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O arranjo bolsonarista

Chico Alencar

Chico Alencar é professor de História graduado pela UFF, mestre em Educação pela FGV e, atualmente, integra o projeto Universidade da Cidadania, da UFRJ. Tem 27 anos de experiência na política institucional: foi deputado federal por quatro legislaturas, deputado estadual e vereador no Rio. Ganhou nove vezes o prêmio de Melhor Deputado do site Congresso em Foco e foi escolhido o parlamentar mais atuante do Brasil. Tem 69 anos e 33 livros publicados. É filho de um piauiense e uma paulista, pai de quatro filhos e avô de cinco netos.

Entre fatos graves, omissão, inação e asneiras, la nave bolsonarista va. Singra, pelo terceiro mês, as águas turbulentas e poluídas da crise nacional e do exercício do poder político- administrativo do Brasil. Singra e sangra, mesmo que o governo central não seja todo o poder.

Análise de conjuntura é avaliação do estágio momentâneo das contradições de classes em uma determinada formação social. Deve levar em conta os acontecimentos da hora, o cenário em que eles se dão, e quem tem mais poder de decisão, isto é, a correlação de forças.

A economia tem sempre um enorme peso, determinante. E economia não é sobretudo taxa de juros, superávit, câmbio, cotação do dólar, como impõe o pensamento do liberalismo capitalista dominante. Economia é, em primeiro lugar, como os diferentes grupos e classes se inserem no mundo da produção (material ou simbólica), como dali tiram seus proventos para sobreviver, como o que produzem é socialmente distribuído. Portanto, nível de renda e salário, distribuição das riquezas e desemprego/subemprego são dados fundamentais.

Aí estamos mal, faz tempo. Os números são do insuspeito Banco Mundial: de 2014 a 2017, mais 7,4 milhões de [email protected] entraram na linha da pobreza, sobrevivendo com menos de R$ 21 por dia. Eles se somam a [email protected] 36,5 milhões. Mais 10,1 milhões continuam abaixo da linha da extrema pobreza, no patamar crescente da miséria.

O governo atual jamais considerou a desigualdade social questão importante no Brasil. Bolsonaro não falou disso no discurso de posse, nem em Davos, nem em lugar nenhum. Na prática, conseguiu, nesse pouco tempo, tirar R$ 16 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, paralisando muitas obras. Contingenciou R$ 8,2 bilhões de investimentos em Educação (o setor ‘nota 10’ no caos!) e R$ 5 bilhões na construção e manutenção de estradas. Não por acaso, o desemprego segue elevadíssimo e, pior, crescente: somos 13 milhões nessa condição terrível. Sem perspectivas animadoras, pois o insuspeito FMI reduziu, recentemente, sua projeção de crescimento da economia brasileira este ano, para 2,1% – metade do índice médio mundial.

Como é notório, o Arranjo Bolsonarista não tem projeto de Nação. Foi constituído no correr da campanha eleitoral, com a adesão dos setores do grande capital a partir da constatação de que seus candidatos prediletos não decolavam: Alckmin, Meirelles, Álvaro Dias, Amoedo e até mesmo Marina. Sobrou Bolsonaro, impulsionado como “mito” pela estúpida facada, que o livrou da exposição dos debates e lhe deu uma super-exposição na mídia, como vitimado. O PIB apostou suas fichas nessa alternativa. Embora tosca, ela congregava setores militares (defensores do golpe de 64) e amplas massas populares, desencantadas com a política e propensas a aderir a um “messias” salvacionista: surgiam os “bolsocrentes”.

O equilíbrio governamental é frágil e a crise de hegemonia prossegue. Nenhum setor tem claro domínio na condução do país. Saltam à vista os choques permanentes entre membros do governo nos seus primeiros 100 dias, culminando com o “imbróglio” do aumento do preço do diesel, que colocou gestores da Petrobras e da economia financeirizada e o próprio presidente em campos distintos.

