Especial Lava Jato

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  • Desvendando a Lava Jato: quando a própria burguesia resolve violar seu Estado de Direito

    Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    Não temos nenhum compromisso político com Lula e o PT. Muito pelo contrário, os denunciamos como artífices de uma política de conciliação de classes que beneficiou em grande medida bancos e empresas nacionais e estrangeiras instaladas no país. Somos oposição de esquerda a Lula e ao PT e lutamos para superar sua hegemonia sobre os movimentos sociais brasileiros através da construção de uma nova direção política, sindical e popular que supere a conciliação com a burguesia e tome o caminho da revolução e da transição socialista.

    Da mesma forma, estamos entre aqueles que denunciam o Estado capitalista como o comitê de negócios da classe dominante, como guardião da propriedade privada dos meios de produção, como instrumento político-jurídico que coloca o direito de propriedade acima do direito à vida.

    No entanto, é imprescindível reconhecer que o depoimento do ex-presidente Lula conduzido pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, no último 10 de maio, escancarou o quanto o Judiciário brasileiro, em particular o Ministério Público Federal (MPF) na condução da Operação Lava Jato, está rompendo com o chamado “Estado Democrático de Direito”. Em nome de uma suposta luta contra a corrupção governamental, institucionalizou-se o “vale tudo”.

    Defender as liberdades democráticas contra o Estado capitalista

    Somos marxistas revolucionários. E, como tais, não podemos deixar de reconhecer que, em sua luta contra os privilégios políticos e jurídicos da nobreza feudal, a burguesia impôs novos princípios para o código processual penal que se estabeleceram como uma das maiores conquistas civilizatória oriundas das revoluções inglesas do século XVII e da revolução francesa, do século XVIII.

    A forma processual da Lava Jato vem questionando essa conquista civilizatória na medida em que nega explicitamente: a) a presunção da inocência, ou seja, o princípio de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário; b) o princípio de que o ônus da prova recai sobre quem acusa, quer dizer, o réu não é obrigado a provar sua inocência, mas a acusação é que tem a obrigação de provar sua culpa; c) a prioridade dada a provas materiais sobre os depoimentos das testemunhas.

    Estas importantes conquistas democráticas são constantemente ameaçadas. Por isso mesmo devem ser defendidas com unhas e dentes pela esquerda socialista contra qualquer gestão autoritária desta ou daquela fração da burguesia nacional. Elas estão para as liberdades democráticas num nível semelhante ao direito de opinião, à liberdade de imprensa, ao direito de manifestação e greve, ao direito de fazer oposição e de organizar partidos e sindicatos livres.

    Defender estas conquistas democráticas não é o mesmo que defender o Estado capitalista. Ao contrário, para defendê-las, na maioria das vezes é preciso enfrentar o próprio Estado capitalista marcado pela decadência da época imperialista, na medida em que as classes dominantes não medirão esforços para proteger a propriedade e os monopólios privados, ainda que para tal passem por cima dos seus tão caros “princípios” do Estado Democrático de Direito.

    A ruptura com as conquistas civilizatórias do Direito burguês

    A chamada Teoria do Domínio do Fato, que afirma que é autor – e não mero partícipe – a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal, supostamente decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu, o qual foi o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro, é utilizada atualmente no processo da Lava Jato como um princípio que, sem provas materiais, se coloca acima da presunção da inocência, do ônus da prova e da prioridade dada a provas materiais.

    Por outro lado, na mesma Lava Jato, a Delação Premiada é irmã siamesa da Teoria do Domínio do Fato, sendo utilizada a torto e a direito como alvará de soltura para corruptos e corruptores que desfalcaram os cofres públicos em bilhões de reais, com o objetivo fundamental de angariar provas testemunhais, particularmente contra o ex-presidente Lula e o PT, sem se dar o trabalho de provar sua veracidade baseada em dados e fatos materiais. Com a Delação Premiada, institui-se objetivamente a condenação do suspeito a partir de depoimentos que sequer são comprovados.

    A Teoria do Domínio do Fato e a Delação Premiada são os novos princípios do Direito brasileiro esgrimidos pelo Juiz Sérgio Moro e o Ministério Público federal (MPF). Eles jogam na lata do lixo os princípios anteriores, que fundamentaram as medidas mais progressivas do Direito burguês em oposição ao direito eclesiástico, que privilegiava política e legalmente a nobreza feudal. Neste sentido, a Lava Jato, para impor uma nova forma processual teve e tem que atentar contra algumas das conquistas civilizatórias mais importantes do chamado Estado Democrático de Direito.

    Um grave precedente contra os movimentos sociais

    Algum desavisado poderá arguir que se é para prender ricos e poderosos, nada mais justo que se use desses expedientes. Esse argumento é perigoso, na medida em que se baseia aparentemente num discurso classista, contra os ricos, poderosos e corruptos.

    No entanto, se este grave precedente processual passar em brancas nuvens e se institucionalizar como um novo paradigma quem sofrerá efetivamente as consequências desta mudança jurídica? Os ricos, os poderosos e os corruptos ou os trabalhadores, pobres, negros, jovens, mulheres e LGBTs em suas lutas por melhores condições de vida, trabalho, salário e direitos político-sociais? Não temos nenhuma dúvida em afirmar categoricamente que serão os segundos, e não os primeiros, o principal alvo desta mudança de modelo jurídico.

    A Lei Antiterror, as recentes restrições ao direito de greve, a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, levarão até às últimas consequências expedientes antidemocráticos como a Teoria do Domínios dos Fatos e a Delação Premiada contra os movimentos sociais organizados, condenando por antecipação quaisquer supostos suspeitos de formação de quadrilha, de depredação do patrimônio público, de incitação à violência, etc.

    Que o diga o jovem negro Rafael Braga, condenando no último 21 de abril, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a 11 anos de prisão e ao pagamento de R$1.687,00 de multa por simplesmente portar uma garrafa de Pinho Sol, que utilizava para limpar carros como forma de sustentar sua família. Para os policiais civis que o detiveram, a garrafa de Pinho Sol era um coquetel Molotov. Não poderia haver exemplo mais grotesco que demonstra a antecipação da atribuição de culpa e a condenação com base em suposições estapafúrdias.

    PRG X PF

    A Deleção Premiada vem se transformando em algo tão escandaloso que a própria Procuradoria Geral da República (PRG) e a Polícia Federal (PF) vem divergindo de qual seria o órgão competente que trataria das delações dos marqueteiros Duda Mendonça e João Santana. Duda firmou acordo com a PF, em Brasília, e Santana assinou com a PGR.

    Segundo a Folha de São Paulo, Duda Mendonça transformou-se no caso mais emblemático do cabo de guerra que se criou entre as duas instituições. Duda denunciou o pagamento de R$ 10 milhões da Odebrecht à campanha 2014 de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo, fato também narrado por delatores da empreiteira, como o ex-presidente Marcelo Odebrecht. Na avaliação da PF, as informações trazidas pelo marqueteiro podem ser úteis para preencher pontas de histórias que tinham só um lado fechado até agora.

    Dentro da PF, segundo a Folha apurou, adotou-se o discurso de que o acordo com a PGR não avançou porque poderia contradizer pontos da narrativa que vem sendo contada até agora por delatores da Odebrecht.

    Por outro lado, A PGR pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da lei que diz que a PF pode fazer acordos de delação. O caso está com o ministro Marco Aurélio, que negou liminar e deve levar o tema a plenário do próprio STF.

    Além disso, a PF defende que a definição da pena tem que ocorrer após a comprovação da efetividade da delação, mas a PGR vem adotando a prática de definir as punições nas tratativas dos acordos.

    Essa é principal crítica da PF em relação ao MPF. Ela afirma que o MPF parte da premissa “de que a colaboração é uma forma de transação penal”.

    Em nota, o superintende da PF do Distrito Federal Élzio Vicente da Silva afirma que “quando o MPF estabelece e oferece benefícios acertados nessas tratativas em troca de informações não checadas, surge a possibilidade de o pretenso colaborador se beneficiar ainda que fornecendo elementos já existentes na investigação, falsos, ou ocultando dados de relevo”.

    A PGR, porém, defende que as penas devem ser definidas na negociação porque “a colaboração produz efeitos na investigação, no processo penal e na execução penal”. Diz ainda que a prática tem sido aceita pelo STF.

    “No modelo adotado pela PF, o réu abre mão de direitos sem qualquer garantia no processo, já que a autoridade policial não pode garantir nada relativo à pena estabelecida no processo”, afirma em nota. 

    A controvérsia entre PF e MPF demonstra que não importam em nada a veracidade ou não das delações na Operação Lava Jato, nem se os depoimentos são falsos ou ocultam dados de relevo, o que importa fundamentalmente é a sua utilização como “forma de transação penal”, quer dizer, como moeda de troca para negociar alvarás de soltura de corruptos e corruptores.

    Recentemente a colunista Mônica Bergamo publicou, em sua coluna na Folha de São Paulo, que o publicitário João Santana, ao assinar o acordo de Delação Premiada com o MPF, teria demonstrado a interlocutores certo constrangimento com a adesão ao acordo. O marqueteiro, que comandou o marketing das campanhas de Lula e de Dilma Rousseff resistiu até quando a situação se mostrou insustentável.

    Não é à toa que depois que o tiro do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro saiu pela culatra, o grande espetáculo da Delação Premiada migrou agora para o depoimento de João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura.

    PRG X STF

    Por fim, diante da redução das investigações da corrupção governamental a uma campanha política baseada na Delação Premiada, o jornal O Estado de São Paulo, no último dia 10 de maio, exatamente no dia do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro em Curitiba, acende o sinal amarelo ao chamar de perniciosa a “tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional”.

    O editorial do Estadão revela uma disputa não menos importante desta vez entre a PGR e o STF. O jornal critica o pedido do procurador geral da República, Rodrigo Janot, para que o ministro Gilmar Mendes, do STF, seja declarado impedido de atuar no caso envolvendo Eike Batista é mais um exemplo de reação exagerada por parte do MPF. Janot alega que a esposa de Gilmar Mendes integra banca de advogados “que prestaria serviços” a Eike Batista, o que comprometeria a imparcialidade do ministro.

    Em resposta a Janot, o Estadão joga pesado:

    “A realidade não é bem essa. Nem tudo está podre nem o Ministério Público é o suprassumo da pureza e da inocência. Caso se lhe apliquem as lentes que alguns do MPF querem impor às outras instituições, perde também ele imediatamente seu odor de santidade. Como revelou o site Consultor Jurídico, a filha do indignado Janot é advogada e tem como clientes, em diferentes casos na Justiça Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht, a construtora OAS e a Petrobrás”.

    Conclui o editorial do Estadão:

    “É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la, como se tudo estivesse podre – como se os poderes constituídos já não tivessem legitimidade para construir soluções –, inviabiliza a saída da crise”.

    Não comungamos com a defesa que faz o Estadão das instituições do Estado capitalista. Mas o editorial acima releva nitidamente uma verdadeira guerra de interesses políticos e econômicos perpassando a Operação Lava Jato. Qualquer observador com um mínimo de discernimento constará aqui que a Lava Jato não se move, não se moveu nem se moverá de maneira desinteressada, em nome da ética na política, da defesa do patrimônio público, do combate a corrupção governamental.

    Quando um jornal ultrarreacionário, como o Estado de São Paulo, vem “relativizar” a importância da Lava Jato de maneira tão dura e contundente, é preciso ser muito ingênuo ou ter muita má-fé para crer e seguir reivindicando essa panaceia como a salvadora da pátria. Confiar às instituições do Estado capitalista o combate desinteressado à corrupção é como confiar a diferentes raposas o cuidado do galinheiro: elas podem até brigar entre si, mas apenas para ver quem come mais galinhas.

    A Luta contra a corrupção, mais que uma luta democrática é uma luta anticapitalista contra a burguesia e seu Estado. A corrupção só terá fim quando os trabalhadores tomarem em suas mãos o poder e imporem mecanismos de fiscalização e controle social baseados na propriedade coletiva dos meios de produção, no planejamento da economia e das políticas públicas, na revogabilidade de mandatos e no fim de todos os privilégios políticos e jurídicos dos ricos e poderosos.

  • Sobre o depoimento de Lula em Curitiba

    EDITORIAL 10 DE MAIO

    Nesta quarta-feira, 10 de maio, Lula irá prestar o primeiro depoimento presencial diante do Juiz Sérgio Moro. A capital do Paraná, Curitiba, é a sede da Operação Lava Jato, um projeto em curso com evidentes interesses políticos, econômicos e ideológicos.

    A grande mídia não esconde sua parcialidade e faz das acusações contra Lula e o PT um espetáculo nacional. A Revista Veja exibe Moro e Lula com máscaras de super heróis. A Época apresenta três mil evidências contra Lula. Sim! Três mil. Ontem o Instituto Lula foi fechado por uma decisão judicial arbitrária de frágil fundamentação jurídica. Até agora são 267 réus na Lava Jato, mas nenhum deles teve tanta cobertura midiática e julgamento pré – estabelecido quanto Lula.

    Estamos totalmente contra a prisão ou cassação dos direitos políticos de Lula. Mas não somos petistas, não apoiamos o projeto de conciliação de classes defendido e aplicado por Lula e pelo PT. Defender liberdades democráticas não é o mesmo que fazer a defesa política de um projeto.

    O projeto petista precisa ser superado pela esquerda. Engana-se quem pensa que a Lava Jato é um atalho neste sentido. Ao contrário, a operação é parte de uma ofensiva reacionária que precisamos combater, sob pena de assistirmos a destruição de direitos políticos, sociais e trabalhistas da classe trabalhadora.

    O espetáculo em Curitiba
    A extrema-direita acusa o PT de fazer de Curitiba um palco político, ou nas palavras da Revista Veja um espetáculo de “Lucha Libre”. A verdade é justamente o oposto. Sob o comando do Juiz Sérgio Moro, as conduções coercitivas, os depoimentos, os acordos de delação premiada, as prisões preventivas são espetáculos midiáticos, e não apenas atos de um processo de investigação criminal.

    Para os procuradores e juízes: toda a liberdade. A Lava Jato é conduzida num verdadeiro regime de exceção. Para aqueles que querem se manifestar neste 10 de maio: repressão e intimidação.

    Não participaremos dos atos que ocorrerão hoje em Curitiba, temos outro projeto político e nenhum acordo com a defesa política dos mandatos do PT, ou da candidatura de Lula em 2018. Mas, não temos nenhum acordo com qualquer tipo de repressão. A extrema-direita divulgou imagens do treinamento da Tropa de Choque e do enorme aparato repressivo que está sendo preparado na capital paranaense. Repudiamos as restrições impostas até aqui, as perseguições nos ônibus que transportam as caravanas e qualquer tipo de violência por parte da Polícia Militar e do Estado em geral. A militância do PT e de todas as forças da Frente Brasil Popular têm o direito democrático de se manifestarem livremente sem a intimidação e a repressão policial.

