Por Mariana Pércia*, de SP.
A data de hoje foi criada, enquanto Dia Mundial da Saúde em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde e tinha como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional.
Todos os anos a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolhe um tema para fazer uma campanha em torno dele, esse ano o tema é foi a depressão. É um alerta, a enfermidade já é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
No Brasil, o número de casos chegam a mais de 11 milhões, cerca de 5,8% da população e o mais grave é a constatação que apenas metade desses recebem tratamento adequado. Na maioria dos casos, falta acesso ao sistema de saúde ou profissionais suficientes para a demanda.
Além disso, é importante frisar que desde 1946, a OMS aprovou um conceito de saúde que visava ampliar a visão do mundo a respeito do que seria estar saudável. Ficou definido então que “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.
Nesse sentido, não há como falar em saúde, sem falar em acesso à saúde e em condições de vida.
De acordo com a Lei 8.080 de 1990, a chamada lei orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde), a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei também dispõe que, para ter saúde, alguns fatores são determinantes, tais como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais e devem ser garantidos pelo Estado.
SUS: uma vitória sob ataque
A luta dos trabalhadores que fez com que o SUS fosse criado em 1986 e colocado na Constituição de 88, é uma vitória da classe trabalhadora, uma grande conquista, e deve ser comemorada. Acontece que desde sua criação o SUS sofre ataques que tentam lhe tirar o essencial.
A primeira dessas brechas foi a regulamentação da “saúde complementar”, criação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que teve em sua criação teoricamente a função de suprir necessidades as quais o SUS ainda não comportava, os planos de saúde entram nesse bolo. Acontece que na prática a saúde suplementar parasita o SUS e como um bom parasita, o deixa mais fraco e menos capaz de suprir com suas demandas. Para ser mais clara, existem centenas de planos de saúde e grandes conglomerados de saúde privada que se utilizam dos recursos e da estrutura do SUS e o sucateiam ainda mais, em alguns estados o uso do recurso do SUS pela saúde privada chega a mais de 70%.
Um exemplo concreto: quem nunca foi num hospital público, mantido com verbas públicas, que tem em sua estrutura uma parte privada? Um andar inteiro, um bloco inteiro. Esses setores tem mármore no chão, medicamentos especiais para pacientes que podem pagar, uma fila de espera consideravelmente menor e tratamento de excelência. Em contrapartida eles precisam atender apenas 5% de SUS. É a famosa: “dupla porta de entrada”.
Mentiras de Temer
Da mesma maneira que querem nos vender a ideia de que há um “rombo na previdência“ e, portanto ela deve ser reformada a ponto de ser extinta, avança a passos largos com o ataque SUS. O grande projeto, por exemplo, do atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, conhecido como “o ministro dos planos”, é a criação de planos de saúde popular. Enquanto o SUS sofre com o subfinanciamento o governo se propõe a criar e financiar planos onde a população “pague pouco”.
É preciso lembrar que esta proposta, além do avanço na privatização da saúde, significa pagar duas vezes. Pois todos os serviços ofertados pelos SUS: pré-natal, vacinação, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, atenção primária à saúde, acesso a especialidades, reabilitação, hospitalização, entre tantos outros, são pagos diariamente pelos nossos impostos.
Pagar por um plano popular de saúde além de roubo é avançar na lógica da saúde privada, que tem como centro o lucro e não a vida do paciente, de sua família e de sua comunidade.
O desmonte, pouco a pouco, do SUS é o desmonte de um dos principais direitos conquistados nas últimas décadas. É um retrocesso que remonta à época da ditadura militar, onde o Sistema de Saúde era o: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). Esse sistema dava direito ao acesso à saúde apenas aos trabalhadores com carteira assinada e era uma acesso voltado a apenas para doença/hospitalização em instituições privadas.
O dia mundial de saúde deve ser o dia mundial de luta pela saúde pública, e no Brasil, se traduz diretamente na luta contra o sucateamento e desmonte de um patrimônio brasileiro.
O adoecimento da população brasileira, em especial o mental, está diretamente ligado as suas condições de vida. A sociedade está se deteriorando pouco a pouco. A resposta à isso não pode ser a paralisia social, o que sim podemos fazer é agarrar o destino com as nossas próprias mãos e entender que a luta por um outro futuro é o único caminho possível. A resistência à retirada de nossos direitos é parte essencial desse caminho!
Mariana Pércia é Médica e ativista.
Foto: Nailana Thiely/ ASCOM UEPA
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