O ultraliberalismo vencerá essa peleja, mas há fissuras na muralha. A inexistência de uma base parlamentar sólida, o descontentamento de muitos com o patrimonialismo “filhocrático” e as conexões milicianas do clã Bolsonaro contribuem para as dissenções internas e para essa quadra de incertezas.

O “programa mínimo” que o Arranjo Bolsonarista conseguiu articular foi Segurança Pública, redução do desemprego e combate à corrupção, sem prejuízo da destruição da agenda pública social do país. As estatísticas mortais – as polícias e setores das FFAA nas ruas se sentem autorizados a matar – são assombrosas. Nunca cresceu tanto a eliminação da população de rua, nesses três primeiros meses de 2019. Pelo menos oito moradores de rua foram queimados vivos no Brasil. O desemprego não cede. E a corrupção estrutural continua intocada, com o toma lá dá cá nas relações com os parlamentos a todo vapor. Como contrapartida, inúmeros programas sociais estão sendo interrompidos. Com uma só canetada, o governo desativou 35 Conselhos com representantes da sociedade em ministérios e Comissões de acompanhamento de políticas públicas.

Até mesmo medidas mais diretas, de viés populista, como o aumento de pontos para a perda de carteira de motorista ou retirada de radares em vias públicas, encontram resistência. Afinal, essa flexibilização se choca com os números recordes de acidentes nas rodovias do país (só nas federais, 69.114 acidentes em 2018, com 58.825 feridos e 5.259 mortos). A liberalização tenderia a aumentar essas estatísticas, segundo todos os especialistas.

Na área de meio ambiente, a redução da fiscalização é uma ordem e tem resultados efetivos: queda de 60% nas autuações do Ibama em relação ao governo anterior (Temer) que por sua vez já reduzira as notificações de fiscalização em 7,5% em relação ao governo Dilma. Assim como na Segurança há uma licença para matar, na área ambiental avança uma licença para desmatar.

Ao demitir o Ministro da Educação que ele próprio indicou, por “problemas na gestão”, Bolsonaro revelou o quanto a área é crítica, e 100 dias já foram jogados fora. Nada se avançou sequer no aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vence ano que vem; o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) não tem direção; o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) não tem gráfica para imprimir suas provas; o edital de livros didáticos está inconcluso; o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem implementação adequada. Nem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) avança. É a paralisia total em área estratégica!

Mudar o titular da pasta foi trocar seis por meia dúzia: Waintraub, como Vélez, já deixou claro que tem como preocupação central o obscurantista “combate ao comunismo”. Cercou-se de gente sem experiência na área educacional, constituindo uma espécie de casta tecnocrática retrógrada e “cruzadista”.

Para resumir em siglas o que representou o Arranjo Bolsonarista para o Brasil, até aqui, podemos dizer que o que prosperou foi o PIBB (Produto Interno de Brutalidade Brasileira), amparado no MBLO (Movimento Brasil Livre do Outro), promotor secular da cultura individualista, e estimulado pelo elevado IRB (Índice de Repugnância Bolsonara). Este, segundo seu criador, o doutor em Direito da USP Conrado Hubner Mendes, “recomenda isentar mulher feia de estupro, tratar suspeito com tortura e filho afeminado com porrada”.

A fuzilaria, por um pelotão do Exército, contra o carro dirigido por Evaldo Rosa, que foi executado quando ia com sua família para um chá de bebê, dia 7 de abril, em Guadalupe, no Rio, é bem reveladora dos tempos estúpidos que estamos vivendo. Mas, assim como a dialética da vida tem sempre morte mas também ressurreição, esse tempo histórico de retrocessos e sombras não vai durar para sempre. Há braços em luta. Amanhecerá.

Feliz Páscoa, que quer dizer passagem.

*Chico Alencar, ex-deputado federal pelo PSOL, é professor da UFRJ e escritor

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Governo Bolsonaro