Chegamos em 2022, último ano do governo Bolsonaro, com uma óbvia constatação: nos encontramos sob o imperativo de um governo militar. Nem mesmo nos chamados “anos de chumbo” houveram tantos militares na estrutura do governo. Dentre os anos de 2019 a 2022, Bolsonaro mais do que dobrou a presença deste segmento: de 2.765 militares em cargos civis durante o ano de 2018, salta-se em 2021 para 6.157, revelando um aumento total de impressionantes 122% (COSTA, 2021). Este contingente faz-se presente do mais alto escalão da administração federal aos setores econômicos estratégicos, perpassando a direção das grandes estatais, a chefia de ministérios e os melhores cargos comissionados. Nestes poucos anos os militares estiveram à frente da Casa Civil; dos Ministérios da Defesa; Infra-estrutura, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia; da Controladoria Geral da União; da Secretaria de governo; da Secretaria-Geral da Presidência da República; e órgãos estatais como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, dentre tantos outros. E, como não mencionar a inesquecível gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, os mais de 600 mil mortos por COVID-19 e a uma oratória inconfundível: “nem sabia o que era o SUS”. (1)
A presença militar se configura num movimento crescente em número e ascendência ocupacional. Costa (2021) relata que de janeiro de 2019 a setembro de 2020, passaram de 188 os militares em cargos comissionados para 342 em áreas de coordenação, diretoria, secretaria ou de ministro.
O governo Bolsonaro virou uma espécie de quartel. Todo mundo armado, oficiais e soldados por todos os lados. […] Era de se esperar que Bolsonaro escolhesse seus pares da caserna para lhe acompanhar nessa trajetória ensandecida e obscurantista que é sua gestão. Mas há um evidente exagero e um desequilíbrio. Um perigoso nível de politização das Forças Armadas foi alcançado (VILARDAGA, 2021).
Na área de gestão das empresas estatais a ocupação militar seguiu em ritmo ainda mais intenso. À semelhança de uma casta intangível de regulação, membros das forças armadas alcançam remunerações inéditas, ultrapassando em muito o “teto” salarial do serviço público federal. O caso mais exponencial foi o do general Joaquim Silva e Luna, ex-presidente da Petrobrás e cuja remuneração, adicionados bônus e benefícios, alcançou a média de R$ 226 a 260 mil bruto ao mês. (2) Segundo Talita Laurino (2021), “militares comandam hoje parte expressiva das empresas públicas: ao todo, são 16 presidentes em 46 empresas (34,8%), com salários iniciais estimados em valores entre R$ 20 mil e R$ 106 mil”. (3) Na direção das empresas estão em maior quantitativo, respectivamente, oficiais do exército seguidos pela marinha e, por fim, aeronáutica. (4) Contudo, os supersalários, ao contrário do que pensa o senso-comum, não são um fato generalizado no alto comando da estrutura do Estado e, muito menos, no poder executivo. Nota-se aqui um fenômeno recente: a formação de uma casta de robustos rendimentos quase exclusivos à militares em funções públicas e incomparáveis, até mesmo, aos privilégios do judiciário e do legislativo.
Diferentemente de antes, oficiais das forças armadas “conquistaram” no governo Bolsonaro o direito de acumular tanto o valor equivalente ao exercício militar, como a remuneração decorrente da nova função desempenhada. Isto se dá por uma série de ações perpetradas por Bolsonaro a favor dos seus pares, sendo a mais impressionante a Portaria do Ministério da Economia de nº 4.975/2021 que autoriza uma parcela de servidores e militares a receber mais do que o teto constitucional. Curiosamente, a consequência imediata dessa medida é o aumento salarial do próprio presidente e dos membros do primeiro escalão. Segundo Bernardo Caram (2021) para a Folha de S. Paulo, “a portaria inova ao criar uma espécie de teto duplo. Ela estabelece que o limite remuneratório incidirá separadamente para cada um dos vínculos no caso de aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público”.
