Nesta segunda-feira, 03, o chefe da equipe de transição e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou em uma entrevista de rádio que o Ministério do Trabalho irá “desaparecer” e que suas atribuições serão fatiadas em três partes. Uma vai ficar no comando do Ministério da Fazenda, outra com o Ministério da Cidadania e a parte responsável pelos registros e concessão de cartas sindicais ficará com o Ministério da Justiça, cujo ministro será o juiz Sergio Moro.
A decisão volta a manter o desmonte do Ministério do Trabalho, que completou 88 anos e é o órgão responsável pela fiscalização dos direitos trabalhistas. O fatiamento do órgão é um grande retrocesso e favorecerá as empresas, ampliando a precarização e a exploração dos trabalhadores, que já tiveram direitos reduzidos pela reforma trabalhista e com a terceirização das atividades-fim. Outra área que deve ser duramente afetada é o combate ao trabalho escravo.
Para além deste absurdo, salta aos olhos também a intenção do futuro governo de quebrar a resistência no movimento sindical, ao transferir para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a concessão das cartas sindicais. Ou seja, o juiz Moro é que decidirá sobre qual sindicato terá legalidade para funcionar e poder representar e negociar em nome de uma categoria. Ou seja, o juiz que ficou conhecido pela judicialização da política, receberá amplos poderes para negar concessões ou mesmo cancelar a de sindicatos existentes, suspender o repasse dos sindicalizados, etc.
Se antes, o movimento sindical já sofria com a vinculação ao estado, agora sofre diretamente uma intervenção, com o fim do Ministério e a transferência para a mesma pasta que irá cuidar do combate ao crime organizado, por exemplo.
Bolsonaro parece seguir as orientações do seu guru Olavo de Carvalho, que, em entrevista, aconselhou o futuro presidente a “quebrar as pernas do inimigo” “impiedosamente”. O que está por vir é uma operação política que irá intervir nos sindicatos para desmantelar e desmoralizar o movimento sindical, quebrando a resistência, ao mesmo tempo em que tentam criminalizar o MTST e o MST e perseguem os professores.
Se tiverem sucesso, vão ter um caminho mais fácil para saquear direitos, aprovando a reforma da Previdência que, pelo desgaste do tema e pelo papel da mobilização do movimento sindical, Temer não conseguiu fazer no último período.
Todo o movimento sindical e popular precisa denunciar essa intervenção. Esse fatiamento do Ministério do Trabalho demonstra que a relação do governo com os sindicatos e consequentemente com os trabalhadores não será de diálogo e negociação. Ao contrário, estão se preparando para “quebrar” uma estrutura sindical que, mesmo com todo o processo de burocratização e afastamento da classe, ainda é uma ferramenta importante de luta fundamental para preservar os direitos e as liberdades democráticas.
Foto: EBC
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