    Lula chefe da quadrilha?
    Lula é acusado de ser chefe de uma quadrilha. Junto a essas acusações está a fundamentação de que o PT seria uma organização criminosa. Somos contra essas acusações a Lula e ao PT.

    O processo apoia-se em centenas de delações dos executivos das principais empreiteiras do país. Nos depoimentos ficam nítidas as relações totalmente absurdas que o PT estabeleceu com o empresariado brasileiro. Mas essas relações não são uma inovação dos petistas, não são obra de uma quadrilha que chegou ao poder em 2002 e tentou perpetuar-se infinitamente. As relações entre as grandes empresas e a grande maioria dos políticos, entre interesses públicos e privados, são típicas do atual sistema, mais antigas que o próprio regime de 88.

    O grande crime do PT foi ter “entrado no jogo da burguesia”, ter-se adaptado ao regime e à institucionalidade ao ponto de envolver-se até mesmo nos grandes esquemas de corrupção da burguesia brasileira. A relação degenerada entre construtoras e Estado Brasileiro vem desde a ditadura militar.

    A hipocrisia é tamanha que o Instituto Lula foi fechado hoje por decisão judicial, mas a Odebrecht continua funcionando livremente e lucrando à vontade. A Lava Jato condena o sistema político, mas preserva as empresas corruptoras. Não poderá haver qualquer mudança positiva no regime que venha dos procuradores de Curitiba ou do poder judiciário. Ao contrário, o que estamos vendo são mudanças reacionárias, mais restrições democráticas e o desenvolvimento de um processo de exceção com apoio da grande mídia.

    Não seria possível o golpe parlamentar sem a Lava Jato, e não são necessárias muitas linhas para explicar a importância chave que o golpe teve para aplicação das reformas. Os fatos falam por si, Temer é peça fundamental do ataque histórico que está sendo desferido contra os trabalhadores. Já passa da hora de enxergar a realidade de frente.

    Confira também:

    Curitiba, 10 de maio: quais lições ficam para a esquerda socialista?

    Mais uma vez, um ‘estado de sítio’ em Curitiba

    Foto: Theo Marques / Fotoarena

  • Os fins da Lava Jato

    Os enormes escândalos de corrupção do Brasil transformaram a política do país em um espectáculo

    Por: Alex Hochuli*
    *Alex Hochuli é pesquisador e consultor de comunicação sediado em São Paulo. Ele escreve em seu blog alexhochuli.xyz

    Este texto foi publicado originalmente na Revista Jacobin
    Tradução: Wilma Olmo Côrrea

    Por volta das 18h do dia 11 de abril, os plenários da Câmara e do Senado do Brasil estavam vazios. Um holocausto político há muito prometido havia chegado. O juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Edson Fachin, havia acabado de autorizar investigações de corrupção de quase um terço do gabinete do presidente interino Temer, e de uma proporção similar de senadores. A lista a ser investigada totaliza 108 líderes políticos.

    Para se ter uma noção de escala, note-se que isso inclui apenas aqueles que se beneficiam do foro privilegiado, e assim só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal. O próprio presidente Temer também é citado, mas goza de imunidade temporária. Os três ex-presidentes do Brasil também estão incluídos, assim como nove governadores estaduais no exercício de seus mandatos, que serão investigados por tribunais inferiores. Este é o último ato na investigação titânica anticorrupção conhecida como Lava Jato, que está ameaçando explodir a estrutura política do Brasil. Mais revelações ainda estão por vir.

    A operação Lava Jato começou quando Sergio Moro, um juiz pouco conhecido de uma capital de um estado na região sul do Brasil, começou a descobrir suborno, propinas, financiamento ilícito de partidos e pilhagem de bens públicos em escala gigantesca, todos centrados na gigante Petrobras e seus empreiteiros, principalmente na indústria da construção. As quantias que teriam sido saqueadas alcançam a casa das dezenas de bilhões de dólares.

    Continua a ser um equívoco fora do Brasil, no entanto, o entendimento de que a Lava Jato tenha causado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ela foi cassada por motivos frívolos de violação de leis orçamentárias. Nenhuma evidência foi produzida até agora para ligá-la ao escândalo de corrupção. Michel Temer, ex-vice-presidente de Rousseff, agora é presidente. Seu partido, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é um partido ideologicamente amorfo, que atua mais como um veículo para se chegar ao poder, e como o sustentador do conservadorismo popular não militante, não filiado a partidos e não radical, na estrutura de poder no Brasil. Seu partido agora governa em uma coalizão de fato com o neoliberal Partido da Social-democracia Brasileiro (PSDB).

    No ano passado, as gravações vazadas envolvendo aliados de Temer revelaram os verdadeiros motivos para afastar Dilma Rousseff: sua hesitação em proteger os principais políticos investigados. Ao mesmo tempo, tendo perdido a presidência, o PT espera que Lula, seu porta-voz, possa retornar nas eleições presidenciais de 2018 – um resultado provável, de acordo com a maioria das pesquisas recentes. No entanto, Lula permanece diretamente na mira da Lava Jato. Ele é o troféu dourado de Moro. Se ele for acusado e considerado culpado, não poderá concorrer nas eleições presidenciais de 2018, uma vez que ficará inelegível a qualquer cargo público por oito anos.

    Um juiz de primeira instância foi transformado em rei no Brasil. Pode-se argumentar que tal juiz, Sérgio Moro, é hoje o homem mais poderoso do país.

    No entanto, apesar da bomba da noite do dia 11 de abril, os objetivos e o caráter político da Lava Jato permanecem indefinidos. É um projeto partidário, como muitos defensores do PT reivindicam? Trata-se de uma iniciativa limitada, que vai parar após atingir seus alvos principais? Ou é uma profunda e completa cruzada anticorrupção, capaz de aniquilar toda a classe política?

    Até o final de 2016, as principais figuras envolvidas em investigações eram do PT. Em março daquele ano, Lula, o ex-presidente da ala esquerda, foi detido de forma sensacionalista pela Polícia Federal, sem condenação. Além disso, a mídia que torce pela Lava Jato e orquestra protestos anticorrupção tem como alvo a esquerda. O Juiz Moro encorajou isso com movimentos deliberados e relações públicas, como o vazamento (ilegal) de gravações (obtidas ilegalmente) de Lula e da então presidente Dilma Rousseff. Isso levantou polêmica por privilegiar o espetáculo sobre o devido processo, e surgiram dúvidas preexistentes sobre a neutralidade da Justiça.

    Os brasileiros estão acostumados a ver a corrupção política punida de forma branda, de modo que o novo entusiasmo do Judiciário – embora potencialmente bem-vindo – parecia se aplicar principalmente e apenas às figuras do Partido dos Trabalhadores. De fato, até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil – Regional do Estado do Rio de Janeiro, criticou Moro por seu vazamento seletivo. Sua defesa intrigante e egoísta era de que aqueles não eram vazamentos, mas publicações deliberadas. Lula foi então acusado de ser o mentor intelectual de todo o esquema de corrupção relacionados com a Petrobras, sem qualquer evidência.

    Em seguida, no mês passado, o blogueiro Eduardo Guimarães, que preventivamente revelou a prisão de Lula, antes de ela acontecer, foi detido e interrogado, a fim de forçá-lo a revelar sua fonte. O sigilo das fontes é protegido pela Constituição Brasileira; e, como vimos, Moro, como principal juiz da Lava Jato e autor da detenção de Guimarães, tem sido promíscuo em fazer uso próprio dos vazamentos para fins de relações públicas.

    Esses acontecimentos aprofundaram a teoria – realizada pela presidente cassada, Dilma Rousseff, entre outros – de que o Brasil está vivendo um estado de exceção.

    Por pior que possa parecer essa parcialidade, não está evidente que a alternativa – a destruição da maior parte da classe política – seria preferível. Agora Temer tem nove ministros sob investigação. O candidato presidencial de direita, Aécio Neves, derrotado em 2014, do PSDB, é o político mais citado na lista do ministro Fachin. O esperado candidato presidencial do PSDB em 2018, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, também deve ser investigado. Mais amplamente, cerca de 60% das duas Casas do Congresso estão sob investigação por crimes graves, alguns dos quais se enquadram na Lava Jato.

    Uma situação em que todos os principais políticos caem sob o martelo do juiz poderia estabelecer um novo precedente no Brasil e acabar com a impunidade da elite, como seus defensores reivindicam. Mas como eu discutirei mais tarde, não vai “acabar com a corrupção”, isto só irá transformá-la. E, pior ainda, isso provavelmente levaria a um vácuo político semelhante ao que a Itália experimentou em 1994. Isso abriu o caminho para o longo mandato de Silvio Berlusconi. Teme-se que no Brasil esse cenário possa acabar sendo ainda pior.

    Da Itália para o Brasil
    O escândalo italiano de corrupção do início da década de 1990, conhecido como Tangentopoli, e as consequentes investigações extensas da operação Mãos Limpas são extremamente instrutivas para a compreensão da política de corrupção no Brasil de hoje. Na verdade, o próprio Moro, que começou a planejar a Lava Jato há aproximadamente uma década, afirmou modelar sua investigação na operação Mãos Limpas.

    A Itália, no início da década de 1990, muito parecida com o Brasil de hoje, estava envolta em uma crise de modo algum redutível ao escândalo da corrupção.

    O abrangente contexto global internacional dos primeiros anos da década de 1990 na Itália foi o fim da Guerra Fria e, portanto, o fim do anticomunismo como uma estratégia coerente entre os partidos burgueses – algo que não está presente no Brasil de hoje. Mas há outros fatores que se assemelham ao Brasil de hoje. Como explica Paul Ginsborg em sua excelente história da Itália dos anos 1980 e 1990, o país, abalado pela recessão de 1992, tomou medidas desesperadas para atender aos critérios de Maastricht para a União Monetária Europeia.

    Assim, iniciou-se um período de desregulamentação, privatização e uma tentativa de reduzir o déficit fiscal e a dívida pública. O contexto deste processo foi um Estado ineficiente, a degradação do partido do governo, a corrupção generalizada e a impunidade da elite. Foi nesse contexto que nasceu um novo ator social: uma minoria dentro do Estado, concentrada no Judiciário, cujo zelo pela eficiência e o Estado de Direito se uniram à raiva popular causada pela corrupção.

    Boa parte disso deve soar familiar aos ouvidos dos brasileiros. Desnecessário dizer que hoje não há nenhuma ameaça comunista, nem as consequências de sua derrota (como eu expliquei aqui, se o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe, não o foi para depor um “regime de esquerda”). Mas na abertura da economia há uma similaridade contextual. Na Itália, a integração regional na Comunidade Europeia levou a reformas, enquanto no Brasil há uma confluência de uma agenda neoliberal de “transparência” com os interesses financeiros internacionais. A recessão do Brasil, um estado decrépito, a raiva popular e a nova cruzada do Judiciário é uma imagem espelhada da Itália do início dos anos 1990.

    Assim, quando a Lava Jato começou a acuar os culpados que estavam por trás de um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos, muitos se alegraram. Ginsborg observou o seguinte sobre a Mãos Limpas:

    Um clima festivo permeava muitas partes da Itália, como sempre acontece quando a ordem habitual de uma sociedade é subitamente posta em questão.”

    Mas na Itália, assim como no Brasil, por trás da celebração estavam motivações divergentes, refletindo diferenças de classe e cultura. Para o trabalhador médio, ver empresários e políticos serem levados algemados pode parecer o fim da impunidade da classe alta e – finalmente! – a aplicação imparcial da Justiça. Para o pequeno empresário, pode sinalizar o fim do uso da influência política para o lucro privado – negado a ele, mas disponível para o grande empresário. Para a grande burguesia, isso representa a queda de um partido político inconveniente.

    Mas nem todo mundo estava comemorando, porque as investigações pareciam estar alvejando os partidos de centro-esquerda – no poder por uma década, embora pela primeira vez desde o golpe de 1964.

    O aparecimento do partidarismo fornece a diferença crucial entre as investigações italianas e brasileiras. Como disse o estimado jurista Boaventura de Sousa Santos:

    Por um lado, os magistrados italianos sempre mantiveram um respeito escrupuloso pelo processo penal e, no máximo, não fizeram nada a não ser aplicar as regras que tinham sido estrategicamente ignoradas por um sistema judicial que não só era conformista, mas também cúmplice dos privilégios da elite política italiana no poder desde o pós-guerra na Itália. Por outro lado, procuravam aplicar o mesmo zelo invariável na investigação dos crimes cometidos pelos líderes dos vários partidos políticos que governavam. Eles assumiram uma posição politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos ataques a que certamente seria submetido por aqueles que eram alvo de suas investigações e acusações. Essa é a própria antítese do triste espetáculo oferecido atualmente ao mundo por um setor do sistema judicial brasileiro.”

    Moro pode ter modelado sua investigação na operação Mãos Limpas, mas não conseguiu projetar a neutralidade do exemplo italiano. Para legitimar as investigações, ele recorreu à mídia oligárquica, criando um espetáculo midiático em que o PT estava no centro da maioria dos vazamentos, das insinuações e das alegações, enquanto os representantes preferidos da elite eram tratados com atenção e delicadeza.

    Se alguém liga a politização da Lava Jato aos outros fatores que levaram à derrubada de Dilma Rousseff, poderá ver um cenário terrivelmente conspiratório. O presidente Temer foi flagrado afirmando que Rousseff foi deposta porque não adotou o plano neoliberal do PMDB Ponte para o Futuro. Seu governo, pouco legítimo, que perdeu seis ministros em seus primeiros seis meses, já aprovou uma emenda constitucional, EC 55, que congela os gastos públicos por vinte anos. Seguiram-se a reformas drástica da Previdência, a legalização da terceirização “ilimitada” e a venda de ativos estatais.

    O Judiciário pró-mercado

    O governo escandaloso de Temer é aceito pela elite, na falta de um melhor. Os movimentos de direita que pediram a expulsão de Dilma Rousseff como parte de uma campanha para acabar com a corrupção são altamente reticentes para criticar Temer. Toda a conversa anticorrupção era pura hipocrisia?

    Primeiro, precisamos perceber que é impossível acabar com a corrupção. Mesmo os sistemas políticos mais limpos do mundo são corruptos, e muitas vezes aparecem assim porque sua corrupção é legalizada.

    O conceito de corrupção no mundo moderno baseia-se na separação de interesses públicos e privados. Enquanto os interesses privados na sociedade de mercado são normais e de fato constitutivos dessa sociedade, a intrusão de interesses privados no domínio público do Estado e do governo é considerada patológica. Essa é a definição moderna de corrupção política. Mas, na realidade, é impossível criar e proteger um espaço público desinteressado, dirigido puramente pela virtude republicana. Muitos dos interesses empresariais que aplaudiram a Lava Jato não tolerariam tal coisa e denunciariam estranhamente quaisquer tentativas de limitar o lobby.

    Então, o que os fanáticos anticorrupção realmente esperavam?

