e internacional são imensos. Inclusive, esperamos também que a construção desta nova organização já seja efetivada em conjunto com ativistas e grupos regionais que não pertencem hoje nem à NOS e nem ao #MAIS.

  • No Recife, Câmara de Vereadores é ocupada contra arrocho salarial

    Por: Ismael Feitosa, de Recife, PE

    Isenções fiscais e uma enorme quantidade de cargos comissionados. Foi sob esta realidade que os servidores do Recife aguardaram seis meses para ouvir do prefeito Geraldo Júlio a proposta de 0% de reajuste salarial. Recife é uma cidade que paga para a enorme maioria dos seus servidores uma média salarial bem inferior a R$ 2 mil.

    Ouvir este tipo de proposta sobres as exigências referentes às perdas de 2016 que, em agosto de 2017, ainda não foram atendidas, é muito difícil para o conjunto dos funcionários. Seja para quem trabalha no auxílio de crianças nas escolas e CMEIs, para quem presta assistência social à população de rua e acolhidas sob vários tipos de vulnerabilidades, ou para quem presta o primeiro atendimento de saúde nos postos, para quem cuida da limpeza, manutenção, do patrimônio e trânsito da cidade.

    Por isso, nesta terça-feira (8), foi construído um dia unificado de todas as categorias contra este desrespeito do prefeito Geraldo Júlio (PSB) para com o servidor e a cidade do Recife. Boa parte das categorias municipais já se encontram na segunda semana de greve, ou já votaram deflagrar o movimento paredista a partir da semana que vem.

    A Câmara Municipal, onde o prefeito tem amplo apoio, precisa pressionar para que este estabeleça uma negociação real e concreta com  os servidores. Geraldo Júlio precisa entender que suas propostas de bônus e de acréscimo de R$ 2,50 sobre um vale alimentação de R$ 15,50 não contempla os servidores da capital pernambucana.

    Sendo assim, ocupações como a da Câmara e o fortalecimento da campanha salarial unificada precisam continuar e se fortalecer, para que o prefeito, de fato, atenda às reivindicações.

    Imagens

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    Manifestantes são recebidos por parlamentares. Entre eles, Ivan Moraes, do PSOL

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  • Empresa terceirizada e Prefeitura demitem centenas de trabalhadoras em Campinas

    Da Redação, de Campinas, SP

    Na última terça feira (7), a Prefeitura de Campinas, com Jonas Donizete (PSB) à frente, e a empresa terceirizada Base, responsável pela contratação de cozinheiras para as escolas municipais, anunciaram a demissão de centenas de trabalhadoras. Os números oficiais são duvidosos. Enquanto a empresa fala em 107 demitidas, as trabalhadoras dizem que foram 700 pessoas mandadas embora.

    A demissão foi feita na sede da Força Sindical, a mesma central sindical que negociou a Reforma Trabalhista com o governo Temer. As trabalhadoras foram informadas pelo sindicato que teriam que ir à sua sede renovar o contrato de trabalho, porém ao chegarem, foi anunciada a demissão em massa, tratada com indiferença pelo sindicato.

    A demissão, segundo a empresa, se deve à “reestruturação” do quadro de funcionárias em um novo contrato com a Prefeitura.

    A Base declarou que somente trabalhadoras em período de experiência seriam demitidas. Mas, segundo professora que preferiu não se identificar, em sua escola “foram demitidas duas trabalhadoras com mais de cinco anos de casa. Agora irão contratar uma pessoa para realizar o trabalho de duas”, disse. Segundo a Prefeitura, o serviço não será afetado, porém cresce a insatisfação com a qualidade da comida servida nas escolas da periferia e já existe um debate marcado para o dia 28 de agosto, no legislativo campineiro, sobre este tema.

    Já a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), apesar de se dizer contra a terceirização do serviço público, jamais realizou qualquer ação em solidariedade aos terceirizados que estão sendo demitidos. Seu posicionamento é letra morta diante do drama de centenas de famílias que estão convivendo com o desemprego e com os trabalhos terceirizados precários. Isso se deve ao seu atrelamento explícito com o governo municipal, abandonando até mesmo a própria campanha salarial de sua categoria de servidores. Ontem também aconteceu um grande protesto de um grupo de oposição sindical pela campanha salarial que terminou em frente ao STMC.

