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Primeiro mês de Bolsonaro: cinco questões cruciais

Editorial Especial - 01 de fevereiro de 2019
Alan Santos / PR / Divulgacao

Completou-se nesta sexta-feira (01) o primeiro mês do novo governo. Em trinta e um dias, não faltaram medidas terríveis contra os povos indígenas e quilombolas, escândalos perigosos envolvendo a família do presidente, desastres anunciados, como a tragédia de Brumadinho, e a preparação de pesados ataques ao povo brasileiro, com destaque à reforma da previdência e ao selvagem plano de privatizações.

O despreparo desconcertante, que ficou visível no fiasco de Bolsonaro em Davos, recuos em série, revelações bombásticas e confusões na condução do governo infringiram danos ao capitão reformado.

Esta constatação para nada significa que estamos diante de um governo frágil, sem força para executar seu nefasto programa. A ofensiva reacionária segue sua ensandecida marcha contra os direitos sociais e democráticos, e prepara duríssimas investidas para fevereiro e março.

Por isso, é preciso preparar a incontornável luta que se aproxima. Vejamos abaixo cinco temas centrais que marcaram o primeiro mês do governo.

1. A composição de um governo monstruoso

Bolsonaro montou um governo coerente com as diretrizes políticas e ideológicas de sua campanha eleitoral. Podemos dividir a composição governamental em quatro núcleo principais.

O primeiro, e aparentemente o detentor de maior poder, é o núcleo militar. Este comanda sete ministérios, tem nomes distribuídos em 21 áreas do primeiro escalão, tem a vice-presidência e, ao que tudo indica, conforma o grupo de maior ascendência sobre Bolsonaro. O protagonismo do desinibido Mourão e a posição estratégica assumida pelo general Augusto Heleno no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não deixam margem à duvida sobre a centralidade assumida pelos militares em Brasília.

O segundo núcleo responde diretamente aos grandes bancos e capitalistas, e é responsável pelas medidas que conferem maior suporte da burguesia ao governo. O chefe da pasta é o especulador financeiro Paulo Guedes e sua meta é declarada: destruir direitos históricos da classe trabalhadora (principalmente a aposentadoria e direitos trabalhistas) e privatizar tudo que for possível. O objetivo estratégico é elevar qualitativamente o padrão de exploração e espoliação no país, a fim de atrair investimentos externos interessados no lucro fácil.

O terceiro grupo está formado pelos ministros “ideológicos” que atendem ao propósitos mais tresloucados da extrema-direita neofascista. O alvo central são os oprimidos: mulheres, negros, LGTBs, indígenas, nordestinos e imigrantes. A ministra Damares, sob a qual pesa agora a denúncia de sequestro de uma criança indígena, o paranoico ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que já denunciou a malévola influência de Karl Marx na revolução francesa (note-se que o comunista alemão nem tinha nascido nos tempos de Robespierre), e o sinistro ministro da Educação, o colombiano Vélez, que, sem maiores constrangimentos, declarou dias atrás que o ensino superior deve ser restrito à “elite intelectual”, e não para todos, são as figuras de destaque do bloco obscurantista.

Por fim, temos o núcleo comandado pelo superministro da Justiça, Sérgio Moro. Sua nomeação selou a aliança da Lava Jato (delegados da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Juízes Federais) com o bolsonarismo. Tendo construído sua imagem pública em base ao “combate” à corrupção, que, em realidade, foi verniz ideológico para encobrir ações antidemocráticas contra a esquerda, Moro vê-se de calças curtas diante das medidas que facilitam a corrupção e do escândalo que envolve a família Bolsonaro. Suas metas à frente ministério são nítidas: estreitar as liberdades democráticas e criminalizar os sindicatos, os movimentos sociais e a esquerda.

2. O perigoso escândalo do Zero 01

Às evidências de um esquema milionário de desvio de salários de assessores parlamentares para abastecer as contas da família Bolsonaro, em particular a do filho Flávio, por meio de um “laranja” (o motorista Fábricio Queiroz), se somaram agora fortes indícios de ligação do clã familiar às milícias do Rio de Janeiro, em particular à mais violenta delas, o Escritório do Crime, cujas lideranças podem estar envolvidas na execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson.

As denúncias são gravíssimas. Trata-se da primeira crise política do governo, e seu desfecho é imprevisível. Uma parte da imprensa submetida ao governo trabalha para abafar o escândalo. Mas os dois maiores grupos de comunicação do país, a Globo e a Folha de S. Paulo, em confronto aberto, seguem noticiando as investigações relacionadas ao caso. Certamente, a denúncia deste escândalo deve seguir ocupando espaço na agitação política da esquerda.

3. Cachorrinho de Trump no agitado tabuleiro internacional

Justiça seja feita, uma das virtudes de Bolsonaro é a de não disfarçar sua submissão canina ao império do norte. Diante do secretário de Trump, John Bolton, o presidente eleito, vergonhosamente, bateu continência ao norte-americano em sua própria casa.