    Aqui precisamos entender que o conceito liberal de corrupção foi substituído pela ideia neoliberal de transparência, liderada pelo trabalho da Transparência Internacional e das instituições financeiras internacionais. Isto significa, ao contrário, previsibilidade, custos de transação mais baixos para o capital e a eliminação de toda a informalidade na regulação e nas regras. A transparência não é, portanto, a proteção do domínio público dos interesses privados, mas a proteção de interesses privados específicos (especialmente o capital internacional) da busca de ingressos extras pelos funcionários do Estado ou de outras imprevisibilidades relacionadas a redes clientelistas. Embora não se queira defender o clientelismo, deve ficar claro que a “transparência” está intimamente associada à prioridade político-econômica de que os Estados estejam abertos ao capital internacional.

    Daí o discurso do Procurador-Geral Rodrigo Janot em Davos, em janeiro de 2017, descrevendo a Lava Jato como “pró-mercado”. Ele alegou mais tarde à imprensa brasileira que a plateia de elite estava entusiasmada com sua apresentação. A Lava Jato deveria melhorar o ambiente de investimento no Brasil, e “evitar o capitalismo de camaradagem, a cartelização, garantir a concorrência, a eficiência econômica e o desenvolvimento tecnológico”. O discurso de Davos expõe o que a Lava Jato é: não uma aplicação neutra da lei à imunidade anterior, mas uma campanha político-midiática-judicial, fortemente imbricada com a tentativa de avançar as formas neoliberais de gestão no Brasil.

    Aqueles que pressionam a Lava Jato para que ela transforme o Brasil em um país livre da corrupção realmente desejam um Brasil no qual o capital internacional seja livre.

    Corrupção e seus Espectadores

    Mesmo antes da explosão da noite do dia 11 de abril (Lista do Fachin), desdobramentos recentes trouxeram à baila a aparência radical da Lava Jato. Um dos defensores da investigação, Brian Winter, da Revista liberal-conservadora America’s Quarterly, perguntou no final do ano passado,

    Será que o caso resultará em uma melhoria substancial e de longo prazo na Justiça brasileira e nas instituições, como esperam seus defensores? Ou será que a Lava Jato fracassará como a investigação Mãos Limpas na Itália da década de 1990, que resultou em mais de mil prisões, mas pouca queda na corrupção sistêmica ao longo do tempo?  

    Em outubro de 2016, Eduardo Cunha foi detido, o presidente da Câmara dos Deputados e arquiteto do processo de destituição de Dilma Rousseff. Isso foi seguido pela prisão, em novembro de 2016, de Sérgio Cabral, ex-governador do estado do Rio de Janeiro. Cunha já foi condenado a quinze anos de prisão, enquanto Cabral deve ser interrogado pessoalmente por Moro no final deste mês de abril. Ambos são do PMDB de Temer.

    O anúncio do dia 11 de abril, baseado na lista de políticos do Procurador Geral da República, Janot, provém das delações dos executivos da construtora que está no centro do escândalo: a Odebrecht. Diferentemente das primeiras fases das investigações, o anúncio apresenta figuras de todo o espectro político, incluindo os principais membros do PMDB e do PSDB. Embora isso não tenha impedido os grandes meios de comunicação de se concentrarem nas acusações contra o envolvimento do ex-presidente Lula em detrimento de outros, parece que a investigação em si é ecumênica.

    Os aliados típicos da Lava Jato não reagiram bem a esses desdobramentos. Já em fevereiro de 2017,o jornal O Estado de São Paulo, um dos principais líderes da mídia pró Lava Jato, atacou o promotor Deltan Dallagnol:

    Há pessoas com poder sobre a investigação que, sob o pretexto de punir todo e qualquer ato de corrupção, desejam inverter a mais elementar lógica judicial, colocando em risco toda a operação e, assim, consagrando no Brasil uma Justiça autoritária que é própria de tiranias. 

    Vale a pena pensar exatamente o que significa o ataque de O Estado de São Paulo. O jornal provocou um frenesi anticorrupção enquanto Dilma Rousseff estava no poder para somente agora mudar de posição e se lamentar aflitivamente a respeito dos direitos que estão sendo infringidos, queixar-se de que as coisas foram longe demais, e chamar todo o assunto de “neo-inquisitorial”. A forte e antagonista reação do jornal é acima de tudo uma expressão da política conservadora da imprensa corporativa. Mas tal reação também nos diz algo sobre os limites estruturais colocados em uma investigação judicial pública. Será que a burguesia ficará sentada enquanto o Estado canibaliza todos os seus representantes?

    Como Brian Winter observa,

    Uma vez que você começa a jogar o jogo político, uma vez que você pisa nesse campo, uma espécie de relógio com contagem regressiva começa a bater tic-tac-tic-tac. Porque, indo além da pura jurisprudência e incluindo as relações públicas em seu foco, você se torna vulnerável aos inevitáveis altos e baixos, fluxos e refluxos da opinião pública. 

    Em desespero, a conversa é que o Congresso tentará aprovar uma lei de anistia – algo que eles tentaram e não conseguiram fazer no ano passado – protegendo os políticos de novos processos. Suspeitas abundam que algum acordo será costurado entre os principais juízes e políticos, tendo em vista que Temer regularmente almoça com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tudo isso revela uma crise política mais ampla, na qual setores do Judiciário, do Poder Legislativo e do Executivo estão em conflito uns com os outros.

    Existe um conflito aberto dentro da classe política. Uma tendência é representada pelos fanáticos anticorrupção, o setor do Judiciário aliado a Moro, deseja levar a Lava Jato até o fim, e quer ver promulgada no Brasil uma espécie de ditadura judicial. O outro lado é a velha elite que sente que as investigações já foram longe o suficiente e estão em pânico sobre o holocausto político por vir; para eles, a ordem deve ser restaurada.

    Nesse sentido, a maioria dos brasileiros são espectadores. Por mais que desejemos ver a justiça feita e os culpados serem punidos, os pensamentos sobre o consequente vácuo são inquietantes. Defender os representantes corruptos e reacionários é intragável, mas a condução pelos juízes certamente seria ainda menos democrática. No entanto, a elite permanece unida em seu apoio às reformas neoliberais de Temer; e as massas certamente estão numa situação arriscada. 

    Anti-Política Brasileira

    O protesto #15M no mês passado foi a primeira mobilização popular significativa contra as reformas neoliberais do governo interino, com um milhão de brasileiros na rua em todo o país, bem como greves generalizadas. São Paulo, a maior cidade do continente, tornou-se nos últimos anos o fulcro da mobilização popular. Local dos explosivos protestos de junho de 2013 e sede das maiores manifestações pró-impeachment, a cidade viu, em março de 2017, quase duzentas mil pessoas nas ruas contra uma nova proposta de Reforma da Previdência.

    Isto se segue a um longo período de imobilidade. À medida que novas evidências de conspiração surgiam e o governo de Temer passava de escândalo a escândalo, grande parte da esquerda perguntou à classe média: “Onde estão as suas panelas e frigideiras agora?” – uma referência aos protestos infantis anti-Dilma em que as classes média e alta batiam seus utensílios de cozinha durante o noticiário noturno. Para muitos da esquerda, aqueles setores da nova classe média do Brasil que saíram às ruas “contra a corrupção” foram os idiotas úteis da crise, condenando o PT e a corrupção para ficar com algo muito pior. Entretanto, os movimentos de protesto anticorrupção – cuja base é a classe média alta – encontram agora poucos adeptos para as suas manifestações.

    Até agora, no entanto, a esquerda dominada pelo PT não foi capaz de fornecer uma alternativa convincente. Modernizar a reforma e racionalizar o Estado, a serviço do desenvolvimento, é necessário. Mas não deve ser realizado às custas da maioria dos brasileiros. Lula pode liderar nas pesquisas, mas o martelo do juiz balança sobre sua cabeça. Além disso, deve-se resistir à ilusão de que Lula pode trazer de volta os bons velhos tempos dos anos 2000 e contra isso tem que haver resistência. A conjuntura político-econômica que tornou possível o lulismo não existe mais. Aquele foi o momento em que a elite brasileira aceitou a democracia social moderada. Foi tolerado durante a década anterior, porque, por mais que a posição dos mais pobres tenha melhorado, a dos ricos melhorou muitas vezes mais. Há pouco significado ou propósito agora na conciliação de classe que tornou possível que o PT ganhasse a presidência em 2002.

    Infelizmente, a vítima política da controvérsia sobre a corrupção não é apenas o PT, mas a própria política. A anti-política é a força predominante, com confiança escassa em políticos de qualquer matiz, e nenhum consenso popular sobre um programa político em andamento. Nas eleições municipais de outubro de 2016, os votos nulos e em branco ficaram em segundo lugar em quatro das cinco maiores cidades do país. Em vários municípios metropolitanos com um milhão de habitantes, a abstenção combinada de votos nulos e votos em branco ficou em primeiro lugar.

    Na Itália, depois que os velhos partidos foram removidos no início dos anos 1990, os italianos tiveram que suportar Berlusconi. Além de introduzir reformas neoliberais, Berlusconi também foi pioneiro em um novo estilo de política: uma unidade de tecnocracia e populismo, que enfatizava o saber-fazer empresarial prático em vez da política, combinado com o uso astuto dos meios de comunicação de massa – naquele momento referido como “Videocracia”.

    Era também uma unidade do antigo e do novo: o clientelismo tradicional aliado a um sentimento de empreendedorismo moderno, despreocupado com a forma antiquada do setor público e despreocupado com arranjos antigos e confortáveis. Apesar de toda a grita sobre o fascismo de hoje, o modelo do oportunista anti-político contemporâneo não é Mussolini, mas Berlusconi.

    No Brasil estamos testemunhando algo semelhante. São Paulo, o lugar com a política mais “moderna” do país, tem um novo prefeito, um empresário rico e estrela de TV, João Dória Jr – um homem que fez todos os esforços para se apresentar como um não-político, mas que tem cultivado estreitas relações com o PSDB por um longo tempo e foi, com justiça, descrito pelo site The Intercept como “sem escrúpulos, superficial e dissimulado”. Isso soa familiar? Muitos agora estão cogitando Dória para concorrer à presidência em 2018. Mesmo figuras salvadoras menos atraentes estão na espreita para assumir tal posição. Jair Bolsonaro, possivelmente um dos representantes mais reacionários em qualquer lugar, continua a se sair muito bem nas pesquisas, o que é desconcertante.

    Se a classe política for capaz de costurar um acordo para salvar a si mesma ou, em vez disso, se aliar à cruzada de Moro, isso não vai mudar o sentimento anti-político. Em ambos os casos, ele será provavelmente exacerbado. É uma situação volátil em que as fontes de liderança são poucas e distantes entre si. É improvável que as forças internacionais ajudem; os poderes do Norte Global também estão se desfazendo, golpeados pelos ventos da anti-política. Somente a liderança de uma esquerda de base pode salvar a situação. O temor é que, em vez disso, os oportunistas autoritários sejam os beneficiários finais da conjuntura política de hoje.

    Foto: Lula Marques / AGPT

  • A lista do fim do mundo: Lava Jato de mãos limpas?

    Por Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    A delação do fim do mundo, como ficou conhecida a delação premiada de Marcelo Odebrecht e de dezenas de executivos do grupo empresarial Odebrecht, teve como desdobramento a lista do fim do mundo, a famigerada Lista Fachin.

    Nela são citados todos os ex-presidentes da República vivos que ocuparam o cargo desde a redemocratização do país: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e o próprio Michel Temer. Nove ministros do atual governo, sete ex-ministros de Dilma e dez governadores serão investigados. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira, também sofrerão investigação. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, já se encontra preso e Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, é réu em 13 inquéritos. No total, 42 deputados e 29 senadores foram atingidos. Os três principais presidenciáveis do PSDB, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra vão responder a inquéritos. Dos principais candidatos à presidência da República em 2014, só Marina Silva ficou de fora dos inquéritos, apesar do financiamento de sua campanha haver sido citada em outras delações. Os maiores partidos da República foram colocados em xeque pela Lista Fachin: PT, PMDB, PSDB e DEM.

    A Operação Lava Jato entra num novo patamar com a Lista Fachin. Agora, de fato, fica nítida a semelhança entre a Lava Jato e a Operação Mãos Limpas que, segundo o próprio Sérgio Moro, serviu-lhe de inspiração.

    Afinal, o que foi a Operação Mãos Limpas[1]?

    A operação Mãos Limpas foi a maior investigação sobre corrupção sistêmica já realizada em um país. Conduzidas na Procuradoria de Milão, a partir de fevereiro de 1992, as investigações desvendaram uma enorme rede de corrupção entre governo e empresas vendedoras de bens ou serviços ao setor público. A propina arrecadada financiava partidos e enriquecia políticos e amigos do poder. Durante a campanha da operação, 2.993 mandados de prisão foram expedidos, 6.059 pessoas foram investigadas, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros.

    Como resultado, da Operação Mãos Limpas, grandes partidos foram extintos, particularmente o Partido Socialista Italiano (PSI) e a Democracia Cristã (DC). O líder socialista Bettino Craxi, que em 1983 foi o primeiro socialista a se tornar primeiro-ministro da Itália, foi considerado o centro da Operação Mãos Limpas e acabou por se auto-exilar depois de haver sido condenado a 17 anos de prisão. Craxi foi considerado então como il capo [o chefe, em italiano] da trama de corrupção em nível nacional, que tinha o objetivo de perpetuar os socialistas no poder.[2]

    Além disso, 13 envolvidos cometeram suicídio. Entre eles dois personagens de destaque: Gabriele Calhari, presidente da estatal ENI (Ente Nacional de Hidrocarbonetos) que tirou a própria vida enquanto estava sob prisão preventiva, e o bilionário Raul Gardini, presidente da poderosa Montedison, a maior indústria petroquímica do país, que se matou com um tiro na cabeça.[3]

    Essa operação se iniciou contra Mario Chiesa, um dos expoentes do PSI no norte do país. O caso foi se desenvolvendo até que, em 1993, alcançou a empresa ENI, correspondente ao que seria hoje a Petrobras na operação Lava Jato. As investigações revelaram um esquema de propinas que, dentre outras coisas, servia para financiar o PSI, de Betino Craxi, e a DC. Somente a investigação da ENI revelou o pagamento de 250 milhões de dólares em propinas a líderes políticos de cinco grandes partidos italianos.

    A Operação Mãos Limpas levou ao fim da Primeira República italiana (1945-1994), derrubando importantes partidos do regime, afetando inclusive a geopolítica ao atingir os interesses políticos e econômicos da Itália no exterior, particularmente no Mediterrâneo e Oriente Médio.

    Além de condenar importantes dirigentes, serviu para desacreditar completamente o PSI, a DC e outros partidos, que em sua maioria terminaram desaparecendo. Como subproduto da Operação, emergiu Silvio Berlusconi, um dos pilares do “novo sistema”. Surgiu também um novo partido de extrema direita, a Liga do Norte.

