Por: Bruno Galhardo, de São Luiz do Piratininga, SP
Em assembleia geral extraordinária, realizada pelo SindSep São Luiz do Paraitinga – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba e Região, no último dia 8 de junho, no auditório da Biblioteca Municipal Prof. Aziz Ab’ Saber, os trabalhadores de diversos setores do funcionalismo público deliberaram por unanimidade pelo estado de greve. Foi a segunda assembleia realizada em menos de um mês no município. A motivação vem do arrocho salarial de 15,75%, somadas as perdas dos últimos cinco anos, e a recomposição dos 6,48% previsto para 2017, que também até o momento não foi realizada pela atual administração do PSDB, descumprindo a Lei nº 1.653 de 29 de novembro de 2013, que institui o mês de janeiro de cada ano como data base para recomposição e, ou o aumento na remuneração salarial dos servidores da Prefeitura Municipal.
Segundo o diretor do sindicato, Amilson Claro, o poder Executivo municipal não está interessado em dialogar com os trabalhadores. Foram encaminhados cinco ofícios requerendo um posicionamento quanto aos repasses, mas não foram respondidos dentro dos prazos legais conforme legislação pertinente.
Então, foi convocada uma assembleia geral extraordinária, para o dia 15 de maio, com objetivo de esclarecer aos trabalhadores sobre as perdas salariais, os encaminhamentos do sindicato, a omissão da chefe do Executivo e para discussão e decisão coletiva sobre o seguimento das negociações junto ao Poder Público Municipal. Assim, ficou deliberado pelos trabalhadores o envio de novo requerimento solicitando no prazo de quinze dias um posicionamento preciso sobre o repasse da inflação do período de 2016-2017, de 6,48%, com data retroativa a janeiro de 2017, tendo em vista a Lei nº1.653/2013, e o dia 8 de junho de 2017 para realização de uma nova assembleia geral extraordinária.
O Memorando nº 166/2017, da Secretaria Municipal de Administração, referente aos ofícios enviados pelo SindSep, não atendeu às expectativas dos servidores em assembleia geral extraordinária, no último dia 8 de junho. A resposta do Poder Executivo foi superficial, alegando que não há condições na falha de pagamento para realizar a recomposição da remuneração, sem apresentar dados concretos sobre as contas, as despesas e o impacto na folha, que justificasse tamanho descaso com os trabalhadores.
Após a apresentação do demonstrativo sobre o arrocho salarial do período de 2001 a 2017, a previsão do Repasse da Revisão Geral Anual de janeiro/2017, que ainda não foi efetuado, foi aberta a plenária para o posicionamento dos presentes, que, indignados, manifestaram repudio à política de austeridade do Governo Municipal do PSDB, lembrando também os ataques dos governos Estadual e Federal com suas agendas de reformas, como a Trabalhista e a Previdenciária.
A decisão das deliberações na votação foi unânime. Foi aprovado:
(a) que o Poder Executivo deve fazer cumprir em juízo a Lei Municipal nº 1.653/2017, que institui janeiro de cada ano para a recomposição na remuneração salarial;
(b) estado de greve até que efetuado o Repasse da Revisão Geral Anual ou decisão pela paralisação, em nova assembleia que será realizada nas próximas semanas, seguindo o calendário das mobilizações e da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais, para o próximo dia 30 de junho e;
(c) encaminhamento da proposta dos trabalhadores e Sindicado para os Poderes Legislativo e Executivo, referente à redução em 50% dos valores salariais pagos aos Agentes Políticos em exercício, gasto que gira em torno dos R$ 1.157.802,8 4 anuais, medida que possibilitaria a efetivação do reajuste aos servidores municipais desvalorizados.
Uma proposta dos trabalhadores para os trabalhadores
Não obstante o descaso em sequer responder os ofícios encaminhados pelo SindSep, o Poder Executivo Municipal não apresentou nenhuma proposta para atender as reivindicações dos trabalhadores. Ciente disso, o Sindicato apresentou uma proposta de redução em 50% dos gastos salariais dos Agentes Políticos municipais em atividade na atual gestão (prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores).
Apenas com salários, o cofre público desembolsa em torno de R$ 1.157.802,84 anuais. Por exemplo, a Prefeita Ana Lúcia (PSDB), que exonerou-se do seu cargo de professora de educação infantil, recebe em função do seu mandato a bagatela de R$ 11.000,00, e os secretários do Executivo possuem salários fixados em R$ 4.653,73 mensais. Os vereadores, entre R$ 5.500,00 (Presidente da Câmara Municipal) e R$ 4.000, 00 mensais. Já os demais servidores municipais, da referência 1 a 20, recebem entre R$ 937,00 (salário mínimo) e R$ 4.653,73, respectivamente, demonstrando a defasagem salarial de todos profissionais de funcionalismo público municipal.
Entre os nove vereadores da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga, dois são funcionários públicos municipais e um estava presente na última assembleia geral extraordinária. Conhecido como Nei do Povão, manifestou-se favorável à proposta dos trabalhadores e na 9ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 13 de junho de 2017, proferiu requerimento oral solicitando à mesa diretora do Legislativo e ao Executivo a elaboração o quanto antes do projeto que reduz os salários dos Agentes Políticos municipais, e a imediata transferência aos trabalhares, de acordo com a recomposição dos 6,43% do atual período de 2017, até que se normalize a situação das contas da Prefeitura Municipal.
Imagem: sindsifce
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