Da Redação
Na tarde desta quarta-feira (9), foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça, por 19 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição 55, aprovada na Câmara como PEC 241, a PEC do Fim do Mundo, que limita os gastos públicos em áreas importantes pelos próximos 20 anos. Após decisão, a proposta já pode ser votada pelo plenário no Senado. A votação ocorreu à revelia dos protestos que aconteciam dentro e fora do Congresso. Caravanas com estudantes de Brasília e do Paraná garantiram a manifestação contrária à aprovação do projeto. Mais de mil instituições de ensino se encontram ocupadas em todo o Brasil também em protesto à PEC.
O texto-base da PEC do Teto de Gastos foi aprovado. Dois destaques apresentados, entre eles o da senadora Gleisi Hoffman (PT), de um referendo com voto popular que decidiria sobre a validação, ou não da PEC, foram rejeitados.
Com a decisão, a votação no Senado está prevista para ocorrer no dia 29 de novembro em primeira fase e no dia 13 de dezembro, em segunda. Para ser aprovada e já entrar em vigor, a PEC do Fim do Mundo precisa atingir 49 votos, de um total de 81 senadores.
Protesto
Estudantes de diversos estados foram recebidos sob violenta repressão no Congresso Nacional. As caravanas que chegaram nesta quarta-feira (9), em Brasília, para acompanhar a Audiência Pública sobre a MP 746 e a tramitação da PEC 55 (antiga PEC 241), foram impedidas de entrar.
Segundo informações de estudantes do Paraná, as cenas são de humilhação e violência. Muitos jovens foram agredidos pelas forças policiais quando tentavam entrar no parlamento. A Polícia Legislativa do Senado Federal atuou com agressões e spray de pimenta. Duas estudantes teriam passado mal e sido encaminhadas para o hospital.
Assista, no vídeo, protesto dos estudantes
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Foto: Lula Marques / AGPT
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