    O resultado da Operação Mãos Limpas foi um corpo documental de 1,3 milhão de páginas, 3.200 pessoas julgadas e 2.500 condenações. Entretanto, no ano 2000, sete anos após a operação, apenas quatro pessoas restavam presas. Mais de 40% dos processos contra parlamentares foram anulados porque o Parlamento manteve a imunidade de seus pares, e outros tantos porque Berlusconi criou e alterou leis que resultaram na anistia de acusados ou na prescrição de crimes.[4]

    Foi a partir da condenação e prisão de políticos tradicionais que Silvio Berlusconi, um bilionário dono de canais de TV, trapaceiro e depravado chegou a Primeiro Ministro pela absoluta falta de adversários, todos eles presos, mortos ou exilados pelas Mãos Limpas. O espetáculo de combate à corrupção da Operação Mãos Limpas não acabou com a corrupção, apenas criou uma nova, com outros personagens tão ou mais corruptos.

    Sílvio Berlusconi também estava entre os investigados desde o início da Operação Mãos Limpas, mas saiu ileso e tornou-se primeiro-ministro da Itália, ficando no poder de 1994 até 2011. O anterior deve servir de alerta para a Lista Fachin que coloca a Lava Jato num novo patamar, porque seguramente nem todos que serão investigados serão condenados ou, muito menos, presos.

    No ranking da corrupção, a Itália ocupa hoje, 25 anos depois do início da Operação Mãos Limpas, uma posição nada confortável no levantamento da ONG Transparência Internacional. Entre 168 países pesquisados, a Itália está em 61º lugar. O Brasil está na 76ª posição.[5]

    Lava Jato e Mãos Limpas: o mesmo modus operandi

    Do ponto de vista procedimental, a operação Mãos Limpas incluiu a utilização em ampla escala do instituto das delações premiada. Seu objetivo na Lava Jato não é outro senão forçar os réus a revelarem informações para diminuir penas e multas. Entretanto, essas informações nem sempre necessitam ser precisas ou até mesmo verídicas. Com o réu na condição de refém e na defensiva, as delações constituem-se num verdadeiro jogo de pressões e de interesses.

    O método incluiu também o uso de vazamento de informações para a mídia e a manipulação da opinião pública, que funcionam como uma antecipação do julgamento, violando o princípio da presunção da inocência, quer dizer, que todo mundo é inocente até que se prove o contrário e que o ônus da prova recai sobre quem acusa. Contra esse princípio, lança-se mão da “Teoria do domínio dos fatos”. De acordo com ela é possível condenar sem provas, bastando para tanto haver indícios, já que se supõe que o crime cometido por um subordinado é também atribuído ao seu superior.

    A Lava Jato, como a Mãos Limpas, inclui também a aplicação em larga escala da condução coercitiva para depoimento, bem como de prisões preventivas e temporárias, prisões denominadas cautelares, ou seja, necessárias para, por cautela, proteger bens materiais ou imateriais, individuais ou coletivos, valores, provas, o próprio processo, etc.

    Mãos Limpas tupiniquim?

    Em junho de 2015, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao finado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski, o pedido de divisão do inquérito da Lava Jato em três partes: a) uma primeira parte envolvendo o PT e a antiga Diretoria de Serviços da Petrobrás, chefiada por Renato Duque, tendo como operador João Vaccari; b) uma segunda, envolvendo o Partido Progressista e a antiga Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, chefiada por Paulo Roberto Costa, tendo como operador o doleiro Alberto Youssef; c) e uma terceira, envolvendo o PMDB e a antiga Diretoria Internacional da Petrobrás, encabeçada por Nestor Cerveró (diretor) e Pedro Baruso (gerente), tendo como operador Fernando Baiano.

    Qual a importância desse fatiamento? A divisão facilitaria o jogo de pressão em torno aos objetivos da Lava Jato. O fatiamento permitiria avançar mais sobre determinados indivíduos e partidos que outros, a depender até onde se quisesse de fato chegar.

    Considerando o fatiamento do processo, em entrevista ao Jornal Zero Hora, de Porto Alegre, em outubro de 2016, o jornalista italiano Gianni Barbacetto, um dos autores de Operação Mãos Limpas – A verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava-Jato (Editora Citadel, 896 páginas), afirmou:

    “Na Itália, após a Mãos Limpas, desapareceram cinco partidos do governo, e um partido de oposição mudou de nome e de programa. Isso aconteceu porque os cidadãos, depois que souberam da corrupção através das investigações conduzidas pelos magistrados, não quiseram mais votar nesses partidos. Isso levou ao surgimento de novos partidos e mudou todo o sistema político, nasceu naquele momento na Itália o que se denomina a “Segunda República”. Na realidade, em seguida, descobrimos que os novos partidos nada mais eram do que os velhos reciclados”.

    Barbacetto insiste na mesma tese na sequência da entrevista:

    “Sim, na Itália houve, após a Mãos Limpas, uma mudança total do sistema político. Só depois percebemos que a mudança era apenas aparente e que a vitória de Berlusconi (que até então era um ‘novo’ político), na verdade, garantiu uma certa continuidade do sistema anterior. No Brasil, porém, parece-me que desde o início o sistema continua como antes e será apenas Lula a pagar”.[6]

    Instalar o processo em uma única peça implicaria em avançar em todas as frentes de forma indiscriminada. Como nas “Mãos Limpas”, o resultado de uma investigação multidirecional poderia levar até mesmo a completa mudança do regime e, com ele, ao desaparecimento do sistema de partidos constituídos desde a queda da ditadura militar no Brasil. A pergunta que os últimos acontecimentos nos colocam é: esse passa a ser o “Plano A” dos setores mais reacionários, rentistas e pró-imperialistas da burguesia brasileira? Vejamos.

    A delação de Marcelo Odebrecht e dos executivos do Grupo Odebrecht no apagar das Luzes de 2016 jogou por terra a manobra do fatiamento do inquérito e precipitou que o processo fosse montado numa só peça, a agora badalada Lista Fachin.

    Barbacetto não é o único especialista italiano a criticar a Operação Mãos Limpas e a própria Lava Jato. Mesmo com a montagem do processo numa só peça, a Lava Jato não representaria nenhuma garantia de um combate efetivo à corrupção, a condenação e prisão de todos os corruptos e corruptores.

    Para Federico Varese, professor de criminologia da Universidade de Oxford, que há 20 anos, estuda a corrupção e o crime organizado:

    “Infelizmente, a Itália está tão corrupta hoje quanto ela estava em 1992. Talvez até mais”.

    Ele afirma ainda que o financiamento político, uma das principais questões levantadas pela Mãos Limpas, também não foi alterado:

    “O financiamento da política é algo problemático em todos os países democráticos, mas, na Itália, nós perdemos essa chance de discutir e mudar o sistema”.[7]

    Outro estudioso da Operação Mãos Limpas, Alberto Vannucci, professor de ciência política na Universidade de Pisa, na Itália, afirma que a Mãos Limpas teve um efeito colateral dramático para Itália, o aperfeiçoamento dos corruptos:

    “O que a gente percebeu é que a nova geração de corruptos ficou mais sofisticada. Eles criaram novos mecanismos para evitar serem pegos. Além disso, foram criadas leis que dificultaram o trabalho dos juízes e promotores. Hoje, eles até observam a corrupção, mas não têm muito como combatê-la”.

    Sobre a Lava Jato, Vannucci, arremata:

    “Vocês não devem acreditar que essa investigação vai resolver o problema da corrupção. A operação Lava Jato não é a cura do Brasil. Tomem cuidado com partidos populistas tentando atrair promotores e juízes nas próximas eleições”.[8]

    Como demonstramos, a Operação Mãos Limpas resultou numa grande fraude e em nada serviu para diminuir a corrupção governamental, exatamente porque esta surge a partir de uma relação promíscua estrutural entre o Estado e o Capital. Por isso, a burguesia é incapaz de combatê-la. A rigor, ela necessita dos mecanismos da corrupção para exercer o poder, comprar candidatos, partidos, governantes, parlamentares e juízes independentemente de sua coloração ideológica ou origem social: isso valeu tanto, no passado remoto, para a nobreza feudal quanto vale hoje para os partidos reformistas que pregam uma estratégia de colaboração de classes.

    A esquerda socialista tem o dever de denunciar a Lava Jato como uma grande fraude e defender medidas, tais como: a) fim dos supersalários de presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores, juízes, desembargadores, procuradores, de altos funcionários públicos e da alta oficialidade das forças armadas – que todos recebam o salário de um operário especializado; b) todas as contas pessoais de políticos, juízes e altos funcionários públicos civis e militares devem ser publicitadas e acessíveis a todo o povo por meios eletrônicos; c) fim dos cargos comissionados – concursos públicos para todas as funções público-estatais; d) eleição e revogabilidade a qualquer momento dos mandatos de todos os cargos políticos, juízes cargos de chefia de órgãos públicos e empresas estatais pelos trabalhadores e o povo, bem como da oficialidade das forças armadas pela tropa; e) contratos de obras e compras governamentais públicos e acessíveis por meios eletrônicos à toda a população; f) fim de toda forma de terceirização de serviços, empresas e obras públicas; g) estatização sob controle dos trabalhadores de todas as empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção das obras da Petrobrás e demais obras públicas numa empresa de construção civil única.

    Nem o STF, nem O Ministério Público Federal (MPF), nem a Polícia Federal e, muito menos, o juiz Sérgio Moro aplicarão quaisquer das medidas acima. Será preciso unificar a esquerda socialista na defesa desse programa contra a corrupção que se materializa em normas de controle social. A bandeira democrática do fim da corrupção governamental se inscreve como uma tarefa que só poderá ser levada até as últimas consequências pelas massas assalariadas e oprimidas mobilizadas e organizadas. Em última instância, para acabar com a corrupção será preciso atacar o Capital e sua reprodução tanto econômica quanto política, impondo um governo dos trabalhadores e do povo como forma de transição ao socialismo.

    Derrotar as contrarreformas e derrubar Temer

    A realidade parece estar confirmando infelizmente o prognóstico que fizemos em novembro do ano passado, quando lançamos esta série de artigos:

    “O fim último da Operação Lava Jato é, ao desmoralizar a direção reformista histórica do movimento operário e popular brasileiro, impedir que as massas assalariadas tenham tempo e condições de forjar uma nova direção que supere o PT e Lula, para impor uma etapa superior no processo de neocolonização do país pelas transnacionais imperialistas que garanta: a) a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e as contrarreformas da Previdência Social e do Trabalho; b) a privatização de novos ramos da economia, avançando inclusive sobre a Petrobrás; c) a supressão de direitos democráticos conquistados na etapa histórica anterior; d) e, por fim, o deslocamento do espectro político que governa o país cada vez mais à direita”.[9]

    Apesar do envolvimento do próprio Michel Temer, de nove de seus ministros e dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), na Lista Fachin, o governo Temer e o Congresso já aprovaram a PEC do corte de gastos e a nova lei das terceirizações, bem como seguem levando a toque de caixa as contrarreformas da Previdência e do Trabalho. A privatização da Petrobrás dá também saltos de gigante, como analisamos no artigo “É a tendência ao monopólio imperialista” (Parte 2).

    Resta saber se, nesta nova etapa, a Lava Jato levará até as últimas consequências a destruição do atual sistema de partidos, a exemplo do que ocorreu na Itália, ou algo até mais preocupante: a imposição de uma reforma política reacionária que limite o número de partidos a poucos dos grandes partidos burgueses renovados ou reciclados e imponha o voto distrital.

    Na expectativa do anterior, as apostas no deslocamento do espectro político que governa o país cada vez mais para a direita vêm se ampliando, que o digam Bolsonaro, o próprio Sérgio Moro, cultuado nas manifestações das classes médias reacionárias, e, agora, o burlesco Luciano Hulk. Cabe perguntar: haverá um Berlusconi tupiniquim com resultado da Operação Lava Jato?

    As respostas a esta pergunta e às demais caracterizações acima dependerão, em última instancia, da luta de classe. Sem uma ação retumbante das massas assalariadas e oprimidas, capaz de se colocar como um colossal obstáculo aos planos reacionários das frações mais rentistas e pró-imperialistas da burguesia brasileira, não será possível virar o jogo. Mas se as massas assalariadas e oprimidas do Brasil demonstrarem força para derrotar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, colocarão o governo Temer na berlinda.

    A possível queda de Temer pela ação do movimento de massas pode virar o jogo e impedir que os prognósticos ventilados acima se cumpram, pelo menos, integralmente. No curto prazo, a luta de classes nos mantém na defensiva. Cabe a nós seguir no ringue, de pé, resistindo até o final deste round sem ser nocauteados, preparando as condições de possibilidade para vencer a luta. A última palavra ainda não foi dada pela luta de classes.

    Por tudo isso, a construção de uma grande Greve Geral no 28 de Abril é decisiva. Se conseguirmos parar a produção e a circulação de mercadorias e serviços massivamente em todo o país, daremos uma demonstração de força de que somos capazes de derrotar as contrarreformas e botar para Fora Temer! Para tanto, a unidade de ação e a frente única de todos explorados e oprimidos será fundamental.

    Notas

    [1]Operação Mãos Limpas (Português) Capa Comum – 30 ago 2016. por Gianni Barbacetto (Autor), Sergio Fernando Moro (Autor), Marco Travaglio (Autor), Aline Pereira de Barros (Tradutor), Paola Aroldi Santagada (Tradutor), Marivone Cechett Sirtoli (Tradutor), Cristhian Herrera (Tradutor), Alexis Caprara (Tradutor), Fernanda Junges (Tradutor).Fonte: https://www.amazon.com.br/Opera%C3%A7%C3%A3o-M%C3%A3os-Limpas-Gianni-Barbacetto/dp/8568014291/ref=pd_sbs_14_1?_encoding=UTF8&psc=1&refRID=YN2PPS91ZAKE5SA9C1PN

    [2]http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/20/opinion/1458484680_693818.html

    [3]http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/20/opinion/1458484680_693818.html

    [4]http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,maos-ainda-sujas,10000020828

    [5] De acordo com o levantamento mais recente realizado pela ONG Transparência Internacional sobre a percepção do setor privado em relação à corrupção, a Itália está em 61º lugar entre 168 países, posição que a coloca no “pelotão do meio”, próxima a países como Gana e Lesoto e distantes dos vizinhos europeus como Alemanha e Reino Unido (ambos na 10ª posição), França (23ª) e Espanha (36ª). O Brasil está na 76ª posição. Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/01/27/brasil-cai-emranking-da-corrupcao-transparencia-diz-que-resultado-nao-e-surpresa.htm

    [6]http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/mundo/noticia/2016/10/autordelivrosobremaoslimpasestranhalimitacoesdalavajato7788934.html

    [7]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2016/03/10/analiseaoperacaolavajatonaoeacuradobrasil.htm

    [8]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2016/03/10/analiseaoperacaolavajatonaoeacuradobrasil.htm

    [9] Qual o caráter político, econômico e de classe da Operação Lava Jato? (Parte 2).