    O Governo Jonas Donizette (PSB) hoje é responsável por dezenas de contratos duvidosos com empresas terceirizadas. O valor pago às empresas supera muito o salário que estas pagam aos trabalhadores. Além disso, existem contratos de aluguel de carros, vans, equipamentos e máquinas, numa tentativa de terceirizar não só a mão de obra, mas a estrutura da Prefeitura.

    Hoje, a Prefeitura alega que está passando por uma grave crise e, por isso, seria necessário conter gastos públicos. Mas, continua pagando subsídios altíssimos para a empresa de transporte público, que hoje cobra a passagem mais cara do país (R$4,50). Só neste trimestre serão R$ 5 milhões por mês de mesada para estes empresários. Além disso, criou o Refis que no final das contas serve para dar altos descontos a grandes empresas, esperando-se arrecadar apenas R$ 100 milhões dos R$ 7,6 bi devidos ao município. Enquanto isso, o Hospital Municipal Mario Gatti teve cortado R$ 350 mil mensais, aumentando a precarização da saúde.

    É urgente uma auditoria dos contratos com todas as empresas terceirizadas e uma CPI dos transportes. É necessário fazer um levantamento dos gastos públicos e contratar estes trabalhadores precários para preencher o déficit do quadro de servidores. O transporte precisa ser estatizado para garantir o direito dos trabalhadores, assim como deve-se garantir a alimentação de qualidade nas escolas e empregos dignos com bons salários para as trabalhadoras.

  • Universidades e escolas em risco: qual impacto dos cortes de Temer na educação em Alagoas?

    Por: Hammel Amorim, do coletivo Afronte, de Maceió, AL

    Educação em crise
    O recente aviso sobre a grave crise financeira que enfrenta o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devido a uma restrição do orçamento, para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações em 44%, neste ano, soou como um grande alerta aos defensores da educação pública. Esse corte, que prejudica quase cem mil pesquisadores e estudantes do país com a ameaça de suspensão das bolsas, começou a mover o movimento de estudantes, professores e servidores públicos federais de todo o país. No entanto, o fato é que esse poço é ainda mais fundo.

    Em abril de 2017, o MEC sofreu um corte orçamentário de quase R$ 4,3 bilhões, diante de um contingente de R$ 42,1 bilhões no Orçamento de 2017. A educação foi a terceira mais atingida, junto de outras políticas sociais. Isso vem gerando uma grande crise na Educação do país. As universidades precisam optar entre fornecer o pagamento das Bolsas Auxílio Permanência, manter os Restaurantes Universitários, pagar as contas de água e luz, ou sua própria estrutura básica.

    Cenário alagoano
    A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) passa por um drama muito similar. Os cortes no orçamento atingiram 17% das receitas da universidade em maio deste ano, o que equivale R$ 23 milhões. Se não bastasse, posteriormente, a UFAL sofreu um corte de mais de R$ 14 milhões. O resultado é que tudo está ameaçado, desde o pagamento das empresas, que garantem a segurança e limpeza da universidade, equipamentos didáticos, laboratórios de ensino e as bolsas de assistência estudantil. Não somente a assistência estudantil está ameaçada, como também a própria universidade tem realizado uma grande batalha para manter suas portas abertas, como afirma a reitora Valéria Correia, que tem priorizado ao máximo a manutenção da assistência estudantil.

    Já os Institutos Federais em Alagoas passam por uma situação muito similar. Falta de tudo, desde transporte para aulas práticas, até dinheiro para pagar as contas de água e luz. Em Murici, por exemplo, o IF precisou conter cerca de 20% dos seus gastos. Já em Marechal, o corte chegou a 15%.

    Quanto às universidades estaduais, como a UNEAL e a UNCISAL, que sempre viveram em constantes dificuldades financeiras, fruto de uma política de sucateamento de sucessivas gestões do governo do estado, essa crise também é alarmante. Grande parte de seus projetos e recursos advém de editais federais, e esses cortes, além de terem limitado sua extensão, agora também limitam bolsas de pesquisa. Resta-nos saber em quanto tempo sua receita total também pode ser afetada. No entanto, se seu orçamento não diminui em termos absolutos, a crise faz com que parte dos seus anexos estruturais como Hospitais, no caso da UNCISAL, sofram com a falta de insumos e com a lógica privatista, ameaçando até mesmo que se deixe o domínio da universidade.

