Por: Francisco da Silva, de Sapucaia do Sul, RS.
As merendeiras das 26 escolas do município de Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, estão recebendo salário atrasado faz 3 meses. E neste mês ainda não receberam. Entre as irregularidades também está a falta de recolhimento do INSS e depósitos do FGTS. Uma trabalhadora que sofre de doença ocupacional foi ao INSS para receber auxílio doença pois precisava se recuperar de uma cirurgia e ficou surpresa ao saber que a empresa Renovatto que administra a terceirização não estava recolhendo ao INSS apesar de ser descontado da funcionária.
O recebimento do salário, recolhimento do INSS e depósito do FGTS é apenas o “feijão com arroz”, o básico que qualquer trabalhador deve receber. As mulheres ainda sofrem com péssimas condições de trabalho, salários muito baixos, desvio de função, assédio moral, entre outros problemas.
Os crimes da Renovatto Recursos Humanos:
O artigo 337 do Código Penal descreve a conduta da empresa Renovatto como sonegação fiscal previdenciária e determina pena de 2 a 5 anos de prisão quando o empregador “suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária”. E o artigo 168-A chama de apropriação indébita previdenciária também com pena de 2 a 5 anos de reclusão a conduta de recolher do empregado e não repassar ao INSS.
A prefeitura que é comandada pelo Partido dos Trabalhadores há 8 anos com Vilmar Ballin, e agora será por mais 4 com Dr. Link, parece não se importar: as merendeiras realizaram protesto na última quinta feira exigindo o pagamento de salário, mas até agora a Prefeitura e tampouco a empresa terceirizada sinalizaram com prazo. A empresa terceirizada alega que a prefeitura não está fazendo o repasse.
É um completo descaso da prefeitura e das empresas que faltando uma semana para o Natal e festas de fim de ano, com muitas mulheres com filhos e famílias para sustentar sofram a desgraça de sequer o salário de um período já trabalhado recebam. “Como fica minha ceia de Natal? Como fica o papai noel da minha filha?” questionou indignada uma trabalhadora. “Certamente a família dos empresários da Renovatto e a família do prefeito e dos secretários terão um natal de fartura. Porque as merendeiras não?” completou.
É preciso lutar, é possível vencer
Não podendo contar com o apoio e solidariedade dos movimentos sociais petistas em função de que a prefeitura é comandada pelo PT, as merendeiras contam com o apoio do PSOL da cidade e do deputado Pedro Ruas (PSOL). Na próxima segunda feira 08h vão à luta novamente para exigir o pagamento de salários.
Os servidores públicos de Sapucaia do Sul devem apoiar a manifestação: é um absurdo o que estão fazendo com as merendeiras. Se as merendeiras vencem, todos vencem. Fortalece a luta que os servidores terão de fazer por campanha salarial no ano que vem. E mais, sabemos que a educação pública está mal. Os professores e professoras de Sapucaia do Sul protagonizaram uma grande greve anos atrás. Está na hora de se unir com as merendeiras para valorizar o trabalhador da educação e defender a educação pública.
PROTESTO DAS MERENDEIRAS PELO IMEDIATO PAGAMENTO DE SALÁRIO E DEMAIS DIREITOS
DIA: 19/12
HORA: 08h
LOCAL: em frente à prefeitura
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