    Foto: José Cruz \ Agência Brasil

    Confira artigos da Série Desvendando a Lava Jato:

    Desvendando a Lava Jato: É a tendência ao monopólio imperialista ( parte 1)

    Desvendando a Lava Jato: É a tendência ao monopólio imperialista (parte 2)

    Sérgio Moro: o grande político da nova direita

  • Luciana Genro e Lava Jato

    brPor: Gloria Trogo, de São Paulo, SP

    Sob a manchete “Braskem pagou R$ 480 milhões em caixa 2, entre 2006 e 2014” o Jornal Valor econômico divulgou a delação do executivo Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht. Na delação, o executivo cita a então deputada Luciana Genro. A declaração é genérica, mas o Jornal Valor Econômico não hesitou em divulgar: “No Rio Grande do Sul, receberam doações via caixa 2, de acordo com Novis, os candidatos a governador Germano Rigotto (PMDB-RS) – nos pleitos de 2002 e 2006 – e Yeda Crusius (PSDB-RS) – em 2006 -, além dos deputados federais Luciana Genro (PSOL-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Marco Maia (PT-RS) nesse mesmo ano”.

    Transcrevemos a delação de Pedro Novis para que o leitor tenha acesso ao que foi dito:

     

    -No Rio Grande do Sul, além do Germano Rigotto, teve mais algum político nessa situação?

    Pedro Novis: “Doutor, eu tenho uma informação de “ouvir falar”, de alguns deputados federais que foram apoiados com recursos de caixa 2, que consta no meu anexo, como é o caso da Deputada Luciana Genro, do Deputado Pepe Vargas, do Deputado Marcos Maia.

    -Mas isso é caixa um ou caixa dois?

    Pedro Novis: Caixa dois.

    -Caixa dois?

    Pedro Novis: Caixa dois. Eu não tenho como recuperar.  

    -Mas essa informação foi de gente da Braskem?

    Pedro Novis: Foi da época do próprio Alexandrino, do próprio diretor regional lá, comentavam que esses recursos estavam sendo para atendimento dessas pessoas.

    -Então você não tem mais nenhum detalhe de valores de como foi pago? Isso foi na eleição de 2006?

    Pedro Novis: Isso foi… Eu não tenho isso aqui anotado não, se é de 2002 ou de 2006, desses três que eu estou citando, mas é provável que seja em 2006.

    -Então além desses governadores houve pagamento de caixa dois para esses deputados que você mencionou. Agora, isso passou pra você em que nível? Foi só ouvir dizer ou você deu concordância pra que fosse feito?

    Pedro Novis: Não, não, foram só comentários. Eu era o presidente do conselho e sobretudo a partir da criação desse sistema que operava o caixa dois da Braskem, citado no anexo, eu não me envolvi no detalhe”.

    Fica nítido que não se pode extrair desta delação a conclusão de que Luciana Genro é corrupta, ou cometeu um crime. Os que querem afirmar isso terão que apresentar provas. Sem dúvida, ela não está no mesmo patamar que os políticos da direita tradicional, ou mesmo do PT que estão citados na Lava Jato.

    Não compactuamos da campanha lamentável e hipócrita do MBL e de blogs da direita, como “o reacionário”, que acusam Luciana Genro de corrupção.  O argumento de Erik Balbinus contra Luciana é: “fui atrás de outras fontes e leio a confirmação no Valor Econômico”.  

    É o mecanismo da Lava Jato: uma delação vira prova, vai para a grande mídia e torna-se condenação sumária. Que a direita considere este procedimento legítimo não é surpresa. A novidade é que há meses o MES, com seu apoio irrestrito à Lava Jato, vem legitimando o mesmo método do qual agora é vítima.

    Não reivindicamos esse método. Entregar para o Poder Judiciário e a grande mídia este poder não pode resultar em algo progressivo para os trabalhadores. Ganha força o Poder Judiciário, a ideia já amplamente difundida de que todo acusado é culpado, de que o direito ao contraditório e à ampla defesa são medidas exageradas de uma Constituição que protege bandidos.

    A delação de Pedro Novis é evidentemente insuficiente para concluir que houve qualquer tipo de enriquecimento ilícito.

    Não é legítimo receber dinheiro de empresas

    Há, entretanto, um debate político muito sério que deve levar a esquerda à reflexão. Receber dinheiro das empresas é o primeiro passo para estabelecer com elas uma relação promíscua. Depois da trágica experiência petista, nos parece óbvio que a independência financeira deve ser um princípio de todas as organizações que têm compromisso com a revolução socialista.

    A questão que está em debate não é roubo, caixa dois, ou enriquecimento ilícito, portanto, não se trata de uma questão legal, mas de um problema político de enorme importância. Deve a esquerda se financiar recebendo dinheiro dos empresários? Sejam nas campanhas eleitorais, sejam nos seus projetos políticos como o cursinho Emancipa?

    É um problema de classe. Não há qualquer interesse comum entre os trabalhadores e a Odebrecht, a Braskem, a Gerdau, ou o grupo Pão de Açúcar. Argumentar, como faz o MES, em favor da “flexibilidade tática” neste terreno, provoca uma deseducação completa no interior da esquerda.

    Para nós é decisivo superar essa lógica. Isso não significa condenar a esquerda à marginalidade. A campanha de Marcelo Freixo, em 2016, foi uma prova de que é possível arrecadar dinheiro com financiamento coletivo dos trabalhadores. Depois de uma autocrítica pelo erro cometido em 2014, Marcelo Freixo recebeu mais de R$ 1 milhão via financiamento coletivo, sem nenhum centavo de empresas.

    Viva a Lava Jato?

    O MES é um dos principais apoiadores, na esquerda, da Operação Lava Jato. Para eles, essa investigação é progressiva e ajuda a classe trabalhadora, o que poderia ser verdade, caso se tratasse de apenas uma operação de combate à corrupção. A questão é que a Lava Jato tem interesses econômicos, políticos e ideológicos muito bem definidos. Sua intenção é destruir os “políticos”, salvar os executivos das empresas corruptoras, sanear as empresas e vender como “alternativa” gestores técnicos, que não vão além do perfil de João Dória, prefeito de São Paulo.

    Precisamos batalhar para que a classe trabalhadora supere o programa petista de conciliação de classes. Por isso, a Lava Jato não pode ser usada pela esquerda como um atalho para a superação do PT. Esta operação é um instrumento que serve a saídas reacionárias. Tentar utilizá-la pela esquerda é um erro grave. Para nós, a classe precisa romper com o petismo pela esquerda, tirando as conclusões críticas à conciliação de classes. Não vamos avançar caso a conclusão dos trabalhadores seja que o único erro petista foi cometer atos ilícitos.

    Assim, o vídeo de resposta de Luciana Genro e Roberto Robaina erra num elemento decisivo. Eles se defendem argumentando que não cometeram nenhum ato ilegal, o que aparentemente é verdade. O problema, no entanto, é que, ao mesmo tempo, explicam que pediram dinheiro legalmente para Alexandrino, um executivo da Odebrecht. Então fica nítido que para o MES é totalmente legítimo a esquerda financiar seus projetos, neste caso o cursinho Emancipa, com dinheiro dos empresários.

    Não podemos educar os trabalhadores e a juventude argumentando que receber dinheiro das empresas é um problema apenas se isso for feito de forma ilegal. Esta perspectiva não serve para a superação do PT. É urgente que a esquerda socialista aprofunde este debate.  

    Veja o trecho em que Pedro Novis cita Luciana Genro:

  • Desvendando a Lava Jato: É a tendência ao monopólio imperialista (parte 2)

    A Lava Jato e a Carne Fraca: quando uma suposta luta contra a corrupção se entrelaça com os interesses das transnacionais imperialistas

    Por Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    Confira a Parte 1 do Artigo clicando aqui

    Segundo dados da revista Forbes(1), entre 2010 e 2014, 63% das descobertas de petróleo em águas profundas no mundo foram realizadas no Brasil, o que corresponde a 36% do total das descobertas de petróleo em todo planeta. Tudo isso graças às bacias do pré-sal. Em meio à tendência ao esgotamento do principal combustível que move a economia capitalista, o imperialismo estadunidense e as transnacionais petrolíferas que dominam o mercado mundial jamais deixariam o Estado nacional brasileiro gerenciar alegremente esta colossal expansão de suas jazidas de petróleo, sem que isso implicasse numa exuberante participação dessas empresas na divisão do bolo.

    No entanto, no marco do projeto de poder do PT, que expusemos no artigo anterior, cabia lugar de destaque à construção de um cartel nacional que passaria a disputar contratos com o mais poderoso cartel internacional na área de navios-sonda. Esse cartel seria monopolizado pela Sete Brasil: uma empresa brasileira de investimentos criada em 2010 e especializada em gestão de portfólio de ativos voltados para a exploração na camada pré-sal.

    A Lava Jato e o desmonte da Sete Brasil

    Com apenas 10% de participação da Petrobras, os outros investidores da Sete Brasil seriam os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef e Valia, o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI- FGTS), além dos bancos Santander e Bradesco, como sócios minoritários(2). Fariam ainda parte do negócio estaleiros, como a OSX de Eike Batista e empreiteiras como a Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. A Sete seria administrada pelo Banco BTG Pactual de André Esteves(3).

    O capital administrado pela Sete Brasil para gerenciar a construção dos navios-sonda poderia chegar a 30 bilhões dólares, valor aproximado da licitação de construção dos 28 navios ao custo mínimo inicial de 664,2 milhões de dólares por unidade, o que seria a maior encomenda do mundo para fabricação de navios-sonda, todos alugados para Petrobras. Segundo comunicado da Petrobras, a Sete Brasil poderia ainda ser proprietária e responsável pela gestão dos equipamentos de perfuração, além de contratar financiamentos e seguros.(4)

    Mas, contra quem a Sete Brasil brigaria pelo monopólio da construção de navios-sonda para explorar a camada do pré-sal? Por ordem de faturamento, as principais empresas do setor são: Schlumberg, sediada no paraíso fiscal de Curaçao; Halliburton, do Texas (EUA); Baker Hughes, do Texas (EUA); Fluor, do Texas (EUA), que é também a 12a maior empreiteira do mundo; Weatherford, da Irlanda; Saipem, da Itália; e, por fim, a Transocean, da Suíça.

    O esquema da Sete Brasil colidiu-se quase que imediatamente com os interesses das empresas transnacionais do setor petrolífero, primeiro com a SBM Offshore, empresa holandesa de aluguel de plataformas de petróleo e, depois, com a suíça Transocean. Para se ter uma ideia dos interesses que estavam em jogo nesta disputa, basta verificar que os maiores acionistas da SBM são o Hal Trust, da Holanda, ligado à Philips, além do maior fundo de investimentos do mundo, o norte-americano BlackRock. (5)

    Em 2016, a casa da Sete Brasil caiu praticamente junto com o impeachment da presidente Dilma. A denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela Operação Lava Jato concluiu que: “A Sete Brasil foi criada a partir de projeto idealizado e coordenado por Pedro Barusco, João Carlos Ferraz e João Vaccari (ex-tesoureiro do PT)”. Afirma ainda o texto da denúncia: “Embora o discurso utilizado para a criação da empresa tenha sido o de estimular o mercado nacional, o que se observou, na realidade, foi a implementação e utilização da nova estrutura empresarial como uma forma de expandir o esquema de corrupção”.(6)

    Privatização e desnacionalização da Petrobrás

    Ao longo de 2016, a parcela da produção não Petrobras ganhou mais importância no país: cresceu 14% e atingiu, em média, 457 mil barris diários de petróleo no acumulado do ano até novembro. Esse aumento foi puxado, sobretudo, por companhias como a anglo-holandesa Shell, a portuguesa Petrogal e a espanhola Repsol Sinopec (sócias da estatal no campo de Lula, no pré-sal), segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    Para 2017, a expectativa da Petrobrás é reduzir sua produção durante o ano, enquanto a trajetória de crescimento das petroleiras estrangeiras e privadas nacionais tende a se intensificar. Na lista de venda de ativos previstos para serem concluídos este ano estão os 35% do campo de Lapa (BM-S-9), que começou a produzir em dezembro e cuja operação foi vendida para a francesa Total; os 100% de Baúna e 50% de Tartaruga Verde, ambos na Bacia de Santos, para a australiana Karoon; os nove campos em águas rasas no Ceará e Sergipe e as 104 concessões terrestres que compõem o Projeto Topázio.

    Já entre os projetos previstos para começar a operar em 2017 estão as áreas de Lula Sul e Lula Norte, operados pela Petrobras em sociedade com a Shell e a Petrogal; o teste de longa duração de Libra, também no pré-sal da Bacia de Santos e que têm a Shell, Total, as chinesas CNPC e CNOOC entre os sócios; e o projeto de Atlanta, no pós-sal da Bacia de Santos, operado pela Queiroz Galvão Exploração e Produção, em sociedade com a Barra Energia e OGX de Eike Batista. Na licitação prevista para este ano serão oferecidas as áreas utilizáveis – passíveis de serem reunidas numa mesma tacada – a concessões operadas por algumas gigantes do setor, como a norueguesa Statoil, que opera Carcará, e Shell, operadora de Gato do Mato, ambos no pré-sal da Bacia de Santos.(7)

    Por outro lado, para retomar as obras de construção da unidade de processamento de gás natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Petrobras convidou 30 empresas para participarem da licitação. Todas são estrangeiras. Segundo afirmou o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a companhia não faz distinção entre empresas estrangeiras e nacionais. Entretanto, em função dos desdobramentos da Operação Lava Jato, as grandes construtoras brasileiras estão impedidas de participar de concorrências da companhia.

    Foi justamente por causa da Lava Jato que as obras foram interrompidas, em 2015. Elas estavam a cargo da Queiroz Galvão, uma das empresas alvo das investigações, que decidiu quebrar o contrato alegando que o valor firmado com a estatal não seria suficiente para cobrir os custos.(8)

    Coroando o processo de privatização, a Petrobras tem uma carteira de US$ 42 bilhões em ativos que podem ser vendidos para fazer frente ao plano de desinvestimento da empresa.(9)

    Devido ao anterior, o megainvestidor húngaro George Soros, com fortuna estimada em 25 bilhões de dólares (84,5 bilhões de reais), voltou a apostar na Petrobras e comprou mais de 1,5 milhão de ações da empresa brasileira nos Estados Unidos. A Petrobras é a única empresa brasileira que Soros tem em sua carteira.(10)Mas isso não é tudo, A BlackRock passou a figurar no bloco de acionistas com participação relevante na Petrobras, ou seja, acima de 5%, no último dia 22 de fevereiro.(11)

    Desemprego em massa nos setores da construção civil, petróleo e gás

    Obviamente que, diante de uma guerra de foice entre diferentes frações da burguesia brasileira e as transnacionais imperialistas para controlar o petróleo do pré-sal, quem perde de todo lado são os trabalhadores.

    Somente a Odebrecht demitiu 100 mil funcionários nos últimos três anos. Esse número passa de 300 mil se contabilizados os cortes feitos por outros cinco grandes grupos citados na Operação Lava-Jato – Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Queiroz Galvão e UTC.