    Ameaças e soluções
    O governo golpista de Michel Temer, que tem quase dois terços de corruptos ao seu dispor na Câmara dos Deputados e maioria no Senado, tem feito um governo cuja política consiste no fato de implementar as reformas necessárias para retirar direitos dos trabalhadores e para que esses paguem a crise que os ricos criaram. Diante desse cenário, aprovou a PEC do Congelamento de Gastos em 20 anos, que significa que esses orçamentos podem ser reduzidos, mas não aumentados neste período; a Reforma Trabalhista, que precariza as relações de trabalhos e destrói a antiga CLT e está em agenda a Reforma da Previdência e uma Reforma Política que pretende garantir a perpetuação dos corruptos nas instâncias de deliberação do país. Enquanto esse governo seguir, a educação, a saúde e as pastas sociais estarão ameaçadas.

    Não podemos aceitar que esse governo queira retirar dos recursos sociais com o discurso de que é necessário para que a economia volte a crescer. Se o Brasil precisa de dinheiro para pagar a educação e a saúde, existe um lugar de onde podemos conseguir, a partir da auditoria da dívida pública. Cerca de quase metade de todo dinheiro arrecadado no país é para pagar uma dívida que já foi paga há muito tempo, mas que continua nutrindo o capital financeiro.

    Afronte e a oposição de esquerda da UNE
    Nós, do Afronte, movimento de jovens anticapitalistas, entendemos a necessidade de armar a juventude frente a esse cenário caótico na educação, tarefa para a qual é necessária a união de todo o movimento estudantil. E dessa forma, em 2017, resolvemos compor os fóruns da União Nacional dos Estudantes e participar da Oposição de Esquerda da UNE. Nossa missão é unir forças contra as reformas e os ataques em todo o país, bem como discutir a necessidade de uma alternativa política para além daqueles que governam fazendo acordões e conchavos com quem implementa as reformas.

    Em Alagoas, estamos participando das iniciativas puxadas pelo movimento estudantil da UFAL e demais estruturas, com a finalidade de discutir todos esses ataques. No dia 9 de agosto, haverá uma reunião do movimento estudantil convocada pelo Centro Acadêmico de Filosofia, na qual daremos peso.

    Queremos discutir aqui uma necessidade de intervenção, junto aos coletivos da oposição de esquerda, demais movimentos que compõem a UNE, centros acadêmicos e estudantes independentes, para datas próximas ao dia do estudante 11 de agosto. Nossa movimentação vem somar para que as escolas e universidades sejam polos fundamentais na discussão sobre um projeto de educação diferente do preconizado pelo governo golpista. Por nem um direito a menos, para que a educação não pague pela crise, afronte nas ações e nas ideias.

    Foto: Ascom/UFAL

  • Saúde dos brasileiros em risco: revisão da PNAB e desmonte do SUS

    Por: Mauricio Telles, de Natal, RN

    O governo ilegítimo de Michel Temer tem preparado mais um ataque aos direitos conquistados pela sociedade brasileira, no âmbito da Saúde Pública. Com o objetivo claro de destruir o Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o mercado dos planos e seguros privados de saúde, o governo desta vez colocou em consulta pública, a toque de caixa, sem uma ampla e necessária discussão com a sociedade, e sem estudos técnico-científicos aprofundados, uma proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

    Esta “nova” PNAB, cuja elaboração contou com a colaboração de gestores da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), representa, na prática, o enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família que, apesar de todas as dificuldades, tem se mostrado como uma estratégia potencial na prevenção de danos e agravos, bem como na promoção e recuperação da saúde, comprovadas por estudos científicos internacionalmente reconhecidos.

    Apesar do documento reiterar que a Estratégia Saúde da família deve ser prioritária na ordenação e expansão da Atenção Básica, propõe ao mesmo tempo a modificação da forma de financiamento deste nível de atenção, permitindo com que qualquer outro modelo de atenção básica, inclusive as que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais (compostas sobretudo por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde), tenham financiamento específico. Esta proposta abre as portas para um retrocesso de décadas, representando um modelo de atenção básica seletivo, focalizado e de baixa resolutividade, duramente criticado na Conferência Internacional sobre Atenção Primária em Saúde, ocorrida no ano de 1978 em Alma-Ata. Além disso, reduz a importância e o número de Agentes Comunitários de Saúde na composição de trabalhadores da saúde na Atenção Básica.

    A minuta da PNAB disponível para consulta pública vai na contramão dos princípios de universalidade, integralidade e igualdade do SUS, presentes na lei n° 8.080. Isto ocorre no momento em que a população brasileira mais necessita deste sistema público de saúde, já que enfrentamos uma acentuada crise econômica e política no país que proporciona, inclusive, o desligamento de milhares de pessoas dos seus planos de saúde de natureza privada, que acabam migrando para os serviços de saúde do SUS.

