Bolsonaro sancionou neste dia 21/01 o orçamento de 2022. O valor total das despesas, publicado neste dia 24/01 no Diário Oficial da União, foi fixado em R$ 4,7 trilhões, sendo que R$43 bilhões foram destinados para investimentos públicos em geral.
As áreas sociais sofreram um veto de R$3,18 Bi em relação ao que havia sido aprovado em 2021, ou seja, bolsonaro reduziu ainda mais o que já era pouco. Assim, estamos diante do menor orçamento para a área social da história do país.
Educação, pesquisa científica e meio ambiente não cabem no orçamento do governo bolsonaro
Ao todo, dos 23 ministérios, 16 sofreram cortes em seu orçamento. Dentre as áreas que mais tiveram seus recursos desidratados estão Trabalho e Previdência, Educação e pesquisas científicas.
O Ministério da Educação perdeu R$739,9 milhões, sendo que, desse valor, R$499 milhões seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e R$38,3 milhões seriam destinados para ações de reestruturação e modernização de universidades, bem como para ações de fomento na graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão.
Na contramão do reconhecimento do papel da ciência como ferramenta indispensável ao desenvolvimento de pesquisas e novas tecnologias, bolsonaro vetou R$11 milhões que seriam destinados à Fiocruz, um órgão fundamental particularmente no enfrentamento da crise sanitária pelo qual estamos passando, e R$859 mil ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
Já o meio ambiente perdeu R$35,1 milhões, que deveriam ser usados na preservação ambiental, recuperação da biodiversidade, prevenção de incêndios em florestas, controle do desmatamento e na administração direta do Ministério. Desse valor, R$25 milhões iriam para o IBAMA. Aliás, como alertamos em texto anterior [1], esta área já sofre com o menor orçamento do século desde o ano passado, o que vem forçando órgãos vitais para a proteção e fiscalização ambiental, tais como ICMBio e IBAMA, operarem em completa escassez orçamentária.
Recursos destinados à regularização de terras indígenas e quilombolas, bem como ao saneamento rural, reforma agrária e combate à violência contra a mulher também perderam:
| Trabalho: R$ 1 bilhão Educação: R$ 739,9 milhões Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões; Cidadania: R$ 284,3 milhões; Infraestrutura: R$ 177,8 milhões; Agricultura: R$ 87,2 milhões; Saúde: R$ 74,2 milhões Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões; Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões; Cultura: R$ 34,2 milhões; Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões; |
Fonte: DOU, 24 de janeiro de 2022. Tabela: Esquerda online
Mas interesses eleitoreiros sim!
Ao passo em que cortou em áreas sociais vitais, o orçamento sancionado por bolsonaro assegura nada menos que R$16,5 bi para as “Emendas do relator”, outro nome para as chamadas emendas secretas, o escandaloso esquema de transferência de recursos para parlamentares aliados do governo aplicarem de forma obscura em seus redutos eleitorais.
Já para os gastos com o fundo eleitoral de 2022 ficarão assegurados nada menos que R$4,9 Bi, um valor acima do dobro daquele executado nas eleições de 2018 e 2020, medida que beneficiará em cheio os seus amigos políticos do centrão,
Bolsonaro também destinará R$89 Bi para o programa Auxilio Brasil, depois de ter desarticulado e descontinuado o Bolsa Família. Uma manobra demagógica cujo único objetivo é tentar garantir sua reeleição.
No orçamento sancionado por bolsonaro, ficou ainda reservado R$1,7 Bi para gastos com pessoal, cifra que todavia ainda está sem carimbo exato, mas o que se debate na imprensa e por setores do próprio governo é que este valor deverá ser destinado para área de segurança, mais especificamente para o reajuste salarial da Polícia Federal, num evidente gesto de aceno para um setor do Estado brasileiro que vem sendo claramente aparelhado pela família bolsonaro.
O que os números do orçamento de 2022 revelam é que bolsonaro praticamente sequestrou o orçamento do ano, aprofundando seu projeto ultraliberal, para atender interesses eleitorais seus e de seus aliados.
E interesses de banqueiros também
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
A dívida pública é, de longe, o maior gasto executado anualmente pelo estado brasileiro. O orçamento de 2022 prevê a execução de gastos com refinanciamento dessa dívida da ordem R$1,8 trilhão, valor maior que o do ano passado, orçado em R$1,4 trilhão. Ao todo, pagaremos mais da metade do nosso orçamento para banqueiros.
Como largamente denunciado pela campanha por uma Auditoria Cidadã da Dívida, a dívida pública é um dos mais perversos mecanismos de transferência de recursos públicos para bancos privados, credores da dívida, através de um ardiloso esquema de agiotagem que já se perpetua por décadas a fio.
Esse segmento do orçamento segue intocável mesmo durante o atual período que, como se sabe, vem sendo marcado pela pandemia do coronavírus.
É urgente um plano de medidas para reconstruir o Brasil
O tema das contas públicas precisa voltar ao centro do debate nacional. Não é possível que milhões de brasileiro padeçam sob a chaga do desemprego, da fome e da violência, enquanto os banqueiros sigam com seus ganhos plenamente assegurados.
Nesse ano de 2022, a esquerda brasileira precisa afirmar perante milhões de brasileiros que o combate ao desemprego, a erradicação da fome, a proteção ao meio ambiente, a reforma agrária, entre outros desafios, é que devem estar na prioridade do orçamento do país. E só ela poderá fazer isso de forma consequente.
Nós da Resistência PSOL defendemos um programa de esquerda apoiado em nove pontos [2] para começar a transformar o Brasil. Um desses pontos se baseia na proposição de que Os ricos têm de pagar pela crise:
Sob o capitalismo, toda a estrutura econômica funciona para garantir os lucros de poucos ao custo da pobreza e miséria de muitos. Essa lógica precisa ser invertida, colocando em primeiro plano a defesa dos interesses da maioria trabalhadora. Para que o Estado passe a atuar segundo uma responsabilidade social de garantir serviços públicos de qualidade, é preciso enfrentar a chamada “responsabilidade fiscal” que beneficia os grandes credores da dívida pública.
O primeiro passo para isso é suspender o pagamento aos grandes credores dessa dívida e realizar uma completa auditoria. Indo além, as empresas estatais precisam ser 100% públicas e os serviços públicos devem ser financiados, principalmente, pelos mais ricos, reduzindo o peso da tributação sobre a classe trabalhadora. Quem ganha mais precisa pagar mais. Por isso, defendemos uma reforma tributária com a diminuição de impostos para a classe trabalhadora e os mais pobres, e aumento da carga tributária para os mais ricos, por meio da redução da taxação sobre o consumo e ampliação da taxação sobre o patrimônio, com destaque para a taxação das grandes fortunas e dos lucros das multinacionais.
O mercado financeiro não deve permanecer intocável. Os grandes bancos privados devem ser estatizados e os pequenos negócios das cidades e a pequena produção agrícola no campo precisam ter financiamento público a taxas de juros reduzidas, sendo as verbas atreladas à utilidade social dos negócios e à preservação do meio ambiente.
Só assim, poderemos reconstruir o Brasil, restruturando direitos sociais e serviços públicos, demolidos pelos governos Temer e Bolsonaro.
*Bruno Rodrigues é membro do Diretório Estadual do PSOL/CE e militante da Resistência/PSOL.
Instagram: @brn_rdgs Twitter: brnrdgs_psol50
[1] Bolsonaro prepara mais ataques ao meio ambiente em 2021: https://bit.ly/3bMvhkX
[2] Nove pontos para um programa de esquerda, sem alianças com Alckmin e a direita: https://bit.ly/3FTm8nG
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