    Como as informações referentes a 2016 estão disponíveis para apenas parte do grupo – Andrade Gutierrez, UTC e Engevix enviaram números atualizados e os dados da Odebrecht foram coletados com fontes do setor – o saldo negativo é certamente superior. Esse balanço feito pelo jornal Valor levou em conta relatórios divulgados pelas companhias e bases de dados do setor.

    Para efeito de comparação, a Associação das Empresas de Serviços de Petróleo estima que o setor de óleo e gás, outro que reduziu drasticamente de tamanho desde o início da operação, segundo também o Valor, perdeu 440 mil empregos entre 2013 e2016.(12)

    Carne Fraca?

    Mas a ofensiva do imperialismo em defesa dos interesses e negócios de suas transnacionais não parou nas empreiteiras brasileiras, agora atingiu em cheio o agronegócio.

    O Brasil se encontra hoje entre os maiores produtores e exportadores agrícolas do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, Canadá e França e vem ganhando cada vez mais fatias do mercado mundial de carne bovina, de aves e suína. A China ocupa a sétima posição e a Rússia não está nem entre os dez primeiros produtores e exportadores agrícolas da economia global.

    Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio, há grandes possibilidades do Brasil se tornar, até 2020, ou seja, no curtíssimo prazo, o maior produtor de carne bovina do mundo, superando os Estados Unidos, que atualmente ocupam o primeiro lugar no ranking.

    Segundo a entidade, o mercado nacional é responsável por 17% da produção total da carne bovina no planeta, e o norte-americano 19%. “Hoje, já somos os maiores exportadores do produto, mas podemos superar os EUA até 2020, no que diz respeito à atividade produtiva”.(13)

    Quanto à produção de carne de frango, o Brasil superou a China em 2015 e se tornou o segundo maior produtor mundial de carne de frango, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

    De acordo com os dados da entidade, a produção brasileira de frango chegou a 13,146 milhões de toneladas, um volume 3,46% superior ao registrado em 2014. Com base em dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a ABPA informa que os chineses encerraram o ano passado com 13,025 milhões de toneladas.(14)

    O Brasil é o quarto produtor e exportador mundial de carne suína e deve se manter nessa posição até 2018, com produção média anual de 2,84% e exportação de 4,91%. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país produziu aproximadamente 37 milhões de cabeças de suínos na safra 2014/15.

    De acordo com dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a China é o maior produtor de carne suína do mundo, com participação de 51% no mercado. Em seguida vem a União Europeia com 20%, os Estados Unidos com 10% e o Brasil com 3%. Com relação ao ranking das exportações de suínos, o primeiro lugar vai para os Estados Unidos 32%, em segundo a União Europeia 31%, Canadá em terceiro com 18% e em quarto o Brasil 8%.(15)

    A Operação Carne Fraca, deflagrada no dia 17 de março, pela Polícia Federal (PF), já começou a provocar estragos no comércio internacional da carne brasileira. Enquanto aguardam pelas respostas do Ministério da Agricultura sobre a extensão das irregularidades que possam atingir alimentos exportados pelo Brasil, China, União Europeia, Chile e Coreia do Sul, que em conjunto gastaram quase US$ 4 bilhões ao longo do ano passado com a importação de carnes do país, suspenderam – total ou parcialmente – as compras dos produtos brasileiros.(16)

    É verdade que as empresas de alimentos em todo o mundo, tanto nacionais como estrangeiras, falsificam documentos de fiscalização e controle, bem como subornam autoridades da vigilância sanitária. Em 2014, as vendas da rede de fast food americana McDonald’s caíram devido ao escândalo de carne estragada que afetou seus restaurantes na Ásia, uma situação que teve grande impacto em seu lucro no terceiro trimestre daquele ano.(17) Isso não é nenhuma novidade ou exclusividade da McDonald’s ou dos megafrigoríficos brasileiros, como a JBS (Friboi, Seara, Swift) BRF (Sadia, Perdigão, Chester). Ao contrário, é parte do modus operandi das empresas capitalistas do setor em todo o mundo, que sempre colocam o aumento da sua margem de lucro acima da saúde da população.

    A grande questão é que isso aconteça no Brasil, apenas com empresas nacionais, às vésperas do país superar os Estados Unidos como maiores produtores e exportadores de carne bovina e aves do mundo. A carne brasileira, entendida como uma mercadoria que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado mundial, não tem nada de fraca, é forte e está ameaçando os interesses das grandes transnacionais imperialistas. É preciso admiti-lo sem medo. Isso não tem nada a ver em fazer o jogo da burguesia brasileira. Trata-se de entender os laços e a condição subalterna desta mesma burguesia ao imperialismo hegemônico, os Estados Unidos.

    Carne Fraca e tapa nos trabalhadores

    O blogueiro Leonardo Sakamoto escreveu recentemente: “não é de hoje que o setor de produção de proteína animal, por sua natureza, influência política e forma de atuação, tem causado trabalho análogo ao de escravo, superexploração e morte de operários em unidades de processamentos, violência contra populações tradicionais, crimes ambientais, roubo de terras públicas, contaminação de reservas de água, sofrimento desnecessário de animais”.(18)

    Sakamoto está coberto de razão quando denuncia a selvageria da exploração dos trabalhadores na indústria da carne, o massacre dos povos indígenas, os crimes ambientais de todo o tipo e até mesmo o sofrimento desnecessário dos animais como parte do currículo hediondo de megafrigoríficos como a JBS e a BRF.

    No entanto, a Operação Carne Fraca não está a serviço dos trabalhadores, dos povos indígenas ou da proteção do meio ambiente. Sequer seu objetivo fundamental é disciplinar o controle sanitário dessas empresas e impedir fraudes na fiscalização da produção e distribuição dos seus produtos. Não se trata de uma cruzada ética do MPF e da PF contra os capitalistas selvagens brasileiros.

    Insistimos: a burguesia não é uma classe que conspira contra si mesma para beneficiar os trabalhadores e o povo. A rigor ela sempre está unida contra os trabalhadores assalariados para superexplorá-los e impedir que nos mobilizemos e nos organizemos para arrancar conquistas e, o mais perigoso, lutar pelo poder. Mas há exceções. Isso se dá particularmente quando existe uma guerra de interesses dividindo importantes frações burguesas em sua relação com o imperialismo ou quando monopólios nacionais privados e os monopólios transnacionais entram em choque na disputa pelo mercado.

    Esse é exatamente o caso da Lava Jato e da Carne Fraca. O MPF e a PF, com uma autonomia quase absoluta, vêm atuando cada vez mais como ponta de lança dos setores da burguesia brasileira mais pró-imperialistas, rentistas e associados aos bancos e empresas transnacionais estadunidenses. Não é à toa que as reformas da Previdência e Trabalhista do governo Temer se dão concomitantemente a essas duas operações. As exigências do imperialismo são claras: privatizar a Petrobrás, desnacionalizar mais ainda a economia, limitar o raio de ação das empreiteiras e do agronegócio brasileiros no mercado mundial, terceirizar as atividades fim, acabar com a aposentadoria.

    Por tudo isso, a burguesia brasileira é incapaz de enfrentar o imperialismo. Seu nível de subordinação, associação e covardia a impossibilita de fazê-lo. Somente os trabalhadores assalariados e o povo pobre podem construir um programa, uma ação e uma organização capazes de impor uma ruptura. Para os trabalhadores e o povo pobre, a luta contra o inimigo interno, a burguesia brasileira, se hierarquiza pela ruptura com o inimigo externo. A expropriação, a estatização e o controle social dos monopólios privados – sejam eles nacionais ou, sobretudo, estrangeiros –é parte imprescindível de um projeto socialista dos trabalhadores para o Brasil. Quem não sabe contra quem lutar será incapaz de vencer.

    Notas

    1 http://www.forbes.com/sites/kenrapoza/2015/06/15/how-important-is-brazil-to-the-worlds-oil- market/#4c29c98a1908

    2 http://veja.abril.com.br/economia/sete-brasil-a-nova-empresa-da-petrobras/
    3 André dos Santos Esteves: empresário brasileiro, ex-executivo-chefe (CEO) do BTG Pactual, uma empresa financeira brasileira com presença global. De acordo com o ranking “Bilionários do Mundo” da revista Forbes, Esteves foi classificado na posição de número 628. Em 1o de outubro de 2015, seu patrimônio era estimado em US$ 2,1 bilhões. Entre os bilionários brasileiros, Esteves esteve posicionado na 13a colocação, com patrimônio estimado em R$ 9 bilhões. Esteves foi preso em 25 de novembro de 2015 sob suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

    4 http://veja.abril.com.br/economia/sete-brasil-a-nova-empresa-da-petrobras/

    5 A BlackRock é a líder global em gerenciamento de investimentos, gerenciamento de risco e serviços de consultoria em mais de 30 países por todo o mundo. Ela foi criada em 2009, quando a BlackRock e a Barclays Global Investors (incluindo iShares, líder mundial em ETFs – os Exchange Traded Funds combinam características de fundos de investimento e ações) uniram-se para criar uma das maiores gestoras de investimentos do mundo. A BlackRock sozinha tem ativos na ordem de 4,3 trilhões de dólares, mais ou menos o equivalente ao PIB do Japão, ou de dois Brasis. Segundo a revista inglesa The Economist, ela é a maior acionista da Shell e da Exxon, do banco JP Morgan, da gigante General Electric, da Apple e também da Google. Fonte: https://www.blackrock.com/br

    6 http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/lava-jato-descobre-que-estatal-sete-brasil-foi-criada-para-ajudar-na- corrupcao.html

    7 http://www.valor.com.br/empresas/4826348/cresce-producao-fora-do-ambito-da-petrobras-no- pais?utm_source=newsletter_manha&utm_term=www.valor.com.br/empresas/4826348/cresce+producao+fora+do+a mbito+da+petrobras+no+pais&utm_medium=05012017&utm_campaign=informativo&noticia1
    8 http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/petrobras-convida-so-estrangeiros-para-licitacao-de-obras-no- comperj.ghtml

    9 http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/petrobras-tem-us-42-bilhoes-em-ativos-que-podem-ser-vendidos- diz-diretor.ghtml
    10 Além de Soros, outros megainvestidores em Wall Street resolveram aplicar na estatal brasileira por meio de American Depositary Receipts (ADRs), recibos de ações da empresa listados na Bolsa de Nova York. Entre eles, Robert Citrone, com 12 bilhões de dólares em ativos, dono da Discovery Capital Management, que reportou ter mais de 27 milhões de papéis da petroleira. Já a DE Shaw, com 40 bilhões de dólares sob gestão, tem 3 milhões de ADRs. Jim Simons, que administra mais de 36 bilhões de dólares, tem 411,5 mil papéis da Petrobrás. Entre as casas dos EUA que melhoraram a avaliação para a Petrobras nos últimos meses estão o Raymond James e o Citigroup. Fonte: http://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economia-e-negocios/bilion%C3%A1rio-george-soros-volta-a-comprar- a%C3%A7%C3%B5es-da-petrobras/ar-AAkFlPt?li=AA5a49&ocid=spartandhp

    11 http://exame.abril.com.br/negocios/blackrock-passa-a-ser-acionista-relevante-da-petrobras/

    12 http://www.valor.com.br/brasil/4906972/empresas-envolvidas-na-lava-jato-demitem-300-mil-em-tres- anos?utm_source=newsletter_manha&utm_term=www.valor.com.br/brasil/4906972/empresas+envolvidas+na+lava+j ato+demitem+300+mil+em+tres+anos&utm_medium=21032017&utm_campaign=informativo&noticia2#
    13 http://sna.agr.br/brasil-sera-o-maior-produtor-mundial-de-carne-bovina-em-5-anos-preve-abiec/

    14 http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Criacao/Aves/noticia/2016/01/brasil-foi-o-2-maior-produtor-mundial- de-carne-de-frango-em-2015-diz-abpa.html

    15 http://capitalnews.com.br/rural/brasil-e-o-quarto-maior-produtor-e-exportador-mundial-de-carne-suina/281565
    16 http://www.valor.com.br/agro/4906888/exportacoes-brasileiras-ja-sentem-o- baque?utm_source=newsletter_manha&utm_term=www.valor.com.br/agro/4906888/exportacoes+brasileiras+ja+sent em+o+baque&utm_medium=21032017&utm_campaign=informativo&noticia1

    17 http://exame.abril.com.br/negocios/vendas-do-mcdonald-s-caem-por-escandalo-de-carne-estragada/
    18 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/19/criticar-a-carne-fraca-com-base-em-nacionalismo-e- tapa-nos-trabalhadores/

     

  • Desvendando a Lava Jato: É a tendência ao monopólio imperialista ( parte 1)

    A Lava Jato e a Carne Fraca: quando uma suposta luta contra a corrupção se entrelaça com os interesses das transnacionais imperialistas

    Por Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    Com o presente artigo, retomamos a série “Desvendando a Lava Jato”. Tocaremos aqui num tema polêmico, um tanto espinhoso: os interesses econômicos das transnacionais imperialistas na suposta luta contra a corrupção, entendida como a relação promiscua entre grandes empresas privadas e o Estado, encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).

    Tendência ao monopólio, crise de 2008 e socorro ao sistema financeiro
    A tendência do capitalismo, desde o início de sua época imperialista, é o monopólio. A concorrência, tão cultuada como uma marca do quão livre e democrático é o mercado, que supostamente permitiria pequenas e médias empresas crescerem e se transformarem em grandes negócios, é cada vez mais uma formalidade, uma ficção, uma ideologia.

    A burguesia se caracteriza como uma classe autofágica: os capitais maiores engolem por meio de fusões e aquisições os menores, quando não levam abertamente à falência da concorrência por meio de guerras comerciais e ou até mesmo intervenções militares. Para isso se valem de todos os tipos de manobras, inclusive de algumas aparentemente progressivas: desde o suposto combate à corrupção governamental, controles de qualidade e segurança, barreiras sanitárias, etc.

    Se o anterior já era um fato desde o início do XX, no século XXI esta tendência ao monopólio é multiplicada por dez, ainda mais depois da crise de 2008, a maior crise da economia capitalista desde 1929.

    O salto na financeirização da economia mundial, em 2008, levou à crise do mercado imobiliário americano com seus créditos podres, os chamados “subprimes”, e a falência de poderosas instituições financeiras, como o banco de investimento estadunidense Lehman Brothers, que derrubou em efeito dominó outras grandes instituições financeiras.

    A rigor, esse foi o maior escândalo de corrupção financeira da história do capitalismo, onde os Estados Unidos e demais estados imperialistas jogaram todo o peso de seus orçamentos e esforços fiscais para salvar bancos que falsificaram balanços financeiros e dívidas futuras. O escândalo da Lava Jato, a compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos pela Petrobrás e a operação Carne Fraca são troco em moedas comparadas com a crise do subprimes. E qual foi a política do imperialismo para responder à crise dos subprimes?