A Constituição Federal no Art. 37 estabelece como valor máximo para a remuneração de cargos públicos, salários, pensões e outros proventos o equivalente aos ganhos de um ministro do Supremo Tribunal Federal – hoje atualizado em valores mensais de R$39,3 mil. Com a nova portaria, vigente a partir de abril/2021, a remuneração passa a ser de exatamente o dobro deste teto. Isto é, R$78,6 mil. O interessante versa sobre a caracterização do público favorecido: “servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão“. Todavia, em paralelo à publicação e a execução da portaria, os salários dos servidores públicos mantiveram-se congelados e com eles, o dos pensionistas e aposentados.
Vejamos, em valores da remuneração bruta, quanto ganham os homens de confiança do presidente, antes e após a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021, recentemente convertidos na casta mais alta dos Três Poderes:
Bento Costa de Albuquerque | Ministro de Minas e Energia | R$ 39.293,32 | R$ 70.070,00 |
Luiz Eduardo Ramos | Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República | R$ 39.293,32 | R$ 65.959,80 |
Hamilton Mourão | Vice-Presidente da República | R$ 39.293,32 | R$ 65.221,55 |
Augusto Heleno R. Pereira | Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência | R$ 39.293,32 | R$ 65.337,00 |
Walter Souza Braga Netto | Ministro da Defesa | R$ 39.293,32 | R$ 63.670,20 |
Wagner de Campos Rosário (Capitão do Exército) | Ministro da Controladoria-Geral da União | R$ 39.293,32 | R$ 42.736,29 |
Jair Messias Bolsonaro | Presidente da República | R$ 39.293,32 | R$ 42.259,66 |
Fonte: Portal da Transparência
No que diz respeito às empresas estatais, o nível de favorecimento salarial é ainda mais flexível, pois, ao não tratar-se de uma ocupação vinculada aos Três Poderes do Estado não há constrangimentos legais. Quando questionada sobre o acúmulo de remunerações do general Silva e Luna na direção da Petrobrás, a empresa afirmou, em nota à Folha de S. Paulo, que “o cargo de presidente da Petrobrás está enquadrado como administrador. Em decorrência disso, a sua relação com a companhia é institucional, com perfil estatutário, e decorre do estatuto social da companhia, motivo pelo qual não se aplicam as restrições legais previstas […]”. (5) Em igual tom justificaram os Correios, para quem a limitação constitucional quanto à remuneração “se estende tão somente aos ocupantes de cargos da administração direta, autárquica e fundacional. Os Correios são uma instituição pública de direito privado”. (6)
Porém, pouco se declara que a remuneração dos militares nas empresas estatais segue uma orientação criada pelo próprio governo e não submetida à jurisdição constitucional. Neste caso, a regulação salarial se dá pela “Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais”, vinculada ao Ministério da Economia de Paulo Guedes. Vejamos então, a outra ala desta casta, à frente das principais empresas estatais do país:
Waldemar Barroso Magno Neto (General do Exército) | Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) | R$ 32.358,41 | R$ 73.861,98 |
Hélio de Paes Barros Júnior | Infraero | R$ 35.428,73 | R$ 71.900,00 |
Hugo Cavalcante Nogueira | Casa da Moeda do Brasil | R$ 30.343,20 | R$ 71.800,00 |
Floriano Peixoto Vieira Neto | Correios | R$ 32.170,52 | R$ 68.695,42 |
Carlos Freire Moreira (Contra-Almirante da Reserva) | INB (Indústrias | R$ 27.103,30 | R$ 64.208,70 |
Oswaldo de Jesus Ferreira | EBSERH | R$ 32.751,00 | R$ 61.425,57 |
Francisco Magalhães Laranjeira | Companhia | R$ 31.444,43 | R$ 61.221,02 |
Fonte: Portal da Transparência; INB; EBSERH; Finep;
Em um país onde mais da metade da população vive em situação de insegurança alimentar, os “super salários” crescem na mesma intensidade que a disparidade entre as classes sociais. (7) Na última meia década, para além do aspecto salarial, as vantagens militares avançaram e constituíram-se num oásis corporativo no âmbito das políticas públicas. Estamos cientes que esta prática não é uma novidade, haja vista a centenária rede pública de saúde exclusiva às forças armadas, hoje distribuída por todos os estados da federação e dispondo de hospitais de alta complexidade, institutos de pesquisa à postos médicos de guarnição.
