Os movimentos sociais, coletivos e coletivas, usuários, usuárias e usuáries, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e familiares da Luta Antimanicomial e Antiproibicionista, presentes na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, vem por meio desta nota expressar indignação ao Ministro Wellington Dias e sua equipe, responsáveis pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Exigimos a imediata extinção do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Outras Drogas (que é o departamento de comunidades terapêuticas) e o fim de seu financiamento público e também o fim do financiamento público de toda e qualquer instituição asilar/manicomial.
Repudiamos a atual política adotada por parte do atual governo, que defende políticas manicomiais, e repudiamos, veementemente, as políticas do Ministério de Desenvolvimento e Assistência, assim como o repasse de verba pública a essas instituições, que representam o retorno dos manicômios com suas práticas de tortura, violência encarceramento e aniquilamento às pessoas em sofrimento psicossocial e com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
A adoção dessa política manicomial, contrária aos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, com práticas que violam nossa constituição e nosso arcabouço de leis que defendem o cuidado de base comunitária, territorial, no SUS, laico e gratuito, dentro de um ministério do governo federal, legitima a violação dos direitos humanos e os principios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e das lutas antimamicomial e antiproibicionista, atentando contra a dignidade e contra a vida humana. Política essa, que atende aos desejos de uma pequena classe corporativa e que coloca o lucro acima da vida.
Esperamos que esse governo, eleito democraticamente, possa aproveitar a oportunidade para corrigir e rever os erros e as concessões feitas no passado, quando ainda no governo Dilma, colocou as comunidades ditas terapêuticas dentro da Rede de Atenção Psicossocial.
Exigimos que não se perpetue uma politica higienista, racista, machista, lgbtqiapn+fóbica, aparofóbica e manicomial, fortalecida e institucionalizada pelo governo anterior de ultradireita.
Não aceitaremos tais retrocessos nas políticas de saúde mental, álcool e outras drogas, tão bravamente construídas pela militância da luta antimamicomial e antiproibicionista nas últimas décadas.
Exigimos que o financiamento direcionado às comunidades ditas terapêuticas possa ser revertido para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial e seus dispositivos que garantem o cuidado humanizado e em liberdade e a Redução de Danos como princípio ético do cuidado. Rede que sofre com o subfinanciamento imposto ao orçamento do SUS e do SUAS pelo arcabouço fiscal, pelas terceirizações, privatizações e precarizações perpretadas nas gestões de OSS.
O sofrimento das pessoas em uso de substâncias psicoativas são resultado das contradições e do modo de vida de nossa sociedade capitalista, que coloca o lucro em primeiro lugar, mercantiliza nossas vidas e impede que a maioria da população, principalmente a população pobre, preta, em situação de rua, lgbtqiapn+, mulheres, tenham acesso aos bens materiais e simbólicos produzidos em nossa sociedade.
Precisamos de políticas que se empenhem ao combate à fome, à pobreza e à miséria e que garantam moradia e trabalho dignos à população.
Precisamos de políticas que se empenhem ao combate à fome, à pobreza e à miséria e que garantam moradia e trabalho dignos à população.
Temos certeza que não é o investimento nessas instituições manicomiais que resolverão as questões sociais, as desigualdades e as diversas opressões que geram o sofrimento psicossocial. Às instituições que privam as pessoas de liberdade são opostas às finalidades do próprio Ministério de Desenvolvimento Social.
Esperamos que o posicionamento dos movimentos e afins aqui colocados sejam ouvidos e respeitados e que a politica desse governo esteja alinhada com os nossos princípios e a nossa luta.
Sem mais,
Comentários