    Ao passo que os ataques ao sistema público de saúde aumentam, o ministro da saúde Ricardo Barros, o primeiro a assumir o cargo que é declaradamente anti-SUS, constrói alianças para aprovar a proposta dos planos de saúde populares na câmara. Resumidamente, a ideia desta proposta é que se criem planos financeiramente acessíveis que ofertem uma cesta restrita de serviços. Contudo, na prática, dentre várias armadilhas do projeto, o que ocorreria é a legitimação das recusas e a redução de coberturas dos planos e seguros privados de saúde.

    O SUS, que em todos os governos desde a sua criação passou por subfinanciamento, está cada vez mais sob ameaça. E a Atenção Básica que, segundo estudos, podem resolver até 80% dos problemas de saúde da população, é quem está na mira no momento.

    Os usuários e trabalhadores da saúde da cidade do Rio de Janeiro mostraram, na última semana, o caminho para a garantia do direito à saúde e para a defesa do SUS. Cerca de 5.000 pessoas foram às ruas em defesa do Sistema Único de Saúde, levantando a bandeira da Atenção Básica, que está sob ameaça no município, e lutando contra a aprovação da “nova” PNAB. A luta em defesa do SUS é uma luta em defesa da vida das pessoas. Fora Temer! Fora Ricardo Barros!

    Vídeo

  • Estudantes de Serviço Social da Estácio se mobilizam e denunciam condições precárias, no Rio de Janeiro

    Por: Natália Russo, do Rio de Janeiro, RJ

    Estudantes de Serviço Social da universidade Estácio de Sá do Rio Comprido, na região da Tijuca, no Rio de Janeiro, se reuniram na segunda-feira, dia 31 de julho, para debater a necessidade de mobilização por melhores condições de ensino.

    Os alunos denunciam que a universidade está realizando aumentos abusivos nos preços das disciplinas necessárias para se formar na graduação, além disso, a Estácio substituiu várias matérias da grade por ensino à distância, prejudicando a qualidade do ensino. Há total displicência com o atendimento aos alunos que, muitas vezes, são obrigados a cursar as matérias em locais longínquos, mesmo tendo se matriculado numa determinada unidade e com diversas dificuldades como conciliar trabalho, estudo, cuidado com os filhos, entre outros. Ainda por cima, há disciplinas que só “abrem” uma vez ao ano (Ética, Seminários Integrados, Introdução à questão social, Introdução ao Serviço social). Os alunos também encontram dificuldades de cursar o estágio, obrigatório para concluir o curso, já que não há nenhum auxílio acadêmico na indicação aos convênios.

    Segundo a estudante Debora de Assis, o que está ocorrendo é um desrespeito aos direitos dos alunos que não estão conseguindo se formar. “Esse tipo de mobilização nunca ocorreu aqui e é fundamental, já que é uma forma de exigirmos os direitos que a universidade está negando”, afirma a estudante. Eles prometem paralisar as aulas e ir para a rua, caso a universidade não atenda às suas reivindicações.

    A Estácio se associou ao grupo GP Investiments e está entre as dez maiores empresas de educação do mundo. Na sexta-feira, dia 28 de julho, as ações da Estácio subiram 10% graças ao anúncio dos resultados do segundo trimestre, no qual a empresa teve um lucro líquido de R$ 166,3 milhões. Parece que quem está pagando a conta dessa alta lucratividade são os estudantes com a perda da qualidade do ensino, e os funcionários com seu emprego, já que houve redução de custo de pessoal de R$ 32 milhões no mesmo período. As prioridades no mundo se inverteram, a educação é um direito, ou apenas uma mercadoria para o lucro de poucos? Fica a questão. A luta por uma educação justa, igualitária e de qualidade sempre será apoiada pelo Esquerda Online.

  • Novo ataque de Washington Reis visa rebaixar drasticamente salários das professoras municipais

    Por: Daniel Tomazine Teixeira, de Duque de Caxias, RJ

    O prefeito de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Washington Reis (PMDB), encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que ataca frontalmente os profissionais de educação municipais. Segundo o PL 14/2017, a Prefeitura visa diminuir os rendimentos dos educadores, o que, nos casos extremos, representará perda real de metade dos salários recebidos ao final do mês.