Bolsonaro assumiu, logo de partida, alinhamento total ao presidente dos EUA. Sem muita capacidade de ação no quadro internacional mais amplo, o capitão se concentra nas tarefas de lacaio do senhor imperialista na América Latina. Atendendo às ordens de Washington, o governo brasileiro agora assume, ao lado da Colômbia, papel ativo na tentativa de intervenção externa na Venezuela. A empreitada em curso de golpe contra o governo de Maduro nunca foi motivada pelo apreço dos EUA pela democracia, mas sim pela posse da maior reserva de petróleo do mundo.

Além de se ajoelhar diante de Trump, Bolsonaro demonstra enfático alinhamento a Israel e busca vínculos com a extrema-direita internacional. A prisão de Cesare Battisti em operação conjugada da Polícia Federal brasileira com a italiana, aponta para essa intenção, exaustivamente declarada também por Eduardo Bolsonaro, em seus apelos virtuais para a criação de uma espécie de “internacional anticomunista”.

4. Reforma da Previdência é o principal ataque

O novo governo já anunciou várias medidas que prejudicam a população trabalhadora e oprimida, como a flexibilização da posse de armas, mas a principal delas deve ser anunciada em meados de fevereiro. Trata-se da reforma da previdência, que se converteu em verdadeira obsessão da classe dominante brasileira.

O objetivo é manter a sustentabilidade do pagamento da dívida pública brasileira aos grandes bancos e especuladores estrangeiros, ainda que isso seja garantido por meio da destruição do direito à aposentadoria de boa parte da população trabalhadora. O chamado “ajuste fiscal” nada mais é, portanto, que brutal corte de investimentos sociais (vitais para garantia de direitos básicos) em benefício dos mais ricos e poderosos.

Junto com a reforma da previdência, outra meta do governo é privatizar o maior número possível de empresas estatais (com destaque para Eletrobras e Correios), incluindo partes da Petrobras (como, por exemplo, as refinarias), Banco do Brasil e Caixa Econômica. Nunca se viu na história do país um governo com objetivos entreguistas tão despudorados.

5. A resistência social e democrática é a esperança

Recentes pesquisas do Instituto Datafolha, publicadas em janeiro, revelaram que a maioria da população brasileira se opõe à parte considerável das propostas de Bolsonaro, tais como: privatizações, reforma trabalhista, posse de armas, proibição de discussão política em sala de aula e de educação sexual nas escolas.

Embora o governo tenha apoio majoritário na população, é muito positivo que haja maioria popular contra algumas das principais medidas de Bolsonaro. Este é um ponto de partida importante para a construção das lutas em defesa de direitos.

Acreditamos que a construção da resistência passa por duas dimensões fundamentais, a saber: (1) a luta contra os ataques aos direitos sociais e econômicos, como o enfrentamento com a reforma da Previdência, trabalhista e as privatizações, e a mobilização por salário, emprego, moradia, terra e renda; (2) a luta em defesa dos direitos democráticos ameaçados e contra a criminalização dos movimentos do sociais e da esquerda.

Em nossa opinião, a construção da Frente Única de todas organizações e movimentos da classe trabalhadora e dos oprimidos e a unidade de ação mais ampla possível em defesa das liberdades democráticas são duas ferramentas imprescindíveis para enfrentar e derrotar o novo governo de extrema-direita.

E os primeiros passos da resistência precisam ser dados já. Nesse sentido, a construção de um forte 8 de Março, o dia internacional de luta das mulheres, assume enorme importância. Ao mesmo tempo, a articulação dos sindicatos e centrais para enfrentar a Reforma da Previdência e as privatizações é vital. A construção pela base da unidade para lutar, acompanhada da disputa de consciência do povo trabalhador e oprimido, é condição indispensável para o sucesso da mobilização social e democrática.

Construindo as lutas de resistência, batalharemos também por uma nova alternativa de esquerda junto com o PSOL, MTST e demais movimentos sociais e políticos combativos, para que possamos (re)encantar os lutadores e o povo trabalhador com o projeto de transformação socialista do país. Construir uma nova alternativa de esquerda pressupõe superar os erros estratégicos do último período histórico, especialmente o programa de conciliação com os ricos e poderosos impulsionado pelo PT. Afinal foram as alianças com a direita e as relações estreitas com setores empresariais, ao longo dos governos petistas, que abriram as portas para o golpe parlamentar e à ofensiva reacionária.

Os próximos meses serão de intensos combates e, mesmo nesta difícil situação, as possibilidades de construirmos uma resistência efetiva são reais e nos enchem de esperança. E a esperança está, sobretudo, na capacidade de luta do nosso povo trabalhador, das mulheres, dos negros e negras, da juventude, das LGBTs, dos povos indígenas, dos sem-terra e sem-teto. Vamos com coragem, pois a única a luta que se perde é a que não lutamos.

Marcado como:
Governo Bolsonaro