A nova Lei de Zoneamento foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, no dia 19 de janeiro deste ano, com significativos 58 vetos após um processo legislativo tumultuado pela disputa entre interesses privados e coletivos que circundam as matérias urbanísticas. A pressão do mercado imobiliário culminou em diversos erros graves por todo o percurso, que também sofreu com a falta de democracia e uma participação social limitada.
O projeto de lei que chegou à Câmara Municipal, enviado pelo Poder Executivo, já era alvo de muitas críticas e protestos, principalmente por se tratar de uma proposta anacrônica, baseada em um diagnóstico da cidade de 2019, quando foi tentado um processo de revisão da LPUOS anterior à revisão do Plano Diretor, o qual foi barrado pela Justiça.
Oficialmente foram apresentados pelo relator dois substitutivos ao PL enviado pelo prefeito, mas, na realidade, podemos falar de um terceiro substitutivo que foi apresentado na manhã que antecedeu a votação em segundo turno no plenário, o qual trazia em si alterações escandalosas e catastróficas: a sujeição do Conpresp à Câmara Municipal, a liberação de construção em áreas de ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e o aumento do gabarito (altura dos edifícios) nos miolos de bairro. Ao final, o projeto foi aprovado com o voto favorável de 46 dos 55 vereadores da cidade.
A partir desse cenário trágico, diversos setores da sociedade civil e movimentos sociais se organizaram para exigir que o prefeito Ricardo Nunes vetasse uma série de artigos da lei que saiu do Legislativo. Essa mobilização e os esforços técnicos dos servidores públicos da prefeitura resultaram na vitória parcial que os 58 vetos representam.
Chamamos de vitória pois o cenário que se desenhava para a cidade com o projeto que foi aprovado na Câmara Municipal era sombrio. Estávamos diante do fim da parca política municipal de proteção ao patrimônio cultural e ambiental e da entrega de uma parcela gigante da cidade às construtoras e incorporadoras, que só fazem encarecer os imóveis na cidade.
Por outro lado, dizemos que a vitória é parcial porque, mesmo com os vetos, a nova Lei de Zoneamento manteve a ampliação dos eixos por toda a cidade, várias concessões de “áreas não computáveis” para ampliar descontos à iniciativa privada, a flexibilização da necessidade de conselho gestor em ZEIS, entre tantos outros artigos problemáticos.
No entanto, essa vitória parcial está ameaçada. O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite, deu declarações públicas afirmando que pretende derrubar alguns vetos do prefeito. Desta forma, é muito importante que a população se una em uma nova campanha, agora pela permanência dos vetos. A Bancada Feminista do PSOL estará junto com a Frente São Paulo pela Vida em mais essa batalha em defesa de nossa cidade. Vamos à luta!
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