    O primeiro ataque é aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. A segunda medida, a de maior impacto, é a de reduzir o adicional de progressão da carreira dos atuais 12% entre níveis, para 6%. O terceiro ataque é o de estabelecer os demais adicionais, como regência, noturno e difícil/dificílimo acesso em cima do primeiro nível da carreira. Atualmente, esses adicionais incidem sobre o nível de cada um, isto é, quem está no primeiro recebe sobre o primeiro. Quem está no sétimo e último nível, recebe sobre o sétimo.

    Tais medidas de saque aos salários dos docentes não é o primeiro. Desde que assumiu a Prefeitura, o condenado prefeito peemedebista vem se enfrentando cotidianamente com a categoria dos profissionais de educação, elencando o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) como um inimigo a ser batido.

    Ele vende a ideia de que está fazendo esforços para arcar com as dívidas deixadas pelo seu antecessor, que deixou dois salários e o décimo terceiro atrasados, mas na verdade tem por objetivo desmoralizar a mais combativa categoria do município.

    Segue atrasando e parcelando salários. Provocou uma greve esse ano, propondo zero de reajuste, nem a inflação, alegando que as professoras ganham muito. Deixa as escolas em abandono, faltam materiais e infraestrutura. E agora quer aprovar esse projeto maldoso.

    A intenção da Prefeitura é de que o projeto seja votado ainda hoje, 3 de agosto. Por isso, a direção do Sindicato dos Profissionais em Educação (SEPE) convoca toda a categoria, a população, estudantes, responsáveis e demais trabalhadores para que compareçam à Câmara de Vereadores. A votação deve começar às 17h.

    Foto: Reprodução Facebook

  • Contra desmonte dos direitos sociais e pelo Fora Temer: voto sim, que trabalhadores tomem as ruas

    Por: Gizelle Freitas, de Belém, PA

    “Hoje você é quem manda
    Falou, tá falado
    Não tem discussão
    A minha gente hoje anda
    Falando de lado
    E olhando pro chão, viu (…)”.

    Dia 02 de agosto de 2017. Mais um dia que ficará marcado nos anais da história política desse país, dia em que mais uma vez a população assistiu a uma maioria de deputados de orientação reacionária destilar todo ódio ao povo pobre, pela destruição dos direitos sociais, pela proteção do não apenas ilegítimo e golpista, mas também corrupto presidente Michel Temer (PMDB).

    A corrupção, que é uma prática endêmica ao sistema capitalista, a partir da não investigação do presidente Temer, como definiu a decisão da maioria dxs deputadxs, se torna prática institucionalizada.

    O Pará tem 17 deputados federais. Veja, abaixo, como cada um/uma votou:

    Pela NÃO investigação do Temer

    Beto Salame (Pros)

    Eder Mauro (PSD)

    Elcione Barbalho (PMDB)

    Chapadinha (PSD)

    Helio Leite (DEM)

    José Priante (PMDB)

    Josué Bengtson (PTB)

    Julia Marinho (PSC)

    Lucio Vale (PR)

    Nilson Pinto (PSDB)

    Simone Morgado (PMDB)

    Wladimir Costa (SD)

    Pela investigação do Temer

    Arnaldo Jordy (PPS)

    Beto Faro (PT)

    Edmilson Rodrigues (PSOL)

    Joaquim Passarinho (PSD)

    Zé Geraldo (PT)

    A oposição ao governo Temer, através dos partidos Rede e Psol, protocolaram denúncia na Procuradoria Geral da República, sobre uso indevido de orçamento público para comprar apoio parlamentar na Câmara. O resultado, exatamente esse que a população brasileira assistiu: 263 deputadxs votaram para proteger o maior algoz da classe trabalhadora, aquele que apesar de toda resistência vinda das ruas, continua implementando as contrarreformas que vão esmagar os direitos sociais e trabalhistas que conquistamos a duras penas.

    O povo do Pará, bem como de todo o país, jamais pode esquecer o nome e a legenda partidária daqueles/daquelas que promoveram mais um “circo dos horrores” (Temer liberou R$ 3,1 bilhões em emendas aos parlamentares que o julgaram), que fazem escárnio da classe trabalhadora, como toda e qualquer fala e postura do deputado federal Wladimir Costa, este que tatuou o nome de Temer no ombro.

    Também como o delegado deputado federal Eder Mauro, conhecido no Pará como o “justiceiro” que prendeu grandes traficantes no estado, que tem como lema “bandido bom é bandido morto”. Mas, está comprovado que , para ele, bandido de colarinho branco e que ocupa a cadeira da Presidência da República não comete crime ao receber mala com R$ 500 mil “doada” pelo empresário da JBS no calar da noite. Esses bandidos o Deputado Federal Eder Mauro considera amigo, aliado, e ainda protege.