    Para evitar um colapso, o governo norte-americano reestatizou as agências de crédito imobiliário Fannie Mae e Freddie Mac, privatizadas em 1968, que passaram a ser controladas pelo Estado por tempo indeterminado, injetando US$ 200 bilhões nas duas agências. Essa foi a maior operação de socorro financeiro feita pelo governo norte-americano até hoje. Mas isso foi apenas o começo. O escândalo dos subprimes superou as fronteiras dos Estados Unidos e atingiu a economia mundial: em abril de 2009, o G-20, reunido em Londres, anunciou a injeção de US$ 1 trilhão na economia mundial de maneira a combater a crise financeira global.

    O resultado da crise foi, por um lado, uma maior financeirização da economia e, por outro, uma maior monopolização desta mesma economia global pelo capital financeiro e as transnacionais estadunidenses. No que diz respeito ao monopólio de ramos da economia mundial, não escapam ao imperialismo norte-americano nem mesmo as chamadas comanditeis minerais e agrícolas.

    O salto da tendência ao monopólio na presente etapa do capitalismo já se manifestava dramaticamente deste o final do século XX com a militarização da produção mundial de petróleo: que o digam a primeira e a segunda guerras do Golfo, as ocupações do Iraque e Afeganistão. Diante do esgotamento da principal fonte de energia que move a máquina capitalista, a tendência ao monopólio da produção mundial de petróleo se traduziu em guerras de recolonização.

    Por outro lado, vinculada à indústria do petróleo e da guerra, o imperialismo norte-americano vem desenvolvendo nos últimos anos uma poderosa indústria responsável pela reconstrução da infraestrutura de países ocupados por suas tropas, como o Iraque. Não nos esqueçamos que os Estados Unidos é também o maior exportador mundial de produtos agrícolas, em particular de grãos e carne bovina.

    Hegemonia estadunidense, crise dos Brics e o papel da Rússia e da China
    A hegemonia estadunidense, contraditoriamente, se impôs mais ainda como resultado da crise de 2008, mas não sem limites e contradições. Não há garantia de uma hegemonia estável, devido, em primeiro lugar, ao prosseguimento da crise crônica da economia mundial alimentada pela tendência permanente à queda da taxa de lucro, e, em segundo lugar, porque os Estados Unidos não conseguiram até agora disciplinar a China e a Rússia em sua nova condição de “global players”, quer dizer, novos jogadores globais no tabuleiro da economia-mundo capitalista.

    A Rússia deixou a Europa de joelhos devido ao controle geopolítico e militar que detém sobre a produção e distribuição de petróleo e gás para os países europeus, que não dispõem em seu território do ouro negro em abundância, salvo a Noruega, numa escala infinitamente menor que a Rússia.

    Da sua parte, a China, convertida em fábrica do mundo e base de um sem número de plantas de transnacionais imperialistas em vários ramos da economia, já há alguns anos vem desenvolvendo suas próprias companhias e ocupando fatias importante do mercado mundial, não mais apenas como produtoras de imitações baratas dos produtos das transnacionais imperialistas, mas com produtos similares que vem melhorando significativamente em qualidade.

    As pretensões geopolíticas e econômicas da Rússia e da China, com todas as suas limitações, contradições e laços com o imperialismo e as transnacionais estadunidenses representam um ponto fora da curva, portanto um problema para a hegemonia estadunidense.

    Não interessa aos Estados Unidos que países que até um quarto de século eram estados operários burocratizados, ao se converterem em grandes economias capitalistas, se transformem em jogadores globais que dificultem sua hegemonia econômica, geopolítica e militar. Muito menos que países semicoloniais como o Brasil ousem se lançar na aventura de converter-se em um “global player” em áreas como petróleo, construção civil e alimentos.

    No marco da crise crônica da economia mundial, em busca de superar a presente desordem mundial e convertê-la numa ordem que reflita com segurança sua hegemonia global, os Estados Unidos não podem dar espaço para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul brincarem de “global players”. A brincadeira dos Brics acabou: No tabuleiro da economia e da geopolítica mundial, dos chamados Brics, permanecem fundamentalmente China e Rússia.

    Quando Donald Trump anuncia uma política econômica de tipo “nacionalista” do imperialismo norte-americano, isto não significa fechar as fronteiras dos Estados Unidos ao comércio mundial, mas que o imperialismo estadunidense atuará com unhas e dentes para garantir a sua hegemonia global.

    Estado nacional, capital financeiro e transnacionais imperialistas
    Diante do escândalo da Lava Jato e da nova Operação Carne Fraca, não estamos entre aqueles que defendem incondicionalmente, de maneira leviana ou ingênua, a “economia nacional”, entendida como as empresas privadas brasileiras nas áreas de petróleo e gás, construção civil e alimentos.

    Essas empresas, como empresas brasileiras de outros ramos – não nos esqueçamos sobretudo das empresas transnacionais imperialistas instaladas no Brasil! –, sempre tiveram relações promíscuas com o Estado e seus poderes instituídos, bem como estabeleceram laços de longa data com transnacionais imperialistas. Desde empréstimos generosos do BNDES, passando por isenção de impostos, vantagens políticas e jurídicas de todo tipo, falsificação do controle de qualidade e da fiscalização de obras e produtos são uma regra e não uma exceção na relação entre o capital e o Estado no Brasil e no mundo. O Estado capitalista é a apólice de seguro do capital: está aí para servi-lo, promovê-lo, subsidiá-lo e protegê-lo.

    Por outro lado, ver na atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) brasileiros uma motivação ética desinteressada em combater as relações promíscuas entre empresas brasileiras e os poderes Executivo e Legislativo é de uma ingenuidade sem tamanho.

    Primeiro, porque nenhuma classe conspira diretamente contra si mesma e orientaria suas instituições jurídicas e policiais a investigar os ramos e as empresas mais dinâmicas de sua economia. Quando isso vem a ocorrer excepcionalmente, como agora, é porque há uma guerra de interesses dividindo importantes frações burguesas em sua relação com o imperialismo.

    Segundo, porque, a rigor, o movimento do Estado burguês é o contrário: subsidiar, incentivar e proteger os monopólios privados nacionais e, no caso dos países semicoloniais, também os monopólios transnacionais associados. O problema é quando os primeiros entram em contradição e colocam-se no caminho dos segundos.

    Esta equação para encaixar com o que afirmamos na primeira parte deste artigo – que a burguesia é uma classe autofágica e os capitais maiores tendem a engolir os menores – necessita hierarquizar, como elemento chave da análise, a categoria do imperialismo em sua relação com os Estados nacionais e suas instituições.

    O Estado nacional e suais instituições intervêm cada vez mais na economia como provedores de subsídios e incentivos fiscais para a grande indústria, agroindústria e comércio, bem como para remunerar sobretudo o capital financeiro através da dívida pública. No entanto, isto não se dá mais somente ou fundamentalmente através da política econômica dos governos de turno.

    Vivemos, desde o final do século XX, sucessivas reformas constitucionais em países semicoloniais, como o Brasil, que realizaram importantes mudanças legais e institucionais para aprofundar a intervenção estatal a serviço do capital financeiro transnacional através de mecanismos automáticos, “técnicos”, reconhecidos como cláusulas pétreas do Estado nacional. Essas reformas redefiniram leis e instituições que disciplinam as relações inevitáveis entre as atividades econômicas não somente dentro de um Estado-nação, mas, fundamentalmente, deste com o mercado mundial em benefício dos monopólios privados com sede nos países imperialistas.

    A independência do Banco Central, o Superávit Primário, a Lei de responsabilidade fiscal (LRF), a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a atual Lei de Falências, as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e Fiscal, a fusão da Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) no Brasil são expedientes de um esforço gigantesco da burguesia associada ao capital financeiro transnacional para elevar ao patamar de leis constitucionais e sólidas instituições – que jamais poderão ser desobedecidas e deverão ser zeladas pelos governos de turno – a mais absoluta remuneração deste mesmo capital financeiro transnacional.

    O PT, ao aceitar governar no marco destas mudanças estruturais das leis e instituições estatais relacionadas à política econômica, fiscal, monetária e cambial resolveu fazer parte do jogo no campo, com a bola e as regras do imperialismo. Ainda assim, Lula e o PT acreditavam que poderiam negociar uma localização privilegiada do Brasil no mercado mundial sem enfrentar e romper abertamente com o imperialismo. Amarga ilusão.

    O projeto do PT: Brasil “global player”
    Seria um erro grosseiro, vulgar e marcado por uma rasa superficialidade pensar que o projeto de poder do Partido dos Trabalhadores seria o mesmo das frações da burguesia brasileira mais vinculadas ao capital financeiro transnacional e ao imperialismo estadunidense. Obviamente que o PT possuía um programa capitalista, inclusive pró-imperialista, mas distinto do programa do PSDB e do DEM que governaram o país com Fernando Henrique Cardoso por 08 anos (1995-2002).

    A rigor, o projeto de poder do PT era, nas palavras de sua direção, uma política de inserção soberana do Brasil no mercando mundial(1). Este projeto sequer implicava na construção de um país capitalista independente, onde as transnacionais imperialistas fossem estatizadas, a serviço do desenvolvimento da economia capitalista nacional, mas na transformação do Brasil num “global player”, um sócio menor do imperialismo com certa margem de manobra para atuar em alguns ramos da economia mundial. Os grandes pilares desse projeto de inserção soberana do Brasil na atual globalização imperialista eram justamente as empreiteiras e o agronegócio.

    Do ponto de vista interno, esse projeto propunha retomar o crescimento econômico e distribuir renda a partir da recuperação da capacidade de planificação e atuação econômico-social do Estado brasileiro. Isso implicaria que a distribuição de renda deveria ser acompanhada pela expansão da produção de bens de consumo de massas e que, portanto, o modelo econômico a ser perseguido resultaria na constituição de um vigoroso mercado de 150 milhões de brasileiros, multiplicando por cinco sua dimensão atual(2).

    O projeto de poder do PT tampouco visava construir um Estado de Bem-Estar, mas oferecer a importantes frações da burguesia brasileira o apoio robusto do Estado no que diz respeito à expansão e consolidação dos seus negócios no mercado interno, ampliando o consumo de massas, e internacional, ao promover empresas brasileiras em nível mundial com pesado suporte estatal. Tudo isso combinado com políticas sociais compensatórias, como o bolsa família, e uma significativa valorização do salário mínimo.

    Obviamente que esse projeto implicaria numa série de vantagens econômicas, subsídios, créditos estatais, isenção de impostos, participação em obras e públicas e na exploração de petróleo e gás, bem como na preferência em processos de compras governamentais de determinadas empresas dispostas a financiá-lo eleitoralmente.

    A moeda de troca para bancar as empresas do setor da construção civil e do agronegócio como transnacionais brasileiras, pontas de lança de um Brasil “global player”, seria efetivamente o financiamento do projeto de poder do PT e sua manutenção à frente da presidência da República por um tempo indeterminado. O Caixa 02 do PT e o aumento vertiginoso do financiamento privado de suas campanhas eleitorais devem-se em grande parte à venda desse peixe para ditas frações da burguesia brasileira.

    Foram dois mandatos de Lula e dois de Dilma, o segundo deles interrompido pelo impeachment em 2016. Somados, são quase 14 anos ininterruptos do PT à frente da presidência da República. Em 2005, o escândalo do Mensalão, na medida em que se deu em meio ao ápice do crescimento econômico capitalista brasileiro puxado pelo auge do mercado das commodities minerais e agrícolas, não foi suficiente para comprometer esse projeto de poder. Lula foi reeleito e terminou seu segundo mandato com altíssimos índices de aceitação popular.

    No entanto, a crise de 2008, em meio ao segundo mandato de Lula, ligou o sinal vermelho. Em janeiro de 2014 teve início a Operação Lava Jato, cujo alvo foram os negócios da Petrobrás com as grandes empreiteiras privadas brasileiras e sua relação com o financiamento privado de campanha do PT e demais partidos da base governista. A tendência ao monopólio e a concentração dos capitais em mãos imperialistas cobrou sua fatura. Mas é somente no segundo mandato de Dilma, iniciado em janeiro de 2015, que o capital financeiro jogará suas cartas mais altas.

    Não adiantou de nada o PT fazer todas as concessões possíveis e imagináveis ao capital financeiro no terreno da dívida pública, do superávit primário, da política fiscal e de juros. Não bastou que os bancos privados batessem recordes atrás de recordes ano após ano durante os governos petistas. Não foi suficiente o estelionato eleitoral de Dilma, a volta de Henrique Meireles à cabeça da política econômica, os cortes nos gastos das áreas sociais no início do segundo mandato da presidenta. Seria necessário mais. Para as frações da burguesia brasileira mais subordinadas ao imperialismo e ao capital financeiro transnacional seria preciso aproveitar o momento de crise da economia nacional, da queda do mercado de commodities, para interromper o projeto de poder do PT.

    As frações da burguesia brasileira mais subordinadas ao imperialismo e ao capital financeiro transnacional, capitaneadas particularmente Febraban e a Fiesp, pelo PSDB e o DEM resolveram abandonar a política de conciliação de classes e estabelecer um novo paradigma político e econômico.

    Não foi o PT quem rompeu a política de conciliação de classes com a burguesia e o imperialismo, mas foram as frações mais pró-imperialistas da burguesia brasileira com as bênçãos deste que resolveram interromper abruptamente o projeto de poder do PT, na medida em que lucrariam muito mais como uma inserção completamente subordinada do país no mercado mundial. Para tanto, seria preciso colocar no seu devido lugar, junto com o PT, as frações da burguesia brasileira mais vinculadas ao seu projeto de poder: primeiro as grandes empreiteiras e, agora, as gigantes do agronegócio da carne.

    Notas

    (1) PARTIDO DOS TRABALHADORES – Resoluções de Encontros e Congressos, 1979-1998. 8º Encontro Nacional, 1993, p. 559. Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 1998. 1ª Edição.

    (2) Idem, p. 553.

  • Acidente ou sabotagem?

    Gabriel Casoni, de São Paulo (SP)

    A morte do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), causou grande repercussão popular, política e midiática. Num cenário de crise política e econômica, o acontecimento trágico acendeu a chama da desconfiança.

    Muitos estão convencidos que Teori foi assassinado como parte de um plano para brecar as investigações da operação Lava Jato. Outros, um pouco mais prudentes, levantam suspeitas sobre as causas do acidente, como é o caso do ex-ministro Joaquim Barbosa e do filho de Teori, Francisco Zavascki.

    Porém, pelo menos até aqui, sem nenhuma evidência que indique a existência de crime, a discussão fica no terreno da especulação e dá asas às mais criativas teorias conspiratórias.

    O fato é: a morte pode ou não ter sido intencional; os cenários estão abertos. É necessária investigação séria e independente do poder político.

    Enquanto se investigam as causas do acidente, mais fácil e efetivo é pensar nas consequências políticas da morte; dado que esta, sim, é certa e incontornável.

    A primeira delas surge como provável: a homologação da delação da Odebrecht vai atrasar e o processo da Lava Jato de conjunto no STF, que trata dos políticos com Foro privilegiado, deve ficar bem mais lento, ao menos por ora.