O último caso de explícita incidência corporativa se deu na Contrarreforma da Previdência, aprovada em 2019. Para os trabalhadores civis os prejuízos da nova previdência se materializam em desalento e desproteção – aumento do tempo e do valor da contribuição, aumento da idade mínima para aposentadoria e diminuição no valor dos benefícios. Em direção abruptamente distinta está a Reforma da Previdência das Forças Armadas, também estendida aos policiais militares e bombeiros. Esta sim, digna do sentido progressivo do conceito de “Reforma”: sem idade mínima; contribuição inferior à média da iniciativa privada e do serviço público; manutenção do salário integral quando do ato da aposentadoria e outras vantagens. Ou seja, uma aposentadoria especial. E o mais curioso: ao passo que Paulo Guedes, ministro da economia, culpabilizou trabalhadores da iniciativa privada e servidores pela “quebra” da economia e da previdência social, silenciava sobre o sujeito responsável por metade dos gastos previdenciários no país – o militar:
Os dados são do último Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. De acordo com o estudo, dedicado especialmente à reforma da Previdência, hoje são gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto a União despende R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil. […] Entre os militares, também é maior o número de pensionistas. Entre os civis, esse grupo representa 38% do total (255 mil). Entre as Forças Armadas, é de quase 50% (144 mil). (8) (TEIXEIRA, 2019)
É importante frisar que a viabilidade desta casta fardada não é uma criação in natura à gestão Bolsonaro. Se antes este setor já dispunha de benesses, a possibilidade dos super privilégios tem o seu marco com o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff. A partir da posse de Michel Temer no Palácio da Esplanada os militares ganham um protagonismo inédito, não visto desde o fim do regime de 1964. (9) O que aqui importa ressaltar é a razão primária para absorção recente de militares no poder executivo: a busca por autolegitimação de gestões econômicas impopulares e de intenso ajuste fiscal.
Há três eventos que inauguram este novo capítulo da história brasileira:
- Recriação, em maio de 2016, do Gabinete de Segurança Institucional – GSI. Este órgão mantém sob a sua coordenação a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e possui por principal atribuição assistir a presidência quanto aos assuntos de segurança e risco à “estabilidade institucional”. Para o seu comando foi nomeado o então Chefe do Estado-Maior do Exército Sérgio Etchegoyen. (10)
- A posse, em fevereiro de 2018, do general do exército Joaquim Silva e Luna ao Ministério da Defesa. Criado em 1999 como um elo civil entre o Estado e as Forças Armadas, esta foi a primeira vez que um militar assumiu a pasta ministerial.
- A intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, na condição da principal operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no período. O general Walter Souza Braga Netto foi o interventor escolhido para comandar as atividades do exército, mas também dos bombeiros, polícia militar e civil no Estado.
Interessa lembrar que, nesta sociabilidade capitalista, “nada vem de graça, nem o pão, nem a cachaça”. (11) Logo, as forças armadas passaram a cobrar o seu preço. No segundo semestre de 2018, último ano do governo Temer, a Agência Pública já lançava uma matéria intitulada “Os super salários das Forças Armadas”, onde divulgava os custos das centenas de remunerações destinadas à militares acima do teto constitucional, indenizações de mais de 100 mil reais e valores milionários pagos no exterior. O “boom” de militares no executivo federal já era, àquela altura, um dado notório: a cada três servidores, um estava vinculado às Forças Armadas e o Ministério da Defesa, em curtíssimo prazo, tornou-se o maior empregador do executivo federal (FONSECA, 2018). Digamos que 2017-2018 foram anos estratégicos para a conquista das altas patentes das Forças Armadas, fato que custou um alto dispêndio de recursos públicos. Ao todo, foram 713 remunerações mensais acima do teto.(12)
A esta altura, podemos sintetizar algumas consequências preocupantes da militarização do poder executivo após 2016: a primeira, como visto, é a oferta de cargos estratégicos do poder executivo nas mãos das forças armadas; o segundo é a conversão de atribuições civis em prerrogativas militares. Estes dois elementos apontam para uma alteração qualitativa na administração do Estado. Tornou-se “natural”, assim como legítimo para largos segmentos da população, uma gestão pública militarizada. O nível salarial, as vantagens na alocação de recursos e a responsabilidade pelo gerenciamento de fundos bilionários (de ministérios à estatais como a Petrobrás), converteu a responsabilidade cedida a membros das forças armadas em autoridade inata à uma corporação específica. Em síntese, o governo passa a promover, como instrumento de auto-preservação, uma imagem estatal corporativa e militarizada. Todavia, não se trata apenas de prestígio e interesses particularistas.