    Apesar do cenário desesperador para a classe trabalhadora, façamos de nossa indignação mola propulsora para construir novos e fortes dias de muita luta de Norte a Sul desse país. A reforma trabalhista foi aprovada, o próximo grande ataque será a reforma da previdência, que poderá ser barrada, caso as principais centrais sindicais saiam de seus gabinetes e chamem mais uma greve geral nesse país. Temos que tomar as ruas com muita mobilização e organização, é urgente. Temos que responder à altura e não naturalizar esse 7×1 que a classe trabalhadora está tomando. Os 99% precisam se rebelar.

  • Líder de Temer é condenado por desvio de R$ 1,4 milhão

    Zeca Oliveira, de Aracaju-SE

    Líder do governo na Câmara Federal, o deputado federal André Moura (PSC-SE), foi condenado pela Justiça sergipana a pagamento de multa e perda dos direitos políticos por oito anos. A sentença assinada pelo juiz da Comarca de Japaratuba-SE, Rinaldo Salvino do Nascimento, expõe que André Moura desviou quantia R$ 1,4 milhão, em valores atualizados, dos cofres do município sergipano de Pirambu entre os anos de 2005 e 2006 através de convênios entre a Prefeitura de Pirambu e o Olímpico Pirambu Futebol Clube (OPFC), o “Time do Mourão”.

    André Moura ainda está proibido de contratar com o poder público e de exercer cargos comissionados na administração pública. À decisão ainda cabe recurso, mas como foi motivada por ação de improbidade administrativa, que tramita na esfera cível, não está garantido o “foro privilegiado” junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para o deputado.

    O caso
    O Ministério Público Estadual observou diversas irregularidades nos repasses de verbas ao “Time do Mourão”. A Câmara de Vereadores não foi informada e nem deu aval aos convênios; não havia uma conta corrente específica para o repasse, como exige a lei; O OPCF possuía dívidas com a Receita Federal e a Previdência Social, o que impedia qualquer tipo de contrato com o poder público.

    “A farta documentação anexada aos autos dão conta que as quantias públicas recebidas pelo Olímpico Pirambu Futebol Clube foram utilizadas, em tese, exclusivamente para o implemento de suas atividades privadas. Digo, em tese, pois existem indícios de que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica”, afirma o juiz Rinaldo Salvino em sua sentença.

    Em nota, a assessoria de Comunicação do deputado afirma que, na época, André Moura não era prefeito e não ocupava nenhum cargo de direção do Olímpico Pirambu. Disse ainda que André Moura vai recorrer da decisão.

    Processos
    O deputado André Moura foi prefeito da cidade de Pirambu, no litoral norte de Sergipe de 1997 a 2004. Ao sair, deixou no cargo o seu então aliado político, Juarez Batista dos Santos. André Moura responde é réu por diversas ações cíveis e criminais. Os casos envolvem fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, contratação de servidores sem concurso público e até tentativa de homicídio.

    André já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em 2 de maio de 2016 por usar R$ 105,5 mil da Prefeitura de Pirambu para pagamento de despesas pessoais com alimentos e bebidas alcoólicas. Segundo o juiz Rinaldo Salvino, Juarez Batista não passava de “prefeito de fachada”, pois a cidade continuou a ser governada por André Moura.
    Juarez, diga-se de passagem, ingressou com ação contra André Moura por tentativa de homicídio. Em 23 de junho de 2007, A casa de Juarez foi alvo de disparos de armas de fogo que chegaram a ferir o seu segurança particular.

    Impunidade
    Como líder do governo, André Moura foi um dos principais articuladores em defesa de Michel Temer (PMDB) contra aceitação da denúncia de corrupção passiva pela Câmara Federal. O deputado por Sergipe também é também um árduo defensor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A sua fidelidade a Eduardo Cunha foi o que levou o ex-prefeito de uma cidade de 9 mil habitantes ao posto de líder do governo da Câmara.

    O mesmo André Moura foi relator na Câmara da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Foi ele também co-autor da emenda aglutinativa 16, que possibilitou a aprovação da PEC da maioridade penal um dia depois de ela ter sido rejeitada em plenário, numa manobra que chocou todo o país. O deputado defende a ida de adolescentes de 16 anos para presídios, pois acredita que um dos maiores problemas do Brasil é a impunidade dos criminosos.