    A presidente do STF, Carmén Lúcia, deve definir que o próprio Supremo indique o novo responsável pela Lava Jato na Corte, sem ter que esperar a nomeação do novo ministro pelo governo Temer.

    É possível que a Lava Jato encontre mais dificuldades no próximo período. O objetivo principal – colaborar com o impeachment de Dilma e arrebentar com o PT – já foi cumprido. Ademais, o aprofundamento das investigações pode causar problemas ao governo e aos caciques do PSDB e PMDB (Aécio, Temer, Serra, Maia, Renan etc.) denunciados pela empreiteira corrupta.

    A disputa pelos rumos da Lava Jato causa estremecimentos entre os principais agentes econômicos, políticos e institucionais. São muitos os conflitos e interesses envolvidos, e não há “mocinhos” nessa história.

    De modo geral, a Operação parece já não contar com tanto suporte entre os de cima, que preferem que a Lava Jato perca protagonismo. Nesse momento, a burguesia está mais preocupada com as condições de estabilidade para a aprovação das contrarreformas Previdenciária e Trabalhista de Temer.

  • ” Alertar é preciso 2″ ou Quando as Forças Armadas declaram apoio à Lava Jato

    Por Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    As grandes controvérsias políticas atuais, como o fatiamento do Pacote Anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Câmara dos Deputados, a proposição pela mesma Câmara de um Projeto de Lei que criminalizaria o abuso de poder por parte do MPF e membros do Poder Judiciário, a queda de braço entre Renan Calheiros e o Supremo Tribunal Federal, bem como a delação premiada de Marcelo Odebrecht e mais de 70 executivos do Grupo Odebrecht deixaram passar quase despercebida a publicação, no dia 15 de dezembro, de um artigo de opinião do general do Exército Rômulo Bini Pereira.

    Rômulo Bini Pereira foi chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa em 2004, ou seja, durante o primeiro governo Lula. O general vem se destacando, pelo menos, desde 2012, com a divulgação de artigos de opinião, particularmente nas páginas de O Estado de São Paulo, onde faz apologia ao golpe de 1964, desqualifica a Comissão da Verdade, que investiga os crimes da ditadura, e agita a necessidade de uma intervenção das Forças Armadas (FFAA) na presente crise política.

    O artigo “Alertar é preciso 2” é, na verdade, a sequência lógica de uma opinião escrita com o nome de “Alertar é preciso”, publicada no Estadão em 08 de novembro de 2015. Os dois artigos foram reproduzidos no site do Clube Militar.

    Estes dois artigos e, particularmente, o segundo publicado no apagar das luzes de 2016, são a expressão de que a atual crise política redundante do impeachment da presidente Dilma levou não somente à politização do Judiciário, mas das próprias Forças Armadas. Senão, vejamos.

    “Adeptos da intervenção militar vêm crescendo visivelmente”

    Segundo o último artigo, ao comentar a invasão da Câmara dos Deputados por um grupo simpático à intervenção militar para resolver a atual crise política, afirma o general: “Os adeptos da adoção de uma intervenção militar vêm crescendo visivelmente. Não se tem conhecimento se são adeptos de uma ação direta manu militari ou de um apoio total e participativo num novo governo não eleito pelo voto popular”.

    Esta afirmação não é gratuita. Trata-se de um questionamento se existe atualmente uma base de massas disposta a apoiar uma ação direta manu militari, ou seja, um golpe militar ou um governo cívico-militar eleito indiretamente e resguardado explicitamente pelas FFAA.

    Ato seguido, o general faz referência ao seu primeiro artigo e pergunta: “Passado um ano, reafirmo o meu questionamento com uma agravante. O segundo artigo da Constituição está em vigor ou é um princípio fundamental inócuo?”.

    O questionamento anterior constata o obvio: que há uma explicita desarmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde um busca se impor sobre o outro, o que questionaria também sua suposta independência. O Legislativo impôs o impeachment à chefe do Executivo sem provas consistentes sobre crime de responsabilidade. O presidente do Senado, tornado réu por desvio de dinheiro público pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desacatou liminar do próprio STF. E o atual chefe do Executivo não consegue superar a grave crise política e econômica pela qual passa o país. Esse é o resumo da ópera escrita pelo general.

    “As forças armadas poderão ser chamadas a intervir”

    Chama a atenção a opinião de Rômulo Bini sobre as modificações realizadas pela Câmara dos Deputados no Pacote Anticorrupção proposto por iniciativa do Ministério Público Federal: “No Legislativo, sabemos agora que a Câmara dos Deputados não é um cartório, e sim que três centenas de deputados fizeram “emendas à meia-noite” a desvirtuar as medidas anticorrupção propostas pelo povo brasileiro”.

    Ou seja, para o general, o chamado Pacote Anticorrupção que propunha uma série de arbitrariedades, como a utilização de provas ilegais, foi uma iniciativa do povo brasileiro que deve ser defendida pelas FFAA, por enquanto, ao que parece, por meio de declarações.

    Mas o que mais chama a atenção em seu segundo artigo é a defesa do Juiz Sérgio Moro, dando a este um status superior ao próprio STF: “No Judiciário os brasileiros ainda depositam esperança, graças ao corajoso desempenho dos juízes de primeira instância. Nas instâncias superiores o quadro é diferente. (…) Com a transmissão de suas sessões (do STF) pela TV, constata-se que são graves as divergências pessoais entre alguns de seus membros. E a presença da política partidária faz-se notar. A divulgação de altos salários no Judiciário – ditos legais, mas imorais –, o ‘fatiamento’ de artigo da Constituição aprovado pelo ex-presidente da Corte no processo de impeachment e o desgastante e inédito processo envolvendo o presidente do Senado afetaram a imagem e a credibilidade da instituição”.

    Diante da possibilidade, ainda que remota na presente conjuntura, de um golpe cívico-militar, podemos verificar com essas breves palavras quem poderia ser um forte candidato a presidente imposto pela via indireta com o apoio e a tutela das FFAA. Sua tarefa seria, supostamente, reorganizar o Estado e o regime político, restaurando a independência e a harmonia entre os poderes, pondo fim à corrupção político-partidária e governamental.

    Mas a política proposta pelo general não se justifica apenas pela desarmonia entre os poderes da República e os sucessivos escândalos de corrupção, mas, pasmem, pela radicalização da oposição ao governo Temer supostamente capitaneada pelo PT: “A atual oposição esqueceu-se de que foi a única responsável pela calamidade que tomou conta do País. Governou durante 13 anos, deixou-o na bancarrota e instituiu uma imoralidade sistêmica. Está em pleno processo de ‘vitimização’ e já defende, histericamente, as manifestações radicais de rua com ações e depredações”.

    Apesar das cartas de José Dirceu que, segundo editorial do Estadão de 20 de dezembro, “pretende incitar a militância a ‘ir às ruas’, pois ‘é hora de ação’”, o PT e a CUT não têm se movido no sentido de convocar manifestações de massas para derrubar o governo Temer e impedir a aprovação da PEC do corte de gastos e das contrarreformas da Previdência Social e do Trabalho. A maior prova disso é que o senador Jorge Viana (PT) negou-se a assumir a presidência do Senado quando a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, propôs o afastamento de Renan Calheiros da presidência dessa Casa. O que explicaria então a solidariedade entre golpistas do PMDB e golpeados do PT? Uma coisa muito simples: o acordo tácito em fazer e deixar aprovar o draconiano Ajuste Fiscal do governo Temer.

    Mais do que nunca, lutar é preciso

    Depois de agitar o fantasma de uma imaginária estratégia radical do PT, o general não hesita em afirmar “que o país poderá ingressar numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente”. E conclui de maneira retumbante e ameaçadora: “Desse modo, se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições”.

    Guardemos bem essas palavras: “tornar inexequível o regime democrático vigente” e “as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir”. Apesar da força dessas palavras, obviamente que não existe o perigo imediato de um golpe militar. No entanto, a ameaça foi lançada. No mínimo, ela é um chamado às FFAA a participarem imediata e ativamente da atual luta política.

    Os movimentos sindical, popular e estudantil não podem tomar essas palavras por bravatas. A única resposta eficaz dos trabalhadores e do povo aos “Alertar é Preciso” do general Rômulo Bini será um retumbante “Lutar é Preciso” para reverter a atual correlação de forças, derrubar Temer, conquistar novas eleições para a presidência da República e o Congresso, realizar um plebiscito sobre a PEC do corte de gastos, as contrarreformas previdenciária e trabalhista, bem como defender as liberdades democráticas. Mais do que nunca: Lutar é preciso!

    Foto: Nelson Almeida/AFP

  • Sérgio Moro: o grande político da nova direita

    Especial Lava Jato

    Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, Ceará

    Enganam-se aqueles que pensam que Jair Bolsonaro, o possível candidato do Partido Social Cristão (PSC) à presidência da República em 2018, é atualmente a maior figura política da reação burguesa no país. Esse papel cabe, na verdade,ao juiz Sérgio Moro. Ele é o maior exemplo do sujeito político que não é um político profissional, mas um homem da lei, caçador de corruptos e pai de família exemplar.

    Não nos enganemos, esta é uma das máscaras mais eficazes das figuras públicas da“nova direita” brasileira: políticos que não são políticos, mas homens de negócios – como João Dória (PSDB), eleito prefeito de São Paulo e Alexandre Kalil (PHS), eleito prefeito de Belo Horizonte – ou policiais –  como Capitão Wagner (PR), que chegou ao segundo turno para a prefeitura de Fortaleza. Não podemos nos esquecer que mesmo políticos tradicionais envolvidos com as igrejas neopentecostais buscam também se apoiar na fachada de líderes religiosos, como Marcelo Crivella (PRB), eleito prefeito do Rio de Janeiro.

    Ainda que não seja um político tradicional, Sérgio Moro vem sendo citado em várias pesquisas para as eleições presidenciais de 2018. A última delas, publicada no dia 12 de dezembro, coloca o juiz de Curitiba empatado em um dos cenários com Marina Silva (Rede), ambos com 11%, atrás apenas do ex-presidente Lula (PT), que aparece isolado com 24%. Na mesma pesquisa, Bolsonaro, oscila entre 5% e 9%.[i] Mesmo que não seja formalmente um provável candidato à presidência da República, Moro ganhou uma notoriedade de dar inveja a qualquer pop star.

    Em 2016, ele foi o principal personagem nos protestos convocados pela nova direita favorável ao impeachment da presidente Dilma. Além de gigantescos bonecos infláveis do “Super-Moro”, faixas e camisetas com seu nome e rosto estampados eram e são comuns nas manifestações da nova direita, como vimos no dia 04 de dezembro.

    Existem no mercado editorial pelo menos duas biografias que fazem apologia do juiz de primeira instância. A primeira, “Sérgio Moro: O homem, o Juiz e o Brasil”, da Editora Novo Conceito, foi escrita por Luiz Scarpino Júnior, sócio fundador da Scarpino Sociedade de Advogados de Ribeirão Preto (SP).[ii] A segunda e mais destacada chama-se: “Sérgio Moro: a história do homem por trás da operação que mudou o Brasil”. Publicada pela Universidade dos Livros, tem como autora a jornalista Joice Hasselmann, demitida da Veja em 2015, porque foi denunciada pelo Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR)[iii] por 65 plágios de veículos como Gazeta do Povo, Bem Paraná e G1.

    Em março de 2016, Sérgio Moro foi considerado pela revista Fortune[iv] o 13º maior líder mundial. A lista citou cinquenta nomes e Moro foi o único brasileiro a entrar nela. Em abril, foi considerado pela revista Time[v] como uma das cem personalidades mais influentes do mundo, sendo novamente o único brasileiro a entrar na lista. Em setembro de 2016, foi considerado o 10º líder mundial mais influente pela Bloomberg [vi].

    Relações perigosas com o imperialismo

    As relações de Sérgio Moro com o Departamento de Estado dos Estados Unidos vêm de longa data. Ele cursou o programa de instrução de advogados da Harvard Law School, em 1998, e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

    Recentemente, o Wikileaks trouxe a público um documento secreto em que Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informa ao Departamento de Estado norte-americano sobre o sucesso do seminário denominado Projeto Pontes, realizado em outubro de 2009, no Rio de Janeiro. Nele estiveram presentes o próprio Sérgio Moro e membros selecionados da Polícia Federal, do Judiciário, do Ministério Público além de autoridades norte-americanas.

    Segundo o relatório do Departamento de Estado norte-americano, o objetivo do seminário seria a otimização de: “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.[vii] (A tradução livre do inglês é nossa).

    A conclusão desse mesmo relatório chega a ser ainda mais escandalosa e deixa explícita a subserviência do Judiciário brasileiro às diretrizes do imperialismo norte-americano: “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. […] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão” [viii] (A tradução livre do inglês é nossa).

    Por outro lado, há informações [ix] de que a esposa de Sérgio Moro, Rosângela Wolf de Quadros Moro, foi assessora jurídica de Flávio José Arns, vice do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Ela também faz parte do escritório Advocacia Zucolotto Associados, em Maringá, que defende várias empresas petrolíferas, como é o caso da Royal Dutch Shell, uma multinacional de origem anglo-holandesa, que está entre as maiores do mundo. Nos Estados Unidos, essa gigante petrolífera tem sua sede em Houston, Texas,e emprega mais de 22 mil pessoas. A Shell foi a segunda empresa com maior participação no consórcio para a exploração da Bacia de Libra, ficando com 20%, atrás apenas da Petrobrás, que contou com 40%[x].

    Concluindo, Sérgio Moro não se trata de um juiz desinteressado disposto a combater a corrupção por motivações éticas. Sem meias palavras: trata-se de um juiz com estreitas relações com o imperialismo norte-americano. Esse é único termo razoável para explicar porque um juiz de primeira instância de Curitiba acumulou em tão pouco tempo tanto poder para prender empresários nacionais (não internacionais) de peso, peitar a presidência da República, o Congresso Nacional, às vezes o próprio Supremo Tribunal Federal e, ainda, ser alçado como possível candidato a presidente da República em 2018.

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

     

    [i]http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840540-marina-silva-lidera-disputa-de-2-turno-para-2018.shtml

    [ii]http://www.scarpino.adv.br/advogados.php

    [iii]http://www.revistaforum.com.br/2015/06/23/jornalista-da-veja-e-punida-por-plagio-em-mais-de-60-reportagens/

    [iv]http://fortune.com/worlds-greatest-leaders/sergio-moro-13/

    [v]http://time.com/4302096/sergio-moro-2016-time-100/

    [vi]https://www.bloomberg.com/features/2016-most-influential/

    [vii]https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html

    [viii]https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html

    [ix]http://jornalggn.com.br/blog/iv-avatar/esposa-de-juiz-da-lava-jato-e-advogada-em-escritorio-de-advocacia-de-multinacionais-do-petroleo-como-a-shell-e-ou

    [x]http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/tire-duvidas-sobre-o-leilao-de-libra.html