Vejamos outro aspecto aqui levantado – a conversão de atribuições civis em prerrogativas militares. A massiva presença de militares em cargos civis nos últimos anos despertou a crítica não apenas jornalística e de segmentos da oposição política, mas também jurídica. À vista disso, o desconforto governamental foi resolvido por decreto. Através de uma “canetada” o Decreto nº10.727 de junho de 2021, assinado pelo presidente e o general Braga Netto, converteu cargos de natureza civil em cargos militares. Mas, não tratou-se de toda e qualquer função e sim daqueles cargos exercidos por militares da ativa no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Superiores; no Ministério da Defesa; no Ministério de Minas e Energia; na Advocacia Geral da União (AGU), e em funções próprias à estrutura das Forças Armadas. Com esta ação o governo realizou um duplo objetivo: garantiu a legalidade da crescente militarização dessas pastas; como, autorizou a presença de militares da ativa no governo por tempo indeterminado, o que é impedido pelo Art.98 do Estatuto dos Militares.
Notas
1 – Fonte: “Nem sabia o que era o SUS”, diz ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Correio Braziliense. Brasília. 07 out. 2020. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/10/4880635-nem-sabia-o-que-era-o-sus-diz-ministro-da-saude-eduardo-pazuello.html >. Acesso em: 22 mai. 2022.
2 – Fonte: SASSINE, Vinicius. Militares que comandam estatais acumulam salários e ganham entre R$43 mil e R$ 260 mil. 04 set. 2021. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/09/militares-que-comandam-estatais-acumulam-salarios-e-ganham-entre-r-43-mil-e-r-260-mil.shtml>. Acesso em: 11 abr. 2022.
3 – Além de salários mais elevados do que os da própria Esplanada, Laurino (2021) sinaliza para um outro dado. “Se a empresa for dependente do Tesouro (Embrapa, por exemplo), o conjunto da remuneração entra na regra do abate teto. Ou seja, tudo o que ultrapassar o salário dos ministros do Supremo é glosado. Agora, se a estatal não for dependente do Tesouro, a regra não se aplica. É o caso da Petrobrás. Isso significa que o general Silva e Luna poderá acumular o salário de presidente da empresa com a aposentadoria de general, um valor que os militares não divulgam, mas que é estimado em aproximadamente R$ 40 mil” (Idem, Ibidem).
4 – Até a data da construção deste texto, estavam sob o comando dos membros das forças armadas as principais empresas estatais do país: Correios; Infraero; Amazul; Indústrias Nucleares do Brasil; Companhia das Docas do Estado da Bahia; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; Empresa Gerencial de Projetos Navais, Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; Empresa de Planejamento e Logística S.A.; Financiadora de Estudos e Projetos e Indústria de Material Bélico do Brasil (SASSINE, 2021).
5 – Fonte: SASSINE, Vinicius. Militares que comandam estatais acumulam salários e ganham entre R$43 mil e R$ 260 mil. 04 set. 2021. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/09/militares-que-comandam-estatais-acumulam-salarios-e-ganham-entre-r-43-mil-e-r-260-mil.shtml>. Acesso em: 11 abr. 2022.
6 – Idem, Ibidem.
7 – A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN) realizou o “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19” (VIGISAN) no Brasil nos anos de 2020 e 2021. Os números impressionam: agora já são mais de 116,8 milhões de pessoas que convivem com algum grau de insegurança alimentar, dos quais 43,3 milhões não tinham alimentos suficientes; e 19 milhões encontram-se em insegurança alimentar grave (fome). Embora impactado pela pandemia da Covid-19, o agravamento da Insegurança Alimentar é parte de um processo em curso e cuja razão está na deterioração das condições de vida, trabalho e o agravamento das desigualdades sociais. Entre tais causas, encontram-se as contrarreformas e as políticas de austeridade fiscal aprofundadas pós-2016. Cabe acrescentar, ademais, que todas as condições econômicas, sociais e sanitárias ruins foram extremamente agravadas em 2020 e 2021 pelo total descontrole da pandemia. Para os autores do “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, este quadro permite concluir que vivemos o que tem sido considerado como uma SINDEMIA, englobando tanto os impactos da crise sanitária, como os determinantes da Insegurança Alimentar situados no aumento da pobreza em paralelo à maior concentração de renda e riqueza entre os segmentos sociais mais privilegiados (PENSSAN, 2021, p.13-15).
8 – Fonseca (2021) considera como uma “caixa-preta” as pensões de militares. E não é por menos. Afirma este jornalista que, “além dos pagamentos a militares na ativa, as Forças Armadas direcionam boa parte do orçamento a oficiais aposentados, afastados ou a familiares de militares falecidos. Segundo dados do Ministério do Planejamento, em 2016, a cada real gasto com militares ativos, R$ 0,80 foram gastos com beneficiários de pensões. Sozinhos, os pensionistas das Forças Armadas custam anualmente quase duas vezes todo o gasto com pessoal do Legislativo federal, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O gasto com pensionistas militares é tão alto que esse grupo responde por 6% de toda a despesa do governo federal com pessoal. Parte do custo com pensionistas das Forças Armadas deve-se a filhas solteiras de militares […]. A pensão vitalícia a filhas solteiras de militares foi extinta para oficiais que ingressaram após 2001. Contudo, o benefício pode ser mantido caso o oficial pague um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária” (Idem, Ibidem).
9 – Valente e Uribe (2018) qualificaram como “crescente” o movimento de absorção de militares no governo Temer. A entrega para militares de cargos civis – ação até então inédita em um regime democrático no país – ultrapassou a entrega do Ministério da Defesa, mas estendeu-se à direção militar na secretaria nacional de Segurança Pública, na presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) e em cargos estratégicos de segundo escalão, como a chefia de gabinete da Casa Civil.
10 – Segundo Franco e Odilla (2018), Etchegoyen é um crítico notório da Comissão da Verdade, criada em 2011, e o seu pai, o general Leo Guedes Etchegoyen, está entre os 377 agentes públicos que a Comissão considerou responsáveis pela repressão política e tortura. Quando o relatório da comissão foi concluído, a família fez uma nota repudiando o documento e o chamou de “leviano” e “patético”.
11 – BALEIRO, Zeca. Babylon. Rio de Janeiro: Som Livre, 2003. Disponível em: < https://www.letras.mus.br/zeca-baleiro/49374/ >. Acesso em: 21 abr. 2022.
12 – No período Temer, remunerações mensais acima do teto constitucional também se expressaram em cargos de direção das empresas estatais, modus operandi que se consolidará na gestão Bolsonaro. Nesse sentido, alerta Fonseca (2018) que, “fora as verbas indenizatórias, Exército, Marinha e Aeronáutica pagam ainda os chamados jetons, que são pagamentos pela participação dos militares como seus representantes em empresas ou conselhos da União, como a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). No ano passado [2017], as Forças Armadas desembolsaram R$797 mil em jetons. Mais da metade desse valor foi para o secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar José Magno Resende de Araújo, que recebeu R$ 433 mil em pagamentos da Embraer. Araújo, que é membro efetivo do Conselho de Administração da Embraer, recebeu 11 pagamentos da empresa em 2017, todos eles acima dos R$ 37 mil mensais, sem contar a sua remuneração habitual, paga pela Aeronáutica, de mais de R$ 19,6 mil mensais. Procurada, a Aeronáutica explicou que os pagamentos são previstos por lei, pois trata-se da remuneração ao representante do governo no conselho da Embraer […] Fora a Embraer, empresas públicas como a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) também pagaram a militares em 2017”.
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